trabalho completo - PPH - Programa de Pós-Graduação em História.

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Introdução

DOI: 10.4025/4cih.pphuem.107

FRANCISCO SUÁREZ E A POLÍTICA IBÉRICA PÓS TRENTO 1

Alexandre Rodrigues Kerestes 2

Francisco Suárez nasceu no dia 5 de junho do ano de 1548 em Granada e foi um

importante escritor escolástico do fim do século XVI e início do XVII. Entre suas obras mais

famosas estão De fide, Roma, 1583, Disputationes metaphysicae, 1597, De Legibus tractatus,

Coimbra, 1601-1603, Tractatus de legibus ac Deo Legislatore, Coimbra, 1612; Amberes,

1613; Lyon, 1613.

Nesse artigo pretendo trabalhar a relação entre os escrito do granadino e a política

Ibérica que vinha se desenvolvendo e como o filosofo escolástico pode ser entendido como

um legitimador deste processo.

Quando colocamos Francisco Suárez como legitimador de um processo político que

estava em andamento não estamos afirmando que assim ele estaria unicamente preocupado

em aprovar as políticas que vinham sendo implantadas. O autor é, acima de tudo, um crítico

consciente do momento histórico em que viveu procurando por via dele traçar caminhos

possíveis de serem seguidos.

Como um escritor pós concílio de Trento seus escritos se encaixam no embate contra

os protestantes.

A última edição do concílio de Trento ocorreu no período de 1561 a 1563 e teve como

principais resoluções firmar a posição da Igreja apostólica contra a reforma protestante. Essa

posição foi adotada por Francisco Suárez. Podemos vê-la no capitulo intitulado Explicación

de algunos pasajes de la escritura de que abusan los herejes no livro I do Tractus de legibus

ac dio legislatore.

E é esse um dos caminhos que pretendo adotar para relacionar o escolástico com a

política Ibérica pós Trento.

Outro viés que pretendo abordar é o das correntes jurídicas mos galicus e mos italicus,

e como estas também podem ser relacionadas com os escritos de Suárez.


O Contexto

Francisco Suárez ingressou na Companhia de Jesus em 1564. O rei era Felipe II filho

de Carlos V. As obras do escolásticos começam a ser publicadas em meados da década de 70

e terminaram em 1621, quando o rei já era Felipe III. Seus escritos vão muito além do debate

sobre as leis, ele escreveu também sobre teologia e metafísica.

A época dos Reis Católicos, Fernando e Isabel, foi um período no qual se

desenvolveram mecanismos para que houvesse uma acentuada centralização do poder. Essa

centralização foi pautada em termos religiosos, no qual teve início com a implementação da

inquisição na península que culminou na expulsão dos mouros, judeus e ciganos.

Para compreendermos a centralização do poder na mão da coroa entender como se deu a

união das coroas de Castela e Aragão se mostra fundamental. Essa união vai se

desenvolvendo sobre o ideário da reconquista até 1492, quando houve a reconquista de

granada. Em 1512 com a adesão de Navarra toda a Espanha, com exceção de Portugal, estava

unida aos reis católicos.

Essa união não representou uma fusão, ou seja, as diferenças jurídicas, econômicas e

culturais foram respeitadas. O que se observa, relativo a essa união, é uma tentativa

progressiva de unificar o povo Ibérico em torno de uma religião cristã ortodoxa.

Nessa época o clero tinha uma imagem que se encontrava entre a guerra e o erudito. A

alta aristocracia clerical era muito instruída e muitos de seus membros possuíam importantes

cargos públicos. Já a baixa aristocracia tinha uma imagem mais belicosa. No que se refere a

essa imagem, Fernando e Isabel trabalharam em prol da imagem do clero erudito em

detrimento do clero guerreiro, desta forma, em 1512 no concílio de Sevilha todo o clero teve

que se desarmar.

O processo de concentração do poder político e de concentração do poder coercitivo

nas mãos do Estado, que teve continuidade no governo dos Austrias, culminou na proibição

das ordens militares estrangeiras e na reunião das nacionais sob o mando da coroa no reinado

de Felipe III. Alguns podem ver esse ato como uma continuidade da política de desarmamento

do clero de 1512.

Além do contexto de união das coras na Ibéria temos outras visões política que podem

ser relacionadas direta ou indiretamente com Francisco Suárez.

No Sacro Império Romano Germânico, em 1520 Martinho Lutero escreveu Da

Liberdade do Cristão. A obra parte de um trecho da epístola de Paulo a Timoteo onde se pode

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ler que “a lei não foi feita para os justos” 3 . A partir dessa carta ele chega a conclusão de que a

lei que o cristão deve seguir não é a lei terrena e temporal e sim a lei espiritual, e que a lei

temporal serve somente para conduzir os não cristãos.

Duas outras correntes de pensamentos jurídicos que iremos usar para relacionar com

os escritos de Suárez são o mos gallicus e o mos italicus. Uma entra em oposição a da outra.

Mos galicus é uma corrente francesa que pensa o direito de uma forma centralizadora.

Essa corrente pensa na compilação dos direitos forais e tenta achar uma linha mestra que

possibilite elaborar um único direito para toda a França. Essa linha é a que dará a base jurídica

do Estado nacional, o Estado Francês centralizado.

Mos italicus é a corrente Italiana que priva pelo local, possibilita até a coleta das leis

costumeiras, mas nunca a compilação no intento da uniformização dos reinos. Essa corrente

representa bem o processo em que se encontra a “fragmentada Itália”. Impossibilitada de

tentar uma unificação por brigas internas aos próprios reinos e externas com a igreja e o Sacro

Império Romano Germânico, a corrente mos italicus primanava pela liberdade das cidadesestados

italianas.

A lei para Francisco Suárez

Toda lei, em Suárez, é um tipo de preceito que só se dirige aos seres racionais e em

sentido moral “En efecto, llamamos ley ahora a la medida no de cualsquiera actos sino de los

actos morales...” 4 .

Ela é dividida em eterna, natural e positiva.

A lei eterna pode ser chamada de divina por estar em Deus e por ser ele quem a dá. Ela

ordena todas as coisas a seus fins pelos meios que convém.

Por lei natural “entiende la inclinación natural que el criador puso em las cosas por

la cual cada una tiende a sus próprios actos y fines” 5 e também por aquela que faz o homem

discernir o bem e o mal. A lei natural está gravada na mente humana.

A lei positiva se divide em divina e humana. A positiva divina é a palavra de Deus que

vem de fora do homem que no caso está representada no novo e no velho testamento. Positiva

humana é a lei que os homens dão para regulamentar suas comunidades.

Colocar todas as leis humanas positivas em um patamar de moralidade está

diretamente relacionado com o fato de que elas são expressões temporais da lei natural. Assim

a não obediência às leis da república é considerado um pecado. Esse raciocínio pode ser

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entendido como uma refutação das teses luteranas que dizem que as leis temporais não

obrigam na mente dos súditos, as únicas leis que lá obrigam são as leis professadas nas

escrituras.

A lei que obriga a mente e o coração do súdito, para Suárez, é a lei natural e sendo a

lei humana positiva um reflexo dela também esta obriga a consciência. Assim as leis

temporais visão transformar os homens em justos através dessa obrigação.

“la ley es –por decirlo (sic) así– la regla que determina o muestra en su matéria –a

saber, en la obra de que trata– el punto medio que se debe guardar para obrar

recta y convenientemente” 6 .

Esse ponto médio se refere ao meio termo aristotélico. Esse meio termo é referente à

prudência. A prudência referente à reta razão, e tudo isso se refere sempre à ação. Logo a

justiça não deixa de ser uma virtude na ação, mas no caso, na ação de obedecer à lei que

prescreve o ponto médio.

Para dar um exemplo concreto, vale lembrar que o meio termo entre a valentia e o

medo é a coragem, não se arriscar tanto, nem se arriscar nada, se arriscar o suficiente.

O meio termo ou ponto médio, em Suárez, é pela lei, rebatendo, portanto as teses

protestantes de que o homem é pecador por natureza e por isso não tem a capacidade de ser

justo 7 .

O argumento de que as leis temporais não obrigam a consciência do súdito cristão é o

principal mote usado por Lutero quando este disserta acerca do temporal e do espiritual.

Já Suárez tem o bem comum como mote. Para o escolástico a comunidade se submete

ao poder político para assim conseguir se guiar ao bem comum.

“es difícil que cada uno conozca lo que conviene al bien común, y raro es el caso

dos que lo buscam por sí mismo; por eso fueron necesarias las leyes humanas que

miraran por el bien común mostrando lo que se debe hacer por tal fin y obligando a

hacerlo” 8 .

A adoção da lei natural como base de conduta e de legislação no terreno temporal leva

não só a um rompimento com a doutrina protestante mas também com os escritos escolásticos

e humanistas anteriores.

Toda a teoria da sociedade política suareciana rompe de certa forma com as

concepções que vinham tomando forma no medievo e na renascença, isso ocorre por

considerar que essas concepções estão muito próximas da teoria dos hereges.

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“Afastaram-se, deliberadamente, da escolástica tal como fora concebida por

Occam e seus discípulos, considerando-a próxima demais – em especial no

ceticismo demonstrado em sua análise dos poderes humanos de raciocínio – das

heresias dos luteranos. Recorreram então à tese fundamental da via antiqua,

segundo a qual o homem tem a capacidade de usar seu raciocínio para criar os

alicerces morais da vida política” 9 .

A principal diferença entre a primeira escolástica e os humanistas da teoria suareciana

está pautada na posição anti-voluntarista admitida pelo jesuíta.

Occam e seus discípulo desenvolveram a idéia de que tudo o que não fosse

contradição lógica, como, por exemplo, Deus mandar algo que fosse contrario a suas leis, era

passível de ser ordenado por Deus, logo o que vigora não é a racionalidade Divina e sim a

vontade Dele.

Destas idéias se aproximaram os protestantes levando assim aos que estavam inseridos

no contexto da contra reforma a refutá-las. Esse distanciamento do pensamento voluntarista

levou Francisco Suárez a relacionar a lei divina imutável como base das demais leis.

Essa imutabilidade na lei está embasada, em Suárez, numa metafísica. Essa metafísica

tem importante função para que possamos entender como esse autor se encaixa na contra

reforma, pois é através dela que ele irá refutar as teses voluntaristas protestantes.

A formação do Estado

Segundo Suárez o ser humano é um ser social e não político como disse Aristóteles 10 .

A república foi uma criação do homem. A comunidade perfeita em sentido político foi uma

invenção racional da coletividade humana 11 .

Assim para que o bem comum fosse alcançado os homens resolveram estabelecer um

estado civil.

Uma república se caracteriza por ser uma multidão de homens com um objetivo em

comum 12 , “Um corpo detentor de uma personalidade jurídica coletiva e de uma única voz que

expressa seus objetivos em comum” 13 .

Essa multidão com um objetivo em comum elege um soberano que será a cabeça do

corpo político. O Soberano pode ser um homem, monarquia, um grupo de homens,

aristocracia, ou a própria comunidade, democracia.

O poder político, para Suárez, é transferido da comunidade para o soberano, enquanto

para os protestantes ele é dado diretamente por Deus.

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Toda lei, para ser verdadeira lei, tem que estar de acordo com a lei natural, as leis

humanas podem ser dadas por qualquer corpo político sem ser necessário o batismo ou a fé

cristã. “‘O poder é criado de modo puramente natural sem jamais destinar-se a fins

sobrenaturais’. Ele é estabelecido pelos homens apenas visando aos seus próprios fins” 14 .

Por estar a lei natural escrita na mente de todos os homens, como dito anteriormente,

qualquer governo que esteja de acordo com ela é verdadeiro governo político.

A principal diferença de interpretação, entre os reformadores e os contra reformadores,

sobre como surgiu a comunidade política está pautada no fato que para os católicos os

preceitos divinos foram usados como base para criar a república e esta é erigida para governar

a vida política, de modo a garantir o bem comum. Já na visão protestante, como “a lei não foi

feita para o justo” o governo político se estabeleceu para reger os infiéis, para estabelecer uma

relação entre aqueles que têm fé e os que não a tem.

Para Francisco Suárez o súdito, seja ele cristão, mulçumano ou judeu, tem que seguir

as determinações temporais da república em que vive, pois o temporal e o espiritual estão

separados.

As leis naturais têm moldes temporais através das leis humanas positivas, pois estas

nada mais são do que adequações locais aos preceitos divinos. Essa postura nos mostra uma

consonância com o processo de unificação das coroas ibéricas, pois é fundamento para

legislar que se respeite as diversidades locais.

A concentração de poder que Suárez põem na mão da coroa, pois é ela a responsável

por ordenar e regulamentar a sociedade, não se iguala ao poder que Thomas Hobbes atribui ao

soberano, pois a centralização suareciana submete o monarca à lei natural, ao bem comum e

aos costumes. E também é diferente da concentração pretendida pelo mos gallicus. A

concentração de poder que podemos observar em Suárez é proveniente do poder político da

comunidade e é essa a responsável por colocar o poder na mão do soberano. Diferindo assim

do processo que ocorreu na França.

O mos galicus tinha como objetivo final encontrar um direito primitivo francês, de

onde todos os direitos locais teriam derivado. Esse processo, apoiado pelo rei, acaba por lhe

dar cada vez mais poder, pois o monarca, nesse momento histórico além de ser o juiz supremo

da “nação” também se torna o responsável por ditar as regras, as leis.

Logo a concentração de poder nas mãos do rei francês tem uma conotação muito mais

centralizadora no quesito jurídico, já que é ele quem dá as leis e representa o juiz supremo,

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não precisando respeitar as diversidades locais, já que todos os direitos locais derivariam de

um único, o mos galicus (costume gálio).

No caso Francês a centralização nas mãos do soberano decorre não do poder político

outorgado por Deus ou pelo povo e sim da concentração das decisões jurídicas na mão deste

devido ao trabalho de elaboração de um direito nacional francês executado pela corrente

jurídica mos galicus.

A concentração do poder na França aconteceu em busca de um direito comum, na

Ibéria se deu pela união dos reinos e pela reconquista de Granada.

Suárez e a União das Coroas Ibéricas

Vidal Abril Castelló em seu texto “Derecho – Estado – Rey: monarquia y democracia

em Francisco Suárez” 15 afirma que Francisco Suárez pode ser entendido como um

legitimador do processo político que vinha se desenrolando no contexto da unificação das

coroas Ibéricas iniciado pelos reis católicos.

Os costumes têm um papel fundamental quando se pensa nas leis, pois o bem comum,

que é o fim último da lei 16 , fica impossibilitado de ser alcançado se para isso o legislador não

legislar “conforme a la costumbre de la patria, porque la costumbre es una segunda naturaleza” 17 .

Essa postura nos mostra uma consonância com o processo de unificação das coroas

ibéricas, pois, segundo Suárez, é fundamento para legislar que se respeite as diversidades

locais.

Sobre a diversidade local defendida pelo autor podemos traçar um paralelo com a

corrente jurídica mos italicus. A liberdade foral assegurada por Suárez difere quanto aos fins

da que é defendida pela corrente jurídica mos italicus. Essa corrente representa bem o

processo em que se encontra a “fragmentada Itália”. Impossibilitada de tentar uma unificação

por brigas internas aos próprios reinos e externas com a Igreja e o Sacro Império Romano

Germânico, a corrente mos italicus se desenvolveu no intuito de impedir qualquer unificação

primando pela liberdade das cidades-estados italianas. Já os reinos ibéricos, menos Portugal,

haviam se unificado sob a égide da manutenção das diferenças jurídicas, econômicas e

culturais.

Assim a pergunta que nos move nesse momento é: como podemos entender essas

liberdades forais em relação a um poder que tende a se concentrar na mão de um? Como se dá

a relação de respeito às diversidades num contexto onde a tendência é a unificação?

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Para compreender a relação entre a diversidade e a concentração do poder nas mãos do

soberano se mostra necessário entender o que seria o costume e como esse se relaciona com o

poder central.

É necessário para que uma lei se dê que ela seja possível de ser observada, não se pode

ordenar coisas impossíveis, sendo o costume uma segunda natureza tudo o que for mandado

contrário a ele não é lei por não ser possível que um homem o observe, já que para que isso

ocorra seria necessário não observar o costume. Só é legitima uma lei que vá contra o costume

quando este é irracional. Um costume irracional se caracteriza como aquele que vai contra o

direito divino.

Assim fica claro que a lei humanas positiva tem que observar sempre os costumes

racionais, ou seja, aqueles que estão em consonância com o direito divino.

A relação entre o poder do soberano e o costume se dá sobre dois termos o hecho e o

derecho. Suárez define costume como o hecho que vira derecho. Para Francisco Suárez o

poder de hecho pertence ao povo e o de derecho pertence ao soberano. Assim o povo pode

criar um costume de não obediência de uma lei, mas isso não revoga a dita lei. Já sobre a

promulgação de uma lei que seja proveniente de um costume só o soberano tem esse poder.

Portanto a criação e a revogação de uma lei a partir do costume é uma união do poder de

hecho e de derecho, do príncipe e do povo. O costume não extingue a lei “exige y obtiene del

superior” 18 .

Com isso, mesmo com o poder da comunidade transferido ao soberano a comunidade

ainda tem um grande campo de negociação.

Como uma prática comum de uma dita comunidade precisa de dez anos para se

consolidar como costume e, portanto ser aceito pelo soberano e virar direito, assim um

costume que tenha como intenção revogar uma lei tem que ter esse tempo de existência para

se consolidar.

“por tanto es muy conveniente (grifo meu) que, cuando el pueblo durante tanto

tiempo preserva obstinadamente em uma prática contraria a la ley, el principe no

insesta sino desista de inponer la obligación de tal ley.” 19 .

Por ser “muy conveniente” e não obrigatório que o príncipe revogue uma lei chamo a

essa não obrigatoriedade por parte do príncipe, e a possibilidade de criar um costume

contrário a uma lei, de espaço de negociação. Pois nenhum dos dois lados tem a obrigação de

ceder.

Esse espaço de negociação se mostra importante para conseguirmos entender a

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diferença entre Suárez e as outras correntes jurídicas modernas. Mas acima de tudo se mostra

importante para conseguirmos mostrar que a relação do poder soberano e da comunidade

regida por ele é da tal modo flexível que nos é vetado entender a filosofia política do

escolástico como uma defesa do absolutismo, antes ela é uma adequação temporal a um

processo que vinha se desenvolvendo no contexto da unificação das coroas Ibéricas iniciado

pelos reis católicos.

Conclusão

Os caminhos jurídicos adotados pelas quatro correntes aqui expostas, Francisco

Suárez, mos galicus, mos ilaticus e a protestante, são representações de diferentes posturas

que se depararam com diferentes problemas mas que de um modo ou de outro não deixam de

se relacionar.

“Suarez foi a corporificação da forma pela qual a neo-escolástica reagiu ante os

problemas fundamentais da época moderna” 20 . A legitimação exercida pelo autor analisado

está pautada principalmente no respeito à liberdade foral e na refutação das teses protestantes.

Essa postura acabou por gerar uma ruptura entre o pensamento escolástico do século XVI e

XVII com seus predecessores, a primeira escolástica e os humanistas católicos.

A concepção de formação da comunidade política, que também representa uma

oposição ao pensamento protestante, pode ser entendida como um ponto de oposição entre o

pensamento francês e o espanhol, já que na França o rei é ungido e não aclamado, pois ele é o

representante divino e não da comunidade.

As pressões históricas que levaram à formação da corrente jurídica mos italicus são

diferentes das que levaram à formação do pensamento contra reformista, levando assim a

concepções diferentes quando se pensam nas questões forais representando, portanto uma

importante diferença a ser ressaltada entre o pensamento político ibérico e o italiano.

Assim a relação entre o autor e o contexto da época foi explorada de modo a se

vislumbrar como o autor trabalha o que vinha ocorrendo desde a unificação das coroas

Ibéricas em 1512.

Notas

1 Bolsa financiada pela FAPESP com o nome de “A interpretação da lei e o bem comum como base de uma

comunidade perfeita em Francisco Suárez” e orientada por Rafael Ruiz Gonzáles.

2 Estudante de História da Universidade Federal de São Paulo.

3 Timóteo 1;9

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4 Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro I, Iinstituto de estudos políticos, Madrid,

1967, pag. 9.

5 Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro I, Iinstituto de estudos políticos, Madrid,

1967, pag. 16.

6 Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro I, Iinstituto de estudos políticos, Madrid,

1967, pag. 34.

7 Suñer, Pedro. Teocentrismo de la ley natural, in De Legibus, Consejo superior de investigaciones cientificas:

Instituto Francisco de Vitória, Madrid, 1974, “Es patente sobre la doctrina luterana sobre la justificación.

Aunque el hombre intrínseca y esencialmente sea pecador, la voluntad divina, sin cambiarlo objetivamente,

puede imputarle extrínsecamente la justicia. El hombre será (...) Justo, por la vonluntad de Dios que lo justifica;

pecador, porque objetiva e intrinsecamente el hombre permanece em el pecado”, pág. XLI.

8 Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro I, Iinstituto de estudos políticos, Madrid,

1967, Pág. 20.

9 Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno, Cia. das letras, pág. 425-426.

10 Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno, Cia. das letras, “ a condição natural do

homem é social (...) não política” pág.435.

11 Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno, Cia. das letras, “Resta ainda uma escolha,

cabendo à comunidade fazê-la. Isso porque, “na natureza das coisas o poder de organizer a república reside

imediatamente na comunidade” pág. 439.

12 Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno, Cia. das letras, “Deve haver duas maneiras

distintas em que é possível conceber os homens nesse estado [estado natural] (...) podemos considerá-los

‘formando simplesmente uma espécie de agregado, sem qualquer ordem específica entre eles’ (...) [Mas] é

igualmente possível conceber um estado natural não como uma comunidade de indivíduos, porém com um

‘corpo místico único’, no qual todos os membros reconhecem as mesmas obrigações e seguem as mesmas regras,

sendo, portanto, ‘ passíveis de se considerar, do ponto de vista moral, um todo singular e unificado”, pág. 441-

442.

13 Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno, Cia. das letras, pág. 443.

14 Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno, Cia. das letras, pág. 444.

15 Castelló, Vidal Abri. Derecho – Estado – Rey: monarquia y democracia em Francisco Suárez, Disponível na

World Wide Web: www.cepc.es/rap/Publicaciones/Revistas/2/REP_210_131.pdf.

16 Suárez. Francisco, De Legibus III, CORPUS HISPANORUM DE PACE, Madrid 1974, “La ley, ..., se orienta

al bien común como fin.”, pág. 45.

17 Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro VII, Instituto de estudos políticos, Madrid

1974, (pág. 839).

18 Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro VII, Instituto de estudos políticos, Madrid,

1967, Cap. XVIII, parte 4, pág. 842.

19 Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro VII, Instituto de estudos políticos, Madrid,

1967, Cap. XVIII,

parte 4, pág. 845.

20 Domingues, Beatriz Helena. O Medieval e o Moderno no Mundo Ibérico e Ibero-Americano, Disponível na

World Wide Web: www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/222.pdf, pág. 14.

Referências Bibliográficas

Barros. Alberto, Direito nacional e Estado moderno, Caderno de ética e filosofia política,

FFLCH USP, São Paulo 2006.

Castelló, Vidal Abri. Derecho – Estado – Rey: monarquia y democracia em Francisco Suárez,

Disponível na World Wide Web:

www.cepc.es/rap/Publicaciones/Revistas/2/REP_210_131.pdf.

Domingues, Beatriz Helena. O Medieval e o Moderno no Mundo Ibérico e Ibero-Americano,

Disponível na World Wide Web: www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/222.pdf.

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Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro I, Iinstituto de estudos

políticos, Madrid, 1967.

Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro VI, Instituto de estudos

políticos, Madrid, 1967.

Suárez. Francisco, Tratado de las leyes y de Dios legislatore, livro VII, Iinstituto de estudos

políticos, Madrid 1974.

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