4 - Câmara dos Deputados

camara.gov.br

4 - Câmara dos Deputados

BRASÍLIA-DF, QUINTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2008 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 9 | Número 2169

A ministra Dilma Rousseff garantiu a deputados de seis comissões da

Câmara que o PAC vai ajudar o Brasil a superar efeitos da crise | 8

CRISE FINANCEIRA

Luiz ALves Luiz ALves

Trabalhadores ligados a seis centrais sindicais fizeram manifestação em

frente ao Congresso pela manutenção dos empregos e da renda | 3

Deputados aprovam proposta que

regulariza criação de municípios

Votação foi possível após acordo de líderes que adiou análise da reforma tributária para 2009 | 3

LAyCeR TomAz


agenda

4 de dezembro de 2008

Quinta-feira

Sucam

As comissões da Amazônia, Integração Nacional e

de Desenvolvimento Regional; e de Direitos Humanos

e Minorias realizam audiência pública para discutir a

contaminação de servidores da extinta Sucam pelos

Inseticidas DDT e Malathion. É convidado o ministro da

Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Plenário 14, às 10h

Comunicação

A Comissão de Defesa do Consumidor debate o PL

29/07, que dispõe sobre a organização e exploração das

atividades de comunicação social eletrônica. Plenário

3, às 10h

Incêndio

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável debate o incêndio no Parque Nacional da

Chapada Diamantina (BA). Plenário 8, às 10h

Plano de saúde

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço

Público; e de Seguridade Social e Família debatem o acesso

ao benefício de plano de saúde por todos os servidores

do Executivo e do valor per capita de seu custeio sob

responsabilidade da União. Plenário 12, às 10h

Crime hediondo

A Comissão de Legislação Participativa debate o PL

7053/06, de autoria da comissão, que endurece o tratamento

para réus de crimes hediondos, tortura, tráfico de

drogas e terrorismo, e inclui a associação para o tráfico

no rol de crimes considerados mais graves pela legislação

penal brasileira. Plenário 5, às 10h

Urnas eletrônicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

debate o uso das urnas eletrônicas, em razão de denúncias

da existência de falhas e irregularidades nas eleições de

outubro de 2008. Plenário 1, às 11h

Povo palestino

O Congresso Nacional realiza sessão solene para

comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo

Palestino. Plenário do Senado, às 11h

Congresso Nacional

Sessão Ordinária para votar créditos adicionais destinados

a vários órgãos e entidades governamentais.

Plenário do Senado, às 16h

1º Vice-Presidente

Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)

2º Vice-Presidente

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

1º Secretário

Osmar Serraglio (PMDB-PR)

2º Secretário

Ciro Nogueira (PP-PI)

3º Secretário

Waldemir Moka (PMDB-MS)

4º Secretário

José Carlos Machado (DEM-SE)

www.camara.gov.br

Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Suplentes

Manato (PDT-ES), Arnon Bezerra

(PTB-CE), Alexandre Silveira

(PPS-MG) e Deley (PSC-RJ)

Ouvidor Parlamentar

Carlos Sampaio (PSDB - SP)

Procurador Parlamentar

Alexandre Santos (PMDB - RJ)

Diretor-Geral

Sérgio Sampaio de Almeida

Secretário-Geral da Mesa

Mozart Vianna de Paiva

2

VOTAÇÕES

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53 a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Brasília, 4 de dezembro de 2008

Por acordo de líderes, reforma

tributária será votada em março

Karla Alessandra

Após semanas de negociação,

o presidente da Câmara,

Arlindo Chinaglia, conseguiu

ontem fechar um acordo com os

líderes partidários para incluir

a reforma tributária na pauta

de votações apenas em março

de 2009.

Para Chinaglia a reunião foi

importante porque possibilitou a

retomada da pauta de votações.

“De um lado, a oposição quer fazer

reparos no que foi aprovado

na comissão especial. De outro,

o governo quer aprovar rapidamente.

Então, todos terão tempo

de mobilizar opiniões”, afirmou,

avaliando que, regimentalmente,

a produção do Plenário será

melhor a partir do acordo.

Líder do governo, Henrique

Fontana (PT-RS) não classificou

o adiamento da reforma tributária

como uma derrota. Para

ele, daria no mesmo se a discussão

fosse iniciada agora. Fontana destacou

que, no acordo, o governo

negociou a votação ainda neste

ano de matérias importantes para

Secretário: Roberto Seabra (61) 3216-1500 secom@camara.gov.br

Diretora

Amneres Pereira

Editora-chefe

Rosalva Nunes

Chinaglia: acordo foi importante para permitir a retomada das votações

o País. “O governo pede a votação

de três projetos importantes

para a economia: a reestruturação

do sistema de concorrência

no Brasil; o novo marco das

agências regulatórias; e o projeto

que institui o cadastro positivo”.

Já o líder do DEM, Antonio

Carlos Magalhães Neto (BA),

afirmou que, até março, a oposição

vai elaborar um texto melhor

ALTOS ESTUDOS

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, presidido pelo segundo vice-presidente

O da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), lançou ontem publicação sobre os desafios dos

municípios em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Licitações e Contratos

(8.666/93). Com base no estudo, o relator do estudo, José Linhares (PP-CE), apresentou o PDC

411/08, que visa corrigir a repartição dos limites das despesas de pessoal e dos limites de endividamento

de estados e municípios; e o PL 4097/08, que muda as competências, composição e forma de

funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, instituído pela LRF, mas até hoje não implementado.

Editoras

Maria Clarice Dias

Renata Tôrres

Editor de fotografia

Reinaldo Ferrigno

Jornal da Câmara

Diagramadores

Guilherme Rangel Barros

José Antonio Filho

Roselene Figueiredo

Ilustrador

Renato Palet

Projeto gráfico

Ely Borges e

equipe do jornal

Câmara dos Deputados - Anexo I - Sala 1508 - 70160-900 Brasília DF

jornal@camara.gov.br | Fone: (61) 3216-1666 | Disque-Câmara - 0800 619 619

Impresso na Câmara dos Deputados | DEAPA / CGRAF

LAyCeR TomAz.

que o atual para ser apresentado

em Plenário. “Nosso esforço será

o de construir um substitutivo

global com as sugestões da oposição

e da sociedade, vamos ter

tempo para melhorar esse texto”,

disse. O líder do PSDB, José

Aníbal (SP), também defendeu

uma discussão junto à sociedade

para que o texto represente o melhor

para o País.

GiLBeRTo NAsCimeNTo

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 4 de dezembro de 2008 3

www.camara.gov.br

VOTAÇÕES

Câmara regulariza criação de municípios

Os deputados aprovaram

ontem, em dois turnos de

votação, a PEC dos Municípios

para regularizar a situação das

cidades cuja criação não seguiu as regras

constitucionais ou foi contestada

perante o Supremo Tribunal Federal

(STF). Por mudar a redação original,

ela retorna ao Senado.

O texto acolhido pelo Plenário é

resultante de uma emenda apresentada

pelo líder do PT, Maurício Rands

(PE), com o apoio dos demais partidos.

Segundo a redação aprovada, são

convalidados todos os atos de criação,

fusão, incorporação e desmembramento

de municípios cuja lei tenha sido publicada

até 31 de dezembro de 2006, desde

que atendidos os requisitos estabelecidos

na legislação do estado à época de

criação.

A redação da comissão especial, de

autoria do deputado Manoel Junior

(PSB-PB), foi mudada porque previa a

Deputados destacam marcha

de centrais sindicais a Brasília

A 5ª Marcha das Centrais Sindicais

à Brasília, realizada ontem em frente ao

Congresso, foi destacada em Plenário

por diversos deputados. José Genoíno

(PT-SP) lembrou que os efeitos da crise

mundial não podem afetar a política de

empregos no Brasil. “O País deve favorecer

o trabalhador e os programas sociais

mesmo em função do agravamento da

crise financeira global”, alertou.

Eduardo Valverde (PT-RO) elogiou

a posição das centrais sindicais

de garantir à classe trabalhadora uma

proteção contra o desemprego e contra

a redução da massa salarial, em

Outra medida aprovada ontem

pelo Plenário foi a Medida Provisória

445/08, a terceira MP Anticrise editada

pelo governo desde o aprofundamento

das turbulências nos mercados.

Ela permite à Caixa Econômica Federal

direcionar os recursos que seriam

devolvidos ao governo federal entre

2008 e 2010 para financiamentos de

capital de giro de empresas de construção

civil em empreendimentos

habitacionais. A matéria será votada

ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o do projeto de

lei de conversão do deputado Paulo

Pimenta (PT-RS), que fez diversas

mudanças. Entre as inovações está a

obrigatoriedade de o banco informar,

função dos efeitos da crise financeira.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

também destacou a reivindicação das

centrais pela manutenção do emprego

e apontou o regime capitalista como o

maior responsável pela crise.

Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)

lembrou que os sindicalistas querem a

valorização do trabalho no Brasil. “Esse

não é um tema alheio aos debates desta

Casa, é um tema central que perpassa

todas as áreas e segmentos”, lembrou.

Chico Lopes (PCdoB-CE) destacou a

participação das centrais na defesa dos

interesses dos trabalhadores.

Aprovada MP que ajuda empresas de construção civil

por meio de sua página na internet,

o valor total dos recursos envolvidos

nas operações realizadas com o dinheiro

liberado pela MP no decorrer

dos empréstimos. Outra novidade

introduzida pelo relator determina à

Caixa enviar relatório semestral ao

Congresso com detalhes dos empréstimos

realizados com esses recursos.

Um acordo realizado no final da

votação incluiu no texto emenda do

líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães

Neto (BA), determinando à

Caixa devolver ao Tesouro Nacional, a

partir de 2011, os recursos não usados

como garantia nos empréstimos, corrigidos

por taxa a ser definida pelo Conselho

Monetário Nacional (CMN).

possibilidade de os municípios criados

e ainda não instalados realizarem esse

último ato do processo até janeiro de

2013. Se a mudança na Constituição

demorasse a ser promulgada, o prazo

permitiria a criação de novos municípios

nesse período.

Rio Grande do Sul - A PEC põe

fim a polêmicas antigas, como a iniciada

em 1996, ano de eleições municipais,

quando a assembléia legislativa do

Rio Grande do Sul aprovou várias leis

criando 29 municípios que seguiram as

exigências de uma lei complementar

estadual.

Em setembro do mesmo ano, o

Congresso promulgou a Emenda Cons-

Lucro maior - Segundo o ministro

da Fazenda, Guido Mantega, o

dinheiro com o qual a Caixa poderá

contar por meio da MP é próximo de

R$ 1 bilhão. Nos primeiros nove meses

de 2008, a CEF apresentou lucro

líquido de R$ 596 milhões, um crescimento

de 87,5% em comparação a

igual período de 2007.

Ao anunciar o balanço do terceiro

trimestre da instituição, com lucro líquido

de R$ 69,8 milhões, a diretoria

da Caixa disse que já recebeu uma

demanda elevada de empresas interessadas

nessa linha de capital de giro,

cujo total disponível deve ser de R$

3 bilhões.

Dnit - No texto aprovado, Pimenta

também permite ao Departamento Nacional

de Infra-estrutura de Transportes

(Dnit) usar sua dotação orçamentária

para executar obras de conservação, recuperação,

construção e similares em

rodovias transferidas a estados.

Elas não dependerão de solicitação

prévia dos governos estaduais

que administram as rodovias nem de

sua natureza regular ou emergencial,

mas deverão ser concluídas até 31 de

dezembro de 2010.

Aos municípios, são concedidos

mais dois anos para contraírem empréstimos

em organismos financeiros

multilaterais (BID, por exemplo) e em

instituições de fomento e cooperação

ligadas a governos estrangeiros. (EP)

LAyCeR TomAz

Os deputados, após acordo para desobstrução das votações, aprovaram a PEC dos municípios e a MP que fortalece a construção civil

titucional 15, mudando as regras, e o

governo do Rio Grande do Sul entrou

com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

(ADI) contra a criação desses

municípios.

Uma liminar do Supremo considerou

constitucional a criação, mas eles

foram instalados somente em 2001.

De acordo com a redação do Senado

para a matéria, a regularização atingiria

somente os municípios instalados até

dezembro de 2000. Por isso, a mudança

feita na Câmara beneficia essas cidades

gaúchas. O texto também resolve

a pendência jurídica de 28 municípios

criados após 1996 e de outros 5 ainda

não instalados.

Disque - Câmara 0800 619 619


www.camara.gov.br

RoDoLfo sTuCkeRT

4

VOTAÇÕES

Brasília, 4 de dezembro de 2008

Para deputados,MP fortalece a

construção civil e evita desemprego

Edvaldo Fernandes

Na votação da MP 445/08, a maior

parte dos deputados, inclusive da oposição,

manifestou-se a favor da aprovação.

A MP permite à Caixa Econômica

Federal repassar à União apenas parte

dos dividendos e dos juros sobre capital

próprio a que terá direito nos anos de

2008 a 2010. Para Colbert Martins

(PMDB-BA), com a medida, a Caixa

terá mais dinheiro para financiar

a construção civil e o comércio, e assim

evitar o desemprego. Na mesma

linha, Eduardo Valverde (PT-RO)

disse que, ao beneficiar a construção

civil, a medida provisória “dará emprego

para peão, pessoas sem qualificação

profissional”.

Para o líder do PT, Maurício Rands

(PE), a MP aumenta a liquidez no setor

privado. Paulo Teixeira (PT-SP) acredita

que medida provisória vai “permitir à

economia brasileira enfrentar com mais

tranqüilidade a crise financeira global”.

Beto Albuquerque (PSB-RS) avaliou

que nesse momento o Congresso

tem o dever de reagir com rapidez e

Tenente confirma na Câmara ter participado de torturas

Paulo Roberto Miranda

Em depoimento ocorrido ontem

na Comissão Especial da Lei

da Anistia, o tenente José Vargas

Jimenez, ex-chefe de grupo do

Exército na Guerrilha do Araguaia,

confirmou ter participado da prática

de tortura contra presos.

José Vargas Jimenez confirmou

entrevista dada à Revista Isto é, na

qual afirmou possuir documentos

sigilosos sobre o movimento guerrilheiro.

Segundo ele, o Centro de

Informações do Exército (CIEX)

deu ordens, em 1975, para que

documentos sobre a Guerrilha do

Araguaia fossem destruídos. “Eu

estive na guerrilha e uma guerra é

assim”, disse o tenente.

A comissão vai pedir os documentos

que o tenente Jimenez disse

possuir, mesmo depois de o Exército

ter dado ordem para queimá-los.

Revanchismo - José Vargas

Jimenez, que durante os episódios

do Araguaia era segundo-sargento

do Exército, afirmou que, naquele

momento, não considerava a tor-

com respostas concretas. Para Albuquerque,

a aprovação rápida da MP

445/08 é uma “obrigação do Parlamento”.

Duarte Nogueira (PSDB-

SP) disse ser favorável à MP, mas criticou

emendas “com matéria estranha

à proposta”, como a que permitia

ao Departamento Nacional

de Infra-Estrutura

de Transportes (Dnit)

aplicar recursos federais

para executar

obras referentes aos

trechos de rodovias

federais transferidos

aos estados.

Luiz Carlos

Hauly (PSDB-

PR) avaliou

como correta a

destinação de

recursos para

a Caixa, mas

ponderou que

o governo tem

mecanismo s

para injetar recursos

na CEF

tura um crime hediondo. “Hoje em

dia que eu tenho estudo, sou bacharel

em Direito, sou politizado. E vejo que

realmente nós fizemos muito mais”,

observou o militar.

Jimenez, que lançou livro sobre o

tema recentemente, considerou revan-

LEI DA ANISTIA

sem necessidade de edição de medida

provisória. Para Cláudio Cajado (DEM-

BA) a medida pode trazer perda de recursos

aos cofres públicos. “Precisamos

garantir a devolução do dinheiro ao Tesouro”,

disse. A medida, segundo Cajado,

não assegura as devidas garantias de

que os recursos emprestados

pela Caixa retornarão ao

banco público.

Socorro - Fernando

Chucre (PSDB-SP) defendeu

a aprovação de

uma emenda de Nelson

Pellegrino (PT-BA), que

acabou sendo inserida

no texto pelo relator,

para socorrer mutuários

do Sistema

Financeiro da

Habitação (SFH)

cujos contratos

não tem cobertura

do Fundo de

Compensação de

Variações Salariais

(FCVS). A

emenda permite

os deputados Arnaldo faria de sá e Daniel Almeida criticaram o tenente

José Vargas Jimenez (D), que admitiu ter torturado guerrilheiros

JBATisTA

chismo as críticas de alguns ministros

do Governo Lula à Lei de Anistia e às

Forças Armadas.

Imprescritível - O relator da

comissão, deputado Arnaldo Faria

de Sá (PTB-SP), afirmou que o depoente

não se deu conta de que o

abatimentos nas dívidas dos mutuários

com resíduos significativos a pagar e

que desistirem das ações que movem

na Justiça para correção dos valores.

“Houve, em determinado período, um

desencontro entre a renda do mutuário

e o valor do financiamento, dado o

aumento de juros. Isso ampliou o custo

do imóvel, jogando para o resíduo um

valor que o mutuário não pode pagar”,

disse o deputado Paulo Teixeira.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

informou que a medida beneficia quem

tem contrato anterior a 5 de setembro

de 2001. “Milhares de mutuários vão

poder renegociar suas dívidas”, explicou.

Roberto Santiago (PV-SP) lembrou

que em muitos casos o valor da

dívida dos mutuários, mesmo após o

pagamento de dezenas de parcelas ao

longo de anos, é maior que o valor do

próprio imóvel.

O deputado Eduardo Valverde

(PT-RO), porém, afirmou que o presidente

Lula poderá vetar a emenda

porque ela fere a Lei da Responsabilidade

Fiscal por não indicar as fontes

para cobrir as perdas de recursos.

crime de tortura é imprescritível.

Segundo o parlamentar, a comissão

irá encaminhar o áudio da fita ao

Ministério Público Federal e pedir

providências.

“Na verdade, o tenente é um

fanfarrão, quer vender o livro dele.

E se assume crimes, tem que responder

por eles”, criticou o deputado.

“Ele diz que os crimes que ele

assume são prescritos, mas tortura

não prescreve.”

Conforme o presidente da Comissão

de Anistia, deputado Daniel Almeida

(PCdoB-BA), a guerrilha do

Araguaia ainda é uma ferida aberta.

“Nós, sociedade brasileira, precisamos

continuar discutindo esse tema. Ainda

bem que vivemos um processo democrático

e essas informações podem

vir à tona”, ressaltou.

O deputado ressaltou que é

necessário continuar buscando a

verdade sobre esses fatos para dar

uma resposta à sociedade e aos familiares

dos desaparecidos, “buscando

dar oportunidade às pessoas

que demandam por anistia terem

acesso a ela”.

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 4 de dezembro de 2008 5

www.camara.gov.br

DECORO PARLAMENTAR

Conselho de Ética absolve Paulo Pereira

Cid Queiroz

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

absolveu ontem o deputado

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) da

acusação de envolvimento em um esquema

de desvio de verbas do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico

e Social (BNDES). Por 10 votos

contrários e 4 favoráveis, a maioria dos

integrantes do conselho decidiu rejeitar

o parecer do deputado Paulo Piau

(PMDB-MG), que recomendava a cassação

de Paulo Pereira com base nas

representações oferecidas pela Corregedoria

da Câmara e pelo Psol.

O advogado de Paulo Pereira, Leônidas

Ribeiro Scholz, pediu o arquivamento

do processo com o argumento

de que não foi provada a existência do

esquema de fraude. Segundo ele, auditoria

realizada pelo BNDES não encontrou

qualquer indício que caracterizasse

benefício nos processos de empréstimos

para a empresa Lojas Marisa e para a

Prefeitura de Praia Grande, indicadas

pela Polícia Federal como suspeitas de

envolvimento na fraude.

Segundo Leônidas Ribeiro, o relator

não apresentou nenhuma prova concreta

do envolvimento de Paulo Pereira. “Não

se apuraram provas concretas, houve

apenas ilações. Não há base real para

acusação contra o deputado Paulo Pereira

da Silva”, ressalta o advogado.

Envolvimento - O deputado Paulo

Piau, entretanto, garante ter apresentado

a prova em seu relatório. “O depu-

tado Paulo Pereira da Silva teve envolvimento,

sim, protegendo o esquema e

se beneficiando”, sustentou o relator.

“Definitivamente, as provas existiam.

Não era nossa função encontrar prova

de crime; nossa função era determinar

a quebra de decoro. As provas que demonstram

a quebra de decoro estavam

no relatório”, completou.

Piau chamou a atenção para dois

cheques, totalizando R$ 82 mil, que

foram depositados em favor da ONG

Meu Guri, ligada à mulher do deputado

Paulo Pereira. Foram depositantes

João Pedro de Moura - ex-assessor do

deputado na Força Sindical, presidida

por Pereira - e Wilson Consani, coronel

reformado da PM paulista, que

supostamente é ligado ao deputado.

Operação articulada - Em seu parecer,

Paulo Piau afirmou que o exame

dos documentos, depoimentos e

outros materiais analisados permitem

dizer que Paulo Pereira atuou no esquema

com outras pessoas, que ocupavam

posição relevante na organização

e operavam de forma articulada,

praticando desvio de verbas públicas

e lavagem de dinheiro. Piau rejeitou

insinuações de que tivesse sido motivado

por terceiros para pedir a condenação,

afirmando que o relatório é de

sua inteira responsabilidade.

Sobre a movimentação bancária da

Meu Guri, o advogado de Paulo Pereira

da Silva admite o depósito de R$ 37.500

efetuado por João Pedro de Moura, mas

assegura que foram apresentadas provas

documentais de que se tratava da compra

de um apartamento.

Parecer vencedor - O presidente

do conselho, deputado Sérgio Moraes

(PTB-RS), indicou o deputado José

Carlos Araújo (PR-BA) para apresentar

o parecer vencedor, ou seja, pelo arquivamento

da representação. Moraes marcou

reunião para a próxima quarta-feira (10),

para votar o parecer de Araújo.

Aprovado o documento, a representação

só poderia ser submetida ao

Plenário por requerimento de 52 deputados

ou de líderes que representem esse

número. Dois deputados da oposição

votaram contra o relatório, enquanto,

da base do governo, apenas o voto do

relator foi pela cassação.

Equador pode ter dificuldade em obter

novos empréstimos no Brasil, diz ministro

Cristiane Bernardes

O ministro das Relações Exteriores,

Celso Amorim, disse ontem

que a atitude do governo equatoriano,

que questionou em tribunal

internacional empréstimo obtido no

BNDES, pode também complicar a

concessão de novos empréstimos ao

Equador. “É natural que vamos agir,

mas por prudência, sem espírito de

retaliação. Como é que um ministro

das Relações Exteriores pode

favorecer um empréstimo para um

país que acabou de dizer que não vai

pagar dívida anterior sem nos consultar,

sem tentar negociar antes?”,

questionou, ao ressaltar que o caso

deverá desacelerar a integração física

na América do Sul.

Amorim, que compareceu a audiência

pública organizada por três

comissões, afirmou que, devido à

relação de amizade entre Brasil e

Equador, o governo brasileiro ficou

“surpreso e preocupado” com a atitude

do vizinho. Segundo o ministro,

o Equador recorreu a um tribunal

externo sem nunca ter enviado nenhum

comunicado oficial ao Brasil

Paulo Pereira da silva

JBATisTA

questionando os termos do contrato

com o BNDES. Amorim disse que a

contestação do contrato e um eventual

não-pagamento da dívida podem

ainda piorar a situação dos países sulamericanos

no sistema de avaliação de

risco para definição de empréstimos

internacionais.

O governo do Equador questiona

empréstimo para a construção de uma

hidrelétrica pela empreiteira brasileira

Norberto Odebrecht.

O presidente da Comissão de Relações

Exteriores, deputado Marcondes Gadelha

(PSB-PB), afirmou que os deputados

temem que outros países devedores também

passem a contestar as dívidas com o

Brasil. “Que não gere um efeito dominó

e acabe transformando a América do Sul

em um grande cartel de devedores para

negar a dívida ou denunciar essa dívida

como ilegítima”, afirmou.

Paraguai e Bolívia - Um grupo de

oito parlamentares, liderado por Gadelha,

inicia hoje viagem ao Paraguai e

à Bolívia com o objetivo de discutir a

situação dos brasileiros que vivem na

fronteira com os dois países, o contrato

da Usina de Itaipu e o fornecimento

de gás pela Bolívia. Os deputados têm

RELAÇÕES ExTERIORES

O ministro Celso Amorim (E) e o deputado Marcondes Gadelha estão

preocupados com repercussões da atitude do equador

audiência marcada com o presidente

Fernando Lugo (Paraguai). No sábado,

seguem para a Bolívia.

Garantia de paz - O ministro Celso

Amorim defendeu, durante o encontro

com os deputados, a política do governo

de conceder empréstimo a outros países

para financiar exportações de bens

e serviços de empresas brasileiras. Para

ele, os créditos ajudam as exportações

de bens e serviços brasileiros; ajudam o

Luiz ALves

desenvolvimento econômico e social

desses países, o que garante a paz no

continente e faz com que eles continuem

comprando do Brasil; e também

permitem a integração física da

América do Sul, pois a maioria dos

projetos é da área de infra-estrutura.

A audiência com o ministro foi

promovida pelas comissões de Relações

Exteriores; de Agricultura; e de

Desenvolvimento Econômico.

Disque - Câmara 0800 619 619


Pinga-Fogo

Drogas

G e r m a n o B o n ow

(DEM-RS) destacou artigo

do jornal Zero Hora,

de Porto Alegre, realtivo

aos dramas de pessoas

simples envolvidas com

drogas. Bonow disse que

os ex-drogados querem

uma vida normal e têm

consciência do mal que

fizeram a si e aos seus

familiares. De acordo com

o deputado, o Brasil precisa

adotar uma política nacional

de combate às drogas que

seja efetiva. Germano Bonow

citou a realização de

eventos que vão discutir a

revisão da política de saúde

mental. Segundo ele, do

orçamento de R$ 1,2 bilhão

para a área, apenas R$ 1,5

milhão vai para o combate

às drogas e álcool.

Saúde

Doutor Talmir (PV-SP)

solidarizou-se com aqueles

que defendem mais recursos

para a saúde pública,

em especial para os que

necessitam de tratamentos

delicados. Em sua opinião,

o orçamento do setor deve

ser prioritário para o País.

Doutor Talmir explicou

que em todas as regiões,

a saúde pública enfrenta

problemas graves. Para

ele, é fundamental o engajamento

dos governos

municipais, estaduais e

federal, em defesa de uma

ampliação dos recursos

para o setor.

Haiti

Vicentinho (PT-SP)

representou a Câmara

dos Deputados em missão

oficial ao Haiti, no final de

novembro. O deputado

revelou sua preocupação

com o grau de miséria no

país, localizado em uma

ilha no Caribe. De acordo

com Vicentinho, o Haiti sofre

com a falta de autoridade do

governo central. O deputado

foi recebido por autoridades

nacionais dos poderes

Executivo e Legislativo, e

também por integrantes das

Forças Armadas. As tropas

de paz brasileiras, a serviço

das Nações Unidas, continuam

no Haiti e, segundo o

deputado, trazem tranqüilidade

para a população.

Para Vicentinho, a política

adotada pelos Estados

Unidos está impedindo o

desenvolvimento do País.

www.camara.gov.br

Zezéu Ribeiro

DioGeNis sANTos

Mudanças climáticas e

ocupação desordenada

comprometem cidades,

afirma Zezéu Ribeiro

O

deputado Zezéu Ribeiro

(PT-BA) disse ontem que o

desastre natural que atingiu o

estado de Santa Catarina tem causas que

poderiam ser evitadas ou reduzidas. “A relação

do evento com as mudanças climáticas,

embora não possa ser confirmada, é inteiramente

possível”, afirmou o parlamentar, ao

mencionar o coordenador dos estudos sobre

mudanças climáticas do Instituto de Pesquisas

Aeroespaciais (Inpe), Carlos Nobre,

segundo o qual a tragédia que aconteceu em

DioGeNis sANTos

Paulo Henrique Lustosa

Paulo Henrique

Lustosa avalia

mandato e aponta

tarefas do Legislativo

O

deputado Paulo Henrique

Lustosa (PMDB-CE) fez

um balanço de sua atuação

nos últimos dois anos como deputado federal

e destacou alguns trabalhos, entre

6

PLENÁRIO

Santa Catarina “é um espelho do futuro das

cidades brasileiras”. As chuvas no estado

provocaram a morte de mais de 100 pessoas

e deixaram 78 mil desabrigados.

“Embora Nobre diga que seriam necessários

estudos com dados de 100 anos para

essa afirmação, considera que já é possível

dizer que, se o aquecimento continuar, as

cenas de Santa Catarina serão muito repetidas”,

alertou Zezéu.

A urbanização ina-

dequada foi apontada

pelo deputado como

outro provável fator a

desencadear a tragédia

em Santa Catarina.

“Sempre haverá risco

em áreas urbanas com

ocupação desordenada”,

assinalou.

Zezéu Ribeiro ressaltou

que, nos últimos

anos, não só o Brasil,

mas a maioria dos países do Terceiro

Mundo passou por um forte nível de urbanização,

sem que, ao mesmo tempo, se

investisse em infra-estrutura urbana que

suportasse todo o contingente que passou

a ocupar as cidades sem as mínimas condições

de habitabilidade. “Enquanto a Europa

e os Estados Unidos se urbanizaram

durante um período de 200 anos, desde

a Revolução Industrial até meados do século

passado, os países subdesenvolvidos

fizeram o processo em apenas 50 anos”,

salientou.

O governo federal, afirmou Zezéu Ribeiro,

tem se empenhado em promover

A qualidade de

vida nos centros

populacionais

deve ter como

princípio a

função social do

solo urbano

eles, o de relator, no Conselho de Altos Estudos

e Avaliação da Câmara, do programa

“Um Computador por Aluno” (UCA), do

governo federal, que pretende ligar à internet

todos os estudantes da rede pública do

País. O relatório de Lustosa contém uma

revisão bibliográfica de estudos internacionais

e nacionais, uma avaliação do projeto

pré-piloto em cinco escolas, além de sugestões

para aprefeiçoamento do programa.

“É responsabilidade também do Legislativo

construir e preparar um Brasil melhor

para o futuro”, ressaltou.

Para a realização do estudo, a Câmara

acompanhou a implantação experimental

do programa em cinco escolas públicas, no

Rio de Janeiro, Distrito Federal, Tocantins,

Rio Grande do Sul e São Paulo.

Lustosa destacou também sua passagem

pela Comissão de Ciência e Tecnologia,

onde participou do debate sobre a necessidade

de mais investimentos na universalização

do acesso aos serviços fundamentais

de telecomunicações. Já na Comissão de

Minas e Energia, o desenvolvimento sustentável

foi um dos temas abordados, na busca

da produção de riquezas sem comprometer

a sobrevivência do planeta.

Infância e juventude - A atuação na

Frente Parlamentar pelos Direitos da Juven-

Brasília, 4 de dezembro de 2008

ações no setor urbano. De acordo com o

parlamentar, o presidente Lula atendeu

à antiga reivindicação do movimento

social por reforma urbana e investiu em

programas de incentivo à produção de

moradias de interesse social e na retomada

dos programas de saneamento. “São

iniciativas que foram esquecidas pelos governantes

anteriores, desde a extinção do

BNH e do Planasa”, enfatizou.

O parlamentar elogiou o Estatu-

to da Cidade (Lei 10257/01), que

no seu entender é um instrumento

fundamental para induzir

as formas de uso e ocupação do

solo, além de criar instrumentos

de regularização das posses urbanas.

Sobre o Fundo Nacional

de Habitação de Interesse Social,

Zezéu disse ser a ferramenta de

financiamento das cidades; já o

Conselho Nacional das Cidades

constitui, ainda segundo Zezéu

Ribeiro, constitui o principal instrumento

para uma gestão democrática do fundo.

Zezéu chamou a atenção dos prefeitos

eleitos no sentido de que adotem

processos de gestão com o plano diretor

e o orçamento participativo. Além disso,

defendeu que tenham, nos conselhos municipais

das cidades, espaço de discussão

dos principais problemas de infra-estrutura

e serviços dos seus municípios. “A

qualidade de vida nos centros populacionais

deve enfatizar nova maneira de

promoção, proteção e defesa dos direitos

humanos e ter como princípio a função

social do solo urbano”, resumiu.

tude também foi citada pelo parlamentar.

Lustosa citou como grande vitória do colegiado

a aprovação, na Câmara, da PEC

138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-

GO), que garante ao jovem direitos como

saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização

e cultura. A proposta será

votada ainda pelo Senado. A proposta

foi aprovada na forma de substitutivo da

deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Paulo Henrique Lustosa lembrou

ainda que no final de 2007 trabalhou

como coordenador das demandas orçamentárias

das políticas para a infância e

para a adolescência. Em 2008, assumiu

interinamente a coordenação da Frente

Parlamentar Nacional em Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente.

O deputado citou vários eventos realizados

pela frente para discutir políticas

públicas dirigidas à população infantojuvenil.

O objetivo, segundo ele, é dar

maior visibilidade aos temas relacionados

a infância e adolescência. “Estamos

avançando. Já levamos a experiência

brasileira para Nova York e na semana

que vem vamos à Tirana, capital da

Albânia, para discutir a nosso conhecimento

com parlamentares do antigo

bloco soviético”, afirmou.

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 4 de dezembro de 2008 7

www.camara.gov.br

ECONOMIA

Relator do Orçamento reconhece que

corte deverá ficar acima de R$ 8 bilhões

Sílvia Mugnatto e Janary Júnior

O relator-geral do Orçamento para

2009, senador Delcídio Amaral (PT-

MS), reconheceu ontem que o corte

na proposta deverá ficar acima dos

R$ 8 bilhões inicialmente previstos. O

agravamento dos efeitos da crise financeira

internacional no Brasil obrigará os

parlamentares a reduzirem as despesas

públicas para 2009. Delcídio não quis

fazer, porém, uma estimativa precisa

para o corte. Os R$ 8 bilhões referemse

à perda de receita da União que foi

estimada pelo Executivo em novembro,

quando a crise ainda estava desembarcando

no País. Se a arrecadação cair, a

despesa também tem que ser reduzida.

O relator disse que o trabalho de

diminuir as despesas já vem sendo feito

pelos consultores de orçamento do Congresso,

que “estão olhando cada projeto,

cada programação física”. Ele afirmou

que o objetivo é identificar as áreas que

poderão ter redução de custeio, preservando

os recursos para investimentos.

“Nesse momento, o Brasil precisa investir”,

disse o relator.

As afirmações foram feitas após a

Companhia Vale do Rio Doce anunciar

a demissão de 1,3 mil empregados. A

Vale é a maior exportadora privada do

País, com 7,9 bilhões embarcados em

2007. Na terça-feira, a montadora Volvo

anunciou a dispensa de 430 empregados

da sua fábrica no Paraná. Delcídio

Amaral afirmou que esses movimentos

Geórgia Moraes

O ministro da Defesa, Nelson

Jobim, apresentou ontem aos líderes

partidários e ao presidente da Câmara,

Arlindo Chinaglia, o Plano de

Defesa Nacional. O plano vai exigir

mudanças na legislação e, portanto,

a aprovação de alguns projetos de

lei pelo Congresso. São três os eixos

principais do plano: a reestruturação

das forças armadas; a indústria de

defesa nacional; e o serviço militar

obrigatório.

O documento deve ser apresentado

ao Conselho Nacional de Defesa

até o fim do ano e os projetos prevendo

modificações em leis ou propondo

novas leis vão ser encaminhados ao

Congresso no ano que vem.

Tecnologia - O líder do PT, depu-

mostram que o impacto da crise financeira

está apenas chegando ao Brasil.

“A situação vai piorar lá para março”,

afirmou ele, que disse estar mantendo

contato permanente com empresários

para conhecer de perto o impacto da

crise da economia real. Por conta disso,

ele aposta que o governo vai realizar

um grande contingenciamento no Orçamento

de 2009, decretado todo ano

em fevereiro.

Setoriais - Em razão do agravamento

da crise, o relator-geral disse ontem

aos integrantes da Comissão Mista de

Orçamento, durante a votação dos

relatórios setoriais, que está preocupado

com a votação do parecer final da

proposta orçamentária, porque alguns

parlamentares estão com grandes expectativas

na votação dos destaques ao

texto. Ele ressaltou que “a preocupa-

Enchentes em Santa Catarina

As enchentes em Santa Catarina acabaram

dominando parte dos debates da

comissão. O relator-geral e os setoriais

vêm fazendo um esforço para elevar as

dotações para o estado, que precisa de

recursos para reconstruir as cidades

atingidas pelas cheias. O senador César

Borges (PR-BA), relator da área de Planejamento

e Desenvolvimento Urbano,

por exemplo, atendeu integralmente os

pedidos da bancada.

Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO),

relatora da área de Integração Nacional

e Meio Ambiente, disse que o estado

A Comissão de Orçamento aprovou ontem de manhã outros três relatórios setoriais

ção maior hoje é com cortes e não com

acréscimos”.

Outro problema levantado por Delcídio

Amaral foi o fato de que o Ministério

do Planejamento vem adotando

uma nova sistemática de efetivação de

foi o que teve o maior incremento nas

emendas de bancada. O valor aprovado

(R$ 57,2 milhões) é 229,4% superior ao

do ano passado. O dinheiro será usado,

principalmente, em obras de prevenção

a desastres. Kátia justificou o atraso

na entrega do parecer, que só ocorreu

ontem, pela necessidade de alocar

mais recursos para Santa Catarina. Ela

é uma das integrantes da Comissão

de Orçamento que visitarão o estado

amanhã. Também irão o relator-geral

e o presidente do colegiado, deputado

Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

convênios com as prefeituras: o Sistema

de Gestão de Convênios e Contratos

de Repasse (Siconv), em vigor desde

setembro. A mudança pode atrasar a

liberação de emendas de parlamentares

do Orçamento de 2008. Geralmente,

essa liberação se concentra no fim do

ano.

Em relação aos relatórios setoriais,

a Comissão de Orçamento aprovou, na

manhã de ontem, outros três: Educação,

Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte;

Fazenda, Desenvolvimento e Turismo;

e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Um quarto (Integração Nacional

e Meio Ambiente) foi lido, mas só será

votado na reunião de hoje, que também

apreciará o de Saúde. Até agora, o único

relatório não entregue é o de Infraestrutura,

a cargo de deputado Carlito

Merss (PT-SC).

Jobim apresenta pontos principais do Plano de Defesa

Luiz CRuviNeL

O plano vai exigir mudanças na legislação e a conseqüente aprovação de projetos pelo Congresso

tado Maurício Rands (PE), assinala

que não se trata de um plano deste

governo, mas de longo prazo. “É

estratégico para o Estado brasileiro

dotar as Forças Armadas de mais

tecnologia, de mais autonomia e de

mais adaptabilidade para proteger

todo território nacional, inclusive

viabilizando a extensão de nossa

costa de 200 milhas para 350 milhas.

Isso é algo que está sendo tratado no

âmbito das Nações Unidas.”

Líder do PMDB, Henrique Eduardo

Alves (RN) disse que Jobim

tratou em sua exposição de assuntos

como a proteção das fronteiras

e a exploração do fundo marítimo.

Alves considera que o tema é importante

e, por isso, vai propor que

seja feita uma apresentação a todos

os deputados.

Disque - Câmara 0800 619 619


www.camara.gov.br

8

ECONOMIA

Brasília, 4 de dezembro de 2008

Dilma Rousseff: PAC ajudará Brasil a enfrentar crise

Rodrigo Bittar

O Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC) vai ajudar o Brasil

a superar os efeitos da crise financeira,

porque é um “grande instrumento” para

a manutenção da política anticíclica,

que garante os investimentos em períodos

de retração econômica depois da

composição de reservas em períodos de

crescimento. A avaliação foi feita ontem

pela ministra-chefe da Casa Civil,

Dilma Rousseff, em audiência pública

promovida por seis comissões da Câmara

para fazer um diagnóstico da crise e

do impacto nas obras do PAC.

Segundo a ministra, o principal

impacto da crise mundial nos países

emergentes, como o Brasil, no momento

atual, é a desaceleração do crescimento

econômico, enquanto os desenvolvidos

já passam por recessão.

Ela disse que a crise provocou

nos emergentes uma “brutal” queda

na oferta de crédito; saída de capitais

(com queda nas bolsas de valores e nas

remessas de lucros); desvalorização

cambial, com a fuga dos investidores

para títulos do Tesouro americano; e

deterioração da balança em conta corrente.

“Esses mecanismos não provocam

recessão nos países”, declarou.

Livre do FMI - Para Dilma, a situ-

Deputados, senadores e representantes

dos governos federal e do

Acre participaram ontem de sessão

solene do Congresso em homenagem

ao líder sindical e ambientalista

Chico Mendes, assassinado em 22

de dezembro de 1988 em Xapuri.

A deputada Perpétua Almeida

(PCdoB-AC) observou que falar do

líder seringueiro é relembrar momentos

de emoção e dor, mas também

de sonhos. Ela leu um bilhete escrito

por Chico Mendes pouco antes de

seu assassinato. “Atenção jovens do

futuro! Seis de setembro do ano de

2120. Aniversário da Revolução Socialista

Mundial, que unificou todos

os povos do planeta num só ideal

e num só pensamento de unidade

e pôs fim a todos os inimigos da

nova sociedade. Aqui, fica somente

a lembrança de um triste passado de

dor, sofrimento e morte. Desculpem,

eu estava sonhando quando escrevi

esses acontecimentos que eu mesmo

não verei, mas tenho o prazer de ter

sonhado”, diz o texto.

Chico Mendes foi protagonista

Deputados questionaram Dilma sobre empréstimo de R$ 2 bi da Caixa à Petrobras

ação do Brasil é melhor mesmo frente

a outros mercados emergentes, porque

o País “rompeu” com o ciclo vicioso da

década de 90, quando o governo brasileiro

era forçado a recorrer ao Fundo

Monetário Internacional (FMI) sempre

que havia crises internacionais para, entre

outros motivos, recompor os níveis

de reservas financeiras. “Uma crise externa

[naquela época] virava crise cambial,

contaminava o Orçamento público,

gerava crise fiscal, por causa da dívida

indexada em dólar, ampliava o déficit

em conta corrente e o Brasil quebrava. O

governo, ao invés de ser parte da solução,

SESSÃO SOLENE

Deputada cobra visita de ministra a SC

Durante a audiência pública, a

deputada Angela Amin (PP-SC)

cobrou da ministra Dilma Roussef

uma visita a Santa Catarina, que

enfrenta dificuldades provocadas

pela enchente. Dilma lembrou que

o presidente Lula determinou que

o governo ofereça os recursos e o

Congresso lembra 20 anos do assassinato de Chico Mendes

de um momento tenso da história do

Acre, a transição da economia extrativista

para a pecuária, afirmou o deputado

Nilson Mourão (PT-AC). “Ele se

interpôs nesse meio, percebendo com

clareza que aquele processo conduzia ao

desastre ambiental, econômico e cultural

da nossa região. E, por essas idéias,

deu a sua vida”, disse.

Amiga e parceira do sindicalista

na luta pela preservação da floresta, a

Luiz ALves

era parte do problema”, disse.

Petrobras - Dilma Rousseff disse

ainda que a crise financeira não deverá

provocar falência de bancos brasileiros,

Deputados e senadores lembraram luta de Chico Mendes pela preservação da floresta

senadora Marina Silva (PT-AC), uma

das autoras do requerimento de homenagem,

lembrou que há 20 anos apenas

um pequeno grupo de pessoas apoiava

a luta ambientalista. “Hoje, temos as

duas casas do Congresso reunidas, três

ministros de estado, todos reconhecendo

nesta homenagem a grandeza e a firmeza

dos propósitos de Chico Mendes”.

Entre os amigos do movimento dos

seringueiros à época, Marina a citou

eDsoN sANTos

como aconteceu com diversas instituições

internacionais, mas haverá restrição

do crédito. “Não terá mais falência, como

a do Lehman Brothers, mas o crédito

está escasso e mais caro”, afirmou.

Essa restrição ao crédito foi o que forçou

a Petrobras a recorrer a empréstimo

de R$ 2 bilhões junto à Caixa Econômica

Federal, segundo a ministra. Questionada

pelos deputados sobre o assunto,

Dilma Rousseff afirmou que o empréstimo

se deveu às dificuldades da empresa

em captar recursos no exterior. Ela, no

entanto, negou que a Petrobras tenha

algum problema financeiro e criticou

quem coloca em dúvida sua capacidade

econômica. “Não é possível supor que

a Petrobras esteja quebrada”, declarou.

“Por que submeter uma companhia dessa

respeitabilidade a esse estresse? Essa

divergência não tem nenhuma fundamentação

técnica”, acrescentou.

suporte necessários para a recuperação

do estado.

A ministra acrescentou que o

governo autorizou a flexibilização

do uso dos recursos previstos para

Santa Catarina na MP 448/08, para

que a verba também seja aplicada na

recuperação de infra-estrutura.

o atual ministro do Meio Ambiente,

Carlos Minc, a atriz Lucélia

Santos e o então senador

norte-americano Al Gore que,

à época do crime, viajou ao

Acre para prestar solidariedade

à família e aos companheiros

de Chico Mendes.

Anistia política - Os ministros

Carlos Minc, Tarso Genro,

da Justiça, e Paulo Vannuchi,

da Secretaria Especial dos Direitos

Humanos, chamaram a

atenção para o fato de que a

violência continua a ser usada

ainda hoje contra os defensores

da Floresta Amazônica. Tarso

Genro anunciou que no próximo

dia 10, no Acre, a Comissão de

Anistia fará o julgamento do pedido

da família de Chico Mendes para

considerá-lo anistiado político.

O senador Cristovam Buarque,

também autor do pedido de homenagem,

propôs uma vigília do Congresso

em defesa da preservação da

Floresta Amazônica e da soberania

brasileira sobre a região.

Disque - Câmara 0800 619 619

More magazines by this user
Similar magazines