1 A PREVENÇÃO EO CONTROLE DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE:
1. INTRODUÇÃO
PROGRAMAS EXITOSOS
1
Francisco Gelinski Neto
fgelneto@cse.ufsc.br
UFSC
Jediael Emanoel Pereira da Silva
jediaelemanoel@gmail.com
O objetivo deste artigo é resgatar políticas e/ou ações de sucesso na prevenção e
combate da violência e criminalidade utilizadas em outros países, no Brasil e em Santa
Catarina.
Na esteira de urbanização acelerada e de problemas relacionados ao crime e à sensação
de impunidade a sociedade brasileira preocupa-se cada vez mais com a violência. Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa nacional de homicídios no Brasil é de 27 por
cem mil habitantes, muito superior a de países desenvolvidos. No Japão, Canadá e Estados
Unidos a taxa atinge respectivamente apenas um, dois e oito homicídios por cem mil
habitantes respectivamente (BELCHIOR, 2007) 1 .
Segundo Waiselfisz (2011), as políticas desenvolvidas pelo governo brasileiro a partir
de 2003 conseguiram estancar o número de homicídios que vinham crescendo desde 1980.
Entretanto, os índices ainda continuam muito altos se comparados com outros países do
mundo. Além disso, se percebe que o decréscimo ou, pelo menos, o estancamento da
quantidade de homicídios na última década deve-se, em grande parte, ao fato de o Estado de
São Paulo ter reduzido substancialmente o número de homicídios.
Outro fator que preocupa, segundo Waiselfisz (2011), é que esse tipo de violência
continua a ter como principal ator e vítima a juventude 2 . É na faixa etária 14 – 30 anos 3 , que
duas em cada três mortes se originam de violência, seja ela homicídio, suicídio ou acidente de
transporte.
1
Estatísticas do Estudo Global de Homicídios 2011 - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(Unodc) (ME, 2011).
2
De acordo cm Soares (2007) a maioria dos afetados por homicídios são homens negros e jovens.
3
Está sendo considerada esta faixa etária por abranger o período que é mais adotado pelos autores analisados.
Entretanto,Na literatura não há consenso quanto à faixa etária que abrange a juventude. Órgãos como o IBGE,
por exemplo delimitam essa fase entre os 15 e os 24 anos.

Para Santa Catarina antes do ano 2000, a taxa de homicídios no interior do estado era
superior à das regiões metropolitanas e da capital. A partir do ano 2001 essa situação se
inverte e atinge, em 2010, o patamar de 16,9 por 100 mil habitantes para as regiões
metropolitanas e capital, contra 9,6 por 100 mil habitantes no interior. Deve-se tributar isso à
continuidade das migrações e conseqüente crescimento de aglomerações urbanas com frágil
estrutura além do crescimento do tráfico de drogas. Embora o índice médio para o estado
tenha se elevado o Estado continua com um dos menores índices do país, por que os demais
Estados tiveram maior crescimento neste quesito (Gráfico 1).
Gráfico 1. Taxas de homicídio por área. Santa Catarina 1980/2010
Fonte:Waiselfisz (2012, p. 214).
O nível da taxa e a continuidade de seu crescimento é um problema para as localidades
onde isto ocorre com reflexos nos indicadores econômicos e sociais. Em Santa Catarina, além
dos crimes comuns, persistem os elevados índices de mortalidade no trânsito decorrentes em
sua maioria do consumo de álcool. Outro problema são os roubos a caixas eletrônicos com
explosões dos referidos em várias cidades do Estado. A problemática do crime tem
sensibilizado a sociedade a ponto de o grupo RBS estar em permanente campanha contra o
crack (“Crack nem pensar”).
A ampliação do conhecimento das causas e possível prevenção ao crescimento da
violência e criminalidade é importante pois, afeta diretamente os gastos públicos com saúde,
afasta investimentos e turismo e significa perdas humanas. A prevenção parece ser a principal
e mais eficiente maneira para o controle da violência e/ou criminalidade.
2

Tendo essa discussão como pano de fundo pretende-se aqui resgatar experiências de
prevenção e combate à violência e à criminalidade. Discussão que, necessariamente, tem que
tentar responder as alguns questionamentos, tais como: quanto custa a violência e a
criminalidade? Por que fazer a prevenção? O que fizeram as experiências de sucesso na
redução da violência e da criminalidade?
A respeito desta última questão a preocupação é verificar se há experiências de
sucesso que pudessem servir de modelo para o estado de Santa Catarina. E nesse sentido, o
artigo destacará o Programa Segurança Cidadã da Colômbia e o Programa Bares de São
Paulo.
2. CUSTOS DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE
Dos diversos problemas associados à violência e criminalidade Soares (2007) e
Carvalho (2006) apontam que:
i. À medida que o crime vai aumentando numa determinada região, a atratividade deste
local diminui. Um exemplo disso é o México, que por conta do alto índice de pessoas
envolvidas com o narcotráfico, transmite insegurança para várias empresas que tem por
objetivo instalar fábricas no país. Receosos de colocar seus funcionários num local
considerado arriscado, empresas como a Electrolux, por exemplo, escolhem outros locais para
investir. Esse processo gera um aumento de desemprego na região afetada pelo crime e se não
forem tomadas medidas para aumentar a segurança pública, pode gerar grandes problemas
sociais e econômicos 4 ;
ii. À medida que se combate a criminalidade priorizando-se a prevenção, futuramente
irão diminuir os gastos com mecanismos para combater o crime, como a construção de
presídios;
iii. A prevenção da criminalidade também reduz os gastos públicos com a saúde. Menor
número de vítimas utilizará recursos públicos para tratarem suas seqüelas físicas e ou
psicológicas;
iv. O turismo de uma região também é recuperado quando se combate a criminalidade.
Em cidades alvos de ataques violentos cai a capacidade de atrair turistas.
4 No México, Luhnow (2010) aponta que morreram aproximadamente 31.000 pessoas mortas, devido ao
narcotráfico no período 2006 a 2010 (11.000 mortes somente nesse último ano). Em razão da violência
ocasionada pelas drogas calcula-se que deixaram de ser investidos US$ 4 bilhões. Com menos investimentos,
diminui a quantidade de emprego o que pressiona o governo para resolver esse problema que também é
econômico. A violência no México e em outros lugares do mundo, inclusive no Brasil, mostra que, além de ser
um problema social, a criminalidade é, também, um problema econômico e que deve ser tratado com prioridade.
3

Não são apenas as elevadas taxas de criminalidade que trazem preocupação, mas as
diversas conseqüências envolvidas desde os efeitos tangíveis tais como os elevados gastos dos
setores público e privado para correção de danos, mas também os elementos intangíveis tais
como os traumas e problemas psicológicos diversos que acabam afetando vítimas, parentes e
amigos trazendo ônus para o sistema de saúde entre outros. Em razão disso as autoridades,
pesquisadores e sociedade têm buscado solução ao grave problema da violência e
criminalidade. (BELCHIOR, 2007)
A pesquisa Análise dos Custos e Conseqüências da Violência no Brasil 5 realizada pelo
IPEA revela que, em 2004, o custo da violência foi de R$ 92,2 bilhões, o que representava
5,09% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 519,40 per capita. (BELCHIOR, 2007).
Para o ano de 2004 do valor de R$ 92,2 bilhões, R$ 31,9 bilhões (cerca de um terço)
referem-se a gastos públicos e dois terços (R$ 60,3 bilhões) correspondem a despesas do setor
privado. Os desembolsos do setor público destinaram-se à manutenção da segurança pública
(R$ 28,1 bilhões), mais R$ 2,8 bilhões com o sistema prisional e R$ 998 milhões com o
sistema de saúde, aí incluídos agressões e acidentes de transportes. (BELCHIOR, 2007).
Destaque-se que os gastos do sistema público de saúde no atendimento às vitimas de violência
estão subestimados. Utilizando-se de informações indiretas, o IPEA obteve outra estimativa
com resultados bem superiores de gastos com a violência: para 2004 o atendimento às vitimas
de causas externas, de agressões e dos acidentes de trânsito, o sistema público de saúde teria
gasto R$ 4,7 bilhões ao invés de apenas R$ 998 milhões. Só de internações hospitalares entre
1998-2004, o SUS realizou cerca de 12,2 milhões de internações hospitalares anuais, o que
gerou um custo médio de aproximadamente 8 bilhões de reais por ano. (RODRIGUES et al.,
2007).
Para Rodrigues et al (2007), esses valores poderiam ser reduzidos caso houvesse uma
maior preocupação com a prevenção da criminalidade. Esta evitaria acidentes e ou violências
causadoras de óbitos e lesões que culminam em uma série de custos quer seja pré-hospitalares
ou hospitalares, sem contar os custos intangíveis 6 para as vítimas, familiares e amigos.
(...) para cada vítima de morte violenta, calcula-se entre quatro e dez vítimas ocultas (familiares
mais próximos e parentes não primários). Nos últimos oito anos, concluiu-se que houve meio
milhão de vítimas da violência no Brasil,o que,multiplicado por uma média de seis pessoas que
sofrem reflexos, gerou algo entre três e quatro milhões de vítimas ocultas. (SOARES, 2007, apud
BELCHIOR, 2007, s.p).
5 O projeto final compôs uma trilogia que se iniciou com o estudo Custo com as mortes por causas externas, na
seqüência houve aprofundamentos no trabalho Custo da violência para o sistema público de saúde, culminando
com Análise dos custos e conseqüências da violência no Brasil (BELCHIOR,2007).
6 A análise desses custos e outros foram publicados no livro: As vítimas ocultas da violência. 2006.
4

Belchior (2007) ainda relaciona os problemas psicológicos que acometem os parentes
das vítimas de mortes por violência: depressão, insônia, lembranças de fatos passados
vinculados ao crime, estresse, aspectos que terão reflexos financeiros referentes a interrupções
no trabalho ou educação, além de desestruturação familiar.
Se de um lado existem os custos decorrentes da criminalidade, de outro ocorrem
despesas para combatê-la, ou seja, com a segurança pública 7 . No período 2003 a 2009 o
governo teria mais que dobrado o valor dos gastos aumentando de R$ 22,5 bilhões para R$
47,6 bilhões (Gráfico 2). Isso pode ter contribuído para a ligeira queda na taxa de homicídios
de 2003 em diante. Os gastos com segurança pública são relativamente elevados, pois, em
2008 da arrecadação total brasileira foram gastos 8,51% com esta rubrica. Não obstante
esforços feitos na construção de presídios de segurança máxima, ainda existe um déficit
elevado de vagas nos presídios brasileiros o que tem obrigado a flexibilização exacerbada de
penas fragilizando o aspecto pedagógico da pena dado o “baixo custo ao agente infrator”.
Gráfico 2 Gastos na função Segurança Pública
Brasil, 2003-2009 (em bilhões de reais)
Fonte: Elaboração com base em Lima (2010)
Utilizando-se ainda os dados de Lima et al (2010) sublinhe-se que os percentuais
gastos com informação e inteligência são pífios comparativamente às demais subfunções da
Segurança Pública representando apenas 0,84% do total de gastos em 2009. Obviamente a
prevenção depende muito desta atividade e não somente do policiamento.
3. POR QUE OCORRE O CRIME?
Segundo a Organização Mundial da Saúde (2000), violência é “a imposição de um
grau significativo de dor e sofrimento evitáveis”. Porém, é importante observar que nem toda
violência pode ser considerada como um crime.
7 Os gastos com segurança pública são as despesas relacionadas ao policiamento, defesa civil, informação e
inteligência, custódia e reintegração social.
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O crime configura uma ruptura de regras e normas pré-estabelecidas puníveis pela lei.
No código penal brasileiro estão designados os seguintes crimes: contra a vida, contra a
integridade física, contra a liberdade pessoal, contra a liberdade sexual, contra a propriedade
com sub-tipologias em cada um deles.
De forma simplificada, há duas óticas de abordagem sobre a violência e crime. Uma
que considera a aplicação de maior rigor segundo lei e ordem e outra que considera necessário
tratar as razões de fundo para reduzir a violência e a criminalidade.
A primeira estaria mais propensa a exigir maior rigor na aplicação das penas e também
penas mais longas, criando um custo elevado ao criminoso (punição) frente à possibilidade de
benefício que o crime proporcionaria ao mesmo. Segundo Ehrlich (1973), a criminalidade é
fruto de um modelo de decisão que se baseia na racionalidade humana. Ou seja, um indivíduo,
quando comete um crime, ele faz um cálculo, mesmo que impensado, da otimização da
utilidade do crime. O mesmo verifica o custo de oportunidade e se entender que é mais
vantajoso cometer o crime, então a atividade ilegal é exercida. Nesse contexto, a desigualdade
de renda parece estar encaixada no modelo haja vista que quanto mais desigual for a
sociedade e menor probabilidade de punição, mais “recompensador” pode ser o crime.
A segunda visão considera que ao melhorar a situação social e econômica, o indivíduo
é afastado da criminalidade. Essa segunda visão não acredita tanto em punição como fator
inibidor da criminalidade. Ela entende a violência e criminalidade como conseqüência de um
Estado neoliberal que propõe menos políticas públicas e sociais e mais ações policiais e
penitenciárias 8 . Nesse sentido, Wacquant (2001) considera que haveria a emergência de um
Estado Penitenciário. Seibel (2005), por sua vez, considera que o fenômeno da violência 9
estaria associado a mudanças no sistema produtivo capitalista das quais derivariam as baixas
perspectivas de inclusão social e de trabalho profissional, associada à precarização do sistema
público de proteção social contribuidoras para práticas de incivilidades públicas.
Outros autores englobam ambas as visões (lei – e – ordem e razões de fundo) em sua
análise. Para Soares (apud Cardoso, 2008), por exemplo, o excesso de violência na América
Latina deriva da alta desigualdade de renda, do pequeno contingente policial e da baixa taxa
de encarceramento. A solução seria maior número de encarceramento. Porém, o próprio
Soares (2007) afirma que no Brasil nenhuma generalização se aplicaria para o problema da
8 O Estado Leviatã manteria a ordem pública sendo incapaz de evitar a decomposição do trabalho assalariado e
nem a hipermobilidade do capital (...) desestabilizadores da sociedade fragilizando-a (WACQUANT, 2001).
9 Uma conseqüência do aumento da violência/criminalidade e problemas penitenciários é a doença mental. Em
diversos países, as pessoas estão adoecendo e apresentado sintomas de estresse pós-traumático. Os autores
Almeida (2007) e Waiselfisz (2011) estudaram isso.
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criminalidade. Existem diversas práticas criminosas associadas a dinâmicas sociais e
regionais diferentes não sendo possível, portanto, atribuir a criminalidade a apenas uma causa.
Saliente-se, também, que muitos crimes são de razão emocional 10 , ou seja, originados
por discussões e ou desavenças que podem culminar em violência. Note-se que neste caso o
alcoolismo pode ser um fator desencadeador, bem como, por exemplo, má organização do
trânsito, que é outra fonte de violência e stress na vida moderna.
Desde já, vale destacar que a experiência internacional recente da Colômbia 11 (Bogotá
e Medelin) mostrou que a junção das duas visões resulta em excelente resultado. Ou seja,
rigor nas penas e punições aliado a um programa amplo de melhorias sociais e inclusão da
juventude e mais estrutura física tais como transporte público, escolas em período integral,
computação para jovens, bibliotecas públicas etc., atendendo as regiões periféricas fazem
muita diferença.
4. FATORES INFLUENCIADORES DA CRIMINALIDADE
A literatura tem apontado cinco fatores relacionados à criminalidade: desemprego,
educação, renda, idade e drogas.
Em altos níveis de desemprego haveria maior ocorrência de crimes. Com relação a
educação e crime verifica-se que os criminosos são, em média, menos educados 12 .
Desigualdade de renda causa crime. Dessas variáveis, a idade e o gênero talvez sejam as que
têm mais forte correlação com a criminalidade. “Quanto maior a proporção de jovens do sexo
masculino entre 15 e 25 anos, maior será a criminalidade” Mello (2007, p. 15).
A educação que reduz a criminalidade deve ser incentivada e priorizada desde a
infância. É a permanência da criança na escola, mesmo que não esteja aprendendo as
disciplinas conforme os objetivos pré-estabelecidos, afinal de contas, só o fato de a criança
estar na escola é algo que deve ser considerado, já que ela está se socializando e tendo a
oportunidade de aprender. (SOARES, 2007).
10 Diferentemente dos agentes de segurança pública que consideram o tráfico de drogas o principal motor para
realização de crimes, Stüpp (2011) atribui a realização dos crimes às brigas e discussões, ou seja, motivos
emocionais que acabariam por envolver os cidadãos em atos de violência. Note-se que muitas vezes as brigas são
desencadeadas justamente por dívidas ao tráfico e ainda, sob o efeito das mesmas quer seja lícita (álcool) ou
ilícita (opiáceos).
11 Ver mais em Gelinski Neto e Cezário (2010).
12 Em 2007, 90% dos adolescentes brasileiros que foram internados porque fizeram algum crime não terminaram
o Ensino Fundamental e, além disto, 51% deles não freqüentavam a escola. (ALVES, 2007).
7

Além disso, dar educação é mais barato do que custear a manutenção dos presos. Em
média, cada indivíduo preso custa ao governo R$ 1.100 por mês. No caso de adolescente
internado o custo é de R$ 2.300. Comparativamente, o ILANUD (Instituto das Nações Unidas
para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), constatou que uma criança na
escola pública custa, em média, R$ 700 por ano ao Estado. Além disso, o Brasil gasta 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) com segurança pública e privada. No entanto, investe menos de
4% do PIB em educação, conforme o próprio Ministério da Educação. (ALVES, 2007).
Os Fatores Idade e renda
A fragilidade juvenil frente à violência pode ser verificada utilizando-se do Índice de
Vitimização. É obtido relacionando-se a taxa de mortes por homicídio da população jovem
(15 a 24 anos) e as taxas correspondentes ao restante da população – considerada não jovem.
Gráfico 3 Índice de Vitimização Juvenil (15 a 24 anos). Brasil, 1998/2008
Fonte: WAISELFISZ (2011)
Conforme observado no gráfico 3, o processo de vitimização juvenil só aumenta. Em
2008, por exemplo, teve-se duas vezes e meia mais homicídios juvenis do que nas restantes
faixas etárias. Segundo Carvalho (2006) há uma contradição entre a criminalidade juvenil e
as políticas públicas utilizadas pelo governo com o objetivo de diminuir os problemas sociais.
Por um lado, há um crescente número de ações públicas voltadas para a juventude. Por outro
lado, aumenta, também, a vulnerabilidade juvenil diante da criminalidade.
Peres (2007, apud MOURA, 2010) considera que não se deveria estabelecer uma
relação causal entre pobreza e violência, mas sim haveria que se considerar como o principal
problema a associação entre violência e a situação de exclusão social. Esta seria evidenciada
pela ausência do poder público (ausência de políticas sociais, de segurança e acesso às
instituições de justiça criminal). Há carência de instituições mediadoras de conflitos
legitimando a violência como meio de resolução dos conflitos. Além disso, no Brasil percebe-
8

se que não necessariamente as regiões mais pobres são as mais violentas e vice-versa
(ZALUAR et al,1994).
Com relação à renda da população jovem, Silva (2007) constata que quase 70% dos
jovens brasileiros vivem em famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo. A
juventude brasileira é predominantemente urbana: 84% dela vivem nas cidades e 31% em
regiões metropolitanas. A situação da pobreza da população é algo que deve ser analisado
mais criteriosamente. O crime, muitas vezes, é a “melhor” solução no curto prazo para
resolver seus problemas de renda. Portanto, a falta de alternativas de ocupação e de renda são
facilitadores à queda do jovem no crime ligado às drogas e tráfico.
As drogas e o crime
Para Chalub (2006), a grande maioria de estudos voltados para a relação entre drogas e
criminalidade, comprovam que há, sim, uma correlação entre transtornos desenvolvidos por
efeitos de drogas e a criminalidade. É possível verificar que existe uma grande quantidade de
atos violentos quando o álcool ou as drogas ilícitas estão presentes entre agressores, suas
vítimas ou em ambos. “Para sustentar o vício, os indivíduos se predispõem a cometer crimes
de motivação econômica, e na maioria das vezes, com violência por conta do uso da droga”
(FRANCISQUINHO, 2008, p. 22).
Para ZALUAR et al (1994), o principal motivo pelo qual os jovens, em especial,
cometem homicídios é devido ao tráfico de drogas e de armas. Juntando-se os problemas de
desemprego, má qualidade da educação, falta de programas sociais e falta de uma estrutura
familiar sólida, as drogas acabam por se tornar um caminho viável para se escolher. Portanto,
a pobreza em si não gera crime contra a vida. O que torna uma pessoa disposta a matar, são,
na maioria das vezes, o uso e o tráfico de drogas.
5. A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE
Não basta apenas aderir à severidade no controle das ações criminosas. Os adeptos da
idéia de que o crime deve ser prevenido entendem que é importante a compreensão da
essência do trabalho da polícia, no que tange a prevenção, através da educação, instrução e
qualificação da vida do cidadão para que nem mesmo seja necessário chegar ao campo da
repressão, muito menos da punição. O crime pode ser combatido com eficiência pelas técnicas
de prevenção geradas em longo prazo (SANTOS, 2011; CARVALHO, 2001; ALVES, 2007;
CASOY, 2010).
9

O foco são ações que previnam a exclusão e marginalização do indivíduo auxiliando-o
a alcançar condições de subsistência digna, que evitem a degradação e desestruturação de
elementos basilares da sociedade como a família, por exemplo, e ações que fomentem a
educação e a qualificação profissional e social desenvolvendo consciência social e coletiva
para a verdadeira comunidade. Enquanto a prevenção é anterior ao fato, a repressão seria ex-
post, ou seja, é a mão pesada de justiça para demover outros de trilharem o mesmo caminho
do crime considerando os ricos a que se sujeitariam se assim o fizessem. Enquanto muitos
consideram a prevenção uma ótima solução com efetividade a média e longo prazo, outros
consideram que a repressão aceitável em curto prazo para se estabelecer a ordem perdida.
(SANTOS, 2011).
Alves (2007) mostra que a prioridade para a prevenção da criminalidade deve estar
envolta, portanto, na elevação da qualidade do sistema educacional brasileiro, que deve
começar na infância.
6. EXPERIÊNCIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE
O quadro a seguir lista diversos programas e experiências de prevenção e controle da
violência e criminalidade
Quadro 1 – Programas e Experiências de controle da violência e criminalidade
Programa de Nova York – Qualidade de Vida ou Tolerância Zero
Programa Segurança Cidadã da Colômbia
Programas Brasileiros e órgãos de gestão (lista não exaustiva)
a) Âmbito nacional
Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania - CESEC
Programa Nacional de Educação Profissional
Secretaria Nacional de Juventude – SNJUV (2005)
Conselho Nacional da Juventude – CONJUV (2005)
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM (2005)
10

) Âmbitos estaduais 13 e outros
Programa Bolsa Trabalho Renda – Governo SP (2001)
Instituto Sou da Paz (1999) - São Paulo
Pacto de Cidadania – São Paulo (2004)
Programa Operação Bares – SP ((2004)
Programa Fica Vivo - Crisp/UFMG (2002) – Em 2003 o governo mineiro
incorpora o programa como política estadual
Projeto Sonhos – Rio de Janeiro - ONG Inmed Brasil (2005)
Pacto pela Vida (PPV) – Pernambuco (2007)
Tolerância Zero, Cidadania Dez – Petrolina - Pernambuco (2010)
c) Programas e projetos catarinenses e de Florianópolis
Consórcio Social da Juventude de Florianópolis – Aroeira
Programa Aprendiz;
Esporte Aventura;
CEAV – Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes;
Casa da Criança;
O Bom Samaritano;
Instituto Pe. Vilson Groh.
O Programa Tolerância Zero é um dos mais antigos e muito defendido e combatido
sobretudo pela sua ênfase na ótica de lei e ordem. Sustenta-se na Teoria das Janelas
Quebradas. O texto do Promotor Público Rubin (2003) esclarece os ganhos advindos com a
aplicação do programa, em especial em sua análise na seção: A Operação Tolerância Zero –
A Retomada do Metrô e das Ruas para o Povo de Nova Iorque. Alí ele mostra a gradual
recuperação do espaço público tanto do metrô quanto das ruas dessa cidade ao convencer os
policiais a agirem e inibirem os “crimes menores” tais como pular catraca do metrô ou a ação
de “flanelinhas” que infernizavam os motoristas por meio de intimidação e ação de gangues.
O combate a esses crimes reduziu os mais violentos por remover e modificar a ação de
elementos que se valiam da situação anterior para circular livremente e atuar no caos formado.
Os críticos aos programas nos moldes do Tolerância Zero apontam outras cidades que
também tiveram queda na criminalidade embora não tivessem adotado o mesmo programa.
Nessa direção, assinalam que a utilização rigorosa de punições estaria levando os EUA e
13 Ainda na década dos 90 diversos estados criaram os Conselhos Estaduais de Segurança e alguns da Cidania.
Além disto, surgiram diversas ONGs e associações e assemelhados para tratarem dos jovens e excluídos.
Diversas Universidades Federais e particulares desenvolveram parcerias na área. O trabalho de Freitas e Ramires
(2011) descreve a ação de diversos deles.
11

outros países à emergência de em estado prisional, sendo que nas prisões estariam os
excluídos da sociedade (WACQUANT, 2011). Belli (s..d.), também, assinala:
O problema da violência urbana é reduzido a uma questão de polícia, não no sentido tradicional da
repressão “ex post facto”, mas repressão aliada às novas estratégias de organização policial
inspiradas em técnicas de gestão empresarial “pós-fordistas”. Baseada em uma criminologia
conservadora como ponto de partida, a tolerância zero se afigura como uma nova forma de gerir o
espaço urbano e as relações entre polícia e comunidade. Em vez da repressão pura e simples, a
vigilância constante e a escolha de alvos preferenciais. No lugar de burocracias centralizadas,
atribuição de responsabilidade aos distritos e aos policiais (Belli, s.d.,s.p.)
Entende-se aqui que no combate à violência e à criminalidade, programas que
combinam ações de prevenção e repressão aliados a toda uma visão sistêmica dos problemas
sociais tem tido resultados significativos. É o caso paradigmático da experiência colombiana.
6.1 O caso da Colômbia
Bogotá detinha a infeliz fama de ser uma das cidades mais violentas do mundo. Em
1990 ocorreram 83 homicídios para cada cem mil pessoas. Em dez anos, as políticas adotadas
reduziram este indicador para 34,8 homicídios para cada cem mil habitantes. Bogotá
atualmente está, no ranking de homicídios, abaixo de outras importantes capitais envolvidas
com esse problema, como São Paulo, Washington ou Rio de Janeiro (CARVALHO, 2001).
Em 1990 o governo, em conjunto com os departamentos de segurança e com a ajuda
da sociedade, começou a formular projetos e políticas para enfrentar a violência
(CARVALHO,2001).
A prefeitura de Bogotá oficializou dois programas: as unidades de mediação e
conciliação e os comitês de violência familiar. Nesses programas, encontram-se ações
específicas que atacavam a violência de maneira indireta, tais como: construção de parques
públicos que promovessem o contato da população entre si; fechamento das casas noturnas, à
uma hora da manhã; divulgação de programas de prevenção de acidentes de trânsito, através
de propagandas na televisão, no rádio, e nas próprias rodovias; controle de condutores
embriagados, uso de jaleco numerado pelos motociclistas; e, por fim, um eficiente programa
de desarmamento. Em paralelo, criou um amplo sistema de tratamento de dados, o Sistema
Unificado de Informação e Violência e Delinquência, do qual a Prefeitura, o setor de
Medicina Legal e a Polícia Metropolitana fazem parte. Depois destas atitudes tomadas,
percebeu-se que a população começou a associar a autoridade da política de segurança à
polícia e não ao prefeito, embora tivesse sido ele quem coordenou o processo
(CARVALHO,2001).
12

Os dois programas antes mencionados compreendem 16 tópicos essenciais do
denominado Programa Cultura Cidadã formalizado em 1995 por Antanas Mockus, prefeito de
Bogotá e Hugo Acero, Subsecretário de Assuntos para a Convivência e Cidadania de Bogotá,
que criou uma nova cultura de prevenção e enfrentamento da criminalidade :
Os dois programas antes mencionados compreendem do denominado:
O Programa Cultura Cidadã, formalizado em 1995 por Antanas Mockus, prefeito de
Bogotá e Hugo Acero, Subsecretário de Assuntos para a Convivência e Cidadania de Bogotá,
criaria uma nova cultura de prevenção e enfrentamento da criminalidade, a partir de 16
tópicos essenciais:
1. Gestão institucional do tema por parte do município. O município seria o
responsável por cuidar da segurança pública da região. Eram conduzidas reuniões
trimestrais com todos os envolvidos 14 para analisarem o desenvolvimento dos novos
projetos de cada região, com destaque para as ações de combate ao crime.
2. Informaçãoconfiável 15 . Criou-se o Sistema Unificado de Informação de Violência e
Delinquência (SUIVD) para dar embasamento as reuniões do grupo gestor.
3. Justiça próxima do cidadão 16 . Criação de programas de justiça alternativa.
4. Recuperação do espaço público. Os espaços públicos que estavam deteriorados ou
que serviam de ponto de encontro para o tráfico de drogas, foram recuperados e
transformados em parques, áreas de lazer e esporte, alamedas, escolas, para que a
população pudesse usar esses espaços de maneira mais agradável. Além de melhorar a
segurança no local, essa atitude contribuiu para fortalecer e melhorar o meio-ambiente
da localidade. Para o Subsecretário Hugo Acero democracia é fortalecida através dessa
inter-relação entre os indivíduos. Por isso, alguns eventos como o Rock no Parque, o
Jazz no Parque, os festivais latino-americanos de teatro e cinema, e o festival de verão,
começam a serem realizados nestes pontos de encontro da população.
5. Atenção à população deslocada de suas residências pela violência. Para ajudar as
famílias afetadas pelo crime criou-se a Unidade de Atenção Integral à População.
14
Conselheiros, comandantes de polícia, governos e outros órgãos como Secretarias de Saúde, Educação,
Trânsito, Cultura e Turismo.
15
Os relatórios eram importantes, pois mostravam o caminho que os governos deveriam seguir, ou seja, as ações
que deveriam ser tomadas para que o objetivo principal fosse alcançado.
16
Capacitação de líderes comunitários, mediadores, conciliadores, juízes de paz e juízes de segunda instância,
entre outros.
13

6. Fortalecimento da Polícia Metropolitana. Esse ponto é importante destacar porque
mostra que mais importante do que aumentar o quadro de efetivos de policiais, é
necessário priorizar o capital humano. Esse tema foi bem valorizado, pois as despesas
com a segurança pública foram ampliadas grandemente. Assim, de 1992-1994, do
valor inicial de 12.157 milhões de pesos passaram para 49.533 milhões no período
1995-1997. Já de 1998-2000 o investimento chegou a 116.107 milhões. Por fim, no
último governo de Antanas Mockus (2001-2003), o investimento foi de 111.605
milhões de pesos. Porém, o efetivo de policiais foi reduzido 17 entre 1995 a 2003 de
10500 reduziu-se para 10320 policiais e, não obstante, as taxas de homicídios só
caíram, o que prova que um aumento na quantidade de policiais não necessariamente
significa uma redução da taxa de criminalidade
7. Participação comunitária. Em 1995 criaram-se programas sociais para envolver as
comunidades. As Escolas de Segurança Cidadã capacitaram líderes comunitários e as
Frentes Locais de Segurança, buscavam aumentar a relação e melhorar a convivência
entre vizinhos em uma determinada região.
8. Zonas Seguras. Eram localidades escolhidas propositalmente (geralmente áreas
comerciais) onde a polícia ficava de forma permanente para prover proteção.
9. Boletim de Violência e Delinquência. Com a ajuda de diversas instituições, o
governo começou a apresentar relatórios trimestrais detalhados sobre os dados da
criminalidade, os quais eram apresentados nas reuniões para a fundamentação das
ações para se atingir os objetivos pretendidos.
10. Lei Zanahoria. (lei da cenoura - Cenoura é uma gíria colombiana para significar as
condutas ou pessoas sãs). Devido a mortes decorrentes do alcoolismo e drogas: no
trânsito, brigas, homicídios, suícidios o governo promulgou lei restringindo o
consumo de bebida alcoolicas em alguns locais e horários específicos. Depois dessa
lei, se observou que os homicídios nos quais existia associação com o consumo de
álcool diminuíram 9,5% em 1995. Esse decréscimo verificou-se, também, nos dois
anos seguintes. Em 1996, 26,7% dos homicídios regrediram em relação a 1995 e em
1997, diminuiu 15% em relação a 1996.
11. Plano de Desarmamento. Restrição do porte de arma, em 1996 e a proibição do porte
de arma em 2007.
17 O governo deu maior infra-estrutura para os policiais e trouxe-os para maior proximidade com a comunidade.
14

12. Policiais formadores de cidadãos: Essa mudança teve como objetivo principal
proporcionar e melhorar a relação entre a polícia e os cidadãos...
13. Polícia Comunitária: A criação da Polícia Comunitária, a qual mantém uma inter-
relação com a população local através do trabalho em conjunto da polícia fazendo a
ação repressiva e a sociedade, através de seus líderes comunitários, promovendo a
manutenção das ações policiais. Uma das primeiras atitudes tomadas pelo governo foi
colocar novamente na cultura da sociedade a ideia de ver na polícia uma instituição
que tem como principal papel proteger a população. Ou seja, o governo quis devolver
à população a confiança na polícia, que até 1990 estava prejudicada. Atitudes como
melhorar a imagem do policial na mídia, envolver a polícia em trabalhos sociais para
ficar mais perto da sociedade, são exemplos de formas para tentar devolver a
confiança da polícia na sociedade.
14. Atenção a jovens envolvidos com casos de violência e o consumo de drogas. Além
da penalização do crime, o governo também trabalhou com prevenção da
criminalidade. Em 1998, criou-se um projeto voltado para a juventude, no qual 20.000
jovens foram inscritos. Dentre outras opções, o programa oferecia ocupação do tempo
livre, alternativas para a geração de renda por meio de atividades legais, curso de
segundo grau curto com ênfase em convivência, para jovens pertencentes a quadrilhas
e em processo de reinserção, formação para o trabalho, desenvolvimento de hábitos e
competências básicas, atividades culturais, entre outros.
15. “Vacinação Contra a Violência”. Esse trabalho consistia em deixar uma opção de
caminho alternativo para as pessoas que alguma vez já sofreram violência exacerbada
ou quisessem ajuda para não cometer violência. Esse trabalho - acompanhado por
psicólogos ou psiquiatras - visava extrair a raiva de dentro da pessoa através de
descarregar, verbal ou fisicamente, esse sentimento num boneco ou saco de pancadas.
16. Combate à corrupção policial. Em Bogotá, cerca de dois mil policiais foram
demitidos por estarem envolvidos com corrupção. O fato de haver uma punição para
esse tipo de ato é de extrema importância porque coloca na justiça maior credibilidade
e acaba por forçar a instituição investigada, no caso a polícia, a trabalhar de forma
justa e honesta.
No entanto, para o funcionamento do programa foi necessário um investimento forte
por parte do governo. Em Bogotá, enquanto de 1987 a 1990 se gastou US$ 10 milhões em
segurança pública, de 2004 a 2007, foram gastos US$ 150 milhões. É necessário, portanto,
priorizar a segurança e a educação. Conforme palavras de Acero: “É um problema econômico.
15

Sem isso, não há emprego, não há investimento, não há bem-estar” (VELASQUEZ,1995,
s.p.).
Quanto aos resultados obtidos na cidade de Bogotá 18 , podem ser destacados os
seguintes: i) diminuição do índice de homicídio: de 80 homicídios a cada 100.000 habitantes
em 1993 para 23 em 2003; ii) redução dos óbitos por acidente de trânsito: de 25 a cada
100.000 habitantes em 1995 para 8,7 em 2003; e iii) decréscimos de outros delitos: entre 1998
e 2003, as demais infrações reduziram suas taxas em torno de 40%.
Em razão da experiência exitosa de Bogotá, em 2004 criou-se o Programa
Departamentos e Municípios Seguros, o qual tinha como objetivo fortalecer os municípios
colombianos, utilizando as técnicas usadas em Bogotá para melhorar a convivência e
segurança cidadã no país 19 .
Em síntese, a Colômbia mostrou que mais do que aumentar o aparelho repressor do
crime, representado pela polícia, é necessário investir em eventos culturais, incentivar o
ensino, promover maior integração entre os cidadãos e investir na prevenção da
criminalidade. E, ao invés de existirem polícias governamentais, que em muitas vezes estão
mais preocupadas com o governo vigente e interesses de partidos políticos do que com a
segurança cidadã, mostrou-se na Colômbia, principalmente em Bogotá, que as polícias devem
ser estatais e descentralizadas a fim de sanar ou reduzir os problemas de segurança pública na
comunidade.
O combate à criminalidade necessita que uma nova cultura, um novo aprendizado seja
formado inicialmente com repressão dura da polícia contra os marginais e, posteriormente,
com investimento em infraestrutura de segurança pública. Essa mudança de cultura começou
a ser escrita por um grupo de pessoas da própria Secretaria da Cultura com atitudes como a
proibição do consumo de álcool em qualquer show público; realização de dramatizações sobre
questões referentes ao trânsito; lei seca em áreas de alta criminalidade; restrição de menores
na rua desacompanhados à noite; demissão de dois mil policiais suspeitos de envolvimento
em corrupção, entre outros. Foram criados ainda outros projetos, como a Casa da Justiça, que
18 Foram necessárias três gestões municipais para que as boas consequências aparecessem. Dentre muitas outras
pessoas que merecem destaque, os prefeitos Antanas Mockus e Paul Bronberge (1995-1997), Enrique Peñalosa
(1998 - 2000) e Antanas Mockus (2001-2003) devem ser mencionados por estarem à frente deste projeto. Este
trabalho em conjunto com as várias gestões comprova que o combate à criminalidade não deve ser prioridade de
governo, mas sim, preocupação e prioridade de Estado.
19 Ssegurança cidadã é a segurança que o Estado proporciona ao cidadão, que traz para este, uma maior
possibilidade de desenvolvimento social e familiar. Porém, o que diferencia a segurança cidadã ou segurança
humana da segurança pública nacional é o fato de que a primeira está vinculada às autoridades locais, sendo
estes, órgãos com autonomia para desenvolver e implantar políticas próprias que objetivem o combate à
criminalidade. Portanto, a segurança deverá ser focada por região, deixando as autoridades nacionais para fixar
as linhas gerais de ação, como ele mesmo relata. (Velasquez, 2004).
16

funciona na periferia. Este projeto ajuda os moradores a resolver problemas civis,
profissionais e familiares, desafogando a Justiça e criando um conceito de cidadania. Foi a
cultura, portanto, que serviu com um acelerador social no primeiro governo da reforma na
Segurança Pública. (Carvalho, 2001).
O êxito do Programa Colombiano também é atestado pela parceria realizada com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na edição do "Congresso Internacional para
autoridades territoriais: A segurança cidadã, um compromisso de todos" que iniciou no dia 15
de fevereiro de 2012 no centro de exposições Corferias, em Bogotá com oito paineis, dezenas
de estudiosos e especialistas na área de segurança pública do mundo todo. Neste o governador
Eduardo Campos expôs o programa Pacto Pela Vida, de Pernambuco.
6.2 Experiências brasileiras
A ONG Inmed Brasil,de São Paulo iniciou em 2005 o Projeto Sonhos que trabalha com
análise de sonhos de crianças que foram atingidas pela violência na Favela de Jacarezinho do
RJ e alcançaram até 200 450 crianças de 4 a 13 anos com ótimos resultados, segundo Joyce
Capelli, diretora da entidade (BELCHIOR, 2007).
Em razão dos alarmantes índices de homicídios em Belo Horizonte, em 2002, o Centro
de Estudos de Criminalística e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, conseguiu desenvolver
o Programa Fica Vivo, que acabou sendo incorporado em 2003 como política do governo do
Estado de Minas Gerais. As entidades envolvidas foram: participantes de organizações
sociais, tais como as Polícias Militar e Civil, administradores municipais representando
assistências sociais e de cidadania, Departamento Público Estadual e organizações não-
governamentais quando se discutiu a questão dos homicídios. (BELCHIOR, 2007).
Considerando que o Crisp já havia identificado no período 1990 a 2000 que os casos
de homicídios concentravam-se em favelas, com uma grande participação de homens jovens,
entre 14 e 24 anos de idade, e ligados ao uso de armas e ao tráfico de drogas. O grupo de
entidades estabeleceu estrategicamente as seguintes ações:
1) fortalecer a mobilização da comunidade na solução de problemas de segurança pública; 2)
mobilizar órgãos públicos e organizações não-governamentais que operam nessa área, prestando
serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública, e criar um sistema de proteção
social voltado para os membros da comunidade com idade entre 12 e 24 anos; 3) oferecer
oportunidades de desenvolvimento nas áreas de educação, cultura e lazer, assim como qualificar
profissionalmente o público-alvo do programa; 4) possibilitar um ambiente propício à discussão
das questões que dizem respeito à segurança e propagar a cultura da paz; 5) reduzir o medo; 6)
apoiar e valorizar manifestações culturais locais; e 7) melhorar o patrulhamento na
comunidade. (BELCHIOR, 2007s.p.).
17

“Houve (...) redução significativa dos homicídios (-47%) nas comunidades que se
tornaram alvo do trabalho. Foram 21 áreas atendidas, envolvendo um universo de 12 mil
crianças”. Além de outros ganhos para a comunidade. (BELCHIOR, 2007s.p.).
Operação Bares
O Programa Operação Bares 20 , realizado em São Paulo teve como principal objetivo a
diminuição do índice de homicídios relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas.
Através do programa, a subprefeitura de São Paulo em conjunto com o Ministério Público
determinou o fechamento dos bares após as 22h (MOURA, 2010).
A justificativa do governo de São Paulo, para a implementação deste programa,
apontou que o gasto dos recursos públicos com ações repressivas só faz crescer a impunidade
e não muda a realidade da violência urbana. Além disso, as ações repressivas não modificam
as causas do crime. Portanto, seria melhor a prevenção do que a repressão (MOURA, 2010).
O que se viu em São Paulo, assim como em Bogotá, só que em proporções menores, foi uma
ação conjunta entre o Estado e a sociedade visando formar políticas locais para diminuir o
nível de homicídios na região.
A abordagem aos donos de bares era feita de forma amistosa. Caso não aderissem à
proposta de fechamento após as 22h, era exercida ação coercitiva por parte da subprefeitura
por meio de processo administrativo para fechamento dos bares. O resultado foi positivo,
pois, de novembro de 2004 até janeiro de 2005, houve uma diminuição de 34,1% na taxa de
homicídios em relação ao mesmo período entre 2003 e 2004. (MOURA, 2010).
O Programa contava ainda em seu bojo com diversas ações de cunho mais amplo nas
quais cada instituição desempenhava papéis próprios. Dessa forma, por exemplo, a Polícia
Militar informava aos órgãos públicos as necessidades essenciais da região. A SABESP
(Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ficou encarregada de aumentar a
tubulação de esgotos e fazer a limpeza de córregos. A subprefeitura de M’Boi Mirim ficou
encarregada de fazer a manutenção da iluminação pública. Além disso, o governo buscou
diminuir o nível da evasão escolar incentivando os jovens a participarem de atividades
extracurriculares, como aulas de música, computação, esportes, entre outras. (MOURA,
2010).
20 A Operação Bares foi um projeto elaborado pelo tenente-coronel Renato Aldarvis e baseava-se nas estatísticas
policiais que apontavam uma associação entre a quantidade de jovens que morriam nos finais de semana e o
consumo de álcool (Moura, 2010).
18

Para os donos dos estabelecimentos, o projeto Operação Bares tinha algumas
vantagens como a possibilidade de regularização do alvará de funcionamento de seus
estabelecimentos; a proximidade com os órgãos públicos que antes se encontravam
praticamente inacessíveis; e a promoção da segurança pública na sociedade da qual eles fazem
parte (MOURA, 2010).
Entre os resultados positivos obtidos com a Operação Bares estão:
i. Os donos dos bares tinham consciência de que o projeto poderia ajudar a comunidade;
ii. Como era menos custoso por parte dos bares aderirem ao pacto do que manter os
estabelecimentos abertos após as 22hs, a aceitação ao programa foi satisfatória;
iii. A estabilidade e a boa delimitação do grupo de participantes, junto com a articulação entre
os participantes facilitaram o diálogo e a troca de informações necessárias que a ação fosse
eficiente;
iv. Os donos de bares estavam cientes de que estabelecimentos em situação irregular seriam
fiscalizados pelos órgãos públicos, especialmente se deixassem de participar da operação.
Como a experiência da Operação Bares em São Paulo gerou resultados positivos,
outros estados brasileiros também começaram a aderir ao programa. Um exemplo disso é o
município de Camboriú 21 , em Santa Catarina. Enquanto para a sociedade, o Programa
Operação Bares é sinônimo de segurança, para os comerciantes que devem fechar as portas
após as 22hs, o programa é sinônimo de prejuízo. No entanto, mesmo com as reclamações dos
donos dos bares, o Ministério Público não abriu mão do projeto e determinou que os bares
fossem fechados após as 22h (AUTH, 2011).
Esse programa, porém, não é exclusividade do Brasil. Outros países no mundo já
aderiram ou estão por aderir ao projeto. Além da Colômbia, a Rússia é outro exemplo de país
que está se ajustando à proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 23h. Há que se
recordar que o álcool é o grande responsável por acidentes fatais com automóveis sobretudo
no caso de atropelamentos em pontos de ônibus que freqüentemente ocorrem pelo Brasil
afora. Além disto, é responsável por desencadear conflitos de ordem emocional que culminam
em violência e mesmo morte nos bares ou nos arredores dos mesmos.
21 O Município adotou o programa na tentativa de conter a quantidade exorbitante de homicídios. A cidade de
Camboriú registrou 19 homicídios no período Janeiro de 2011 até Julho de 2011. Isso foi equivalente a
quantidade de homicídios em todo ano de 2010.
19

Projetos sociais em Santa Catarina
Em Santa Catarina, mais especificamente em Florianópolis são desenvolvidos projetos
sociais voltados à juventude. Esses projetos visam, através de incentivos à cultura e esporte e
aumento nas oportunidades de emprego, dar uma perspectiva de vida diferente aos jovens das
comunidades carentes, proporcionando-lhes um novo caminho que não seja o das drogas nem
o do crime.
Os projetos foram desenvolvidos com o apoio do Governo Federal e os que mais se
destacaram são os seguintes Schefer (2009):
Consórcio Social da Juventude de Florianópolis – Aroeira: o principal objetivo desse
programa consiste em melhorar as qualificações escolar e profissional dos jovens (16 a 24
anos). O projeto estende-se à Grande Florianópolis e já ajudou, desde 2005, cerca de 3200
Neste programa, o jovem recebe uma bolsa de R$ 600,00/semestre para fazer os cursos 22
oferecidos pelas instituições. Após o término do curso, faz parte das metas desse programa,
inserir esse jovem no mercado de trabalho 23 .
Programa Aprendiz: este programa atende jovens de 14 a 24 anos de comunidades
carentes de Florianópolis para oferecer o primeiro emprego. A carga horária é de 20 horas
semanais e tem duração de até 2 anos não prorrogáveis. Até 2009, 34 jovens estavam
sendo atendidos pelo programa.
Esporte Aventura: o principal objetivo desse projeto é fortalecer a inclusão social através
de práticas esportivas gratuitas disponíveis à comunidade, tais como futebol, remo,
voleibol, entre outros. Atende a Grande Florianópolis.
CEAV – Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes: esse programa foi iniciado em
2008 e abrange as cidades de Florianópolis, Joinville e Lages. A principal meta desse
projeto é atender, tanto juridicamente quanto psicologicamente aquelas pessoas que foram
vítimas de algum crime.
Casa da Criança: atende 163 crianças e adolescentes em Florianópolis. Entre os objetivos
do programa, estão o apoio pedagógico e oficinas de artesanato, esporte e lazer e cursos de
informática.
22
Os curso são de: ética e cidadania; informática; educação ambiental ou até mesmo cursos profissionalizantes,
como marcenaria e panificação.
23
Como resultado positivo do projeto, no final da primeira edição (Dezembro de 2006), 28% dos jovens inscritos
conseguiram empregos formais após o curso, sem contar estágios e empregos informais. Na 2ª edição (2007),
esse percentual aumentou para 29,7% de empregos formais gerados. Por fim, na terceira edição (final de 2008
até Março de 2009), houve um aumento bastante considerável na quantidade de empregos formais.
20

O Bom Samaritano 24 : Outra instituição que é voltada para a ajuda dos jovens que estão
envolvidos, principalmente com as drogas, em Florianópolis é o “O Bom Samaritano”.
Segundo o site da instituição, a Sociedade de Assistência Social e Educacional O Bom
Samaritano é uma Casa de Apoio Social, mais conhecida como Desafio Jovem. A instituição
é vinculada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e atende atualmente 85 homens e 16
mulheres. Destes, a maioria são ex-drogados, mendigos, andarilhos e outros que andavam a
margem da sociedade. No processo de tratamento recebem alfabetização, encaminhamento
para supletivo de ensino fundamental 25 e médio, aulas de panificação, olaria, entalhamento
em madeira, tricô, crochê e costura, dentre outras oficinas.
Instituto Pe. Vilson Groh: trabalho desenvolvido em Florianópolis há 30 anos por esse
instituto com bons resultados 26 . O padre Vilson e seu instituto tem sido referência nacional
por proporcionar diversas ações sociais e ajudado a mudar a vida de crianças, adolescentes,
jovens e comunidades empobrecidas. Isso tudo por meio da construção em um processo de
autonomia propositura de políticas públicas com foco nessas comunidades encontradas na
Região da Grande Florianópolis e mesmo em outras regiões de Santa Catarina. O resultado
desse trabalho é o afastamento do mundo do tráfico e da violência dos jovens cuidados pela
instituição. O Instituto e o Pe. Vilson trabalham com jovens em conflito com a lei, crianças
e adolescentes em situação de abandono e violência, adolescentes e jovens envolvidos com o
universo da criminalidade oferecendo-lhes oportunidades sociais e educativas para promover
sua inclusão efetiva na sociedade. O Instituto trabalha em parceria com diversas
instituições, são elas: Centro Cultural Escrava Anastácia, associação de Amigos da Casa da
Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó, Centro Social Elizabeth Zarkamp Futuro
das Crianças, Centro Social Marista Celso Conte, Centro Social Marista São José, Cento
Social Marista Mont Serrat e CEDP (Centro de Estudos e Projetos em Educação, Cidadania
e Desenvolvimento Social).
24 Sobre a estrutura da Organização, existem duas chácaras mantidas por doações voluntárias e não há nenhum
tipo de cobrança de mensalidade. A Casa aceita qualquer indivíduo que manifeste verdadeiro interesse em uma
mudança de vida. Todos seguem uma rotina que envolve organização pessoal, terapia ocupacional,
aconselhamento, oração e estudos bíblicos.
25 Além da profissionalização em olaria e panificação o estímulo aos estudo prevê aulas de reforço são
ministradas por uma professora do município de São José e as provas são aplicadas anualmente na própria
chácara pela Secretaria Municipal de Educação. Aqueles que já possuem o Ensino Médio são incentivados a
ingressar na faculdade.
26 O fruto do trabalho de inclusão social e cidadania resultou em mais de 3.600 jovens participando dos cursos
pré-vestibulares, 450 cursando universidades, 3.200 participaram de cursos de qualificação profissional nos
últimos 5 anos e, cerca de 2.000 crianças, adolescentes e jovens participam de projetos sócio educativos,
desenvolvendo atividades nas áreas de cultura, lazer e esporte, com apoio pedagógico e alimentação
21

Embora a relação anterior pareça suficiente ela não consegue atender às necessidades
dos jovens em situação de exclusão das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina. Neste
sentido Ana Maria Blanco (presidente da criança e do adolescente da Ordem dos Advogados
do Brasil), declarou: “Não há políticas públicas, oferecendo-se oficinas e cursos
profissionalizantes para esses jovens terem mais oportunidade” A raridade de ações de
políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, segundo Blanco, é um dos fatores
para o aumento da criminalidade entre jovens no estado catarinense. Um exemplo disso é o
que ocorreu com a casa São Lucas, fundada na cidade de São José (SC) que tinha por
objetivo manter e tentar reabilitar os menores infratores. Porém, devido a problemas de
infraestrutura, teve que ser destruído e ainda não foi arrumado nenhum outro local para
colocar esses menores (Triste..., 2011).
Mesmo com poucos projetos sociais e políticas públicas no estado quanto à prevenção
e combate da criminalidade, alguns projetos tem se mantido. Para o Pe. Vilson Groh, faltam
políticas públicas que estejam associadas aos interesses dos jovens. Se houvessem políticas
assim, as chances de os jovens verem a vida de forma diferente aumentariam. Conforme
menciona o padre Vilson Groh: Por trás do ato de violência existe um grito de socorro. Não se
tem um sistema de garantia de direitos. Temos experiências de jovens que tiveram
oportunidade de educação, lazer, cultura e saíram desse meio. (SCHEFER, 2009).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A solução à violência e criminalidade não pode contar simplesmente com repressão ou
punição, mas sim com um processo coordenado pelo poder público de interação com a
comunidade a exemplo do que aconteceu na Colômbia. Destaque-se que nada se faz sem
substanciais aportes de recursos, conforme se viu no Programa Segurança Cidadã e, uma
imensa vontade política de dar fim à escalada da violência.
Deve-se considerar ainda que investimentos em prevenção junto principalmente ao
público jovem reduzirão os custos associados à violência e criminalidade tais como os
tangíveis e intangíveis e sobretudo e reduzirão a repulsão a investimentos diretos estrangeiros
e turismo nos Estados e Cidades Brasileiras.
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