o bolo dos ricos - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

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o bolo dos ricos - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

'

.OPINIÃO

.ANÁLISE .

. INFORMAÇÃO

Publicação

Quinzena! do

CENTRO DE

PASTORAL

VERGUEIRO

circulação interna

54

16/agosto/1988

Participação na

Renda dos 10%

de maior

rendimento

Fonte:

PNAD 1986, IBGE

O BOLO DOS RICOS

(% do rendimento da PEA*)

1986

Os dados sobre a distri-

buição da renda no Brasil

continuam a impressionar

os economistas dos demais

países, pois não há outro

onde as desigualdades se-

jam tão intensas. A partici-

pação na renda nacional

Participação na

Renda dos 50%

de menor

rendimento

Participação na

Renda dos 40%

de rendimento

intermediário

'População Economicamente Ativa

dos lO^o mais ricos é a mais

alta do mundo (47,5^o),

enquanto que os 50% mais

pobres da população econo-

micamente ativa (PEA)

possuem apenas 13,5^0 da

renda, conforme registrado

pelo IBGE em 1986.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores

Metalúrgicos PÂG 0 4

As mulheres, perdendo seus empregos. _PAG 06

ENCONTRO NACIONAL DEFINE LUTAS

NOS TRANSPORTES _PAG 0 7

E&tAatiglcL do ImobÁJÍl&mo SOCMLI

corvOia o UZQHJO no UeAcado de, TnabaZho _PAG 08

A CRISE NA PASTORAL RURAL

DO NORDESTE _PÂG 12

Opção por quem trabalha

_PAG 22


Quinzena Trabalhadores

Estamos publ icando, nesta edição, a segunda . parte do artigo

"A CUT VEIO PARA FAZER 0 QUE?". A primeira parte. que traz

o artigo ass inado por Washington da Costa, foi publicada na

Quinzena n? 53. A terceira parte será publ içada ) ia Quinze-

na n? 56 com o artigo assinado por Oswaldo Bargas •

Francisco Carlos de Souza

:-íM::í:-'


Quinzena

pliar as conquistas para os trabalhadores,

ao mesmo tempo que educar a classe no

sentido anticapitalista e com a perspecti-

va do socialismo. Dessa maneira, contri-

buímos para que parcelas importantes do

proletariado se interessem na construção

do PT e desenvolvam sua consciência

revolucionária.

As revoluções quem faz são as massas

trabalhadoras, através das suas organi-

zações amplas. Nesse sentido, a CUT

cumprirá, a cada passo do confronto com

o poder burguês, uma tarefa mais radical.

Hoje, sua tarefa é desmascarar o caráter

de classe do poder. Depois, contestá-lo

na prática.

Mas sempre a CUT, assim como ou-

tras organizações classistas de trabalha-

dores, tem que ser um espaço para a

auto-organização da classe. Espaço esse

com uma capacidade sempre crescente de

expressar a revolta da classe contra a ex-

ploração e de organizá-la para a conquista

das suas reivindicações imediatas e

históricas.

Independência e autonomia

A Central tem que ter como princípio

sua independência em relação aos parti-

dos políticos, sejam eles quais forem,

antes, durante e depois da tomada do po-

der pelos trabalhadores. Dito isto, temos

que estabelecer que, para a Central, a

relação com partidos do patronato não é a

mesma que a relação que se estabelece

com partidos da classe (partidos, já que

somos contra a teoria do partido único da

classe). Os partidos burgueses fazem

parte do campo inimigo; os da classe

compõem o campo de alianças dos tra-

balhadores.

Num processo de transformação so-

cial, a CUT deve participar como organi-

zação autônoma dos trabalhadores e apoi-

ar a luta anticapitalista. Após a tomada

do poder, a Central deve manter sua inde-

pendência em relação ao Estado pro-

letário c ao partido que o estiver dirigin-

do. Isso porque sua função será a defesa

dos interesses da classe de um ângulo

diferente, contemplando a opinião de to-

dos os trabalhadores, independentemente

de a qual partido operário estejam filia-

dos.

Ao mesmo tempo, terá a obrigação de

apoiar, contribuir e propor medidas que

melhorem a situação do povo, participar

da defesa da revolução, c ser fiel guardiã

da democracia operária em todos os

níveis da sociedade revolucionária, como

forma de evitar qualquer manipulação que

tire das mãos dos trabalhadores o poder

de decisão.

A chave para compreender essa relação

é a seguinte: quem faz os grandes proces-

sos sociais e as revoluções são as mas-

sas; elas precisam de um ou vários parti-

dos que as dirijam no sentido estratégico;

mas tudo será inútil se não tiverem for-

mas de auto-organização massivas, que

mm ;:">

dêem forma à sua ação espontânea. A

CUT será uma dessas formas de auto-

organização.

Instâncias inter-catçgorias

As estruturas horizontal e vertical da

CUT (isto é, as instâncias estaduais e re-

gionais, de um lado, e os departamentos

nacionais e estaduais, de outro) não po-

dem ter contradições entre si.

As estruturas verticais aumentam a

capacidade de barganha, na medida em

que juntam vários sindicatos de um mes-

mo ramo de atividade na mobilização,

luta e negociação com uma parcela do

patronato. As estruturas horizontais, que

são a essência da CUT, aumentam a uni-

dade de classe e sua solidariedade, re-

forçam as categorias mais frágeis, crian-

do uma maior amplitude para as conquis-

tas, e apontam para uma unificação dos

trabalhadores enquanto classe, tanto na

luta mais imediata quanto naquela travada

pelo seu projeto histórico.

De outro lado, a estruturação da CUT

tem que levar em conta a nossa luta con-

tra a estrutura sindical; portanto, é até

possível para a CUT disputar a direção de

federações por categoria, principalmente

se os nossos departamentos estiverem

construídos. Nesse caso, ou ganhamos as

federações, ou elas deixam de ter razão de

existir e, na prática, o Departamento da

CUT vai cumprir o papel da federação.

Mas o problema estratégico é o de

avançar na construção de instâncias inter-

categorias, sobretudo regionais, que per-

mitam a união dos trabalhadores da cons-

trução civil, meta-

lúrgicos, químicos,

bancários, rurais, co-

merciários, numa mes-

ma estrutura - pois, na

hora da luta geral contra

o patronato e o governo, nós conseguire-

mos transformar essa luta num enfrenta-

mento de classe. E, sem sombra de

dúvida, isso aumenta a consciência dos

trabalhadores e coloca a perspectiva de al-

gum dia chegarmos ao poder enquanto

classe.

Na fábrica, CUT e comissão

Da forma como está estruturada a

CUT hoje, a única organização cutista

por local de trabalho seria a Comissão

Sindical de Base (CSB) que, como parte

da estrutura do sindicato cutista, repre-

senta também a CUT. Caberia portanto

às CSBs a defesa e implementação do

programa e do plano de ação da CUT no

interior das fábricas, atuando como

seções da CUT nos locais de trabalho.

Já as comissões de fábricas são orga-

nizações independentes da estrutura sindi-

cal cutista, empenhadas em representar e

articular o conjunto dos trabalhadores de

uma mesma empresa, independentemente

da sua preferência em termos das cen-

trais. Só assim seriam unitárias, repre-

sentando o conjunto dos trabalhadores.

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Trabalhadores

sindicalizados ou não, nas lutas espe-

cíficas da empresa ou nas lutas gerais ar-

ticuladas com os sindicatos e as centrais.

As comissões de fábrica devem ser in-

dependentes porque queremos trabalhá-las

como um espaço de educação dos traba-

lhadores no poder operário; um espaço

no qual os trabalhadores se reapropriarão

do processo produtivo coletivamente e

aplicarão o controle operário, diminuindo

o ritmo de produção, controlando a apli-

carão de novas tecnologias etc, ainda

sob o capitalismo. Queremos que sejam,

pois, o primeiro ensaio de poder dos tra-

balhadores, mais do que um organismo

puramente sindical. A sua relação com a

CUT não é de caráter orgânico mas se es-

tabelece para, conjuntamente, fazer avan-

çar as lutas e a organização da classe.

Proporcionalidade em tudo

A democracia operária é um princípio

fundamental e insubstituível no processo

de constituição da nossa classe como

força consciente. E mesmo após a toma-

da do poder pelos trabalhadores conser-

vará sua necessidade vital. Nós entende-

mos que o caminho de emancipação dos

trabalhadores é um longo processo de

clarificação de posições, de unificação

política e orgânica da classe numa alter-

nativa de poder. Como já vimos, não se

trata apenas de um processo ao nível das

vanguardas ou partidos, mas também de

um processo intensn de participação de

massas. Esse processo não c automáiico,

nem é dirigido pelo mito de que a classe

operária só tem um partido e, dentro

deste, uma só corrente. Ao contrário, já

percorremos e vamos continuar a percor-

rer uma trajetória em que a unidade clas-

sista se faz a partir de uma diversidade de

experiências e de opiniões. O instrumen-

to de viabilizar a unidade na diversidade é

a mais completa democracia no interior

do movimento dos trabalhadores.

Na estrutura da CUT esse princípio

deve se materializar cm vários aspectos:

• na proporcionalidade cm todos os

níveis, isto é, desde as assembléias de

eleição de delegados até as executivas,

entendendo aí não só a proporcionalidade

numérica mas também de cargos;

• no respeito às decisões de congres-

sos e de assembléias e também aos

processos democráticos de tomada de de-

cisão na Central;

• na existência de canais c espaços de

efetiva organização e participação das

bases da Central, de modo que a capaci-

dade de intervenção nos rumos da CUT

não seja restrita aos seus níveis de

direção.

Buscar a unidade na luta

A nossa relação com o conjunto do

movimento deve ocorrer sempre para

chamar a unidade na luta em defesa dos

interesses da classe. No caso das outras


Quinzena m Trabalhadores

centrais, essa unidade deve ser chamada

na base e na cúpula, e sempre denunciar

os recuos e traições, quando ocorrerem.

Aqui, temos que enxergar que a CGT

é um projeto burguês no interior da

classe trabalhadora. Isso é óbvio para

nós, mas pode não ser para os trabalha-

dores que estüo na sua base. Nossa

política de unidade orienta-se também

para colocar essa contradição entre a base

e a direção da CGT, de modo que os tra-

balhadores que estão por ela iludidos te-

nham mais elementos para entender e

julgar o papel de suas direções e afastar-

se delas. Por isso é que quem foge da

unidade não é a CUT, mas a CGT.

Ao fazermos a proposta de unidade na

luta, estamos avançando na unidade da

classe contra a exploração capitalista,

ampliando a base da CUT e construindo

a noása hegemonia no movimento sindi-

cal brasileiro. Nesse sentido, uma

política de unidade pres-

supõe, portanto, a capa-

cidade de mantermos a

iniciativa no movimen-

to, nas propostas e na a-

ção, e obviamente a ca-

pacidade de garantirmos

autonomia da CUT den-

tro da unidade na luta, a

cada momento.

Francisco

Carlos de

Souza é

membro do

Diretório

Nacional do

PT, presidente

da CUT

Regional da

Grande São

Paulo.

- CNTM -

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

OS DOIS ARTIGOS QUE PUBLICAMOS A SEGUIR,, TRATAM DA CRIAÇÃO

POR DECRETO, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS

(CNTM). NO ARTIGO ASSINADO PELO LULA, AINDA SE VISLUMBRA

A REMOTA POSSIBILIDADE DE SUPRIMIR 0 ATRELAMENTO

SINDICAL NA VOTAÇÃO DO 2? TURNO DA CONSTITUINTE, FATO QUE NÃO

Jornal da Tarde - 05.08.88

OCORREU.

Metalúrgicos:

Sarney autoriza confederação.

Com o reconhecimento da

Confederaçào Nacional dos Tra-

balhadores Metalúrgicos (CNTM)

como "órgão sindical de grau su-

perior" — por decreto assinado

ontem em Brasília pelo presiden-

te José Sarney —, a categoria vai

retirar-se da Confederação Nacio-

nal dos Trabalhadores na Indús-

tria (CNTI), onde tem só cinco vo-

tos de um total de 65, embora res-

ponda por 30% dos recursos do

fundo de contribuição sindical. A

CNTM será dirigida provisoria-

mente pelo presidente do Sindi-

cato dos Metalúrgicos de São Pau-

lo, Luís Antônio Medeiros, que se

comprometeu a convocar eleições

dentro de cerca de 30 dias.

O reconhecimento da nova

confederação foi anunciado on-

tem, pelo próprio Medeiros e pelo

ministro do Trabalho, Almir Paz-

zianotto, após audiência com o

presidente da República no Palá-

cio da Planalto. Segundo Medei-

ros, a entidade — que representa

os interesses de 1,4 milhão de me-

talúrgicos, agrupados em aproxi-

madamente 160 sindicatos e cinco

federações estaduais — será su-

prapartidária e independente

diante das duas grandes centrais

sindicais — a CUT e a CGT.

Smmmimt

Filiado à CGT, Medeiros ex-

plicou que o projeto de criação da

CNTM existe há dez anos e ga-

nhou força em meados de 87,

quando foi encaminhado ao presi-

dente Sarney. "Na condição de

presidente do maior sindicato de

metalúrgicos da América Latina,

assumi a tarefa de ver a confede-

ração aprovada", revelou ele.

A CNTI parece ter recebido

bem a criação da confederação.

Segundo o assessor Ildeu de

Araújo, a função da CNTI é exata-

mente "estimular os diferentes

grupos de trabalhadores e se or-

ganizar de forma independente e

a caminhar pelas próprias

pernas".

Contudo, a reação do presi-

dente do Sindicato dos Metalúrgi-

cos de São Bernardo e Diadema,

Vicente Paulo da Silva (também

da direção nacional da Central

Única de Trabalhadores), chegou

a ser de irritação. Qualificou a fu-

tura entidade como "corporativis-

ta, antidemocrática, arcaica e

atrelada ao Estado", e argumen-

tou que não saberá como explicar

aos 140 mil trabalhadores de sua

base que 5% do imposto sindical

dos metalúrgicos "irá direto às

mãos de Medeiros".

Folha de S.Paulo - 08.08.88

Luis Inácio Lula da Silva

Sindicalismo

artificial

Trísíe país, esse, em que, a menos de

dois meses de ser promulgada uma

nova Constituição, o presidente da

República resolve, por decreto, criar

uma nova confederação sindical. Me-

lancólico sindicalismo, esse, capaz de

produzir dirigentes que se prestem a

esse papel.

A criação da Confederação Nacional

dos Metalúrgicos, sacramentada por

Sarney na semana passada, é mais um

exemplo do sindicalismo oficialesco

que ainda vigora no Brasil. Ê um

exemplo a mais, também, da falta de

representatividade de muitos que se

arvoram em lideres, mas que não

abandonam corredores palacianos, ga-

binetes ministeriais e salões acarpeta-

dos de entidades patronais, onde espe-

ram colher os louros que não obtêm nas

bases, e pensam receber a legitimidade

que não encontram entre os próprios

trabalhadores.

Durante 40 anos, o Estado e o

patronato conseguiram impedir que o

Brasil ratificasse a Convenção 87 da

OIT, que propunha liberdade e auto-

nomia sindical, resposta liberal do final

da Segunda Guerra Mundial ao corpo-

rativismo nazi-fascista derrotado. No

Brasil, a própria Constituinte de 46,

embora liberal no terreno político, foi

extremamente conservadora no capitu-

lo das relações capital-trabalho: man-

teve a mesma estrutura sindical oficial

implantada em 1930, atrelada ao Esta-

do e geradora de pelegos.

De 45 em diante, /oram inúmeras as

tentativas dos trabalhadores para que-

brar o sindicalismo corporativista. A


Quinzena

ditadura de 64 tentou acabar com essas

esperanças mas, no final da década de

70, os trabalhadores novamente se

reerguem e irrompem no cenário

nacional com as memoráveis greves do

ABC, logo reproduzidas em todo o país.

É desse legítimo e autêntico movimen-

to das bases que nasceu o sindicalismo

combativo, a Conclat, a CUT.

O Congresso Constituinte atual é

chamado a enfrentar, novamente, a

questão da liberdade e autonomia

sindical. Consegue-se, a duras penas,

desvincular formalmente o sindicato do

Estado. Mas não se consegue evitar

que sejam mantidos três poderosos elos

desse atrelamento: o imposto sindical,

a "unicidade" decretada de cima para

baixo e a estrutura confederativa.

O texto constitucional, contudo, ainda

tem de passar pelo teste do segundo

turno. È há uma chance, embora

remota, de suprimir esse entulho auto-

ritário sindical que asfixia a classe

trabalhadora.

E eis que, a alguns dias da decisão

constitucional, o governo, entre sorri-

sos e salamaleques de autoridades e de

profissionais do sindicalismo, cria uma

nova confederação sindical.

O que os trabalhadores precisam é de

liberdade para criar suas próprias

organizações sindicais, definir seu âm-

bito e seus Umites, e suas relações com

entidades de outros níveis e instâncias.

São os trabalhadores que devem dizer

se querem ou não um sindicato, uma

federação, uma confederação, uma

Solidariedade aos demitidos da

Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)

No dia 03 de maio, os trabalhadores da

CVRD, que trabalham em Vitória, entraram em

greve que contou com a ativa e consciente

adesio de mais de um milhio de

trabalhadores de todo o Brasil, que

enfrentaram a política de arrocho salarial

do governo.

Somado a luta contra o fim da URP,

lutamos também por salários justos, já que,

com data base em março, recebemos da

empresa uma proposta de reajuste de apenas

11,01%, quando a nossa perda salarial,

calculada pelo DIEESE era de 5^,8%.

Porém, no dia seguinte ã greve, teve

início uma verdadeira caça aos principais

ativistas da base do sindicato, culminando

com a demissão por justa causa de 77

companheiros(as). E na ânsia de punir

todos os ativistas que lutam por vida mais

digna, demitiram até mesmo quem estava

hospi tali zado.

Hoje, passados mais de mês de uma

constante luta pela reintegração dos

demitidos, com gestões junto ã bancada

capixaba na Assembléia Nacional

Constituinte, conseguimos que fosse dado

aos demitidos o direito de petição, e cada

ELEIÇÃO NO

SINDICATO DOS

PLÁSTICOS DE SÃO PAULO

Trabalhadores

central. Não o governo, e muito menos

porta-vozes autonomeados dos traba-

lhadores. Melancólico sindicalismo,

triste país, esse, em que, por decreto,

um presidente da República define

para o trabalhador como ele tem que se

organizar nas suas bases.

Se a moda pega, Samey vai usar seu

último ano de mandato criando uma

confederação sindical por semana. E

haja imposto sindical para sustentar

toda essa estrutura.

caso será analisado pelas chefias. Porém,

as demissões continuam com sua plena

validade e os companheiros não estão

trabalhando nem recebendo salários. Mesmo

concordando que temos direito a defesa, o

que comprova a injustiça das demissões, a

CVRD nega, a 77 trabalhadores o direito ao

trabalho.

Neste momento, sabemos que somente a

pressão política poderá garantir o retorno

ao trabalho de todos os demitidos. E neste

caso, temos que contar com a solidariedade

de todos os segmentos democráticos.

Pedimos a máxima divulgação de nossa luta

junto às bases, e as entidades e

personalidades públicas, e solicitamos

empenho junto ao Ministro das Minas e

Energia Aureliano Chaves e ao presidente

da CVRD Agripino Abranches.

Certos de que somente a solidariedade

entre os povos poderá construir uma

sociedade aonde o trabalhador seja

respeitado, apresentamos nossas saudações.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS

FERROVIÁRIAS DE VITORIA

Terminou dia 6 de agosto a eleição no

Sindicato dos Plásticos de S.Paulo, com a

vitória da Chapa 1, da CUT, por 5.179 votos

contra 1.785 para a Chapa 2.

A CHAPA 1, formada numa convenção cutista,

representava 30 membros da atual diretoria

e mais 29 novos companheiros que se

destacaram nas centenas de lutas de ^fc


Quinzena w

fabricas com destaque para as bandeiras

levantadas pela CUT- estabilidade, kO

horas semanais, creche para todos, salário

mínimo real, saúde e segurança no trabalho,

construção de um sindicalismo de luta e

democrãti co.

A Chapa 2, formada por membros da antiga

diretoria pelega, e apoiada pela Federação,

pelos patrões e pela CGT de Luíz Antônio

Magri, combatia os avanços políticos

conseguidos pela atual direção, colocando

como ponto principal de sua campanha a

volta a um sindicalismo assistencialista e

descomprometido com as lutas de classe.

Perderam feiol 0 que mostra que a atual

diretoria está no caminho certo e, apesar

das inúmeras dificuldades e dos erros

cometidos, a categoria aprovou seu trabalho

e confirmou nos votos que acredita e quer

um Sindicato combativo e presente nas lutas

concretas dos trabalhadores, por melhores

salários e melhores condições de trabalho

nas fábricas.

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Trabalhadores

Se a atual diretoria venceu, é porque

conseguiu conquistas importantes para a

categoria (mudança da data-base, redução

da jornada, creches e melhorias nas

condições de trabalho de centenas de

fábricas), seu desafio agora é muito

maior. Vai precisar aumentar o nível de

organização e mobilização das bases para

enfrentar a política de arrocho salarial

e desemprego, conquistar as hO horas

semanais, a estabilidade no emprego e

combater a repressão dos patrões e do

governo ã livre organização dos

trabalhadores.

Claro que, essa luta não é só dos

trabalhadores plásticos. Os sindicatos

combativos filiados ã CUT estão

empenhados nisço, mas a característica

operária do Sindicato dos Plásticos, e

sua localização no maior centro

industrial do país, dão uma idéia da

responsabilidade que pesa sobre os

ombros dos companheiros que assumem um

novo mandato.

As mulheres, perdendo seus empregos.

Nem bem o primeiro turno

da Constituinte havia aprovado

a ampliação da licença materni-

dade para 120 dias e empresas

de todo o País já haviam inicia-

do uma verdadeira "ação pre-

ventiva", no sentido de ou elimi-

nar de seus quadros de funcio-

nários as mulheres ou impedir a

contratação de candidatas em

idade de procriação, as quais

não sejam esterilizadas. Agora,

na iminência da retificação da

proposta, a exigência de atesta-

dos que comprovam a esterili-

dade das mulheres já ameaça

tornar-se quase que uma práti-

ca rotineira, mesmo em setores

em que persiste alguma oferta

de emprego para o sexo femini-

no, pois em algumas empresas

já chega a 100% o índice de que-

da de vagas para mulheres.

A Comissão da Questão da

Mulher Trabalhadora da Cen-

tral Única dos Trabalhadores

(CUT) já relacionou pelo menos

15 denúncias consideradas de

"discriminação à mulher". En-

frè elas, a demissão de 159 mu-

Ift^res na fábrica de chocolates

Gfèroto, do Espírito Santo, ape-

uas quatro dias após a aprova-

ção dos 120 dias, no primeiro

turno, ou ainda a exigência de

atestado de laqueadura de

ti*òmpas para admissão em uma

empresa de transporte, também

capixaba. "Sempre existiu dis-

criminação contra a mulher ca-

sada no emprego, mas depois da

decisão da Constituinte isto se

intensificou", afirma Maria Be-

renice Delgado, coordenadora

da comissão.

Mais Obstáculos

Entre as denúncias mais re-

centes, Berenice destaca a Ar-

teb, fabricante de autopeças se-

diada em São Bernardo do Cam

po. Ali, segundo informações dt

uma operária, M.T.V., que há 11

anos trabalhava na empresa co-

mo operadora universal, em ju-

lho foram demitidas perto de

300 mulheres, gradualmente

substituídas por homens. "Tive-

mos de ensinar todo o serviço

aos rapazes que iam sendo ad-

mitidos e parece que a intenção

é^ e^jinjinar todas as operárias

até ^dfzeijvbr^^ afirma a ex-

funcionária. A denúncia é, po-

rém, totalmente refutada pelo

p!rȟdsate dr ArtehvPed ro

Ebtírtíapdtí que garante que "is-

to rlftyfai: sentido"

Masj segundo o presidente

da Anapemei (Associação Na-

cional . das Pequenas e Médias

Empresas Industriais), Cláudio

Rubens Pereira, de fato existe

uma preocupação por parte das

empresas em "evitar a contrata-

ção de mulheres". Ele argumen-

ta que o maior problema não

chega a ser o aumento dos cus-

tos (0,9% de acordo com cálculos

do CNI — Confederação Nacio-

nal da Indústria), mas a dificul-

dade de pequenas e médias em-

presas em substituir suas fun-

cionárias, seja por falta de pes-

soal, seja por questões de trei-

namento.

"Na realidade — diz o dire-

tor da regional de Santo André

dq Ciesp (Centro das Indústrias

(Jo Estado de São Paulo), Hiro-

sku Hashimoto —, toda vez que

!se cria um protecionismo, gera-

i^e 1 um obstáculo a mais " A aju-

dante de costura Cleusa Silva.

'2t( anos, casada e mãe de duas

meninas, é testemunha das res-

trições a que se refere Hashimo-

tq: "A primeira pergunta que fa-

zem às candidatas a um empre-

go é qual o seu estado civil. Com

isto a gente já vai para casa cer-

ta de que não vai ser chamada"

Desempregada há dois meses,

êla diz que fez laqueadura de

trompas para obter alguma faci-

lidade. "Quando preencho uma

ficha de emprego, coloco no fi-

nal uma observação, atestando

que sou esterilizada. Mas mes-

mo assim não tenho dado sorte",

confessa.

Pela Metade

O Sine (Sistema Nacional de

Çmprego), em São Paulo, já con-

seguiu observar uma sensível

redução da oferta de vagas para

(f sexo feminino. De uma média

de duas mil vagas ofertadas

mensalmente antes da votação

ào primeiro turno, hoje o órgão

i^ão recebe mais de mil — ou

seja, a metade. "Além disso, as

restrições estão cada vez maio-

ífísiiiiiiiiiiii


Quinzena w

fes, pois as empresas querem

apenas solteiras ou casadas que

nào possam mais ler filhos",

constata o coordenador Carlos

Emane Palheta Nunes

Algumas agências de recru-

tamento de mão-de-obra tempo-

rária também estão registrando

quedas acentuadas na solicita-

ção de funcionárias. "No perío-

do anterior à votação pela Cons-

tituinte, tínhamos cerca de cem

vagas por mès para mulheres,

mas hoje este número nào chega

a dez, afirma Valdir Israel de

Abreu, gerente de uma agência

de Santo André.

"Com restrições cada vez

maiores às mulheres, já estamos

até encontrando dificuldade em

ARQUITETO - Junho/Julho-88

recrutar mão-de-obra masculi-

na", declara em sejguida Sebas-

tião Reboque, sócio-diretor de

uma tradicional agência de São

Caetano do Sul. Segundo ele,

cerca de 80% de seus clientes

deixaram de recrutar mào-de-

obra feminina, principalmente

na área de produção industrial.

"Neste segmento, a redução

chegou a 100%, pois, das 120 va-

gas mensais anteriores, hoje

não temos uma sequer."

Para a coordenadora du

CUT, o problema provavelmen-

te tenha uma amplitude maior,

na medida em que as denúncia;-

deixam de ser feitas por receiü

das próprias mulheres, que te-

-:*■/-_

Trabalhadores

mem um estreitamento ainda

maior do mercado de trabalho

"Além disso, as poucas denún-

cias que recebemos são do difí-

cil comprovação, o que :icaba

contribuindo para a impunida-

de das empresas", frisa Bereni-

ce. Berenice teme. além de tu-

do, que a tentativa de exigência

de atestado de esterilidade —já

denunciada em Vitória. São

Paulo e Novo Hamburgo, no Rio

Grande do Sul — torne-se uma

prática constante daqui para

frente, como é hoje a exigência

de exame de urina, para detec-

tar se a candidata a um emprego

está grávida

Marli Romanini, AE-ABC.

ENCONTRO NACIONAL DEFINE LUTAS NOS TRANSPORTES

A organização da luta pela melhoria da qualidade

do transporte coletivo e contra a elevação abusiva

das tarifas ganhou novo impulso com a realização

nos dias 16 e 17 de julho, do 1? Encontro Nacional de

Luta de Transportes, Estiveram em Fortaleza repre-

sentantes dos movimentos de 14 Estados. Eles apro-

varam a realização, no dia 5 de outubro, do Dia Na-

cional de Luta de Transporte, com manifestações em

todo o País, Foi criada ainda a Articularão Nacional

de Lutas de Transporte que, além de ficar responsá-

vel pela organização do Dia de Luta, pretende unifi-

car todos os movimentos, intervir nas Constituintes

estaduais e na elaboração de toda a legislação,

0 vereador do PT em Guarulhos, Elói Pietá, mem-

bro do Grupo Executivo que preparou o Encontro,

fez um L.dlanço da atividade; "0 movimento de

transporte é um dos mais amplos e fortes do país, só

que estava desarticulado nacionalmente, enquanto

que os empresários do setor, favorecidos pela políti-

ca governamental e pelo refluxo do movimento po-

pular já tinham criado sua entidade nacional (veja

matéria abaixo), Agora, estes problemas começam a

ser resolvidos" contou Elói, que listou também as

principais bandeiras tiradas no Encontro: estatização

de todo o sistema de transportes urbanos com parti-

cipação popular na gestão dos serviços; tarifa social

(o custo deve ser dividido entre usuários, emprega-

dores e governo); melhoria radical dos serviços e par-

ticipação popular nas decisões relativas ao sistema

de transporte público urbano.

A luta contra a elevação das tarifas e a péssima

qualidade dos serviços de transporte foi uma das

principais formas de mobilização popular até 86. Bas-

ta citar o enorme quebra-quebra de 1981, em Salva-

dor, que durou uma semana e que, nos anos seguin-

tes, repetiu-se com intensidade variada em diferentes

cidades do país.

Diz Elói Pietá que essa situação mudou a partir de

fevereiro de 86, com o Plano Cruzado, que congelou

as tarifas e desmobilizou a população. A partir de no-

vembro daquele ano, no entanto, recomeçaram os

aumentos, sempre superiores à inflação, 0 primeiro a

adotar essa política foi Jânio, logo seguido das ou-

tras Prefeituras, Hoje, as tarifas mais elevadas são de

Brasília, mas as que mais subiram foram as de São

Paulo; 44% acima do índice do Custo de Vida do

Dieese entre janeiro de 86 e julho último.

"É preciso tirar a população desse estado de anes-

tesia com relação aos aumentos tarifários", adverte

Elói. Ele explica que isso ocorre porque todos os pre-

ços estão subindo, então a população não nota que o

transporte público sobe mais. Com uma campanha

de esclarecimento, a população pode retomar a ini-

ciativa contra os aumentos, sugere o vereador.

0 momento é importante pois, com as eleições

municipais se aproximando, "é possível cobrar dos

candidatos propostas no sentido de viabilizar um

transporte melhor e mais barato", defende Elói, para

quem o objetivo da luta no setor dos transportes de-

ve ser no sentido de "alterar essa política que só faz

aumentar os lucros dos empresários do setor".

EMPRESABIOS SE ORGANIZAM PARA GARANTIR LUCROS

Nazareno Stanislau Affonso

Buscando unificar e fortalecer sua atuação, os empresá-

rios de ônibus formaram no ano passado a Associação Na-

cional dos Transportes Urbanos — ANTU, conhecida co-

mo a UDR dos Transportes. Os donos das empresas de

ônibus, que sempre influenciaram prefeitos e governadores

na época da ditadura militar, ampliam agora sua influência

a nível nacional, na esteira da projeção que os governado-

res ganharam durante o governo Sarney.

A principal base da ANTU está em Belo Horizonte, onde

os empresários do setor conseguiram formar uma Câmara

de Compensação gerida pelo seu Sindicato que recebe

0,3% da tarifa arrecadada. Lá, o poder público cobre a dife-

rença entre o valor da tarifa e o custo estipulado pelas em-

presas.

Mas, a ANTU não atua só em BH. Ela se faz presente em

todo o país, particularmente nas cidades onde os empresá-

rios locais não têm tido sucesso nas tenativas de obter au-

mentos tarifários. Eles estiveram em Fortaleza, apoiando

por todos os meios uma greve dos trabalhadores dos trans-

portes local, armada com o auxílio dos empresários e gru-

pos econômicos locais, quando a Prefeitura congelou a ta-

rifa por três meses.


Quinzena w Trabalhadores

Enquanto isso, os transportes coletivos continuam se de-

teriorando: filas intermináveis nos pontos de ônibus, Metrô

sobrecarregado na Zona Leste de São Paulo e novos que-

bra-quebras de trens após atrasos abusivos. Situação cala-

mitosa, resultado da política de submissão do governo aos

financiadores da nossa dívida externa. A ação do Banco

Mundial é um bom exemplo.

Mecanismo da Dívida

0 Banco Mundial empresta dinheiro ao Governo Federal

que, embora cubra no máximo metade do custo do investi-

mento global, acaba definindo o conjunto da política urba-

na. Entre outras coisas, o BM condiciona os empréstimos à

obrigatoriedade da compra de equipamentos no mercado

internacional (Porto Alegre adquire um trem japonês quan-

do nossa indústria ferroviária está 85% ociosa); á elimina-

ção de subsídios para as tarifas e para as empresas públi-

tarlfas dt mflaçSo 4lio dlesel salário teijSc arroz

Inltus mínimo

Acomvamíít a comparacáo: tarifas de ónibaM foram o que mau subiu

Sao Paulc em PERSPECTIVA - Abri1/Junho-88

cas; à política de privatização e de dilapidação da capacida-

de técnica e administrativa dos órgãos e empresas públicas

e à alocação dos recursos em grandes obras (o túnel do Jâ-

nio sob o Ibírapuera é só um exemplo), forçando o abando-

no dos sistemas de transporte já existentes, que padecem

com a falta de manutenção.

Dessa forma, a atuação do BM e dos demais financiado-

res externos não conflita com os interesses dos grandes

grupos capitalistas nacionais, em particular as empreiteiras

de obras públicas, donas de um lobby fortíssimo cuja pres-

são sobre o governo, em todas as esferas do poder, têm

definido as prioridades para os investimentos públicos.

Tudo isso se completa com o engodo do Vale Transporte

que tem servido na prática como justificativa para os au-

mentos tarifários, não atingindo nem a quarta parte das

viagens realizadas pelos trabalhadores, pois só podem ser-

vir para viagens cujo destino seja o local de trabalho e são

de difícil obtenção pelo trabalhador.

Os aumentos das tarifas e as investidas dos empresários

só obtiveram tamanho sucesso no entanto, devido ao arre-

fecimento das lutas populares por transportes, desmobili-

zadas pelo impacto do congelamento de preços durante o

Plano Cruzado. Mas, se desde então houve essa desmobili-

zação, não deixaram de ocorrer avanços. Na Constituinte,

o transporte passa a ser considerado o serviço essencial,

como a educação e a saúde, e fica aberta a possibilidade

para a definição de políticas tarifárias que levem em conta

os direitos dos usuários.

Mas, esses direitos necessitam ser defendidos com fir-

meza. Assim, é importante que continue o processo de

avanço a nível organizativo (surgimento recente das Asso-

ciações de Usuários em São Paulo, Goiânia, BH e Curitiba).

A realização do 1? Encontro Nacional de Luta dos Trans-

portes é uma iniciativa que deve frutificar e atrair as entida-

des da sociedade civil para uma maior participação na defi-

nição das políticas para o setor e na fiscalização de sua apli-

cação.

Nazareno S Affonso é vice-presidente do Sasp, técnico especialitado do

Metrô de S. Paulo e do Grupo Executivo do Movimento Nacional de Lutas

de Transporte

Eb&LãtÍQXjOi do ImobZtcmo SocMit

cont/ui o HZQKO no UoAcado dz ThjahaZho

Clóvls Moura*

No ano em que se comemora o centenário da Abolição

no Brasil, a situação do negro no mercado de trabalho de-

monstra a existência de mecanismos estratégicos que são

manipulados pelas classes dominantes racistas para man-

tê-lo nos últimos estratos da sociedade.

Um levantamento imparcial da sua situação no particu-

lar irá demonstrar como a sua mobilidade social foi quase

nenhuma, pois esses mecanismos conseguiram barrá-lo em

todos os espaços sociais que lhe proporcionassem poder,

prestigio ou nível econômico superior.

Esta barragem centenária evidencia que o racismo bra-

sileiro possui uma dinâmica invisível, mas atuante, e é re-

manipulado de várias maneiras contra o negro.

Esta estratégia discriminatória contra o elemento negro

não surgiu porém com a chegada dos emigrantes europeus

na base do trabalho livre. Na própria estrutura escravista já

havia um processo discriminatório que favorecia o homem

livre em detrimento do escravo. De todas as profissões de

artesãos e artífices, eles foram sendo paulatinamente excluí-

dos ou impedidos de exercê-las. Manuela Carneiro da Cu-

nha escreve com propriedade:

Sociólogo e escritor, enaminador de Pôs-graduaçâo da USP, presidente do Instituto

Brasileiro de Estudos Africanistas e autor de vários livros sobre o negro e a escravi-

dão no Brasil.

"Todas essas profissões eram igualmente desempe-

nhadas por libertos e por livres, e certamente houve em

certas épocas concorrência acirrada das várias categorias

por elas. Um decreto de 25 de junho de 1831, por exemplo,

proibia "a admissão de escravos como trabalhadores ou

como oficiais das artes necessárias nas estações públicas

da província da Bahia, enquanto houverem ingênuos que

nelas queirào empregar-se" (Nabuco Araújo, vol 7, 328-329.

e Colleção das Leis do Império, 7530; 24). Deve-se ter

em conta que os escravos representavam não os seus

próprios interesses, mas os de seus senhores, que procu-

ravam ocupar totalmente o mercado de trabalho (. . .) Em

1813 e 1821, os sapateiros do Rio protestaram através da

suajrmandade contra o uso de trabalho escravo na manu-

fatura e venda de sapatos (M. Karasch, 1975: 388). Bran-

cos brasileiros, crioulos e africanos libertos, além de escra-

vos de ganho, competiam no mercado do trabalho entre si e

com os estrangeiros, europeus que vinham para a Corte

(...) Houve também algumas tentativas mais ou menos

bem sucedidas de monopolizar certos setores, por parte

dos escravos libertos urbanos. Sabemos de alguns exem-

plos. Um desses monopólios era o dos carregadores de

café no Rio de Janeiro do século XIX: os negros minas, es-

cravos de ganho ou libertos, tinham aparentemente se apro-

priado do ramo. Era um serviço pesadíssimo, que implicava I


deformidades e uma esperança de vida reduzida" (1).

Como vemos, à medida que a sociedade escrava se di-

versificava e se urbanizava, ficava mais complexa interna-

mente a divisão do trabalho e isto produzia conflitos ou

atritos nos seus diversos setores de mão-de-obra. A estru-

tura ocupacional dessa época, à medida que passava por um

processo de diferenciação econômica, criava mecanismos

reguladores capazes de manter os diversos segmentos que

disputavam esse mercado de trabalho nos seus respectivos

espaços.

A isto se contrapunham mecanismos criados pelos pró-

prios escravos no sentido de equilibrar a divisão do traba-

lho, os cantos em Salvador, foram um exemplo.

Segundo Manuel Querino:

"Os africanos, depois de libertos, não possuindo oficio

e não querendo entregar-se aos trabalhos da lavoura, que

haviam deixado, faziam-se ganhadores. Em diversas partes

da cidade reuniam-se à espera que fossem chamados para

a condução de volumes pesados ou leves, como fossem:

cadelrinha de arruar, pipas de vinho ou aguardente, pia-

nos, etc.

Esses pontos tinham o nome de canto e por isso era

comum ouvir a cada momento: chame ali um ganhador no

canto. Ficavam eles sentados em tripeças a conversar até

serem chamados para o desempenho de quaisquer miste-

res.

(...) Cada canto de africanos era dirigido por um

chefe a que apelidavam capitão restringindo-se as funções

deste a contratar e dirigir os serviços e a receber os salá-

rios. Quando lalecia o capitão tratavam de eleger ou acla-

mar o sucessor que assumia logo a mvestidura do cargo.

Nos cantos do bairro comercial, esse ato revestia-se

de certa solenidade à moda africana:

Os membros do canto tomavam de empréstimo uma

oioa vazia em um dos trapiches da Rua do Julião ou do Pi-

lar, enchiam-na de água do mar. amarravam-na de cordas e

por estas enfiavam grosso e comprido caibro. Oito ou dez

etíopes. comumente os de musculatura mais possante,

suspendiam a pipa e sobre ela montava o novo capitão do

canto, tendo em uma das mãos um ramo de arbusto e na

outra uma garrafa de aguardente" (2)

Já no período escravista portanto, havia uma tendência

a se ver no negro escravo um elemento que devia ser res-

tringido no mercado de trabalho. Os motivos alegados, as

razões apresentadas, apesar de aparentemente serem com-

preensíveis, o que conseguiram foi - como se queria -

transformar o trabalhador escravo, e, em muitas circunstân-

cias o negro liberto, em mão-de-obra eternamente não

qualificada e que, por uma série de razões, não podia ser

aproveitada.

Se estes mecanismos foram estabelecidos empirica-

mente durante o escravismo, após a Abolição eles se racio-

nalizaram e as elites intelectuais procuraram dar, inclusive,

uma explicação "científica" para eles, como veremos adian-

te.

Em determinada fase da nossa história econômica hou-

ve uma coincidência entre a divisão social do trabalho e a

divisão racial do trabalho. Mas, através de mecanismos re-

pressivos ou simplesmente reguladores dessas relações fi-

cou estabelecido que, em certos ramos, os brancos predo-

minassem, e, em outros, os negros e os seus descendentes

diretos predominassem. Tudo aquilo que representava tra-

balho qualificado, intelectual, nobre, era exercido pela mi-

noria branca, ao passo que todo sub-trabalho, o trabalho

não qualificado, braçal, sujo e mal remunerado era praticado

pelos escravos, inicialmente, e pelos negros livres após a

Abolição.

(1) CUNHA, M. C. da Magros •strangalro». SSo Paulo, Braslllense, 1985, pp. 90-91

|2) QUERINO. M. A raça africana e seus costumes. Salvador, Livraria Progresso gress

Edilora. 1955. DP. 87-89.

mmm

Esta divisão do trabalho, reflexo de uma estrutura social

rigidamente estratificada, ainda persiste em nossos dias de

forma significativa. Assim como a sociedade brasileira não

se democratizou nas suas relações sociais fundamentais,

também não se democratizou nas suas relações raciais. Por

esta razão, aquela herança negativa que vem da forma como

a sociedade escravista teve inicio e se desenvolveu, ainda

tem presença no bojo da estrutura altamente competitiva do

capitalismo dependente que se formou em seguida. Por esta

razão, a mobilidade social para o negro descendente do an-

tigo escravo é muito pequena no espaço social. Ele foi prati-

camente imobilizado por mecanismos seletivos que a estra-

tégia das classes dominantes estabeleceu. Para que isto fun-

cionasse eficazmente foi criado um amplo painel ideológico

para explicar e/ou justificar essa imobilização estrategica-

mente montada. Passado quase um século da Abolição a

situação não mudou significativamente na estrutura ocupa-

cional para a população negra e não-branca.

De acordo com o Censo de 1980, de 119 milhões de bra-

sileiros, 54,77% se declararam brancos; 38,45% pardos:

5,89% pretos e 0,63% amarelos. Podemos afirmar, portanto,

que são descendentes de negros ou índios 44,34% da popu-

lação. Por outro lado, ao invés do branqueamento preconi-

zado pela elite branca essa proporção vem aumentando nas

últimas décadas pois era de 36% em 1940; 38,0% em 1950 e

45,27o em 1980, usando o IBGE a mesma metodologia na

pesquisa.

Mas, a população negra e não-branca de um modo ge-

ral não se distribui proporcionalmente na estrutura empre-

gatícia conforme mostram outros indicadores da sua situa-

ção econõmico-social no conjunto da sociedade. Pelo con-

trário, de acordo com o recenseamento de 1980 era esta a

situação dos principais grupos étnicos quanto à sua ocupa-

ção principal:

DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, SEGUNDO A OCUPAÇÃO

PRINCIPAL E A COR

BRASIL

1980

Posição na ocupação

principal e cor

Total

% Sobre

o Total

TOTAL 43.796.763 100,0

Empregado 28.606.051 65,3

Autônomo 10.666.556 24,3

Empregador 1.158.590 2,6

Não-remunerado 2.270.679 5,1

BRANCA 24.507.289 100.0

Empregado 16.633.059 67,8

Autônomo 5.206.605 21,2

Empregador 920.416 3,7

Não-remunerado 1.201.458 4,9

PRETA 2.874.208 100,0

Empregado 2.067.326 71,9

Autônomo 631.516 21.9

Empregador 14.104 0,4

Não-remunerado 87.368 3^0

AMARELA 324.280 100,0

Empregado 169.291 52,2

Autônomo 81.487 25,1

Empregador 36.077 11,1

Não-remunerado 34.072 10,5

PARDA 15.993.177 100,0

Empregado 9.688.790 60,5

Autônomo 4.724.737 29,5

Empregador 186.143 1,1

Não-remunerado 941.809 5,8

FONTE: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esiatlslica - IBGE Censo De-

mogrâllcode 1980. Rip de Janeirc, 1982.

Não precisamos argumentar mais analiticamente para

constatarmos que os negros e não-brancos em geral (ex-

cluindo-se os amarelos) são aqueles que possuem empre-


gos e posições menos significativas social e economica-

mente. Por outro lado, repete-se, em 1980, o mesmo fato

que Florestan Fernandes registra ao analisar uma estatística

de 1893: o negro é o segmento mais inferiorizado da popu-

lação. Em 1893 ele não comparece como capitalista. Em

1980 ele comparece apenas com 0,4% na qualidade de em-

pregador. Isto demonstra como os mecanismos de imobi-

lismo social funcionaram eficientemente no Brasil, através

de uma estratégia centenária, para impedir que o negro as-

cendesse significativamente na estrutura ocupacional e em

outros indicadores de mobilidade socipl. Como vemos, os

imigrantes de 1893 estavam numa posição melhor do que os

negros brasileiros, atualmente, segundo os dados do Censo

de 1980. Isto se reflete de várias maneiras e funciona ativa-

mente na sociedade competitiva atual.

Criaram-se, em cima disto, duas pontes ideológicas: a

primeira é de que com a miscigenação nós democratizamos

a sociedade brasileira, criando aqui a-maior democracia ra-

cial do mundo; a segunda de que se os negros e demais

segmentos não-brancos estão na atual posição econômica,

social e cultural a culpa é exclusivamente deles que não

souberam aproveitar o grande leque de oportunidades que

essa sociedade lhes deu. Com isto, identifica-se o crime e a

marginalização com a população negra, transformando-se

as populações não-brancas em criminosos em potencial.

Têm de andar com carteira profissional assinada, compor-

tar-se bem nos lugares públicos, não reclamar dos seus di-

reitos quando violados e, principalmente, encarar a polfcia

como um órgão de poder todo-poderoso que pode mandar

um negro "passar correndo" ou jogá-lo em um camburão e

eliminá-lo em uma estrada. Negro se mata primeiro para

depois saber se é criminoso é um slogan dos órgãos de se-

gurança.

Como podemos ver, a partir do momento em que o ex-

escravo entrou no mercado de trabalho competitivo foi al-

tamente discriminado por uma série de mecanismos de pe-

neiramento que determinava o seu imobilismo. Além disso

privilegiou-se o trabalhador branco estrangeiro, especial-

mente após a Abolição, que passou a ocupar os grandes es-

paços dinâmicos dessa sociedade. Surge, como um dos

elementos dessa barragem, a ideologia do preconceito de

cor que interioriza o negro em todos os níveis da sua perso-

nalidade. Esse preconceito que atua como elemento restriti-

vo das possibilidades do negro na sociedade brasileira po-

derá ser constatado: a) no comportamento rotineiro de

grandes faixas brancas da população em todo o território

nacional; b) nas relações inter e intrafamiliares; c) no critério

seletivo para a escolha de empregos e ocupações; d) nos

contatos formais entre elementos de etnias diversas; e) na

filosofia de indivíduo, grupos, segmentos e instituições pú-

blicas ou privadas, e f) na competição global entre camadas

que compõem as classes sociais etnicamente diversificadas

da sociedade brasileira.

Este conjunto de mecanismos ideológicos, inconscien-

tes para a maioria, mas elaborados por uma elite racista, re-

fletir-se-á no processo concreto da seleção econômica dos

negros. A instrumentação dessa ideologia deve ser vista

como um elemento componente da marginalização de

grandes continentes populacionais negros.

Pesquisa realizada e concluída em 1979 - um ano por-

tanto apenas antes da divulgação do Censo de 1980 - pelo

Departamento de Estudos e Indicadores Sociais (DEISO)

chega a conclusões que não deixam dúvidas quanto a este

mecanismo selecionador negativo contra o negro no merca-

do de trabalho. Ainda acompanhado-se, por agora, apenas

o indicador de rendimento familiar, conclui a pesquisa:

"Com relação aos indicadores levantados, os diferen-

ciais são maiores entre os brancos e negros nas famílias de

rendimento familiar de mais de três salânos mínimos e nas

famílias urbanas. A distribuição das tamilias por grupos de

rendimento mensal familiar nos indica que 60% das famílias

tém rendimentos de até 3 salários mínimos, sendo que a

presença das famílias pretas e pardas neste grupo é de

80,5°c e 74.2°o, respectivamente, e a das brancas de

50,4° o.

O rendimento médio familiar per capita em 1976 da

famílias brancas era de CRS 1.087,40 e das famílias negras

(pretas e pardas) respectivamente CRS 383, W e CRS

548,90, correspondendo o rendimento das famílias pretas e

pardas a 35°o e 50°o respectivamente, do rendimento fami-

liar per capita das famílias brancas"(3).

No setor da divisão do trabalho a mesma pesquisa re-

gistra os seguintes resultados quanto à posição do negro:

"Brancos e negros tém um inserção desigual na es-

trutura ocupacional. Os negros encontram-se mais con-

centrados (aproximadamente 90°o) que os brancos (cerca

de 75%) nas ocupações manuais, as de menor nível de

rendimento e instrução. Assim, enquanto 8.5°o dos brancos

tém ocupações de nível superior apenas 1,1 °o dos pretos e

2,7°o dos pardos neles são absorvidos e, considerando as

ocupações de nível médio os percentuais encontrados são

de 14,6% para os brancos, 3,6% dos pretos e 7,2°o dos

pardos "(4).

Na estrutura ocupacional, como vimos, assim como em

outras, a situação do negro é sempre negativa, sempre inte-

riorizada em comparação com o segmento branco da po-

pulação.

Como vemos, a estratégia racista das classes dominan-

tes atuais que substituíram os senhores de escravos, conse-

guiu estabelecer um permanente processo de imobilismo

social que bloqueou e congelou a população negra e não-

branca permanentemente em nível nacional.

(3) Aspectos da situação sício-econômica ae Drancos o negros no Brasil - Pesquisa

realizada pelo Departamento de Estudos do Indicadores Sociais (DE1SO). 1979.

(4) loem. _

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA COM OS

ACUSADOS NO ENVOLVIMENTO DA MORTE

DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS

TRABALHADORES RURAIS DE PANÇAS (ES)

NO DIA 29.06.88.

A Comissão Pastoral da Terra do Espírito

Santo se fez presente no Fórum da cidade

de Panças com mais de ^5 trabalhadores

rurais da região Norte do Estado do

Espírito Santo, para acompanhar o caso

mais de perto e para exigir cadeia para

os assassinos do Francisco.

Os principais envolvidos no assassinato

do Francisco são: o fazendeiro JOSÉ MILT0M

BREDA, o ex-subdelegado do Alto Rio Novo

J0A0 NASCIMENTO RAMOS, o cabo PM WALDIR

DO CARMO FREITAS, o sargento PM SEBASTIÃO

FERNANDES DE SOUZA, o "NENÊ" e o pistoleiro

SEBASTIÃO BARBOSA RODRIGUES, o"TIÃ0 DELFINO"

Este último envolvido não foi intimado para

prestar depoimento; e o fazendeiro José

Mil tom Breda não compareceu alegando motivo

de saúde. ^^.


Esta audiência foi motivada pelas

investigações do Promotor de Justiça de

Panças DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA.

A audiência estava marcada para começar

às 13:30 horas, só que o promotor de

justiça Durval Albert, responsável pelo

Processo, nio estava presente. Então o

juiz fez a seguinte declaração:

" Eu, Juiz desta Cornarca,poder ia ouvir

o réu sem a presença do Promotor, pois,

hoje, esta audiência é só entre o Juiz e

os acusados, não tendo a interferência de

ninguém. Nem dos Advogados, nem do

Promotor.Só que eu não quero que depois

venham a ocorrer reclamações de uma das

partes interessadas. E para evitar isso,

eu suspendo a audiência até as 17:30".

Finalmente, o Promotor chegou e, às 17:30

começou o interrogatório.

0 primeiro acusado a ser ouvido foi o

cabo Waldir. 0 Fórum estava lotado e era

muito grande a expectativa entre os

trabalhadores presentes que queriam ver de

perto os assassinos de Francisco.

-O cabo Waldir sentou-se na cadeira dos

réus e sendo interrogado pelo juiz começou

a dizer que não conhecia ninguém, muito

menos o Francisco. E que só soube de sua

morte no dia segujnte. Nesse instante os

trabalhadores presentes gri taram:

" CADEIA PARA OS ASSASSINOS!".

Logo em seguida, um dos

militares encarregados da segurança do

Fórum pediu reforço policial, não

demorando este a chegar. Ao todo somavam

12 policiais militares, armados de

cassetete e carabina. Também se

encontravam no Fórum vários fazendeiros de

Panças e pistoleiros que atuam na região,

inclusive o chefe dos pistoleiros,

conhecido pelo apelido "SOQUIM",sogro de

ANTÔNIO BREDA, irmão do fazendeiro e

mandante do crime JOSÉ M1LT0M BREDA; o

"Soquim" estava armado e vestido com o

uniforme da "TFP".

0 cabo Waldir negou qualquer envolvimento

na morte do Francisco.

Em seguida foi ouvido o sargento

Fernandes que disse não ter participado do

crime. Porém declarou que o cabo Waldir

foi quem fez a ocorrência no dia do crime

e que destruiu um abaixo assinado que

estava na bolsa de Francisco.

Por último foi chamado para depor o

sub-delegado João do Nascimento Ramos que

também disse não ter participado do crime,

mas que teve alguns atritos com a vítima.

Disse também, que é muito amigo de José

Mil tom Breda e que sabia da ameaça que o

José Mil tom Breda fez na sede do Sindicato

dos Trabalhadores Rurais de Panças contra

o Francisco.

Um fato a ser destacado durante o

desenvolvimento da audiência foi que desde

o instante em que o sub-delegado sentou na

cadeira dos réus para responder às perguntas

do juiz, a policia ficou tensa. Andava de

um lado para outro sem parar. Além dos

12 policiais militares presentes no Fórum,

também se encontravam lá 6 policiais civís,

que ficaram na lateral do local, junto

com vários fazendeiros e pistoleiros.

Num determinado momento tornou-se difTcil

a permanência no local de vários 1 fderes

e trabalhadores rurais, por causa de que os

pistoleiros chamavam a policia e apontavam

com o dedo as pessoas que eles conheciam

ou imaginavam que eram lideranças rurais.

Depois a policia se aproximava a um

trabalhador e não saTa em nenhum instante.

0 clima foi ficando tenso. As pessoas

trocavam de lugar e os policiais iam atrás,

numa atitude de pressão. Teve algumas

pessoas que nem conseguiam se mexer dos seus

lugares pois se tentassem se esbarravam no

policiais; tal era o assédio.

Algumas pessoas estavam sendo tão

pressionadas pela policia dentro do

Fórum, que tiveram que sair do local

antes de finalizar a audiência, como

foi o caso de JOÃO BATISTA MARRE e

MERCEDES DAS GRAÇAS RAFALSKI, os dois

membros da Coordenação Regional da

Comissão Pastoral da Terra do Espirito

Santo.

A tensão e o medo foram grandes, porém

a firmeza e a resistência dos

trabalhadores ficou expressa, dando assim

uma lição de firmeza e solidariedade

com os trabalhadores rurais de Panças

e com a famflia do Francisco.

Estiveram presentes no Fórum de Panças:

- A viúva, o pai e o irmio do Francisco;

- Trabalhadores rurais dos municrpios de

Sio Mateus, Panças, Nova Venécia;

- Comissão Pastoral da Terra do E. Santo;

- Central Onica dos Trabalhadores estadual

- Diretório Regional do Partido dos

Trabalhadores;

- lima média de 82 trabalhadores rurais;

- Dezoito policiais;

- Vinte fazendeiros e pistoleiros.

Sio Mateus (ES), 01 de julho de 1988,

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DO ESP. SANTO


Quinzena Trabalhadores

CRISE NA PASTORAL RURAL DO NORDESTE

No dia 03/08, a equipe de quatro

funcionários da Pastoral Rural do

Secretariado Regional Nordeste li da CNBB,

foi demitida por determinação do

presidente da CNBB Regional. A Pastoral

Rural é a versão nordestina da Comissão

Pastoral da Terra (CPT) e vinha sendo

pressionada há cerca de um ano pela

corrente "conservadora" do episcopado

regional, atualmente hegemônica na Igreja

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com referência às demissões de

funcionários ocorridas no setor rural da

CNBB Regional do Nordeste II, esclarecemos:

1 . As pessoas exoneradas ocupavam cargos

de confiança durante o mandato da

presidência anterior. Tendo sido eleita

uma nova presidência, é normal que haja

mudanças nos cargos de confiança. Era

até previsível que os mesmos cargos

tivessem sido colocados à ciisposição.

Infelizmente tal gesto de nobreza não

aconteceu quando a nova presidência foi

empossada.

2. Os Bispos responsáveis optaram pela não

confirmação dos mencionados funcionários,

depois de comprovarem superabundantemente

a existência de motivos graves, entre os

quais se podem destacar: destinação

indevida de verbas, independência em

muitas atividades de discutível cunho

pastoral, recusa formal de fornecer aos

próprios bispos informações detalhadas

sobre projetos em execução, pessoal

envolvido nas atividades do setor,

métodos de nomeações, etc. Tal situação

tornou-se simplesmente absurda por

tratar-se de uma equipe destinada, por

sua natureza, a assessorar os bispos e

não a fazer-lhes oposição. Evidenciou-

se, assim, a impossibilidade de formar,

com as referidas pessoas, uma equipe

coesa e fraterna a serviço da

evangelização do Povo de Deus.

3. A decisão de não confirmar as referidas

pessoas foi tomada pelo bispo

responsável do setor rural, de comum

acordo com a presidência Regional.

k. A Comissão Episcopal de Nordeste II

continuará, com a colaboração de novos

assessores, a exercer sua ação pastoral

junto aos irmãos das áreas rurais,

anunciando-lhes o Evangelho de Jesus

00 Nordeste. 0 Secretariado Regional

Nordeste I! abrange os Estados do Rio

Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e

Alagoas. A seguir publicamos as duas

notas que foram o centro da polêmica.

Informamos ainda que temos vários recortes

de jornais do nordeste sobre o fato e uma

carta de várias pastorais da Regional NE II,

que podem ser adquiridas através de pedido

de cópia xerográfica ao CPV.

Cristo, com todas as suas dimensões

e implicações sociais.

Recife, 05 de Agosto de 1988

DOM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO

Presidente da Comissão Episcopal Regional

Nordeste II

NOTA A IMPRENSA E AO PUBLICO

Da Comissão Regional de Pastoral Rural

destituída dia 03/08/88 pela presidência

da CNBB NE II, em conjunto com os

responsáveis dos outros setores e

organismos da Igreja do Regional Nordeste

I I .

1. Com profunda dor e, ao mesmo tempo

indignação, tomamos conhecimento da

iniciativa do Arcebispo D. José Cardoso

e de seus imediatos assessores da

administração de divulgar uma "nota de

esclarecimento", que deu margem às

injustas e caluniosas suspeitas de

corrupção dos Agentes de Pastoral Rural,

veiculadas amplamente nestes dias pelos

jornais e pelas rádios. E o mais grave

é o fato que, após tomar conhecimento

da interpretação da imprensa, o Sr.

Arcebispo não se tenha sentido com o

dever ético de retificá-la com

urgência. Em caso desta natureza, calar

é claro sinal de conivência.

Não somos meros funcionários de uma

empresa, mas Agentes de Pastoral,

padres e leigos, missionários

de idoneidade publicamente reconhecidas

em assembléias, investidos de uma

missão e responsáveis da ação eclesial

no meio rural, em comunhão com os

nossos pastores e com as comunidades

cristãs, é verdade que temos também umv


Quinzena

vínculo empregatTcio na CNBB, importante

para nossa sobrevivência, mas sempre

colocamos em primeiro lugar o serviço

pastoral ao povo do campo, com toda

nossa dedicação e desprendimento.

Trabalhamos muitas vezes de dia e de

noite, em viagens múltiplas, todos os

dias, até nos sábados e domingos.

Trabalhamos em plena comunhio com a

igreja, seguindo as diretrizes da açio

pastoral da CNBB (Conferência Nacional

dos Bispos do Brasil), da CPT (Comissão

Pastoral da Terra) e da igreja do nosso

Regional Nordeste II.

2. 0 que mais chama a atenção do público é

a acusação caluniosa de "destinação

indevida de verbas" e corrupção.

Queremos esclarecer o seguinte: é

tradição da nossa Igreja, que os

setores pastorais ligados aos

trabalhadores, estejam em permanente

contato com as organiiações onde se

encontram os mesmos, como também

entregar parte dos recursos disponíveis

em solidariedade com iniciativas de sua

formação e educação. Todas as atividades

desenvolvidas até hoje pela Equipe

Regional de Pastoral Rural, sempre se

basearam nos planos de trabalhos

previstos com o aval do bispo responsável

pelo se-tor. No planejamento de 1987/

1988 fala-se explicitamente de

"participação e colaboração ã iniciativa

de formação sindical em conjunto com

outras entidades, inclusive a CUT".

Portanto, em consonância com esta linha

de trabalho, o setor Pastoral Rural

contribuiu com o valor de Cz< 5.000,00

(cinco mil cruzados) junto com outras

entidades, para a realização do seminário

de intercâmbio interamericano sobre a

questão agrária promovido pela CUT

Nacional e realizado de 20 a 23 de março

do corrente ano, no seminário de Olinda,

por sinal o Centro de Treinamento

Arquidiocesano. Corrupção mesmo, seria

a não colaboração com a realização desse

Seminário ou usar o dinheiro para outros

fins não previstos no projeto.

Portanto, não houve nenhum desvio de

verbas e repudiamos fortemente a

insolente insinuação que a nota de D.

Cardoso levanta. Acrescentamos que

toda prestação de contas foi regularmente

apresentada ao setor administrativo e não

mereceu nenhum reparo. Daí a nossa

surpresa, sobretudo, pela estranha

atitude do Arcebispo de não vir

imediatamente a público estabelecer a

verdade.

3. Quanto ã acusação de insubordinação aos

bispos: temos muita clareza da nossa

responsabilidade enquanto Equipe Regional

Trabalhadores

de Pastoral Rural eleita em assembléia

para articular as atividades planejadas

pelas equipes diocesanas, pelas

assembléias estaduais e regionais.

Trabalhamos numa região dificil e

conflituosa, como é o campo nos Estados

do Rio Grande do Norte, Paraiba,

Pernambuco e Alagoas. A nossa opção foi

sempre ser fiéis ã igreja no seu

compromisso com o Cristo sofrido do campo,

Repudiamos a acusação de insubordinação

aos bispos, quando na verdade entregamos

em mãos do Sub-secretario, recém-nomeado,

todos os planejamentos de trabalho que a

presidência nos solicitara e quanto ãs

nomeações de colaboradores da equipe a

resposta se encontra nos relatórios das

assembléias e o bispo D.Paulo Cardoso há

tempo já tinha conhecimento disso em

nossas reuniões. Estes relatórios e

planejamentos encontram-se na secretaria

e na administração da CNBB - NE II, para

consulta do sub-secretário, da

presidência e de todos que os procurem.

Tudo isso, mostra o quanto é infundada

esta acusação que busca apenas confundir

o povo de Deus, nos responsabilizando de

fazer "oposição" aos bispos.

Quanto a dúvida levantada acerca da

índole pastoral do nosso trabalho

reafirmamos que nosso serviço

missionário está ligado ao mais

profundo anseio do trabalhador rural: a

conquista da terra, promessa de Deus a

seu povo, desde a libertação do

cativeiro, reafirmada por todos os

profetas e ratificada por Jesus Cristo

nas Bem-Aventuranças. Promessa

irrevogável, cuja garantia é a própria

fi dei idade de Deus.

Nesse caminho os limites de nossa ação

pastoral se medem pelo esforço de fazer

avançar a organização dos trabalhadores

como caminho necessário da sua

libertação. Levantando dúvidas e

suspeitas acerca desta Igreja

missionária da qual se fala claramente

no documento das diretrizes pastorais

do Regional NE - II, D. José Cardoso

contraria então os compromissos

assumidos solenemente pela Igreja do

Nordeste II. 0 caso da Pastoral Rural

é apenas um episódio significativo da

tentativa de impor ã nossa Igreja uma

mudança de rumos.

Queremos ser sinceros até o fim e

declaramos que, estes fatos, para nós

tão dolorosos, não são meras questões

internas aos meios eclesiais. Estas

acusações graves e injustas, têm um

objetivo bem claro: desestabi1izar a

caminhada desta Igreja nordestina

comprometida com a evangelização e a a^


libertaçio real deste povo sofrido

impondo um recuo de cunho conservador.

Debilitar as entidades e orgaftizações

comprometidas com a libertação do povo

e ultrajar a honra de pessas que

dedicam sua vida ã açio educativa,

objetivamente, só serve às forças

interessadas em manter seus privilégios

de classe opressora.

0 jogo dessas forças é secularmente

conhecido: manipular a Igreja em função

dos seus interesses desviando-a de sua

missão evangélica de luta contra o

pecado institucionalizado.

Para além dos que nos atingem

CORREIOS - SP

GSEVES

Os trabalhadores

retornaram ao trabalho e

conquistaram o seguinte

acordo: 35% referentes ãs

URPs de abri 1 e maio,

reversão das demissões por

justa causa e pagamento dos

dias parados agora, sendo que

serão descontados a partir de

setembro em quatro parcelas.

Quem desejar contribuir com

o Fundo de Greve dos

companheiros pode depositar

qualquer quantia na:

CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE

SÃO PAULO - Conta Corrente:

372071-8 - Ag 0001 - Nome:

Maria Aparecida Carmem de

01ivei ra.

CAIXA ECONÔMICA

Os funcionários da Caixa

Econômica Federal entraram

em greve reivindicando 35% de

reposição, para cobrir as

perdas que tiveram com o não

pagamento das URPs de abril e

maio. 0 Comando Nacional da

Greve fechou acordo que

beneficia cerca de ^6 mil

trabalhadores da CEF. Foi

concedido um empréstimo de

dois salãrios-padrão, os

quais serão pagos em 12 meses

com juros de 1^ ao ano sem

correção monetária. A CEF

comprometeu-se a não punir os

grevistas.

BANCÁRIOS

Os funcionários do Banco do

Brasil, depois de uma semana

em greve reivindicando as

URPs de abri 1 e maio,

voltaram ao trabalho apôs

aceitarem proposta pela qual

receberam valor equivalente

a dois meses de proventos

referentes ao vencimento

padrão e ao anuênio. Com

isto, equiparam-se ao

reajuste de 40^ concedido

pelo Banco Central aos

funcionários comissionados.

0 Banco negociará no

dissídio os dias parados.

Também concordou em

converter em dinheiro,

em 60 dias, o saldo de

licença prêmio correspondente

a três meses de folga para

cada cinco anos de serviço.

Os bancarios.conseguiram

também que o BB voltasse

atrás na decisão de descontar

15 dias de licença prêmio

por cada dia de greve.

GREVES NO PARANÁ

Os trabalhadores dos

correios do Paraná entraram

em greve por ^8 horas.

Os 900 cortadores de cana da

destilaria de álcool

"Companhia de Melhoramentos

Norte do Paraná" também

paralisaram pois deste 87

os seus salários não são

reajustados.

Os 65 mi 1 professores da

rede estadual entraram em

greve por tempo indeterminado.

Eles reivindicam, entre

outros Ftens, um piso

pessoalmente, o que de fato mais nos

angustiam como missionários e agentes

de pastoral são as concretas situações .

que vivem os trabalhadores, os

conflitos que eles enfrentam e as lutas

deles por terra, trabalho e melhores

condições de vida, por chegar a uma

convivência humana livre e solidaria,

semente do Reino de Deus anunciado por

Jesus Cristo, já presente em nosso meio

pela força do Espírito Santo. Esta é a

verdadeira tarefa missionária da Igreja

e é na resposta a estes desafios que

encontramos o motivo da nossa

perseverança.

salarial de 8 salários

mínimos de referência e

reposição de 52,95%.

PROFESSORES - RJ

Até o fechamento desta

quinzena os professores

continuavam em greve sem

conseguirem chegar a um

acordo com o governo estadual

SAB - DF

Os trabalhadores da

Sociedade de Abastecimento de

Brasília (SAB) fizeram uma

greve de advertência

reivindicando 36% que

corresponde ãs URPs

congeladas.

CFP EM GREVE

Os 570 funcionários da

Companhia de Financiamento

de Produção (CFP)

decretaram greve por tempo

indeterminado pela

reivindicação da reposição de

10% e a correção integral

da URP de abril e maio.

APADRINHADOS PROVOCAM GREVE

Diante do corte de 60% das

verbas repassadas pelo

Ministério do Trabalho e a

conseqüente ameaça de

demissão de 25 funcionários e

o não pagamento da URP, o

pessoal do SINE (Sistema

Nacional de Emprego) do Rio,

entraram em greve pela

moralização do órgão com a

demissão dos empregados

fantasmas.


Quinzena Trabalhadores

ELETRICITARIOS

Os trabalhadores da

Eletrosul em Santa Catarina

entraram em greve no dia 26

de julho reivindicando o

pagamento das URPs de abril

e maio. Sob ameaça de

intervenção do exército e

após 10 dias de paralisação

os grevistas fecKaram o

seguinte acordo:

pagamento de 25% das URPse

garantia de pagamento da

URP até a data base (1? de

novembro), não haverá

punição dos grevistas e o

desconto dos dias parados

serão parcelados em quatro

vezes. A greve atingiu khOO

trabalhadores, dentre os

quais os que trabalham nas

unidades do Paraná.

MOTORISTAS E COBRADORES DE

SALVADOR - BA

Após dois dias de greve, os

8 mi 1 empregados de empresas

de ônibus - inclusive

intermunicipais - aceitaram a

proposta patronal de k6% de

aumento em'agosto, mais 31%,

sobre o salário de julho,

em setembro. A reivindicação

era de 100% e a data-base é

setembro.

SAPATEIROS

A greve dos sapateiros da

cidade de São Paulo foi

decretada ilegal pelo TRT.

No julgamento do dissídio o

TRT determinou o pagamento

da inflação do período mais

S% de produtividade. Segundo

orientação do sindicato os

trabalhadores deverão

compensar os dias parados

trabalhando.

COUREIROS

Cerca de 1500 trabalhadores

da indústria de luvas e bolsas

de São Paulo decretaram greve

com base na lei 4330 para

forçar os patrões a aceitarem

a proposta conciliatória

do TRT de pagamento do IPC

acumulado no ano (336,10?) a

inflação de junho/87 (16,06%),

5% de produtividade, piso de

C2$ 22 mi 1 e horas extras a

1QQ?. 0 TRT julgou o

iiiii

movimento sem entrar no

mérito da legalidade da

greve. Os trabalhadores

aceitaram a decisão do

TRT (semelhante à proposta

conciliatória e retornaram

ao trabalho) .

GREVE NA ORNIEX

Os trabalhadores da Orniex

entraram em greve

reivindicando k6% de

reposição salarial ,

transporte gratuito,

melhoria da comida do

restaurante, entre outras

reivindicações. A empresa

demi tiu cerca de 300

companheiros por justa

causa e os operários

voltaram ao trabalho após

7 dias de greve.

METALORGICOS I

Mais de 2 mi 1 metalúrgicos

da Companhia Ferro e Aço de

Vitória - ES entraram em

greve reivindicando

equiparação salarial com os

trabalhadores da Companhia

Siderúrgica de Tubarão (CST)

METALORGICOS II

Os trabalhadores da

Acesita encerraram o

movimento grevista sem

conquistarem a reivindicação

principal: o pagamento das

URPs de abri 1 e maio. A

direção da ACESITA afirmou

que vai fazer adiantamentos

de k% do salário em cada 15

dias.

CUSTAS

ROMARIA DO TRABALHADOR

No dia 7 de setembro,

trabalhadores de vários

estados do Brasil realizarão

em Aparecida do Norte uma

romaria. í a "Romaria do

Trabalhador", que celebrará

nossa fé e esperança na

Mãe Negra Aparecida, contra

toda exploração e miséria

que sofre o nosso povo.

A chegada das caravanas em

Aparecida está previsto

para as 9:00horas da manhã.

Haverá uma concentração no

páteo da Basílica às 10:00,

seguida por uma celebração

ãs 11:30 presidida por

D. Luciano Mendes de Almeida.

Aos Bispos, Padres e Leigos

pedimos todo o apoio a essa

romã ria.

Melhores informações na

Pastoral Operária de S Paulo,

pelo telefone (011) 36 55 31

ou na PO de sua cidade ou

diocese.

LANÇADA CHAPA DA CUT NOS

QUÍMICOS DO ABC (SP)

Mais de 200 pessoas

participaram, no último dia

29, da convenção que escolheu

a chapa da CUT que i rá

concorrer ãs eleições

sindicais no Sindicato dos

Químicos do ABC (SP) nos dias

27 a 30 de setembro. 0

sindicato é filiado ã CUT

desde 1983. Nos próximos

números da Quinzena daremos

maiores informações sobre

esta eleição.

ASSINE 0 INFORMATIVO DA

DIVIDA EXTERNA

0 Informativo da Dívida

Externa, é uma publicação

editada pela Instituto de

Estudos Sócio-Econômicos

(INESC), Serviço de

Assessoria e Informação,

Centro de Assessoria

Multiprofissional, Movimento

dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra e Centro de Educação

Popular do Instituto Sedes

Sapientiae (CEPIS).

A finalidade do informativo

é facilitar às entidades e

militantes do movimento

popular e sindical a

compreensão dos mecanismos

da dívida externa e a

relação existente entre ela

e a política econômica do

governo, permitindo ao

leitor tirar suas próprias

conclusões a respeito dos

fatos econômicos, sempre

analisados, a partir da

visão dos trabalhadores.

0 preço da assinatura

normal é de Cz$ 500,00 e a


Quinzena

de apoio é de Cz$ 1.000,00

(anual). Enviar a

solicitação ao INESC, SCS

- Quadra 8 - Bloco B - n250

- 45 andar - salas 435/7/A1-

Super Center Venâncio 2000,

fone (061) 226-8093 -

CEP 70.333 - Brasília - DF.

«AO SAIU

NO JOBNAL

ASSASSINATO DE TRABALHADORES

EM SAO FÉLIX DO XINGU

O posseiro Raimundo Gomes

de Sousa foi assassinado

pelos pistoleiros da fazenda

Xingu, do Sr. Urias da SiIva,

localizada na Gleba Maguari

no município de São Felix do

Xingu, no Pará.

0 assassinato ocorreu no

dia 21 de junho enquanto o

Sr. Raimuffdo descançava em

casa após o almoço. Os

pistoleiros que executaram

o crime foram: Vanderlei e

Raimundo de Tal, o mando do

gerente, pistoleiro conhecido

como Bi 1.

£ necessário lembrar que

essa não foi a primeira

agressão violenta de

fazendeiros aos posseiros

da Gleba. As autoridades

locais, estaduais e federais

nada fizeram até agora para

apurar as reponsabi1 idades ,

apesar da insistente cobrança

do Movimento Popular e

Sindical da Região.

Esta nota que reproduzimos

foi retirada de um boletim

assinado pelas seguintes

entidades:

CPT-Alto do Xingu, Movimento

de Conscientização do trab.

Rural, Paróquia São Felix,

Delegacias Sindicais de

Colônia Tancredo Neves, P,

(Pau Ferrado, Gleba Maguari

e igaraê Maguari).

CARTA DOS 0FAYE-XAVANTE

A FUNAI

Brasilândia, 04/08/88

Para a:

Fundação Nacional tía Funai-

Adiministração Regional em

Campo Grande MS.

"Eu, Atafde Francisco

Rodrigues, Ofayé Xavante em

nome da comunidade, peço ao

Sr Adiministrador Regional

da Funai, Oriovaldo Cardoso

Filho, um esclarecimento das

noticias que sairam em

jornais, de que nós

rejeitamos uma oferta de

terras não sei aonde. Pois

bem, nunca chegou ninguém

aqui em nosso acampamento

com oficio de tal proposta

de terra. Então ouvimos

dizer somente, por isso fica

dificil de dar uma explicação

para a comunidade. Alguém

tinha que nos trazer uma

divulgação oficial. Já que

a nossa área requerida não

está nos limites da reforma

agrária, então a Funai e a

Terrasul tem que partir para

outra. Queremos um

esclarecimento nesse sentido.

Também estou pedindo mais

alimentos; remédios estamos

todos gripados, estamos no

tempo, o branco já tirou a

sua cerca. Já que as terras

sao demoradas, queremos

plantar alguma coisa aqui,

peço ã Funai uns quatro rolos

de arame farpado, pois não

sabemos, quarnto tempo vamos

ficar aqui acampados na

barranca do rio paraná.

Mesmos ameaçados temos que

viver aqui, esperando uma

deci são da Funai. As

ameaças estão denunciadas,

pois são atos de violência

e injustiça.

E mais, esse tal de acordo

da Funai com a prefeitura

municipal de Brasilândia, se

é que tem, eu não sei, pois

não estamos recebendo nada

da prefeita Neuza Paulino

Maia (Diário da Serra

31/05/88) que a mesma

continuasse prestando

assistência médica e

odontológica. Desconheço

porque estou me recuperando

de uma gripe muito forte,

.■.....:.;.,.; :'y-:-:'yy-

Trabalhadores

sem tomar nenhum comprimido.

Esperamos pela sua atenção

e esclarecimento dos fatos

acima relatados.

Sem nada mais;

Um abraço 1

AtaTde F. Rodrigues

Ofayé Xavante

ALGUNS DADOS SOBRE A SITUAÇÃO

DE MORADIA NO BRASIL

A falta de moradia para a

população, se acentua a cada

dia. Como exemplo, podemos

enfocar a capital de São

Paulo, onde em T988 existem

818 mil pessoas instaladas

em 140 mil barracos, em

1594 favelas e mais de 3,4

milhões de pessoas morando

empilhadas em 592 mil

cômodos de cortiços. Uma

parcela da popularação (60%)

morando mal ou em situação

irregular. Segundo os dados

da ONU, em 1987 o Brasil

possuia um déficit

habitacional de 10 milhões de

moradias. Desde o início do

plano cruzado até 1988 o

valor real dos aluguéis teve

um aumento na ordem de 3.059%

enquanto os salários

aumentaram 1189% no mesmo

período.

Recursos que existem:

Segundo informações oficiais

(imprensa da CEP) estão

retidos hoje recursos na

ordem de 3 trilhões do FQTS

e 1,5 trilhões da poupança

popular, que deveriam ser

destinados à construção de

moradias populares. Com

esses recursos, poder-se-

ía construir 4 milhões de

moradias no país.

Terras também existem: no

Brasil, cerca de 55% das

áreas urbanas se encontram

vazias, com o objetivo da

especulação imobiliária. No

campo, 95% das terras estão

retidas em mãos de 5%.

Portanto, existem terras

para solução dos problemas

apontados, como também

recursos. 0 que falta é uma

política habitacional

comprometida com a maioria

da população.

Fonte: Teto e Chão.


Quinzena

mmm mmm^mmmmm^m

CUT LANÇA REVISTA DEDICADA AS

CENTRAIS SINDICAIS MUNDIAIS.

Saiu o primeiro número da

revista Cultura Sindical,

editada pelo Departamento de

Estudos Sócio-Econômicos e

Políticos (DESEP), órgão da

CUT, vinculado à Direção

Executiva da entidade.

A revista é inteiramente

dedicada às Centrais

Sindicais Mundiais (CMT, FSM

e CIOSL). Para falar do

objetivo da revista, tomemos

a palavra dos editores: "Em

lugar de refletir

imediatamente sobre a

atuação destas organizações,

preferimos dar a elas a

palavra para que pudessem se

manifestar de viva voz sobre

os temas sindicais do

momento. Pedimos a CMT,FSM

Nesta semana a confusio tomou conta do

ministério do Sarney. Enquanto o

congelamento não é decretado, os ministros

procuram salvar sua própria pele, numa

briga generalizada para ver quem vai ser

"frito". Talvez o próprio choque do

congelamento consiga diminuir esta fervura

dos burocratas. Não vai ser fácil. Os

funcionários públicos e principalmente os

trabalhadores das empresas estatais,

conseguiram vitórias com suas greves,

fazendo o governo recuar no congelamento da

URP. é a única forma, neste momento de

evitar que aqueles irresponsáveis continuem

a empurrar os trabalhadores para o buraco

da fome e do desespero.

A partir dos próximos meses, ficará mais

evidente a incapacidade deste governo

enfrentar uma grande crise econômica que se

aproxima. Já falamos que, a crise

financeira da economia,só não se

transformou ainda em crise econômica devido

a dois fatores principais: a política

inflacionãria do governo, que de diversas

formas estatiza o prejuízo do setor

privado da economia e a não eclosão de uma

nova crise econômica mundial, o que mantêm

e CIOSL para que viessem a

público contar sua própria

história, estrutura e

organização, características

político-ideológicas e suas

relações com os governos,

partidos e organizações

sindicais; e finalmente sobre

suas propostas para a

conjuntura atual, em especial

para a América Latina e

Brasil".

A revista custa Cz$ 150,00

e pode ser adquirida na CUT

Estadual SP, Rua Tamandaré,

667, fundos, SP/SP, CEP 01525

ou no CPV.

O Furacão que vem do Norte

Trabalhadores

SINDICA.

\m

^ej ««sassa

^ ^Hü"?

w*

C*ts

Economia

as condições externas da economia mais ou

menos em "banho-maria".

EMPURRANDO COM A BARRIGA

Mas são estes dois fatores que apresentam

neste momento sinais de grandes tempestades

pela frente. Já falamos bastante nos

últimos meses do primeiro fator, da

proximidade de uma hiper-inflação no

interior da economia, é este fator que

está provocando toda esta confusão atual

no governo, e todo o desencontro entre a

FIESP e a burocracia pelega dos sindicatos

para acharem novas formas de arrocho

salarial. Agora a intranqüilidade de5te^

senhores deverá aumentar ainda mais, pois

o "lado externo" também poderá tumultuar

ainda mais a situação. Por isso é bom que

falemos um pouco de como está se

desenrolando a conjuntura internacional.

Já prevíamos desde o ano passado que uma

nova crise econômica internacional deveria

acontecer neste ano. A queda repentina da

Bolsa de Nova York em outubro de 198? foi

um sinal muito forte de que a crise

estava decretada. Mas de lá para cá a

crise não estourou. A intervenção dos

""■SíS:-: ííSííífí:


governos centrais, os Estados Unidos à

frente, conseguiu neutralizar por todo o

primeiro semestre deste ano uma ruptura

do mercado internacional. Muitos afirmam

que esta intervençio foi devTdo ao ano

eleitoral nos Estados Unidos, com Reagan

tentando evitar a qualquer custo uma

recessão econômica naquela economia para

que seu canditato ganhe as eleições de

novembro.

C fato é que se conseguiu neste ano

manter um certo nível de crescimento da

economia mundial, a expansio do comércio e

uma certa estabilidade do sistema

financeiro internacional. Quando a Bolsa

caiu em outubro de 1987, a primeira

providência do governo americano, foi

rebaixar a taxa de juros naquela economia,

no que foi seguido pelos demais governos

europeus e japoneses. Isto provocou uma

retomada do consumo e da produçio naquelas

economias centrais. 0 -problema é que ao

mesmo tempo em que se aumenta ainda mais

a produçio e o consumo, aumenta-se ainda o

endividamento da economia americana. Mesmo

com a queda das taxas de juros e a

desvalorizaçio do dólar no mercado

internacional, o déficit público e

comercial dos Estados Unidos não cairam.

0 único resultado desta tentativa de se

evitar a "recessão americana foi o de se

superaquecer o mercado daquela economia.

ANTIBIÓTICO DA CRISE

Mesmo com a queda dos preços do

petróleo, dos alimentos e das mercadorias

em geral, importados pelos Estados Unidos,

o grande fantasma que reaparece é a

inflação. Isto por uma razão puramente

financeira: com taxas de juros baixa e com

o dólar desvalorizando frente ãs demais

moedas o governo norte-americano tem que

financiar suas dividas com uma maior

emissão de moeda. £ esta maior emissão de

moeda que pode aumentar o consumo e

evitar a recessão, mas ao mesmo tempo

pressiona no sentido de uma elevação dos

preços na economia.

Se correr o bicho pega, se ficar o

bicho come. Manter as taxas de juros em

níveis baixos, possibilita prorrogar a

eclosão da crise. Mas quanto mais se

prorroga este desenlace mais forte, pode

ser a explosão. Mais difícil será,

portanto, o tratamento do paciente na hora

da crise. A elevação das taxas de juros é

o antibiótico que os governos usam para se

estancar o crescimento do consumo e dos

preços. Quando será prescrita esta

medicação ã economia mundial? Qual será

a dose a ser aplicada?

Nesta última semana, estas perguntas

começaram a ser respondidas, faltando

ainda três meses para a eleição americana,

0 Banco Central daquela economia começou

a elevar as taxas de juros. Nos próximos

dias a taxa deverá estar próxima dos 10?ó

ao ano. Os ingleses mais cautelosos já

elevaram sua taxa para 111, antes mesmo

das elevações nos Estados Unidos. As

duas moedas que se valorizam atualmente

são, o dólar e a libra inglesa. Isto

significa que o déficit comercial e o

serviço das dívidas destes países, vão

aumentar. Os desiqui1íbrios financeiros

não foram resolvidos, apenas levados para

um potencial de explosão mais elevado.

QUANDO NOVEMBRO CHEGAR

A reação do mercado de capitais foi

imediata. A Bolsa de Nova York e a de

Tókio começaram a desabar no dia de ontem.

Isto significa que o capital naquelas

economias começou a se desvalorizar. Se

este processo não for interrompido,

novamente, grandes massas de capital podem

vi rar pó.

Pode ser que o governo americano tente

refrear a elevação das taxas de juros,

para evitar a catástrofe. Pelo menos até

a eleição de novembro.

Se não conseguirem controlar a situação,

toda esta conversa de renegociação da

dívida externa, de grandes superávits

comerciais, de conversão da dívida, etc,

do Brasil, será tragada no furacão de uma

nova crise econômica mundial. Crise muito

mais forte do que a última ocorrida de

1979 a 1982. Certamente não será o fim da

economia mundial, mas ajudará em muito a

colocar mais fogo na crise financeira

porque passa a economia brasileira.

ExtAaldo do tzxto "Anãtibe. do, ConjuntuAa-

SÁMiaçãio Econômica BAaòi/gxAa", ZolatÁm

SmamZ do 13 de. Mcu,o - Mãclco de.

Educação PoputaA.

kMlmtuJuu: Rua. Vona kvdiina, 55 - Vila

HMÁana - CE? 04117 - S.Pawíí, - SP


^^^^^^^^^^w^^^rwwwwwwww* ■■■■■•■

Quinzena Economia

RILATÕRIÕ RE5ERI/AP0 dt S a 14 dz agoito/WSi

Com qualquer plano econômico,

URP acaba em setembro

Gustavo Corrêa de Camargo

A URP - amortecedor inflacionário

inventado pelo ex-ministro da Fazen-

da Bresser Pereira — está com seus

dias contados A equipe econômica do

governo ainda não sabe que medidas

adotará para domar a inflação Uma

coisa, contudo, está praticamente

acertada: o mecanismo de reajuste de

preços e salários através da URP terá

que ser alterado até o final deste mês.

segundo assessores do Planejamento e

da Fazenda

Com a virada de agosto, a URP

poderá pular dos atuais 17.68% para

GAZETA MERCANTIL - 19.ÕB.U

por Míriam Lombardo

de Brasília

A Secretaria de Emprego

e Salário do Ministério do

Trabalho divulgou ontem

um estudo sobre o compor-

tamento dos níveis de em-

prego nos setores organiza-

dos da economia, no pri-

meiro semestre deste ano.

De acordo com os dados di-

vulgados, de janeiro a ju-

nho deste ano foram gera-

dos, aproximadamente,

495,5 mil postos, 370,3 mil

mais do que os criados em

igual período do ano passa-

do, quando houve um

acréscimo de apenas 125,2

mil novos empregos no

mercado de trabalho.

GAZETA MERCAWTIL - 19.0S.SS

Mais vagas na

indústria de

Santa Catarina

por Ubirajara Alves

de Florianópolis

O nível de emprego na in-

dústria de transformação

21%. Esse salto da Unidade de Refe-

rência de Preços, aliado à antecipação

dos prazos de recolhimento e do IPI e

à disparada das taxas de juros, terá

conseqüências no custo das empresas

E será repassado ao preço final dos

produtos e serviços.

Segurar essa ciranda é o grande

problema dos analistas da economia

brasileira. As pressões contra ou a fa-

vor do choque se acumulam no gover-

no. Uma forte corrente do empresaria-

do paulista propôs, esta semana, a

imediata adoção de um redutor para

preços e salários, fixando em 18% o

reajuste de setembro. Mas a proposta

não une os empresários. Por exemplo.

o presidente da Confederação Nacio-

nal da Indústria, Albano Franco, não

concorda "em hipótese alguma" com

a extinção da URP fora do contexto

de um acordo global.

Divergências O ministro Mailson

da Nóbrega passou o último finai de

semana tentando encontrar soluções

E descartou a idéia do redutor pro-

posto por Simonsen para preços, salá-

rios e câmbio, que, na opinião do mi-

nistro, "vai forçar o governo a uma

maxidesvalorização do cruzado", fatal

para as finanças públicas Na área do

Planejamento, a posição do ministro

João Batista de Abreu é de ampliar o

controle sobre os reajustes de tarifas

públicas e preços administrados, com-

binado à retomada do controle de pre-

ços pelo CIP e pela Seap Com isso

não concorda o ministro da Fazenda,

cuja preocupação central é o déficit

público — o que exclui controle de ta-

rifas - e a contenção da demanda,

que, a seu ver, levaria as empresas a

baixarem os preços adiante

Aumenta a oferta de empregos

MELHORES ÍNDICES

Os setores de serviços ge-

rais e de construção civil

foram os que apresenta-

ram os melhores índices de

crescimento no período. Os

dois juntos foram respon-

sáveis pela geração de

293,9 mil novas vagas, ou

seja, 59,7% do total de em-

pregos criados no período.

Só o setor de serviços ge-

rais, com um crescimento

de 3,11%, criou vagas no

mercado para 217,7 mil no-

vos trabalhadores.

Outro setor a se destacar

no primeiro semestre foi o

da indústria de transfor-

mação. Apesar do resulta-

do negativo que registrou

nos dois primeiros meses

deste ano, esse setor da

em Santa Catarina apre-

sentou, em junho, o melhor

resultado deste ano. O cres-

cimento verificado com re-

lação a maio, com base na

pesquisa realizada pela Fe-

deração das Indústrias do

Estado de Santa Catarina

(FIESC) junto a 303 empre-

sas, que representam 60%

da mão-de-obra no setor,

foi de 0,42%. O saldo entre o

número de funcionários de-

economia havia gerado até

o final do mês de junho 73,8

mil novos postos de traba-

lho.

Na avaliação do Ministé-

rio do Trabalho os índices

de oferta de emprego vêm

crescendo, principalmente

em conseqüência do bom

nível de exportações que

vêm sendo feitas pelo País

nos últimos meses; da for-

mação de estoques em vir-

tude da expectativa infla-

cionária; e do baixo custo

da mão-de-obra. De acordo

com um técnico do ministé-

rio, em virtude da defasa-

gem salarial registrada ho-

je, um empresário prefere

manter e até contratar a

mão-de-obra-, e fazer cortes

em outros setores mais dis-

pendiosos.

mitidos e admitidos foi po-

sitivo, com 725 novos postos

de trabalho.

Segundo os dados forne-

cidos pelo setor econômico

e financeiro da FIESC, as

indústrias consultadas re-

gistraram um total de 6,04

mil admissões em junho,

diante de 5,3 mil demis-

sões. Isso fez com que o nú-

mero total de trabalhado-

res nas empresas consulta-1


das crescesse de 171,2 mil

no início de junho para

171,9 mil no final. Os gêne-

ros industriais que mais

contribuíram para o incre-

mento foram: diversos —

brinquedos, material

médico-cirúrgico, acol-

choado — (6,34%), produ-

tos de matérias plásticas

(2,97% e mobiliário

(2.32%).

A economista Maria Bec-

ker, da FIESC, explicou

que embora tenha havido

0 ESTAVO VE S. PAULO - 15.07.**

A Inflação de julho, que en-

trou em discussão ontem, se re-

fere d variação de preços entre

16 de junho e 15 de julho. Ofi-

cialmente, o governo mede a in-

flação com o índice de Preços

ao Consumidor (IPC) nas dez

principais regiões metropolita-

nas do País. Mensalmente, são

visitados 13,3 mil estabeleci-

mentos de vendas de produtos,

entre os dias 16 de um mês e o

dia 15 do mês seguinte. São es-

colhidos produtos e serviços

mais consumidos por famílias

que ganham entre um e cinco

pisos salariais por mês.

Para saber ò que essas fa-

mílias consomem, o governo

utiliza-se de uma pesquisa rea-

lizada em 1973/74, denominada

Estudo Nacional de Despesa

Familiar (Endef), que mostra

quanto cada família gasta com

que tipo de produtos e serviços.

Como o governo não pode cole-

tar a cada mês as mudanças de

todos os preços, escolhe uma

amostra dos gastos mais repre-

sentativos.

CARRO OU LEITE?

Os gastos são divididos nos

seguintes grupos: alimentação,

habitação, artigos de residên-

cia, vestuário, transportes e co-

municação, saúde e cuidados

pessoais, despesas pessoais. Na

sua coleta de preços, o IBQE

leva em conta as marcas mais

aumento no volume de con-

tratações em junho, ainda

permanece o déficit com

relação a 1987. Os dados es-

tatísticos revelam que no

primeiro semestre de 1988

o nível de emprego decli-

nou 3,99% em relação ao

mesmo período do ano pas-

sado. As quedas mais signi-

ficativas ocorreram nos se-

tores de material de trans-

porte (-17,44%), diversos (•

11,68%), produtos alimen-

tares (-11,16%) e editorial e

gráfico (-9,92%). Os maio-

res aumentos aconteceram

em couros — (peles e pro-

dutos similares —

(12,73%), mobiliário

(11,13%) e vestuário, cal-

çados e artefatos de tecido

(6.80%).

Becker disse que, entre

os fatores que tém influen-

ciado negativamente o

comportamento industrial,

está a insegurança provo-

cada pelo avanço progres-

sivo dos índices de infla-

ção.

Como funciona o esquema

da coleta de preços

vendidas e muda os locais de

pesquisa de preços. Caso fal-

tem determinados produtos, a

coleta não é considerada preju-

dicada, pois a amostra de mer-

cadorias é suficientemente

grande para compensar even-

tuais lacunas.

O peso respectivo de cada

produto na apuração da infla-

ção pode variar mês a mês: se

um produto subir menos que a

inflação, o peso cairá, e vice-

versa. Um exemplo: o pão fran-

cês respondia por 2,63% do IPC

antes da retirada do subsídio

ao trigo. Depois desta, passou a

representar 6%. Os economis-

tas raramente têm-se mostrado

satisfeitos com o índice do

IBOE: destacam, por exemplo,

que na região metropolitana de

São Paulo, o carro usado vale

mais do que o leite pasteuriza-

do e os legumes, que são produ-

tos essenciais para o consu-

midor.

PREÇOS AGRÍCOLAS

Agora, quando as autorida-

des afirmam que a inflação po-

de não chegar a 23% em julho.

RELATÜmõ RESERVAVO - de 15 a 21 dz ago&to/19èS

Angela Coronel

A protelação da transferência de ver-

bas do Inamps para o Sistema Unifica-

do e Descentralizado de Saúde (Suds),

denunciada formalmente semana pas-

sada pelos secretários de Saúde dos

estados e municípios, é apenas o início

da utilização, pelo governo, dos poderes

Como a Previdência

será usada pelo governo na eleição

do Ministério da Previdência Social para

barganhas políticas visando às eleições

municipais de novembro, garante im-

portante assessor da Previdência na

gestão de Raphael de Almeida Maga-

lhães.

A saída de Renato Archer e a escolha

do aliado do presidente José Sarney

der Barbalhcrderam poderosa estru-

tura ao governo. Com orçamento para

estão apostando na coleta de

preços da última semana da

pesquisa do IBOE. É possível

que a inflação seja inferior

mesmo a 23%, já que a maioria

dos aumentos de preços pode

ter acontecido nas três sema-

nas anteriores. Foi nesse perío-

do que os preços agrícolas mais

cresceram, provavelmente de-

vido ao frio e, em parte apenas,

ã sua elevação no Exterior.

Produtos como a soja, que se

valorizaram muito devido ü

quebra da safra norte-america-

na, têm peso importante, pois

participam de inúmeros deri-

vados, como o óleo de soja e

rações para a avicultura e sui-

nocultura. Mas não são esses

preços externos que estão fa-

zendo a inflação se acelerar no

momento. De uma coisa o go-

verno tem certeza: essa *ft7Ía-

çdo que está aí 6 "ilklè&èhte",

como já disse o v\ín&tf&'àá Fa-

zenda e pode .vimf fmérinfla-

ção a qualqi^v^mento, ainda

que os eçonQftfâfás julguem

que, pára mçfaicer esse nome,

ela precisq^e aproximar de

50% ao mêe^r

1988 de Cz$ 4 trilhões - cerca de US$ 20

bilhões, correspondendo à metade do

orçamento global da União, do qual não

participa -, a Previdência opera instru-

mentos que podem desde escolher re-

presentantes do Funrural em localida-

des nas quais têm grande poder sobre a

população, até pressionar governadores

e prefeitos com a simples protelação de

mmmmmmmmmm


epasse de recursos para o Suds - sem

os quais não podem ser tocados os pro-

gramas de saúde. O ministério pode

ainda beneficiar enormemente outros

estados e municípios, através de libera-

ções antecipadas.

Onipotência. O diretor geral do

Inamps, órgão da Previdência respon-

sável pela prestação de serviços médi-

cos (e que administra o Cz$ 1,3 trilhão

destinado ao Suds), é o médico da fa-

mília Sarney, José Ribamar Serrão. Na

nota publicada pela imprensa semana

passada, os secretários de Saúde se re-

ferem especificamente às "rNedidas

protelatórias, exigências absurdas, atra-

sos injustificáveis e desconfianças irra-

cionais que têm sido colocados pela-di-

reçâo geral do Inamps" para a liberação

dos recursos do Suds.

E ainda no Inamps que se localiza

um dos mecanismos de poder absoluto

do ministro. Por simples portaria, imu-

ne ao exame de qualquer órgão do go-

verno, o ministério estabelece o preço

dos serviços médicos. Levando-se em

conta que a rede privada é responsável

por 50% do atendimento hospitalar de

todo o sistema previdenciário, a influên-

cia do ministro passa por todos os esta-

dos e municípios.

Campo fértil. O INPS, responsável

pela administração e pagamento de be-

nefícios de qualquer natureza, usa re-

presentantes nos locais em que não há

postos. Esses representantes passam

a ter papel fundamental nessas comuni-

dades, já que deles dependem decisões

importantes na vida do cidadão.

As representações ganham ainda

mais força nas áreas rurais, nas quais os

trabalhadores, de modo geral, não têm

vida profissional organizada o suficiente

para, por exemplo, requerer aposenta-

doria sem os favores da representação

do Funrural, que pode ou não atestar

o tempo de serviço.

Pressão. O órgão arrecadador e fis-

calizador dos recursos da Previdência é

o lapas, que cuida também do patrimô-

nio (prédios próprios e alugados).

Atualmente, as contribuições dos se-

gurados correspondem a 82% da receita

do ministério, que recebe ainda cerca de

3% de contribuição do governo e 15%

dos recursos provenientes de aplicações

financeiras (só no ovemight, a Previdên-

10%

• Dataprev

• LBA '

• Funabem

• Abrigo Cristo Redento

Relação Partido Sindicato

O último lançamento do setor de

publicações do Instituto Cajamar é um

Caderno de Debates sobre a Relação Partido-

Sindicato.

A publicação contém a síntese dos debates

travados em dois seminários realizados pelo

Instituto Cajamar, com a participação de

dirigentes nacionais e estaduais da CUT e do

PT - eníre eles Lula, Jair Meneguelli, Aoelino

Gamer e José Dirceu.

IAPAS

(arrecadação

e fiscalização!

Fiscalização \

de empresas. '

escolha de i

fiscais t

\ /

cia gira cerca de Cz$ 250 bilhões diaria-

mente).

E, no entanto, através da fiscalização

que o lapas representa papel mais forte

no jogo político, já que os fiscais podem

julgar a situação de todas as empresas

diante da Previdência. Daí que a barga-

nha governamental começa pela possi-

bilidade de atender a pedidos de políti-

cos para indicar seus candidatos aos

cargos.

No caso de a empresa fiscalizada ser

autuada, é de competência do fiscal -

passando pelo procurador do lapas no

local - estudar o parcelamento. O ex-

A máquina eleitoral

Previdência Social

(orçamento das despesasl

25 a 30%

INAMPS

(Prestação serviços

médicos)

,,±^

Suds

50 a 60%

INPS

(administração e

pagamento de

beneficiosl

8%

iSENAI/SESO

iSENAC/SESI/

i Salário educação

Preços dos \ i Representantes

serviços i Funrural

médicos N (e outros)

assessor de Raphael localiza nesse

ponto, importante foco de jogo político.

Influência. Não bastassem as altas

cifras sob responsabilidade da Previ-

dência - só o orçamento para 1988 su-

pera o da maioria dos países latino-

americanos, como lembrou o ex-minis-

tro Renato Archer em artigo publicado

no Jornal do Brasil logo após sua saída

do ministério -, o ex-assessor de Ra-

phael de Almeida Magalhães lembra o

poder direto junto à população: dos 60

milhões de eleitores, 90% se relacionam

de alguma forma com a Previdência.

^ "


Quinzena Política Nacional

loto é S&nho*. - 17.0S.èS

Opção por quem trabalha

Não haverá prisão sem mandado

e as férias terão remuneração extra

CYNTHIA PETER

Pressionada pelos ataques do go-

verno, pelas campanhas municipais e

pelo fantasma da falta de quorum, a

Constituinte, apesar de tudo, funcio-

nou na semana passada. E acabou

provando que as eleições podem ser

um bom estímulo e a falta de quorum

apenas um blefe dos inconformados.

As votações aconteceram e, para des-

gosto dos conservadores, mantiveram

com poucas alterações o texto do pri-

meiro turno e algumas conquistas

para os trabalhadores.

Na verdade, a falta de quorum

assustou muita gente, até o próprio

presidente da Constituinte, Ulysses

Guimarães, que, pela primeira vez,

compareceu a uma reunião de lide-

ranças para pedir direta e pessoal-

mente a mobilização das bancadas.

Assim, a tática imaginada e coman-

dada pelo líder do PFL, deputado

José Lourenço, de ir empurrando as

decisões com a barriga, não passou

de um sonho de verão. Na perspectiva

do pleito de novembro, muitos parla-

mentares preferiram enfrentar a irrita-

ção do deputado direitista que o troco

dos eleitores.

i aralelamente, o lider do PMDB,

deputado Nelson Jobim, adotou provi-

dências concretas para acelerar os

trabalhos. Cinco comissões temáticas

funcionam numa espécie de triagem

dos destaques, e realizam uma nego-

ciação preliminar. São selecionados

os destaques que serão aceitos por

consenso, os que serão recusados, e

os polêmicos. Os acordos, portanto,

são o ponto central das reuniões de li-

deranças.

Nem sempre acontecem. Na

quinta-feira, 11, por exemplo, foi a

falta de acordo sobre o direito de

greve, patrocinada pelo PT, que invia-

bilizou a votação do tema. Os conser-

vadores, na ânsia de impedir as gre-

ves políticas, exigiam que os trabalha-

dores pudessem decidir apenas sobre

"seus interesses coletivos" que deves-

sem ser defendidos. O PT interpretou

que isso impediria as greves nào cor-

porativas, e obrigou a suspensão da

sessão por quase meia hora para dar

sua resposta. Foi tempo suficiente

para que o "centrão" e o PFL mansa-

mente saíssem de plenário, provo-

cando a falta de quorum que não ha-

viam obtido na votação do turno de

seis horas.

A greve, portanto, só será votada

nesta terça-feira, 16. Mas as sessões

realizadas trouxeram ganhos signifi-

cativos para os progressistas, man-

tendo conquistas importantes do pri-

meiro turno, sob o título de "Direitos

e Garantias Fundamentais". Alguns

pontos definitivamente incorporados

à futura Constituição são:

Fim da censura: toda a atividade

intelectual, artística, científica e de co-

municação independe de censura ou

licença (Capítulo I, Artigo S 9 , inciso 9).

Direito autoral: com fiscalização

dos sindicatos: os autores têm direito

exclusivo de utilização, publicação ou

reprodução de suas obras. A partici-

pação individual em obras coletivas é

protegida. Os sindicatos e associações

têm o direito de fiscalizar o aproveita-

mento econômico das obras. O PFL

pretendeu suprimir a participação das

entidades na fiscalização, mas não

conseguiu (inciso 28).

Habeas data: outra inovação cons-

titucional. Garante o acesso e o di-

reito de retificação de informações ar-

mazenadas em bancos de dados de

entidades governamentais ou de cará-

ter público. No primeiro turno, era

privilégio de brasileiros. O novo texto

estende o direito a estrangeiros resi-

dentes no Brasil. O cidadão pode exi-

gir, agora, do SNI o acesso á sua fa-

mosa ficha política (inciso 33).

Mandado de injunção: outra novi-

dade constitucional, considerada um

dos itens mais importantes dos direi-

tos e garantias fundamentais. É con-

cedido quando a falta de norma regu-

lamentadora inviabilizar o exercício

de direitos e liberdades constitucio-

nais e de prerrogativas relativas à na-

cionalidade, soberania e cidadania.

Impedirá que as normas constitucio-

nais virem letra morta por falta de re-

guiamentação^e cresce de importân-

cia devido ao grande número de leis

ordinárias e complementares que de-

verão ser elaboradas a partir da nova

Constituição. O PFL e os empre-

sários mobilizaram-se amplamente

para suprimir o dispositivo ou, pelo

menos, evitar que se aplicasse tam-

bém os direitos constitucionais, mas

fracassaram (inciso 71).

i Sigilo das comunicações: O sigilo

da correspondência, das comunica-

ções telegráficas e telefônicas é invio-

lável, conforme já consta na Consti-

tuição atual. A novidade é que a in-

violabilidade se estendeu às comunica-

ções de dados. O novo texto também

admite - e institucionaliza - a vulnera-

bilidade do telefone, mas a escuta

passa a depender de ordem judicial,

nos casos que a lei estabelecer, e so-

mente para fins de investigação crimi-

nal ou instrução processual (inciso 33).

- Mandado de segurança: protege di-

reito líquido e certo não amparado

por habeas corpus ou habeas data,

nos casos de ilegalidade ou abuso de

poder cometidos por autoridades pú-

blicas ou agentes de pessoas jurídicas

no exercício de atribuições do poder

público. O mandado de segurança já

existe hoje, mas agora pode ser usado

contra qualquer autoridade (inciso 69).

» Mandado de segurança coletivo: é

uma inovação constitucional. Pode

ser impetrado, nos mesmos casos que

o individual, por partido político, or-

ganização sindical, entidade de classe

ou associação legalmente constituída,

em defesa dos interesses de seus

membros ou associados (inciso 70).

Prisões: só podem ser feitas em fla-

grante delito ou por ordem escrita e

fundamentada de autoridade judi-

ciária competente, ressalvadas

transgressões e crimes militares. Até

hoje bastava uma ordem escrita de

qualquer autoridade, até o policial da

esquina. O PFL pretendia retornar a

esse espirito, suprimindo a palavra

judiciária, mas não teve sucesso. Ape-

sar da concessão aos militares, que

desejam resolver eles mesmos seus

problemas, e não admitiram submeter-

se ao Judiciário comum, o dispositivo

foi considerado um avanço, decre-

tando o fim da política do "teje

preso" (incisos 61 e 62).

■ Habeas corpus: é concedido em ca-

sos concretos ou de ameaça de violên-

cia ou coação na liberdade de loco-

moção de cada um, por abuso de po-

der ou ilegalidade. Já existe na Cons-

tituição atual, mas o novo texto elimi-

nou a ressalva ás transgressões disci-

plinares (inciso 68). i^»


V^P^P^PV^PV^^PVW^PWWWVW ■■■•■■■

Quinzena Política Nacional

Ação popular: pode ser impetrada

por qualquer cidadão para anular ato

lesivo ao patrimônio público ou de en-

tidades com participação estatal, à

moral administrativa, ao meio am-

biente ou ao patrimônio histórico e

cultural, 0 novo texto amplia o uni-

verso da ação popular, atualmente li-

mitada a atos lesivos ao patrimônio

público (inciso 21).

Gratuidade de documentos: são

gratuitos o registro civil de nasci-

mento, a certidão de óbito e os atos

necessários ao exercicio da cidadania.

O beneficio atinge apenas os "reco-

nhecidamente pobres", embora tenha

havido tentativas de generalizar a me-

dida. A esquerda votou contra essa

ampliação (inciso 76).

" Aplicação imediata: as normas de-

finidoras dos direitos e garantias-fun-

damentais têm aplicação imediata.

Ou seja. entram em vigor imediata-

mente após a promulgação da nova

Carta. O PFL, o "centrão" e os em-

presários queriam suprimir de qual-

quer jeito o artigo. Por ser polêmico,

a votação dele foi transferida de

quarta para quinta-feira, II, sendo

uma das primeiras da sessão. O lider

do PFL aproveitou-a como pretexto

para comandar a retirada de plenário

que deveria negar quorum à votação

e. assim, forçar um acordo quanto ao

turno de seis horas, que seria votado

depois. Fracassou (inciso 78, pará-

grafo I').

• Pena de morte e direito de asilo:

Não haverá pena de morte ou de ba-

nimento, apesar do esforço pessoal do

lider do PDS, Amaral Netto, que, no

entanto, contra o voto da esquerda,

incluiu o terrorismo entre os "crimes

hediondos", ao lado da tortura e do

tráfico de drogas - que são inafiançá-

veis e inanistiáveis. A esquerda resis-

tiu porque, na história recente do Bra-

sil, em que o deputado Amaral se re-

galou, "terrorismo chegou a ser sinô-

nimo de oposição ao governo". Em

compensação, o governo brasileiro se

obriga a conceder asilo político aos

estrangeiros perseguidos por crime de

opinião (incisos 3, 43, 44 e 47).

A caminho do século XX

O capítulo II, dos Direitos Sociais,

é por si mesmo uma inovação.

Acabou tomando-se uma etapa difícil

na votação, com freqüentes ameaças

de falta de quorum e penosas

negociações. Na quinta-feira, II,

finalmente, manteve-se o texto básico

do primeiro turno. O PFL, o

"centrão", os empresários e até o

governo pressionaram contra, mas os

votos da esquerda, do PMDB

independente e dos conservadores que

são candidatos em 15 de novembro

garantiram alguns avanços:

• Proteção contra a despedida moti-

vada: a relação de emprego é prote-

gida, de acordo com a lei complemen-

tar que preverá indenização compen-

satória. A esquerda, capitaneada pelo

PT, tentou eliminar o principio da in-

denização compensatória, e não con-

seguiu. Respiraram aliviados o "cen-

trão", o. PFL e os empresários. Mas

também relaxaram alguns juristas do

PMDB. Eles comemoraram porque,

da forma como foi colocada, a indeni-

zação compensatória é um "dentre

outros direitos" - ou seja, é uma prer

rogativa, não um dever, e ninguém

pode ser obrigado a aceitá-la. Pode-se

entender, portanto, que o empregado

opta entre a indenização ou a reinte-

gração, nos casos de demissão imoti-

vada. Tanto é verdade que, na CLT

atual, a indenização é prevista em ar-

tigo autônomo, não como um direito.

Em outras Constituições, é posta ex-

plicitamente como uma sanção ao

empregador, e não como um direito

do empregado. No Peru, a Constitui-

ção prevê o direito do empregado a

optar pela indenização ou pela reinte-

gração. No Brasil, posta como di-

reito, caberá à Justiça do Trabalho,

tradicionalmente favorável aos em-

pregados, decidir pela possibilidade de

opção (Artigo 7 ? , inciso 1).

• Horas extras e férias: as horas ex-

tras são remuneradas em 50% ou

mais (hoje são 25%), e o salário de

férias é acrescido de um terço. Os em-

presários e o PFL combateram a re-

muneração de férias, mas fracassa-

ram (incisos 14 e 16).

Aviso prévio proporcional: outra

derrota para os empresários, "cen-

trão" e PFL. Agora, o minimo do

aviso prévio é de 30 dias, mas, se hou-

ver mais de um ano de serviço, haverá

acréscimos (inciso 21).

• Prescrição dos direitos trabalhis-

tas: desgastados pela derrota com o

turno de seis horas, empresários,

"centrão" e PFL acabaram fazendo

acordo quanto á prescrição. Os traba-

lhadores urbanos poderão reclamar

seus direitos sobre até cinco anos de

relações de trabalho. Os rurais não

têm prazo. Trabalhadores urbanos e

rurais terão deis anos de prazo, de-

pois da cessação de • contrato, para

entrarem com a reclamação. O

acordo estabeleceu que os emprega-

dores rurais deverão apresentar de

cinco em cinco anos prestação de

contas das obrigações trabalhistas

que, aprovadas, o desobrigam. O tra-

balhador rural poderá reclamar, em

qualquer hipótese, sobre cinco anos

de seu contrato (inciso 29).

• Jornada de seis horas em turnos de

revezamento: o novo texto garante

que quem trabalha em turnos ininter

ruptos de revezamento trabalhará seis

em vez de oito horas. Isso significa

que o Brasil se equiparou á França e

á Alemanha. Foi a questão mais polê-

mica da semana. Os empresários in-

vestiram fundo, comandados por

Jorge Gerdau Johannpeter, presidente

da Associação das Siderúrgicas Pri

vadas. Gerdau, aliás, esteve na se

mana anterior no Palácio do Planalto,

pedindo que o governo também se

mobilizasse contra as seis horas. O

resultado foi que os corredores do

Congresso serem palmilhados por as-

sessores da Petrobrás, Siderbràs e ou-

tras petroquímicas. As negociações

foram tão difíceis que, por um triz,

não paralisaram completamente os

trabalhos constituintes. Surgiram pro-

postas de negociar 36 horas semanais

para os turnos de revezamento, mas

os sindicalistas entenderam que isso

não resolveria a questão, pois os pa-

trões poderiam estabelecer a duração

do turno o quanto quisessem. José

Lourenço, lider do PFL. então,

encarregou-se de comandar uma tea-

tral saída de plenário - que não fun

cionou. Destaque supressivo foi a vo

tos, por decisão de Ulysses Guima

rães, que recusou todos os apelos

para prorrogar as negociações. O

texto aprovado respeitou o acordo

do primeiro turno, retirando a limita

ção de que a jornada de seis horas se-

ria a máxima permitida. Agora, o as-

sunto será decidido nas negociações

coletivas (inciso 14).

1 Licença paternidade: também

houve acordo. O novo texto garante a

existência da licença paternidade,

mas joga sua regulamentação para a

lei ordinária. O acordo estabeleceu

que, nas disposições transitórias, será

fixado um prazo de cinco dias para a

licença, até sua regulamentação em

lei. A licença para a mãe esticou, de

oito semanas, para 120 dias (incisos

18 e 19).

fc Jornada de 44 horas semanais: sem

polêmicas. Significa que aos sábados,

quem trabalha oito trabalhará quatro.

Nos países avançados da Europa, a

jornada jamais ultrapassa as 40 ho-

ras (inciso 13). ■

«55


CADERNO DO CEAS nÇlU

OS FLUXOS E

REFLUXOS DA CRISE

INo terceiro ano da "Nova Repúbli-

ca", aparecem de forma inequívoca

os frutos da transição negociada,

que viabilizou a transferência do

poder conservador do velho para o "novo"

regime. Iludiu-se quem acreditou na pos-

sibilidade de transformações a partir do

projeto de consenso entre as elites transa-

cionado no colégio eleitoral ou quem

apostou no avanço, no interior do gover-

no, das posições mais progressistas. Entre

estes, o desencanto é grande.

Figuras eminentes dos governos militares

ocupam os principais postos da "Nova

República", a começar por José Samey,

presidente do PDS na época da campanha

pelas diretas, ao lado de seus antigos

companheiros da ARENA, como Antônio

Carlos Magalhães e Prisco Viana e outros

burocratas "feijâo-com-arroz".

A maioria da população permanece onde

sempre esteve: na lama das invasões, de-

sabando pelas encostas junto com seus

barracos, nas filas dos desempregados,

subnutrida, mergulhada numa vida coti-

diana onde predomina a incerteza sobre o

dia de amarihS. Incerteza que assume um

caráter dramático entre ò imenso universo

dos sem-trabalho. Apesar do discurso fan-

tasioso de Sarney por ocasião do 19 de

maio, basta sair às ruas para perceber a

decadência da população. Segundo a

UNICEF, existem no pais 16 milhões de

crianças carentes: morrem 380.000 por

ano - mais de 1.000 por dia - de doen-

ças derivadas da subnutrição.

Apesar da redução dos salários, caminha-se

para a hiperinflaç9o. Mantidas as taxas

atuais, a inflação deve alcançar 800% até

dezembro. Enquanto todos os preços da

economia (câmbio, aplicações financeiras,

preços comerciais e industriais e tarifas)

são corrigidos por índices que refletem a

inflação, a URP repõe os salários apenas

pela média da inflação trimestral. A infla-

ção ascendente deve ampliar as perdas sa-

lariais, face ao aumento do diferenciai

entre a inflação e o reajuste nominal dos

salários.

A reHução do poder aquisitivo dos assala-

riados retroalimenta o efeito depressivo

sobre a demanda interna, agravando a

tendência recessiva da economia. Segundo

a FIESP, a indústria em São Paulo, hoje,

absorve menos gente do que em 1980. O

quadro recessivo vai se configurando pela

paralisação dos investimentos, onde se

conjugam a incapacidade financeira do

Estado e o esgotamento das fontes de fi-

nanciamento assentadas no crédito exter-

no, que se orienta para o âmbito dos pró-

prios países ricos.

O governo tem se limitado a ajustar as

medidas econômicas ao receituário do

FMI, ao tempo em que amplia as conces-

sões aos credores internacionais. Promove

a suspensão de investimentos na área so-

cial, afetando principalmente os setores

de educação e saúde.

Com o objetivo de conter o déficit públi-

co, o governo, através de decreto-lei, sus-

pende o pagamento da URP para os fun-

cionários públicos. Além de arbitrária e

discriminadora, é uma medida ineficaz

face a origem e a natureza dos desequilí-

brios das finanças públicas. A partir da se-

gunda metade dos anos 1970, a política

econômica do governo foi condicionada

pela necessidade de captação de divisas

para fechar o balanço de pagamentos e

manter as reservas em nível elevado. O in-

gresso de recursos foi facilitado pelas con-

dições favoráveis no mercado de emprés-

timos até 1979. Para enxugar o excesso

de liquidez resultante da conversão dos

dólares em cruzeiros, o governo fomentou

a dívida pública, através da colocação de

títulos públicos. A maior parte do déficit,

hoje, decorre de seu custo financeiro, que

cresce sem controle, tornando inútil o es-

forço de ajustamento através do corte do

gasto corrente, do gasto com investimen-

to ou dos expedientes para aumentar a

arrecadação fiscal. Consequentemente, o

financiamento do déficit público tem im-

plicado uma bruta] transferência de renda

do conjunto da população para os possui-

dores de títulos da dívida pública.

O retrato mais visível desta política é a

fome do povo. Uma família de assalaria-

dos de cacau, que em 1987 comprava 16

quilos de farinha para passar a semana, no

mês de maio deste ano só comprava 10

quilos. Em toda parte, podemos descobrir

sinais dramáticos da deterioração da qua-

lidade de vida do brasileiro.

2 No mês de maio, o governo reuniu

todos os governadores em Brasília

- não compareceram apenas Waldir

Pires, da Bahia e Fernando Collor,

de Alagoas - anunciando em grande esti-

lo, um novo programa econômico de

emergência. O cenário solene, entretanto,

foi insuficiente para disfarçar uma fragili-

dade básica, ou seja, o programa anunciado

não comporta, a ngor, nenhuma medida

nova ou objetiva. Limita-se a repetir uma

declaração de intenções no sentido de re-

duzir o déficit público, ao lado de pro-

messas desgastadas como o aumento de

recursos para a área social.

A novidade viria logo em seguida, com a

divulgação de uma política industrial mais

ao gosto dos credores externos, que pro-

pugnam uma modificação do papel do Es-

tado na economia e uma maior exposição

da indústria às forças da concorrência in-

ternacional. As medidas anunciadas englo-

bam a redução das tarifas na área das im-

portações, a diminuição das exigências

para autorizar as exportações e a conces-

são de incentivos fiscais visando a estimu-

lar os projetos industriais na área da tec-

nologia moderna e aqueles voltados prio-

ritariamente para as exportações.

A viabilidade de qualquer projeto, entre-

tanto, permanece comprometida enquan-

to não for adequadamente tratada a ques-

tão do financiamento, e isso pressupõe a

superação das restrições impostas pela dí-

vida externa. Segundo o Banco Central, o

país remeteu para o exterior 55 bilhões

de dólares como pagamento dos juros da

dívida externa, entre 1980 e 1985.

Hoje, a economia brasileira enfrenta uma

de suas mais sérias crises. 0 padrão de fi-

nanciamento que marcou a industrializa-

ção do país está visivelmente esgotado

Além da defasagem tecnológica, os efeitos

da crise recaem principalmente sobre os

assalariados e a grande maioria de traba-

lhadores subremunerados e de emprego

incerto, retroalimentando uma estrutura

de repartição da renda já altamente con-

centrada e o empobrecimento absoluto da

maior parte da população.

O crescimento econômico do país. com a

melhoria das condições de vida da popu-

lação, está vinculado não apenas à defini-

ção de um novo padrão industrial, mas à

transformação do padrão de consumo da

população, ou seja. deve estar ancorado

numa política de redistribuição da renda

O país necessita crescer incorporando o

grande universo de marginalizados ao

mercado de trabalho, com salário ou ron-

da suficientes para assegurar uma qu:ili-

dade de vida compatível com os requisi-

tos da sociedade no limiar do século XXI

30 governo federal prossegue na sua

política de retaliação, consolidando

seu poder através do jogo da aloca-

ção de verbas e das demissões/no-

meações. Quando o governo estadual não

fecha com o Planalto, o dinheiro para

programas de habitação, saúde, saneamen-

to e educação é repassado diretamente

aos municípios de oposição dentro do Es-

tado, enquanto projetos tecnicamente

aprovados pelas comissões competentes

continuam engavetados. É o caso típico

da Bahia. Os Ministros mais chegados ao

Presidente, como Antônio Carlos Maga-

lhães e Prisco Viana, esvaziam a populari-

dade do Governador Waldir Pires, tentan-

do desmoralizar suas propostas e sua atua-

ção com discursos do tipo; "ele não faz

nada. Quem consegue dinheiro para obras

do interesse do povo sou eu".

Com alguma freqüência, falava-se de uma

"crise de legitimidade" do governo. Con-

tudo, há uma significativa diferença entre

a deslegitimação sofrida por um governa-

dor como Waldir Pires e um Presidente

como José Sarney. Quando o representan-

te do poder é associado a expectativas de

mudanças mais substanciais, a desilusão

de amplos setores populares pode vir a ser_


* Quinzena

maior. Provavelmente, isto teria aconteci-

do também com Tancredo Neves, se tivesse

assumido efetivamente a presidência.

É o que acontece hoje com Miguel Arraes

e Waldir Pires. 0 eleitorado que os esco-

lheu relacionava sua ascençao à mudança.

Na medida em que esta mudança ocorre

apenas em aspectos menos centrais dos

seus Governos, as palavras associadas a

eles. como democracia e participação, se

desgastam progressivamente. Nâo é ape-

nas uma crise de discurso, mas uma cm^

de palavras mesmo. 0 vocabulário políti-

co tradicional parece não servir mais

como antes para mobilizar multidões. Foi

esvaziado pela distância tremenda entre as

expectativas criadas e a continuidade do

empobrecimento, a má qualidade dos ser-

viços públicos e a falta de perspectivas

próximas de uma melhoria de vida. Que

promessas de democracia resistem a 20%

mensais de inflação não cobertos pelos

reajustes 0 No meio do povo, expande-se,

ainda, a Impressão de que "eles são todos

iguais Só querem voto e dinheiro.

É difícil prever um desfecho positivo para

os governos estaduais discriminados pelo

Planalto e sem o apoio garantido e sufici-

ente de suas próprias bancadas nas respec-

tivas Assembléias Legislativas. Porém, nío

se pode dizer simplesmente que até as elei-

ções de 1990 a tendência desses governan-

tes é o desgaste progressivo, Há manifesta-

ções populares na direção do repúdio,

como há. também,manifestações de apoio.

4 Na medida em que a crise econômi-

ca e política aprofunda seus efeitos,

os movimentos sociais tendem a

adquirir novas feições. Esvaziados

os conteúdos das propostas de mudanças

e corroídas as expectativas por decisões

progressistas do Congresso Constituinte, a

tendência da população é opor certa resis-

tência às tentativas de mobilização de ca-

ráter estritamente político.

Este refluxo parece derivar das recentes

derrotas experimentadas pelo povo nos

embates com as forças políticas dominan-

tes. A campanha pelas eleições diretas

perdida, o anseio por quatro anos de man-

dato para o atual chefe do Executivo frus-

trado, o recuo da proposta de Reforma

Agrária - enfim, temos um conjunto de

nocautes políticos capaz de dar a medida

do poder de fogo govemistas no atual ar-

ranjo de forças transadas.

A democratização do país. ainda histori-

camente desconhecida por muitos, por-

quanto conhecida teoricamente por al-

guns, transformou-se em mera parcela ne-

bulosa de um sonho semi-esquecido. Já

não há meta unificada a seguir, um proje-

to nacional a ser defendido com ardor, e

sim uma perseverante vontade de sobrevi-

ver à enxurrada de problemas depositados

pela erise no cotidiano da sociedade. Neste

sentido, a redução do poder aquisitivo

dos salários, juntamente com a perspec-

tiva de perdas de direitos ou a constata-

ção da ausência dos mesmos, ocupa papel

central na manutenção e desenvolvimento

das lutas sociais.

É sob a vigência desta dinâmica que as

greves proliferam no país, com relativa

desenvoltura, em setores indistintos de

trabalho. Os movimentos são predominan-

temente corporativistas e as possibilidades

de unificação têm ficado à mercê de fato-

res conjunturais. As primeiras paralisações

a nível nacional foram pouco expressivas

em termos de aglutinação. Já a última -

contra o congelamento da URP - alcan-

çou um grau de mobilização significativo

cm todo o Brasil. A novidade foi a parti-

cipação massiva de trabalhadores do setor

púbÚco, habitualmente menos atuantes,

em unidade com segmentos de trabalha-

dores do setor estatal e privado, embora,

este último, com menor representativi-

dade.

No confronto, o governo acionou o dispo-

sitivo usual da repressão via desemprego e

buscou sustar o inusitado desdobramento

da luta no plano judicial. Forma-se assim

um novo perfil de confronto entre traba-

lhadores e governo, indicativo de um des-

gaste sumário da tática populista como

meio de exercer controle sobre os confli-

tos de negociação do trabalho.

No vácuo aberto por este conflito, o em-

presariado ocupa posto de destaque. É o

momento de se falar em diálogo, negocia-

ção e pacto para modernizar as relações

contraditórias entre capital e trabalho,

bem de acordo com a insinuante política

de privatização de empresas, liberdade

maior para as leis do mercado significando

menor ingerência estatal. No curso das

negociações específicas do setor privado

- com o sindicalismo de resultado -, as

manifestações sociais têm se diferenciado

com relação aos momentos de luta ante-

riores à fase de transição.

Multiplicados os referenciais, as lutas tra-

balhistas e de outros teores na sociedade

perdem a linha do sentido único. Confli-

tos se inserem em blocos políticos consti-

tuídos, enquanto outros blocos se for-

mam com maior poder de coesão. E o

caso da CPI da corrupção, denunciando as

práticas escusas' do governo. O grupo

comprometido com a investigação se

compõe de diversas correntes partidárias,

sendo a maioria de origem conservadora.

O interesse comum é explicitar o nível de

desmando e descontrole dentro do gover-

no. As perspectivas, porém, não são claras

- a CPI pode contribuir para instaurar a

moralidade da prática política ou vai ape-

nas levantar poeira, como em anteriores

casos de investigação? Em qualquer caso,

importa ressaltar o significado da celeuma

provocada. A CPI irrompe de dentro das

próprias hostes do governo e não apenas

de grupos atuantes no bloco das esquerdas,

e com isto expõe um elevado grau de divi-

são interna na gerência do poder político

no país.

50 mês de maio assistiu a uma con-

vergência significativa dos movi-

mentos de consciência negra em

oposição ao que seria a comemora-

ção oficial e festiva do centenário da Lei

Áurea. Foi um êxito dos movimentos: o

protesto resultou mais forte do que teria

sido a pura comemoração. Sinal disto foi

o próprio discurso oficial do Presidente.

liiiillliiiiiiiiPi

Política Nacional

Mesmo apelando para "o congraçamento

de todos os setores da sociedade brasilei-

ra, que se irmanou no que foi a maior pá-

gina da nossa história", Sarney falou de

Zumbi. Precisou falar. As atividades cons-

tantes dos movimentos de consciência ne-

gra levaram a um público numeroso a dis-

cussão acerca da condição atual dos des-

cendentes dos escravos. Mesmo aqueles

que não estavam assim tão familiarizados

com a palavra Abolição - os analfabetos

e semi-analfabetos, por exemplo - termi-

naram assimilando não somente esta, mas

muitas outras que lhes poderão ajudar a

compreender melhor a sociedade cuja es-

tratificação é também resultado de uma

divisão racial do trabalho.

É difícil medir o alcance político direto

desses eventos. Há um crescimento notá-

vel na conscientização da identidade, no

meio dos jovens e adolescentes dos bair-

ros populares, em cidaue como Salvador,

Rio de Janeiro e São Paulo. O caso de Sal-

vador pode revelar elementos importantes

desse processo. Um número expressivo de

militantes e artistas dedicou-se intensa-

mente, nos últimos anos, a tematizar a be-

leza, genialidade e valor da raça negra e a

discutir sua discriminação. O resultado

disto no comportamento civil é um senti-

mento da personalização crescente, onde

a cor nâo é m^s simplesmente um "aspe-

cto" da condição do cidadão. Para uma

parte significativa da população negra e

mestiça de Salvador com menos de 30

anos, a identidade étnica é assumida (ou

tende a ser assumida) como que o núcleo

de sua identidade de cidadão, o princípio

por onde se compreende sua posição e seu

papel na sociedade. As manifestações deste

entendimento são visíveis nos pormenores

do comportamento cotidiano.

Outros setores do movimento popular

vêem com reserva e/ou apreensão esta

mudança, pois não fica claro que desdo-

bramentos terá na cena política, justa-

mente num ano eleitoral. Alguns discur-

sos partem de uma certa lógica anti-racista

que, por desvio ou por intenção, estimula

um racismo às avessas, não significando,

assim, um passo à frente na composição

dos explorados e despossuídos na luta por

conquistas sociais e políticas. Como dis-

cernir, então, os reais intérpretes das ten-

dências dos movimentos negros? Pode-se

afirmar que a massa — formada na sua

maioria, de São Paulo para cima, de des-

cendentes dos escravos — esteja preparan-

do uma revanche secular? Isto não tem

contrapartida no comportamento extenso

das ruas e bairros das cidades onde os mo-

vimentos negros se aquecem.

O que se pode constatar é o despertar da

consciência de si próprio como alguém

que faz parte de uma raça, com o desen-

volvimento de uma linguagem e a temati-

zação de questões antes percebidas, mas

não discutidas explicitamente. Qualquer

previsão de desdobramentos políticos

destes movimentos de massa parece pre-

matura. Por enquanto, podemos apenas

dizer que há um reforço de grupos parti-

dários — da extrema direita até setores do

PT — que buscam na questão étnica a ma-


WWWTWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW

mmmM

Quinzena

teria principal de sua proposta e o apelo

mais atraente de seu discurso eleitoral. E

isto tem assustado e/ou deixado perple-

xos setores tradicionais e conservadores

das classes médias urbanas.

0 comportamento da Polícia (e do Exér-

cito) deixou claro, no conjunto dos acon-

tecimentos em tomo do dia 13 de maio, a

posição tradicional do Estado brasileiro

em relação aos negros. A passeata organi-

zada no centro do Rio de Janeiro no dia

11 foi prejudicada pela repressão armada,

vários líderes dos movimentos foram pre-

sos e os governantes, no dia seguinte, soli-

darizavam-se com "o povo brasileiro".

Pode-se argumentar que a represália se

deu porque a manifestação era também

contra o culto ao Duque de Caxias, patro-

no do Exército brasileiro. Mesmo assim,

se fossem de outro tipo os manifestantes,

TEMPO t PRESENÇA - 24.04.8S

EQUADOR

a agressão provavelmente teria sido menos

rude.

A agressão acontece juntamente com a

versão diluidora da compreensão da con-

flitividade, que apela para o' mito da con-

vivência pacífica. A construção do mito

da democracia racial brasileira se vé, assim,

lenta e progressivamente solapada. É a

própria realidade cotidiana que fornece os

elementos para a desmitificação: na se-

gunda-feira seguinte ao feriado do 13 de

maio, por exemplo, muitos jovens negros

experimentaram, como normalmente ex-

perimentam, o conflito entre sua expres-

são própria — as roupas, o cabelo, os ges-

tos — e a cláusula da "boa aparência" pre-

sente aos anúncios de emprego. Fatos

como este produzem progressivamente a

politização do comportamento. A própria

proibição tácita de apresentar livremente

Dois projetos em disputa


Política Nacional «.

pBQJO TM* O -5EiâJHPP

TüCMO wv aaJsrmmJns., m^íTO»

uma imagem nova e irreverente desperta

nos jovens e adolescentes negros a interro-

gação por outras formas de afirmação de

sua identidade étnica.

NAS OLTIMAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EQUATORIANAS VENCEU 0 PARTIDO ESTRUTURADO

NACIONALMENTE, SOCI AL-DEMOCRATAS COM PROPOSTAS MODERNIZADORAS NO

CONTEXTO DAQUELE PAÍS, COM CACIQUES LOCAIS QUE TÊM HORROR

DE SER CHAMADOS DE COMUNISTAS .

Anastasio Gallego

Desde o início da exportação petro-

leira, em 1972, a economia equa-

toriana vem mudando substancial-

mente. Até o início da década de 70 o país

vivia basicamente da agroexportação (ba-

nana, cacau, café e madeiras). Atualmen-

te, apesar da baixa cotação do preço do

barril no mercado internacional, o petró-

leo cobre 61% do orçamento nacional.

Paralelamente, a dívida externa cresceu

aceleradamente: 9,5 bilhões de dólares. A

implantação de um modelo econômico

neoliberal com uma forte variante ortodo-

xa exige o pagamento da dívida que engo

le de 37 a 40% das exportações.

O atual governo conservador de León

Febres Cordero não esqueceu, porém, o

grupo agroexportador, um dos mais bene-

ficiados com a adoção de três medidas

econômicas importantes: taxas variáveis de

juros, câmbio livre e despenalização tribu-

tária de divisas. Dessa forma, o Estado en-

grossa suas divisas com o petróleo, deixan-

Internacional

do que o "mercado" fixe a cotação do dó-

lar. Com isso, o setor privado dispõe de

mais divisas que o setor público. Na equa-

ção cambial a nação paga a sua dívida e

a dos empresários.

Desvantagem

A conseqüência política deste mercado

livre coloca o Estado em desvantagem com

o setor privado que controla o mercado ex-

terior. Fecha-se assim o círculo econômi-

co: os grandes exportadores também são

banqueiros e importadores, o que gera

uma concentração brutal da riqueza e o

empobrecimento generalizado dos setores

populares e das camadas médias.

O desenvolvimento da economia (que

fechou o ano anterior com 35% de infla-

ção, taxa nunca antes alcançada) tem se

dado em um quadro democrático sui ge-

neris. Isto porque o governo não tem res-

peitado o Congresso e suas decisões. Um

exemplo foi o voto de censura dos congres-

sistas a um ministro do governo que, além


^Pfc * «'xí*^

* Quinzena Internacional

de não ser destituído como deveria, per-

maneceu em seu cargo, prestigiado, até

dois dias antes das eleições de janeiro

passado.

Essa conjuntura eleitoral, aliás, esteve

fortemente marcada pelos resquícios po-

líticos das sublevações da Força Aérea, em

1986, lideradas pelo brigadeiro Frank Var-

gas Pazzos, comandante da Aeronáutica.

Naquela ocasião, ele chegou até mesmo a

seqüestrar o presidente da República em

uma base aérea para exigir anistia a alguns

militares e a destituição de altos funcioná-

rios acusados de corrupção. Sua rebelião

não prosperou, mas Frank Vargas, desde

a prisão, tornou-se uma espécie de herói

nacional.

Giro à esquerda?

Nesse ambiente de conturbação políti-

ca foram convocadas eleições gerais para

presidente, vice-presidente, deputados, pre-

feitos e vereadores. Participaram dezesseis

partidos políticos. A Constituição equato-

riana exige a filiação partidária para al-

guém ser candidato. Além disso, são per-

mitidas as alianças eleitorais. Com este

princípio dez candidatos presidenciais se

submeteram ao crivo popular. Como ne-

nhum deles obteve mais de 50^0 dos vo-

tos, acontecerá um segundo turno, em

maio, entre os dois candidatos mais

votados.

Os dois finalistas são Rodrigo Borja, da

Esquerda Democrática, e Abdala Buca-

ram, do Partido Roldosista Equatoriano

(seguidores do ex-presidente Jaime Roldós,

morto num acidente aéreo em 1981). Bor-

ja obteve 20,4% dos votos válidos, ganhan-

do em dezessete das vinte províncias do

país. Bucaram chegou em segundo com

16,5'Vo dos votos e venceu apenas em duas

províncias.

Numa comparação programática, Bor-

ja situa-se na social-democracia (é um dos

vic^-presidentes da Internacional Socialis-

ta) e Bucaram poderia ser definido como

um populista de centro-esquerda. O pri-

meiro ganhou com os votos do interior e

da classe média. O segundo, adotando o

slogan "A força dos pobres", consolidou

O país

O Equador (capital Quilo) é umlpôquenõ oaTS^de 270 mil km ? . encrava-

do entre o Peru e a Colômbia. Sua populao«o é estimada em 10 milhões

de habitantes, entre mestiços, brar|cos, qe&os e indígenas. Sua forma de

governo é presidencialista, com eleições a* cada quatro anos O PIB esta

avaliado em US$ 10,5 bilhões e o pe/óleo fea principal fonte de exportação

do pais Depois estáo o café. o cacag e âS )?utas tropicais. A divida externa

é de US$ 7.3 bilhões

sua candidatura entre os setores periféri-

cos de Guaiaquil, Quito e litoral. Enquan-

to Borja fala de honestidade, capacidade

administrativa e planos de governo, Buca-

ram, recém-chegado do exílio, apresenta-

se como "perseguido" e aposta no con-

fronto pobres versus ricos.

Nesse quadro, falta ainda a definição

dos demais partidos políticos e de algumas

forças econômicas. O mais importante

agrupamento marxista e Frank Vargas, que

ficou em quarto lugar na corrida presiden-

cial, terão um peso decisivo, mas conti-

nuam cautelosos.

Dois projetos

A única certeza para o segundo turno

é a disputa entre dois projetos políticos dis-

tintos. O primeiro seria o governo de um

partido estruturado nacionalmente e inte-

grado por caciques locais e ideológicos

social-democratas com propostas moder-

nizadoras, que têm horror de ser chama-

dos de comunistas. Esses setores não têm

opção de classe, nem estão colados ao mo-

vimento operário-camponês. Tampouco

possuem regras claras de tratamento com

o sistema financeiro e a burguesia indus-

trial, O segundo, muito vinculado às lu-

tas do movimento popular, expressa de


uma forma limitada as angústias e reivin-

dicações dos setores marginalizados, que

formam mais de 40^0 da população do

país. Usando uma linguagem dura, rude,

sem formalismos, e reivindicando suas ex-

periências de prisão, torturas e exílio, Bu-

caram é acusado de demagogo e carece de

um programa claro.

De qualquer forma, os grupos econômi-

cos estão receosos ao não terem a fácil op-

ção de um candidato que defenda seus in-

teresses, Os empresários da costa não con-

fiam em Borja, que é bem visto pela clas-

se média e qualificado de centro-direita pe-

lo movimento popular organizado. Já Bu-

caram, devido a sua informalidade e as-

pereza, é imprevisível: pode ser um fascis-

ta ou um nacionalista (diz ter profunda ad-

miração por Torrijos e Allende). Sem dú-

vida é o candidato mais controvertido do

pleito.

Presença cristã

Um dado é certo: o povo organizado

(operários, camponeses, indígenas, mulhe-

res etc)-não tem força política própria e re-

parte seu apoio entre os partidos clássicos

Vitória da -Democracia

Com a vitória do candidato presidencial

da Esquerda Democrática (10), Rodrigo Borja

Ceva 11 os, que teve mais de 200 mil votos a

mais que seu rival, Abdala Bucaram, do

Partido Roldosista Equatoriano (PRE), pela

primeira vez na história recente do país

um partido orgânico e ideologicamente

definido assumirá o governo. E isto, em

condições de maioria em todas as instâncias

do pode r.

No entanto, até o momento não se desfez a

incógnita sobre qual será a participação do

partido no futuro governo, nem como se

definirão as relações entre eles. Numa

primeira tentativa para resolver a questão,

o presidente eleito impôs o seu critério ao

conseguir que a ID liberasse a disciplina

partidária, contrariando a opinião do

dirigente nacional do partido, Efrén Cocíos,

que poucos dias antes havia se pronunciado

em sentido inverso.

Superado o problema, Borja iniciou uma

rodada de consultas para a formação de seu

ou atomiza seus votos em respaldes

individuais.

Um fenômeno novo nesta campanha foi

a presença do mundo evangélico, através

do Movimento Independente de Evangé-

licos, que apoiou uma candidatura publi-

camente. Esta é a primeira vez que os evan-

gélicos buscam uma legitimação na polí-

tica nacional, geralmente calcada na pre-

sença católica.

A campanha eleitoral teve também um

forte apelo aos símbolos religiosos: can-

ções, hinos, discursos com citações bíbli-

cas, fotos ao lado do papa etc. O abuso

foi tanto que a hierarquia católica resol-

veu fazer um apelo à moderação. Isto pro-

va que o sentimento religioso é uma arma

política poderosa e os cristãos começam

novamente a ter peso político, seja na es-

querda, seja na direita.

Anastasio Gallego é secrelário-geral da Ação So-

cial Ecumênica Latino-Americana (Asei), em

Guaiaquil (Equador).

gabinete, anunciando que fará um gabinete

de entendimento nacional, sustentado nas

forças de centro-esquerda do paTs.

Formarei, disse ele, "um governo com uma

tendência política, com claras teses

políticas, econômicas e sociais".

Os partidos que se identificam com este

espectro político, e que apoiaram a

candidatura Borja no segundo turno das

eleições, acolheram favoravelmente a

proposta de um entendimento nacional, e

vários deles estão negociando a

participação no governo. Porém, a ID

mantém um hermetismo total sobre a

evolução de tais negociações e até o

momento tem se limitado a anunciar o nome

do futuro ministro das relações exteriores,

o diplomata Diego Cordovez, alto

funcionário da ONU cujo papel nas

negociações de paz no Afeganistão, lhe

valeu a candidatura para o Nobel da Paz.

RECUPERANDO A IMAGEM

Com esta indicação, o presidente eleito

ratificou a sua vontade de resgatar a

imagem internacional do país, prejudicada

pelo fato do governo atual ter

privilegiado as relações bilaterais com

Washington. Além disso, Borja espera dar

ao Equador um papel de protagonista no ^


cenário regional, dando abertura para a

possibilidade de passar a integrar o

Grupo dos Oito, ao mesmo tempo que quer

dar maior ênfase ãs iniciativas de

integraçio regional e âs polfticas de

negociaçio frente ao problema da dívida

externa.

Ao nfvel interno, o presidente eleito

identifica cinco grandes problemas que seu

governo se propõe a enfrentar: desemprego,

inflaçio, injusta distribuiçio dos

investimentos, déficit fiscal e dfvida

externa. Com efeito, a situação econômica

do pafs registra uma alarmante

deterioração, apesar de uma certa

recuperação dos investimentos petrolíferos

Neste aspecto, Borja denunciou que o

governo anterior levou o país ao caos, a

tal ponto de comprometer os fundos

orçamentários correspondentes ao segundo

semestre do ano em curso, sem tomar nenhuma

medida para evitar tal situação. Por sua

vez, o governo anterior se safou

responsabilizando a "exagerada" demanda das

i nst i tui ções .

PRESSÕES SOCIAIS

Nesta situação de mudança de governo,

somando a queda do nível da economia, as

instituições, empresariais e dos

trabalhadores, têm optado em pressionar

para conquistar benefícios setoriais. As

câmaras empresariais esperam conseguir do

atual governo uma elevação dos preços dos

produtos controlados, antes que Borja

aplique o seu anunciado congelamento dos

preços. £ o caso dos empresários dos

transportes que têm ameaçado com um

lock-out caso o governo não aumente em

ISTO E SEWtífiR - 17.0S.SS

100^ as tarifas dos transportes coletivos.

Enquanto isso, desde a metade de maio, os

professores estão em greve por tempo

indeterminado,' reivindicando melhores

salários e a implantação de reformas no

sistema educacional. Também vários

sindicatos do setor público, estão

negociando seus contratos coletivos.

A Frente Unitária dos Trabalhadores (FUT)

conjuntamente com a Frente Popular, a

Coordenação Nacional dos Trabalhadores e a

Confederação -de Nacionalidade Indígena,

convocaram uma greve geral em junho. A

plataforma incluía aumentos salariais de

1^0^, enquanto o governo se negava a

conceder mais de 30%; congelamento dos

preços dos gêneros de primeira necessidade;

contra os aumentos das passagens e a

denúncia da onda de demissões registradas

nos últimos meses.

Rodrigo Borja, no contexto do

entendimento nacional pretendido, enfatiza

que é fundamental um diálogo com as

centrais sindicais. Ainda que a FUT não

tenha se pronunciado oficialmente, seus

porta-vozes adiantam que não se podem

conciliar os interesses dos explorados e

exploradores, o que significa recusar o

d i á1ogo.

Dentro dos partidos de esquerda que

comandam a vida sindical, existem grandes

diferenças. Enquanto o Partido Socialista

e o Movimento Popular Democrático se

pronunciaram por uma posição de

independência diante do governo, a Frente

Ampla de Esquerda (com hegemonia do PC) que

apoiou Borja no segundo turno, está entre

aqueles que têm negociado com a Esquerda

Democráti ca {I D). ■

0 ditador está de olho no milênio

Com o plebiscito marcado para outubro,

a oposição chilena pode ganhar, mas não sabe se leva

O spoí de TV é curto e grosso: ce-

nas idílicas da bonança atual, contra

tomadas - dizem, "pré-fabricadas" -

do vandalismo dos velhos tempos.

Tudo encerrado com uma conclama-

ção, aos milhões de chilenos, para que

votem. Ninguém duvida que o pedido

não c bem este: votem, mas pelo sim.

É desse modo que a TV governamen-

tal vem tratando o plebiscito anun-

ciado para o próximo S de outubro,

onde a população chilena terá de es-

colher se quer ou não Pinochet ate

1997. A rigor, o candidato oficial so-

bre o qual se depositará o "sim" ou o

"não" só será nomeado a 30 de

agosto. Mas o primeiro turno é fácil:

Pinochet terá um colégio eleitoral de

quatro votos, todos de confiança - a

junta militar formada pelos generais

Fernando Matthei, da Aeronáutica c

Rodolfo Stange, da polícia, o almi-

rante José Toribio Merino e ele pró-

prio, na qualidade de comandante das

Forças Armadas. O segundo turno,

porém, não tem tanta carta marcada:

afinal, são 6,9 milhões de chilenos, a

maior cifra já registrada, que devem

comparecer às umas.

We ganhar o segundo escrutínio, Pi-

nochet ficará até a virada do milênio

- e, aos 72 anos, comporta-se como

se isto fosse líquido e certo. Conta,

sem dúvida, com algumas facilidades

excepcionais: mais de 50% do noti-

ciário nos três canais de televisão são

ocupados com panegíricos ao regime

militar. Menções á oposição não che-

gam aos 2%, e ela está proibida de

ter acesso aos horários eleitorais. Além

desta vantagem de partida de 50 X 2


- somada a uma economia que mos-

tra mais sinais de saúde que a dos vi-

zinhos latino-americanos -, Pinochet

ainda tem a seu favor o estado de ex-

ceção, que virtualmente paralisa a

oposição, ao proibir o direito de reu-

nião, manifestação e livre informação.

Aparentemente, o presidente está

quase sozinho na defesa do estado de

exceção. O Congresso americano li-

berou recentemente uma verba de um

milhão de dólares para projetos de

"construção da democracia" no Chile

- e o senador Edward Kennedy, na

semana passada, oficializou o comitê

pela volta da democracia no pais.

Até mesmo os três outros mem-

bros da junta militar já se declararam

favoráveis a um relaxamento das leis

de exceção - veleidade logo arrefe-

cida por um recado do presidente,

pela boca do ministro do Interior,

Sérgio Fernandez.

O cansaço com a insistência de Pi-

nochet em se agarrar ao poder co-

meça a produzir fraturas nos seus an-

tigos aliados. Dos três partidos de di-

reita que apoiarão o candidato da

junta, apenas dois, a Avanzada Na-

cional de Sérgio Miranda, e a UDI,

Union Democrática Independiente, li-

derada pelo ideólogo do regime,

Jaime Guzman, exigem que o nome

seia Pinochet. A Renovacion Nacio-

nal, dirigida pelo ex-ministro do Inte-

rior Sérgio Onofre Jarpa, não mencio-

nou Pinochet, indicio de dissidência

entre pares.

r\ oposição, declarada ilegal com o

fechamento do congresso no ano do

golpe, 1973, voltou a ser permitida

pela Constituição de 1980. Com a ex-

ceção dos partidos comunistas - a

Frente Patriótica Manuel Rodrigues e

o MIR, Movimiento de Izquierda Re-

volucionaria - formou-se neste ano

uma ampla coalizão de 16 partidos,

todos pelo "Não". O Comando Na-

cional pelo Não vai desde os socialis-

tas até o conservador Union Liberal

Republicana, e rompeu uma antiga

tradição de divisão entre as forças

políticas chilenas. O partido majori-

tário é o democrata-cristão, dirigido

pelo ex-senador Patrício Alywín. Dois

de seus membros têm sido alvo cons-

tante dos ataques de Pinochet - An-

dres Zaldivar e Gabriel Valdes -, que

também tem na mira o líder socialista

Ricardo Lagos. Lagos, que trabalhou

no governo de Unidade Popular de

Salvador Allende, é o líder do recém-

formado PPD, Partido por Ia Demo-

cracia, uma frente provisória, for-

mada para o plebiscito. A terceira

força é o Partido Humanista, de

centro-esquerda.

Internacional

"O Chile não está em guerra - de

clarou o democrata-cristão Alywin -,

o que buscamos é a paz social". Aly-

win manifestou-se alarmado com a

"campanha de terror" do governo

preocupação compartilhada com a in-

fluente Igreja Católica Chilena, que

também exige a suspensão das medi-

das de exceção para que o plebiscito

possua "validez moral"

A menos de um mês da nomeação

de Pinochet, como candidato, as gra-

vatas de seda que têm substituído a

tradicional farda em suas viagens e

comícios pelo país não parecem ga-

rantir a esperada mudança de ima-

gem. Numa pesquisa recente, apenas

'um em cada quatro consultados decli-

nou "sim". Se o "não" sair vitorioso,

porém, nada garante vida longa a esta

vitória. Um ano de espera até eleições

pluripartidárías em março de 1990 e

um tempc longo demais, no Cone Sul.

para se ter segurança do que foi con-

quistado. E com Pinochet coman

dando o exército nos próximos

quatro anos, a espera promete mais

turbulências. De qualquer modo, o

dado decisivo parece ser comum a to

das as pesquisas, das governistas as

dissidentes. O número de indecisos e

superior ao dos. "sim" e "não" soma

dos. Com eles estará a palavra final

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