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BRASÍLIA-DF, TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 10 | Número 2255

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MERCADO COMUM | 8

Parlamento do Mercosul pode adotar sistema de lista fechada em eleições

REUNIÃO | 3

Ivaldo CavalCante

Câmara pode votar nesta semana

aumento de recursos para a educação

Está prevista para hoje a votação do projeto que cria o cadastro positivo de

consumidores; proposta começou a ser discutida na semana passada

Líderes buscam acordo na quinta-feira para levar reforma política ao Plenário


agenda

TERÇA-FEIRA

19 de maio de 2009

Hepatites

A Frente Parlamentar das Hepatites e Transplantes

promove café da manhã em comemoração

do Dia Mundial de luta contra as Hepatites. Churrascaria

Pampa, Anexo IV, 10º andar, às 8h30

Bafômetro

As comissões de Seguridade Social e de

Viação e Transportes debatem a aplicação do

teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito.

Plenário 7, às 14h30

Educação e tecnologia

A Comissão de Educação realiza audiência sobre

a implantação dos institutos federais de Educação,

Ciência e Tecnologia. Plenário 10, às 14h30

Fontes renováveis

A Comissão Especial de Fontes Renováveis de

Energia promove audiência com representantes da

Associação Brasileira de Grandes Consumidores

Industriais de Energia e de Consumidores livres.

Plenário 16, às 14h30

Fust A Comissão de Fiscalização e Controle debate

a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização

dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Plenário 9, às 14h30

Jornada de trabalho

A Comissão Especial da Jornada Máxima

de Trabalho promove audiência com representantes

do Ipea, da Fipe e do Dieese. Plenário 5,

às 14h30

Crise na indústria

A comissão especial da crise na área da

indústria realiza audiência com representantes

da Central dos Trabalhadores Brasileiros, Força

Sindical e Central Única dos Trabalhadores. Plenário

13, às 14h30

Acordos internacionais

A Comissão de Relações Exteriores promove

reunião com presidentes dos grupos parlamentares

do Congresso nacional para discutir acordos

internacionais que tramitam na Câmara e no

Senado. Plenário 3, às 17 horas

Agricultura irrigada

Abertura do Seminário nacional sobre Agricultura

Irrigada e Desenvolvimento Sustentável.

Auditório nereu Ramos, às 18 horas

1º Vice-Presidente

Marco Maia (PT-RS)

2º Vice-Presidente

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

1º Secretário

Rafael Guerra (PSDB-MG)

2º Secretário

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

3º Secretário

Odair Cunha (PT-MG)

4º Secretário

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

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Presidente: Michel Temer (PMDB-SP)

Suplentes

Marcelo Ortiz (PV-SP), Giovanni Queiroz (PDT-

PA), Leandro Sampaio (PPS-RJ) e

Manoel Junior (PSB-PB)

ouvidor Parlamentar

Mario Heringer (PDT-MG)

Procurador Parlamentar

Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

Diretor-Geral

Sérgio Sampaio de Almeida

Secretário-Geral da Mesa

Mozart Vianna de Paiva

2

SESSão SolEnE

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53 a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Editora-chefe

Rosalva Nunes

Brasília, 19 de maio de 2009

Câmara homenageia os 30

anos do Jornal do Tocantins

Durante sessão solene realizada ontem em homenagem

aos 30 anos do Jornal do Tocantins, deputados

destacaram que o periódico, fundado em

1979, teve papel importante na consolidação do

projeto de criação do estado de Tocantins, que foi

desmembrado de Goiás. Ao lembrar a promulgação

da Constituição em 1988, o deputado Mauro Benevides

(PMDB-CE), que presidiu a sessão solene,

disse que “os presentes aplaudiram delirantemente

aquela voz trovejante de Ulysses Guimarães quando

dizia: aprovado o Estado de Tocantins”.

Um dos autores do requerimento para a realização

da homenagem, o deputado Eduardo Gomes

(PSDB-TO) lembrou que o próprio Benevides foi

um personagem-chave dessa história, pois era presidente

do Senado. “Não me canso de repetir que

o Tocantins é o único estado fruto de iniciativa

parlamentar objetiva, aprovado pela Assembleia

Nacional Constituinte”, disse.

Eduardo Gomes destacou o papel de Jaime Câmara,

dono do jornal O Popular, de Goiás, e também

do Jornal do Tocantins, que “somou-se à luta do

então deputado Siqueira Campos [autor da emenda

que criava o estado] e de todos os parlamentares no

convencimento da maioria”. De acordo com Eduardo

Gomes, o empresário, por meio dos dois jornais, aju-

Diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 secom@camara.gov.br

Jornal da Câmara

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Diagramadores

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Pedro Noleto Maria Clarice Dias Guilherme Rangel Barros Renato Palet

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Impresso na Câmara dos Deputados | DEAPA / CGRAF

luIz alves

deputados lembraram, durante a sessão, a importância do Jornal do tocantins para a consolidação do estado

dou a dirimir as dúvidas e a esclarecer a população

de Goiás sobre o que pretendia ser o Tocantins.

Para o deputado João Oliveira (DEM-TO), que

também solicitou a realização da sessão, Jaime Câmara,

jornalista e empresário experiente, percebeu

que a luta pela criação do estado necessitaria de um

porta-voz capaz de, ao mesmo tempo, fazer a defesa da

divisão territorial e demonstrar à sociedade de Goiás

que isso não a prejudicaria, “ao contrário, seria benéfico

para todos e, acima de tudo, para o Brasil”.

Oliveira contou que, nos nove anos de existência

antes da criação do Tocantins, as edições do jornal

tratavam dos planos de autonomia, relatavam os

progressos da campanha e as dificuldades por vir.

“Quando, afinal, o momento tão esperado chegou,

em 1988, o jornal, que era quinzenal, transformouse

em semanário, para poder noticiar melhor os

primeiros acontecimentos da nova unidade da federação”,

afirmou.

O deputado acrescentou que o jornal passou a

circular três vezes por semana em 1994 e tornouse

diário em 1998. “Para sustentar essa escalada na

circulação, foram contratados mais jornalistas e realizadas

profundas mudanças gráficas e editoriais. Em

2000, o jornal, cada vez mais moderno e diversificado,

chegou também à internet”, explicou.

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Brasília, 19 de maio de 2009 3

www.camara.gov.br

Plenário pode votar ampliação

de recursos para a educação

A Proposta de Emenda à Constituição

277/08 é um dos destaques da

pauta do Plenário nesta semana. Ela

garante mais recursos para a educação

ao acabar, gradualmente, com a

incidência da Desvinculação de Receitas

da União (DRU) sobre o valor

mínimo que a União deve destinar ao

setor. Além disso, a PEC assegura o

direito ao ensino básico gratuito para

as pessoas de 4 a 17 anos.

De acordo com o substitutivo do

deputado Rogério Marinho (PSDB-

RN), em 2009 e 2010 serão tirados por

meio da DRU, respectivamente, 12,5%

e 5% da verba destinada à educação. Em

2011, ela não deve mais ser descontada

dos recursos para o setor.

Cadastro positivo - Está prevista

para hoje a votação do Projeto de Lei

836/03, do deputado Bernardo Ariston

(PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo

de consumidores. Por falta de acordo,

a votação desse projeto foi adiada

diversas vezes. O objetivo do cadastro

é informar bancos e lojas sobre os pagamentos

em dia feitos pelos consumidores,

reduzindo o risco do crédito e,

consequentemente, os juros. A entrada

no cadastro, segundo o texto, seria opcional

para o consumidor.

Programa habitacional - Os deputados

podem analisar também a

Medida Provisória 459/09, que tranca

a pauta das sessões ordinárias. Ela cria

o programa habitacional Minha Casa,

Minha Vida para a população com

renda de até dez salários mínimos. O

objetivo é construir 1 milhão de moradias

populares a um custo estimado

de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a

pauta das sessões ordinárias. O programa

deve estimular e baratear o crédito

imobiliário, além de dinamizar o setor

da construção civil, com impactos na

os líderes partidários se reúnem com

o presidente da Câmara, Michel Temer, na

quinta-feira (21), para discutir um acordo

para a votação da reforma política. A

discussão se concentra sobre sete propostas

encaminhadas ao Congresso pelo

governo em fevereiro deste ano.

o líder do governo, deputado Henrique

Fontana (PT-RS), acredita que

alguns temas da reforma, como a lista

preordenada de candidatos e o financiamento

público de campanha, podem

ser votados até o fim de maio.

Divergências - Essa expectativa, no

entanto, não é compartilhada por alguns

os deputados tentarão votar a proposta sobre recursos para educação em sessão extraordinária

Projeto estimula o desenvolvimento sustentável

o Projeto de lei Complementar

351/02, do Senado,

que cria uma reserva de 2%

do Fundo de Participação

dos Estados e do Distrito

Federal (FPE) para os estados

que abriguem, em seus

territórios, unidades de conservação

ou terras indígenas demarcadas, pode

ser votado esta semana em sessão

extraordinária.

Pelo texto, os recursos deverão ser

aplicados em projetos de desenvolvimento

sustentável. o chamado FPE

Verde beneficiará os estados da Ama-

partidos, que são contra a lista fechada.

“A aprovação da lista fechada será o fim

da democracia, porque o instrumento

ajuda só quem tem medo de eleição, as

oligarquias partidárias. A renovação da

Câmara, que atualmente é de 50%, vai cair

para uns 15%, porque os atuais donos das

legendas vão encabeçar a lista”, declarou o

líder do PR, deputado Sandro Mabel (Go).

Ele sugere que a reforma política comece

com a fidelidade partidária. Além do PR,

segundo Mabel, também são contra a lista

fechada o PTB, PP e PSB.

Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado

(GO), que foi relator da reforma política

zônia, especialmente aqueles

que detêm altos percentuais

de áreas protegidas, como

Roraima e Amazonas.

Rio São Francisco - na

pauta das sessões extraordinárias,

poderá ser incluída ainda

a Proposta de Emenda à Constituição

524/02, do Senado, que institui, por

20 anos, o Fundo para a Revitalização

Ambiental voltado ao Desenvolvimento

Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

O objetivo é financiar iniciativas

governamentais de recuperação do rio

e de seus afluentes.

Também podem ser analisadas as seguintes propostas:

PEC 358/05, do Senado, que realiza a segunda etapa da Reforma do Judiciário;

PEC457/05, do Senado, que aumenta a idade de aposentadoria compulsória no

serviço público de 70 para 75 anos;

PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano

da separação de fato ou de direito;

PlP92/07, do Executivo, que disciplina a criação de fundações públicas que poderão

contratar servidores pela ClT.

Líderes discutem acordo para votação da reforma política

na comissão especial, considera “fundamental”

as votações começarem

pela lista fechada, por acreditar que

ela é estrutural na proposta geral. “o

financiamento público só faz sentido se

houver a lista fechada, pois o dinheiro

será destinado aos partidos, que se

responsabilizariam pelos candidatos”.

Caiado se disse contrário à possibilidade

de flexibilizar a lista, conforme

defende o PT. Segundo ele, essa modalidade

“misturaria” recursos públicos com

privados e não coibiria o caixa dois. “A

flexibilização dificultaria o controle dos

gastos feito pela justiça eleitoral, porque

Rodolfo stuCkeRt

geração de empregos para combater os

efeitos da crise mundial.

Tributos - A segunda MP que

tranca a pauta é a 460/09, que reduz

tributos sobre as motocicletas,

nacionais ou importadas, e para as

construtoras de imóveis no âmbito

do programa habitacional criado pela

MP 459/09. Essa renúncia fiscal será

compensada, em parte, pelo aumento

de tributos sobre os cigarros.

Meio ambiente - Também pode ser

analisado nesta semana o Projeto de Lei

Complementar (PLP) 12/03, do deputado

Sarney Filho (PV-MA), que fixa

normas para a divisão de competências

e para a cooperação entre União, estados

e municípios em assuntos relativos

ao meio ambiente. O objetivo é evitar

que a ausência de prerrogativas específicas

cause sobreposição de ações dos

entes federados ou impeça a tomada de

iniciativas, o que causaria prejuízos ao

meio ambiente.

A matéria já tem substitutivos das

comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável; de Agricultura,

Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento

Rural; e de Constituição e Justiça

e de Cidadania (CCJ).

Jovens infratores - Outra matéria

que está na pauta é o PL 162/07, do

Executivo. A proposta regulamenta a

execução de medidas disciplinares para

jovens infratores, criando o Sistema

Nacional de Atendimento Socioeducativo

(Sinase) com a participação da

União, dos estados, do Distrito Federal

e dos municípios. Cada infrator deverá

ter um plano de atendimento individual

a ser elaborado em conjunto com o

jovem e sua família. A deputada Rita

Camata (PMDB-ES), relatora da proposta

em comissão especial, já elaborou

um substitutivo.

o candidato poderia receber recursos

privados de maneira irregular para

melhorar sua posição na lista. no caso

da lista fechada, o candidato só poderia

gastar aquilo que fosse destinado pelo

partido e não teria como extrapolar isso,

porque os sinais de caixa dois ficariam

evidentes e a lista inteira do partido seria

cassada”, declarou.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza

(SP), defende que os efeitos da reforma

só entrem em vigor a partir de 2014.

A reunião está marcada para as 8

horas na residência oficial da Presidência

da Câmara.

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elton BomfIm

O maior grileiro

da Amazônia é o

Estado, denuncia

Antônio Feijão

Ao comentar os debates sobre o ordenamento

fundiário na Amazônia (MP 458/09), ocorridos

na semana passada, o deputado Antônio Feijão

(PSDB-AP) afirmou que o maior devastador e

grileiro da região é o Estado. Ele lembrou que

foi o governo federal quem construiu estradas

na região, e, em abril de 1971, baixou o “famigerado”

Decreto 1.164, que retirou dos estados

as estradas próximas às rodovias.

O decreto declara indispensáveis à segurança

e ao desenvolvimento nacionais terras

devolutas situadas na faixa de cem quilômetros

de largura em cada lado do eixo de rodovias

na Amazônia Legal. A medida, aprovada pelo

Plenário, permite que a União transfira, sem

licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia

Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem

detinha sua posse antes de 1º de dezembro de

2004. “E ainda ouvimos parlamentares falarem

em grilagem, que estamos legalizando o

desmatamento”, protestou.

Citando trechos de um relatório sobre desmatamento,

Antônio Feijão afirmou que quem

mais desmata na Amazônia é o Incra. “O Incra

gasta bilhões de dólares para desmatar a floresta,

não produzir nada e transformar o homem

urbano pobre num miserável rural”, afirmou.

Entre os itens que contribuem para a destruição

da Amazônia, o parlamentar citou também

a Constituição. “A Carta autoriza, sobre a

estrutura e a armadura da lei federal, constitucional,

a pessoa a desmatar 20% em área de

floresta e 65% em área de campo. Quem está

dizendo isso não sou eu, mas a Constituição, por

seus pergaminhos infraconstitucionais.”

Ordenamento - Outro debate importante

que a Câmara deve colocar em pauta, defendeu

Antônio Feijão, é o ordenamento ambiental.

Segundo ele, criaram-se unidades de conservação

e ninguém sabe como administrá-las. “Não

existem neste País duas unidades de conservação,

entre as mais de 200, que gerem algum

produto econômico ou vantagem social para

as comunidades”, criticou.

Para o deputado, o movimento ambientalista

não sabe como construir um modelo novo capaz

de equacionar os seus discursos acadêmicos de

equilíbrio sustentável.

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edson santos

4

PlEnÁRIo

Beto Faro: Agricultura

familiar precisa de

malha viária para

escoar produção

O deputado Beto Faro (PT-PA) defendeu a

criação, pelo governo federal, de um programa que

garanta o acesso dos pequenos agricultores à malha

rodoviária para o escoamento da produção. A proposta,

afirmou, deve ser uma ação complementar

ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),

especialmente na Região Amazônica.

Faro listou uma série de dados apurados pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

e pelo Tribunal de Contas das União (TCU) que

edson santos

Flávio Bezerra quer

revisão de regra

para pesca de

peixe ornamental

O governo do Ceará e órgãos de regulamentação

não têm dado o incentivo necessário ao setor de

pesca de peixes ornamentais, criticou o deputado

Flávio Bezerra (PMDB-CE). O peixe ornamental,

segundo informou Bezerra, é o terceiro produto mais

exportado por via aérea no aeroporto de Fortaleza.

Apesar disso, afirmou, a Capitania dos Portos de

Fortaleza está exigindo que as empresas de pesca de

peixe ornamental sigam as Normas da Autoridade

Marítima para as Atividades Subaquáticas.

Na opinião do parlamentar, o cumprimento à ris-

Brasília, 19 de maio de 2009

explicitariam a importância da agricultura familiar

para a economia. Ele citou, por exemplo, que, no

Censo de 1996, o IBGE estimou o valor da produção

agropecuária em R$ 47,8 bilhões, sendo que 47%

desse valor (R$ 22,2 bilhões) estariam relacionados

às propriedades inferiores a 100 hectares e apenas

4% (1,7 bilhão) às que tinham mais de 10 mil hectares.

“O futuro do Brasil não pode ser planejado

atribuindo-se papel coadjuvante para agricultura

familiar”, afirmou.

Reforma agrária - Para reforçar a importância do

setor, Beto Faro citou relatório do TCU, de 2000, sobre

os resultados socioeconômicos apresentados pelos

assentamentos de reforma agrária. Segundo auditoria

do tribunal, informou, o assentamento de uma família

pelo programa de reforma agrária representa a criação

de 3,33 empregos diretos e 2,5 indiretos.

O mesmo documento do TCU estabelece a comparação

dos custos de geração de empregos na reforma

agrária com os de outros setores da economia. Na reforma

agrária, citou Faro, os custos chegam a R$ 5,261

mil; na indústria da construção civil, R$ 33,3 mil; na

indústria de máquinas e equipamentos, R$ 62,5 mil;

na indústria de material elétrico, R$ 100 mil.

Agronegócio - Apesar de ressaltar a importância

da agricultura familiar, o deputado destacou

também o impacto positivo do agronegócio na

economia. “Em que pesem os inegáveis problemas

ambientais, sociais e fundiários historicamente associados

à grande exploração agrícola no Brasil, não

podemos negar que o Brasil não teria solidez nos

fundamentos econômicos não fosse a capacidade

exportadora do agronegócio.”

ca da medida prejudica um setor que gera empregos.

A norma, lembra Bezerra, exige que o mergulhador

cadastrado pela Marinha embarque com um livro de

registro, no qual anotará o tipo de fundo, a correnteza,

a visibilidade da água e a temperatura ambiental.

Para seguir a determinação rigorosamente, cada

equipe de mergulhador teria de utilizar um barco de

mergulho equipado com câmara de recompressão,

o que não existe na região.

“Um pescador de peixe ornamental, em um barco

pequeno, com todos os equipamentos com os

quais ele tem que embarcar, terá que mudar todo

o sistema. Se for seguir a norma, terá que ter uma

equipe composta por seis mergulhadores e um supervisor”,

explicou Flávio Bezerra, que já foi pescador e

mergulhador. “Não se pode adotar essa regra para

um profissional tão frágil e querer que esse segmento

cumpra a regra como se estivesse trabalhando para

a Petrobras, que tem faturamento bem maior.”

Curso reconhecido - A sugestão de Flávio Bezerra

é cadastrar os pescadores que hoje trabalham

no mergulho para capturar peixe ornamental e, dos

novos, exigir que façam um curso reconhecido pela

Marinha para entrar na profissão. “Não podemos

pegar profissionais que têm obrigação com a família,

com a escola dos filhos, com o pagamento de suas

contas e de seus financiamentos e dizer-lhes simplesmente

que não podem mais trabalhar.”

Flávio Bezerra pediu que a questão seja reconsiderada.

O Ibama, disse, determina a quantidade de

espécies que podem ser capturadas pelas empresas.

Segundo ele, as empresas só solicitam um tipo de

peixe quando têm encomenda de cliente, para que

o animal não fique preso em um aquário.

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Brasília, 19 de maio de 2009 5

O que o motivou a propor o projeto

tornando obrigatório o custeio

de planejamento familiar por parte

dos planos de saúde?

Além da minha atividade profissional

como ginecologista e obstetra,

iniciei minha vida política

como vereador em Dourados, no

Mato Grosso do Sul. Atendi muitos

pacientes que buscavam planejamento

familiar e casais que tinham

dificuldades para ter filhos. Na Câmara

de Vereadores, colocamos o

tema em debate e conseguimos que

Dourados - juntamente com Pato

Branco, no Paraná - fosse o primeiro

município a oferecer programa

de planejamento familiar para a

população. Mais tarde, já na Câmara

Federal, conseguimos aprovar

a Lei 9263/96, que fez com que o

SUS disponibilizasse planejamento

familiar a todos os casais que dele

necessitassem. Porém, havia uma

lacuna, porque o SUS não tem

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condições de atender esse tipo de

demanda em todas as cidades.

Não há regulamentação para

o planejamento familiar?

Eu apresentei esse projeto em

agosto de 2003. Durante sua tramitação,

a Agência Nacional de Saúde

Suplementar já publicou normativas

que obrigam os planos de saúde, que

têm 30 milhões de usuários, a disponibilizar

aos usuários alguns tipos

de procedimentos de planejamento

familiar. Mas os planos são refratários.

De acordo com as mais de 5 mil mensagens

de felicitações que recebemos,

muitos planos fazem ouvidos de mercador

para as determinações da agência e

não concedem o tratamento.

O senhor acredita que essa situação

será diferente agora?

Agora é lei, e eles têm que obedecer.

Caso o usuário não consiga ser atendido,

pode recorrer à Justiça e exigir seu

EnTREVISTA

Geraldo Resende: Lei obriga planos

a cobrir contracepção e concepção

Mário de Oliveira

destaca trabalho da

Igreja do Evangelho

Quadrangular

Vania Alves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 11 de maio,

o PL 1696/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MG), que obriga

os planos de saúde a oferecer tratamentos e procedimentos de planejamento

familiar aos usuários. Em entrevista ao Jornal da Câmara,

Resende explica que, de acordo com a Lei 11.935/09, a partir de

agora as empresas de saúde serão obrigadas a custear tratamentos de

contracepção, como laqueaduras, vasectomias e colocação de dispositivos

intrauterinos, de concepção, como diagnóstico e tratamentos

de esterilidade, como a fertilização in vitro.

edson santos

O

deputado Mário de Oliveira

(PSC-MG) destacou

a relevância que

a Igreja do Evangelho Quadrangular

conquistou em seus 58 anos de

atividades no Brasil. Fundada nos

Estados Unidos pela evangelista Aimée

Semple McPherson, em 1923,

a instituição está hoje presente em

mais de 140 países, com cerca de 60

mil templos e mais de 8,5 milhões

de fiéis, dos quais cerca de 2 milhões

brasileiros.

Uma das grandes preocupações

de Aimée McPherson, destacou o

deputado, foi conscientizar o maior

número de pessoas sobre a doutrina

do evangelho de Jesus, que contempla

a salvação, a cura dos enfermos, o batismo

com o Espírito Santo e a volta

de Cristo. Para esse trabalho, continuou,

ela se valeu de todos os meios

PlEnÁRIo

direito. Mas é importante lembrar que

o planejamento familiar faz parte de

uma política de governo, defendida pelos

ministros da Saúde e ratificada com

a sanção, pelo presidente da República.

Por isso, acredito que, além da força da

lei, o Poder Público vai poder fiscalizar

sua aplicação.

Esses tratamentos não vão aumentar

muito os custos para as empresas

de saúde?

de comunicação disponíveis - rádio,

jornais, revistas, escola bíblica.

Segundo Oliveira, a igreja tem um

departamento de assistência social

que ajudou a vestir e a alimentar

mais de meio milhão de pessoas durante

a Grande Depressão de 1929 e

a Segunda Guerra Mundial.

Cruzada nacional - No Brasil, a

Quadrangular iniciou suas atividades

em 1951, quando o reverendo Harold

Willians e o missionário Jesus Hermínio

Vasques Ramos fundaram a

Cruzada Nacional de Evangelização,

na cidade de São João da Boa Vista,

em São Paulo.

Hoje, a Quadrangular brasileira

conta com 30 mil pastores e é a maior

do mundo, seguida pela da Indonésia.

Na esfera política, a igreja no Brasil

tem 2 deputados federais, 4 deputados

estaduais, 4 prefeitos, 6 vice-

edson santos

Os planos de saúde recebem

altas mensalidades e têm

que dar retorno em serviços.

Com relação aos atendimentos

mais caros, eles vão ter

que fazer estudos de equilíbrio

financeiro e se adequar. Mas

eu acredito que agora, com a

portabilidade, os planos que

aderirem mais rapidamente,

concedendo desde já os procedimentos

de planejamento

familiar, certamente vão ter

mais simpatia por parte dos

usuários.

Dirigentes da Agência

Nacional de Saúde, que deve

regulamentar a lei, afirmaram

que os tratamentos de

concepção não estariam

abrangidos pela nova lei.

Eu acredito que eles, defendendo

os planos de saúde,

estão se colocando contra a

grande massa de pessoas que

pagam os planos. A Lei 9263/96, que

regulamenta o tema, é muito clara ao

definir planejamento familiar como

“o conjunto de ações de regulação

da fecundidade que garanta direitos

iguais de constituição, limitação ou

aumento da prole pela mulher, pelo

homem ou pelo casal”. Portanto,

abrange todas as medidas de concepção.

A lei está acima de qualquer

regulamentação.

prefeitos e 182 vereadores. A sede é

na cidade de São Paulo, e Mário de

Oliveira integra o Conselho Nacional

de Diretores.

Segundo o deputado, além da pregar

o Evangelho e a cura espiritual,

o foco da Igreja Quadrangular está

na restauração do ser humano como

indivíduo. Prova disso, diz Mário de

Oliveira, são os inúmeros projetos

sociais que a igreja tem implantado

no Brasil, entre os quais o trabalho

com os dependentes químicos, prostitutas

e moradores de rua da chamada

“Cracolândia”, no centro de

São Paulo.

Em Minas Gerais, informou, a igreja

sustenta a Casa da Provisão, que desenvolve

um trabalho no Vale do Jequitinhonha,

uma das regiões mais carentes

do estado, fornecendo alimentos, roupas

e manutenção aos pobres.

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DISCRIMInAÇão GIlBeRto nasCImento

Comissão pode votar

amanhã Estatuto da

Igualdade Racial

A comissão especial

que analisa o Estatuto da

Igualdade Racial (Projeto

de lei 6264/05, do Senado)

reúne-se amanhã para

votar o substitutivo do

relator, deputado Antônio

Roberto (PV-MG). o texto

seria votado na semana

passada, mas a votação

foi adiada devido a controvérsias,

principalmente

em relação à posse da

terra para remanescentes

de quilombos.

Conforme o substitutivo

do relator, remanescentes

de quilombos que

estejam ocupando suas

terras têm direito à sua

propriedade definitiva, e

o Estado deverá emitir os

títulos. na opinião do deputado

Onyx Lorenzoni

(DEM-RS), no entanto, o

texto é inconstitucional

porque retira o limite

temporal de ocupação de

terras por quilombolas,

previsto na Constituição.

Lorenzoni ressalta que somente

remanescentes de

quilombos que ocuparam

suas terras entre 1888 e

1988 podem receber os

certificados definitivos

de posse.

Plenário - Para Antônio

Roberto, esse limite

não pode ser estabelecido

porque muitas dessas

populações foram “espoliadas”

após 1988. “Muitas

propriedades foram

invadidas, não há como

fazer essa discriminação”,

argumentou o relator.

Antônio Roberto afirmou

também que a proposta,

por ser polêmica,

deverá perder o caráter

conclusivo e ser enviada

ao Plenário depois de

ser votada na comissão

especial. Em seguida, o

projeto voltará para o Senado,

por ter sido alterado

na Câmara.

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Luiz Couto cobra

proteção para crianças

e adolescentes contra

exploração sexual

Ao ressaltar que o Brasil precisa

efetivamente proteger

suas crianças e adolescentes,

o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu

a toda sociedade que tome uma posição

para evitar que elas sejam vítimas de

exploração sexual. O parlamentar fez o

Rodolfo stuCkeRt

Paes de Lira aponta

segurança como

prioridade de

seu mandato

O

deputado Paes de Lira

(PTC-SP) apontou a segurança

pública como a

principal preocupação de sua vida

profissional e política. Policial militar

por 25 anos, com a experiência de ter

assumido alguns dos principais postos

da corporação em São Paulo, o deputado

disse que passou para a reserva

como coronel e assumiu como primei-

6

PlEnÁRIo

apelo ontem, no Dia Nacional de Combate

ao Abuso e à Exploração Sexual de

Crianças e Adolescentes, 18 de maio.

Citando dados da Secretaria de Direitos

Humanos, Luiz Couto informou

que, em nove anos, o disque denúncia

da secretaria já recebeu mais de 2,2 milhões

de ligações sobre abusos contra

crianças e adolescentes. Somente neste

ano, acrescentou, foram

recebidas mais de 10,6 mil

denúncias. A a maioria

delas, informou, são sobre

abuso sexual, que chegam a

59% das ligações. Esse tipo

de problema, acrescentou

Luiz Couto, ocorre principalmente

entre parentes,

tios, padrastos e até mesmo

pais.

Já em segundo lugar,

observou o parlamentar,

com 40,27% dos casos,

está a exploração sexual,

principalmente as praticadas por redes

organizadas. Além disso, alertou, crescem

também a pornografia e a pedofilia

pela internet.

“A cada cinco crianças que navegam

pela internet, uma é alvo de pedofilia”,

disse. Há ainda, afirmou, os casos de

crianças e adolescentes que são trafica-

ra missão política a defesa do direito de

porte de armas durante o referendo do

Desarmamento.

Paes de Lira definiu-se como um conservador

e disse que, para ele, isso significa

entender a ordem com harmonia. As

coisas perenes e estáveis,

avaliou, “são melhores do

que as experiências ditas

progressistas, e o século

XX já viveu as consequências

do colapso na crença

em ordens morais, com a

ruína de grandes nações”.

Entre o que considera

“colapso na crença em ordens

morais”, Paes de Lira

citou as ameaças ao direito

de propriedade, a defesa do

direito de aborto, que, para

ele, é a “ relativização” do

direito à vida, as políticas de cotas, que

entende como um apartheid social, e a

cooptação de jovens pelo crime organizado.

O deputado afirmou que, apesar de

ter sido realizado em 2005, o referendo

sobre o desarmamento, do qual saiu vencedora

a proposta que permite às pessoas

ter porte de armas legais, ainda é ameaçado.

“Os mesmos que defenderam o desarmamento

e aprovaram o Estatuto do

Desarmamento em 2003 ainda insistem

em ignorar a vontade popular, que dis-

Espero que

esse dia seja

de reflexão para

não sermos

omissos e para

dizermos basta

à exploração de

crianças

A facilidade

com que se dá

a cooptação de

jovens para o

tráfico está na

desagregação

familiar

Brasília, 19 de maio de 2009

dos para prática de exploração sexual.

Luiz Couto lembrou que, no Dia de

Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

de Crianças e Adolescentes, a Polícia

Federal fez uma operação para combater

a pedofilia na internet. Com mandado de

busca e apreensão, disse, a PF visitou vários

estados e o Distrito Federal em busca

dos criminosos. “Esperamos que seja um

golpe contra aqueles que

exploram crianças e ado-

lescentes”, disse.

Na opinião do parlamentar,

a impunidade

é a maior arma para os

criminosos continuarem

a praticar esse tipo de atividade.

Luiz Couto disse

que, quando o assunto é

investigado e aparecem

figurões da sociedade,

como políticos, logo tratam

de retirar seus nomes

dos relatórios, e a mídia é

pressionada para não divulgá-los.

“É essa impunidade que precisamos

combater”, afirmou o deputado. “Espero

que esse dia seja de reflexão para não

sermos coniventes, para não sermos

omissos, e para dizermos um basta à

exploração de crianças e adolescentes”,

disse Luiz Couto.

cordou da lei aprovada”, explicou.

Ameaça - Para Paes de Lira, as

propostas de criação de cotas raciais

ou políticas de proteção específicas

para minorias são uma ameaça até

mesmo aos segmentos que pretendem

defender. Ele ressaltou

que a Constituição proíbe

a discriminação e

que Deus, sob cuja égide

são abertas todas as

sessões do Congresso,

também prega a liberdade

de consciência e

crença. Além disso, a

legislação existente já

é suficiente para reprimir

qualquer ato de

violência contra minorias,

avaliou.

O deputado destacou

que, apesar do crescente número

de prisões e sucessos obtidos pela

polícia nos últimos anos, o crime e a

violência não diminuíram. Para Paes

de Lira, a facilidade com que se dá a

cooptação de jovens para o tráfico está

na desagregação familiar, na perda de

referências éticas e no vazio de valores

fundamentais que existe hoje na sociedade.

O parlamentar sugeriu uma

mobilização de toda a sociedade, com

a congregação de forças no combate ao

crime, para reverter essa situação.

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 19 de maio de 2009 7

CPI da Petrobras

desmoraliza o

Congresso, avalia

Nilson Mourão

A

criação da CPI da Petrobras

foi criticada em Plenário

pelo deputado Nilson

Mourão (PT-AC). Ele observou

que episódios dessa natureza desmoralizam

o Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, não havia

Marcos Montes

sugere reforma no

Código Florestal

e critica ONGs

O

atual Código Ambiental

é uma “caixa-preta

que se mantém intocável

e eivado de falsas perfeições”,

afirmou o deputado

Marcos Montes (DEM-MG).

Para o parlamentar, é necessário

desmistificar a ideia de que o

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PlEnÁRIo

Rodolfo stuCkeRt Rodolfo stuCkeRt

Rodolfo stuCkeRt

necessidade de uma CPI, em razão

de o presidente da Petrobras, José

Sérgio Gabrielli, já ter se colocado

à disposição do Congresso para

prestar os esclarecimentos necessários

sobre possíveis irregularidades

na empresa.

“Se o presidente da Petrobras

está à disposição do Senado, por

que submeter a empresa a questionamento

por meio de uma

CPI”, indagou. Na sua avaliação,

se instalada, a CPI será fadada ao

fracasso “e o povo brasileiro vai

entender que esse tipo de oposição

não constroi”.

Economia - Mourão observou

que a base de sustentação do governo

vai mostrar que a oposição cometeu

um erro ao propor uma CPI

que pode prejudicar ainda mais a

economia do País. “Quando a maioria

dos países procuram proteger

suas empresas, alguns senadores do

PSDB, os fundamentalistas, estão

querendo desmoralizar a Petrobras

e criar dificuldades para a maior

empresa brasileira”, protestou.

Caso instalada, a CPI deverá

investigar indícios de fraudes em

licitações para a reforma de plata-

setor produtivo e os ambientalistas

caminham em lados opostos. Ele

defendeu uma reforma do código

para eliminar “essa perspectiva

equivocada de que o setor produtivo

possui visão apenas utilitarista

dos recursos naturais”.

Na avaliação de Marcos Montes,

falar do código “é suscitar o

ódio das ONGs estrangeiras e ir à

fogueira da opinião pública como

inimigo do verde”. Porém, afirmando

aceitar o desafio, o deputado fez

várias críticas à norma. Segundo o

deputado, o código é de uma “ineficiência

perversa” e causa prejuízos

sociais incalculáveis. Ele defendeu

o setor agrícola, que, segundo afirmou,

não é o grande vilão do meio

ambiente.

ONGs - Marcos Montes também

acusou ONGs estrangeiras de

se esconderem atrás da fragilidade

social dos ribeirinhos e das comunidades

indígenas e usá-los como

escudo para defender interesses que

extrapolam a preservação da natureza.

Segundo o deputado, a única

justificativa de muitas dessas ONGs

é “dar suporte técnico para os biopiratas

se instalarem no Brasil”.

“A única coisa de que não precisamos

são pessoas incendiando

formas de exploração de petróleo,

investigados na operação “Águas

profundas”, da Polícia Federal (PF);

possíveis irregularidades nos contratos

de construção de plataformas,

apontadas pelo Tribunal de

Contas da União (TCU); desvio de

dinheiro dos royalties do petróleo,

que também foram investigadas

pela PF; e denúncias de fraudes investigadas

pelo Ministério Público

Federal envolvendo pagamentos e

indenizações feitos pela Agência

Nacional de Petróleo, Gás Natural

e Biocombustíveis (ANP) a usineiros.

Ainda poderão ser investigadas

denúncias do uso, pela Petrobras,

de artifícios contábeis para redução

do recolhimento de impostos.

Mourão acusou os parlamentares

que apoiaram a CPI de trabalhar

para desmoralizar o Congresso,

pois, a seu ver, a CPI da Petrobras

não o engrandece. “O Senado

sabe da gravidade dos fatos, mas a

razão específica para a criação da

CPI só pode ter uma concepção

eleitoreira”, avaliou. “A Petrobras

é uma empresa séria que não foi

construída só no governo do presidente

Lula”, defendeu.

os conflitos entre índios, garimpeiros,

fazendeiros e o Exército”,

afirmou. Ele propôs um diálogo

transparente entre os vários setores

da sociedade, para gerar

emprego, preservar os recursos

naturais e a soberania do País.

“Do contrário, vamos ver a ilegalidade

consumir e comprometer

as futuras gerações e os

homens de bem, sufocados pela

inércia do Congresso, que cede

às pressões e não reforma esse

Código”, advertiu.

Opinião pública - Segundo

o deputado, setores do próprio

governo têm posição firmada

sobre a necessidade de reformulação

do código, mas temem

o fantasma da opinião pública,

tornando difícil avançar.

Montes sustenta que o desenvolvimento

sustentável é

uma equação desejada. Portanto,

disse ele, não pode determinado

setor ser acusado de “lobo

mau”, enquanto outro é considerado

a “chapeuzinho vermelho”.

Essa equação, observou, é

inversamente proporcional aos

anseios da sociedade e criou um

campo minado que precisa ser

desarmado.

Paes Landim analisa

judicialização da

política e postura

do Brasil na ONU

o

deputado Paes Landim (PTB-PI) destacou

participação do ministro da Justiça,

Tarso Genro, em seminário ocorrido

na Universidade Cândido Mendes, no Rio de

Janeiro. Genro, como lembrou o deputado,

afirmou que o Brasil assiste a uma espécie de

judicialização da política, com a Justiça Eleitoral

e o Supremo Tribunal Federal regulando o

sistema partidário e eleitoral.

Segundo citou Landim, o ministro afirmou que

há hoje no Brasil uma radicalização da estatização

da política em função dos poderes que o Judiciário

tem avocado para si. E, no entendimento do

ministro, essa é a mais complexa e difícil questão

de ser resolvida, pois, quando o Judiciário resolve,

não há instância para recurso.

na avaliação de Tarso Genro, o Brasil pode

estar diante de um fenômeno novo no processo

político: uma hiperconcentração de poder e legitimidade

no Judiciário e um esvaziamento dos

demais Poderes. no entender de Paes landim, a

chamada judicialização da política é oportuna quando

resguarda o Estado Democrático de Direito, as liberdades

individuais, o respeito aos direitos humanos,

às garantias individuais, à privacidade do cidadão.

“Ela não é ruim, portanto”, avaliou.

Incidente - o incidente ocorrido na Suprema

Corte entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim

Barbosa, citou Paes landim, levou analistas

da imprensa a discutir a dimensão institucional

que o Poder Judiciário tem no País.

Um dos jornalistas, conforme lembrou o

parlamentar, avaliou que, ao avocar para si a

chefia do Judiciário, Mendes teria extrapolado

“a ossatura constitucional do Poder Judiciário,

que envolve a pluralidade de dirigentes”. no

entanto, para o deputado, não há dúvida de

que, na filosofia do Judiciário e na estrutura de

Poder, o Supremo se investe como chefe do

Judiciário e, portanto, o presidente do Supremo

é o chefe do Poder.

Irã - Paes landim também destacou a posição

do Brasil na crise provocada pelo presidente do Irã

na Conferência de Revisão de Durban sobre

Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas,

realizada pela ONU. Segundo a imprensa,

Mahmoud Ahmadinhejad teria afirmado que o

holocausto foi “um mito” e que as mortes dos

judeus na Segunda Guerra eram “uma lenda”.

Para o deputado, a posição equilibrada do

Brasil atenuou a crise provocada pelo discurso

de Ahmadinejad. “Ainda bem que o texto final da

conferência foi aprovado por consenso entre mais

de 150 países, entre eles o Irã, pedindo o combate

mundial à intolerância e à xenofobia”.

Disque - Câmara 0800 619 619


Pinga-Fogo

Urna eletrônica

B e t i n h o R o s a d o

(DEM-RN) apresentou o

Pl 5231/09, que determina

a inclusão de mensagem

sonora na urna eleitoral

eletrônica, indicando cada

cargo a ser votado pelo

eleitor. “o projeto inclui uma

mensagem sonora antes do

voto: Vote para vereador, e

a pessoa digitará o voto de

vereador; vote para prefeito,

e a pessoa digitará o voto

de prefeito”, explicou. o

objetivo, segundo Rosado,

é permitir aos eleitores que

têm dificuldades em lidar

com a urna eletrônica maior

esclarecimento. “A eleição

de 2008 comprovou que,

muitas vezes, em vez de votar

primeiramente no cargo

proporcional, o eleitor acaba

dando um voto de legenda

ao partido ou coligação

que indicou o candidato a

prefeito”, destacou.

Despesas

A comentar levantamento

sobre os gastos da

Câmara, estimados em R$

3 bilhões, em 2009, dos

quais R$ 665 milhões representam

os custos com

os gabinetes dos deputados,

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

reconheceu que a Casa

precisa reduzir gastos e

aprimorar a prestação de

contas à sociedade, mas

argumentou que os parlamentares

não consomem

tantos recursos como vem

sendo alardeado pela mídia.

A expectativa de Kaefer

é que a reforma tributária

reduza os impostos e estabeleça

o corte de gastos

nas três esferas de Poder,

racionalizando os gastos

públicos.

Copa do Mundo

L u p é r c i o R a m o s

(PMDB-AM) disse estar

confiante de que Manaus

será uma das cidades escolhidas

pela Fifa para sediar

os jogos da Copa do Mundo

de 2014. o anúncio deve ser

feito em 31 de maio. Para o

deputado, não faz sentido

realizar a Copa do Mundo

no Brasil, sem mostrar a

Amazônia. “O coração da

floresta está em Manaus”,

destacou. Segundo o parlamentar,

o evento vai coroar

o período de progresso

e desenvolvimento pelo

qual passou a capital do

Amazonas.

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8

REPRESEnTAÇão BRASIlEIRA

Brasília, 19 de maio de 2009

Listas fechadas poderão ser testadas

nas eleições ao Parlamento do Mercosul

O sistema de listas fechadas, incluído

em diversas versões da ainda não votada

reforma política, poderá ser testado inicialmente

na escolha dos integrantes brasileiros

do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

O mecanismo está previsto em anteprojeto

de lei elaborado pelo senador Eduardo

Azeredo (PSDB-MG) e que servirá de base

ao debate sobre o tema, segundo proposta

apresentada ontem à Representação

Brasileira do Parlasul pelo vice-presidente

brasileiro do parlamento, deputado Dr.

Rosinha (PT-PR).

Segundo o anteprojeto, os candidatos

ao Parlamento do Mercosul serão escolhidos

por cada partido em convenção

nacional e registrados em listas fechadas

preordenadas. Ou seja, os eleitores

votarão nos partidos. A quantidade de

parlamentares a serem eleitos por partido

estará condicionada ao número de votos

obtidos pela legenda na eleição.

O senador julga, contudo, ser necessária

a realização de uma campanha de

esclarecimento a respeito do parlamento

do Mercosul, pois ainda é grande o desconhecimento

da população sobre a nova

instituição regional.

Segundo acordo político firmado na

última sessão do parlamento, 37 vagas

estarão em disputa. Nas eleições seguintes,

em 2014, deverão ser escolhidos 75

luIz alves

Mauro Benevides

pede fim do impasse

em torno da

reforma política

o deputado Mauro Benevides

(PMDB-CE) defendeu o fim do impasse

em torno da reforma política para que

seja votado um texto que espelhe “o

sentimento e o anseio nacional”. Ele

lembrou que o prazo para aprovação

o vice-presidente do Parlasul, dr. Rosinha (2º à dir.), propôs a discussão das listas preordenadas

parlamentares brasileiros.

Existem duas outras alternativas ao

sistema de lista fechada. A primeira seria

a de reservar pelo menos uma vaga a cada

unidade da Federação, enquanto as demais

vagas poderiam ser preenchidas por listas

partidárias. A outra seria a adoção de distritos

eleitorais por cada região brasileira.

Para se determinar a quantas vagas

cada partido terá direito, será necessário

estabelecer um quociente eleitoral, dividindo-se

o número de votos válidos apurados

pelo número de lugares a preencher.

O quociente partidário será obtido por

meio da divisão do quociente eleitoral pelo

PlEnÁRIo

da matéria é limitado: a reforma deverá ser

aprovada até 30 de setembro. Isso, explicou,

em virtude do princípio da anterioridade,

segundo o qual as alterações nas normas

eleitorais devem ser aprovadas no mínimo

um ano antes do pleito.

“Esperamos, até 30 de setembro, ter

condições de cumprir essa missão e fazêlo

com absoluta sabedoria, oferecendo à

nação brasileira algo que corresponda às

expectativas de um eleitorado de mais de

cem milhões de votos”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, financiamento

público de campanha e lista preordenada

transformaram-se em tendência

prevalecente e têm a vantagem de exigirem

apenas maioria simples, facilitando o trâmite

nas duas Casas do Parlamento.

Benevides citou trechos do comentarista

Merval Pereira, publicados no jornal

O Globo, que esclarece a polêmica sobre

o assunto. “A proposta de reforma política

que estará em discussão na Câmara tem

sua gênese nos escândalos permanentes

das campanhas eleitorais e na decisão do

TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de que o

mandato legislativo pertence aos partidos

políticos, e não aos eleitos, o que mudou

completamente a lógica do sistema até então

em vigor”, diz o jornalista. Ele esclarece ainda

que o objetivo da lista é exatamente dar mais

JfReIta aG senado

número de votos válidos obtidos pela legenda

ou coligação de legendas. Estarão

eleitos tantos candidatos quantos forem

definidos pelo quociente partidário.

Para que as eleições de parlamentares

do Mercosul possam se realizar em

2010 será necessária a aprovação de uma

lei que as regulamente até o final de setembro

deste ano. Por isso, Dr. Rosinha

propôs que o tema seja debatido já na

próxima reunião da representação em

Brasília. “Este é um debate urgente. Se

a representação como um todo chegar

a um entendimento, podemos propor o

anteprojeto aos partidos políticos”.

peso aos partidos políticos na escolha

dos candidatos, levando o eleitor a se

preocupar mais com a legenda do que

com o candidato individualmente.

o projeto encontra reação em diversos

setores da sociedade - disse

Benevides, ainda citando o comentarista

- mas tem também defensores de peso,

como a cientista política da Fundação

Getulio Vargas Maria Celina D’Araujo.

Para ela, “é um equívoco” dizer que, com

o financiamento público de campanha,

o eleitor vai pagar para votar.

Segundo Celina, o povo já paga “e

muito”, pelo Fundo Partidário e pelo horário

de propaganda gratuita na televisão.

“O que se quer é ter o financiamento

público exclusivo. Depois do mensalão,

ficou claro que é preciso mexer nesse

modelo de financiamento de campanhas

eleitorais”, diz ela.

“Sabemos que o eleitor, inquirido a respeito

de em que deputado federal votou na

última eleição, responde com dúvida, não

sabe mais quem escolheu para representálo

no Parlamento. Isso cria uma base de

sustentação para aqueles que pregam a

lista pré-ordenada como forma de fortalecer

os partidos e de dar ao eleitor a consciência

da formação partidária, que praticamente

inexiste no País”, avaliou Benevides.

Disque - Câmara 0800 619 619

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