19 - Câmara dos Deputados

Pinga-Fogo
Urna eletrônica
B e t i n h o R o s a d o
(DEM-RN) apresentou o
Pl 5231/09, que determina
a inclusão de mensagem
sonora na urna eleitoral
eletrônica, indicando cada
cargo a ser votado pelo
eleitor. “o projeto inclui uma
mensagem sonora antes do
voto: Vote para vereador, e
a pessoa digitará o voto de
vereador; vote para prefeito,
e a pessoa digitará o voto
de prefeito”, explicou. o
objetivo, segundo Rosado,
é permitir aos eleitores que
têm dificuldades em lidar
com a urna eletrônica maior
esclarecimento. “A eleição
de 2008 comprovou que,
muitas vezes, em vez de votar
primeiramente no cargo
proporcional, o eleitor acaba
dando um voto de legenda
ao partido ou coligação
que indicou o candidato a
prefeito”, destacou.
Despesas
A comentar levantamento
sobre os gastos da
Câmara, estimados em R$
3 bilhões, em 2009, dos
quais R$ 665 milhões representam
os custos com
os gabinetes dos deputados,
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
reconheceu que a Casa
precisa reduzir gastos e
aprimorar a prestação de
contas à sociedade, mas
argumentou que os parlamentares
não consomem
tantos recursos como vem
sendo alardeado pela mídia.
A expectativa de Kaefer
é que a reforma tributária
reduza os impostos e estabeleça
o corte de gastos
nas três esferas de Poder,
racionalizando os gastos
públicos.
Copa do Mundo
L u p é r c i o R a m o s
(PMDB-AM) disse estar
confiante de que Manaus
será uma das cidades escolhidas
pela Fifa para sediar
os jogos da Copa do Mundo
de 2014. o anúncio deve ser
feito em 31 de maio. Para o
deputado, não faz sentido
realizar a Copa do Mundo
no Brasil, sem mostrar a
Amazônia. “O coração da
floresta está em Manaus”,
destacou. Segundo o parlamentar,
o evento vai coroar
o período de progresso
e desenvolvimento pelo
qual passou a capital do
Amazonas.
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REPRESEnTAÇão BRASIlEIRA
Brasília, 19 de maio de 2009
Listas fechadas poderão ser testadas
nas eleições ao Parlamento do Mercosul
O sistema de listas fechadas, incluído
em diversas versões da ainda não votada
reforma política, poderá ser testado inicialmente
na escolha dos integrantes brasileiros
do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
O mecanismo está previsto em anteprojeto
de lei elaborado pelo senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) e que servirá de base
ao debate sobre o tema, segundo proposta
apresentada ontem à Representação
Brasileira do Parlasul pelo vice-presidente
brasileiro do parlamento, deputado Dr.
Rosinha (PT-PR).
Segundo o anteprojeto, os candidatos
ao Parlamento do Mercosul serão escolhidos
por cada partido em convenção
nacional e registrados em listas fechadas
preordenadas. Ou seja, os eleitores
votarão nos partidos. A quantidade de
parlamentares a serem eleitos por partido
estará condicionada ao número de votos
obtidos pela legenda na eleição.
O senador julga, contudo, ser necessária
a realização de uma campanha de
esclarecimento a respeito do parlamento
do Mercosul, pois ainda é grande o desconhecimento
da população sobre a nova
instituição regional.
Segundo acordo político firmado na
última sessão do parlamento, 37 vagas
estarão em disputa. Nas eleições seguintes,
em 2014, deverão ser escolhidos 75
luIz alves
Mauro Benevides
pede fim do impasse
em torno da
reforma política
o deputado Mauro Benevides
(PMDB-CE) defendeu o fim do impasse
em torno da reforma política para que
seja votado um texto que espelhe “o
sentimento e o anseio nacional”. Ele
lembrou que o prazo para aprovação
o vice-presidente do Parlasul, dr. Rosinha (2º à dir.), propôs a discussão das listas preordenadas
parlamentares brasileiros.
Existem duas outras alternativas ao
sistema de lista fechada. A primeira seria
a de reservar pelo menos uma vaga a cada
unidade da Federação, enquanto as demais
vagas poderiam ser preenchidas por listas
partidárias. A outra seria a adoção de distritos
eleitorais por cada região brasileira.
Para se determinar a quantas vagas
cada partido terá direito, será necessário
estabelecer um quociente eleitoral, dividindo-se
o número de votos válidos apurados
pelo número de lugares a preencher.
O quociente partidário será obtido por
meio da divisão do quociente eleitoral pelo
PlEnÁRIo
da matéria é limitado: a reforma deverá ser
aprovada até 30 de setembro. Isso, explicou,
em virtude do princípio da anterioridade,
segundo o qual as alterações nas normas
eleitorais devem ser aprovadas no mínimo
um ano antes do pleito.
“Esperamos, até 30 de setembro, ter
condições de cumprir essa missão e fazêlo
com absoluta sabedoria, oferecendo à
nação brasileira algo que corresponda às
expectativas de um eleitorado de mais de
cem milhões de votos”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, financiamento
público de campanha e lista preordenada
transformaram-se em tendência
prevalecente e têm a vantagem de exigirem
apenas maioria simples, facilitando o trâmite
nas duas Casas do Parlamento.
Benevides citou trechos do comentarista
Merval Pereira, publicados no jornal
O Globo, que esclarece a polêmica sobre
o assunto. “A proposta de reforma política
que estará em discussão na Câmara tem
sua gênese nos escândalos permanentes
das campanhas eleitorais e na decisão do
TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de que o
mandato legislativo pertence aos partidos
políticos, e não aos eleitos, o que mudou
completamente a lógica do sistema até então
em vigor”, diz o jornalista. Ele esclarece ainda
que o objetivo da lista é exatamente dar mais
JfReIta aG senado
número de votos válidos obtidos pela legenda
ou coligação de legendas. Estarão
eleitos tantos candidatos quantos forem
definidos pelo quociente partidário.
Para que as eleições de parlamentares
do Mercosul possam se realizar em
2010 será necessária a aprovação de uma
lei que as regulamente até o final de setembro
deste ano. Por isso, Dr. Rosinha
propôs que o tema seja debatido já na
próxima reunião da representação em
Brasília. “Este é um debate urgente. Se
a representação como um todo chegar
a um entendimento, podemos propor o
anteprojeto aos partidos políticos”.
peso aos partidos políticos na escolha
dos candidatos, levando o eleitor a se
preocupar mais com a legenda do que
com o candidato individualmente.
o projeto encontra reação em diversos
setores da sociedade - disse
Benevides, ainda citando o comentarista
- mas tem também defensores de peso,
como a cientista política da Fundação
Getulio Vargas Maria Celina D’Araujo.
Para ela, “é um equívoco” dizer que, com
o financiamento público de campanha,
o eleitor vai pagar para votar.
Segundo Celina, o povo já paga “e
muito”, pelo Fundo Partidário e pelo horário
de propaganda gratuita na televisão.
“O que se quer é ter o financiamento
público exclusivo. Depois do mensalão,
ficou claro que é preciso mexer nesse
modelo de financiamento de campanhas
eleitorais”, diz ela.
“Sabemos que o eleitor, inquirido a respeito
de em que deputado federal votou na
última eleição, responde com dúvida, não
sabe mais quem escolheu para representálo
no Parlamento. Isso cria uma base de
sustentação para aqueles que pregam a
lista pré-ordenada como forma de fortalecer
os partidos e de dar ao eleitor a consciência
da formação partidária, que praticamente
inexiste no País”, avaliou Benevides.
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