Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas

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Sales Augusto dos Santos
A posição do presidente Fernando Henrique a favor da ação de cotas para
facilitar o acesso de negros à universidade é sem dúvida um dos pontos
altos da luta contra o preconceito racial no Brasil. Ao encampar a proposta,
autorizando sua inclusão no documento que o Brasil levará à 3º Conferência
internacional contra o Racismo, em Durban, na África do Sul, é como se
estivesse, apesar de algumas resistências internas, dando o pontapé inicial
numa nova era. 20
Apesar de alguns poucos meios de comunicação impressa (de prestígio)
do país, como o Jornal do Brasil, concordarem com a implementação de
cotas para os negros ingressarem no ensino público superior brasileiro,
prevaleceu, e tem prevalecido até hoje, entre a maioria absoluta dos meios
de comunicação uma posição contrária a esse tipo de política de ação
afirmativa 21 , mesmo havendo o reconhecimento explícito, entre os jornais de
grande circulação nacional, de que os negros são discriminados racialmente
no Brasil. O jornal Folha de S. Paulo, um dos mais lidos e prestigiados
meios de comunicação impressa do país, publicou mais de um editorial
posicionando-se contra cotas para os negros ingressarem nas universidades
públicas brasileiras 22 . Segundo esse jornal, a implementação de cotas para
negros implicaria reparar uma injustiça com a criação de outra:
O governo brasileiro, por exemplo, leva a Durban a proposta de criar cotas
para negros e seus descendentes nas universidades públicas. Esta Folha se
opõe ao sistema de cotas. Isso não significa, entretanto, que todo tipo de ação
afirmativa, de discriminação positiva, deva ser descartada. A idéia de instituir
cursos pré-vestibulares dirigidos a negros, por exemplo, parece oportuna. (...)
O Brasil precisa sem dúvida envidar esforços para promover a integração
racial. Ações afirmativas devem ser consideradas e implementadas. O limite
deve ser o da justiça. Admitir que se deve reparar uma injustiça com a criação
de outra, uma variação de “os fins justificam os meios”, é um argumento
filosoficamente tíbio e historicamente complicado. 23
Foram entrevistados e/ou convidados a se pronunciar sobre a questão racial no
Brasil e/ou sobre as cotas, nas páginas dos jornais de grande circulação nacional,
militantes dos movimentos sociais negros, políticos de expressão nacional, ministros
de Estado, magistrados e intelectuais, entre outros. Entre eles, o ex-vice-presidente
da república, Marco Maciel; o ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza; o
ex-governador de Brasília e atual senador da república, Cristovam Buarque; o ex-
20 Idem, Ibidem, p.8.
21 Vide o texto de André Ricardo N. Martins publicado neste livro.
22 Vide o editorial do dia 28 de janeiro de 2002, entre outros.
23 Folha de S. Paulo, 30 de agosto de 2001, p. A2.