Vamos ubuntar? Um convite para cultivar a paz; Coleção abrindo ...

Vamos Ubuntar?
Mudar o foco da violação da norma para colocá-lo nas conseqüências da violação de pessoas e
relacionamentos, na expectativa não mais da punição, mas de um plano de compensação dos danos e
de adequação de comportamentos futuros, é uma virada que reinventa o lugar da vítima e da
comunidade no equacionamento dos conflitos, possibilitando um compartilhamento responsável do
problema e das alternativas para sua solução por todo o entorno. Para tanto, a metodologia dos encontros
ou círculos restaurativos abre um espaço para que cada qual fale do fato a partir de suas próprias
perspectivas, expressando seus sentimentos e necessidades. O exercício da palavra, como ensina a
psicanálise, é por si só tranqüilizador. Ao contrário, onde falta a palavra, a violência ocupa o seu lugar. Por
isso, na Justiça Restaurativa, cada qual – e não as autoridades a quem a solução foi delegada –, fala
por si, num exercício de autonomia, diálogo e horizontalidade no qual a autoridade emerge do coletivo
sob a forma de valores como respeito, sinceridade, honestidade, compreensão e tolerância.
Ao contrário do modelo tradicional, que, ao se basear na imposição do sofrimento como
estratégia pedagógica para a adequação de comportamentos acaba por promover sentimentos e valores
negativos como perseguição, submissão, humilhação, hostilidade, antagonismo, revolta e vingança, as
práticas restaurativas permitem a transformação do conflito numa oportunidade de aprendizagem
vivencial de valores positivos. Ao superar o conflito mediante estratégias que permitem reverter essas
negatividades em seus opostos, os círculos restaurativos também transformam os conflitos em
oportunidades de aprendizado de valores – sobretudo do valor justiça. Uma justiça fundada não na
submissão à autoridade da norma, mas no respeito ao valor dos sujeitos em relação. “A justiça como um
direito à palavra”, na expressão do filósofo francês Emmanuel Levinas.
A introdução das práticas restaurativas em Porto Alegre segue um roteiro sistêmico, com início
no Juizado da Infância e da Juventude, onde é aplicada nos atos infracionais (crimes e contravenções
praticados por adolescentes). A partir daí ocorre um processo de difusão e aprendizagem interinstitucional
envolvendo profissionais da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) – antiga
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) –, da Fundação de Assistência Social e Cidadania
do Município (Fasc) – que mantém o Programa Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas em
Meio Aberto (PEMSE), cujo objetivo é atender adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas
de meio aberto – e das Secretarias de Educação do Estado e do Município. Hoje, essas práticas são
adotadas em unidades da Fase, regionais do Pemse, escolas públicas e particulares e ONGs.
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