JORNAL DA APAFERJ 1 SETEMBRO 2008

SETEMBRO 2008
JORNAL DA APAFERJ 1

2 JORNAL DA APAFERJ
SETEMBRO 2008
Márcio Alemany
Presidente
Sem esquecer da importância
das demais Associações
e sem o desejo de fazer propaganda
sem exibir o produto,
a nossa querida ANPAF da
nossa APAFERJ, do Roberto
Giffoni, do Ricardo Buarque
Franco Neto, do Ayrton
Santana Vieira, da Maria
Santíssima, do José Higino, do
Wagner Cavalcanti de Albuquerque,
do Hugo Fernandes,
do Rosemiro Robinson Silva
Junior, do Carlos Mambrini,
do Fernando Mello, do
Francisco Pedalino Costa e de
uma outra lista infindável de
notáveis que por todos esses
anos se dedicaram e ainda se
dedicam de corpo e alma à
construção de uma Advocacia
Pública de relevo, merece
nossas homenagens. Nesta
Edição, queremos dizer da
Direito garantido para 40
milhões usuários de planos e
seguros de saúde. A Justiça
Federal do Rio de Janeiro
confirmou a obrigatoriedade
das operadoras de cumprir o
novo rol de procedimentos
médicos. Na prática, significa
a garantia de atendimento de
procedimentos como colocação
de Dispositivo Intra-Uterino
(DIU), laqueadura das trompas,
vasectomia e atendimento
por fonoaudiólogos, psicólogos,
terapeutas ocupacionais e
nutricionistas, sem reajuste de
preço das mensalidades.
Antes mesmo de entrar em
vigor, em 2 de abril, o novo rol
era questionado judicialmente
pelo Sindicato Nacional das
MENSAGEM DO PRESIDENTE
A importância do IX CONPAF
relevância do maior evento realizado
para exibir e enaltecer
toda a nossa Advocacia Pública.
Os CONPAF’S, agora em sua
nona edição, têm proporcionado
o destaque histórico e fundamental
na promoção do nosso
trabalho. Os meios de comunicação
por todos esses anos
passam para a população apenas
sinais da nossa existência.
Parece que não existe propósito
em divulgá-la, de mostrar o que
acontece quando se trata da
defesa jurídica dos interesses do
Estado, da União Federal. Observa-se
que o Povo Brasileiro
não sabe bem de nossa existência
e da importância do trabalho que
é realizado em seu proveito. Não
conhece do alcance de nossas
iniciativas, dos cuidados com o
Patrimônio Público e com o
resgate dos prejuízos e das
constantes ocorrências danosas
efetivadas pelos administradores
e gestores de má fé, que
aparecem de forma constante na
Plano de Saúde Perdem
Empresas de Medicina de Grupo
(Sinamge) e pelo Sindicado Nacional
das Empresas de Odontologia
de Grupo (Sinog). Depois
de negar liminar às duas entidades,
a Justiça determinou o
arquivamento do processo.
“Tínhamos expectativa de que o
novo rol provocasse resistência,
mas as empresas não conseguiram
a liminar e perderam no
julgamento definitivo do mérito.
Que eu saiba, eles não recorreram,
pois não fomos notificados”,
afirmou o diretorpresidente
da Agência Nacional
da Saúde Suplementar (ANS),
Fausto Pereira dos Santos.
A briga, porém, só está
começando, pois a Associação
Brasileira das Empresas de
vida pública nacional e que nos
levam a um trabalho insano e
sem tréguas. As demais Associações
que congregam os Advogados
Públicos e que integram
hoje o Forum Nacional da
Advocacia Pública, temos certeza,
estão solidárias nessa
distinta manifestação de apreço
e de respeito à APAFERJ, como
Entidade Mater da Advocacia
Pública e à ANPAF por tudo que
têm realizado em prol de uma
Advocacia Pública importante
em nosso País. Os CONPAF’S, a
cada ano, alicerçam os fundamentos
de uma política de segurança
jurídica para o bem do
Estado Brasileiro. Sua realização
é uma iniciativa corajosa para
dar destaque ao que é feito para
essa efetivação. A experiência, os
exemplos repassados por todos
os palestrantes, Advogados e
Juristas renomados, os debates
e as discussões cada vez mais
enriquecem e contribuem para o
êxito desta grande festa, mais e
Medicina de Grupo
(Abramge) promete recorrer
até a última instância para
tentar derrubar o novo rol de
procedimentos. “Provavelmente,
vamos recorrer até o
Superior Tribunal de Justiça
(STJ) ou Supremo Tribunal
Federal (STF)”, afirma
Arlindo de Almeida, presidente
da Abramge. “Ainda
não há decisão final de nada.
Não dá para a ANS mudar as
regras do jogo, retroagindo o
aumento da cobertura a
planos assinados a partir de
1999 sem nenhum reajuste. Os
aspectos sociais levam vantagem
sobre os técnicos, mas
vamos até o fim”, afirmou.
mais prestigiada por toda a
corporação de Advogados Públicos,
pelos Advogados Privados,
pelo Ministério e pela
Defensoria Pública e pela Magistratura.
A AGU, da mesma
forma, sempre tem ensejado
com sua presença maior brilho
ao evento. As demais autoridades
Públicas presentes
contribuem no reconhecimento,
na grandeza e em sua
importância. O deslocamento
para o Rio Grande do Sul foi de
acertada escolha, não somente
pela especial acolhida carinhosa
dos colegas do Rio
Grande, mas também por seu
povo tão hospitaleiro com suas
tradições, que a todos embalam
com a força da expressão de
nossa nacionalidade. Parabéns
mais uma vez à ANPAF, parabéns,
Roberto Giffoni, por
sua luta desmedida, que por
todos nós sempre será reconhecida.
Só é útil o conhecimento
que nos torna melhores.
(Sócrates)
O mais importante da
vida não é saberes onde
estás, mas sim para onde
vais.
(Goethe)
O génio é composto por
2% de talento e de 98% de
perseverante aplicação.
(Ludwing Van
Beethoven)

SETEMBRO 2008
Milton Pinheiro
Procurador Federal
No momento em que está
sendo analisado cuidadosamente
todo o percurso da
reforma trabalhista e traçando-se
um paralelo com o
novo judiciário brasileiro, após
longos anos de discussão,
podemos encontrar dois pontos
negativos que travam a
nova CLT, eis porque seus
autores operam na solução de
problemas localizados sem
priorizar o seu maior vilão: a
lentidão do processo. Os pontos
negativos dos tribunais
foram revelados para a sociedade
civil durante a CPI do
Judiciário, com as denúncias
dos envolvidos em escândalos,
cujos indicadores, além do teor
moralizador, trouxeram à tona
importantes dados estatísticos,
que integravam os dossiês.
Em que pese as impropriedades,
o conjunto de informações
de episódio, com base
em publicações do Tribunal
Superior do Trabalho (TST),
revelou ainda que na JT em
2003 existiam 14 milhões de
ações sem solução, fato que
acabou por deflagrar uma
campanha para a extinção da
especializada colhida em setembro
de 2002, ou seja, dois
anos antes da aprovação da EC
nº. 45/2004, que ampliou a
competência da JT. Neste
aspecto insurgiu-se a Associação
Nacional dos Procuradores da
República – ANPR, barrando em
definitivo assunto encaminhado.
Em 2003 o então Ministro da
Justiça defensor da privatização
da administração dos tribunais
de posse de um documento cuidadosamente
elaborado sobre o
perfil do Judiciário brasileiro,
definiu que a “justiça é um
transatlântico em direção ao
abismo”. A questão não estava
centrada tão somente no comportamento
dos magistrados,
mas também o acúmulo de ações
a espera de decisões. Neste mesmo
ano, um estudo de economistas
do IPEA afirmou que as
leis e principalmente os tribunais
não protegem adequadamente
os credores. O mais
grave dentro desta panorâmica
do Judiciário é que seus integrantes
ainda não encontraram
a fórmula capaz de melhor
prestação jurisdicional, e com
isso, cada vez mais o jus
postulandi vai se tornando
mais caro para a sociedade.
Também o excesso de injunções
retarda a ação. E ao contrário
do que integrantes do
Judiciário sustentam, o excesso
de injunções no processo trabalhista
é elemento singular para
retardar a lide, alinhando ao lado
do numeroso exagerado de recursos
permitidos pelo diploma
legal, conforme preconiza o art.,
5º. Inciso LIV da Constituição
Federal que prevê “aos litigantes
em processo judicial ou administrativo
aos acusados em geral são
assegurados o contraditório e a
A sabedoria é um adorno na prosperidade e um
refúgio na adversidade. (Aristóteles)
Aquele que parece sábio entre os tolos parece tolo entre
os sábios. (Marco Fabio)
JORNAL DA APAFERJ 3
Incerteza e Custo afetam
a Reforma Trabalhista
ampla defesa com os meios e
recursos a ela inerentes”. A
sociedade já assimilou a cultura
da morosidade do Judiciário e
com ela conviveu há décadas. Os
próprios advogados, como cautela,
advertem seus clientes
quanto a esta questão, que é um
problema enorme, ou seja,
empurram a lide ao infinito, até
porque a legislação processual
traz inúmeras oportunidades e a
parcialidade e as imprevisibilidade
das decisões trazem
insegurança ao credor. Informações
captadas durante a reforma
do Judiciário mostram que 42%
dos magistrados apontam que
são freqüentes os casos de exploração
da morosidade do
Poder Judiciário para prorrogar
o pagamento de dívidas, em 12%
das decisões relacionadas ao
mercado de crédito e refletem
mais uma decisão baseada e
interpretação ou postura política,
do que na leitura rigorosa
da lei. Nesta mesma oportunidade,
Ministro do STF concluiu
que os juízes são responsáveis
por 10% do tempo de uma
ação, os advogados 20%, e o
cartório 70% do tempo, estabelecendo
um absurdo somatório
que se torna crucial para o
andamento processual. Neste
conjunto de informações temos a
medida exata para concluir que
a morosidade processual é fruto
de visível número de entraves,
mas também por injunções,
praticadas pelo juízo que deixa
de aplicar a lei para dar sua
interpretação ao texto exato.
Enfim acabar com a prejudicial
morosidade que consagra o
império da burocracia.
Durante 21 longos dias
estive internado na Casa de
Saúde São Lucas, em Copacabana.
Foram dias incertos e
preocupantes. A crise das coronárias
foi muito forte, mas a
ciência hoje está bem avançada
na matéria e, assim, o problema
foi imediatamente
detectado e sanado. É digna de
louvores a atuação do competente
médico Dr. Francisco
de Paula, um verdadeiro sábio
no assunto. Trata-se de profissional
formado na França e
professor catedrático da UFRJ,
detentor de excepcional
curriculum. Agradeço o carinho
e a dedicação das atendentes
Iolanda e Teresa, que se
destacaram, sendo que todas
as outras também são merecedoras
da minha gratidão. A
referida Casa de Saúde é bem
organizada e dispõe de profissionais
da mais alta competência.
Agradeço, ainda, a
solidariedade dos colegas e
amigos da APAFERJ, onde
presto minha colaboração,
enfatizando a especial visita
que me fez o vice-presidente
Rosemiro Robinson, que me
emocionou profundamente,
bem como os cotidianos telefonemas
dos diretores Miguel
Pascoal e Fernando Mello, não
podendo esquecer do dinâmico
e generoso presidente Marcio
Alemany. A todos muito
obrigado.
Se os teus projectos forem para um ano,
semeia o grão.
Se forem para dez anos, planta uma árvore.
Se forem para cem anos, instrui o povo.
(Provérbio chinês)

4 JORNAL DA APAFERJ
SETEMBRO 2008
Antonio C. Calmon N. da Gama
Diretor de Divulgação da APAFERJ
ENCONTRO
Aconteceu em Brasília nos
dias 10 a 12 o II Encontro da
Advocacia Pública. A abertura
contou com a presença do
Advogado-Geral da União que
fez em seu pronunciamento um
balanço completo das atividades
da AGU, ressaltando
pontos importantes da trajetória
do Órgão e os avanços
alcançados na sua gestão. O
conclave contou a presença dos
representantes de todas as
Associações dos Advogados
Públicos.
IX CONPAF
Ao ler esta coluna você
certamente estará participando
de mais um Congresso
promovido pela ANPAF-Associação
Nacional dos Procuradores
Federais, na cidade
de Porto Alegre-RS. Mais uma
vez parabenizamos seu idealizadores,
em especial seu Presidente,
Dr. Roberto Giffoni,
que muito tem contribuído para
o engrandecimento da carreira
dos Procuradores Federais, na
Advocacia Pública, trabalhando
PENSAMENTO
“Enriquecemo-nos pelo
que damos, não pelo que
temos”
Coelho Neto
Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .
incessantemente para o seu
aperfeiçoamento.
PREPARATIVOS
A nossa APAFERJ já começou
os preparativos para o
Natal. A confraternização já se
tornou uma tradição e congre-ga
não só seus Associados acompanhados
dos seus familiares,
bem como convidados ilustres do
mundo jurídico. Colega prestigie
a sua Associação, venha comemorar
com seus amigos procuradores
mais um ano de vitória.
Maiores detalhes daremos no
próximo número do jornal.
MAIS UMA
A Procuradoria da União, em
parceria com a Procuradoria
Federal no Rio Grande do Norte
conseguiu mais uma decisão
favorável na Justiça para ressarcimento
de quase R$1,5 milhão
aos cofres públicos, pagos à
empresa que executou obras
para o Departamento Nacional
de Obras Contra a Seca
(DNOCS), em Sítio Novo (RN). A
empresa não cumpriu as especificações
do contrato. Estão de
parabéns pela vitória.
MAS NÃO É SÓ
A Procuradoria da União no
Pará, em parceria com o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama), entrou com ação civil
pública e conseguiu liminar, na
Justiça, que indispoibiliza bens
e registros de imóveis de três
empresas que degradam o meio
ambiente. A ação foi movida
contra as empresas que haviam
extraído madeira sem autorização
ambiental. No total, foram
Não há nada de nobre em sermos superiores ao
próximo. A verdadeira nobreza consiste em sermos
superiores ao que éramos antes. (Autor desconhecido)
Flash
Nossa homenagem ao Dr.
Roberto Eduardo Giffoni,
Presidente da ANPAF e,
inegavelmente, um dos mais
destacados líderes dos
Advogados Públicos Federais,
cuja profícua e notável atuação
tem sido marcante pela
elegância, inteligência e
generosidade, virtudes que, entre
outras, ornamentam sua invulgar
personalidade.
bloqueados mais de R$ 4 milhões
de reais em bens. Mais uma
vitória em prol dos cofres da
União.
SEGURO
DESEMPREGO
A Procuradoria-Seccional da
União (PSU), em Campos dos
Goytacazes, no Estado do Rio de
Janeiro, conseguiu na Justiça a
condenação de 64 pessoas que
MomentoLiterário
O Ninho
As arvores que nunca
deram flores
deram ninhos. Desde os
seus verdores.
E um ninho é uma flor
com pétalas de pluma.
Da cor dos passarinhos.
E nenhuma outra,
nenhuma em si resume.
Para os nossos sentidos,
esse magnífico perfume
que entra pelos ouvidos,
olhos e olfato.
As árvores que nunca
deram flores
deram ninhos.
E ninho é uma flor com
pétalas de pluma.
Marília Ruas
recebiam seguro-desemprego
indevidamente. Os réus foram
condenados a ressarcir R$ 86,5
mil à União. Essa tem sido a
atuação da Advocacia Pública.
APOSENTADORIA
Aposentaram-se, recentemente,
o nosso colega Procurador
Federal, Jayme Tostes,
e sua esposa Professora de
Matemática, Vera Leão Tostes,
ambos em exercício no Centro
Federal de Educação Tecnológica
Celso Suckow da Fonseca
– CEFET/RJ. Desejamos aos
fraternos amigos votos de
plena felicidade no gozo de
suas novas atividades. Vocês
merecem.
A vida é uma tragédia quando vista de perto, mas
uma comédia quando vista de longe.
(Charlie Chaplin)

SETEMBRO 2008
Ney Machado
Procurador Federal, Professor da
UFF e Membro do IAB.
A Constituição de 1988,
denominada Constituição Cidadã
em seu preâmbulo dispõe
como princípio fundamental,
entre outros, a eficiência,
preceito destinado a assegurar
o exercício pleno dos direitos
sociais e individuais.
Subtende-se como direitos
sociais a educação, a saúde, o
trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade
e a infância, a assistência aos
desamparados.
Como se vê, são direitos
O presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e do
Conselho da Justiça Federal
(CJF), ministro Humberto Gomes
de Barros, lançou em União
dos Palmares (AL), a resolução
que regulamentará a lei 11.672,
que altera os procedimentos ara
julgamento dos recursos especiais
repetitivos. A lei entrou em
vigor em 8 de agosto e livrará o
STJ de analisar milhares de
processes sobre o mesmo tema.
“Uma vez estabelecida a
orientação, espero que ela se torne
um farol permanente para o juiz”,
afirmou Gomes de Barros.
A nova norma legal dispõe que,
havendo multiplicidade de recursos
especiais com fundamento em
idêntica questão de direito, cabe ao
presidente do tribunal de origem
(tribunais regionais federais e
tribunais de Justiça) admitir um ou
mais recursos representativos da
controvérsia e encaminhá-los ao
STJ. Os demais recursos ficam com
julgamento suspenso até o pronunciamento
definitivo dos ministros.
DEFINIÇÃO. A resolução
define o que são processos repetitivos
e fixa prazos curtos
que não podem ser colocados em
risco, nem confundidos com
interesses individuais do gestor
público.
Registre-se, que o artigo 37 da
Carta Cidadã ao tratar da Administração
Pública direta,
indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
enfatiza o respeito aos princípios
de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
A nosso sentir tais princípios
não podem ser inobservados sob
pena de responsabilidade do
gestor público.
Assim, torna-se desnecessário
enfatizar que a eficiência, tema
em comento, diz respeito ao
para que o julgamento do recurso
que ficou suspenso tramite
rapidamente, em até 60 dias. “A
grande qualidade dessa lei é fazer
com que as questões semelhantes
tenham soluções semelhantes, em
prazos muito curtos. Vai ao
encontro daquele preceito
constitucional que garante a
razoável duração do processo”,
disse Gomes de Barros.
Segundo o ministro, com esse
novo disciplinamento, o procedimento
passa a obedecer prazos
extremamente rígidos e, principalmente,
a fazer com que todos
os tribunais tenham uma solução
uniforme para todos os julgamentos
de recursos com questões
repetitivas. “É uma uniformidade
de procedimento. É fazer com
que todos os tribunais tenham um
procedimento semelhante, acho
que isso é o fundamental”, afirmou
o presidente do STJ e do CJF.
A resolução estabelece que
caberá aos presidentes dos tribunais
de Justiça e regionais
federais o a quem for indicado
pelo regimento interno admitir
um ou mais recursos representativos
da controvérsia, suspen-
JORNAL DA APAFERJ 5
Gestor Público
Eficiência ou Ineficiência.
atendimento das necessidades
coletivas (direitos sociais).
Isto posto, resta indagar-se se
determinadas obras com elevado
custo financeiro sem a devida
prioridade dos direitos sociais
demonstra a eficiência ou ineficiência
do gestor público.
Trata-se de avanço ou retrocesso
no desenvolvimento social.
O Mestre Hely Lopes
Meirelles leciona:
“que o exercício da autoridade
é uma exigência do interesse
social quando em oposição com
interesses particulares”.
Parece-nos que quando tal
desvio ocorre, isto é, sem o
devido exame das necessidades
coletivas caracteriza-se a total
ineficiência de uma adminis-
dendo que 180 dias a tramitação
dos demais. Determinada a
suspensão, esta alcançará os
processos em andamento no
primeiro grau que apresentem
igual matéria controvertida,
independentemente da fase
processual em que se encontrem.
No STJ, o ministro relator,
verificando em seu gabinete a
existência de múltiplos recursos
com fundamento em questões
idênticas do direito, ou recebendo
o recurso especial dos tribunais
estaduais e regionais,
poderá, por despacho, afetar o
julgamento de uma deles à Seção
ou à Corte Especial, desde que,
na última hipótese, exista
questão de competência de mais
uma Seção.
PRAZO. O julgamento de recurso
especial afetado deverá se
encerrar no STJ em 60 dias,
contados da data em que o julgamento
de processos sobre o
mesmo tema foi suspenso, aguardando
o julgamento definitivo no
tribunal. Não se encerrando o
julgamento no prazo indicado, os
presidentes dos tribunais de
segundo grau poderão autorizar
tração.
No dizer do Digno Ministro
do Supremo Tribunal Federal
Carlos Ayres de Britto:
“A democracia é o constante
empenho para tirar o povo
da platéia e colocá-lo no
pálio das decisões que lhe
digam respeito”.
Assim, é chegada a hora da
cidadania consciente tomar,
através do voto consciente, a
vacina contra todos os ineficientes,
vacina que tem validade
por 4 anos e não possui
qualquer contra-indicação,
pois somente assim teremos a
cidade da saúde, da educação,
da segurança, dos
desamparados (art. 6º CF/88).
Resolução regulamenta a lei federal 11.672/08
o prosseguimento dos recursos
especiais suspensos, remetendo
ao STJ os que sejam admissíveis.
Gomes de Barros espera que
a regulamentação se torne não
uma norma, mas uma orientação
definitiva para o juiz. “Os juízes
de primeiro grau que julgarem
contra a orientação definitiva do
STJ estarão causando prejuízo
tanto à parte cujo interesse foi
assistido pela decisão, porque
estará atrasando o julgamento,
quanto à outra parte, porque
estará dando uma esperança vã
para ela. Tenho a esperança de
que ela seja uma reforma
cultural na vida forense brasileira”,
afirmou.
Gomes de Barros destacou
que o funcionamento da Lei
11.672/2008 pressupõe uma
jurisprudência estável, fixa. Para
ele, o que justifica a existência do
tribunal é a segurança jurídica,
um valor absoluto no Estado de
Direito. “Se a jurisprudência
vacilar, essa lei cairá na
inutilidade. O que justifica a
existência do STJ é a estabilidade
da interpretação da lei federal
plenamente”, afirmou.

6 JORNAL DA APAFERJ
SETEMBRO 2008
CEM anos SEM Machado de Assis
O dia 29 de setembro é uma
data triste para a Literatura
Brasileira, neste dia em 1908
morria o escritor Machado de
Assis. Unanimamente consagrado
como um dos melhores
escritores da Língua Portuguesa
e Patrono da Academia Brasileira
de Letras, este gênio das
letras tem uma particularidade
pouco conhecida, mas que o
valoriza ainda mais. Era um
autodidata. Neste artigo, numa
homenagem pelo centenário de
sua morte, publicamos um
resumo de sua rica biografia.
Joaquim Maria Machado de
Assis, cronista, contista, dramaturgo,
jornalista, poeta, novelista,
romancista, crítico e
ensaísta, nasceu na cidade do Rio
de Janeiro em 21 de junho de
1839. Filho de um operário mestiço
de negro e português, Francisco
José de Assis, e de D. Maria
Leopoldina Machado de Assis,
aquele que viria a tornar-se o
maior escritor do país e um
mestre da língua, perde a mãe
muito cedo e é criado pela madrasta,
Maria Inês, também
mulata, que se dedica ao menino
e o matricula na escola pública,
única que freqüentará o autodidata
Machado de Assis.
De saúde frágil, epilético,
gago, sabe-se pouco de sua infância
e início da juventude.
Criado no morro do Livramento,
consta que ajudava a
missa na igreja da Lampadosa.
Com a morte do pai, em
1851, Maria Inês, à época morando
em São Cristóvão, emprega-se
como doceira num
colégio do bairro, e Machadinho,
como era chamado, torna-se
vendedor de doces. No colégio
tem contato com professores e
alunos e é até provável que
assistisse às aulas nas ocasiões
em que não estava trabalhando.
Mesmo sem ter acesso a
cursos regulares, empenhou-se
em aprender. Consta que, em
São Cristóvão, conheceu uma
senhora francesa, proprietária
de uma padaria, cujo forneiro lhe
deu as primeiras lições de Francês.
Contava, também, com a
proteção da madrinha D. Maria
José de Mendonça Barroso,
viúva do Brigadeiro e Senador
do Império Bento Barroso
Pereira, proprietária da Quinta
do Livramento, onde foram
agregados seus pais.
Aos 16 anos, publica em 12-01-
1855 seu primeiro trabalho
literário, o poema “Ela”, na
revista Marmota Fluminense, de
Francisco de Paula Brito. A
Livraria Paula Brito acolhia
novos talentos da época, tendo
publicado o citado poema e feito
de Machado de Assis seu
colaborador efetivo.
Com 17 anos, consegue emprego
como aprendiz de tipógrafo
na Imprensa Nacional, e
começa a escrever durante o
tempo livre. Conhece o então diretor
do órgão, Manuel Antônio
de Almeida, autor de Memórias
de um sargento de milícias, que
se torna seu protetor.
Em 1858 volta à Livraria
Paula Brito, como revisor e
colaborador da Marmota, e ali
integra-se à sociedade líterohumorística
Petalógica, fundada
por Paula Brito. Lá constrói o seu
círculo de amigos, do qual faziam
parte Joaquim Manoel de
Macedo, Manoel Antônio de
Almeida, José de Alencar e
Gonçalves Dias.
Começa a publicar obras românticas
e, em 1859, era revisor
e colaborava com o jornal Correio
Mercantil. Em 1860, a convite de
Quintino Bocaiúva, passa a fazer
parte da redação do jornal Diário
do Rio de Janeiro. Além desse,
escrevia também para a revista
O Espelho (como crítico teatral,
inicialmente), A Semana Ilustrada
(onde, além do nome,
usava o pseudônimo de Dr.
Semana) e Jornal das Famílias.
Seu primeiro livro foi impresso
em 1861, com o título
Queda que as mulheres têm para
os tolos, onde aparece como
tradutor. No ano de 1862 era
censor teatral, cargo que não
rendia qualquer remuneração,
mas o possibilitava a ter acesso
livre aos teatros. Nessa época,
passa a colaborar em O Futuro,
órgão sob a direção do irmão de
sua futura esposa, Faustino
Xavier de Novais.
Agosto de 1869 marca a data
da morte de seu amigo Faustino
Xavier de Novais, e, menos de
três meses depois, em 12 de
novembro de 1869, casa-se com
Carolina Augusta Xavier de
Novais.
Sua união foi feliz, mas sem
filhos. A morte de sua esposa, em
1904, é uma sentida perda, tendo
o marido dedicado à falecida o
soneto Carolina, que a celebrizou.
Seu primeiro romance, Ressurreição,
foi publicado em 1872.
Com a nomeação para o cargo de
primeiro oficial da Secretaria de
Estado do Ministério da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas,
estabiliza-se na carreira
burocrática que seria o seu
principal meio de subsistência
durante toda sua vida.
Em 1881, com a posse como
ministro interino da Agricultura,
Comércio Obras Públicas do
poeta Pedro Luís Pereira de
Sousa, Machado assume o cargo
de oficial de gabinete.
Publica, nesse ano, um livro
extremamente original, pouco
convencional para o estilo da
época: Memórias Póstumas de
Brás Cubas — que foi considerado,
juntamente com O Mulato,
de Aluísio de Azevedo, o
marco do realismo na literatura
brasileira.
Extraordinário contista, publica
Papéis Avulsos em 1882,
Histórias sem data (1884), Vária
Histórias (1896), Páginas Recolhidas
(1889), e Relíquias da
casa velha (1906).
Torna-se diretor da Diretoria
do Comércio no Ministério em
que servia, no ano de 1889.
Grande amigo do escritor
paraense José Veríssimo, que
dirigia a Revista Brasileira, em
sua redação promoviam reuniões
os intelectuais que se identificaram
com a idéia de Lúcio de
Mendonça de criar uma Academia
Brasileira de Letras.
Machado desde o princípio
apoiou a idéia e compareceu às
reuniões preparatórias e, no dia
28 de janeiro de 1897, quando se
instalou a Academia, foi eleito
presidente da instituição, cargo
que ocupou até sua morte,
ocorrida no Rio de Janeiro em 29
de setembro de 1908. Sua oração
fúnebre foi proferida pelo
acadêmico Rui Barbosa.
É o fundador da cadeira nº. 23,
e escolheu o nome de José de
Alencar, seu grande amigo, para
ser seu patrono.
Por sua importância, a
Academia Brasileira de Letras
passou a ser chamada de Casa de
Machado de Assis.
Dizem os críticos que Machado
era “urbano, aristocrata,
cosmopolita, reservado e cínico,
ignorou questões sociais como a
independência do Brasil e a
abolição da escravatura. Passou
ao longe do nacionalismo, tendo
ambientado suas histórias sempre
no Rio, como se não houvesse
outro lugar. ... A galeria de tipos
e personagens que criou revela o
autor como um mestre da observação
psicológica. ... Sua obra
divide-se em duas fases, uma
romântica e outra parnasianorealista,
quando desenvolveu
inconfundível estilo desiludido,
sarcástico e amargo. O domínio
da linguagem é sutil e o estilo é
preciso, reticente. O humor pessimista
e a complexidade do
pensamento, além da desconfiança
na razão (no seu
sentido cartesiano e iluminista),
fazem com que se afaste de seus
contemporâneos.”
Carlos Alberto Pereira de
Araújo - Jornalista
Os dados contidos neste artigo foram
extraídos do site do biografado

SETEMBRO 2008
Reconhecimento cabe à
Justiça do Trabalho
Cabe à Justiça Trabalhista
processar e julgar o reconhecimento
de vínculo empregatício
e o conseqüente pagamento de
FGTS e 13º salário em relação a
todo o período trabalhado. A
conclusão é da Terceira Seção do
Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que determinou ser da
competência do Juízo da Vara do
Trabalho de São Sebastião (SP)
julgar o processo movido por uma
servidora contra o município de
São Sebastião.
Em julho de 2003, a servidora
foi contratada pelo município
par desempenhar serviços de
professora permanecendo naquela
função até dezembro de
2005, em razão de duas prorrogações
do contrato temporário.
Segundo ela, apesar de ter sido
contratada sob o regime da lei
municipal que rege a contratação
de pessoal em caso
emergencial, caracterizou-se
vínculo empregatício, pois o
trabalho foi prestado de forma
não eventual e continuadamente.
O município, por sua vez,
alegou que o contrato emergencial
celebrado foi para o cargo de
professora, em caráter precário,
por excepcional interesse
público, com base na lei municipal
nº 1.027/95, que trata do regime
estatutário.
A questão chegou ao STJ por
meio de um conflito de competência
encaminhado para que se
indicasse qual Juízo deveria
decidir a questão – estadual ou
trabalhista. O Juízo da 2ª Vara
Federal de São Sebastião reconheceu,
de oficio, sua incom-
petência para conhecer a ação. O
motivo foi a nova redação do
artigo 114, inciso IV, da Constituição
Federal, dada pela
Emenda Constitucional 45/04.
O Juízo da Vara de Trabalho
de São Sebastião, por sua vez,
entendeu de modo diferente.
Para ele, a competência para o
caso é da Justiça estadual, já que
o vínculo entre a servidora e o
Poder Público era estatutário,
por se tratar de contrato
temporário.
REGIME. Ao analisar a
questão, o relator, ministro
Napoleão Nunes Maia Filho,
destacou que, se a contratação,
que deveria ter caráter temporário,
passar indevidamente a
ter cunho de permanência, o
regime especial estará
desnaturado, de modo que se
deverá considerar o vínculo
como de natureza trabalhista
comum e eventuais litígios entre
as partes deverão ser processados
e julgados, conseqüentemente,
pela Justiça do
Trabalho.
O ministro ressaltou, ainda,
que a Lei nº 1.027/95, que regulou
a matéria no âmbito local,
seguindo as diretrizes traçadas
pela Lei nº 8.745/93, estipulou o
prazo máximo de seis meses para
os contratos emergenciais. Para
ele, as duas últimas contratações
se deram por período superior
ao admitido, fato que invalida a
admissão temporária, podendo
remanescer vínculo trabalhista,
o que deverá ser definido pela
autoridade competente no
momento oportuno.
Nota de Falecimento
Registramos, com profundo pesar, o falecimento do nosso
ilustre associado Dr. DANTE SAMPAIO, que teve destacada
atuação no extinto INAMPS e, quando obteve merecida
aposentadoria, estava vinculado ao Ministério da Saúde.
Enviamos nossas sinceras condolências à família do
saudoso Procurador Federal.
JORNAL DA APAFERJ 7
Supermercado é
condenado a ressarcir
seguradora
Um supermercado de Belo
Horizonte terá que indenizar
uma seguradora no valor de R$
26.732,31, referente ao veículo de
um cliente que foi furtado em seu
estacionamento. A decisão é da
9ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais.
O carro foi furtado no
estacionamento do supermercado
em 14 de novembro de 2003.
o proprietário assistiu ao furto e
pediu ajuda aos seguranças, que
nada fizeram para evitar o
delito. Em dezembro do mesmo
ano, a seguradora indenizou-o no
valor de R$ 26.732,31, quantia
devida por contrato de seguro.
A seguradora, então, ajuizou
ação contra o supermercado,
pleiteando o ressarcimento daquele
valor, com o argumento de
que o estabelecimento comercial
é responsável pela guarda do
veículo que está estacionado em
suas dependências.
O supermercado argumentou
que o boletim de ocorrência
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) considerou que
é possível o recebimento de
duas aposentadorias em
regimes distintos. A concessão,
de acordo com a
decisão da corte, depende da
comprovação do desenvolvimento
concomitante de
atividades regidas em dois
regimes de trabalho diferentes,
ou seja, uma atividade
no serviço público e outra na
iniciativa privada.
Quem solicitar a dupla
apresentado não era suficiente
para provar o furto e que o
proprietário do veículo fez uso
indevido do serviço, pois deixou
o carro no estacionamento e não
fez compra no local.
O juiz José Washington
Ferreira da Silva, da 20ª Vara
Cível de Belo Horizonte,
entendeu que o furto foi
comprovado e que o fato de o
proprietário do veículo não
haver consumido nada no
supermercado não exime este
último da responsabilidade.
O estabelecimento comercial
recorreu ao Tribunal de Justiça
(TJ-MG). A turma julgadora,
formada pelos desembargadores
Generoso Filho, relator,
Osmando Almeida e Tarcísio
Martins Costa, manteve a
sentença, sob o argumento de que
o Boletim de Ocorrência te fé
pública e que, para contestar o
seu conteúdo, é presido uma
prova cabal, que não foi
apresentada nos autos.
STJ admite dupla
aposentadoria
aposentadoria deve atestar que
contribuiu efetivamente para
os dois regimes, pois a contribuição
para os dois regimes
distintos é obrigatória para a
concessão de mais uma aposentadoria,
segundo entendimento
do STJ.
Segundo os ministros da
Terceira Seção, se a contribuição
tiver ocorrido em um
dos regimes de trabalho, a
contagem do tempo servirá
apenas para uma aposentadoria.

8 JORNAL DA APAFERJ
SETEMBRO 2008
Carlos
Alberto
Mambrini
Diretor da
APAFERJ
Porto Alegre, a cidade escolhida
para sede do IX
CONPAF, é a mais meridional
das capitais de estados da
federação. De beleza discreta e
elegante, tem o segundo melhor
índice de desenvolvimento urbano,
atrás apenas de Florianópolis.
Circundada por 40
colinas e uma orla fluvial de 72
km no místico paralelo 30° é
berço de gente famosa que tem
se destacado em todas as artes,
e na política nacional. Sua
população é de aproximadamente
de 1300 000 pessoas, de
origem portuguesa, italiana,
alemã, portenha e mais de
vinte etnias minoritárias, com
o menor índice de analfabetismo
do país. Suas ruas são
arborizadas com 700 mil árvores,
notadamente jacarandás,
ipês, carvalhos e cinamomos,
permitindo que cada munícipe
tenha direito a aproximadamente
a 17 metros quadrados
de área verde.
A cidade foi fundada pelos
açorianos que desembarcaram
no então Rio Guaíba, hoje
chamado pelos geógrafos de
lago, porque recebe as águas
dos principais rios da região, o
Cai e o dos Sinos. Possui um
porto fluvial com acesso ao
mar, uma vez que o lago se
comunica com a Laguna dos
Patos. Esta tem uma área de
10.000 km2, 60 km de largura e
cerca de 300 km de cumprimento
em direção sul, desembocando
no oceano Atlântico
através da barra localizada na
cidade do Rio Grande.
Do seu porto, navios trazem
e levam mercadorias de todo o
mundo e embarcações turísticas
passeiam pelos rios até a
boca da Laguna dos Patos para
contemplação da natureza e do
famoso pôr-do-sol, que inspira os
artistas, e os portoalegrenses
afirmam ser o mais bonito do
Brasil.
Porto Alegre passou por lutas
sangrentas antes de se firmar
capital, por isto na sua bandeira
está inscrito o título de mui leal
e valerosa Cidade de Porto
Alegre título concedido por D.
Pedro II, porque seus habitantes
resistiram durante uma década
aos rebeldes Farroupilhas que a
cercaram em 1835 ao fundarem
a República Riograndense
(Piratini) em oposição ao governo
imperial localizado na cidade do
Rio de Janeiro. O tratado de
Poncho Verde deu fim à questão
em 1845.
Nestes 235 anos de história
ocorreram outros movimentos
revolucionários de grande importância,
destacando-se, em
1930, uma revolução de proporções
nacionais que levou o
advogado Getúlio Vargas de
Porto Alegre até a capital da
república, então no Rio de
Janeiro, onde tomou o poder e
permaneceu por mais de vinte
anos. O consagrado escritor
gaúcho Érico Veríssimo na sua
magistral obra “O Tempo e o
Vento”, constituída dos 7 livros,
escritos ao longo de 27 anos,
conta toda a saga desta gente do
Sul, no período de 1750 até
1945, que lutou e optou pelo
Brasil.
No centro alto de Porto
Alegre encontra-se a famosa
Praça da Matriz, onde estão
localizados o Tribunal de Justiça,
a Câmara dos Deputados, o
Teatro São Pedro a Biblioteca
Pública, a Catedral Metropolitana
e o Palácio do Governo,
conhecido como Palácio Piratini.
Diariamente se realizam visitas
guiadas para conhecer os salões
do palácio e as pinturas do
artista italiano Aldo Locatelli,
indicado por Pio XII para decorar
a catedral e que, apro-
Porto Alegre
veitando a sua estada no Brasil,
registrou, no prédio do executivo,
de forma espetacular, os fatos
históricos da política gaúcha.
Dizem os entendidos em pintura
que os afrescos são tão expressivos
quanto os da Capela Sistina
no Vaticano.
Antes de Brasília, Porto Alegre
já possuía, há muitas décadas,
sua praça dos três poderes, em
estilo neoclássico e barroco, local
histórico onde o então Governador
do Estado Leonel Brizola

SETEMBRO 2008
para Congressistas
com o apoio do povo gaucho,
através da rádio da legalidade
desafiou os políticos de Brasília
e exigiu a posse imediata do Vice
Presidente João Goulart, que era
rejeitado e se encontrava na
China quando o Presidente Janio
Quadros renunciou.
No centro baixo de Porto
Alegre, se encontra a tradicional
Rua dos Andradas, mais conhecida
como Rua da Praia, pois
o rio chegava até ali. Lá se
encontra a Prefeitura, o porto, e
JORNAL DA APAFERJ 9
o antigo coração financeiro da
cidade, com seus bancos, escritórios
e casas comerciais O
mercado Público construído em
1869 no estilo neoclássico, abriga
uma quantidade de bancas que
oferecem alimentos variados e de
qualidade, bem como artigos
típicos e bons restaurantes de
cozinha regional.
A Praça da Alfândega é a
mais central e cultural da cidade.
Ali se realiza anual-

10 JORNAL DA APAFERJ
SETEMBRO 2008
mente a feira do livro de Porto
Alegre, e se encontram instalados
o museu de Artes do Rio
Grande do Sul e o Memorial do
Estado. Próximo, se encontra a
Casa de Cultura Mario Quintana,
que abriga salas de cinema,
teatro, cafés, livraria e salas para
exposições e cursos. Foi inaugurado
recentemente o Museu
Iberê Camargo, projetado pelo
arquiteto português Álvaro Siza,
que foi premiado com o Leão de
Ouro na 8ª Bienal de Arquitetura
de Veneza. O prédio parece
uma escultura urbana na paisagem
de cidade o acervo do
pintor é impar. Não deixe de
visitar.
Nos parques da cidade, aos
domingos, os gaúchos aproveitam
a vida ao ar livre tomando
chimarrão e conversando de
forma entusiasmada sobre os
times de futebol mais populares
como o Grêmio e o Internacional.
O parque Farroupilha, conhecido
também como Redenção, é o mais
popular de todos. Tem 40
hectares de área e um lago com
barcos a remo de aluguel onde as
famílias e os namorados se
encontram para o lazer.
As unidades mais antigas da
Universidade do Rio Grande do
Sul se encontram numa extremidade
do parque Farroupilha,
entre elas a Faculdade de
Direito onde se formaram os
Presidentes Getulio Vargas e
João Goulart. No outro extremo
do mesmo parque fica o atual
Colégio Militar, antiga Escola
Preparatória de Cadetes, onde
estudaram quatro dos cinco
Presidentes da Republica no
regime militar. Não resta a
menor dúvida de que este foi o
parque que formou maior
número de mandatários em toda
história do Brasil e tudo indica
que jamais será superado.
Mas Porto Alegre não é só
passado e história. É uma cidade
trepidante e cosmopolita, com
restaurantes da maior categoria,
as melhores churrascarias e uma
noite que não fica a dever a
nenhuma outra do mesmo porte.
Gaúcho também gosta de
Shopping Center, por isto Porto
Alegre tem 13, alguns monumentais,
chegando a ficar um ao
lado do outro. Vale um passeio
num shopping seleto acoplado a
hotel internacional de cinco
estrelas na zona mais sofisticada
da cidade no bairro dos Moinhos
de Vento, cercado de bistrôs e
bares charmosos onde pode-se
ouvir músicas de um dos mais
famosos compositores de música
popular brasileira, o gaúcho
Lupicinio Rodrigues, que foi
bedel da Faculdade de Direito.
Existem casas noturnas com
programas para todos, casados,
solteiros e outros. Uma das mais
famosas, não só pelas suas
instalações como também pela
beleza de suas “freqüentadoras”
está comemorando 30 anos e diz
que vai promover a melhor festa
do Brasil, na última semana de
outubro. É só procurar os
programas nos folders das
portarias dos hotéis.
No mais não deixe de fazer
um city tour de ônibus para
conhecer a história, a cultura, os
museus, os parques e o inusitado
da vida portoalegrense. Um
passeio de vaporeto pelo delta do
Rio Jacui, no Lago Guaíba e farol
do Itapoã, onde começa a Laguna
dos Patos, também agrada aos
olhos. Parece até que você está
no Rio Amazonas.
Seja Benvindo Tchê.
PS: O programa em Bento
Gonçalves no Vale dos Vinhedos
e os passeios de Maria Fumaça,
incluindo a cidade de Gramado,
são imperdíveis e encerram o IX
Congresso Nacional dos Procuradores
Federais com chave de
ouro.
À beira de um precipício só há uma maneira de andar
para a frente: é dar um passo atrás.
(M. de Montaigne)
Segurado Inadimplente
Receberá Indenização
A Quarta Turma do Supremo
Tribunal de Justiça determinou
que uma seguradora indenize os
prejuízos sofridos por um segurado
que teve o veículo furtado
quando estava inadimplente com
o pagamento de parcela do
seguro. Por unanimidade, a
Turma entendeu que, “sob a
égide do Código Civil anterior, o
mero atraso no pagamento da
prestação do prêmio do seguro
não importa em desfazimento
automático do contrato, para o que
se exige, ao menos, a prévia
constituição em mora do contratante
pela seguradora, mediante
interpelação”.
M.F.S. ajuizou ação contra a
SDB Companhia de Seguros
Gerais, sustentando que a
existência de previsão de pagamento
de juros moratórios
indica que ele pode ser feito com
atraso sem provocar a antecipada
desconstituição do contrato.
Ressaltou, ainda, que os
atrasos na quitação das parcelas
anteriores sempre foram aceitos,
sendo negado apenas o do mês do
sinistro.
A seguradora argumentou
que, diante do inadimplemento
da terceira das quatro parcelas
do prêmio, a apólice foi automaticamente
cancelada, de acordo
com cláusula contratual, independentemente
de interpelação.
O Primeiro Tribunal de Alçada
Civil de São Paulo julgou a ação
improcedente e o segurado
recorreu ao STJ para garantir a
cobertura do veículo furtado.
Citando precedentes da Corte,
o relator do recurso, ministro
Aldir Passarinho Junior, reconheceu
que a matéria foi objeto
de bastante controvérsia no STJ,
até a Segunda Seção concluir ser
necessária a prévia notificação
do segurado para a sua constituição
em mora e a suspensão ou
rescisão do contrato, o que não
se dá automaticamente.
POSIÇÃO FLEXÍVEL.
Acompanhando o voto do relator,
a Turma optou por uma
posição mais flexível, que dispensa
o ajuizamento de ação
pela seguradora, mas admite a
suspensão do contrato após
interpelação promovida pela
contratada ao segurado, colocando-o
em mora.
“Tenho como necessária, porém
suficiente, a interpelação
feita ao segurado, advertindo-o
sobre a mora e a suspensão dos
efeitos do contrato até o pagamento”,
ressaltou o relator.
Para ele, isso é suficiente para
impedir procedimento igualmente
lesivo do contratante, sob
pena de estimular o ilegítimo
hábito de não pagar até a
eventualidade do acidente e,
então, pedir a cobertura com o
concomitante recolhimento da
parcela devida.
Segundo o ministro, no caso
em questão, não houve a interpelação
para constituição em
mora nem a ação judicial para
resolução do contrato e, sem tais
requisitos, a seguradora não poderia
dar o contrato como
automaticamente dissolvido,
deixando de pagar pela indenização
contratada e ainda íntegra,
por sua omissão na tomada das
mencionadas providências.
Por unanimidade, a seguradora
foi condenada ao pagamento
do valor do seguro acrescido
de juros moratórios a partir
da citação, custas e honorários
advocatícios fixados em 10%
sobre o valor da condenação.
Um livro é um mudo que fala, um surdo que responde,
um cego que guia, um morto que vive.
(Padre António Vieira)

SETEMBRO 2008
Carmen Lucia Vieira
Ramos Lima
Procuradora Federal
Difícil imaginar as organizações
institucionais e financeiras
no papel de salvadoras
da Pátria. Ora, o lobo está
sempre prestes a oferecer sua
proteção e sua cesta de bolinhos,
além de companhia, ao
Chapeuzinho Vermelho, para
que chegue com tranqüilidade
à casa da Vovozinha. E assim,
manter a presa bem presa.
Difícil imaginar que os
cidadãos da maior potência
mundial tenham menos
moradia própria, do
que outros países endividados,
considerados em desenvolvimento,
etc. É claro que a
total confiança que tais cidadãos
mantêm nas instituições
financeiras americanas
sempre foi objeto de observação
por especialistas dos
mais variados setores sócioeconômicos.
Como se não
tivessem memória ou, somente,
acreditassem que os tempos
são cíclicos: hoje a roda está
girando em baixa, amanhã
retornará ao topo. Mas, já
tiveram residências próprias.
O sistema hipotecário passou
a ser uma estratégia, uma
solução: o cidadão nem sempre
empregava o crédito advindo
da hipoteca no real objetivo
A principal proposta do programa de
incentivo ao pagamento de débitos
tributárlos de pequeno valor, anunciado
pelo Governo recentemente, não encontra
unanimidade entre advogados
especializados na érea tributária. Com
o objetivo de limpar o estoque de
créditos de até R$ 10 mil, que até 31
de dezembro do ano passado tenham
necessário e nem a instituição
financeira se preocupava com o
fato: afinal, sempre seria
possível uma nova hipoteca.
Mas, para que se preocupar? Os
EUA estavam atraindo tantas
instituições financeiras, para o
ramo especulativo imobiliário e
o crédito tão generoso e
contagiante, que a confiança no
“american way of life” não
merecia quaisquer cuidados.
O importante é não perder a
esperança: guerras continuarão
a ser mantidas, o desemprego
está bastante presente, a crise
está sendo considerada completa,
pelos especialistas,
segundo a mídia, verbas para
saúde e educação serão mais
difíceis de serem liberadas do
que para continuar a lutar para
manter a hegemonia face à União
Européia, principalmente. O que
importa é que os reflexos não
sejam tão fortes para os
emergentes e estes tenham
agora a sua oportunidade de
serem solidários, sem serem
”goelas”, mas possam
crescer e serem respeitados e
terem alguns dos seus modelos
de desenvolvimento respeitados,
nos setores primário e tecnológico,
principalmente. E
seus brilhantes expoentes nos
demais setores, cérebros que
antes saiam dos seus países para
viver melhor, possam continuar
a viver nas suas culturas, contribuindo
para um desenvolvimento
humano qualitativo e
com menos competitividade
JORNAL DA APAFERJ 11
Mantendo a confiança
em épocas de transição
Viver as conseqüências das escolhas é próprio do ser
humano, da humanidade. Pode-se esquecer que a
globalização atinge o mundo inteiro e, por tabela, todos os
países, uns mais outros menos?
A moeda americana dita as regras das Bolsas de
Valores mundiais, dos balanços comerciais. Deixou o dólar
de ser mensuração de valor mundial, apesar da crise
financeira que assola os Estado Unidos da América? Não é
o que parece.
A crise financeira que está a todo vapor, começou
com a situação caótica imobiliária/ hipotecária americana.
A grave situação desencadeada não levantou somente a
solidariedade das diversas instituições financeiras que
foram comprando dívidas e, também, quebrando, em efeito
dominó, mas também estimulou aquelas instituições que
vivem do risco e da esperança de serem socorridas pelos
Governos Federais, caso não consigam multiplicar seus
ativos financeiros e se beneficiarem do desespero daqueles
que não agüentam esperar a luz no fim do túnel, e também
serem socorridas. Cruel?
O capitalismo em suas diversas modalidades de
exploração não foi previsto por Karl Marx? Já não
ocorreram outras crises abaladoras de alicerces de grandes
potências mundiais?
O crédito, como fator importante para o consumidor
ter acesso aos bens materiais, ao gerar entusiasmo, não
aliena o cidadão das suas responsabilidades de pagamento e
não mantém a instituição financeira credora em atalaia,
pronta para estimular o dito “entusiasmo” do credor, com
vantagens “vantajosas”?
selvagem. Sem nenhuma selvageria,
talvez seja impossível,
já que o ser humano embora
considerado civilizado, é pre-
Cobrança refinanciada
vencido há mais de cinco anos, a iniciativa
prevê a “contratação de instituições
financeiras oficiais para a cobrança
amigável dos débitos inscritos
em Dívida Ativa”. Para alguns especialistas,
a medida é inconstitucional,
mas outros a vêem como positiva,
principalmente pelas vantagens que traz
para os contribuintes interessados em
quitar o débito.
O programa foi anunciado pelo
procurador geral da Fazenda Nacional,
Luis Inácio Adams, e deverá entrar em
vigor em setembro por meio de meio
de medida provisória. O Governo
objetiva a extinção dos débitos inscritos
ou não na Dívida Ativa até 31 de
dezembro de 2007 e o pagamento, com
Reflexões:
Reflexões:
dador.
Dias melhores estão por vir.
Tomara que seja para todo o
Planeta.
desconto ou parcelado, dos créditos
vencidos em 3l de dezembro de 2005.
Para esse caso, quanto menor o
parcelamento, mais vantajosos são os
incentivos. O projeto elimina as multas
e o encargo legal para quem refinanciar
a dívida em até seis vezes e reduz os
Juros de mora para 30%.

12 JORNAL DA APAFERJ
SETEMBRO 2008
José Salvador Iorio
Procurador Federal
SEGURO OBRIGATÓRIO
POR DANOS MATERIAIS A
TERCEIROS
Os Danos Materiais a Terceiros,
de pequena monta, cometidos
no trânsito, tanto nas
vias urbanos ou interestaduais,
representam a maioria
dos sinistros. Ocorre que uma
elevada parcela dos veículos
que circulam não são segurados.
A falta de um seguro que
cubra esses eventos, leva a
atritos e agressões. A busca
dessas reparações, assim, só
virá por decisão no Judiciário,
que, já assoberbado, demandará
tempo. Se oficialmente
esse seguro for instituído, será
a solução há muito esperada,
e as decisões serão rápidas,
sem maiores delongas.
Criado o Seguro ora sugerido,
há que ser pago junto
com o licenciamento anual,
como ocorre com o DPVAT,
levando todos os veículos a
estar cobertos.
Sua importância e os seus
reais benefícios são inegáveis.
Assim, somente com a iniciativa
de nossos parlamentares
para que possa ser criado.
Hoje, não mais podemos aceitar
que um veículo se licencie
e transite sem estar coberto
por seguro.
Consideremos, ainda, que
crescente será o número de
veículos que passarão a
fazer parte da frota automotiva,
o que proporcionalmente
aumentará o numero de
sinistros, reforçando, ainda
mais, a necessidade de tal
seguro.
Uma sociedade em cres-
cente progresso e evolução há
que se organizar e adotar medidas
que aperfeiçoem sua maquina
administrativa.
IMPOSTO ÚNICO E A
BUROCRACIA
O Imposto Único é visto como
uma alternativa de simplificar e
desburocratizar. Proporcionará
economia de tempo, de material
e promoverá a facilidade de
controle e fiscalização. A burocracia
que hoje emperra e dificulta
a máquina administrativa
se reduzirá, trazendo maior
presteza e agilidade.
As empresas terão suas escriturações
contábeis simplificadas,
e será um duro golpe
contra a sonegação a adoção
dessa forma única de recolhimento.
O Brasil está entre os oitos
países mais industrializados do
Mundo. Lógico adotar medidas
como esta, para que não se veja
tropeçando na burocracia que
entrava, dificulta e complica a
vida das empresas e do cidadão.
Essa burocracia que ora se faz
presente, em meu entender, cria
campo propício para a sonegação
e outras ilicitude fiscal.
A Burocracia é perniciosa à
administração. A reportagem
publicada no Jornal do Brasil do
dia l0 do corrente informa que
dificultamos a atuação das empresas.
Diz que o Brasil aparece
no 125°. entre 181 países, no
relatório Doing Business 2009,
do Banco Mundial, que mensura
a facilidade para abrir empresas
e fazer negócios. No corpo da
matéria comenta que o Brasil
continua entre os países menos
atraentes para se abrir empresas.
Enquanto na Nova Zelândia
é necessário l (um) dia
para se abrir uma empresa, no
Brasil se exige 152 (cento e
cinqüenta e dois) dias.
Lembremos também das
Caleidoscópio
Micro Empresas que são os
pulmões da economia de uma
nação. Todas as facilidades
devem a elas ser oferecidas.
Ocorre, no entanto, devido à
burocracia e à carga fiscal
vigente, que muitas delas
morrem no nascedouro ou
optam por atuar no mercado
paralelo. Para elas, a adoção
do imposto único será a
medida ideal que lhes permitirá
sobrevida.
O DESCOMPROMISSO
Ao nos deparar com a corrupção,
injustiça social, programa de
amparo social paliativo nos leva
a pensar na falta de compromisso
com o futuro da Nação.
Prejudicados ficam os atendimentos,
em áreas vitais como
saúde, educação, segurança e
transportes, por falta de recursos.
Tal quadro os mantêm
desatualizados sem acompanhar
os avanços científicos e da tecnologia
de ponta.
É crescente a falta de mãode-obra
técnico-especializada
no mercado de trabalho,
necessidade que aumentará
face à crescente procura a
exemplo o Pré-Sal, que muito
dependerá dessa disponibilidade
de mão-de-obra.
Sem educação, saúde, segurança
e transportes não há como
progredir, crescer, prosperar,
pois são instrumentos básicos de
uma Nação para o seu desenvolvimento,
soerguimento e crescimento,
e assim alcançar novas
e sucessivas etapas de progresso.
O desinteresse na preservação
das nossas tradições e
raízes culturais é outra das
preocupações, pois, se instala
um processo de aculturação,
passando a se adotar tradições,
hábitos e costumes
alienígenas que fragilizam o
sentimento pátrio.
Face a todos esses aspectos,
sinto que vivemos descompromissados
com a pátria, com o
nacionalismo. Nossos jovens
despreparados para assumir o
destino da pátria, pois, caberá
a eles, como nossos sucessores,
dar essa continuidade. Que
perspectivas teremos para o
futuro, a manter-se o quadro
vigente?
Uma Nação que abdica de
seu passado não terá presente
e muito menos futuro,
pois, em que exemplo e base
cultural irá se apoiar para
tomar suas decisões? Esse
desinteresse leva a uma situação
nostálgica, dando as
costas para o futuro, enquanto
nossas riquezas são
exploradas indo promover o
bem estar e o enriquecimento
das nações-sede
dessas empresas.
TERRA SEDENTA
Lembremo-nos de Paulo
Afonso, quando se dizia “que
estava rouca de tanto gritar
para que aproveitassem sua
energia”. Hoje, sua hidroelétrica
promove riquezas e
bem estar.
Também o Nordeste aí
está “clamando através do
tempo, e mesmo implorando
por atenção, irrigação,
cuidado. Por uma política
mais firme, sincera de enfrentamento
de suas problemáticas
climáticas, econômicas
e sociais”. Só assim
poderão os nordestinos experimentar
progresso, prosperidade,
bem estar, retornando
aos áureos tempos que marcaram
o seu passado.
Essa recuperação permitirá
que voltem a produzir, pois,
mesmo esquecidos, eles se
mantêm operosos, esperançosos,
fortes, firmes em seus

SETEMBRO 2008
Allan Soares
Procurador
Federal
“O mal de Governos
não é a falta de persistência,
mas a
persistência na falta”.
(Barão de Itararé)
Vitória está quase sempre
na mão de Júpiter. Ela é
caracterizada com asas, certamente
para evidenciar seu
caráter fugidio. Para que
Vitória permanecesse com
eles, os Atenienses ergueram
um grande templo a ela, sem
asas, querendo, assim, demonstrar
que a mesma se fixou
com eles.
Vitória foi o que tivemos,
quando, após dura luta, saiu
em 2006, pela MP n o 305, a
remuneração através de subsídio,
sendo dada, igualmente,
a toda Advocacia Pública e, na
mesma base, a ativos e aposentados.
Essa forma remuneratória
impediu a concessão de gratificações,
adicionais, abonos,
representações etc diferenciadas
a ativos e inativos, o que
era, há anos, habitual e sempre
lesiva aos aposentados, já que
driblava a obrigatória paridade
constitucional.
De lá para cá, tornou-se
indiscutível que essa instituição
do subsídio constituiu-se
sentimentos patrióticos e de
amor a sua terra, na certeza de
conseguir a atenção merecida.
O aproveitamento de
suas terras degradadas as
tornará produtivas, concorrendo
para salvar grande
parte de nossas florestas,
na vitoriosa Lei Áurea dos
Procuradores Aposentados,
além de ser um fator unificante
da Advocacia Pública.
Agora, altos agentes públicos,
de Poderes diversos, suscitam a
possibilidade de contornar estritos
limites do subsídio e acrescentar
a ele adicionais de tempo
de serviço (anuênios) ou outro
tipo de penduricalho, a fim de
melhorarem suas remunerações.
Tal pretensão é inconstitucional,
bastando que se atente
aos termos categóricos do
parágrafo 4 o , do artigo 39, da
Constituição Federal, textualmente:
“Parágrafo 4 o : O membro de
Poder, o detentor de mandato
efetivo, os Ministros de Estado
e os Secretários Estaduais e
Municipais serão remunerados
exclusivamente por subsídio
fixado em parcela única,
vedado o acréscimo de qualquer
gratificação adicional,
abono, prêmio, verba de representação
ou outra espécie
remuneratória, obedecido em
qualquer caso o disposto no art.
37, X e XI.” (grifei)
Essa é questão consensual
entre Constitucionalistas:
“A Emenda 19 trouxe modificações
ao sistema de remuneração,
que agora é feita em
parcela única, denominada
subsídio. A intenção é obter um
controle efetivo do que é recebido
por tais agentes, impedindo
o acréscimo de vantagens
pessoais e qualquer
espécie de gratificação, abono,
ajuda de custo etc.” (em
Direito Constitucional, p.302,
hoje derrubadas sob pretexto
de buscarem áreas para
plantio, o que só tem promovido
a destruição ambiental.
O Nordeste é uma região
com extensas costas marítimas,
o que permite, a baixo
JORNAL DA APAFERJ 13
A vitória do Subsídio
de SYLVIO MOTTA,
Elsevier Ed., 2008)
“SUBSÍDIO COMO PAR-
CELA ÚNICA
Registre-se a intenção de
acabar com o sistema remuneratório
que vinha vigorando
desde a promulgação do texto
de 1988. A partir de agora as
categorias de agentes públicos
não poderão perceber o padrão
fixado em lei mais as famosas
vantagens pecuniárias previstas
nos Estatutos. Daí o dispositivo
vedar expressamente o
acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio,
verba de representação
ou outra espécie remuneratória.”
(em Constituição
Federal Anotada, p. 698, de
VADI LAMMÊGO BULO,
Ed. Saraiva)
“A proibição expressa de
acréscimos de qualquer gratificação,
adicional, abono,
prêmio, verba de representação
ou outra espécie remuneratória
reforça o repúdio ao
conceito tradicional e elimina
o vezo de fragmentar a remuneração
em MÚLTIPLOS
PENDURICALHOS, QUE
DESFIGURAM O SIS-
TEMA RETRIBUTÓRIO
DO AGENTE PÚBLICO,
GERANDO DESIGUAL-
DADES E INJUSTIÇAS”.
(em Comentário Contextual à
Constituição, p. 355, de
JOSÉ AFONSO DA SILVA,
5 a ed., Ed. Malheiros) (grifei)
Cumpre ressaltar que aparentes
exceções, que se poderiam
citar, seriam as derivadas
de vantagens como 13 º salário,
custo, a irrigação pelas águas
do mar, cuja tecnologia hoje é
plenamente dominada por
nações com as mesmas características
climáticas. Podemos,
ainda, com esta forma
de irrigação promover a
revitalização do Rio São
subsídio noturno maior que o
diurno, salário-família, férias
com 1/3 a mais. Porém, há, por
igual, nesses casos, subsídio
com parcela única, que, somente
ao ensejo dessas situações,
é superior ao habitual.
Particularizando a matéria,
entendo que nós, Procuradores
Federais, mesmo que outros
agentes públicos busquem
caminhos que levem à violação
do subsídio constitucional,
temos é que perseguir a majoração
de nosso subsídio ou a
antecipação dos valores constantes
da Tabela referente às
Carreiras da Área Jurídica.
Isso porque a existência e o
respeito à legislação constitucional
são os pressupostos
inarredáveis de uma sociedade
democrática.
Quando se obscurece o entendimento
das regras do jogo
ou se violam seus critérios em
favor de algum segmento ou
Poder, se está violentando
relevante preceito igualitário.
Se uma norma constitucional,
de indispensável interesse
público, depender da
voluntariedade e prestígio de
determinados agentes públicos,
como ficarão os Princípios da
Moralidade Administrativa, da
Universalidade e da Igualdade
de Tratamento para todos?
No início deste artigo, escrevi
como os Gregos conservavam
entre eles a Vitória. Para
manter íntegro o subsídio,
como os Atenienses, que construíram
a Vitória sem asas, temos
de preservar o subsídio entre,
nós, sem penduricalhos.
Francisco, de suma importância
estratégica para a
região.
Concluindo, é oportuno
lembrar: ao desenvolvermos
um pensamento, não deixar
nos envenenar pela vaidade.

14 JORNAL DA APAFERJ
SETEMBRO 2008
II Seminário Brasileiro Sobre Advocacia Pública Federal
Dando continuidade às reuniões
mensais para comemorar o
aniversário dos nossos colegas, o
dia 30 de setembro foi de grande
significado, quando tivemos a
alegria de homenagear os aniversariantes
do mês. Dentre os
presentes os Drs. Fernando
Colega Procurador, visite a sua
Associação. A APAFERJ está localizada no
centro do Rio de Janeiro. Dispomos de
uma biblioteca totalmente informatizada.
Venha saborear um cafezinho com
biscoitos, mas principalmente venha rever
velhos companheiros.
Com as ilustres presenças
dos Ministros Gilmar
Ferreira Mendes,
José Antonio Dias Toffoli
e Marco Aurélio Mello,
do Presidente do Senado
Garibaldi Alves e da Câmara
dos Deputados Arlindo
Chinaglia, foi realizado
o II Seminário Brasileiro
sobre a Advocacia
Pública Federal.
Dentre os temas abordados
foi enfatizado o
objetivo de preservar
uma imagem de transparência, modernidade
e domínio do conhecimento jurídico,
metas que a AGU vem pautando em seus
15 anos de existência.
A APAFERJ foi representada por seu
Presidente, Dr. Marcio Alemany e o
Aniversáriantes do mês
Carneiro, Emygdio Lopes Netto
e Napoleão Pereira Guimarães,
ladeando o Dr. Rosemiro Robinson
Silva Junior (penúltimo à
esquerda), que não é aniversariante,
mas que veio trazer seu
abraço aos amigos.
Diretor de Comunicação, Dr. Antonio
Calmon.
A cerimônia realizou-se no Centro de
Convenções do Brasília Alvorada Towers
Hotel, em Brasília, nos dias 10 e 12 do
corrente mês.

SETEMBRO 2008
D I R E T O R I A
PRESIDENTE - José Marcio Araujo
de Alemany
VICE-PRESIDENTE - Rosemiro
Robinson Silva Junior
DIRETOR ADMINISTRATIVO -
Miguel Carlos Melgaço Paschoal
DIRETOR ADMINISTRATIVO
ADJUNTO - Maria Auxiliadora
Calixto
DIRETOR FINANCEIRO - Fernando
Ferreira de Mello
DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO
- Dudley de Barros Barreto Filho
DIRETOR JURÍDICO - Hélio Arruda
DIRETOR CULTURAL - Carlos
Alberto Mambrini
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO -
Antonio Carlos Calmon N. da Gama
DIRETOR DE PATRIMÔNIO - Celina
de Souza Lira
DIRETOR SOCIAL - Gracemil
Antonio dos Santos
CONSELHO DELIBERATIVO
NATOS:
1. WAGNER CALVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
2. ROSEMIRO ROBINSON SILVA
JUNIOR
3. HUGO FERNANDES
TITULARES:
1. FRANCISCO PEDALINO COSTA
2. LUIZ CARLOS DE ARAUJO
3. ALLAM CHERÉM SOARES
A P A F E R J
Rua Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP: 20031-010
Centro - Rio de Janeiro - Sede Própria
e-mail: diretoria@apaferj.org.br
portal: www.apaferj.org.br
Tel/Fax: (21)2532-0747 / 2240-2420 / 2524-6729
4. FERNANDO CARNEIRO
5. EMYGDIO LOPES BEZERRA
NETTO
6. EDSON DE PAULA E SILVA
7.SYLVIO MAURICIO FERNANDES
8. TOMAZ JOSÉ DE SOUZA
9. SYLVIO TAVARES FERREIRA
10. PEDRO PAULO PEREIRA DOS
ANJOS
11.MARIA DE LOURDES CALDEIRA
12. MARILIA RUAS
13. ALUISIO MESSIAS GOMES
14. NEWTON JANOTE FILHO
15. JOSÉ PIRES DE SÁ
SUPLENTES:
1. IVONE SÁ CHAVES
2. ROSA MARIA RODRIGUES
MOTTA
3. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE
SOUZA
4. PETRÓNIO LIMA CORDEIRO
5. LUIZ CARLOS DE SÁ PEIXOTO
UCHÔA
CONSELHO FISCAL
TITULARES:
1. JOSÉ CARLOS DAMAS
2. JOSÉ SALVADOR IÓRIO
3. WALDYR TAVARES FERREIRA
SUPLENTES:
1. JOSÉ RUBENS RAYOL LOPES
2. EUNICE RUBIM DE MOURA
3. MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA
DE MEDEIROS
Jornal da APAFERJ
Editor Responsável: Milton Pinheiro - Reg. Prof. 5485
Corpo Editorial: Hugo Fernandes, Rosemiro Robinson Silva Junior,
Fernando Ferreira de Mello, Carlos Alberto Mambrini, Miguel Carlos
Paschoal, Antonio Calmon da Gama
Supervisão Geral: José Márcio Araújo de Alemany
Supervisão Gráfica: Carlos Alberto Pereira de Araújo
Reg. Prof.: 16.783
Editoração e Arte: Jane Fonseca - jane_fonseca@terra.com.br
Impressão: Tipológica
Tiragem: 2.500 exemplares
Distribuição mensal gratuita.
Os artigos assinados
são de exclusiva responsabilidade dos autores
As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,
desde que citadas as fontes.
JORNAL DA APAFERJ 15
ANIVERSARIANTES outubro
01 CLAUDIO DE ANDRADE MANNARINO - M. FAZ
RAMOS - INSS
22 DALMO CRUZ SILVA - INSS
01 FRANCISCA SILVA ROSAS 22 FRANCISCO CARLOS C.N. DA
GOMES - UFRJ
GAMA - INSS
01 MAURO CABRAL TEIXEIRA - 22 GERSON PAULO
AGU
SAMMARTINO - FNS
02 ANTONIO TRAJANO L. R. DA 22 SOLANGE SANTIAGO REIS -
SILVA - M. FAZ
SUSEP
03 HERVAL DA SILVA FRANÇA - 23 ABIGAIL DE CASTRO
INSS
CARVALHO ROSA - INCRA
03 JOSÉ TORRES DE MEDEIROS 23 LUCI ROMANO VILLELA
- INSS
TEIXEIRA - MPAS
03 VALÉRIO NUNES VIEIRA - AGU 24 ANTONIO CARLOS C.
04 DORIS AMORIM DIAS - INSS CARVALHO SÁ - M. SAÚDE
04 ONILO DA SILVA - INSS 24 FRANCISCO PEDALINO
04 RICARDO DE GODOY COSTA - M. FAZ
JAGUARIBE - EMBRATUR
24 LILIAN DE PAULA DA SILVA -
05 AYRTON ALVES B. E CÂMARA AGU
- INSS
24 MANUEL DE JESUS SOARES
05 JOANA D’ARC TENÓRIO - - CBIA
INSS
24 ROSA VIRGINIA C. DE
06 JOSÉ CARLOS MACHADO - CARVALHO - AGU
INSS
25 ANA LUCIA DA ROCHA - AGU
08 PERLA KUPFER - INSS 25 LUCY DA COSTA ARAUJO -
11 GUILHERME BALDAN C. DOS INSS
SANTOS - AGU
26 FRANCISCO AUGUSTO
12 SUELY COTTA C. DE OLIVEIRA RAMOS - EMBRATUR
- CNEN
26 LEILA ROCANCOURT B.
13 FREDERICO TEIXEIRA MARTINS - INSS
BARBOSA - AGU
26 ROBERTO OSMAN GOMES
15 LUZIMAR THEREZINHA B. DE AGUIAR - AGU
NEIVA - INPI
27 LÉA PONTES CASTELLO
15 REYNALDO FRANCISCO MÔRA BRANCO - AGU
- AGU
27 LUIZ CARLOS DE ARAUJO -
16 JONATHAS JESUINO DA SILVA Dep. P. Fed.
- UFRJ
27 NEY MADEIRA - INSS
16 MARLY DE FIGUEIREDO T. 28 ELIAS MARQUES BARRETO -
PARANHOS - INSS
M. SAÚDE
17 TERESA ANGÉLICA 28 WALKIRIA CORDEIRO GERK
FOLLADOR - INCRA
- MPAS
18 ARINALDO DOS SANTOS - 29 AUGUSTO GONÇALVES DA S.
INSS
NETO - AGU
18 OTTO VICTOR DE BRITO - 29 HELOISA FERNANDES
INSS
LONDON - INSS
20 MANOEL FORTUNATO R. DE 29 JOÃO RODRIGUES ITABORAY
AZEVEDO - INCRA
- M. JUSTIÇA
20 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS 29 MARIA HELENA WOISKY
- M. TRANSP
FALCÃO - EMBRATUR
21 JESY BARBOSA RANGEL - M. 30 FABIO MARCELO DE R.
SAÚDE
DUARTE - AGU
21 MARCELLO TEIXEIRA 30 MARIA AUXILIADORA
BITTENCOURT - AGU
CALIXTO - MPAS
21 NATAN ANTONIO DE SOUZA - 30 VILMA FREITAS DE M.
AGU
MARCONDES - AGU
21 SERGIO RUBENS W.
MARANHÃO - MPAS
21 VICENTE SERGIO
No próximo dia 28 de outubro vamos fazer
uma festa para comemorar o seu aniversário
COMPAREÇA.
Com a sua presença haverá mais alegria e confraternização.

16 JORNAL DA APAFERJ
SETEMBRO 2008
Rosemiro Robinson
S. Junior
Vice-Presidente
Fortibus est fortuna
viris data –
(Macróbio,
saturnais, 6,1,62)
“A fortuna é dada aos
varões fortes”
Meus caros e fiéis leitores: há
precisamente um ano escrevi,
para este jornal, uma crônica
intitulada: Sinfonia de Sentimentos,
pedindo vênia para
transcrever um trecho do
aludido trabalho, que se adapta,
mutatis mutandis, ao IX
CONPAF, a ser realizado em
Porto Alegre, a bela Capital do
Rio Grande do Sul, no período de
27 a 31 de outubro próximo
vindouro:
“A APAFERJ, como habitualmente
tem feito, se prepara
para participar de mais
um CONPAF, em conjunto,
agora, com o VIII Congresso
Nacional da ANAJUR, de 19 a
23 de novembro próximo,
quando ouviremos monumentais
conferencistas, aprimoraremos
os nossos conhecimentos
e confraternizaremos
com velhos e novos amigos,
todos irmanados pelas mesmas
idéias e pelos mesmos
ideais, caminhando coesos e
firmes rumo a elevados objetivos,
os quais, para alguns,
poderão parecer inatingíveis,
mas deverão ser sempre
perseguidos, com persistência,
dedicação e audácia, qualidades
inerentes à complexa
mas instigante profissão de
Advogado, obedecendo à sabedoria
do vetusto axioma:
PEÇO A PALAVRA
Cavalgada nas nuvens
“Não há mingúem tão grande
que nada tenha a aprender,
nem tão pequeno que nada
tenha a ensinar”.
Na terra gaúcha nasceram,
brilharam e brilham ainda o
notável Jurista Raymundo
Faoro, o genial Poeta Mário
Quintana, o magnífico Romancista
Érico Veríssimo e o
fenomenal Compositor Lupiscínio
Rodrigues, entre outros
portentosos astros, que se consagraram
nacionalmente e até
mesmo no exterior, proclamando
a tradição e a pujança dos
Pampas, cuja riqueza não está
apenas na indústria, e na agropecuária,
mas, além disso, na
fibra, na coragem e na generosidade
do povo do Rio Grande
do Sul, que deu ao Brasil uma
plêiade de verdadeiros titãs,
dignos de nosso orgulho e
reconhecimento.
Seria injustificável esquecer
os ciclópicos homens que atuaram
na Política, valendo citar, en
passant, Bento Gonçalves, um
dos líderes da Revolução Farroupilha,
Leonel Brizola, que
duas vezes governou o Estado do
Rio de Janeiro, Osvaldo Aranha,
Ministro da Justiça de Getúlio
Vargas, que com este assinou o
Decreto de criação da Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB e,
nec plus ultra, Getúlio Vargas,
o maior Estadista da República
brasileira, o qual, inequivocamente
mudou os rumos do
nosso País, lançando os alicerces
para a construção de uma Nação
moderna, próspera e grandiosa.
Dois dias após o suicídio do
Presidente Getúlio Vargas, o
Senador Kerginaldo Cavalcanti
de Albuquerque, do Rio Grande
do Norte, em candente discurso
proferido perante o Congresso
Nacional, assim se expressou em
relação ao imortal brasileiro:
“Getúlio Vargas levantou bem
alto a bandeira nacionalista,
plantou-a, irredutível, sobre o
Pão de Açúcar e lá está ela,
drapejando, tremulando para
todos os ventos dos quadrantes
nacionais.
A morte, Sr. Presidente, é
apenas uma episódio na vida
dos homens que sentem e
amam, como amou e sentiu
profundamente o grande vulto
de patriota desaparecido.
Ninguém mais do que ele
sofreu, sofreu tremendamente,
carregando sobre os
ombros o peso dos nossos
infortúnios, acicateados como
sempre fomos pela exploração
dos trustes internacionais,
que querem e pretendem
esmagar esta nação em cujos
alicerces se encontra o sangue
de Tiradentes.
Ninguém, neste instante, na
República, foi maior que
Getúlio Vargas. Neste último
acontecimento de sua vida,
nesta página que dobrou s
obre o próprio destino, salvou
os últimos vestígios da honra
do povo brasileiro” (apud
Diário do Congresso Nacional
de 26.08.1954).
Mas, celebrando a Vida e
comemorando as vitórias conquistadas,
cavalguemos nas nuvens
rumo aos Pampas, onde
trilharemos – quem sabe? – os
mesmos caminhos percorridos
por gaúchos notáveis e ouviremos
a canção do Minuano, olvidando
as asperezas do nosso
cotidiano, envoltos no manto da
amizade e da solidariedade,
sentimentos que nos animam a
prosseguir, com vontade, destemor
e obstinação, pela longa
estrada vital, na certeza de que
estamos fazendo o melhor possível
com vistas ao fortalecimento
e à valorização da Advocacia
Pública Federal, um dos
pilares que sustentam o Estado
brasileiro e, por extensão, a
própria sociedade.
Tenho a convicção de que
quando retornarmos ao Rio de
Janeiro, nossos corpos nutridos
pelo delicioso churrasco e pelo
precioso vinho, e nossas mentes
enriquecidas pelos ensinamentos
ministrados e pela magnífica
confraternização, estaremos
mais fortes e determinados
para buscar os nossos
relevantes e legítimos objetivos
e, em decorrência, a Fortuna nos
sorrirá, não apenas sob o ângulo
material, porém, fundamentalmente,
por obtermos a concretização
de nossos ideais e, quando
isso ocorrer, recordaremos os
bons momentos vividos na terra
gaúcha e escutaremos novamente,
melodiosa e envolvente,
a canção do Minuano.
Como se vê, o Rio Grande do
Norte se uniu ao Rio Grande do
Sul e aos demais Estados brasileiros
para prantear e homenagear
o Estadista máximo do
nosso País, o que nos serve de
estímulo para fazermos a jornada
inversa à que ocorreu na Revolução
de 1930, todos simbolicamente
pilchados, com bombachas,
pala, chapéu, botas e
esporas, cavalgando não um
pingo arisco e veloz, mas, nos
tempos de hoje, instalados, comodamente,
em moderno avião
que, num ápice, nos levará da
antiga Capital da República á
terra de Getúlio Vargas e de
outros gaúchos que contribuíram,
de modo efetivo e decisivo,
para o desenvolvimento
de nossa Pátria amada: Brasil.