CUT - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

cpvsp.org.br

CUT - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

^ *3

PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO CPV 20 DE AGOSTO DE 1988 - N^ 55


. -- :•.■-■:■ -.■■■•:■:.:■..:■.■. :•:■.•.-..■:■::•:-.■:■ :•■-,■;■:■■■■■-■:: .•:•:•:■• .:■;■:■:■:•■>• ■ ■.■.•:-.:..:.:.!.-.:.-.-.:.:.-.-.-.'--.'.-.-.-.:A-.-.'.-.-.-.-.-.-.-.y.;--.*.!.v.-.:.v*

Quinzena (T) ESPECIAL

APRESENTAÇÃO

A "QUINZENA" já completou mais de 50 edições. São passados mais de

dois anos de publicação ininterrupta deste boletim, que tem por objetivo

levar a cada quinze dias, aos trabalhadores e às suas organizações,

um conjunto de informações, análises e opiniões sobre as lutas dos

trabalhadores nos sindicatos, nos movimentos populares e no cenário

político nacional e internacional.

Desde o 2 o - Congresso Nacional da CUT (II CONCUT), em 1986, no Rio de

Janeiro, o debate sobre as concepções e práticas sindicais tem tomado um

espaço de destaque dentro da CUT. A "QUINZENA", em várias de suas

edições, tem acompanhado a evolução deste debate. Agora, às vésperas do

III CONCUT, acreditamos ser importante reunir de forma sistemática este

conteúdo numa única publicação: a "QUINZENA-ESPECIAL - Concepções e

práticas sindicais: um histórico deste debate na CUT".

Este número extra da "QUINZENA" está dividido em três partes: na

primeira parte, apresentamos um quadro geral de como o debate surgiu no

2- CONCUT; na segunda parte, acompanhamos sua evolução através de

documentos que circularam no interior da CUT, bem como as discussões

que se travaram quando das Eleições Sindicais dos Metalúrgicos de São

Paulo e dos Congressos Estaduais e Regionais da CUT durante o período.

Por fim, na terceira parte, buscamos mostrar como ele se materializará no

III CONCUT. Nesse sentido, destacamos as discussões em torno do ponto:

Mudanças nos Estatutos da CUT.

Finalmente, gostaríamos de ressaltar que por motivo de espaço e pelo

próprio objetivo desta publicação, deixamos de publicar alguns documentos

na íntegra e outros só fizemos citações. Informamos que os mesmos

se encontram à disposição em nosso setor de documentação, para consulta

e reprodução xerográfica.

■ ■ ■. ■■ ■ ■■ . .

CPV

Agosto de 1988.


Quinzena w ESPECIAL

AS ORIGENS DAS DIVERGÊNCIAS

SOBRE CONCEPÇÃO E PRÁTICA

SINDICAL NA CUT

A história recente do sindicalismo brasileiro tem como

ponto fundamental o surgimento da Central Única dos

Trabalhadores (CUT).

"Milhões de trabalhadores hoje reconhecem na CUT a

principal referência para suas lutas no plano sindical. A

tarefa de construção da CUT, desde as primeiras

articulações para discutir a sua fundação em fins da

década de 70 até hoje, envolveu milhares de grupos de

trabalhadores, comissões de empresas, militantes e

ativistas das Oposições Sindicais e dos Sindicatos e

Associações Profissionais espalhadas por este país. A

CUT nasceu como síntese e resultado da luta destes

setores classistas do movimento sindical brasileiro contra

a exploração capitalista e a dominação política da

burguesia exercida com sustentação inclusive na própria

estrutura sindical fascista em vigor desde o Estado Novo.

A Unidade destes setores classistas foi o fator

determinante para que a CUT pudesse existir e se

consolidar nacionalmente. Unidade construída em cima e

a partir de uma incrível diversidade de práticas

desenvolvidas pelos trabalhadores em sua luta, que foram

se articulando e identificando seus pontos em comum,

sistematizando uma concepção sindical classista,

democrática, de massas e organizada pela base.

Rompendo com a estrutura sindical oficial e com os

setores pelegos e reformistas, este movimento sindical

classista se solidificou e viveu nos últimos anos, um

vertiginoso crescimento que constitui base para um

avanço sem igual na organização e na consciência das

classes trabalhadoras deste país" (in Concepções,

Práticas e Divergências. Para onde vai a CUT?, Renato

Simões).

Se, num primeiro momento (podemos dizer no

Congresso de fundação da CUT, em 1983, e nol

CONCUT, em 1984), as divergências em tomo das

concepções e práticas sindicais no campo da CUT não

foram polemizadas, isto se deu em grande parte porque

era necessário, antes de mais nada, viabilizar a própria

central. As questões polêmicas a este respeito ficavam

"restritas a poucos círculos de lideranças nacionais da

CUT' (idem). É a partir do II CONCUT, em 1986, que as

"divergências profundas acerca da concepção e prática

sindical no interior da CUT' (Resoluções do III

Congresso Estadual da CUT/SP, 1987) começaram a

aparecer e a ser discutidas nas ' 'bases do movimento

sindical cutista, interessando setores cada vez mais amplos

da militância sindical" (in Concepções..., R. Simões).

' 'Quais são estas divergências? Como entender as

diferenças, quais os critérios para que cada um possa se

posicionar" (Resoluções do III Congresso CUT/SP).

Durante esses dois anos, depois do II CONCUT, a

QUINZENA, cumprindo o seu papel de informar e

analisar as principais questões do movimento sindical,

acompanhou de perto a evolução deste debate. O debate

apareceu em vários momentos: nas principais eleições

sindicais, nos congressos das várias instâncias da CUT,

nos vários textos polêmicos que circularam dentro da

CUT e mesmo no dia-a-dia das atividades sindicais. O

objetivo desta Quinzena Especial é o de fazer um balanço

deste debate iniciado rui II CONCUT, no intuito de dar

um quadro da sua evolução, neste momento em que

estamos às vésperas do III CONCUT.

Esta primeira parte da Quinzena Especial tem como

objetivo fazer um balanço das polêmicas surgidas no II

CONCUT. E importante ressaltar que estas questões não

surgiram do nada; elas estão presentes nos vários

períodos da história do Movimento Operário e Sindical,

no Brasil e no mundo. O primeiro texto que

reproduziremos a seguir faz um breve balanço do

problema, enfocando a relação partido e sindicato.


Quinzena © ESPECIAL

/. PARTIDO E SINDICATO

— BREVES NOT4S PARA A

COLOCAÇÃO DO PROBLEMA

A questão das relações entre par-

tido e sindicato está colocada há pra-

ticamente cem anos para o movimen-

to operário. Tem sido um de seus pro-

blemas centrais, mas as discussões em

tomo dela foram freqüentemente mar-

cadas por um certo dogmatismo por

parte daqueles que defendiam as dis-

tintas posições a respeito.

Em que consistia tal dogmatismo ?

Fundamentalmente em invocar este ou

aquele modelo de relação partido-sin-

dicato sem levar em conta que o pro-

blema tem de ser colocado sempre

historicamente, isto é, levando em

conta o nível alcançado pela luta de

classes na sociedade e perguntando

como isso influi no comportamento

dos trabalhadores, nas suas formas de

luta, de organização e de consciência.

O objetivo destas breves notas (e das

indicações bibliográficas que as

acompanham) não é dar lições sobre

como resolver o problema das rela-

ções partido-sindicato, mas oferecer

algumas indicações históricas sobre

como a questão se colocou para o mo-

vimento operário em vários lugares e

circunstâncias. Pretende-se, assim,

fornecer elementos para enfrentar as

discussões que hoje se travam.

Uma primeira questão está ligada a

diferença que tradicionalmente se es-

tabelece entre sindicato e partido ope-

rário. É um tema importante, sobretu-

do depois que Lenin, em seu livro

Que fazer ?, fixou uma separação

muito nítida entre ação sindical e ação

partidária. A primeira (sindical) privi-

legiaria o enfrentamento das questões

econômicas da classe, enquanto a se-

gunda (partidária) se ocuparia de seus

problemas políticos.

É importante salientar, no entanto,

que esta diferença nem sempre existiu,

ou pelo menos com tamanha nitidez,

na realidade ou na cabeça dos mili-

tantes do movimento operário. Mesmo

depois de Lenin houve os que a nega-

ram ou que a discutiram.

Antes, especialmente no século

XIX, a luta dos trabalhadores era (e

entendida também assim) econômica e

política ao mesmo tempo. Se reconhe-

cia nela uma dimensão ideológica e

cultural. Os movimentos operários da

primeira metade do século passado,

como é fundamentalmente o caso do

cartismo, na Inglaterra, levantaram

reivindicações relacionadas com suas

condições de trabalho mas também

envolvendo a questão dos direitos po-

líticos (a cidadania) dos trabalhadores.

Esse movimento estava impregnado,

também, de temas ideológicos, reli-

giosos e culturais a partir dos quais se

colocava, entre outros pontos, a ne-

cessidade da organização autônoma

dos trabalhadores, por exemplo.

O cartismo é um movimento que está

na origem tanto dos sindicatos como

dos partidos operários.

Na Associação Internacional dos

Trabalhadores a AIT também conhe-

cida como Primeira Internacional,

fundada em 1864 e dissolvida em

1875 estavam reunidos sindicatos e

partidos e as atribuições de ambos se

confundiam na maioria das vezes.

A questão começa a se modificar

nos 30 últimos anos do século passa-

do. Em primeiro lugar, porque a clas-

se operária cresceu muito, tanto na

Europa como nos Estados Unidos,

como conseqüência da grande expan-

são industrial do fim do século. Em

segundo lugar, porque este cresci-

mento vem acompanhado da necessi-

dade de organização ao nível das fá-

bricas para enfrentar novas condições

de exploração da força de trabalho.

Ao nível da sociedade havia necessi-

dade de marcar a presença política dos

trabalhadores.

O exemplo da Alemanha é rele-

vante para medir este crescimento. Em

1882 havia 7,3 milhões de operários;

treze anos depois (em 1895, portanto)

já eram 10,2 milhões, em 1879 os sin-

dicalizados se situavam em tomo de

50 mil, cifra que subiria para 700 mil

em 1900. O crescimento do SPD, o

Partido Social Democrata alemão (ú-

nica grande agremiação operária no

país) é também muito significativo,

seja em termos de membros, como de

votos e números de deputados eleitos

para o parlamento.

Por sua vez a Inglaterra dispunha

em 1871 de 1 milhão de operários fi-

liados aos sindicatos.

No entanto, Alemanha e Inglaterra

vão ter duas experiências distintas na

relação partido-sindicato.

Na Alemanha houve várias expe-

riências de tipo partidário (a Liga dos

Comunistas, por exemplo) que desem-

bocaram mais tarde na unificação de

todas as correntes no SPD. O sindica-

lismo corre mais ou menos paralelo

mas pouco a pouco deixando que o

partido exercesse sua hegemonia polí-

tica sobre os sindicatos.

Na Inglaterra é o contrário que

ocorre. Primeiro dá-se uma expansão

e consolidação dos sindicatos (as Tra-

de Unions); depois é que vai surgir

um embrião de partido trabalhista,

o independente (1893) e finalmente

o Partido Trabalhista, o Labour

Party até hoje existente. Ele funciona

como um "braço político" dos sindi-

catos e até os dias atuais é mantido fi-

nanceiramente pelos sindicatos que

têm seus representantes obrigatoria-

mente na direção do Labour.

Já a situação da Rússia, na época

em que Lenin escreveu seu menciona-

do Que fazer ?, era totalmente distin-

ta.

Em primeiro lugar, porque se trata-

va de uma sociedade eminentemente

camponesa. O proletariado industrial

era uma minoria, uma realidade muito

distinta, por exemplo, das grandes

potências industriais, como a Alema-

nha, a Inglaterra, os Estados Unidos

ou França.

Em segundo lugar, por que a Rús-

sia era um país sob o domínio de uma

tirania, um sistema político fechado.

Não havia parlamento, partidos legais,

liberdade de imprensa ou Sindical

etc, tudo, portanto, muito distinto dos

outros países com seus poderosos sin-

dicatos e que viviam sob regimes

constitucionais.

E o próprio Lenin que diz neste li-

vro que a Rússia é um caso especial

de país onde o marxismo chegou antes

da classe operária, onde havia uma

vanguarda revolucionária antes mes-

mo que houvesse um movimento ope-

rário significativo.

Mas ele entendia que a classe ope-


Quinzena ® ESPECIAL

rária por si própria não podia ir além

das lutas reivindicativas ao nível eco-

nômico. E que para atingir objetivos

políticos, sobretudo de política revo-

lucionária, os trabalhadores necessita-

vam de um partido, composto de re-

volucionários profissionais munidos

de uma teoria que vem de fora da

classe e se deve fundir com a dinâmi-

ca das lutas econômicas.

A conseqüência de tudo isso, para

Lenin, é que os sindicatos deveriam

ser conduzidos politicamente pelas

frações social-democratas, ou como

seriam chamadas mais tarde, comu-

nistas.

É bom lembrar que a expressão

fração nada tem a ver com "fracio-

nismo"; significa apenas um grupo de

militantes ligados a direção do parti-

do, responsável pela aplicação da po-

lítica partidária na "frente" corres-

pondente. Nesse sentido existiam fra-

ções nos sindicatos, no parlamento,

nas forças armadas, etc.

Vê-se assim que a posição leninista

é praticamente a mesma da social-de-

mocracia alemã na época, sobre a rela-

ção do partido-sindicato, até porque

Lenin se apoia direta e explicitamene

nas teses de Kautski sobre o proble-

ma. Kautski foi a mais importante fi-

gura do SPD e do socialismo na Eu-

ropa. O Partido russo se chamou até a

Revolução de Outubro de Social-De-

mocrata e somente a partir do fim da

Primeira Guerra é que se dá uma clara

distinção entre sociais-democratas e

comunistas. Os primeiros (os sociais-

democratas) são associados às teses de

transformações em mudança política

radical, sem ruptura, lutando pela

conquista de maioria parlamentar

através de eleições. Os segundos (os

comunistas) são identificados com a

idéia de revolução, isto é, de mudan-

ças a partir da conquista violenta do

aparelho do Estado, de sua destruição

e da necessidade de construir um novo

Estado, o da ditadura do proletariado.

Mas fica claro que, mesmo defen-

dendo políticas diferentes, sociais-

democratas e comunistas tinham a

mesma concepção da relação partido-'

sindicato. O partido devia dirigir po-

liticamente a luta sindical. E o que

aparece muitas vezes na imagem do

sindicato como correia de transmis-

são do partido.

A tendência que se estabeleceria a

partir daí seria a de encontrar sempre

ao lado de um grande partido operá-

rio, uma central operária corresponden-

te. Um bom exemplo, mas não o úni-

co, é o da França, onde existe a CGT,

muito ligada ao PCF, e a CFDT, com

relações próximas, ainda que menos

visíveis, com o Partido Socialista.

Cabe acrescentar uma observação

sobre a situação dos sindicatos nos

países socialistas.

Logo após a Revolução Russa, de-

senvolveu-se uma intensa discussão

sobre qual deveria ser o papel dos

sindicatos, sua relação não só com o

partido como com o Estado. Essa dis-

cussão alcançou um momento culmi-

nante em março de 1921, durante o X

Congresso do Partido Comunista Rus-

so, onde se chocaram três posições:

A de Trotsky e Bukarin, que pre-

gava a total submissão dos sindicatos

ao Estado e ao Partido, em termos de

militarização, com o fim de vencer as

dificuldades econômicas gigantescas

que o país enfrentava;

A da Oposição Operária, que pre-

gava a total autonomia dos sindicatos

e um virtual controle das empresas

pelos operários, através de comissões

paritárias;

A posição de Lênin e de outros

membros do Comitê Central foi a vito-

riosa, chamando os sindicatos a admi-

nistração da economia, mas subordi-

nando-se ao partido e ao Estado.

Nos anos seguintes predominou em

toda a linha esta posição, reforçando-

se o controle partidário dos sindicatos.

Este modelo generalizou-se por todos

os países do "socialismo real" e foi

contestado massivamente pela expe-

riência do Solidariedade na Polônia

há poucos anos.

Um último tipo de relação sindica-

to-partido é o praticado nas experiên-

cias do sindicalismo revolucionário

ou do anarco-sindicalismo. Como os

anarquistas puros, os sindicahstas re-

volucionários negam a idéia de parti-

do político, mas acabam por dar uma

dimensão política à luta econômica

fazendo do sindicato o instrumento

privilegiado de ação, uma espécie de

substituto do partido.

Além de sua importância na Fran-

ça, no fim do século XIX e começos

do século XX, o sindicalismo revolu-

cionário demonstrou particular vitali-

dade na Espanha, através de sua cen-

tral, a CNT, que teve papel destacado

até o fim da Guerra Civil.

Um outro exemplo de sindicalismo

revolucionário, onde se associam as

tarefas reivindicativas com a perspec-

tiva de transformação política revolu-

cionária da sociedade e do Estado está

presente também nos Estados Unidos,

nos primeiros anos deste século, com

a formação da IWW (Trabalhadores

Industriais do Mundo), que teve uma

grande influência e acabou sendo du-

ramente reprimida por sua posição

antibelicista durante a Primeira Guerra.

No Brasil, finalmente, as correntes

anarcosindicalistas ou sindicalistas re-

volucionárias tiveram importância até

pelo menos os anos 20, tendo influen-

ciado em muito a organização sindical

do país. E importante assinalar que

não havia uma tradição de partidos

operários de tipo socialista nas primei-

ras décadas deste século no Brasil. Os

muitos PS que foram criados tiveram

pouca duração e praticamente nenhu-

ma influência junto aos trabalhadores.

De tal forma que o PCB criado em

março de 1922, não surgiu, como foi a

regra em quase todos os países, como

uma cisão dos partidos socialistas,

mais foi formado a partir de lideranças

que na sua maioria vieram do sindica-

lismo revolucionário.

Apesar da fragilidade de sua es-

trutura e de sua pequena influência no

movimento operário até pelo menos fins

dos anos trinta ou, quem sabe, até

1945, a formação do PCB acabou por

influenciar na adoção do modelo leni-

nista de relações partido-sindicato,

consagrando uma linha de demarcação

pronunciada entre lutas econômicas,

objeto de ação sindical, e lutas políti-

cas, objeto da ação partidária. Exem-

plos que podem ser invocados são os

da CGTB (Confederação Geral dos

Trabalhadores Brasileiros), criada em

1946 e umbilicalmente ligada ao PCB,

e do CGT (Comando Geral dos Tra-

balhadores), que funcionou entre 1962

e 1964, com determinante influência

do Partido Comunista Brasileiro, ape-

sar da existência de outras forças.

O período atual coloca novos e

palpitantes problemas. A recomposi-

ção sindical, depois de um período de

arrocho salarial e repressão policial

intensa (1964-1978), se traduziu na

aparição de duas vertentes significati-

vas, que muitas vezes se combinaram:

o chamado sindicalismo autêntico, cujo

exemplo inicial mais visível é o do

ABC, e as oposições sindicais. Ambas

correntes colocaram na ordem do dia

o tema da liberdade e autonomia sin-

dical, o que incluía a necessidade de

formação de uma central de trabalha-

dores. O sindicalismo autêntico e boa

parte das oposições sindicais se en-

gajaram igualmente a partir de

1979/80 na formação do Partido dos

Trabalhadores. Uma parte das oposi-

ções não acompanhou esta decisão

inicialmente, seja por entenderem que

deveria ser criado um partido revolu-

cionário (e não consideravam que o

PT o fosse), seja porque defendiam

uma posição próxima àquela que ca-


Quinzena w ESPECIAL

racterizou-se anteriormente como sin-

dicalista revolucionária, ou seja de

desenvolver a ação política através

dos sindicatos e de comissões da fá-

brica.

Tanto as correntes tradicionais do

movimento sindical, vinculadas às es-

querdas (PCB, PC do B ou MR-8),

como as do peleguismo reconvertido à

democracia pelos ventos da abertura,

defendem a criação de uma central,

participam na CONCLAT e acabam

constituindo a CGT. Esta central não

chega a ser plenamente uma "correia

de transmissão" da esquerda tradicio-

nal na medida em que esta é forçada a

chegar a pesados compromissos com o

peleguismo, uma negociação para ela

desfavorável pois diminui na socieda-

de o lugar relativo dos PCs e asseme-

lhados e, sobretudo, enfraquece sua

posição no movimento sindical.

O PT propugna um sindicalismo

autônomo, tanto em relação ao Esta-

do, quanto aos partidos. Mas esta

simples posição de princípio não re-

solve o problema nem teórica nem

praticamente. A imagem forjada pelas

classes dominantes é largamente di-

fundida de que o PT e CUT são a

mesma coisa, não pode ser tratada

apenas como "propaganda reacioná-

na .

Contrariando essa imagem, a reali-

dade mostra freqüente momento de

desencontro entre as posições do Par-,

tido dos Trabalhadores e da Central

Única. Essas contradições, absoluta-

mente naturais, mas sobre as quais se

tem refletido pouco, leva muitos a

afirmar que é o PT a "correia de

transmissão da CUT"...

Tratando-se de um partido e de

uma central jovens, não estando ple-

namente definidas nem uma concep-

EXPEDIENTE

ção partidária e menos ainda o que se-

rá o novo sindicalismo no Brasil, co-

loca-se com enorme importância a ne-

cessidade de levar este debate mais a

fundo.

As referências históricas e breves

análises que integram este texto não

resolvem o problema, mas ajudam a

melhor colocá-lo e compreendê-lo.

Bibliografia

• Sobre o cartismo, o movimento

operário e sindical inglês do século

XIX e a formação do Partido Traba-

lhista inglês:

Eric J. Hobsbawn - Os Trabalhado-

res. Editora Paz e Terra. Mundos do

Trabalho. Editora Paz e Terra.

• Sobre a expansão dos sindicatos e a

formação dos partidos sociais-demo-

cratas:

Wolfang Abendroft - História Social

do Movimento Trabalhista Europeu.

Editora Paz e Terra.

• Sobre a posição de Lenin acerca da

relação partido-sindicato, ler sobretu-

do as obras do próprio dirigente bol-

cheyique, publicadas em diversas lín-

guas e por várias editoras:

Que Fazer?; Esquerdismo, a Doença

Infantil do Comunismo; sobre o Papel

e as Tarefas dos Sindicatos nas Con-

dições da Nova Política Econômica

(resolução do PC russo de

12.01.1922); Insistindo sobre os Sin-

dicatos, o momento atual e os erros

de Trotsky e Bukarin.

ASSINATURAS:

• Para militantes sem condições financeiras: Cz$ 1.700,00 (por seis meses) e Cz$

3.400,00 (por 12 meses).

• Para CUT, militantes com condições financeiras: Cz$ 2.270,00 e Cz$ 4.540,00.

• Sindicatos, Pastorais e assinatura de apoio: Cz$ 3.400,00 e Cz$ 6.800,00.

• Exterior (via aérea) - Europa/EUA/América Latina: US$ 30,00 (por 6 meses) e US$

60,00 (por 12 meses).

O pagamento deverá ser feito em cheque nominal, cruzado, em nome do Centro de

Pastoral Vergueiro, DESDE QUE SEJA ENDEREÇADO PARA A AGÊNCIA DO COR-

REIO IPIRANGA - CEP 04299 - Código da Agência 401901.

Preços válidos até 30/setembro/88

• Sobre as posições da oposição ope-

rária:

Alexandra Kollontai - oposição Ope-

rária, 1920-21. Editora Graal.

• Sobre o conjunto de posições acer-

ca do sindicalismo na Rússia, antes e

depois da revolução:

Isaac Deutscher - Los Sindicatos So-

viéticos, Editora Era.

• Sobre as posições da Internacional

Comunista:

Os Quatro Primeiros Congressos da

Internacional Comunista - Manifesto,

Teses e Resoluções. Várias edições.

• Sobre o confronto no Brasil entre

as posições do sindicalismo revolu-

cionário, ou anarco-sindicalismo, e as

idéias socialistas e comunistas:

Paulo Sérgio Pinheiro e Michael M.

Hall - A Classe Operária no Brasil.

Dois volumes, o primeiro publicado

pela editora Alfa Omega e o segundo

pela Editora Brasiliense.

Edgar Rodrigues - Socialismo e Sin-

dicalismo no Brasil. Editora Laem-

mert; Nacionalismo e Cultura Social.

Editora Laemmert; Alvorada Operá-

ria.Editora Mundo Livre.

Edgard Carone - Movimento Operá-

rio no Brasil. I- volume. Editora Di-

fel.

Marco Aurélio Garcia, in "A Relação partido-

sindicato". Caderno de Debates. Instituto Ca-

jamar, 1988.

QUINZENA

Publicação do CPV

TeL: (011) 273-6533 - 273-9322

Caixa Postal 42.761

CEP 04299 - S. Paulo - SP - Brasil


Quinzena ® ESPECIAL

2 A CUT E O SOCIALISMO

A CUT deve se posicionar pelo Socialismo? Qual

deve ser o grau de definição que a CUT deve ter em

relação ao Socialismo? Qual o papel da Central na luta

política? Estas questões foram polemizadas no II

CONCUT. Por trás de cada resposta dada havia uma

concepção de central sindical para a CUT? A seguir

publicamos as várias posições sobre esta polêmica e a

resolução do II CONCUT sobre a questão.

Resolução do

UCONCUT

O COMPROMISSO HISTÓRICO DA CUT:

IMPULSIONAR A LUTA SINDICAL DOS

TRABALHADORES, NA PERSPECTIVA DE

CONSTRUIR UMA SOCIEDADE SOCIALISTA

O país convive nos últimos anos com a mais grave, pro-

funda e prolongada crise econômica de sua história recen-

te. E em nenhum outro momento de sua história, a fome,

o desemprego e a miséria abateram de forma tão violenta

a classe trabalhadora, como nestes tempos recentes.

Essa situação de crise econômica prolongada aprofun-

dou algumas tendências estruturais da sociedade brasilei-

ra, onde a principal característica é a contradição, entre a

situação e os indicadores econômicos do país e o estado

de miséria da população.

De um lado, o Brasil possui 8 9 PIB (Produto Interno Bru-

to) da economia capitalista internacional e cresceu a uma

taxa média de T 9 ao ano, nos últimos 40 anos. A indústria

vem sustentando uma taxa média anual de crescimento

de 9% no mesmo período, se modernizou, diversificou-se,

é extremamente competitiva e desenvolveu setores estra-

tégicos como a informática, aeronáutica e produção de

bens de capital, entre outros.

De outro lado, todo esse crescimento econômico acele-

rado e desenvolvimento das forças produtivas não assegu-

rou à classe trabalhadora melhorias nas condições de vida

e de trabalho:

a) Os salários foram permanentemente arrochados em

relação à impressionante evolução da produtividade, ex-

cluindo os trabalhadores da participação na riqueza social

que produzem. Hoje 1/3 das famílias brasileiras se encon-

tram em estado de miséria absoluta, recebendo uma renda

familiar inferior a um salário mínimo. Sendo que 65% das

famílias recebem renda mensal de até dois salários míni-

mos quando pelos cálculos do DIEESE apenas um traba-

lhador, pela sua necessidade alimentícia individual, gasta-

ria 75% de 1 salário mínimo.

b) A fome e desnutrição atingem a ampla maioria da

população. Cerca de 12 milhões de crianças, com até 7

anos, estão em estado de desnutrição e 13,4 milhões de

brasileiros adultos se alimentam com menos de 1.600 ca-

lorias/dia, o mínimo necessário para um indivíduo sobrevi-

ver, desde que não faça qualquer tipo de exercício (dados

da FAO, organismo da ONU).

c) A concentração da propriedade da terra e a expulsão

dos trabalhadores do campo levou a um crescimento de

10 vezes da população urbana nestes últimos 40 anos. Os

trabalhadores continuam sendo expulsos do campo e jo-

gados nas periferias das grandes cidades em condições

de vida extremamente precárias e enfrentando um quadro

de desemprego permanente que atinge cerca de 11 mi-

lhões de trabalhadores.

d) O Estado foi privatizando e se desobrigando de for-

ma crescente em relação aos bens e serviços públicos es-

senciais, como a saúde, a educação, o saneamento, a ha-

bitação e os transportes urbanos. Com relação à previdên-

cia, o governo não cumpre a sua parte no financiamento,

não cobra, efetivamente, a dívida das empresas estaduais

e privadas, além de discriminar os trabalhadores urbanos

dos rurais.

Várias epidemias e endemias, como a dengue, a malá-

ria, a febre amarela, o sífilis, a meningite estão se espa-

lhando de forma assustadora. No setor da educação há

7,5 milhões de crianças em idade escolar que estão fora

da escola e 28 milhões de adultos que são analfabetos

segundo os dados oficiais otimistas do MEC.

e) O capitalismo no Brasil, além de concentrar a rique-

za e a propriedade e impor à classe trabalhadora este es-

tado de miséria, reforçou os laços de dependência econô-

mica, financeira e tecnológica do país. As grandes empre-

sas transnacionais controlam todos os setores mais impor-

tantes da economia e o país possui a maior dívida externa

do 3 9 mundo.

A CUT repudia essa situação de exploração e miséria

imposta à classe trabalhadora e tem como compromisso a

defesa de interesses imediatos e históricos dos tabalhado-

res. Portanto, a CUT tem como preocupação política per-

manente a articulação das lutas em defesa de melhores

condições de vida e trabalho, com as transformações de

fundo da sociedade brasileira, em direção à democracia e

ao socialismo.

A CUT considera que a definição de um projeto alterna-

tivo e a própria conquista do poder político são objetivos

legítimos e fundamentais para a classe trabalhadora trans-

formar a sociedade brasileira e eliminar as formas de ex-

ploração e opressão sobre os trabalhadores. No entanto, o

instrumento fundamental de definição do programa de clas-

se e da estratégia política do poder são so partidos políti-

cos que estiverem efetivamente comprometidos com as

aspirações históricas da classe trabalhadora.

A CUT, enquanto central sindical, é parte integrante

deste processo histórico, ainda que com um papel político

qualitativamente diferenciado. A CUT faz avançar a luta

de classes quando consegue impulsionar as lutas sindi-

cais, articular as lutas econômicas com os objetivos políti-

cos, organizar e elevar o nível de consciência de classe,

apontar para a contrução de uma sociedade socialista,

mas não deve ser confundida com um partido político e

manterá sempre sua autonomia em relação ao poder de

Estado e aos próprios partidos.

:-:-:';-:-;>:-:;.:/:;x:v:;:::x;:;::;,:;^


Quinzena

A ALTERNATIVA DOS TRABALHADORES

A alternativa dos trabalhadores para a sociedade é o

Socialismo. Enquanto a burguesia procura canalizar para

si e para dentro do seu sistema econômico o conjunto das

reivindicações e propostas dos trabalhadores nós sabemos

que as "soluções" que apresenta só tem o sentido de re-

forçar a exploração e dominação de classe. Por esta ra-

zão, as soluções que propomos têm o sentido de fazer

avançar a consciência dos trabalhadores nas suas próprias

forças e no seu projeto social. Em cada luta e nos momen-

tos de enfrentamento mais geral, procuramos confrontar

as exigências dos trabalhadores com os limites políticos

da democracia burguesa e os limites políticos do capita-

lismo.

Devemos assinalar em cada greve a derrubada da lei

antigreve; em cada luta e mobilização o exercício de uma

democracia que vai além do permitido pelas leis e pela

polícia da Nova República.

Às reivindicações atuais de salários e emprego, ligamos

(f) ESPECIAL

as propostas de mudança mais geral, como a negação ao

pagamento da dívida extema e a reforma agrária radical,

pois elas dão a dimensão das transformações que nossas

reivindicações exigem. Nosso objetivo, portanto, é manter

e aprofundar os rumos em que vinha se desenvolvendo o

movimento operário e sindical antes do pacote, isto é, o

de conseguir apresentar suas propostas em conjunto, for-

mando um todo alternativo à política das classes dominan-

tes e o de cada vez mais ter uma prática política de classe

(e não corporativista e economicista). Assim é preciso re-

tomar as lutas, vinculando-as ao crescimento político e or-

ganizativo do movimento, criando condições para que uma

nova conjuntura de mobilizações e de confronto de proje-

tos de classes seja estabelecida, coincidindo com o mo-

mento do processo constituinte, um período que abre um

espaço do debate na sociedade que pode e deve ser mar-

cado por este confronto de projetos e práticas de classe.

A CUT deve promover encontros e debates sobre o te-

ma Democracia e Socialismo e elaborar documentos para

discussão.

As várias posições dentro da CUT

SIGNIFICADO POLÍTICO DO CONGRESSO

O II Congresso Nacional da CUT é mais um capítulo

importante na evolução do movimento sindical. Seu signi-

ficado é qualitativamente diferenciado do Congresso de

fundação, em agosto de 1983, ou do I Congresso que re-

fletiu a consoliação da CUT, a nível nacional. Este con-

gresso abre um debate político intenso, que reflete a bus-

ca de uma definição maior sobre a concepção da central

sindical. Todo o temário do II CONCUT, as inúmeras teses

apresentadas e os grandes debates nas plenárias tinham

como centro das preocupações e das divergências políti-

cas a procura de uma maior definição sobre o papel da

CUT, enquanto central sindical.

A CUT é uma alternativa inédita de representação polí-

tica e sindical na história do movimento dos trabalhadores

brasileiros. Ela representa a expressão orgânica da nova

proposta sindical que nasce da luta contra a ditadura mili-

tar e que emerge das grandes greves do ABC após 1978.

Seus princípios básicos são:

a) um sindicalismo classista e combativo;

b) a autonomia e independência da classe trabalhadora

frente ao Estado e à classe dominante;

c) a construção do movimento pela base;

d) a unidade de ação sindical, como um objetivo per-

manente, mas indissociável dos princípios de classe;

e) a articulação dos objetivos imediatos com os objeti-

vos históricos dos trabalhadores como tarefa política es-

sencial no plano sindical. Este conjunto de princípios bási-

cos, ainda que sejam uma importante ruptura com o pas-

sado do movimento sindical, não constitui uma estratégia

política mais definida e não garante respostas à definição

do papel histórico da CUT no processo de luta da classe

trabalhadora brasileira A discussão sobre a estratégia po-

lítica e a concepção sobre central sindical começam a ser

debatidas a partir deste Congresso e ainda atingem uma

parcela reduzida do movimento, basicamente a liderança

política

CENTRO DAS DIVERGÊNCIAS

A CUT está composta politicamente por duas grandes

forças. De um lado o bloco formado pelos sindicalistas in-

dependentes que possui a liderança mais representativa

do movimento, dirige os principais sindicatos do país e

tem sido responsável pelas grandes latas sindicais no

campo e na cidade. Do outro, uma força minoritária mas

extremamente articulada, que são as organizações políti-

cas de esquerda Apesar de sua pequena representação

sindical, estas organizações possuem um número elevado

de quadros intermediários e atuam de forma bastante arti-

culada, especialmente nos congressos e eventos sindicais.

No entanto, as divergências principais entre essas duas

forças estão no plano da política mais precisamente na

definição do papel histórico da CUT.

As organizações de esquerda consideram que a tarefa

política mais importante para a CUT está na "construção

de uma alternativa de poder operário e popular no país".

Neste sentido, a duas teses que procuram encaminhar es-

ta concepção foram elaboradas pela antiga Executiva Na-

cional da CUT e por uma articulação denominada "CUT

pela Base". A proposta básica é que a CUT não deve prio-

rizar a intervenção na Constituinte, mas elaborar um pro-

grama alternativo da classe trabalhadora que aponte para

o socialismo. Do outro lado, os sindicalistas independen-

tes se articulam a partir das teses da executiva estadual

de São Paulo que foram aprovadas nos Congressos Esta-

duais de São Paulo e Rio de Janeiro.

Esta tese procura definir o compromisso histórico da

CUT com o socialismo, mas assegurando o caráter sindi-

cal da entidade. Para esta corrente majoritária, a CUT não

deve se confundir com os partidos políticos e nem se par-

tidarizar. Seu papel é procurar representar sindicalmente o

conjunto dos trabalhadores e assegurar sua autonomia,

enquanto central sindical, em relação aos partidos e ao

próprio Estado. Portanto, para os sindicalistas independen-

tes a CUT não é e não deverá ser "uma alternativa de po-

der", e sua tarefa será organizar, mobilizar, impulsionar as

lutas dos trabalhadores, procurando articular os objetivos

imediatos aos objetivos históricos, mas preservando seu

caráter sindical e de massa

Trecho do artigo "CUT a caminho da defini-

ção", de Aloizio Mercadante. Revista Tempo e

Presença, setembro/86.


Quinzena ESPECIAL

A CUT na luta pelo socialismo

"A alternativa dos trabalhadores para a sociedade é o

socialismo". A multidão de braços levantados que aprovou

esta proposta - parte integrante do item: "Concepção de

central sindical e do papel histórico da CUT' - demons-

trou a força que ela tinha entre os delegados presentes ao

II CONCUT.

Para alguém que estivesse pouco entrosado com os

debates que antecederam a plenária e presenciava a vo-

tação, não sobrariam dúvidas: tratava-se de uma questão

quase que consensual entre as várias posições e forças do

sindicalismo ligado à CUT. Porém, para alguém que, ao

contrário, acompanhou todo processo de discussão o que

surpreendeu foi justamente este quase consenso. Não

apenas por ser este um assunto da maior relevância. Mas

principalmente porque anteriormente, em tomo dele, de-

sencadearam-se apaixonadas polêmicas. Assim foi em

boa parte dos encontros regionais e estaduais da CUT, no

encontro de sindicalistas do PT e inclusive no Encontro

Nacional do PT.

Obviamente esta não é uma discussão nova no movi-

mento sindical. Desde há muito que o problema das fun-

ções e dos limites da ação de uma entidade sindical pro-

voca ásperas disputas. E seu retorno com o vigor que ad-

quiriu no atual momento não é gratuito. Está intimamente

vinculado à construção da CUT como central sindical de

massas que necessitava avançar nas suas definições e,

particularmente, as exigências da luta de classes no Bra-

sil.

Como deve uma organização dos trabalhadores de ca-

ráter não partidário enfrentar isto tudo?

Os que se opunham à proposta de que a CUT tomasse

posição em defesa do socialismo objetavam que isto im-

plicaria em imprimir à CUT uma postura partidária, já que

Até o momento o aumento do nú-

mero de greves atesta que os trabalha-

dores não arrefeceram seu ânimo de

luta após o Plano Cruzado. As greves,

entretanto, têm tido uma duração bem

mais curta devido ao jogo duro dos

patrões, de um lado, mas também de-

vido ao seu isolamento por empresa

ou região de outro. E se até o mo-

mento elas não adquiriram ainda um

caráter político mais evidente e uma

generalização crescente, isso se deve

à ausência de uma atividade coorde-

nada e globalizadora que procure

centralizar os enfrentamentos em cur-

so.

Neste sentido, a Campanha Nacio-

nal de Lutas deve, sem dúvida, pro-

curar resgatar as experiências de uni-

ficação das campanhas salariais reali-

zadas ano passado e trabalhar com um

a opção por projetos globais é própria de partidos políticos.

E mais, que esta proposta era produto de uma visão "van-

guardista" que conduziria a entidade a um distanciamento

dos trabalhadores.

Por seu lado, os defensores da proposta argumentavam

que não se tratava de transformar a CUT numa central

sindical socialista, que só permitisse a participação de tra-

balhadores já definidos neste sentido. Mas de compreen-

der que uma central sindical que representa os trabalhado-

res do campo e da cidade não pode assumir a atitude

olímpica de ficar neutra diante de duas opções concretas:

o capitalismo e o socialismo. E de que o combate à misé-

ria, à exploração, a opressão política, exige muito além

das lutas salariais, das lutas contra a lei de greve, etc, a

apresentação de uma alternativa das classes populares.

Somado a isto, levantavam a idéia de que a luta pelo so-

cialismo não pode ser um patrimônio exclusivo dos parti-

dos políticos. E ninguém estava defendendo que a CUT

elaborasse um programa geral e uma estratégia para a re-

volução, estas sim tarefas urgentes para um partido que

se proponha a lutar de forma conseqüente contra o capita-

lismo.

Esta era a discussão que se aguardava na plenária do II

CONCUT. O fato dela não ter ocorrido nestes termos, ain-

da que tenha representado um prejuízo ao debate político,

significou, sem dúvida, um enorme avanço, pois solidificou

na consciência dos ativistas e militantes da CUT a neces-

sidade de que a sua entidade pode e deve se pronunciar

por uma sociedade oposta à sociedade burguesa.

Do jornal Fazendo o Amanhã, agosto/86.

Quatro avanços e um desafio

dado novo. Ela se desenvolverá no

interior do processo eleitoral consti-

tuinte, no qual a CUT precisa intervir

no sentido de elevar a consciência da

classe trabalhadora na busca do seu

objetivo maior, o sociahsmo.

Esta responsabilidade cabe parti-

cularmente, no interior da CUT, aos

militantes sindicais do PT. Sabemos

de antemão que não existe uma cor-

respondência automática entre o nú-

mero de greves e enfrentamentos e os

resultados eleitorais. Entretanto, nos

momentos de luta é que ficam mais

claras as contradições e antagonismos

de classe, abrindo espaço para as pro-

postas que atacam a raiz dos proble-

mas.

De outro lado, sabemos também

que não existe contradição entre a luta

sindical e a luta política como a im-

prensa burguesa vem tentando "pro-

var" ao repetir insistentemente que

"as propostas de transformação da

CUT num organismo para a tomada

do poder foram derrotadas no segundo

congresso". Mesmo que tivesse algum

rasgo de verdade, essa afirmação ain-

da estaria em contradição com as pró-

prias resoluções do II Congresso que

não se restringiram às questões eco-

nômicas e trabalhistas, mas adentra-

ram com vigor também nas questões

políticas. E tais decisões, pela sua im-

portância, não podem ficar no papel.

O momento que vivemos tem peso de-

cisivo para o futuro. E o tempo urge.

Trecho do artigo "Quatro avanços e um desa-

fio". Jornal fm Tempo, agosto/8o.

m


Quinzena

O IMPASSE DA CUT

A polariíação ocorrida no Congresso Nacional expressa

com grande clareza o impasse que vive hoje a Central

Única dos Trabalhadores. A CUT foi produto do racha en-

tre os chamados "autênticos" e pelegos no movimento

sindical. Este importante passo do sindicalismo "autêntico"

abriu caminho para um expressivo crescimento da organi-

zação operária e da vanguarda sindical através da reto-

mada do ascenso operário a partir de 83.

As vitórias em um sem número de eleições sindicais, o

crescimento das greves com a incorporação de camadas

cada vez mais amplas dos trabalhadores, deu à CUT e ao

movimento sindical combativo uma nova base e fez entrar

em uma crise irremediável o peleguismo.

Todo este fantástico desenvolvimento se choca hoje

com a política estreita da direção da CUT, que não o pre-

viu nem desejou. A política democratizante corporativa en-

trou em choque com as tendências profundas do movi-

mento operário que procuram na CUT um canal de ex-

pressão.

O exemplo mais contundente desta contradição foram

justamente os últimos meses de paralisia vividos pela

CUT. Renegando de palavra o Plano Cruzado, a direção da

CUT não obstante apoiou o congelamento de preços e

seguiu em sua essência política, de apoio crítico ao paco-

te, da Direção do PT.

Em função disso, a CUT se viu completamente parali-

A imprensa burguesa insuflou uma

discussão falsa sobre a luta armada e a

coletivização de todas as terras, para

danificar a autoridade da CUT, iso-

lá-la. Da mesma forma que atacou o

apoio material de Brizola ao congres-

so, porque percebe o perigo da arti-

culação dessas forças, de uma frente.

Sem uma política de frente, onde os

sindicatos mantenham completa inde-

pendência, mas apareçam com planos

e propostas para o desenvolvimento

do Pais em favor das massas explora-

das, a CUT não ganha autoridade po-

lítica e social como direção que luta

pela organização das forças e por me-

didas que possam transformar a socie-

dade. Não se trata dos sindicatos

_

Polarização política

Congresso da CUT:

balanço e perspectivas

substituírem os partidos, mas de soma-

rem-se a eles e aos demais movimen-

tos progressistas da sociedade, consi-

derando que no Brasil não existe um

único partido com a capacidade e a

força para dar um "xeque-mate" no

governo no momento. Sem uma políti-

ca assim, a CUT calcula um percurso

de crescimento a longo prazo, quando

a crise permanente do governo Sar-

ney, o fracasso do Plano Cruzado,

irão colocar problemas decisivos a

curto prazo. E isoladas, as forças

progressistas não conseguirão dar

uma saída a essa crise. É importante o

crescimento da CUT, sua organização,

mas sobretudo o seu progresso como

direção política. Não basta ter força

ESPECIAL

sada no último período. E na direção nacional esta parali-

sia não é novidade, uma vez que esta nunca cumpriu um

papel de organismo unificado das lutas sindicais, o choque

atingiu também as suas organizações de base criando

uma situação de impasse no seu interior.

Esta situação se refletiu no Congresso e foi uma das

bases para a polarização. Não foi casual neste sentido,

que a imprensa burguesa assinalasse como questão de

fundo do congresso a polêmica sobre o papel da CUT: se

esta deveria ter um posicionamento revolucionário ou se

"restringir" às questões sindicais.

Na verdade, este debate se reflete profundamente nas

lutas do dia a dia O que está em jogo é uma política de

não colaboração em nenhum sentido com o regime políti-

co reacionário da Nova República, deliminar claramente

da democracia burguesa pró-imperialista e anti-operária A

questão do pacote mostrou, pela negativa, tudo o que está

em jogo nesta discussão.

Aparte de toda a confusão no debate está claro que

existe hoje dentro da CUT uma linha divisória entre aque-

les que propõem uma perspectiva de classe, de luta contra

o peleguismo, de oposição de classe ao regime burguês, e

as colocações pequeno burguesas democratizantes e re-

formistas.

Trecho do artigo "Polarização política", de Rui Costa Pimenta. Jornal

Causa Operária, setembro/Sé.

organizativa, como mostra a experiên-

cia da CGT na Argentina e da COB

na Bolívia, que têm força para parar o

País, mas não apresentam um projeto

político para organizar as forças para

uma saída antiimperialista e de pers-

pectiva anticapitalista com a formação

de um governo popular baseado nos

sindicatos. Isso exige que o movi-

mento sindical assuma claramente, es-

pecialmente na América Latina, onde

há um déficit de partidos operários, o

papel de ser parte das forças que lu-

tam por transformações sociais.

Trecho da matéria adma publicada no jornal

Frente Operária, outubro/86.


Quinzena ESPECIAU

As repercussões m imprensa burguesa

e imprensa, partidária

Durante todo o congresso, um dos fatos mais explorados

pela imprensa em geral foi o posicionamento da CUT em

relação ao socialismo. Por questão de espaço

publicaremos só um artigo, para exemplificar, publicado

pela Gazeta Mercantil, de 2 de agosto de 1986.

GRUPOS INDEPENDENTES QUEREM

MAIOR POLITIZAÇÃO DA CENTRAL

por Célia Rosemblum

"Queremos uma sociedade socialista Para isto esta-

mos construindo a organização independente dos traba-

lhadores, construindo nosso próprio projeto." Esta frase,

parte de um manifesto distribuído pelo grupo Luta Inde-

pendente no II Congresso da Central Única dos Trabalha-

dores (CUT), é a principal divergência que hoje é enfren-

tada pela entidade. Um grupo minoritário pretende que a

CUT passe a ser uma alternativa para o poder.

A idéia de transformar a Central em um instrumento

político, com um projeto próprio de poder foi articulada por

algumas tendências que têm pouca expressão na base de

trabalhadores. Mas que atuam de forma bastante articula-

da nas discussões. Basicamente, o grupo é constituído por

militantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR),

Convergência Socialista, Em Tempo - corrente trotskisfã

- e Luta Sindical, uma parte dos sindicalistas que com-

põem a oposição à diretoria dos metalúrgicos de São

Paulo.

"Se prevalecer a idéia da CUT como alternativa de po-

der, entrego as chaves e possivelmente fundarei outra

Central com alguns companheiros", afirmou Jair Mene-

guelli, atual presidente da entidade. Para ele, assim como

para o grupo majoritário, conhecido como "sindicalista au-

têntico", a CUT deve ser apenas uma entidade sindical.

Cabe aos partidos políticos estabelecer projetos alternati-

vos de poder para a classe trabalhadora

Para Meneguelli, independente do sistema, a função de

uma central sindical "é organizar os trabalhadores para

preservar salários justos e conquistar melhores condições

de trabalho".

Como presidente da CUT, ele tem desempenhado um

papel de neutralizar as tendências mais radicais, barrando

algumas tentativas. "Também chego a perder posições,

mas tenho lutado para que exista uma certa coerência na

Central", analisou.

"A CUT e o PT devem ser as referências do processo

de desestabilização da Nova República", diz um militante

do PCR. Para ele, a Central tem um papel importante para

que se chegue ao campo do socialismo.

Mas nem todas as correntes pensam do mesmo modo.

Para o Movimento Comunista Revolucionário, nascido

de uma composição do Movimento de Emancipação do

Proletariado (MEP) com a Ala Vermelha do PC do B e Or-

ganização Comunista Democrática Proletária (OCDP), a

proposta dos sindicalistas autênticos é a mais indicada.

A composição da nova executiva da Central depende

basicamente das respostas que os delegados darão às

propostas colocadas pelas diversas correntes. Segundo

Meneguelli, existe possibilidade de haver uma composição

proporcional. Mas Meneguelli prefere que, neste caso, as

divergências existentes estejam bem especificadas.

05 partidos reformistas também deram versões sobre a questão

CUT/PARTIDO E NOVA EXECUTIVA,

AS DIVERGÊNCIAS

Uma das principais divergências do congresso foi quan-

to à definição do caráter da CUT. Os grupos esquerdistas

incrustados na central defenderam a partidarização da en-

tidade, sua transformação num partido político que se

apresente como "altemativa de poder" à sociedade. Esta

concepção foi derrotada pelos sindicalistas auto-denomi-

nados "autênticos", que se colocaram a favor de uma defi-

nição da central quanto à necessidade da "construção de

uma sociedade socialista", porém autônoma em relação

ao Estado e aos partidos políticos.

Trecho retirado do artigo "Divergências marcam o congresso da CUT".

Voz da Unidade, 14 de agosto/86.


Quinzena w ESPECIAL

Brigas de grupos

marcam o congresso da CUT

O II Congresso Nacional da CUT, realizado no início de

agosto no Rio de Janeiro, evidenciou que a central petista

se transformou num palco de intensas lutas pelo poder.

De um lado, os sindicalistas que se proclamam "autênti-

cos"; de outro, inúmeros grupos trotsquistas e esquerdis-

tas. Nesse embate não faltaram cenas patéticas, como a

forte vaia ao presidente da entidade, Jair Meneghelli, e o

coro de "tem que mudar, tem que mudar, a direção da

CUT já começou a manobrar".

O que ocorreu no II CONCUT já era esperado. De certa

forma, reflete a crise interna do PT - partido que controla

a central sindical. A briga dos dois blocos cutistas veio à

tona já na preparação do congresso. O encontro estadual

da CUT em São Paulo, por exemplo, terminou em agres-

sões físicas na disputa pela direção da entidade. No de

Minas Gerais o fim foi mais trágico: nem mesmo começou

e rachou em dois.

O II CONCUT só fez deixar mais transparentes as di-

vergências. Estas se deram tanto no terreno político como

no organizativo. Enquanto os sindicalistas "autênticos",

aliados com setores da Igreja, propunham resoluções mais

"ponderadas", evitando termos como "incentivo às ocupa-

ções de terras", os esquerdistas defendiam a radicalização

artificial.

Estes últimos tentaram aprovar várias teses absurdas,

como a de que a "CUT deve se tornar uma alternativa de

poder à Nova República", necessita elaborar "um projeto

político socialista claro" e precisa apoiar candidatos à

Constituinte identificados com essa plataforma. No fundo,

pretendiam acentuar ainda mais o caráter partidário da

central.

Matéria publicada no jornal Tribuna da Luta Operária, agosto/86, assi-

nada por Altamiro Borges.

3. A DEMOCRACIA NA CUT}

AS MUDANÇAS NO ESTATUTO

Uma das teses mais polêmicas do II CONCUT foi a

' 'Tese n- 4- Alterações dos Estatutos da CUT',

elaborada pela Executiva Nacional da CUT. Nela se

propõe várias alterações significativas na estrutura de

funcionamento da Central. Desde os CONCUTs estaduais,

que antecederam ao Congresso Nacional, as discussões

foram polêmicas. Ao final, poucas alterações ocorreram

nos estatutos. Segundo consta nas Resoluções do II

CONCUT, isto se deu porque: ' 'Dos vários pontos da

pauta a serem discutidos a Plenária do II Congresso

Nacional da CUT somente conseguiu discutir e aprovar a

questão dos critérios de participação nos congressos

regionais, estaduais e nacional e a questão dos

departamentos profissionais por ramo de atividade

econômica como órgãos submetidos à direção da CUT.

Os demais pontos da pauta não foram discutidos, por falta

de tempo..."

Por trás da discussão de alterações nos Estatutos está a

discussão de Concepção Sindical que a CUT deve seguir.

E o centro desta discussão éada democracia no interior

da Central. Reproduzimos a seguir as várias posições

sobre esta questão.

Trecho da tese n? 4 'Alteração dos Estatutos da

CUT", assinada pela Executiva Nacional

da CUT, para o II CONCUT, 1986.

ARGUMENTAÇÃO

Todas as alterações propostas pela Direção Executiva

Nacional partem de alguns pressupostos básicos conside-

rados essenciais para a consolidação da CUT e para o

avanço das lutas dos trabalhadores em relação ao avanço

de sua organização livre, autônoma e democrática Como

argumentos básicos para as alterações propostas citare-

mos o seguinte:

a) As alterações dos critérios de participação nos Con-

gressos se justificam, por um lado, pelo fato de que daqui

para a frente a CUT deve garantir com maior firmeza a re-

presentatividade dos diversos ramos de atividade conside-

rando seu peso econômico, político e estratégico e por ou-

tro lado, garantir que os Congressos avancem no aprofun-

damento das teses básicas que a CUT vem defendendo.

Desta concepção resultou a proposta de modificação dos

critérios: dar um peso diferenciado aos trabalhadores dos


Quinzena

diversos ramos de atividadçs; dar lugar à participação dos

filiados à CUT e às oposições comprometidas com a CUT;

manter mais ampliada a participação nos Congressos Re-

gionais e Estaduais e garantir uma participação mais or-

gânica no Congresso Nacional através de delegações tira-

das a partir das delegações dos Congressos Estaduais.

b) As alterações propostas em relação à composição

das Direções da CUT (Regional, Estadual e Nacional) to-

maram como referência o avanço organizativo e político

das diversas CUTs Estaduais expressos em seus Con-

gressos através de seus filiados e das oposições compro-

metidas com a CUT. Daí resultou a proposta de que as di-

reções expressassem este avanço. Cada Região, cada Es-

tado, terá uma direção de acordo com o avanço dos seus

filiados e oposições sindicais. Assim como também cada

Estado estará mais ou menos representado a depender

deste avanço organizativo e político de adesões à CUT.

c) A Executiva Nacional da CUT, ao firmar posição em

relação à criação de Departamentos Profissionais, tem a

convicção de que esta linha de trabalho reforçará a CUT

na perspectiva de ser o centro em torno do qual deve girar

a luta sindical. Por outro lado esta perspectiva ajudará a

quebrar com a concepção corporativista encravada, por

décadas, no sindicalismo brasileiro, bem como ampliar a

prática ciassista dos trabalhadores.

d) As alterações em relação à sustentação financeira

visa concretizar um velho sonho de autonomia financeira

frente ao Estado, criando nossas próprias formas de sus-

tentação da luta Autonomia na forma de arrecadar fundos,

na forma de como investir o dinheiro e de como prestar

contas ao próprio trabalhador. Isto significará, em resumo,

reconquistar o poder de decisão sobre a organização sin-

dical dos trabalhadores.

Estas foram as razões básicas que levaram a Direção

Executiva a apresentar a tese sobre as alterações dos Es-

tatutos.

CONCLUSÕES

Nossa conclusão básica é de que as alterações propôs-

w ESPECIAL

tas se tornam uma exigência histórica dado o avanço da

luta política e organizativa da CUT; se tornam uma arma

de quebra da velha estrutura sindical; e finalmente, se tor-

nam um instrumento de luta mais avançado rumo às con-

quistas econômicas, sociais e políticas da classe trabalha-

dora

QUESTÃO POLEMICA: PROPORCIONALIDADE

OU NÃO PARA A DIREÇÃO EXECUTIVA

REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL?

1. A Direção Executiva Nacional, tendo em vista que

foi polêmica a questão de existir ou não proporcionalidade

na Executiva (quer Regional, Estadual e Nacional) decidiu

deixar aberta a discussão sobre este ponto, remetendo a

decisão para o Congresso Nacional.

2. Os argumentos básicos levantados foram os seguin-

tes:

a) Pela proporcionalidade na Executiva - Uma vez que

uma chapa tem 20% ou mais de votos do Congresso, de-

ve ser garantida a sua participação também na Executiva,

pois, desta forma, poderá exercer democraticamente o po-

der que ela representa. Além disso, a proporcionalidade

garante o aprimoramento do exercício democrático, uma

vez que se confrontam posições diferentes dentro da Dire-

ção Executiva.

b) Pela não proporcionalidade na Executiva - A Execu-

tiva necessita da máxima coesão possível para poder ga-

rantir a execução de sua tarefa de encaminhar as delibe-

rações do Congresso e da Direção. As brigas internas e os

conflitos de posições dentro da Executiva tendem a em-

perrar o andamento de qualquer organismo, trazendo

maiores prejuízos do que benefícios para os trabalhadores.

3. A Executiva encaminha esta questão para o debate

nas diversas instâncias da CUT com o objetivo de que

sejam aprofundadas as duas posições até o Congresso e

que este delibere de forma definitiva.

Trecho da fese "Construir a CUT

peh Base" para o IICONCUT, 1986.

Os trabalhadores de todo o mundo,

na sua luta contra a exploração capi-

talista, constróem organizações e bus-

cam eleger os dirigentes que melhor

resposta dão ao avanço das lutas.

Passado o fogo das lutas e modifi-

cadas as condições que lhes deram

origem, tanto as organizações quanto

as direções correm o risco do acomo-

damento, da burocratização, que, se

não forem combatidos, tomam-se en-

traves ao desenvolvimento da luta.

A burguesia sempre tentou e sem-

pre tentará esmagar ou pelo menos

domesticar a organização dos traba-

lhadores. O próprio sistema capitalista

cria em nós o hábito da submissão, o

mito que o debate significa falta de

unidade. Somos nós trabalhadores que

temos que manter vivas e fortes nos-

sas organizações, somos nós que te-

mos que manter nossa unidade de

classe contra a burguesia e seus

agentes no movimento operário (os re-

formistas, os pelegos e os conciliado-

res). E a unidade da classe trabalhado-

ra só se faz através da luta e através

da organização baseada na mais ampla

democracia interna.

A CUT surgiu do combate à bur-

guesia e à ditadura militar, da neces-

sidade de unificação nacional das lu-

tas dos trabalhadores, do enfrenta-

mento ao peleguismo e à estrutura

sindical oficial.

A CUT nasceu da prática de mi-

lhares de companheiros do campo e da

cidade, da acumulação de experiên-

cias que exigiam uma ferramenta, um

instrumento, uma organização nacio-

nal da classe trabalhadora.

A CUT herdou muitos dos ele-

mentos de atraso da velha estrutura

sindical, mas significa um rompimento

com o sindicalismo atrelado ao Esta-

do.

A CUT significa um avanço na luta

e na organização dos trabalhadores e

seus estatutos corporificam um estágio

do movimento: tentam contemplar o

respeito às decisões da maioria e os

direitos de representação das minorias

nas instâncias de decisão, a delegação

de poderes e a participação coletiva

nas deliberações, a necessidade de

uma organização forte e a disciplina

com a democracia interna.


Quinzena ESPECIAL

Os estatutos da CUT até hoje não

impediram o desenvolvimento das lu-

tas, nem impediram a democracia

dentro üa CUT.

Agora, o próprio avanço das lutas e

das organizações dos trabalhadores

coloca novas questões estatutárias.

No entanto, a visão que orienta o

conjunto das propostas da Executiva

Nacional não contribui para o avanço

da CUT. Por exemplo:

- Admitir acabar com a proporcio-

nalidade na executiva é diminuir a

democracia interna.

- Realizar Congressos apenas de 3

em 3 anos é desarmar a CUT para en-

frentar o projeto que a burguesia tem

tentado impor através da "Nova Re-

pública".

- A proposta de que os trabalhado-

res rurais e de serviços tenham menor

participação nos congressos é uma

solução burocrática porque não há ne-

nhum critério político de avaliação

das lutas no campo hoje e nem crité-

rios que permitam avaliar a importân-

cia estratégica desta ou daquela cate-

goria de serviços básicos.

Os estatutos da CUT necessitam de

mudanças que permitam ampliar a

democracia e a participação de base e

uma estruturação mais eficiente que

contemple o crescimento que a CUT

vem tendo. Nesse sentido, os estatutos

podem e devem ser melhorados.

Por isso a tese "CUT pela Base"

propõe:

1. Garantir a proporcionalidade

em todas as instâncias da

CUT

• nas delegações para os con-

gressos Regional, Estadual e

Nacional;

• para as Plenárias Regional,

Estadual e Nacional;

• para as direções Regional,

Estadual e Nacional;

• para as executivas Regional,

Estadual e Nacional.

2. Que a eleição de delegados

para os Congressos Regional,

Estadual e Nacional seja feita

em assembléias de base

delegados para o Congresso

Regional eleitos em assembléia

exclusiva;

delegados para o Congresso

estadual e para o Congresso

Nacional podem ser eleitos na

mesma assembléia, podendo

ou não coincidir os nomes - a

base é que deve decidir se sua

delegação é mais concentrada

ou mais ampla.

3. Garantir a representatividade

dos Congressos Estadual e

Nacional, exigindo o mesmo

quorum exigido para o Regio-

5eis propostas de mudança...

Todas antidemocráticas.

Nos dias 30 de julho, 1, 2 e 3 de agosto será realizado

o Congresso Nacional de nossa centrai sindical e nele, um

dos pontos mais importantes de discussão serão as pro-

postas de mudança nos estatutos apresentadas pela Exe-

cutiva Nacional e de São Paulo. Vejamos as mais impor-

tantes:

I 9 ) Se propõe que todos os congressos da CUT,

regionais, estaduais e o nacional, sejam realizados de

três em três anos.

Pelo estatuto atual os congressos regionais e estadual

são feitos todos os anos e o nacional de dois em dois

anos.

Esta é, sem dúvida, a mudança mais séria nos estatu-

tos atuais, e se ela for aprovada, mudará as características

atuais da CUT. As bases não seriam mais as que deter-

minem a política da CUT, ano a ano, através dos congres-

sos. Se os congressos forem feitos a cada três anos, serão

as direções as que decidirão quase tudo, porque não have-

rá mais essa instância na qual os trabalhadores cutistas

levam suas propostas e decidem o que fazer. Se essa

mudança for aprovada será jogada no lixo a famosa frase

que tornou nossa central tão grande: CUT pela base!

2-) Se propõe uma maior participação, nos con-

gressos, dos delegados das diretorias em detrimento

nal nas assembléias que tiram

delegados para outras instân-

cias

4. Garantir maior participação

das categorias mais mobiliza-

das

• direito a delegados suple-

mentares no caso da assembléia

ultrapassar o quorum.

5. Manter o mesmo peso para os

diversos ramos até ter um es-

tudo mais preciso das várias

categorias

6. Que o Congresso defina em

estatutos as normas que defi-

nem oposíções sindicais com-

prometidas com a CUT e as

normas para trabalhadores

nos serviços básicos

• oposições com existência re-

gular, estruturadas, acompa-

nhadas sistematicamente pela

CUT, comprometidas com o

programa da CUT, e que le-

vem na prática a construção

da CUT na categoria.

7. Critérios de filiação que ga-

rantam efetivamente a parti-

cipação dos trabalhadores,

que a filiação seja respaldada

num trabalho organizado no

interior da categoria.

• filiação coletiva com adesão

pessoal.

dos de base.

Vejamos um exemplo: pelos estatutos atuais, os meta-

lúrgicos do ABC elegeram 8 delegados da diretoria e 40

de base para o congresso regional da CUT. De acordo

com a mudança proposta, agora seriam 16 delegados de

diretoria e 32 de base. Não é preciso falar muito para se

perceber que esta proposta é um claro ataque à represen-

tação das bases nos congressos.

3 S ) Se estabelece que só poderão participar dos

congressos as oposições sindicais que sejam "reco-

nhecidas e acompanhadas sistematicamente pela CUT

estadual".

Atualmente, não existe nenhuma restrição à participa-

ção das oposições cutistas.

Por esta proposta de mudança quem vai determinar se

uma oposição participa ou não de um congresso da CUT

não serão os trabalhadores desse setor, nem sequer o

próprio congresso, mas sim a direção estadual, que com

isso, passará a ter um poder absoluto sobre o congresso,

já que ela determinará a composição do mesmo.

4 9 ) Se propõe como mudança que façam parte da

direção regional, estadual ou nacional somente aque-

las correntes que tiverem no mínimo 20% dos votos no

congresso.


Quinzena ® ESPECIAL

Atualmente, quando existem mais de duas chapas, en-

tram na direção aqueles que têm no mínimo 10% dos vo-

tos.

Por esta proposta ocorreria a seguinte situação no

Congresso Nacional: para integrar a direção nacional uma

corrente teria que ter no mínimo 1.400 delegados no Con-

gresso (isto levando-se em conta que dele participam cer-

ca de 7 mil delegados).

Como se vê, essa proposta deixa evidente que o que se

busca não é integrar todos os matizes de opinião na dire-

ção. Pelo contrário, se busca isolar as correntes que diver-

gem da direção.

5 9 ) Para complementar a proposta anterior, se pro-

põe também que não haja mais proporcionalidade nas

Executivas (regional, estadual e nacional).

O estatuto atual estabelece que delas participam todas

as correntes que tenham no mínimo 20% dos votos quan-

do existem duas chapas, ou 10% dos votos quando existe

três chapas.

Pela proposta de eliminar a proporcionalidade nas Exe-

cutivas ocorreria a situação absurda de uma corrente ter 3

mil delegados num congresso nacional e mesmo assim

não estar representada na Executiva, que é quem dirige

cotidianamente a CUT.

Uma das questões mais importants que o 2 9 Congresso

Nacional da CUT tinha para resolver era a da alteração ou

não dos estatutos da entidade. A executiva nacional tinha

apresentado uma série de propostas que, todas elas, ata-

cavam significativamente a democracia de nossa central.

Entre outras, as propostas de alteração estabeleciam que

os Congressos se realizariam apenas de três em três

anos, aumentaria a proporção dos delegados de diretorias

em relação aos de base, seria abolida a proporcionalidade

nas executivas das CUTs, seria necessário um mínimo de

cinco entidades sindicais para se formar uma nova CUT

regional, os delegados ao Congresso Nacional não seriam

mais eleitos em assembléias de base.

Dada a amplitude das mudanças, esta se transformou

numa das principais questões em debate nos Congressos

estaduais, onde em vários as alterações foram rejeitadas.

Para o Congresso Nacional, devido a seu insucesso nos

Congressos estaduais, a direção da CUT já diminuiu bas-

tante o número de alterações. Mesmo assim, nas discus-

sões em grupo essas propostas foram também derrotadas.

Mas a direção da CUT decidiu manter a discussão na Ple-

nária, fazendo-a ponto por ponto. O primeiro ponto em de-

bate foi a proposta de que as oposições sindicais só se-

riam reconhecidas pela CUT se tivessem um acompa-

nhamento sistemático por parte das direções estaduais,

que foi defendida pelo companheiro Olívio Dutra. Contra-

pondo-se a esta proposta, o companheiro Cyro Garcia ar-

(-)

DEMOCRACIA INTERNA E

A COMPOSIÇÃO DA DIREÇÃO

Todas as discussões e o embate

político entre as diversas forças políti-

cas que compõem a CUT se deu de

Estatutos

Democracia respeitada

6°) Querem estabelecer como critério para a cons-

trução de novas CUTs regionais a existência de, no

mínimo, 5 entidades filiadas à CUT.

O estatuto atual não exige nada.

Por esta proposta, se em uma determinada cidade exis-

tem dois ou três sindicatos da CUT e 20 ou 30 oposições

cutistas que querem formar uma CUT regional, não o pode-

rão fazer. É evidente que esta proposta ataca violenta-

mente as oposições de base e privilegia os sindicatos,

sem levar em conta que os sindicatos cutistas são ganhos

pelas bases, como tem ocorrido até hoje.

Menos espaço para as oposições sindicais, maior

controle da direção sobre as oposições, menor partici-

pação na direção das correntes que divergem e redu-

ção ao mínimo da participação das bases nas instân-

cias de decisão da CUT: esta é a essência das mudan-

ças dos estatutos propostas pela direção.

Matéria publicada no jornal Converçêmui SotaúxUi n- ti. de 23 de julho

de 86.

gumentou que quem deve decidir sobre a adesão à CUT

devem ser as bases, os trabalhadores, e não as direções

da CUT. Colocada em votação, a proposta de alteração foi

aprovada, por uma pequena margem de votos que só foi

comprovada após repetir três vezes a votação. Depois

desta apertada votação e quando se preparava já a dis-

cussão dos outros pontos, a direção, argumentando pro-

blema de tempo, decidiu retirar as outras propostas de al-

teração.

Isso significa que, com uma única exceção, os estatutos

da CUT foram mantidos, devido a toda a resistência que

as bases opuseram às alterações.

Assim, os Congressos continuarão a se realizar anual-

mente, e o Congresso Nacional de dois ^m dois anos. Os

delegados ao Congresso Nacional continuarão a ser elei-

tos pelas bases. Não haverá exigências prévias para a

criação de novas CUTs Regionais. Os delegados de base

continuarão a ter ampla maioria em relação aos delegdos

de diretoria. As minorias poderão continuar a participar na

executiva com um mínimo de 10% dos votos, no caso de

haver mais do que duas chapas. Em suma, a democracia

em nossa central foi respeitada.

Matéria publicada no jornal Convergência Socialista n s 95, de 13 de agos-

to de 86.

CUT: 2. caminho da definição

forma absolutamente democrática. No

entanto, no momento final de votação

e de escolha da nova executiva nacio-

nal ocorreram divergências sobre o

procedimento de cálculo para a com-

posição proporcional entre as três

chapas concorrentes. A Chapa 1,

composta pelos sindicalistas indepen-

dentes e liderada por Jair Meneghelli,

Avelino Ganzer, Paulo R. Paim e Jacó

Bittar, obteve 59,6% dos votos. A

Chapa 2, formada por um bloco de


Quinzena w

organizações de esquerda e encabeça-

da por Martisalem, Fortnnatti, Novais

e Ana Lúcia, obteve 28,79% dos vo-

tos e a Chapa 3, formada por outra

composição de algumas organizações

de esquerda, obteve 10,9%. Os esta-

tutos atuais da CUT são omissos, não

definidos os procedimentos de cálculo

antes da votação e havia um resíduo a

ser distribuído entre as chapas, que

dependendo da forma de cálculo alte-

rava a composição final da Executiva.

Cada chapa apresentou uma proposta

alternativa, cuja distribuição do resí-

duo se alterava. Na primeira reunião

da Executiva, ainda com a questão

pendente, Jair Meneghelli, que havia

assumido o compromisso de encami-

nhar uma solução para o impasse,

4.

acabou propondo a jurisprudência.

Isto é, prevaleceu a forma tradicional

de cálculo, que é utilizada pelo TRE e

vinha sendo praticada na própria

CUT Com este encaminhamento a

chapa 3, menos votada, acabou se be-

neficiando com a distribuição do resí-

duo e participando com 15% dos

membros da Executiva Nacional.

Os sindicalistas independentes que-

rem mudanças nos estatutos e a defi-

nição de um regimento provisório que

estabeleça novos critérios para o cál-

culo da proporcionalidade. No entan-

to, deram uma demonstração de res-

peito à democracia interna que se re-

velou como um valor fundamental nas

discussões e decisões políticas da

CUT. As organizações políticas se

tmM

ESPECIAL

opõem às mudanças nos estatutos, es-

pecialmente com relação aos critérios

de participação nos congressos que

atualmente diluem o peso político dos

sindicatos filiados e favorecem a ca-

pacidade de mobilização de militantes

às vésperas do Congresso.

As divergências sobre a concepção

de central sindical não estão somente

na relação entre sindicato e partido,

ou nas definições do centro tático da

CUT para o próximo período, abar-

cam também as discussões dos esta-

tutos e estrutura sindical.

Trecho do artigo "CUT: a caminho da defini-

ção", de Aloizio Mercadante. Revista Tempo e

Presença, setembro/86.

METALÚRGICOS DE SÃO PAULO,

CAPITAL, EM JUNHO DE 1987

As raízes da crise do peleguismo

A CRISE ATUAL

O MOMSP, levando a Campanha

Salarial Unificada na categoria, con-

seguiu disputar palmo a palmo a dire-

ção das lutas da categoria. A CUT

consolidou-se como uma realidade

entre os metalúrgicos e hoje os ati-

vistas do Movimento de Oposição po-

dem participar de diversas negocia-

ções diretamente com os patrões em

nome da CUT, por exigência dos tra-

balhadores de base.

Toda esta situação marca o declínio

definitivo do peleguismo no Sindicato

Metalúrgico de São Paulo. O mais re-

cente e mais agudo sintoma deste fe-

nômeno foi a ruptura pública dos oito

diretores do Sindicato, entre os quais

o próprio vice-presidente de Joaquim.

Não se trata de uma ruptura progres-

sista, no sentido de que haveria uma

ruptura do aparato burocrático que

avança no sentido da independência

de classe, mas uma crise de conjunto

decorrente do crescimento da pressão

das massas e da própria crise interna

da burguesia.

No entanto, a crise do aparato pe-

lego gerou um efeito paradoxal no

interior da CUT. Setores marginais da

Oposição Metalúrgica se dispõem

neste momento a uma aliança com o

setor dissidente do aparato pelego.

Pelo peso específico deste setor na

categoria, isso seria uma questão me-

nor, pois sua penetração e organização

é muito pequena, com exceção da in-

fluência que têm na Ford. Porém, este

setor é impulsionado pela direção do

PT - a chamada Articulação, e pelo

Lulismo,o que transforma seu peso e a

sua situação no interior da categoria.

Estes setores acreditam que inte-

grando-se a um pedaço do aparato do

peleguismo encontrarão um atalho pa-

ra se transformarem na direção efetiva

da categoria. Por trás disso, há uma

concentração e uma estratégia política

que é necessário deixar claro.

DUAS CONCEPÇÕES DA CUT

A construção da Central Única dos

Trabalhadores não foi o resultado de

uma estratégia consciente por parte do

lulismo, mas produto do fracasso da

política de aliança com o peleguismo

nos Conclats e na Comissão Pró-CUT,

que se esgotou diante da retomada do

ascenso operário.

Se a perspectiva de aliança com o

aparato fracassou, esta política não foi

abandonada, apenas mudou de forma

e se manifesta hoje através da incor-

poração à CUT de determinados seto-

res do peleguismo (Toschi) e de ten-

tativas de alianças em vários sindica-

tos. Trata-se de uma política que evita

a ruptura completa com o peleguismo,

que procura estabelecer alianças com

vários setores do aparato pelego que

ainda não estão completamente des-

gastados etc. Esta política tem a sua

contrapartida com a incorporação de

setores dissidentes da esquerda bur-

guesa, da pequena burguesia e ligados

ao peleguismo diretamente ("A Es-

querda") que ingressam no PT sob a

bênção da direção pequeno burguesa e

do lulismo.

O crescimento da penetração bur-

guesa no PT e na CUT é um registro

claro da bancarrota política do PMDB


:■: :■:••■: :■:•:■" :v:>vX'XvX>>T

Quinzena w ESPECIAL

e da tentativa de manter a influência

da política burguesa sobre outras vias.

No momento, esta penetração se res-

tringe a setores marginais da pequena

burguesia, mas que se constituem na

ponta-de-lança, na cabeça visível des-

sa política. -O peso desproporcional

que estes setores possuem em relação

à sua representação real (são candi-

datos a governadores, encabeçadores

de chapas de oposição etc.) só pode

ser explicado pela política da direção

do movimento operário que recusa

uma ruptura com a política burguesa.

Diante de uma radicalização do

movimento operário, o que poderá le-

var a um enorme crescimento do PT e

da CUT, estes setores serão usados

para levar adiante em grande escala

uma política de cooptação e domesti-

cação da CUT e do PT é o caminho

da sua integração ao regime burguês.

O que ocorre hoje nos metalúrgicos

de São Paulo, onde a direção petista

pressiona no sentido de uma aliança

com o peleguismo e impulsiona o se-

tor minoritário que apoia a sua pers-

pectiva é uma demonstração concreta

dessa política e um caminho de des-

truição da independência de classe.

A política de aliança com o pele-

guismo é o caminho mais curto para a

destruição da CUT, que cresce e ga-

nha influência na classe operária por-

que representa uma perspectiva de

luta e de liquidação do peleguismo. A

luta sem quartel contra esta política

está colocada para todos os setores

classistas e seu teatro de combates

mais importante e mais imediato é

justamente o Sindicato Metalúrgico de

São Paulo.

APROVEITAR A CRISE DO

PELEGUISMO PARA CONS-

TRUIR A CUT COMO DIREÇÃO

DA CATEGORIA

A realização do III Congresso do

Movimento de Oposição Sindical

Metalúrgica de São Paulo, com o

apoio da CUT Regional da Grande

São Paulo, foi uma eloqüente mani-

festação da vitalidade das posições

A unidade em torno da CUT

As eleições para o sindicato dos metalúrgicos de São

Paulo sempre foram motivo de mobilização, de interesse e

de expectativa em todos os meios sindicais e políticos do

pais. E não é por menos. Trata-se da eleição da represen-

tação de uma categoria cuja base sindical é a maior do

país, abrangendo mais de 370.000 trabalhadores espalha-

dos em mais de 12.000 empresas metalúrgicas, mecâni-

cas e de material elétrico.

Estas empresas constituem um conjunto econômico

cuja produção ou paralisação tem um peso e significado

decisivos em toda economia e a política nacionais.

(...)

É tão grande a apreensão da burguesia com o destino

do sindicato dos metalúrgicos nesta eleição, que o presi-

dente da FIESP, Mário Amato, chegou a apelar para a in-

tervenção direta de Sarney para procurar impedir a vitória

da CUT nesta eleição.

"O presidente da FIESP também posicionou-se contra

os subsídios mas seu principal temor foi o crescimento da

atuação da CUT no meio sindical. Para Amato, a entidade

está conseguindo grande infiltração e não pode ganhar as

próximas eleições no sindicato dos metalúrgicos. Sarney

precisa ter uma atitude firma, porém branda, perante esta

questão." (Transcrito do jornal O Estado de S. Paulo,

24/03/87 - grifos nossos.)

(...)

O processo de formação da Chapa Única da CUT, a

Chapa 3, foi prolongado e revelou a existência de diver-

gências no interior da Central sobre a melhor maneira de

garantir o interesse dos trabalhadores, o crescimento e a

consolidação da CUT na categoria

O eixo central desta divergência foi sobre a participação

ou não de um dos setores rachados da diretoria atual na

classistas na categoria e uma mani-

festação do peso majoritário deste se-

tor nas fileiras da CUT na categoria.

O III Congresso foi convocado, se-

gundo a coordenação do MOSM-SP

para "traçar as diretrizes para acelerar

a aglutinação da direção classista e,

através de uma linha de ação comum,

disputar palmo a palmo, milímetro por

milímetro, a direção das lutas atuais,

se fortalecendo para derrubar de vez a

aliança pelega-reformista que imple-

menta a conciliação de classes e divi-

de o movimento sindical brasileiro"

(da Tribuna de Debates n- 1, órgão de

preparação do Congresso).

O êxito desse Congresso, que en-

volveu mais de 500 trabalhadores das

principais empresas metalúrgicas nas

suas discussões preparatórias, é passo

fundamental na construção da CUT na

categoria, como direção das suas lutas

e alternativa ao peleguismo.

Trecho final do artigo de autoria de José Flá-

vio Martins, "As raízes da crise no peleguis-

mo". Jornal Causa Operária, n- 52, junno/86.

convenção e na chapa a ser formada pela CUT. Na verda-

de, a divergência entre uma convenção de todos os me-

talúrgicos cutistas (excluindo-se os setores comprometidos

com a diretoria atual, sua prática e o projeto da CGT e da

Nova República), e uma convenção de todos os metalúrgi-

cos "de oposição", incluindo-se aí, possivelmente, estes

setores. Dizemos "possivelmente" porque o assim chama-

do racha da diretoria, ou grupo dos 11, trabalhou o tempo

todo no sentido e na intenção de fracionar o campo da

CUT, de transformar a luta entre as concepções, propostas

e práticas divergentes de CUT e ÇGT em uma partilha da

máquina sindical, em uma negociação de cargos e de apa-

relho, onde a eles se garantiria o lugar de força majoritária.

Os metalúrgicos da CUT, assim como as demais ins-

tâncias dirigentes da Central (regional, estadual e nacio-

nal) souberam se esquivar destas armadijhas e se posi-

cionaram pela formação de uma Chapa Única de Oposi-

ção no campo da CUT, que veio a se formar em conven-

ção aberta (só vedada aos antigos diretores), precedida

por dezenas de convenções por fábrica e por região, que

indicaram nomes para a composição da chapa definitiva

na convenção geral.

(...)

Um julgamento apressado desse processo poderia levar

a pensar que se jogou pela janela a chance de derrotar os

pelegos, por não aproveitar o racha da atual diretoria, uni-

ficando numa mesma chapa todos aqueles que, por dife-

rentes motivos, se colocavam contra o grupo Joaquim-Luiz

Antônio,

(...)

Uma composição a todo custo teria aqui um custo im-

pagável, pois descaracterizaria uma política que vem sen-

do praticada, com sucesso, pelo sindicalismo combativo


Quinzena ®

em todo o país. Política esta responsável pelo aumento do

número de sindicatos identificados com a CUT e pelo re-

conhecimento de nossa Central, como instrumento inde-

pendente de luta, por parte de uma quantidade cada vez

maior de trabalhadores.

A formação de uma chapa única da CUT, ao contrário

do que possa parecer, à primeira vista, também levou em

conta a necessidade de explorar a divisão da diretoria em

dois grupos que, na prática, sempre se identificaram, cada

qual a seu modo, com a orientação da CGT. O que aca-

bou prevalecendo aqui, não foi uma posição principista de

nunca fazer alianças, uma posição estreita de não-compo-

sição em qualquer caso, mas uma posição tática de apro-

fundar a divisão daqueles que sempre se opuseram ao

sindicalismo combativo, que sempre se destacaram no

combate à CUT e às suas posições.

Negociar, compor, estabelecer alianças, constituem

procedimentos políticos que devem atender a critérios táti-

cos e estratégicos. Neste caso, a composição, em nome

unicamente da tomada do aparelho, não atenderia aos cri-

térios da tática geral da CUT (definidos no II CONCUT),

não atenderia às necessidades específicas do movimento

metalúrgico e não atenderia aos objetivos estratégicos de

construção da CUT como instrumento independente de

unificação nacional das lutas dos trabalhadores. Compor,

nestas condições, seria comprometer a política da CUT e

a própria linha sindical do PT.

Falar em objetivos estratégicos de construção da CUT

pode dar margem a algumas incompreensões. Não estaria

havendo aqui uma confusão entre sindicato e partido?

Não estariam alguns setores pretendendo construir uma

central sindical "pura", revolucionária e socialista?

Considerar a CUT um instrumento estratégico na luta

dos trabalhadores rumo a uma sociedade socialista não

(Contribuição à discussão sobre as eleições dos meta-

lúrgicos de São Paulo.)

As eleições para a diretoria do Sindicato dos Metalúrgi-

cos de São Paulo motivaram uma dura disputa político-

ideológica que tende a se estender e acirrar. Não está em

jogo somente a direção do maior sindicato do país, sím-

bolo e fortaleza do peieguismo nacional há 23 anos.

A divisão de opiniões sobre a tática a ser empregada

nestas eleições fez surgirem nomes da CUT e do PT em

duas chapas. Nestas circunstâncias, a perplexidade e con-

fusão tem tomado conta de muitos militantes. O próprio

autor deste texto reconhece que, após a direção da CUT

ter rejeitado a proposta da Alternativa Sindical e frente à

consumação da chapa de Lúcio Bellantani, acabou silen-

ciando e conformando com o processo oficial. Muito antes

da convocação oficial da CUT para uma Convenção de

Metalúrgicos, alguns sindicatos a ela filiados e muito diri-

gentes petistas já haviam manifestado apoio à chapa lide-

rada por Lúcio Bellantani.

O processo tende a acelerar-se rapidamente e caso não

procedamos a uma discussão séria será inevitável a eclo-

são de uma crise grave no interior da CUT e do PT. É na

condição de militante preocupado com a atuação do PT

no movimento sindical que nos dirigimos aos companhei-

ros do partido.

:>-. : ::; : :-; ; .-;:>;-:-;:; ;v


Quinzena (19)

Nova República no movimento sindical brasileiro. Está em

jogo a própria existência e continuidade da CGT.

Mas não é só isto. A derrota do grupo Joaquim-Luis An-

tônio, neste momento, representa um profundo golpe con-

tra todos aqueles que criam obstáculos para a conquista

de uma reivindicação histórica da classe trabalhadora,

qual seja, a libertação dos sindicatos em relação ao esta-

do, cuja concretização se apresenta com enormes possibi-

lidades na atual conjuntura. E esta questão não pode ser

minimizada pois trata-se da questão mais importante para

a classe trabalhadora brasileira, a luta pela sua indepen-

dência de classe.

Estes são, a nosso ver, os principais elementos consti-

tutivos da estratégia da presente eleição sindical. Uma vi-

tória eleitoral baseada nesta política produzirá benefícios

tão duradouros para os trabalhadores deste país, que é lí-

cito considerar como ato injustificável qualquer obstáculo

em sua consecução.

Derrubar a principal base de sustentação da CGT, este

é o objetivo estratégico principal da presente eleição.

ESTRATÉGIA PARA

DERRUBAR OS PELEGOS

A compreensão clara do que está em jogo nas eleições

dos metalúrgicos de São Paulo 'indica que a estratégia

mais acertada para garantir a derrota do grupo de Joaquim

e Luis Antônio é adotar uma política que unifique todos

aqueles que, por um ou outro motivo, se opõem a sua con-

tinuidade na direção do sindicato. Em outras palavras,

tendo em conta o apoio que os pelegos recebem dos pa-

trões e do governo e a força que ainda detêm com o do-

mínio da máquina do sindicato, a estratégia mais viável

para derrotá-los consiste em isolá-los completamente.

Isso significa que a CUT, como a principal força de di-

reção do movimento sindical e a única capaz de imple-

mentar essa estratégia, por sua autoridade moral e peso

político, teria que estabelecer táticas que atraíssem para o

campo da CUT, na luta contra o domínio do sindicato pelo

grupo de Joaquim e Luis Antônio, todos os metalúrgicos

dispostos a trabalhar com o mesmo objetivo. É importante

que se diga que essas táticas não entram em contradição

em momento algum, com a estratégia geral de construção

ESPECIAL

da CUT, que está aberta, inclusive, à filiação de sindicatos

que pertencem à CGT. Ao contrário, elas contribuem não

só para derrotar a principal sustentação da estrutura sindi-

cal submetida ao Estado, como para ampliar e fortalecer a

CUT.

A proposta, inicialmente formulada pela Alternativa

Sindical, de escolher a chapa de oposição em Convenção

aberta à participação de todos os metalúrgicos que se

submetessem à direção da CUT, era acertada. Ela avan-

çava no rumo estratégico de isolar a chapa pelega e unifi-

car todos que se opõem a ela. A proposta do MOSMSP,

restringindo a convenção de escolha da chapa aos "cutis-

tas da categoria", que houvessem participado de reunião

anterior, "parte do processo eleitoral", era uma tática que

estreitava o campo da oposição, e o dividiu, contribuindo

para ampliar as chances do grupo do Joaquim e Luis An-

tônio sair do isolamento.

NOSSA POSIÇÃO

Como militantes petistas não poderíamos nos calar

diante dos erros cometidos no processo de escolha da

chapa da CUT, erros que podem levá-la a perder a oportu-

nidade histórica de derrotar a CGT num momento de ex-

trema importância para o movimento sindical e político bra-

sileiro. E erros sobre os quais também temos responsabi-

lidade.

Não podemos nos esquecer que uma eventual vitória

da CGT sobre a CUT no momento em que aquela neces-

sita urgentemente de fôlego para sua sobrevivência, terá

conseqüências profundas - e até imprevisíveis - nas rela-

ções entre as classes sociais deste país.

É de grande importância que o PT aprenda com tais er-

ros e que evite agravar o processo de divisão a que foi le-

vado na área metalúrgica, porque alguns dos nossos mili-

tantes sindicais, em posições dirigentes, confundiram-se

diante da pressão sectária.

(...)

Trechos do documento assinado pelos militantes petistas Luiz Gushí-

ken, deputado federal, e José Dirceu, deputado estadual, "Os erros são

muitos, aonde estão os acertos?", 8 de maio de 1987.

Em possível ter vencido as eleições

para o sindicato metalúrgico de

São Paulo e se perdeu uma oportunidade

histórica pelos erros cometidos

A primeira e principal conclusão

política categórica a retirar deste pro-

cesso eleitoral, demonstrada rigoro-

samente pelos fatos, é que se a oposi-

ção metalúrgica tivesse se apresentado

unificada numa única chapa teria der-

rotado a fração de Medeiros/Joaquim

e imposto um golpe decisivo ao pele-

guismo e à CGT. Não há como igno-

rar este fato: os votos da chapa 2 e

chapa 3, apesar de divididas no pri-

meiro escrutínio, superaram com fol-

gada margem os votos da chapa 1. Por

que então se dividiram os cutistas? O

que esteve na raiz da divisão entre a

chapa 2 e a chapa 3? Que interesses

foram maiores que a necessidade de

derrotar a fração Medeiros/Joaquim, e

impediram a unidade cutista nas elei-

ções metalúrgicas?

a) O MOSMSP, apoiado pela

maioria da direção da CUT

regional, impediu a construção

de uma chapa única de oposição

para defender o controle

hegemônico sobre a chapa da

CUT

O principal erro dos companheiros

do MOSMSP e da corrente sindical


Quinzena ESPECIAL

que os apoiou na CUT a nível nacio-

nal desde o Congresso do Rio de Ja-

neiro, a chamada "CUT pela base",

foi não compreender a gravidade da

crise da diretoria do sindicato. Uma

crise sem precedentes, que levou a

que uma dissidência dirigida por

Walter Schiavon, liderando um setor

de vanguarda metalúrgica filiada ao

PDT, encabeçasse uma onda de gre-

ves vitoriosas na campanha pelo "au-

mento já", fortalecendo-se a nível da

fábrica, e procurando uma aliança pa-

ra a construção de uma Frente Eleito-

ral com a CUT, arrastando consigo o

PC e o PC do B. Este processo de di-

visão da diretoria do sindicato era um

processo progressivo e positivo, e a

possibilidade de articular uma frente

eleitora] com esta dissidência da di-

retoria era a sentença de morte para a

gestão Joaquim/Luis Antônio Medei-

ros.

Só a cegueira política explica que o

MOSMSP tenha sido incapaz de per-

ceber a importância da construção de

uma chapa unificada de oposição, que

teria que se materializar numa frente

eleitoral com este setor dissidente da

diretoria. Os companheiros que dirigi-

ram a intervenção do MOSMSP neste

processo eleitoral eram conscientes de

que poderiam talvez ser hegemônicos

e encabeçar uma chapa de unidade da

CUT na categoria, mas dificilmente

poderiam ter o controle de uma chapa

de Frente Eleitoral com a dissidência

da diretoria. Caso esta chapa se cons-

tituísse, possivelmente a hegemonia

ficaria com a corrente que tem identi-

dade com as posições da atual maioria

da direção nacional da CUT e do PT.

Foi esta visão, a cegueira sectária, que

tem na sua raiz o desejo de mudar a

qualquer preço a correlação de forças

no interior da CUT, a disputa pelo

poder no interior da CUT, que levou o

MOSMSP a se opor a uma chapa úni-

ca de oposição com a dissidência da

diretoria. Os que assinam estas teses

alertaram desde o princípio que o sa-

crifício da unidade eleitoral de todas

as oposições, e não só da oposição da

CUT, significava mais de metade da

batalha perdida. O fizemos desde

meados de 86, desde o Congresso

Metalúrgico de julho de 86. A reali-

dade, infelizmente, confirmou os nos-

sos prognósticos. As centenas de ati-

vistas que seguiram os dirigentes do

MOSMSP hoje devem refletir sobre

quem tinha razão: os que defenderam,

insistimos, desde meados de 86, a ne-

cessidade da unidade eleitoral de to-

das as oposições ou os que impuseram

a linha aventureira de auto-proclama-

ção do MOSMSP como única oposi-

ção, porque confessadamente queriam

usar uma possível vitória eleitoral co-

mo trampolim para disputar a direção

nacional da CUT?

b) Alternativa Sindical sacrifica

a unidade cutista para

construir uma Frente

Eleitoral com a dissidência da

diretoria a qualquer preço,

para garantir a indicação de

Lúcio como presidente e fica

condenada à própria divisão

como conseqüência de seus

erros

O outro setor cutista. Alternativa

Sindical, que teve o mérito de com-

preender a necessidade da Frente

Eleitoral com a dissidência, arruinou

este acerto político, com uma tática

divisionista da CUT, tão ou mais sec-

tária que a dos dirigentes do MOS-

MSP. Obcecados com o objetivo de

indicar Lúcio Bellantani como presi-

dente, não comparecem à convenção

Cutista para defender a sua política e

acabam realizando um comício com a

dissidência que proclamou a chapa 2.

Dividiu-se nesse processo, com um

setor rompendo com Lúcio e respei-

tando a Convenção Cutista e incorpo-

rando-se afinal à chapa 3, sob a lide-

rança de Jair Meneguelli. Estes com-

panheiros e o presidente nacional da

CUT merecem o elogio deste Con-

gresso Regional, porque colocaram os

interesses da categoria e da constru-

ção da CUT acima dos interesses

sectários de fração, dando assim um

exemplo de despojamento para o

conjunto do movimento sindical, ain-

da que tenha sido em vão. A fração de

Alternativa Sindical, liderada por Lú-

cio, sacrificou conscientemente a uni-

dade cutista, procurando um atalho

para vencer as eleições, porque tam-

bém queria ter a hegemonia da chapa

a qualquer preço e se recusava a sub-

meter a sua política ao julgamento de

uma Convenção democrática da CUT,

onde corriam o risco de ficar amarra-

dos a uma tática eleitoral que não era

a sua. Assim como os dirigentes do

MOSMSP se recusaram a uma Con-

venção conjunta com a dissidência

porque temiam ser minoria e perder o

controle ch chapa, também Lúcio

Bellantani e o setor de Alternativa

Sindical que o seguiu se recusava a

construir uma convenção unitária cu-

tista porque temia ser minoria face a

MOSMSP. Ou seja, em conclusão,

tanto os dirigentes do MOSMSP como

Lúcio Bellantani e a sua ala de Alter-

nativa Sindical usaram o mesmo mé-

todo, e seus erros são simétricos. Uns

defendiam a unidade cutista, como o

MOSMSP, é verdade, mas porque

acreditavam que no terreno da CUT,

de uma chapa exclusiva da CUT, se-

riam maioria. Outros defendiam,

acertadamente, a necessidade da

Frente Eleitoral, como Lúcio, mas se

recusavam a lutar por esta política

numa Convenção Cutista onde se ar-

riscavam ser minoria. Ambos os seto-

res, portanto, elegeram em primeiro

lugar qual era a política que melhor

servia aos seus interesses de grupo, de

controle da chapa, de luta pelo con-

trole do aparato do sindicato como

trampolim para o controle do aparato

da CUT, pelo peso evidente e ex-

traordinário do Sindicato dos Meta-

lúrgicos de São Paulo. O resultado to-

dos conhecem. Venceu a fração de

Medeiros/Joaquim.

c) As lições de uma derrota: os

métodos I racionais e

burocráticos precisam ser

enterrados na CUT

Este Congresso deverá retirar como

balanço que os métodos burocráticos

que foram utilizados neste processo

eleitoral precisam ser enterrados, por-

que são um obstáculo à construção da

CUT. Há que aprovar critérios demo-

cráticos claros como orientação para a

construção de chapas eleitorais em

que os militantes da CUT participem.

O principal critério, que deverá ser re-

ferendado neste Congresso, é a defesa

de que as convenções cutistas convo-

cadas na base e abertas definam com

todos os militantes qual deverá ser

a tática eleitoral dos cutistas, que não

haja métodos de imposição burocráti-

ca sem consulta à base militante pelos

dirigentes, que haja proporcionalidde

entre as distintas correntes, que os

processos sejam transparentes. Não é

em si grave a existência de diferenças

e que haja companheiros com posi-

ções equivocadas, sejam oportunistas

ou esquerdistas. Mas é imperioso que

haja critérios para a definição de co-

mo se resolvem as diferenças e se er-

gue a unidade dos cutistas.

Os que assinam estas teses, entre

eles muitos delegados metalúrgicos,

escrevem este trabalho com a autori-

dade de quem defendeu ao mesmo

tempo a necessidade da frente eleitoral

com a dissidência, mas respeitou a

Convenção Cutista e sua decisão de

lançar uma chapa exclusiva da CUT, a

Chapa 3. Estamos orgulhosos de ter

tido uma conduta inatacável que sem-


Quinzena

pre colocou os interesses da categoria,

que devem ser sempre os interesses da

CUT em seu conjunto, acima da lógi-

ca mesquinha e cega da luta por car-

gos nas chapas sindicais, e de controle

das organizações sindicais por uma

fração ou grupo político a qualquer

preço. E por isso que insistimos na

necessidade de que este Congresso

Esta questão, chave para o movimento sindical, ainda

não foi bem discutida pelas instâncias cutistas. Cremos

que é o momento de fazê-lo para que os erros cometidos

não mais se repitam e se abandonem as táticas sectárias

em nossas fileiras.

No início do debate para a formação da chapa de opo-

sição haviam duas posições: o MOSMSP queria um pro-

cesso com eleição de delegados por fábricas e regiões,

que culminasse na convenção de delegados para formar a

chapa que não contivesse os setores do racha da diretoria.

Essa posição foi confirmada pelo III Congresso da CUT

GSP, a partir da tese apresentada pelos companheiros da

maioria da direção atual, que aprovou: "o III Congresso da

CUT GSP se posiciona pela criação e o apoio a uma cha-

pa única de oposição cutista à direção dos metalúrgicos,

que seja formada sem composição com setores da atual

diretoria ou de setores não cutistas em geral. A Alternativa

Sindical pretendia que o processo se realizasse com uma

convenção da categoria, dos setores oposicionistas à dire-

ção do Sindicato, incluindo o racha da diretoria, onde se

definisse o processo de formação da chapa e qual seria

sua composição, sendo este processo chamado e apoiado

pela CUT.

As várias instâncias da CUT fizeram diversas reuniões

com representantes das duas tendências de oposição cu-

tistas, plenárias do movimento sindical se realizaram e vá-

rias propostas que tentavam conciliar as duas posições fo-

ram levantadas sem que houvesse, por parte do MOSMSP

qualquer recuo sobre a sua posição original. Os compa-

nheiros chegaram a rever o processo de convenção mas

nunca retiraram o veto aos membros da diretoria que

compunham o "grupo dos 11". Pretendiam ganhar as elei-

ções sozinhos, utilizando a CUT como símbolo mágico,

que por si só faria verter votos na sua chapa, esquecendo-

se que os companheiros que compunham o racha da dire-

toria também tinham uma real inserção na base - que foi

comprovada no resultado eleitoral - e que a unidade com

essas forças seria fundamental para derrotar o pelego e

retirar de vez o maior sindicato da América Latina da CGT,

impondo um golpe mortal ao sindicalismo conciliador à

burguesia. Perderam o trem da história.

A direção regional da CUT GSP estava atrelada a esta

visão, capitaneada e composta pelos companheiros do

MOSMSP. As direções estadual e nacional da CUT não

souberam dirigir o processo e, nas suas vacilações, leva-

ram a que prevalecesse a posição incorreta de chapa sem

composição. Setores da Alternativa Sindical acataram a

decisão da CUT e foram à convenção tirar a chapa 3. Ou-

tro setor da Alternativa abandonou a articulação e partici-

w

vote explicitamente uma resolução

que oriente e defina critérios para a

participação eleitoral dos Cutistas.

Este foi o método, que na ocasião das

eleições metalúrgicas, foi defendido

por Jair Meneguelli, que se comportou

com lucidez e equilíbrio, ainda que

não tenha conseguido evitar o desas-

tre, cuja responsabilidade está hoje

As eleições dos

metalúrgicos de SP

ESPECIAL

nas mãos dos dirigentes do MOSMSP

e de Lúcio Bellantani.

(...)

Avaliação das eleições dos metalúrgicos de São

Paulo publicada na Tese para o IV Congresso

da CUT Regional Grande SP, realizado em no-

vembro de 87, assinada por militantes da

APEOESP, Bancários, Condutores, AFUSE,

Oposição Gráfica, Oposição Metalúrgica de

Guarulhos.

pou do processo de formação da chapa 2, compondo com

o "grupo dos 11". O final da história todos sabem: no I 9

escrutínio a chapa 1, pelega, foi vencedora. A chapa 2 fi-

cou, em segundo lugar e a chapa 3, que passou a campa-

nha toda atacando a chapa 2 e 1 como farinha do mesmo

saco, ficou em terceiro lugar. Os votos das chapas 2 e 3

somados seriam suficientes para derrotar o pelego, como

demonstraram os números: Chapa 1 - 30.086, Chapa 2 -

19.171, Chapa 3 - 14.870; Chapas 2 + 3 = 34.050 votos.

Demonstradas as possibilidades eleitorais de cada cha-

pa, vamos analisar: as chapas 2 e 3 se apresentaram à ca-

tegoria com programa cutista e se referenciaram na nossa

Central Sindical. O fato desses que compuseram as duas

chapas não se unificassem e ao mesmo tempo se apre-

sentassem como cutistas só reafirma o quanto foi errada a

atitude de não avançar na discussão de composição. Se

houvesse a composição, os companheiros cutistas hoje

estariam na direção do Sindicato e Luiz Antônio e sua

turma talvez estivessem procurando emprego como as-

sessores sindicais da FIESP. Mas não. Posam para os jor-

nais da burguesia como representantes da maior e mais

importante categoria da América Latina, e atacam entre

outras as reivindicações das 40 horas semanais e estabili-

dade no emprego. Mas a luta continua!

Não vale a pena ficar analisando o comportamento de

dirigentes sindicais que apoiaram a chapa 2 no I 9 escrutí-

nio ou de setores do MOSMSP e da direção da CUT GSP

que não apoiaram a chapa 2 no 2 9 turno. A CUT não diri-

ge por decretos. A nossa direção só será acatada quando

as suas decisões forem firmes e unificarem os trabalhado-

res que seguem a sua bandeira.

O III Congresso Estadual da CUT aprovou: "a formação

de uma única chapa da CUT deve ser sempre um objetivo

político de todas as instâncias da Central, em particular

quando se trata de combater o sindicalismo de conciliação

de classes. Porém, a unidade dos cutistas não se garante

através de regras e fórmulas pré-determinadas. Somente a

vontade política das forças que atuam no movimento e um

amplo trabalho de convencimento poderão garantir uma

única chapa da CUT". Isto não será conseguido com sec-

tarismos mas com a vontade de avançar, como fizeram os

metalúrgicos do Rio e, com certeza, farão outros compa-

nheiros e, aí sim, fincaremos a bandeira da CUT no prédio

da rua do Carmo.

(...)

Avaliação das eleições dos metalúrgicos de São Paulo, publicada na Te-

Vk£? ra ? ■ Congresso da CUT Regional SP, realizado em novembro de

1V87, páginas 4 e 5, assinada pelos Sindicatos: Bancários, APEOESP,

Médicos.


Quinzena

íí^SiiíSisíliS

INTRODUÇÃO

Sem dúvida a questão da Oposição Metalúrgica - SP

merece um capitulo à parte. Todos os documentos do gru-

po político majoritário que atacam o "outro bloco", dedi-

cam um espaço para atacar o MOSMSP. Para eles, so-

mos os maiores bandidos que já existiram no movimento

sindical. Somos acusados de ser um partido dentro da

CUT, um partido dentro do PT, de estar dividindo a CUT,

de sermos o grupo mais sectário da esquerda brasileira,

de querermos organizar grupos de oposição em sindicatos

cutistas, de fazer sindicalismo paralelo, de sermos os res-

ponsáveis pela derrota das eleições de 87 e, consequen-

temente, da vitória de Luiz Antônio; somos acusados até

do fracasso da Greve Nacional. Chegam ao cúmulo de se

sentirem felizes pela derrota da chapa 3 em SP. E afir-

mam que praticamos o sindicalismo vanguardista.

O que, de fato, está por trás desses ataques são diver-

gências quanto ao tipo de democracia que se aplica na

CUT, quanto a concepção de sindicalismo que se leva os

trabalhadores a desenvolver uma consciência de classe

critica ou uma visão dogmática. Isso resulta em gente que

pensa, opina e toma iniciativa ou gente que espera as

palavras de ordens dos lideres para agir. Está em jogo

também a luta para se manter no poder e fazer passar sua

política ao invés da política decidida após verdadeiro e

profundo debate e não apenas por algumas intervenções

em Congressos seguidos de votação dirigida de todos os

lados, por lideres carismáticos. É isto que procuramos de-

senvolver ao longo deste documento.

OS FATOS FALAM MAIS ALTO

Somos Vanguardistas

Em março de 86, logo após o Plano Cruzado I, a Opo-

sição representando a CUT Regional, comandava a greve

da Aliperti contra a aplicação do Plano Cruzado, aliás,

uma das poucas fábricas que fez isso e foi vitoriosa Uma

Greve que não acontecia há mais de vinte anos e que te-

ve o sindicato contra

Houve depois a greve da Scopus, contra a demissão de

companheiros com estabilidade (essa greve mereceu o

apoio do PT-SP), sem contar outras greves ainda em 86 e

87, onde a Oposição está enraizada. Em 85 propusemos e

conseguimos organizar a campanha salarial unificada em

São Paulo, envolvendo vários sindicatos de categorias di-

ferentes, da CUT e da CGT, chegando a uma greve de

dois dias. Nos metalúrgicos, a Oposição sempre impôs a

marca da CUT no comando dessa luta em confronto com

o conjunto da diretoria pelega e reformista.

Durante todos esses anos conseguimos organizar gru-

pos em várias fábricas importantes da Capital, conseguin-

do eleger companheiros combativos para as CIPAS e Co-

missões de Compensação; conquistamos várias Comis-

sões de Fábricas.

Movimento como os da Amo, Villares, MWM, Caterppi-

lar, Asama, Piratininga, etc, se multiplicaram por São

Paulo a fora e, sempre, todos tem a direção pelega contra.

Greves por reposição de salários, condições de trabalho,

pressão contra chefias fascistas, equiparação salarial, etc.

Por causa dessas lutas quantos companheiros não entram

para as listas negras?

isso não é novo e o aprendemos em longos anos de lu-

ta como dissemos no início desse documento começamos

antes do golpe de 64 e reforçamos nossa luta durante

: SSíSSíSíHí;^

A questão do MOSMSP

ESPECIAL

a época de repressão. Foi assim que tivemos centenas de

companheiros presos, torturados e alguns até assassina-

dos: Olavo Hansen, Luiz Hirata, Manuel Fiel Filho. Já em

1968, fizemos uma greve de sete dias na Lassen. Em 73

foi a vez da Villares de Santo Amaro, um exemplo de or-

ganização e táticas que desnorteou a empresa (e era épo-

ca do Mediei). Em 78 as greves começaram na Scania, em

São Bernardo e quinze dias depois se deu a 1 ? greve em

São Paulo, na Toshiba, onde trabalhava Anísio Batista,

encabeçador da chapa de oposição. Dali a onda de greves

com nosso trabalho, se espalhou por mais de 350 fábricas

da Capital, quando arrancamos várias Comissões de Fá-

bricas, destacando-se a da Massey, como grandes assem-

bléias dentro da empresa. Poderíamos continuar.

Interferir em Sindicatos da CUT

Quanto ao querer "organizar" oposições nos outros Sin-

dicatos da CUT, isto não merece maior resposta que a su-

gestão de consultar as demais oposições, que tiveram e

tem nosso apoio, para saber que sempre respeitamos a

caminhada de nossos companheiros. E por isso mesmo

que todas as oposições que chegaram a direção de seus

sindicatos vêm nos apoiando sem vacilações. Será que o

mesmo se pode dizer dos que estão no "outro bloco"?

Um bom exemplo foi a reunião de São Bernardo, janei-

ro, quando chamaram vários Sindicatos Cutistas a comba-

ter o MOSMSP e apoiar a outra facção, apostando assim

nas divisões existentes entre os Cutistas de São Paulo.

Ao invés de buscar uma forma de un/r essas forças, a fim

de derrubar o pelego Luiz Antônio, apostaram em "esma-

gar" o MOSMSP e se unir aos reformistas, declarados

inimigos da CUT, gente que em 83 apostou na atual CGT.

O outro bom exemplo é a interferência direta exercida

pelo Gushiken (do Sindicato dos Bancários de SP) no inte-

rior da OSM, antes dos mentores políticos e intelectual do

grupo dissidente.

Na convenção para formação da chapa de 84, esse

companheiro chegou a ponto de articular seus aliados,

dentro da própria Convenção, embora fosse apenas um

convidado.

Grupo Político na CUT

As questões referentes a "sermos grupo político" já res-

pondemos na primeira parte desse texto, sobre sindicalis-

mo de massa X vanguardismo. Mas vale lembrar que so-

mos criticados exatamente porque não aceitamos nos

submeter às ordens emanadas de nenhuma organização.

Sempre fomos e continuaremos sendo uma Frente de

Sindicalistas, pertençam ou não a grupos. Não pedimos

atestado ideológico à ninguém. Sem dúvida em nosso

meio há companheiros organizados em tendências. Aqui é

preciso destacar, o direito inalienável de cada um se orga-

nizar politicamente segundo suas concepções políticas

e ideológicas. O que importa dentro da CUT, é que todos

pratiquemos a verdadeira democracia operária, ou seja

ponhamos em prática as decisões majoritárias das instân-

cias cutistas. Também é verdade, que muita gente não é,

ainda, organizada e que o "outro bloco" é formado por vá-

rios grupos políticos. Na Oposição se decidem as ques-

tões por consenso ou por votação, não por conchavos en-

tre grupos. As Assembléias são nosso forte, com prática

interna de democracia. Nossas decisões são tiradas em

Congressos (já realizamos três). O MOSMSP tem sido

atacado em cima de comportamentos equivocados de ai-


Quinzena ESPECIAL

guns companheiros. O comportamento individual, porém,

não pode ser tomado como regra geral para "julgar" um

coletivo, caso contrário não sobraria ninguém nem sindica-

to algum dentro da CUT.

Somos Sectários?

Não podemos assegurar que em nosso meio só exis-

tam companheiros que não sejam sectários. Assim, é im-

possível impedir que pessoas tenham atitudes, em deter-

minadas circunstâncias que beira ao sectarismo. Porém,

esta não é a prática da Oposição como um todo. Não é

verdade também, que nossos "adversários" sejam demo-

cráticos como apregoam. O melhor é ver o desenrolar do

processo eleitoral, cuja análise vem sendo deturpada em

vários documentos.

Processo Eleitoral Metalúrgico: Histórico

Logo após as eleições de 84 (metalúrgicos SP) a Opo-

sição chamou uma reunião de todas as forças que partici-

param da chapa oposicionista. Dessa reunião surgiu o

Movimento da Oposição Sindical Metalúrgica de São

Paulo. Nesse acerto, a Oposição renunciava à edição de

seu jornal "Luta Sindical" e à sua própria organização re-

gional. Evidentemente, não se tratava de renunciar às

formas de organização, segundo as concepções políticas

de cada um ou grupos. Mas tratava-se de unir forças cutis-

tas na categoria e estabelecer uma caminhada como na

luta para se chegar a direção do sindicato.

Início da Cisão

Aos poucos, porém, um grupo foi se recusando a partici-

par desse conjunto sob a alegação que só podia acatar as

decisões tomadas em consenso, ou seja: nada que fosse

decidido em votação deveria ser acatado. Como é difícil

todos pensarem exatamente igual sobre todos os pontos,

nada, então, seria acatado por todos. Ora, esse pensa-

mento é próprio de grupos organizados que obedecem ri-

gorosamente à sua direção política. Por influência desse

pequeno grupo (que nunca conseguiu mais de 30 por cen-

to nas assembléias do MOSMSP, para as propostas de

seu grupo), algumas outras forças foram deixando de par-

ticipar do conjunto. Do jornal que deveríamos produzir em

conjunto, embora indicados em assembléias, jamais parti-

ciparam nem deram razões. Chegaram ao cúmulo de es-

vaziar uma experiência importante que era a Inter-Comis-

sões de Fábricas, que não é da Oposição e sim das várias

Comissões.

Enfim, a cada momento inventavam novas "razões" pa-

ra não participar do Movimento que ajudaram a construir.

Enquanto isso iam articulando com "os onze da diretoria",

em surdina, para futuramente, jogar a "proposta" de com-

posição como fato já consumado. O resultado dessa polí-

tica é a formação da chapa 2 que acabou rachando o bloco

da Alternativa.

Essa discussão sobre uma possível composição com

parte da diretoria, jamais foi discutida com o MOSMSP.

Ela só foi admitida quando o fato já estava consumado.

Assim, não se pode descartar que houvesse a intenção de

se marginalizar o MOSMSP do processo eleitoral.

Apesar desse esvaziamento unilateral, o MOSMSP con-

tinuou a fazer as convocações para os congressos da

CUT, abertas a todas as forças, que sempre estiveram

contempladas nas delegações; todas as iniciativas inter-

nas foram comunicadas a todos que sempre tiveram liber-

dade para participar ou não.

Busca do Processo

Ainda em 85, houve esforços do MOSMSP no sentido

::^:-x::::-::::::x:::::;:;::v;v::v;;:-:-:-:-:>:-::-:-x-::.

:x::;w:;:|:;;;x ; ;^. y^^^'^

de que começasse uma discussão sobre o processo de-

mocrático de preparação para as eleições. Diante das difi-

culdades, foi feito o apelo via CUT Regional e Estadual a

fim de que se iniciasse esse processo. A dificuldade apa-

receu no momento em que o MOSMSP propunha como

passo inicial, chamar uma assembléia de todas as forças

cutistas da categoria e se discutir e decidir o processo. A

outra parte, que mais tarde se apresentou como Alternati-

va, recusou este caminho e propôs uma reunião "dos gru-

pos", ou seja, reunião de direção, um processo de acordos.

Se isso era possível em outros grupos, no MOSMSP é

inadmissível por causa de sua prática interna mais demo-

crática que exige que as questões polêmicas sejam deci-

didas pelo conjunto. Assim, de um lado, acatar um acerto

a partir dos representantes dos grupos significaria levar as

coisas prontas para serem referendadas na última conven-

ção final. De outro lado, chamar a decidir, partindo de uma

assembléia geral, significaria desenvolver um processo de

envolvimento do maior número possível de pessoas, en-

volvendo os grupos existentes nas regiões e nas fábricas.

Essa divergência tornou-se o maior obstáculo. A outra di-

ferença básica estava em que o MOSMSP defendia chapa

de todas as forças da CUT, sem ninguém da diretoria, co-

nhecidamente pelega e reformista. Os reformistas (parte

da diretoria chamada a compor), enquanto esteve na dire-

ção do sindicato, sempre combateram a CUT, defenderam

a Nova República e o Plano Cruzado (com algumas reser-

vas apenas). Sempre combateram a CUT em documentos

públicos e nunca houve retratação; enquanto direção do

sindicato tiveram comportamentos que forçaram vários

companheiros da Oposição, nas fábricas, a se exporem

em hora inadequada, com isto levando-os ao desemprego

e às listas negras.

Neste sentido seria difícil pensar uma Chapa com essa

composição defendida pela Alternativa. Segundo ela, uma

composição com a reforma, particularmente com os liga-

dos ao PDT - antigo PCB e "A ESQUERDA" - seria uma

composição imbatível. Haviam duas propostas diferentes,

portanto. Como se definir isso?

A CUT Convoca

A CUT Estadual convocou, então, um debate aberto en-

tre os dois blocos para o dia 27 de janeiro de 1.987. Esse

debate foi exigência dos sindicatos presentes àquela reu-

nião realizada em São Bernardo. Do debate surgiu a pro-

posta da CUT Estadual, com o apoio de todos os sindica-

listas presentes (excessão feita ao Gushiken); A Estadual

chamaria uma assembléia aberta aos cutistas metalúrgi-

cos para decidir entre essas propostas e outras que sur-

gissem. O resultado da assembléia seria acatado por to-

dos. Resposta do MOSMSP - documentada: acatamento

da proposta e propondo o dia 13 de março como data limi-

te. Resposta da Alternativa - também documentada: man-

tinha sua proposta original de só fazer uma convenção fi-

nal aberta, portanto, não acatando a proposta da CUT Es-

tadual.

No dia 09 de março, a iniciativa foi da Executiva Nacio-

nal da CUT. Depois de ouvir as duas partes, o Jair faz a

seguinte proposta: a) decidir sobre as propostas numa as-

sembléia aberta, sem a presença dos diretores; b) qual-

quer participante da assembléia poderia defender a com-

posição com setores da diretoria. Se vitoriosa essa seria

acatada pelo MOSMSP e haveria composição com parte

da diretoria. Se derrotada, a outra parte deveria acatar

também, prevalecendo sempre a vontade da maioria; c) fi-

cava assegurado a realização de uma convenção final,

aberta onde se decidiria o programa e a chapa, por vota-

ção e obedecendo ao critério de proporcionalidade esta-

belecido nas instâncias da CUT. Resposta do MOSMSP:

acata a proposta Resposta da Alternativa: não acata a

proposta Diante de tal situação a Executiva da CUT deu


Quinzena ESPECIAL

mais um prazo de três dias para a Alternativa pensar. A

resposta no dia 12, continuou negativa. Depois disso a

CUT chamou para si a responsabilidade de convocar

a Convenção Final de todas as forças da CUT atuantes

nos metalúrgicos de São Paulo.

Convenção

A Convenção, realizada no dia 10 de maio - dia das

mães - contou com cerca de 900 metalúrgicos. Teve co-

mo resultado de votação: 54 por cento para o MOSMSP,

34 por cento para a Alternativa e perto de 12 por cento pa-

ra a terceira Chapa. Ou seja: 13, 08 e 03 vagas respecti-

vamente para cada Chapa. Conforme o regimento interno,

aprovado por unanimidade, coube ao MOSMSP escolher

suas 4 vagas para a executiva A Alternativa com direito

às outras 3 vagas não se contentou com a secretaria ge-

ral, a vice-presidência e a 2 9 secretaria e abandonou a

convenção. Esse comportamento, que dificultou a consti-

tuição final da chapa, mereceu severas críticas públicas do

Jair Meneguelli. Soma-se a isso o fato de três dos oito

nomes apresentados, depois pela Alternativa demorarem

vários dias para apresentar documentação necessária, que

resultou em um atraso de mais de uma semana para o

lançamento da chapa 3. Ouando conseguimos lançar nos-

sa chapa, a chapa 2 já estava há duas semanas na rua se

apresentando como CUT.

É bom esclarecer que alguns sindicalistas apoiaram

a Alternativa, com suas palavras e fotos publicadas em

seu boletim de convocação (caso de Lula, Gushiken e ou-

tros e José Dirceu Deputado pelo PT), não respeitaram o

resultado final da própria convenção partindo para o ataque

em cima da Chapa 3. Usaram alguns argumentos que lhe

interessavam e omitiam aspectos importantes do proces-

so. Esse comportamento gerou todo mal estar e divisões

dentro da própria CUT. Coloco, portanto, as seguintes

questões: Democracia é decidir a partir de conchavos?

Quando o resultado não for o que defendemos, não preci-

samos acatá-lo.

Deixemos claro que uma das questões de fundo,

nesta disputa, é o tipo de democracia que queremos prati-

car. Uma concepção de democracia política construída a

partir da militância socializada na empresa, se propõe a

ser praticada em todas as instâncias da CUT (e das orga-

nizações partidárias), para desaguar na concepção, estru-

tura e práxis da Nova Sociedade, portanto igualitária, co-

responsável e participativa Ou então, certas concepções

aparentemente "democráticas" e com propósitos nem

sempre confessáveis.

Em nossa visão, a proposta do MOSMSP de se discutir

e decidir sobre as propostas existentes em assembléias

dos metalúrgicos da CUT, apontavam para o primeiro tipo

de democracia, enquanto que a proposta da Alternativa

excluia a participação igualitária dos militantes, canalizan-

do as decisões para os representantes dos vários grupos

existentes.

Acreditamos também, que realizando-se assembléia, a

proposta de composição seria vitoriosa (mas não incluiria

"os onze" diretores). Era voz corrente que a Ford e a Ga-

zarra garantiriam a maioria favorável à composição parcial.

De outro lado estaria garantindo um processo democrático

a ser aplicado na gestão do sindicato.

A outra questão de fundo é a disputa pela hegemonia

(poder). Esta disputa é saudável se resultado da acumula-

ção de forças de trabalho de base, de enraizamento na ca-

tegoria, se feita com lealdade e se a serviço da classe.

Não é saudável nem legítima quando se acumula forças,

não se tem raízes profundas e quando se pretende domi-

nar a partir dos aparelhos ou de acertos.

Paralelismo Sindical

É um ataque antigo surgido de dentro do peleguismo.

Quem não quer competição séria diz qualquer coisa para

se justificar. A caminhada da Oposição é a melhor respos-

ta. Sem a organização do trabalho, buscando formas de

sobrevivência na categoria, não teríamos conseguido atuar

tanto tempo combatendo o peleguismo nem difundindo as

propostas da CUT entre os metalúrgicos. Os exemplos ci-

tados acima mostram como tentamos combinar lutas nas

fábricas e no sindicato, apesar da repressão e delação.

Responsáveis pela Derrota?

Sem dúvida, ninguém pode se dizer isento de respon-

sabilidade na derrota e conseqüente vitória para o Luiz An-

tônio. Nem o MOSMSP, nem a Alternativa, nem a direção

da CUT. Os fatos falam por si. Porem, a culpa maior não é

do MOSMSP que sempre jogou franco e leal. Suas pro-

postas, certas ou erradas, sempre foram cristalinas.

Nunca escondeu seu pensamento coletivo. Creio que

maior erro praticou quem renunciou buscar a unidade, pri-

meiro entre os seus verdadeiros aliados e, secundariamente

com outras forças. Quanto aos erros, durante a campanha

da Chapa, eles são o resultado da confusão criada dentro

da própria CUT. Porém, erro maior praticou quem torceu e

trabalhou contra a Chapa da CUT, quem dividiu nosso

campo.

Culpados do Fracasso da Greve!

O clima de sectarismo é tanto, contra o MOSMSP, que

no encontro do PT, um delegado bancário chegou ao ab-

surdo de afirmar que o MOSMSP foi o grande responsável

pelo fracasso da Greve Geral. Interessante que esse

mesmo delegado, não disse porque sua categoria não

aderiu a greve. Ou ainda, se a greve em São José, Belo

Horizonte, ABC, Campinas, etc... dependia da Oposição

Metalúrgica de São Paulo.

A Relatividade das Verdades

Assim, esse documento, embora modesto, procura mos-

trar que as verdades são relativas. A sabedoria chinesa

nos ensina que um fato pode ter vários versões. No míni-

mo três: a sua, a nossa e a verdadeira. Os companheiros

que já ouviram ou leram sobre versões poderão buscar a

mais correta.

Gostaríamos de convidar a todos à prática do debate

político leal e fraterno entre os que tem objetivos estraté-

gicos comuns, único caminho para chegarmos a constru-

ção da Nova Sociedade Socialista.

"A questão do MOSMSP". In Sobre as Divergências no Interior da CUT,

contribuição de Waldemar Rossi, páginas II a 20.


Quinzena ESPECIAL

Oposições sindicais

Entendemos que as Oposições sin-

dicais jogaram um papel fundamental

na fundação da CUT e no seu enrai-

zamento e crescimento acelerado em-

todo o país. Hoje, como ontem, frente

ao quadro de peleguismo e reformis-

mo aparelhados na maioria dos Sindi-

catos do país, uma política que forta-

leça as Oposições Sindicais é de fun-

damental importância para que a CUT

avance, cresça e fortaleça sua pers-

pectiva classista e democrática.

Falar de uma política da CUT para

as Oposições não significa falar ape-

nas de apoio a chapas de oposição

contra diretorias pelegas e reformistas.

As eleições sindicais constituem um

item sem dúvida importante no inte-

rior desta política, que, no entanto,

não pode esgotar-se numa estratégia

para tomar de assalto diretorias sindi-

cais. Esta concepção tem levado mui-

tas vezes a trocar de pelegos ou refor-

mistas nas direções sindicais vincu-

lando a bandeira histórica da CUT à

chapas que têm uma tradição de nega-

ção do sindicalismo classista e demo-

crático.

Defendemos a concepção de que as

Oposições Sindicais se organizem en-

quanto uma frente permanente de tra-

balhadores sem distinção de naciona-

lidade, raça, sexo, credo religioso ou

filiação partidária, comprometidos

com os princípios e programa da

CUT, que se empenhem em alargar

um pólo classista que dispute a hege-

monia e a direção do conjunto dos

trabalhadores de uma categoria.

As oposições sindicais da CUT não

se opõem unicamente a uma liderança

pelega ou reformista, mas fundamen-

talmente à estrutura sindical que dá

origem e sustentação ao peleguismo e

ao reformismo. Levam, neste sentido,

através de todos os meios ao seu al-

cance (reuniões, mobilizações, im-

prensa, participação nas Campanhas

salariais, assembléias e congressos) a

política da CUT nos locais de trabalho

e nas lutas da categoria.

Defender a vida permanente das

Oposições no campo da CUT significa

reconhecer a necessidade de criação

de organismos em seu interior abertos

à participação de todos os trabalhado-

res que aceitem seu programa e linha

de ação, respeitando as instâncias or-

ganizativas resultantes das definições

de suas assembléias, congressos, in-

ter-fábricas, e as direções eleitas nes-

tas instâncias.

Para favorecer a participação ampla

dos trabalhadores e estreitar sua refe-

rência junto à categoria, as Oposições

Sindicais da CUT devem lançar mão

de mecanismos como: imprensa regu-

lar; divulgação das publicações e ati-

vidades da CUT; mobilizações; sem-

pre que possível, reuniões em locais

abertos conhecidos pelos trabalhado-

res; enraizamento nos locais de tra-

balho, através de grupos clandestinos,

CIPAS, comissões de fábrica.

Uma das prioridades da Direção

Regional deverá ser o trabalho junto

às Oposições Sindicais, a ser desen-

volvido em sintonia com a Secretaria

de Política sindical da CUT Estadual.

Para concretizar a política junto às

oposições, a CUT Regional deverá

criar um Fundo de Oposições de ma-

neira a dar subsídio material necessá-

rio ao trabalho das oposições.

"Oposições Sindicais", tese do Sindicato dos

Plásticos para o IV Congresso da CUT Regio-

nal SP, realizado em novenibro/87.

5. A VISÃO MAJORITÁRIA

NA CUT

As diversas práticas e concepções sindicais

1. Toda prática sindical está revestida por uma determi-

nada concepção sindical. Toda concepção e prática sindi-

cal pode se apresentar de forma mais elaborada ou menos

elaborada mais assumida como resultado de uma discus-

são política ou mais assumida como resultado de uma

discussão política ou mais "espontânea" como resultado

da vontade de responder aos problemas dos trabalhado-

res, etc... Tanto num caso como no outro sempre está

orientada por uma determinada concepção. Por exemplo,

a prática sindical dos pelegos, dos reformistas e dos com-

bativos está permeada por uma determinada concepção

sindical. Quando um sindicato pelego luta numa eleição

sindical para se manter no poder, em geral está por trás

uma concepção de que a máquina sindical é um "bom

emprego" ou uma "boa maneira" de conseguir controlar o

movimento dos trabalhadores de acordo com os patrões e

o governo. Quando um sindicato "reformista" (da esquerda

tradicional) briga por um espaço no sindicato está por trás

uma concepção clara de controle do movimento no senti-

do de enquadrá-lo dentro de uma "aliança de classe" e do

"avanço democrático", respeitando e aceitando os meca-

nismos que a burguesia impõe.

Quando um sindicato "combativo" passa por cima da lei

existente (lei de greve, por exemplo) está por trás uma

concepção sindical de rompimento com as regras do jogo

impostos pelo Estado.

A experiência do sindicalismo, quer internacional, quer

nacional, tem revelado que houve e há práticas e concep-

ções sindicais diferenciadas quando medidas em relação

aos interesses da classe trabalhadora, aos seus objetivos

imediatos e históricos. Esta questão merece ser aprofun-

dada no sentido de verificarmos que tipo de prática e con-


Quinzena ESPECIAL

cepção sindical nós estamos reforçando e que tipo de prá-

tica e concepção sindical interessa que seja desenvolvida.

Vamos analisar os três tipos seguintes:

A) A prática e concepção sindical reinvidicatória;

B) A prática e concepção sindical da "agitação" da Re-

volução Socialista;

C) A prática e concepção sindical combinada: reinvidi-

catória e revolucionária.

A. A PRÁTICA E CONCEPÇÃO

SINDICAL REIVINDICATÓRIA

Quando uma prática sindical estiver voltada para o

atendimento imediato das reivindicações dos trabalhado-

res e se afunda nesta luta jogando todas as formas huma-

nas e materiais (dirigentes, comissões de empresa, ativis-

tas, boletins, som, assessoria jurídica, esquema de forma-

ção, sub-sedes, dinheiro, carros, funcionários, etc), quando

tudo está jogado nesta perspectiva estamos diante com

certeza, de uma prática e concepção sindical reivindicató-

ria Por vezes, esta linha de trabalho consegue até "vitó-

rias", conquistas concretas para os trabalhadores (por

exemplo, um aumento salarial, uma melhoria da alimenta-

ção, do transporte, etc). Contudo tais "vitórias" têm come-

ço e fim nelas mesmas. Todos voltam até satisfeitos a

trabalhar no dia seguinte. E os dirigentes sindicais fazem

até uma avaliação: "desta vez conseguimos quebrar o pa-

trão", "foi um movimento bonito", "a peãozada ficou firme

até o fim", etc.

No dia seguinte sai um boletim com a seguinte man-

chete: "Vitória dos Trabalhadores", arrolando todas as con-

quistas e elogiando a "garra da rapaziada", O conteúdo

ideológico e político esteve centrado no conjunto das rei-

vindicações. Tudo girou em torno desta meta: conquistar

as reivindicações. E assim, este sindicato consegue no

correr do ano desenvolver dezenas de luta em sua catego-

ria e com um saldo final "positivo". Esta prática recebe,

em geral, algumas formulações que revelam a sua conce-

ção orientadora: "nosso sindicato tem como meta o aten-

dimento das reivindicações sentidas pelos trabalhadores";

"nosso sindicato está voltado para desenvolver a luta em

cima dos problemas concretos dos trabalhadores"; "temos

que mobilizar os trabalhadores para conseguir melhores

condições de trabalho e de salário", etc. Este tipo de con-

cepção revela bem a política do sindicato. É uma política

"do estômago", que começa e pára no estômago.

A prática e concepção reivindicatória coloca, pelo me-

nos, algumas questões que merecem uma discussão:

a) Uma vez que a prática e a concepção reivindicatória

trabalha com o estômago do peão, com o imediato, qual é

o alcance político desta prática e ação sindical?

b) Que tipo de concepção e ideologia a perspectiva rei-

vindicatória alimenta na massa trabalhadora?

c) Que perspectiva aponta para os trabalhadores?

B. A PRATICA E CONCEPÇÃO SINDICAL

DA "AGITAÇÃO" DA REVOLUÇÃO SOCIALISTA

Esta prática e concepção faz a defesa de um conjunto

de idéias que podem ser caracterizadas da seguinte ma-

neira: não adianta trabalhar em cima de reivindicações es-

pecíficas e imediatas dos trabalhadors. Isto não conduz a

nada. É uma luta economicista e que portanto atrasa o

processo revolucionário. Nossa tarefa é fazer a "agitação"

da revolução socialista Por isso nosso sindicato tem que

se jogar totalmente nesta tarefa. Nosso boletim, a porta de

fábrica nossas campanhas salariais devem ser utilizadas

para agitar a palavra de ordem do socialismo.

Geralmente, os poucos quadros da "agitação da revolu-

ção socialista" (com grande dose de elitismo e vanguar-

dismo) leram bastante e tem uma formulação bastante ela-

borada do processo revolucionário. Em toda a reunião de

dirigentes sindicais, de encontros, de seminários e de con-

gressos, normalmente são rapidamente identificados pela

sua agilidade no discurso revolucionário. Na "porta de fá-

brica" também são conhecidos e por vezes passam até a

serem chamados de "chatos" porque muitos concluem: "lá

vem outra vez o mesmo discurso".

Dada a sua meta pertinaz de só "agitar" a questão do

socialismo, por vezes chegam a ter uma prática autoritária

frente aos companheiros que estão iniciando a luta.

Conseguem reunir até com certa facilidade um grupo

de empresa ou de bairro, assim como também conse-

guem, com grande facilidade, desmantelar o grupo, pois os

trabalhadores não querem somente a "agitação" da revo-

lução socialista.

Considerando que a prática e a concepção da "agita-

ção" da revolução com uma determinada interpretação de

"consciência de classe", com a "revolução de cabeça" será

necessário discutir e aprofundar as seguintes questões:

a) como esta prática e concepção atinge os trabalhado-

res?

b)Ela avança na perspectiva da revolução ou ela pode

desgastar a perspectiva da revolução?

c) como esta concepção consegue responder aos pro-

blemas dos trabalhadores em suas contradições concre-

tas?

d) Em que medida esta concepção avança na constru-

ção do poder operário?

C. A PRATICA E CONCEPÇÃO SINDICAL

COMBINADA: REIVINDICATÓRIA

E REVOLUCIONARIA

A prática e concepção sindical que ao mesmo tempo

seja capaz de responder aos problemas do "estômago" e

também da consciência de classe não é fácil de ser en-

contrada Essa prática e concepção tenta fazer um esforço

de investir numa linha de trabalho onde ao mesmo tempo

responde às reivindicações imediatas pelos trabalhadores

como também aponta para a necessidade de transforma-

ções mais profundas. Na prática do dia a dia tenta traba-

lhar com a contradição que se expressa através dos pro-

blemas reais da exploração capitalista bem como lança

permanentemente o desafio à classe trabalhadora afir-

mando que "resolvido o problema imediato" não está "re-

solvido o problema da classe trabalhadora". Neste sentido

ao iniciar uma campanha e no final da campanha tenta

equacionar o imediato (revertendo em conquista) e ao

mesmo tempo politizando a questão capital X trabalho

apontando que a "solução" a que chegamos neste mo-

mento é circunstancial e limitada e que, por isso mesmo,

será necessário ir além. Q imediato se toma desta manei-

ra um momento "tático" para dar continuidade ao salto

maior que é a construção do socialismo. Q esforço está

em buscar uma resposta ao ronco do "estômago" e aos

gritos da consciência de classe, sem permanecer no apa-

ziguamento do primeiro e nem na satisfação da segunda.

A prática sindical fundada nesta concepção dialética da

realidade nunca dorme em paz depois de uma campanha

bem sucedida e nem comemora o brinde de seu melhor

discurso revolucionário proferido para a massa Na medida

em que esta concepção estiver permeando toda a ação

sindical e na medida em que isto estiver expressando nos

programas de formação, no uso dos recursos financeiros,

na organização de comissão de empresa nas negociações

com os patrões e governo, nas mobilizações de massa

nas grandes ou pequenas lutas, com certeza estaremos

diante de uma prática de concepção sindical que conse-

gue combinar a luta reivindicatória com a luta revolucioná-

ria.

mi


Quinzena

Como esta prática e concepção deve ser concebida

como um movimento dialético entre o imediato e o históri-

co (Reivindicatório e Revolucionário) conseguindo-se tra-

balhar esta contradição de forma combinada, se faz ne-

cessário discutir e aprofundar algumas questões:

a) Como é possível fazer a combinação entre a neces-

sidade de responder ao imediato e ao mesmo tempo de

apontar a perspectiva da revolução socialista?

b) Como traduzir isto na ação sindical?

Ç) Qual é o alcance político desta perspectiva?

M ESPECIAL

d) É possível afirmar que esta é a nossa prática e nossa

concepção sindical se avaliarmos o modo como fazemos

sindicalismo e a forma como pensamos o sindicalismo?

O Sindicalismo atuai brasileiro, quer no campo, quer na

cidade, tem "representantes" nos três tipos de prática e

concepção acima descritos.

"As diversas práticas e concepções sindicais''. Caderno de Formação n°

2, páginas 41 a 47. Secretaria fie Formação da CUT estadual SP

CUT: 2. consolidação da hegemonia do

sindicalismo chssista e de massas

A CU T depois de um penodo de

crescimento nacional acelerado, que a

transformou numa importante referên-

cia política de massas, com um papel

de oposição política ao governo e

principal direção das lutas sindicais

dos trabalhadores, começa a viver um

intenso debate interno sobre concep-

ções e prática sindicais.

Este debate aflorou no II Congresso

Nacional da CUT, realizado em

agosto de 1986, e neste momento ca-

minha para a definição de dois blocos,

que expressam em última instância

duas concepções sindicais.

De um lado, o "sindicalismo van-

guardista", que possui uma longa tra-

dição histórica internacional e teve

como origem, na Europa, a reação ao

reformismo dos partidos ligados à po-

lítica de colaboração de classes. Os

elementos básicos desta proposta sin-

dical estão presentes na prática sindi-

cal das diversas organizações políticas

que atuam no interior da CUT. Em

primeiro lugar, a subestimação das

lutas reivindicatórias, o desprezo

pelas lutas imediatas e conquistas

concretas da classe trabalhadora atra-

vés dos sindicatos. Isto porque as

conquistas concretas, que evidente-

mente se dão no interior mesmo do

sistema capitalista, são identificadas

como reformistas e devem ser comba-

tidas. Nestas condições, os adeptos

desta proposta sindical são incapazes

de encontrar e desenvolver um diálo-

go comum com os trabalhadores, de

captar seus anseios e necessidades.

Esta proposta sindical acaba, portanto,

atingindo e mobilizando uma pequena

parcela de ativistas radicalizados, com

pequenas representação política e ca-

pacidade efetiva de mobilização do

conjunto dos trabalhadores. Um se-

gundo elemento desta concepção, é a

confusão permanente entre partido e

sindicato. Os partidos têm em seu

programa político e ideológico a con-

dição básica de filiação porque sua

força está na coesão ideológica de

seus membros. O sindicato filia seus

membros independentemente de

ideologia e posição política, porque

sua força está no seu caráter de massa,

na união do conjunto dos trabalhado-

res. Esta concepção vanguardista é in-

capaz de mobilizar, atingir e organizar

amplas massas, não tendo por isto a

força própria do sindicalismo. De al-

guma forma, os resultados concretos

do sindicalismo vanguardista e do

"sindicalismo colaboracionista" são

muito parecidos, porque historica-

mente jamais conseguiram articular as

lutas reivindicatórias e imediatas dos

trabalhadores com seus objetivos his-

tóricos.

Porém, este "sindicalismo van-

guardista" vem sofrendo derrotas su-

cessivas nos congressos da CUT, em

eleições sindicais, sendo que recente-

mente, nas eleições do Sindicato dos

Metalúrgicos de São Paulo, por seu

sectarismo, contribuiu de forma deci-

siva para vitória de Luiz Antônio e

para o fortalecimento do "neo-pele-

guismo" no seio do movimento sindi-

cal.

A CUT caminha para se definir

pelo sindicalismo de massas, autôno-

mo e classista, o que pressupõe a de-

mocracia interna, o debate político e o

respeito às diferenças, portanto, a

convivência política com o sindica-

lismo vanguardista e outras concep-

ções diferenciadas e conflitantes.

O sindicalismo classista e de mas-

sas vem sendo proposto e assumido

pelos principais sindicatos da CUT e

pelas grandes lideranças do central,

como Jair MenegueUi e Avelino Gan-

zer. Esta concepção sindical parte do

princípio de que o sindicato é um ins-

trumento de luta dos trabalhadores

contra a exploração dos patrões, mas

é ao mesmo tempo um instrumento de

luta por melhores salários e condições

de trabalho que se desenvolve dentro

do sistema capitalista. Essas duas ca-

racterísticas consistem a própria natu-

reza do sindicalismo e representam

suas potencialidades e limites. E a

partir desta constatação (que parte de

uma experiência acumulada pelo mo-

vimento operário em todos os países

há mais de um século de lutas) que se

propõe o fortalecimento da CUT.

O que define o sindicalismo clas-

sista é por um lado, atrair e mobilizar

as amplas massas de trabalhadores e

de outro, dar à organização dos assa-

lariados o caráter de uma organização

representativa de toda a classe traba-

lhadora, em oposição à classe burgue-

sa.

O sindicalismo classista e autôno-

mo que a CUT representa e pretende

impulsionar nega o sindicalismo re-

formista e de conciliação de classes

que faz;da luta reivindicatória um ob-

jetivo em si mesmo, mas também pre-

tende combater e superar o sindica-

lismo vanguardista que é absoluta-

mente incapaz de atingir as amplas

massas, não sendo portanto uma real

organização de classe, é apenas uma

intenção política impotente.

O sindicalismo classista, por seu

caráter de massa, possui uma perspec-

tiva de construir a unidade como um

elemento vital para a ação sindical. A

vocação unitária, que está no próprio

nome da CUT, exige desta proposta

sindical uma postura que favoreça ao

máximo a realização efetiva desta vo-

cação. Não se defende o pluralismo

sindical, ao contrário, tem-se como

exigência que a unidade deve ser re-

sultado da vontade política dos pró-

prios trabalhadores e não imposta pelo


Quinzena ESPECIAL

Estado. Finalmente, o sindicalismo

classista, de massas e unitário promo-

ve a democracia operária, procurando

aprender a conviver com as divergên-

cias existentes na CUT e no movi-

mento sindical, combatendo o secta-

rismo e o divionismo, procurando en-

contrar sempre o caminho da unidade

através de propostas que assegurem a

ação conjunta, dirigidas a todos os

trabalhadores.

Nós poderíamos dizer que este no-

vo sindicalismo que representa o sin-

dicalismo classista e de massas emer-

ge no Brasil, a partir das grandes gre-

ves operárias de 1978, no ABC, fruto

de anos de resistência e conscientiza-

ção dos trabalhadores.

Foi a própria luta, que passou pelo

interior dos sindicatos, com uma prá-

tica de massa classista que irá exigir o

rompimento dos limites estreitos da

estrutura sindical oficial.

Foram as grandes greves de massa

A CUT é: • De massas

• Classista

• Democrática

• De luta

• E pela base

que criaram a possibilidade histórica

da criação de um partido classista, e

de massas o Partido dos Trabalhado-

res (PT). Foi todo este acúmulo políti-

co que contribuiu decisivamente para

a formação de inúmeras oposições

sindicais em todo o país e para a

construção da própria CUT. Neste

sentido, o sindicalismo classista reco-

nhece o papel decisivo dos partidos

políticos que estiverem efetivamente

comprometidos com as aspirações

históricas dos trabalhadores e que a

CUT e estes partidos fazem parte de

um mesmo movimento, o movimento

dos trabalhadores em defesa de seus

interesses e pela superação do capita-

lismo como forma de produção e or-

ganização social.

Mas assume que a CUT para cum-

prir seu papel de organização sindical

classista, de massas, democrática e

unitária, tem que manter a mais com-

pleta autonomia em relação aos parti-

Concepção e prática, sindical

INTRODUÇÃO

A - A formação histórica do

movimento sindical

Nas primeiras manifestações organizadas do sindica-

lismo, antes do século, a principal influência que recebeu

o movimento sindical foi do anarquismo através dos ope-

rários imigrantes europeus. A direção dessas lideranças

em todo o período que se estende até a efetiva cooptação

do movimento operário com a ascensão de Getúlio deter-

minou uma linha de açãofundamentalmenteeconomicista,

voltada ao atendimento das reivindicações imediatas e

profundamente fragmentada pelo corporativismo. Uma vi-

são de omissão diante das questões políticas que envol-

viam a luta de classes por um entendimento que se trata-

va de disputas no campo da burguesia e do poder do Es-

tado. A influência dos comunistas começa a se fazer sentir

a partir da fundação do PC em 1922, quando buscam a

intervenção do movimento sindical na luta política mais

geral.

Diferentemente dos países europeus e mesmo sul-ame-

ricanos, no Brasil a ascensão da burguesia se deu por um

processo de acomodação em que as novas forças políticas

- respaldadas em seu poderio econômico e em permanen-

te entendimento com a burguesia imperialista - facilmente

dos e ao Estado.

O novo sindicalismo, classista, au-

tônomo e de massas foi um elemento

decisivo na luta pelo fim do regime

militar. E neste movimento, talvez

seja, através da CUT, a principal for-

ça social na luta pela defesa dos inte-

resses dos trabalhadores na Consti-

tuinte, na resistência à política eco-

nômica recessiva e subordinada aos

interesses dos grandes credores inter-

nacionais e na campanha pelas elei-

ções diretas que deverá assumir o

centro da luta política no próximo pe-

ríodo.

"CUT: a consolidação da hegemonia do sindi-

calismo classista e de massas". In "Neo-pele-

guismo e o novo sindicalismo: as concepções

sindicais na transição conservadora", de Aloi-

zio Mercadante. Revista Tempo e Presença, n-

222, agosto/87, páginas 4,5 e 6.

Para aprofundar esta abordagem, ver também

"A estratégia do PT no Movimento Sindical e

as relações entre partido e sindicato", texto de

autoria de Alofzio Mercadante, LuisGushikene

Vito Letizia.

conquistaram o poder de Estado. Esta característica histó-

rica, somada à ausência de forte organização política ope-

rária, reforçou o fato de que a burguesia nunca impulsio-

nou amplas mobilizações do movimento operário em seu

apoio na disputa pelo poder, o que - somado ao corporati-

vismo e ao economicismo do movimento - fez com que a

ação sindical não desenvolvesse a tradição da luta política

e facilitou o processo de cooptação dos trabalhadores ao

novo projeto capitaneado por Getúlio Vargas.

O populismo getulista atraiu o movimento operário e

sindical através de sua política paternalista e fascista, ga-

rantindo a construção de toda a estrutura sindical hoje co-

nhecida. Seu objetivo contemplava não só o apoio político,

mas também garantir condições adequadas ao advento do

capitalismo industrial. O sindicato passou a ser encarado

pelo operário como umá extensão do Estado, através do

qual ele devia ser assistido nas suas dificuldades.

O surgimento de articulações intersindicais como o

Pacto de Unidade e Ação (PUA), Pacto de Unidade Inter-

sindical (PUI) e o Comando Geral dos Trabalhadores

(CGT) caracterizava um avanço na luta política. No entan-

to, durante todo o período que vai até o golpe militar de

1964, o movimento operário e sindical não rompeu com o

atrelamento ao Estado nem com sua postura de omissão

frente às questões que envolviam a luta pelo poder. A re-

tomada do movimento sindical como forte expressão do

movimento operário acontece no fim da década de 70,

com o fortalecimento dos sindicatos operários do ABC

Paulista e a fundação da CUT. É particularmente impor-

tante destacar que o surgimento da CUT se deu por fora e

contra a estrutura sindical vigente, em aberto confronto

com a Ditadura Militar, representando uma nova postura

do movimenta operário e sindical frente à luta de classes.


Quinzena

B - O papel transformador

do movimento sindical

É importante considerar que o movimento operário no

Brasil teve sempre poucas formas de organização, e o

sindicalismo cumpriu até hoje o papel de uma das mais

amplas e consolidadas formas de expressão da organiza-

ção operária, em que pese seu atraso e seu atrelamento

ao Estado.

Esta breve abordagem histórica se faz necessária para

que fique constatado o interesse das classes dominante

não só em manter o movimento sindical atrelado ao Esta-

do, cumprindo um papel assistencial, mas principalmente

em descaracterizar o papel político que pode cumprir o

movimento sindical, facilitando seu trabalho de cooptação

das lideranças e da própria massa operária para seu proje-

to de dominação de classe.

A partir desta abordagem, fica claro o papel que o mo-

vimento sindical deve desempenhar, não se restringindo

apenas à defesa dos interesses imediatos e circunstan-

ciais dos trabalhadores, mas relacionando-os com os inte-

resses históricos de todos os explorados, com o ideal de

conquista de uma nova sociedade. Portanto, um papel po-

lítico, já que essa nova sociedade só poderá ser conquis-

tada quando os trabalhadores tiverem ajustado contas

com o poder de Estado vigente e constituírem um novo

poder, por eles dirigido e baseado na democracia operária.

CONCEPÇÃO E PRATICA

SINDICAL NA CUT

1 - Onde estão as divergências

A luta sindical vinha avançando de forma acelerada em

nosso país. E a CUT se transforma em um dos mais im-

portantes instrumentos de luta da classe trabalhadora. Po-

rém, há muitas debilidades e dificuldades a serem enfren-

tadas e superadas: precisamos dar um salto de qualidade

no processo de construção da CUT. Fortalecer a CUT foi o

grande objetivo deste Congresso. Porém, há divergências

profundas acerca da concepção e prática sindical no inte-

rior da CUT: divergências que estiveram presentes no

Congresso Estadual de 1986 e no II CONCUT. Quais são

estas divergências? Como entender as diferenças, quais

os critérios para que cada um possa se posicionar?

Para nós, há um caminho rico para aprofundarmos o

debate, explicitarmos as diferenças, combatendo o secta-

rismo e contribuindo, de fato, para o avanço organizativo e

político da CUT. E este caminho é a prática e o aprofun-

damento teórico das diversas concepções presentes na

CUT, contribuindo, assim, para uma melhor compreensão

do papel histórico da Central no itinerário que leva à cons-

trução de uma alternativa política dos trabalhadores.

E a prática concreta e seus resultados políticos que

permitem identificar as divergências de concepção na

perspectiva de avançar a construção da CUT.

No dia-a-dia da luta sindical nós realizamos as mesmas

atividades:

-preparamos uma pauta de reivindicações na fábrica

ou para uma categoria;

- lutamos por melhores salários e condições de vida

para os trabalhadores;

- produzimos e distribuímos boletins, cartazes e outros

materiais para mobilizar a base sindical;

- preparamos e desenvolvemos campanhas salariais;

- fazemos porta de fábrica, procurando articular com o

trabalho sindical dentro da fábrica;

- lutamos para criar comissões de empresa;

- temos praticamente a mesma pauta de luta e tenta-

mos encaminhar as deliberações da CUT, como agora a

Greve Geral.

iíáSÍSÍSsíSi;: Sí::;;x

ESPECIAL

Por que então tantas divergências? Do nosso ponto de

vista, uma parte expressiva de nossas divergências sem-

pre esteve presente na história de luta da classe trabalha-

dora. Neste sentido, é importante abordar essa questão

apoiando-se na experiência acumulada pelo movimento

operário internacional, ao longo de mais de um século de

luta. Porém, o aspecto mais importante é identificar as di-

ferenças que existem quanto aos objetivos da luta sindi-

cal, ao papel dos sindicatos na luta da classe trabalhado-

ra, ao método de trabalho e phncipalmnte sobre os resul-

tados concretos que estamos colhendo.

A discussão sobre concepção sindical não deve partir

do pressuposto de que as condições econômicas e políti-

cas das diversas categorias são as mesmas. E evidente

que alguns setores são mais estratégicos, ou possuem po-

tencialmente condições mais favoráveis para a realização

de mobilização, organização e avanço das lutas. Porém,

estas diferenças estruturais não devem impedir a discus-

são sobre as diferentes concepções sindicais e o balanço

dos resultados políticos que elas estão levando.

A avaliação das diferentes concepções e práticas sindi-

cais pode nos ajudar a entender, se somada a outros ele-

mentos objetivos que intervém nas condições de organi-

zação e mobilização, o papel que a direção sindical de-

sempenha e pode explicar porquê:

-alguns sindicatos paralisarão e participarão totalmen-

te das grandes lutas da CUT como a Greve Geral do dia

20 e outros não. Algumas regiões não conseguem mobili-

zar e outras continuam movimentando uma pequena par-

cela de ativistas;

-alguns sindicatos fazem grandes mobilizações e lu-

tas, utilizando diversas táticas de greves e outros jamais

conseguiram mobilizar o conjunto da categoria;

- alguns contribuíram decisivamente para a criação de

partidos políticos e da própria CUT e outros muito pouco;

-as assembléias de alguns sindicatos estão sempre

cheias e os trabalhadores participam da vida sindical e,

em outras, apesar de todo material de propaganda e dis-

curso, há sempre uma minoria de ativistas.

Enfim, é a partir da prática que podemos identificar

mais facilmente as divergências e as concepções sindicais

e entender porque os resultados estão sendo tão diferen-

tes.

É a prática concreta que expressa as profundas diver-

gências de concepção sindical entre CUT e CGT e pode

explicar as divergências que ocorrem no interior da própria

CUT.

Defendemos os princípios do Congresso de fundação

da CUT, reafirmamos nossa posição classista e de massa

e os princípios da democracia operária e camponesa.

2 - Onde está a força da CUT? O que é o

sindicalismo classista de massas?

Uma das questões-chave para avançar o processo de

luta da classe e que fortalece a CUT é definir o que signi-

fica o novo sindicalismo que propomos e combater as prá-

ticas e propostas equivocadas. O que a história mostra é

que existiram várias formas de organização e concepção

sindical, tentando responder aos desafios colocados pelo

movimento operário. Nós destacamos três propostas bási-

cas e que hoje se manifestam de forma muito clara no in-

terior do movimento sindical brasileiro. A primeira é o sin-

dicalismo reformista que faz das lutas reivindicatórias um

objetivo am si mesmo e não combate a exploração capita-

lista A segunda é a que subestima o papel das lutas rei-


Quinzena ESPECIAL

vindicatórias, que na maioria das vezes confunde o sindi-

cato com partido político e atinge apenas uma pequena

minoria de ativistas e que pode ser chamado "sindicalismo

vanguardista". E a terceira, que deve representar a propos-

ta e a prática da CUT, é o sindicalismo classista, de mas-

sas, unitário e democrático, o único que objetivamente po-

de ser chamado de revolucionário.

a) Por que combatemos o sindicalismo

reformista e de conciliação de classes

No final do século passado, nos países centrais do capi-

talismo, se desenvolvem, no seio da classe operária, con-

cepções políticas partidárias que propõem a adaptação da

luta da classe trabalhadora às democracias parlamentares.

Neste contexto, ganha corpo o sindicalismo reformista,

que procura enquadrar as lutas sindicais nos limites alcan-

çáveis no sistema capitalista A luta reivindicatória, por

melhores salários e condições de vida, é o objetivo desta

proposta sindical, que se recusa a questionar a raiz do sis-

tema capitalista, que se fundamenta na exploração do tra-

balho assalariado. Desta forma, o sindicalismo reformista

propõe na prática uma política de conciliação e colabora-

ção de classe e impede a organização independente da

classe trabalhadora.

No Brasil, neste momento, o sindicalismo de colabora-

ção de classes é representado pela CGT e USI, esta além

de inexpressiva é a forma mais acabada de peleguismo. A

CGT tem como elemento central de sua prática a defesa

da estrutura sindical fascista, atrelada e corporativista, e

seu setor hegemônico, o peleguismo, representa perante a

classe trabalhadora o projeto da burguesia para a supera-

ção do impasse do capitalismo brasileiro. A legitimidade

política que a CGT procura construir perante a classe tra-

balhadora sempre partiu da defesa dos interesses do Es-

tado burguês e de setores da classe dominante para a po-

pulação trabalhadora. A CGT está defendendo um "capi-

talismo moderno", a "conversão da dívida externa e a pri-

vatização das estatais", recomendando que os "trabalha-

dores não defendam a estabilidade no emprego e as 40

horas na Constituinte", porque esta central sindical está su-

bordinada diretamente à estratégia de um setor poderoso

da classe dominante para o país. A CGT não pretende de-

fender e expressar com independência os interesses da

classe perante o Estado e os patrões, mas, ao contrário,

defender as políticas do Estado e da burguesia perante a

classe trabalhadora, praticando uma política de conciliação

e colaboração de classes. No interior da CGT abriga-se

ainda o "sindicalismo reformista", que aparece nas práti-

cas do PCB e PC do B, e que vem acumulando sucessi-

vas derrotas para o setor pelego hegemônico na CGT. O

PC do R vem sendo ameaçado de expulsão da CGT e ao

longo do tempo o próprio PCB, apesar de todas as suas

concessões ideológicas e direitismo político, também po-

derá ser atingido pelo "anti-comunismo" do setor pelego

que controla a CGT com o apoio político e material da

AFL-CIO, central sindical dos EUA.

No entanto, há ainda sindicatos filiados à CUT, que

continuam marcados pelas influências do corporativismo.

O corporativismo, que significa tentar solucionar os pro-

blemas dos trabalhadores no âmbito da categoria profis-

sional, acaba inevitavelmente conduzindo ao reformismo.

Não há saída para os trabalhadores que não envolva o

conjunto da classe trabalhadora, e os que não estão cons-

truindo efetivamente a CUT, articulando as lutas locais

com a luta geral e nacional, e se voltam exclusivamente

para o interior de seus próprios sindicatos, perdem a refe-

rência de classe e praticam o corporativismo, uma forma

disfarçada de reformismo.

b) Por que combatemos o sindicalismo

vanguardista

Em relação ao reformismo, diante da degeneração dos

partidos ligados à política de colaboração de classes, de-

senvolve-se um sindicalismo vanguardista, através de cor-

rentes que rejeitam, de forma assumida ou não, o papel

político dos partidos operários com apoio de massa, orga-

nizados pela classe trabalhadora, acabando por reduzir, na

prática, a luta operária ao movimento sindical. Tal política

se desenvolveu com o anarquismo e o anarco-sindicalis-

mo. Os resultados desta concepção sindical, derrotada su-

cessivamente ao longo da história, foi o desenvolvimento

de sindicatos minoritários e sectários e que dificultam a

construção de partidos políticos operários e revolucioná-

rios, com o apoio de massas.

Em nosso país, os elementos básicos desta concepção

sindical estão presentes no movimento operário e sindical

e no interior da própria CUT, retomando sob nova roupa-

gem esta proposta profundamente equivocada.

Em primeiro lugar, está a subestimação das lutas rei-

vindicatórias, o desprezo pelas lutas e conquistas concre-

tas da classe trabalhadora, através do sindicato. Isto por-

que, na prática, estes setores consideram que obter me-

lhores salários e condições de vida são uma forma disfar-

çada de reformismo, que precisa ser combatida. Nestas

condições, os adeptos dessa concepção sindical são inca-

pazes de encontrar e de desenvolver um diálogo comum

com as amplas massas de trabalhadores, de captar seus

anseios e necessidades sentidas e imediatas. Este sindi-

calismo só mobiliza e organiza uma parcela reduzida de

ativistas, que tendem cada vez mais a se distanciar do

conjunto dos trabalhadores e que acabam aparecendo

como algo distante, um verdadeiro corpo estranho no inte-

rior das fábricas e para as categorias. Esta concepção sin-

dical tenta substituir com os discursos e boletins aparen-

temente avançados as ações concretas dos trabalhadores.

Desta forma, não mobilizam amplas massas; portanto,

não organizam a classe trabalhadora e não conseguem na

prática avançar o nível de consciência política de classe.

Um segundo elemento desta concepção sindical é a

confusão permanente entre o papel do sindicato e o do

partido político. Partidos políticos e sindicatos possuem

natureza, objetivos e formas de atuação distintas. Os par-

tidos se propõem a tomar o poder, assumir a condução do

Estado, têm portanto um programa de transformação para

toda a sociedade, o sindicato não.

O partido tem em seu programa a condição básica de

filiação, porque sua força está na coesão ideológica de

seus membros. O Sindicato filia seus associados indepen-

dente da ideologia e posição política, porque sua força es-

tá no seu caráter de massa, na união do conjunto dos tra-

balhadores.

O sindicato não é a altemativa de poder, não define a

estratégia política de conquista de poder e muito menos o

programa de transformação da sociedade, porque estes

elementos são próprios do partido e impedem, no sindica-

to, a unidade necessária para sustentar a organização sin-

dical como organização de amplas massas.

Porém, o fato de defendermos que o sindicato não é

um partido político e, portanto, é independente do Estado

e dos partidos não pode nos levar a confundir que o sindi-

cato seja apolítico. O sindicato deve se posicionar politi-

camente enquanto entidade de classe representativa dos

trabalhadores na luta contra a exploração pela classe do-

minante. Na verdade, a defesa do "apoliticismo" dos sindi-

catos é usada pela polegada para mascarar, para encobrir

o uso que fazem do sindicato na defesa da política patro-

nal.

O combate político à concepção do "sindicalismo van-

guardista" não significa ignorar a existência e o papel polí-

tico de uma vanguarda no movimento sindical.

A vanguarda é a parcela mais avançada do movimento,

que se destaca nas lutas e no trabalho sindical. Porém,

quando o sindicalismo e as lutas se assentam apenas

nesta parcela do movimento, a partir de concepções políti-


:!■::::; Í-::::::;:i-:^:::^x"x;:^::x::::::::::í:::: ■;■;■:■:■;■:■:■;■:■;■:■:■:■:>:■;■:■:-; ■:•;■:■::-:■:■:■:-;■:■:■;■: ■:-: : ;':-:-;'; : : :

Quinzena ®

cas equivocadas, acabam transformando esta parcela em

uma minoria de ativistas, completamente distante e deslo-

cada das massas trabalhadoras.

Esta concepção vanguardista é portanto incapaz de

atingir, mobilizar e organizar amplas massas, não tendo

por isto a força própria do sindicalismo. Suas ações atin-

gem pequenas minorias radicalizadas, que não são van-

guardas, porque não dirigem massas e acabam se carac-

terizando pelo sectarismo e divisionismo no seio da classe

trabalhadora.

De alguma forma, os resultados concretos do sindica-

lismo reformista e vanguardista são parecidos, porque his-

toricamente jamais levaram a classe trabalhadora adiante,

e não conseguem articular a luta pelos objetivos imediatos

com a perspectiva histórica da classe trabalhadora, qual

seja, a construção de uma sociedade socialista.

c) Por que defendemos um sindicalismo

classista e de massas

O sindicato é ao mesmo tempo um instrumento de luta

dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e

salário, que se dá dentro do próprio sistema capitalista, e

um instrumento de luta da classe contra a exploração dos

patrões. Essas duas características constituem a própria

natureza do sindjcalismo e representam suas potenciali-

dades e limites. É a partir desta constatação (que parte de

uma experiência acumulada pelo movimento operário em

todos os países há mais de um século de lutas) que pro-

pomos fortalecer a CUT a partir de uma concepção sindi-

cal classista e de massas.

O que define o sindicalismo classista é, por um lado,

atrair e mobilizar as amplas massas de trabalhadores e,

por outro, dar à organização dos assalariados o caráter de

uma organização representativa de toda a classe traba-

lhadora, em oposição à classe burguesa, trabalhando para

que assumam uma perspectiva de luta pela construção da

sociedade socialista.

Esta afirmativa, no entanto, não significa colocar para o

movimento sindical a tarefa que cumpre a um partido polí-

tico desempenhar. O papel político do movimento sindical

é distinto, específico, já que ele pode e deve buscar repre-

sentar e incorporar nas suas lutas as mais amplas parce-

las dos trabalhadores, independentemente das suas defi-

nições político-ideológicas. Distingue-se assim de um par-

tido político operário, pois não lhe cabe assumir um pro-

grama ou uma estratégia de luta pelo poder socialista,

menos ainda adotar uma definição ideológica. O papel

que o movimento sindical deve cumprir na luta pelo poder

socialista é, antes de tudo, o de realizar amplas mobiliza-

ções contra a exploração capialista, constituindo-se numa

escola de formação da consciência de classe e da organi-

zação de grandes contingentes de trabalhadores habitua-

dos à luta política de massas contra o poder burguês. Por

isto mesmo; diferindo de todo e qualquer partido pelo seu

papel, o movimento sindical precisa afirmar sua autonomia

em relação aos partidos.

Afirmando este caráter específico do movimento sindi-

cal, fica claro que a luta e atividade sindicais são insepa-

ráveis da política, não só da política estritamente sindical,

mas em sentido amplo. Da política que se realiza na defe-

sa dos interesses gerais dos trabalhadores, acima das rei-

vindicações apenas desta ou daquela categoria; na explici-

tação de uma consciência e de um programa de lutas que

traduza esses interesses gerais; na articulação de lutas

que se generalizem por cidade, por Estados ou nacional-

mente na denúncia constante do governo e de suas políti-

cas antipopulares; no combate a todo tipo de arbitrarieda-

de, não importa contra quem praticada; na defesa dos di-

reitos humanos, da ecologia, da igualdade entre os sexos

e entre as raças, etc. Em resumo, uma política que supere

o economicismo e o corporativismo e que materialize a

presença dos trabalhadores em um movimento único con-

:;W:::t;::í>:w:^:;-;;x::-:o>;o: ■x-': : : :

ESPECIAL

traposto aos interesses gerais da burguesia e ao seu go-

verno.

O sindicalismo classista que a CUT representa e pre-

tende impulsionar nega o sindicalismo reformista que faz

da luta reivindicatória um objetivo em si mesmo, mas

também pretende combater e superar o sindicalismo van-

guardista, que é absolutamente incapaz de atingir as am-

plas massas, não sendo portanto uma real organização de

classe, é apenas uma intenção política impotente.

O sindicalismo classista tem implicitamente um caráter

revolucionário, mas que não está apenas na radicalidade

dos discursos e sim na possibilidade efetiva de mobilizar e

organizar as amplas massas trabalhadores, como classe,

contra a burguesia.

Para tomarmos um exemplo concreto, e explicitarmos

claramente as diferentes concepções sindicais, podería-

mos analisar uma campanha salarial.

A divergência não está necessariamente na pauta de

reivindicações, que na ampla maioria das vezes é a mes-

ma. Também não está no conteúdo dos boletins, se são

mais ou menos radicais, e muito menos se houve ou não

a assinatura de um acordo, ou, finalmente, nas conquistas

econômicas. A diferença fundamental está, em primeiro

lugar, na capacidade de mobilizar amplas massas, mas

não apenas nisto, porque mesmo o sindicalismo reformista

pode mobilizar massas.

A campanha salarial deve ser avaliada pelos resultados

políticos finais.

O sindicalismo classista deve mobilizar organizando a

classe trabalhadora, a partir do próprio local de trabalho.

Portanto, os saldos organizativos de uma campanha sala-

rial de massas são elementos centrais para garantir a con-

tinuidade da luta. E, de forma articulada, a mobilização

deve resultar em um salto de qualidade na consciência de

classe. Um salto de qualidade não apenas na consciência

em relação às injustiças que estão presentes na socieda-

de capitalista, mas principalmente sobre os mecanismos

de dominação da sociedade capitalista, do papel do Esta-

do burguês, ou seja, na tomada de consciência, enquanto

classe, de um projeto político próprio e histórico. Porém,

os saltos de consciência política só se realizam através de

ações amplas de massas, no embate enquanto classe,

contra o Estado e os patrões.

A primeira e principal característica e qualidade de uma

concepção sindical classista deve ser a luta pela indepen-

dência orgânica e política dos sindicatos em relação ao

Estado. Isto se materializa hoje no combate pelo fim do

imposto sindical, da unicidade imposta por lei, pela con-

quista do direito de sindicalização para os funcionários

públicos, pelo direito dos sindicatos votarem livremente os

seus próprios estatutos, etc.

Neste sentido, o sindicalismo classista se preocupa

com as reivindicações e conquistas concretas dos traba-

lhadores e compreende que estas reivindicações estejam

limitadas aos marcos do capitalismo sem deixar, por isso,

de lutar por elas. Isto porque a ação de massas no emba-

te, enquanto classe, assegura resultados políticos estraté-

gicos para a conquista dos objetivos históricos dos traba-

lhadores, quando o resultado da luta da classe se traduz

em mobilização de massa, saldo organizativo e de cons-

ciência e o surgimento de quadros políticos.

Um sindicalismo classista e de massa levará uma luta

única numa ação conjunta com os movimentos populares

por melhores condições de vida e contra as ações antipo-

pulares da administração pública.

O sindicalismo classista, por seu caráter de massa,

possui uma perspectiva de construir a unidade como um

elemento vital para a ação sindical.

A vocação unitária, que está no próprio nome da CUT,

exige uma postura que favoreça ao máximo a realização

efetiva desta vocação. Não defendemos o pluralismo sin-

dical, ao contrário, temos como exigência que a unidade


■:v;-;-;-: : ; : :vX ; :C.-::^

Quinzena ESPECIAL

deve ser o resultado da vontade política dos próprios tra-

balhadores e não imposta pelo Estado. Finalmente, o sin-

dicalismo classista, de massas e unitário deve ter como

ferramenta privilegiada a democracia operária. É necessá-

rio aprender a conviver com as divergências existentes na

CUT e no movimento sindical, combatendo o sectarismo e

o divisionismo, procurando encontrar sempre o caminho da

unidade através de propostas que assegurem a ação con-

junta, dirigidas a todos os trabalhadores.

É importante também esclarecer que o sindicalismo

classista não é em si a luta direta pelo poder. Porque or-

ganizar os trabalhadores como classe em sindicatos de

massa, promover grandes mobilizações, avançar a cons-

ciência política não é suficiente para derrubar a burguesia,

tomar o poder e construir uma sociedade socialista. Para

assumir as tarefas de uma luta aberta e direta pelo poder,

é absolutamente indispensável a organização partidária da

classe trabalhadora.

Nós poderíamos dizer que esta nova proposta sindical

que representa o sindicalismo classista e de massas

emerge no Brasil, a partir das grandes greves operárias, de

1978, no ABC, fruto de anos de luta, de resistência e

conscientização dos trabalhadores. As grandes lutas ope-

rárias se espalharam por todo o país, promovendo a deso-

bediência operária e o embate da classe com toda a polí-

tica repressiva da Ditadura Militar. Estas grandes greves

foram o principal instrumento de luta contra a estrutura

sindical corporativista. Não é apenas o discurso em defesa

do sindicalismo livre ou a prática paralelista de algumas

oposições sindicais (política típica do sindicalismo van-

guardista), nem a prática legalista, esta sim, desenvolvida

nos limites da própria estrutura sindical, que caracterizou o

sindicalismo reformista e de conciliação de classes, que

revelou para as amplas massas os limites da estrutura

sindical fascista e corporativista. Foi a própria luta, que

passou pelo interior dos sindicatos, com uma prática de

massa e classista, que passou a exigir o rompimento dos

limites estreitos da estrutura sindical oficial. Foram direto-

rias cassadas como a dos Metalúrgicos de São Bernardo

do Campo, Bancários, Metroviários, Metalúrgicos de Santo

André, Petroleiros de Campinas e Sapateiros de Franca

que revelaram nos últimos anos, e na prática, que a refe-

rência da classe não é o prédio do sindicato, mas sua di-

reção classista e de luta. Foram as grandes greves de

massa dos trabalhadores assalariados do campo, os cha-

mados bóias-frias, que demonstraram para toda a popula-

ção a violência policial e a impunidade dos assassinos a

serviço do latifúndio, nas greves de Guariba e Leme. Foi

todo este acúmulo político que contribuiu decisivamente

para a formação de inúmeras oposições sindicais em todo

o país e para a construção da própria CUT.

Foi esta experiência histórica que garantiu o fortaleci-

mento das principais lideranças políticas nacionais que a

classe operária já produziu ao longo de toda a sua história.

A prática política concreta e seus resultados históricos é

que reforça nossas convicções acerca desta concepção

sindical que defendemos e praticamos e nos estimula a

abrir e aprofundar o debate político de forma que possam

ser superadas práticas e concepções equivocadas e con-

tribuir assim para o avanço no processo de construção da

CUT.

Neste sentido, o sindicalismo classista reconhece o pa-

pel decisivo dos partidos políticos que estiveram efetiva-

mente comprometidos com as aspirações históricas dos

trabalhadores e que a CUT e estes partidos fazem parte

de um mesmo movimento, o movimento dos trabalhadores

em defesa de seus interesses e pela superação do capita-

lismo como forma de produção e organização social.

Mas assume que a CUT, para cumprir seu papel de or-

ganização sindical classista, de massas, democrática e

unitária, tem que manter a mais completa autonomia em

relação aos partidos e ao Estado.

"Concepção e prática sindical" - Resolução do 3- Congresso da Cl 1 -

Estadual SP, 1^87, páginas 4 a 9.

6. A POLEMICA CONTINUA

Quem constrói o novo sindicalismo?

w

Em vários documentos e momentos, alguns analistas,

assessores da CUT e de sindicatos e, até, dirigentes sindi-

cais, ao retomarem a história do novo sindicalismo que

estamos construindo, narram só fatos incluindo apenas as

greves do ABC, negando, na prática, que outras forças ti-

veram e têm papel determinante nessa caminhada. Assim, é

bom lembrar que, em 78, a primeira greve de categoria

não foi a do ABC e sim a dos metalúrgicos de São Paulo,

no fim de outubro e que reuniu mais de 30 mil trabalhado-

res na rua do Carmo; que essa greve se deu contra a von-

tade do Joaquinzão. A segunda foi a do ABC, em abril de

79 e a terceira foi, novamente a dos metalúrgicos de São

Paulo, em outubro/novembro/79. Foi nessa greve que a

polícia do Maluf assassinou nosso companheiro Santo

Dias. Quem comandou essas duas greves foi a Oposição

Sindical através de seis comandos de greve regionais. A

segunda decidida muna grande assembléia realizada no Ci-

ne Piratininga. Durou 10 dias.

Ao mostrar a história do Novo Sindicalismo, omitindo

fatos importantes, esses companheiros fazem a mesma

coisa que fizeram os reformistas, através do filme "Eles

Não Usam Black Tie". Ninguém terá coragem e deslealda-

de de negar o papel decisivo do ABC na história do sindi-

calismo brasileiro. Isso não dá o direito, no entanto, de se

omitirem outras forças, principalmente aquelas que acu-

mularam nos duros anos da repressão militar. De fato,

existem experiências e acumulações diferenciadas: en-

quanto alguns se tomaram direções combativas, estando,

já, dentro da estrutura sindical, evoluindo na sua visão de

sindicaüsmo e partindo para uma prática de rompimento

com a concepção sindical pelega, outros acumularam a

partir da resistência e combate ao peleguismo, à ditadura e

à estrutura sindical. E continuam fazendo isso enquanto

oposições. Assim, ambas contribuíram para o surgimento

desse novo sindicalismo e da implantação da construção da

CUT e não apenas um bloco como se pretende passar,

usando a máquina e influência de direção da CUT.

(...)

"Quem constrói o novo sindicalismo?". In Sobre as Divergências no Inte-

rior da CUT, Página 10, contribuição de Waldemar Rossi.


iíSSSÍSSvS^

Quinzena ESPECIAL

Dois rumos para o debate na CUT

Américo Bernardes

Com o início do processo de preparação do 11! Congres-

so Nacional da CUT, que deverá ser realizado em agosto,

começam a surgir os primeiros sinais das principais arti-

culações que se apresentarão neste congresso. Determi-

nadas por várias discussões (muitas vezes sem a caracte-

rização clara de divergências), o surgimento destas arti-

culações e o desdobramento dos debates terá, certamen-

te, um papel importante nos rumos da central.

A formalização mais clara de articulações no interior da

CUT no último congresso nacional, quando se apresenta-

ram três chapas: a chapa 1 representando a maioria da di-

reção da central e mais afinada com os setores que com-

põem a corrente majoritária da direção do PT; a chapa 2,

cuja formação se dá a partir do congresso estadual de SP

e se apresenta no congresso nacional através do docu-

mento "Construir a CUT pela base" e a chapa 3, formada

por companheiros que não participaram das outras articu-

lações.

É necessário salientar que as duas chapas minoritárias

chegaram a receber perto de 40% dos votos dos delega-

dos, o que demontra um peso significativo que poderão ter

no próximo congresso nacional.

Contudo, se por um lado o surgimento de articulações

tem permitido um fluxo maior dos debates no interior da

CUT, em determinados momentos tem significado um for-

te empecilho ao fortalecimento e coesionamento da cen-

tral, particularmente devido à política empreendida pelo

setor majoritário a partir do II Congresso Nacional, que po-

de ser caracterizada pelo esforço (particularmente introdu-

zindo a falsa polêmica sobre concepções sindicais) e, com

isto, aglutinar e coesionar seu próprio bloco, muitas vezes

de forma despolitizada e sectária, como a entrevista de

Gilmar Carneiro, recém-eleito presidente dos bancários de

São Paulo, concedida à Folha de S. Paulo em janeiro ou

artigo de Aloisio Mercadante na revista Teoria e Debate,

de dezembro de 1987, lançada pelo PT paulista

Um elemento novo que surge e, sem dúvida, nenhuma

mais do que positivo, é o esforço na linha de desbloquea-

mento que se colocou a partir dos congressos da CUT es-

tadual de MG e da regional Grande SP (ver Em Tempo n 9

223, de dezembro de 1987). Teve um papel central nesta

dinâmica o processo de fortalecimento do PT e um maior

dinamismo no funcionamento de suas instâncias (no caso

particular das secretarias sindicais). Desta forma, seria in-

correto trabalhar hoje com a visão dada pelas chapas que

se apresentaram no II Congresso Nacional.

CUT PELA BASE

Dentro desta nova discussão, um dos principais pontos

de análise se dá em torno dos caminhos da articulação

"CUT pela base".

A articulação surge no congresso nacional de 86 a partir

de duas vertentes principais:

- por um lado, e principalmente a partir das discussões

travadas em São Paulo, pelos debates em torno da políti-

ca a se seguir na conjuntura de '85 '86, das discussões

sobre a questão do caráter do enfrentamento com a "Nova

República". Além disto, também têm grande peso (e hoje

mais atualidade) os debates sobre estrutura sindical e

democracia no movimento;

- a outra vertente é a aglutinação de setores atingidos,

de maneira diferente, pela política de exclusão levada

adiante pela maioria.

Desta forma, surge uma articulação que, apesar de ter

em vários de seus setores uma certa identidade em torno

dos temas em debate, tem como principal elemento aglu-

tinador a nível nacional a oposição à maioria, fazendo com

que em vários momentos ela se volte prioritariamente para

o processo de luta interna na central, inclusive com alguns

desvios sectários (acentuados mais ainda por setores que

a compunham).

Porém, se isto representa um problema na evolução

desta articulação, agravado pela acentuada disparidade

existente em seu interior no que diz respeito a um projeto

partidário, a "CüT pela base" significou a construção de

uma forte referência nacional em torno de temas como a

democracia no interior da CUT e no movimento geral, a

perspectiva de a CUT manter claramente erguida a alter-

nativa socialista para os trabalhadores etc.

O importante passo que começa a ser dada neste mo-

mento é o de superar os elementos negativos apontados

anteriormente, dando ênfase a dois pontos: a superação

da contradição entre uma política de construção partidária

e a existência de articulações na CUT (que se manterá

ainda por um tempo mas que deve ter como horizonte a

unificação da intervenção dos petistas) e o esforço de des-

bloqueamento e dessectarização nas relações internas da

CUT.

"UMA POLÍTICA SUICIDA"

Foi lançado recentemente o documento intitulado "Uma

Política Suicida" criticando a condução dada à CUT pela

sua direção majoritária no que diz respeito principalmente

à política para a Constituinte e trazendo várias propostas,

cujo centro seria o rompimento da CUT com a Constituin-

te. O documento, apresentado na última reunião da Exe-

cutiva Nacional e assinado por várias sindicalistas (princi-

palmente de Goiáis, Bahia e Rio Grande do Norte) entre

os quais José Novaes e Ana Lúcia da Silva (respectiva-

mente vice-presidentes para regiões nordeste e centro-

oeste da Executiva da CUT), chega a comparar a atuação

dos membros da direção aos métodos empregados pelos

setores reformistas como PCB, PCdoBe MR8.

Na verdade, apesar de levantar uma série de críticas

que partem de problemas surgidos na condução da luta

política geral imprimida pela direção nacional da central,

o documento acaba por se afirmar como uma visão sectá-

ria em relação à maioria e uma proposta doutrinária em

relação à conjuntura.

O documento representa o surgimento de uma nova ar-

ticulação, que tem como um de seus elementos funda-

mentais (não claramente explicitados, mas implicitamente

demarcado) a rejeição à via de construção do partido re-

volucionário pela construção do Partido dos Trabalhado-

res, apesar de em geral não apresentarem uma política al-

ternativa. Alguns até apresentam uma tentativa inicial de

fazê-lo, seja combinando-a com a propaganda da constru-

ção de um "Partido Operário Revolucionário", como é o

caso da corrente Causa Operária.

A CONSTRUÇÃO DA FRAÇÃO SINDICAL DO PT

Como dissemos anteriormente, a situação de articula-

ções distintas de petistas no interior da CUT não deve ser

vista como um elemento natural, mas sim como uma con-

tingência histórica do processo de construção partidária,

que pode e deve ser superada. Quanto mais se levamos

em conta a possível entrada de setores reformistas na


Quinzena

v^Xvio^Xviviv^vXwi-iwXvivi-x-; :-:v:;-^

CUT, a partir das várias disputas e cisões que se prenun-

ciam na CGT. Não pode admitir em hipótese alguma ini-

ciativas que tenham como objetivo congelar ou mesmo di-

ficultar este processo.

A política geral dos setores que compõem a vertente

principal que levou à formação da "CUT pela base" tem

apontado principalmente na direção das questões coloca-

das e acentuadas anteriormente: o fortalecimento do pro-

cesso de construção da fração sindical do PT e o desblo-

queamento na CUT.

Portanto, a concepção geral colocada no artigo de Aloí-

sio Mercadante Teor/a e debate na revista não ajuda na

politização deste debate. Ao analisar o surgimento do sin-

: ;-x : : : :-: : ::: : : : ; : ;-::>: : :;; : :;: : :^^^^^^

ESPECIAL

dicalismo de negócios, o artigo tem como um de seus cen-

tros a crítica ao denominado "vanguardismo na CUT. Re-

petindo fórmulas já gastas ou "fora-de-moda", este artigo

busca reforçar uma dinâmica que julgávamos ultrapassa-

da. O retorno à pseudo-discussão de concepção sindical

se transformado em elemento central do próximo Congres-

so Nacional da CUT poderá ter como conseqüência o de-

sarmamento do movimento sindical para enfrentar as lutas

do próximo período.

"Dois rumos para o debate na CUT". Jornal Em Tempo, página 8, feve-

reiro/março de 1988.

Concqpções, práticas e divergências.

Para onde vai a CUT?

1. INTRODUÇÃO: AS

DIFERENÇAS E AS

DIVERGÊNCIAS NA CUT

Este ano, a Central Única dos Tra-

balhadores completa seus 5 anos de

existência. Realizará, em Setembro,

seu III Congresso Nacional, quando

novamente milhares de trabalhadores

da cidade e do campo se reunirão na-

quele que deverá ser o maior encontro

do movimento sindical classista deste

país.

Milhões de trabalhadores hoje re-

conhecem na CUT a principal refe-

rência para suas lutas no plano sindi-

cal. A tarefa de construção da CUT,

desde as primeiras articulações para

discutir a sua fundação em fins da dé-

cada de 70 até hoje, envolveu milha-

res de grupos de trabalhadores, comis-

sões de empresa, militantes e ativistas

das Oposições Sindicais e dos Sindi-

catos e Associações Profissionais es-

palhados por este país. A CUT nasceu

como síntese e resultado da luta destes

setores classistas do movimento sindi-

cal brasileiro contra a exploração ca-

pitalista e a dominação política da

burguesia exercida com sustentação

inclusive na própria estrutura sindical

fascista em vigor desde o Estado No-

vo.

A unidade destes setores classistas

foi o fator determinante para que a

CUT pudesse existir e se consolidar

nacionalmente. Unidade construída

em cima e a partir de uma incrível di-

versidade de práticas desenvolvidas

pelos trabalhadores em sua luta, que

foram se articulando e identificando

seus pontos em comuns, sistematizan-

do uma concepção sindical classista,

democrática, de massas e organizada

pela base. Rompendo com a estrutura

sindical oficial e com os setores pele-

gos e reformistas, este movimento

sindical classista se solidificou e vi-

veu, nos últimos anos, um vertiginoso

crescimento que se constitui na base

para um avanço sem igual na organi-

zação e na consciência das classes

trabalhadoras deste país.'

A diversidade de práticas exis-

tentes neste campo sindical classista

é ainda hoje o mais forte sustentá-

culo para o enraizamento da CUT

no movimento vivo dos trabalhadores

deste país. Constitui o mais valioso

patrimônio da Central, tendo sido

nestas experiências (ainda que par-

ciais e localizadas) que se deu o

aprendizado político dos seus quadros

dirigentes e intermediários. São, por-

tanto, patamar para o necessário salto

qualitativo que exige hoje da CUT,

integrando-se coerentemente e avan-

çando na concepção sindical classista

que disputa a hegemonia no conjunto

do movimento sindical brasileiro. O

confronto destas práticas, das formas

organizativas nela engendradas, das

formulações político-ideológicas delas

geradas, a incorporação de valores e

eliminação de distorções, estas são ta-

refas extremamente importantes neste

momento histórico pelo qual passa-

mos. Ainda mais porque a história do

Brasil registrou poucas experiências

de lutas gerais que mediatizem as

"verdades" localizadas e dispersas

por todo o território nacional.

De uns tempos para cá, especial-

mente após o II Congresso Nacional

da CUT (Rio de Janeiro, 1986), tem

sido dado grande destaque a diver-

gências existentes no interior da Cen-

tral quanto à definição de seus rumos,

de sua construção e de sua interven-

ção no movimento dos trabalhadores.

Milhares de lideranças urbanas e ru-

rais ainda estão atônitas frente à dis-

puta desenvolvida por articulações

sindicais existentes dentro da CUT.

Muitos sentem este processo como pe-

rigoso à própria unidade da Central.

Muitos não compreendem o porquê

das discussões, não sabendo identifi-

car a origem e o conteúdo das diver-

gências. Alguns, desencantados com o

tom agressivo e sectário destas discus-

sões, acreditam tratar-se apenas da

luta pelo poder político inegável que a

Central acumulou.

O fato é que a Central, que fez da

diversidade de práticas do movimento

sindical classista um de seus mais po-

derosos alicerces, vê-se neste mo-

mento diante de divergentes formas de

avaliação destas práticas e de diver-

gentes formulações delas oriundas.

Felizmente, a discussão que se en-

contrava restrita a poucos círculos de

lideranças nacionais da CUT está al-

cançando as bases do movimento sin-

dical cutista e interessando setores ca-

da vez mais amplos de militância sin-

dical. Este fato vem exigindo que as

diferentes articulações sindicais espli-

citem suas posições, o que vem sendo

feito através de teses aos Congressos

das diferentes instâncias da Central e

de textos que, aos poucos, vão se tor-

nando de domínio público.

O objetivo deste texto é analisar

uma das tentativas de explicação das

diferenças e das divergências que en-

contramos hoje na CUT, a chamada

"Tese dos 3 sindicalismos". Um setor

dentro da CUT vem sustentando que a

:


Quinzena ESPECIAL

origem das diferenças e divergências

encontradas na Central está no choque

de 3 concepções sindicais antagôni-

cas, que podem ser verificadas na

história do movimento sindical inter-

nacional e na prática das forças do

movimento sindical brasileiro: o sin-

dicalismo reformista, o sindicalismo

vanguardista e o sindicalismo classista

e de massas. No próximo item trata-

remos de, resumidamente, identificar

os principais argumentos de sustenta-

ção desta Tese. Tentaremos demons-

trar a sua falta de consistência, obser-

vando suas contradições teóricas e

práticas, e refletir sobre os objetivos

que levaram expressivos setores da

CUT a lançarem mão desta abordagem

ao problema real das diferenças e di-

vergências na CUT. A seguir, tenta-

remos identificar, no momento atual

de construção da Central, a origem

das divergências e de precisar o seu

caráter, propondo uma outra chave de

interpretação da questão. Por fim,

trataremos de elencar em rápidas pin-

celadas os principais pontos de diver-

gências que serão sem dúvida o pano

de fundo à frente do qual se desen-

volverá o próximo Congresso Nacio-

nal da CUT.

É claro que, pelo caráter limitado

que este texto terá em seus objetivos e

metodologia, uma série de questões

serão insuficientemente tratadas. No

entanto, este texto se juntará a uma

série de outros que já estão coloca-

dos ao debate do movimento sindical

cutista e a outros tantos que, sem dú-

vida, aparecerão nos próximos meses.

Assim, seu caráter limitado e parcial

se colocará no mosaico de contribui-

ções ao debate, que tem como seu

objetivo final o de encontrar novos

patamares de unidade dos setores

classistas do movimento sindical bra-

sileiro que permitam avançar a luta

dos trabalhadores pelo socialismo.

2. A TESE DOS TRÊS

SINDICALISMOS

Expressivos setores da CUT têm

procurado explicar o momento atual

da construção da Central, diferenças

práticas e as divergências teóricas

existentes através de afirmação de que

estão hoje em choque dentro da CUT

três diferentes concepções sindicais: o

sindicalismo reformista, o sindicalis-

mo vanguardista e o sindicalismo

classista e de massas.

Esta tese tem sido veiculada massi-

vamente dentro da CUT e do PT,

através de artigos em seus órgãos de

imprensa^), artigos em ógãos de ou-

tras entidades( 2 ). Teses a Congressos

da CUF 3 ', cursos^ e que foi levada

até mesmo à imprensa burguesa^ 5 ), pa-

ra deleite daqueles que costumam ex-

plorar declarações infelizes dos diri-

gentes cutistas.

Em linhas gerais, a Tese afirma a

existência de 3 concepções sindicais

presentes no movimento sindical in-

ternacional e que estão em confronto

hoje na CUT:

a) O sindicalismo reformista

Tem sua origem no final do século

passado nos países centrais do capita-

lismo. Procura adaptar a luta das clas-

ses trabalhadoras às democracias par-

lamentares e enquadrá-las nos limites

alcançáveis ao capitalismo através da

luta puramente reivindicatória por

melhores salários e condições de vida.

Propõe na prática uma política de

conciliação e de colaboração de classe

e impede a organização independente

das classes trabalhadoras. Está repre-

sentado no Brasil pela CGT e USI. Na

CUT, sua expressão são os Sindicatos

corporativistas, que tentam solucionar

os problemas dos trabalhadores no

âmbito da categoria profissional. O

corporativismo é uma forma disfarça-

da de reformismo.

b) O sindicalismo vanguardista

Nasce como reação dos anarquistas

e anarco-sindicalistas ao reformismo.

Subestima as lutas reivindicatórias,

sendo incapaz de encontrar um diálo-

go com amplas massas de trabalhado-

res.

Mobiliza e organiza uma parcela

reduzida de militantes distantes do

conjunto dos trabalhadores. Confunde

o papel do sindicato com o de partido

político, desenvolvendo sindicatos

minoritários e sectários e dificultando

a construção de partidos políticos ope-

rários e revolucionários com apoio de

massas.

c) O sindicalismo classista

e de massas

Emerge no Brasil a partir das gre-

ves do ABC. Atrai e mobiliza amplas

massas de trabalhadores, combinando

a luta reivindicatória com uma pers-

pectiva de luta pelo socialismo. Esta-

belece com clareza o caráter específi-

co do movimento sindical frente aos

partidos políticos, aos quais cabe a ta-

refa de formulação de um projeto po-

lítico de transformação da sociedade.

O sindicalismo classista tem implici-

tamente um caráter revolucionário, na

medida em que mobiliza e organiza

amplas massas de trabalhadores, como

classe, contra a burguesia. Está con-

solidado na CUT e garantiu o fortale-

cimento das principais lideranças po-

líticas nacionais produzidas pela clas-

se operária.

O critério fundamental para "en-

quadramento" de sindicatos. Associa-

ções e Oposições Sindicais numa

destas três concepções é, segundo a

Tese, a prática. O texto das resoluções

do III Congresso Estadual da CUT/SP

tem esta pérola: "Alguns sindicatos

paralisarão e participarão totalmente

das grandes lutas da CUT, como a

Greve Geral do dia 20, e outros não.

Algumas regiões não conseguem mo-

bilizar e outras continuam movimen-

tando uma pequena parcela de ativis-

tas. Alguns sindicatos fazem grandes

mobilizações e lutas, utilizando diver-

sas táticas de greves e outros jamais

conseguiram mobilizar o conjunto da

categoria. Alguns contribuíram deci-

sivamente para a criação de partidos

políticos e da própria CUT e outros

muito pouco. Às assembléias de al-

guns Sindicatos estão sempre cheias e

os trabalhadores participam da vida

sindical e, em outras, apesar de todo

material de propaganda e discurso, há

sempre uma minoria de ativistas. En-

fim, é a partir da prática que podemos

identificar mais facilmente as diver-

gências e as concepções sindicais e

entender porque os resultados estão

sendo tão difentes. E a prática con-

creta que expressa as profundas di-

vergências de concepção sindical en-

tre CUT e CGT e pode explicar as di-

vergências que ocorrem no interior da

própria CUT"(6).

Ora, é justamente olhando as práti-

cas existentes no universo do sindica-

lismo cutista que esta Tese encontra

seu primeiro espaço de contestação.

Menos de um mês após o III Congres-

so Estadual da CUT/SP, o fracasso da

Greve Geral em São Paulo igualou

"vanguardistas" e "classistas" na in-

capacidade de mobilizar suas catego-

rias e atender ao chamamento nacional

da Central. Os índices de paralisação

das categorias classificadas nesta ou

naquela concepção foram baixíssi-

mos. Sindicatos "classistas" faziam

discursos vociferantes no Congresso

Estadual de São Paulo em apoio à

Greve Geral. Poucos dias antes cha-

mavam, através da imprenssa burgue-

sa, suas categorias a não participarem

da Greve Geral, como aconteceu com

os Metroviários de São Paulo. Se a

incapacidade de mobilizar massas de-

fine algum tipo de concepção, tería-

mos que aceitar que a Greve Geral de

20 de agosto demonstrou ao país que


Quinzena ESPECIAL

a CUT no mais importante Estado da

Federação é vanguardista.

Na verdade, é muito difícil justifi-

car este tipo de Tese perante o enqua-

dramento que é feito (obviamente,

sempre nos corredores) dos sindicatos

da CUT naquelas três concepções. O

Sindicato dos Sapateiros de Franca,

que liderou grande greve contra o

Plano Cruzado em 1986, era até

agosto daquele ano apontado como

um exemplo de Sindicato Classista a

ser seguido. Depois de agosto, passou

a ser apontado como "vanguardista".

O que aconteceu em tão poucos me-

ses? Aconteceu que o Sindicato de

Franca assinou as Teses denominadas

"Construir a CUT pela base" nos

Congressos Estadual e Nacional da

CUT em 1986. Depois de anos e anos

como principal referência da CUT no

Amazonas, o Sindicato dos Metalúrgi-

cos de Manaus é agora conhecido na-

cionalmente como "vanguardista". O

mesmo acontece com o Sindicato dos

Metalúrgicos de Campinas, Químicos

e Plásticos de São Paulo e tantos ou-

tros que foram, ao longo do tempo,

assumindo posicionamentos contrários

à linha da articulação hoje majoritária

na direção nacional da CUT. O que

aconteceu? Mudaram os Sindicatos?

Ou é a partir das posições defendidas

dentro da Central que se define o ca-

ráter "classista" ou "vanguardista"

deste ou daquele Sindicato, Associa-

ção ou Oposição Sindical?

Inúmeros Sindicatos classificados

como "classistas", participantes das

chapas majoritárias em vários Con-

gressos da CUT, estariam dispostos a

serem avaliados pelos critérios por

eles mesmos defendidos? No III Con-

gresso Regional da CUT Interior I de

São Paulo, por exemplo, o presidente

do Sindicato dos Metalúrgicos de

Jundiaí era incluído na chapa "clas-

sista" para a Direção Regional, pou-

cos meses antes de contratar "leões de

chácara" para impedir que membros

de sua diretoria (obviamente da cor-

rente "vanguardista") se dirigissem a

Assembléias de trabalhadores em gre-

ve. Está aí um bom método para en-

frentar as "divergências de concepção

sindical no campo da CUT"...

Mas não ficaremos aqui elencando

fatos que comprovem a incapacidade

desta Tese explicar as divergências na

CUT. O fato é que o figurino apre-

sentado pelo sindicalismo classista e

de massas corresponde à concepção

sindical que unifica amplos setores

dentro da CUT, inclusive aqueles

considerados "vanguardistas" por não

se alinharem automaticamente à linha

da atual articulação majoritária. Pou-

cos sindicatos da CUT expressariam

divergências de fundo com uma con-

cepção sindical classista e de massas.

Forças insignificantes dentro da CUT

poderiam ser apontadas como van-

guardistas pelo figurino desta Tese. A

discussão é saber qual o conteúdo e os

desdobramentos concretos que a con-

cepção classista e de massas abarca,

tema que abordaremos a seguir.

Antes, porém, queríamos apontar

a o menos três debiüdades teóricas na

formulação da "Tese dos Três Sindi-

calismos" como explicação globali-

zante para as diferenças e divergên-

cias encontradas na CUT. A Tese, em

que pese a sua atualidade, carrega ví-

cios teóricos que já se incorporaram a

uma triste tradição de certas correntes

da esquerda brasileira.

Em primeiro lugar, a Tese procura

excluir da história a contribuição das

forças circunstancialmente com posi-

ções divergentes no campo de classe

delimitado pela CUT. Os adversários

de hoje, no campo da CUT, são des-

qualificados da história da própria

Central que ajudaram a conquistar e

que continuam contruindo. A articula-

ção hoje majoritária, promotora da

"Tese dos 3 sindicalismos", se outor-'

ga o papel de depositária de um pro-

cesso que envolveu forças múltiplas e

bem mais amplas. Ao mesmo tempo

em que incorpora uma série de forças

que, oportunisticamente, foram se

aproximando da CUT em busca de es-

paço político junto às classes traba-

lhadoras.

A história da central passa a ser es-

crita como a história das forças da ar-

ticulação hoje majoritária.

Em todos os textos que expressam

a "Tese dos 3 sindicalismos", há uma

ênfase muito grande no papel desem-

penhando pelas greves operárias de 78

a 80 no ABC na construção da con-

cepção sindical classista e de massas.

É justo: quem poderia escrever a his-

tória da CUT sem destacar o papel de

proa do ABC? No entanto, apagam-se

da história as greves operárias na Ca-

pital de São Paulo, as greves dos cor-

tadores de cana em Pernambuco, as

greves do funcionalismo público e

tantas outras existentes no mesmo pe-

ríodo, expressão do mesmo ciclo de

ascenso do movimento operário e sin-

dical brasileiro que gerou os movi-

mentos do ABC. E a experiência das

Oposições Sindicais, que mantiveram

durante toda a ditadura a luta clan-

destina e aberta contra a estrutura

sindical oficial e que tiveram peso

determinante no processo de constru-

ção da CUT e na implantação nas ba-

ses sindicais do sindicalismo classista

e de massas? Ora, durante muitos anos

o movimento operário brasileiro des-

conheceu a história do sindicalismo

livre desenvolvido no início do século

no Brasil, apagada que foi pelos histo-

riadores oficiais do PCB para justifi-

car suas teses e posições políticas

frente à luta dos trabalhadores. Refe-

rindo-se a este problema, Marilena

Chauí lembra que "o pavor da maioria

das esquerdas frente às práticas que

não podem unificar, dirigir e controlar

é algo constante, que já aparecia, em

perspectiva, naquele modelo explica-

tivo da realidade brasileira, montado

desde os anos 20, e no qual todas as

experiências do anarquismo, do anar-

co-sindicalismo, das revoltas campo-

nesas, das greves no campo e na cida-

de eram omitidas para afirmar a tese

da debilidade, imaturidade e desorga-

nização das classes trabalhadoras"^ 7 ).

Não podemos fazer com que o mesmo

erro se repita na CUT, em que se

anulem ou subordinem práticas histo-

ricamente importantes em nome de

qualquer tática de luta interna de mo-

mento.

Um segundo aspecto a ser aborda-

do vem da identificação histórica feita

com as tradições reformistas e anarco-

sindicalistas do movimento operário

internacional. O esquema é tão sim-

ples quanto falho. O vanguardismo,

expressão das concepções dominantes

na I Internacional, nasce em contrapo-

sição ao reformismo, expressão das

concepções dominantes na II Interna-

cional. Ambas levaram ao fracasso da

classe e exigem a síntese: o sindica-

lismo classista e de massas, "made in

ABC". O esquema, que poderia pare-

cer dialético, acaba repetindo a "ver-

dade" da teologia clássica de que "a

verdade está no meio". O texto evita

o tempo todo identificar o "sindica-

lismo justo" com qualquer corrente do

movimento operário internacional.

Enquanto a CGT e a USI recebem os

ossos de Bemstein e os "vanguardis-

tas" o legado de Bakunin, com quem

fica a articulação majoritária da CUT?

Com quem se alinha? Com a tradição

deixada pela III Internacional em sua

fase Estalinista?

Mas o aspecto mais significativo

desta Tese é o de procurar criar uma

desqualificação global das forças co-

locadas à margem da articulação hoje

majoritária como interlocutores váli-

dos no campo de classe. O desdobra-

mento concreto dessa proposição seria

o isolamento daquelas forças e arti-

culações classificadas como "van-


Quinzena ESPECIAL

guardistas". Na medida em que há

uma identificação automática entre

articulação majoritária, concepção

classista e de massas e interesses his-

tóricos das classes trabalhadoras, uma

Central que pretende expressar os in-

teresses históricos da classe deveria

empreender um processo de exclusão

das forças "reformistas" e "vanguar-

distas". Em outras palavras, excluir

do campo de classe e da CUT as for-

ças não identificadas com a articula-

ção hoje majoritária ou que não acei-

tem subordinar-se a ela. Esse desdo-

bramento é que constitui a base de

formulações como a de Gilmar Car-

neiro, em artigo à Folha de São Paulo

já citado, e que acirram as ameaças á

própria unidade da Central quando le-

vada as últimas conseqüências pelos

setores mais atrasados e sectários da

articulação que circunstancialmente

alcançou maioria nas instâncias direti-

vas da Central.

Concluindo, poderíamos afirmar

que a "Tese dos 3 sindicalismos" é

uma construção teórica que visa refor-

çar as posições dos setores hoje majo-

ritários, na medida em que:

a) constitui-se num elemento de

aglutinação de forças através do ar-

gumento da autoridade da "linha jus-

ta" para a Central e com o beneplácito

de grandes lideranças das classes tra-

balhadoras (como Lula, Meneguelli,

Avelino Ganzer, Gilmar Carneiro e

outros);

b) fornece um eixo para o mapea-

mento político-ideológico dos Sindi-

calistas e articulações sindicais com

posturas divergentes da articulação

hoje majoritária, dando sustentação

teórica ao trabalho de queimação de

bastidores feitos sobre as principais

lideranças nacionais de outras articu-

lações (como Durval de Carvalho,

Domingos Galante, Martisalém Covas

Pontes, Ciro Garcia, Paulo César

Funghi e outros);

c) converte-se num instrumento

teórico para a luta interna, visando

criar as condições para manutenção da

hegemonia da articulação hoje majo-

ritária.

3. UMA VISÃO ALTERNATIVA

PARA O PROBLEMA DAS

CONCEPÇÕES SINDICAIS

NA CUT

A discussão sobre a "Tese dos três

sindicalismos" tem animado o surgi-

mento de vários textos de contestação

prática e teórica e de tentativa de ex-

plicação dos fatos que deram origem à

discussão sobre concepções sindicais

na CUT, seja através de artigos^ co-

mo de Teses aos Congressos da Cen-

tral( 9 >. Vamos arriscar mais uma inter-

pretação do problema.

Partimos do pressuposto que não se

podem identificar concepções sindi-

cais diferenciadas dentro da CUT com

base nas diferentes práticas existentes

dentro da Central. A "Tese dos três

sindicalismos" tenta identificar na

origem das concepções sindicais prá-

ticas concretamente diferenciadas.

Penso que a prática já se encarregou

de negar esta abordagem: dentro dos

Sindicatos classificados como "clas-

sistas e de massas" encontraremos

coexistindo práticas reformistas e

vanguardistas; Sindicatos classifica-

dos como "vanguardistas" têm em sua

história grandes greves de massa e um

currículo de serviços prestados à

construção da CUT inquestionável.

De fato, cremos que as práticas di-

ferenciadas existentes na Central têm

levado muitas vezes a formulações

teóricas igualmente diferenciadas. Por

exemplo, a insipiente prática das co-

missões de fábrica espalhadas pelo

país tem levado a diferenciadas for-

mulações sobre seu papel histórico,

suas relações com os Sindicatos, a es-

tratégia de sua implantação, etc. Da

mesma forma a discussão sobre a or-

ganização ventical das categorias no

interior da Central, sua relação com as

instâncias horizontais, com a estrutura

sindical oficial (Federações e Confe-

derações) e outras questões expressa

práticas diferenciadas de categorias

organizadas em Sindicatos partici-

pantes em várias articulações hoje

existentes. Na verdade, creio ser pos-

sível afirmar que, aos cinco anos de

construção, a CUT ainda vive um

momento de indefinições teóricas e

práticas quanto a uma série de ques-

tões novas para o conjunto do movi-

mento operário e sindical brasileiro.

Mesmo as diferentes articulações sin-

dicais existentes não possuem formu-

lações fechadas (concepções) sobre

a totalidade dos temas em discussão.

Ou seja, o potencial criador das práti-

cas geradas no interior do movimento

vivo dos trabalhadores ainda não en-

controu seu espaço de confronto, de

reflexão sistemática em seus aspectos

práticos e teóricos que nos permitam

identificar concepções sindicais rigi-

damente estabelecidas. É claro que

este processo está em andamento, na

medida em que práticas isoladas e

parciais vão encontrando canais de

articulação, vão construindo sistema-

tizações práticas e balizamentos teóri-

cos, vão se generalizando e assumindo

características menos localizadas e

mais globalizantes.

Isso explica a inconveniência ab-

soluta de barrar o potencial destas

práticas procurando identificar nelas

concepções previamente estabelecidas

e enfiando-as na camisa de força dos

"3 sindicalismos". "Iniciativas que

visem criar barreiras artificiais, que

sectarizem as relações internas e que

procurem cristalizar blocos - no fundo

heterogênicos, mas que se aglutinam

para vencer o adversário - são inicia-

tivas que não ajudam a construir a

CUT. Neste sentido, temos que vencer

a tentação fácil de criar dogmas sobre

concepções sindicais que refletem

apenas diferenciadas práticas e expe-

riências'^ 10 ).

Esta compreensão está aberta inclu-

sive ao reconhecimento das debilida-

des estruturais que existem dentro do

movimento sindical cutista, que expli-

cam muitos dos erros atribuídos ao

"sindicalismo vanguardista". Baixas

taxas de sindicalização, assembléias

esvaziadas, distanciamento entre o

discurso radical das direções e o nível

de consciência histórico das massas

dos trabalhadores, personalismo e cu-

pulismo das direções sindicais, confu-

sões entre Partido e Sindicato, defi-

ciência na articulação das lutas gerais

da classe e tantas outras não são pa-

trimônio de Sindicatos, Associações e

Oposições Sindicais desta ou daquela

articulação Sindical. São questões pre-

sentes no cotidiano da maioria abso-

luta das entidades Sindicais cutistas e

têm sua origem na história do movi-

mento sindical brasileiro. Imprecisões

teóricas e debilidades práticas são,

pois, problemas a serem enfrentados

pelo conjunto da Central através do

debate político em todos os níveis, e

não resolvidos burocraticamente por

resoluções de Congresso. Ativar a vi-

da orgânica das instâncias da Central,

o debate de suas direções e Plenárias,

subsidiadas pelas Secretarias e órgãos

de assessoria da Central, dentro de

uma postura não só crítica como auto-

crítica são tarefas fundamentais deste

momento.

Identificamos, no entanto, 3 ten-

dências inversas, 3 problemas sérios

que têm marcado o tratamento destas

questões de fundo na Central.

Em primeiro lugar, a incompreen-

são sobre o que seja a disputa pela

hegemonia no interior da Central e

sobre o papel da democracia operária

como princípio fundamental para a

construção da Central. Esta incompre-

ensão tem levado a deformações evi-

dentes a todos aqueles que têm parti-


iiiiiiii

Quinzena

cipado dos Congressos Nacional, Es-

tadual e Regionais da CUT por este

país afora: a disputa pela hegemonia

se transforma numa posição hegemo-

nista em que os grupos que alcançam

uma composição majoritária no Con-

gresso impõe ao conjunto suas propo-

sições, fugindo ao debate dos grupos

e Plenárias e orientando a massa de

seus delegados para as votações. As-

sim, fica difícil falar de uma articula-

ção "hegemônica" na CUT. Essa he-

gemonia seria construída através da

explicitação de posições, do debate

aberto e franco destas e do convenci-,

mento político dos trabalhadores.

Hoje verificamos o contrário: as

alianças vão se formando com vistas à

obtenção da maioria e a partir daí se

impõe ao conjunto da Central os re-

sultados dos acordos estabelecidos.

Por isso falamos de "articulação ma-

joritária" e não "hegemônica" dentro

da CUT.

Este tema está diretamente ligado

aos problemas da democracia interna

na Central, ao funcionamento efetivo

das instâncias diretivas eleitas em

Congresso, à democratização dos Sin-

dicatos, à aplicação da proporcionali-

dade em todos os níveis, à dinamiza-

ção do debate interno na Central no

período inter-Congresso, etc.

Podemos entrar então na segunda

tendência hoje verificada que decorre

da falta de azeitamento dos mecanis-

mos de democracia operária na Cen-

tral. Trata-se da transferência do po-

der diretivo da Central aos organismos

burocráticos criados para dar susten-

tação à luta dos trabalhadores e que

passam a ocupar espaços cada vez

maiores na definição das políticas da

Central para o movimento dos traba-

lhadores. Esta tendência burocrati-

zante se consolida a partir do vácuo

de poder deixado pelo esvaziamento

progressivo das direções eleitas em

Congresso. As reuniões de Direção

nos vários níveis (Nacional, Estaduais

e Regionais) são em geral esvaziadas,

mal atingindo quorum, não são prepa-

radas antecipadamente, e consequen-

temente, permitindo que as grandes

decisões que envolvam a vida política

da Central fiquem concentradas num

círculo cada vez mais restrito de diri-

gentes e funcionários da Central. As

secretarias, que são fundamentalmente

órgãos de assessoramento de Direção

para setores específicos da vida da

Central (como Formação Sindical,

Política Sindical, Imprensa, Rural, de

Finanças e outros) e de encaminha-

mento das decisões de Direções, ga-

nham cada vez mais espaço na estru-

>:;^:o:v:':^:-;-;-x;x::-:-::;-x-:

tura diretiva e nos orçamentos da

Central. Em alguns lugares, a articu-

lação das secretarias - em estruturas

como a de Secretariado, por exemplo

- passa a assumir efetivo papel de di-

reção da Central, deixando às Execu-

tivas e Direções o papel de executores

e legitimadores das decisões. Este as-

pecto se revela cada vez mais impor-

tante pois permite que as articulações

majoritárias que dividem entre si as

secretarias excluam as posições mino-

ritárias da Direção da Central, apare-

lhando os organismos administrativos

e de assessoria política e evitando o

confronto político nas instâncias pre-

enchidas pela eleição em Congresso.

Não é à toa que temos verificado

crescente descolamento entre a es-

trutura organizativa da Central e a di-

nâmica real do movimento dos traba-

lhadores, perdendo a Central o poder

de fogo em sua intervenção na luta de

classes.

Podemos ainda identificar uma ter-

ceira tendência perigosa a atrapalhar o

avanço da organização e da luta dos

trabalhadores: o sectarismo. O pro-

cesso de sectarização vivido na Cen-

tral a partir do n CONCUT é impres-

sionante. Nunca as divergências polí-

ticas quanto aos rumos da Central fo-

ram tratadas de forma tão rebaixada e

despolitizada. Aliada ao processo de

burocratização, a sectarização provoca

na Central o uso seletivo dos seus re-

cursos humanos e materiais em função

das articulações majoritárias. "Estas

práticas constituem-se em verdadeiros

instrumentos de partidarização da

Central Sindical, já que colocam a

CUT ao inteiro dispor de alguns seto-

res de sua direção e que bancam a sua

intervenção pelo abuso do poder eco-

nômico, arranhando a prática da de-

mocracia interna da Central pela asfi-

xia burocrática das posições minoritá-

rias'^ i).

Concluindo, queremos afirmar que

a "Tese dos 3 sindicalismos" é total-

mente incapaz de explicar e - o que é

importante - apontar pistas para supe-

ração das divergências hoje existentes

na CUT. O movimento atual exige

que se procure aprofundar e amadure-

cer os desdobramentos práticos da

concepção sindical classista, demo-

crática, de massas e organizada pela

base que deu origem à CUT e que está

expressa nos "Princípios" consigna-

dos em seus Estatutos. Assim é que

encontraremos não só um patamar no-

vo e mais elevado para as discussões

sobre concepções e prática sindical da

CUT, mas também estaremos armando

a Central para uma intervenção quali-

ESPECIAL

tativamente superior no rumo da luta

de classes. Fugir desta discussão via

"caça às bruxas" e ataques retóricos

ao refomüsmo e ao vanguardismo é

uma forma simples de consolidar po-

sições na Direção da Central mas não

resolve as divergências hoje existen-

tes.

Faz-se necessário agora, pois, para

encerrar este texto, identificar quais

são os problemas e as questões fun-

damentais que constituem as diver-

gências de fato existentes no campo

classista delimitado pela CUT e que

constituirão, sem dúvida, o eixo das

discussões no Dl CONCUT, a reali-

zar-se em setembro.

4. PONTOS DIVERGENTES QUE

MARCARÃO O ffl CONCUT

Em rápidas pinceladas, trataremos

de esboçar uma visão pessoal sobre os

grandes temas que marcarão o 111

CONCUT e que poderão receber tra-

tamento diferenciado por parte das

principais articulações sindicais na

CUT.

4.1. A CUT E O SOCIALISMO

Este foi um dos temas "quentes"

do n CONCUT e promete voltar neste

próximo Congresso. Uma das grandes

conquistas do último Congresso Na-

cional da CUT, foi o de precisar sua

posição, já presente em seus Estatu-

tos, de negação da possibilidade de

incorporação dos objetivos históricos

dos trabalhadores no capitalismo e

frente à necessidade de um sistema

social alternativo, para a plena reali-

zação dos interesses dos trabalhado-

res. "A alternativa dos trabalhadores

para a sociedade é o socialismo", de-

finiu o n CONCUT, num dos textos

mais polêmicos daquele Congresso.

Infelizmente, a Direção Nacional

eleita não encaminhou a resolução de

que a "CUT deve promover encontros

e debates sobre o tema Democracia e

Socialismo e elaborar documentos pa-

ra a discussão". Muitos setores da Di-

reção Nacional eleita, especialmente

aqueles contrários à aprovação deste

texto, permaneceram reticentes em as-

sumir esta posição da Central. Causou

impacto em São Paio, por exemplo,

uma entrevista de Jair Menegueli num

programa de TV de boa repercussão

em que o presidente da CUT "não

soube" responder ao repórter qual o

sitema social que a CUT considera

mais apropriado aos trabalhadores, se

o capitalismo ou o socialismo. E claro

que Menegueli sabia o que a CUT de-

SíSí V , ,'i


Quinzena

finiu sobre o tema, mas preferiu não

entrar na questão.

Ora, a afirmação de que a CUT

considera o socialismo um sistema so-

cial mais apropriado para os interesses

dos trabalhadores e de que ela própria

contribui para a construção do socia-

lismo tem sido muitas vezes combati-

da por setores da própria CUT dizen-

do que se quer "partidarizar" a Cen-

tral. Culpa, obviamente, dos "van-

guardistas". Esquecem os companhei-

ros, no entanto, que o mesmo II

CONCUT definiu, mesmo que preca-

riamente, a contribuição especifica da

Central e dos partidos políticos no pro-

cesso de construção do socialismo:

"A CUT considera que a definição de

um projeto político alternativo e a

própria conquista do poder político

são objetivos legítimos e fundamentais

para a classe trabalhadora transformar

a sociedade brasileira e eliminar as

formas de exploração e opressão sobre

os trabalhadores. No entanto, o ins-

trumento fundamental de definição do

programa da classe e a estratégia po-

lítica de tomada do poder são os par-

tidos políticos que estiverem efetiva-

mente comprometidos com as aspira-

ções históricas da classe trabalhadora.

A CUT enquanto Central Sindical é

parte integrante deste processo histó-

rico, ainda que com um papel qualita-

tivamente diferenciado. A CUT faz

avançar a luta de classes quando con-

segue impulsionar as lutas sindicais,

articular as lutas econômicas com os

Objetivos políticos, organizar e elevar

o nível da consciência de classe,

apontar para construção do socialis-

mo, mas não deve ser confundida com

um partido político e manterá sempre

sua autonomia em relação ao poder do

Estado e aos próprios partidos"( 12 ).

4.2. A LUTA ECONÔMICA

E O PAPEL POLÍTICO

DO MOVIMENTO SINDICAL

A não assimilação por parte de vá-

rios líderes da articulação majoritária

da decisão do Congresso sobre o texto

"Alternativa dos trabalhadores" de-

sencadeou nos últimos tempos uma

bateria de declarações visando defen-

der o caráter sindical da CUT "amea-

çado" pelos "vanguardistas". Decla-

rações tão marcadamente que mal en-

contrariam sustentação em seus pró-

prios autores. Veja-se esta declaração

de Lula, por exemplo: "Então eu acho

que uma das coisas que precisa me-

lhorar entre a CUT e o PT é, em l 9

lugar os companheiros adquirirem

consciência de qual é o papel da CUT

enquanto entidade sindical. E ter cla-

reza de que o papel do movimento

sindical é limitado e não substitui o

pepel do partido político. E não ter

vergonha de dizer que a entidade sin-

dical existe concretamente para me-

lhorar o relacionamento entre a clas-

se trabalhadora e aqueles que a ex-

ploram. É esse o fundamento de

existência do movimento sindical...

Eu acho que nós temos que ter dimen-

são de que o papel da CUT é efetiva-

mente a luta por melhores condições

de vida para a classe trabalhadora. É a

luta economica"( 13 ).

Declarações como esta estão cheias

na praça: afirmar o caráter sindical da

CUT passa a ser a defesa da luta eco-

nômica, limitando o papel político do

Sindicato ao saldo de consciência dei-

xado por ela. Creio que este será ou-

tro ponto de debate no Congresso,

apesar de termos definições bem mais

avançadas tanto na CUF 14 ) quanto no

PT^ 15 ). A discussão chave deverá ser

sobre os componentes políticos da

ação sindical classista da CUT, que

por ser classista (representar os inte-

resses dos trabalhadores), é necessa-

riamente anti-capitalista, incorporando

todo um leque de lutas econômicas,

políticas e sociais que não ferem o ca-

ráter sindical da CUT nem a transfor-

mam num partido político.

4.3. POLÍTICA DE COMBATE

INTRANSIGENTE AO

PATRONATO E À

"NOVA" REPÚBLICA

Um ganho extraodinário destes 5

anos de CUT foi a afirmação teórica e

prática da Central de defesas intransi-

gentes dos interesses de classe dos

trabalhadores frente ao patronato e às

formas de sustentação política do po-

der do Capital sobre a sociedade.

Nascida sob a ditadura militar, a CUT

reconheceu e denunciou de imediato o

caráter de classe da transição do regi-

me militar para um regime civil con-

servador sob tutela militar. Ao mesmo

tempo, o ano de 1985 marcou um

grande ascenso quantitativo e qualita-

tivo do movimento de massas sob he-

gemonia da CUT que inviabilizou,

através de movimentos como a Cam-

panha Salarial dos Metalúrgicos do In-

terior de São Paulo em abril, a Cam-

panha Salarial Nacional dos Bancários

em setembro e a Campanha Salarial

Unificada dos Sindicatos operários da

Grande São Paulo em novembro, a

proposta de pacto social que se cons-

tituía num dos alicerces da política de

implantação da "Nova" República.

ESPECIAL

O ü CONCUT, realizado em 1986,

confirmou esta postura de não colabo-

ração com o governo e de não aceita-

ção de qualquer proposta de pacto so-

cial. Esta decisão histórica foi mantida

pela Central ao longo destes anos, in-

viabilizando os propósitos de "paz

social" na área sindical almejados

pelos patrões e pelo Governo. No en-

tanto, não foi sem luta que tal postura

definida pelo Congresso se manteve.

Diversos dirigentes nacionais da

CUT, em vários momentos, defende-

ram aberta ou veladamente uma postu-

ra menos intransigente frente aos

chamamentos do empresariado ou dos

emissários governamentais, provocan-

do vacilações que foram corrigidas

pelas pressões das bases da CUT em

todo o país.

Nos últimos anos, no entanto, esta

postura da CUT não tem sido acom-

panhada por movimentos de massas

provocados pelo chamamento da

Central que, mesmo no caso das 2

Greves Gerais nacionais teve uma

postura reativa frente a decisões go-

vernamentais e não ofensiva em rela-

ção às Campanhas Nacionais de Luta

definidas no II CONCUT. Esta postu-

ra defensiva da Central tem aberto

fianco à direita na posição de não

aceitação de pactos sociais. Incorre-

tamente, a meu ver, muitos setores do

movimento sindical cutista avaliam a

proposta de celebração de um Con-

trato Coletivo de Trabalho, proposto

pela Executiva Nacional da Central,

como uma capitulação frente ao pacto

social proposto pelo Governo. No

entanto, a forma cupulista adotada no

encaminhamento deste tema, a falta de

compreensão das lideranças sindicais

e a tal ta de respeito de base para estas

negociações propostas pela CUT ao

empresariado e ao Governo fazem

com que este tema deva ser exausti-

vamente discutido nos próximos me-

ses antes que se transforme numa faca

de dois gumes para o movimento dos

trabalhadores.

4.4. VALORIZAÇÃO DA

DEMOCRACIA INTERNA

O tema da democracia interna na

Central é extremamente relevante para

o Congresso de setembro não só em

função das distorções acumuladas nos

últimos anos, como em função das dis-

cussões sobre alterações nos Estatutos

da CUT, tema pendente do II CON-

CUT. Neste sentido, trata-se de des-

dobrar a famosa concepção sindical

classista e de massas em mecanismos

eficazes de democracia interna, que


■ V:-: :: ->xo:-vO: : :^ : ^ ' ■■■ : x"::x::::::::o:

Quinzena ®

mmwmmt:mmi:-vfS:S: K-írnii

evitem ietrcx;essos já ventilados e

avancem no fortalecimento das instân-

cias da Central e no combate à buro-

cratização.

Dá-se como certa a defesa da arti-

culação hoje majoritária de pontos al-

tamente polêmicos nos Estatutos, co-

mo supressão da proporcionalidade

nas Executivas, a diminuição dos nú-

meros de delegados aos Congressos

com alteração na proporção entre diri-

gentes sindicais e delegados de base,

a supressão das Assembléias de cate-

goria para eleição de delegados aos

Congressos, e supressão da participa-

ção de delegados das Oposições Sin-

dicais nos Congressos e instâncias di-

retivas e a realização de Congressos

Nacionais em períodos que vão até 5

anos de intervalo entre um e o outro.

Tais medidas, se consolidadas,

aprofundarão ainda mais os processos

de descolamento das instâncias da

Central do movimento concreto dos

trabalhadores e a burocratização dos

órgãos diretivos.

4.5. IMPLANTAÇÃO DA NOVA

ESTRUTURA SINDICAL

O II CONCUT, mesmo que debil-

mente, aprovou uma proposta sobre a

nova estrurura sindical, livre e autô-

noma. Nestes 2 anos, poucas foram as

iniciativas concretas para sua imple-

mentação. As alterações acontecidas

na vida dos Sindicatos limitaram-se a

alterações pontuais nos Estatutos, que

não alteraram o perfil burocrático,

autoritário e assistencialista das enti-

dades sindicais. A Nova Constituição

deverá manter e até mesmo aprofundar

as amarras da estrutura sindical (amar-

ras econômicas, estruturais e ideológi-

cas) ao Estado.

Assim, espera-se uma definição

política do EI CONCUT sobre a im-

plantação da nova estrutura sindical

nesta conjuntura. Ou a estrutura sindi-

cal da CUT é implementada a despeito

das decisões da Constituinte ou se

tomarão peça de ornamento no arqui-

vo morto das deliberações de Con-

gresso não encaminhadas. Na verda-

de, esta decisão deve ser tomada pelo

conjunto do movimento sindical cu-

tista, de modo a evitar iniciativas iso-

ladas fadadas ao insucesso.

Especial destaque deve ser dado

à implantação de base dos Sindicatos,

no local de trabalho. O modo sindical

cutista tem enfrentado um processo

seletivo de perseguição e demissão

dos quadros militantes de organismos

legais existentes na fábrica (CIPAS,

Comissões de Fábrica, conselhos de

representantes, comissões de fiscali-

zação de compensação de horas e ou-

tras) e voltou a limitar-se à agitação

nas portas de fábrica.

Outro destaque será a discussão

sobre a organização vertical das cate-

gorias por ramo de atividade econô-

mica que vem sendo extremamente

mal conduzida, de forma corporativa e

casuística, sem uma política global da

Central para a unificação das Lutas.

4.6. AS OPOSIÇÕES SINDICAIS

NA CUT

As oposições Sindicais são hoje um

patrimônio da história da luta das

classes trabalhadoras deste país. Tive-

ram um papel central na resistência à

ditadura, no processo de questiona-

mento prático e teórico da estrutura

sindical oficial, na conquista de im-

portantes Sindicatos para o campo

classista, no processo de formulação

teórica e de construção prática da

CUT.

Ninguém na CUT nega, em seus

discursos, tais afirmações. No entanto,

há aqueles que consideram que as

Oposições Sindicais já cumpriram o

seu papel, já deram sua contribuição,

não são mais necessárias no atual

momento. Defendem estes setores que

as Oposições Sindicais não sejam a

única ou a principal forma de inter-

venção do movimento sindical cutista

nas categorias dominadas por pelegos

e reformistas. Entendem que as Opo-

sições Sindicais são muitas vezes em-

pecilho à conquista de setores refor-

mistas ou atrasados do Movimento

Sindical para a CUT através do con-

vencimento e da composição polí-

tica. Vêem nas Oposições Sindicais

um obstáculo á necessária política de

alianças que a CUT deverá manter no

próximo período para consolidar sua

hegemonia no seio dos trabalhadores.

Explicitamente ou não, estes seto-

res prepararam as alterações nos Es-

tatutos de modo a limitar aos Sindi-

catos e Associações filiados, a parti-

cipação nos Congressos da CUT; alte-

rações na política sindical, de modo a

alterar as resoluções sobre as Conven-

ções para tirada das chapas de Oposi-

ção a serem apoiadas pela CUT; de-

senvolvem conversações e composi-

ções com setores pelegos e reformistas

contra Oposições Sindicais reconheci-

das pela CUT.

Estas iniciativas devem, sem dúvi-

da, ser combatidas por um amplo le-

que de forças sindicais que reconhe-

ESPECIAL

cem nas Oposições Sindicais um papel

estratégico na implantação da CUT

nos Sindicatos e Associações contro-

5. CONCLUSÃO

O III Congresso Nacional da CUT

se realizará num momento extrema-

mente importante para o movimento

operário e sindical brasileiro. Não só

frente às questões internas como -

fundamentalmente - frente à definição

de políticas claras que façam o movi-

mento dos trabalhadores retomar a

ofensiva diante dos desafios coloca-

dos pela conjuntura social, política e

econômica.

A importância da discussão sobre

concepção e prática sindical está jus-

tamente colocada pela necessidade de

políticas claras da CUT para o movi-

mento dos trabalhadores no próximo

período. A "Tese dos 3 sindicalis-

mos" não permite armar a militância

sindical e o conjunto dos trabalhado-

res em suas lutas. Pelo contrário: é a

filha teórica do casamento dos proces-

sos de burocratização e sectarização

que têm afastando a CUT de uma in-

tervenção mais efetiva no rumo da

luta de classes. Assimilá-la sem ques-

tionamento significa a incapacidade

de romper com a dinâmica da luta in-

terna e de redirecionar o debate políti-

co na Central para os temas de real

interesse para a luta dos trabalhado-

res.

Aos mesmo tempo, a discussão so-

bre a construção da democracia inter-

na na Central não pode ser secundari-

zada. Ela permite que avancemos na

construção da CUT dentro dos princí-

pios que nortearam a sua fundação,

que a constituíram na grande novidade

do movimento dos trabalhadores in-

clusive a nível internacional. A demo-

cracia interna é o mais básico patamar

para uma Central Sindical que mante-

nha seus vínculos estritos com o mo-

vimento vivo dos trabalhadores, o

único capaz de evitar que Centrais

Sindicais sejam assimiladas pelo ca-

pitalismo e se transformem em mais

um elemento de freio da luta dos tra-

balhadores pelo socialismo.

Em todo o país, discussões como

esta deve ser realizada, e textos de-

vem ser produzidos no sentido de es-

timular o debate com as bases do mo-

vimento sindical cutista, de modo a

tomá-los agentes conscientes da

construção de sua Central.

"Concepções, práticas e divergências. Para

onde vai a CUT?" Texto de autoria de Renato

Simões, Assessor da Diretoria do Sindicato

dos Metalúrgicos de Campinas e Região.


Quinzena ® ESPECIAL

REFERENCIAS

1) Ver, por exemplo, os artigos de Devanir Ribeiro,

"Combater o neopeleguismo superando o vanguar-

dismo". In Boletim Nacional do PT novldezl87 -

jan/88, n- 33, pág. 5. Aloísio Mercadante Oliva,

"Resultados para quem?"InTeona e Debate, Ano 1,

n- 1 págs. 41 a 47. Secretaria de Imprensa da

CUTIGO, "O que é o Sindicalismo classista e de

massas". In Jornal da CUT/GO, Ano 2, n? 3, nov/87,

pág. 7.

2) Ver, por exemplo, o artigo de Aloísio Mercadante

Oliva, "Neopeleguismo e o novo sindicalismo: as

concepções sindicais na transição conservadora". In

Tempo e Presença (CEDI), ago/87, págs. 4 a 6.

3) A mais completa apresentada ao III Congresso Esta-

dual da CUT/SP, aprovada com emendas e que pode

ser encontrada no Caderno de Resoluções do III Con-

gresso Estadual da CUTISP, "Concepção e Prática

Sindical", págs. 4 a 9.

4) Antes mesmo do III Congresso Estadual se definir so-

bre o assunto, o chamado ' 'Cursão'' da Sec. de For-

mação da CUT/SP já veiculava a existência de 3

Concepções sindicais: a reivindicatória, a de ' 'agita-

ção" da revolução socialista e a combinada (reivin-

dicatória e revolucionária). Embora teoricamente

esta formulação esteja superada, vale a pena ler "As

diversas práticas e concepções sindicais" .In: Secreta-

ria de Formação da CUT/SP, caderno de formação n e

2 (Centrais Sindicais no Brasil), págs. 41 a 45. Este é

o conteúdo que influenciou centenas de lideranças

que passaram pelos "Cursões" e que hoje estão ali-

nhados com a ' 'Tese dos 3 sindicalismo^'.

5) O caso mais sintomático foi a sectária declaração de

Gilmar Carneiro, do Sindicato dos Bancários de São

Paulo, à Folha de S. Paulo de 27101187, intitulada

"Dirigente Bancário cutista critica o vanguardismo

no movimento sindical''.

6) Resoluções do III Congresso Estadual da CUTISP,

1987, págs. 5e6.

7) Marilena Chauí, "Notas sobre La Crisis de Ia Iz-

quierda en Brasil". In Nueva Sociedad, 1983, págs.

73 e 74.

8) Ver, por exemplo, os textos de Waldemar Rossi,

"Massa x Vanguarda". In Quinzena n- 40 jan.188,

págs. 3 a 5. Américo Bemardes, "Dois rumos para o

debate na CUT'. In Tempo n? 224, fev.188, pág. 8.

Paulo César da Rocha, ' 'O império contra-ataca''. In

Terra Gente, mar./abr./88, págs. 5 a 7.

9) Especialmente as Teses "CUT: democratizar para

fortalecer", apresentada pelas diretorias dos Sindi-

catos dos Metalúrgicos de Campinas, Sapateiros de

Franca, Químicos, Plásticos, Correios e Vidreiros de

São Paulo e Movimento de Oposição Sindical Meta-

lúrgico de São Paulo no III Congresso Estadual da

CUTISP, julho de 1987; e "De Referência a Dire-

ção", apresentada pelas Diretorias dos Sindicatos

dos Metalúrgicos de Campinas e Limeira ao III Con-

gresso da CUT Regional Interior I, setembro de 1987.

10) ' 'CUT: Democratizar para fortalecer", pág. 1.

11) "CUT: Democratizar para fortalecer", pág. 3.

12) Resoluções do II Congresso Nacional da CUT, 1986.

13) Declaração de Lula no Caderno "Relação Parti-

do/Sindicato", //wfimfó Cajamar, 1987, pág. 11.

14) ' 'Porém, o fato de defendermos que o Sindicato não é

um partido político e, portanto, é independente do

Estado e dos partidos não pode nos levar a confundir

que o Sindicato seja apolítico. O Sindicato deve se

posicionar politicamente enquanto entidade de classe

representativa dos trabalhadores na luta contra a ex-

ploração da classe dominante. Na verdade, a defesa

do ' 'apoliticismo'' dos Sindicatos é usada pela pele-

gada para mascarar, para encobrir o uso que fazem

do Sindicato na defesa da política patronal". Resolu-

ções do III Congresso Estadual da CUTISP, 1987,

pág. 7.

15) "Um equívoco freqüente é o que atribui aos Sindica-

tos funções "econômicas", cabendo aos partidos ta-

refas "políticas". Na realidade, tanto nos países ca-

pitalistas desenvolvidos como no Brasil, os Sindicatos

lutam por objetivos políticos e econômicos. Não se

pode esquecer que, no Brasil, a dominação burguesa

recorre continuamente à proteção do Estado, tanto na

forma bruta de repressão e legislação anti-democráti-

ca como na regulação dos indicadores econômicos,

dos limites de variação salarial, etc. A luta reivindi-

catória mais específica assume, com facilidade, ca-

ráter político. O que a luta sindical tem de caracte-

rístico não é o objetivo "econômico" ou "político",

mas o fato de que deve abarcar, necessariamente,

tanto os setores mais politizados como os mais atra-

sados do movimento operário''. Resoluções do IV En-

contro Estadual do PT, 1987, ' 'A política Sindical do

PT', pág. 12, que aperfeiçoa proposta já contida no

texto de Aloísio Mercadante Oliva, Luís Gushiken e

Vito Leticia, ' 'Estratégia do PT no Movimento Sindi-

cal e as Relações entre Partidos e Sindicatos — Con-

tribuição à discussão interna da Corrente sobre a

Política Sindical do PT', maiol87, pág. 5.

■ ■ • :

;; ;^: : :::-; : .: : v


Quinzena ESPECIAL

ZCOMOA QUESmODA CONCEPÇÃO

E PRÁTICA SINDICAL APARECEM

NAS TESES AO m CONCUT?

A maioria das teses apresentam itens específicos sobre

o tema concepção e prática sindical. Se nos determos à eles

não veremos grandes diferenças quanto às elaborações

anteriores. É necessário analisar a totalidade das propos-

tas e verificar onde as concepções estão materializadas.

Tudo indica que a polêmica principal deste CONCUT so-

bre as mudanças dos estatutos é o espaço de materializa-

ção das diversas concepções existentes. É aqui que loca-

lizam-se as divergências mais acentuadas. A cada propos-

ta de estatutos corresponde uma determinada concepção.

Neste nível, o debate sobre este tema deixa de ser uma

discussão teórica em si para concretizar-se em torno das

definições sobre a estrutura da CUT e os estatutos (o que

inclui também a tática a adotar).

O maior indício de que este debate se dará pelo cami-

nho acima é o ponto de vista da articulação majoritária

que vê nas definições concretas sobre a estrutura da CUT

e as mudanças estatutárias, o meio que proporciona a

evolução da discussão sobre o tema. Dessa fama, é uma

questão óbvia a previsão de que todas as outras posições

enveredarão por este caminho. Aliás, os debates atuais, já

demonstram esta evidência.

A tese da CUT Pela Base parte do princípio de que "as

diferentes articulações existentes não possuem formula-

ções fechadas sobre a totalidade dos temas em discus-

são", A evolução deste debate apresenta "elementos que

qualificam posições diferenciadas de concepção sindical".

Esses elementos estariam expressados na discussão so-,

bre a proporconalidade (tentativas de eliminá-la); na des-

qualificação das oposições sindicais e nas propostas de

critérios de participação e eleição da direção. Estas pro-

postas, colocadas em prática, significam uma ruptura com

o "caráter original da CUT: democrática, classista e de

massa".

Os defensores da tese Democracia e Luta opinam que

este debate sobre concepção e prática sindical "ao invés

de esclarecer quase sempre tem ajudado a confundir". Re-

ferindo-se às teses da Articulação e CUT Pela Base ale-

gam que a discussão sobre o tema não passa de elabora-

ção de longas teses onde existem "mais acordos do que

diferenças" e abrem "o caminho para confusão no Con-

gresso". Para eles a questão central sobre concepção e

prática sindical é a definição sobre o eixo da CUT, se será

as lutas, ou a atividade parlamentar e a questão da demo-

cracia operária Tais questões centrais - na avaliação des-

tes companheiros - não são tratadas pela Articulação

e CUT Pela Base apesar dos "longos textos" de suas te-

ses.

O bloco de teses compostos pelo SINPRO/ABC, SESP,

STI Urbanas do Acre, Sindicato dos Servidores Públicos

do DF e ASSUFAC, vêem que a discussão teórica em si

pouco se avança. Segundo Túlio Turra, que elaborou a sín-

tese destas teses, "são as propostas concretas de inter-

venção na situação da luta de classes e de modificações

estatutárias - que acabam por revelar as distintas concep-

ções". Apesar de defenderem a concepção e prática

sindical apregoada pela Articulação neste período, discor-

dam das propostas de mudanças nos estatutos apresen-

tadas por estes, devido aos aspectos negativos e contradi-

tórios com a democracia interna

Na avaliação da tese CUT do Trabalhador essa discus-

são deve partir do "pressuposto de que a definição do pa-

pel a ser cumprido pela CUT serve para esse momento

histórico, haja visto que, em situações históricas distintas,

preservada a autonomia do movimento sindical, seu papel

também será distinto". Para estes companheiros, o que se

coloca no momento como objetivo é "estabelecer as tare-

fas da CUT e seus limites, tendo como base a própria de-

finição que a CUT se apresenta: ação sindical, com cará-

ter classista, tendo um papel revolucionário a cumprir, sem

se confundir com o instrumento revolucionário da classe

trabalhadora".

As características do capitalismo no Brasil colocam como

necessidade a construção de "uma Central para enfrentar

os imensos desafios e tarefas políticas". É com esta ava-

liação e baseando-se nas Resoluções do II CONCUT, que

a Tese 8 chega à conclusão de que a CUT para "cumprir

seu compromisso histórico, deverá constituir-se no pólo de

aglutinação política dos mais amplos setores e camadas

sociais em luta por melhores condições de trabalho e vida

contra a exploração e miséria provocados pelo capitalismo

monopolista". É com este eixo central que a Tese 8 discor-

rerá longamente sobre o tema.

Para que a CUT venha a ser a expressão do movimen-

to sindical, a expressão das massas populares em movi-

mento dentro de uma perspectiva de transformação social,

ela deve ser, desde já, um instrumento a ser usado para

destruir a estrutura sindical vigente por dentro e por fora

afirma a Tese 3.

Segundo a Tese 3, a CUT só pode cumprir este papel

se forem tomadas uma série de medidas que permitam a

superação do "método burocrático de trabalho" no seu in-

terior. Essas medidas seriam mudanças estatutárias coe-

rentes com "a forma e o conteúdo da CUT que precisa-

mos".

Não consta na tese do Sindiquímica-BA item específico

sobre concepção e prática sindical. "A CUT e os desafios

do momento político" e "Propostas de mudanças na estru-

tura e estatutos da CUT" são os itens onde aparecem de

forma mais constante, embora não muito explícita sua

concepção sindical. Suas propostas de mudanças estatu-

tárias partem do pressuposto de que a "CUT é uma Cen-

tral sindical em construção" e, portanto, necessita de mo-

dificações nos estatutos baseados na assimilação da ex-

periência prática acumulada de forma que a fortaleça "en-

quanto uma Central combativa, democrática e de mas-

sas".

Dada a importância do debate sobre as mudanças esta-

tutárias, por sua relação direta com as concepções e práti-

ca sindicais existentes, reproduzimos a seguir alguns tex-

tos de posições diferenciadas.

Nota: Fontes: Boletim Nacional da CUT -edição especial.

Boletim Nacional do PT - edição especial.


Quinzena ESPECIAL

Posição da Tese 1

Propostas de mudanças na estrutura e estatutos da

CUT

No nosso entendimento, a CUT é uma Central sindical

em construção. Isto significa que a CUT, apesar de seus

inegáveis avanços, continua a ter problemas de represen-

tação e dificuldades de dirigir de forma conjunta todos os

trabalhadores que se alinham sob sua direção. Para en-

frentarmos, do ponto de vista orgânico, estes problemas, é

preciso introduzir modificações na estrutura e nos estatu-

tos, assimilando as experiências práticas do último perío-

do.

Entre estas lições destacam-se o papel das entidades

sindicais como pilares e meios de transmissão da política

da CUT, a confirmação da estratégia de "quebrar por den-

tro" a estrutura sindical corporativista, a necessidade de se

ampliar a democracia no interior do movimento sindical e

o fortalecimento dos órgãos dirigentes da CUT.

As propostas que se seguem têm por objetivo desen-

volver cada um destes aspectos,' fortalecendo a CUT en-

quanto uma central combativa, democrática e de massas.

Democratizar e politizar

• Já estão sobejamente demonstradas as falhas do

atual processo de realização dos nossos congressos na-

cionais. Ao invés da compreensão do congresso como um

processo global que se inicia na base, avança com os

congressos estaduais e culmina no congresso nacional,

prevalece hoje a idéia de que o congresso é apenas sua

plenária final. Em conseqüência ocorrem congressos na-

cionais com excessivo número de delegados, o que impe-

de o aprofundamento do debate necessário ao atual está-

gio da construção da CUT. Além disso, existe o nivela-

mento por baixo do trabalho realizado pelas entidades fi-

liadas, já que o critério de eleição de delegados é propor-

cional ao número de trabalhadores na base e não no nú-

mero de sindicalizados. Em virtude disso, propomos:

a) substituição das Plenárias Estaduais e Nacionais por

Conselhos Estaduais e um Conselho Nacional de Repre-

U)

35. ...entre a forma e o conteúdo

da CUT que precisamos.

A superação destes estrangulamentos que servem co-

mo impeditivos para a concretização da democracia operá-

ria no interior da CUT carece de um conjunto de medidas:

• direito a voz e voto, nos departamentos da CUT, às

oposições sindicais;

• manutenção do direito de participação das oposições

sindicais nos Concufs com direito a voz e voto;

• reconhecimento das zonais da CUT como instâncias

deliberativas;

• manutenção dos congressos nacionais de dois em

dois anos;

• composição democrática das secretarias nacionais e

estaduais da CUT sendo aberta à participação política de

qualquer corrente de pensamento sindical que deseje;

• aprovação dos planos de trabalhos das secretarias

em plenárias de seus membros;

Posição da Tese 3

sentantes das entidades filiadas. Estes Conselhos teriam

caráter deliberativo (sendo a segunda instância de decisão

abaixo dos congressos) e seriam composto por represen-

tantes dos sindicatos e associações pré-sindicais filiados,

com um número de representantes proporcional ao núme-

ro de sindicalizados. Tanto nos Conselhos Estaduais

quanto no Nacional, as oposições sindicais reconhecidas

pela CUT poderiam participar com um membro por oposi-

ção na qualidade de observador (com direito a voz);

b) estabelecimento de um número mínimo (propomos

inicialmente de três) de entidades filiadas para poder ser

criada uma CUT Regional.

Acreditamos que estas modificações, embora reduzi-

das, são possíveis, e se implantadas criariam, juntamente

com o fortalecimento dos departamentos nacionais, condi-

ções para um funcionamento mais eficaz mais democráti-

co e mais colado às lutas e necessidades do movimento

sindical.

Propostas

• Priorização para organização de comissões de fábri-

ca e formação de novas atividades.

• O Congresso elaborará uma lista de 10 delegados

que podem participar de qualquer chapa para a direção da

CUT, sendo estes representantes do Sindiquímica / Petro-

químicos.

• A CUT deve fundamentar sua estrutura por ramos de

produção, e buscar se implantar nacionalmente em orga-

nismos que aglutinem os sindicatos, tendo como tarefa

imediata e prioritária a unificação das datas-base dos di-

versos ramos de produção e a articulação de campanhas

salariais unificadas em todo o Brasil.

Texto extraído da Tese - Boletim Nacional da CUT - especial.

• manutenção do critério de proporcionalidade na

composição das direções em todas as instâncias;

• cursos de formação abertos a todos os sindicalistas,

amplamente divulgados no seio de todas as categorias e

obrigatoriedade de convite a representantes de outras po-

sições políticas para que as apresentem aos participantes

do curso, quando este versar sobre questões políticas con-

flitantes.

36. Não há porque temer a democracia operária.

Os objetivos destas deliberações estão voltados para:

• garantia de funcionamento orgânico e democrático

de todas as instâncias do movimento sindical, superando

a instrumentalização do movimento e o sectarismo políti-

co;

desenvolvimento da luta concepção sindical, supe-

rando faisas dicotomias ou polarizações que se acham na

base de toda concepção autoritária;


Quinzena

• partipação das oposições e da base dos movimentos

nas atividades e acontecimentos, com o poder de deliberar

sobre as lutas e os instrumentos de classe;

• construção das organizações horizontais e consolida-

ção daquelas existentes, como zonais, comissão sindical

de base delegacias rurais, comissões de fábrica e etc;

• o combate a todas as medidas que comprometam a

expressão na direção do movimento de todas as concep-

ções e linhas de pensamento coerentes com os objetivos

históricos dos trabalhadores, garantindo o critério de pro-

porcionalidade em todos os níveis da vida sindical.

37. Pra que mudar os Estatutos?

Tendo em vista estes princípios gerais da democracia

(...)

3 - Estrutura e estatutos - É fundamental que o Con-

gresso faça essa discussão, analisando cuidadosamente

as propostas. A adoção de uma estrutura e estatutos ba-

seados na representatividade real, nas várias instâncias

da CUT, está intimidamente ligada à busca constante de

construir a Central como representação do conjunto da

classe trabalhadora

Defendemos a organização em dois níveis: vertical e

horizontal. É fundamental a organização vertical, desde os

locais de trabalho até os departamentos nacionais, na

medida em que há interesses e lutas específicas dos ra-

mos de atividade. Os departamentos devem ter instâncias

diretivas (congressos, conselhos diretivos e direção execu-

tiva).

A organização horizontal, como a vemos, já está ple-

namente definida pelos congressos anteriores, com sua

função de unificar os trabalhadores enquanto classe.

Sobre critérios de participação nas instâncias da CUT,

lugar das oposições, periodicidade dos congressos, pro-

porcionalidade, eleição de delegados e finanças formula-

mos propostas dentro do objetivo de buscar a agilidade de

respostas da representatividade real.

II - Diferenças

1 - Constituinte - Todas as teses das correntes que

atuam no PT já definiram sua posição: não assinatura da

Constituição, colocando-a como a questão central para a

classe trabalhadora. Para nós trata-se, neste momento, de

abrirmos uma discussão profunda sobre o que fazer, não

se restringindo à questão assinar/não assinar, que pode

ser tão somente um ato formal, se não precedido de um

amplo debate e seguido de medidas e ações da classe

trabalhadora.

Deixamos claro que a luta continua independente do resul-

tado desta Constituinte, como sempre o fizemos.

2 - Concepção e prática sindical - Este debate visa acla-

rar divergências, superar equívocos e, sobretudo, criar as

bases para a definição de uma estrutura e estatutos para

a CUT que permitam a sua consolidação enquanto repre-

sentante do conjunto dos trabalhadores e sua direção

sindical.

3 - Estrutura e estatutos - Aqui se materializam as con-

cepções sindicais e localizam-se as mais profundas diver-

gências.

a) Há teses que defendem nenhuma mudança nos es-

tatutos e estrutura da CUT. Embora o discurso de intenção

negue, isto significa na prática manter a CUT tão so-

Posição da Tese 10

ESPECIAL

operária e reconhecendo a sua justeza histórica defende-

mos a manutenção dos atuais Estatutos da CUT, por en-

tendermos que os mesmos contêm, no seu interior, as

orientações básicas e uma proposta de estruturação orgâ-

nica da Central conseqüente com a democracia operária

Além do mais, qualquer mudança de estatuto deve ser

apresentada em um Congresso e deliberada no próximo,

permitindo assim ampla discussão pelo conjunto dos tra-

balhadores.

Trecho extrafdo da tese 3 - Boletim Nacional da CUT - Especial.

mente como referência de massas, ou como movimento,

cujas relações internas fluídas a impedem de se consoli-

dar como estrutura orgânica capaz de respostas ágeis e

articuladas.

A nosso ver, é fundamental a alteração dos atuais esta-

tutos. É passo fundamental para o salto de qualidade exi-

gido pelo movimento. Dotar a CUT de uma estrutura que

dê conta da unidade de classe e da diversidade nesta uni-

ficação, consolidando sua estrutura vertical e horizontal, e,

principalmente, fazer da CUT representante e direção das

lutas implica em construí-la a partir de sua representati-

vidade real.

4) Mesmo os que propõem mudanças, defendem a par-

ticipação de entidades filiadas e não filiadas nas instân-

cias da CUT e a participação por representação do núme-

ro de trabalhares na base e não dos sindicalizados. Isto

significa também manter a CUT apenas como referência

Pior, como espaço em que todos deliberam, porém poucos

são so comprometidos com estas deliberações.

Se queremos a CUT como direção efetiva das lutas,

classista, de massas, democrática e construída pela base,

necessitamos de 1 estrutura em que as bases filiadas é

que decidem e elaboram propostas para todos os traba-

lhadores.

Defendemos sim a participação das oposições, porém

temos claro que estas não representam o conjunto de tra-

balhadores de seu sindicato e não têm o poder de imple-

mentar as decisões da CUT no sindicato. Representam o

trabalho da CUT no interior destes sindicatos e participam

de suas instâncias enquanto representação desse traba-

lho, portanto, com peso diferenciado dos sindicatos filia-

dos.

c) Por fim, na questão da eleição dos delegados ao

Congresso Nacional, defendemos que essa eleição se fa-

ça nos Congressos Estaduais proporcional ao n 9 de sindi-

calizados filiados à CUT no Estado, a partir da discussão

de teses. Entendemos que os Congressos das CUT ela-

boram a política da Central para a classe trabalhadora no

seu conjunto. O Congresso Nacional é o ponto culminante

de um processo de discussão que se inicia nas instâncias

do sindicato, passa pelos congressos regionais e esta-

duais, permitindo a participação de todos na elaboração

desta política para a classe trabalhadora. Os delegados

eleitos nos Congressos Estaduais, a partir de teses estão

representando o conjunto de interesses da classe e não

o interesse específico de seu ramo ou sua categoria.

Extraído do Boletim Nacional do PT, Edição Especial. JuIlio/88.


Quinzena w ESPECIAL

Síntese das Teses 5, 11, 13, 14 e 16

(...)

Assim, outro elemento diferenciador seria em relação à

chamada organização vertical, onde algumas teses levan-

tam a necessidade - com a qual concordo - de constru-

ção de verdadeiras federações de sindicatos cutistas que

negociem com autonomia no seu ramo de atividade (por

exemplo Federação Nacional dos Bancários da CUT, dis-

putando com a CONTEC pelega a direção das campanhas

salariais nacionais). A maioria das teses mantém a defini-

ção de Departamentos como instâncias "interna" e subor-

dinada às Direções da CUT nos níveis estadual e nacio-

nal.

Gostaria de destacar também aspectos negativos -

porque contraditórios como a democracia tão arduamente

conquistada - que aparecem na tese defendida pela maio-

ria da atual Direção Nacional da CUT ("Pela CUT classis-

ta, de massa, democrática, de luta e pela base"):

a) eleição indireta de delegados ao Congresso Nacional, a

partir de chapas montadas nos Congressos Estaduais: nos

parece um critério "partidário", que privilegia as articula-

ções políticas em detrimento da representação do Sindi-

cato de base;

b) critério de que as Direções Estaduais e Regionais fi-

xem o número de delegados para seus respectivos con-

gressos: o que significa ficar ao sabor dos humores da di-

reção, que pode fazer um congresso com 200 ou 20.000

delegados;

c) participação com direito a voz e voto dos presidentes

das CUTs Estaduais e Departamentos Nacionais - que

não são eleitos no Congresso Nacional - na Direção Na-

cional da CUT: é uma evidente deformação dos critérios

de proporcionalidade que devem vigorar, pois quem é

majoritário por 1 voto no seu Estado, por exemplo, tem a

presidência da CUT Estadual e automaticamente estaria

representado na direção nacional.

Extraído do Boletim Nacional do PT, Edição Especial. Julho/88. Assina:

Júlio Turra.

Posição da CUT pela Base

ROMPER COM A ESTRUTURA SINDICAL OFICIAL

OU ROMPER COM A ESTRUTURA DA CUT?

A proposta de estatutos da Tese 10, ainda que sua in-

tenção possa não ser exatamente esta, contém o projeto

de uma nova estrutura para a CUT, trazendo embutida

a idéia de um outro tipo de central sindical que rompe com

a acumulação original da Central Única dos Trabalhadores

e viola a sua democracia interna

Ao invés de contribuir para romper com a estrutura sin-

dical oficial a proposta de estatuto da Tese 10 rompe é

com a estrutura da CUT.

Não conseguimos entender os motivos que levaram os

autores da Tese 10 a desprezar totalmente a novidade his-

tórica que representou a construção da CUT como uma

central que - ao contrário de suas envelhecidas congêne-

res européias e americanas - não se constitui como uma

federação de entidades e sim como uma grande organiza-

ção nacional democrática de representação dos trabalha-

dores e de unificação de suas lutas, e que:

I 9 ) permite e viabiliza a representação direta da base nas

suas instâncias deliberativas em todos os níveis;

2 9 ) não toma como referência a atual estrutura sindical

oficial para estabelecer critérios de representação e parti-

pação em seu interior;

3 9 ) contempla a representação proporcional das maiorias

nas instâncias deliberativas;

4 9 ) veda os dirigentes biônicos e mantém dispositivos de

participação democrática que inibem a formação de apa-

relhos e de castas burocráticas dirigentes;

5 9 ) assegura a unidade de ação sem restringir a liberdade

de expressão.

Pois bem. Por incrível que pareça, exatamente os cinco

pontos acima, que expressam, entre outros, a novidade da

proposta da CUT, estão sendo agora questionados pela

Tese 10. Ou seja: os autores da Tese 10 - possivelmente

sem que a maioria dos seus signatários tenha tomado

consciência disto - querem eliminar todos estes avanços

estruturais da nossa Central sob o argumento de que o

quadro mudou, de que a situação evoluiu e de que a CUT

não pode deixar de acompanhar estes avanços.

Mas quais foram os avanços conjunturais que estão

exigindo da CUT o rompimento com a sua acumulação

original e a violação das suas normas de democracia in-

terna? Os autores da Tese 10 não respondem.

E o que poderia justificar a eliminação precisa e siste-

mática exatamente daqueles pontos que exprimem o

avanço da CUT, em termos de estrutura, com relação a

outras concepções e práticas inspiradas pelo sindicalismo

colaboracionista europeu, pelo sindicalismo amarelo ame-

ricano ou pelo sindicalismo do socialismo burocrático?

Nada dizem sobre isto os articuladores da Tese 10.

Porque o problema não está no que a Tese 10 diz e

sim no que ela não diz. Ou seja, o problema está no que a

Tese 10 esconde ou quer esconder dos delegados ao III

CONCUT. Vejamos.

I 9 - A TESE 10 ESCONDE QUE, AO PROPOR A

ESCOLHA DE DELEGADOS O CONGRESSO NACIO-

NAL DENTRO DOS CONGRESSOS ESTADUAIS, ESTÁ

CASSANDO A REPRESENTAÇÃO DIRETA DA BASE

NA INSTÂNCIA DELIBERATIVA MÁXIMA DA CENTRAL

Quer dizer um membro de base ou de diretoria de um

sindicato ou categoria, só poderá participar do Congresso

Nacional, se tiver a sorte de ter seu nome colocado em

uma chapa no Congresso Estadual e se, além disso, esta

chapa atingir o número mínimo de votos exigidos. Mais do

que isto: para ter sua vaga totalmente garantida no Con-

gresso Nacional a chapa em que estiver o nome deste

companheiro deverá obter no Congresso Estadual mais de

80% ou mais de 90% dos votos.

O grande problema desta proposta é que ela obriga os

membros de base das categorias e os membros das enti-

dades filiadas à CUT a pertencerem ou serem adotados

por alguma corrente, tendência ou articulação interna para


Quinzena ®

m^mMíMWMíiiíM

que possam ter o direito de apenas participar do Congres-

so Nacional da sua Central, impondo à CUT um estatuto

de partido.

Mas o que se justifica num partido, não se justifica ja-

mais numa central sindical, que é um organismo de repre-

sentação dos trabalhadores. Pela Tese 10, para os traba-

lhadores estarem diretamente representados no seu orga-

nismo máximo de representação é necessário que eles es-

tejam articulados com uma das visões políticas que dispu-

tai a hegemonia no interior da CUT. Em caso contrário

correm o risco de não entrarem em nenhuma chapa de

delegados dentro dos Congressos Estaduais (ou entrarem

em lugar inferior numa chapa, ou entrarem numa minoritá-

ria que não atingiu os 10% ou os 20% dos votos) e, assim,

em todos estes casos, ficarem de fora do Congresso Na-

cional.

Se esta proposta da Tese 10 for aprovada muitas cate-

gorias e entidades filiadas à CUT deixarão de participar do

Congresso Nacional.

A partir do momento em que esta proposta irresponsá-

vel for aprovada, a Central Única dos Trabalhadores será

assolada, de cima a baixo, por sucessivas ondas de luta

intemista Na hora de se escolher os delegados para o

Congresso Estadual, nos sindicatos e nas categorias, ]á

reproduzirá a divisão nacional de correntes e tendências.

As propostas de lutas e planos de ação das categorias,

dos sindicatos, das regiões e até mesmo dos estados, não

pesarão mais na escolha das delegações: o que contará é

o alinhamento com esta ou aquela corrente ou tendência

política nacional e o endosso de suas teses nacionais. Se

aprovada esta proposta da Tese 10, a dinâmica de Central

será ditada exclusivamente pelas direções nacionais e

suas assessorias. A base será obrigada a se dividir artifi-

cialmente por razões estranhas a seus interesses como

entidade e como categoria e por motivos externos a sua

prática de luta e de organização.

Resultado da eleição

da Direção Nacional no Congresso de 86:

Chapa 1

— 59%

Chapa 2

— 30%

Chapa3

— 11*//

Articulação CUT pela Base Democracia

eLuta

A figura acima (tomada do Jornal Convergência Socia-

lista n 9 172) dispensa maiores comentários. A criação de

dirigentes biônicos e o rompimento (disfarçado) com o cri-

Como ficaria a Direção Nacional

respeitando-se a proporcionalidade.

ESPECIAL

2 9 ) A TESE 10 ESCONDE QUE, AO SUBORDINAR O

NÚMERO DE DELEGADOS AOS CONGRESSOS AO

NÚMERO DE SINDICALIZADOS DA BASE - OU AOS

VOTOS OBTIDOS POR UMA OPOSIÇÃO EM ELEIÇÃO

OFICIAL - ESTÁ SUBORDINANDO A CENTRAL À ES-

TRUTURA SINDICAL OFICIAL E DEIXANDO DE FORA

DA CUT A MAIOR PARTE DOS TRABALHADORES OUE

SÃO OS NÃO SINDICALIZADOS OU OS OUE ESTÃO

SOB DIREÇÃO PELEGA.

3 9 ) A TESE 10 ESCONDE QUE, AO ELIMINAR A DI-

FERENÇA ENTRE DELEGADOS DE BASE E DE DIRE-

TORIA, ESTA ABRINDO POSSIBILIDADE PARA OUE

EM ABERTO AS DIREÇÕES SINDICAIS MONOPOLI-

ZEM A REPRESENTAÇÃO PARA OS CONGRESSOS

EM ABERTO ANTAGONISMO COM A PROPOSTA

ORIGINAL DA CUT.

Nesta linha a Tese 10 institui o direito de cada entidade

nomear três delegados de diretoria para os Congressos

regionais e estaduais, sem necessidade de referendo em

suas assembléias de base, deformando a relação que

sempre houve, no interior da CUT, entre representação de

diretoria e representação de base.

4?) A TESE 10 ESCONDE QUE, AO PROPOR A

PARTICIPAÇÃO, COM DIREITO DE VOZ E DE VOTO,

NA DIREÇÃO NACIONAL DA CUT, DOS PRESIDENTES

DE DEPARTAMENTOS E DAS CUTS-ESTADUAIS, ES-

TÁ ABOLINDO, NA PRÁTICA, A PROPORCIONALIDADE

E INSTITUINDO A FIGURA DO DIRIGENTE BIÔNICO NA

CENTRAL

SÓ PARA DAR UM EXEMPLO, VAMOS VER O QUE

ACONTECERIA COM A ATUAL DIREÇÃO NACIONAL

DA CUT SE APLICÁSSEMOS A PROPOSTA DA TESE

10. (Tomando como base os votos obtidos pelas três cha-

pas que se apresentaram ao Congresso Nacional de 86 e

aplicando-os a uma direção com 55 membros efetivos,

que é a proposta deles).

Como ficaria a Direção Nacional

com a inclusão dos 30 dirigentes

não eleitos da Articulação (23 presi-

dentes deis CUTs estaduais e 7

membros dos Departamentos Na-

cionais).

tério da proporcionalidade, colocariam a CUT no caminho

das velhas centrais burocratizadas, que não têm mais ne-

nhum tipo de compromisso com a democracia interna


Quinzena ® ESPECIAL

5 9 ) A TESE 10 ESCONDE QUE, AO COLOCAR NAS

MÃOS DAS DIREÇÕES ESTADUAIS E REGIONAIS A

DEFINIÇÃO DA PERIODICIDADE DE SEUS RESPECTI-

VOS CONGRESSOS (isto é: dos seus prógrios mandatos)

E O TAMANHO DOS MESMOS, ESTÁ ENFRAQUE-

CENDO AS INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO DA CUT

(os congressos) ABRINDO POSSIBILIDADE PARA CA-

SUÍSMOS E MANIPULAÇÕES POR PARTE DAS TEN-

DÊNCIAS QUE FOREM EVENTUALMENTE MAJORITÁ-

RIAS NESSAS DIREÇÕES.

65) Por último, A TESE 10 ESCONDE QUE, AO PRO-

POR A "total liberdade de expressão em todos os orga-

nismos e instâncias (da CUT) desde que não firam as de-

cisões majoritárias e soberanas tomadas pelas instâncias

superiores e seja assegurada a unidade de ação" ESTÁ

NA PRÁTICA, ACABANDO COM A LIBERDADE DE EX-

PRESSÃO DENTRO DA CENTRAL

Esta proposta insana proíbe a manifestação de qual-

quer divergência por membros ou instâncias da CUT

quando em choque com uma deliberação tomada em

maioria por instância superior, Não se trata aqui, apenas

de propor uma férrea unidade de ação - o que seria justo

- mas sim de proibir a livre expressão, o que é injusto e

constitui uma norma disciplinar que não se cogita sequer

em um partido.

As seis medidas acima, propostas pela Tese 10, rom-

pem com a acumulação original da CUTe, a pretexto de

melhorar seu estatuto, propõem na prática uma nova es-

trutura para a Central.

Honestamente, por mais que nos esforcemos, não con-

seguimos enxergar as razões pelas quais devamos, agora,

romper com a estrutura da CUT. Pelo contrário, a atual es-

trutura da CUT - modificada e aperfeiçoada de modo a

Estatutos

A afirmação de que devemos construir uma alternativa

sindical ao oficialismo, ao peleguismo e ao reformismo,

nem tampouco a reafirmação de que devemos contruir a

CUT pela base, nada disso pode ficar no simples discurso,

perdido na luta pelos espaços estruturais, sem correspon-

dência prática e orgânica na estruturação de nossa central

sindical.

Mais do que nunca, nesse momento em que a "legiti-

mação" burguesa do Estado, via Constituinte, se apresen-

ta, precisamos ter a coragem de ousar, precisamos de a

ousadia de avançar; e precisamos avançar concreta-

mente, se pensarmos que a CUT é sindical, sim, mas com

papel político a cumprir.

Assim pensamos, e como decorrência, entendemos a

necessidade de enraizar a CUT na base, única forma de

transformá-la em alternativa à estrutura sindical corporati-

vista.

É dentro dessa análise, e com essa perspectiva, que

propomos:

Posição da Tese

CUT do Trabalhador

atender as exigências de uma crescente participação de

massa no interior da Central - deve constituir, isto sim, o

modelo da nova estrutura sindical que queremos implantar

no pafs.

Modificar e aperfeiçoar seus estatutos constitui uma

exigência permanente de qualquer organismo de represen-

tação e de luta que não se estratificou, que não se buro-

cratizou. Todavia, no caso da CUT isto não significa, de

modo algum, refugar os elementos que caracterizam a sua

estrutura e dão o corte democrático participativo ao seu

funcionamento.

Tudo indica que, no entender dos autores da Tese 10, o

processo de implantação de uma nova estrutura sindical

no Brasil - que significa o rompimento com a velha estru-

tura sindical oficial - deve se realizar através de uma tran-

sição lenta e gradual que mantenha e reforce elementos

da velha estrutura ao mesmo tempo em que abra mão dos

dispositivos inovadores que já antecipam, na prática, a no-

va estrutura que a CUT veio para implantar. Por o fato é

que, neste processo de transição pressuposto pela Tese

10, a (re)adaptação à velha estrutura sai ganhando em

relação à implantação de dispositivos da nova estrutura

sindical.

Mas o modo como os autores da Tese 10 abordam

esta questão é, no mínimo, sob-reptício. Através de uma

proposta cartorial astuciosa de mudança de estatutos,

acabam alterando o rumo de toda uma corrente histórica

de luta e de organização do movimento social dos traba-

lhadores brasileiros que teve como marco fundamental a

construção da CUT tal como ela é e não como qualquer

uma, ou mais uma, central sindical.

Os que conhecem a história dos estatutos da CUT po-

derão avaliar melhor esta problemática.

• 1. Realização dos congressos regionais, estaduais e

nacional a cada três anos, guardado o prazo único de três

meses de intervalo entre cada congresso;

• 2. Eleição de delegados em única assembléia de

base para as três instâncias congressuais;

• 3. Reconhecimento estatutário das CUTs Zonais,

com autonomia, preservadas as deliberações das instân-

cias superiores; e com assembléias para elaboração de

planos de lutas específicas, e composição das direções,

considerada a proporcionalidade sob o quorum de 20%

dos votos, com prazo de realização anual;

• 4. Reconhecimento estatutário da filiação direta co-

letiva, particular e exclusivamente nas categorias profis-

sionais cujos sindicatos não sejam filiados à CUT, acom-

panhado o processo pela CUT zonal específica, garantindo

o número mínimo de cem (100) trabalhadores coletiva-

mente filiados, preservada, se necessária, sua clandestini-

dade frente ao patronato;

• 5. Proporcionalidade em todos os níveis de indica-

ção cutista (assembléias de sindicatos e/ou assembléias

de grupos filiados diretamente, indicação de teses, forma-


Quinzena

ção das direções zonais, regionais e estaduais), preser-

vando o quorum de 20% mínimo de votos, à exceção da

formalização da Direçãio Nacional, cujo quorum de pro-

porcionalidade será de 10% dos votos.

• 6. Guardada a proporcionalidade, eleição de delega-

dos de base na mesma relação atual com os delegados

de diretoria, tendo como referência o número de trabalha-

dores na categoria

• 7. Em sindicatos filiados à CUT, eleição de delega-

dos do grupo filiado diretamente, na mesma relação atual

dos delegados de diretoria. Em havendo mais de um gru-

po filiado diretamente por categoria, prevalece o critério de

igualdade proporcional com as diretorias, eleições de de-

legados em assembléia conjunta e única dos grupos filia-

dos diretamente, considerando-se como referência o nú-

mero de trabalhadores da categoria.

(...)

Instâncias da CUT

Em relação à implantação das instâncias administrati-

vas da Executiva da CUT, tanto a nível nacional, estadual

e regional, têm aparecido dificuldades e problemas que

vão se tornando empecilhos tanto em relação ao funcio-

namento da democracia operária quanto em relação ao

dinamismo da Central para atender às tarefas e desafios

que lhe colocam o desenvolvimento da luta de classes no

País.

As secretarias da Executiva da CUT estão se tornando

setores departamentalizados cada uma funcionando inde-

pendente da outra e sem que o conjunto da Executiva te-

nha conhecimento do desenvolvimento de suas propostas

e das dificuldades que têm enfrentado. Se a Executiva

não tem a visão global das secretarias, tampouco a tem a

Direção Nacional. Não se conseguiu formar mecanismos

capazes de levar estas instâncias da CUT a funcionarem

de forma integrada Este é um desafio urgente, pois a se-

torização prejudica a democracia interna e cria empecilhos

à tomada de decisões que envolvem todas as instâncias

da CUT.

Estatutos da CUT (nova redação)

Propomos mudanças nos seguintes artigos:

Artigo 14: O Congresso Regional

1. Participantes:

a) Do Congresso Regional participam trabalhadores

dos sindicatos, entidades profissionais e oposições sindicais

com base territorial dentro da região e filiados à CUT,

de acordo com os seguintes critérios de proporção e desde

que realizem assembléias amplamente convocadas.

CONGRESSO REGIONAL TABELA I

Até 2.000

De 2.001 a 10.000

10.001 a 30.000

30.001 a 100.000

100.001 a 200.000

mais de 200.000

D.Diretoria

2

2

3

3

4

4

'Sim

x : : : :-:-:> : :

Posição da Tese n? 8

D.Base

4

8

10

13

15

20

ESPECIAL

• 8. Finanças: arrecadação de 5% dos orçamentos to-/

tais anuais dos sindicatos, associações e grupos filiados

diretamente, repassadas segundo a seguinte proporção:

a) 20% para CUT Nacional

b) 25% para a CUT Estadual;

c) 45% para a CUT Regional;

d) 10% para a CUT Zonal.

Os sindicatos filiados repassam sua contribuição dire-

tamente à CUT Regional específica e os grupos filiados

diretamente repassam sua contribuição à CUT Zonal es-

pecífica, cabendo a essas instâncias a transferência se-

gundo a forma proporcional acima.

Trecho extraído da Tese - Boletim Nacional da CUT - especial.

2. Delegados ao Congresso:

b) Os delegados serão eleitos em Assembléia de suas

respectivas categorias, realizadas com 10 (dez) dias de

antecedência mínima do Congresso exigindo-se um quo-

rum mínimo de 10 vezes o número de delegados base a

que tem direito. Deverá ser mantida proporcionalidade ab-

soluta na eleição de delegados ao Congresso.

4. Eleição da direção regional:

Os membros da Direção Regional, da Executiva Regio-

nal e do Conselho Fiscal deverão ser eleitos no Con-

gresso Regional entre os delegados ao Congresso.

5. Periodicidade do Congresso Regional:

O Congresso Regional será realizado de dois em dois

anos, podendo ser convocado extraordinariamente pela di-

reção Regional, Plenária Regional ou por 1/3 das entida-

des filiadas através de assembléias convocadas especifi-

camente para este fim.

Artigo 15: Plenária Regional

1. Participantes: A Plenária Regional será composta

pela Direção Regional (efetivos e suplentes), pelos mem-

bros da Direção Estadual (efetivos e suplentes) e Direção

Nacional (efetivos e suplentes) que pertençam à região e

por 20% dos delegados do Congresso Regional, conforme

artido 14, §2, letra c.

Artigo 19

Item 1 - Acrescentar:

As secretarias serão compostas organicamente pelo

Secretário e mais 2 membros da Direção, eleitos na reu-

nião da Direção. •

Artigo 21

1. Participantes:

a) Do Congresso Estadual participam trabalhadores

dos sindicatos e entidades profissionais com base territo-

rial dentro do Estado e filiadas à CUT, de acordo com os

seguintes critérios de proporção e desde que realizem as-

sembléias amplamente convocadas.


Quinzena ESPECIAL

Até 2.000

De 2.001 a 10.000

10.001 a30.000

30.001 a 100.000

100.001 a200.000

mas de 200.000

CONGRESSO ESTADUAL TABELA

D.Diretoris

2

2

3

3

4

4

D.Base

3

5

7

9

13

15

2. Deleg3dos do Congresso

b) Os deleg3dos serão eleitos em 3ssembléi3 de su3s

respectiv3s cstegorias, realiz3d3s com 10 (dez) di3s de

antecedênci3 mínim3 do Congresso exigindo-se um quo-

rum mínimo de 10 vezes o número de delegados de b3se

3 que tem direito. Deverá ser m3ntid3 proporcion3lid3de

3bsolut3 na eleição dos deleg3dos ao Congresso.

4. Eleição da Diretori3 Est3du3l

3) Os membros áa Direção Est3du3l) d3 Executiv3 Es-

tadual e do Conselho Fiscal serão eleitos no Congresso

Estadual entre os delegados ao Congresso.

b) O m3nd3to d3 Direção Est3du3l será de 2 anos, po-

dendo haver reeleição de seus membros.

5. Periodicid3de do Congresso, Est3dual

O Congresso Est3du3l será re3liz3do de dois em dois

anos, devendo anteceder o Congresso N3cion3l nos 3nos

em que este ocorrer e podendo ser convocedos em C3ráter

extraordinário.

O Congresso Est3du3l é convoc3do extr3ordin3ri3men-

te pela Direção Estadu3l ou Plenáris Est3du3l, ou pel3

b3se 3tr3vés de assembléias convoc3d3s especific3mente

para este fim.

Artigo 22. Plenári3 Est3du3l

1. P3rticip3ntes:

A Plenári3 Est3du3l será composts pel3 Direç30 N3cio-

n3l do estedo (efetivos e suplentes), pel3 Direç30 Est3dual

(efetivos e suplentes), pelas Executivas Regionais e por

20% (vinte por cento) dos delegados do Congresso Esta-

dual, conforme Artigo 21, § 2, letra c.

Artigo 23. Direção Estadual

1. Eleição da Direção Estadual.

a) A Direção Estadual será eleita no Congresso Esta-

dual entre os delegados do Congresso. Com um mínimo

de 9 e máximo de 21 membros. Para cada efetivo deverá

ser eleito um suplente.

Artigo 24. Executiva Estadual

a) A Executiva Estadual será eleita no Congresso Es-

tadual, entre os delegados do Congresso.

Artigo 26. Secretaias Estaduais

Item I - Acrescentar:

As Secretaias Estaduais serão compostas organica-

mente pelo secretário mais dois membros da Direção elei-

tos na Direção Estadual.

Artigo 27. Congresso N3cion3l

1. P3rticip3ntes:

3) Do Congresso N3cional particip3m tr3b3lh3dores

dos sindic3tos e entid3des profissionais e oposições sindi-

cais fili3d3s à CUT, com b3se dentro do território n3cion3l,

de acordo com os seguintes critérios de proporção e desde

que realizem Assembléia convocada

CONGRESSO NACIONAL TABELA

D.Diretoria

Até 2.000 1

De 2.001 3 10.000 2

10.001 3 30.000 2

30.001 3 100.001 3

100.001 3 200.001 3

m3is de 200.000 4

D.Base

2

3

4

6

8

10

2. Delegados ao Congresso

b) Os delegados serão eleitos em Assembléia de su3s

respectives c3tegori3s realizadas com 10 (dez) dias de an-

tecedência mínim3 do Congresso, exigindo-se um quorum

mínimo de 10 vezes o número de deleg3dos de b3se a

que tem direito. Deverá ser m3ntid3 proporcion3lid3de eb-

solut3 n3 eleição dos delegedos 30 Congresso.

4. Eleições da Direlção N3Cion3l

3) Os membros d3 Direção N3cion3l, d3 Executiv3 Na-

cional e do Conselho Fiscal serão eleitos no Congresso

N3cion3l, entre os delegsdos 30 Congresso.

b) O m3nd3to d3 Direção N3cion3l será de 3 3nos, po-

dendo hever reeleição de seus membros.

5. Periodicidade do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional será realizado a cada 3 anos,

podendo ser convocado extraordinariamente pela Direção

Nacional ou Plenária Nacional.

O Congresso Nacional poderá extraordinariamente ser

convocado, pela base desde que a convocatória seja assi-

nada por 1/3 das entidades filiadas, autorizadas por as-

sembléias convocadas especificamente para este fim.

Artigo 28. Plenária Nacional

1.; Participantes:

A Plenária Nacional será composta por toda Direção

Nacional (efetivos e suplentes), pelas Direções Estaduais

(efetivos e suplentes) e por um representante de cada Di-

reção Regional.

Artigo 32. Secretarias Nacionais.

As Secretaias Nacionais serão compostas organica-

mente pelo secretário e 2 membros da Direção Nacional,

eleitos na reunião da Direção.

Trecho extraído da Tese - Boletim Nacional da CUT - especial.


SOBRE OS ESTATUTOS DA CUT:

TEMOS QUE MANTÊ-LOS DEMOCRÁTICOS!

A democracia é necessária para lutar contra os patrões

e o governo. Com maior participação da base, é possível

saber com maior facilidade quais são as reivindicações

sentidas, o melhor momento para a luta e a tática ade-

quada. A CUT nasceu democrática porque nasceu para lu-

tar, em oposição aos pelegos da CGT que, por não querer

lutar, estão também contra a democracia nos sindicatos e

na central sindical.

Nós, que assinamos as teses Democracia e Luta, que-

remos fazer um chamado a uma frente única entre todos

os ativistas e correntes em defesa da democracia no inte-

rior da CUT. Em especial, queremos chamar os compa-

nheiros das correntes CUT Pela Base e Unir a Cidade e o

Campo para que defendamos juntos a democracia, contra

as propostas da Articulação, de mudança - para pior -

dos nossos estatutos. Não importa que tenhamos diferen-

ças nas demais teses. Queremos propor uma luta unifica-

da em defesa do nosso direito de apresentar propostas e

de que sejamos as bases a tomar soberanamente as deci-

sões. Neste sentido, queremos propor a extensão, a nível

nacional, do manifesto aprovado no Congresso da CUT

Regional de Belo Horizonte (ver página), que foi aprovado

conjuntamente por companheiros defensores das teses

Democracia e Luta CUT Pela Base e Unir a Cidade e o

Campo. Este manifesto foi aprovado por mais de 85% dos

delegados presentes ao congresso de Belo Horizonte.

Para demonstrar a urgência desta frente única, vejamos

quais os principais ataques da Articulação à democracia

em sua proposta de mudança dos estatutos, além daque-

les que abordamos em nossas teses.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS

As mudanças propostas pela Articulação começam pela

redução de delegados aos congressos, o que não serve às

lutas dos trabalhadores quanto maior for a participação

das bases, maior será a possibilidade de aplicação das re-

soluções votadas nos nossos congressos.

Para garantir a redução do número de delegados, a Ar-

ticulação propõe métodos absurdos. Em primeiro lugar,

são as direções estaduais e regionais que definem o nú-

mero de delegados em seus respectivos congressos. Ou

seja, não é a base e o próprio crescimento da CUT que

define o número de delegados, mas as direções, de acor-

do com os critérios que arbitrariamente resolvam aplicar.

Em segundo lugar. Articulação defende que o número

de delegados para cada sindicato seja proporcional ao

número de sindicalizados em cada um, abolindo a tabela

que hoje define esta distribuição. Se for aplicada a propos-

ta da Articulação, os grandes sindicatos, exatamente

aqueles que são majoritariamente dirigidos por esta cor-

Posição da Tese

Democracia e Luta

rente, terão um peso nos congressos muito maior do que

têm hoje. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o Sindi-

cato dos Bancários indicaria em torno de 20% dos delega-

dos do Congresso Nacional. Esta proposta tem o evidente

objetivo de aumentar o controle da Articulação sobre os

congressos.

Além disso, as bases deixariam também de indicar dire-

tamente delegados para o Congresso Nacional. Segundo

Articulação, estes delegados seriam indicados pelos con-

gressos estaduais. Introduz-se assim o critério de indica-

ção indireta, que distancia as bases de seus representan-

tes. A tendência natural é que não se mantenha, entre os

escolhidos para o Congresso Nacional, a proporção entre

os delegados de base e os dirigentes sindicais. O Con-

gresso Nacional passaria a ser, majoritariamente, de diri-

gentes sindicais, quando teve 70% de delegados de base

em 86.

Desta maneira, Articulação propõe um Congresso Na-

cional com menos delegados, basicamente só com diri-

gentes sindicais e mais controlado pelas direções esta-

duais e regionais. Esm vez de um Congresso com 5 mil

delegados, como o passado, ou com os 7 a 8 mil previstos

para este, teríamos congressos com uns mil delegados,

que refletiriam muito menos a base, e teriam condições

muito menores de implementar qualquer resolução de luta

que fosse votada.

ELEIÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL

A Articulação defende a redução do número de mem-

bros da direção nacional para 55 efetivos e 21 suplentes

(hoje são 83 e 83). Estes seriam eleitos no Congresso de

acordo com os critérios de proporcionalidade para todas as

chapas concorrentes. Mas seriam agregados à direção na-

cional, com direito a voz e voto, todos os presidentes das

CUTs estaduais e dos departamentos nacionais. Ou seja,

em torno de 30 membros da direção nacional não seriam

eleitos no Congresso, e sim indicados de forma indireta

Um critério semelhante é proposto para a indicação das

direções estaduais e regionais.

Na verdade, este critério distorce completamente a re-

presentação proporcional, exatamente a favor do setor

majoritário, ou seja, a favor da própria Articulação, que

tem a maioria (ou a totalidade) destes 30. Se Articulação

conseguisse, por exemplo, 59% dos delegados do Con-

gresso Nacional, em vez de 50%, teria 75% dos membros

da direção nacional [ver quadro). Esta é uma modificação

antidemocrática, que assegura para a Articulação controle

da direção nacional, independente dos resultados do Con-

gresso. Nós defendemos que a base nos congressos, con-

tinue a indicar a totalidade dos membros da direção na-

cional.


Quinzena ®

TODO APOIO AS OPOSIÇOES SINDICAIS

Como já dissemos em nossas teses, devemos valorizar

e apoiar as oposições, que foram parte fundamental do

crescimento da CUT.

Pois bem: Articulação quer restringir a participação das

oposições nos congressos. O número de delegados das

oposições passaria a ser proporcional ao número de votos

conseguidos nas últimas eleições sindicais. Este critério

subordina a participação das oposições às eleições con-

troladas pelos pelegos.

Já em relação às novas oposições, que não participam

de qualquer eleição, tudo fica pior ainda. Elas só poderiam

participar do Congresso com um número de delegados

igual ao do menor sindicato cutista do departamento na-

cional. Ou seja, faz-se tudo para bloquear a participação

das oposições nos congressos, ao contrário de todo o nos-

so passado, ao defendermos a manutenção dos estatutos

atuais, defendemos também a valorização das oposições

sindicais.

DEFENDAMOS JUNTOS A DEMOCRACIA DA CUT

Está demonstrado que as propostas de alteração dos

estatutos da Articulação são antidemocráticas e não ser-

vem às nossas lutas.

Por isso, voltamos a chamar os companheiros defenso-

1. Tese do Sindiquímica e Proquímicos da BA.

2. Por que a CUT deve ter um Departamento de Aposen-

tados e Pensionistas.

3. Por uma CUT pela Base e Classista

4. Pela construção do Sindicato dos Trabalhadores Pú-

blicos.

5. Tese do Sinpro/ABC.

6. Construir a CUT pela base.

7. CUT do Trabalhador.

8. Unir a cidade e o campo numa CUT de classe e de lu-

ta.

TESES INSCRITAS PARA 0 III CONCUT

■ iili

ESPECIAL

res das teses CUT Pela Base e Unir a Cidade e o Campo

a uma frente única em defesa da democracia interna. É

preciso que os companheiros da CUT Pela Base revejam

as posições de suas teses para o Congresso Nacional, em

que acabam por apoiar as propostas da Articulação de

aumentar o prazo entre os congressos para 3 anos (ainda

que defendendo, que só sejam aprovadas as mudanças

em outro congresso), e por se omitir em relação à propos-

ta de redução do número de delegados nos congressos.

Da mesma maneira, os companheiros da Unir a Cidade

e o Campo deveriam rever suas posições nas teses nacio-

nais, em que defendem a periodicidade dos congressos

nacionais de 3 em 3 anos e dos estaduais de 2 em 2

anos; o aumento do quorum das assembléias de eleições

de delegados de 5 vezes o número de delegados (como é

hoje) para 10 vezes; a redução pela metade dos delega-

dos em todos os congressos. Tais posições são muito se-

melhantes às da Articulação e atentam contra a democra-

cia necessária para a discussão das teses dos próprios

companheiros.

Chamamos os defensores da CUT Pela Base e da Unir

a Cidade e o Campo a marcharem com seus companhei-

ros de Belo Horizonte que, conosco, se posicionaram em

defesa da democracia e contra as propostas estatutárias

da Articulação.

Extraído do jornal elaborado pelos apoiadores da Tese Democracia e

Luta.

9. Democracia e Luta.

10. Pela CUT classista, de massa, democrática, de luta e

pela base.

11. Tese do Sesp.

12. Tese da Asufscar.

13. Tese do STI Urbanas do Acre.

14. Tese do Sindicato dos Servidores Públicos do DF.

15. Profissionais Liberais e estrutura sindical na CUT.

16. Tese da Assufac.

17. Em defesa da natureza e dos povos da floresta

;.v;-;->;:-:-;-::-;->;


CAMPANHA DE ASSINATURA

Companheiro ou Companheira:

QUINZENA é uma publicação do Centro de Pastoral Vergueiro e, como o

próprio nome diz, sai nos dias 1 9 e 16 de cada mês e é remetida pelo correio

aos assinantes como carta, em envelope fechado que é mais rápido e

seguro.

Este trabalho consiste em divulgar uma seleção do material informativo,

analítico e opinativo publicados na grande imprensa, imprensa partidária e

alternativa e outras fontes de informações importantes existentes no

movimento e que necessitam ampliar a sua circulação.

Nosso propósito é contribuir com subsídios visando facilitar o debate sobre

as questões políticas em pauta na conjuntura. Nossa expectativa é que de

fato a QUINZENA venha a cumprir em parte este papel, possibilitando aos

companheiros o acesso a informações, acompanhamento e participação no

debate no interior do movimento.

Será que não vale a pena assiná-la?

Obs. - Escreva-nos pedindo um exemplar para conhecer.

Seja «A> ^ assinante da Quinzena

FICHA DE ASSINATURA - Boletim QUINZENA

Militante do movimento popular-sindical sem condições de pagar

custos totais de edição e remessa ( ) Cz$ 1.700,00 ( ) Cz$ 3.400,00

CUT, entidade-grupo sem verba, militante do movimento

popular-sindical em condições de pagar custo de edição e remessa

( ) Cz$ 2.270,00 ( ) Cz$ 4.540,00

Sindicatos, Pastorais, entidade-grupo com verba, outros assinantes

e assinatura de apoio ( ) Cz$ 3.400,00 ( ) Cz$ 6.800,00

Exteria (remessa como carta/via aérea) ( ) US$ 30,00 ( ) US$ 60,00

Nome completo.

Endereço

FORMAS DE

PAGAMENTO

CENTRO DE PASTORAL VERGUEIRO

CAIXA POSTAL 42.761 - CEP 04299 - SP - Fones (011) 273-6533 e 273-9322

1. Cheque nominal cruzado para o CENTRO DE PASTORAL VERGUEIRO.

2. Vale postal em nome do CENTRO DE PASTORAL VERGUEIRO, para agência do correio do IPIRAN-

GA- CEP 04299 - CÓDIGO DA AGÊNCIA n 9 401901.

IMPORTANTE: NAO ACEITAMOS VALE POSTAL PARA OUTRA AGENCIA DO CORREIO.

Bloco . Apto_ . Bairro-

Fone ( )

Trabalho que faz com Movimento Popular:.

Como ficou sabendo da OUINZENA?

USO INTERNO:

. Cidade _

. Caixa Postal:

. Estado _ .CEP_

Dons ao n- - N 9 recibo. .-N 9 ficha.

Preços válidos até 30/Set/88

Data: / /_

More magazines by this user
Similar magazines