4 - Globo

um senhor numa cadeira de rodas tenta
entrar na joão Corporation mas não
consegue. Constrangido, joão atende o
cliente na rua. diante da realidade,
reformas são providenciadas para
melhorar o acesso à empresa.
Leis para a inclusão
a legislação vigente no brasil resguarda
direitos aos portadores de deficiência e
determina penas a quem infringir as normas.
o principal documento é o decreto
3.298/1999, que regulamenta a Política
nacional para a integração da Pessoa
Portadora de deficiência. entre as garantias
asseguradas está a obrigatoriedade de
empresas com mais de 100 empregados
terem de 2% a 5% das vagas de trabalho
ocupadas por deficientes. empresas que não
cumprem a medida estão sujeitas a regularização
da situação, multa e até a ação civil.
o decreto ainda garante direitos que propiciem
o bem-estar pessoal, social e econômico
a partir da educação, saúde, trabalho, previdência
social, entre outros. a Lei 7.853/1989
também estabelece crimes e penas a quem
não cumprir as regras. Por exemplo, negar
educação ou trabalho a alguém por causa de
sua deficiência pode resultar em multa e
reclusão de um a quatro anos.
os artigos 23 (inciso ii), 37 (Viii) e 208 (iii)
da Constituição também asseguram tratamento
de saúde, atendimento educacional
especializado – de preferência em rede
regular de ensino – e vagas de trabalho em
repartições públicas.
SeRviço
Procure o Centro de apoio do Ministério Público
para tirar dúvidas e obter mais informações sobre
direitos dos deficientes. Contato: (41) 3250-4795.
site: www.ppd.caop.mp.pr.gov.br
Respeito e igualdade de tratamento
abandono, maus-tratos e preconceito são
problemas comuns enfrentados pelos deficientes.
“em grande parte dos casos,
o preconceito está mais ligado ao despreparo
para lidar com certas situações. as pessoas
Acesso a portadores de deficiência
Legislação tenta minimizar a exclusão de deficientes com regras para construções
e para fazer valer direitos que deveriam ser para todos, como saúde e educação
Até este dia, joão não imaginava que o degrau
na entrada de sua empresa traria dificuldade
a alguém. Para 90% da população, a
remoção de barreiras das cidades pode não
gerar qualquer impacto. Mas, para os 10% de portadores
de algum tipo de deficiência – física, mental,
visual ou auditiva –, trata-se de uma necessidade
básica. entre os obstáculos estão a substituição de
escadas e a falta de rampas, guias rebaixadas e sinalização
adequada.
Mesmo com problemas ainda existentes, o presidente
da associação dos deficientes físicos do
Paraná (adfP), Mauro nardini, reconhece que muitas
dificuldades têm sido superadas. “antes, o deficiente
vivia praticamente isolado da sociedade”, conta. ele
acabam assumindo uma postura de ‘não temos
condições de atender’”, explica a coordenadora
do Centro de apoio às Promotorias (Caop) da
Pessoa Portadora de deficiência do Ministério
Público do Paraná, rosana beraldi bevervanço.
defende que políticas públicas são fundamentais
para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e
conscientizar a população sobre seus direitos.
Construções
Para ampliar a acessibilidade, a associação
brasileira de normas técnicas (abnt) definiu uma
série de regras que regulamentam o acesso de deficientes
em edificações, espaços mobiliários e equipamentos
urbanos. trata-se da abnt 9.050/2004.
entre as normas estão padronizações de sinalização
sonora, circulação e rebaixamento de guias.
Construções ou reformas de edificações públicas ou
privadas devem estar de acordo com essas normas
para que tenham a autorização da prefeitura.
Para que os deficientes sejam tratados com
igualdade e respeito é preciso que a sociedade
entenda que existem necessidades específicas
para que eles exerçam plenamente os seus
direitos, sem serem prejudicados.
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