A Lisboa do Império e o Portugal dos Pequeninos ... - Análise Social

— ou, no caso presente, a indemnização estabelecida numa eventual contrapartida
àquele tributo fundiário — é um valor arbitrário, cujos limites de
arbitrariedade decorrem, directa e exclusivamente, da natureza do poder
político dominante. As diferenças, aparentemente económicas, sobre a «valorização»
dos terrenos expropriados, nos dois momentos conjunturais acima
referidos, aparecem agora como diferenças dominantemente políticas, justificando,
por isso, o corte representado pelas alterações político-urbanísticas
surgidas a partir de 1943. Em tais circunstâncias, o segundo momento conjuntural
constituiu, antes de mais, o inicio da reconciliação entre o novo
«poder municipal» e os interesses dos proprietários fundiários, independentemente
da natureza da propriedade a expropriar — ou, melhor, a adquirir,
uma vez que, tal como já o dissemos, a «grande unanimidade» da generalidade
das comissões de expropriação sublinhava sobretudo o «acordo amigável»
daquela transacção comercial. Paralelamente, também a partir de 1943,
o volume de expropriações irá decrescer de urtia forma bastante progressiva,
sinal de que estava chegando a altura de se exorcisar definitivamente o «fantasma»
da municipalização/estatização da propriedade privada dos solos de
Lisboa.
Fantasma ou não, o que é certo é que, no primeiro momento conjuntural,
até 1943, se actuou intensamente na estrutura fundiária de Lisboa, sem
que, por isso, se possa concluir sobre uma eventual ruptura do respectivo sistema
urbano. Basicamente, tratou-se de uma outra perequação dos interesses
dominantes, fazendo pagar aos proprietários fundiários — sobretudo,
como vimos, aos proprietários de terrenos «rústicos», mas administrativamente
dependentes do Município de Lisboa — uma parte do custo económico
de um projecto político que, concebendo a cidade como um território metropolitano
— isto é, como um espaço pleno de produção económica e de
reprodução social —, cumpria, assim, uma das condições estruturalmente
necessárias ao modelo político-urbanístico dominante nos anos iniciais da
conjuntura que vimos analisando.
E, se, ao longo daquele período — de 1938 até à morte de Duarte Pacheco,
em 1943 —, a atitude dos proprietários fundiários nem sempre foi pacífica
(ver cap. 1), resistindo, inclusivamente, em relação ao valor atribuído como
indemnização — o que, em muitos casos, era pretexto para, uma vez mais, o
ministro/presidente da CML assumir uma atitude «expedita», isto é, paternalista
e autoritária... 69 —, raros serão, contudo, os casos em que seja posto
em causa, em termos formais, o próprio acto de expropriação 70 , numa atitude
de contida(?) resignação, significativa não tanto da eventual fragilidade
económica desses proprietários fundiários, mas sobretudo da dimensão política
e ideológica do projecto metropolitano em curso.
ponto de incluir valores percentuais (obviamente baixos) dos casos «conflituosos», isto é, dos casos em que o
proprietário reclamou contra o valor da indemnização proposta. (Recordar que só a partir de 1946 se tornou
possível recorrer das decisões tomadas pelas «comissões de arbitragem» dos actos de expropriação.)
69 Cottinelli Teimo — cuja fidelidade política, ideológica e estética a Duarte Pacheco não será certamente
controversa — escrevia, em 1944 (pouco tempo depois, portanto, da morte do ministro), um texto de homenagem
ao «grande homem de acção». Entre factos e comentários apologéticos, C. Teimo dá conta, em jeito
um tanto anedótico e a propósito das indemnizações, da facilidade com que Duarte Pacheco resolvia as queixas
que os ex-proprietários apresentavam. E rematava:«[...] às vezes um toque amigável nas costas tinha o valor
de um decreto» (cf. C. Teimo, «Um grande homem de acção», in Panorama* n.° 19, 1944).
70 É evidente que não seria fácil pôr em causa, formalmente, o próprio acto de expropriação. Contudo,
as resistências, nem sempre veladas, dos proprietários, dos promotores e mesmo dos construtores chegaram a
ter uma dimensão política importante, mas, significativamente, elas surgirão, sobretudo, depois da morte de
720 Duarte Pacheco!