A Lisboa do Império e o Portugal dos Pequeninos ... - Análise Social

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Desde logo, aquela verificação global, assinalando uma quase coincidência entre os valores
previstos e os concretizados em termos de área expropriada, desaparece quando se analisa cada
um dos períodos indicados: assim, entre 1938 e 1943, a área realmente apropriada pelo Município
de Lisboa foi inferior a 15% (correspondente a cerca de 288 hectares) da que estava projectada,
invertendo-se uma tal situação quando se analisam os dados do período seguinte, 1944 a
1949, em que se expropriou mais de 42% (cerca de 309 hectares) do que estava previsto. De notar
que, embora os valores relativos apresentem uma diferença bastante assinalável entre aqueles
dois períodos, em termos absolutos as diferenças são mínimas (cerca de 20 hectares). Só que
estamos perante uma situação em que no primeiro período (1938-43) não se expropriou, realmente,
toda a área que estava prevista e no segundo momento conjuntural (1944-49), pelo contrário,
o Município de Lisboa teve de se apropriar de uma área (quantitativamente semelhante á
anterior) que não constava dos seus projectos fundiários.
Para sairmos do aparente paradoxo é necessário regressar ao quadro n.° 4. Uma leitura
mais atenta dos valores aí indicados permite-nos, de imediato, estabelecer um «corte» em 1943,
separando assim, de um lado, o período em que, desde 1938, as áreas previstas de expropriação,
em cada um desses anos, foram superiores a 180 hectares — com um valor máximo, precisamente
em 1938, de 870 hectares de área projectada — e, do outro, o período que começa em
1944 (terminando em 1949), em que nenhum ano apresentou uma previsão de área a expropriar
superior aos 100 hectares — curiosamente, o valor mais baixo (menos de 25 hectares) coincide
com o último ano da conjuntura (1949). E mais, até àquele ano de corte (1943), o total de área a
expropriar representou cerca de 84% de toda a área que o Município de Lisboa projectou adquirir
até 1949!
Percebe-se agora que as diferenças de valor relativo, entre os períodos que temos vindo a
considerar, «escondiam» algo que a dinâmica aquisitiva de propriedades, desencadeada logo
em 1938, permite dar conta. Com efeito — e tal como já havíamos detectado a partir da análise
das expropriações realmente concretizadas (ver atrás) —•, cerca de um terço de toda a área a expropriar,
desde 1938 até 1949, é projectada naquele primeiro ano de preparação das Comemorações
Centenárias, de tal forma que, aquando da Exposição do Mundo Português (1940), a
área com projecto de expropriação já representava mais de metade (57%) da área a apropriar
pelo Município até ao final da conjuntura (1949). Que aquela dinâmica aquisitiva era suficientemente
importante para persistir para além de 1943 — embora mudando qualitativamente a natureza
da apropriação municipal — prova-o o facto de, no período seguinte, ter sido adquirida
a quase totalidade de área com projecto de expropriação lançado no ano anterior!
É possível, assim, «corrigir» os dados de expropriação de propriedades, apresentados no
quadro n.° 2. Se, no que diz respeito à reestruturação fundiária, a conjuntura em análise (1938-
49) dava conta de uma clivagem a partir de 1943 — sublinhando-se então os 70% de área efectivamente
expropriada até ao final daquele ano —, as observações atrás referidas situam mais
correctamente o corte que o ano de 1943 representou, pois que, no período seguinte, o Município
se limitou a projectar somente 16% (e já não os restantes 30%) da área total a expropriar ao
longo da conjuntura. Se este último período apresentou ainda valores aquisitivos de propriedades
com algum significado urbanístico, isso deve-se, em parte, à dinâmica fundiária desencadeada
no período anterior, que obrigou o Município de Lisboa a vincular-se a certos compromissos
criados até então. Por isso, temos vindo a caracterizar este último período (1944-49) como
os anos da transição urbanística entre uma política fundiária fortemente dominada por uma
vontade de municipalização dos solos e uma dimensão especulativa que, embora presente em
toda a conjuntura, se irá acentuar, sobretudo, depois de 1943, assumindo-se plenamente a partir
dos anos 50!
Em certa medida, o quadro n.° 5 completa o «retrato em movimento» daquela política fundiária,
distinguindo agora, a partir de uma «tipologia» oficial (de base administrativa), os terrenos
a expropriar segundo uma suposta natureza «urbana», «rústica» ou «mista» dos solos de
Lisboa. Sem questionar, neste momento, uma tal «tipologia» 16 , interessa-nos antes destacar, a
partir do quadro n.° 5, a forte componente rústica dos terrenos com projecto de expropriação
de 1938 a 1943 (85%), enquanto , no que se refere aos terrenos «urbanos», não se verificam diferenças
significativas entre os dois períodos conjunturais (53% e 47%, respectivamente). Por
outro lado, existe um paralelismo muito nítido entre as previsões de área a expropriar ao longo
daquela conjuntura e a componente «rústica» desses mesmos terrenos. Uma tal homogeneidade,
em termos de intenção político-urbanística, desaparece, contudo, quando introduzimos as
correcções atrás referidas. A partir desta nova visão do projecto de reestruturação fundiária de
Lisboa, nos anos de 1930-40, é possível entender o significado de um valor, aparentemente ano
maio, presente no quadro n.° 5: no último ano (1949) da conjuntura em análise, os terreno
«urbanos» com projecto de expropriação atingem um índice muito elevado (41%), comparati
vãmente com os denominados terrenos «rústicos», que até então tinham um peso dominant
16 Ver, pp. 714-719.