14 - Câmara dos Deputados

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14 - Câmara dos Deputados

BRASÍLIA-DF, QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 10 | Número 2252

Rodolfo StuckeRt

Câmara aprova regularização de terras na Amazônia

Texto da medida provisória permite transferência de terrenos da União na

Amazônia Legal a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004

PÁGINA 3

Líderes divergem sobre

taxação da poupança

Henrique Fontana: Das 83

milhões de contas existentes no

País, mais de 99% permanecerão

sem alteração alguma

José Aníbal: O governo fez a pior

das opções, que foi a de tributar o

poupador e desonerar o aplicador

PÁGINA 4

Rodolfo StuckeRt

diogeniS SantoS


agenda

QUINTA-FEIRA

14 de maio de 2009

Reunião de líderes

os líderes partidários

reúnem-se para debater a

reforma política e a pauta do

Plenário. Gabinete da Presidência,

às 8h30

Seminário LGBT

A Câmara sedia o 6º seminário

lGBT no Congresso

Nacional. Plenário 3, a partir

das 8h30

Guarda municipal

A Comissão de legislação

Participativa realiza o 1º

seminário de Guardas Municipais

e segurança Pública.

Auditório Nereu Ramos, das

10h às 17h30

Representação na Mesa

A Comissão Especial da

Representação Proporcional

da Mesa promove audiência

com a representante do Centro

Feminista de Estudos e Assessoria

(Cfemea) Natália Mori

Cruz, entre outras. Plenário 8,

às 9 horas

Crise na agricultura

A comissão especial da crise

na área de agricultura realiza

audiência com presidentes

de entidades representantes

do setor sucroalcooleiro. Plenário

a definir, às 9h30

Trabalho médico

A Comissão de Trabalho

debate em audiência a precarização

do trabalho médico.

Plenário 12, às 9h30

Conta petróleo

A Comissão de Fiscalização

promove audiência com o

diretor-geral da ANP, haroldo

lima, sobre denúncias de irregularidades

no pagamento

de saldo remanescente da

conta petróleo pela União a

usineiros de açúcar. Plenário

1º Vice-Presidente

Marco Maia (PT-RS)

2º Vice-Presidente

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

1º secretário

Rafael Guerra (PSDB-MG)

2º secretário

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

3º secretário

Odair Cunha (PT-MG)

4º secretário

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

www.camara.gov.br

9, às 10 horas

Programa nuclear

A Comissão de Meio

Ambiente discute as falhas

de segurança no Programa

Nuclear Brasileiro. Plenário

10, às 10 horas

Conflitos agrários

A subcomissão dos Conflitos

Agrários da Comissão

de Agricultura promove

audiência sobre conflitos

agrários no País, especialmente

no Pará. Plenário 16,

às 10 horas

Trotes violentos

A Comissão de Educação

debate os trotes violentos

nas universidades. Plenário

a definir, às 10 horas

Terras indígenas

A Comissão de Amazônia

discute as ações do Incra e

da Funai na desocupação das

terras índigenas Apyterewa

e las Casas. Plenário 15, às

10 horas

Fraternidade e segurança

A Comissão de segurança

Pública realiza audiência sob

o tema “Fraternidade e segurança

Pública”. Plenário 6, às

10 horas

Fontes renováveis

A Comissão Especial de

Fontes Renováveis de Energia

promove audiência com

a secretária de Mudanças

Climáticas e Qualidade Ambiental

do Ministério do Meio

Ambiente, suzana Kahn.

Plenário 7, às 10 horas

Ministério Público

A Comissão Especial do

Adicional por Tempo de serviço

no Ministério Público reúne-se

para eleger presidente e

vice. Plenário 5, às 10h

Presidente: Michel Temer (PMDB-SP)

suplentes

Marcelo Ortiz (PV-SP), Giovanni Queiroz (PDT-

PA), Leandro Sampaio (PPS-RJ) e

Manoel Junior (PSB-PB)

ouvidor Parlamentar

Mario Heringer (PDT-MG)

Procurador Parlamentar

Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

diretor-Geral

Sérgio Sampaio de Almeida

secretário-Geral da Mesa

Mozart Vianna de Paiva

2

CoNsElho dE ÉTICA

José Carlos Oliveira

O deputado Nazareno Fonteles

(PT-PI) é o novo relator

no Conselho de Ética e Decoro

Parlamentar do processo contra

o deputado Edmar Moreira

(sem partido-MG), acusado de

uso indevido da verba indenizatória.

O anúncio foi feito ontem

pelo presidente do conselho,

deputado José Carlos Araújo

(PR-BA), após ouvir a opinião

dos demais parlamentares.

Nazareno substituirá o deputado

Sérgio Moraes (PTB-

RS), afastado da relatoria por

ter supostamente antecipado

a absolvição de Edmar, antes

mesmo de as investigações

começarem.

Também pesou na decisão

a repercussão negativa de uma

entrevista de Moraes em que o

então relator disse estar “se lixando

para a opinião pública”.

A reunião do conselho para

tratar da polêmica seria fechada,

mas, a pedido de Sérgio

Moraes, foi aberta ao público.

Recurso ao STF - Moraes

admitiu que a frase foi infeliz,

pediu desculpas aos demais deputados,

mas disse que não a

retiraria, nem renunciaria ao

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53 a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Editora-chefe

Rosalva Nunes

Brasília, 14 de maio de 2009

Caso Edmar: Nazareno Fonteles

substitui Sérgio Moraes na relatoria

cargo de relator,

para não ceder

às pressões da

imprensa. Ele

disse que a mídia

utilizou a frase

fora de contexto

e negou ter antecipado

um parecer

favorável a

Edmar Moreira.

O deputado

gaúcho declarou

ter sido vítima

de arbitrariedade

por parte da presidência

do conselho,

sustentou

que essa situação

não ficará assim

e informou que

recorrerá da decisão

no Supremo

Tribunal Federal.

“No Regimento Interno

do Conselho e no Regimento

Interno da Casa não existe

nenhum dispositivo legal para

me tirar. Eu fui arrancado da

relatoria”, criticou Moraes.

Ele também não poupou

críticas aos jornalistas. “Vocês

[da imprensa] devem estar felizes

com isso. Qual o próximo

passo de vocês? Vão derrubar

Para Araújo, mudanças não

prejudicarão o processo

o presidente do Conselho de Ética e decoro Parlamentar,

deputado José Carlos Araújo, não acredita que a substituição de

sérgio Moraes por Nazareno Fonteles na relatoria possa ser usada

posteriormente pelo deputado Edmar Moreira para contestar uma

possível cassação de mandato, porque, segundo o presidente,

sérgio Moraes ainda não havia começado a coleta de provas,

nem ouvido depoimentos dos envolvidos na situação.

“Na verdade, o processo não teve início. se o deputado

sérgio Moraes tivesse ouvido alguém ou o próprio representado,

tudo bem, mas isso não aconteceu. o processo vai começar na

próxima quarta-feira (20). o que eu não podia era adiar essa

decisão, porque iríamos atrasar o processo”, explicou.

o depoimento de Edmar Moreira no Conselho de Ética foi

remarcado para a próxima quarta-feira. (JCO)

nazareno fonteles

diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 secom@camara.gov.br

Jornal da Câmara

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diogeniS SantoS

o outro [relator] também ou

não? Depois que eu comecei a

gravar [as entrevistas], a minha

vida mudou bastante, porque

eu dizia algumas coisas e vocês

publicavam outra”, sustentou.

Na opinião do presidente

do conselho, a permanência

de Sérgio Moraes na relatoria

tornou-se insustentável. “O deputado

Sérgio Moraes é íntegro

e tem moral, mas perdeu a capacidade

de ser o relator por

indisponibilidade com os pares

do conselho. É um direito que

assiste a ele procurar o Supremo”,

disse José Carlos Araújo.

Ele explicou não ter colocado

em votação os requerimentos

do DEM e do Psol que

pediam a substituição de Moraes

porque a Ordem do Dia

do Plenário já havia começado.

“Ouvindo as manifestações dos

deputados, já tinha o meu juízo

formado e deliberei conforme

as prerrogativas de presidente

do conselho”, ressaltou.

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Brasília, 14 de maio de 2009 3

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PlENÁRIo

Câmara aprova MP sobre terras na Amazônia

Eduardo Piovesan

O Plenário aprovou ontem a

Medida Provisória 458/09, que

permite à União transferir, sem

licitação, terrenos de sua propriedade

na Amazônia Legal,

com até 1,5 mil hectares, a quem

detinha sua posse antes de 1º de

dezembro de 2004. Servidores

públicos dos setores não ligados

ao tema fundiário e pessoas

jurídicas também poderão se

beneficiar da regularização sob

certas condições. A matéria será

votada ainda pelo Senado.

O texto é de autoria do relator

Asdrubal Bentes (PMDB-

PA), que fez várias mudanças na

MP original. Uma delas permite

a empresas participarem de licitação

para obter a regularização

de áreas por elas ocupadas se

não possuírem outro imóvel rural

e explorarem a terra.

A regularização será feita sem licitação

e de forma gratuita para áreas de

até um módulo fiscal. Para esse caso,

Bentes incluiu a gratuidade também

para o registro do título no cartório

de imóveis.

As áreas maiores - até 15 módulos

fiscais e limitadas a 1,5 mil hectares

- serão regularizadas também sem li-

citação, mas com pagamento em até

20 anos e carência de três anos para

começar a pagar. No pagamento à vista,

haverá desconto de 20%.

Em todos os casos, somente um

lote poderá ser regularizado, tanto

para a pessoa física quanto para a jurídica.

Se a área pretendida for objeto

de demanda judicial em que a União

ou suas empresas sejam parte, ela não

será regularizada até o trânsito em julgado

da sentença.

Empresas - Na MP original, as empresas

não poderiam ser beneficiadas

com a regularização. De acordo com o

texto aprovado, para conseguir o título

da terra, a pessoa jurídica deve ter

sede e administração no País e ter sido

constituída sob as leis brasileiras anteriormente

a 1º de dezembro de 2004.

Também deverá participar

de licitação a pessoa física que

pretenda regularizar área explorada

por ela indiretamente

ou que seja proprietária de outro

imóvel rural. O requerente

deverá ser brasileiro nato ou

naturalizado; praticar cultura

efetiva na terra; e não ter sido

beneficiado por programa de

reforma agrária ou de regularização

fundiária de área rural.

Venda do lote - A venda

do lote continua proibida por

dez anos para as terras com até

quatro módulos fiscais. Áreas

superiores poderão ser transferidas

depois de três anos da titulação

e desde que o beneficiário

original esteja cumprindo

as cláusulas estipuladas para

obtenção do título.

Segundo o relator, depois

de décadas de programas de

ocupação da Amazônia, a MP permitirá

a regularização de mais de 400

mil posses, beneficiando mais de 1,2

milhão de pessoas. “Vejam o alcance

socioeconômico desta medida para

a Amazônia e para o Brasil. Sairão

da ilegalidade pessoas que acreditaram

no poder público e foram para lá

atendendo a um convite e se tornaram

ilegais”, afirmou.

Deputados da base governista elogiam texto de Asdrubal Bentes

O projeto que regulariza 67 milhões

de hectares na Amazônia foi

defendido pela maioria dos deputados

que integram a base aliada. O

líder do governo, Henrique Fontana

(PT-RS), afirmou que a medida

vai mudar estruturalmente a região,

compatibilizando o controle ambiental

com a atividade econômica legal

e correta. Fontana destacou que a

proposta deverá beneficiar proprietários

que já exploram as terras há

10, 20 ou 30 anos.

José Genoíno (PT-SP) também

defendeu a medida, que considera

justa e necessária. “Havia uma

demanda geral para se resolver o

problema da regularização fundiária

da Amazônia”, disse Genoíno,

elogiando o relator Asdrubal Bentes

por ter feito “uma negociação

detalhada e flexível”.

Na avaliação de Marcondes Gadelha

(PSB-PB), a MP contribui

para a ocupação consciente da Amazônia

e o equilíbrio entre preservação

ambiental e exploração econômica.

o relator da Medida Provisória, deputado asdrubal Bentes (c), discute a matéria - que

ainda será votada pelo Senado - com os deputados Henrique fontana e Ricardo Barros

Segundo Vanessa Grazziotin

(PCdoB-AM), não é verdade que

a medida incentive a grilagem. “Ela

está totalmente amparada, primeiro

porque atende os pequenos; segundo

porque exige que a ocupação seja

mansa e pacífica, até o ano de 2004”

afirmou, explicando que o texto não

trata somente de terra em área rural,

mas também em área urbana, e vai

permitir regularizar a situação de mais

de 100 municípios que não possuem a

Comissão mista promove vigília em defesa da Amazônia

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e o movimento

Amazônia Para Sempre promoveram ontem, no plenário do senado, uma

vigília a favor da Amazônia, com uma série de debates com a participação

de parlamentares, movimentos sociais e entidades do governo. o movimento

tem à frente os atores Juca de oliveira, Victor Fasano e Christiane Torloni.

A senadora Marina silva (PT-AC), que ocupou por mais de cinco anos

o cargo de ministra do Meio Ambiente, entregou ao presidente do senado,

José sarney, e ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma lista com nove

propostas legislativas que tramitam nas duas Casas e são consideradas

prioritárias para a preservação da Amazônia. “É com alegria e tristeza que

faço a entrega dos projetos prioritários aos presidentes. A tristeza é porque

os projetos que são para destruição tramitam muito rapidamente e os projetos

para proteger a Amazônia às vezes ficam dormitando nas duas Casas.

A alegria é porque esse ato poderá fazer com que passemos para o gesto

para que essas medidas se tornem prioridade”, disse a senadora.

Michel Temer lembrou que os debates sobre a região interessam a todos:

“Essa vigília trata da sobrevivência de todos os seres viventes, não só

os da mata, mas também dos que usufruem dos benefícios dela: os seres

humanos”. E ressaltou que cabe ao Congresso tratar dos grandes temas

nacionais, como a preservação da Amazônia.

Rodolfo StuckeRt

titularidade da terra onde estão.

Críticas - Mesmo reconhecendo

que o projeto traz um “avanço

extraordinário” para a regularização

fundiária, Edson Duarte (PV-

BA) alertou que falta cobrar um

compromisso ambiental maior, e

que por isso o Brasil poderá pagar

preço muito alto no cenário internacional.

Para Antonio Feijão (PSDB-

AP), a proposta reflete a “fúria ecológica

arrecadatória” do governo e

o “agrarismo ecológico do ministro

Minc”. “É uma excrescência que estão

fazendo”, protestou Feijão, chamando

de “capricho ideológico” o

dispositivo que proíbe regularizar o

proprietário que tiver outra propriedade

em outra região do País.

Em linha semelhante, Onyx

Lorenzoni (DEM-RS) disse que o

projeto é necessário, mas criticou a

restrição à participação no programa

de quem já tem terras em outra parte

do País e também paga um preço

“alto e insuportável” pelo hectare.

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Frente defenderá

mecanismos de

participação popular,

como o plebiscito

Vania Alves

o projeto de lei de

iniciativa popular a ser

apresentado pela Frente

Parlamentar pela Reforma

Política com Participação

Popular terá quatro pontos:

financiamento público

exclusivo, listas preordenadas

com alternância

entre homens e mulheres,

com o consequente fim das

coligações; e a regulamentação

dos mecanismos

de participação popular,

como plebiscito, referendo

e iniciativa popular.

A presidente da frente,

deputada Luiza Erundina

(PSB-SP), explicou que

não há um projeto único

entre todos os partidos

e entidades da sociedade

civil participantes da

frente. Porém, foi possível

definir pontos com os

quais todos concordam e

consideram fundamentais

para uma mudança efetiva

no sistema político. A proposta

será apresentada à

Comissão de legislação

Participativa.

segundo a deputada,

estudo realizado por uma

organização internacional

mostra que a alternância

entre homens e mulheres

nas listas preordenadas

aumentou significativamente

a presença feminina na

vida política dos países em

que foi implementada.

Assembleias - Erundina

explica que a intenção

da frente é capilarizar

a discussão por todo o

País. Para tanto, serão

realizadas audiências

públicas nas Assembleias

legislativas. As entidades

que compõem a frente consideram

o resultado muito

importante para levar a

discussão à sociedade. de

acordo com Kelly Kotlinsk,

da Articulação de Mulheres

Brasileiras, a própria preparação

da entidade para

participar do evento forçou

todas as integrantes a discutir

mais profundamente

suas propostas.

Para as feministas, a

cobertura jornalística que

tem criticado propostas

como financiamento público

e listas fechadas distorce

e mascara a importância

desses mecanismos

para a democracia.

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Governo e oposição trocaram acusações

ontem em Plenário a respeito das

mudanças na poupança e nos fundos de

investimento, anunciadas pelo Executivo.

As lideranças do PSDB, DEM e PPS

emitiram nota conjunta, lida pelo deputado

Paulo Bornhausen (DEM-SC),

que acusa o governo de “tentar surrupiar

a poupança popular, quebrando a

confiança que o Brasil custou a resgatar

na caderneta”. E adverte: “Ninguém vai

botar a mão na poupança, os deputados

não terão essa coragem, nós estaremos

nas ruas, ao lado do povo, dizendo não

a esse gesto arbitrário”.

Em resposta, o líder do

governo, Henrique Fontana

(PT-RS), acusou a oposição de

“reeditar a política do terrorismo

e intimidação, trabalhando

com a confusão para fazer luta

política”. Fontana esclareceu

que, das 83 milhões de contas

de poupança existentes no País,

mais de 82 milhões (99%) permanecerão

sem alteração alguma,

enquanto as 800 mil contas

(1%) com saldo acima de R$ 50

mil sofrerão uma pequena tributação,

a partir do início do ano

4

PlENÁRIo

que vem. O objetivo, destacou, é permitir

a continuidade da queda dos juros.

País paralisado - Bornhausen responsabilizou

o presidente Lula “pelo clima

de fim de governo vivido hoje pelo

País, que se encontra paralisado, com

uma administração atabalhoada e sem

planejamento que se tornou crônica nos

últimos seis anos”.

Fontana retrucou. Segundo ele, o

Brasil enfrenta um “bom problema”,

com a Selic caindo e a economia reagindo.

E acusou a oposição de “induzir

o povo ao erro, a fazer retiradas da poupança

e assim perder dinheiro”.

Brasília, 14 de maio de 2009

Oposição e governo divergem

sobre mudanças na poupança

gilBeRto naSciMento

PP é contra lista

fechada e janela

para troca de partido,

diz Ricardo Barros

Ao apresentar a posição do PP em

relação à reforma política, o deputado

Ricardo Barros (PP-PR) informou

que cerca de 90% dos integrantes do

partido são contrários à lista fechada,

na qual o partido determina a ordem

fernando coruja

diogeniS SantoS

cândido Vaccarezza

dos candidatos que assumirão mandatos

a partir do voto do eleitor na agremiação,

não no indivíduo. Barros avaliou que a

lista flexível é uma opção à lista preordenada.

Nela, o eleitor vota no partido e

no candidato, podendo inverter a ordem

estabelecida pela legenda.

O PP, segundo Barros, também é contrário

ao financiamento público exclusivo

de campanha. Atualmente, lembrou

o parlamentar, o financiamento é quase

totalmente privado, com doações de

pessoas físicas e jurídicas, e com limites

estabelecidos na declaração de renda dos

doadores.

Barros avalia que uma alternativa ao

financiamento exclusivamente público

seria a proibição completa de doação de

pessoas jurídicas ou a manutenção da

possibilidade de um sistema misto, “porque

hoje os partidos também patrocinam

campanhas eleitorais”.

Contra a janela - A fidelidade partidária,

continuou Barros, foi outro item

pesquisado entre os 36 parlamentares do

PP. O projeto do Executivo que abre uma

janela no período imediatamente anterior

ao prazo de filiação partidária teve 33 votos

contrários.

Segundo o parlamentar, é possível

Líder do PT, Cândido Vaccarezza

(SP) afirmou que o governo está regulamentando

a poupança para superar o

modelo neoliberal e aprofundar a redução

dos juros e da inflação. Ele destacou

que, ao contrário de outras épocas, hoje

a poupança é um bom investimento “e o

trabalhador continuará ganhando nela

6% mais TR (taxa de referência)”.

Ele explicou que o governo quer evitar

que os especuladores desviem seu dinheiro

para a poupança.

Para o líder do PSDB, José Aníbal

(SP), a explicação do governo de que

a medida permite a queda dos juros “é

conversa fiada”. “O governo

fez a pior das opções, que foi

a de tributar o poupador e

desonerar o aplicador, quando

deveria ter criado outros

mecanismos para combater a

especulação”, criticou.

O líder do PPS, Fernando

Coruja (SC), afirmou ser

irresponsável o “discurso de

otimismo” do governo. “O governo

não protege o pequeno

poupador, protege os bancos,

diminuindo o imposto de

renda dos fundos.”

diogeniS SantoS

discutir outras ideias sobre fidelidade

partidária, “até porque o eleitor brasileiro

vota na pessoa, e não no partido”.

Além da proposta do Executivo, tramitam

na Câmara projetos dos deputados

Flávio Dino (PCdoB-MA) e Luciano

Castro (PR-RR) - esse último também

prevê uma janela para troca de

partido. A proposta de Flávio Dino

apenas permite uma defesa mais ampla

do parlamentar que deixar o partido,

quando se caracterizar perseguição

política ou falta de espaço político na

sigla a qual estava filiado.

Sobre a questão da inelegibilidade,

Barros entende que quem não está

condenado, com direitos políticos suspensos,

está elegível e pode concorrer

ao mandato, independentemente de

quantos sejam os processos a que esteja

respondendo, porque ele poderá

ser inocentado em todos eles.

Quanto à cláusula de barreira,

o deputado informou que o PP está

dividido. O partido, disse, defende

que haja representação nacional, com

quociente eleitoral mínimo para se ter

assento na Câmara. “Já aprovamos 5%

de cláusula de barreira, o ideal seria

restituir esse percentual.”

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 14 de maio de 2009 5

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dIsCRIMINAção

Polêmica sobre posse de terra adia

votação do Estatuto da Igualdade Racial

Maria Neves

A votação do Estatuto da Igualdade Racial

(Projeto de Lei 6264/05), prevista para

ontem, foi inviabilizada em razão de controvérsias

na comissão especial que analisa a

matéria, principalmente em relação à posse

da terra para remanescentes de quilombos.

Na avaliação do relator do projeto, deputado

Antônio Roberto (PV-MG), a proposta

certamente perderá o caráter conclusivo e

terá de ser votada em Plenário. A comissão

volta a reunir-se para analisar o substitutivo

do relator na quarta-feira (20).

De acordo com o estatuto, remanescentes

de quilombos que estejam ocupando

suas terras têm direito à sua propriedade

definitiva e o Estado deverá emitir

os títulos. Na opinião deputado Onyx

Lorenzoni (DEM-RS), o texto é inconstitucional,

porque retira o limite temporal

de ocupação de terras por quilombolas,

segundo ele, previsto na Constituição. Lorenzoni

alega que somente remanescentes

de quilombos que ocuparam suas terras

entre 1888 e 1988 podem receber os certificados

definitivos de posse.

Antônio Roberto, no entanto, ressalta

que esse limite não pode ser estabelecido,

porque muitas dessas populações foram “espoliadas”

após 1988. “Muitas propriedades

foram invadidas, não há como fazer essa

discriminação”, argumentou o relator.

Cotas - Lorenzoni também afirmou

não concordar com a adoção de cotas para

negros em escolas e no trabalho. “O Estatuto

da Igualdade Racial não estabelece

gilBeRto naSciMento

Fernando Chiarelli:

Combate à corrupção

é essencial para

desenvolver o País

o texto analisado pela comissão especial poderá ser votado no Plenário da câmara

igualdade alguma. Ele cria um fosso em

uma sociedade onde isso não existe, mas

poderá existir. Ele trará a racialização de

um país que não é racializado.”

Para Antônio Roberto, entretanto,

ocorre exatamente o contrário. “Passamos

a vida inteira separando. Os negros ficam

segregados nas favelas; nas escolas, a maioria

absoluta é branca; e quantos negros

de acordo com a proposta do Estatuto

da Igualdade Racial, filmes e programas

de televisão deverão destinar pelo menos

20% do elenco a atores e figurantes negros.

Na opinião do deputado Abelardo

Lupion (DEM-PR), essa reserva interferirá

na liberdade artística das emissoras. “A

novela Caminho das Índias, por exemplo,

não poderia ser feita. Como colocar negros

PlENÁRIo

o deputado Fernando Chiarelli (PDT-

SP) destacou a importância do combate

à corrupção, não só por funcionários do

governo e dos órgãos públicos, mas por

toda a sociedade. “A corrupção desordena

toda uma nação, acaba com todas as

estruturas sadias que possam ter qualquer

povo”, disse Chiarelli, que integra a Frente

Parlamentar de Combate à Corrupção.

“Combatida a corrupção, crescem os

impérios; não combatida, são destruídos. A

corrupção destruiu Roma e Esparta”, lembrou

o parlamentar, citando o padre Antônio

Vieira, orador e escritor jesuíta português

que viveu no Brasil no século 17.

Fernando Chiarelli disse ter pedido

ao líder do seu partido, deputado Brizola

Neto (PDT-RJ), que o indicasse para integrar

a comissão especial que analisará

a Proposta de Emenda à Constituição

(PEC) 178/07, que veda a concessão de

aposentadoria como medida disciplinar no

Poder Judiciário e estabelece a perda de

cargo do magistrado nos casos de quebra

de decoro.

Para o deputado, o juiz que cometer

algum ato ilícito deve responder perante a

Rodolfo StuckeRt

estão aqui na Câmara?”, indagou.

O deputado Evandro Milhomem

(PCdoB-AM) também afirmou que “discurso

racista é o que nega a história do negro,

que foi posto em uma abolição infeliz,

que os capitalistas sempre desejaram, e agora

dizem que ele não tem direito à terra. O

povo negro foi e é discriminado nesse País

que é, sim, racista”.

Cotas para negros na TV e em publicidade

na Índia?”, argumentou.

o relator Antônio Roberto esclareceu

que, para o cálculo da porcentagem de

negros, deverá ser considerada a programação

veiculada entre a abertura e

o encerramento da programação diária.

“Isso significa que nem todos os programas

devem adotar a regra, o que preserva a

liberdade de criação”, afirmou. (MN)

Justiça, como qualquer cidadão. “o País

não pode suportar mais todas essas cenas

que têm sido vistas do oiapoque ao Chuí.

Quando esses infelizes acontecimentos

surgem, o cidadão é simplesmente aposentado”,

criticou.

Subsolo - o parlamentar também

anunciou ter requerido, junto ao Ministério

das Minas e Energia, a relação de quem

explora o subsolo do País - estrangeiros e

brasileiros - e explicações sobre os motivos

da exploração. Ele declarou que, assim

que receber a resposta, encaminhará as

informações aos órgãos de imprensa, “para

que a mídia também cubra para onde estão

indo as riquezas deste País, sustentáculo

das futuras gerações”.

Trabalho escravo - o deputado também

denunciou a incidência de trabalho

escravo na região de Ribeirão Preto (sP).

Chiarelli disse ter se reunido com o ministro

do Trabalho, Carlos lupi, para falar sobre

o assunto e ter recebido dele a proposta

de provocar um flagrante de escravização

de trabalhadores, a fim de que o ministério

possa realizar ações necessárias para punir

os que prejudicam os trabalhadores.

Pinga-Fogo

Despejo

Sebastião Bala Rocha

(PDT-AP) solicitou à Infraero

que regularize a situação

das 300 famílias do bairro

Alvorada, em Macapá, que

estão sofrendo ameaças

de despejo. o deputado

afirmou que parte do terreno

- situado em área próxima

ao aeroporto internacional

Nelson salomão de santana

- será destinado à criação

de novos espaços urbanos,

hospitais e serviços públicos.

Bala Rocha garantiu

que o bairro Alvorada não

tem uma ocupação desordenada

e pediu à Infraero

que respeite o direito das

famílias que moram no local

há mais de 15 anos.

Ensino superior

Átila Lira (PSB-PI)

destacou as mudanças no

Fundo de Financiamento ao

Estudante do Ensino superior

(Fies), como a redução

de juros e o fim da Tabela

Price na cobrança do saldo

devedor dos estudantes.

segundo o deputado, os

bolsistas já podem fazer

a renegociação da dívida

junto à Caixa Econômica

Federal a partir das novas

regras estabelecidas, entre

elas, o alongamento de

prazos contratuais. Átila

lira ressaltou ainda que o

Exame Nacional do Ensino

Médio (Enem) vai passar a

desempenhar novo papel na

avaliação do ensino médio.

As mudanças englobam seu

aperfeiçoamento, mudança

nos currículos e substituição

do vestibular tradicional.

Educação

Chico Lopes (PcdoB-

CE) analisou artigo do

educador Paulo Nathanael

Pereira souza sobre pesquisa

da Fundação Getúlio

Vargas segundo a qual 40%

dos alunos abandonaram a

escola por não verem nela

nenhum interesse para suas

vidas. o deputado sugeriu

ao governo federal a criação

de comissão especial para

aprofundar o diagnóstico sobre

os males que atingem a

educação e propor soluções

visando melhorar o ensino.

Apesar de reconhecer as

conquistas alcançadas,

como a universalização do

ensino, Chico lopes admitiu

a falta de uma política

educacional que aponte

as metas claras a serem

atingidas no Brasil.

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Pinga-Fogo

Telefonia celular

Átila Lins (PMDB-AM)

informou que o sistema de

telefonia celular já começou

a funcionar em municípios

do interior da Amazônia. de

acordo com o deputado,

na cidade de lábrea, os

testes já se iniciaram. Para

o deputado, a medida vai

reduzir o isolamento da

população das cidades

amazonenses, em especial

nas áreas mais distantes

dos grandes centros. o

parlamentar reclamou da

precariedade dos serviços

da telefonia fixa. Átila Lins

destacou ainda a Festa

do Açaí, no município

amazonense de Codajás,

realizadas de 29 de abril a

1º de maio.

Nova gripe

Ao comentar informação

da Embrapa de que

o rebanho de porcos no

Brasil não está contaminada

pelo vírus da gripe

A, Valdir Colatto (PMDB-

SC) ressaltou que o País

é o maior exportador de

suínos do mundo. Ele

fez um apelo para que a

população continue consumindo

a carne de porco,

“pois o vírus é inativado

com o calor”. o peemedebista

contestou ainda

o nome da gripe suína

que, segundo ele, deveria

ser chamada de influenza

norte-americana.

Reserva legal

Dr. Rosinha (PT-PR)

considerou um crime ambiental

e contra a humanidade

as manifestações

em favor da revisão do

dispositivo da reserva legal

e da mata ciliar, “cujo objetivo

é assegurar a produção

em áreas que devem ser

preservadas”. o deputado

afirmou que todos os produtores

que adotaram medidas

para aliar atividades

produtivas à preservação

do meio ambiente devem

contar com compensações

financeiras e incentivos,

para evitar a cooptação por

grandes proprietários. Para

dr. Rosinha, a legislação

em vigor deve ser cumprida

de maneira exemplar, uma

vez que o mundo enfrenta

diversos problemas provocados

pelas mudanças

do clima, que elevaram a

incidência de estiagens e

inundações.

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6

ECoNoMIA

Brasília, 14 de maio de 2009

ANP defende modelo de partilha

de produção de petróleo no pré-sal

Adriana Magalhães

Com a possibilidade da exploração de

petróleo na camada pré-sal, a autossuficiência

do Brasil estará definitivamente

consolidada. A partir daí, a preocupação

será com a regulamentação do setor. Essa é

a opinião do diretor-geral da Agência Nacional

de Petróleo (ANP), Haroldo Lima,

em audiência conjunta realizada ontem

pela comissões de Desenvolvimento Econômico;

e de Minas e Energia.

De acordo com Lima, o modelo de partilha

de produção é uma possibilidade real.

Nessa modalidade, defendida pelo diretor,

o governo contrataria empresas para produzir

nos blocos do pré-sal e ficaria com

parte das receitas obtidas.

Desde abril de 2006, o Brasil é autossuficiente

em petróleo - ou seja,

produz mais do que consome. Mas essa

produção não é constante: apesar de em

todos os anos o saldo ser positivo, em

alguns meses a produção fica abaixo do

consumo. Segundo Haroldo Lima, com

a exploração do pré-sal, essa preocupação

desaparece, pois a produção anual

deverá chegar a 50 bilhões de barris, o

que coloca o Brasil entre os dez maiores

produtores de petróleo do mundo.

A principal preocupação será, então,

a forma como essa descoberta será explorada.

Hoje, o Brasil usa contrato de concessão

para exploração de petróleo. Haroldo

Lima disse que as discussões sobre

as regras de exploração estão paralisadas

em razão da crise econômica internacio-

Oscar Telles

o relator da Comissão Especial de

desoneração do Transporte, deputado

Carlos Zarattini (PT-SP), informou

ontem que seu relatório, a ser apresentado

dia 15 do próximo mês, vai

contemplar a desoneração tributária

dos ônibus a fim de incentivar a renovação

da frota e baratear a tarifa.

durante a audiência pública promovida

pela comissão, o diretor-técnico

da Associação Nacional dos Fabricantes

de Ônibus (Fabus), José Antônio

Valiati, defendeu a desoneração da

tributação dos insumos para fabricação

dos ônibus, como peças e demais

componentes. No entanto, ele alertou

que a desoneração deverá ocorrer na

Haroldo lima explicou que, no modelo de partilha de produção, o governo

contrataria empresas para produzir no pré-sal e ficaria com parte das receitas

Camada está no limite da exploração permitida ao Brasil

A camada pré-sal situa-se no litoral

da região sudeste, no limite de

exploração permitida ao Brasil, que

corresponde às 200 milhas regulamentadas

pela oNU. haroldo lima explicou

que uma comissão da oNU que trata

de direitos do mar está estudando a

nal e das incertezas em relação ao preço

do barril do petróleo, que tem oscilado

bastante. Quando o presidente Lula der

o aval para as mudanças propostas, elas

serão enviadas ao Congresso Nacional.

Discussão - Na avaliação do autor do

requerimento para a audiência, deputado

cadeia, caso contrário, não terá efeito.

segundo Valiati, a carga tributária total

dos insumos para fabricação dos ônibus

que compõem o sistema de transportes

de passageiros varia de 13% a 18%. o imposto

estadual nas regiões sul e sudeste

é de 12%. Já nas regiões Norte, Nordeste

e Centro-oeste é de 7%. o restante são

impostos federais como PIs/Cofins.

Serviços - o diretor-superintendente

da Associação Brasileira de Empresas

de Transportes de Passageiros (Abrati),

José luiz santolin, que também defendeu

a redução dos tributos do setor de transporte,

afirmou que, entre os fatores que

oneram a tarifa no transporte rodoviário

de passageiros, estão os tributos e as

taxas sobre os serviços. “A cada R$ 100

pagos pelo passageiro, R$ 38 são tributos

hipótese de os países poderem explorar

mais do que isso, estendendo

seus direitos até o final da plataforma

continental, o que daria algumas

milhas a mais de exploração para o

Brasil. Mas não há prazo para que

essa decisão seja tomada. (AM)

Parecer de Zarattini deverá propor

desoneração tributária para ônibus

Saulo cRuz

Jurandil Juarez (PMDB-AP), o Executivo

não poderá regulamentar a exploração

no pré-sal sozinho. Ele quer que a discussão

seja feita no Parlamento. “Estrategicamente,

nós temos que discutir uma

política que não tivemos oportunidade

de discutir na época da Petrobras.”

e taxas; além disso, a gratuidade para

idosos e os descontos também oneram

a tarifa”, afirmou.

outro quesito que afeta a tarifa são

os acidentes, de acordo com o diretor

da Abrati. santolin ressaltou que os

prejuízos com acidentes são superiores

a R$ 30 bilhões, que pesam também

na prestação de serviços. santolin

defendeu ainda a redução a zero das

alíquotas de PIs, Cofins e Csll.

A comissão especial foi criada

para analisar o Projeto de lei 1927/03,

do deputado Fernando de Fabinho

(DEM-BA), que isenta da Cide os

combustíveis utilizados pelo transporte

coletivo urbano municipal e pelo

transporte alternativo de passageiros,

quando legalizado.

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Brasília, 14 de maio de 2009 7

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RElAçõEs ExTERIoREs

Chanceler pede mais agilidade na

aprovação de acordos internacionais

Rodrigo Bittar

O ministro das Relações Exteriores,

Celso Amorim, cobrou mais agilidade

do Congresso na aprovação de acordos

assinados entre o Brasil e outros países.

Segundo Amorim, a média de tramitação

desses acordos chega a cinco anos, especialmente

no Legislativo, “embora demore

um pouco – cerca de oito meses – no Executivo

também”.

O pedido de Amorim foi feito durante

audiência pública na Comissão

de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,

na qual ele sugeriu a aprovação

de um projeto de resolução nesse sentido.

A intenção é que a tramitação dos

tratados seja conclusiva nas comissões,

sem votação obrigatória pelo`Plenário,

que só se manifestaria caso houvesse

recurso. Segundo Amorim, 198 acordos

internacionais estariam pendentes de

aprovação no Congresso, sendo 166 na

Câmara. “Queríamos que, como ocorre

com outras leis, os tratados fossem mais

rápidos, pois em 95% deles não há nenhuma

emoção no seu conteúdo”, disse

o chanceler. O deputado William Woo

(PSDB-SP) anunciou que o tema será

discutido em reunião de líderes marcada

para amanhã.

Reações - A declaração provocou

reações divergentes entre deputados

da oposição. Fernando Gabeira (PV-

RJ), um dos autores do requerimento

para a realização da audiência, defendeu

a proposta do ministro. “A sugestão

é importante do ponto de vista da

solução dos problemas mencionados

durante a audiência, o ministro Celso

Amorim, reiterou que o Brasil não vai formalizar

apoio à candidatura do brasileiro

Marcio Barbosa a diretor-geral da organização

das Nações Unidas para Educação,

Ciência e Cultura (Unesco). Barbosa é o

atual diretor-geral adjunto da Unesco. o

Brasil, disse Amorim, está comprometido

com a candidatura do egípcio hosni Farouk,

apoiado pelos países árabes e africanos.

Farouk é acusado de emitir declarações

antissemitas.

o deputado Arlindo Chiaglia (PT-SP)

chegou a indagar do ministro acerca da

possibilidade de o Brasil apoiar Barbosa

em um eventual segundo turno, no

caso de a candidatura do egípcio não

prosperar. Amorim evitou responder diretamente,

mas declarou que “sondagens”

diplomáticas indicam que a candidatura

de qualquer brasileiro “estaria longe de

nesses acordos e do ponto de vista das

nossas relações internacionais, porque há

presidentes de outros países que chegam

aqui e reclamam de acordos fechados

cinco ou seis anos que não foram ainda

ratificados pelo Brasil.”

Já Raul Jungmann (PPS-PE) considerou

a medida inconstitucional e avisou

que recorrerá ao Supremo para impedila.

“A Constituição diz que determinados

tipos de acordo devem ser homologados

Acordos internacionais na Câmara 166

Prontos para o Plenário 61

Na Comissão de Relações Exteriores 51

Prontos para a pauta da comissão 12

Aguardando parecer na comissão 38

ser vencedora com a facilidade atribuída

por algumas pessoas”.

o apoio ao egípcio foi atribuído pelo

ministro ao fato de os países árabes nunca

terem eleito um diretor-geral para a Unesco.

Amorim afirmou que o País tem atualmente

apenas duas demandas internacionais dessa

natureza: eleger a ministra do supremo

Ellen Gracie para o órgão de apelação da

organização Mundial do Comércio (oMC),

e a candidatura do Rio de Janeiro a sede

dos Jogos olímpicos de 2016.

Sudão - Amorim também foi questionado

pelos deputados sobre a posição do

Brasil frente à ordem de prisão do Tribunal

Penal Internacional (TPI) contra o presidente

do sudão, omar hassan Ahmad

al-Bashir. segundo o ministro, apesar dos

interesses comerciais entre os dois países,

Bashir será preso caso entre no Brasil.

de acordo com o chanceler, assim

pelo Plenário. Nesse sentido, [a proposta]

é uma franca inconstitucionalidade

e equivocado politicamente, porque devemos

dar mais atribuições ao Plenário e

não restringi-las”, acrescentou.

Crise - O ministro afirmou ainda que a

diversificação dos parceiros comerciais do

Brasil foi “fundamental” para dar ao Pais

melhores condições de enfrentar a crise

financeira mundial. Ele citou reportagens

publicadas na imprensa internacional que

colocam o Brasil entre os países que

têm atualmente as melhores condições

econômicas, e salientou que isso

acontece porque o governo brasileiro

foca seu comércio em regiões como

África, Oriente Médio, Ásia e Europa.

“Países como o México estão sofrendo

profundamente, porque têm 90% de

suas exportações destinadas aos Estados

Unidos”, afirmou Amorim.

Itamaraty não vai apoiar candidato

brasileiro a diretor-geral da Unesco

BRizza RodRigueS

Proposta de celso amorim sobre acordos internacionais foi questionada durante a audiência

que o TPI tomou a decisão sobre Bashir,

procurou representantes da liga Árabe

para que os países com influência sobre

o sudão agissem para evitar a expulsão

das oNGs internacionais daquele país

(até então, 13 organizações já haviam sido

expulsas). A medida teve efeito positivo,

segundo as próprias oNGs que atuam em

ajuda humanitária no sudão.

“se conseguimos convencer os países

da região, é mais eficaz do que simplesmente

condenarmos o sudão, o que é uma

ação típica do passado colonialista e não

tem impacto na região”, explicou Amorim.A

ordem de prisão contra o presidente sudanês

foi emitida em março e inclui diversas

acusações, como as de crimes de guerra

e contra a humanidade pelos conflitos em

Darfur. A ONU estima que o conflito resultou

na morte de mais de 200 mil pessoas e fez

2 milhões de refugiados. (RB)

Pinga-Fogo

Tribunais

Ricardo Quirino

(PR-DF) pediu a aprovação

de proposta de

emenda à Constituição

que permite férias coletivas

nos tribunais de

segundo grau no País.

Na opinião do deputado,

o fim das férias coletivas,

decidido na reforma do

Judiciário, não trouxe

benefícios práticos à

atividade judicial nem

beneficiou os advogados,

pois a tramitação

dos processos continua

lenta. Na expectativa de

Quirino, a comissão especial

que vai analisar a

proposta deve contribuir

para o restabelecimento

das férias coletivas dos

advogados.

Chuvas no Ceará

José Linhares (PP-

CE) lamentou as enchentes

que atingiram

sobral, deixando mais

de 400 famílias desabrigadas

e fazendo com

que o rio Acaraú subisse

10 metros. segundo linhares,

o governador do

Ceará está percorrendo

de barco as cidades

atingidas para ver os

estragos na região. o

deputado informou ainda

que há uma cratera

de 224 quilômetros,

na BR 222, e denunciou

que os recursos

destinados à operação

tapa-buraco da região

não estão sendo usados

na obra.

Zero Hora

os 45 anos do jornal

Zero Hora, de Porto Alegre,

foram destacados

por Germano Bonow

(DEM-RS), que lembrou

a atuação do periódico a

serviço da comunidade

gaúcha. Entre as contribuições

dadas pelo

jornal, Bonow citou a

realização de campanha

contra a paralisia

infantil, no final dos anos

1980, e afirmou que a

erradicação da doença

só foi possível no Brasil

graças à mobilização

dos meios de comunicação

de massa, entre

eles o diário Zero Hora.

o deputado também

prestou homenagem

aos fundadores, diretores

e profissionais

do jornal.

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Pinga-Fogo

Reforma agrária

Eduardo Sciarra

(DEM-PR) anunciou ter

apresentado projeto de

criação do cadastro nacional

para o programa

da reforma agrária. o

objetivo, de acordo com o

deputado, é destinar terras

às pessoas que trabalham

na atividade rural. sciarra

explicou que o cadastro é

uma tentativa de evitar que

as terras sejam usadas

por aproveitadores. Além

das denúncias sobre os

repasses de recursos públicos

para entidades que

financiam o MST, Sciarra

divulgou novas denúncias

de que famílias ligadas

ao movimento estariam

negociando lotes desapropriados

pelo governo

federal.

Seca no Sul I

Darcísio Perondi

(PMDB-RS) traçou um

quadro sombrio sobre os

efeitos da seca que atinge

mais de 150 municípios do

Rio Grande do sul. Para

o deputado, o governo

precisa instituir uma “bolsa

estiagem” e dar um tempo

maior para que os produtores

paguem suas dívidas,

já que muitos perderam as

colheitas. Perondi lembrou

que os agricultores do Rio

Grande do sul, santa Catarina

e Paraná receberam

o chamado “cheque-seca”,

no governo Fernando

henrique Cardoso, e destacou

a necessidade de

descontos nas dívidas e

prorrogação das parcelas

de investimento, como foi

feito em alguns estados,

em 2008.

Seca no Sul II

Fernando Marroni

(PT-RS) cobrou do governo

do Rio Grande do

sul as promessas feitas

em campanha sobre a

construção de açudes e

cisternas para amenizar os

problemas decorrentes da

seca. segundo o deputado,

162 municípios gaúchos já

estão em estado de emergência,

sofrendo prejuízos

no setor produtivo. Marroni

lamentou ainda que, nos

dois últimos feriados, 182

pessoas tenham morrido

em acidentes de carro e

que o Rio Grande do sul

ocupe o segundo lugar em

número de mortes.

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8

ECoNoMIA

Brasília, 14 de maio de 2009

Governo prepara aumento de recursos

para pequenas empresas, diz BNDES

Edvaldo Fernandes

O presidente do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES), Luciano Coutinho, anunciou

ontem que o governo deve ampliar

o Fundo de Garantia para Promoção da

Competitividade (FGPC) como mais

uma medida para aumentar a oferta de

crédito a micro e pequenas empresas. O

fundo, que atualmente contempla apenas

empresas exportadoras, passaria a ter

entre os beneficiários os pequenos empreendimentos

voltados para o mercado

interno. A informação foi dada durante

audiência pública das comissões especiais

da Câmara que acompanham os efeitos da

crise econômica em várias áreas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega,

anunciou ontem que seria criado um fundo

garantidor de R$ 4 bilhões para as micro e

pequenas empresas. O deputado Armando

Monteiro Neto (PTB-PE), que preside a

CNI e participou de reunião do Grupo de

Acompanhamento da Crise, com o presidente

da República e ministros da área

econômica, confirmou a informação. Para

o parlamentar, o fundo garantidor é insuficiente

para resolver a escassez de crédito.

Presidente da comissão especial que

analisa os efeitos da crise na área do comércio,

o deputado Rodrigo Rocha Loures

(PMDB-PR), afirmou que o fundo teria

que receber pelo menos R$ 10 bilhões.

Criado em 1997, o FGPC é formado

por recursos do Tesouro Nacional e administrado

pelo BNDES. O dinheiro é

utilizado para manter um sistema de seguro

que garante parte do risco de crédito

de operações em que pequenas empresas

figurem como tomadoras do empréstimo.

Questionado sobre a mudança no fundo,

Coutinho disse que, se ela acontecer, deve

ser um fator positivo para mitigar o risco

de crédito das pequenas empresas.

Para Rocha Loures, a medida é fundamental

para socorrer as micro e pequenas

empresas, “que estão desassistidas, têm

dificuldades de obter financiamento para

o fluxo de caixa, para compra de equipamentos

e expansão da sua atividade”.

Investimentos - Segundo Luciano

Coutinho, o BNDES investiu em 2008,

direta e indiretamente, em micro e pequenas

empresas R$ 9 bilhões, montante que

o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-

PR) considerou muito pequeno. “Eu investiria

pelo menos uns R$ 20 bilhões”,

disse o parlamentar, explicando que os

recursos dirigidos a esse setor têm alto

potencial de gerar empregos, com efeitos

positivos para a economia.

Bancada ruralista pede mais crédito para o agronegócio

deputados da bancada ruralista criticaram a participação da agropecuária nos

empréstimos e financiamentos com recursos do BNDES, durante audiência pública

das comissões especiais de acompanhamento da crise econômica com o presidente

do banco, luciano Coutinho.

Primeiro vice-presidente da comissão especial que acompanha a crise na agricultura,

luiz Carlos heinze (PP-Rs) reclamou que o crédito é escasso e demora

a ser liberado para os agricultores. “o remédio, quando chega lá; o doente já se

foi”, disse. Para ele, é inadmissível que apenas 4% dos recursos do BNdEs sejam

para agricultura. “Esse setor não está recebendo a devida atenção. são mais de

100 mil desempregados só no agronegócio”, informou.

Waldemir Moka (PMDB-MS) foi na mesma linha. “Nós temos os menores

valores [em comparação com outros setores] e somos responsáveis por 1/3 dos

empregos neste País”, disse.

o relator da comissão especial, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), afirmou

que o setor da pecuária, por falta de opções, “até já se acostumou à falta de fontes

de financiamento”.

luciano Coutinho reconheceu que o BNdEs tem uma atuação mais forte em

outros setores do que na agropecuária. segundo ele, esse ramo de atividade é muito

importante, mas suas políticas de financiamento são executadas prioritariamente pelo

Banco do Brasil. “A economia não pode nem pensar em sobreviver sem o agronegócio.

É ele que sustenta o superávit da balança comercial brasileira.” (EF)

diogeniS SantoS

na audiência, luciano coutinho (2º à esquerda) não quis detalhar valores sobre novo fundo

Além de Rodrigo Rocha Loures, foram

autores do requerimento de audiência

pública os deputados João Magalhães

(PMDB-MG), Moreira Mendes (PPS-

RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Crescimento - O Brasil vai se recuperar

dos efeitos da crise econômica já

no segundo semestre e voltar a crescer

fortemente em 2009, na avaliação de

Luciano Coutinho. O prognóstico se baseia

no fato de que os grandes projetos de

investimento em infraestrutura no País

“não foram sequer postergados”.

Ele destacou que, ao contrário, os investimentos

no setor de energia estão em

expansão. Segundo dados apresentados

pelo presidente do BNDES, os recursos

para financiamento de projetos energéticos

saltaram de R$ 185 bilhões no período

2004/07 para R$ 198 bilhões em 2007/10.

A estimativa de investimentos na área é de

R$ 319 bilhões entre 2009 e 2010.

Para Coutinho, não há possibilidade

de reversão desse quadro, por causa da

demanda reprimida na área de infraestrutura.

“ Não há força no mundo capaz de

fazer paralisar esses investimentos, a não

ser uma decisão política”, garantiu.

Entrada de capitais - Coutinho afirmou

que sua percepção é reforçada pela

forte entrada de capitais estrangeiros no

Brasil, grande parte deles para financiar

projetos estruturantes. Ele disse ainda que

tem recebido gestores de fundos estrangeiros

“ávidos” para investir no Brasil.

“Acho que os empresários brasileiros

estão percebendo depois dos estrangeiros

que, no Brasil, há excelentes oportunidades

para reativar os investimentos”,

comentou o deputado Antonio Palocci

(PT-SP), relator da comissão especial

que analisa os efeitos da crise no sistema

financeiro.

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