Ata da 3ª Sessão - 2ª Câmara de Coordenação e Revisão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO – GT CORRUPÇÃO
3ª Reunião do GT-CORRUPÇÃO
Reunidos na sala da 2ª CCR, no dia 08/08/2011, os
Procuradores Regionais da República Janice Agostinho Barreto Ascari, Ana
Luísa Chiodelli von Mengden, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Solange
Mendes de Souza, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, Maria Helena
de Carvalho Nogueira de Paula, Raquel Branquinho Pimenta Mamede
Nascimento, integrantes do Grupo de Trabalho de Enfrentamento À Corrupção,
Apropriação e Desvio de Verbas Federais (GT-CORRUPÇÃO), com a presença
da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos e do
Procurador Regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa,
membros da 2ª CCR, debateram e deliberaram o que segue:
1) Avaliação dos resultados obtidos: a 2ª CCR, por meio
do Of. Circ. Nº 27, de 3/7/2011, requisitou aos coordenadores criminais das
PRRs que informassem, apenas, o número de denúncias oferecidas contra
prefeitos em razão dos trabalhos do GT. Houve oferecimento de 37 denúncias
pela PRR-1.
2) Estatísticas: necessidade de prestação de informações
a cada dois meses sobre pedidos de arquivamento ao TRF, promoções de
arquivamento perante a 2ªCCR, declínios de atribuição, denúncias e
procedimentos: ações penais, inquéritos policiais, PIC's e Peças de
Informação.

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3) Providência a cargo da 2ª CCR: Contato com o Diretor-
Geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, buscando a indicação de Delegados de
Polícia Federal em Delegacias especializadas em cada Superintendência que
seja sede de Tribunal Regional Federal, a fim de atender as investigações
relativas a pessoas com foro especial. Prazo sugerido: 30/8/2011.
4) Providência a cargo do GT: contato com o MP estadual
buscando intercâmbio de informações sobre a investigação e processamento
de Prefeitos. Prazo: 30/8/2011.
5) Providência a cargo da 2ª CCR: inclusão de espaço
para o GT Corrupção na página da 2ª CCR na internet, com a disponibilização
de informações, peças processuais (especialmente denúncias), ofícios e
documentos diversos. Todos os membros do GT poderão dar sugestões e
encaminhar à coordenação o que desejarem disponibilizar. Para alimentação
da página será fornecida uma senha também à coordenação. Prazo:
30/8/2011.
6) Providência a cargo da 2ª CCR: mapear os
movimentos de combate à corrupção, como o Forum Permanente de Combate
à Corrupção de Goiás, Paraíba e Recife, entre outros, a fim de viabilizar a
participação do GT nesses movimentos. Prazo sugerido: 30/9/2011.
7) Havendo necessidade de se designar um(a)
substituto(a) para a coordenação, a Dra. Raquel Branquinho foi escolhida como
Coordenadora Substituta do GT Corrupção.
8) Reunião com a CGU: na primeira parte da reunião
estiveram presentes o Dr. Gilson Libório Mendes e o Dr. Henrique, da CGU,
ficando registrado pelas coordenadoras da 2ª CCR e do GT-Corrupção que tem
sido muito profícua a parceria entre CGU e 2ª CCR/GT. Respondendo à dúvida
do Dr. Antonio Edilio, a CGU esclareceu que os convênios oriundos do FNDE
estavam incluídos no pedido ao Ministério da Educação. Foram estabelecidos
os seguintes parâmetros/filtros para a próxima etapa de trabalho, cujos dados
irão ser providenciados pela CGU. Prazo para solicitação pela coordenação do
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GT: 15/8/2011. Prazo sugerido para a CGU: 30 dias após o recebimento da
solicitação.
8.1) Relatórios das fiscalizações em Municípios, que são auditorias realizadas
por sorteio e têm como alvo cidades com menos de 500.000 mil habitantes,
relativamente ao período de 2009 até o presente.
8.2) RDEs - Relatórios de Demandas Especiais, que são realizados para
aprofundamento das apurações dos relatórios de fiscalização em Municípios,
relativamente ao período de 2009 até o presente.
8.3) Ausência de prestação de contas de convênios celebrados por Prefeitos
com os Ministérios dos Esportes e das Cidades (este ministério engloba os
convênios referentes a saneamento básico), relativamente ao período de 2009
até o presente.
9) Providência a cargo do GT: com relação aos processos
de tomada de contas especiais de 2009 a 2011 envolvendo Prefeitos, oriundos
de todos os Ministérios, o GT, por meio da Dra. Raquel Branquinho, fará
contato com o TCU e com o Ministério Público de Contas para que os relatórios
dessas auditorias, quando envolvendo a responsabilização de Prefeitos em
exercício, sejam enviados ao GT antes do respectivo julgamento pelo TCU.
Prazo: 30/8/2011.
10) Providência a cargo da 2ª CCR: Buscar acordo de
cooperação técnica entre CEF, CGU e MPF, a fim de que a CEF disponibilize
os dados sobre o repasse de valores e o cumprimento do objetivo do convênio
ou do contrato de repasse relativamente aos programas habitacionais do tipo
Minha Casa, Minha Vida, geridos pelo Ministério das Cidades. Prazo sugerido:
15/9/2011.
11) Providência a cargo do GT: para auxiliar os PRRs na
instrução dos procedimentos, a Dra. Raquel Branquinho, Coordenadora
substituta, fará um roteiro exemplificando quais as peças imprescindíveis e a
quem pedir a documentação, nos vários órgãos. Prazo: 9/9/2011.
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12) Providência a cargo do GT: oficiar aos colegas de
primeiro grau comunicando a existência e os objetivos do GT, sugerindo o
encaminhamento de informações sobre investigações na área cível envolvendo
Prefeitos. Prazo: 20/8/2011.
13) As reuniões que a coordenação do GT faria às PRRs,
em conjunto com a CGU, ficam canceladas por ora, devendo ser reagendadas
quando o GT receber e distribuir a documentação oriunda dos novos pedidos.
Data Providência
Responsável
CRONOGRAMA SUGERIDO
15/8/2011 Of. à CGU solicitando docs. GT/Janice
20/8/2011 Of. ao 1º grau informando sobre o GT GT/Janice
30/8/2011 Espaço para GT na página da 2ª CCR 2ª CCR
30/8/2011 Contato com o Diretor Geral da PF 2ª CCR
30/8/2011 Contatos com os MPs Estaduais GT/Todos
30/8/2011 Envio de dados para página do GT GT/Todos
30/8/2011 Contatos com TCU e MP de Contas GT/RaquelB
15/9/2011 Roteiro de solicitação de docs para PRRs GT/RaquelB
15/9/2011 Encaminhamento dos dados solicitados pelo GT CGU
15/9/2011 Contato com a CEF para liberação de dados 2ª CCR
30/9/2011 Contato com grupos de combate à corrupção 2ª CCR
30/9/2011 Encaminhamento dos dados da CGU às PRRs GT/Janice
30/9/2011 Solicit. de dados para estatisticas bim. ago/set 2ª CCR
2ª CCR
30/11/2011 Solicit. de dados para estatisticas bim. out/nov
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