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José Prata Araújo

um retrato

ddo o Brasil B r a s i l

BALANÇO DO GOVERNO LULA


Um retrato do Brasil é um amplo e

informado balanço do governo Lula,

situando-o no contexto de um quadro

comparativo com os governos neoliberais de

FHC e afi rmando suas potencialidades.

Trata-se de um detalhado painel do país

nos últimos anos que fornece informações

fundamentais a todos aqueles que desejam

conhecer e entender as mudanças pelas

quais o Brasil vem passando.


Os primeiros três

anos do governo Lula

já proporcionaram

importantes e positivas

mudanças no país. Em

2006, o Brasil decidirá se

irá querer a continuidade

e o aprofundamento de

um projeto de esquerda

ou se retornará ao projeto

neoliberal. Será decidido

também se a democracia

brasileira comporta uma

rotatividade no poder

mais substantiva ou se

continuará sendo um

mero revezamento de

segmentos das elites no

governo. E, fi nalmente,

o processo eleitoral de

2006 defi nirá os rumos


do Brasil na política

externa, como um país

protagonista da integração

latino-americana ou como

satélite da política dos

Estados Unidos na região.

Este livro apresenta um

completo e minucioso

balanço do primeiro

mandato de Lula e da

coalizão liderada pelo

Partido dos Trabalhadores

em relação a sua

concepção de Estado

e a suas ações nas

áreas social e política,

na economia e no

desenvolvimento, e nas

relações exteriores,

apontando avanços e

problemas enfrentados.


UM RETRATO DO BRASIL


Créditos das imagens da capa (da direita para a esquerda):

Ricardo Stuckert/ABr; Marcello Casal Jr./ABr; Lindomar Cruz/ABr;

Foto Divulgação DNIT; Ricardo Stuckert/ABr; Ana Nascimento/ABr;

Marcello Casal Jr/ABr; Marcello Casal Jr./ABr; Rose Brasil/ABr.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Araújo, José Prata

Um retrato do Brasil : balanço do governo Lula /

José Prata Araújo. — 1. ed. — São Paulo :

Editora Fundação Perseu Abramo, 2006. —

(Coleção Brasil urgente)

ISBN 85-7643-032-0

1. Brasil - Política e governo 2. Partido dos Trabalhadores

(Brasil) 3. Silva, Luís Inácio Lula da, 1945- I. Título. II. Série.

06-5188 CDD-320.981

Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Política e governo 320.981


UM RETRATO DO BRASIL

BALANÇO DO GOVERNO LULA

JOSÉ PRATA ARAÚJO

EDITORA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO


Fundação Perseu Abramo

Instituída pelo Diretório Nacional

do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996.

Diretoria

Hamilton Pereira (presidente)

Ricardo de Azevedo (vice-presidente)

Selma Rocha (diretora)

Flávio Jorge Rodrigues da Silva (diretor)

Editora Fundação Perseu Abramo

Coordenação Editorial

Flamarion Maués

Assistente Editorial

Viviane Akemi Uemura

Revisão

Maurício Balthazar Leal

Capa

Eliana Kestenbaum

Editoração Eletrônica

Enrique Pablo Grande

Impressão

Bartira Gráfica

1a edição: agosto de 2006

Todos os direitos reservados à

Editora Fundação Perseu Abramo

Rua Francisco Cruz, 224

04117-091 — São Paulo — SP — Brasil

Telefone: (11) 5571-4299 – Fax: (11) 5571-0910

Correio eletrônico: editora@fpabramo.org.br

Visite a página eletrônica da Fundação Perseu Abramo

http://www.fpabramo.org.br

Copyright © 2006 by José Prata Araújo

ISBN 85-7643-032-0


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................. 9

CONCEPÇÃO DE ESTADO .......................................... 11

O PRIVATISMO TUCANO ........................................................... 11

OS RESULTADOS SOFRÍVEIS DAS PRIVATIZAÇÕES

– LUCIANO COUTINHO ................................................ 16

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ............................... 18

O ESTADO NO GOVERNO LULA .......................................... 23

CONCEPÇÃO DE ESTADO E ELEIÇÕES DE 2006 ..................... 26

SÍNTESE .......................................................................... 29

O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES” ....................... 33

A EXPERIÊNCIA DOS TIGRES ASIÁTICOS ............................... 34

O QUE NÃO DEVE SER COPIADO DOS ASIÁTICOS ................... 36

O CONTEXTO LATINO-AMERICANO ..................................... 41

O ESTADO NA AMÉRICA LATINA ........................................ 46

SÍNTESE .......................................................................... 53

VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA ............ 55

ABERTURA, CÂMBIO E TRANSAÇÕES CORRENTES.................. 55

O QUE É O BALANÇO DE TRANSAÇÕES CORRENTES ............... 58

DÍVIDA EXTERNA, TÍTULOS CAMBIAIS E A MÍDIA.................. 59

PASSIVO EXTERNO ............................................................ 64

COM LULA, BRASIL FICOU MENOS VULNERÁVEL ................. 66

O QUE É O RISCO-PAÍS ..................................................... 71

SÍNTESE ......................................................................... 72

CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS ......... 75

O ALTO CUSTO DA “ESTABILIDADE” ECONÔMICA ................. 76

OPORTUNIDADE PERDIDA ................................................ 81

OS NÚMEROS DO GOVERNO LULA ..................................... 86


UM RETRATO DO BRASIL

JUROS, ESQUERDA E DIREITA ............................................. 90

SÍNTESE ......................................................................... 93

DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT

PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA .............................. 95

QUE RESPONSABILIDADE FISCAL? .................................... 95

INDICADORES FISCAIS NO GOVERNO LULA ....................... 101

SÍNTESE ........................................................................ 109

POLÍTICA EXTERNA E INTEGRAÇÃO

DA AMÉRICA LATINA .............................................111

O QUE É A ALCA? – MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER ...... 112

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – ALCA........... 113

A CONSTITUIÇÃO DO G-20 ............................................ . 115

ESQUERDIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA ....... 117

ELEIÇÕES E O FUTURO DA AMÉRICA LATINA ..................... 119

DÚVIDA, DECEPÇÃO E ESPERANÇA – JOSÉ LUIS FIORI ........ 122

SÍNTESE ........................................................................ 124

CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA ...........................125

OS MAIORES PREDADORES DO ESTADO ............................. 125

AS BASES SOCIAIS DA HONESTIDADE

– RENATO JANINE RIBEIRO ........................................ 130

CRISE E CONCEPÇÃO DE ESTADO...................................... 132

REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA................................... 136

SÍNTESE ........................................................................ 139

DESENVOLVIMENTO SOCIAL ..................................... 141

INFLAÇÃO REDUZIDA À METADE ....................................... 141

IGPs: OS MENORES DA HISTÓRIA ....................................... 142

A RETOMADA DO EMPREGO ............................................ 143

SALÁRIO MÍNIMO ........................................................... 145

PRECARIZAÇÃO FOI SUSPENSA ......................................... 147

RENDIMENTO MÉDIO ...................................................... 147

IMPOSTO DE RENDA E SIMPLES ....................................... 149

MELHORES ACORDOS SALARIAIS ..................................... 150

6


UM RETRATO DO BRASIL

UMA REVOLUÇÃO NO CRÉDITO......................................... 151

BOLSA FAMÍLIA ........................................................... 153

REDUÇÃO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE .................. 155

7 MILHÕES MIGRAM DA CLASSE D/E PARA

A CLASSE C – EMIR SADER ........................................... 158

PROUNI E FUNDEB ........................................................ 159

REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA ........................ 160

PREVIDÊNCIA SOCIAL ..................................................... 162

DOMICÍLIOS PRÓPRIOS, SERVIÇOS E BENS .......................... 164

PROGRAMAS DE SAÚDE .................................................. 166

OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS ............................................. 167

SÍNTESE ........................................................................ 168

O BRASIL QUE QUEREMOS ........................................171

PSDB: O NÚCLEO DURO DO GRANDE CAPITAL .................... 171

TRÊS TAREFAS HISTÓRICAS .............................................. 176

“COM LULA, FOI TODO UM INCONSCIENTE COLETIVO

QUE CHEGOU AO PODER” – CÂNDIDO MENDES .............. 180

ANEXO: SÍNTESE DOS PRINCIPAIS INDICADORES

SOCIOECONÔMICOS DO BRASIL ................................. 199

GEOGRAFIA E POPULAÇÃO ............................................. 199

FAMÍLIAS E DOMICÍLIOS.................................................. 206

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ....................... 210

INDICADORES DE SAÚDE ................................................ 213

EDUCAÇÃO.................................................................... 218

PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADA .................................... 221

SEGURANÇA PÚBLICA..................................................... 225

MUNDO DO TRABALHO ................................................. 227

ESTRUTURA FUNDIÁRIA ................................................... 238

PARTIDOS E ELEITORADO ................................................ 241

IDENTIDADES DIVERSAS ................................................. 243

SÍNTESE ....................................................................... 246

NOTAS.....................................................................249

7


SOBRE O AUTOR

José Prata Araújo é economista formado pela PUC-

Minas e especialista em direitos sociais. Foi militante

sindical bancário e membro do Sindicato dos Bancários

de Belo Horizonte e Região por três gestões. Suas publicações

– cartilhas, livros, boletins – venderam, desde

1999, 650 mil exemplares em todo o país. Suas publicações

mais recentes são: Guia dos direitos do povo,

Manual dos direitos dos segurados do INSS e Guia

dos direitos previdenciários dos servidores públicos.

É assessor de políticas sociais do Sindicato dos Trabalhadores

do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais

(Sitraemg); do Sindicato dos Servidores Municipais da

Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp); do Sindicato

dos Servidores de Justiça de 2ª Instância de Minas

Gerais (Sinjus); e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais

(Sinmed-MG). O conteúdo desta publicação é de

inteira responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente,

a posição das entidades para as quais presta

serviços.


UM RETRATO DO BRASIL

INTRODUÇÃO

Os primeiros três anos do governo Lula já proporcionaram

importantes e positivas mudanças no país. Em

2006, o Brasil decidirá se irá querer a continuidade e o

aprofundamento de um projeto de esquerda ou se

retornará com o projeto neoliberal. Será decidido também

se a democracia brasileira comporta uma rotatividade

no poder mais substantiva ou se continuará sendo um

mero revezamento de segmentos das elites no governo.

E, finalmente, o processo eleitoral de 2006 definirá os

rumos do Brasil na política externa, como um país protagonista

da integração latino-americana ou como satélite

da política dos Estados Unidos na região.

Este livro apresenta um completo e minucioso balanço

do primeiro mandato de Lula e da coalizão liderada pelo

Partido dos Trabalhadores em relação a sua concepção

de Estado e a suas ações nas áreas social e política, na

economia e no desenvolvimento, e nas relações exteriores,

apontando avanços e problemas enfrentados.

9


JOSÉ PRATA ARAÚJO

CONCEPÇÃO DE ESTADO

Uma questão fundamental que demarca esquerda e

direita neste momento histórico é a concepção de Estado.

O neoliberalismo prega uma reforma radical do

Estado, com a privatização das estatais estratégicas

para o desenvolvimento e dos principais serviços públicos

– previdência, saúde e educação. Seu objetivo é

que o Estado não se intrometa mais nas relações de

trabalho. Nestas questões relevantes, existem importantes

diferenças entre o governo Lula e o governo

Fernando Henrique. Na verdade, a concepção de Estado

é a questão mais importante que estará em disputa

nas eleições de 2006.

O PRIVATISMO TUCANO

Quem expressou com precisão a diferença entre Lula

e FHC na questão estratégica da concepção de Estado

foi o economista tucano José Roberto Mendonça de

Barros. Sem as tergiversações típicas do PSDB (Partido

da Social-Democracia Brasileira), ele afirmou:

11


CONCEPÇÃO DE ESTADO

“A grande diferença geral que há entre as duas

administrações é a concepção de Estado. No governo

FHC a concepção era de um Estado menor,

mais regulador, voltado para os gastos prioritários

na área social, privatizando, concedendo e terceirizando.

No caso do governo Lula, até agora a orientação

geral é mais Estado, mais funcionários, menos

terceirização, menos privatização, menos capital

privado, menos agências reguladoras, mais poder

para os ministérios. Eu acho essa visão absolutamente

ultrapassada e que não funciona” 1 .

Vale lembrar que José Roberto Mendonça de Barros,

o seu irmão Luiz Carlos Mendonça de Barros, o exministro

Bresser Pereira e o ex-prefeito de São Paulo

José Serra são considerados os expoentes da “ala

desenvolvimentista” do PSDB. Se eles representam a “esquerda”

do partido, dá para avaliar o conteúdo do conjunto

da obra tucana para o Estado brasileiro. Os tucanos,

de fato, têm diferenças internas nas políticas

macroeconômicas, mas tanto “desenvolvimentistas”

como “monetaristas” se unificam na concepção de Estado,

que prevê um amplo programa de privatização das

estatais e dos serviços públicos. Os dois governos de

FHC foram amplamente hegemonizados pela ala

monetarista de Pedro Malan- FHC e já conhecemos suas

políticas. Já a ala “esquerda” pode ser definida como

liberal-desenvolvimentista e, na mídia, tem como uma

das principais expressões o jornal Folha de S.Paulo.

12


JOSÉ PRATA ARAÚJO

São críticos da ortodoxia do governo Lula na política

macroeconômica, mas não têm qualquer reparação ao

processo de privatização do Estado realizado nos dois

governos de FHC, bem como à sua continuidade futura.

Bresser Pereira foi até mesmo, quando titular do Ministério

da Administração e Reforma do Estado (MARE), cargo

que ocupou no primeiro mandato de Fernando Henrique,

um dos principais formuladores da concepção de Estado

na gestão de Fernando Henrique. O então Plano Diretor

da Reforma do Estado classificava as atividades governamentais

em quatro segmentos: a) o Núcleo Estratégico de

Estado, formado pela alta cúpula estatal dos poderes Executivo,

Legislativo e Judiciário; b) o Setor de Atividades

Exclusivas de Estado, formado basicamente pelas áreas

de tributação, fiscalização, segurança pública, Justiça, fomento,

regulação, diplomacia e previdência básica; c) o

Setor de Serviços Não-Exclusivos de Estado, que congrega

todos os serviços da área social, cultura e os serviços de

utilidade pública em geral; d) o Setor de Produção para o

Mercado, formado pelas estatais, que, na visão do Plano

Diretor de FHC, deveriam ser todas privatizadas.

Nos dois governos de Fernando Henrique, este Plano

Diretor foi amplamente executado. Na concepção dos

tucanos, portanto, o Estado não deve ter qualquer papel

direto na economia, enquanto controlador de grandes

empresas estratégicas para o desenvolvimento econômico.

Foi isso que orientou o amplo programa de

privatizações nas áreas de telefonia, mineração, siderurgia,

energia elétrica, bancos, ferrovias, produção de

13


CONCEPÇÃO DE ESTADO

aviões, saneamento básico etc.,

que implicou a transferência

para o setor privado de uma

importante fatia do patrimônio

público, em torno de US$ 105

bilhões pelo câmbio vigente

durante o período da paridade

cambial. Veja a tabela 1. Foi

uma transferência patrimonial

de 12% do PIB, a maior realizada

no mundo nesta época de

hegemonia neoliberal. Como se vê, o auge da privatização

aconteceu nos anos de 1997 e 1998, quando foram arrecadados

US$ 65,2 bilhões, utilizados integralmente para

tentar manter a falida âncora cambial do Plano Real.

O jornalista Aloysio Biondi, já falecido, ironizou o processo

de privatização:

“Compre você também uma empresa pública, um

banco, uma ferrovia, uma rodovia, um porto etc. O

governo vende baratíssimo ou pode até doar. Assim

é a privatização brasileira: o governo financia a compra

no leilão, vende moedas podres a longo prazo e

ainda financia os investimentos que os ‘compradores’

precisam fazer. E para aumentar os lucros dos

futuros ‘compradores’ o governo engole dívidas

bilionárias, demite funcionários, investe maciçamente

e até aumenta tarifas e preços antes da privatização”. 2

14


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Para avaliar o tamanho do prejuízo causado aos cofres

públicos pela privatização tucana, seria fundamental

que os partidos de esquerda e/ou a CUT (Central Única

dos Trabalhadores) encomendassem estudos comparativos

do preço de venda das estatais e do valor de mercado,

depois do vigoroso processo de valorização que

estas empresas experimentaram.

Um exemplo ilustrativo da privatização tucana é a Vale

do Rio Doce. Uma decisão do Tribunal Regional Federal

de Brasília determinou a realização de uma perícia

técnica para averiguar o valor da empresa na ocasião

da privatização. Os dados, que indicam uma forte

subestimação do preço de venda, são os seguintes:

“No dia 8 de maio de 1995, a Vale informara à SEC

(Securities and Exchange Comission), entidade

que fiscaliza o mercado acionário nos EUA, que

suas reservas lavráveis de minério de ferro em municípios

de Minas Gerais eram de 7,918 bilhões de

toneladas. No edital de privatização, foi mencionado

só 1,4 bilhão de toneladas. Uma diferença de

6,518 bilhões de toneladas. Quanto às minas de

ferro da Serra de Carajás, a Vale informou à entidade

norte-americana que suas reservas totalizavam

4,970 bilhões de toneladas. De novo o edital de

privatização mencionou um número menor: 1,8 bilhão

de toneladas. Uma subestimação de 3,170

bilhões de toneladas” 3 .

15


P

CONCEPÇÃO DE ESTADO

Os resultados sofríveis das privatizações

ara o economista Luciano

Coutinho, da Unicamp

(Universidade Estadual de

Campinas), os resultados

das privatizações, sobretudo

da infra-estrutura e dos

serviços públicos, e da

regulação foram sofríveis:

“A primeira lição é que a

privatização e a competição

funcionam bem em

segmentos tipicamente privados

– por exemplo em

setores industriais que haviam

sido desenvolvidos ou

absorvidos pelo Estado em

decorrência de fragilidades

patrimoniais do setor privado

(exemplo: siderurgia,

mineração, construção naval

e petroquímica). Já na

esfera das infra-estruturas

e dos serviços públicos (telecomunicações,

energia,

saneamento, transportes

etc.), a experiência foi problemática.

À exceção das

telecomunicações, setor no

qual uma revolução tecnológica

vem modificando o

monopólio natural original e

16

Luciano Coutinho

abrindo novos modelos de

negócio rentáveis para o

setor privado (telefonia móvel,

serviços via internet

etc.), os resultados do paradigma

neoliberal foram sofríveis.

Com efeito, nos monopólios

naturais, em que

as economias de escala

são poderosas, com longos

prazos de maturação dos

investimentos e com presença

de externalidades, o

modelo privado tende a provocar

dificuldades de difícil

superação. Com efeito, a

missão social intrínseca às

infra-estruturas que oferecem

serviços de utilidade

pública é pouco compatível

com os objetivos de maximização

de lucros do investidor

privado. Este requer

taxas de retorno muito mais

elevadas (que refletem a escassez

de capital e os riscos

específicos desses

empreendimentos) em

comparação com a taxa de

retorno socialmente desejada

ou praticada na esfe-


a pública. Ao requererem

taxas de retorno mais altas,

os investimentos privados

necessitam de preços

e tarifas mais elevados

para remunerar os seus ativos,

em detrimento das

condições de acesso pe-

JOSÉ PRATA ARAÚJO

17

las populações de baixa

renda, tornando muito

mais árdua a tarefa do

agente regulador”

(COUTINHO, Luciano.

“Regulação com eficiência

e eqüidade”. Folha de

S.Paulo, 22/02/2004).

A privatização da Vale do Rio Doce é um escândalo:

seu valor de mercado no final de 2005 era 15 vezes

maior do que o valor de quando foi vendida em 1997.

Naquele ano, o governo federal vendeu as ações que

detinha por R$ 3,338 bilhões, o que equivalia a 41,73%

do valor da empresa, que era de R$ 8 bilhões. No final

de 2005, a Consultoria Global Invest estimou o valor da

Vale do Rio Doce na Bolsa de Valores em US$ 55,5

bilhões, o que equivalia a R$ 122 bilhões. Assim, as ações

pertencentes à União vendidas por R$ 3,338 bilhões em

1997 passaram a valer R$ 50,910 bilhões em 2005.

Todo o processo de privatização foi realizado com um

falso discurso social: era preciso retirar o Estado da economia

para que ele pudesse se dedicar à prestação de

bons serviços públicos nas áreas de saúde, educação e

segurança. Isso se revelou uma farsa porque implicou,

em primeiro lugar, a demissão de mais 600 mil trabalhadores

e, para a população em geral, fez disparar os preços

dos serviços públicos de telefonia, energia elétrica e

água, que passaram a representar um enorme peso no

orçamento doméstico. As privatizações, apesar de seus


CONCEPÇÃO DE ESTADO

valores astronômicos, não contribuíram para melhorar a

situação fiscal do governo, porque os recursos arrecadados

foram esterilizados pelas altas taxas de juros praticadas

pelo governo FHC. As privatizações não tiveram também

nenhum impacto relevante no crescimento da economia,

porque não implicaram o aumento expressivo da

capacidade produtiva, mas apenas uma transferência

patrimonial da capacidade instalada já existente.

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Como já vimos, na concepção de Estado tucano/pefelista

se previa o Setor de Serviços Não-Exclusivos de Estado,

que congregaria todos os serviços da área social (saúde,

assistência social, educação, segurança, grande parte da

previdência), cultura e os serviços de utilidade pública em

geral (coleta de lixo etc.). Os formuladores desta proposta

dizem que esses serviços são todos passíveis de

privatização. Para eles, o Estado deve garantir o provimento,

mas não necessariamente a produção/execução

direta. Isso pode ficar sob a responsabilidade de instituições

privadas ou públicas não-estatais. Para viabilizar esse

amplo processo de privatização dos serviços públicos, foi

aprovada a criação das chamadas “Organizações Sociais”,

através de uma lei de 1998. A terceirização dos serviços

públicos foi ampliada, como no caso da desastrada

terceirização da perícia médica do INSS (Instituto Nacional

do Seguro Social), que, de 2002 a 2005, fez triplicar a concessão

de auxílios-doença, ficando o Instituto com controle

18


JOSÉ PRATA ARAÚJO

precário de uma das áreas estratégicas da concessão de

benefícios. Com a privatização das estatais e com a criação

das agências reguladoras com enormes poderes, foram

esvaziadas diversas funções estratégicas dos ministérios.

E nas duas gestões de FHC o Estado foi sucateado

também com a enorme redução do número de servidores

e com o arrocho salarial.

Depois de reformar o capítulo da ordem econômica da

Constituição de 1988 com a quebra dos monopólios estatais

e a privatização das estatais, no segundo mandato de

Fernando Henrique a proposta era a realização de uma

ampla reforma do capítulo da ordem social, especialmente

com a supressão dos direitos trabalhistas, como veremos

mais adiante, e com a privatização da previdência

social. O economista, ex-ministro e ex-deputado tucano

Antônio Kandir, num livro editado pelo Ministério da Previdência,

reconheceu a influência do modelo chileno de

privatização da previdência no núcleo que se tornaria

hegemônico no interior do governo FHC: “O modelo chileno

é o referencial fundamental da reforma brasileira – e

as diversas propostas existentes trazem esta marca –,

mas seus diversos componentes devem ser devidamente

traduzidos às particularidades políticas, jurídicas e financeiras

brasileiras”.

Antônio Kandir, com uma sinceridade de impressionar,

deu três razões para defender o modelo chileno adaptado

e o teto de três salários mínimos para a previdência

pública: a) a privatização total polarizaria o debate e dificultaria

a aprovação da reforma:

19


CONCEPÇÃO DE ESTADO

“Qualquer movimento radical de reforma do sistema

previdenciário tende a tornar ideológica a discussão,

favorecendo a polarização das forças políticas representadas

no Congresso Nacional. Vale dizer que

haveria uma forte reação à privatização total da Previdência

Social por parte dos parlamentares mais identificados

com a tese da necessidade da intervenção

estatal na garantia dos direitos sociais da população” 4 ;

b) empresas privadas não têm interesse nos pobres:

“Haveria, igualmente, uma reação negativa dos potenciais

interessados na administração das entidades

de previdência, no que tange à absorção de um

número elevado de pequenas contas”;

c) pobres não têm cultura para participar de previdência

privada:

“A boa saúde financeira de um sistema previdenciário

privado depende do poder de acompanhamento

e fiscalização exercido pelos seus segurados.

Esse poder, por sua vez, pressupõe uma capacidade

cognitiva mínima, o que, certamente, guarda relação

com um nível mínimo de renda” 5 .

Este modelo não foi aplicado no Brasil por diversas razões.

Primeira: ao contrário de outros países latino-americanos,

temos em nosso país organizações de esquerda

20


JOSÉ PRATA ARAÚJO

fortes que se opuseram à privatização. Segunda: a previdência

está constitucionalizada e a privatização esbarrou

na dificuldade representada por um quórum muito alto no

Congresso Nacional. Terceira: a reforma da previdência

planejada para o segundo mandato de Fernando Henrique

teve que ser adiada devido às sucessivas crises enfrentadas

pelo Brasil, que deterioraram dramaticamente a situação

fiscal do país. A privatização da previdência no Brasil

abriria um rombo de R$ 4 trilhões e o esforço fiscal

para cobri-lo seria de 8% do PIB, o dobro do atual superávit

primário, o que levaria o Brasil a uma situação de moratória

técnica, como na Argentina. Como disse o exministro

Antônio Britto: “A questão da privatização da

previdência não é política nem ideológica, é atuarial”. Ou

seja, não havia, na base do governo Fernando Henrique,

quem se opusesse à privatização da previdência por princípio.

Assim, ela só não aconteceu devido às restrições

fiscais. Não foi aleatória, portanto, a entrega do Ministério

da Previdência Social ao PFL (Partido da Frente Liberal),

partido doutrinariamente comprometido com a

privatização da previdência pública.

Como já dissemos, o governo Fernando Henrique desistiu

da privatização da previdência em 1998 devido à

grave crise enfrentada pelo país com o fim da paridade

cambial e o agravamento do déficit das contas públicas.

No dia 4 de julho de 1999, o jornal Folha de S.Paulo

estampou a seguinte manchete em seu caderno de economia:

“Governo descarta privatizar o INSS”. A reportagem

informava o seguinte:

21


CONCEPÇÃO DE ESTADO

“O governo decidiu deixar a iniciativa privada

de fora da administração do novo sistema de aposentadoria

para os trabalhadores que ganham até

o teto de contribuições do INSS. Até essa faixa, o

sistema continuará integralmente público. A decisão

encerra uma acirrada discussão interna no

governo. O modelo escolhido representa um freio

na expectativa de um grande negócio no Brasil: a

entrada dos fundos de previdência privada no

mercado para trabalhadores que ganham menos

de dez salários mínimos. A opção contrária à privatização

foi tomada para evitar uma explosão da

dívida pública no país, que custaria quase R$ 2

trilhões, cerca de duas vezes o PIB (Produto Interno

Bruto). O reconhecimento dessa dívida tornou

insustentável o custo de transição para um

sistema privado”.

Foi visível a contrariedade com que o governo Fernando

Henrique recuou da privatização da previdência,

mas não sem sonhar com a sua retomada futura. São

palavras do ex-ministro Waldeck Ornélas: “Não adianta

sonhar com um sistema que poderia ser ideal se a realidade

não permite. A reforma profunda virá no próximo

século” 6 . Um dos membros da equipe de FHC, o economista

Francisco de Oliveira Barreto, do Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada (IPEA), lamentou o recuo na

privatização da previdência:

22


JOSÉ PRATA ARAÚJO

“A situação fiscal era outra, a dívida pública ainda

não havia explodido e ainda podíamos pensar

em emitir títulos públicos para lastrear a transição.

Agora isso seria insano. O Estado será o dono da

bola até que seja possível zerar o déficit. O gestor

privado só poderá entrar daqui a cinco ou seis anos,

se a situação financeira melhorar. O máximo que

poderemos fazer nesse sentido [a participação das

empresas privadas] é deixar brechas para uma futura

mudança no sistema” 7 .

O ESTADO NO GOVERNO LULA

É na concepção de Estado que podemos localizar uma

das maiores descontinuidades entre os governo de Lula e

de FHC. As grandes empresas estatais que sobreviveram

à avalanche neoliberal foram preservadas no governo Lula

– Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,

BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

e Social), Banco do Nordeste, grandes empresas de energia

elétrica federais, Correios, Infraero etc. São empresas

que se mostraram muito importantes para a reorganização

do Estado e para o funcionamento da economia. A

Petrobrás foi fundamental para minimizar o choque de

preços do petróleo e o governo Lula, mesmo com a enorme

pressão dos acionistas privados, não reajustou os preços

dos derivados na proporção do aumento de preços

verificado no mercado internacional. Lula preservou a

23


CONCEPÇÃO DE ESTADO

Petrobrás e no começo de 2006, com justa razão, pôde

apresentar à nação e capitalizar politicamente uma realização

histórica da empresa: a auto-suficiência do Brasil

em petróleo. O BNDES, o banco da privatização nas gestões

de Fernando Henrique, retomou sua missão de financiar

a produção e a geração de empregos e é um dos

maiores bancos de fomento do mundo. Os outros bancos

estatais – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

principalmente – voltaram a atuar de forma mais agressiva

na concessão de crédito rural, financiamento de habitação

e saneamento, bem como na inclusão bancária. As

estatais de energia elétrica foram fortalecidas e voltaram

a ampliar os seus investimentos.

Na previdência social, as mudanças nos critérios de

concessão de aposentadorias e pensões, a contribuição

de aposentados e pensionistas, entre outras medidas, irritaram

muito os servidores públicos, como veremos

mais adiante. Mas a reforma, no essencial, não foi estrutural

e privatista, como aconteceu em outros países

da América Latina. Foi adotado para os servidores públicos

um modelo de previdência similar ao das estatais:

uma previdência pública básica (INSS) até o teto de

R$ 2.801,56; e uma previdência complementar pública,

não-estatal (os fundos de pensão), para a faixa salarial

superior a R$ 2.801,56. Esse modelo de previdência

é defendido e sua gestão disputada nas estatais por todas

as correntes sindicais, sejam elas vinculadas: ao PT

(Partido dos Trabalhadores), ao PCdoB (Partido Comunista

do Brasil), ao PSTU (Partido Socialista dos Traba-

24


JOSÉ PRATA ARAÚJO

lhadores Unificado),

ao PSOL (Partido Socialismo

e Liberdade),

ao PCO (Partido

da Causa Operária)

etc. Sobre a natureza

dos fundos de

pensão, acreditamos

que não há dúvida: se

o patrocinador será o

governo, se os participantes

serão servidores públicos e se a gestão será pública,

tais fundos serão públicos, ainda que não estatais.

Vale ressaltar também que, na reforma da previdência, o

governo Lula propôs que o Seguro de Acidentes do Trabalho

(SAT) fosse um monopólio do INSS, o que não passou

devido às articulações da oposição – PFL e PSDB.

Tem razão o economista José Roberto Mendonça de

Barros ao dizer que, no governo Lula, além da suspensão

das privatizações de empresas estratégicas, a orientação

geral é mais Estado, mais funcionários, menos

terceirização, menos agências reguladoras, mais poder

para os ministérios. Veja na tabela 2 a evolução do número

de servidores federais de 2002 a 2005. Em 1995

eram 1.033.548 os servidores dos três poderes (civis e

militares do Poder Executivo, e servidores dos poderes

Legislativo e Judiciário) e em 2002 o número tinha sido

reduzido para 912.192. Já no governo Lula, o serviço

público voltou a ser fortalecido e o número de servido-

25


CONCEPÇÃO DE ESTADO

res subiu para 984.364 em novembro de 2005, com

72.172 novas contratações, e, até o final de 2006, com

outros concursos públicos, novos servidores serão contratados.

E isso sem falar das novas admissões nas estatais

federais. Dessa forma, a terceirização vem perdendo

força na máquina pública federal. Essa expansão

da contratação de servidores foi considerada pelo exministro

do Planejamento, Martus Tavares, uma “herança

supermaldita” do governo Lula, em entrevista ao jornal

Valor Econômico, porque se deu através de concurso

público, não podendo ser revertida 8 . No caso das agências

reguladoras, seu poder vem sendo reduzido, ao passo

que muitas decisões cruciais para o desenvolvimento

do país voltaram para o controle dos ministérios, como o

de Minas e Energia, por exemplo.

CONCEPÇÃO DE ESTADO E ELEIÇÕES DE 2006

A oposição liberal-conservadora – PSDB e PFL – já

está com o discurso afiado para as eleições de 2006:

fará uma campanha baseada na defesa da ética na política;

da eficiência da máquina governamental; e da retomada

forte do crescimento da economia. Somente o

apoio maciço do empresariado e a violenta blindagem

da mídia explicam como os tucanos e os pefelistas mantêm

intocada a fama nessas três áreas. Na verdade, os

argumentos dos tucanos e dos pefelistas não passam de

fumaça para esconder os seus reais objetivos: vencer

as eleições de 2006 para retomar uma agenda neoliberal

26


JOSÉ PRATA ARAÚJO

para o Estado brasileiro, comprometida com a transferência

do que restou de estatais e de serviços públicos

rentáveis para a iniciativa privada.

Os tucanos e os pefelistas estão todos assanhados com

essa perspectiva em 2006. Um dos principais intelectuais

do PSDB, o economista Edmar Bacha, em entrevista publicada

no site do partido em dezembro de 2005, abriu o jogo:

“Se os tucanos ganharem a eleição presidencial

de 2006, o Brasil vai passar por um ‘choque de capitalismo’

na linha que foi proposta pelo então candidato

presidencial do PSDB, Mário Covas. A grande

diferença entre um eventual governo tucano e a

atual gestão petista é que um presidente do PSDB –

seja Serra, Alckmin, Aécio, Tasso – vai assumir que

o país precisa passar por uma nova rodada de reformas

em áreas como setor fiscal, Previdência,

mercado de trabalho, estrutura tributária etc., sem

se preocupar em ser chamado de neoliberal. Os

petistas mantiveram a política econômica de curto

prazo (regime cambial, metas de inflação, superávits

primários), mas, no que diz respeito ao longo prazo

e ao estímulo aos investimentos, em temas como

marco regulatório, privatizações e concessões, os

preconceitos ideológicos aliaram-se à ineficiência

administrativa para produzir uma total paralisia” 9 .

Como se vê, o que Edmar Bacha propõe não é um

“choque de capitalismo” – até porque o Brasil já é um

27


CONCEPÇÃO DE ESTADO

país capitalista; o que ele defende, em verdade, é um

“choque de neoliberalismo”.

Outros economistas, partidos e instituições próximos

aos tucanos também defendem uma privatização selvagem.

A economista Eliana Cardoso defendeu abertamente

a privatização do Banco do Brasil e da Caixa

Econômica Federal:

“A privatização do BB e da Caixa Econômica é medida

indispensável à transparência dos orçamentos

do governo e à estabilidade financeira, pois bancos

estatais representam empecilhos ao crescimento

sustentado. Gerentes de bancos privados direcionam

empréstimos aos setores mais competitivos, em que

não existe a intromissão do governo” 10 .

O diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional),

Rodrigo de Rato, defendeu que o governo brasileiro

deveria colocar no topo de suas prioridades o

fim do crédito direcionado para habitação e agricultura

e os empréstimos do BNDES, o que, na prática, levaria

à privatização do BB, da Caixa Econômica Federal

e do BNDES. O economista Sérgio Werlang defende que

“o governo reduza o seu tamanho e as privatizações

das ainda inúmeras empresas públicas deveria ter continuidade

e mesmo ser acelerada” 11 . O economista

Gabriel Palma defendeu: “Outra coisa é que o Brasil

tem ativos muito grandes, como a Petrobrás e Itaipu,

que poderiam ser vendidos para o abatimento dessa

28


JOSÉ PRATA ARAÚJO

dívida interna” 12 . O programa de refundação do PFL

indica claramente a proposta de privatização da previdência:

“Criar uma nova Previdência, mediante a adoção

de novas regras, tecnicamente equilibradas, aplicáveis

aos entrantes no mercado, após sua publicação”.

Essa forma de privatização da previdência teria

um pequeno impacto fiscal no curto prazo, mas no médio

prazo – próximos 15 a 20 anos – seria uma enorme

bomba relógio para os futuros governos. Na questão

trabalhista, trata-se, para tucanos e pefelistas, de retomar

a proposta de ampla precarização dos direitos trabalhistas,

como veremos mais adiante.

Síntese

✔ Quem melhor expressou as diferenças entre Lula e

FHC na concepção de Estado foi o economista tucano

José Roberto Mendonça de Barros: “A grande

diferença geral que há entre as duas administrações

é a concepção de Estado. No governo FHC a

concepção era de um Estado menor, mais regulador,

voltado para os gastos prioritários na área social,

privatizando, concedendo e terceirizando. No

caso do governo Lula, até agora a orientação geral

é mais Estado, mais funcionários, menos terceirização,

menos privatização, menos capital privado,

menos agências reguladoras, mais poder para

os ministérios”.

✔ Fernando Henrique adotou o Plano Diretor da Reforma

do Estado, em que propugnava a privatização

de todas as estatais e dos serviços públicos não

29


CONCEPÇÃO DE ESTADO

“exclusivos de Estado”. FHC privatizou dezenas de

empresas nas áreas de telefonia, bancos, mineração,

siderurgia, energia elétrica, saneamento básico

etc. por US$ 105 bilhões.

✔ Um exemplo representativo da privatização tucana

é a Vale do Rio Doce: seu valor de mercado no final

de 2005 era 15 vezes maior do que o valor de quando

ela foi vendida em 1997. Naquele ano, o governo

federal vendeu as ações que detinha por R$ 3,338

bilhões, o que equivalia a 41,73% do valor da empresa,

que era de R$ 8 bilhões. No final de 2005, a

Consultoria Global Invest estimou o valor da Vale

do Rio Doce na Bolsa de Valores em US$ 55,5

bilhões, o que equivalia a R$ 122 bilhões. Assim,

as ações pertencentes à União vendidas por R$

3,338 bilhões em 1997 passaram a valer R$ 50,910

bilhões em 2005.

✔ Fernando Henrique jogou pesado na privatização

dos serviços públicos através das chamadas Organizações

Sociais. Só não privatizou a previdência

social, como queriam os empresários, porque o

Brasil quebrou e não pôde financiar a transição do

sistema público para o privado.

✔ O governo Lula suspendeu o programa de

privatização das estatais estratégicas – Petrobrás,

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES,

Furnas, Itaipu, Eletrosul, Eletronorte, Correios,

Infraero etc. Lula preservou a Petrobrás e agora,

com justa razão, apresentou à nação uma realização

histórica da empresa: a auto-suficiência do

Brasil em petróleo.

✔ O governo FHC reduziu o número de servidores federais

dos três poderes de 1.033.548 para 912.192,

30


JOSÉ PRATA ARAÚJO

terceirizou muitos serviços públicos, deu poderes

exorbitantes para as agências reguladoras e enfraqueceu

a administração federal. O governo Lula realizou

diversos concursos públicos e aumentou o número

de servidores federais de 912.192 para 984.364,

realizou novas contratações nas estatais, restringiu

a terceirização e fortaleceu a ação governamental.

31


JOSÉ PRATA ARAÚJO

O BRASIL E OS PAÍSES

“EMERGENTES”

A oposição, à direita e à esquerda, vem utilizando

politicamente a comparação entre o Brasil e outros

países “emergentes” para combater as políticas do

governo Lula. A oposição liberal-conservadora, que em

2002 espalhou o terrorismo econômico – risco do Brasil

virar a Venezuela ou a Argentina –, agora, demagogicamente,

transformou esses dois países em paradigmas

de desenvolvimento de países “emergentes” na

América Latina. A oposição à esquerda também erra

na análise comparativa: desconhece as enormes diferenças

políticas, econômicas, sociais e culturais entre

o Brasil e demais “emergentes” e as implicações no

ritmo e na qualidade do crescimento econômico. O

Brasil deve realmente adotar algumas políticas de outros

países “emergentes” – juros baixos, taxa de câmbio

competitiva etc.–, mas não podemos nem devemos

aplicar em nosso país outras “vantagens comparativas”

desses países – regimes políticos autoritários,

ausência de liberdade e autonomia sindical, sistemas

de proteção social modestos, desregulamentação ampla

das relações de trabalho.

33


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

A EXPERIÊNCIA DOS TIGRES ASIÁTICOS

O Brasil foi, durante 80 anos – de 1900 a 1980 –, o

país que mais cresceu no planeta. Fomos o tigre do período.

Crescemos a taxas superiores a 5%, com picos

de mais de 10% em pelo menos seis anos no período

analisado. Nos últimos 20 anos, todavia, o Brasil deixou

de crescer de forma sustentada e, literalmente, perdeu

o bonde da história. O desempenho nas décadas perdidas

de 1980 e 1990 foi estampado na seguinte comparação:

em 1992, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil

era de US$ 390 bilhões e chegou a US$ 500 bilhões, em

2003. No mesmo período, o PIB da China saltou de US$

280 bilhões para US$ 1,4 trilhão 1 . Em 2005, com o crescimento

econômico e com a revisão da metodologia de

cálculo do setor de serviços, a economia chinesa deu

um salto no PIB, o que transformou a China na quarta

economia mundial. Esse desempenho econômico modesto

do Brasil e os resultados espetaculares da China

e de outros tigres asiáticos têm explicações nas políticas

econômicas adotadas pelos países.

Os países asiáticos, pragmaticamente, tiraram partido

da globalização. Expandiram enormemente as exportações

com o aumento do fluxo de comércio internacional,

e, para isso, mantiveram a moeda local relativamente

desvalorizada, como forma de compensar a defasagem

tecnológica em relação aos países desenvolvidos e

as desigualdades do comércio internacional. Priorizaram

a atração de investimentos estrangeiros produtivos, que

34


JOSÉ PRATA ARAÚJO

expandiram enormemente a capacidade produtiva e se

transformaram em grandes plataformas de exportação

internacional. Acumularam enormes reservas em dólar

e se preveniram contra as crises cambiais nos cenários

turbulentos da “globalização econômica”: a China tem

reservas de US$ 819 bilhões; a Índia de US$ 133 bilhões;

a Coréia do Sul de US$ 217 bilhões; Taiwan de

US$ 257 bilhões. Praticam taxas de juros anuais muito

baixas para estimular a economia: China (2,25%), Índia

(6,67%), Coréia do Sul (4,27%), Taiwan (1,65%). Realizaram

também grandes investimentos em educação e

ciência e tecnologia, o que possibilitou a disputa de produtos

de maior valor agregado. Os tigres asiáticos tiveram

altas taxas de investimento, o que garantiu crescimento

robusto com inflação baixa: China (1,9%), Coréia

do Sul (2,8%), Índia (5,6%), Taiwan (2,7%). A China

desmonta as teses neoliberais, que debitam a estagnação

econômica à presença estatal na economia, e, com

formas de propriedade mista – estatal e privada –, vem

liderando o crescimento mundial 2 .

Esse conjunto de políticas contribuiu, em grande medida,

para taxas de crescimento espetaculares dos tigres

asiáticos nos últimos 25 anos. Dados divulgados pelo

empresário Benjamin Steinbruch, no artigo “Lanterninhas

do crescimento” 3 , citando fontes do FMI, indicam que de

1980 a 2005 os tigres asiáticos tiveram o seguinte crescimento

acumulado: China (862,8%), Vietnã (420,8%),

Coréia do Sul (421,7%), Taiwan (357,7%), Malásia (344%),

Índia (306,2%), Indonésia (217,3%). No mesmo período,

35


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

o Japão cresceu bem menos, em torno de 77,4%, mas,

mesmo estagnado há mais de dez anos, este país continua

como a segunda grande potência econômica mundial,

com PIB de US$ 4,6 trilhões. Com altos índices de

crescimento econômico, os países asiáticos estão

alavancando o crescimento da economia mundial; financiam,

com seus enormes superávits, os déficits dos países

desenvolvidos como os Estados Unidos; e geram crescimento

expressivo do PIB per capita e reduzem a miséria

de suas populações. Mas, como veremos a seguir, algumas

“vantagens comparativas” dos tigres asiáticos são

indefensáveis e não servem de modelo para o Brasil.

O QUE NÃO DEVE SER COPIADO DOS ASIÁTICOS

Os países asiáticos, em sua maioria, têm governos

autoritários, e alguns deles, como a China, permitem a

existência apenas de um único partido. São nações, portanto,

menos conflituosas politicamente, o que facilita

enormemente o funcionamento da economia. Em geral,

o direito de organização sindical é proibido ou fortemente

limitado, o que mantém a mão-de-obra rigidamente

disciplinada, uma “vantagem comparativa” enorme sobre

outros países onde os trabalhadores possuem liberdade

e autonomia sindical e conquistas bastante consolidadas,

como é o caso dos países europeus e, em certa

medida, também do Brasil. São experiências que não

podemos nem devemos copiar. Por mais que a oposição

liberal-conservadora desestabilize e tente golpear a es-

36


JOSÉ PRATA ARAÚJO

querda, ninguém com tradição democrática irá propor o

fim do pluripartidarismo e da rotatividade de poder efetivada

nas diversas eleições. No Brasil, não aceitamos

também as restrições à liberdade e à autonomia sindicais.

O que queremos é ampliá-las e consolidá-las onde

são mais necessárias: nos locais de trabalho.

O modelo de relações de trabalho dos países asiáticos

é também indefensável no Brasil. Esse modelo é hoje a

referência internacional do neoliberalismo. José Pastore,

consultor ultraliberal ligado ao grande empresariado brasileiro,

tem no modelo dos tigres asiáticos o principal

paradigma. Numa análise comparativa das relações de

trabalho nos diversos países, ele afirmou:

“Na Europa, o problema tem sido ainda mais grave.

A parcela da mão-de-obra atrelada a contratos

coletivos é muito grande e atinge praticamente todos

os setores estratégicos. Tais contratos têm se

revelado demasiadamente rígidos para acompanhar

o aumento de competitividade internacional, a

flexibilização da tecnologia e a necessidade de se

praticar formas de contratação e de remuneração

mais baseadas nos resultados do que no tempo trabalhado.

Essa rigidez contratual de um sistema dito

negocial passa a ser tão perniciosa quanto a inflexibilidade

da lei nos sistemas estatutários” 4 .

O sistema estadunidense é elogiado por não garantir

quase nenhuma proteção, nem mesmo contratual:

37


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

“Como se sabe, nos Estados Unidos apenas 14%

da mão-de-obra é sindicalizada e o sindicalismo

está em franco declínio. Oitenta e seis por cento

dos americanos são recrutados diretamente pelas

empresas, sem nenhum tipo de contrato – coletivo

ou individual” 5 .

Indo ainda mais longe, José Pastore se fixa no modelo

do Japão e tigres asiáticos:

“Enquanto a rigidez contratual acontece parcialmente

nos Estados Unidos e extensamente na Europa,

o Japão e os Tigres Asiáticos vão contratando

mão-de-obra e terceirizando as atividades com a

máxima flexibilidade, viabilizando um ajuste rápido

às novas tecnologias e permitindo a conquista de

parcelas significativas do mercado internacional” 6 .

Esse modelo de relações de trabalho, combinado com

graves restrições à liberdade e à autonomia sindicais,

permite que empresas se transfiram para a Ásia e pratiquem

salários miseráveis de US$ 30 mensais. É esse

modelo dos tigres asiáticos e também dos Estados Unidos

que o consultor José Pastore, com amplo apoio do

empresariado, quer que seja implementado no Brasil:

“As novas condições econômicas determinadas

pela revolução tecnológica, pelo aumento da competição

mundial e pela recorrência da recessão vêm

38


JOSÉ PRATA ARAÚJO

demonstrando estímulos para uma redução da legislação

sobre o mercado de trabalho e ênfase na

negociação e contratação por empresa – desestimulando-se

com isso os contratos rígidos e irreais

negociados por setor, e, muito menos, no nível nacional.

Se as partes desejam realmente a instituição

do contrato coletivo de trabalho, este terá mais funcionalidade

na medida em que for descentralizado

e baseado em negociações realmente livres a nível

da empresa – com pouca legislação e sem a interferência

da Justiça do Trabalho” 7 .

Outra “vantagem competitiva” dos tigres asiáticos é

a sua baixa carga tributária, que varia entre 15% a 20%

do PIB. Isso acontece porque, na maioria desses países,

não foi implantado um Estado social que elevasse, de

forma expressiva, os custos do Estado, sobretudo com

seguridade social – aposentadoria, pensão, outros benefícios

previdenciários, saúde pública, assistência social,

seguro-desemprego. Em muitos países asiáticos, os custos

com a velhice, a morte, a invalidez, a maternidade, o

desemprego, a doença, o acidente são, como no velho

Estado liberal, suportados pelos familiares, sem uma

presença expressiva do Estado. Para os neoliberais, a

previdência é o bode expiatório do baixo crescimento

brasileiro. O ex-ministro Maílson da Nóbrega, em entrevista

ao canal de TV Globonews, afirmou que nosso

grande problema é que o Brasil gasta 12% do PIB com

previdência e a Coréia do Sul gasta apenas 1,8%. Fábio

39


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

Giambiagi, do IPEA, afirmou que, enquanto a China gasta

3% do PIB anual com previdência social, o Brasil estaria

gastando 13% e isto explicaria, em grande medida,

as disparidades no crescimento econômico dos dois países.

O economista Thomás Tosta de Sá afirmou que

“os países asiáticos, que maravilham o mundo com suas

fantásticas taxas de crescimento econômico, não têm

previdência oficial; em contrapartida, a taxa de poupança

de suas economias supera os 35% do PIB” 8 .

Os economistas Caio Megale e Luiz Fernando

Figueiredo, sócios da Mauá Investimentos, resumem a

crítica neoliberal ao modelo social vigente no Brasil:

optamos pelo modelo mais próximo ao bem-estar social

europeu do que aquele fundado no liberalismo macroeconômico,

nos moldes dos tigres asiáticos. Tomando como

ponto de partida da análise o crescimento de 2005, eles

concluíram o seguinte:

“O crescimento medíocre de 2005 tem explicações

conjunturais e estruturais. A explicação conjuntural

passa pelo fato de termos crescido abaixo do nível

considerado ‘potencial’ para nossa economia, que

se estima em torno de 3,5%. O problema estrutural

é que, mesmo se estivéssemos no potencial, ainda

é um nível extremamente baixo quando comparado

ao dos demais países emergentes [...] Mesmo com

superávit fiscal, nossa poupança doméstica continua

espremida por gastos públicos gigantescos de

40% do PIB, enquanto nossos pares emergentes

40


JOSÉ PRATA ARAÚJO

gastam [algo] próximo a 25% do PIB. Para financiar

esses gastos, taxamos outros 40% do PIB, semeando

ineficiência no setor produtivo doméstico [...]

Esse quadro é resultado de escolhas que o país vem

fazendo ao longo do tempo, mais intensivamente a

partir da Constituição de 1988. As decisões no campo

da Previdência Social, da legislação trabalhista,

dos gastos públicos, da abertura econômica, foram,

em sua maioria, na direção de um Estado assistencialista,

paternalista, desincentivando o avanço dos

ganhos de eficiência e, conseqüentemente, da produtividade.

Ou seja, optamos por adotar um modelo

mais próximo do ‘bem-estar social’ europeu do

que aquele fundado no liberalismo macroeconômico,

nos moldes dos países asiáticos campeões

de crescimento do mundo moderno” 9 .

Não podemos aceitar este modelo de desproteção

social no Brasil.

O CONTEXTO LATINO-AMERICANO

Na economia, ao contrário dos tigres asiáticos, os países

da América Latina adotaram políticas que aumentaram

dramaticamente a vulnerabilidade externa e interna

da economia. Depois de processos de hiperinflação,

alguns países da região – como a Argentina e Brasil –

adotaram a chamada “âncora cambial”, que, se teve

algum sucesso no combate à inflação, implicou perdas

41


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

econômicas dramáticas. Brasil e Argentina adotaram

uma mistura explosiva: realizaram aberturas comerciais

sem contrapartida dos países ricos, o que favoreceu

enormemente as importações, e valorizaram as moedas

locais, o que fez inibir as exportações, e, por isso, passaram

a conviver com déficits comerciais expressivos e

déficits no balanço de transações correntes. Os dois

países, sem reservas internacionais significativas, sucumbiram

diversas vezes às crises cambiais. Com a dolarização

das dívidas internas, no momento do fim da âncora

cambial, tais dívidas deram um enorme salto. Para

cobrir o rombo nas contas externas e conter a desconfiança

na capacidade de pagamento da dívida interna,

foram adotadas taxas de juros elevadíssimas, que só fizeram

ampliar a vulnerabilidade de suas economias, além

do impacto negativo no crescimento econômico e na

geração de empregos. Presos aos compromissos com

bancos e organismos financeiros internacionais, os países

latino-americanos, ao contrário dos tigres asiáticos,

não colocaram como prioridade a atração de investimentos

produtivos, mas a de capitais financeiros para

cobrir suas dívidas. Na economia, portanto, a herança

do neoliberalismo – de valorização das moedas locais,

de juros altos, de endividamento interno – deixou uma

situação de terra arrasada.

Na América Latina não temos exemplos consolidados

de países que, pelo crescimento sustentado e continuado,

possam ser comparados aos tigres asiáticos. No

artigo citado do empresário Benjamin Steinbruch, o cres-

42


JOSÉ PRATA ARAÚJO

cimento do PIB acumulado pelas três principais economias

latino-americanas nos últimos 25 anos, de 1980 a

2004, é pífio: México (87%), Brasil (71,6%) e Argentina

(43,9%). Mesmo o crescimento expressivo de algumas

economias latino-americanas nos anos recentes está

longe de ser sustentado, baseado em estruturas econômicas

diversificadas e competitivas e com elevado grau

de investimento.

Numa análise comparativa entre países latino-americanos,

tomando como referência o período de 1999 a 2005,

o crescimento econômico foi muito baixo em todos eles.

A referência retroativa a 1999 não é arbitrária, foi quando

o neoliberalismo entrou em forte crise na região. Veja

a tabela 1. Como se vê, o crescimento médio no período

foi de 2,3% no Brasil; 1,5%, na Venezuela; 1,1%, na Argentina;

3,5%, no Chile; 2,8%, no México; e de 0,4%, no

Uruguai. Argentina, Venezuela e Uruguai enfrentaram

graves recessões econômicas (crescimento negativo do

PIB) no período e somente em 2004 voltaram a ter o PIB

de 1998. Foram seis anos de crescimento zero e isto não

pode ser esquecido

em nenhuma

análise comparativa

do Brasil

com esses

“emergentes”.

Fica claro que

o grande crescimento

recente

43


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

da Argentina e da Venezuela foi impulsionado, em boa

medida, pela capacidade ociosa gigantesca da economia,

resultado de fortes recessões enfrentadas pelos dois

países e pela disparada do preço do petróleo, no caso da

Venezuela. Capacidade ociosa significa que se pode ter

altas taxas de crescimento sem necessidade de novos

investimentos, ou seja, a produção pode ser aumentada

com a capacidade já instalada. São evidentes os gargalos

para o crescimento sustentado das duas economias:

pressão inflacionária, com inflação de dois dígitos nos

dois países; baixo nível de investimento para sustentar a

expansão da economia; estruturas produtivas pouco

diversificadas, o que torna especialmente a Venezuela

fortemente dependente do preço do petróleo; desemprego

ainda elevado, superior a 12%, e empobrecimento

da população depois de anos de recessão econômica;

sucateamento da infra-estrutura para o crescimento

econômico etc.

É necessário, entretanto, reconhecer que o crescimento

recente da Argentina e da Venezuela não está ligado

apenas à enorme capacidade ociosa existente na economia

dos dois países. Ele está assentado também em

políticas que deveriam ser seguidas pelo Brasil para

acelerar o nosso crescimento econômico. Os dois países

praticam taxas de juros anuais muito baixas: 8,5%

na Argentina e 10,4% na Venezuela. Nos dois casos a

taxa de juro real, descontada a inflação, é negativa. A

Argentina não abre mão de manter uma taxa de câmbio

competitiva para favorecer as exportações, e, para isso,

44


JOSÉ PRATA ARAÚJO

realiza uma agressiva política de compra de dólares para

recomposição das reservas internacionais e adota o controle

da entrada de capitais como forma de evitar a valorização

da moeda local.

Finalmente, algumas palavras sobre o elogiado processo

de renegociação da dívida pública da Argentina,

que implicou, para a sua maior parcela, descontos de

até 75% do valor devido. O país saiu da moratória,

mas seu endividamento não deixa de ser muito

preocupante, em torno de 80% do PIB, muito superior

ainda à dívida pública brasileira, de 52% do PIB. O governo

argentino vem praticando um superávit primário

de 4% do PIB para pagamento da dívida pública. Verdade

que esse superávit é percentualmente menor do

que o do Brasil, mas, considerando a reduzida carga

tributária da Argentina, o percentual de recursos públicos

para pagamento da dívida é maior do que em

nosso país. Explicando melhor: 4% de superávit num

país com carga tributária de 23% do PIB, como na Argentina,

significa economizar 17,4% dos impostos arrecadados

para pagamento da dívida pública; ao passo

que o superávit de 4,8% do PIB existente no Brasil, que

tem carga tributária de 37%, significa economizar 13%

dos impostos para o pagamento da dívida pública. A

política fiscal da Argentina é melhor do que a do Brasil,

não exatamente na questão do superávit primário,

que é também elevado, mas no custo da rolagem da

dívida pública, que é mais baixo devido à taxa de juros

baixa praticada no país, que, além de reduzir os encar-

45


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

gos da dívida, favorece o crescimento econômico e o

aumento da receita. Até onde temos informações, o

superávit de 4% do PIB da Argentina tem sido suficiente

para cobrir todas as despesas, inclusive com os

juros da dívida pública, o que significa déficit fiscal zero,

como é proposto no Brasil por Delfim Netto.

O ESTADO NA AMÉRICA LATINA

A América Latina, com governos fortemente influenciados

pelos Estados Unidos e por organismos financeiros

internacionais, foi um dos principais laboratórios do

neoliberalismo no mundo. No Chile, em 1981, antes das

reformas liberais de Ronald Reagan e Margareth

Tatcher, sob o comando do general Augusto Pinochet,

foi implantado um exemplo acabado de reforma

neoliberal: a privatização da seguridade social (previdência

e saúde). Em grande parte da América Latina,

além da implementação do modelo chileno de privatização

da previdência, da saúde e de outros serviços

sociais, foi implementado um amplo programa de privatização

de empresas estatais estratégicas nas áreas

de petróleo, energia elétrica, mineração, bancos, siderurgias,

telefonia, transportes ferroviários, serviços de

saneamento básico etc. Na região, o aparelho estatal

foi amplamente desmantelado e hoje a carga tributária

para a sua manutenção, à exceção do Brasil, está na

faixa de 15% a pouco mais de 20% do PIB. Nem mesmo

nos Estados Unidos a experiência liberal foi tão longe:

46


JOSÉ PRATA ARAÚJO

lá a carga tributária continua na faixa dos 30% do PIB e

o Estado mantém uma presença ainda importante na

prestação de serviços públicos, como previdência social,

assistência social, educação e saúde, ainda que

conveniada com o setor privado.

O economista estadunidense Carmelo Mesa-Largo

afirma que a reforma estrutural da previdência social

em oito países da América Latina – Argentina, Bolívia,

Chile, Colômbia, El Salvador, México, Peru e Uruguai –

deveria servir de paradigma mundial para a privatização

da seguridade social. Diz ele:

“Nesta área crucial, a América Latina vem acumulando

uma vasta experiência ao longo dos últimos

dezesseis anos, dado que oito países da região vêm

implementando diversas reformas de caráter estrutural

em seus sistemas previdenciários. No passado,

a América Latina copiava os modelos dos países

desenvolvidos; agora estes podem aprender e

estão aprendendo com a rica, variada e pioneira

experiência latino-americana neste campo, a partir

de suas conquistas, de seus equívocos e das dificuldades

ainda existentes” 10 .

Veja que vergonha: no passado de implantação das

conquistas sociais, a América Latina chegou atrasada;

mas quando se tratou de extinguir tais conquistas os

governos da região estiveram na vanguarda. Vanguarda

do atraso!

47


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

São características do modelo chileno de privatização

da seguridade social, que se espalhou por outros países

da América Latina: a) somente os trabalhadores custeiam

a previdência e a saúde, deixando a proteção social

por conta e risco de cada trabalhador isoladamente,

o que não é praticado nem mesmo no liberal Estados

Unidos; b) previdência e saúde são programas privados,

mas compulsórios, em que a capacidade tributária,

que deveria ser exclusividade do Estado, foi estendida

ao setor privado. É algo parecido com o seguro DPVAT

(Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores

de Via Terrestre) no Brasil: privado e obrigatório; c) o

monumental passivo da privatização da previdência foi

estatizado (estoque de aposentadorias e pensões já concedidas

e devolução das contribuições dos trabalhadores

ainda em atividade efetuadas ao sistema público de

previdência), o que foi uma das principais causas da

falência do Estado na Argentina.

Além dos aspectos econômicos, fiscais e jurídicos, o

modelo chileno é altamente questionável do ponto de

vista ético. A privatização da previdência social é uma

das maiores rupturas sociais modernas. Veja o que disse

Júlio Bustamante, chefão da previdência privada chilena,

numa palestra em Brasília, em 1993:

“A curva de despesas começa a descer porque –

perdoem-me dizer assim tão friamente – começam a

morrer os antigos pensionistas do sistema, de tal

maneira que o Estado vai eliminando a sua carga.

48


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Assim, nossos cálculos mostram que, daqui a 15 anos,

praticamente 1 milhão de aposentados desaparecerão,

chegando a 20% do que são atualmente” 11 .

Assim, a previdência privada só se consolida com a

morte de todos os aposentados e pensionistas da previdência

pública, que representam o passivo indesejado

do Estado no processo de transição. A previdência,

que é um pacto de vida, com a privatização vira um

pacto de morte.

Se o Estado latino-americano não mais atua na proteção

social de seus cidadãos, se não está mais presente

na economia nos setores estratégicos, para que serve o

Estado do ponto de vista da maioria da população? Trata-se

do Estado dos sonhos dos neoliberais: enxuto e sustentado

por uma pequena carga tributária, o que, devido

às resistências populares, não conseguiram implantar plenamente

em quase nenhum país desenvolvido.

Na questão do Estado, portanto, o Brasil não tem quase

nada a copiar dos demais países emergentes, especialmente

os da América Latina. Muito pelo contrário, o

Brasil é um dos poucos países emergentes onde sobrou

algum vestígio do Estado social e desenvolvimentista.

Análises comparativas do Brasil com outros países

“emergentes” que tomem como parâmetro apenas a

questão da taxa de juros e a do superávit primário são

uma aposta perigosa na desinformação e no retrocesso.

Deduzidos os gastos com juros, o Brasil tem um Estado

quase duas vezes maior do que a maioria dos Estados

49


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

latino-americanos. A Argentina, com uma carga tributária

de 23% do PIB, deduzido o superávit primário de

4% do PIB, tem gastos sociais e na infra-estrutura de

19% do PIB; enquanto o Brasil, com carga tributária de

37%, deduzido o superávit primário de 4,8%, tem gastos

com políticas sociais e infra-estrutura de 32,2% do PIB.

Aqui, o neoliberalismo é um projeto inconcluso por uma

série de razões – atrasamos a sua aplicação com o

impeachment do ex-presidente Fernando Collor; diversas

organizações populares e partidárias, ao contrário

de outros países latino-americanos, se opuseram ao

desmantelamento do Estado; a crise fiscal do Estado

dificultou a privatização de diversos serviços públicos,

como a previdência. Só nosso sistema de proteção social

– previdência (aposentadoria, pensão etc.); saúde,

assistência social (bolsa família, benefício de prestação

continuada etc.), benefícios vinculados ao Ministério do

Trabalho (seguro-desemprego e abono salarial) – garante

benefícios superiores a R$ 300 bilhões por ano. É

absurda a comparação que se faz no Brasil do porte da

previdência pública e privada. Esta comparação, em

geral, é feita da seguinte forma: a receita anual da previdência

pública (INSS e regime dos servidores) e a receita

histórica dos fundos privados desde 1977. Quando

comparadas as receitas, ano a ano, fica claro que, mesmo

com o crescimento da previdência privada, ela representa

ainda um percentual pequeno do sistema

previdenciário. Ainda assim, os grandes fundos são públicos,

ligados às empresas estatais. Não têm cabimen-

50


JOSÉ PRATA ARAÚJO

to também afirmações de que o programa Bolsa Família

é uma receita do Banco Mundial. Na América Latina

programas desse tipo visaram substituir o sistema

público de proteção social; aqui no Brasil, trata-se apenas

de um programa complementar a um sistema de

proteção social bastante amplo mantido pelo Estado, que

representa em torno de 17% do PIB, ou seja, do tamanho

do Estado mexicano em termos percentuais.

Além disso, o Estado brasileiro tem uma forte presença

em outros serviços públicos, como educação, segurança

etc.; além de manter em lei uma ampla legislação

trabalhista. E mesmo com a privatização de cerca de

12% do PIB nos governos Itamar Franco e Fernando

Henrique o Estado brasileiro tem ainda empresas estratégicas

nas seguintes áreas: petróleo, bancos, energia

elétrica, correios, portos e aeroportos, saneamento básico

etc. Vale ressaltar que um dos pontos centrais da

plataforma do presidente Evo Morales, na Bolívia, é a

estatização do petróleo e do gás, o que em nosso país já

é garantido pela Petrobrás, uma empresa de economia

mista que é um símbolo nacional.

Um dos grandes entraves ao neoliberalismo no Brasil

é o tamanho do Estado, considerado ainda muito

intervencionista. O presidente do grupo Arcelor, gigante

mundial da siderurgia, Guy Dolé, afirma que a empresa

vem engavetando alguns investimentos no Brasil

devido à alta carga tributária: “Hoje, é quase tão caro

investir no Brasil quanto na Europa. Isso não pode continuar

porque, caso contrário, as empresas não vão in-

51


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

vestir no país” 12 . O economista Adauto Lima, ligado ao

mercado financeiro, afirma que um dos fatores que ajudaram

na recuperação da Argentina foi a menor carga

tributária, que lá é de 23% do PIB, contra 37% no Brasil:

“Lá, o setor público não retira renda disponível na sociedade

na [mesma] proporção que no Brasil, o que permitiu

que as empresas se recuperassem com recursos próprios”

13 . A diferença de carga tributária entre o Brasil e

os demais países emergentes deve-se, em grande medida,

aos custos do sistema de proteção social que temos

em nosso país, que foi privatizado e existe de forma

mínima nos demais países. Portanto, reduzir a carga tributária

com a privatização do sistema de proteção social

não é uma política aceitável para ser aplicada no

Brasil. Como se vê, uma análise comparativa do Brasil

com outros países “emergentes” apenas na política macroeconômica,

como é realizada por muitos economistas

e correntes de esquerda, acaba jogando água no

moinho do neoliberalismo. A agenda da esquerda não

se resume simplesmente aos índices de crescimento

econômico; é, acima de tudo, a agenda da igualdade

social. Neste sentido, os projetos de desenvolvimento

dos tigres asiáticos e dos “emergentes” da América

Latina devem ser analisados com um olhar mais crítico.

E mais: na perspectiva da igualdade social, algumas coisas

que ainda temos no Brasil – seguridade social, legislação

trabalhista, grandes estatais – são diferenciais fundamentais

em relação a outros países “emergentes”, e

deveriam ser motivo de orgulho para nós, brasileiros.

52


Síntese

JOSÉ PRATA ARAÚJO

O que devemos copiar dos “emergentes”

✔ Taxas de juros, nominal e real, baixas como forma

de estimular o crescimento econômico, a geração

de emprego e renda, e de reduzir a dívida pública.

✔ Manutenção da taxa de câmbio competitiva, através

de diversas medidas, mantendo a moeda local relativamente

desvalorizada, como forma de expandir as

exportações e compensar, em parte, as desigualdades

tecnológicas com os países desenvolvidos e

aquelas existentes no comércio internacional.

✔ Prioridade absoluta para a atração de investimentos

produtivos, que gerem emprego, renda, receitas

públicas e divisas para o país, e desestímulo à

presença dos capitais especulativos, que valorizam

a moeda local e desestimulam a produção.

✔ Política de aumento expressivo das reservas internacionais

em dólar como forma de o país honrar

seus compromissos externos, ficando assim menos

vulnerável às crises cambiais.

✔ Investimento pesado em educação, ciência e

tecnologia para diversificar mais a estrutura produtiva

do país, visando a produção de produtos de

maior valor agregado.

O que não devemos copiar dos países “emergentes”

✔ Adoção de regimes políticos autoritários e de limitação

da liberdade e da autonomia sindical, como

acontece na Ásia, que reduzem conflitos e facilitam

a gestão da economia, mas que tolhem a liberdade

política e os direitos dos trabalhadores.

53


O BRASIL E OS PAÍSES “EMERGENTES”

✔ Redução dos custos do trabalho através da supressão

e/ou precarização total da legislação trabalhista.

Isso favorece a atração de capitais, mas gera

mais pobreza e desigualdade, como acontece na

maioria dos países emergentes.

✔ Redução drástica da carga tributária para a média

de 20% do PIB, praticada nos países emergentes,

através da privatização do sistema de proteção

social, porque, se isso facilita também a atração

de capitais, pela redução dos custos do trabalho,

gera também mais pobreza e desigualdade.

✔ Pretender que o Brasil seja, como acontece na maioria

dos países “emergentes”, simplesmente, uma

plataforma de exportação mundial. O país precisa

crescer com o aumento das exportações, mas também

com o fortalecimento do mercado interno, e,

para isso, a manutenção das conquistas sociais, a

democratização da propriedade e a distribuição de

renda são fundamentais. Ademais, precisamos apostar

também num desenvolvimento sustentável,

minimizando os impactos sobre o meio ambiente.

54


JOSÉ PRATA ARAÚJO

VULNERABILIDADE EXTERNA

DA ECONOMIA

Nestes tempos da chamada globalização da economia,

é fundamental o enfrentamento da questão da vulnerabilidade

externa. Ou seja, com a abertura comercial e a

desregulamentação dos mercados financeiros, as economias

de diversos países, especialmente dos países “emergentes”

e países pobres, ficam constantemente expostas

às crises cambiais e aos ataques especulativos sobre as

moedas locais. Nessas condições, para que o país tenha

um projeto nacional de desenvolvimento com um mínimo

de autonomia, é preciso que as contas externas estejam

equilibradas ou superavitárias, com a drástica redução da

dependência dos capitais especulativos. Nessa questão

estratégica, existe também uma evidente descontinuidade

dos governos Lula e FHC, como veremos a seguir.

ABERTURA, CÂMBIO E TRANSAÇÕES CORRENTES

Nos oito anos de Fernando Henrique, o Brasil quebrou

três vezes: em 1997-1998 (crise asiática e russa), quando

o governo estadunidense montou um grande plano de ajuda

do FMI para salvar o governo às vésperas da eleição; em

2001, quando da crise econômica da Argentina; e em 2002,

55


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

quando o terrorismo econômico tucano/pefelista gerou um

enorme estrago na economia, com graves conseqüências

no início do governo Lula. Neste período, o Brasil se transformou

no maior devedor do Fundo Monetário Internacional

e recebeu três empréstimos: US$ 14,3 bilhões em 1998;

US$ 17,2 bilhões em 2001; e US$ 26 bilhões em 2002.

Com toda a razão, os partidos de esquerda e os sindicatos

combateram as políticas do FMI para o Brasil. Mas é bom

lembrar que o FMI é causa e conseqüência de nossos problemas.

Ou seja, as políticas do Fundo foram extremamente

prejudiciais ao crescimento da economia. Mas o

Brasil só chegou ao Fundo devido aos enormes equívocos

da política econômica tucano/pefelista. Como veremos

a seguir, a política econômica desequilibrou a balança

comercial e a balança de serviços e rendas, que formam

o chamado balanço de transações correntes, principal

indicador da solvência das contas externas do país.

Toda crise da economia no Brasil era, segundo Fernando

Henrique, uma conseqüência inevitável da conjuntura

internacional e do processo de globalização. Se

isso fosse verdade, como explicar então que as crises

não tenham atingido na mesma intensidade todos os países?

Por que alguns quebraram e outros não? O economista

Paulo Nogueira Batista Jr. afirma que as turbulências

internacionais impactam mais ou menos os países

em função do grau de vulnerabilidade de cada um:

“A conclusão que se tira freqüentemente, com a

globalização, é que os países estão à mercê da es-

56


JOSÉ PRATA ARAÚJO

peculação financeira. Não é bem assim. Só os países

que adotam políticas econômicas temerárias –

temerárias não, vamos usar o adjetivo correto: idiotas,

como, por exemplo, a Rússia de Ieltsin e o Brasil

de FHC – é que ficam submetidos aos caprichos,

humores e interesses dos mercados financeiros internacionais

e outras forças estrangeiras” 1 .

A política econômica do trio FHC/Pedro Malan/

Gustavo Franco, de 1995 a 1999, se baseou numa combinação

explosiva: abertura comercial sem contrapartida

e forte valorização do câmbio (paridade real/

dólar). A abertura comercial foi realizada segundo os

interesses dos países desenvolvidos naqueles itens em

que são competitivos (na indústria e no setor de serviços);

já nos produtos agrícolas, em que os chamados

países emergentes, como é caso do Brasil, são mais

competitivos, foram mantidas diversas barreiras comerciais

pelos países desenvolvidos (subsídios agrícolas,

barreiras sanitárias, taxas diferenciadas etc.). De outro

lado, a paridade cambial real/dólar encareceu nossas

exportações e barateou as importações realizadas

pelo Brasil. Resultado dessa loucura: o superávit comercial

do Brasil (exportações menos importações) foi

rapidamente transformado em déficit comercial. Veja

a tabela1. Como se vê, Fernando Henrique herdou uma

balança comercial com superávit de US$ 10,466 bilhões

em 1994, mas no seu primeiro ano de governo

57


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

houve uma reversão do

quadro positivo e o déficit

atingiu US$ 3,466

bilhões. Os resultados

negativos se prolongaram

até o ano 2000 e

somente em 2001,

como conseqüência do

fim da paridade cambial,

a balança comercial

brasileira saiu do vermelho.

Com isso, a economia brasileira foi colocada, conscientemente,

pelo tucanato numa situação de enorme

vulnerabilidade.

O que é o balanço de transações correntes

A

vulnerabilidade externa pamentos e outros itens),

de um país se mede que é sempre deficitária

pelo balanço de transa- porque o Brasil não é um

ções correntes, composto grande credor internacional

pela balança comercial para receber juros, nem

(exportações e importa- possui multinacionais para

ções), de que tratamos an- remeter lucros e dividendos

teriormente; pela balança para nosso país; e pelas

de serviços e rendas (juros, transferências unilaterais

lucros e dividendos, via- (dinheiro que é enviado ou

gens internacionais, trans- recebido pelo país de forportes,

seguros, computama espontânea, como no

ção e informação, royalties caso dos brasileiros resi-

e licenças, aluguel de equi- dentes no exterior).

58


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Como o Brasil passou a ser

deficitário na balança comercial,

única forma na atualidade

de equacionar suas contas externas,

o déficit em transações correntes

disparou na gestão de

Fernando Henrique. Em 1994, o

Brasil apresentou um pequeno

déficit no balanço de transações

correntes de US$ 1,811 bilhão;

já nos anos seguintes o déficit

disparou, chegando ao seu maior valor em 1998, com US$

33,416 bilhões. Veja a tabela 2. Depois da desvalorização

do real, o déficit caiu aos poucos e o Brasil demorou quatro

anos para equilibrar suas contas externas. Essa é a

grande obra de FHC: nos oito anos de governo, com o

populismo cambial (paridade real/dólar), abriu um rombo

de US$ 188 bilhões nas contas externas do Brasil. Como

veremos a seguir, toda a política econômica de FHC/Malan

ao longo de quase uma década foi para tentar financiar

esse enorme rombo, sendo que as medidas tomadas não

reverteram o quadro, pelo contrário, transformaram o

Brasil num país ainda mais vulnerável.

DÍVIDA EXTERNA, TÍTULOS CAMBIAIS E A MÍDIA

Na era FHC, a dívida externa teve um enorme crescimento:

era de US$ 148,295 bilhões, em 1994; atingiu o

pico em 1998 ao atingir US$ 241,644 bilhões; e fechou

59


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

em US$ 210,711 bilhões no final

de 2002. Veja a tabela 3. Esse

aumento do endividamento foi,

sobretudo, privado. Isso aconteceu

porque era conveniente

tanto para os grandes empresários,

principalmente do setor

bancário, como para a política

econômica de FHC. As empresas

privadas se endividaram em

dólar porque o câmbio era fixo

e nessa situação vislumbraram a possibilidade de aumentar

seus investimentos recorrendo a empréstimos

internacionais com taxas de juros bem mais baixas do

que aquelas praticadas internamente. E mais: alguns segmentos

se endividaram em dólar para ganhar dinheiro fácil

com a diferença da taxa de juros, ou seja, pegava-se

empréstimo internacional com uma determinada taxa de

juros e aplicavam-se os recursos em títulos do governo

brasileiro a taxas mais altas, embolsando assim a diferença.

Para o governo Fernando Henrique, essa política de

endividamento externo era conveniente porque trazia

dólares para o Brasil cobrir o seu rombo externo.

Esse endividamento externo acabou contaminando a

dívida pública interna. A dívida do governo em reais

sempre teve uma razoável autonomia em relação ao

quadro externo e aos solavancos no câmbio. Fernando

Henrique transformou a dívida interna em mais um fator

de vulnerabilidade externa do país, ao ampliar enor-

60


JOSÉ PRATA ARAÚJO

memente a emissão de títulos cambiais, que chegaram

a representar ao final de seu governo 37% do endividamento

público. Essa dolarização da dívida interna foi

uma espécie de estatização da dívida externa. Ou seja,

grandes empresas e bancos endividados em dólar, para

se protegerem da desvalorização cambial, refugiaramse

crescentemente em títulos cambiais, jogando parte

da conta da aventura do câmbio fixo para a sociedade.

Parte expressiva do aumento da dívida interna depois

de 1999 foi resultado do ônus representado pelos títulos

cambiais. Por exemplo, uma empresa que devesse US$

1 bilhão até 1999, com o câmbio na relação 1 x 1, devia

em reais também R$ 1 bilhão. Essa dívida, com a relação

real/dólar tendo chegado na faixa de 3 x 1, passou

em reais para R$ 3 bilhões. Aquelas empresas que possuíam

títulos cambiais repassaram essa conta para o

governo brasileiro, ou seja, para a sociedade, que assumiu

o ônus da desvalorização cambial. Esse é mais um

exemplo de um escândalo bilionário, amparado legalmente,

de transferência de recursos públicos para o setor

privado.

É nessa questão que deve ser buscada a explicação

de por que Fernando Henrique manteve uma política

suicida de populismo cambial de 1995 a 1999. Muitos

perguntam-se: como um homem culto e inteligente como

FHC permitiu tamanho desastre? Foram exatamente as

empresas endividadas em dólar que deram sustentação

enquanto puderam à aventura da âncora cambial. Por

um motivo simples: a desvalorização do real aumentaria

61


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

na mesma proporção a dívida dessas empresas endividadas

em dólar. Entre essas empresas estavam principalmente

bancos, grandes indústrias e, afundadas até o

pescoço em dívidas dolarizadas, grandes grupos de mídia.

As grandes empresas da mídia brasileira – Globo, Abril,

Folha, O Estado de S. Paulo, SBT e RBS – enfrentam uma

crise financeira sem precedentes e acumulam uma dívida

de R$ 10 bilhões, sendo 80% em dólar. Ou seja, a

mídia brasileira, contraditoriamente, sustentou a política

econômica e acabou sendo uma de suas principais vítimas.

Endividou-se em dólar para se modernizar (novos

parques gráficos) e ampliou os negócios em diversas

áreas (novas publicações, TV por assinatura, internet),

mas a população, em especial a classe média, empobrecida

pela política econômica, não sustentou o crescimento

dos negócios. Resultado: alto endividamento em

dólar, que se multiplicou em reais com o fim da paridade

cambial, e receitas em reais em queda, devido à estagnação

econômica.

Isso explica por que durante os longos anos da gestão

Fernando Henrique não tivemos quase nenhum espaço

na mídia para posições críticas em relação à política

econômica tucano/pefelista. A mídia estava amarrada,

não somente do ponto de vista ideológico, mas tinha também

os seus negócios fortemente vinculados à aventura

da paridade cambial. No artigo “Em crise, jornalismo

vira profeta do acontecido”, o jornalista Josias de Souza,

ex-chefe da sucursal da Folha de S.Paulo em

Brasília, fez um mea-culpa:

62


JOSÉ PRATA ARAÚJO

“As corporações jornalísticas cometeram na última

década dois relevantes equívocos: 1) difundiram

a tese de que a adesão do Brasil ao consenso

liberal era prenúncio de prosperidade; 2) acreditaram

no devaneio. A indústria da informação

tirou do noticiário que produziu as suas próprias

confusões. Crente na perspectiva da bonança, traçou

planos expansionistas. Contraiu empréstimos

em dólar. Plantou em seus balanços encrencas milionárias.

Colhe agora a tempestade. Vítima de si

mesma, a mídia virou notícia. O setor atravessa uma

crise sem precedentes. Talvez a maior dos últimos

50 anos. Com o destino atado a um iminente socorro

financeiro do BNDES, a maioria das empresas

de comunicações encontra-se exilada de suas certezas.

O consenso econômico em decomposição

é o incômodo local desse exílio. Nós, mercadores

da informação, devemos à clientela uma boa explicação.

Consumidores mais atentos já se perguntam:

por que acreditar em produtores de notícia que

não foram capazes de iluminar o próprio futuro? A

embaraçosa verdade é que o jornalismo se eximiu

nos últimos anos da tarefa de expor adequadamente

as contradições do modelo único. Limitou-se a

reproduzir, de modo acrítico, a atmosfera de obaoba

e contemplação em que se processou o debate

econômico. Escassos opositores da nova ordem

foram tratados como chatos que queriam estragar

a festa” 2 .

63


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

PASSIVO EXTERNO

Outras medidas que aprofundaram a vulnerabilidade

externa de nosso país foram as privatizações e a

desnacionalização de nossa economia. Na era FHC, o

Brasil foi literalmente colocado à venda para cobrir o

rombo das contas externas. As privatizações renderam

ao governo US$ 105 bilhões e, no período de 1995 a

2000, centenas de empresas brasileiras foram compradas

por empresas estrangeiras. Até 1995, o estoque de

capital estrangeiro no Brasil totalizava aproximadamente

US$ 50 bilhões. Apenas no período de 1996 a 2000, o

valor de investimentos diretos estrangeiros totalizou US$

120 bilhões, mais do que o dobro do estoque histórico

existente no país até então. Veja a tabela 4. Porque esse

gigantesco volume de capitais estrangeiros não acelerou

o desenvolvimento do Brasil? Segundo Reinaldo

Gonçalves e Valter Pomar porque “a maior parte foi

destinada à compra de empresas (estatais e privadas);

financiou, portanto, a transferência

de patrimônio, não a criação

de riqueza nova” 3 .

O jornal Valor Econômico

apontou outra grande distorção

dos investimentos estrangeiros

no Brasil na era FHC: dos US$

120 bilhões a que nos referimos

anteriormente, grande parte foi

para o setor de serviços – ban-

64


JOSÉ PRATA ARAÚJO

cos, energia elétrica, telecomunicações etc. – e uma

pequena parte para a indústria. O jornal explica as conseqüências

disso:

“Todo investimento estrangeiro direto, mais

cedo ou mais tarde, gera remessa de lucro. Onera

a conta de transações correntes com o exterior

(comércio, serviços e transferências unilaterais),

principal indicador da situação das contas externas.

Quando o investimento é feito na indústria

e na agricultura, pode gerar receita de exportação

e influir no desempenho da balança comercial,

que também integra as transações correntes. Já

as atividades relacionadas a serviços quase não

geram divisas”.

Ou seja, o setor de serviços privatizado aumentou a

remessa de lucros das empresas estrangeiras para fora

do Brasil, sem nenhuma contrapartida para o país, pois se

trata de serviços não-comercializáveis que não integram

nossa pauta de exportações e, portanto, não trazem dólares

para que nosso país equilibre suas contas externas.

Nos oito anos da era FHC, o passivo externo bruto –

estoque da dívida externa e estoque de capital estrangeiro

investido no país – passou de US$ 200 bilhões para

aproximadamente US$ 400 bilhões. Isso pressionou

enormemente a balança de serviços e rendas com aumento

substancial do pagamento de juros e amortizações

da dívida externa e remessa de lucros e dividen-

65


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

dos. Veja a tabela 5. Como se

vê, a remessa de lucros passou

de apenas US$ 2,483 bilhões

em 1994 para nada menos

que US$ 12,686 bilhões em

2005. Quem vem liderando a

remessa de lucros é exatamente

o setor de serviços

privatizado – bancos, telefonia,

energia elétrica etc.

COM LULA, BRASIL FICOU MENOS VULNERÁVEL

Na área econômica, o principal avanço do governo Lula

foi a importante e estratégica redução da vulnerabilidade

externa do Brasil. A principal conquista foi na balança

comercial, como pode ser visto na tabela 1. Foram os

melhores resultados da história. As exportações atingiram,

em 2005, US$ 118,308 bilhões, contra US$ 60,361

bilhões em 2002; um crescimento de quase 100% em

apenas três anos. Nos oito anos da gestão FHC, as exportações

cresceram apenas 39%. O superávit comercial

(exportações menos importações) em 2005 atingiu

US$ 44,757 bilhões, um avanço espetacular sobre o valor

conseguido em 2002, de US$ 13,121 bilhões. A participação

do Brasil no comércio internacional saltou de

0,96%, em 2002, para 1,11%, em 2005. E, finalmente,

no período analisado, a corrente de comércio (soma das

66


JOSÉ PRATA ARAÚJO

exportações mais as importações) passou de US$

107,601 bilhões para US$ 191,859 bilhões.

Esse avanço na balança comercial se deveu a diversos

fatores: ao crescimento robusto da economia

mundial; aos novos mercados abertos para os produtos

brasileiros no governo Lula; ao aumento significativo

dos preços dos produtos exportáveis do Brasil – as

commodities; ao avanço na exportação de produtos de

maior valor agregado. Não se confirmaram as expectativas

negativas sobre a balança comercial da valorização

do real, sobretudo devido ao aumento de preços de

nossos produtos, que vem compensando com sobra a

valorização do câmbio. Se o câmbio continuar valorizado

o impacto negativo na balança comercial será inevitável

em algum momento. Por isso um câmbio competitivo

continua sendo necessário para aumentar o valor

de nossas commodities e, sobretudo, para garantir maior

competitividade de nossos produtos mais elaborados, para

os quais a concorrência internacional é mais acirrada, e

para atrair novos investimentos, que são definidos, em

grande medida, em função da política cambial.

Neste cenário, o balanço de transações correntes,

formado pela balança comercial (exportações menos

importações), pela balança de serviços e rendas (juros

da dívida externa, remessa de lucros, gastos com viagens

internacionais, entre outros itens) e as transferências

unilaterais (dinheiro enviado ao Brasil por residentes

no exterior e vice-versa), passou a apresentar sucessivos

superávits, como pode ser visto na tabela 2. Só

67


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

em dez dos últimos 59 anos o Brasil teve superávit no

balanço de transações correntes, sendo três no governo

Lula (2003, 2004 e 2005). Em 2005, o Brasil apresentou

um superávit de US$ 14,199 bilhões, o melhor resultado

desde que essa estatística começou a ser calculada em

1947. É importante destacar que os superávits nas contas

externas vêm ocorrendo sem recessão na economia

e com algum crescimento econômico, tendo as importações

no governo Lula apresentado um crescimento expressivo:

foram de US$ 47,240 bilhões, em 2002, e atingiram

US$ 73,551 bilhões, em 2005.

Outro dado importante é o do comportamento da dívida

externa (pública e privada), como pode ser visto na

tabela 3. Ela atingiu o pico de US$ 241,644 bilhões, em

1998, e fechou em US$ 210,711 bilhões em 2002, final

do segundo governo FHC. Nos três primeiros anos do

governo Lula, a dívida externa sofreu sucessivas reduções

e fechou 2005 em US$ 168,610 bilhões. Desse total,

60% são dívida externa pública e 40% da iniciativa

privada. Este é o menor valor desde 1996.

Comparada com diversos indicadores, fica clara a

redução da vulnerabilidade do Brasil. Em dezembro de

2002, a dívida externa representava 46% do PIB e, em

dezembro de 2005, recuou para 21%; no mesmo período

a relação dívida externa/exportações recuou de 3,5

para 1,4. No ano de 2006, as reservas internacionais em

dólar do Brasil irão superar a dívida pública em dólar,

uma situação inédita na história recente do nosso país.

Ou seja, a dívida externa líquida será zerada, uma con-

68


JOSÉ PRATA ARAÚJO

quista histórica do país, especialmente nestes tempos

de “globalização econômica”.

Outros números sobre reservas internacionais, dívida

interna dolarizada, cotação do dólar e crise do petróleo

comprovam a redução da vulnerabilidade externa do Brasil.

O governo Lula adotou uma agressiva política de recomposição

das reservas internacionais líquidas (sem os

empréstimos do FMI), através da compra de dólares pelo

Banco Central, tendo passado de apenas US$ 16 bilhões,

em 2002, para US$ 54 bilhões, no final de 2005. Isso,

além de reduzir a vulnerabilidade externa, contribuiu também

para evitar uma valorização ainda maior da taxa de

câmbio. Medida também decisiva foi a desdolarização da

dívida interna: os títulos cambiais, que chegaram a representar

37% da dívida pública, em 2002, foram totalmente

resgatados e essa dívida dolarizada foi zerada no início de

2006. Foi aliviada a pressão sobre o câmbio e a relação

dólar/real, que disparou no final de 2002 para 1,00 x 3,50,

recuou drasticamente, o que implicou uma valorização

até excessiva do real, que precisa ser revertida através

de diversas medidas.

Uma forma importante de redução de nossa vulnerabilidade

tem sido a política de preços para os derivados

do petróleo praticada pela Petrobrás no governo Lula.

É difícil compreender por que o Brasil, que produzia quase

a totalidade do petróleo que consumia, precisava alinhar

os seus preços, sobretudo nos momentos de maior

turbulência, aos preços internacionais em dólar. Claro

que a Petrobrás precisava ter lucros expressivos para

69


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

manter a sua capacidade de investimento na busca da autosuficiência

brasileira em petróleo. A empresa pode ter

um lucro maior quando os preços do petróleo ficam muito

baixos, mas pode sim conviver com um lucro mais baixo

nos momentos de grande turbulência, quando o preço

do petróleo chega às alturas. Nada justifica, num país

quase auto-suficiente em petróleo, o repasse imediato

dos preços do mercado internacional para o mercado

interno. Essa política tem sido contestada por alguns

segmentos, vinculados aos interesses privados:

“O fato de os preços da Petrobrás serem utilizados

para atingir metas macroeconômicas e políticas,

e, dessa forma, não oscilarem de acordo com os

preços internacionais, permanecendo por períodos

de tempo consideráveis ora abaixo, ora acima do

patamar externo, inibe a atuação dos importadores,

a entrada de novos agentes na atividade

de refino no Brasil e impede a existência

de um mercado competitivo”

(Pires e Campos Filho).

Como se vê, para alguns analistas

a condição para a ampliação

da presença privada no setor de

petróleo no Brasil é a dolarização

dos preços no mercado interno,

mesmo que isso implique enormes

prejuízos para a economia, em ter-

70


JOSÉ PRATA ARAÚJO

mos de vulnerabilidade, e para a população, no tocante

ao aumento da inflação.

Com esses indicadores extremamente positivos no

cenário externo de nossa economia, o risco-país despencou

e atingiu os menores patamares históricos. Veja

a tabela 6. Depois de atingir 2.436 pontos em setembro

de 2002, no auge do terrorismo econômico tucanopefelista,

o índice recuou para 231 pontos no dia 15 de

fevereiro de 2006.

O

risco-país é medido

pelo banco norte-americano

JP Morgan. Ele é um

termômetro da confiança

dos investidores estrangeiros

na capacidade de um

país de honrar suas dívidas.

A base para medição é o

risco dos Estados Unidos,

considerado zero. Cada

100 pontos de risco-país

equivale a uma taxa de juros

adicional de 1 ponto

percentual em relação aos

Estados Unidos que o país

deve pagar na colocação de

seus papéis. “Na prática, o

risco-país equivale à diferença

do que os títulos de

O que é o risco-país

71

um país pagam, em média,

acima da média dos títulos

do Tesouro americano

para prazos semelhantes.

Simplificando, isso representa

quanto os investidores

percebem pelo risco de

comprar papéis de economias

como as emergentes.

Quando o risco de um país

está em 400 pontos, é porque

seus títulos pagam, em

média, 4 pontos percentuais

ao ano acima da remuneração

da média dos títulos

americanos, que seriam

um padrão de risco nulo”

(O Estado de S. Paulo,

22/12/2004).


VULNERABILIDADE EXTERNA DA ECONOMIA

Como coroamento desse processo de redução da

vulnerabilidade da economia brasileira, o governo Lula encerrou

o acordo com o FMI, pondo fim a sete anos de tutela

do Fundo sobre nossa economia e nosso país. Isso não

aconteceu no formato de ruptura unilateral, o que não diminuiu

os méritos que essa medida tem para a nossa economia

e para a soberania nacional. E complementando esse

processo o governo brasileiro quitou com o FMI, de forma

antecipada, no final de 2005, a dívida bilionária de US$ 15,6

bilhões, herança do governo FHC.

Síntese

✔ As exportações brasileiras passaram de US$

60,361 bilhões, em 2002, para US$ 118,308 bilhões

em 2005, um salto de quase 100% em três

anos. Nos oito anos da gestão FHC, as exportações

cresceram apenas 39%. O superávit comercial

passou, no mesmo período, de US$ 13,121

bilhões para US$ 44,757 bilhões. Foram os melhores

resultados da história.

✔ O balanço de transações correntes, que engloba a

balança comercial, a balança de serviços e rendas

e as transferências unilaterais, saiu de um déficit de

US$ 7,637 bilhões em 2002 para um superávit de

US$ 14,199 bilhões em 2005, o melhor resultado

desde 1947. Veja que diferença na redução da

vulnerabilidade externa de nossa economia: FHC, em

oito anos de governo, produziu um déficit no balanço

de transações correntes de US$ 188 bilhões; nos

três anos do governo Lula neste indicador fundamental,

o superávit foi de US$ 30,045 bilhões.

72


JOSÉ PRATA ARAÚJO

✔ A dívida externa – pública e privada – foi reduzida

de US$ 210,711 bilhões em 2002 para US$

168,610 bilhões em 2005, o menor valor desde

1996, e importante: enquanto proporção do PIB é a

menor desde 1975.

✔ As reservas internacionais líquidas, principal linha

de defesa de um país contra os ataques especulativos

à sua moeda, passaram de minguados US$ 16

bilhões em 2002 para US$ 54 bilhões em 2005.

✔ A dívida interna dolarizada – títulos cambiais –, grande

fator de vulnerabilidade externa da economia,

que chegou a representar 37% do PIB em setembro

de 2002, foi zerada no início de 2006;

✔ A Petrobrás, embora pressionada pelos acionistas

privados, não reajustou os preços dos derivados na

mesma proporção dos preços internacionais, o que

reduziu o impacto da crise do petróleo no Brasil.

✔ O risco-país, termômetro da confiança dos investidores

externos no Brasil, despencou de 2.436 pontos

(setembro de 2002) para 231 pontos em fevereiro

de 2006.

✔ Depois de sete anos atrelado aos acordos com o

FMI, o governo Lula encerrou o acordo com o Fundo

e quitou, de forma antecipada, a dívida herdada do

governo FHC.

73


JOSÉ PRATA ARAÚJO

CRESCIMENTO ECONÔMICO,

INFLAÇÃO E JUROS

Como veremos a seguir, é na política macroeconômica

que podemos localizar a maior continuidade do governo

Lula com o governo FHC, especialmente na que foi adotada

no segundo mandato tucano/pefelista. Essa política

macroeconômica é baseada em três pilares: metas de inflação,

câmbio flutuante e superávit primário nas contas

públicas. De fato, estes instrumentos de política econômica

são utilizados na maioria dos países do mundo. No

entanto, a sua aplicação com maior ou menor flexibilidade

de acordo com as condições concretas de cada país é

fundamental para estimular ou não o crescimento econômico.

Entretanto, estes pilares não vêm sendo manejados

com a devida flexibilidade em nosso país, o que inibiu o

crescimento econômico. A falta de ousadia do governo

na política econômica vem resultando em conseqüências

negativas no plano político: estressou as relações políticas

com as bases sociais que elegeram Lula; causou defecções

de algum vulto nas bases da esquerda; e reduziu

a aprovação do governo no conjunto da sociedade. De

uma maneira geral, os números da economia do governo

Lula, como o do crescimento econômico, são melhores

75


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

do que os de Fernando Henrique. Mas não são números

robustos que consigam garantir uma ampla aprovação

junto à população brasileira.

O ALTO CUSTO DA “ESTABILIDADE” ECONÔMICA

Para entender a implantação do neoliberalismo na

América Latina, é preciso compreender algumas características

políticas, econômicas e sociais de nossa

região, que foram altamente favoráveis a essa política

ortodoxa. São elas: hiperinflação, exclusão social e

autoritarismo político. A América Latina experimentou,

ao longo das últimas décadas, um processo inflacionário

crônico. A inflação, sabidamente, sacrifica

mais os pobres, que não contam com indexação salarial

nem com contas remuneradas. Os neoliberais manipularam

as camadas mais pobres da população e ancoraram

as contra-reformas neoliberais no anseio popular

de maior estabilidade dos preços. Como as questões

macroeconômicas são muito complexas, mentiram

dizendo que todas as contra-reformas – abertura

comercial, privatizações das estatais, ataques aos servidores,

privatização da previdência etc. – visavam manter

a inflação baixa e liberar o Estado para investir nas

questões sociais.

Uma segunda característica latino-americana que facilitou

a penetração do neoliberalismo é a histórica exclusão

social. Foi nesse ambiente que o neoliberalismo

atuou de forma criminosa, utilizando a velha estratégia

76


JOSÉ PRATA ARAÚJO

de dividir para dominar, ou seja, apostou na desagregação

social, explorando divergências e ressentimentos dos

excluídos contra os incluídos. Finalmente, nossa região

tem uma pesada herança de ditaduras militares e regimes

autoritários e uma sociedade civil bastante desorganizada.

Os sindicatos, como nos velhos regimes ditatoriais,

são, em sua maioria, ligados aos governos e ao

patronato, e em muitos países deram integral apoio às

reformas neoliberais, como no caso da Argentina.

No caso brasileiro, aconteceu um erro estratégico da

esquerda no enfoque da questão da inflação, que teve

enormes conseqüências políticas. Nas décadas de 1970

e 1980 tínhamos no Brasil um forte e massivo movimento

contra a carestia, responsável por grandes atos

de massa – passeatas, abaixo-assinados etc. –, vinculado

aos movimentos da Igreja Católica e a grupos de

esquerda. Gradativamente a esquerda, amplamente

hegemonizada pelo sindicalismo, trocou a luta contra a

carestia pela luta da indexação mensal dos salários. Para

os setores mais organizados dos trabalhadores, essa

indexação dos salários mais o acesso a contas bancárias

remuneradas garantiam, de alguma forma, a preservação

do poder aquisitivo. Mas especialmente para

as camadas mais populares a inflação elevada era um

pesadelo que corroía, de forma acelerada, o já pequeno

poder aquisitivo. Hiperinflação, como alguém já disse

certa vez, é quando vender, na maioria das vezes, dá

prejuízo. Ou seja, para o comerciante, dada a rapidez

com que os preços são reajustados no atacado, o preço

77


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

de venda é inferior ao preço de custo para a reposição

dos estoques. Foi para se proteger dessa situação que

os preços passaram a ser remarcados de forma frenética.

E quem pagava o custo da escalada inflacionária

era, principalmente, a população pobre.

No Brasil, depois de sucessivos planos econômicos

fracassados, foi lançado, em julho de 1994, ainda no

governo Itamar Franco, o Plano Real, sob a coordenação

do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique

Cardoso. O Plano Real baixou drasticamente a inflação:

de 2.477,15% em 1993, o maior percentual da história

brasileira, caiu, em 1995, para 22,41% e, em 1996,

para 9,56%. Com o Plano Real, PSDB e aliados conseguiram

uma aliança inusitada: dos segmentos mais ricos

da sociedade, os quais foram favorecidos com a entrega

do patrimônio público e com a elevada remuneração

das aplicações financeiras, com os segmentos mais pobres

da sociedade, que foram premiados com o controle

da inflação e com a conseqüente melhoria da renda nos

primeiros anos. É um fato inquestionável,

do ponto de vista imediato, a

repercussão do Plano Real na melhoria

da vida da população mais pobre:

segundo dados do IBGE, de 1993

para 1995 a pobreza teve uma expressiva

redução, de 36,57% para

29,82% da população. Veja a tabela

1. Foi essa ampla base social que

viabilizou a eleição de Fernando

78


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Henrique na eleição de 1994, já no primeiro turno, e

novamente em 1998, também no primeiro turno.

O Plano Real, de difícil questionamento nos primeiros

anos, implicou um enorme custo da “estabilização” da

economia brasileira. Como já vimos, seu principal pilar

foi a âncora cambial, que manteve de 1995 a 1999 a

paridade do real com o dólar. Os efeitos colaterais dessa

política já foram apontados neste estudo: a valorização

rápida do real desequilibrou a balança comercial e a

balança de transações correntes; o Brasil foi colocado

à venda – privatização de estatais e venda de empresas

privadas brasileiras para os capitais internacionais –; além

do aumento expressivo do endividamento externo, estes

foram os dois expedientes utilizados para cobrir o rombo

no balanço de transações correntes; o país manteve

os juros reais elevados para sustentar a insustentável

paridade cambial; os juros elevados fizeram explodir a

dívida interna e limitaram drasticamente o crescimento

econômico; e o país quebrou em 1998, quando foi salvo

da bancarrota por um pacote de socorro do FMI, articulado

pelo presidente estadunidense Bill Clinton para

viabilizar a reeleição de FHC. Em 1999, a âncora cambial

não se sustentou e foram adotados novos instrumentos

de política econômica. A política suicida da âncora cambial

foi mantida a ferro e fogo por FHC e sua equipe, sob o

pretexto de que o seu fim significaria a volta da

hiperinflação, o que não aconteceu. Pagamos, portanto,

um preço desnecessário pelo populismo cambial tucanopefelista.

A “estabilidade” econômica não gerou o cres-

79


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

cimento econômico propagado e FHC encerrou o seu primeiro

mandato no final de 1998 com crescimento médio

da economia nos quatro anos de apenas 2,57%.

No segundo mandato, como já vimos, FHC adotou uma

política econômica baseada em três pilares: câmbio flutuante,

metas de inflação e superávit fiscal primário. A

adoção do câmbio flutuante, que substituiu a paridade

cambial real/dólar, melhorou os resultados das contas

externas do Brasil, mas num ritmo lento, o que deixou

nosso país ainda bastante vulnerável, com pequeno superávit

comercial, déficit no balanço de transações correntes,

reservas internacionais insignificantes etc. As

metas de inflação foram fixadas em patamares muito

ambiciosos, o que levou o Banco Central a manter a

taxa de juros em níveis elevados para fazer a inflação

convergir para as metas. Juros altos impactaram a dívida

interna, que foi elevada substancialmente. A introdução

da política do superávit primário reduziu os investimentos

públicos e o Brasil viveu o apagão no setor de

energia elétrica em 2001. O terrorismo econômico tucano-pefelista

em 2002, nessas condições, acentuou a

vulnerabilidade externa do Brasil e o país enfrentou mais

uma crise cambial; com o dólar com cotação altíssima,

o risco-país em mais de 2.000 pontos, a inflação se elevou

substancialmente, sobretudo com a alta do dólar, e

FHC, mais uma vez, pediu socorro ao FMI. Foram mais

quatro anos em que pagamos um elevado preço pela

“estabilidade” econômica, sem necessidade, e o país

cresceu a taxas modestas, em média, de 2,10%. Se o

80


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Plano Real teve ganhos imediatos para a população nos

primeiros anos, com o passar do tempo a crise social se

agravou com a precarização do trabalho, com a redução

da renda média do trabalhador, com os baixos índices

de crescimento econômico, com a estabilização dos

níveis de pobreza em patamares elevados por diversos

anos, o que levou a população a apostar na eleição de

Lula para comandar o Brasil.

OPORTUNIDADE PERDIDA

O governo Lula herdou uma economia profundamente

desorganizada. É a chamada “herança maldita”, que

tanto irrita os tucanos e pefelistas. Nestas condições, o

ano de 2003, com uma política mais flexível, poderia ter

tido um crescimento econômico superior aos 0,55%, mas

dificilmente seria algo expressivo, devido aos graves

problemas nas contas externas, no câmbio, na inflação,

na composição do endividamento interno, nas taxas de

juros, nos níveis elevados do risco-país etc. O governo

Lula argumentou junto à sua base social que os sacrifícios

de 2003 seriam recompensados nos anos seguintes

com a transição para um novo padrão de desenvolvimento

continuado e sustentado.

No segundo ano do governo Lula, o Brasil viveu um

excelente momento em termos de crescimento econômico.

A economia cresceu 4,9%, o melhor desempenho

desde 1994. Em 1 o de janeiro de 2005, o jornal Folha de

S.Paulo abriu o seu caderno de economia com a se-

81


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

guinte chamada: “País obtém combinação histórica em

2004”. Num quadro comparativo de 1950 a 2004, o jornal

informou o seguinte:

“O Brasil obteve em 2004 uma combinação de resultados

econômicos inédita em sua história recente.

Desde 1950 não havia, ao mesmo tempo, crescimento

econômico forte do PIB (Produto Interno Bruto),

superávit comercial expressivo e inflação anual

de um dígito. No levantamento feito [...] a partir de

dados oficiais, foram considerados como parâmetros

de crescimento acima de 4%, saldo comercial

acima de 1% do PIB e inflação abaixo de 10% ao ano.

A combinação é raríssima no país, onde os períodos

de expansão econômica foram historicamente

marcados por surtos inflacionários ou descontrole

nas transações com o exterior” 1 .

De fato, os números da economia brasileira eram

alvissareiros: o crescimento econômico foi robusto; a

taxa de inflação de 6,56% (índice da FIPE – Fundação

Instituto de Pesquisas Econômicas) foi a quinta menor

desde 1950 (superior apenas aos índices de 2000, 1998,

1997 e 1950); o superávit comercial em proporção do

PIB foi o quarto melhor desde 1950 (inferior apenas aos

dos anos de 1988, 1985 e 1984); e o balanço de transações

correntes foi o melhor desde 1947.

O “céu de brigadeiro” vivido pela economia brasileira

em 2004 poderia ter aberto a fase do “espetáculo do

82


JOSÉ PRATA ARAÚJO

crescimento” prometido pelo presidente Lula. Não se

tratava de voluntarismo político. Existiam condições técnicas

e políticas para isso. Tecnicamente, era correto

apostar na aceleração do crescimento econômico porque

os dois maiores gargalos que sempre abortaram o

nosso crescimento – inflação elevada e vulnerabilidade

externa – estavam sob controle. Politicamente, a aposta

num maior crescimento econômico era uma exigência

da base de apoio do governo Lula – PT, PSB, PCdoB e

mesmo dos partidos de centro, como PMDB, PTB, PP e

PL; do vice-presidente José Alencar; da quase totalidade

dos ministros de todos os partidos; da CUT e dos movimentos

sociais; e de segmentos empresariais que apoiaram

a eleição do presidente Lula.

No plano externo, a situação era também muito favorável,

com uma convergência para o crescimento econômico

poucas vezes vista na história recente; e, na

América Latina, o governo Lula contava com importante

respaldo político. Além do mais, havia uma razão pragmática

para uma forte aposta no crescimento econômico:

o terceiro ano é muito importante para o governo,

porque os dados da economia e da geração de emprego

do ano pré-eleitoral impactam fortemente na decisão do

eleitorado de reeleger ou não o presidente da República.

Mas, inexplicavelmente, o governo Lula colocou o pé

no freio do crescimento econômico. Foi um tiro no pé. O

grande equívoco foi a fixação de uma meta de inflação

irrealista para a realidade brasileira. Economistas, mesmo

de trajetórias tão distintas como Aloizio Mercadante

83


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

e Delfim Netto, já apontaram o erro que foi a fixação de

uma meta de inflação muito ambiciosa num cenário econômico

marcado pela indexação das tarifas públicas ao

Índice Geral de Preços (IGP) e pelo choque de preços de

alguns produtos que compõem a nossa pauta de exportações.

Lula tinha três alternativas: rompimento dos contratos

com as empresas concessionárias de serviços públicos

para desindexar os preços de energia e telecomunicações

do IGP; manutenção dos contratos, mas com o

expurgo de tais preços e de outros preços administrados

da meta de inflação; e, finalmente, a não-adoção das propostas

anteriores, mas a fixação de meta de inflação mais

gradualista para a inflação em 2005 e 2006. Aloizio

Mercadante defendeu esta última proposta: a meta de

inflação de 5,5%, com variação para cima ou para baixo

de 2,5%, com teto de 8%, de 2004, deveria ser mantida

em 2005 e 2006. Não se tratava, como afirmou o então

ministro da Fazenda Antônio Palocci, de aceitar um pouco

mais de inflação para se ter um maior crescimento

econômico, argumento equivocado porque todos os índices

estavam em queda; mas sim de uma estratégia realista

e mais gradual de desinflacionar a economia brasileira

sem maiores sacrifícios para o crescimento econômico

e a geração de empregos.

O governo não deu ouvidos a Aloizio Mercadante e a

outros economistas, e o Conselho Monetário Nacional

(CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento

e pelo presidente do Banco Central, fixou a meta

de inflação de 2005 em 4,5% – centro da meta – com

84


JOSÉ PRATA ARAÚJO

variação de até 2,5%, o que elevava o teto da meta para

7%. Em função do caráter irrealista dessa decisão, o centro

da meta foi abandonado pelo Banco Central – a meta

ajustada subiu para 5,1% – e a inflação ameaçou ultrapassar

o teto fixado. Baseado nesse temor, o Banco Central

subiu os juros durante nove meses, de setembro de 2004 a

maio de 2005, tendo a Selic passado naquele período de

16% para 19,75% ao ano. Somente no mês de junho de

2005 a Selic deixou de subir, mas continuou nesse patamar

elevadíssimo até setembro de 2005. Dessa forma, o Banco

Central aprofundou o equívoco do Conselho Monetário

Nacional e subiu os juros, sem necessidade, por um prazo

muito longo e depois demorou para reduzi-los.

A irracionalidade dessa política de juros do governo Lula

é evidente. Em 2002, último do governo FHC, a inflação

medida pelo IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor

Amplo) fechou o ano em 12,53% e, anualizada, indicava

percentuais superiores a 30%. O governo controlou

a inflação, que fechou 2003 em 9,3%, e, em 2004, recuou

ainda mais, para 7,6%. É provavelmente o caso único no

mundo que, num cenário de inflação em queda, o Banco

Central tenha aplicado um minichoque de juros. Essa política

foi tão absurda que até os principais interessados

nos juros elevados – os banqueiros – criticaram o Banco

Central. Representantes dos dois principais bancos privados

nacionais, o presidente do Bradesco, Márcio

Cipriano, e o economista do Itaú, Sérgio Werlang, por

diversas vezes na imprensa criticaram o excesso de

conservadorismo do Banco Central.

85


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

Essa política de juros elevados teve diversas conseqüências

negativas. Valorizou a taxa de câmbio de forma

excessiva ao favorecer a atração de capitais especulativos

para o país, o que não chegou a comprometer os bons

resultados da balança comercial, mas impediu que os seus

resultados fossem ainda mais expressivos. Encareceu o

processo de recomposição de nossas reservas internacionais,

que são remuneradas a taxas baixas, ao passo que

os títulos públicos emitidos são remunerados em geral pela

Selic. Tornou a administração da dívida interna extremamente

penosa para o governo e a sociedade e esterilizou

o esforço fiscal realizado com a elevação do superávit

primário, que já era altamente limitador do investimento

público. Desestimulou o crescimento econômico e a geração

de empregos. E ainda tivemos a seca no Sul do

país, que reduziu a produção agrícola; e a forte crise política,

que impactou a economia ao diminuir o ímpeto para

os investimentos e para o consumo. Essa combinação

negativa fez que o crescimento econômico de 2005 fosse

modesto, de apenas 2,3%, muito abaixo dos 4% a 5%

projetados pelo governo. Sem dúvida, o governo Lula

perdeu a chance de acelerar o crescimento econômico

em 2005 e de consolidar um forte apoio para a sua reeleição

em 2006.

OS NÚMEROS DO GOVERNO LULA

O governo Lula vai terminar o seu mandato muito distante

do “espetáculo do crescimento” prometido à socie-

86


JOSÉ PRATA ARAÚJO

dade brasileira. Veja a tabela 2.

A média do crescimento econômico

nos três primeiros anos –

2003 (0,5%), 2004 (4,9%) e 2005

(2,3%) – é de 2,6%. Caso se confirme

a previsão de crescimento

de 4% em 2006, a média de crescimento

da economia brasileira no

governo Lula será de 2,92%. Trata-se

de um percentual ainda baixo

para as necessidades do Brasil

e inferior à média do crescimento dos países “emergentes”

e do mundo. Mas será uma média superior aos

dois mandatos de Fernando Henrique, quando o crescimento

médio ficou em 2,3%. Além do mais, é preciso

lembrar que o ano de 2003 foi praticamente perdido

devido à desorganização da economia. Quando o governo

Lula recuperou uma maior governabilidade sobre

a economia, nos três últimos anos do seu mandato, a

média de crescimento deverá chegar a 3,7%, bastante

superior à da era FHC.

Na questão da taxa de juros, o governo Lula perdeu a

oportunidade de testar novos patamares na economia

brasileira. Os juros no Brasil têm enfrentado um verdadeiro

paredão no seu processo de redução: 15% em termos

nominais e 10% em termos reais. Foram criadas as

condições, com a redução da vulnerabilidade externa e

com o controle inflacionário, para taxas de juros nominais

inferiores a 15% e taxas reais de um dígito. Na

87


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

comparação com os dois mandatos

de Fernando Henrique, os juros

praticados no governo Lula tiveram

alguma redução. A taxa

praticada em dezembro de 2002

era de 25%, e em março de 2006

era de 16,5%. A taxa de juros nominal

média foi de 27%, entre

1995 e 2002, e se reduziu para a

média de 19,6% de 2003 a 2005.

Veja a tabela 3. Já a taxa de juros

real (taxas de juros nominal descontada a inflação) se

reduziu de 16,75%, dos oito anos de Fernando Henrique,

para a casa dos 10% nos dois primeiros anos do governo

Lula. Veja a tabela 4. Em 2005, a taxa de juros real

foi de 12,43%, o que elevou o percentual nos três primeiros

anos do governo Lula para 10,8%.

Uma área da economia em que o governo Lula terá

muito a mostrar é no controle

da inflação, fundamental, todos

sabemos, para melhorar a vida

da população, especialmente da

mais pobre. Veja a tabela 5. A

inflação medida pelo IPCA fechou

2002, último ano do governo

FHC, em 12,53% e se reduziu

pela metade em 2005, terceiro

ano do governo Lula, para

5,69%. Outros índices também

88


JOSÉ PRATA ARAÚJO

convergiram para a faixa de 5% no

período: o INPC (Índice Nacional de

Preços ao Consumidor) passou de

14,74% para 5%; o ICV-DIEESE (Índice

de Custo de Vida do Departamento

Intersindical de Estatísticas e

Estudos Sócio-Econômicos) recuou

de 12,93% para 4,54%. Outro avanço

foi o recuo expressivo dos IGPs,

que reajustam os preços administrados,

como energia, telefonia, e aluguéis. Esses preços,

devido à correção contratual pelo IGP-M (Índice Geral

de Preços de Mercado) e pelo IGP-DI (Índice Geral de

Preços – Disponibilidade Interna), viraram um pesadelo

no orçamento doméstico das famílias brasileiras, especialmente

depois da privatização das estatais prestadoras

de serviços públicos. Estudo do Ministério da Fazenda

indica que em dez anos, de 1995 a 2005, os preços administrados

subiram, em média, 339%, contra 93% dos

chamados preços livres. Neste sentido, é muito positivo

que no período de 2002 a 2005 o IGP-M e o IGP-DI tenham

recuado, respectivamente de 25,31% e 26,41%

para 1,21% e 1,22%, os menores valores da história

desses dois índices da Fundação Getúlio Vargas. Isso

significa que o pesadelo dos aumentos exorbitantes de

algumas tarifas de serviços administrados pode ter chegado

ao fim para a população.

Finalmente, abordemos outros indicadores econômicos

e financeiros: crédito, taxa de investimento, investi-

89


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

mentos estrangeiros e Bolsa de Valores. Na questão do

crédito, o governo Lula realizou uma pequena revolução,

em particular com o crédito consignado com desconto

em folha, que apresentou taxas de juros bastante

inferiores às praticadas em outras modalidades de empréstimos.

Isso contribuiu muito para elevar o volume

de crédito no Brasil de 24% do PIB, em 2002, para 31,3%,

em 2005. A taxa de investimento, fundamental para

alavancar o crescimento econômico, passou de 18% do

PIB, em 2002, para 19,6% do PIB, em 2004. Os investimentos

estrangeiros, que em 2002 foram de US$ 16,6

bilhões, atingiram, em 2004, US$ 18,2 bilhões. A Bolsa

de Valores de São Paulo (Bovespa), que em 2002 chegou

ao fundo do poço com 11.268 pontos, atingiu seu

maior valor histórico no início de 2006, ultrapassando os

35.000 pontos, uma valorização de mais de 200%. Isso

reflete movimentos especulativos mas também o bom

momento vivido pelas empresas brasileiras com ações

na Bolsa.

JUROS, ESQUERDA E DIREITA

Um dos problemas do debate político no Brasil é sua

concentração quase unicamente nas questões macroeconômicas

de curto prazo, especialmente na questão da

taxa de juros. Nesta visão simplista, ser de esquerda

significa praticar juros baixos e ser conservador é praticar

juros altos e favorecer o capital financeiro. Uma

redução drástica dos juros é uma necessidade inadiável

90


JOSÉ PRATA ARAÚJO

no Brasil para retomar o

crescimento, a geração de

empregos e para reduzir os

encargos da dívida pública.

Vale dizer, no entanto, que os

juros elevadíssimos praticados

no Brasil são a exceção,

não a regra mundial. O neoliberalismo

não é incompatível

com juros baixos. Vivemos

numa época histórica marcada

pela hegemonia neoliberal

e com a inflação controlada

na maioria dos países.

As taxas de juros internacionais

são as mais baixas dos

últimos 30 anos: ela é negativa

na maioria dos países desenvolvidos

e está pouco acima

de 1% na média dos países

emergentes. Veja a tabela

6. Como se vê, não há uma

clivagem ideológica na questão

da taxa de juros. Se praticar

juros baixos fosse sinônimo

de esquerda, George

Bush seria um esquerdista

com as taxas de juros negativas nos Estados Unidos. O

neoliberalismo é uma resposta conservadora à estagna-

91


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

ção do capitalismo, que propõe revitalizar o acúmulo do

capital através, entre outras, das seguintes medidas: abertura

comercial para favorecer o comércio internacional

do ponto de vista dos países desenvolvidos, ou seja, abertura

para o setor industrial e de serviços e protecionismo

para o setor agrícola; desregulamentação financeira,

com garantia de liberdade total para o capital financeiro

poder entrar e sair dos países sem qualquer entrave

legal; propriedade intelectual como forma de privatizar

os grandes inventos tecnológicos da humanidade; privatização

do Estado, seja de estatais estratégicas seja

dos serviços públicos, e supressão de direitos dos trabalhadores,

para ampliar a acumulação capitalista; e, no

plano ético, a substituição da ética da solidariedade pela

ética da competição desenfreada.

São essas questões que demarcam os campos políticos

e ideológicos nesta época histórica. E é isso que

explica por que, mesmo praticando taxas de juros extremamente

elevadas, o presidente Lula desfruta de

um apoio reduzido do empresariado. Pesquisa realizada

pelo Instituto Vox Populi, por encomenda da revista

Exame, com o presidente ou o principal executivo das

231 companhias do ranking “Melhores e Maiores” da

revista, indicou as seguintes preferências para a presidência

da República: Geraldo Alckmin, com 40%; José

Serra, com 21%; e Lula somente em terceiro lugar,

com 7% da preferência dos grandes empresários 2 . Pesa

contra Lula, entre as elites econômicas, o fato de o

presidente não ser um deles, e, acima de tudo, a com-

92


JOSÉ PRATA ARAÚJO

preensão de que o presidente interrompeu o projeto

neoliberal no seu ponto central: a privatização das estatais

e dos serviços públicos e a precarização da legislação

trabalhista. A privatização significa não apenas

a transferência de empresas e serviços rentáveis

para o setor privado, mas também a possibilidade, com

a redução do tamanho do Estado, de se reduzir drasticamente

a carga tributária, que hoje sustenta os serviços

públicos. Isso explica o fato de o presidente Nestor

Kirchner, da Argentina, mesmo tomando medidas heterodoxas

importantes na condução da política macroeconômica,

ter um forte apoio do empresariado daquele

país. O presidente argentino não ousou, ainda, atacar

de frente o modelo neoliberal, reestatizando as empresas

estratégicas e a previdência social, como vem fazendo

o presidente boliviano Evo Morales.

Síntese

✔ A média do crescimento econômico nos dois mandatos

de Fernando Henrique foi de 2,3% e nos três

primeiros anos do governo Lula foi de 2,6%, devendo

atingir 3% ao final de 2006.

✔ A taxa de juros nominal, que no final de 2002 era

de 25%, recuou, em março de 2006, para 16,5%; a

taxa de juros média dos oito anos de mandato de

FHC, que foi de 26,7%, recuou para 19,6% nos três

primeiros anos do governo Lula.

✔ A taxa de juros real (taxa nominal descontada a

inflação) que foi, em média, de 16,75% nos governo

de FHC, recuou para 10,8% no governo Lula.

93


CRESCIMENTO ECONÔMICO, INFLAÇÃO E JUROS

✔ A inflação medida pelo IPCA foi, em 2002, de

12,53% e recuou, em 2005, para menos da metade:

5,69%.

✔ Os IGPs – IGP-M e IGP-DI –, que reajustam as tarifas

públicas, recuaram, respectivamente, de 25,31% e

26,41%, em 2002, para 1,21% e 1,22% em 2005.

✔ No governo Lula aconteceu uma revolução no sistema

de crédito, especialmente com o crédito consignado,

e o volume de crédito passou de 24% do

PIB, em 2002, para 31,3%, em 2005.

✔ A taxa de investimento, fundamental para o crescimento

do país, subiu de 18% do PIB, em 2002, para

19,6% do PIB, em 2004.

✔ Os investimentos estrangeiros passaram de US$ 16,6

bilhões, em 2002, para US$ 18,2 bilhões, em 2004.

✔ A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que

fechou 2002 em apenas 11.268 pontos, disparou e

entrou em 2006 com históricos 35.000 pontos e

deve ultrapassar nesse ano os 40.000 pontos.

94


JOSÉ PRATA ARAÚJO

DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT

PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

Uma análise dos principais indicadores na área fiscal

– dívida pública, superávit primário, carga tributária,

despesas públicas – demonstra claramente que a fama

de bons gerentes dos tucanos e pefelistas não se sustenta.

Somente a blindagem que esses setores tiveram

e continuam tendo da mídia brasileira faz permanecer

essa reputação mais que duvidosa. O governo Lula poderia

ter avançado muito mais na área fiscal se tivesse

testado e praticado novos patamares de juros no Brasil,

que teriam impacto positivo nas contas públicas. Ainda

assim, como veremos a seguir, seus indicadores fiscais

são muito superiores aos dos dois mandatos de FHC.

QUE RESPONSABILIDADE FISCAL?

Mesmo sendo o campeão do endividamento do Estado

brasileiro, FHC gaba-se de ter introduzido no Brasil a

Lei de Responsabilidade Fiscal, que teria, supostamente,

garantido “transparência e austeridade” nas contas

públicas. Essa Lei é, ainda hoje, uma forte blindagem da

reputação administrativa de tucanos e pefelistas. A Lei

95


DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

de Responsabilidade Fiscal, aprovada somente em 2000,

já na fase final da era FHC, não foi uma atitude de primeira

hora do governo para garantir a sustentabilidade

da dívida pública e preparar o Brasil para um crescimento

sustentado. Sua aprovação tardia atendeu a outro

objetivo: o estabelecimento de uma âncora fiscal para

cobrir os enormes rombos dos cinco primeiros anos da

gestão tucano-pefelista. No período de 1995 a 1999, o

Brasil pagou um alto preço pelo populismo cambial: taxas

de juros nominais médias de 32%; juros reais médios

(juros nominais descontada a inflação) de 21%; déficit

nominal médio das contas públicas de 7,4% do PIB.

Essa irresponsabilidade fiscal teve como resultado o

grande salto da dívida pública brasileira, que passou de

30,4% do PIB, em 1994, para 49,4%, em 1999.

Como se comportou a dívida pública, um dos principais

indicadores da política fiscal, em toda a era FHC?

No final de 1994, a dívida pública era de R$ 153,162

bilhões (30,4% do PIB); oito anos depois, em 2002, no

final do segundo mandato, saltou para R$ 881 bilhões

(55,5% do PIB). Ou seja, a dívida pública cresceu na

era FHC 475% em termos nominais e quase dobrou

enquanto percentual do PIB. Se alguém tem uma dívida,

tem três alternativas para solucioná-la: aumentar a

receita, diminuir as despesas ou vender o patrimônio.

Fernando Henrique fez tudo isso: subiu a carga tributária

em 6% do PIB; reduziu despesas, ao arrochar as

despesas de pessoal e cortar investimentos; e vendeu

as estatais por US$ 100 bilhões. Ainda assim, quase

96


JOSÉ PRATA ARAÚJO

dobrou a dívida em termos reais. Segundo Reinaldo

Gonçalves, professor da UFRJ (Universidade Federal

do Rio de Janeiro), “não há registro na história de um

processo de endividamento interno como no governo

Fernando Henrique” 1 . E o que é pior: FHC deixou uma

dívida pública de difícil administração, porque parte

expressiva estava lastreada em títulos cambiais e títulos

pós-fixados com vencimento em curtíssimo prazo.

Veja o que o governo Fernando Henrique escreveu

na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

de 2002:

“A variável mais importante no longo prazo para

conferir credibilidade à política macroeconômica é

a relação dívida/PIB – Produto Interno Bruto. Uma

trajetória estável desta relação proporciona a folga

necessária à gestão de eventuais desajustes de

curto prazo e reduz o risco financeiro de qualquer

empreendimento ou investimento no país” 2 .

São os próprios tucanos e pefelistas que afirmam: a

credibilidade da política macroeconômica está na relação

dívida/PIB. Fernando Henrique, ao dobrar a dívida

interna em termos reais, definitivamente não foi o presidente

de um governo cuja marca tenha sido a responsabilidade

fiscal.

Na era FHC, a questão fiscal não foi devidamente compreendida

pela esquerda. Durante todos esses anos foi

comum a afirmação de que FHC estava implantando no

97


DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

Brasil o “Estado mínimo”. Tirando alguns países da

América Latina, onde a seguridade social e outros serviços

públicos foram privatizados, no Brasil, na Europa

e também nos Estados Unidos, o Estado não reduziu

de tamanho, mas sim teve aumentado o seu quinhão

na riqueza nacional. Como já demonstrou o economista

Paulo Nogueira Batista Jr., na maioria desses

países a carga tributária cresceu de forma expressiva.

Mas com a crescente financeirização do capital o Estado

cresceu mais no pagamento dos encargos financeiros

do que nas políticas públicas. Não é verdade

que todo o crescimento da carga tributária no Brasil

foi unicamente para o pagamento da dívida pública,

também as políticas públicas tiveram algum crescimento,

só que bastante inferior. De acordo com o jornal

Folha de S.Paulo, em caderno dedicado à era FHC, os

gastos sociais no período cresceram de fato, puxados

pela grande inflexibilidade dos gastos previdenciários

(benefícios de prestação continuada e indexação legal),

tendo passado de 12% do PIB, em 1995, para 14%

em 2001, mas perderam representatividade em relação

à receita corrente do governo (passaram de 60%

da receita, em 1995, para 55% em 2001).

Dois componentes do sistema tributário brasileiro explicam

por que os neoliberais, em tese adeptos do Estado

mínimo, concordaram com um aumento de 6% da

carga tributária: o aumento foi nos impostos indiretos

sobre o consumo, o que onerou mais as camadas pobres,

e sua destinação foi prioritariamente para o paga-

98


JOSÉ PRATA ARAÚJO

mento dos juros da dívida pública, o que favoreceu as

camadas mais ricas da sociedade. Sobre o aumento da

carga tributária, é preciso ressaltar o seguinte: como

presidente, FHC, no período de 1995 a 2002, aumentou a

carga tributária em 6% do PIB. Mas foi ele também,

como ministro da Fazenda, empossado em maio de 1993,

que comandou o aumento da carga tributária em 4% do

PIB de 1993 para 1994. Portanto, sob o comando de

Fernando Henrique, a carga tributária foi elevada em

10% do PIB.

Na questão fiscal foram os tucanos e os pefelistas

que implodiram também o pacto federativo, que tem na

justa alocação dos recursos tributários para a União, os

estados e os municípios um de seus pilares fundamentais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a

União só reparte com os estados (Fundo de Participação

dos Estados) e com os municípios (Fundo de Participação

dos Municípios) a receita tributária relativa aos

impostos (Imposto de Renda, Imposto Sobre Produtos

Industrializados etc.); já a receita tributária com contribuições

sociais (CPMF – Contribuição Provisória sobre

Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos

e Direitos de Natureza Financeira, Cofins – Contribuição

para o Financiamento da Seguridade Social, CLL

– Contribuição sobre o Lucro Líquido, CIDE – Contribuição

de Intervenção do Domínio Econômico, previdência

etc.) é exclusivamente da União. Os 10% de aumento

da carga tributária na era FHC (o equivalente atualmente

a R$ 200 bilhões por ano) foram conseguidos,

99


DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

sobretudo, com a criação e/ou o aumento de alíquotas

de contribuições sociais, o que acabou inflando artificialmente

o orçamento da Seguridade Social, que passou

a apresentar enormes “superávits”.

Grande parte da esquerda nunca compreendeu essa

manobra do governo Fernando Henrique e passou a

denunciar os “desvios” do orçamento da Seguridade

Social como explicação de sua crise financeira. Tratase

de um erro elementar: se o nível de desemprego bateu

todos os recordes históricos; se cresceu enormemente

a precarização do trabalho (emprego sem carteira

assinada, falsas cooperativas, falsos estágios, falso

trabalho autônomo, terceirização); se os salários dos trabalhadores

desde 1997 estiveram ladeira abaixo – como

poderia a previdência, cuja receita depende completamente

do mercado formal de trabalho, estar com os recursos

sobrando no caixa? Na verdade, a Previdência

Social é a expressão acabada de duas décadas perdidas:

suas receitas foram dilaceradas pela estagnação

econômica e pelo desemprego, que desequilibrou suas

contas com as despesas sociais fundamentais para combater

a crescente miséria imposta por essa mesma estagnação.

Portanto, a Seguridade Social foi transformada

numa instituição “testa-de-ferro” do governo FHC: teve

suas receitas agigantadas, em grande medida, não para

melhorar a previdência, a saúde e a assistência social,

mas como forma de desvincular receitas de estados e

municípios e viabilizar o pagamento dos crescentes encargos

da dívida pública. Como 60% dos recursos de

100


JOSÉ PRATA ARAÚJO

estados e municípios são aplicados em gastos de pessoal,

o gigantesco “superávit” da Seguridade Social foi

conseguido com a desvinculação de salários de servidores

estaduais e municipais.

INDICADORES FISCAIS NO GOVERNO LULA

Depois de oito anos de elevação nos

dois governos de FHC, a dívida pública,

enquanto proporção do PIB, recuou

no governo Lula. Seu valor nominal

subiu: em 2002, era de R$ 881,108 bilhões

e atingiu, em 2005, R$ 1 trilhão.

Mas enquanto proporção do PIB, indicador

mais importante na análise de

indicadores macroeconômicos, ela recuou

de 55,5% para 51,6%. Veja a tabela

1. Isso se deveu a, pelo menos,

quatro fatores: ao maior crescimento econômico;

à redução das taxas de juros,

como já vimos no capítulo anterior; ao

aumento do superávit primário; e ao recuo

do valor do dólar, que reduziu, em

reais, o peso da dívida indexada à moeda

estadunidense. Vale ressaltar que essa

redução da dívida pública foi realizada

com a manutenção da carga tributária praticamente

estabilizada, como pode ser

visto na tabela 2. Depois de subir mais

101


DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

de 6% do PIB na era FHC, com Lula a carga tributária

passou de 35,53% do PIB, em 2002, para 35,91%, em

2004. A redução da dívida se deu, ainda, sem os recursos

de privatização de estatais e com a retomada de importantes

gastos públicos, como é o caso da recomposição

do quadro de pessoal do serviço público federal.

O principal avanço, no entanto, se deu na composição

da dívida pública, em que o destaque é a sua desdolarização.

A dívida corrigida pelo câmbio – títulos

cambiais – chegou a representar, em 2002, final do

governo FHC, 37% da dívida pública, o que equivalia a

compromissos no valor de R$ 230,57 bilhões. No governo

Lula, essa dívida dolarizada, grande fator de

vulnerabilidade de nossa economia, foi zerada. Isso significa

um enorme avanço na administração da dívida

pública, que deixa de refletir as variações no câmbio e

passa a depender basicamente da evolução da taxa de

juros interna (Selic) e da taxa de crescimento do PIB.

Outro avanço é a ampliação dos papéis prefixados, que

atingiram 25% da composição da dívida pública. Entretanto,

a composição da dívida pública indica, ainda,

aspectos problemáticos: ela continua fortemente vinculada

à Selic, com participação de 52% do total, e o

período de vencimento é muito curto: 27 meses, em

média, o que é muito distante dos prazos dos países

desenvolvidos, que chegam a 30 anos.

Os resultados fiscais seriam, contudo, muito mais positivos

se o governo Lula tivesse sido mais audacioso na

redução da taxa de juros. Veja a tabela 3, com os encar-

102


JOSÉ PRATA ARAÚJO

gos da dívida pública nos últimos

11 anos e com os elevados superávits

primários realizados, sobretudo

a partir de 1999. Os números

são estarrecedores. De julho

de 1994, data da implantação do

Plano Real, até dezembro de

2005, as despesas com os juros

da dívida pública somaram a

estratosférica quantia de R$ 1,025

trilhão, valor do tamanho do PIB

de 2001. Neste mesmo período,

o país realizou superávits primários crescentes para o

pagamento de juros no valor de R$ 417 bilhões, e ainda

assim este valor quitou apenas 41% do total. Esses números

indicam claramente que o aumento e a manutenção

dos juros em patamares elevados têm conseqüências

muito negativas e esterilizam todo o esforço fiscal.

Juro real elevado aumenta a dívida pública e reduz o

crescimento do PIB, o que mantém, por conseqüência,

elevada a relação dívida pública/PIB.

Verdade que o governo Lula obteve resultados fiscais

muito modestos e manteve muito elevados os gastos com

os juros da dívida pública. No entanto, num país com um

importante resíduo inflacionário como o Brasil, não são

corretas análises de endividamento público apenas do

ponto de vista nominal. É preciso analisar os indicadores

enquanto proporção do PIB, ou seja, na sua evolução

em termos reais. Nesse sentido, os gastos com juros

103


DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

nos dois mandatos

de Fernando Henrique

foram superiores

aos dos três primeiros

anos do governo

Lula. Veja a

tabela 4. No período

de 1995 a 2002,

os gastos com juros

da dívida pública

foram, em média,

de 8,82% do PIB, com picos de 13,2% e 14,17% do PIB,

em 1999 e 2002, anos em que o país viveu duas sérias

crises cambiais. Já nos três primeiros anos do governo

Lula, os gastos com juros recuaram, ainda que de forma

modesta, para 7,7% do PIB. Gastos com juros maiores e

menor superávit primário (receitas menos despesas,

exceto juros) levaram a uma piora acentuada da situação

fiscal na gestão Fernando Henrique, quando o resultado

nominal das contas públicas, o chamado déficit

nominal (receitas menos despesas, juros incluídos) atingiu,

em média, 7,2% do PIB. No governo Lula, a dívida

pública recuou em relação ao PIB devido aos juros menores

e ao superávit primário maior, o que reduziu o

déficit nominal das contas públicas, para, em média,

3,1% do PIB. Esse percentual é próximo ao praticado

nos países europeus e nos Estados Unidos.

A sociedade brasileira precisa discutir uma questão

técnica complicada, que são os critérios para contabili-

104


JOSÉ PRATA ARAÚJO

zar receitas, despesas e superávit primário do governo.

O consultor Antoninho Marmo Trevisan afirma que

na contabilidade imposta pelo FMI o Brasil está proibido

de crescer:

“O FMI impôs uma contabilidade que eu chamo de

contabilidade casuística para o Brasil. Desde então,

os investimentos públicos passaram a ser contabilizados

como despesas. A partir desse momento,

o Brasil parou de crescer. Terminado o milagre brasileiro,

a partir do início dos anos 80, deixamos de

investir em infra-estrutura, e o que se constata é que

o crescimento do PIB baixou dos 5,7% que manteve

de 1947 até o final dos anos 70 para desprezíveis

2%. O problema do Brasil é contábil. O Brasil está

proibido de crescer. O país está condenado, matematicamente

e contabilmente, ao não-crescimento.

Imagine se uma empresa no Brasil ou em qualquer

lugar do mundo tivesse de lançar cada investimento

que fizesse na compra de equipamentos, máquinas

e imóveis como despesa. O que aconteceria

com o balanço? Ela não ia ter ativos. O patrimônio

dela não existiria e ela só apresentaria prejuízos. O

problema do Brasil é que as contas públicas estão

sendo medidas de forma errada. Despesa é consumo

de patrimônio, investimento agrega ao

patrimônio. É um engodo contábil. O superávit brasileiro,

comparado com outros países, é uma

excrescência. É uma comparação que não existe.

105


DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

Pelas minhas contas, o superávit seria, pelo menos,

uns três a quatro pontos maior. Outros países

contabilizam investimentos como ativo, e não

como passivo” 3 .

Portanto, sem rever a questão do superávit primário, o

Estado não retomará sua capacidade de investimento. As

alternativas do governo Lula são basicamente três: a) reduzir

o percentual do superávit primário; b) não contabilizar

os investimentos das estatais como despesas, o que poderá

possibilitar, somente na Petrobrás e na Eletrobrás,

investimentos de R$ 11 bilhões por ano; c) adotar o superávit

anticíclico, que já foi aventado pelo governo (economizar

mais quando o país cresce mais e economizar menos

quando o crescimento econômico é menor).

O que não se pode aceitar é a proposta do deputado

Delfim Netto (PMDB-SP) de déficit nominal zero, com a

elevação do superávit primário para até 7% do PIB para

reduzir rapidamente a dívida pública. Qual o superávit

primário necessário para estabilizar a dívida pública como

proporção do PIB, principal indicador de saúde das contas

públicas? O próprio deputado, baseado em algumas

projeções, explica essa matemática:

“Um algebrismo elementar mostra que, para manter

essa relação constante, o superávit deve ser

igual ao nível da dívida (hoje 52%) multiplicado pela

diferença entre a taxa de juros real (hoje 14%) e taxa

de crescimento real (hoje 3,3%). Que número é esse?

106


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Exatamente 5,56%. Qualquer número menor que

esse aumentará a relação dívida/PIB e estimulará o

aumento dos juros. Nas condições atuais, portanto,

o superávit de 4,25% ampliaria a relação dívida/

PIB e tornaria mais difícil reduzir a taxa de juros.

Enquanto não tivermos as condições objetivas de

realizá-los, não vale sonhar com taxa de juros real

de 10% e supor crescimento de 5%, momento em

que o superávit primário de 4,25% reduziria sistematicamente

a relação dívida/PIB” 4 .

Considerando a taxa de juros e o crescimento mundial,

não é sonho, como afirma Delfim Netto, uma taxa de

juros real de 10% e crescimento de 5%. São patamares

que já deveriam ter sido atingidos há muito tempo. Na

maioria dos países, alguns com dívidas superiores à brasileira,

a taxa de juros real é negativa ou próxima de 1%. O

crescimento mundial está também bastante acelerado.

Perseguir, em curto prazo, uma taxa de juros real de 10%

e um crescimento de 5%, sem aumentar o superávit primário

de 4,25% implica, como reconhece o deputado, uma

redução acentuada da dívida pública (52%). Com base

nesses indicadores, o superávit primário necessário para

manter a dívida constante seria: dívida de 52% do PIB

multiplicada pela diferença entre a taxa de juros real (10%)

e o crescimento do PIB (5%), cujo resultado é um

percentual de 2,6% do PIB. Ou seja, nessa hipótese o superávit

primário de 4,25% do PIB implicaria uma redução

da dívida/ PIB de 1,65% ao ano. Portanto, o caminho para

107


DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

equacionar a questão fiscal no Brasil passa não pelo aumento

ainda maior do superávit primário, mas pela redução

expressiva da taxa de juros real da economia.

No entanto, a questão da ciranda financeira em que o

Brasil continua ainda envolvido é bem mais complexa

do que aquela sugerida pelo discurso político simplista.

Verdade que os bancos são os grandes ganhadores com

as taxas de juros elevadas, mas não somente eles. Como

diz José Luís Fiori: “A separação entre capital especulativo-financeiro

e capital industrial é uma ficção que

não existe mais, a não ser no caso das fabriquetas e dos

botequins da economia de mercado” 5 . Existe uma crescente

fusão patrimonial entre os diversos segmentos do

capital: não são poucas as empresas que montaram os

seus próprios bancos e financeiras (20% dos lucros do

grupo Votorantin, de propriedade da família Ermírio de

Morais, por exemplo, vêm do banco do conglomerado)

e, de outro lado, os bancos têm participação acionária e

até o controle de muitas empresas industriais,

agropecuárias e de serviços. Ao contrário do que muitos

pensam, grande parte dos recursos que estão aplicados

em títulos do governo não são dos bancos, mas

de terceiros (empresas industriais, de serviços e agropecuárias;

das classes médias rentistas; dos participantes

dos fundos de pensão etc.). São 6 milhões de pessoas

físicas e empresas que investem em fundos de investimento

e possuem planos de previdência privada e

que embolsam a maior parte dos juros da dívida pública.

Por isso, o problema da dívida interna é extremamente

108


JOSÉ PRATA ARAÚJO

complexo. O não-pagamento, como alguns sugerem,

seria uma catástrofe para os bancos e também para toda

a economia, e até mesmo uma renegociação da dívida é

inviável pela absoluta falta de interlocutores. A saída é

baixar os juros, colocar a dívida interna numa curva

declinante e estimular o seu alongamento.

Síntese

✔ A dívida pública passou de 30,4% do PIB para 55,5%

na era FHC. No governo Lula, ela passou de R$ 881,108

bilhões para R$ 1 trilhão, mas, enquanto percentual

do PIB, indicador mais importante da política macroeconômica,

ela recuou de 55,5% para 51,6%.

✔ A carga tributária, depois de subir 10% do PIB na

era FHC (4% do PIB quando ele era ministro da Fazenda

e mais 6% do PIB como presidente) praticamente

se estabilizou no governo Lula, tendo passando

de 35,53% do PIB, em 2002, para 35,91%

em 2004.

✔ A dívida pública atrelada aos títulos cambiais, grande

fator de vulnerabilidade de nossa economia, que

chegou a representar, em 2002, 37% da dívida total,

ou R$ 230 bilhões, foi zerada no início de 2006.

✔ Nos anos entre 1995 e 2002, os gastos com juros

da dívida pública atingiram, em média, 8,82% do PIB,

e recuaram nos três primeiros anos do governo Lula,

ainda que de forma insuficiente, para 7,7% do PIB.

✔ O déficit nominal das contas públicas (receitas menos

despesas, juros incluídos), principal indicador do

desempenho das contas públicas, que foi de 7,2%

do PIB, em média, nos dois mandatos de FHC, recuou

para menos da metade no governo Lula: 3,1% do PIB.

109


JOSÉ PRATA ARAÚJO

POLÍTICA EXTERNA

E INTEGRAÇÃO DA

AMÉRICA LATINA

Não há dúvidas de que a política externa do governo

Lula será um dos principais alvos da oposição liberalconservadora

representada pelo PSDB e pelo PFL. Provavelmente,

isso não será feito de forma hostil e aberta,

mas um de seus objetivos, com certeza, será retomar

uma agenda liberal para a América Latina com a derrota

do que consideram o “novo populismo” na região.

Nesse sentido, duas eleições são cruciais em 2006: Brasil

e México. No auge da crise política, em julho de 2005, o

jornal O Globo publicou um editorial em que questionava

duramente a política externa do governo Lula:

“É arriscada a noção de que um expediente válido

para enfrentar a hegemonia americana seria aproximar-se

a qualquer custo da China e da Índia. Ela

trai a persistência de um ranço terceiro-mundista,

que leva o país a inclinar-se para figuras suspeitas

como Hugo Chavez. E escamoteia o fato de que a

China e a Índia, apesar de parceiros comerciais desejáveis

e aliados multilaterais, são nossos competidores

– por sinal cada dia mais próximos dos EUA” 1 .

111


POLÍTICA EXTERNA E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

Realizamos, a seguir, um breve balanço da política

externa do governo em três de seus principais aspectos:

ALCA, a participação no G-20, e a integração da América

Latina.

"A

Área de Livre Comércio

das Américas é o

nome dado ao processo de

expansão do Acordo de Livre

Comércio da América do

Norte (Nafta) a todos os restantes

países do Hemisfério

Ocidental, exceto Cuba.

Com uma população de 800

milhões e um PIB aproximado

de US$ 11 trilhões, a ALCA

seria a maior zona de livre

comércio do mundo. Ou

seja, a ALCA pode se tornar

o acordo de livre comércio

de maior alcance no mundo,

com um âmbito que penetrará

em todos os aspectos

da vida dos cidadãos das

Américas. Mas, ao contrário

do projeto da União Européia,

a ALCA é sobretudo

uma proposta de integração

comercial. De desregulamentação

comercial, seria

O que é a ALCA?

Marco Aurélio Weissheimer

112

melhor dizer. O projeto de

integração foi lançado pelos

líderes de 34 países das

Américas do Norte, Central

e do Sul e do Caribe durante

a Cúpula das Américas

em Miami, Flórida, em dezembro

de 1994. Durante

esse encontro, o então presidente

Bill Clinton [norteamericano]

se comprometeu

a realizar o sonho do anterior

presidente George

Bush de um acordo de livre

comércio que se estendesse

desde Anchorage até

Tierra del Fuego, unisse as

economias do hemisfério,

aumentasse a integração

social e política entre os

países e se baseasse no

mesmo modelo de livre comércio

que o Nafta”.

[...] “São graves as conseqüências

que a propos-


JOSÉ PRATA ARAÚJO

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – ALCA

A posição do governo Lula foi fundamental para barrar

a proposta de uma ALCA ampla e abrangente, como queriam

os Estados Unidos.

A ALCA, no formato proposto pelos norte-americanos,

é especialmente problemática para o Brasil, no que se

refere à manutenção do sistema de proteção social e da

legislação trabalhista. No governo Fernando Henrique,

os técnicos do Ministério da Previdência Social defenderam,

sem rodeios, o seguinte:

ta da ALCA pode ter para os

países latino-americanos.

Ela estabelece condições

sobre políticas de concorrência,

contratos públicos,

acesso ao mercado e resolução

de disputas que, juntas

com a inclusão de serviços

e investimentos, podem

retirar de todos os

governos a capacidade de

criar ou manter leis, normas

e regulamentos para proteger

a saúde, a segurança e

o bem-estar dos cidadãos

e do meio ambiente que

partilham. A exemplo do

113

que ocorreu em acordos

comerciais anteriores,

como aqueles firmados

pelo Nafta e pela OMC (Organização

Mundial do Comércio),

este acordo de livre

comércio para as Américas

não contempla salvaguardas

em seu texto para

proteger trabalhadores, direitos

humanos, segurança

social nem normas de saúde

e ambientais”.

WEISSHEIMER, Marco

Aurélio. “O ataque da ALCA

à esfera pública”. Agência

Carta Maior, 25/07/2001.


POLÍTICA EXTERNA E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

“A integração dos países em blocos comerciais

tem importantes implicações nas legislações trabalhista

e previdenciária. Para que as empresas continuem

competitivas, as legislações dos países que

compõem os blocos precisam ser neutras, ou seja,

precisam ser equivalentes em termos de custos de

produção. Além disso, uma característica básica

dos Mercados Comuns tem sido a mobilidade da

mão-de-obra. Quanto mais os blocos se fortalecerem,

menor deverá ser a diferenciação entre os países

membros no que se refere à legislação trabalhista

e previdenciária. A lógica inerente dos blocos

comerciais leva inevitavelmente a uma harmonização

nessa área” 2 .

Esse tipo de diagnóstico e o apoio da oposição conservadora

à ALCA são os maiores ingredientes para uma

privatização radical da seguridade social e para a

precarização ao máximo da legislação trabalhista. O

Brasil, como já vimos neste estudo, tem um sistema de

proteção social que custa 17% do PIB, uma diferenciação

radical em relação aos demais países das Américas,

que, em sua maioria, privatizaram a seguridade social

e adotaram políticas sociais focalistas e de cobertura

limitada. A seguridade social brasileira, na lógica conservadora

dos blocos comerciais, é considerada um custo

de produção adicional para as empresas que operam no

país e precisa, por isso, ser suprimida. A mesma coisa

se aplica em relação à legislação trabalhista. Nosso país

114


JOSÉ PRATA ARAÚJO

regula as relações de trabalho através de um sistema

misto: parte dos direitos é garantida pela legislação trabalhista

e a outra parte através de acordos e convenções

de trabalho, que têm também força de lei. Os defensores

da ALCA querem extinguir a legislação trabalhista

e adotar um modelo de negociação coletiva, mantendo-se

um sistema selvagem de relações de trabalho,

em que a negociação será uma farsa para extinguir direitos

trabalhistas.

A CONSTITUIÇÃO DO G-20

Uma das grandes iniciativas do governo Lula na política

externa foi o papel que assumiu na liderança dos

países em desenvolvimento e pobres nos fóruns internacionais,

onde se discutem e se deliberam as regras e

condições do comércio internacional, como é o caso da

Organização Mundial do Comércio. Já vimos neste estudo

o absurdo que significam as regras da abertura

comercial realizada segundo os interesses dos países

ricos: abertura ao máximo do comércio naqueles segmentos

que lhes interessam – como no caso dos produtos

industriais – e implementação de uma inaceitável

proteção nos segmentos do comércio em que os países

em desenvolvimento e pobres são mais competitivos –

como no caso dos produtos agrícolas.

Essas regras comerciais impõem perdas dramáticas

nas contas externas para os países em desenvolvimento

e pobres, com graves repercussões no desenvolvi-

115


POLÍTICA EXTERNA E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

mento interno e na geração de emprego e renda. Dessa

forma, a balança de serviços e rendas (pagamento de

juros da dívida externa, remessa de lucros, royalties e

licenças, aluguel de equipamentos, transportes etc.) é

amplamente desfavorável a esses países. A única forma

de equilibrar as contas externas dos países em desenvolvimento

e pobres é através da balança comercial,

com a criação de condições favoráveis ao incremento

das exportações. Neste sentido, a mudança nas regras

do comércio internacional – especialmente com o fim do

protecionismo aos produtos agrícolas – é fundamental para

que tenhamos um mundo mais igual e mais justo.

A importância do G-20 foi reconhecida por um especialista

em política internacional, Francisco Carlos

Teixeira, professor da UFRJ:

“Desde 2003, quando o Brasil (ao lado de Índia,

China, Argentina e África do Sul) criara o G-20 – grupo

de países emergentes, grandes produtores agrícolas

–, as relações Norte/Sul, para simplificar, ficam

mais tensas. Especialmente as questões referentes

aos milionários subsídios agrícolas que ameaçavam

a boa conclusão da chamada Rodada de Doha da

OMC. Os Estados Unidos, a União Européia e o Japão

haviam negociado previamente à reunião de

Cancún, no México, visando impor seus interesses

no estabelecimento das regras do comércio mundial.

Fora um ato de arrogância imperial, com uma clara

tentativa de impor uma ordem econômica injusta ao

116


JOSÉ PRATA ARAÚJO

conjunto dos povos do planeta. A resposta dos 20

países reunidos em Cancún foi a paralisia total das

conversações, com grave risco para a própria existência

da Rodada de Doha (em razão da Conferência

da OMC em Doha, no Catar, em 2001) e que estabelecera

para o 2005 a meta de diminuição drástica das

barreiras tarifárias ao comércio de bens agrícolas. Na

maioria das vezes, em virtude de interesses eleitorais

– a manutenção do voto de grupos de produtores

rurais sem condições de competir no comércio mundial

–, os governos europeus, dos Estados Unidos e

do Japão pagam quantias fabulosas para manter no

mercado produtores absolutamente não-competitivos

(como os produtores de açúcar dos Estados

Unidos, de arroz do Japão ou de frangos da União

Européia). O conjunto de tais subsídios chegou à

soma fantástica de mais de US$ 330 bilhões em 2003,

distorcendo os termos mundiais do comércio e gerando

desemprego e baixa renda nos principais países

produtores do Terceiro Mundo” 3 .

ESQUERDIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO

DA AMÉRICA LATINA

A América Latina experimenta uma virada à esquerda

sem precedentes em sua história. O cientista político José

Luís Fiori destaca esse acontecimento extraordinário:

“Quem viveu e viu, quem leu ou escutou a história da

América Latina, depois da Segunda Guerra Mundial, sabe

117


POLÍTICA EXTERNA E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

que neste início do século XXI está acontecendo algo extraordinário

neste continente, talvez uma ruptura revolucionária”

4 . Neste processo, é inegável o papel protagonista

que teve o Brasil, através do governo Lula. Foi o

governo brasileiro que liderou, diplomaticamente, uma

saída democrática para a crise venezuelana através da

constituição do “Grupo de países Amigos da Venezuela”

– incluindo a ajuda direta a Hugo Chavez, com o envio de

petróleo em meio à greve geral da PDVSA, empresa de

petróleo daquele país, no final de 2002. O governo Lula,

em todas as eleições do continente, adotou uma posição

de clara simpatia pelas candidaturas de esquerda, como

as de Nestor Kirchner, na Argentina, de Evo Morales, na

Bolívia, e de Tabaré Vasquez, no Uruguai. O certo é que

em meados de 2005 podiam ser contabilizados pelo menos

sete governos de esquerda na América Latina: Brasil,

Cuba, Venezuela, Argentina, Chile, Uruguai e Bolívia.

Essa virada histórica à esquerda tem contribuído decisivamente

para estimular a integração econômica, política

e cultural da América Latina. Entre as medidas neste

sentido, podemos destacar: a rejeição da ALCA ampla e

abrangente proposta pelos Estados Unidos e seus aliados

mais próximos; a retomada, o fortalecimento e a ampliação

do Mercosul (Mercado Comum do Sul); a adoção de

mecanismos de financiamento para a construção de infraestrutura,

como estradas, ferrovias e pontes; a integração

energética, por meio de projetos nas áreas de gás, eletricidade

e petróleo; maior parceria dos países do continente

nos fóruns internacionais, como é o caso da Organiza-

118


JOSÉ PRATA ARAÚJO

ção Mundial do Comércio; a postura de diversos países

latino-americanos de não-alinhamento com os Estados

Unidos na política de invasão do Iraque em 2004.

A continuidade da integração da América Latina, contudo,

depende essencialmente de que os grandes países

da região, especialmente o Brasil, apostem nesta política.

O economista Paulo Nogueira Batista Jr. ressalta o

papel de nosso país na integração regional:

“A tríade Argentina–Brasil–Venezuela tem condições

de articular um projeto ambicioso de integração

sul-americana. Esses três países têm um papel fundamental

a desempenhar, principalmente o Brasil, o maior

e mais desenvolvido país do continente. Trata-se de

reconhecer que a integração sul-americana só poderá

prosperar se os países mais fortes estiverem dispostos

a fazer concessões e a dar tratamento preferencial

e diferenciado aos países menores e menos desenvolvidos.

Não podemos perder de vista o muito que está

em jogo. Conseguiremos construir um bloco sul-americano

num mundo crescentemente multipolar? Ou

voltaremos à condição de satélites de um bloco comandado

por Washington?” 5 .

ELEIÇÕES E O FUTURO DA AMÉRICA LATINA

O jornal Folha de S.Paulo publicou, no mês dezembro

de 2005, uma matéria intitulada “Novo populismo na

América Latina preocupa economistas”. O diário intro-

119


POLÍTICA EXTERNA E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

duz a matéria dizendo:

“Dezembro inaugura

o ano das eleições

presidenciais na

América Latina. Serão

nove a partir de

agora e, se incluídas

as eleições legislativas,

12, nada menos

do que uma por

mês, em média.

Com as mudanças políticas, surge o risco de mudanças

econômicas, o que faz os economistas, ou pelo menos

parte importante deles, preocuparem-se com o que tem

sido chamado de nascimento do ‘novo populismo’ na região”.

Veja a tabela 1, com o quadro eleitoral divulgado

pela Folha.

No final de 2005, as duas eleições presidenciais na

América Latina foram vencidas pela esquerda: Michelle

Bachelet, uma mulher progressista, de esquerda, divorciada

e agnóstica, superou os preconceitos e será a primeira

mulher a governar o Chile; Evo Morales, que representou,

pela primeira vez na história, a vitória de um

índio para presidente da Bolívia. O escritor uruguaio

Eduardo Galeano, com seu enorme brilhantismo, fala das

duas vitórias:

“Com toda razão, Evo, em seu primeiro discurso

presidencial, disse que, em 1825, os indígenas não

120


JOSÉ PRATA ARAÚJO

foram convidados para a fundação da Bolívia. Essa

é também a história de toda a América, incluindo os

EUA. A independência dos países americanos foi

usurpada desde o primeiro momento por uma minoria

muito minoritária. Todas as primeiras Constituições,

sem exceção, deixaram de fora as mulheres,

os índios, os negros e os pobres em geral. Pelo

menos nesse sentido, a eleição de Evo Morales é

equivalente à eleição de Michele Bachelet. Evo e

Eva. Pela primeira vez uma mulher é presidente do

Chile. O mesmo poderia ser dito do Brasil, onde, pela

primeira vez, o ministro da Cultura é negro. Por acaso

não tem raízes africanas a cultura que salvou o

Brasil da tristeza? Nestas terras doentes de racismo

e machismo, não faltará quem ache que tudo isso

é um escândalo. O escandaloso mesmo é que não

tenha acontecido antes” 6 .

Em 2006, acontecerão muitas eleições, mas duas delas

poderão mudar de vez os rumos da América Latina.

A do México, em julho, onde liderava as pesquisas o

candidato de esquerda, o ex-prefeito da cidade do México,

Andrés Manoel Lopez Obrador 7 . E em outubro

teremos outra eleição decisiva: a do Brasil, de cujo resultado

dependerá se nosso país continuará sendo um

dos protagonistas da integração da América Latina, ou,

como disse José Luis Fiori, se voltará a ser novamente

um clone do governo dos Estados Unidos.

121


POLÍTICA EXTERNA E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

Diversos intelectuais têm ressaltado a importância da

reeleição de Lula para o Brasil e para toda a América

Latina. É o caso de Flávio Aguiar:

"N

“Sem Lula não existe o Itamaraty de hoje, e sem o

Itamaraty de hoje o Brasil retornará ao de ontem, isto

é, o da diplomacia sempre competente, como de costume,

mas com a costumeira política de subordinação

defensiva, ou de defesa subordinante [...] Enfim,

Dúvida, decepção e esperança

José Luis Fiori

este momento, esta

nova situação emergente

deixa no ar uma dúvida

e uma decepção, mas

também uma enorme esperança.

Dúvida, com relação

ao comportamento que

terão os Estados Unidos.

Neste ponto, a história passada

não estimula otimismos,

mas não é impossível

uma repactuação da

hegemonia norte-americana,

dentro do ‘hemisfério

ocidental’, se os ‘latinos’

souberem atuar conjuntamente.

Decepção, com relação

à pobreza das idéias

e dos projetos dos social-

122

democratas e dos conservadores,

neste momento

tão desafiador da história

continental. O debate político

e ideológico entre os

dois tem sido de uma mediocridade

e monotonia indigesta,

quase sempre,

sobre as milimétricas diferenças

que separam uma

social-democracia sem

idéias próprias, e um

conservadorismo de uma

idéia só, a do medo do

‘populismo macroeconômico’.

Mas mesmo fora

deste ‘binômio’ o ‘mundo

das idéias’ tem estado na

defensiva e cumprido ape-


JOSÉ PRATA ARAÚJO

que as esquerdas escolham seu caminho. Vamos tentar

aprender com os erros, ao invés de reiterá-los, por

outras veredas. E o erro maior, aquele que é a espinha

dorsal dos outros, é o do desconhecimento do

Brasil, de sua circunstância e sua conjuntura. As

esquerdas, como as classes dominantes, parecem

olhar por vezes (as classes dominantes quase sempre)

o país como um modelo mal realizado de alguma

outra coisa com que se sonha, ou se delira” 8 .

nas o papel de racionalizador

de interesses específicos

e muito transparentes.

Além disto, não existem

em lugar algum novas

‘sínteses teóricas’, ‘utopias

empacotadas’, ou projetos

acabados na cabeça dos

intelectuais. Por isso, na

América Latina, quem está

agora abrindo ou tentando

abrir novos caminhos são

homens que não pertencem

às elites tradicionais

e são pouco ‘cosmopolitas’,

mas têm objetivos éticos,

sociais e políticos

muito claros, populares,

nacionais e igualitários.

São críticos das políticas

neoliberais e do interven-

123

cionismo imperial dos Estados

Unidos, mas defendem

um projeto político e

econômico sul-americano

que não desconhece a importância

norte-americana,

nem propõe nenhum tipo

de isolacionismo ‘indigenista’.

Um bom ponto de

partida, e motivo de justa

esperança para quem já viveu

e viu tantas derrotas da

esquerda, neste continente

governado há tanto tempo

por elites conservadoras,

quase sempre submissas

e subalternas”

(FIORI, José Luis.

“Lembranças e esperanças”,

Valor Econômico,

04/01/2006).


Síntese

POLÍTICA EXTERNA E INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

✔ A política externa do governo Lula será um dos principais

alvos da oposição liberal-conservadora (PSDB

e PFL) nas eleições presidenciais de 2006, que pretende

retomar uma política externa subserviente e

de aliança preferencial com os Estados Unidos.

✔ A posição do Brasil foi decisiva para o não-encaminhamento,

até agora, da Área de Livre Comércio

das Américas ampla e abrangente como pretendiam

os Estados Unidos.

✔ O Brasil foi um dos principais protagonistas do G-

20, grupo formado pelos países em desenvolvimento

e pobres, que luta na Organização Mundial do

Comércio contra os bilionários subsídios agrícolas

dos países ricos (US$ 330 bilhões, em 2003).

✔ A eleição do presidente Lula abriu um processo

amplo e rico de esquerdização e integração da

América Latina, que começa a desabrochar em diversos

aspectos econômicos e políticos.

✔ Do final de 2005 até o início de 2007, haverá oito

eleições presidenciais na América Latina, das quais

as mais importantes são a do México, em julho de

2006, e a do Brasil, em outubro de 2006.

124


JOSÉ PRATA ARAÚJO

CORRUPÇÃO E

REFORMA POLÍTICA

O tema da corrupção será intensamente explorado em

2006 pela oposição ao governo Lula, devido à crise política

envolvendo o esquema de caixa dois do PT e de outros

partidos brasileiros. A oposição liberal-conservadora não

tem, evidentemente, nenhuma autoridade política para

falar em luta contra a corrupção e o caixa dois, e o que

pretende mesmo é desgastar as funções estatais para

emplacar novamente uma agenda liberal para o Estado

brasileiro. De outro lado, para a esquerda será importante,

para dar uma resposta contundente à crise, retomar a

bandeira da reforma política, fundamental para combater

a promiscuidade entre o público e o privado no Brasil.

Por isso, nossa bandeira deve ser, ao contrário dos

neoliberais, a desprivatização do Estado brasileiro.

OS MAIORES PREDADORES DO ESTADO

Desde o início de 2006, o governo Lula e a figura do

presidente tiveram uma importante recuperação nas pesquisas,

o que surpreendeu a oposição liberal-conservadora

representada pelo PSDB e pelo PFL. O jornal Folha de

125


CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA

S.Paulo, numa pequena nota na coluna “Painel”, de 29/

01/2006, explica esse fato: “Na opinião de especialistas, a

questão ética não será o ponto central da campanha. ‘Será

uma nova disputa entre Lula e FHC, dessa vez entre o que

cada um fez’, disse um deles. Por isso, Lula foi orientado

a bater na tecla da comparação entre os governos, como

tem feito”. Se essa agenda política prosperar, Lula vencerá

as eleições presidenciais.

Não está claro ainda qual será a agenda da oposição

na eleição de 2006. Provavelmente será a promessa de

retomada forte do crescimento econômico, a necessidade

de realização de um choque gerencial no governo

e o combate à corrupção. Na área econômica e gerencial,

como já vimos neste estudo, os tucanos e os pefelistas

não têm como realizar comparações convincentes.

Daí por que Fernando Henrique vem defendendo

uma maior ênfase na questão da corrupção, ao estilo da

velha UDN (União Democrática Nacional). Ele declarou,

numa palestra, no final de janeiro:

“O PSDB tem que saber o que interessa a discutir

na campanha. E não embarcar na discussão que

interessa ao governo. Tem que saber o que nos interessa,

e forçar essa agenda. Tem que puxar para

briga. Se você não tem capacidade para definir a

agenda, você perde. Não podemos embarcar nos

nossos companheiros que estão lá em cima, não. A

conversa deles é de que essa questão moral não

conta mais. Conta, sim. Ladrão, não mais. Eles (os

126


JOSÉ PRATA ARAÚJO

petistas) decidiram agora dizer que todo mundo é

igual, farinha do mesmo saco. Não somos, não. Nem

todo mundo é igual a eles” 1 .

É muita cara-de-pau! De fato, os tucanos não são iguais

aos petistas. São muito piores. São eles que representam

de forma “carnal”, para usar uma expressão do ex-presidente

argentino Carlos Menem, o grande empresariado

do eixo São Paulo–Rio de Janeiro, os grandes predadores

do Estado brasileiro. Fernando Henrique, numa entrevista

ao jornal O Globo, em 2001, analisando o seu

governo afirmou: “Precisei avançar com o atraso, uma

ironia da História. Mas sem a aliança não teria governado,

o país não teria mudado” 2 . Naquele ano, o cientista

político José Luís Fiori, de forma impiedosa, rebateu FHC,

dizendo que os coronéis nordestinos tiveram um papel

menor na coligação que sustentou o governo:

“Há que se ter o máximo cuidado para não transformar

os nordestinos na nova Geni dessa história,

maneira fácil de lavar as mãos em nome da

modernidade. Os grandes predadores do Estado,

durante esse período, estiveram ligados ao grande

capital privado e às finanças nacionais e internacionais.

Eles não se dedicaram à criação de rãs

[alusão de Fiori ao escândalo envolvendo Jader

Barbalho]. Dedicaram-se às privatizações e ao assalto

aos fundos de pensão e às novas agências

127


CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA

de regulação, o verdadeiro filé-mignon do business

durante este período, servido sobretudo na ponte

Rio–São Paulo. É aí que está o núcleo duro e reacionário

dessa coalizão, e ele sempre esteve, o tempo

todo, concentrado no Sudeste moderno do

país. Aí é que ocorreu a grande corrupção em torno

e dentro do Estado. É aí que hoje se disputam

os grandes negócios que restam para ser feitos.

Em particular o da privatização da Previdência. Os

coronéis que hoje estão em foco cumpriam um

papel menor nesta festa, e alguns deles não passam

de ratos de navio” 3 .

Agora, o grande capital nacional e internacional e a

mídia, sem uma agenda convincente no plano econômico

e social, se aproveitam dos equívocos do PT e dos

partidos aliados e tentam criar uma agenda com que

esperam viabilizar seu retorno ao governo: o combate à

corrupção. Os grandes capitalistas e seus representantes

na política nacional, nos bastidores do poder, estão

morrendo de rir da esquerda: à boca pequena, a expressão

que mais usam para caracterizar os petistas é “amadores”.

São senhores que conhecem como ninguém

como se apropriar de recursos públicos. Os exemplos

recentes mais graúdos são: a privatização das estatais,

os títulos cambiais e os juros de uma dívida pública que

colocaram nas alturas, para citar alguns. Bilhões de reais

para financiamento de campanha através de caixa dois,

128


JOSÉ PRATA ARAÚJO

esses senhores conhecem desde sempre. Todos sabem

que o DNA do valerioduto (no duplo sentido) é tucano.

Todos conhecem os inúmeros escândalos do governo

Fernando Henrique que foram abafados. Mas, publicamente,

são paladinos da moralidade. Os grandes capitalistas

predadores do Estado linchando a classe média

petista por ser corrupta. Haja espírito democrático para

suportar tamanha farsa!

Na verdade, esses grandes capitalistas, seus representantes

na mídia e nos partidos políticos, não são moralistas.

Pior: são falsos moralistas. Bem disse a psicanalista

Maria Rita Kehl:

“Há quem pareça feliz por descobrir que o PT, que

sempre cobrou ética na política quando era oposição,

agora também se revela corrupto. Para esses é

como se o pior crime cometido por integrantes do

partido não fosse a corrupção atual, e sim as exigências

de transparência do passado. Pior que um

moralista, só um falso moralista: fingindo indignação,

políticos do PFL, do PSDB, do PP [Partido Progressista]

e até do Prona [Partido de Reedificação

da Ordem Nacional] vêm a público dizer como a

formiga à cigarra: você não cantou no verão? Pois

agora dance!. Mas a indignação da sociedade tem

outro sentido. A desilusão e a revolta contra o PT

são mais graves do que contra outros partidos que,

agora ou em outros tempos, tenham se revelado

corruptos porque foi o PT que acenou com a ban-

129


"A

corrupção não é apenas

o furto de um

bem. Não podemos reduzir

a corrupção a uma visão superficial

que a considera

análoga ao furto ou ao roubo

(veja-se o insulto tão

comum, ‘político ladrão’).

Ela é pior que isso. Vai na

jugular do bem comum.

Faz troça da coisa pública,

da res publica. Arruína os

costumes. Prestigia condutas

que fazem mal ao

outro. Se em nossa sociedade

a miséria coexiste

com o luxo, a Daslu com

a favela, isso não cria em

nós uma indiferença olímpica

ao sofrimento alheio?

Recuamos para antes de

Rousseau, que, 250 anos

atrás, ‘inventou’ a compai-

CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA

deira da transparência e do respeito ao bem público,

que não é outra senão a bandeira da democracia

verdadeira, exercida em nome do povo” 4 .

Mesmo com todos os grandes equívocos cometidos por

setores do PT, é inegável que, dos grandes partidos brasi-

As bases sociais da honestidade

Renato Janine Ribeiro

130

xão, isto é, a capacidade

de alguém sentir a dor que

afeta seu semelhante. Ora,

boa parte da iniciação na

vida de nossas classes

médias e ricas consiste em

aprender como não ser tocado

pela miséria ambiente.

Todos os mendigos são

atores. Todos os miseráveis

são preguiçosos. Todos bebem.

E por isso nada temos

a ver com sua condição

inumana. Minha tese é

que a insensibilidade ao

sofrimento dos mais pobres,

laboriosamente construída

ao longo de cinco

séculos, é o caldo de cultura

para a corrupção. O

desdém pela pobreza nos

torna uma sociedade viciada.

Como valores éticos


poderão vicejar nesse terreno?

Daí que só o combate

frontal à injustiça social

poderá enfrentar a

corrupção. Tudo o mais

serão meras palavras, muitas

delas ingênuas, algumas

hipócritas”.

[...] ”Quem tem condições

de travar o combate

contra a corrupção? Gostemos

ou não, o partido que

mais tem condições de

enfrentar de frente a injustiça

social é o PT (ao qual

não sou filiado). Ele tem falhas.

Quando era oposição

e fiel a seus valores de

sempre, não se preocupou

com a governabilidade. E,

depois que se mostrou responsável,

governando cidades,

estados e, finalmente,

o país, suspendeu alguns

de seus valores –

não se sabe se temporariamente

ou se para sempre.

Ele vive, como todos

os que querem melhorar o

mundo, dividido entre o radicalismo

nem sempre responsável

e a responsabilidade

pouco radical. Mas é

JOSÉ PRATA ARAÚJO

131

o partido mais apto a apontar,

hoje, para a redução da

iniqüidade no Brasil. Outros

grandes partidos se

acomodam com a injustiça

ou, pela composição de

suas bases, têm políticas

menos empenhadas na

luta contra a desigualdade.

É claro que, se há corrupção

no PT, ela deve ser apurada,

mas também é verdade

que ele é o partido

mais afeito a discussões

sérias, lavando sua roupa

suja com freqüência – e

mesmo em público. Lembrando

o título de um clássico

de Barrington Moore

sobre as bases sociais da

democracia e da ditadura,

temos de discutir a corrupção

à luz dos seus fundamentos

na sociedade. Resumindo,

a corrupção só

poderá ser controlada se resolvermos

a injustiça social,

e o PT é quem melhor

sinaliza nesta direção, hoje”

(RIBEIRO, Renato

Janine. “As bases sociais

da honestidade”. Folha de

S.Paulo, 02/07/2005).


CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA

leiros, é ele o que tem mais condições de lutar contra a

corrupção. Isso porque a corrupção nada mais é que a

apropriação ilegal dos bens públicos por interesses privados.

Neste sentido, os partidos representantes do grande

capital, com a intimidade que têm com o lucro e a apropriação

privada, serão sempre os mais tentados a ultrapassar

as fronteiras da legalidade para se apropriarem de

bens públicos. Já partidos populares como o PT, com mais

intimidade com a luta pela igualdade e pela justiça social,

são menos vulneráveis à corrupção. É preciso que se diga

em alto e bom som: o escândalo do caixa dois, envolvendo

o PT, não é “o maior escândalo de corrupção da história

brasileira”, mas é apenas o maior escândalo já divulgado

pela imprensa brasileira. Já os escândalos bilionários,

alguns envolvendo a própria mídia, como é o caso dos

títulos cambiais que abordamos neste estudo, foram simplesmente

esquecidos por essa mídia sem escrúpulos e

abertamente partidarizada.

CRISE E CONCEPÇÃO DE ESTADO

Com a crise política, a oposição liberal-conservadora

– PSDB e PFL – bate forte na tecla da corrupção e do

aparelhamento do Estado pelo PT. Tudo isso é fumaça

dos falsos moralistas para esconder o real objetivo: desgastar

as atividades estatais e emplacar novamente uma

agenda liberal para o Estado brasileiro. O articulista

Paulo Guedes, que se autodenomina liberal-democrata,

escreveu um artigo denominado “A mãe de todos

132


JOSÉ PRATA ARAÚJO

os corruptos”, que é uma síntese perfeita do pensamento

liberal:

“Existe uma linha lógica que costura os fatos nos

últimos 40 anos de nossa História. Os diversos

governos do período, apesar das diversas cores de

sua vestimenta, têm em comum a enorme intervenção

estatal, o excesso de gastos públicos e as conseqüentes

mazelas financeiras. E a corrupção é apenas

a face oculta desse modelo. A mãe de todos os

corruptos é o excesso de gastos do governo” 5 .

O cientista político Armando Boito Jr., com rara felicidade,

expôs o pensamento neoliberal sobre o Estado e

o seu caráter anti-social e reacionário:

“No plano político, a ação econômica do Estado,

segundo os neoliberais, criaria privilégios para

alguns e dependência para muitos. Os cidadãos

habituar-se-iam ao paternalismo do Estado e, assim,

deixariam de desenvolver sua capacidade de

iniciativa para resolver seus próprios problemas.

Quanto aos serviços públicos e à segurança social

que são oferecidos pelo Estado aos cidadãos,

esses assumiriam uma atitude filial frente à burocracia

pública, perderiam sua independência individual.

Ademais, não valorizariam tais serviços,

uma vez que não pagam por eles. Os cidadãos

assumiriam uma atitude indiferente ou predatória

133


CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA

frente às instituições, bens e serviços públicos,

porque estes não exigem contrapartida monetária,

e a burocracia que administra tais instituições e

serviços não os trataria com o devido zelo, uma

vez que não são propriedade sua. Os neoliberais

insistem, por causa disso, na tese da degradação,

que seria inevitável, das instituições públicas.

Observe-se como é deslocado o fetiche da figura

do proprietário privado capitalista. Se o fato de as

instituições e serviços públicos serem administrados

por um corpo de funcionários que não detém

sua propriedade provocasse sua degradação, as

empresas capitalistas modernas, cuja propalada

eficiência tanto encanta os neoliberais, também

estariam condenadas ao declínio. A empresa capitalista

administrada por seu proprietário, se foi

importante na era do capitalismo concorrencial,

cedeu lugar, na era do capitalismo dos monopólios,

às grandes organizações administradas por

uma burocracia assalariada de especialistas” 6 .

Como se vê são duas abordagens completamente distintas

do problema da corrupção: para a esquerda, ela é

filha da injustiça social e para ser combatida precisa de

uma forte presença estatal para universalizar os direitos

da cidadania. De outro lado, temos a visão neoliberal: a

corrupção é filha do excesso de presença estatal na

sociedade, e o seu combate passa pela privatização radical

das instituições públicas. Esse é o centro do deba-

134


JOSÉ PRATA ARAÚJO

te do Brasil de hoje sobre a questão da corrupção, e

tudo mais é apenas jogo de cena, é tergiversação para

esconder o que de fato interessa.

Do ponto de vista da esquerda não dá para defender

o Estado que aí está. Precisamos acumular forças para

uma reforma democrática do Estado urgentemente.

Todos os caminhos implicam riscos. Como disse Renato

Janine Ribeiro em relação ao PT: “Ele vive, como

todos os que querem melhorar o mundo, dividido entre o

radicalismo nem sempre responsável e a responsabilidade

pouco radical”. Propostas de rupturas abruptas conduzem,

em geral, ao isolamento, por falta de base social

para implementá-las. Mas é um engano pensar que o

caminho da reforma das instituições também não implica

riscos. Neste caso o grande risco é o seguinte: um

partido de esquerda, com uma estratégia mais moderada,

consegue amplo apoio social e uma vitória eleitoral

com a promessa de reformar o Estado. No poder, se

acomoda às benesses desse Estado e o transforma em

um instrumento de controle dos sentimentos de mudança

da sociedade.

O PT foi responsável por importantes políticas

democratizantes do Estado brasileiro, como o orçamento

participativo; o incentivo à participação, como no caso

dos Conselhos; o estimulo à organização da sociedade,

especialmente dos sindicatos; a suspensão da privatização

das estatais e dos serviços públicos; o estímulo

aos mecanismos de transparência em suas administrações.

Mas o ímpeto transformador do partido vem dimi-

135


CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA

nuindo na mesma intensidade com que conquista fatias

maiores do poder público. Isso é um erro. Transformações

mais permanentes só serão sustentadas no longo

prazo – e a experiência mundial já demonstrou isso –,

não simplesmente pela ocupação de postos no Estado,

mas, acima de tudo, por sua reforma e sua mudança

democrática, pelas políticas de coesão social que adota

e pela participação popular. Esses são os caminhos.

E são os melhores caminhos por dois motivos: porque

atendem aos princípios que defendemos e porque são

os únicos que nos levarão às vitórias que tanto almejamos.

Tentar disputar os rumos políticos do país com

base nos expedientes políticos tradicionais das elites –

aparelhamento partidário do Estado, poder econômico

ditando os rumos das eleições, corrupção, caixa dois

etc. – é ferir princípios e apostar na derrota, porque

nesse terreno essas elites, como detentoras do poder

econômico, serão imbatíveis.

REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Nosso sistema político-eleitoral tem alguns pontos interessantes,

como a representação política proporcional,

que permite a existência de muitos partidos; o acesso

gratuito dos partidos e candidatos ao rádio e à televisão;

a votação em urnas eletrônicas, o que deu agilidade

ao processo eleitoral e reduziu drasticamente os

questionamentos dos resultados; o fundo partidário, que

garante recursos básicos para o funcionamento dos par-

136


JOSÉ PRATA ARAÚJO

tidos etc. Mas, nas suas principais características, nosso

sistema político-eleitoral é, fundamentalmente, anti-republicano,

desagregador, gerador de crises e de instabilidade

política: o mandato parlamentar é individualizado,

o que leva a uma monumental fragmentação política;

os partidos são, com raras exceções, ficções

cartoriais e muitos não passam de legendas de aluguel;

não existe fidelidade partidária, sendo o trocatroca

partidário a regra no país; a política é brutalmente

profissionalizada desde as Câmaras Municipais e

Assembléias Legislativas até o Congresso Nacional,

com a possibilidade de contratação de um grande número

de profissionais da política, além da existência

de verbas diversas; a individualização dos mandatos

torna as campanhas excessivamente onerosas e o financiamento

privado de campanha é realizado principalmente

através de caixa dois – de cada dez reais

gastos apenas um é declarado; a dispersão das campanhas

eleitorais inviabiliza a fiscalização pela Justiça

Eleitoral, como reconhece o presidente do Tribunal

Regional Eleitoral de São Paulo: “Os partidos fingem

que declaram e nós fingimos que fiscalizamos”.

O impacto desse sistema político-eleitoral na gestão

pública é dramático. O que temos não são governos de

coalizão partidária nos municípios, nos estados e na

União. Sem partidos consolidados e com a prevalência

da representação individualizada, temos, em verdade,

“governos do varejão político”, em que a estabilidade de

um governo fica dependente da distribuição de cargos e

137


CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA

da liberação das emendas para obras paroquiais, o que

desprofissionaliza o Estado brasileiro e desvia bilhões

de reais para obras de prioridade e necessidade altamente

questionáveis. Já o financiamento privado das

campanhas eleitorais estabelece a promiscuidade entre

o setor público e as empresas privadas, especialmente

aquelas que têm negócios, direta ou indiretamente, com

os governos.

Essa situação impõe a necessidade de uma profunda

reforma política que dote o Brasil de uma legislação

político-eleitoral compatível com uma democracia madura

e consolidada. Essa é uma das principais reivindicações

da “Carta ao povo brasileiro”, assinada pelos

principais movimentos sociais do país em junho de 2005,

que exige, entre outras coisas, a fidelidade partidária, o

financiamento público exclusivo das campanhas e a apresentação

de candidaturas em listas fechadas com alternância

de gênero e etnia.

138


Síntese

JOSÉ PRATA ARAÚJO

✔ Nas eleições de 2006, a oposição liberal-conservadora

– PSDB e PFL –, sem uma agenda convincente

nas áreas econômica e social, irá apresentar

uma agenda moralista, ou melhor, falsamente

moralista – o combate à corrupção – como centro

da disputa política.

✔ O escandaloso é que estes caçadores de corruptos

representam organicamente os grandes capitalistas

privados nacionais e internacionais, estes

sim os grandes predadores do Estado brasileiro,

como no caso das privatizações.

✔ Por mais que tenha cometido erros, o PT é, dos

grandes partidos, o que melhor tem condições de

levar à frente a luta contra a corrupção. Somente

partidos comprometidos com a justiça e a igualdades

sociais podem encabeçar o combate à corrupção,

que é a apropriação de forma ilegal de bens

públicos por interesses privados.

✔ A questão de fundo na crise política atual não é

corrupção, mas sim a concepção de Estado. Os

neoliberais querem desgastar e desacreditar as

instituições estatais para privatizá-las. É mais ou

menos o seguinte: já que não se pode controlar o

que é público, que então seja entregue tudo ao

setor privado.

✔ A alternativa da esquerda deve ser o acúmulo de

forças para uma reforma democrática do Estado

brasileiro, fazendo com este seja mais democrático,

transparente e suscetível de controle social.

139


JOSÉ PRATA ARAÚJO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Na área social, o governo Lula conseguiu avanços

importantes. É evidente que se o crescimento econômico

tivesse se acelerado e se os juros tivessem recuado

com mais rapidez tais indicadores seriam mais positivos.

Mas mesmo com tais constrangimentos às políticas

sociais o governo tem muito o que mostrar. E não

são avanços tímidos, como alguns setores, mesmo da

esquerda, afirmam. São avanços, em muitos casos, expressivos,

em diversas áreas: inflação, emprego, salário

mínimo, reajustes salariais das categorias organizadas,

políticas de transferência de renda (Bolsa Família), educação,

crédito e inclusão bancária, política agrícola, distribuição

de renda etc.

INFLAÇÃO REDUZIDA À METADE

O governo Lula se iniciou com uma enorme pressão

inflacionária, decorrente do terrorismo econômico tucano-pefelista,

que gerou uma grave crise cambial com

forte repercussão sobre a inflação. Nos meses finais do

governo FHC em 2002, a inflação disparou: foi de 1,31%

141


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

em outubro, 3,02% em novembro e

2,10% em dezembro. A inflação

anualizada, ou seja, do final de 2002 ao

final de 2003, se não fosse contida, bateria

na casa dos 30% anuais. Como

podemos ver na tabela 1, os índices de

inflação ao consumidor foram reduzidos

à metade nos últimos três anos: o IPCA

caiu de 12,53%, em 2002, para 5,69%,

em 2005 (o menor percentual desde

1998); o INPC, no mesmo período, recuou de 14,74%

para 5,05% (também o menor desde 1998). Essa redução

da inflação teve uma repercussão importante para

a população, considerando, sobretudo, que os alimentos,

de acordo com o IPCA, subiram apenas 1,99% em 2005,

e itens como o arroz tiveram quedas de até 21,45%.

IGPs: OS MENORES DA HISTÓRIA

Outra herança terrível da era FHC foram os números

dos Índices Gerais de Preços (IGPs): IGP-M e IGP-DI, que

reajustam os preços administrados, como energia elétrica,

telefonia, aluguéis etc. Esses índices foram os escolhidos,

não aleatoriamente, para reajustar os preços das

empresas privatizadas porque, por serem muito sensíveis

às variações cambiais, eram uma garantia às

multinacionais que compraram as empresas de telefonia

e de energia elétrica contra as desvalorizações cambiais.

Desse modo, os preços foram dolarizados para

142


JOSÉ PRATA ARAÚJO

atrair as multinacionais para as

privatizações e, assim, o país ter

acesso aos dólares para cobrir o

rombo nas contas externas. Foram

os IGPs os principais responsáveis

pela disparada dos preços administrados,

que subiram, de 1995 a 2005,

339%, contra 126% do IPCA no mesmo

período. Como pode ser visto na

tabela 2, no ano de 2002 o IGP-M e o

IGP-DI foram, respectivamente, de 25,31% e 26,41%,

tendo recuado, em 2005, para 1,21% e 1,22%, os menores

percentuais da história dos IGPs. Assim, podemos

dizer que foi o governo Lula que desinflacionou esses

preços tão importantes para a população, como os de

energia, telefonia e aluguéis.

A RETOMADA DO EMPREGO

Na geração de empregos, os

avanços no governo Lula foram

inegáveis, sobretudo no emprego

de carteira assinada, de

acordo com o Cadastro Geral

de Empregados e Desempregados

(Caged), do Ministério de

Trabalho. Veja a tabela 3. A era

FHC foi de destruição do emprego

formal no Brasil. Os núme-

143


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ros são os seguintes: de 1995 a 2002, foram criados apenas

797.047 empregos de carteira assinada, com média

anual de 99.630 empregos e média mensal de apenas

8.302 empregos. Isso aconteceu devido à valorização

cambial, à demissão de mais de 600 mil trabalhadores

nas estatais privatizadas e ao processo de precarização

incentivado pelo governo federal, como no caso do falso

cooperativismo. No governo Lula, houve uma forte

retomada do emprego de carteira assinada: foram

3.422.690 empregos de 2003 a 2005, com média anual

de 1.140.896 e média mensal de 95.075 empregos. É

um fato surpreendente: o emprego formal no triênio

cresceu 15,2%, o dobro do crescimento econômico no

período. A estimativa do Ministério do Trabalho é de

criação de mais 1,5 milhão de empregos formais em 2006,

fechando, assim, com 5 milhões no governo Lula. Já o

nível de ocupação medido pela Pesquisa Nacional por

Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (PNAD-IBGE), que retrata a evolução

do emprego formal celetista e estatutário e das outras

formas de ocupação, traz números mais amplos da geração

de emprego no país. No período de setembro de

2002 a setembro de 2004, a população ocupada, excluída

a da área rural da região Norte, passou de 78,958

milhões para 82,817 milhões pessoas. Isso significa que

em dois anos foram criadas 3,859 milhões de novas ocupações

em todo o país.

Outras pesquisas confirmam a retomada do emprego

no governo Lula. A Pesquisa Mensal de Emprego do

144


JOSÉ PRATA ARAÚJO

IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país

apresentou, em 2005, o melhor resultado da série histórica

iniciada em março de 2002. Naquele ano, a média

de março a dezembro foi de 11,7%, recuando, em 2005,

para 9,8%. No mês de dezembro de 2002, o último da

era FHC, o desemprego fechou em 10,5% e, em dezembro

de 2005, o percentual recuou para 8,3%. Também a

pesquisa de emprego do Dieese, que tem metodologia

diferente do IBGE, que apontara desemprego na Grande

São Paulo de 19% em 2002, recuou, em 2005, para

16,9% – o menor percentual desde 1997.

SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo vem sofrendo um processo de recuperação

já há alguns anos. Com o reajuste para R$

350,00, em abril de 2006, o mínimo, no governo Lula,

atingirá um reajuste nominal de

75%, com crescimento real de

24,25%. O salário mínimo no governo

Lula vem crescendo no que

diz respeito ao poder de compra,

devido ao aumento real, mas também

graças ao comportamento da

inflação, em particular no que diz

respeito aos produtos da cesta básica.

Veja a tabela 4. Como pode

ser visto na tabela, tomando como

exemplo o caso de São Paulo, o

145


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

salário mínimo comprava, em 2002, 1,42 cestas básicas

e, em 2006, passará a comprar 1,91. O senador Aloizio

Mercadante comemorou o novo salário mínimo: “Vamos

pegar a cesta básica: em 2002, o salário comprava

66 quilos de feijão. Hoje, compra 156 quilos. Comprava

131 quilos de arroz. Com o novo valor, compra 257 quilos.

Dobramos a capacidade de comprar arroz e feijão,

a refeição básica do brasileiro” 1 . Segundo o Dieese, em

números de cestas básicas, o salário mínimo é o maior

desde 1979. O jornal Valor Econômico, citando dados

do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA),

afirma que o novo mínimo é o melhor desde 1966, “graças

ao ambiente de inflação controlada vigente no país”.

O Dieese afirma ser bastante expressivo o impacto

do reajuste do salário mínimo para R$ 350,00 no mercado

interno:

“Considerando os dados do PNAD, que indicam

que quase 40 milhões de brasileiros ganham até um

salário mínimo, e que seu valor será acrescido de

R$ 50,00, estima-se que seu impacto potencial no

poder de compra dos trabalhadores será de R$ 25,5

bilhões/ano. Em se tratando de salário mínimo, este

valor deverá ser destinado, prioritariamente, ao

consumo dos chamados ‘bens de salário’, propiciando

um acréscimo de demanda por alimentos,

vestuário, remédios, etc. Trata-se, portanto, de um

efeito positivo sobre o mercado interno através do

crescimento da produção de bens de consumo” 2 .

146


JOSÉ PRATA ARAÚJO

PRECARIZAÇÃO FOI SUSPENSA

Fernando Henrique iniciou um processo de precarização

do trabalho no Brasil que só não foi completado devido à

resistência do movimento sindical e à falta de tempo para

sua tramitação no Congresso Nacional. José Pastore, o

principal assessor do ex-ministro do Trabalho Francisco

Dorneles, no governo Fernando Henrique, chegou a propor

uma Emenda Constitucional em que quatro palavras

colocariam abaixo quase cem anos de conquistas sociais:

no caput do artigo 7º da Constituição Federal, onde está

escrito “são direitos sociais dos trabalhadores”, seria acrescida

a expressão “passíveis de negociação coletiva”. Dada

a dificuldade de se aprovar uma Emenda Constitucional,

José Pastore foi um dos mentores do projeto de lei que

visava precarizar, pelo menos, a legislação infraconstitucional.

De acordo com o referido projeto, o artigo 618 da

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaria a ter a

seguinte redação: “Na ausência de convenção ou acordo

coletivos firmados por manifestação expressa da vontade

das partes, a lei regulará as condições de trabalho”. Ou

seja, a legislação trabalhista deixaria de ser o piso para os

acordos e convenções coletivas e passaria a ser o teto dos

direitos. Esse projeto de lei foi arquivado no governo Lula.

RENDIMENTO MÉDIO

O rendimento médio da população ocupada, calculado

pelo IBGE, vem caindo desde 1997 e se estabilizou

147


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

em 2004, em R$

733,00. Este indicador

é inferior ao

de 2002, quando o

rendimento médio

foi de R$ 793,00.

Mas algumas considerações

precisam ser feitas. O rendimento médio só

não subiu sensivelmente nos últimos anos devido ao maior

número de contratações de trabalhadores de salários

mais baixos. Veja a tabela 5. Isso fica claro com os

seguintes números de 2004: o saldo de novos empregos

de carteira assinada foi de 1.523.276, mas na faixa até

2 salários mínimos foram criados 1.692.304 empregos;

e mais 90.938 de 2,01 a 3 salários mínimos. O saldo

final foi inferior a estes números porque houve uma perda

de 270.623 empregos de rendimento superior a 3 salários

mínimos. Dessa forma, com a criação de um maior

número de empregos na faixa até 2 salários mínimos, a

média salarial dos trabalhadores é puxada para baixo,

mas não significa, como muitos pensam, que os trabalhadores

em atividade tiveram uma redução nominal de

salários, o que é vedado por lei.

Contribui também para a redução do rendimento médio

do trabalhador o fechamento de vagas de rendimento

superior a 3 salários mínimos, o que, como pode ser

visto na tabela, vem diminuindo nos últimos três anos.

Tudo indica que o rendimento médio da população ocupada

se acelerou em 2005, e a pesquisa do IBGE nas

148


JOSÉ PRATA ARAÚJO

regiões metropolitanas já indicou essa tendência. Mas,

ao contrário do rendimento médio, a massa salarial, com

o incremento do emprego, vem crescendo, o que favorece

a retomada do crescimento da economia.

IMPOSTO DE RENDA E SIMPLES

Durante sete anos da gestão Fernando Henrique, de

1995 a 2001, seguindo a determinação de desindexação

ditada pelo Plano Real (desindexação que não alcançou

os preços dos serviços públicos, como já vimos), a Tabela

do Imposto de Renda foi congelada, causando fortes

prejuízos aos assalariados. Veja a tabela 6. Com isso

milhões de trabalhadores perderam renda disponível para

os seus gastos: muitos que eram isentos passaram a

contribuir; quem já contribuía passou a contribuir sobre

uma renda tributável maior; e perderam, sobretudo, aqueles

cujas faixas salariais atingiam

os limites da tributação, com a

mudança de faixa e o acréscimo

no percentual do Imposto de Renda.

O governo Fernando Henrique

só corrigiu a tabela em 2002; seus

efeitos não alcançaram, portanto,

os sete anos anteriores; e restou

uma defasagem de 39% para zerar

a inflação do período. O governo

Lula corrigiu a Tabela do Imposto

de Renda em 18,8%, ficando um

149


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

resíduo de apenas 4,63% para zerar a inflação do período.

Esse resíduo é menor, sobretudo para os assalariados

com menores rendas tributáveis, porque em 2004

foi adotado, de agosto a dezembro, um redutor fixo de

R$ 100,00 na renda tributável.

A mesma defasagem aconteceu também com o Simples,

sistema simplificado de pagamentos de impostos

federais. A lei que implantou o Simples é de 1996 e os

limites de faturamento para enquadramento das empresas

ficou congelado durante todo o governo Fernando

Henrique, com graves prejuízos para micro e pequenos

empresários. No governo Lula, finalmente, essa distorção

foi, em parte, corrigida e o limite para enquadramento

de microempresa subiu de R$ 120.000,00 para R$

240.000,00; e para empresa de pequeno porte passou

de R$ 1.200.000,00 para R$ 2.400.000,00. Resta ainda

corrigir as faixas do Simples para acabar com as

distorções de muitos anos.

MELHORES ACORDOS SALARIAIS

O colunista Elio Gaspari

disse, certa vez, que uma

das melhores coisas do governo

Lula era o “Bolsa-

Dissídio” 3 . Veja a tabela 7.

Analisando os resultados de

640 negociações salariais

de 2005, o Dieese concluiu:

150


JOSÉ PRATA ARAÚJO

“A análise destas informações aponta para a continuidade

da tendência favorável, já observada em 2004,

à recomposição do poder aquisitivo dos trabalhadores:

a proporção de negociações que resultou em aumentos

reais de salário atingiu a maior marca apurada

pelo Dieese, nos dez anos de existência da pesquisa.

Tomando como referência o INPC do IBGE – indicador

normalmente utilizado como parâmetro em negociações

salariais – constata-se que 72% das negociações

observadas estabeleceram reajustes salariais superiores

à inflação acumulada no espaço de um ano, concluído

na da data-base fixada para o ano de 2005. Se

consideradas também as negociações que resultaram

em reajustes salariais equivalentes ao INPC, verificase

que 88% do total conseguiram, no mínimo, recuperar

as perdas salariais acumuladas na data-base” 4 .

Tudo indica que entramos numa fase favorável para

as negociações coletivas. Isso se deveu aos melhores

indicadores econômicos e sociais (crescimento econômico,

recuperação do mercado de trabalho, inflação sob

controle etc.), bem como ao comportamento do governo,

que, ao contrário de FHC, não criminaliza as lutas

sindicais e populares.

UMA REVOLUÇÃO NO CRÉDITO

Nos últimos dois anos aconteceu no Brasil uma revolução

no crédito. Isso se deveu a diversos aperfeiçoa-

151


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

mentos institucionais, tais como a aprovação da nova

Lei de Falências, a implantação do microcrédito e, sobretudo,

a legislação que implementou o crédito consignado

com desconto em folha para o setor privado e para

aposentados e pensionistas do INSS. Dados divulgados

pelo Banco Central indicam que o crédito cresceu 4,3%

do PIB em 2005 e atingiu no final do ano a soma de R$

606,874 bilhões (31,3% do PIB), o maior percentual desde

1995. Veja a tabela 8. Como se pode ver, o crédito

consignado vem liderando

o aumento do crédito

no Brasil, com crescimento,

em 2005, de

82,7%, e volume de R$

32,036 bilhões, o que representa

50% do crédito

pessoal no país.

O que explica essa

expansão são as taxas

de juros mais baixas: segundo

o Dieese, este

tipo de crédito, em outubro

de 2005, tinha taxas

anuais médias de

37,2%, que é ainda muito

alta, mas é muito inferior

às demais modalidades

de crédito pessoal

que cobram juros

152


JOSÉ PRATA ARAÚJO

anuais médias de 85,2% 5 . O que impressiona é que um

instrumento típico de mercado, como o crédito consignado,

só é expressivo no setor público (88% do total),

contra apenas 12% no setor privado. Na questão do

crédito chama a atenção ainda a grande importância

do crédito direcionado (BNDES, rural e habitação), com

volume de R$ 202,099 bilhões, quase todo concedido

por bancos estatais. Apesar do aumento do volume de

crédito, o Brasil fica muito atrás de outros países: Chile

(60% do PIB); China (110%), Japão (120%) e Estados

Unidos (80%). No Brasil chegamos a apenas 31,3%

do PIB.

BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família é fruto da unificação de

quatro programas de renda mínima: Bolsa-Escola, Bolsa-

Alimentação, Vale Gás e Cartão-Alimentação. São dois

os tipos de benefícios do Bolsa Família: a) benefício básico

destinado a unidades familiares que se encontrem em

situação de extrema pobreza, com valor de R$ 50,00

mensais. Será concedido a famílias com renda per capita

de até R$ 50,00 mensais; b) benefício variável destinado

a unidades familiares que se encontrem em situação de

pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição:

gestantes, nutrizes, crianças entre zero e 12 anos

de idade e adolescentes até 15 anos de idade. Seu valor

mensal será de R$ 15,00 por beneficiário até o limite de

R$ 45,00 por família beneficiada e será concedido a fa-

153


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

mílias com renda per capita de até R$ 120,00. A família

em situação de extrema pobreza – renda per capita de até

R$ 50,00 mensais – terá direito ao benefício básico e ao

benefício variável. Já a família em situação de pobreza –

renda per capita até R$ 120,00 mensais – fará jus apenas

ao benefício variável. O Bolsa Família tem, portanto, um

valor mínimo de R$ 15,00 e máximo de R$ 95,00.

O Bolsa Família mudou para melhor a transferência

de renda por cinco motivos: a) unificou programas, acabando

com a absurda superposição de programas semelhantes;

b) aumentou o valor médio pago às famílias,

sobretudo com a introdução de uma renda básica de R$

50,00 mensais para as famílias que se encontram em

situação de extrema pobreza; c) ampliou o alcance da

transferência de renda, que tem como meta a cobertura

de todas as famílias pobres (11,2 milhões pela PNAD

2002); d) foram mantidas diversas exigências para o

recebimento dos benefícios variáveis, o que garante uma

posição mais ativa da população em face deste tipo de

programa; e) o Bolsa Família se articula com diversos

outros programas, que podem significar para milhares

de famílias a porta de saída da situação de pobreza.

O Bolsa Família não é um programa focalista substitutivo,

como aconteceu na América Latina. Aqui, esse

tipo de programa não substituiu, mas sim ampliou o sistema

de proteção social, que continua, no fundamental,

intocado. O Bolsa Família estabelece, também, uma nova

relação da esquerda com a população mais pobre. Antes,

ao rejeitar o assistencialismo e o fisiologismo sem colocar

154


JOSÉ PRATA ARAÚJO

nada no lugar, a esquerda acabava

passando uma imagem de indiferença

diante do sofrimento gerado pela

miséria e pela fome. Isso mantinha o

caminho aberto para os “pais dos pobres”,

políticos demagogos que faturavam

com a miséria da população. Agora, o Bolsa Família

trouxe a questão da miséria para o centro da agenda

política e ampliou enormemente o prestígio da esquerda

nos segmentos populares. Veja a tabela 9. Como se vê,

os recursos da transferência de renda triplicaram no governo

Lula, passando de R$ 2,148 bilhões, em 2002, para

R$ 6,476 bilhões, em 2005. O número de famílias beneficiadas

subiu de 3,6 milhões, em 2003, para 8,7 milhões,

em 2005, e a meta é até o final de 2006 alcançar todas as

11,2 milhões famílias pobres do Brasil. Assim, 40 milhões

de brasileiros serão beneficiados com o Bolsa Família,

quando o programa alcançar a sua meta.

REDUÇÃO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE

Depois de um início de governo Lula com baixo crescimento

econômico e indicadores sociais muito ruins, a PNAD

2004 trouxe dados muito positivos na redução da pobreza e

da desigualdade no Brasil. Estudo coordenado pelo economista

Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, concluiu:

“A proporção de pessoas abaixo da linha de miséria

passou de 27,26% em 2003 para 25,08% em 2004,

155


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

atingindo agora o nível mais baixo da série desde o

lançamento da nova PNAD em 1992, quando era de

35,87%. Esse número é obtido a partir de uma linha

de miséria correspondente a R$ 115,00 mensais” 6 .

Uma queda de 8% num único ano é um número robusto

e significa a saída de mais de 3 milhões de brasileiros

da linha de pobreza. Marcelo Néri atribui a “queda

espetacular” da pobreza em 2004 a diversos fatores:

crescimento da economia, estabilidade da inflação, reajuste

do salário mínimo, recuperação do mercado de trabalho,

aumento da geração de empregos formais, transferência

de renda focalizada do Estado e redução da

desigualdade de renda do trabalho 7 .

Outra conclusão dos especialistas sobre a PNAD 2004

indica uma expressiva redução da desigualdade. Um indicador

internacional sobre o tema é o índice de Gini,

que mede o grau de concentração de uma distribuição,

cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) até um (desigualdade

máxima). O jornalista Elio Gaspari, na coluna

que assina em diversos jornais brasileiros, estampou

a seguinte chamada: “Grande notícia: a desigualdade

murchou”. Ele afirma:

“É possível que esta seja uma das boas notícias

dos últimos 30 anos e vem pela voz de quem entende

do assunto, o economista Marcelo Medeiros, do

Instituto de Pesquisa Aplicada, o Ipea: ‘Desde 2001

a desigualdade social brasileira entrou num declínio

156


JOSÉ PRATA ARAÚJO

sistemático e vigoroso. O declínio da desigualdade

veio junto com uma redução da pobreza. É um fato

inédito no Brasil, sem paralelo no mundo de hoje’.

O índice de Gini, sinalizador internacional de desigualdades

sociais, caiu sucessivamente de 0,597 em

2002, até 0,574 em 2004. Entre 2003 e 2004, a queda

foi de 5%, coisa jamais vista no Brasil. Isso aconteceu

numa época em que o mundo passa por um

surto de desigualdade. No México e na Índia, por

exemplo, a diferença aumentou” 8 .

Esse aumento da renda da população mais pobre já

repercute fortemente no comércio.

O jornal O Globo dedicou a capa da edição de 5 de

fevereiro de 2006 ao assunto e deu a seguinte manchete

interna: “Popular e bilionário”. O jornal afirma:

“Crédito farto, mais empregos de até três salários

mínimos e um ganho na renda das famílias mais pobres

levaram a uma verdadeira explosão do consumo

popular nos últimos anos. Grandes redes de varejo

e indústrias de diferentes setores já perceberam

essa expansão e, cada vez mais, procuram atender

melhor ao cliente de baixa renda. Lojistas disputam

a oferta de computadores populares, telefônicas

lançam tarifas específicas, bancos e seguradoras

criam apólices a preços módicos e fabricantes

de cosméticos inovam nas suas linhas de pro-

157


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

dutos. Quem quiser crescer terá que vender para as

classes C, D e E”.

7 milhões migram da classe D/E para a classe C

Emir Sader

A

s manchetes da Folha

de S. Paulo e do Globo

deste domingo [09/07/

2006] falam sobre a transferência

de 6 ou 7 milhões

de brasileiros para a classe

média. O governo Lula

produziu uma melhora considerável

na classificação

econômica dos eleitores a

partir de 2003, diz pesquisa

Datafolha, publicada

pela Folha. Segundo esse

levantamento, cerca de 6

milhões de eleitores saíram

da classe D/E, sendo

que a maioria deles migrou

para a C. A manchete do

Globo afirma: “Sete milhões

de pessoas sobem

para a classe média”. Segundo

a matéria, mais de

2 milhões de famílias brasileiras

conseguiram ascender

na pirâmide do consumo

este ano e chegaram

à classe média, o que

representa cerca de 7

158

milhões de pessoas. As

duas pesquisas oferecem

três questões importantes

para debate:

a) Para a direita: como propor

“desenvolvimento, emprego

e renda”, melhor do

que isso? Pela primeira vez

se altera o ponteiro da desigualdade

social no Brasil;

b) Para os críticos de esquerda:

como são possíveis

políticas sociais de efeito

tão significativo, sem mudar

a política econômica?

c) Para o governo: esgotou-se

a forma de melhoria

social, sem mudar significativamente

a política de

emprego (que, na situação

atual, gera mais emprego

formal, mas de muito baixo

nível).

SADER, Emir. “Duas

pesquisas importantes”.

Agência Carta Maior/Blog

do Emir, 09/07/2006.


JOSÉ PRATA ARAÚJO

PROUNI E FUNDEB

Um dos principais méritos da política educacional do

governo Lula é o desenvolvimento integrado dos diversos

níveis de ensino, rompendo assim com a concepção

focalista no ensino fundamental que marcou a gestão

FHC. Um dos principais avanços foi a criação do Programa

Universidade para Todos (ProUni), o maior programa

de bolsas de estudo da história da educação brasileira.

O ProUni tem diversos méritos: a) facilita o acesso

à universidade dos estudantes mais pobres que cursaram

o ensino médio nas escolas públicas: quem tem

renda familiar per capita de até um salário mínimo e

meio recebe bolsa integral; e aqueles com renda familiar

per capita de até três salários mínimos recebem

bolsa parcial de 50%; b) os subsídios, que eram concedidos

aos estudantes ricos através do Imposto de Renda

e das isenções de impostos para as escolas “filantrópicas”,

são agora, com mais justiça ainda, concedidos

aos estudantes pobres; c) as bolsas em escolas privadas

não implicam o esvaziamento da educação superior pública,

que também vem sendo ampliada: o governo está

investindo na criação de nove universidades federais,

36 novos campi e 42 escolas técnicas federais (ensino

médio); d) trata-se de um programa ambicioso, que ofereceu

inicialmente 203 mil bolsas de estudo e que, num

prazo de quatro anos, chegará a 400 mil.

A partir de uma da visão integrada da educação, outro

grande avanço é a criação do Fundo de Manutenção

159


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em

substituição ao atual Fundef (voltado apenas para o ensino

fundamental). Dados da PNAD-2004 indicam claramente

que o ensino fundamental está praticamente

universalizado, restando apenas 2,9% de alunos fora da

escola, sendo o maior desafio agora universalizar a préescola

(18,9% das crianças fora da escola) e o ensino

médio (18,1% dos jovens fora da escola), além da necessidade

de avanços na abertura de creches. O mais

importante no Fundeb é o substancial aumento dos recursos

federais para a educação básica, que passam

dos atuais R$ 395,3 milhões por ano (como se vê, o

focalismo tucano era feito com recursos de estados e

municípios) para R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência.

Outra medida que ajudará na universalização da

educação infantil será a unificação e ampliação, até 2010,

em todo o país, da duração mínima do ensino fundamental

de oito para nove anos e a matrícula obrigatória

aos seis anos de idade. Assim, a pré-escola passará a

atender crianças de quatro e cinco anos de idade.

REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA

Mais uma vez os números da reforma agrária geram

enormes polêmicas. Como observa o pesquisador Juliano

de Carvalho Filho: “Controvérsia sobre números não é

novidade quando se trata de reforma agrária. Quem

acompanha a política agrária deve se lembrar de várias

situações em que este fato ocorreu. Chegou a vez do

160


JOSÉ PRATA ARAÚJO

governo Lula” 9 . Para o governo,

são os seguintes os

números da reforma agrária

no Brasil: 245 mil famílias

assentadas entre 2003

e 2005; R$ 2,730 bilhões investidos

na obtenção de terras;

22,480 milhões de hectares de terras destinados à

reforma agrária no período. Estes números são contestados

pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra (MST):

“A análise dos dados disponíveis permite duvidar

de que 127,5 mil famílias podem ser consideradas assentadas

em 2005. Apenas 45,7% foram assentadas

em áreas de reforma agrária. O restante (54,3%) refere-se

a assentamentos antigos ou reordenação de assentamentos

em terras públicas. Os dados também

mostram que grande parte dos assentamentos ocorreu

em áreas de fronteira agrícola” 10 .

Quanto aos números da política agrícola, não existem

maiores divergências. Veja a tabela 10. São os seguintes

os dados do governo:

“O Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento

da Agricultura Familiar], que havia emprestado

no máximo R$ 2,2 bilhões até 2002, triplicou de valor

na safra 2004/2005 e quadruplicou na safra de

161


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2005/2006. Os contratos realizados só atingiam 900

mil famílias até a safra 2002/2003. Na última safra

foram realizados mais de 1,6 milhão de contratos,

crescimento de 80%, e devem chegar a dois milhões

na safra 2005/2006, incluindo um milhão de

famílias na política de crédito” 11 .

Outras medidas de apoio à agricultura familiar são:

assistência técnica, seguro agrícola, apoio à comercialização

e Bolsa-Estiagem para famílias atingidas pela

seca. Uma das principais apostas do governo Lula, com

forte repercussão na agricultura familiar, é o biodisel,

que é um combustível renovável produzido a partir de

diversas plantas oleaginosas, como mamona, dendê, girassol,

babaçu, amendoim, pinhão manso e soja. Para

o governo, isso poderá promover uma revolução na geração

de empregos no campo, sobretudo na agricultura

familiar.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Na área previdenciária foi onde aconteceram as maiores

tensões do governo Lula com os movimentos sociais,

especialmente com os servidores públicos, que foram os

grandes prejudicados, de fato, com a reforma da previdência.

No regime geral de previdência (INSS) não aconteceram

supressão de direitos e sim alguns avanços: os

reajustes reais do salário mínimo impactaram positivamente

milhões de aposentados e pensionistas; foi reco-

162


JOSÉ PRATA ARAÚJO

nhecido pelo governo um megapassivo de R$ 12 bilhões,

referente a perdas do período de 1994 a 1997, e os benefícios

desses aposentados e pensionistas referentes a este

período foram reajustados de agora em diante; alguns

benefícios foram melhorados, como é o caso do saláriofamília

e do Benefício de Prestação Continuada, que,

neste último caso, passou a incluir o segundo idoso da

família; a data-base dos aposentados e pensionistas foi

unificada no mês de maio e o pagamento dos benefícios

foi antecipado para até o quinto dia útil de cada mês;

foram reativados os conselhos de previdência; foi aprovada

uma lei com o fim da perda da qualidade de segurado,

o que possibilitou o acesso à aposentadoria de milhares

de ex-segurados; foi extinta a escala de salários para

a contribuição dos contribuintes individuais; decreto do

governo reconheceu o direito adquirido à conversão de

tempo especial para tempo comum; foram aprovados o

plano de inclusão previdenciária e a aposentadoria antecipada

para portadores de deficiência, que precisam ainda

ser regulamentados.

Já para os servidores públicos, aconteceu, de fato, a

supressão de muitos direitos com a reforma da previdência.

A idade mínima para a aposentadoria integral

subiu abruptamente sete anos em muitos casos; foi suprimida

a paridade para a maioria dos benefícios

previdenciários; foi estabelecida uma contribuição para

aposentados e pensionistas, com maior impacto no serviço

público federal, já que a maioria dos servidores estaduais

e municipais aposentados e pensionistas sempre

163


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

contribuíram para a previdência; a pensão deixou de ser

integral, entre outras medidas. Foram suprimidas as regras

tradicionais da previdência do servidor público e,

ao contrário do muitos pensam, não foram sequer

implementadas as regras vigentes no INSS. Não foi aprovada

ainda a previdência complementar para melhorar

a aposentadoria dos novos servidores. A aposentadoria

deixará de ser integral, mas não será calculada também

pela média, já que o seu limite é a última remuneração,

ou seja, a aposentadoria será fixada no valor da média

ou da última remuneração, o que for pior. A paridade

será extinta, mas não foi adotada para os servidores a

reposição pela inflação, ou seja, milhares de servidores

estão num vácuo legislativo, sem a paridade e sem qualquer

outra regra de correção dos benefícios.

DOMICÍLIOS PRÓPRIOS, SERVIÇOS E BENS

Não se têm dados disponíveis ou estatísticas referentes

a períodos de governo determinados sobre domicílios

próprios, serviços e bens domésticos. Tomamos como

referência para a análise da evolução destes itens as

duas últimas PNADs divulgadas pelo IBGE, cujos dados

foram coletados em setembro de 2002 e setembro de

2004, mas o período coincide, em grande parte, com os

dois primeiros anos do governo Lula. Veja a tabela 11.

Como pode ser visto, o número de domicílios próprios

avançou quase 2,5 milhões, um crescimento de 7%. Nos

serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento

164


JOSÉ PRATA ARAÚJO

sanitário, coleta de lixo, iluminação elétrica, telefonia,

foram evidentes os avanços na cobertura. Os maiores

avanços foram na telefonia, com aumento de 14,9%, e

de esgoto, com aumento de 10,1% no período. Nos bens

e serviços nos domicílios, houve inúmeros avanços, com

destaque para o acesso ao microcomputador, com crescimento

de 25,3%; acesso à internet (28,5%) e máquina

de lavar roupa (10% de crescimento).

São previsíveis novos avanços quando da divulgação

das PNADs de 2005 e 2006. Diversos programas e políticas

do governo Lula repercutirão fortemente na aquisição

de domicílios próprios, no acesso a serviços públicos

e na aquisição de bens. Entre eles podemos citar: a)

os investimentos já realizados em 2005 e, especialmente,

o pacote de R$ 18 bilhões para a construção civil e

165


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

saneamento básico em 2006; b) a continuidade do programa

“Luz para Todos”, que prevê a universalização

da iluminação elétrica até 2008, com investimento total

de R$ 8 bilhões; c) a adoção de programas de telefonia

popular, com redução da assinatura básica residencial;

d) a expansão do crédito consignado e do microcrédito,

que tem forte repercussão positiva na aquisição de bens

domésticos, especialmente pelas camadas mais pobres;

e) o programa “Computador para Todos”, que ampliará

muito o acesso ao microcomputador e à internet, estimado

em 7 milhões de computadores nos próximos três

anos pelo agente financiador, o BNDES.

PROGRAMAS DE SAÚDE

Na área de saúde, o governo Lula vem divulgando as

seguintes realizações: a) 2 bilhões de atendimentos realizados

pelo Serviço Único de Saúde (SUS) em 2005, contra

1,8 bilhão em 2002; b) implantação do Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 330 grandes

municípios de 22 estados e cobertura para 68,3 milhões

de pessoas; c) Programa Brasil Sorridente, que

ampliou o serviço de saúde bucal no Brasil, cujos investimentos

passaram de 56,5 milhões em 2002 para R$

400 milhões em 2005; d) investimentos de R$ 4,2 bilhões

em medicamentos em 2006, contra R$ 2,1 bilhões

em 2002; e) criação do Programa Farmácia Popular,

que já conta com 100 unidades e, caso sejam cumpridas

as metas do governo, fechará 2006 com 334 unidades;

166


JOSÉ PRATA ARAÚJO

f) criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e

Biotecnologia (Hemobrás), visando a ampliação da produção

de medicamentos; g) investimentos, através do

Reforsus, na ampliação da rede hospitalar e ambulatorial,

especialmente na construção de unidades nas áreas de

urgência e emergência e assistência ao parto; h) repasse

para a assistência médica dos estados e municípios,

da atenção básica até a alta complexidade, de R$ 21

bilhões em 2005 contra R$ 15,8 bilhões em 2002, com

incremento de 33%.

OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS

Além das políticas sociais citadas anteriormente, podemos

destacar outras: a) programa de inclusão bancária,

que garantiu conta simplificada para 6,5 milhões de brasileiros;

b) Estatuto do Idoso, que garantiu diversas conquistas,

tais como: possibilidade de inclusão do segundo

idoso da família no Benefício de 1 salário mínimo; descontos

para os idosos nas atividades culturais e de lazer;

criminalização das práticas discriminatórias contra os idosos

etc.; c) aprovação de auxílio emergencial para famílias

com renda até 2 salários mínimos vítimas de desastres,

no valor de R$ 300,00 por até cinco meses.

167


Síntese

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

✔ A inflação medida pelo IPCA recuou de 12,53%,

em 2002, para 5,69%, em 2005, sendo que neste

último ano os alimentos em geral subiram apenas

1,9% e o arroz desabou de preço com recuo de

21,45%.

✔ Os IGPs: IGP-M e IGP-DI, que reajustam os preços de

telefonia, energia elétrica e aluguéis, recuaram, respectivamente,

de 25,31% e 26,41%, em 2002, para

1,21% e 1,22%, em 2005, os menores da história.

✔ No período de 2003 a 2005 foram gerados no país

3.422.690 empregos de carteira assinada – uma

média anual de 1.140.896 e mensal de 95.075 empregos.

Já nos oito de FHC foram gerados apenas

797.047 empregos de carteira assinada – com

média anual de 99.630 e média mensal de apenas

8.302 empregos.

✔ No governo Lula o salário mínimo teve reajuste nominal

de 75% e aumento real de 24,25% e, com o

controle da inflação, atingiu o seu maior poder aquisitivo

desde 1979, segundo o Dieese.

✔ Lula mandou arquivar o projeto de lei de precarização

da legislação trabalhista do governo FHC, que previa

que o negociado substituiria o legislado.

✔ A tabela do Imposto de Renda no governo Lula foi

reajustada em 18,8% em três anos de mandato,

deixando um resíduo em relação à inflação de

4,63%. Nos oito anos de FHC, o reajuste foi de apenas

17,5%, o que deixou um resíduo de 39% em

relação à inflação do período.

✔ Depois de permanecer congelado durante oito anos

no governo FHC, os limites do Simples, sistema

168


JOSÉ PRATA ARAÚJO

simplificado federal de impostos, foram reajustados

em 100%.

✔ Em 2005, segundo o Dieese, 71,7% dos acordos

coletivos foram superiores ao INPC. Foram os melhores

resultados dos últimos dez anos.

✔ O governo Lula realizou uma revolução no crédito

com o microcrédito e, principalmente, com o crédito

consignado, que cobram taxas de juros mais

baixas e representam quase 50% do crédito pessoal

no país.

✔ Os gastos com programas de transferência de renda

passaram de R$ 2,148 bilhões, em 2002, e atingiram

o valor de R$ 6,476 bilhões, em 2005, incluindo

o Bolsa Família.

✔ A PNAD-2004 do IBGE indicou forte redução da pobreza

no Brasil, da ordem de 8%, o que significou a

saída de 3 milhões de brasileiros da linha de pobreza.

Caíram a pobreza e também a desigualdade

medida pelo índice de Gini.

✔ Na educação, o Programa Universidade para Todos

(ProUni) garantiu bolsas de estudos integrais e

parciais na educação superior para 200 mil estudantes

do ensino médio público; e o Fundeb significará

um enorme impulso à universalização da educação

básica, e contará com a injeção de R$ 4,5

bilhões de recursos do governo federal.

✔ Segundo dados do governo, foram assentadas de

2003 a 2005 245 mil famílias (dados contestados

pelo MST, como pode ser visto neste estudo); e os

recursos para a agricultura familiar passaram de R$

2,4 bilhões, em 2002, para R$ 9 bilhões, em 2006.

✔ Na previdência social do setor privado (INSS), os

principais avanços foram: reajustes reais do piso

169


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

previdenciário; pagamento de um passivo de R$ 12

bilhões e reajuste para 2 milhões de aposentados;

unificação da data-base em maio; e antecipação

dos pagamentos para até o quinto dia útil. Na previdência

dos servidores públicos, no entanto, foram

suprimidos diversos direitos, o que afetou a relação

do governo Lula com este segmento social.

✔ Todos os serviços públicos tiveram ampliada a sua

cobertura, de 2002 para 2004, com destaque para

o esgotamento sanitário, com o acesso para 3,3

milhões de novos domicílios.

✔ Na área de saúde, os destaques são o Samu, que

já está presente em 330 grandes municípios; o programa

Brasil Sorridente, que multiplicou por oito

os investimentos em saúde bucal; o programa Farmácia

Popular, que deverá fechar 2006 com mais

de 300 unidades, entre outros.

170


JOSÉ PRATA ARAÚJO

O BRASIL QUE QUEREMOS

Não é pouca coisa o que estará em jogo na disputa

política de 2006. O país vai decidir se quer a continuidade

e o aprofundamento de um projeto de esquerda ou se

retorna com o projeto neoliberal. Será decidido também

se a democracia brasileira comporta uma rotatividade

no poder mais substantiva ou se continuará sendo um

mero revezamento de segmentos das elites no governo.

E, finalmente, os resultados das eleições definirão os

rumos do Brasil na política externa, como um país protagonista

da integração latino-americana ou como satélite

da política dos Estados Unidos na região.

PSDB: O NÚCLEO DURO DO GRANDE CAPITAL

Uma análise muito comum na esquerda brasileira é

de que o PSDB “endireitou” quando se aliou com o PFL,

partido formado por políticos vinculados à ditadura militar

e aos coronéis do Norte e do Nordeste. Essa visão

tem sido questionada por diversos intelectuais. O cientista

político José Luís Fiori, em texto que já citamos

neste estudo, contesta a transformação dos nordestinos

171


O BRASIL QUE QUEREMOS

na “Geni” da coligação neoliberal que governou o Brasil

de 1995 a 2002. Para ele, o PFL não passa de “rato de

navio” e o núcleo duro dessa coligação sempre esteve

no Sudeste, sob a liderança do PSDB paulista. Para o

cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, o PFL

não passa de um “partido laranja” do PSDB:

“Uma coisa que para mim ficou revelada nesta

crise foi que, no plano do poder nacional, o PFL é

um partido laranja do PSDB. O PFL é um partido autônomo

nos planos estaduais, mas no plano nacional

não tem projeto autônomo e é liderado pelo PSDB” 1 .

O PSDB poderia ter ocupado um espaço de centroesquerda

na política brasileira. Seus principais líderes

tiveram uma trajetória de resistência à ditadura, estiveram

na linha de frente na luta pela redemocratização,

participaram do impeachment de Fernando Collor. Seu

principal idealizador, o ex-presidente Fernando Henrique

Cardoso, foi um dos arquitetos da “Teoria da dependência”,

que advogava um desenvolvimento mais autônomo

para aos países da periferia do capitalismo. Mas

esses mesmos líderes tucanos sempre foram muito

elitistas e refratários às formas de organização popular

que emergissem de baixo para cima da sociedade. Daí

por que a opção deles foi, ao invés de cerrar fileiras

com organizações como o PT e a CUT, caminhar para o

centro político com a constituição de um partido que

buscasse se vincular especialmente às classes médias

172


JOSÉ PRATA ARAÚJO

urbanas. No poder, infelizmente, o PSDB abandonou o

verniz de centro-esquerda e associou-se organicamente

ao grande capital nacional e internacional; de forma obcecada

e acrítica colocou como principal meta a reforma

radical do Estado e o encerramento da “era Vargas”;

aderiu à onda neoliberal que varreu a América Latina

na década de 1990 e rompeu radicalmente a interlocução

com os movimentos sociais. Com isso, inviabilizou de

vez a aproximação com outras organizações e outros

partidos de esquerda.

Os tucanos, agora fora do governo federal, demonstram

um enorme ressentimento com os petistas por estes

terem, supostamente, dificultado a governabilidade durante

o governo FHC. De fato, o PT na oposição cometeu muitas

vezes excessos e nem sempre apresentou propostas

alternativas consistentes para o país. Mas essa não é a

questão de fundo: a radicalização no período FHC foi responsabilidade,

acima de tudo, dos tucanos, que romperam

com seu passado de centro-esquerda e no governo,

em vez de privilegiarem a coesão da sociedade como fez

a socialdemocracia européia no passado, optaram pela

polarização da sociedade seguindo o figurino neoliberal.

O Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), na verdade,

nunca foi socialdemocrata. Quem confessou isso,

sem maquiagens, foi Fernando Henrique numa entrevista

ao jornal Folha de S.Paulo, no ano de 2002: “Nunca

quis que o partido se chamasse PSDB. Sempre fui contra

a inclusão da social-democracia na sigla. Como é que

vou explicar pelo resto da vida que um partido que não

173


O BRASIL QUE QUEREMOS

tem sindicato se autodenomine dessa forma?”. Ainda

de acordo com o ex-presidente, a idéia da sigla PSDB é

depositária de uma visão da Europa dos anos 1950, quando

“o sindicato era o motor da transformação e da

melhoria das condições de vida”. Para ele, no Brasil o

sindicato “não é fator propulsor das reformas, mas de

manutenção da ordem, já é incluído, não representa os

verdadeiramente excluídos” 2 .

O sociólogo e economista Francisco de Oliveira lamenta

o fato de o PSDB ter caminhado para a direita:

“Uma confusão semântica é o PSDB. Não é socialdemocrata.

Na história do capitalismo desenvolvido,

a social-democracia teve sempre uma base inequivocamente

operária. O PSDB foi basicamente uma

pirataria semântica. O PSDB surgiu devido ao fato

de que tínhamos uma sociedade muito diversificada.

O PSDB cobriu esse vazio: classes médias ilustradas

que queriam maior racionalidade na política, maior

transparência nos negócios do Estado. Era essencialmente

um partido laico. No poder, se converteu

numa espécie de partido de centro. Infelizmente, foi

mais para a direita do que deveria”.

É de se lamentar, de fato, os rumos tomados pelo PSDB.

Mas não se deve ter ilusões: é inviável, como alguns

ainda apregoam, a constituição de uma concertação que

una PT e PSDB para garantir a governabilidade, como

existe no Chile, por exemplo. Esse seria o caminho mais

174


JOSÉ PRATA ARAÚJO

provável no Brasil se o PSDB não tivesse se convertido

no núcleo duro do grande capital.

Não há dúvida de que o neoliberalismo fracassou na

América Latina, pois não conseguiu implementar o prometido

crescimento econômico sustentado da economia.

A vitória da esquerda em diversos países é uma busca

de alternativa do povo latino-americano a esse fracasso

neoliberal. O pós-neoliberalismo se apresentou de forma

diferenciada no Brasil e em outros países. Ao contrário

de outros países da América Latina, onde os “estadistas”

neoliberais da década de 1990 foram desmoralizados

– como são os casos de Menem na Argentina,

de Salinas no México, de Fujimori no Peru e de Carlos

Andrés Perez na Venezuela –, no Brasil os perdedores

das eleições de 2002 (PSDB e PFL) mantiveram importantes

bases políticas, sobretudo nos governos estaduais.

Circulam com desembaraço nos meios políticos e empresariais,

e são competitivos novamente nas eleições

de 2006. Isso aconteceu por diversas razões: a) a resistência

dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais

levou a que o neoliberalismo fosse no Brasil um

projeto inconcluso, o que fez com que o desastre econômico

fosse minimizado; b) não tivemos entre nós, nas

diversas crises cambiais, por razões diversas, profundas

recessões econômicas, como em outros países, o

que evitou um maior agravamento da crise social; c) os

principais líderes tucanos não se envolveram pessoalmente

em graves denúncias de corrupção, o que os preservou

na política brasileira; d) a timidez do governo

175


O BRASIL QUE QUEREMOS

Lula, sobretudo na política econômica, não estabeleceu

uma ruptura de continuidade mais profunda com a herança

tucana; e) os tucanos gozam de um prestígio enorme

junto ao empresariado, não por grandes méritos que

pudessem ter tido nos oito anos de governo, mas principalmente

porque privatizaram 12% do PIB brasileiro, política

que propõem retomar no governo, e ajudaram a

fortalecer uma elite empresarial que lhes guarda uma

gratidão eterna; f) os tucanos e os pefelistas desfrutam

de uma blindagem quase completa por parte da mídia

brasileira, o que lhes permite se apresentar como bons

gestores e políticos éticos.

TRÊS TAREFAS HISTÓRICAS

1. Derrotar a revanche das elites, o golpe midiático e

consolidar a democracia

Quem acompanha o noticiário político percebe claramente

que as elites econômicas e a mídia consideram a

eleição do presidente Lula um acidente de percurso na

história brasileira. Com a crise política, elas davam como

certo o retorno da oposição liberal-conservadora ao governo.

Quem expressou esse pensamento de forma radical

foi o brasilianista e historiador estadunidense

Thomas Skidmore, que, em agosto de 2005, considerava

Lula um “fantasma”:

“Sua imagem no país, na sociedade brasileira, está

prejudicada sem possibilidade de conserto. Não

176


JOSÉ PRATA ARAÚJO

pode retomar o controle sobre a administração. Ele

já se foi. O que todos têm que se concentrar agora

é numa forma de conduzir o país, dado o fato de que

o presidente é um homem oco. É um verdadeiro fantasma

[...] A única sugestão que ouvi que me parece

razoável é de os principais partidos de oposição

concordarem em permitir que Lula permaneça na

Presidência, mas realmente isolá-lo e deixar o Brasil

governar a si mesmo” 3 .

Thomas Skidmore foi mais longe ao afirmar que

estamos condenados inevitavelmente a ser governados

por uma pequena classe:

“A crise elimina uma alternativa ao status quo. O

Brasil é um país muito orientado pelas elites. O que

isso vai fazer é dar força ao processo de colocar a

política e o poder nas mãos de pessoas muito experientes,

como Fernando Henrique Cardoso. Ele é o

exemplo perfeito. Alguém bem nascido, com muita

experiência, que fala vários idiomas. São pessoas

assim que sabem conduzir o país. A sociedade não

vai mais votar em um populista como Lula. Vai voltar

para as pessoas mais seguras, que não representam

o país, mas apenas uma pequena classe” 4 .

Passados alguns meses do auge da crise, fica claro

que o grande capital, a mídia e a oposição liberal-conservadora

subestimaram a capacidade de recuperação

177


O BRASIL QUE QUEREMOS

do governo Lula. Um exemplo disso é a revista Época,

que deu chamada de capa para o presidente Lula e na

reportagem sob o título “Ele decolou” afirmou que “contra

todos os prognósticos Lula se tornou o grande favorito

nas eleições presidenciais”. A revista sintetiza o

quadro político desde julho de 2005:

“Havia, até poucos meses atrás, apenas dois cenários

possíveis – ambos fatais – para o futuro político

do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro

era um tiro certeiro: o impeachment. O PT, em frangalhos,

vivia uma de suas maiores crises internas. Era

tido como certo que, cedo ou tarde, Lula tombaria,

vítima da onda de escândalos que começou o com

mensalão de Jefferson, prosseguiu com o valerioduto,

derrubou ministros e deputados, culminou com o

dudagate e atingiu de raspão o filho, o compadre e o

melhor amigo do presidente. O segundo cenário era

uma morte lenta. O presidente agonizaria aos poucos

em público e seria inexoravelmente derrotado nas

eleições deste ano. Bastava conversar com líderes

da oposição ou analistas políticos para ouvir frases

como: ‘A reeleição já era’; ‘O próximo presidente não

será Lula’; ‘Não há dúvida de que Lula não ganhará

a eleição’. Em qualquer um dos dois cenários, Lula

era um cadáver político. Não mais” 5 .

Na verdade, mesmo no auge da crise, alguns intelectuais

já apontavam esse grave erro de avaliação de nos-

178


JOSÉ PRATA ARAÚJO

sas elites. Nem “todos os prognósticos”, como afirmava

a revista Época, consideravam Lula um “cadáver

político”. O cientista político Juarez Guimarães, professor

da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e

militante petista, um dos mais destacados intelectuais

do PT neste período de grave crise política, de forma

enfática e determinada, previu que o PT poderia dar a

volta por cima. No artigo “A crise no romance de formação

do PT”, publicado no boletim eletrônico “Periscópio”,

da Fundação Perseu Abramo, ele concluiu com

as seguintes palavras:

“A esperança do povo brasileiro é generosa. Sabe

que o PT foi e é ainda companheiro de muitas das

suas lutas, conquistas e sonhos. Ela não irá desertar

de um partido que assuma corajosamente,

dialogicamente, a sua renovação como uma força

socialista, democrática e republicana” 6 .

Maria da Conceição Tavares disse certa vez que “Lula

não é uma criação de intelectuais, é uma criação do

povo”, e as elites subestimaram isto.

A mais brilhante avaliação da crise política foi feita

pelo sociólogo Cândido Mendes, um ex-tucano que se

aproximou do presidente Lula. Em artigo escrito no auge

da crise, ele afirmou que não seria tarefa fácil a destruição

do presidente Lula porque “foi todo um inconsciente

coletivo que chegou ao poder” e que o povo tem uma

“identificação primária com o presidente”.

179


"B

O BRASIL QUE QUEREMOS

“Com Lula, foi todo um inconsciente

coletivo que chegou ao poder”

Cândido Mendes

resser Pereira vem

nos dar, nestas páginas,

a análise talvez mais

contundente da crise atual

do sistema, batendo a sonda

toda. Estaríamos a pique

de uma crise de legitimação

capaz de atingir

as bases sociais do governo

e as previsões tranqüilas,

de início, de reeleição.

Não nos poupa do veredicto

letal: o governo Lula acabou

[...] O Brasil de salão

continua a considerar os

vaticínios sobre a opinião

pública como seu animal

de estimação. Só que não

internalizamos a profunda

diferença, hoje, de apoio do

dito povo ao presidente.

Foi todo um novo inconsciente

coletivo que chegou

ao poder, atarantado até

pelo seu êxito, no espetáculo

da tomada de posse

no Planalto em 2003 [...]

Esse sentimento, ao mesmo

tempo pletórico e irre-

180

dutível, continua sob o fascínio

presidencial e se remunera

pela enorme e

única carga simbólica da

chegada lá. Por mais que

o velho moralismo se alevante

e volte à água de

barrela das comissões de

inquérito, um próximo pleito

será visto por esse Brasil

de fundo como as tentativas

de desmonte e de

forra do país apeado do

poder nas últimas eleições

[...] Tal como essa contabilidade

de classes e seus

votos das previsões políticas

tradicionais não põem

a nu todo o peso real de

voto para o novo pleito. Isso

porque, após o acesso

simbólico dos excluídos ao

poder, deparamos o quanto

a consciência desse

fato desbarata os jogos do

situacionismo e [do] oposicionismo

tradicionais [...]

Um vetor novo da coisa pública

rompe a ronda da re-


presentação de interesses

só compatíveis com o país

oligárquico. A avalanche

de Lula – essa que mantém

íntegra a sua base e

reeleição – nasceu da percepção

da vitória diferente

e se nutre dessa primeira

fruição, independentemente

dos resultados do governo

[...] Não funciona a lógica

das predições da queda

da legitimação tradicional,

para a do desgarre da

base social de um governo,

nessas condições tão

específicas de acesso de

Lula à Presidência. O país

de agora não incorporou,

ainda, a expectativa e a paciência

do voto nascido

desse inconsciente coletivo

que transborda das representações

clássicas

ou de suas crises de legitimidade.

O que lhe importa

é a identificação primá-

JOSÉ PRATA ARAÚJO

181

ria com o presidente no

Planalto, e que lá está por

sua vontade. Sua decepção

não é a dos desgostos

de ocasião dos velhos

donos do poder [...] Não é

pela aceitação do papel de

vítima que o presidente

entrará num jogo que não

é seu. Sabe onde avança

a sua iniciativa histórica. O

passo adiante pede, sim,

a disciplina férrea de decidir

a expectativa do país

que com ele entrou no Palácio

do Planalto em 2003;

que fruiu, então, de uma

primeira cidadania vingada;

que vai à reeleição, nas

suas contas com o presidente

e, nesse estrito pacto

de esperança, sem o

profissionalismo da catástrofe

à minuta”

(MENDES, Cândido. “Lula,

depois de Lula”. Folha de

S.Paulo, 22/07/2005).

O certo é que iniciamos 2006 com uma recuperação

substancial da avaliação do governo Lula e da imagem

do presidente. Para isso contribuíram, já no final de 2005,

dois importantes episódios: o Processo de Eleição Direta

do PT, do qual participaram quase 300 mil filiados, um


O BRASIL QUE QUEREMOS

número recorde que surpreendeu segmentos do partido

e, especialmente, a oposição liberal-conservadora. Esse

evento foi um aviso de que o PT estava vivo e tinha

condições de recuperar a iniciativa política. Um segundo

acontecimento crucial foi a eleição de Aldo Rebelo

para a presidência da Câmara dos Deputados, o que

tirou da oposição liberal-conservadora a capacidade de

“sangrar” o presidente Lula num posto fundamental da

política nacional. Wanderley Guilherme dos Santos qualificou

o “sangramento” como tática de jagunço:

“Há duas formas de esterilizar um governo. Uma

é o impedimento. A outra é a que a oposição vem

usando, impedindo o governo de governar. Isso vem

sendo chamado pelo nome ‘gentil’ de sangrar o

governo. É uma retórica de jagunço, sangrar o governo,

sangrar o presidente da República” 7 .

Conta muito também para a retomada da avaliação

do governo Lula o controle da inflação; a adoção de

diversas políticas sociais que reduzem a pobreza e a

desigualdade; a divulgação de bons resultados na geração

de emprego e renda; medidas mais ousadas como o

reajuste do salário mínimo para R$ 350,00; e o encerramento

definitivo das relações formais com o FMI, com o

pagamento antecipado do empréstimo.

A oposição liberal-conservadora sentiu o golpe e reagiu

de forma violenta. No auge da crise política, todos

se lembram da frase preconceituosa do presidente do

182


JOSÉ PRATA ARAÚJO

PFL, Jorge Bornhausen, comemorando a vitória por antecipação.

Perguntado se não estava desencantado com

a crise respondeu: “Desencantado? Pelo contrário. Estou

é encantado, porque estaremos livres dessa raça

pelos próximos 30 anos”. É essa mesma postura violenta

e preconceituosa que move agora outros membros

da oposição liberal-conservadora, já não tão seguros da

vitória para a Presidência da República. O moralismo

udenista vem sendo liderado pelo ex-presidente Fernando

Henrique, que agride a esquerda quando afirma, em

entrevista à revista Isto É, “que a ética do PT é roubar”

8 . Na entrevista, FHC destila preconceito e elitismo

contra os mais pobres. Desmerece a trajetória dos imigrantes

pobres: “Lula é o símbolo do imigrante operário

pobre que chegou a presidente. É um símbolo declinante,

uma estrela cadente”. FHC trata os pobres como um

bando de ignorantes que não pensam: “Houve uma mudança

de sentimento da classe média em relação ao

presidente. Ele percebeu e virou o discurso para a massa

de não-informados”. Outra reação destemperada foi

da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que, ao participar

de uma reunião do PSDB, afirmou sobre a CUT: “Estava

vindo para cá e vi o escritório da CUT. Pelo amor de

Deus, fecha esse troço. CUT não presta para nada. É

uma cambada de mentirosos, falsos, covardes, bandidos

e assassinos” 9 .

A oposição liberal-conservadora não consegue esconder

mais o arrependimento por não ter sangrado até o

fim o presidente Lula, ou seja, por não ter defendido o

183


O BRASIL QUE QUEREMOS

impeachment do presidente quando essa possibilidade

parecia viável. Um grande empresário do comércio, cujo

nome não foi revelado, declarou ao repórter César

Felício, do jornal Valor Econômico, sobre o presidente

Lula: “Na hora em que era preciso fazê-lo sangrar até o

fim, a oposição decidiu poupá-lo. Agora, qualquer denúncia

será vista como baixaria de campanha. Lula sobreviveu

à crise e chega muito mais forte do que todos

esperavam à reeleição” 10 . Na entrevista à revista Isto

É, FHC, ao ser perguntado se o impeachment deveria ter

sido discutido, respondeu: “Sim, mas agora não dá mais”.

Essas afirmações só confirmam os termos da histórica

entrevista do cientista político Wanderley Guilherme dos

Santos à revista Carta Capital em junho de 2005, quando

acusou a oposição, liderada por Fernando Henrique, de

preparar um “golpe branco” contra o governo Lula 11 .

PSDB e PFL tiveram más notícias no início de 2006,

mas não podem ser subestimados. Já estão se rearticulando

e se preparando para a guerra eleitoral. Estão

arrependidos de ter subestimado o presidente Lula e dificilmente

cometerão um novo erro de avaliação desta

dimensão. É evidente que quem dita a agenda política

ganha as eleições e se a agenda política for a comparação

da gestão atual com a de FHC, Lula ganhará as eleições.

Daí por que decidiram partir violentamente para o

ataque a fim de recuperar o terreno perdido e sonham

repetir no Brasil o que foi o eixo das eleições recentes

no Canadá e até mesmo para a Autoridade Palestina,

que foram dominadas pelo tema da corrupção. Querem

184


JOSÉ PRATA ARAÚJO

transformar a questão ética no eixo das eleições, porque

esperam com isso garantir o voto das classes médias

urbanas. Ao grande capital prometem “um choque

de capitalismo”, na expressão do economista tucano

Edmar Bacha. Como o Brasil já é um país capitalista, o

que estão propondo para mobilizar o empresariado é

romper com o que consideram “vacilação” e “dubiedade”

tucanas no governo anterior e retomar uma agenda

radical para o Brasil, “sem medo de sermos qualificados

de neoliberais”, como afirma Bacha. Isso significa

a retomada do processo de privatizações, de uma reforma

trabalhista profunda, de cortes severos nos gastos

públicos para viabilizar a privatização de serviços públicos

e a redução da carga tributária, de retomada da

articulação da ALCA etc. Tudo isso é declarado abertamente,

não só por Edmar Bacha, mas por outros tucanos

e aliados, como Eliana Cardoso, Sérgio Werlang,

Raul Velloso e o ex-ministro Martus Tavares. Este último,

em entrevista ao jornal Valor Econômico, qualificou

como herança “supermaldita” do governo Lula os

reajustes do salário mínimo e a admissão de novos servidores

federais concursados 12 . Como se vê, os tucanos

estão dispostos a partir para a guerra e rachar o

Brasil se for necessário para recuperar o governo.

Não será tarefa fácil derrotar a oposição liberal-conservadora.

Mas com inteligência, calma e engajamento

militante esta é uma possibilidade concreta no cenário

eleitoral de 2006. Se reelegermos o presidente Lula,

estaremos rompendo com a “fatalidade” de sermos go-

185


O BRASIL QUE QUEREMOS

vernados eternamente por grupos minoritários ligados

ao grande capital nacional e internacional. Significará

um avanço enorme na democracia brasileira, que será

alargada pela possibilidade de rotatividade mais substantiva

no governo. Representará uma ruptura de continuidade

na história brasileira e uma revolução pela via

pacífica. A derrota das elites será também uma derrota

do golpe midiático que quiseram aplicar no presidente

Lula. Wanderley Guilherme dos Santos afirma que a

democracia num país em desenvolvimento se consolidará

quando a sua estabilidade “não depender de militar, nem

da Igreja, nem da imprensa” 13 . Derrotar a oposição liberal-conservadora

é afirmar o povo como o principal

protagonista da história do país. Significa que o poder

econômico e a mídia não são imbatíveis quando o povo

decide tomar os destinos em suas mãos. Significa a entrada

definitiva dos pobres na cena política superando a

dicotomia elitista, que divide o povo entre os “formadores

de opinião” e os “não-informados”.

2. Reeleger Lula e construir um país com mais desenvolvimento

e menos desigualdade

Na eleição presidencial de 2006, a esquerda se apresentará

de uma forma mais fragmentada do que em

2002. Além da candidatura Lula, representando o PT, o

PSB, o PCdoB e outros partidos aliados, provavelmente

partidos como PSOL, PDT, PPS, PSTU e PCO poderão apresentar

candidaturas próprias, na maioria dos casos de

ex-petistas. Mas não existem dúvidas de que a única

186


JOSÉ PRATA ARAÚJO

candidatura que disputa para ganhar, que tem condições

de derrotar a oposição liberal-conservadora é a de Lula.

E ela merece o apoio do povo não somente porque é a

mais viável eleitoralmente, mas também porque tem realizações

importantes a mostrar nestes quatro anos de

governo, como vimos ao longo deste livro, especialmente

no capítulo dedicado à questão social. As demais candidaturas,

queiram ou não os seus propositores, serão

candidaturas não para a disputa de grandes projetos para

a sociedade, mas para a autoconstrução partidária. Por

isso mesmo, para ter alguma viabilidade eleitoral – e é

possível que algumas delas tenham alguns milhões de

votos – serão candidaturas de esquerda que enfrentarão

um cenário político incômodo: como não disputam

para ganhar, serão forçadas pela dinâmica política a preservar

a direita, centrando a demarcação em Lula e no

PT, como forma de descolar uma parte do eleitorado de

esquerda para um novo campo político.

A reeleição de Lula é hoje uma forte possibilidade,

mas não se deve subestimar as dificuldades para fazêla

vitoriosa. Entre essas dificuldades podemos apontar:

a) o desgaste sofrido pelo PT e pelo governo na crise

política do caixa dois de campanha e seus reflexos eleitorais;

b) a fragilidade da coligação que sustentará a

candidatura de Lula, até o momento, sem o suporte de

grandes partidos, que tem como uma das principais conseqüências

a diminuição de tempo de campanha no estratégico

espaço de rádio e TV; c) maior fragmentação

da esquerda, como apontamos anteriormente; d) o rela-

187


O BRASIL QUE QUEREMOS

tivo isolamento em que se encontra a candidatura Lula

nas classes médias e na intelectualidade e as enormes

dificuldades para a reversão deste quadro, ainda que as

pesquisas mais recentes indiquem uma melhoria nestes

segmentos; e) a falta de palanques fortes em estados

importantes, o que dificulta a montagem de uma logística

de campanha em muitos lugares; f) o horário eleitoral

será um verdadeiro linchamento do governo Lula, tanto

à esquerda (PSOL, PDT, PPS, PSTU, PCO) como ao centro

e à direita (PSDB, PFL, Prona, PMDB); g) serão grandes as

dificuldades para o financiamento de campanha depois

da crise política do caixa dois.

De outro lado, é evidente que a candidatura Lula tem

pontos muito favoráveis para se consolidar: a) a recuperação

da aprovação do governo Lula e da figura do

presidente; b) o crescente apoio da população mais pobre

do país ao presidente, que representa a parcela amplamente

majoritária do eleitorado brasileiro, o que vem

se refletindo nas pesquisas eleitorais; c) o surpreendente

prestígio popular do PT, que continua, mesmo depois

do terremoto da crise política, como o partido preferido

dos brasileiros; d) o crescimento de Lula nas pesquisas

poderá ter como conseqüência a consolidação de um

arco de alianças mais forte; e) a promissora entrada na

agenda política nacional, como veremos a seguir, do eixo

“mais desenvolvimento, menos desigualdade”; f) a crise

política mexeu com a militância, como atestou o processo

de eleição interna do PT, e tudo indica que se o PT

e os demais partidos de esquerda apostarem politica-

188


JOSÉ PRATA ARAÚJO

mente poderemos ter um forte engajamento dos movimentos

sociais no processo eleitoral; g) a fórmula “reeleição

sem desincompatibilização” montada pelos tucanos

e pefelistas se voltará contra eles agora, já que até

junho o presidente Lula poderá correr o país, inaugurar

obras, participar de eventos, na condição de presidente

da República e não de candidato a presidente; h) a situação

política da América Latina ajuda a compor um cenário

positivo, com a virada à esquerda na maioria dos

países da região; i) o fato de o PT e o governo terem

cortado na carne (afastamento de dirigentes e demissão

de dezenas de funcionários do governo) é uma clara

demonstração de que a esquerda é mais comprometida

com a ética, ao contrário dos partidos conservadores,

que varrem sempre para debaixo do tapete os seus

escândalos; j) a propaganda do governo melhorou muito

no último período, com o estabelecimento de um eixo

mais claro e com a regionalização.

Nas eleições, devem ser trabalhados diversos eixos

programáticos, mas não temos dúvida de que, para a

esquerda, a agenda central destas eleições é aquela já

indicada na propaganda do governo Lula: “Mais desenvolvimento,

menos desigualdade”. Essa agenda é muito

promissora, como reconheceu o jornalista Vinicius Torres

Freire:

“O eleitor mais pobre gosta mais de Lula, assim

como o eleitor mais rico gostava mais de FHC. Petistas

e tucanos polarizam não só a disputa presidencial

189


O BRASIL QUE QUEREMOS

mas, em certa medida, as preferências de classe. Nos

anos FHC, a avaliação positiva do governo era mais

comum entre os mais ricos. Sob Lula, isso se inverte.

De resto, cresceu a divergência de opinião entre

ricos e pobres; entre os eleitores do Sudeste e do

Nordeste. Lula faz propaganda maciça na TV, certo.

Mas o eleitor, o pobre, inclusive, não é tábula rasa

que engula sem mais o marketing. Algo do que Lula

faz ou diz o interessa, como revela a crescente polarização

social do voto. Isso não quer dizer que o

voto brasileiro tenda a ser mais ‘classista’. Mas

indica que a polêmica político-social brasileira mudou

e que a desigualdade ocupa cada vez mais o

centro do debate” 14 .

É evidente que a luta contra a desigualdade histórica

da sociedade brasileira não é neutra politicamente, tem

um claro viés “classista”. Não é coincidência que essa

questão fundamental tenha tido o seu papel realçado

exatamente quando os partidos de esquerda e uma liderança

popular como Lula chegaram ao governo. No

entanto, a luta contra a desigualdade só terá chance de

prosperar se deixar de ser uma questão apenas

“classista”, para a qual devam ser mobilizados apenas

os mais diretamente interessados, os pobres. Uma estratégia

apenas classista estreita politicamente a luta

contra a desigualdade, pois significa abdicar, a priori,

da disputa política, significa empurrar para os braços da

190


JOSÉ PRATA ARAÚJO

direita segmentos mais resistentes à distribuição da renda.

Para a superação das diferenças sociais, devem ser

convocados as classes médias e os empresários com

uma visão mais social do processo de desenvolvimento.

A superação da desigualdade deve ocupar, portanto, um

lugar destacado na agenda política nacional, e a consolidação

de uma sociedade mais coesa, integrada e segura

deve ser uma conquista de todos. Portanto, o caminho

mais promissor para mudar o Brasil é a aposta na

coesão e na integração da sociedade, buscando arbitrar

de forma democrática os conflitos, e não pela via da

polarização da sociedade. A experiência internacional

já demonstrou que os maiores avanços sociais e as maiores

resistências aos retrocessos acontecem exatamente

naquelas sociedades mais coesas e igualitárias. Não

é por outra razão que são as sociedades da Europa Ocidental

as que mais resistem ao neoliberalismo.

É esta questão crucial que distingue Lula na história

brasileira. O cientista político Juarez Guimarães, em artigo

escrito para o boletim “Periscópio”, da Fundação

Perseu Abramo, afirmou que Lula cumpre um papel

civilizatório em nosso país, pois “o que faz é arbitrar

democraticamente o conflito presente na sociedade”.

Analisando os documentários Peões e Entreatos, ele

afirmou, no mês de maio de 2005:

“A violência polarizadora destas imagens que

hoje colocam em suspensão a figura pública e histórica

de Lula evocam aquelas outras que levaram

191


O BRASIL QUE QUEREMOS

a um fim trágico a personalidade mais influente da

história brasileira no século XX. Mas entre Lula e

Vargas há mais do que diferença de origem social e

de percurso: são diversos os seus graus de adesão

aos princípios da democracia. E o que é a democracia

senão o lugar permanente de expressão,

legitimação e institucionalização do conflito? Ao

trazer para si, para a sua figura pública hoje dilacerada,

as violentas tensões que movem a sociedade

brasileira, o que Lula faz é civilizar e arbitrar democraticamente

o conflito” 15 .

Quando explodiu a crise política no mês de junho de

2005, Juarez Guimarães escreveu um novo artigo no

“Periscópio”, em que afirmava que o objetivo da oposição

liberal-conservadora era impugnar o caráter promissor

e civilizatório do presidente Lula.

Portanto, para derrotar a oposição liberal-conservadora,

é preciso ter uma estratégia correta para enfrentála.

Se aceitarmos a disputa no terreno e com os métodos

propostos por Fernando Henrique, caminharemos

para a derrota. Não vamos polarizar e rachar o Brasil

como quer Fernando Henrique. Esta estratégia não é a

melhor para a esquerda e, se ganhássemos a eleição

com ela, seria difícil governar. Não significa que não

devamos travar um combate político contundente com

a oposição. Defendo que a candidatura de Lula e as

demais candidaturas majoritárias nos estados assumam

perfis mais agregadores e menos polêmicos. Numa di-

192


JOSÉ PRATA ARAÚJO

visão de tarefas, a polêmica deve ser travada de forma

mais contundente pelas candidaturas proporcionais e

pelos movimentos sociais. Tem que ser uma disputa radical,

mas limpa, baseada em informações as mais precisas

possíveis e através de mecanismos transparentes.

Não podemos transformar as eleições numa guerra de

boletins apócrifos e de mentiras, como é o método dos

partidos de direita.

Finalmente, algumas considerações sobre os eixos

programáticos, que, em minha opinião, devem girar em

torno de quatro pontos:

a) defesa das realizações do governo Lula, especialmente

daquelas da área social (geração de emprego,

renda do trabalhador e salário mínimo, inflação sob controle,

Bolsa Família, ProUni e Fundeb, Samu etc.), do

encerramento dos acordos com o FMI e quitação antecipada

da dívida com o Fundo; auto-suficiência do Brasil

em petróleo, entre outras;

b) aceleração do processo de crescimento econômico,

pois com a economia arrumada – redução drástica

da vulnerabilidade externa, controle da inflação –, o

Brasil, adotando taxas de juros mais baixas e mantendo

a moeda relativamente desvalorizada, poderá crescer a

percentuais mais expressivos. Num eventual segundo

mandato uma agenda desenvolvimentista será fundamental

para estabelecer um respaldo duradouro para a esquerda

em nosso país;

c) aprofundamento das políticas de distribuição de

renda, através da redução da taxas de juros; da ado-

193


O BRASIL QUE QUEREMOS

ção de uma política tributária menos regressiva; da

manutenção do controle inflacionário; da recuperação

do salário mínimo e dos demais rendimentos dos

trabalhadores; da continuidade da recuperação do trabalho

formal; do investimento em educação, com a

fixação de metas para a universalização da educação

básica e criação de condições para os pobres

chegarem à universidade; do aprofundamento da reforma

agrária; do reconhecimento do direito de propriedade

vinculado à sua função social; da democratização

dos locais de trabalho como forma de equilibrar

as relações trabalhistas; do combate a toda forma

de discriminação; e do aprofundamento dos programas

de transferência de renda;

d) realização de uma reforma política democrática,

que tenha como eixos a adoção do sistema de listas

fechadas nas eleições proporcionais, ou então de um

sistema proporcional misto (metade dos parlamentares

eleitos pelo sistema de lista aberta e metade dos

parlamentares eleitos pelo sistema de listas proporcionais

fechadas); a implementação do sistema de financiamento

público das campanhas políticas; e o fortalecimento

dos mecanismos de participação popular. Para

viabilizar a reeleição, no atual quadro partidário brasileiro,

o presidente Lula terá que realizar composições

amplas, mas isso não pode ser empecilho, como tem

acontecido, para uma abrangente reforma do sistema

político-eleitoral brasileiro, que possa, futuramente,

gerar governos mais programáticos e estáveis.

194


JOSÉ PRATA ARAÚJO

3. Confirmar o Brasil como protagonista da integração

latino-americana

Será um enorme retrocesso para a esquerda brasileira,

num olhar mais internacional, a derrota do presidente Lula

na eleição de outubro. Luís Fernando Verissimo, na crônica

“Bombons”, afirma que o PT corre o risco de sair da

festa quando ela começa a ficar animada. Disse ele:

“A História é uma velha senhora pachorrenta com

gosto fatal pela ironia. A velha senhora também se

delicia com os paradoxos sabor latino-americano.

Dependendo do efeito político e eleitoral das suas

lambanças em 2005, que só conheceremos em 2006,

o PT pode muito bem perder o poder justamente no

momento em que seus congêneres e assemelhados

sobem no resto da América, com candidatos de

esquerda cotados para chegar ao governo no México,

no Equador e no Chile, sem contar os que já

são governo na Venezuela, na Bolívia, no Uruguai

e, vá lá, na Argentina. A tendência para a esquerda

até no Chile, suposto mostruário dos melhores produtos

do neoliberalismo no continente, tem várias

faces e causas, mas pode ser resumida numa frase:

o consenso de Washington fracassou. A reação às

novidades virá com força, como veio aqui, e é

‘debatível’ quais delas, entre as populistas e as mais

substanciosas, como parece ser a dessa socialista

chilena, resistirão por muito tempo. O fato é que o

Brasil do PT pode estar deixando o baile quando ele

195


O BRASIL QUE QUEREMOS

começa a ficar animado. Paga o preço pela sua precocidade.

Agora, ou será um exemplo de sucesso

para os outros ou o exemplo do que os espera. Ou

apenas um exemplo da sua própria incompetência.

Vamos ver o que acontece. Esse bombom a História

não comeu ainda”. 16

Verissimo disse tudo: perder a eleição no Brasil, numa

conjuntura de virada à esquerda sem precedentes na história

da América Latina, é o mesmo que sair da festa

quando ela está ficando animada. Temos que trabalhar e

lutar com toda força e paixão para que esta festa do povo

latino-americano se prolongue por muitos e muitos anos.

A vitória da esquerda no Brasil será também fundamental

para a esquerda latino-americana. Como vimos

acima, nosso país “ou será um exemplo de sucesso para

os outros ou o exemplo do que os espera”. O sociólogo

Emir Sader explica por que a reeleição de Lula é fundamental

para o futuro da América Latina:

“No Brasil se decide muito do futuro da América

Latina. A política externa brasileira colocou o país

como eixo de uma ampla aliança, que vai de Cuba e

da Venezuela por um lado, até a Argentina e o Uruguai,

incorporando agora certamente a Bolívia. A

continuidade dessa política permitirá, agora com um

campo mais amplo de ação – incluindo a Bolívia e

eventualmente o México e o Peru – consolidar o

único espaço de integração em escala internacio-

196


JOSÉ PRATA ARAÚJO

nal com autonomia em relação aos EUA. Um eventual

retorno da aliança tucano-pefelista representará

não apenas uma desarticulação dessa aliança

ampla, com a desaparição do seu eixo, mas, para os

EUA, a conquista de um aliado importante, que romperá

o isolamento, depois que o fracasso do governo

de Vicente Fox demoliu a aposta que faziam no

ex-gerente da Coca-Cola como seu principal aliado

no continente. O certo é que a América Latina será

outra depois desse ciclo eleitoral, mais integrada e

progressista ou dividida e conservadora, com o fortalecimento

do governo Bush no continente. É um

ano longo, que vai de dezembro de 2005 até abril de

2007, em que as eleições do México e – principalmente

– do Brasil serão as mais decisivas” 17 .

197


JOSÉ PRATA ARAÚJO

ANEXO

SÍNTESE DOS PRINCIPAIS

INDICADORES

SOCIOECONÔMICOS DO BRASIL

Para que possamos formar uma opinião sobre o Brasil

que queremos é fundamental o conhecimento do Brasil

que temos. Este apêndice traça um diagnóstico de nosso

país em diversas áreas: geografia e população, famílias e

domicílios, economia, desigualdades regionais, saúde,

educação, previdência social e privada, segurança pública,

mundo do trabalho, estrutura fundiária, partidos e eleitorado,

identidades diversas (raça, religião e portadores

de deficiência).

GEOGRAFIA E POPULAÇÃO

Aspectos geográficos

A extensão territorial do Brasil é de 8.547.403 km 2 – é o

quinto maior país do mundo em tamanho, atrás apenas de

Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Como parte da

América do Sul, faz fronteira com os seguintes países:

Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia,

Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.

Nosso país é composto por 27 unidades da federação

e 5.507 municípios (dados de 2000). São as seguintes

as unidades federativas por região: Norte: Rondônia,

Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Tocantins;

199


ANEXO

Nordeste: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,

Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; Sudeste:

Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São

Paulo; Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás

e Distrito Federal.

Tamanho dos municípios

Uma das características do Brasil é a existência de um

grande número de municípios. Isso foi o resultado de justas

reivindicações emancipacionistas das comunidades

locais, mas também de interesses políticos e das facilidades

legais, durante um certo período, para a criação de

novos municípios. Veja a tabela 1. Como se vê, os 2.642

municípios com até 10.000 habitantes (48% do total) tinham

população de 13.865.155 habitantes (8,2% da população

brasileira); já os 31 municípios com mais de

500.000 habitantes (0,6% do total) tinham população de

46.882.273 habitantes (28% do total).

As seis maiores cidades brasileiras, segundo estimativas

do IBGE para 2005, em número de habitantes, eram:

São Paulo (10.927.985), Rio de Janeiro (6.094.183), Salvador

(2.673.560),

Belo Horizonte

(2.375.329), Fortaleza

(2.374.944) e

Brasília (2.333.108

habitantes).

200

População

De acordo com a

Pesquisa Nacional


JOSÉ PRATA ARAÚJO

por Amostra de Domicílios – PNAD-2004, o Brasil tinha

uma população de 182.060.108 habitantes, representando

2,85% da população do mundo, a qual é estimada em 6,5

bilhões de pessoas. Por regiões, os números de habitantes

eram os seguintes: 14.434.109, no Norte; 50.534.403,

no Nordeste; 77.577.219, no Sudeste; 26.697.985, no Sul;

e 12.816.392, no Centro-Oeste. Os cinco maiores Estados

em número de habitantes eram: São Paulo

(39.939.195), Minas Gerais (19.038.693), Rio de Janeiro

(15.236.905), Bahia (13.704.574) e

Rio Grande do Sul (10.748.024 habitantes).

Veja a tabela 2.

Por idade, a população apresentava

os seguintes quantitativos:

de 0 a 4 anos, 14.977.223;

de 5 a 9 anos, 17.323.088;

de 10 a 14 anos,17.043.986;

de 15 a 19 anos, 17.763.002;

de 20 a 24 anos, 17.051.360;

de 25 a 29 anos, 41.701.077;

de 40 a 59 anos, 38.526.304;

de 60 anos ou mais, 17.662.715 habitantes.

Ainda de acordo com a PNAD-2004,

as mulheres eram maioria da população:

elas eram 93.386.375 e os homens

88.673.733.

Crescimento da urbanização

A PNAD-2004 mostrou que o Brasil

está cada vez mais urbano: eram

151.109.890 pessoas vivendo nas ci-

201


ANEXO

dades (83%) contra apenas 30.950.218 pessoas (17%)

que continuavam residindo no campo. A região Sudeste

era a mais urbanizada, com 92,1%, seguida da região

Centro-Oeste, com 86,3% e da região Sul, com 82%. As

regiões Norte e Nordeste eram as maiores no que tange à

população rural, com 26,5% e 28,5% respectivamente.

Na questão de gênero, de acordo com dados do Censo

2000, as mulheres eram maioria no meio urbano: elas eram

71.070.966 e os homens 66.882.993. Já no campo, a situação

se invertia: os homens eram 16.693.022 e as mulheres

15.152.189.

A urbanização é um dos traços mais marcantes do Brasil

nas últimas décadas, influindo fortemente na organização

das cidades, nas políticas públicas e nas condições de

vida da população. Para o IBGE, a urbanização é resultado

de três fatores: do próprio crescimento vegetativo das

áreas urbanas; da migração com destino urbano; e da incorporação

de áreas que em censos anteriores eram classificadas

como rurais.

Migração

A PNAD-2004 pesquisou a migração no Brasil entre municípios

e entre entes da Federação. São 109.595.057 de

habitantes naturais dos municípios onde residem (60,2%

do total) e 72.461.647 não-naturais (39,8% do total). Entre

os Estados, se destacaram na taxa de habitantes nãonaturais

de seus municípios os seguintes: Mato Grosso

(61,3%), Rondônia (60,2%), Roraima (57,7%), Goiás

(54,3%), Tocantins (54,2%), Distrito Federal (51,3%),

Mato Grosso do Sul (49,3%), Paraná (48,2%), São Paulo

(46,7%), Amapá (45,6%), Pará (44,8%), Espírito Santo

(44,4%) e Santa Catarina (41,1%).

202


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Quanto ao perfil dos

habitantes nas unidades

da Federação, seguem-se

os números:

152.522.959 são naturais

dos estados onde

residem (83,8%) e

29.533.745 (16,2%)

não são naturais. Veja

a tabela 3. Em números

absolutos, os destaques

são estados do

Sudeste: São Paulo

tem 9.755.804 nãonaturais

do estado; e

no Rio de Janeiro eles

são 2.625.398. Já em

termos relativos, os

não-naturais se destacam

nos estados do

Norte e Centro-Oeste:

Distrito Federal

(51,3%), Rondônia (50,5%), Roraima (50,3%), Mato Grosso

(43,2%), Tocantins (32,1%), Mato Grosso do Sul

(30,9%) e Amapá (30,6%).

Taxa de fecundidade

Nosso país está atravessando a chamada “transição

demográfica”, caracterizada pelo acentuado envelhecimento

da população e que tem como uma de suas causas a

redução acelerada da taxa de fecundidade. Em 1960, a

taxa de fecundidade era de 6,3 filhos por mulher e, em

203


ANEXO

1980, de 4,4. Em 2004, a taxa de fecundidade no Brasil

era de 2,1 filhos por mulher. A região Norte apresentou a

mais alta taxa (2,8), e a Sul a mais baixa (1,9). Em seguida,

vieram o Nordeste (2,3), o Centro-Oeste (2,1) e o

Sudeste (2,0).

A queda da taxa de fecundidade pode ser explicada por

diversos fatores, sendo os principais: a urbanização da

sociedade e a mudança na cultura familiar; a inserção da

mulher no mercado de trabalho; a introdução de mecanismos

contraceptivos, sobretudo a partir da década de 1960;

a realização de cirurgias para se evitar filhos, especialmente

pelas mulheres (ligadura de trompas).

Esperança de vida

Além da redução da taxa de fecundidade, também contribuiu

para o envelhecimento da população o aumento

da esperança de vida da população brasileira. Dados do

IBGE apontaram que a esperança de vida ao nascer, para

ambos os sexos, atingiu, em 2004, 71,7 anos. Este número

representa um avanço se comparado, por exemplo,

a 1980, quando a esperança de vida ao nascer era de

62,6 anos. Trata-se, no entanto, de um número ainda

desconfortável que coloca o Brasil no 82º lugar no

ranking mundial da ONU e no 17º lugar na América Latina

e no Caribe. As mulheres têm uma maior esperança

de vida ao nascer: 75,5 anos contra 67,9 anos dos homens,

uma diferença, portanto, de 7,6 anos.

O ranking das regiões e das unidades da Federação (veja

a tabela 4) é um claro exemplo das desigualdades existentes

no Brasil. Esperança de vida ao nascer acima da média

nacional era encontrada nas regiões Sul (73,9 anos), Sudeste

(73,2 anos) e Centro-Oeste (72,9 anos); já abaixo

204


JOSÉ PRATA ARAÚJO

da média nacional estavam as regiões

Norte (70,7 anos) e, sobretudo, a

Nordeste (68,6 anos). Já no ranking

das unidades da Federação com as

maior esperança de vida, o Distrito

Federal ocupava o primeiro lugar,

com 74,6 anos, e Alagoas ocupava

o último, com 65,5 anos, o que dá

uma diferença na esperança de vida

nos dois extremos de 9,1 anos.

Duas observações sobre a esperança

de vida. Primeira: a expressiva

diferença entre mulheres e homens

relaciona-se, principalmente,

com a sobremortalidade masculina

– particularmente entre jovens –, majoritariamente

ligada a causas externas,

como acidentes de trânsito e homicídios.

Segunda: o número relativo

à esperança de vida ao nascer é

baixo, devido à elevada mortalidade

infantil; às deficiências no sistema

de saúde; à pobreza e às desigualdades

regionais; e por isso a melhoria

deste indicador está condicionada à

implementação de políticas públicas

nestas áreas. Não é correto, no entanto, utilizar a esperança

de vida ao nascer no debate previdenciário. Neste

caso, o dado mais importante é a esperança de vida na

velhice: aos 60 anos, para ambos os sexos, ela é de 20,7

anos, sendo de 22,2 anos para as mulheres e de 19,1 anos

para os homens. Portanto, o idoso brasileiro vive, em

205


ANEXO

média, até os 80,7 anos. Vem crescendo, inclusive, o numero

de centenários: em 2000, eram 24.576 os brasileiros

e brasileiras com mais de 100 anos.

FAMÍLIAS E DOMICÍLIOS

Famílias brasileiras

Em 2004, de acordo com a PNAD do IBGE, eram

56.078.995 famílias residentes em domicílios particulares

em todo o país. Por região, elas se distribuíam assim:

Norte (4.009.242), Nordeste (14.542.795), Sudeste

(24.793.528), Sul (8.706.207) e Centro-Oeste

(4.027.223). O número médio de pessoas por família

era de 3,2 no Brasil, sendo maior no Norte (3,6) e no

Nordeste (3,5) e menor no Sul (3,1) e no Sudeste (3,1).

Do total de famílias, 39.594.819 tinham o homem como

referência (70,6%) e outras 16.484.176 tinham a mulher

como referência (29,4%), percentual que é distribuído

de forma bastante homogênea pelas diversas regiões.

Por unidade da Federação, os destaques das mulheres

como referência da família são no Distrito Federal

(40,9%), Roraima (33,9%) e Pernambuco (32,9%). No

Censo 2000, o IBGE apurou que, entre as pessoas de 10

anos ou mais, 67.713.209 viviam em união, assim distribuídas:

33.472.336 estavam casadas no civil e no religioso,

11.858.429 somente no civil, 2.990.848 somente

no religioso e 19.391.597 viviam em união consensual.

Condições da habitação

Em 2004, o IBGE contabilizou em todo o país 51.752.528

domicílios particulares permanentes, com a seguinte distribuição

regional: 3.561.524 no Norte; 13.090.124 no Nor-

206


JOSÉ PRATA ARAÚJO

deste; 23.157.114 no Sudeste;

8.198.266 no Sul; 3.745.500 no

Centro-Oeste. Do total de domicílios,

38.145.282 eram próprios

(73,7%), sendo 35.940.977 já quitados

e 2.204.305 em processo de

aquisição; 7.991.831 eram alugados

(15,4%); 5.360.427 eram cedidos

(10,4%); e 254.988 tinham outra

forma de ocupação. O número

médio de moradores por domicílio

no país era de 3,5, sendo maior no

Norte (4,0) e no Nordeste (3,9) e

menor no Centro-Oeste (3,4), no

Sul e no Sudeste (3,3).

O Censo 2000 do IBGE trouxe outras informações importantes

sobre os domicílios brasileiros. Naquele ano,

9.244.140 domicílios não estavam ocupados, sendo que

6.029.756 estavam vagos; 2.685.701 eram de uso ocasional;

e 528.683 estavam fechados. Já o número de cômodos

e de dormitórios dos domicílios brasileiros espelham

a precariedade de grande parte deles. Veja a tabela 5. Do

total de domicílios, 14.086.712 tinham de 1 a 4 cômodos;

e 14.285.277 tinham um único dormitório.

Serviços públicos

Um importante indicador sobre a qualidade de vida da

população brasileira é o acesso aos serviços públicos de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de

lixo, iluminação elétrica e de telefonia. Veja a tabela 6. Em

2004, no total de domicílios do país, 9.196.356 não eram

atendidos por rede geral de água (17,8%); 16.088.648

207


ANEXO

não dispunham de esgotamento sanitário adequado

(31,1%); 7.859.982 não contavam com coleta de lixo

(15,2%); 17.925.345 não tinham telefone (34,6%) e em

1.634.107 não havia iluminação elétrica (3,2%). Na análise

por região, o IBGE concluiu:

“O confronto regional mostrou que a região

Sudeste detinha os maiores percentuais de moradias

que dispunham de iluminação elétrica, rede

de abastecimento de água, rede coletora de esgoto,

coleta de lixo e, também, em termos de

esgotamento sanitário adequado (existente quando

a instalação sanitária é ligada à rede coletora

de esgoto ou à fossa séptica), enquanto a região

Sul superou as demais no que se refere à proporção

de residências com telefone. A região

Norte apresentou os menores percentuais de

habitação com iluminação elétrica (89,5%) e atendidas

pela rede geral de

abastecimento de água

(55,2%), sendo que este resultado

ficou bastante distanciado

dos referentes às

demais regiões. Ainda que

a proporção de moradias

atendidas por rede coletora

de esgoto da região Norte

tenha sido, destacadamente,

a menor (4%), em termos

de esgotamento sanitário

adequado alcançou 50,5%,

superando os resultados das

208


JOSÉ PRATA ARAÚJO

regiões Nordeste (45,4%) e Centro-Oeste

(41,5%). Os percentuais de residências em que

havia telefone (41,3%) e atendidas por coleta de

lixo (69,8%) da região Nordeste foram inferiores

aos das demais, ainda que, em relação a esta última

característica, o resultado não tenha ficado

distanciado daquele da região Norte (70,9%)” 1 .

Bens duráveis

A PNAD-2004 avaliou a existência

de bens duráveis nos domicílios

brasileiros. Veja a tabela

7. No total das moradias

do país, 87,4% tinham geladeira

e 97,5% fogão; 17,1% possuíam

freezer e 34,5% contavam

com máquina de lavar roupa.

A televisão existia em 90,3% dos domicílios e o rádio,

87,8%, enquanto o microcomputador estava disponível

em 16,3% das residências. Conclusões do IBGE:

“A região Sul deteve os maiores percentuais de

domicílios com rádio, máquina de lavar roupa e

freezer e a região Sudeste as mais elevadas proporções

de moradias com geladeira, televisão e

microcomputador. Cabe destacar que o percentual

de domicílios com freezer na região Sul manteve-se

bastante distanciado dos referentes às demais. Os

resultados da região Centro-Oeste vieram em seguida

aos dessas duas. A região Norte deteve os mais

baixos percentuais de residência com rádio (73%) e

209


ANEXO

televisão (79,3%) e a região Nordeste os menores

percentuais de residências com geladeira (70,7%),

freezer (6,7%) e máquinas de lavar roupa (10,2%).

Com referência aos domicílios com microcomputador,

as proporções de moradias com este bem

foram praticamente iguais nas regiões Norte (6,9%)

e Nordeste (6,8%)” 2 .

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Décima quarta economia do mundo

Em 2004, o Brasil ocupava a 14ª colocação no ranking

mundial das maiores economias do planeta, com um PIB de

US$ 605 bilhões. Veja a tabela 8. Essa estatura da economia

brasileira só foi conseguida porque o nosso país cresceu de

1900 a 1980 a taxas médias de 5,6% ao ano, tendo chegado

a ocupar a oitava colocação mundial. Nas últimas três décadas,

as taxas de crescimento desabaram e o país vem perdendo

espaço entre as maiores economias

do planeta. No ranking do PIB

per capita, principal indicador da riqueza

de uma nação, ocupamos somente

a 64ª colocação. É preciso destacar,

no entanto, que o ranking das

riquezas das nações, baseado apenas

na equivalência das riquezas expressas

em dólar, não reflete a realidade

da produção dos diversos países, porque

os efeitos do câmbio podem inflar

ou diminuir o PIB. Nos cálculos

do Banco Mundial, levando-se em

consideração a paridade em poder de

210


JOSÉ PRATA ARAÚJO

compra, que anula os efeitos do câmbio, o Brasil tem um PIB

de US$ 1,482 trilhão, ocupando a 9ª colocação mundial.

Em reais, o PIB brasileiro alcançou, em 2004, a quantia de

R$ 1,766 trilhão. O PIB setorial brasileiro é assim dividido:

serviços (53,14%), indústria (37,21%) e agropecuária

(9,65%). Os outros grandes indicadores

de nossa economia – tamanho

do Estado na economia, taxas de

crescimento econômico recentes, balança

comercial, balanço de transações

correntes, dívida externa, reservas

internacionais, risco-país, cotação

do dólar, taxas de inflação, taxas

de juros, pontuação da Bolsa de Valores,

dívida pública, carga tributária,

superávit primário etc. – podem

ser encontrados ao longo deste livro.

Desigualdades regionais

Uma das marcas do Brasil são as

enormes desigualdades regionais.

Dois indicadores – PIB per capita e

rendimento médio das pessoas ocupadas

– confirmam isso. No estudo

Contas Regionais do Brasil 2003 do

IBGE os números do PIB per capita (PIB

total dividido pela população) eram:

Brasil, R$ 8,694 mil; Sudeste, R$

11,257 mil; Sul, R$ 10,998 mil; Centro-Oeste,

R$ 9,278 mil; Norte, R$

5,512 mil; e Nordeste, R$ 4,306 mil.

Veja a tabela 9. O que significa que o

211


ANEXO

PIB per capita das regiões mais pobres – Nordeste e Norte –

era, respectivamente, de apenas 50% e 63% do nacional e de

38% e 49% daquele da região Sudeste. Na comparação entre

as unidades da Federação, nos dois extremos, o menor

PIB per capita, o do Maranhão, de R$ 2,354 mil, representava

apenas 14% do maior do país, o do Distrito Federal (R$

16,920 mil).

Outros números confirmam ainda as enormes desigualdades

regionais. De acordo com a PNAD do IBGE, em 2004

o rendimento médio da população ocupada ficou em R$

733,00. Mas esse valor, quando desagregado por região,

apresentava enormes disparidades: Sudeste (R$ 848,00),

Centro-Oeste (R$ 843,00), Sul (R$ 825,00), Norte (R$

601,00) e Nordeste (R$ 450,00). Em relação ao rendimento

do Sudeste, que foi mais alto, o Nordeste representou

53,1% e o Norte, 70,9%. No total de pessoas ocupadas,

27,6% ganhavam 1 salário mínimo, mas no Nordeste

este indicador alcançou 46,0% e no Norte, 30,9%.

O rendimento médio mensal dos domicílios (que agrega

as fontes de rendimento dos seus moradores) foi de R$

1.383,00 em 2004. O maior valor foi verificado no Sudeste

(R$ 1.620,00) e os menores no Norte (1.085,00) e

no Nordeste (R$ 870,00). Como vimos neste livro, as

desigualdades regionais estão presentes ainda nas áreas

de educação, saúde, previdência, acesso aos bens e serviços

nos domicílios, rendimentos e mercado de trabalho.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador

que mede a qualidade de vida da população. É

elaborado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento) e leva em conta três itens: a renda, a

212


JOSÉ PRATA ARAÚJO

educação e a expectativa de vida. Ele varia de 0 a 1: até

0,499 (baixo desenvolvimento); de 0,5 a 0,599 (médio

baixo); de 0,6 a 0,699 (médio); de 0,7 a 0,799 (médio

alto) e acima de 0,8 (alto desenvolvimento). Em 2003, o

IDH do Brasil era de 0,792, o que o coloca na categoria de

médio alto desenvolvimento humano e na 63ª posição no

ranking internacional das nações. Por estado só temos os

dados do ano de 2000. Veja a tabela 10. Eles revelaram o

que já demonstramos ao longo deste estudo: a liderança

ficou com o Distrito Federal e outros

estados do Sul e Sudeste, e os

piores índices foram encontrados

no Nordeste.

INDICADORES DE SAÚDE

Taxa de mortalidade infantil

A Taxa de Mortalidade Infantil

expressa o número de óbitos de

menores de 1 ano de idade para cada

1.000 nascidos vivos. É a probabilidade

de um recém-nascido falecer

antes de completar o primeiro ano

de vida. De acordo com estudos de

2004 do IBGE, a taxa de mortalidade

infantil era de 26,6. Este número,

ainda elevado, é um enorme avanço

se comparado a 1980, por exemplo,

quando a taxa de mortalidade infantil

era de 69,1, tendo ocorrido, no

período, uma redução desse indicador

da ordem de 61,5%. Com a taxa

213


ANEXO

de mortalidade infantil de 26,6 por mil crianças nascidas

vivas, o Brasil ocupava um lugar desconfortável no plano

internacional: era apenas o 99º colocado no ranking da ONU,

liderado pela Islândia, com 3,2; e na América Latina nosso

país ocupava a modesta 21ª colocação.

Mas são inegáveis os avanços na redução da mortalidade

infantil em nosso país. O IBGE explica as razões:

“Estes resultados mostram que o país, como

um todo, foi beneficiado pelo declínio da mortalidade

e uma das conseqüências diretas deste

fenômeno foi a elevação da vida média ao nascer

do brasileiro. A relativa melhoria no acesso

da população aos serviços de saúde, as campanhas

nacionais de vacinação, o aumento do número

de atendimentos pré-natais, bem como o

acompanhamento clínico do recém-nascido e o

incentivo ao aleitamento materno, o aumento do

nível de escolaridade da população, os investimentos

na infra-estrutura de saneamento básico

e a percepção dos indivíduos com relação à

enfermidade são apenas parte de um conjunto

de fatores que podem explicar os avanços sobre

a mortalidade no Brasil” 3 .

A desagregação da taxa de mortalidade infantil por região

e unidade da Federação é mais um indicador das desigualdades

regionais e sociais do Brasil. Veja a tabela 11.

A taxa de mortalidade infantil encontra-se acima da média

nacional no Nordeste (39,5) e no Norte (27,4); e é inferior

à média nacional nas regiões Centro-Oeste (20,7), Sudes-

214


JOSÉ PRATA ARAÚJO

te (19,5) e Sul (17,8). No ranking

dos estados, as menores taxas de mortalidade

infantil foram as do Rio Grande

do Sul, com 14,7, e de São Paulo,

com 17,0; ao passo que as maiores

taxas foram dos estados de Alagoas

e Maranhão, com, respectivamente,

55,7 e 43,6 falecimentos em cada

1.000 crianças antes de completarem

o primeiro ano de idade. Estima-se

que, em 2004, tenham morrido 99.000

crianças menores de um ano de idade,

sendo que 57% destas mortes

(56.430) se concentraram em estados

das regiões Norte e Nordeste.

Avaliação da saúde

Na PNAD-2003, o IBGE pediu ao brasileiro

que avaliasse a sua saúde. Dos

entrevistados, 78,6% auto-avaliaram

o seu estado de saúde como “muito

bom e bom”, 17,9% afirmaram ser

“regular” e 3,4% “ruim e muito

ruim”. Os homens apresentaram uma

auto-avaliação maior de “muito bom

e bom” (81%), superior ao percentual das mulheres

(76,4%). Na faixa de idade superior a 64 anos, o índice

da avaliação positiva da saúde recuou para 40,85%. Outra

diferenciação na avaliação positiva da saúde foi

verificada nas regiões rural e urbana, com índices, respectivamente,

de 75,1% e 79,3%. Aproximadamente

29,9% da população brasileira reportou ser portadora de,

215


ANEXO

pelo menos, uma doença crônica. Esta proporção aumentou

com a idade e variou segundo o sexo, sendo

maior entre as mulheres (33,9%) do que entre os homens

(25,7%).

Os dados da PNAD-2003 indicaram, ainda, que o número

de consultas médicas per capita na população foi de

2,4, sendo mais alto no grupo de 0 a 4 anos (3,4) e no de

65 anos ou mais (4,1). Uma parcela expressiva dos brasileiros

(15,9%), o equivalente a 27,9 milhões de pessoas,

declarou nunca ter feito uma consulta ao dentista. Sobre

as mulheres, a pesquisa indicou: 65,6% delas com mais

de 40 anos já realizaram exame clínico de mamas; 50,3%

com mais de 50 anos já realizaram mamografia; 79,1%

com mais de 24 anos já se submeteram a exame preventivo

de colo de útero. Cerca de 12,3 milhões de pessoas

tiveram uma ou mais internações hospitalares no ano que

antecedeu à pesquisa do IBGE, o que corresponde a um

coeficiente de 7,0 por 100 habitantes.

SUS e planos privados

A PNAD-2003 do IBGE estimou em 133 milhões os brasileiros

(75,4% da população) que têm a assistência à saúde

realizada unicamente através da rede pública do Sistema

Único de Saúde (SUS) e em 43,2 milhões o número de

brasileiros cobertos por planos de saúde (24,6% da população).

Estes números comprovam o caráter limitado da

saúde privada e a importância fundamental que a saúde

pública tem para a maioria da população. Mas não só isso.

Também os brasileiros cobertos por planos de saúde são

beneficiados, de forma direta ou indireta, por ações públicas

de saúde, especialmente as referentes à vigilância sanitária

e epidemiológica; ao atendimento de urgência e emer-

216


JOSÉ PRATA ARAÚJO

gência; ao atendimento de urgência pelo Samu; e a ações

preventivas na área de saneamento básico.

Das 43,2 milhões de pessoas cobertas por planos de

saúde, 34,2 milhões (79,2%) estavam vinculadas a planos

de saúde privado, individual ou coletivo; e as 9 milhões

restantes (20,8%) estavam cobertas por planos de

instituição de assistência ao servidor público. A cobertura

por plano de saúde era muito mais expressiva no meio

urbano (28%) do que nas áreas rurais (6%). Numa clara

confirmação do caráter elitista dos planos de saúde, os

dados do IBGE apontaram que na faixa de renda familiar

inferior a 1 salário mínimo apenas 2,9% eram atendidos,

contra 83,8% na faixa superior a 20 salários mínimos.

Rede de atendimento

Em 2002, os estabelecimentos em geral da saúde atingiram

o número de 53.825 em todo o país, dos quais

37.674 públicos e 16.151 privados. Os estabelecimentos

privados eram maioria naqueles com internação: 4.809

contra 2.588 públicos. Já nos estabelecimentos sem

internação, mais voltados para a prevenção de doenças, o

setor público se destacava: 35.086 contra 11.342 privados.

Estes números demonstram que o setor privado concentra

o atendimento em atividades médicas com

internação, cujos procedimentos mais complexos são mais

lucrativos, ficando para o setor público a responsabilidade

pela prevenção das doenças.

Em 2002, o sistema de saúde brasileiro tinha 471.171

leitos para internação, dos quais 146.319 na rede pública

e 324.852 na rede privada (particular e conveniada com o

SUS). Dos 357.143 leitos que o SUS dispunha para garantir

a internação da população, era a seguinte a divisão por

217


ANEXO

esfera administrativa: 13.310 (federal), 59.958 (estadual),

65.109 (municipal), 89.452 privado com fins lucrativos e

129.314 sem fins lucrativos. Em 2002, o total do Brasil

foi de 2,70 leitos por 1.000 habitantes, o que está dentro

dos parâmetros do Ministério da Saúde, que prevê a necessidade

de 2,5 a 3 leitos por 1.000 habitantes. De acordo

com os dados do IBGE, aconteceram, em 2002,

19.967.198 internações hospitalares em todo o país, o que

dá um indicador de internação de 11,58 por 100 habitantes.

Esse número é superior à estimativa de necessidade

de internação hospitalar prevista pelo Ministério da Saúde,

de 7% a 9% da população.

Em 2002, era de 466.111 o total de médicos no sistema

de saúde brasileiro, dos quais 17.628 na região Norte;

93.034 no Nordeste; 251.090 no Sudeste; 74.250 no Sul;

e 30.109, no Centro-Oeste. A distribuição de médicos era

de 3,37 postos de trabalho por 1.000 habitantes no Sudeste,

contra apenas 1,31 na região Norte.

EDUCAÇÃO

Taxa de analfabetismo

De acordo com a PNAD-2004, para uma população acima

de 10 anos estimada em 149.759.797 pessoas, a taxa

de analfabetismo era de 10,5%, o que significava a existência

em nosso país de 15.724.778 pessoas analfabetas.

A taxa era ligeiramente superior entre os homens (10,8%)

do que entre as mulheres (10,2%). Em mais um indicador

social importante, ficaram evidentes as desigualdades existentes

no Brasil: a taxa de analfabetismo era superior à

média nacional no Nordeste (20,6%) e no Norte (11,7%),

e inferior nas regiões Centro-Oeste (8,3%), Sudeste (6,1%)

218


JOSÉ PRATA ARAÚJO

e Sul (5,7%). Outro indicador importante é a taxa de analfabetismo

por faixa etária, em que ficou evidente a sua

maior concentração na população mais idosa. Na faixa de

10 a 14 anos, ela era de 3,8% e na faixa de 15 a 24 anos,

de 3,2%; mas na faixa da população com 25 ou mais de

idade a taxa de analfabetismo sobe para 14,3%.

É inegável a redução da taxa de analfabetismo no Brasil:

ela era de 25,5% em 1980, de 19,7% em 1991, de 12,8%

em 2000; e recuou para 10,5% em 2004. Essa redução se

deveu ao aumento da escolarização da população mais jovem

e à morte das pessoas mais idosas analfabetas. Infelizmente,

fracassaram no país os planos de alfabetização

das pessoas mais idosas, como reconhece Simon

Schwartzman, ex-presidente do IBGE: “As altas taxas de

analfabetismo estão concentradas nas populações mais

velhas. À medida que as pessoas mais idosas morrem, cai

a taxa de analfabetismo” 4 . Assim, fica difícil comemorar

plenamente a redução do analfabetismo no Brasil.

Número médio de anos de estudo

Um indicador fundamental na área de educação é o número

médio de anos de estudo das pessoas com 10 ou

mais anos de idade. Segundo a PNAD do IBGE, esse indicador

atingiu no Brasil 6,6 anos, em 2004, sendo ligeiramente

superior entre as mulheres (6,7 anos) do que entre

os homens (6,4 anos). Por região do país o ranking do

número médio dos anos de estudo era o seguinte: Sudeste

(7,3 anos), Sul (7,1 anos), Centro-Oeste (6,8 anos), Norte

(5,9 anos) e Nordeste (5,3 anos).

Na população com 10 ou mais anos de idade, a proporção

dos que alcançaram pelo menos 11 anos de estudo (ou seja,

que concluíram pelo menos o ensino médio ou equivalente)

219


ANEXO

ficou em apenas 26%. Refletindo a maior escolarização das

mulheres, esse indicador correspondente ao contingente feminino

foi de 27,7%, ou seja, 3,6 pontos percentuais acima

do referente à população masculina (24,1%). Essa disparidade

entre o nível de instrução dos dois gêneros mostrou-se ainda

mais acentuada na população ocupada. No grupamento de

mulheres ocupadas, 40% tinham 11 anos ou mais de estudo,

isto é, 10,8 pontos percentuais acima do indicador referente

aos homens (29,2%).

Amplitude da educação pública

De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica

2005, do Ministério da Educação, o Brasil tinha, naquele

ano, 55.768.890 estudantes na educação básica. Veja a

tabela 12. Eram 7.204.674 na educação infantil, 33.529.827

no ensino fundamental, 9.032.320 no ensino médio,

705.628 na educação profissional e 4.621.233 na educação

de jovens e adultos. Segundo o IBGE, em 2004 estavam

fora da escola os seguintes percentuais de pessoas:

18,9% das crianças de 5 e 6 anos; 2,9% de crianças e

jovens de 7 a 14 anos; e 18,1% no grupo de 15 a 17 anos.

O IBGE ressalta, no entanto, que esses percentuais são

ainda elevados, mas expressam um enorme avanço quando

comparados com 1999, quando os percentuais eram,

respectivamente, de 29,0%, 4,3%, e 21,5%.

220


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Na educação básica, a presença do ensino público era amplamente

predominante: eram 48.757.873 matrículas (87%)

contra apenas 7.011.017 (13%) na rede privada. Por segmento

da educação básica, o ensino público representava os

seguintes percentuais: 72% da educação infantil, 90% do

ensino fundamental, 88% do ensino médio, 42% da educação

profissional e 95% da educação jovens e adultos.

Por esfera administrativa, a responsabilidade pelo ensino

público era assim dividida entre as três instâncias de governo:

os municípios se destacavam na oferta de vagas da

educação infantil (95% do total), do ensino fundamental

(60% do total) e da educação de jovens e adultos (47% do

total das matrículas). Os estados tinham uma forte presença

no ensino médio (97% do total das matrículas), na educação

de jovens e adultos (53% do total) e no ensino fundamental

(40% do total). Na educação básica o Governo

Federal somente tinha uma presença expressiva na educação

profissional, com 28% do total das matrículas.

O Ministério da Educação realizou, em 2003, o Censo

da Educação Superior. Nesse segmento, considerado mais

lucrativo, se sobressaiu a rede privada. Das 1.859 instituições

atuantes na área, 1.652 são privadas e 207 públicas.

Das 3.887.771 matrículas, 2.750.652 eram na rede

privada (71% do total) contra 1.137.119 (29%) na rede

pública. Na educação superior pública, a ampla predominância,

por esfera de governo, é federal.

PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADA

Previdência Social (INSS)

Não há dúvida de que a Previdência Social é o mais

amplo e importante programa social mantido pelo Estado

221


ANEXO

brasileiro. Veja a tabela 13.

No mês de novembro de

2005, o INSS fechou com

23.905.688 benefícios, incluídos

neste número os 2,8

milhões de benefícios assistenciais

que o INSS paga, mas

que são subordinados ao

Ministério do Desenvolvimento

Social. Do total de

benefícios, 16.572.432 foram

pagos no meio urbano

e 7.333.256 no meio rural. Para custear esses benefícios

ao longo do ano de 2005, foi gasta a extraordinária quantia

de R$ 146,010 bilhões, dos quais R$ 141,920 bilhões

com benefícios previdenciários e R$ 4,080 bilhões com

sentenças judiciais. Como cada beneficiário contribuiu com

a manutenção de mais 2,5 pessoas, em média, isso significa

que 60 milhões de brasileiros dependem, de alguma

forma, da Previdência Social. Já os contribuintes da Previdência

em 2004 eram 30.875.570.

A Previdência Social, todavia, não é somente o maior

programa social brasileiro. É também o que mais distribui a

renda nacional, o que se dá de três formas principalmente:

das regiões mais ricas (Sudeste e Sul) para as mais pobres

(Nordeste e Norte); das grandes para as pequenas cidades;

da cidade para o campo. A distribuição dos benefícios por

faixa salarial indica claramente uma prevalência muito grande

daqueles de 1 salário mínimo. Dos 23.905.688 benefícios

pagos pelo INSS, 62,6% deles são neste valor. Para muitas

pessoas, está aí o exemplo definitivo de que o INSS é uma

“vala comum”. Acontece que existe essa brutal concentra-

222


JOSÉ PRATA ARAÚJO

ção de benefícios no valor de 1 mínimo porque a Previdência

Social brasileira incorporou 13 milhões de beneficiários

sem capacidade ou com pequena capacidade contributiva

(os que recebem aposentadoria e pensão rural, aposentadoria

por idade urbana e pensões dela decorrente, benefícios

assistenciais etc.). Portanto, para aproximadamente

13 milhões de brasileiros, que pouco ou nada contribuíram

individualmente para a Previdência Social, o recebimento

de um salário mínimo é uma enorme conquista, sendo este,

com certeza, um dos maiores programas de renda mínima

do mundo.

Previdência dos servidores

A previdência do setor público no

Brasil engloba os sistemas dos três

níveis de governo: federal, estadual

e municipal. São os chamados Regimes

Próprios de Previdência (RPP)

dos servidores públicos. Têm Regime

Próprio de Previdência os entes

estatais que asseguram aos servidores

de cargos efetivos, ao menos, aposentadoria

e pensão por morte, sendo

o pagamento realizado através de Institutos de Previdência

ou diretamente através de contas vinculadas aos

Tesouros. Os Regimes Próprios reúnem aproximadamente

3 milhões de aposentados e pensionistas e pagamentos

anuais da ordem de R$ 80 bilhões/ano. Veja a tabela 14.

Previdência privada

Parece até piada: as empresas privadas são as maiores

inimigas da previdência pública, mas são também os maio-

223


ANEXO

res obstáculos à implantação da previdência privada que

tanto defendem. Basta analisar o mapa da previdência complementar

no Brasil para que se perceba que os grandes

fundos de pensão são de empresas estatais ou ex-estatais.

Quase não existem fundos de previdência expressivos em

empresas tradicionalmente

privadas

em nosso país. Para

confirmar isso, basta

analisar o ranking

dos ativos de investimento

das Empresas

Fechadas de PrevidênciaComplementar

(EFPC), que

possuem investimentos

da ordem de

R$ 300 bilhões, dos

quais 70% vinculados

a fundos do setor

público. Veja a

tabela 15, com a relação

dos 34 fundos

de pensão com patrimônio

superior a R$

1 bilhão, liderados

por três fundos de estatais:

Previ, do Banco

do Brasil, Petros,

da Petrobrás, e

Funcef, da Caixa

Econômica Federal,

224


JOSÉ PRATA ARAÚJO

com investimentos, respectivamente, de R$ 72,448 bilhões,

R$ 26,204 bilhões e R$ 18,199 bilhões. Do total,

14 são públicos federais, quatro públicos estaduais e 16

privados – todavia neste caso nove são ligados a estatais

privatizadas. Já a previdência privada aberta, de fins lucrativos,

fechou 2005 com aplicações de R$ 74 bilhões.

Por que a previdência complementar só deu certo no

setor público? Porque a política de pessoal das estatais –

maior estabilidade no emprego, melhores salários – criou

uma perspectiva de pessoal de longo prazo, tanto para os

funcionários como para as empresas. A previdência complementar

não deu certo nas empresas privadas – nem

mesmo nas empresas financeiras que administram essa

forma de previdência – porque a política de pessoal de

tais empresas é literalmente selvagem, marcada pela enorme

rotatividade no emprego e pelos baixos salários.

SEGURANÇA PÚBLICA

A criminalidade no país

O Ministério de Justiça passou a divulgar, nos últimos

anos, um estudo fundamental para a análise e o acompanhamento

da segurança pública no Brasil. Trata-se da dis-

225


ANEXO

tribuição das ocorrências registradas pelas polícias civis

de todos os estados brasileiros. Em 2003, o número foi

de 6.787.955 ocorrências, o que é elevadíssimo, considerando

ainda que muitas ocorrências, sobretudo as de menor

gravidade, estão fora dessas estatísticas. Veja a tabela

16. Os crimes violentos letais somaram 47.154; já outros

crimes violentos não-letais passaram de 900 mil, o que

caracteriza praticamente uma guerra civil no Brasil. Diversos

países que enfrentaram guerras civis não tiveram

tal número de perdas de vidas humanas como se tem em

nosso país.

Nas estatísticas que apontamos devem ser considerados:

a) crimes violentos letais intencionais: homicídio

doloso, lesão corporal seguida de morte, morte suspeita e

roubo seguido de morte; b) crimes violentos não-letais

contra pessoa: atentado violento ao pudor, estupro, tentativa

de homicídio e tortura: c) crimes violentos contra o

patrimônio: extorsão mediante seqüestro, roubo a coletivo,

a estabelecimento comercial, a residência, a transeuntes,

de carga, a estabelecimento bancário, de veículo, seguido

de morte e outros roubos; d) delitos de trânsito:

homicídio culposo (acidente de trânsito) e lesão corporal

(acidente de trânsito); e) delitos envolvendo drogas: tráfico

de drogas, uso e porte de drogas.

Outra situação extremamente grave são as deficiências

do sistema penitenciário nacional. Em 2005, segundo dados

divulgados pela revista Época, o Brasil tinha uma população

carcerária de 360 mil pessoas. Já as vagas nas

penitenciárias somavam 260 mil, o que implicava um déficit

total de 100 mil vagas. Esse déficit se concentrava

especialmente nas grandes unidades da Federação, sendo

o caso mais grave o de Minas Gerais.

226


JOSÉ PRATA ARAÚJO

Causas da violência

A violência não pode e não deve ser associada, de forma

simplista, à pobreza. Até porque as regiões mais violentas

do Brasil são onde se encontram os estados mais

ricos, e, dentro desses estados, a violência é maior nas

sub-regiões mais ricas. Muitas são as causas da violência:

a desigualdade nas regiões mais ricas, a desagregação dos

laços familiares nos centros urbanos, a falta de perspectiva

de emprego e de vida para os mais jovens, as deficiências

na educação e em outras políticas públicas, a impunidade

– já que poucas ocorrências policiais terminam em

condenação –, as deficiências do aparato de segurança e

do Poder Judiciário, a crescente estruturação das organizações

criminosas, a corrupção no aparato de segurança

– responsável, em grande medida, pelas fugas das prisões –,

a legalização da comercialização de armas, a falência do

sistema prisional, entre outras.

MUNDO DO TRABALHO

PEA, ocupação e desocupação

Em 2004, as pessoas com 10 ou mais anos de idade

eram 149.759.797. Neste contingente populacional podem

ser extraídos os grandes números do mundo do trabalho

no Brasil. Veja a tabela 17. A População Economicamente

Ativa (PEA) somava 92.860.128 pessoas, o que dava

uma taxa de atividade de 62%. Já a população ocupada

era de 84.596.294 pessoas, fazendo com o nível de ocupação

atingisse 56,5% das pessoas com mais de 10 anos

de idade. A população desocupada atingiu 8.263.834 em

todo o país, uma taxa de 8,9% da PEA. Já a população nãoeconomicamente

ativa ficou em 56.887.169.

227


ANEXO

A análise do nível de ocupação

(pessoas ocupadas enquanto

percentual das pessoas com

10 ou mais anos de idade) e a

taxa de desocupação (pessoas

desocupadas enquanto percentual

da PEA), por sexo e região,

apontam importantes disparidades.

Para uma taxa de ocupação

do Brasil de 56,5%, se

fizermos uma análise por sexo,

veremos que os homens tinham

a maior taxa (68,2%) e as mulheres

a menor (45,6%). Por

região, o Sul liderava com

62,8%, seguido do Centro-Oeste

(58,6%) e do Norte (57,8%);

ficaram abaixo da média nacional o Nordeste (55,3%) e o

Sudeste (54,5%). Inversamente, para uma taxa de desocupação

de 8,9% no país, as mulheres lideravam com

11,7%; por região tinham os maiores percentuais a região

Sudeste (10,5%), o Nordeste (8,9%) e o Centro-Oeste

(8,1%); têm as menores taxas de desocupação o Norte

(7%) e principalmente o Sul (5,7%).

População ocupada por grupos de idade

Da análise da população ocupada, segundo grupos de

idade, podem ser retiradas importantes conclusões para as

políticas públicas. Veja a tabela 18. Mesmo sendo proibido

pela Constituição Federal qualquer trabalho antes dos 16

anos de idade, salvo na condição de menor aprendiz a partir

dos 14 anos, em 2004 nada menos que 5.051.039 crianças

228


JOSÉ PRATA ARAÚJO

e adolescentes de 10 a 17 anos já

estavam incorporados ao mercado

de trabalho (5,9% de toda a

população ocupada). O trabalho

infantil era mais concentrado no

Norte (8,7%), no Nordeste

(8,5%) e no Sul (6,3%), e menor

do que a média nacional no

Centro-Oeste (5,6%) e principalmente

no Sudeste (3,8%). Por

sexo, o trabalho infantil era mais concentrado entre os homens,

com 3.324.579 (66% do total), e menor entre as

mulheres, com 1.726.460 (34% do total). O trabalho infantil

vem sendo reduzido no Brasil, mas apresenta ainda

percentuais muito elevados. Na análise da população ocupada

por idade, fica evidente a permanência de amplos

segmentos dos aposentados no mercado de trabalho, já

que 5.273.383 pessoas com 60 anos ou mais continuavam

compondo a população ocupada.

População ocupada por setor da economia

A distribuição da população por segmento da economia

por região e sexo traz informações preciosas para o entendimento

do mundo do trabalho no Brasil. Veja a tabela 19.

Considerando as atividades agrupadas em cinco segmentos

pelo IBGE, o segmento dos serviços se destaca como o grande

empregador, com 40,5% da mão-de-obra ocupada; seguido

do setor agrícola, com 21%; do comércio e reparação,

com 17,3%; a indústria fica apenas em quarto lugar,

com 14,7%; e a construção com 6,3% da mão-de-obra ocupada.

Mas deve-se lembrar que a indústria, com seu maior

valor agregado e capacidade irradiadora, acaba sendo a res-

229


ANEXO

ponsável indireta por milhões de empregos em outros segmentos

da economia.

O IBGE analisa a composição regional da mão-de-obra:

“A estrutura da atividade econômica é bastante distinta

regionalmente, o que se reflete na composição

da população ocupada. Enquanto nas regiões Sudeste

e Centro-Oeste o segmento formado pelas atividades

dos serviços absorvia, respectivamente, 46,8% e

45,6% da população ocupada, nas demais regiões este

percentual variou 33,3% a 36,0%. No segmento da indústria

também foram constatados dois níveis, ficando

as participações das regiões Sudeste (17,7%) e Sul

(18,5%) no mais elevado e os das demais concentrados

de 9,4% a 11,4%. Já os percentuais de pessoas

ocupadas no segmento agrícola ficaram nitidamente

afastados entre si (variando de 36,2%, na região Nordeste,

a 10% no Sudeste). Nos segmentos da construção

e do comércio e reparação, os percentuais das

regiões ficaram menos afastados. No da construção,

230


JOSÉ PRATA ARAÚJO

situaram-se no intervalo de 5,3% a 7% e no do comércio

e reparação, no de 15,5% a 19%” 5 .

De acordo com os dados do IBGE, as populações ocupadas

masculina e feminina se distribuem de forma bastante

distinta nos segmentos da atividade econômica, ou seja,

são marcantes as diferenças por gênero:

“Perto de dois terços das mulheres ocupadas estavam

concentradas em quatro grupamentos de atividade

(serviços domésticos, educação, saúde e

serviços sociais; agrícola; e comércio e reparação).

Já na distribuição da população masculina, os quatro

maiores grupamentos (agrícola; comércio e reparação;

indústria; e construção) reuniam quase

70% dos homens” 6 .

Posição na ocupação e categoria do emprego

A análise da população ocupada segundo a posição na

ocupação e a categoria do emprego, mesmo considerando

as melhorias recentes no governo Lula, é um retrato

da precariedade do trabalho no Brasil. Veja a tabela 20.

Numa população ocupada de 84.596.294 pessoas, os

empregados e trabalhadores domésticos eram 53.172.441

(62,9% do total). Os outros grandes contingentes eram:

18.574.690 trabalhadores por conta própria (22%),

3.479.064 empregadores (4,1%), 3.387.184 trabalhadores

na produção para o próprio consumo (4%) e 5.883.282

não-remunerados (7%). Por região, o percentual de empregados

e trabalhadores domésticos era maior do que a

média nacional no Centro-Oeste (68,3%) e no Sudeste

(72,2%) e menor no Norte (53,2%), no Nordeste (50,6%)

231


ANEXO

e no Sul (60,8%). Já o percentual de trabalhadores por

conta própria, inversamente, era maior no Norte (26,5%)

e no Nordeste (27,4%) e menor no Centro-Oeste (19,7%)

e no Sudeste (18,6%). São também marcantes as diferenças

na posição na ocupação no que se refere a gênero:

na população ocupada masculina, a categoria dos empregados

representava 60,1% e, na feminina, 48,4%. Ou seja,

as mulheres são maioria nas ocupações mais precárias.

Também na formalização e informalização da mão-deobra

as diferenças regionais e de gênero são marcantes.

Como já vimos, os empregados e trabalhadores domésticos

eram 53.172.441 (62,9% do total da população ocupada).

Deste número, 27.364.212 tinham carteira assinada

(51,5% do total), 5.571.200 eram militares e

estatutários (10,5%) e 20.235.166 não tinham carteira

assinada (38% do total). Os maiores percentuais de em-

232


JOSÉ PRATA ARAÚJO

pregados formais (empregados com carteira assinada,

militares e estatutários) se encontrava no Sul (70,2%), no

Sudeste (67,7%) e no Centro-Oeste (58,9%); e os menores

percentuais eram encontrados no Norte (49,9%) e no

Nordeste (47,5%). Na categoria dos empregados e trabalhadores

domésticos, as mulheres eram mais informais:

enquanto do total de homens nessa categoria 35,9% não

tinham carteira assinada, entre elas o percentual alcançava

40,9%.

Rendimento médio

Em 2004, segundo a PNAD do IBGE, o rendimento médio

mensal nominal da população ocupada no país foi de R$

733,00. A distribuição regional demonstra, mais uma vez,

as enormes disparidades: Sudeste (R$ 848,00), Centro-

Oeste (843,00), Sul (825,00), Norte (R$ 601,00), ficando

em último lugar o Nordeste (R$ 450,00). Em relação

ao rendimento médio mensal do Sudeste (R$ 848,00), o

mais alto, o Nordeste representou apenas 53,1% e o Norte,

70,9%. Quanto à diferenciação dos rendimentos, segundo

o gênero, o IBGE conclui:

“As distintas formas de inserção das populações

feminina e masculina no mercado de trabalho – em

termos de ocupação, atividade, posição na ocupação,

categoria do emprego, horas trabalhadas, entre

outros – influenciam nitidamente o nível dos

rendimentos desses dois contingentes. A defasagem

entre as remunerações de homens e mulheres

foi diferenciada por posição na ocupação. Entre os

empregados, o rendimento médio mensal do trabalho

das mulheres representava 89,2% do auferido

233


ANEXO

pelos homens; entre os empregadores, 72,5%; nos

trabalhadores domésticos, 70,9%; e nos trabalhadores

por conta própria, 65,1%” 7 .

O rendimento médio mensal dos domicílios (que agrega

todas as fontes de rendimento de seus moradores)

foi, em todo o Brasil, de R$ 1.383,00, em 2004. Os maiores

valores ficaram nas regiões Sudeste (R$ 1.620,00),

Sul (R$ 1.593,00) e Centro-Oeste (R$ 1.549,00); e os

menores ficaram no Norte (R$ 1.085,00) e no Nordeste

(R$ 870,00).

Desigualdade e índice de Gini

O índice de Gini mede o grau de concentração de uma

distribuição, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade)

até um (desigualdade máxima). No Brasil, estamos ainda

mais próximos da desigualdade máxima do que da perfeita

igualdade. No país, do total de rendimentos de trabalho,

os 10% dos ocupados com as maiores remunerações

detiveram 44,6%, enquanto os 10% dos ocupados com

os menores rendimentos ficaram com 1%. O índice de

Gini da distribuição de rendimentos de trabalho situou-se

em 0,547. Esse indicador mostrou que o grau de concentração

desses rendimentos foi mais elevado nas regiões

Nordeste (0,569) e Centro-Oeste (0,556). Nas demais,

esse índice ficou em 0,511 na região Norte, 0,515 na Sul

e 0,523 na Sudeste.

Pessoas ocupadas por classes de rendimento mensal

O agrupamento das pessoas ocupadas segundo as classes

de rendimento em número de salários mínimos com-

234


JOSÉ PRATA ARAÚJO

prova a enorme concentração nas faixas inferiores de rendimento.

Do total da população ocupada de 84.596.294

pessoas, nada menos que 47.471.925 (56,1% do total)

estavam na faixa de até 2 salários mínimos. Veja a tabela 21.

As disparidades são enormes em relação a região, gênero

e categoria do emprego.

No total das

pessoas ocupadas,

27,6% ganhavam

até 1 salário mínimo.

No Nordeste,

no entanto, esse indicador

alcançou

46% e no Norte,

30,9%. Na outra

ponta, 3,7% da população

ocupada

ganhava mais de 10 salários mínimos; e nesta faixa os

menores percentuais eram os do Nordeste (1,6%) e do

Norte (2,1%); já os maiores percentuais se concentraram

no Centro-Oeste (5,1%) e no Sudeste (4,8%). Por

gênero, a disparidade fica evidente: na faixa de 1 salário

mínimo, estavam 24,1% dos homens e 32,5% das mulheres.

E finalmente a disparidade quanto à categoria do

emprego: naqueles com carteira assinada, o percentual

dos que recebiam até 1 salário mínimo era de 13% e nos

sem carteira assinada o percentual subia para nada menos

que 57,4%.

Famílias por classes de rendimentos

A distribuição das famílias por classes de rendimento

mensal per capita é uma fonte fundamental das políticas

235


ANEXO

públicas, como no caso do programa Bolsa Família. Veja

a tabela 22. Das 56.039.518 famílias brasileiras,

13.201.733 (23,6% do total) tinham rendimento mensal

per capita de até meio salário mínimo. São essas as famílias

consideradas pobres e muito pobres nas estatísticas

oficiais. Mais uma vez ficam claras as enormes disparidades

regionais: 6.319.308 dessas famílias (48% do total) encontram-se

no Nordeste, 3.624.763 moram no Sudeste

(28%), 1.327.911 no Norte (10%), 1.161.408 residem no

Sul (8%) e 768.343 famílias são do Centro-Oeste (6%).

O governo, no programa Bolsa Família, trabalha com o

número de 11,2 milhões de famílias pobres, que são aquelas

que têm rendimento per capita de até R$ 100,00, porque

os dados são da PNAD 2002 e o salário mínimo naquele

ano era de R$ 200,00.

Acidentes e doenças do trabalho

Segundo números do Ministério da Previdência Social,

em 2004 ocorreram em todo o país 458.956 acidentes

do trabalho. Desse total, 371.482 foram acidentes

típicos, 59.887 foram acidentes de trajeto e 27.587

236


JOSÉ PRATA ARAÚJO

foram doenças do trabalho. Esse número é muito elevado,

e ainda está subestimado, considerando que muitos

acidentes não são comunicados e que a população pesquisada

é apenas aquela segurada do INSS, ficando de

fora das estatísticas os servidores públicos, os trabalhadores

sem carteira assinada e os demais trabalhadores

precários não segurados da Previdência Social. Por setor

da economia, a indústria liderou os acidentes do trabalho

(211.559), ficando em segundo lugar os serviços

(202.566) e em terceiro lugar a agricultura (37.197 acidentes

do trabalho); ignorados (7.634). Em 2004, eram

709.032 os mutilados pelo trabalho e seus dependentes

mantidos por benefícios da Previdência Social, dos quais

121.777 aposentados por invalidez, 125.505 beneficiários

de pensão por morte e 461.750 recebendo auxílios diversos

(doença, acidente e suplementar).

Cobertura previdenciária e sindicalização

Segundo a PNAD 2004, para uma população ocupada de

84.596.294 pessoas, os contribuintes, em qualquer trabalho,

para Instituto de Previdência, somavam 39.374.705

(46,5% do total). Por região eram os seguintes percentuais:

58,3% no Sudeste, 53,1% no Sul, 46,8% no Centro-Oeste,

31,2% no Norte e, por último, 28,2% no Nordeste.

Num país como o Brasil, com altos índices de trabalho

precário em sua mão-de-obra, é muito difícil a inclusão

previdenciária dos trabalhadores em atividade por três razões:

a) os contribuintes individuais (autônomos, empresários,

cooperativados) são segurados obrigatórios da

Previdência Social, mas depende deles a iniciativa do recolhimento,

o que faz que a contribuição seja, na prática,

facultativa; b) os contribuintes individuais não vivenciam

237


ANEXO

a socialização do mundo de trabalho formal e tendem a

ser mais individualistas e imediatistas; c) os trabalhadores

precários são os mais pobres e têm que bancar sozinhos

a Previdência Social, tendo que arcar com contribuição

de 20% do salário, contra 10%, em média, dos

trabalhadores de carteira assinada. Vale dizer que esses

números tratam da população ocupada; o percentual de

cobertura previdenciária da população idosa é muito superior

(em torno de 77%), porque muitas pessoas na

velhice têm acesso aos benefícios previdenciários sem a

exigência de contribuição (aposentadoria rural e benefícios

assistenciais), com pouca contribuição para a Previdência

Social (aposentadoria por idade urbana) ou como

dependente de segurado do INSS (pensão por morte e

auxílio-reclusão).

Em 2004, os trabalhadores sindicalizados somavam

15.200.906 (18% do total da população ocupada). Por

região, o Sul liderava a taxa de sindicalização (22,2%),

seguido pelo Nordeste (18,4%) e pelo Sudeste (17,5%),

ficando nas duas últimas colocações o Centro-Oeste

(14,5%) e o Norte (13,2%).

ESTRUTURA FUNDIÁRIA

O país dos latifúndios

Segundo o Cadastro do Incra, o Brasil tem uma estrutura

fundiária fortemente concentrada nas mãos de um

pequeno número de proprietários. Veja a tabela 23. Os

imóveis com até 10 hectares são 1.338.711 (31,6% do

total), mas ocupam apenas 1,8% da área total de terras.

Na outra ponta, os 32.264 imóveis com mais de 2.000

hectares (0,8% do total de imóveis) ocupam 31,6% da

238


JOSÉ PRATA ARAÚJO

área total de terras. O Ministério do Desenvolvimento

Agrário diz que esse perfil da propriedade rural inibe um

projeto de desenvolvimento com justiça social:

“No meio rural convivem imensas possibilidades

com uma formação social e econômica que reproduz

a pobreza rural e a exclusão social. Um dos elementos

centrais desta ordem injusta é a desigualdade

no acesso à terra no Brasil, que é ainda maior

do que a desigualdade da distribuição de renda. O

índice de Gini mede o grau de concentração, sendo

que zero indica igualdade absoluta, e 1, a concentração

absoluta. Para o Brasil, o índice de distribuição

de renda é 0,6 e para a concentração fundiária

está acima de 0,8. A elevada concentração da estrutura

fundiária brasileira dá origem a relações econômicas,

sociais, políticas e culturais cristalizadas

em um modelo agrícola inibidor de um desenvolvimento

que combine a geração de riquezas e o crescimento

econômico, com justiça social e cidadania

para a população rural” 8 .

239


ANEXO

Desigualdade no acesso à renda

Uma característica do modelo agrário brasileiro é a desigualdade

no acesso à renda, conforme aponta o Ministério

do Desenvolvimento Agrário:

“Associada à elevada concentração da terra há

uma imensa desigualdade no acesso à renda. De

acordo com os dados do Censo Demográfico de

2000, 5 milhões de famílias rurais vivem com menos

de dois salários mínimos mensais – cifra esta

que, com pequenas variações, é encontrada em

todas as regiões do país. É no meio rural brasileiro

que se encontram os maiores índices de mortalidade

infantil, de incidência de epidemias, de insalubridade,

de analfabetismo. Essa enorme pobreza

decorre das restrições ao acesso aos bens e

serviços indispensáveis à reprodução biológica e

social, à fruição dos confortos proporcionados

pelo grau de desenvolvimento da nossa sociedade.

Os pobres do campo são pobres porque não

têm acesso a terra suficiente e a políticas agrícolas

adequadas para gerar uma produção apta a

satisfazer necessidades próprias e de suas famílias.

Falta título de propriedade ou posse de terras,

ou estas são muito pequenas, pouco férteis,

mal situadas em relação aos mercados e insuficientemente

dotadas de infra-estrutura produtiva.

São pobres, também, porque recebem, pelo aluguel

de sua força de trabalho, remuneração insuficiente;

ou ainda porque os direitos da cidadania – saúde,

educação, alimentação e moradia – não chegam.

O trabalho existente é sazonal, ou o salário é

240


JOSÉ PRATA ARAÚJO

aviltado pela existência de um enorme contingente

de mão-de-obra ociosa no campo” 9 .

PARTIDOS E ELEITORADO

Partidos políticos

Uma das marcas do sistema político-partidário brasileiro

é a fragmentação partidária. Essa fragmentação resulta

da representação

proporcional existente

no Brasil, que

garante a existência

de correntes ideológicas

minoritárias,

mas também das facilidades

da legislação

para a constituição

de partidos de

aluguel. São 29 os

partidos políticos com

registro definitivo no

Tribunal Superior

Eleitoral (TSE). Veja a

tabela 24. Os maiores

partidos brasileiros

são: a) PT, que

elegeu o presidente

da República em

2002 e a maior bancadas

para a Câmara

Federal; que ga-

241


ANEXO

rantiu uma representação expressiva no Senado; e que foi

o partido mais votado nas eleições municipais de 2004; b)

o PSDB, que governou o Brasil de 1995 a 2002; que manteve

uma forte presença nos governos estaduais, como

nos casos de Minas Gerais e de São Paulo, além de ser

forte também na Câmara Federal, no Senado, nas Assembléias

Legislativas e nos municípios; c) o PMDB, que mesmo

tendo ficado fora da disputa presidencial nas últimas

eleições mantém uma grande densidade nacional, sendo

forte nos governos estaduais, sobretudo nos estados do

Sul, no Senado, na Câmara Federal, nas Assembléias

Legislativas e nos municípios; d) o PFL, que nunca conseguiu

viabilizar um projeto nacional, dada sua fragilidade

no Sudeste, mas que tem presença forte em alguns governos

estaduais, no Senado e na Câmara Federal.

Para que se tenha uma idéia da fragmentação dos partidos

políticos, basta dizer que o PT, o mais votado para a

Câmara Federal em 2002, elegeu apenas 91 dos 513 deputados

federais, ou 17,7% do total. Para garantir a

governabilidade, o partido do presidente teve que compor

com outro grande partido e mais alguns partidos médios.

Eleitorado

De acordo com os dados do TSE, em novembro de 2005

o eleitorado brasileiro somava 123.247.070. Veja a tabela

25. Por região, os eleitores são assim distribuídos: Sudeste:

53.778.016 (43,6% do total); Nordeste: 33.619.026

(27,3%); Sul: 18.690.403 (15,2%); Centro-Oeste: 8.604.752

(7%) e Norte: 8.493.244 (7%); Exterior: 61.629. Os cinco

Estados com maior número de eleitores são: São Paulo:

27.464.862 (22,3%); Minas Gerais: 13.355.260 (10,8%);

Rio de Janeiro: 10.682.062 (8,7%); Bahia: 8.989.768 (7,3%)

242


JOSÉ PRATA ARAÚJO

e Rio Grande do Sul:

7.607.028 (6,2%).

Desses números,

podem ser tiradas algumas

conclusões:

a) sem uma forte

presença no Sudeste,

especialmente em

São Paulo, dificilmente

se viabiliza

uma candidatura presidencial,

o que fortalece

o PT e o PSDB,

que têm presença

mais uniforme na região;

b) o Nordeste

tem um eleitorado

mais fragmentado

por estados, mas é

uma região que pode

desequilibrar uma

eleição, com seus

33,6 milhões de eleitores;

c) a região Sul do país, que conta com um eleitorado

bastante politizado, cumpre também um papel importante

em toda disputa política.

IDENTIDADES DIVERSAS

Identidade étnica

É preciso dizer, inicialmente, que a identidade étnica

não é fixada pelos pesquisadores do IBGE, mas que se tra-

243


ANEXO

ta de uma classificação declarada por cada entrevistado.

A PNAD 2004 pesquisou em valores absolutos e relativos a

população, segundo a cor ou a raça. Numa população estimada

de 182.060.108 pessoas, os brasileiros se classificaram

da seguinte forma: 93.604.435 se definiram como

brancos (51,4%), 10.739.709 como negros (5,9% do total),

76.635.241 como pardos (42,1%) e 1.068.367 como

de outras etnias, tais como amarelos e índios (0,6%). Por

região, a população do Sul e do Sudeste se classificou

como majoritariamente branca, com percentuais de 82,8%

e 61,2%, respectivamente. Já as populações do Norte,

Nordeste e Centro-Oeste se classificaram como majoritariamente

pardas, com percentuais, respectivamente, de

71,4%, 63,6%, e 51,2%. Os maiores percentuais dos se

declararam negros foram encontrados no Sudeste (7%) e

no Nordeste (6,3%).

As religiões dos brasileiros

No Censo 2000, o IBGE pesquisou quais são as religiões

dos brasileiros. Para uma população naquele ano de

169.872.856 pessoas, os números são os seguintes:

124.980.132 declararam ser vinculadas à religião católica

apostólica romana (73,8%), 26.184.941 à religião evangélica

(15,5%), 6.215.380 às outras diversas religiões

(3,6%) e outros 12.492.403 se declararam como sendo

sem religião (7,3%). Em relação ao Censo de 1991, o

grande recuo foi da religião católica, que passou de 83,8%

para os 73,8%. Já a religião evangélica foi a que mais

cresceu, tendo passado de 9,1% para os 15,5%, em 2000.

A religião católica é mais forte no meio rural (83%), no

Nordeste (80,1%) e no Sul (76,7%). Já a religião evangé-

244


JOSÉ PRATA ARAÚJO

lica se destaca no meio urbano (16,48%), entre as mulheres

(17,1%), no Centro-Oeste (19,1%) e no Norte (18,3%).

Portadores de deficiência

De acordo com o Censo 2000, 24.600.256 brasileiros

(14,5% da população) declararam ser portadores de uma

ou mais deficiências. Desse total, 16.644.842 se disseram

incapazes, com alguma ou grande dificuldade de enxergar;

7.939.784 incapazes, com alguma ou grande dificuldade

permanente de caminhar e subir escadas;

5.735.099 incapazes, com alguma ou com grande dificuldade

permanente de ouvir; 2.844.937 tinham deficiência

mental permanente; 937.463 eram portadores de

tetraplegia, paraplegia ou hemiplegia permanente; e 478.597

apresentaram falta de membro ou de parte dele. Foi a primeira

vez que perguntas sobre portadores de deficiência

foram incluídas no Censo, o que acabou gerando muita

polêmica. Segundo o IBGE, só foi considerada deficiência

a dificuldade que persiste mesmo com o uso de correção

– óculos, aparelhos para surdez e prótese, por exemplo.

Adílson Ventura, o então presidente do Conselho Nacional

das Pessoas Portadoras de Deficiência, questionou os

resultados da pesquisa quanto à deficiência visual: “Consideramos

deficiência uma pessoa que enxerga menos de

30% com seu melhor olho. Essas pessoas que disseram

ter alguma deficiência visual podem ter dificuldade, mas

não deficiência real. Pelos dados que estão aí, o Brasil

seria um país de cegos” 10 .

245


Síntese

ANEXO

✔ O Brasil tem uma extensão territorial de 8.547.403

km 2 e é o quinto país em tamanho do mundo. São

27 as unidades federativas e 5.507 o número de

municípios (dados de 2000), tendo, na maior parte,

menos de 10 mil habitantes.

✔ A população brasileira em 2004 era de 182.060.108

pessoas, o que representava 2,85% da população

do mundo, estimada em 6,5 bilhões de pessoas;

✔ Nosso país é marcadamente urbano: 83% da população

moram nas cidades e apenas 17% residem

no campo.

✔ A população brasileira passa por um acelerado processo

de envelhecimento: a taxa de fecundidade é

de 2,1 filhos por mulher e a esperança de vida ao

nascer dos brasileiros atingiu 71,7 anos.

✔ Famílias e domicílios: são 56.078.995 as famílias

em todo o país; o número médio de pessoas por

família é de 3,2; existem no país 51.752.528 domicílios,

estando 83% ocupados e outros 17% desocupados;

não são atendidos por rede de água

(17,8%), esgotamento sanitário (31,1%), coleta de

lixo (15,2%), telefone (34,6%) e iluminação elétrica

(3,2%).

✔ O Brasil é a 14ª economia no ranking mundial, mas

no PIB per capita (PIB dividido pela população) o país

cai para a 64ª colocação.

✔ Uma das marcas do Brasil são as desigualdades

regionais. Um exemplo representativo dessa situação:

em 2003, o PIB per capita da região Sudeste

era de R$ 11,257 mil contra apenas R$ 4,306 mil

da região Nordeste.

246


JOSÉ PRATA ARAÚJO

✔ O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil

é 0,792, o que coloca nosso país na posição de

“médio alto desenvolvimento humano”, na classificação

da ONU.

✔ Alguns indicadores de saúde: taxa de mortalidade

infantil: 26,6 para 1.000 crianças nascidas vivas;

os planos de saúde privados atendem apenas

24,6% da população; o Sistema Único de Saúde

responde pelo atendimento de 75,4% da população

brasileira.

✔ Indicadores da educação: são analfabetas

15.724.778 pessoas (10,5% da população); o número

médio de anos de estudo da população é

de 6,6 anos; o Brasil possui 55.768.890 estudantes

na educação básica, sendo o ensino público

responsável por 87% das matrículas; são

3.887.771 estudantes na educação superior, tendo

o ensino público uma presença minoritária,

com 29% das matrículas.

✔ A Previdência Social (INSS) garante o pagamento de

benefícios para 23.905.688 de aposentados e pensionistas

e possui 30.875.570 contribuintes.

✔ Dados da segurança pública: em 2003 foram

contabilizadas 6.787.955 ocorrências policiais em todo

o país, das quais 47.154 foram crimes violentos letais

e outras 900 mil crimes violentos não-letais.

✔ Números do mundo do trabalho: a População Economicamente

Ativa (PEA) é de 92.860.128 pessoas;

a população ocupada é de 84.596.294 pessoas; a

população desocupada é de 8.263.834; o trabalho

infantil atinge ainda 5.051.039 crianças e adolescentes

de 10 a 17 anos; o rendimento médio do trabalhador

brasileiro é de R$ 733,00; são 458.956 os

247


ANEXO

acidentes de trabalho por ano; os contribuintes para

qualquer regime de previdência somam 39.374.705;

são sindicalizados 15.200.906 trabalhadores.

✔ O Brasil é campeão do latifúndio: 32.264 latifúndios

com mais de 2.000 hectares ocupam 31,6%

da área total de terras, ao passo que 1.338.711

imóveis de até 10 hectares ocupam apenas 1,8%

da área total de terras.

✔ Dados dos partidos e do eleitorado: são 29 os partidos

políticos com registro no TSE; o maior partido

na Câmara Federal, o PT, elegeu apenas 17,7% dos

deputados federais. No mês de novembro de 2005,

o eleitorado somava 123.247.070 em todo o país.

✔ No Brasil, 51,4% da população se autodeclara ser

“branca”; 42,1%, parda; 6%, negra; e 0,5% de outras

etnias, como amarelos e índios.

✔ As religiões dos brasileiros: 73,8% são católicos;

15,5%, evangélicos; 3,6%, de outras religiões; e

7,3% não têm religião.

✔ Portadores de deficiência: 24.600.256 brasileiros

(14,5%) declaram ser portadores de deficiência.

248


JOSÉ PRATA ARAÚJO

1 – CONCEPÇÃO DE ESTADO

1 CANZIAN, Fernando. “Política econômica tolhe o entusiasmo para

investir”. Folha de S.Paulo, 06/06/2005.

2 BIONDI, Aloysio. O Brasil privatizado. São Paulo, Editora Fundação

Perseu Abramo, 1999.

3 “Defesa alegou que leilão seguiu interesse público”. Folha de S. Paulo,

21/01/2006.

4 KANDIR, Antônio. “Diretrizes operacionais e conceituais para a reforma

da Previdência Social”. In: KANDIR, A. et alii. A Previdência Social e a

revisão constitucional. Brasília, MPS/CEPAL, 1993.

5 Idem, ibidem.

NOTAS

6 SALOMON, Marta. “Governo descarta ‘privatizar’ o INSS”. Folha de

S.Paulo, 04/07/1999.

7 SALOMON, Marta. “Crise faz governo mudar projeto para Previdência”.

Folha de S.Paulo, 18/09/1998.

8 “Para Martus, PSDB em 2007 terá mais força para reformas que na

era FHC”. Valor Econômico, 20/01/2006.

9 DANTAS, Fernando e CALDAS, Suely. “Choque de capitalismo vem aí”.

O Estado de S. Paulo, 18/12/2005.

10 LEITE, Janaína. “Ministro da Fazenda é indispensável, diz economista”.

Folha de S.Paulo, 27/11/2005.

11 WERLANG, Sérgio. “O tamanho do setor público”. Valor Econômico,

23/01/2006.

249


NOTAS

12 CANZIAN, Fernando. “Juros altos e câmbio destroem indústria, afirma

economista”. Folha de S.Paulo, 02/01/2006.

2 – O BRASIL E

OS PAÍSES “EMERGENTES”

1 “China e Brasil”. Editorial da Folha de S.Paulo, 23/05/2004.

2 Dados sobre reservas, juros e inflação são da Folha de S.Paulo,

27/02/2006.

3 STEINBRUCH, Benjamin. “Lanterninhas do crescimento”. Folha de

S.Paulo, 23/08/2005.

4 PASTORE, José. Contrato coletivo de trabalho: virtudes e limites. Documento

xerografado, 1992.

5 Idem, ibidem.

6 Idem, ibidem.

7 Idem, ibidem.

8 SÁ, Thomás Tosta de. “Ciclo Lula: a hora do ajuste”. Valor Econômico,

09/03/2006.

9 “O que falta para o crescimento sustentável”. Folha de S.Paulo,

25/02/2006.

10 MESA-LARGO, Carmelo. “Análise Comparativa da reforma estrutural

do sistema previdenciário realizada em oito países latino-americanos;

descrição, avaliação e lições”. Conjuntura Social, 8, 4: 7-65, out.dez.

1997.

11 BUSTAMANTE, Júlio. A Previdência Social e a revisão constitucional –

Seminário Internacional. Brasília, MPAS/CEPAL, 1994.

12 SOARES, Pedro. “Arcelor desiste de siderúrgica no Maranhão”. Folha

de S.Paulo, 29/11/2005.

13 TREVISAN, Cláudia. “Argentina aposta no oposto do Brasil”. Folha de

S.Paulo, 20/11/2005.

250


JOSÉ PRATA ARAÚJO

3 – VULNERABILIDADE

EXTERNA DA ECONOMIA

1 BATISTA JR.,Paulo Nogueira. “Brasil sitiado”. Folha de S.Paulo,

13/06/2002.

2 Folha de S.Paulo, 02/05/2004.

3 GONÇALVES, Reinaldo e POMAR, Valter. O Brasil endividado: Como nossa

dívida externa aumentou mais de 100 bilhões de dólares nos anos 90. São

Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 2000, p. 19.

4 – CRESCIMENTO ECONÔMICO,

INFLAÇÃO E JUROS

1 RODRIGUES, Fernando e PATU, Gustavo. “País obtém combinação

histórica em 2004”. Folha de S.Paulo, 01/01/2005.

2 “O candidato dos empresários”. Exame, 25/10/2005.

5 – DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT

PRIMÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA

1 “Para debatedores do Fórum Social, Brasil deveria decretar moratória”.

Folha de S.Paulo, 29/10/2001.

2 Anexo de Metas Fiscais. Lei De Diretrizes Orçamentárias – 2002.

Demonstrativo das metas anuais – Art. 4 o , § 2 o , inciso II, da Lei

Complementar n o 101, de 2000. Medida Provisória nº 2.211, de 29/

08/2001.

3 BARROS, Guilherme. “Trevisan critica Fundo e vê o país ‘proibido de

crescer’”. Folha de S.Paulo, 10/05/2004.

4 DELFIM NETTO, Antonio. “Governo complicado”. Folha de S.Paulo,

16/11/2005.

5 ANTUNES, Claudia. “Para Fiori, ‘revolta social’ será crescente”. Folha

de S.Paulo, 09/05/2004.

251


NOTAS

6 – POLÍTICA EXTERNA E

INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

1 “Projeto em xeque”. O Globo, 03/07/2005.

2 Livro Branco da Previdência Social. Brasília, Secretaria de Comunicação

Social, 1997.

3

TEIXEIRA, Francisco Carlos. “União sul-americana e globalização mais

justa”. Agência Carta Maior, 01/12/2005.

4

FIORI, José Luis. “Lembranças e esperanças”. Valor Econômico,

04/01/2006.

5

BATISTA JR., Paulo Nogueira. “Washington está perdendo a América

Latina?”. Folha de S.Paulo, 26/01/2006.

6

GALEANO, Eduardo. “A segunda fundação da Bolívia”. Folha de S.Paulo,

29/01/2006.

7 No momento que este livro foi impresso (meados de julho de 2006), já

haviam acontecido as eleições no México e a vitória, com margem

estreitíssima de votos, havia sido atribuída ao candidato do PAN (Partido de

Acción Nacional) Felipe Calderón. O candidato Lopez Obrador, todavia,

não reconhecia os resultados e exigia a recontagem dos votos, convocando

grandes manifestações populares para exigir que isso fosse feito.

8

AGUIAR, Flávio. “Os des(a)tinos das esquerdas”. Agência Carta Maior,

10/01/2006.

7 – CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA

1

FREIRE, Flávio. “FH: corrupção deve ser tema de campanha”. O Globo,

31/01/2006.

2

CRUVINEL, Tereza. “FH: ‘Chega de fascismo’”. O Globo, 23/05/01.

3 BARROS E SILVA, Fernando de e BRANT, Maria. “Fiori manda era tucana

para o espaço”. Folha de S.Paulo, 13/05/2001.

4 KEHL, Maria Rita. “A elite somos nós”. Folha de S. Paulo, 12/08/2005.

5

GUEDES, Paulo. “A mãe de todos os corruptos”. O Globo, 13/06/2005.

6

BOITO JR., Armando. Política neoliberal e sindicalismo no Brasil. São

Paulo, Xamã, 1999.

252


JOSÉ PRATA ARAÚJO

8 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 SOUZA, Josias. “Desentendimento máximo”. Blog de Josias de Souza,

25/01/2006:

2 “A campanha do salário mínimo”. Nota Técnica 12, Dieese, fev.

2006. Disponível em .

3 GASPARI, Elio. “Ave Lula, Ave grevistas”. Folha de S.Paulo, 22/09/2004.

4 “A negociação dos reajustes salariais em 2005”. Estudos e Pesquisas.

Dieese, ano 2, nº 18, mar. 2006.

5 A economia brasileira no triênio 2003-2005 e os subsídios da CUT para

a política econômica. Subseção DIEESE – CUT Nacional. São Paulo,

dez. 2005.

6 NERI, Marcelo (Coord.). Miséria em queda. Centro de Políticas Sociais

do IBRE/FGV e da EPGE/FGV. Disponível em < http://www.fgv.br/cps/artigos/

Conjuntura/2005/hc517.pdf>

7 OLIVEIRA, Nielmar de. “Fundação Getúlio Vargas lança hoje estudo

sobre pobreza no Brasil”. Agência Brasil, 28/11/2005.

8 GASPARI, Elio. “Grande notícia: a desigualdade murchou”. Folha de

S.Paulo, 29/01/2006.

9 CARVALHO FILHO, Juliano de. “O governo Lula fracassou na reforma

agrária”. O Globo, 20/01/2006.

10 ROTTA, Vera. “MST questiona números divulgados pelo Ministério

do Desenvolvimento Agrário”. Agência Carta Maior, 24/01/2006.

11 “Verba do Pronaf é quatro vezes maior nesta safra”. Revista editada

pelo Governo Federal, dez. 2005.

9 – O BRASIL QUE QUEREMOS

1 MARREIRO, Flávia e MACHADO, Uirá. “Oposição perdeu a hora do

golpe branco”. Folha de S.Paulo, 21/08/2005.

2 “FHC vê equívoco ‘conceitual’ na origem do PSDB”. Folha de S.Paulo,

22/12/2002.

253


NOTAS

3 DANTAS, Iuri. “Lula virou um ‘fantasma’, diz Skidmore”. Folha de

S.Paulo, 28/08/2005.

4 Idem, ibidem.

5 “Quem disse que ele estava morto?”. Época, 13/02/2006.

6 “A crise no romance de formação do PT”. Periscópio – Boletim eletrônico

da Fundação Perseu Abramo e Secretaria Nacional de Formação Política

do PT, edição nº 49, agosto de 2005. Disponível em

7 MARREIRO, Flávia e MACHADO, Uirá. “Oposição perdeu a hora do

golpe branco”. Folha de S.Paulo, 21/08/2005.

8 PRADO, Antonio Carlos e DAMIANI, Marco. “FHC atira primeiro”. IstoÉ,

08/02/2006.

9 ALONSO, Aurélio. “Contra PT, PSDB quer atrair movimento social”. O

Debate, Santa Cruz do Rio Pardo – SP, 29/01/2006.

10 FELÍCIO, César. “A regra do jogo e a vantagem de Lula”, Valor Econômico,

03/02/2006.

11 DIAS, Maurício. “FHC apoiaria ‘golpe branco’”. Carta Capital, Ano XI,

nº 346, 15/06/2005.

12 “Para Martus, PSDB em 2007 terá mais força para reformas que na era

FHC”. Valor Econômico, 20/01/2006.

13 DIAS, Maurício. “FHC apoiaria ‘golpe branco’”. Carta Capital, Ano XI,

nº 346, 15/06/2005.

14 FREIRE, Vinicius Torres. “Lula e tucanos, ricos e pobres”. Folha de

S.Paulo, 06/02/2006.

15 “Lula, quem?”. Periscópio – Boletim eletrônico da Fundação Perseu

Abramo e Secretaria Nacional de Formação Política do PT, Edição nº

46, maio de 2005. Disponível em

16 VERISSIMO, Luis Fernando. “Bombons”. O Estado de S.Paulo,

22/12/2005.

17 SADER, Emir. “Resultados eleitorais podem isolar EUA no continente”.

Agência Carta Maior, 28/12/2005.

254


JOSÉ PRATA ARAÚJO

APÊNDICE: SÍNTESE DOS PRINCIPAIS

DADOS SOCIOECONÔMICOS DO BRASIL

1 Síntese dos indicadores – 2004, IBGE.

2 Síntese dos indicadores – 2004, IBGE.

3 A mortalidade no Brasil no período 1980-2004: desafios e oportunidades

para os próximos anos, IBGE.

4 “Analfabetismo se concentra na população mais velha”. Folha de

S.Paulo, 20/12/2001.

5 Síntese dos indicadores – 2004, IBGE.

6 Comunicação Social do IBGE, 21/11/2005.

7 Comunicação Social do IBGE, 25/11/2005.

8 II Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA. Ministério do

Desenvolvimento Agrário (MDA), 2004. Disponível em: http://

www.mda.gov.br/arquivos/PNRA_2004.pdf.

9 Idem, ibidem.

10 “Problema atinge 14,5% da população”. Folha de S.Paulo, 09/05/2002.

255


Editora Fundação Perseu Abramo

Rua Francisco Cruz, 224

04117-091 – São Paulo – SP

Fone: (11) 5571-4299

Fax: (11) 5571-0910

Correio Eletrônico: editora@fpabramo.org.br

Na internet: http://www.fpabramo.org.br

Um retrato do Brasil foi impresso na cidade de São Paulo

pela Gráfica Bartira em julho de 2006, ano em que a

Fundação Perseu Abramo completa 10 anos de existência.

A tiragem foi de 3.000 exemplares. O texto foi

composto em Times New Roman no corpo 11,4/14. Os

fotolitos do miolo e da capa foram executados pela

Graphium Gráfica e Fotolito. A capa foi impressa em

papel Carta Íntegra 220g; o miolo foi impresso em

Offset 75g.

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