A Greve - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

O que é evidente, mente.
Evidentemente
50 textos (acompanhados de outras tantas fotografotografi as) dão corpo à inquietação do autor: “As coisas
da educação discutem-se, quase sempre, a partir
das mesmas dicotomias, das mesmas oposições,
dos mesmos argumentos. Anos e anos a fi o. Banalidades.
Palavras gastas. Irritantemente óbvias, mas
sempre repetidas como se fossem novidade. Uns
anunciam o paraíso, outros o caos – a educação
das novas gerações é sempre pior do que a nossa.
Será?! Muitas convicções e opiniões. Pouco estudo
e quase nenhuma investigação. A certeza de
conhecer e possuir a “solução” é o caminho mais
curto para a ignorância. E não se pode acabar
com isto?”
50 textos que percorrem a educação em Portugal
nos últimos duzentos anos, que tentam “ver para
além da poeira dos dias que correm”.
“O que fi ca desta história de 200 anos de educação?
Algumas experiências notáveis, um punhado
de educadores dedicadíssimos, uma retórica copiosa
e afl itivamente rebarbativa....
e um universo de irrealizações.
Uma após outra, as gerações do século XIX e do
século XX elaboraram diagnósticos, indignaram-se
com o atraso do país, avançaram programas de
reforma, propuseram a regeneração da sociedade.
E, uma após outra, caíram no desânimo dos seus
próprios fracassos, deixando-se convencer, à falta
de melhor, pelo discurso da decadência.
Há uma estranha familiaridade na forma como se
sucedem os projectos e as iniciativas, como se mobilizam
os portugueses, para o “grande desígnio”, a
“grande batalha” da educação. No cômputo fi nal,
fi ca a constatação de um “eterno atraso”. (...)
Sinto-me (...) vinculado a uma obrigação de recusa,
a recusa desta história. (...) Recusar não é esquecer,
não é negar, não é omitir. Recusar é conhecer,
estudar, investigar, compreender. É tentar imaginar
outros destinos.” (da Introdução)
A acompanhar este livro vem um CD-ROM A
Educação Portuguesa – Corpus Documental (sec.
XIX-XX), trabalho coordenado pelo próprio e por
Filomena Bandeira.
Após breve instalação no disco do computador temse
acesso ao Repertório da Imprensa de Educação
e Ensino, trabalho publicado em 1993, com fi chas
analíticas de 530 periódicos, ao Dicionário de
Educadores Portugueses, livro publicado em 2003,
com 900 biografi as, a um Catálogo de Imprensa
de Educação e Ensino, base de dados com cerca
de 2300 registos bibliográfi cos e ainda a uma
Bibliografi a Portuguesa da Educação, outra base
de dados, com cerca de 5000 registos, todos com
possibilidade de pesquisa.
Um trabalho monumental e utilíssimo para todos os
que se interessam pela educação.
EVIDENTEMENTE
Histórias da Educação
António Nóvoa
Edições Asa, 2005

BD – Contactos
Pág. 4
Dossier
A Greve
Pág. 17
Placard Sindical
Saudação aos
Professores
Manifestações
de 17 e 28 de Junho
Pág.s 18-19
Opinião
Pág.s 20-22
Cidadania
Os 1300 horários dos
dirigentes sindicais
Pág.s 23-24
Sectores
Básico; Particular e
Cooperativo; Especial;
Superior/Investigação
Pág.s 25-29
Nas Escolas
Pág. 30
Serviços a Sócios
Pág.s 31-34
Consultório Jurídico
Pág. 35
ficha técnica:
Director: António Avelãs . Chefe de Redacção: José
António F. Pinto . Conselho de Redacção: Teresa
Chaveca, Margarida Mascarenhas, António Quitério,
Luis Viana, Bráulio Martins, José António Pinto, Manuel
Grilo . Redacção: Lígia Calapez . Colaboração: Sofia
Vilarigues Paginação e Grafismo: D.Petinha . Capa: Dora
Petinha . Composição: Idalina Martins, Lina Roque .
Revisão: Luisa Pereira . Fotos: Jorge Caria . Impressão:
SOGAPAL, SA. - Av. dos Cavaleiros, 35, 2795-626 Carnaxide
. Editado por: Sindicato dos Professores da Grande
Lisboa, Rua Fialho de Almeida, 3, 1070-128 Lisboa .
Periodicidade: Mensal Tiragem: 29 000 Depósito
legal: 915758 . ICS: 109893.
UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA
Numa qualquer sociedade há diferentes instituições que desempenham
diferentes papéis.
Numa sociedade democrática os sindicatos desempenham um
claríssimo papel: defender os direitos dos trabalhadores, tentar
construir sociedades mais justas, mais humanas e mais solidárias.
Um sindicato que não defenda, ou pelo menos não tente defender,
os direitos dos trabalhadores, nega-se de forma essencial. Se a
FENPROF e, portanto, o SPGL, não tivesse assumido de forma
clara e combativa a defesa dos professores e educadores face a
um vasto conjunto de “imposições governamentais” que ameaçam
destruir boa parte dos direitos a pulso conquistados nos últimos
anos, ter-se-ia negado como sindicato, destruir-se-ia e, sobretudo,
teria prejudicado seriamente a sociedade por não assumir energicamente
o seu papel. A greve dos professores entre 20 e 23 de Junho,
coincidente com período de exames nas escolas 2, 3 e secundárias,
foi um exercício de verdadeira cidadania. Defendeu não só os
interesses dos docentes mas obrigou também o poder político
a desmascarar-se: o exercício do direito à greve e o respeito
pela legalidade democrática cederam perante aquilo que, neste
momento concreto, o poder político considerou abusivamente o
interesse público, geral, nacional. Uma fi losofi a “vista e revista”,
devidamente adaptada aos tempos actuais.
Não há sociedade democrática sem sindicatos fortes. Na Europa,
pelo menos na “velha Europa”, os sindicatos mais fortes e
interventivos existem nos países mais desenvolvidos, mais ricos,
com maior preocupação com os direitos sociais e laborais. Os
ataques desencadeados pelo governo de Sócrates e pelo coro
da comunicação social contra os sindicatos dos docentes, e por
extensão contra o movimento sindical em geral, são a confi rmação
do atraso do país, da sua pobreza económica, da sua menoridade
cívica. Claro que o ataque é feito com a devida “arte”- afi rmam a
defesa do sindicalismo em abstracto mas vomitam vitupérios sobre
estes sindicatos em concreto; consideram muito dignos os sindicalistas
em abstracto, mas estes dirigentes sindicais, em concreto,
são o diabo. E Socrátes deixará escapar, em plena Assembleia
da República, a suprema acusação de que estes sindicalistas em
concreto são pagos pelo erário público, como se ele próprio
o não fosse, como se o não fossem todos os que asseguram o
funcionamento das instituições sociais e políticas inerentes a uma
sociedade democrática. É dever do movimento sindical resistir e
contribuir para que o país se desenvolva. A política de ataque
aos sindicatos contribuirá para o atraso no desenvolvimento
sócio-económico e, sobretudo, para a construção de um país
mais desequilibrado, mais injusto, mais violador dos direitos dos
cidadãos. O país de Sócrates.?
O SPGL assume de corpo inteiro o seu papel social. Mobilizará
todas as suas energias em defesa dos direitos consignados nos
Estatutos de Carreira dos docentes de todos os graus, desencadeará
campanhas que dignifi quem o papel e a imagem social dos
professores de todos os graus de ensino, lutará pela construção
de uma escola pública de elevada qualidade a que todos tenham
acesso e onde todos tenham direito ao sucesso. O que é o contrário
do projecto privatizador que parece estar subjacente aos
planos do governo de Sócrates. Eles sabem que para atingir os
seus objectivos têm de destruir os sindicatos. O governo conta com
a comunicação social. O SPGL conta com os professores, com os
pais e com todos os que não se rendem. Venceremos.
António Avelãs
Director do Escola Informação
JUN./JUL. 2005 . ESCOLA INFORMAÇÃO 3

. BD. Maria João
SEDE Rua Fialho de Almeida, 3, 1070-128 Lisboa
Tel: 213819100 Fax: 213819199 spgl@spgl.pt
Direcção:direccao@spgl.pt www.spgl.pt
SERVIÇO DE APOIO A SÓCIOS TEL: 21 381 9192 apoiosocios@spgl.pt
SERVIÇO DE CONTENCIOSO TEL: 21 381 9127 contencioso@spgl.pt
SERVIÇOS MÉDICOS TEL: 21 381 9109 servmedicos@spgl.pt
SERVIÇOS (seguros, viagens,etc.) TEL: 21 381 9143 servicos@spgl.pt
CENTRO DE FORMAÇÃO SPGL TEL: 21 381 9120 formacao@spgl.pt
IIL . INSTITUTO IRENE LISBOA TEL: 21 381 9121 spgliil@spgl.pt
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO TEL: 21 381 9119 fenprof@fenprof.pt
DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA
ALGUEIRÃO - MEM MARTINS
Estrada de Algueirão, Rua Padre Manuel Nobrega, Lt 8, Loja A
Algueirão 2725-085 Mem Martins
Tel: 219212573 Fax: 219212559
PAREDE
Trav. Rocha Martins, F – L, 2775-276 Parede
Tel: 214563158 Fax: 214563157 E-Mail: parede@uniaolisboa-cgtp.pt
VILA FRANCA DE XIRA
Rua Serpa Pinto, 136 – 2º 2600-262 Vila Franca de Xira
Tel.: 263276486 Fax: 263276487 E-Mail: vilafranca@spgl.pt
DIRECÇÃO REGIONAL DO OESTE
CALDAS DA RAINHA
Av. Engº Luís Paiva e Sousa, 4 B 2500-329 Caldas da Rainha
Tel: 262841065 Fax: 262844240 E-Mail: caldasrainha@spgl.pt
MAFRA
Rua Luis de Camões, lt 4 r/c Esq. 2640-501 Mafra
Tel: 261815730 Fax: 261815730
TORRES VEDRAS
Av. Gen. Humb. Delgado, 19 B - 1º Esq. 2560-272 Torres Vedras
Tel: 261311634 Fax: 261314906 E-Mail: torresvedras@spgl.pt
DIRECÇÃO REGIONAL DE SANTARÉM
ABRANTES
Rua 17 de Agosto de 1808, nº 1 - 1º 2200-370 Abrantes
Tel: 241365170 Fax: 241366493 E-Mail:abrantes@spgl.pt
SANTARÉM
Rua Vasco da Gama, 16 J - 1º Esq. 2000-232 Santarém
Tel: 243305790 Fax: 243333627 E-Mail:santarem@spgl.pt
TOMAR
Rua Santa Iria, 21 - 2º Dtº, 2300-475 Tomar
Tel: 249316196 Fax: 249322656 E-Mail: tomar@spgl.pt
TORRES NOVAS
Lg. José Lopes dos Santos, Edif. Santa Isabel - 2º 2350-686 Torres Novas
Tel: 249820734 Fax: 249824290 E-Mail: torresnovas@spgl.pt
DIRECÇÃO REGIONAL DE SETÚBAL
SETÚBAL
Rua Dr. Alves da Fonseca, 5 - 2º, 2900-218 Setúbal
Tel: 265228778 Fax: 265525935 E-Mail: setubal@spgl.pt
BARREIRO
Rua Marquês de Pombal, 40 - r/c 2830-336 Barreiro
Tel: 212079395 Fax: 212079368 E-Mail: barreiro@spgl.pt
ALMADA
Av. D. Nuno Álvares Pereira, 21 - 1º Esq 2800-179 Almada
Tel: 212761813 Fax: 212722865 E-Mail: almada@spgl.pt

Textos de:
. Anabela Delgado
............................................................
. António Avelãs
............................................................
. Virgílio Teixeira
............................................................
. Manuel Grilo
............................................................
A Greve
E S C O L A I N F O R M A Ç Ã O N º 199
A luta dos professores em defesa da dignidade da
profi ssão docente e da escola pública é o tema deste
Dossier. Como seria praticamente inevitável, tendo
em conta que, como foi sublinhado pela
FENPROF, estamos perante
“o mais brutal ataque de
sempre aos direitos dos professores”.
Uma abordagem múltipla
destes dias de greve. Das
razões que lhe estão subjacentes
– a desmontagem
da arrogância e mentiras
do discurso oficial, a perversão
do seu sentido. Da
falsifi cação dos factos em que
alguma imprensa apostou. Da
sua vertente legal. Dos dados
concretos.
Incluindo também cartas
indignadas de professores.
E alguns exemplos
factuais de como “na
escola é possível fazer
coisas maravilhosas
e coisas que
só as escolas podem
fazer”.

6
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
Impor sacrifícios
com arrogância e mentiras
•Anabela Delgado
Dirigente do SPGL
Os professores e a generalidade
dos trabalhadores portugueses, com
particular relevo, por enquanto,
para os trabalhadores da Administração
Pública, parecem ser, para
o governo de Sócrates, os maiores
responsáveis pela “crise”, considerando
os “privilégios” de que
gozam… Apesar de terem já sido
alvo de sacrifícios (dois anos sem
aumentos salariais) e de mesmo
assim ter aumentado o défi ce, os
professores não duvidam que são
necessários sacrifícios e também não
ignoram que são necessárias novas
políticas para combater o insucesso
escolar. Exigem contudo conhecer
as propostas e negociá-las através
das organizações que em democracia
representam os trabalhadores:
os sindicatos.
De uma forma arrogante o 1º Ministro e alguns
dos seus ministros, com particular relevo para
a Ministra da Educação, têm construído todo
o discurso em defesa das medidas e das políticas que
querem implementar para, na sua opinião, resolver a
crise, com verdadeiros ataques matizados de mentiras
aos destinatários dessas medidas – os trabalhadores e,
nos últimos dias, os professores (recorde-se o debate
sobre Educação do passado dia 24 de Junho). Como
a estratégia está a ser visivelmente contestada pelos
atingidos, os professores, passaram à táctica do lobo
mau: uma coisa são os professores, outra os sindicatos
e outra ainda, os sindicalistas, esses malandros…
Citando o insuspeito António Barreto no Público de 26
de Junho, a propósito de Sócrates, “(…) Antes de iniciar
o que quer que seja, políticas, medidas, reformas ou leis,
“compra” uma querela: ataca alguém, defi ne o inimigo,
protesta contra os adversários, anuncia que é necessário
combater privilégios, identifi ca o alvo e atira logo contra
pessoa ou grupo.(…) Solicitar o apoio do povo contra
os “malandros”, os dos privilégios e os da preguiça, foi
uma constante destes primeiros meses.”
Em vez de se ganhar a população para um esforço
colectivo em prol da melhoria das condições de vida de
todos, alimenta-se o País com um clima de intrigas de
invejas mesquinhas que a curto prazo atingirá (se não
atingiu já) o próprio Governo, o Presidente da República
e a classe política em geral! Assiste-se de momento,
como nunca se assistiu antes, a uma denúncia doentia do
valor das remunerações auferidas por algumas fi guras
públicas. Se é verdade que existem casos escandalosos,
passou a confundir-se tudo, a crítica mesquinha passou
a não ter limites. Recorde-se o recente episódio da pensão
de reforma do Presidente da República, obtida em
função de mais de 36 anos de trabalho com descontos
efectuados de acordo com a lei!
As mentiras sobre
os professores e educadores
De acordo com o governo, aos professores estão destinadas,
entre outras, as seguintes medidas:
Congelamento das carreiras de progressão automática
– duas mentiras. 1ª mentira: não se trata de um simples
congelamento das carreiras. Trata-se de não contar para
efeitos de progressão um ano e meio de tempo de serviço,
tempo necessário para impor um novo regime de
progressão ainda não conhecido. 2ª mentira: a carreira
docente não é de progressão automática. Poder-se-á
considerar o sistema de progressão mais ou menos
facilitador mas não se pode afi rmar que os docentes
progridem por simples passagem do tempo de serviço
como afi rmou Sócrates no dia 24 na Assembleia da
República. Também não se pode “diminuir” o sistema de
formação contínua a que estão obrigados os docentes,
como o fez a Ministra da Educação, para daí concluir

que com esse sistema toda a gente progride, logo a
carreira é de progressão automática. Muito menos se
pode lançar na praça pública a suspeita sobre toda uma
classe que estando sujeita a um regime de avaliação
proposto por governos anteriores (nem foi o que a FEN-
PROF defendeu), se viu obrigada a frequentar acções
de formação contínua cujos temas e conteúdos estiveram
quase sempre subordinados aos que eram considerados
prioritários para o desenvolvimento do país e, por isso,
fi nanciados pelos fundos comunitários.
Alteração ao regime de aposentação – não é verdade
que os docentes se aposentem aos 52 anos de idade
como se fartou de sugerir Sócrates no Parlamento em 24
de Junho. Se é verdade que os docentes da Educação
Pré-escolar e do 1º ciclo têm um regime de aposentação
especial – 30 anos de serviço e 55 de idade, e não 52, a
verdade é que estes docentes actualmente só conseguem
adquirir as duas condições alguns anos depois dos 30
anos de serviço e que a maioria dos professores portugueses
leccionam no 2º e 3º ciclos do ensino básico,
no ensino secundário e no ensino superior e politécnico,
todos eles sujeitos ao regime geral da função pública,
alterado por Manuela Ferreira Leite para 36 anos de
serviço e 60 anos de idade, regime que agora se pretende
mudar para os 65 anos de idade. A verdade é
que no que aos docentes do 2º e 3º ciclos e secundário
diz respeito, tanto no ensino público como no privado o
regime de aposentação é igual, isto é, ao contrário do
que se quer fazer crer, também no privado há regimes
especiais! E apesar das declarações piedosas sobre o
reconhecimento do desgaste da profi ssão docente, nada
se conhece quanto ao conteúdo concreto das propostas
do Governo sobre o assunto. A sua apresentação estará
remetida apenas para Novembro.
Também não é séria a acusação do “privilégio” de que
os docentes gozam de um ano de horário zero no ano
em que se reformam. Esta foi uma medida proposta por
um anterior governo, curiosamente também do partido
socialista e foi fundamentada em motivos de ordem
pedagógica. Visou por um lado que os alunos não
tivessem de mudar de professor a meio do ano, e/ou
que o Estado não tivesse de pagar para além da pensão
de aposentação a que os docentes tinham direito, mais
1/3 do vencimento no período compreendido entre o
momento da aposentação e o fi nal do ano lectivo, se se
mantivessem em exercício até ao fi nal do ano. Esta é que
é a verdade sobre o tal “privilégio” dos docentes.
A negociação com
as organizações sindicais
Outra mentira veiculada particularmente durante todo
o período de greve dos docentes quer pela Ministra
da Educação e respectivos Secretários de Estado, quer
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
por José Sócrates durante o debate sobre a Educação.
Ainda não houve qualquer negociação com as
organizações sindicais. A única reunião que ocorreu
sobre o ECD foi no dia 15 de Junho para informar os
representantes dos professores que a medida sobre a
não contagem do tempo de serviço para a progressão
até ao fi nal de 2006 estava tomada e era uma medida
do Governo. Que negociação é esta?! No dia 27 de
Junho realizou-se mais uma reunião, esta sobre a revisão
do ECD, reunião para a qual não houve entrega
prévia de propostas, que foram distribuídas na própria
reunião. Certamente não estará o Governo convencido
que deste modo negociará alguma coisa. Os processos
negociais têm regras. Não conte pois o Governo com
a complacência das organizações sindicais e dos seus
dirigentes.
Assim, não!
7

8
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
O mais violento ataque contra os professores
Ameaças e controvérsias
em torno de uma luta
O fi m deste ano lectivo fi cou marcado
por um ataque frontal - o “mais brutal
ataque de sempre”, afi rma o Secretariado
Nacional da FENPROF - aos
direitos dos professores. A resposta
do Ministério da Educação à greve
nacional desencadeada pelos sindicatos
incluiu o recurso à ameaça e
chantagem, a deturpação do sentido
das reivindicações dos professores,
assimiladas a uma contestação dos
exames do 9º ano, o lançar do ónus
dos problemas existentes e gerados sobre
toda uma classe. Uma história triste
– que não é para esquecer - e de que
aqui nos cingimos a alguns aspectos.
Entrelaçando as posições que foram
sendo assumidas pelo Ministério e a
cobertura dada pela imprensa.
Num ápice – e no quadro de uma política caracterizada
por preferencialmente lançar sobre os
trabalhadores do Estado a factura do défi ce – os
professores viram seriamente postos em causa direitos ofi -
cialmente apresentados como regalias. Do congelamento de
carreiras à alteração da idade de reforma. Um processo de
que qualquer diálogo esteve ausente – os sindicatos só foram
convocados pelo Governo quando o projecto de decreto-lei
já fora aprovado pelo Conselho de Ministros – e em que a
aposta foi na apresentação de factos consumados.
A lógica do dinheiro
“O congelamento de carreiras pode afectar 25 mil professores”,
“Medidas de consolidação do défi ce apresentadas pelo
Ministério da Educação permitem poupar até 190 milhões
de euros”, titulava o “Público” de 10 de Junho.
Nas palavras da ministra da Educação, Maria de Lurdes
Rodrigues, o congelamento de carreiras é uma das medidas
mais críticas. Concretamente – as contas são do Ministério
– até Dezembro de 2006, a maior parte dos profi ssionais
com direito à progressão na carreira não sobem de escalão
e o seu tempo de serviço não é contado para o efeito.
O ME considera que “o que está instituído” no que respeita
à progressão na carreira (e o que está instituído é naturalmente
da responsabilidade do Ministério) tem “efeitos
muito perversos”. E, conforme notícia do “Público”, «se
mais razões não houvesse, a ministra considerou ainda que
“não era possível não haver uma participação do ME” no
esforço de consolidação orçamental».
São cerca de 120 milhões de euros por ano que deste modo
iriam ser poupados.
Outra das medidas aprovadas - o fi m da remuneração dos
estágios pedagógicos de alguns candidatos à docência,
designadamente dos alunos das licenciaturas em ensino e
dos ramos educacionais – é igualmente calculada em euros:
uma poupança de 50 milhões por ano.
A apresentação feita pelo “Jornal Negócios” é particularmente
explícita. «Congelamento nas progressões “automáticas”
das carreiras, fi m dos estágios remunerados e
suspensão do ano de “pré-reforma”, permitem ao Ministério
da Educação poupar mais de 190 milhões de euros. Uma
fatia que representa 0,14% do PIB, sem contabilizar o impacto
de outras medidas». E esclarece mesmo que a ministra
convocou os jornalistas “para explicar o contributo do sector
da Educação para a redução do défi ce público”.
Em síntese, com estas e outras medidas o contributo do ME
– ou seja, o contributo imposto aos professores – para a
consolidação das contas públicas pode representar uma
poupança de cerca de 190 milhões de euros.
E na verdade é este o fulcro das medidas tomadas.
Diálogo não, ameaça sim
Em resposta à greve de professores o ME decidiu interromper
as aulas entre os dias 17 e 23 de Junho e requisitar os
serviços mínimos (é a segunda vez que um executivo recorre
a tal medida).
Medidas prontamente denunciadas pela FENPROF como
ilegítimas, “um processo de chantagem sobre os sindicatos e
uma intimidação dos próprios professores”, e face às quais
a federação sindical interpôs uma providência cautelar. Que
viria a dar lugar a diferentes posicionamentos por parte dos
tribunais. E à conhecida “gafe” da ministra da Educação,
comentada pelo presidente da Associação Sindical de Juízes
como “inadmissível”, demonstrando “uma cultura pouco
democrática”.
A posição do Ministério é claramente ameaçadora. “Todos

os docentes devem ser obrigatoriamente convocados para
a realização do serviço de exames”, diz. Em despacho enviado
para as Direcções Regionais, referido pelo semanário
“Expresso”, afi rma-se taxativamente que tanto para os membros
dos Conselhos Executivos como os professores em geral
é inequívoca “a obrigatoriedade e vinculatividade daquele
despacho, traduzindo o seu incumprimento voluntário uma
infracção disciplinar ao dever de obediência”.
A prática não foi menos ameaçadora que o despacho em
causa. Em nota à comunicação social os sindicatos referem
as muitas ilegalidades cometidas, nomeadamente “convocatórias
efectuadas por telefone ou sms; vigilâncias asseguradas
por professores legalmente impedidos; ausência de
professores coadjuvantes em algumas escolas, inexistência
de secretariados de exame ou afi xação de convocatórias
sob a forma de requisição”.
A situação atingiu mesmo o absurdo. Por exemplo, na Região
Centro, dia 18 de Junho, “milhares de professores fi caram
de prevenção aos exames nacionais, uma situação que
roça o ridículo – como comenta o sindicato dos professores
– tendo em conta que para esse dia não estava convocada
qualquer greve nacional”.
Neste quadro, houve jornais que assumiram posições lamentáveis.
É o caso, nomeadamente, do “Diário de Notícias”
que, na sua edição de 17 de Junho, noticia na primeira
página: “Professores levam falta se forem à manifestação”,
acrescentando que se não comparecessem aos exames seriam
“punidos com falta injustifi cada”. Notícia notoriamente
falsa (o próprio ME teve o cuidado de insistir em que não
pretendia limitar os direitos sindicais, nomeadamente o
direito à greve).
Deturpação do sentido da luta
“Há uma intenção determinada para prejudicar os exames,
já que a actividade lectiva será interrompida durante esses
dias” - uma afi rmação insistente, quer da ministra, quer do
Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que referiu
mesmo ser de “estranhar” tal coincidência, lembrando
que, quando o Governo tomou posse, recebeu pedidos dos
sindicatos a pedir a suspensão dos exames.
A Ministra da Educação é particularmente explícita nesta
deliberada perversão do sentido da luta. “Os sindicatos
reclamam há muito a suspensão dos exames do 9º ano.
No fi nal de Abril, apresentam formalmente um pedido de
suspensão dos exames e têm vindo a manifestar-se publicamente
contra os exames. A contestação dos sindicatos aos
exames culminou com a marcação de greves em cima da
data dos exames, gerando desta forma um clima de grande
instabilidade”, declarou Maria de Lurdes Rodrigues aos
jornalistas.
Tal tónica enforma o discurso do Ministério e em grande
medida da imprensa – e refl ecte-se nomeadamente na avaliação
do impacto da luta dos professores. A adesão teria
sido mínima na medida em que o número de exames não
realizados não foi signifi cativo. É o discurso da “normalidade”,
repetido em vários órgãos de comunicação.
Esta perversão do sentido da luta escamoteia as suas verda-
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
Direito à greve
não está
posto
em causa
Última
hora
FENPROF
1. O Diário de Notícias de hoje, 17 de Junho, noticia em largo destaque na 1ª página que
“Professores levam falta se forem à manifestação”, acrescentando que se não comparecerem
aos exames “serão punidos com falta injustificada”.
2. Felizmente, tal “notícia” é falsa. De facto, impedir qualquer português de participar numa
manifestação ou ameaçá-lo por tal decisão far-nos-ia remontar a tempos em que as manifestações
eram proibidas. Deve de resto sublinhar-se que o próprio Ministério da Educação tem insistido
em que não pretende limitar os direitos sindicais, nomeadamente o direito à greve.
3. Não haverá nunca qualquer falta injustificada por alguém participar na manifestação
convocada para as 14,30 de hoje, mesmo que para tal os docentes tenham faltado a actividades
lectivas. Para salvaguardar tal situação - e só com esse objectivo -foi apresentado em devido
tempo um pré-aviso de greve. (Aproveita-se para esclarecer que não foi convocada para hoje,
17 de Junho, qualquer greve de docentes: o pré-aviso entregue destina-se apenas a possibilitar
a participação na Manifestação e só deve ser usado com esse fim!)
4. Relativamente às greves de docentes convocadas para a próxima semana, esclareça-se
que o facto de, embora ilegalmente, em nossa opinião, o Ministério da Educação ter obrigado
as escolas a convocar para o serviço de exames todos os professores, tal não impede, como
a própria ministra tem afirmado, que os professores exerçam o seu direito de greve, não
comparecendo na escola ou, fazendo-o, recusando-se a qualquer serviço.
5. A FENPROF lamenta que um jornal com sólidas tradições como o DN preste um tão mau
serviço jornalístico aos seus leitores.
6. A FENPROF vai solicitar aos órgãos competentes procedimento criminal contra o DN.
O Secretariado Nacional da FENPROF
deiras razões – as medidas tomadas pelo Governo. Ignora
que as datas escolhidas para a luta estavam de algum modo
condicionadas – “a greve não é um boicote aos exames,
mas antes uma resposta a medidas tomadas pelo governo
num momento que ele próprio escolheu”, sublinhou o secretário-geral
da FENPROF. Visa igualmente lançar sobre os
professores o ónus dos problemas inevitavelmente gerados
por uma greve – e que sem dúvida importa ter presentes.
Não por acaso é notório repisar de que – em todas as medidas
tomadas - o único interesse do Ministério seria “proteger
os interesses dos alunos”. Encerrando prematuramente as
aulas, por exemplo...
No balanço destes dias o SPGL sublinha que “esta jornada
de luta cimentou a unidade entre docentes criando melhores
condições para prosseguir a resistência às medidas contra
os professores e contra a escola pública”.
A luta vai continuar.
9
D
n
p
e
1. O
“Pro
aos
2. F
man
eram
em
3. N
conv
lecti
tem
17 d
a pa
4. R
que
as e
a p
com
5. A
serv
6. A

10
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
Sobre um pretenso fi asco sindical
•António Avelãs
No passado dia 23 de Junho, o director
do PÚBLICO, José Manuel Fernandes,
assinava um Editorial que intitulou
“Fiasco Sindical”. Invertamos um pouco
a lógica natural do discurso e, ao que
parece, das regras do bom jornalismo:
antes de discutir se houve ou não um
“fi asco sindical” façamos uma cuidadosa
viagem pelo texto de JMF.
Logo no 1º parágrafo o autor relembra que “há exactamente
dez anos, em 1995, também houve uma greve
de professores em época de exames. Era ministra da
Educação Manuela Ferreira Leite, realizavam-se provas de
aferição para entrada na universidade e os grevistas eram
professores universitários (...)”. JMF poderia ter acrescentado
que era uma greve convocada pela FENPROF, SINDEP e
SNESUP, de que Júlio Pedreira, actual secretário de Estado,
era vice-presidente.
No seu visceral ódio aos professores, o articulista retoma a
requentada afi rmação de que “o rácio do salário dos professores
em relação ao PIB per capita (é) o mais elevado da
Europa”. Afi rmação que seria igualmente válida aplicada
a juízes, gestores públicos e privados, altos funcionários da
administração pública, muitos jornalistas, eurodeputados,...
Consequência mais ou menos previsível quando se tem um
PIB per capita muito mais baixo que os restantes países com
que se faz a comparação...
Entende JMF que é necessário proceder a avaliações. Inteiramente
de acordo. Só que, além da avaliação das escolas
e dos seus profi ssionais, como bem propõe, por que não
avaliar o desempenho dos ministros e dos secretários de
Estado e de outros altos dirigentes na Educação? E do ME
na sua globalidade? Tal como numa empresa, por melhores
que sejam os trabalhadores, os resultados serão sempre
desastrosos se não houver competência de quem a dirige,
também por melhores que sejam os professores, o resultado
será negativo se na 5 de Outubro reinar a incompetência.
Como por demasiadas vezes tem sucedido. Quem não recorda
a total incompetência de Diamantino Durão e da sua
equipa? E que fez Couto dos Santos? E Mariana Cascais? E
David Justino? E Abílio Morgado? E muito outros que seria
fastidioso enumerar?
Na sua militante fúria contra os professores e os seus sindicatos,
o director do Público toca os limites da má-fé quando
alega que “a greve foi desencadeada (...) “quando nem
sequer se iniciou a discussão das inevitáveis alterações à
carreira docente...” É que, como JMF sabe melhor que
ninguém, as medidas foram anunciadas em 2 de Junho
como decisões do Conselho de Ministros. Nas matérias
que estiveram nas razões da greve, nada há de essencial
para negociar. Apenas pequeníssimos pormenores, como
de resto o ME tem feito questão de sublinhar. (Aproveito
para esclarecer JMF que, contrariamente ao que afi rma, a
esmagadora maioria dos dirigentes do SPGL dão aulas todos
os dias, como qualquer outro professor. E são normalmente
considerados entre os melhores das suas escolas).
O fi nal do texto retoma o lead do Editorial: “o fracasso da
greve mostra que há muitos professores que não desmerecem
essa nobre profi ssão”. A mesma lógica com que um
qualquer empresário diria que um excelente trabalhador
é aquele que tudo aceita, não reivindica, não questiona,
nunca faz greve. Saiba JMF que a sua afi rmação é uma
enorme ofensa à maioria dos professores. É além do mais
uma afi rmação gratuita: há certamente tantos ou mais excelentes
professores que fi zeram greve como entre os que
a não fi zeram. Infelizmente, também há alguns que nunca
faltam em dia de greve, mas depois são os que mais faltam
nos restantes dias...
Analisemos então a tese do Editorial:
Terá sido a greve mesmo um fi asco? Quem a defi niu como
uma greve aos exames, isto é, como uma greve cujo objectivo
seria impedir que os alunos fi zessem os seus exames,
certamente que não poderá tirar outra conclusão. Só que
esse nunca foi o objectivo da FENPROF que repetidamente
se esforçou por tranquilizar os estudantes, garantindo-lhes
que fariam os seus exames, eventualmente em outras datas.
O papão da greve aos exames, isto é, a impossibilidade
de os alunos os fazerem, foi irresponsavelmente agitado
pelo ME e pela comunicação social que lhe “fez o jeito”.
Curiosamente a maioria dos articulistas reconhece agora
que a adesão à greve foi elevada. O que contraria a tese
do “fi asco”.
Que as medidas impostas pelo Conselho de Ministros merecem
o repúdio dos docentes tem vindo a ser bem expresso,
por exemplo, nas cartas que os professores têm enviado ao
jornal dirigido por JMF. (Faça-se justiça ao pluralismo que o
Público tem assumido na rubrica “Cartas ao Director”).
Todas as decisões políticas comportam riscos. O tempo
nos dirá se a resposta dada pelos professores ao brutal
ataque desencadeado contra o seu Estatuto de Carreira,
acompanhado de uma miserável campanha contra a sua
dignidade, foi um fi asco ou, como penso, a resposta necessária
no tempo possível para cimentar a união entre os
docentes para a dura e longa luta que se avizinha. Uma
luta que não será só pela defesa do Estatuto da Carreira,
e pela dignifi cação da profi ssão, mas que será igualmente
pelo direito a uma escola pública de sucesso para todos.
Uma escola de excelência para todos.

a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
Serviços Mínimos:
uma “imposição” à margem da lei
•Vírgilio Teixeira
Advogado
Após 30 anos de funcionamento do Estado de direito
democrático pela primeira vez foram impostos serviços
mínimos no âmbito de uma greve de docentes. Tendo
em conta que o quadro legal que regulamenta o exercício do
direito à greve não teve alterações signifi cativas nestas três
décadas, esta imposição coloca, pelo menos, duas questões:
a lei admite a fi xação de serviços mínimos nas greves realizadas
no sector da educação? A lei confere competência ao
Governo para defi nir os serviços mínimos a assegurar durante
a realização de greve no sector público da Educação?
Quanto à primeira questão, o nº 1 do artigo 598º do Código
do Trabalho prevê a fi xação de serviços mínimos durante a
greve de modo a permitir a satisfação de necessidades sociais
impreteríveis.
No nº 2 do mesmo artigo é apresentada uma enumeração
meramente exemplifi cativa de diversas actividades que se
destinam à satisfação deste tipo de necessidades. Não sendo
a lista taxativa e entendendo que a realização dos exames
era uma necessidade social impreterível, porque estava em
causa a liberdade de aprender consagrada no artigo 43º da
Constituição, o Governo, através dos Ministros da Educação
e do Trabalho, decidiu defi nir serviços mínimos a assegurar
durante as greves de docentes do ensino público realizadas
nos passados dias 17 e 20 a 23 de Junho.
Esta posição assumida pelo Governo é claramente violadora
da lei.
Entre os autores que abordam este tema é pacífi co que “necessidades
sociais impreteríveis” são todas aquelas que têm
de ser satisfeitas de imediato, sob pena de não ter qualquer
efeito útil a sua realização posterior.
À luz desta defi nição, não se encontra qualquer actividade docente
que tenha natureza impreterível ou que revista carácter
inadiável. A não realização de exames num determinado dia
não impossibilita a sua realização posterior, nem é retirado
qualquer efeito útil à prova que se realize numa segunda
marcação.
Assim, é de concluir pela impossibilidade de fi xação de serviços
mínimos na Educação, pelo simples facto de não estarmos
perante necessidades sociais impreteríveis cuja satisfação
tenha de ser assegurada.
Depois desta resposta, deixa de ter interesse a análise da
segunda questão. Não sendo possível a existência de serviços
mínimos na Educação também não é possível a sua defi nição.
Contudo, se admitíssemos por mera hipótese que poderiam
existir serviços mínimos durante uma greve de docentes do
ensino público, cabia ao Governo, através de despacho
conjunto dos Ministros do Trabalho e da Educação, defi nir
tais serviços?
Os actuais titulares das referidas pastas entenderam que sim
e por isso proferiram dois despachos conjuntos a defi nir os
serviços mínimos a assegurar durante as greves já referidas.
Estes despachos foram proferidos ao abrigo do nº 3 do artigo
599º do Código do Trabalho após se ter verifi cado a falta de
acordo entre o Ministério da Educação e a FENPROF e a FNE
sobre a defi nição dos serviços mínimos e após constatação da
impossibilidade de defi nição de tais serviços através da forma
prevista no nº 4 do citado artigo. Qualquer destas normas são
uma salvaguarda que permite a defi nição de serviços mínimos
nos casos em que tal defi nição não conste em instrumento
de regulamentação colectiva de trabalho e quando não se
obtenha acordo entre os representantes dos trabalhadores e
dos empregadores para o efeito.
O nº4 respeita a greves realizadas em serviços da administração
directa do Estado ou tutelados pelo Governo e, por isso,
adopta uma solução que afasta os membros do Governo da
participação na defi nição dos serviços mínimos de modo a
garantir a imparcialidade da deliberação. Determinando a
constituição de um colégio arbitral composto por três árbitros
que integrem as listas de árbitros elaboradas pelo Conselho
Económico e Social, cabendo a este colégio a defi nição dos
serviços mínimos a assegurar durante a greve.
O Conselho Económico e Social ainda não elaborou as listas
de árbitros, razão que impossibilitou a constituição do colégio
arbitral. Por isso o Governo entendeu que podia fi xar os
serviços mínimos através do mecanismo previsto no nº 3 do
artigo 599º. O que não é permitido por lei.
Ao criar um mecanismo próprio de defi nição de serviços mínimos
a assegurar durante as greves realizadas nos serviços da
administração directa do Estado ou tutelados pelo Governo, a
lei quis afastar o regime geral por entender que o Governo é
parte directamente interessada e, por isso, a sua intervenção
na defi nição dos serviços mínimos não garantia a imparcialidade
da deliberação.
Ao concluir que não era possível a defi nição dos serviços
mínimos do modo legal para as greves nestes serviços da
Administração Central, o Governo nunca poderia adoptar
uma solução que a lei quis expressamente afastar, teria de
encontrar uma solução que garantisse a imparcialidade, o
que não aconteceu.
Não restam dúvidas que os despachos conjuntos que fi xaram
os serviços mínimos durante as greves são ilegais.
11

12
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
Os dados da greve
de 21 de Junho
Variações de adesão por nível/ciclo
Numa análise sumária aos dados relativos à greve de 21
de Junho na área da DREL podemos concluir que o 1º Ciclo
e o Pré-Escolar fi caram com médias percentuais iguais
e ambos vários pontos acima da média geral do SPGL
e que o 2º /3º Ciclos e o Secundário fi caram abaixo da
média, com o Secundário a registar uma ligeiríssima vantagem
em relação ao 2º/3º ciclos (quadro ao lado).
Escolas do 1º Ciclo
e Jardins de Infância encerrados
Encerraram por adesão de todos os docentes à
greve, na área do SPGL em greve neste dia, 340
escolas e jardins de infância, com a seguinte
distribuição regional:
Variações de adesão regionais
Em termos regionais destaca-se a direcção regional
de Setúbal, vários pontos acima da média, a de
Lisboa com valores semelhantes à média (uma ligeira
vantagem), Santarém com valores ligeiramente
inferiores à média e fi nalmente a direcção regional
do Oeste com valores um pouco mais baixos. Os
valores da direcção regional de Lisboa, pelo seu
peso específi co em número de docentes, revelaramse
decisivos para a média geral (ver quadro ao
lado).
108
Escolas do 1º CEB e JIs encerrados
30
49
153
DR Lisboa
DR Setúbal
DR Santarém
DR Oeste

14
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
Escola de Música do
Conservatório Nacional
Ensino artístico
Virtualidades ignoradas
ignoradas
Fomos visitar uma grande família – barulhenta porque dedicada
às artes – a viver num palácio. Cerca de 800 alunos num belo
edifício que está, há quase 20 anos, a cair.
Não se trata de um fi lme, mas da realidade quotidianamente
vivida por alunos, professores, funcionários da Escola de Música
do
Conservatório Nacional. Que, debatendo-se com difi culdades
múltiplas (na verdade a nossa conversa começou por se assumir
como um “muro de lamentações”), trabalham afi ncadamente
e avançam com novos projectos. Multiplicam opções
e apostam num valor essencial e tantas vezes
menosprezado – a criatividade.
N
20. ESCOLA INFORMAÇÃO.FEVEREIRO 2005 .
o belo espaço do Convento dos Caetanos,
no que respeita a instalações
“tudo é aparência”. A escola não tem
obras grandes desde os anos 40 do
século passado. O salão está a cair.
Não há monta-cargas para o trans-
porte de instrumentos num edifício
de quatro andares. Nunca houve a preocupação do
isolamento acústico das salas.
Questões que de imediato remetem para uma situação
partilhada por todo o ensino artístico no nosso país: o
relacionamento com o Ministério da Educação.
Em causa está um ensino minoritário, com necessidades
especiais e características específi cas, integrado nas estruturas
gerais. Com excepção de um pequeno núcleo de
ensino artístico (sem capacidade decisória), «os sectores
que decidem tanto o fazem para a música, como para
a matemática, como para o inglês...».
Foi nestes termos – críticos e claros – que encetámos a
nossa conversa com António Wagner Diniz, presidente
da Escola e professor de canto, Ana Mafalda Pernão,
vice-presidente e responsável pela formação musical, e
Jorge Sá Machado, vice-presidente, professor de análise
e técnica de composição e violoncelista.
Com uma preocupação e uma crítica de fundo: «a cultura
nunca foi prioridade».
Professores, eternos contratados
De par do problema – grave – das instalações (e não se
trata de «querermos recuperar o nosso querido museu...
O salão é também uma sala de aulas e uma sala de
apresentação para os próprios alunos»), outra questão
decisiva está pendente: o estatuto dos professores.
A história – que se arrasta há mais de vinte anos – podese
contar em poucas palavras. Em 1983, as escolas de
dança e música de nível secundário do Conservatório
Nacional foram integradas no ensino secundário genérico.
Como é natural, dadas as características claramente
diferentes destas escolas, os problemas surgiram de
imediato. E mantêm-se. «Não havia habilitações iguais
às outras – que tiveram que ser construídas. E que vai
ser preciso alterar novamente porque já há mais cursos
não previstos. Foi preciso integrar pessoas que tinham
habilitações completamente diferentes».
Em síntese, «há necessidade de defi nir um sistema de
integração dos professores, um sistema de profi ssionalização.
Defi nir como é que as pessoas entram na
carreira, que quadros têm estas escolas». Porque, vinte
e dois anos volvidos, estas escolas não têm quadro. Há
Breve recorte de uma
conversa com António
Wagner Diniz, presidente
da Escola e professor
de canto, Ana Mafalda
Pernão, vice-presidente e
responsável pela formação
musical, e Jorge Sá
Machado, vice-presidente,
professor de análise e
técnica de composição e
violoncelista.
«Quando aterrámos aqui
– há cinco anos – pensámos que o importante – visto
que era uma escola artística – era fazer espectáculos.
Era preparar e orientar o trabalho pedagógico
no sentido de fazer apresentações e levar os nossos
alunos a, anualmente, terem um ou mais projectos de
apresentação, pedindo também aos professores que
orientassem o seu trabalho nesse sentido. Portanto,
é nesse campo que nós temos evoluído, e através de
cooperações e protocolos com várias instituições».
Esta uma vertente. A outra é abrir o leque de opções
aos alunos. O que se pretende é que, no decorrer do
seu percurso pedagógico, os alunos tenham acesso a
diferentes expressões. Por exemplo – música medieval,
do renascimento, o jazz, música contemporânea,
atelier de ópera (a que se acrescentou o movimento,
que também é fundamental).
Todo um trabalho que se vai realizando, em grande
medida com professores “eternos contratados”:
«A carreira, no fi m de contas, é uma forma também
de presentear e de valorizar os professores que,
naturalmente, à medida dos anos que passam, a sua
responsabilização vai sendo maior. Quando se ensina
também se aprende. Esse conhecimento que se vai
aprendendo vai sendo por sua vez depois transmitido.
E acontece que nós temos professores alguns deles
da melhor qualidade e continuam a ser uns eternos
contratados».
Escola EB 2,3, de Vialonga
crianças de abandono», porque têm
difi culdades ao nível das aprendizagens
ou de comportamentos sociais,
e que «acabam por se ir integrando
na escola e muitas vezes com bons
resultados».
As turmas de currículos alternativos
não podem ter mais de 15 alunos e
dispõem de uma equipa de professores
que se mantém praticamente a
mesma, acumulando assim experiência
num labor que não é fácil.
Os currículos são diferenciados e
aposta-se no trabalho inter-disciplinar.
Todos os materiais pedagógicos
são preparados pela equipa de professores.
Há sempre uma disciplina
de informática. Numa perspectiva
de preparação para a vida activa,
existe uma área vocacional – ou
ofi cina das artes – necessariamente
diversifi cada.
No 9º ano, os alunos destas turmas
começam a fazer estágios profissionais
- «um posto de trabalho por
período lectivo. Fazem uma certa
rotação. Não são cursos profi ssionais,
são cursos que vêm abrir-lhes
perspectivas vocacionais». Concluído
o 9º ano, poderão integrar
o mercado de trabalho, frequentar
um curso tecnológico ou voltar ao
ensino regular.
Uma outra componente da diversidade
de respostas em que a escola
aposta são os cursos profi ssionais.
Dirigem-se a jovens fora da escolaridade
obrigatória, abrangendo
uma faixa relativamente alargada
de formações e de percursos. Os
cursos disponíveis – actualmente
ourivesaria, pré-impressão e serralharia
mecânica – têm sempre a ver
com os recursos humanos de que a
escola dispõe.
No 9º ano abre-se aos alunos a possibilidade
de estágio e de uma formação
profi ssional de um ano para alunos que não concluíram
o 9º ano «e que manifestem vontade de fazer uma formação
mais profi ssionalizante»
Que ligação poderá haver entre violência e esta diversidade de
respostas e formações de cunho mais profi ssionalizante? «O
que nós temos conseguido – sublinha Armandina Soares - é
que os alunos sintam que estão a fazer alguma coisa na escola.
Se sintam bem. E que aquilo que estão a fazer corresponde às
suas características, às suas capacidades. E penso que, quando
isto acontece, instala-se de certa forma um clima de bem estar
que é dissuasor de comportamentos violentos. Neste momento,
genericamente, na sala de aula do ensino regular estão alunos
que têm as condições adequadas para fazer um percurso no
ensino regular. Não temos aqueles alunos que estão completa-
ei.nov./dez. 2004
mente desfasados, que não conseguem
acompanhar e como tal tendem a perturbar
a aula. Se alguém está mal, não
consegue nunca ter sucesso, tem que
ser “herói” de qualquer maneira.
«Na medida em que nós temos conseguido
proporcionar aos alunos condições
para fazerem qualquer coisa
em que se sintam bem, então reduz-se
a tensão. Eles têm o seu espaço de
trabalho, têm obrigações a cumprir,
e manifestam-se assim de uma forma
mais positiva.»
Complementando todo este trabalho,
a escola iniciou contactos com uma
associação para o desenvolvimento
de emprego na perspectiva de tentar
criar, com alguns alunos, pequenas
empresas, «encontrar apoio técnico na
criação de empresas e no acompanhamento
destes jovens».
«Como há todo este acompanhamento,
estes percursos alternativos, praticamente
não temos insucesso», sublinha
Armandina Soares.
Muito trabalho
Um acompanhamento
pessoal
«Nada é simples – porque nós fazemos
muitas coisas e trabalhamos muito.
Trabalha-se muito, com muito empenhamento
e muita autonomia (e as duas
coisas andam ligadas). As pessoas têm
muito a possibilidade de concretizar
coisas que gostariam de fazer». Em
síntese, será talvez este o segredo do
sucesso da escola EB 2,3 de Vialonga.
De par de um acompanhamento regular,
pessoal dos alunos. Que «de alguma
forma permite que eles vão encontrando
os seus caminhos e por isso mesmo
não haja problemas tão sensíveis».
Há todo um trabalho de acompanhamento
que se inicia, no princípio do
ano lectivo, com reuniões com todas
as turmas da escola. Depois, em reuniões de turma, defi ne-se
um programa de trabalho mais específi co.
«Na reunião de professores analisamos as insufi ciências e
tentamos perspectivar o que é necessário fazer. Vê-se quem
trabalhou mal e quem trabalhou bem – e importa diferenciar
as situações em cada turma. Na verdade os alunos participam
assim na análise da sua própria situação.
«Depois estas questões são discutidas com o director de turma.
Os professores defi nem as turmas em que é preciso reforçar
trabalho ou mesmo mudar de estratégia. Tudo isto exige muita
refl exão permanente sobre as várias faces dos problemas e corresponde
a um grande trabalho por parte do corpo docente.»
Uma acção que se desenvolve num contexto de auto-aprendizagem
e de trabalho de equipa. No dia-a-dia.
Muito trabalho e
muita exigência.
Regras «como
em casa». Uma intervenção
constante. Relações
pessoais fortes.
Percursos diferenciados,
adaptados aos diferentes
alunos. Um corpo
docente estável, jovem,
empenhado. Estas são
algumas das linhas de
trabalho salientadas por Armandina Soares, presidente
do conselho executivo da escola.
«Nada é simples – porque nós fazemos muitas
coisas e trabalhamos muito.
Trabalha-se muito, com muito empenhamento e muita
autonomia (e as duas coisas andam ligadas). As
pessoas têm muito a possibilidade de concretizarem
coisas que gostariam de fazer». Em síntese, será talvez
este o segredo do sucesso da escola EB 2,3 de
Vialonga. De par de um acompanhamento regular,
pessoal dos alunos. Que «de alguma forma permite
que eles vão encontrando os seus caminhos e por
isso mesmo não haja problemas tão sensíveis».
Há todo um trabalho de acompanhamento que se
inicia, no princípio do ano lectivo, com reuniões
com todas as turmas da escola. Depois, em reuniões
de turma, define-se um programa de trabalho mais
específico.
«Na reunião de professores analisamos as insuficiências
e tentamos perspectivar o que é necessário
fazer. Vê-se quem trabalhou mal e quem trabalhou
bem – e importa diferenciar as situações em cada
turma. Na verdade os alunos participam assim na
análise da sua própria situação.
Depois estas questões são discutidas com o director
de turma. Os professores definem as turmas em
que é preciso reforçar trabalho ou mesmo mudar
de estratégia. Tudo isto exige muita reflexão permanente
sobre as várias faces dos problemas e
corresponde a um grande trabalho por parte do
corpo docente.»
Uma acção que se desenvolve num contexto de
auto-aprendizagem e de trabalho de equipa. No
dia-a-dia.

Estágios nas
Licenciaturas
em Ensino
Maria Odete Valente
Presidente do Departamento de Educação da FCUL
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
CARTAS
DE PROFESSORES
Uma das medidas anunciadas pelo Governo como parte
da sua estratégia de redução de despesas no Ministério
da Educação foi a de terminar com o pagamento dos
estágios das Licenciaturas em Ensino, retirando aos estagiários
a responsabilidade de leccionarem duas turmas
durante o ano lectivo que corresponde ao 5º ano do
plano de estudos destas Licenciaturas.
A leveza com que o assunto foi tratado e anunciado
revela que a questão não foi sufi cientemente esclarecida
e que os proponentes ignoraram as instituições
do Ensino Superior responsáveis pelas licenciaturas,
ignoraram igualmente todo o enquadramento legal que
sustenta as mesmas e ignoraram ainda todo o esforço
de organização das escolas e das direcções regionais
que prepararam o ano que se inicia em Setembro e
para o que já nesta altura e nos termos da lei haviam
sido indicadas as escolas onde decorreriam os estágios,
respectivos orientadores e estagiários.
Para quantos estejam longe destes processos é importante
revelar que os estágios pedagógicos incluídos
nos planos das licenciaturas datam dos anos 70, mais
concretamente nas Faculdades de Ciências desde o ano
lectivo de 1972-73. Em 1976 é publicado o Decreto
925/76 que regula os estágios em cumprimento do Decreto-Lei
443/71. Posteriormente foram sendo publicadas
portarias com ajustamentos e clarifi cações, a Portaria
649/78, a Portaria 431/79, a Portaria 791/80, a Por-
taria 176/83, o Despacho 103/78 e outros diplomas
paralelos para as Universidades “Novas” e Faculdades
de Letras. Não interessa aqui fazer o historial completo
mas chamar a atenção que este assunto é alvo de
legislação há mais de 30 anos, sempre sustentando a
ideia de que é muito relevante para a formação destes
futuros professores uma prática profi ssional orientada
que lhes exige a responsabilização pelo ensino em duas
turmas, durante todo o ano, desde o primeiro dia até
ao último, incluindo a avaliação dos seus alunos e a
participação nos órgãos das escolas em parceria com
os outros docentes.
Houve alguns ajustamentos, comissões e estudos desenvolvidos
a pedido do CRUP e sempre se manteve a
estrutura básica, porque considerada uma mais valia,
aliás sempre apreciada internacionalmente quando
apresentada em instâncias de discussão de projectos
de formação de professores. O último regulamento de
estágios com algumas alterações e especifi cações sobre
as obrigações das comissões de estágios na Faculdade
de Ciências de Lisboa foi publicado em Outubro de
2003. O Decreto 925/76 continua em vigor como elemento
fundador do estilo de estágios que estão agora
em causa.
No meio do ruído, porque para além do comunicado
do Governo as instituições não têm tido qualquer informação
ou discussão com as tutelas respectivas, vão-se
fazendo comparações com as Escolas Superiores de
Educação (ESE). Ora tais comparações não têm de
momento qualquer sentido pois nas ESE a prática
coincide com a formação ao longo dos quatro anos
de licenciatura e neste modelo de formação que agora
está a ser posto em causa o estágio é remetido para
um só ano, o último da licenciatura, onde se concentra
praticamente toda a actividade. Neste ano, para além
de alguns seminários realizados na universidade, o estagiário
desenvolve quase todo o seu trabalho na escola
onde passa a maior parte do tempo. Pensar que isso é
equivalente a umas visitas a turmas de professores que
os deixam fazer algumas actividades nas suas turmas
é não saber entender as mais valias de um processo e
não compreender as limitações do outro. Trata-se de
substituir um modelo com provas dadas por outro pro-
15

16
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
jecto de formação totalmente minimalista.
Porquê então esta ideia do Governo? Claro está que
apenas orientada pela poupança de recursos materiais.
Ora acontece que por falta de imaginação deita-se o
banho e o bebé fora, pois seria possível reduzir substancialmente
os custos sem alterar de um dia para o
Do que
não gostamos
Escola Secundária de Mem Martins,
20 de Junho de 2005
Excelentíssima Senhora Ministra da Educação
Professora Doutora Maria de Lurdes Rodrigues
Não! Não é um manifesto de protesto!
Não! Não é um libelo reivindicativo!
Não é nem manifesto nem libelo pela simples razão de
que nós, subscritores, somos muito diferentes e pensamos
de maneira diversa. Temos até posturas quase opostas
face às medidas que V. Exª e o seu Ministério têm vindo
a anunciar. Em comum temos a circunstância de todos
nós, por uma razão ou por outra, não estarmos a fazer
greve. Mas, relativamente àquelas (medidas), uns há
que se opõem terminantemente; outros que subscrevem
quase incondicionalmente, alguns apoiam e/ou
desaprovam parcialmente e outros estão até, digamos,
indiferentes.
Assim sendo poderá perguntar o que nos leva a, em
conjunto, escrever-lhe? É que não somos indiferentes
a uma linha de actuação que nos parece, no mínimo,
verdadeiramente incompreensível. E este incompreensível
deriva do facto de não gostarmos de um conjunto
de coisas.
1. Não gostamos que o poder político (leia-se Vossa
Excelência) divida os professores entre “aqueles que não
se preocupam com as suas crianças” (leia-se os grevistas)
e “os que se preocupam” (leia-se os não grevistas)!
2. Não gostamos que o poder político (leia-se Vossa Excelência)
divida os professores entre “aqueles que querem
prejudicar os alunos e os professores” (os grevistas)
e os que não o pretendem fazer (os não grevistas)!
outro uma estrutura de formação sobre a qual há muito
trabalho de refl exão e experiência. Mas não quiseram
ouvir ninguém e ultrapassaram sem ouvir nem respeitar
a autonomia e responsabilidade das instituições de ensino
superior, querendo-lhe formatar um ano das suas
licenciaturas.
3. Não gostamos que Vossa Excelência decida, numa
sexta-feira (17/6), alargar a nível nacional a “requisição”
de todos os professores (serviços mínimos) de
forma a garantir o serviço de exames para o período
de 20 a 23 de Junho quando existia já uma directiva
que procurava esbater a greve prevista e anunciada a
nível regional!
4. Não gostamos que, em virtude da decisão enunciada
em 3 ter chegado às Escolas apenas após as 17 horas,
decorram gastos signifi cativos quer em comunicações
Fax (Ministério-Escolas) quer em telefónicas (Escolasprofessores)
contribuindo, assim, para o agravar do
tão falado defi cit!
5. Não gostamos de surgir como “mobilizáveis” seja por
quem for (leia-se Ministério e/ou Sindicatos)!
6. Não gostamos, parafraseando o antigo primeiroministro
Pinheiro de Azevedo (20/11/1975), de ser
“sequestrados” numa sala como reservas de solução
de um problema que não existe!
Cremos não ser necessário continuar o inventário dos
nossos “não-gostos” (desgostos?) já que a mensagem
que queremos transmitida sintetiza-se em duas ideias:
a) a recusa da antiga (e de triste memória) ideia de
“quem não é por nós é contra nós”;
b) a pretensão de tudo modifi car ao arrepio de tudo e
de todos num monólogo de autoridade está, em democracia,
condenada ao fracasso.
E, permita-se-nos, dado o tom algo informal que a esta
carta conferimos confessar-lhe que de alguma forma
este “despropositado sequestro” teve alguns efeitos
positivos.
Permitiu-nos, por exemplo constatar que as situações
de indisciplina não atingem apenas os professores mais
novos, mais velhos, do sexo masculino, do feminino…
Permitiu-nos perceber que a indisciplina não se restringe
ao espaço aula…
Permitiu-nos saber que as situações de insegurança
(mormente os assaltos) não ocorrem apenas da parte
de tarde…
Permitiu-nos perceber que salas há (onde estamos
“reunidos” por exemplo) que atingem temperaturas
incompatíveis com o normal concretizar de qualquer
actividade lectiva…
Permitiu a alguns de nós perceber as angústias e an-

seios dos colegas que estão envolvidos no concurso de
professores…
Permitiu-nos, nesta sequência, desejar que o Concurso
decorra bem melhor este ano. Minimizar-se-ão estes
Que privilégios?
José Joaquim Araújo
Carnaxide
Sou professor desde 1985. Tirei uma licenciatura em
Ensino que paguei com o meu trabalho. Tenho duas
pós-graduações que paguei do meu bolso. Encontro-me
(congelado) no 8º Escalão da Carreira Docente. Leccionei,
durante o presente ano lectivo, as disciplinas de
Língua Portuguesa, Francês, Ofi cina de Teatro (oferta
da escola), Área de Projecto e Formação Cívica. Fui
director de turma e responsável pela coordenação
pedagógica da Formação Cívica. Ponho do meu bolso
muitas vezes para que alguns alunos possam participar
nas actividades (este ano, por exemplo, paguei os bilhetes
a alunos numa visita de estudo ao Teatro Nacional
D. Maria II).
Moção
Escola Secundária de Camões
O comprometimento desta Assembleia de Escola com
a “defesa da Escola pública de qualidade” obriga-nos
a considerar inaceitável a forma como o Ministério
da Educação tem agido durante o período de greve
legalmente marcada pelos professores, quer através da
imposição de serviços mínimos, quer através de sucessivos
despachos e declarações da Senhora Ministra e
a Greve
ESCOLA INFORMAÇÂO
nº 199 . jun./jul. 2005
anseios e evitar-se-á o dispêndio adicional, ocorrido no
ano passado (e cujo responsável se desconhece), de 10
milhões de euros (foi este o montante encontrado pela
inspecção não foi?)
Trabalhei durante o feriado municipal (7 de Junho), no
dia 9 até às 24 horas e no sábado, 11 de Junho, toda a
manhã a montar uma exposição de todos os trabalhos
da Área de Projecto. Carreguei escadotes, expositores,
subi e desci. Não meti um único atestado médico durante
o ano. E vêm falar da porra dos privilégios. Recebi de
vencimento, no mês de Maio, 1437,22 euros. Descontei
para a Caixa Geral de Aposentações/Segurança Social
201,41 euros e de IRS 433,00 euros. Privilégios? Troco
já por uma outra profi ssão com o mesmo salário e que
se f… os privilégios!
Não vivo no luxo. Não passo férias no estrangeiro.
Pago mensalmente à CGD a hipoteca de um T3, sem
garagem e sem piscina. Pago mensalmente um Honda
Jazz. Não tenho Audi, BMW, Mercedes, jipe, casa de
férias. Que porra de privilégios?
Venham dar aulas. Venham ver como se comporta a
maioria dos alunos dentro e fora da sala de aulas!
Venham ver a falta de autoridade, a falta de respeito,
o enxovalho quase permanente! Com isto não está
preocupado o Ministério da Educação, nem a Confap.
Areia para os olhos!
Sou professor, repito, não um malfeitor. Não sou comunista,
não sou sindicalizado e vou aderir à greve
porque estou farto da incompetência e da prepotência
do ministério, da Confap e da opinião pública!
(in “O Público”)
dos Senhores Secretários de Estado, convocando todos
os professores para o serviço de exames, intimidando
quer os professores que viessem a aderir à greve quer
os órgãos de gestão (nomeadamente os Presidentes dos
Conselhos Executivos).
A Assembleia responsabiliza também o Ministério pelas
consequências da interrupção das actividades lectivas
no ensino nocturno e nos 10º e 11º anos do ensino
diurno.
A Assembleia da Escola Secundária de Camões, reunida
no dia 22 de Junho de 2005, apela assim a todos
os professores desta escola, a que reforcem os laços
de solidariedade mútua em defesa da sua dignidade
enquanto professores.
Aprovada por unanimidade na reunião da
Assembleia de Escola do dia 22 de Junho de 2005
17

17 de Junho Manifestação Naciona
SPGL
membro da FENPROF
SINDICATO DOS PROFESSORES DA GRANDE LISBOA
Saudação audação aos Professores
e Educadores
A direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
felicita os professores e educadores da área da DREL
que, resistindo às miseráveis ameaças e intimidações a
que foram sujeitos, aderiram na sua grande maioria à
greve decretada para 21 de Junho.
As medidas ilegais tomadas pelo Ministério da Educação
e pelo Ministério do Trabalho, traduzidas na imposição
ilegal dos “serviços mínimos”, na ameaça de processos
disciplinares, de faltas injustifi cadas e na ordem aos
conselhos executivos de substituição dos professores
em greve que tivessem serviço de exame atribuído e aos
secretariados de exame, se possibilitaram a realização
dos exames, contra os quais os sindicatos da FENPROF
e da FNE não decretaram greve, foram insufi cientes
para amedrontar a maioria dos docentes.
Os professores e educadores da área da DREL mostraram
inequivocamente que estão contra os ataques à sua carreira
e à sua dignidade pessoal e profi ssional desencadeados
pelo Governo. Esta jornada de luta, ao cimentar a
unidade dos docentes, ajudou a criar as condições para
prosseguir o combate pela qualidade da Escola, o que só
é possível com o respeito devido aos professores – que
o ME ofendeu sistematicamente
A direcção do SPGL
Muitos milhare
sores, de to
estiveram pr
quela que m
deraram a m
festação de
Administração Pública.
A anteceder a semana das greve
dos professores e educadores,
nossa revolta, juntamente com
lhadores de toda a administraç
contra o roubo do tempo de ser
o congelamento das progressõe
agravamento das condições de
ção, contra a imposição e pela
gociação.
No meio de um mar de bande
cartas assinale-se a alegria e
cia que os professores souberam
esta forma de luta.
Dia Nacional de Luta

l da Administração Pública
s de profesdo
o país,
esentes nauitosconsiaiormanisempre
da
s regionais
gritámos a
os trabaão
pública,
viço, contra
s, contra o
aposentaefectivane-
iras e panairreverênimprimir
a
promovido pela CGTP
28 de Junho
Quatorze iniciativas em todo o território nacional (sim..., também
houve nos Açores e na Madeira e os Açores são território nacional,
nós não temos dúvidas quanto a isso) concretizaram esta jornada
que em Lisboa teve o seu início na Praça do Município e se deslocou
depois para a Assembleia da República de onde uma delegação
foi entregar a moção entretanto aprovada à residência ofi cial
do primeiro ministro. Em Santarém a concentração foi no Parque Sá da Bandeira
e a deslocação foi para o Governo Civil. Em ambas as iniciativas os professores
marcaram forte presença.
Da moção aprovada nesta jornada destacamos dois pontos:
“Exigir uma ruptura com o actual modelo de desenvolvimento, o que passa por um
corte com as políticas económicas e sociais erradas que têm sido seguidas e que
estão na origem da grave situação presente. (...) Manifestar disponibilidade para
continuar a luta,(...) condição indispensável para garantir a defesa dos direitos
e contribuir para viabilizar uma efectiva mudança de políticas que traga ao país
progresso e justiça social”.
JUN./JUL. 2005 . ESCOLA INFORMAÇÃO 19

BARTOLOMEU VALENTE,
Sócio nº 6893
O PROBLEMA DO FISCO
1
Há uma solução fácil do problema da fuga e fraude
fiscal: é colocar o país inteiro a controlar
aquilo. Como? Com uma medida que mobilize
todos os cidadãos e simultaneamente seja facilmente
exequível pelos serviços fiscais. Ora, há uma fórmula
que corresponde a isto.
Como sabemos, a fuga maior atinge 98% do sector dos
profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros,
arquitectos, psicólogos…) e dos trabalhadores por
conta própria (canalizadores, pedreiros, trolhas, electricistas,
pintores, vendedores ambulantes, feirantes…)
– um estrato social que hoje em maioria pertence, em
termos económicos, à classe média alta ou alta (é normal,
por exemplo, embora desconhecido do público,
dos políticos e das finanças, que um vendedor à entrada
dum estádio de futebol faça perto de 500 contos líquidos
num único jogo – tivemos oportunidade de conferi-lo
e confirmá-lo com um deles, porque também nos
custou a acreditar).
Logo atrás destes figura, com 68% de não-pagantes,
o leque dos industriais, comerciantes e prestadores de
serviços.
Para o primeiro sector, o fisco tem um recurso de controlo
que há muitos anos utiliza sem dificuldade, embora
com reduzida eficácia: os “recibos verdes” que
são levantados em cada repartição de finanças, com registo
da quantidade de livros requeridos, números dos
recibos e respectivo contribuinte. Qualquer medida que
leve à generalização disto não apresenta qualquer dificuldade
técnica de execução por parte dos serviços, de
há muito habituados a cumpri-lo, embora em pequena
escala, até agora. Será só uma questão de quantidade
(leva a mais emprego: é bom!).
Como vamos convencer toda a gente a passar recibos
verdes?
Através duma fórmula simples. Depois do cálculo do
IRS/IRC, todos os contribuintes terão direito a um desconto
final, na contribuição, por exemplo do valor de
1% do somatório total de recibos verdes que tiverem
nesse ano, até a soma destes atingir 5000 euros, passando,
a partir deste montante e por escalões de cinco
mil em cinco mil euros, a reduzir-se o desconto por uma
progressão geométrica de factor 2, a partir de 1 euro a
menos para o total do segundo escalão (de cinco a dez
mil euros de recibos).
20. ESCOLA INFORMAÇÃO.JUN./JUL. 2005 .
Exemplificando:
- Se o contribuinte juntou recibos verdes no total de
2.500 euros, descontar-se-lhe-á no montante a pagar
25 euros (1% do total);
- Se juntou 5.000 euros de recibos, descontará 50 euros
(igualmente 1%);
- Se juntou 7.500 euros de recibos, descontará 75 euros
menos a percentagem de redução correspondente
a este segundo escalão, 50 cêntimos (se fossem 10.000
euros, descontaria 1 euro; como 2.500 – o que excede
os primeiros 5.000 – é metade do segundo escalão,
implica também metade do desconto);
- Se juntou 15.000 euros de recibos, desconta 150 menos
2 euros (aplicação do factor 2 da progressão geométrica);
- Se juntou 20.000 euros, desconta 200 menos 4 (progressão
de factor 2);
- Se forem 25.000, serão 250 menos 8 e assim sucessivamente.
Com a aplicação da redução do benefício em progressão
geométrica, a partir dos 35.000 euros de recibos
verdes já não haverá lugar a desconto nenhum. A medida
beneficiará todos os rendimentos da classe baixa
e média até à média alta e reduz-se gradualmente à
medida que se sobe no montante dos dispêndios que
o contribuinte fez, o que é uma medida de clara justiça
redistributiva. Por outro lado, quem fizer despesas
de montante superior é normal que se habitue tanto a
requerer recibos verdes que não pare nunca mais, mesmo
ultrapassando aquele tecto, até porque nem se dará
conta de quando tal ocorrerá.
Aplicando esta medida, a muito breve prazo todos os
profissionais liberais e por conta própria terão de enfrentar
o dilema: ou passam recibos verdes ou perdem
a clientela em benefício dos que os passarem, uma vez
que toda a gente os vai querer para não ficar prejudicada.
Concomitantemente, seria de estender a mesma medida
a todos os retalhistas industriais, comerciantes e prestadores
de serviços: terão de passar recibos verdes aos
clientes para estes poderem beneficiar daquele bónus.
Todos os outros tipos de recibos só servirão para as funções
actuais, não para aquele benefício específico de
desconto. O mesmo dilema se lhes irá pôr, não tarda:
ou os passam ou perdem a clientela para a concorrên-

cia que os passar. E na sequência, para não arrostarem
sozinhos com todo o peso do IRC, terão de pedir sistematicamente
recibos normais aos respectivos fornecedores,
a montante deles. Por aqui controlar-se-á o sistema
inteiro.
Com isto aplicado sanar-se-á o maior cancro cívico da
nossa democracia, a fuga sistemática e generalizada
dos mais abastados ao fisco. E deixa de haver o problema
crónico do défice financeiro, bem como o da falta
de recursos para o investimento público. É só as repartições
de finanças alargarem eficientemente a aplicação
do esquema já montado dos recibos verdes, com os
respectivos registos na base de dados sempre actualizados
e acessíveis a partir de qualquer ponto da sua rede
informática privativa. Depois é só fiscalizar e penalizar
intransigentemente quem pise o risco (simulando perder
livros, falsificando recibos, fabricando-os clandestinamente…).
Se a rede informática das Finanças estiver um caos,
como recentemente os responsáveis referiram, então
olhem que o Banco Santander (com todos os lucros, tamanho
e eficácia que tem), por exemplo, escolheu para
reprogramar toda a sua rede a empresa portuguesa
“Infosistema” e que, feito o trabalho, voltou a preferi-la,
em concurso internacional, mesmo contra “monstros”
multinacionais tão consagrados como a Oni, para
supervisionar e assistir toda a rede do Totta que adquiriu.
Trata-se duma empresa portuguesa, é das melhores
do mundo e está aqui à mão de semear! Tanto quanto
pude saber, nem sequer é cara… E se calhar nem é a
única…
Finalmente, o modelo “recibo verde” pode ser mais ou
menos apelativo, bem como introduzir maiores ou menores
benefícios fiscais (com a correspondente maior ou
SANTANA CASTILHO,
PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR
CARTA ABERTA AO ENGº JOSÉ SÓCRATES
Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras,
motivadas por um convite que formulou
mas não honrou, ficaram descortesmente sem
resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente
retórica e assenta num direito que o Senhor
ainda não eliminou: o de manifestar publicamente
indignação perante a mentira e as opções injustas e
erradas da governação.
menor justiça social), conforme se façam variar, quer a
percentagem de desconto de partida (basta subir de 1
para 2%, para o montante saltar de 50 para 100 euros
de desconto por escalão), quer o factor de redução da
progressão geométrica (se em vez de 2 for 1,5, por
exemplo, prolongará o desconto muito para além do
escalão dos 35.000 euros) ou o seu ponto de partida
(se em lugar do segundo for o terceiro escalão, terminará
o desconto igualmente um escalão depois, o dos
40.000 euros, e assim sucessivamente).
2
No que se reporta aos retalhistas, convém estender o
“recibo verde” prioritária e urgentemente, desde já,
àqueles que tendem a fugir ao fisco praticamente a
100% e que são, pelos menos, os que se seguem.
Na indústria, todo o sector da restauração e diversão
nocturna: restaurantes, snack-bares, cafetarias, pastelarias,
confeitarias, come-em-pé, comida rápida, boites,
discotecas, danceterias, bares…
No comércio, todo o sector de venda a retalho: super e
hipermercados, lojas de centros e de zonas comerciais
e lojas de bairro de todo o tipo de produtos…
Nos serviços, todo o sector retalhista de viagens e turismo:
as agências de viagens, os promotores individuais
de viagens e passeios de turismo interno e internacional,
as pousadas, hotéis, residenciais, os empreendimentos
de turismo rural, histórico e cultural…
Se isto for feito, a economia paralela, na maior parte
dos casos, fica encostada à parede, a breve trecho,
e em vez do problema fiscal acabaremos a nadar, se
calhar, em dinheiro disponível para tudo, até para o
investimento público hoje tão urgente.
Portela, 11 de Março de 2005
Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega
à ideia, que ultimamente ganhou forma na sociedade
portuguesa, segundo a qual os funcionários públicos
seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro
das contas do Estado e pelos malefícios da nossa
economia. Sendo a administração pública a própria
imagem do Estado junto do cidadão comum, é quase
masoquista o seu comportamento. Desminta, se pu-
JUN./JUL..ESCOLA INFORMAÇÃO .21

der, o que passo a afirmar:
1. Do Statistics in Focus nº 41/2004, produzido
pelo departamento oficial de estatísticas da União
Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os
salários e benefícios sociais dos funcionários públicos
é inferior à mesma despesa média dos restantes
países da Zona Euro.
2. Outra publicação da Comissão Europeia, L”Emploi
en Europe 2003, permite comparar a percentagem
dos empregados do Estado em relação à totalidade
dos empregados de cada país da Europa dos 12. E
que vemos? Que em média, nessa Europa, 25,6 por
cento dos empregados são empregados do Estado,
enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas
18 por cento. Ou seja, a mais baixa dos 12 países,
com excepção da Espanha. As ricas Dinamarca
e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32 e
32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre o
peso da administração pública e o défice, como estaria
o défice destes dois países?
3. Um dos slogans mais usados é o do peso das
despesas de saúde. A insuspeita OCDE diz que na
Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de
1458. Em Portugal esse gasto é... 758. Todos os restantes
países, com excepção da Grécia, gastam mais
que nós. A França 2730, a Áustria 2139, a Irlanda
1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799, etc.
Com o anterior não pretendo dizer que a administração
pública é um poço de virtudes. Não é. Presta
serviços que não justificam o dinheiro que consome.
Particularmente na saúde, na educação e na justiça.
É um santuário de burocracia, de ineficiência e de
ineficácia. Mas, infelizmente para o país, os mesmos
paradigmas são transferíveis para o sector privado.
Donde a questão não reside no maniqueísmo em
que o Senhor e o seu ministro das Finanças caíram,
lançando um perigoso anátema sobre o funcionalismo
público. A questão reside em corrigir o que está
mal, seja público, seja privado. A questão reside em
fazer escolhas acertadas. O Senhor optou pelas piores.
De entre muitas razões que o espaço não permite,
deixe-me que lhe aponte duas:
1. Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos
têm-se dito barbaridades. Como é sabido, a
taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por
cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75
por cento pagos pelo patrão). Os funcionários públicos
pagam os seus 11 por cento. Mas o seu patrão
Estado não entrega mensalmente à Caixa Geral de
Aposentações, como lhe competia e exige aos de-
22. ESCOLA INFORMAÇÃO.JUN./JUL. 2005 .
mais empregadores, os seus 23,75 por cento. E é
assim que as “transferências” orçamentais assumem
perante a opinião pública não esclarecida o odioso
de serem formas de sugar os dinheiros públicos. Por
outro lado, todos os funcionários públicos que entraram
ao serviço em Setembro de 1993 já verão a sua
reforma calculada segundo os critérios aplicados
aos restantes portugueses.
Estamos a falar de quase metade dos activos. E o
sistema estabilizará nessa base em pouco mais de
uma década.
Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido
para artífice das iniquidades que subjazem à
sua política o ministro Campos Cunha, que não teve
pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos
seus 7000 euros de salário os 8000 de uma reforma
conseguida com seis anos de serviço. E com a
agravante de a obscena decisão legal que a suporta
ter origem numa proposta de um colégio de que o
próprio fazia parte.
2. Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice
e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que
se passa na Europa. A Finlândia dos seus encantos
baixou-os em quatro pontos percentuais, a Suécia
em 3,3 e a Alemanha em 3,2. Porque não optou por
cobrar os 3,2 mil milhões de euros que as empresas
privadas devem à segurança social? Porque não pôs
em prática um plano para fazer andar a execução
das dívidas fiscais pendentes nos tribunais tributários
e que somam 20.000 milhões de euros? Porque não
actuou do lado dos benefícios fiscais, que em 2004
significaram 1000 milhões de euros? Porque não modificou
o quadro legal que permite aos bancos, que
duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas
13 por cento de impostos? Porque não revogou
a famigerada Reserva Fiscal de Investimento e a iníqua
lei que permitiu à PT Telecom não pagar impostos
pelos prejuízos que teve... no Brasil, o que, por
junto, representará cerca de 6500 milhões de euros
de receita fiscal perdida?
A verdade e a coragem foram atributos que Vossa
Excelência invocou para se diferenciar dos seus
opositores. Quando subiu os impostos, que perante
milhões de portugueses garantiu que não subiria,
ficámos todos esclarecidos sobre a sua verdade.
Quando elegeu os desempregados, os reformados
e os funcionários públicos como principais instrumentos
de combate ao défice, percebemos de que teor é
a sua coragem.
Texto publicado no “Público” de 25 de Junho.

Os 1300 horários dos dirigentes sindicais
Qual é a verdade?
No ataque que o Governo decidiu fazer
aos professores em geral e aos dirigentes
sindicais em particular tem valido tudo.
José Sócrates no debate de 24 de Junho na
Assembleia da República até usou o número
de horários atribuídos aos dirigentes sindi-
cais para acirrar os ânimos da população
particularmente contra os sindicatos – 1300
horários “pagos pelo Estado”.
Sem dizer a quantos sindicatos se referia,
o Primeiro Ministro usou o número dos
horários atribuídos pelos sucessivos governos
ao movimento sindical como se
todos os sindicatos fossem iguais, isto é,
representassem o mesmo número de docentes
ou como se todos usassem o mesmo número
de horários. Usou esse dado sabendo de antemão
que tanto a FENPROF como a FNE – as duas federações
mais visadas nos ataques do Governo por
causa das greves que tinham terminado na véspera
- já tinham dado acordo à proposta do Ministério da
Educação sobre o assunto. Esta não é uma atitude
séria, torna-se necessário clarificar a situação.
A verdade é que, durante anos, sucessivos governos
assistiram e em alguns casos até alimentaram a
criação de sindicatos, atribuindo-lhes pacificamente
horários para o exercício da actividade sindical em
função dos estatutos apresentados por cada organização,
e, julgamos nós, respeitando a lei. É assim
que para além dos sindicatos que integram as
duas federações de professores mais representativas
– FENPROF e FNE – existem hoje mais 10 sindicatos
nacionais.
De acordo com a lei sindical geral, não é privilégio
dos docentes, os dirigentes sindicais têm direito a
faltar justificadamente 4 dias por mês para o exercício
da sua actividade. Esses dias de falta justificada
podem ser acumulados e/ou, no caso dos professores,
transformados em reduções totais ou parciais da
componente lectiva. É neste quadro que foram atribuídos
pelo Ministério da Educação, aos dirigentes
sindicais no ano 2004/2005, os tais 1327 horários
(números do Ministério).
Desse “gigantesco” número, no que aos sindicatos
da FENPROF diz respeito, de acordo com os estatutos
dos sindicatos membros e, no respeito pela lei
sindical, embora represente cerca de metade dos do-
JUN./JUL. 2005 . ESCOLA INFORMAÇÃO . 23

centes – no conjunto dos sindicatos a FENPROF tem
cerca de 70 000 associados – foram atribuídos 180
horários divididos em reduções totais e reduções
parciais da componente lectiva. Isto é, a FENPROF
tem usado cerca de 13,6% da totalidade dos horários
atribuídos pelo Ministério para o conjunto dos
sindicatos existentes.
É óbvio que a proliferação de sindicatos não tem
vantagem para os trabalhadores que representam,
neste caso para os docentes. Não é por acaso que
os governos têm sustentado o “sistema”. No quadro
das negociação é mais fácil ao poder apostar
na divisão para impor as suas decisões. Consciente
disso, a FENPROF tem vindo a exigir, sem êxito, a
medição da representatividade das várias organizações
sindicais através de eleições profi ssionais
ou através de outro qualquer método a negociar.
Também esta equipa não se mostrou sensível à questão
apresentada pela FENPROF na primeira reunião
com a Ministra.
Curiosamente, com critérios que se desconhecem,
a actual Ministra da Educação propôs a redução
Férias com Direitos
No decorrer dos meses de Fevereiro e Março e antevendo as solicitações
que em anos anteriores se verifi caram, editou o SPGL dois Salas Professores
esclarecendo todos os docentes para os direitos e deveres em torno das
férias e das interrupções lectivas consagradas no Estatuto da Carreira
Docente.
Na realidade este ano a classe docente demonstrou-se já mais esclarecida,
aplicando a legislação em vigor, não deixando que os seus direitos fossem
deturpados ou espezinhados.
No entanto ainda proliferaram alguns focos de ataque em torno desta
temática das férias, que mereceram acompanhamento sindical devido.
De forma clara as situações foram registadas e da sua caracterização
resultou um ofício emitido pelo SPGL à DREL para que repusessem a
legalidade através de esclarecimentos a todos os órgãos de gestão. Os
serviços responderam com um ofício, recentemente divulgado no nosso
site, concordando com os aspectos por nós retratados e solicitando a
denúncia dos casos concretos onde foram cometidas ilegalidades. Claro
que o SPGL irá junto dos órgãos de gestão que criaram estes atropelos
prestar os devidos esclarecimentos para que estes reponham a legalidade
face aos processos pendentes.
No entanto cabe-nos relembrar que, apesar desta intervenção e dos nossos
constantes esclarecimentos, muitos dos docentes deixaram-se ludibriar por
motivos menos válidos emitidos pelos superiores hierárquicos alterando as
suas intenções de férias e a forma como as iriam gozar. Estas práticas e
atitudes originaram o isolamento daqueles que até ao fi m defenderam os
seus Direitos e que de forma Vitoriosa viram as suas intenções atendidas.
Mais uma vez se prova que não devemos nunca recuar nem deixar
que nos isolem quando está em causa a defesa dos direitos expressos
e salvaguardados na legislação em vigor. É claro que “Depois de casa
assaltada colocam-se trancas na porta” mas, o correcto seria que este ano
já todos tivessem colocado a sua tranca na defesa da porta que abria
as férias. Pois estas, além de justas, permitem carregar energias para as
novas lutas que se adivinham na defesa de direitos que são de todos, e
que a todos cabe de forma séria e colectiva defender.
24. ESCOLA INFORMAÇÃO.JUN./JUL. 2005 .
do número de horários atribuídos ao conjunto das
organizações sindicais para 455 (450 para as já
existentes e 5 para as organizações que se vierem a
constituir), à FENPROF propôs a atribuição de 180
horários (o mesmo número que tem). Neste quadro
e porque estamos conscientes de que temos cumprido
a lei, aceitámos o número proposto.
Esta é a verdade sobre o assunto lançado de forma
leviana na Assembleia da República pelo Primeiro
Ministro. Por muito que custe ao Primeiro Ministro e
à Ministra da Educação, os dirigentes sindicais dos
professores, são professores. A maioria deles está
na sua escola exercendo a sua actividade docente.
Os que, por características dos seus horários e/ou
necessidades de distribuição de responsabilidades
não têm componente lectiva, trabalham de perto
com os colegas que estão nas escolas. Conhecem
a realidade e sabem do que falam. A vitalidade do
movimento sindical docente não foi construída levianamente,
não será portanto destruída com boatos
ou meias verdades.
Olimpíadas
de Física 2005
Realizaram-se no passado dia 25 de
Junho, na Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, as provas fi -
nais das Olimpíadas de Física 2005.
No escalão A, correspondente aos alunos
do 9º ano, foi vencedor uma equipa
da Escola Secundária Ferreira Dias,
constituída por Catarina de Oliveira
Pinho, Mariana Antunes Barros e
Raquel Marisa Borges Azevedo.
No escalão B, a que concorrem alunos
do 11º ano, o vencedor foi o aluno
André Filipe de França da Escola
Secundária Emídio Navarro (Almada).
Esta competição, que a Sociedade
Portuguesa de Física tem vindo a realizar
todos os anos desde 1985, tem tido
o apoio fi nanceiro do Ministério da
Educação e do Ministério da Ciência
e do Ensino Superior. Para além disso,
esta iniciativa teve o patrocínio das editoras
Gradiva e Bizâncio e da Texas
Instruments, empresas que desde há
alguns anos apoiam as Olimpíadas de
Física.

Inglês no 1º Ciclo
Tínhamos lido no programa eleitoral
do PS, no Programa de
Governo, ainda antes já o tínhamos
ouvido da boca do anterior
primeiro-ministro.
Confesso: tínhamos ficado curiosos.
Da necessidade de introdução de
uma língua estrangeira no currículo
do 1º ciclo, estamos conversados.
Faz bem aos miúdos, desenvolve
capacidades cognitivas, os miúdos
aprendem a aprender línguas e
esta é uma competência que não
se pode desprezar, bem pelo contrário,
o domínio de várias línguas
é essencial para se construir a dimensão
europeia da educação e
muitas outras vantagens em que
todos estamos de acordo. Os pais
já tinham percebido isto há muito
tempo e já muitos miúdos a aprendem,
em escolas particulares ou
em aulas organizadas pelos ATLs.
No discurso de tomada de posse
lá veio, como uma das duas
medidas emblemáticas, o inglês
no 1º ciclo.
A língua estrangeira ficava reduzida ao
inglês. Podia ser outra, ou outras, talvez
fosse melhor dar a possibilidade de escolha,
mas compreendemos, o défice, a
dificuldade de organização, a dificuldade
de encontrar professores assim de um
momento para o outro, o senhor primeiro
até quer que seja já no próximo ano lectivo,
enfim, aplaudimos.
É desta, pensámos.
Do inglês para todos os miúdos do 1º
ciclo, passou-se para os 3º e 4º anos.
Compreendemos, evitava-se conflitos com
a aprendizagem da língua portuguesa.
Depois falou-se em 50%. Ficámos desconfiados.
Finalmente em 25%. 25% é que
era. Seria gradual. Roma e Pavia não se
fizeram num dia. Lá chegaríamos ao total,
talvez no final da legislatura.
Aí começámos a torcer o nariz.
Então quando os miúdos chegassem ao
2º ciclo, como seria? Uns tinham uma experiência
de dois anos de inglês e os outros
nada? Como é que seria possível?
Já incrédulos, ouvimos ainda que não
seria necessário gastar dinheiro. Como?
Fazer omoletas sem ovos?
E, de repente, levamos com um anúncio
pago no jornal. Só então ficámos a saber:
tinha havido um despacho da senhora ministra,
havia um regulamento, enfim, tudo
o que é necessário para poder conceder
uns subsídios. A saber: aos municípios,
às associações de professores, às associações
de pais, aos institutos de línguas
(ora aí está!), e a todas as entidades que
reúnam os requisitos do tal regulamento,
pois claro, sempre em parceria com os
agrupamentos ou com as escolas não
agrupadas.
Enfim, percebemos.
Não se trata de alterar o currículo do 1º
ciclo, sequer de criar complementos curriculares,
mas de subsidiar, ponto final.
Afinal sempre ia gastar dinheiro – 100€/
ano/ aluno, a distribuir pelas tais instituições.
Agora já não estamos de acordo. Falemos
sério. Os miúdos do 1º ciclo mereciam
mais respeito, mais seriedade de quem
nos governa, afinal tudo não passou de
um embuste.
Preferiu-se a política-espectáculo à seriedade
da introdução de uma língua estrangeira
no 1º ciclo. Entre as várias soluções
possíveis escolheu-se a do costume: subsidie-se!
Publique-se!
E, no entanto, outros caminhos eram possíveis.
Começar pela formação inicial dos
professores, continuando com o currículo
integrado neste ciclo, ou até mobilizando
professores de inglês dos outros ciclos,
PRÉ-ESCOLAR
BÁSICO 11
BÁSICO 2,3
SECUNDÁRIO
ESPECIAL
PARTICULAR
E COOPERATIVO
IPSS’s
SUPERIOR/
INVESTIGAÇÃO
SECTORES
JUN./JUL. 2005.ESCOLA INFORMAÇÃO .25

PRÉ-ESCOLAR
BÁSICO 1
BÁSICO 2,3
SECUNDÁRIO
ESPECIAL
PARTICULAR
E COOPERATIVO
IPSS’s
SUPERIOR /
INVESTIGAÇÃO
SECTORES
26. ESCOLA INFORMAÇÃO.JUN./JUL. 2005 .
ou as duas soluções de forma articulada.
Outros caminhos eram, são, possíveis.
E agora?
Não vamos repetir chavões do passado,
do tipo: temos de estar atentos e vigilantes
ou vamos erguer uma barreira a
estas medidas injustas e profundamente
iníquas (era assim que terminavam os comunicados
que anunciavam a derrota).
Agora resta-nos uma atitude activa, em
primeiro lugar de esclarecimento e de
denúncia e em segundo lugar de proposição
de alternativas concretas. À política
do subsídio e da transferência de recursos
para o sector privado temos de contrapor
a responsabilização das escolas e
dos agrupamentos de forma a só viabilizarem
projectos sérios, com raízes nas
escolas. As parcerias são obrigatórias?
Tornemo-las um instrumento de exigência
de seriedade.
E não vamos desistir de exigir que o inglês
seja de facto para todas as crianças,
isto é, que seja integrado no currículo do
1º ciclo do ensino básico, tal como de há
muito reivindicamos e consta de inúmeros
documentos da FENPROF sobre esta
matéria.
Ensino Particular e Cooperativo
Revisão do CCT
A AEEP – Associação dos
Estabelecimentos de Ensino Particular
e Cooperativo apresentou
uma proposta de revisão
do CCT em vigor que aumenta
significativamente os deveres e
reduz os direitos dos docentes.
Esta proposta surge num momento
em que ainda se coloca
a necessidade de equiparar as
condições de trabalho, de carreira
e de remunerações dos
professores e educadores de
infância do ensino particular e
cooperativo às dos seus colegas
do ensino público.
Em 2003 a AEEP impôs a redução
nominal da remuneração dos novos
docentes a ingressar na profissão.
Em 2005 a AEEP propõe o aumento do
horário de trabalho de todos os docentes
Como é de norma vamos terminar com
um chavão: Só é derrotado quem desiste
de lutar! Nós não desistimos, nesta como
em todas as matérias que estão em cima
da mesa.
PS (post scriptum) Enquanto escrevemos
este texto somos literalmente bombardeados
com perguntas sobre as anunciadas
alterações das condições para a aposentação
e do artº 121 do ECD (ano da
aposentação). A este respeito reafirmamos
o que escrevemos atrás: não desistiremos
de lutar. É necessário no entanto
recordar que as condições para a aposentação
dos educadores de infância e
dos professores do 1º ciclo constam do
Estatuto e que por isso a margem de negociação
é maior que para a generalidade
dos professores. Aliás o Ministério da
Educação já indicou que em Novembro
apresentaria para negociação (esperemos
que séria) uma proposta relativa a
esta matéria. No próximo número desta
revista voltaremos com mais pormenor (e
esperemos já com uma proposta negocial)
a este assunto.
sem qualquer aumento de remuneração
– nem sequer uma actualização igual à
taxa de inflação – e mesmo, uma redução
do montante dos Subsídios de Férias
e de Natal.
A AEEP pretende definir o horário normal
de trabalho dos trabalhadores com
funções docentes em 35 horas semanais
e integrando duas componentes: componente
lectiva e componente não lectiva.
A componente lectiva mantém-se igual à
actual: 25 horas lectivas semanais para
os educadores de infância e professores
do 1º ciclo do ensino básico, 22 a 25 horas
semanais para os professores dos 2º
e 3º ciclos do ensino básico e secundário
e 22 horas semanais para os professores
e educadores de infância de educação e
ensino especial.
A diferença para as 35 horas semanais
faz parte da componente não lectiva que
abrange a realização de trabalho a nível
individual e a prestação de trabalho a nível
do estabelecimento de ensino.
O trabalho a nível individual pode com

preender, entre outras, as seguintes funções:
a) Preparação de aulas e avaliação do
processo de ensino-aprendizagem;
b) Elaboração de estudos e de trabalhos
de investigação de natureza pedagógica
ou científico-pedagógica de interesse
para o estabelecimento de ensino.
O trabalho a nível do estabelecimento
de ensino inclui quaisquer trabalhos ou
actividades indicadas pelo estabelecimento
de ensino com o objectivo de contribuir
para a concretização do projecto
educativo, tais como:
a) Actividades de complemento curricular
que visem promover o enriquecimento
cultural da comunidade escolar;
b) Apoio pedagógico e complementos
educativos;
c) Actividades de informação e orientação
educacional dos alunos;
d) Actividades de coordenação pedagógica;
e) Reuniões com encarregados de educação;
f) Reuniões, colóquios ou conferências
que tenham a aprovação do estabelecimento
de ensino;
g) Acções de formação aprovadas pela
Direcção do estabelecimento de ensino;
h) Realização de actividades lectivas e/
ou educativas, de acompanhamento de
alunos, destinadas a suprir a ausência de
curta duração do respectivo docente;
i) Todas as actividades que, no entendimento
da Direcção do estabelecimento
de ensino, possam contribuir para a promoção
do sucesso escolar.
Da leitura atenta dos itens anteriores verifica-se
que alguns deles fazem parte da
componente lectiva como é o caso das
alíneas b) e h) e outros têm uma redacção
de tal forma abrangente que tudo
seria lícito exigir aos docentes.
Por outro lado as entidades patronais ficariam
com toda a liberdade para definir
a duração da componente não lectiva a
realizar no estabelecimento de ensino. O
docente teria que trabalhar para lá das
35 horas semanais para cumprir a sua
principal função que não pode deixar de
fazer: preparação das aulas e avaliação
do processo ensino-aprendizagem.
Desta forma o horário semanal de trabalho
dos docentes seria significativamente
aumentado passando a ser superior a 35
horas semanais sem que fossem pagas as
correspondentes horas extraordinárias.
A FENPROF irá propor que a componente
não lectiva a nível do estabelecimento
seja limitada em tempo e as actividades
claramente lectivas como de complemento
curricular e substituição de docentes
devem estar incluídos na componente
lectiva.
A AEEP propõe que o C.C.T. consagre a
possibilidade de unilateralmente alterar
um contrato de trabalho a tempo completo
em contrato de trabalho a tempo
parcial e, mesmo extinguir o posto de
trabalho.
A FENPROF não pode aceitar esta proposta
da AEEP porque atenta contra os
direitos dos docentes fazendo recair sobre
eles todos os custos decorrentes de
eventual má gestão das entidades patronais
ou de decisões tomadas por terceiros.
A FENPROF irá defender que se
mantenha o actual texto que consagra o
direito a manter no ano lectivo seguinte
as mesmas horas lectivas leccionadas
no ano anterior até ao limite de horário
completo.
Por outro lado a AEEP propõe a redução
dos Subsídios de Férias e de Natal ao
considerar para o seu cálculo apenas a
retribuição base e as diuturnidades correspondente
ao período de férias mínimo
a que têm direito, não considerando
outras retribuições a que teria direito se
se encontrasse em serviço efectivo. Por
exemplo, um professor com um horário
lectivo superior a 22 horas semanais
tem direito a uma retribuição mensal de
acordo com o número de horas lectivas
constantes no seu horário lectivo semanal
e o subsídio de férias seria calculado
na base de um horário de 22 horas lectivas
semanais.
A AEEP, para além de não propor nenhum
aumento salarial ainda vem reduzir
as remunerações e outros direitos.
Finalmente a AEEP propõe a introdução
da avaliação do desempenho a realizar
anualmente com consequências na contagem
de tempo de serviço para efeitos
de progressão na carreira. No caso de
uma avaliação negativa esse ano não é
contado para efeitos de progressão na
carreira. A decisão sobre a sua contagem
é da entidade patronal havendo
possibilidade de recurso para uma comissão
arbitral.
Em conclusão a proposta da AEEP aumenta
os deveres e retira direitos fragilizando
ainda mais a posição do docente
no estabelecimento de ensino ao introduzir
a avaliação de desempenho.
A FENPROF irá procurar intervir no sentido
de alterar o balanço entre os direitos
e deveres procurando manter o equilíbrio
actualmente existente. Em relação
à avaliação do desempenho irá fazer
propostas para que ela não dependa da
entidade patronal mas apenas de uma
avaliação justa e independente do trabalho
desenvolvido pelo docente com os
seus alunos e com a comunidade escolar
na prossecução dos objectivos previstos
no projecto educativo da escola.
PRÉ-ESCOLAR
BÁSICO 1
BÁSICO 2,3
SECUNDÁRIO
ESPECIAL
PARTICULAR
E COOPERATIVO
IPSS’s
SUPERIOR/
INVESTIGAÇÃO
SECTORES
JUN./JUL. 2005.ESCOLA INFORMAÇÃO .27

PRÉ-ESCOLAR
BÁSICO 1
BÁSICO 2,3
SECUNDÁRIO
ESPECIAL
PARTICULAR
E COOPERATIVO
IPSS’s
SUPERIOR /
INVESTIGAÇÃO
SECTORES
28. ESCOLA INFORMAÇÃO.JUN./JUL. 2005 .
Educação Especial
desafios de Futuro
No dia 6 de Junho realizou-se no
Hotel Roma, durante todo o dia,
o encontro «Educação Especial,
Desafios de Futuro» promovido
pelo sector de Educação Especial
do SPGL.
Com este encontro o sector de
Educação Especial pretendeu
que, de forma complementar,
se atingissem dois objectivos:
se partilhassem experiências de trabalho
em rede com outras instituições e se reflectisse
sobre os desafios que nos são colocados
como profissionais de Educação
Especial/Apoios Educativos.
Desta forma, de manhã esteve presente o
Centro de Saúde do Concelho de Loures
que após explicitar o trabalho desenvolvido,
na área da Intervenção Precoce, o
avaliou, sendo de realçar a importância
das redes que se estabelecem com outras
instituições, dado que foi assumido
que os resultados eram menos positivos
na freguesia de Sacavém, de certa forma
devido às dificuldades de articulação
com outro hospital central.
As convidadas da Cerci dos concelhos
Moita e Barreiro não puderam estar
presentes devido à necessidade de comparecerem
em Tribunal de Menores e
Família, porém enviaram o resumo da
sua apresentação. Fundamenta-se o trabalho
desenvolvido numa “saída” da
instituição e numa procura de parcerias
com os estabelecimentos de ensino e com
os Centros de Saúde bem como com o
Hospital Distrital do Barreiro. Beneficiam
os estabelecimentos de ensino, dado que
dispõem de técnicos como terapeutas
ocupacionais e de fala bem como de psicólogos
e auxiliares de acção educativa,
beneficiam os alunos porque se procura
atingir a inclusão.
Ainda da parte da manhã, Maria Helena
Dias, representante da Federação
Regional de Associações de Pais de
Lisboa, baseou a sua intervenção com a
perspectiva dos encarregados de educação,
salientando-se a informação de que
os pais e encarregados de educação valorizam
a inclusão e, também eles, estão
conscientes da falta de meios que temos
no nosso quotidiano.
De tarde, a Doutora Leonor Moniz Pereira
e o Doutor David Rodrigues trouxeram à
reflexão temas aparentemente diferentes
mas que, de igual forma, se complementaram.
A Doutora Leonor Moniz Pereira
mencionou a necessidade de clarificarmos
os conceitos de Educação Especial
e, perante estes, elaborarmos o nosso
discurso. Quantas vezes argumentamos
com conceitos pedagógicos num diálogo
de surdos, numa desconversa, porque
o interlocutor baseia o seu discurso
em conceitos clínicos!... O Doutor David
Rodrigues falou-nos da necessidade de
criar ambientes inclusivos em todos os estabelecimentos
de ensino. Estes ambientes
inclusivos só poderão surgir na escola
regular, através da criação de códigos de
práticas inclusivas, que perdurem e “resistam”
a mobilidade anual dos docentes.
De igual forma, falou-nos da necessidade
de nos afirmarmos como pedagogos no
trabalho com outros técnicos a que denominou
de “parapedagogos”.
Este encontro saldou-se por um dia de
debates participados, de intervenções focalizadas
nas angústias com que diariamente
somos confrontados no exercício
profissional como docentes de Educação
Especial/Apoios Educativos, na solidão
da nossa tomada de decisões pedagógicas
para aquele aluno a quem temos que
perspectivar o Futuro como cidadão de
pleno direito, por solidariedades no quotidiano
docente e por partilhas de posturas
pedagógicas.
Para o sector de Educação Especial do
SPGL foi gratificante termos atingido os
objectivos a que nos propusemos, conscientes
de que nunca o conseguiríamos
sem a resposta dada pelos sócios e não
sócios a esta iniciativa. Pelo sonho é que
vamos, por ele continuaremos, com todos,
na procura da efectiva inclusão.

Conferência em Lisboa
«Ensino Superior, Défices
e Reformas»
«Ensino Super ior, Déf ices e
Reformas» foi o lema da iniciativa
realizado no passado dia 27 de
Junho pelo departamento do Ensino
Superior do SPGL na Faculdade de
Letras da Universidade de Lisboa. O
evento reuniu docentes e sindicalistas
para um debate em torno das
recentes medidas governamentais
e das estratégias para o ensino
superior e o desenvolvimento do
país.
A
oportunidade e pertinência
das medidas anunciadas pelo
governo quanto ao equilíbrio
das contas públicas e à reforma
do Estado; o desenvolvimento sustentável
do País, a coesão social e os desafios da
globalização económica; e a relevância
da função social do ensino superior foram
temas em foco, no evento realizado
pelo SPGL. Moderado por João Cunha
Serra, docente do IST e coordenador dos
Departamentos do Ensino Superior da
FENPROF e do SPGL, o debate contou
com os oradores André Freire, do ISCTE,
António Mendonça, do ISEG, e José
Tribolet, do IST.
A distribuição dos sacrifícios exigidos
pelas medidas recentemente impostas é
desigual, analisou André Freire, referindo
medidas como o aumento do IVA, ou
não-medidas como o adiamento do
fim do sigilo bancário e a falta de
aposta no combate à evasão fiscal. Em
conclusão reforçou que é necessária uma
nova estratégia para o desenvolvimento
económico e para o ensino superior que
passa por mais investimento na formação
e investigação.
A desigualdade dos sacrifícios foi também
referida por António Mendonça que
considerou que ao nível das empresas se
poderia ter ido mais além, e chamou a
atenção para o facto do sector financeiro
ser o único que aumenta grandemente
os seus lucros e não produz riqueza nem
aposta actualmente no desenvolvimento
do sector produtivo, alimentando antes
e sobretudo a especulação imobiliária,
com ganhos mais seguros. Para o docente
do ISEG há uma crise de estratégia e de
liderança e um triplo desafio a enfrentar
pelo nosso país: de centralidade, uma
vez que o jogo económico será cada vez
mais global e Portugal pode investir numa
articulação preferencial com países de
África e da América; de escala, já que
a nossa é uma economia pequena; e de
especificidade, referindo que é necessário
encontrar as características específicas do
nosso país a desenvolver.
Uma mudança de atitude que passa por
uma outra educação, pela cidadania,
honestidade e que premeie o valor, foram
aspectos destacados por José Tribolet
para o problema de fundo de uma crise
que se arrasta. Para o docente do IST é
a própria sociedade que tem de mudar e
o ensino superior tem que criar cidadãos,
exercendo a investigação e inovação no
terreno, através da prática.
No debate, João Faria, no público,
questionou a privatização dos sectores
e o e m a g r e c i m e n t o d o E s t a d o ,
justificado pela necessidade de reduzir
o défice, poder revelar-se uma forma
de desresponsabilização do Estado,
recordando que as propinas tinham como
inicial destino referido bolsas, residências
e melhoria das condições e agora servem
para contas correntes. António Costa
considerou que a mentira orçamental
impera. Cravinho realçou que o objectivo
não assumido das propinas é privatizar
o ensino superior e que há um problema
de financiamento que põe em causa os
planos plurianuais. Bolonha, o modelo
3+2 e o seu financiamento, a formação
de quadros médios, o desemprego e o
futuro dos doutorados, e o próprio estatuto
da carreira docente foram também temas
em cima da mesa, num debate em que
se concordou que, conforme referiu João
Cunha Serra, «o conhecimento é essencial
para a competitividade», e que a aposta
na investigação e formação são essenciais
numa nova estratégia para o país.
PRÉ-ESCOLAR
BÁSICO 1
BÁSICO 2,3
SECUNDÁRIO
ESPECIAL
PARTICULAR
E COOPERATIVO
IPSS’s
SUPERIOR/
INVESTIGAÇÃO
SECTORES
JUN./JUL. 2005.ESCOLA INFORMAÇÃO .29

A FOLHA ÍMPAR é uma novidade
aqui no EI. Apesar de já ir no nº 47. Este
jornal da Secundária de Mem Martins
é “de peso”: 48 páginas e uma densidade
de texto que obriga a um esforçozinho
de leitura. O que mais me atraiu
foi o “lembro-me da Escola” – duas
páginas em que três antigos alunos
da Sec. Mem Martins confessam que
gostaram de aí andar, que têm boas e
positivas recordações da sua passagem
por esta Escola. Numa altura em que
tanto se insultam os professores, sabe
bem ler depoimentos destes! Um outro
tipo de memórias é o que nos oferece
o prof. Sérgio Luis de Carvalho. Em
boa hora se lembrou de nos apresentar
os seus “gatos”. Não consigo dizer se
preferi o revolucionário anarquista ou
o bravo soldado a descascar batatas.
Mas gostei mesmo do final do “Gato
Rufia”: mesmo os rufias precisam de
um colo que os acoite. Mas não só de
gatos reza este jornal – também o cão
Óscar tem nele a sua crónica: pela voz
do cão, a Nélida dʼOliveira, o Nuno
Santos e a Vanda Pessoa lá vão dizendo
“das suas” sobre as aulas – que
grande secas -, dos colegas – sempre
a gozar com os mais fracos – e com os
que “levam vidas de cão vadio” – para
eles ficou uma palavra de esperança.
A Educação sexual na escola merece
uma página da responsabilidade, pelos
vistos, do 7º. E é bom que assim seja,
que se preparem para uma das facetas
mais importantes na construção da
nossa felicidade e cuja má resolução
causa sempre problemas profundos. É
verdade que ainda há para aí quem
prefira meter a cabeça na areia. São
tolos – precisam da vossa ajuda! Não
posso deixar de mandar um abraço
muito especial para a Raquel Lopes, do
12º 4TC. A coragem de reconhecer que
passa os sábados a trabalhar – 13 horas
– merece um aplauso especial. Deve
ser uma mulher de fibra! Uma última
30. ESCOLA INFORMAÇÃO.JUN./JUL. 2005
nota para a montra de Livros, Música,
Cinema, Teatro e Televisão – uma rubrica
a atestar a capacidade de diálogo
com a realidade extra-escolar, o que é
um sinal de grande maturidade.
A mais que centenária “Voz do
Operário” publica um jornal com o
mesmo nome. Não é um jornal escolar,
mas este número de Maio merece uma
referência: inclui o “Cancioneiro” todo
ele dedicado à Marcha Infantil com
que a escola participa, já há largos
anos, nas festas populares de Lisboa.
Parabéns.
A Saúde e a Alimentação é o grande
tema do JANELA ABERTA de
Junho. Este simpático jornal da EB1
Maria Máxima Vaz (Odivelas) dedica
várias das suas páginas à questão de
bem comer. Nada mais oportuno quando
se regista que as crianças – não só
as portuguesas – estão cada vez mais
obesas. O 25 de Abril merece também
uma notícia a cargo do 4º ano-Sala5-
Manhã. E para que conste: os meninos
desta escola continuam a gravar discos.
São artistas. Por enquanto, de “palmo
e meio”. No futuro, quem sabe, de discos
de platina!
O TOJALINHO da EB1 nº 4 de
Agualva e JI Quita Nova do Tojal já
leva 36 números publicados. Já ganhou
raízes. Neste número destaca-se
a construção dos “Espantalhos” – 2º
ano D, sala 4 Tarde - e a participação
da escola e dos alunos da “Pré” na 13ª
Mostra de Teatro de Sintra. O contacto
com realidades exteriores à escola dá
bem a imagem da dedicação e empenho
dos professores e educadores: visitas
ao Convento e Tapada de Mafra, a
Vila de Rei, à escola 3 de Agualva, ao
Sintranima... Aprender assim deve ser
uma festa!
JORNAL MANIAS é a publicação
da EB1 e JI de Santo António
dos Cavaleiros. Este nº 16 regista a
“consagração”: o projecto “PÚBLICO
NA ESCOLA” distinguiu o MANIAS
com uma menção honrosa no concurso
de jornais escolares que promoveu.
Também aqui o problema da saúde/
alimentação merece destaque. E que
espanto: os meninos até elogiaram e
gostaram da soma que fizeram! Como
vão longe os tempos da “Joana come
a papa”. Depois de comer, está claro,
é preciso lavar os dentes, como ensinou
o pai do Afonso, que é um menino do
1º ano. O ensino especial tem lugar importante
neste MANIAS: um excelente
texto da professora Lígia Santos (“10
anos da Declaração de Salamanca
ou a história da Escola Inclusiva) e
uma descrição do “Jogo da Boccia”
que, como nos ensina o MANIAS, “é
jogado por pessoas com deficiência”.
E porque a vida não se passa só na
escola, o MANIAS entrevista Glória
Simões, que preside à freguesia de
Santo António dos Cavaleiros, noticia a
visita ao Palácio da Independência e à
Tapada de Mafra. São apenas alguns
dos temas que fazem o MANIAS, o
premiado.
SEMOS SALOIOS já é nosso conhecido.
O que não nos impede de lhe
darmos os parabéns por este 34º número:
um jornalinho simples, mas muito simpático,
alegre, bem disposto. Para quem
não saiba, aqui se informa que estamos
a falar do jornal do agrupamento de escolas
de Fanhões. O nosso destaque vai
para o texto “Os nossos Avós vieram à
Escola”. Excelente ideia! E digam lá que
não é bom ter um avô ou uma avó, ou,
se possível, os dois? No tempo deles,
a escola não era tão interessante; não
podiam fazer as experiências que prometem
fazer dos meninos desta EB1de
Casaínhos futuros cientistas!

PROTOCOLOS
Com o objectivo de proporcionar aos associados,
cônjuges e fi lhos, condições mais favoráveis de
acesso aos cursos professados no ensino superior,
o SPGL estabeleceu vários protocolos – na área do
ensino/formação – com diversas universidades e
institutos superiores.
Universidade Autónoma
Desconto de 15% na propina prevista
no acto de inscrição e de 10% nas
mensalidades, para associados, cônjuges
e fi lhos, nos cursos de licenciatura
e nos cursos de pós-graduação.
Identifi cação para o efeito com cartão
de sócio ou declaração comprovativa
emitida pelo SPGL.
Localização e contactos:
Palácio dos Condes do Redondo
Rua Santa Marta, 56
1169-023 Lisboa
Tel. 800291291 – 213177600
213177646 (Secretaria)
Fax 213533702
secgeral@universidade-autonoma.pt
www.universidade-autonoma.pt
Instituto Superior
de Gestão
Desconto de 10% nas propinas mensais
dos cursos de licenciatura e nos
cursos pós-graduados e de formação
de executivos, para associados, cônjuges
e fi lhos. Identifi cação para o efeito
com cartão de sócio ou declaração
comprovativa emitida pelo SPGL.
Localização e contactos:
Estrada da Ameixoeira, 112/116,
1769-005 Lisboa e
Rua Vitorino Nemésio, 5
1750-306 Lisboa
Tel. 217513700
Fax 217573966/217599788
www.isg.pt
isg@isg.pt
32 ESCOLA INFORMAÇÃO . JUN./JUL. 2005
Universidade Lusíada
Desconto de 15% nas propinas mensais
e de 10% em todos os demais actos sujeitos
a propina, excepto as candidaturas,
em todos os cursos (licenciaturas,
cursos pós-graduados, de especialização
e similares). Identifi cação para o
efeito com cartão de sócio ou declaração
comprovativa emitida pelo SPGL.
Localização e contactos:
Rua da Junqueira, 188/198
1349-001 Lisboa
Tel. 213611500
Fax 213638307
www.lis.ulusiada.pt
info@lis.ulusiada.pt
ISLA
Instituto Superior de
Línguas e Administração
Desconto (para associados, cônjuges
e fi lhos) de 25% nas propinas mensais
dos cursos de licenciatura e de 15%
nas dos cursos de pós-graduação; desconto
de 20% nas propinas dos cursos
de preparação para o exame ad hoc
e de 10% nos cursos de formação não
fi nanciados e de formação de formadores.
Identifi cação para o efeito com
cartão de sócio ou declaração comprovativa
emitida pelo SPGL.
Localização e contactos:
Rua das Praças, 47 (à Lapa)
1249-066 Lisboa
(Futuras instalações – ano lectivo
2005/2006 – Quinta do Bom Nome
– Carnide – Lisboa)
Tel. 210309900
Fax 210309917
www.isla.pt
Universidade Internacional
e ISPI – Instituto Superior
Politécnico Internacional
Desconto de 20% no valor das propinas
mensais e de 50% no valor das inscrições
e matrículas, para associados,
seus cônjuges e fi lhos, nos cursos de
licenciatura, cursos pós-graduados, de
especialização e similares, ministrados
na UI (Lisboa e Figueira da Foz) e no
ISPI. Identifi cação para o efeito com
cartão de sócio ou declaração comprovativa
emitida pelo SPGL.
Localização e contactos:
Estrada de Benfi ca, 275
1500-072 Lisboa
Tel. 217210230
Fax 217267422
www.uinternacional.pt
uilx@uinternacional.pt
Grupo
Universidade Lusófona:
Universidade Lusófona de Humanidades
e Tecnologias; Instituto Superior de
Humanidades e Tecnologias de Lisboa;
Instituto Superior Politécnico do Oeste;
Instituto Superior D. Dinis; Instituto
Superior Manuel Teixeira Gomes; ULEGE;
Universidade Lusófona do Porto
Desconto de 15% no valor das propinas
mensais relativas a todos os cursos
de licenciatura, cursos pós-graduados,
de especialização e outros, nas instituições
do Grupo da Universidade
Lusófona, para associados, cônjuges e
fi lhos (e não tendo, portanto, aplicação
em inscrições em cursos, matrículas
anuais, exames e revisões de provas,
etc.). Identifi cação para acesso a
estas condições através de declaração
emitida pelo SPGL comprovativa da
condição de associado.
Localização e contactos:
Universidade Lusófona de
Humanidades e Tecnologias:
Av. Campo Grande, 376
1749-024 Lisboa
Tel. 217515500
Fax 217577006
www.ulusofona.pt
informacoes@ulusofona.pt
(Nota: os endereços dos outros institutos
superiores do Grupo Lusófona
podem ser obtidos neste site)

Acção
nº
3
3ª
Turma
5
8
11
CENTRO DE FORMAÇÃO DE LISBOA DO
INSTITUTO IRENE LISBOA
Acções Acreditadas pelo C.C.P.F.C. e fi nanciadas pelo Fundo
Social Europeu e Estado Português - 2005
UNIÃO EUROPEIA
Fundo Social
Europeu
Acções Acreditadas pelo C.C.P.F.C. e financiadas pelo Fundo Social Europeu e Estado Português - 2005
Título Formadores Público Alvo
Educar para a
Cidadania Democrática
Era uma Vez…
Estratégias de Animação
da Leitura e Produção
de Narrativas…
Avaliação das
Aprendizagens –
Contextos e Práticas
PowerPoint + Visio
2000 – Apresentações
Gráficas como
ferramenta de apoio à
prática pedagógica
Alice Santos
Mª Luísa Abreu
Mª Manuela
Borba
Sílvia Madeira
Ana Cristina
Gomes
Fátima
Meireles
Lino Teque
Educadores e todos os
Professores do E. B. e
E. Sec.
Educadores e Profs.
do 1º e 2º C. E. B.
Todos os Professores
do E. B. e E. Sec.
Todos os
Professores do E. B. e
Sec.
(é conveniente o domínio
elementar do Windows)
Créditos
/Nº de
Horas
1 Crédito
Horário Início/Fi
m
Instituto Irene Lisboa FICHA DE INSCRIÇÃO
UNIÃO EUROPEIA
Por Favor: Preencha todos os itens da fi cha. Utilize letras maiúsculas
Fundo Social Europeu
CENTRO DE FORMAÇÃO DE LISBOA DO INSTITUTO IRENE LISBOA ... Ano 2005......Data de Entrada:________/_______/________
Nome: ________________________________________________________________________________________________________________________________
B.I. nº:_____________________Data de Nascimento: ______________Nº Contribuinte:__________________Morada: _________________________________
_____________________________________________________________________________________________________C. Postal:_________________________
Localidade: _____________________Tel:__________________________TLM: _________________________E-mail ______________________________________
Jardim de Infância/Escola: _______________________________________________________________________________________________________________
Morada: ________________________________________________________________________________________ Telefone: _____________________________
Situação Profi ssional (PQND, Quadro Geral, Contratado(a), etc...) ________________________ Nivel de Ensino:____________________Ciclo ______________
_
Gupo Disciplinar_____________Escalão em que se encontra _________Data da próxima mudança de Escalão: ________________ Ministério da Educação
Outro Ministério o Qual? __________________________________ I.P.S.S. E. Particular - Subsidiado pelo Estado Sim Não Regime de
Destacamento Outra
Acções de formação em que se inscreve, em alternativa, por ordem de prioridade:
1. ___________________________________________ 2. ____________________________________________3._________________________________________
Assinatura ___________________________________________________
__
Enviar para: I.I.L. Rua Fialho de Almeida nº 3 -1º - 1070 - 128 Lisboa Telfs. 21 381 91 21 - Fax: 21 381 91 96 E-MAIL: spgliil@spgl.pt
25h
1.5
Créditos
38h
1 Crédito
25h
1
Crédito
25h
2ªs, 4ªs e 6ªs
feiras
17h30/20h30
4ªs e 6ªs feiras
17h30/20h30
2ª e 4ª feiras
17h30/20h30
2ªs, 3ªs, 4ªs e
6ªs feiras
17h/20h
26 Set.
a
14 Out.
28 Set. a
0 4 Nov.
12 Out. a
09 Nov.
10 a 26 de
Out.
Local
EB 2.3
Marquesa de
Alorna,
Lisboa
EB 2.3
Marquesa de
Alorna, Lisboa
EB 2.3
Marquesa de
Alorna, Lisboa
R. Fialho de
Almeida nº 3
Lisboa
Limite de
inscrição
09/09/05
12/09/05
26/09/05
23/09/05
JUN./JUL. 2005 . ESCOLA INFORMAÇÃO 33

Despacho nº 12148/05,
de 1 de Junho
Adita ao período de interrupção das actividades
lectivas dos alunos um novo
período de interrupção, excepto no que
respeita às provas de exame.
Parecer nº 2/05,
de 25 de Maio
Sobre o novo guião de auto-avaliação
de uma unidade funcional.
Despacho nº 12944/05,
de 9 de Junho
Fixa entre 1 de Janeiro e 31 de Maio
de cada ano o período de recepção na
DGRHE, dos pedidos de reconhecimento
dos cursos de ensino superior como
habilitação para a docência.
Aviso nº 6055/05,
de 17 de Junho
Concurso pessoal docente para o exercício
transitório de funções docentes do
ensino português no estrangeiro.
Despacho Conjunto nº 387-
A/05, de 20 de Junho
Defi ne os serviços mínimos a assegurar
em caso de greve.
Despacho Conjunto nº 388-
A/05, de 21 de Junho
Defi ne os serviços mínimos necessários
à satisfação da necessidade social
impreterível que é a realização dos
exames nacionais dos 9º e 12º anos.
Parecer nº 4/05,
de 21 de Junho
Parecer do Conselho Nacional de
Educação sobre a proposta de Lei do
Governo e os projectos de Lei dos partidos
relativos às alterações à Lei de
Bases do Sistema Educativo e à Lei de
fi nanciamento do ensino superior.
Parecer nº 3/05,
de 14 de Junho
Parecer do Conselho Nacional de
Educação sobre as propostas de alteração
da Lei de Bases do Sistema
Educativo.
Está a decorrer a Exposição Colectiva de
Gravura de Margarida Ronsy e de Marina
Santos. A mesma poderá ser visitada até
15 de Julho.
Protocolos estabelecidos (descontos):
Teatros, Colectividades e Instituições
Culturais
• Teatro a Barraca – 25%
• Teatro a Comuna – 50%
• Teatro Casa da Comédia – 50%
• Teatro Cornucópia – 20%
• Teatro Experimental de Cascais –50%
• Teatro Municipal de Almada – 50%
• Teatro S. Francisco – 30%
• Teatro Lua Cheia – 15%
• Teatro da Trindade – 20% (excepto espectáculos
infantis e óperas)
• Teatro Maria Matos – 8,50€ (preço
único)
• Chapitô – 25%
• Cinemateca – 2,50€ (preço único)
•*- Culturgest – 40%
•*- Instituto Português de Museus –
50% (museus abrangidos pelo IPM)
• Museu Nacional dos Coches
• Museu Nacional de Arte Antiga
• Museu Nacional de Arqueologia
• Museu Nacional do Azulejo
• Museu Nacional de Etnologia
• Museu Nacional do Teatro
• Museu da Música
• Museu do Chiado
• Museu Dr. Anastácio Gonçalves
A Universidade Lusófona vai implementar
no próximo ano lectivo um programa
de formação especializada e pós-graduação
que integra um conjunto de cursos
e acções que poderão interessar os profi
ssionais de educação:
- Um Curso de Mestrado em Ciências
da Educação, aberto aos portadores de
uma licenciatura de qualquer área científi
ca, com experiência profi ssional nos
campos da educação e Formação, com
classifi cação mínima de 14 valores.
O Mestrado tem a duração de quatro
semestres, sendo os dois primeiros de índole
escolar, e destinando-se os dois últimos
à elaboração de uma dissertação.
O plano de estudos está organizado
em três módulos: Educação e
Desenvolvimento; Aspectos Epistemológicos
das Ciências da Educação e
D E P A R T A M E N T O
D E C U L T U R A
Nota: * desconto mediante apresentação
do ITC (Cartão Internacional
de Professor)
• Livrarias – 10%
• Bulchholz – 10%
• Ferin – 10%
• Portugal – 10%
Chama-se a atenção para as condições
concedidas pelo CPS – Centro Português de
Serigrafi a
1. Inscrição gratuita para os nossos sócios
e colaboradores.
2. Uma obra de oferta no acto de inscrição
no valor de 365€ (obra até 6 meses
de quotas escolhida do catálogo).
3. Uma outra serigrafi a de oferta para os
primeiros 30 inscritos do SPGL.
4. Quota mensal de 28€.
O sócio tem direito a receber a obra da
sua preferência consoante o valor das
quotas acumulado.
Até ao fi nal de Julho estão abertas as
inscrições para Exposições de Pintura,
Escultura, Cerâmica, Artesanato, etc. Pode
enviar um e-mail para cultura@spgl.pt ou
barbaracunha@spgl.pt.
No próximo ano lectivo realizar-se-á um
ciclo de palestras sobre música.
Consulte a nossa página na Internet (www.
spgl.pt).
Universidade Lusófona
Cursos para aperfeiçoamento científi co e profi ssional
Metodologias de Investigação; Análise
das Políticas de Educação.
- Uma Pós-graduação em Educação
Especial – Especialidade Necessidades
Educativas Especiais, aberto a
Educadores e Professores do Ensino
Básico com licenciatura, profi ssionalização
e cinco anos de serviço docente.
O curso engloba uma componente teórico-prática
e desenvolvimento de um
projecto de intervenção com apoio
tutorial. Desenvolve-se em quatro blocos:
Formação Geral em Ciências
da Educação; Educação Especial;
Metodologias de Investigação; Tutória.
Para mais informações:
Tel. 217515500
Fax 217577006
http://posgraduacoes.ulusofona.pt
Linha Azul 808200739

Fátima Anjos Orgãos de Gestão - Assembleia de Escola
No “Escola Informação” do passado
mês de Abril (nº 197)
comprometi-me a prestar esclarecimentos
sobre o regime jurídico da
composição, recrutamento, eleições e
mandato de cada um dos órgãos de
administração e gestão das escolas
tendo então começado pelo Conselho
Executivo.
Neste número vos dou a conhecer o
quadro normativo referente ao funcionamento
de um outro órgão de gestão
muito importante – a Assembleia.
1 – Como resulta do Regime de
Autonomia, Administração e Gestão
dos Estabelecimentos da Educação Pré-
Escolar (R.A.A.G.) e dos ensinos básico
e secundário, aprovado pelo DL nº
115-A/98, de 4 de Maio e alterado
pela Lei nº 24/99, de 22 de Abril, a
Assembleia é o órgão responsável pela
definição das linhas orientadoras da
actividade da escola e ainda o órgão
de participação e representação da
comunidade educativa. Nesta vertente
deve estar, deste modo, assegurada na
sua composição, a representação dos
docentes, dos pais e encarregados de
educação, dos alunos, do pessoal não
docente e da autarquia local e ainda,
se o regulamento interno assim o previr,
a representação das actividades de carácter
cultural, artístico, científico e ambiental
e económico da respectiva área,
com relevo para o projecto educativo
de cada escola.
2 – A Assembleia da escola é composta
por um número de elementos a definir
pelo respectivo Regulamento Interno,
estabelecendo, contudo, a lei que o
mesmo não pode ser superior a 20.
A distribuição dos elementos que compõem
a Assembleia é feita da seguinte
forma:
Representantes do corpo docente – não
podem ser em número superior a 50%
da totalidade dos membros da assembleia.
Nas escolas em que funcione a
educação pré-escolar ou o 1º ciclo, conjuntamente
com outros ciclos do ensino
básico, deve a assembleia integrar re-
presentantes dos educadores de infância
e dos professores do 1º ciclo.
Representantes dos pais e encarregados
de educação – não deve ser em número
inferior a 10% da totalidade dos membros
da assembleia.
Representantes do pessoal não docente
– não deve ser em número inferior
a 10% da totalidade dos membros da
assembleia.
Representantes dos alunos – a participação
é circunscrita ao ensino secundário
garantindo a lei essa possibilidade
também aos trabalhadores-estudantes
do ensino básico recorrente.
Quando não haja lugar à representação
de alunos por não se verificarem os
condicionalismos referidos, podem os
Regulamentos Internos das escolas não
abrangidas prever formas de participação
dos alunos sem direito a voto.
Ainda em matéria de composição da
assembleia é de referir que o presidente
do conselho executivo ou director e
o presidente do conselho pedagógico,
participam nas respectivas reuniões,
mas sem direito a voto.
3 – As competências da assembleia encontram-se
taxativamente enumeradas
no nº 1 do artº 10º do R.A.A.G. que
aqui não se transcrevem devido à sua
extensão.
De qualquer modo, e pela sua relevância,
é de fazer menção à competência
que lhe é atribuída por lei em matéria
eleitoral:
“Acompanhar a realização do processo
eleitoral para a direcção executiva”.
Para este efeito a lei prevê que a assembleia
designe uma comissão de três
dos seus membros que têm como função
proceder à verificação dos requisitos relativos
aos candidatos e à constituição
das listas, bem como do apuramento
final dos resultados da eleição.
As deliberações da referida comissão
são publicitadas, em termos a definir
no Regulamento Interno de cada escola,
delas cabendo recurso, com efeito
suspensivo, no prazo de cinco dias úteis
para o respectivo Director Regional de
Educação, que deverá decidir no prazo
de 10 dias, também úteis.
4 – A assembleia reúne ordinária e
extraordinariamente nos seguintes termos:
Reuniões Ordinárias: - uma vez por trimestre
Reuniões Extraordinárias: - sempre
que seja convocada por iniciativa do
Presidente, a requerimento de um terço
dos seus membros em efectividade de
funções ou por solicitação do Presidente
do Conselho Executivo.
5 – Anteriormente ao processo eleitoral
para o órgão em questão há lugar à
designação dos representantes dos seus
vários elementos. Assim:
a) os representantes dos alunos, do pessoal
docente e do pessoal não docente
são eleitos pelos respectivos corpos sociais;
b) os representantes dos pais e encarregados
de educação são indicados em
assembleia geral dos mesmos, mediante
proposta das respectivas organizações
representativas ou de acordo com
o Regulamento Interno da Escola, se
aquelas não existirem;
c) os representantes da autarquia
local são designados pela Câmara
Municipal.
6 – Os referidos representantes constituem-se
em listas separadas para efeitos
de processo eleitoral. Estas listas devem
conter a indicação dos candidatos a
membros efectivos (em número igual ao
dos respectivos representantes na assembleia)
e bem assim dos candidatos
a membros suplentes.
Os votos são convertidos em mandatos
através do método de representação
proporcional da média mais alta de
Hondt.
7 – O mandato dos membros da assembleia
tem a duração de três anos.
O mandato dos representantes dos pais
e encarregados de educação tem a duração
de um ano lectivo, excepto se o
Regulamento Interno da escola fixar outra
duração a qual, nunca poderá exceder
três anos.
JUN./JUL. 2005 . ESCOLA INFORMAÇÃO 35