contrato de programa - teresina - agespisa - Prefeitura Municipal de ...

Por meio deste instrumento, as PARTES,
TÍTULO I - PARTES E CONSIDERANDOS
O MUNICÍPIO DE TERESINA, poder concedente, neste ato representado pelo seu
Prefeito, Sr. Elmano Férrer de Almeida, doravante designado MUNICÍPIO e;
A COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A, concessionária, neste ato
representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima,
doravante denominada AGESPISA.
Considerando:
a. a celebração do CONVÊNIO Nº 10/2011, de 19/08/2011, publicado Diário Oficial do
Município nº 1.416, datado de 02/09/2011, entre o Estado do Piauí e o MUNICÍPIO,
com a interveniência e anuência da AGESPISA, com a finalidade de implementar
ações de forma associada com vista ao oferecimento universal e adequado dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no MUNICÍPIO (zonas
urbana e rural) (SERVIÇOS);
b. que os SERVIÇOS que atendem ao MUNICÍPIO vêm sendo prestados, atualmente,
por meio da AGESPISA;
c. que a titularidade para a concessão dos SERVIÇOS objeto do presente CONTRATO
é do MUNICÍPIO e deve ser formalizada de modo juridicamente seguro;
d. a necessidade de se assegurar a prestação adequada dos SERVIÇOS, para as
presentes e futuras gerações;
e. que os investimentos a serem realizados pela AGESPISA serão definidos em
conjunto com o MUNICÍPIO, e observando inicialmente o Plano Municipal de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário–PMAE-THE e, futuramente, o Plano
Municipal de Saneamento Básico-PMSB-THE, por intermédio do Comitê Gestor
definido no CONVÊNIO Nº 10/2011;
f. a necessidade de articulação dos SERVIÇOS com as políticas de desenvolvimento
urbano, de drenagem, de habitação, de combate à pobreza, de proteção ambiental e
de saúde, tanto estaduais quanto municipais;
g. a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, o CONVÊNIO Nº 10/2011, de 19/08/2011, e a
REGULAÇÃO;
h. a realização de Audiência Pública e de Consulta Pública no âmbito deste
CONTRATO DE PROGRAMA;
Resolvem as PARTES celebrar este CONTRATO, formado pelas Cláusulas e
5