Atos Oficiais publicados em 19/03/2013 - Prefeitura de Vitória

ATOS OFICIAIS PUBLICADOS EM 19/03/2013
Prefeitura Municipal de Vitória
Estado do Espírito Santo
RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIA-CHEFE DO
GABINETE DO PREFEITO EM 01, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14 e 15.03.2013.
EXONERANDO, A PEDIDO, NA FORMA DO ART. 60, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº
2.994/82.
DO QUADRO ESTATUTÁRIO:
. WALQUIRIA RODRIGUES ZANONI do cargo de Professor PEB IV – Função
Pedagógica, matrícula nº 603948, lotado na SEME, a contar de 18.02.2013.
. ANAZÉLIA MAGDA TEDESCO do cargo de Professor PEB III, matrícula nº 605913,
lotado na SEME, a contar de 25.02.2013.
. JOSÉ PRATA SARMENTO do cargo de Professor PEB III, matrícula nº 604970,
lotado na SEME, a contar de 01.02.2013.
. ERIKA APARECIDA DE OLIVEIRA do cargo de Professor PEB I, matrícula nº
606338, lotado na SEME, a contar de 17.01.2013.
. KEILA SOUZA LUCAS do cargo de Professor PEB IV – Função Pedagógica,
matrícula nº 529305, lotado na SEME, a contar de 21.02.2013.
. JEFFERSON ALEX VICENTE DOS SANTOS do cargo de Professor PEB III, matrícula
nº 608204, lotado na SEME, a contar de 04.03.2013.
. ANA MARIA DE OLIVEIRA do cargo de Professor PEB IV – Função Pedagógica,
matrícula nº 571769, lotado na SEME, a contar de 06.03.2013.
. BETHÂNIA ALVES COSTA ZANDOMINEGUE do cargo de Professor PEB III, matrícula
nº 567117, lotado na SEME, a contar de 06.03.2013.
. ERINALDA FERREIRA DA SILVA do cargo de Professor PEB IV – Coordenador de
Turno, matrícula nº 601439, lotado na SEME, a contar de 24.01.2013.
. ELIZABETE VIDAL DOS SANTOS do cargo de Professor PEB III - Dinamizador,
matrícula nº 579179, lotado na SEME, a contar de 05.03.2013.
. SANDRA MIGUEL DA SILVA do cargo de Professor PEB IV – Função Pedagógica,
matrícula nº 572727, lotado na SEME, a contar de 05.03.2013.
. GEOVANI FONSECA DA SILVA do cargo de Professor PEB III, matrícula nº
603908, lotado na SEME, a contar de 06.03.2013.
. ELIZA MARIA TATAGIBA MATTOS do cargo de Assistente de Educação Infantil,
matrícula nº 599169, lotado na SEME, a contar de 30.01.2013.
. LAISY DA SILVA COSTA do cargo de Assistente de Educação Infantil, matrícula
nº 558178, lotado na SEME, a contar de 05.02.2013.
. SUELY CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA do cargo de Assistente de Educação
Infantil, matrícula nº 598977, lotado na SEME, a contar de 01.03.2013.

. JACILENE GONORING do cargo de Assistente de Educação Infantil, matrícula nº
599300, lotado na SEME, a contar de 01.02.2013.
. GLÁUCIA FERREIRA DE SOUZA ANDRADE do cargo de Assistente de Educação
Infantil, matrícula nº 600957 lotado na SEME, a contar de 01.02.2013.
. ANA PAULA GOMES DE CARVALHO do cargo de Assistente de Educação Infantil,
matrícula nº 557825, lotado na SEME, a contar de 01.02.2013.
. ANA PAULA DA SILVA RAMOS do cargo de Assistente de Educação Infantil,
matrícula nº 590019, lotado na SEME, a contar de 15.02.2013.
. JOÃO CARLOS FREDERICO DOS SANTOS do cargo de Assistente de Educação
Infantil, matrícula nº 590769, lotado na SEME, a contar de 27.02.2013.
. CYNTHIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA do cargo de Bibliotecário, matrícula nº
530015, lotado na SEME, a contar de 22.02.2013.
. LIVIA DEOCLECIO DE OLIVEIRA do cargo de Médico, matrícula nº 606025, lotado
na SEMUS, a contar de 26.02.2013.
. AMANDA APARECIDA SANTOS MENDES do cargo de Médico, matrícula nº 605903,
lotado na SEMUS, a contar de 22.02.2013.
. LORENA DE LUNA GUSMÃO do cargo de Médico, matrícula nº 605895, lotado na
SEMUS, a contar de 01.03.2013.
. REGINA CÉLIA LOUREIRO CARLOS do cargo de Médico, matrícula nº 563590,
lotado na SEMUS, a contar de 01.02.2013.
. PATRICIA NASCIMENTO RAUTA RAMOS DE LIMA do cargo de Enfermeiro, matrícula
nº 564381, lotado na SEMUS, a contar de 01.03.2013.
. JOSÉ RENATO WEIDENHOEFT BARROS do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula
nº 566675, lotado na SEMUS, a contar de 19.12.2012.
. MARCOS PAULO ROSA DE SOUZA do cargo de Agente Comunitário de Segurança,
matrícula nº 521254, lotado na SEMSU, a contar de 04.01.2013.
. ANDRÉ FELIPE GOMES do cargo de Agente Comunitário de Segurança, matrícula
nº 521169, lotado na SEMSU, a contar de 21.02.2013.
. EMIDIO BERNARDINO FILHO do cargo de Engenheiro, matrícula nº 456950, lotado
na SEDEC, a contar de 05.03.2013.
. ALINE ROCHA MENDES do cargo de Arquiteto, matrícula nº 605243, lotado na
SEMOB, a contar de 26.02.2013.
. HIGIA PAULA CORREA MESSA do cargo de Assistente Administrativo, matrícula
nº 605400, lotado na SETRAN, a contar de 18.02.2013.
. SYRIOS GOMES DA SILVEIRA do cargo de Assistente Administrativo, matrícula
nº 530140, lotado na SEMUS, a contar de 27.02.2013.
. IDETE ANDREATA DE ALMEIDA do cargo de Assistente Administrativo, matrícula
nº 584447, lotado na SEME, a contar de 06.03.2013.
NA SECRETARIA DE TURISMO:
. LEANDRO DALCOLMO TONONI do cargo comissionado de Gerente de Desenvolvimento
do Turismo, PC-T, a contar de 04.03.2013.
NA SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA:
. SILVÉRIO VIEIRA DA SILVA do cargo comissionado de Coordenador de Orientação
Empresarial, PC-OP1, a contar de 12.03.2013.
NA SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA:

. SILVANA LUIZ COELHO do cargo comissionado de Chefe de Equipe, PC-OP2, a
contar de 14.02.2013.
NA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA:
. MARIANA DA RÓS FREITAS do cargo comissionado de Coordenador de Ações de
Políticas Sociais, PC-OP1, a contar de 05.03.2013.
EXONERANDO NA FORMA DO ART. 60, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 2.994/82.
NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA:
. ANA MARIA MARTINS VASSOLER da função gratificada de Chefe de Equipe de
Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. GIANCARLO ROCHA VALADARES da função gratificada de Chefe de Equipe de
Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. GELSON COUTINHO DOS SANTOS da função gratificada de Chefe de Equipe de
Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. JEAN CLAUDE PRETTI da função gratificada de Chefe de Equipe de Trânsito,
FG-OP2.
. MANOEL LUIS ABREU da função gratificada de Chefe de Equipe de Operações e
Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. PATRICIA BOLSONI SALES da função gratificada de Chefe de Equipe de
Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. YAMARA CAVALCANTI PIN da função gratificada de Chefe de Equipe de Operações
e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. ROSIMERI MENDES LIMA da função gratificada de Chefe de Equipe de Operações
e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. WELTON HELMER SANTOS da função gratificada de Chefe de Equipe de Operações
e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. ANNELISE ALVES CORREIA da função gratificada de Chefe de Equipe de Agentes
Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. ANDRÉ FELIPE GOMES da função gratificada de Chefe de Equipe de Agentes
Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. ANDERSON CARLOS TRANCOSO da função gratificada de Chefe de Equipe de
Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. ELIEZER RODRIGUES DA SILVA NETTO da função gratificada de Chefe de Equipe
de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. CRISTINANO FERREIRA DO NASCIMENTO da função gratificada de Chefe de Equipe
de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. KATIUSCIA NUNES AVANCINI CALLEGARI da função gratificada de Chefe de Equipe
de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. LEANDRO PEGORETTI PIMENTEL da função gratificada de Chefe de Equipe de
Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. MAXSUEL DOS SANTOS MARTINS da função gratificada de Chefe de Equipe de
Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. ROMÁRIO VIANA PEREIRA da função gratificada de Chefe de Equipe de Agentes
Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. MARIA PAZ GATICA do cargo comissionado de Oficial de Gabinete, PC-OP4.
NA SECRETARIA DE CULTURA:

. ROBERTO BARCELOS FERRANTE do cargo comissionado de Coordenador de Música,
PC-OP1.
. EVANDRO MARENDAZ PINHEIRO ALVES do cargo comissionado de Coordenador de
Promoção Cultural, PC-OP1.
. MARCIA TANIA RIBEIRO SANTANA do cargo comissionado de Chefe de Equipe de
Produção Cultural, PC-OP2.
. RENATA TOSCANO DE BRITO do cargo comissionado de Oficial de Gabinete, PC-
OP4.
. DALVA DE OLIVEIRA da função gratificada de Chefe de Equipe de Apoio à
Produção Cultural, FG-OP2.
. GECINALVA ANTONIA DA SILVA NUNES do cargo comissionado de Encarregado, PC-
OP3.
. LUDIMILA MORAES PIRES MONTEIRO do cargo comissionado de Assessor Técnico,
PC-T.
. ZILÁ NASCIMENTO OLIVEIRA da função gratificada de Coordenador Pedagógico,
FG-OP1.
. WILSON COELHO PINTO do cargo comissionado de Coordenador de Teatro, PC-OP1.
. YARA MARIANI DOS SANTOS do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Apoio
Logístico, PC-OP2.
. MARIA HELENA LINDENBERG COELHO AMOEDO LOPES do cargo comissionado de
Coordenador da Casa Porto das Artes Plásticas, PC-OP1.
. ERIKA RENOVATO E SILVA do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Apoio a
Eventos, PC-OP2.
NA SECRETARIA DE TURISMO:
. REGINA CÉLIA MARVILLA SATIL do cargo comissionado de Gerente de Promoção
Turística, PC-T, a contar de 01.02.2013.
. ALVAREZ MARCHITO DE SIQUEIRA FILHO do cargo comissionado de Coordenador de
Promoção e Eventos Turísticos, PC-OP1, a contar de 05.03.2013.
. MARINA ALMEIDA DO VALLE do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T, a
contar de 05.03.2013.
NA SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA:
. ANA PAULA MESSIAS PAGANI do cargo comissionado de Chefe de Equipe do Balcão
de Emprego, PC-OP2.
NA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA:
. TATIANA MARTINS RESSIERI BERMUDES do cargo comissionado de Oficial de
Gabinete, PC-OP4, a contar de 11.03.2013.
. KARLA CÂNDIDA MARDONES da função gratificada de Chefe de Equipe
Administrativo-Financeira, FG-OP2, a contar de 05.03.2013.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 11, INCISO III, DA LEI Nº 2.994/82.
NA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA:
. EDMARA SEIDEL DA SILVA SARMENTO para exercer o cargo comissionado de
Assessor Técnico, PC-OP1, a partir de 15.03.2013.
NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

. RENATA SIMÕES VIEIRA para exercer o cargo comissionado de Coordenador do
Restaurante Popular e outros Serviços de Alimentação e Nutrição, PC-OP1, a
contar de 06.03.2013.
NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO:
. FLÁVIA PULCHERI RIBEIRO para exercer o cargo comissionado de Subsecretário
de Habitação, PC-E.
NA SECRETARIA DE CULTURA:
. ROBERTO BARCELOS FERRANTE para exercer o cargo comissionado de Chefe de
Equipe de Apoio Logístico, PC-OP2.
. ÂNGELA MARIA LIMA RONCONI para exercer o cargo comissionado de Chefe de
Equipe de Incentivo e Apoio às Artes, PC-OP2.
. CLAUDIO GRACIO DE OLIVEIRA RAMOS para exercer o cargo comissionado de Chefe
de Equipe de Produção Cultural, PC-OP2.
. LEONARDO CARDOSO OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Chefe de
Equipe de Apoio a Eventos, PC-OP2.
. EVANDRO MARENDAZ PINHEIRO ALVES para exercer o cargo comissionado de
Coordenador de Música, PC-OP1.
. EDSON NASCIMENTO para exercer o cargo comissionado de Coordenador de
Teatro, PC-OP1.
. CELSO ADOLFO SALLES RAMOS para exercer o cargo comissionado de Coordenador
da Casa Porto das Artes Plásticas, PC-OP1.
. ZILÁ NASCIMENTO OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Gerente da
Escola de Teatro, Dança e Música da FAFI, PC-T.
. ALEXANDRE PAIXÃO MIGNONI para exercer o cargo comissionado de Gerente de
Produção e Difusão Cultural, PC-T.
. ORLANDO BONFIM NETO para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico,
PC-T.
. LUCIANO SOUZA MOTTA para exercer o cargo comissionado de Encarregado, PC-
OP3.
. ERIKA RENOVATO E SILVA para exercer o cargo comissionado de Oficial de
Gabinete, PC-OP4.
. LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES para exercer o cargo comissionado de Assistente,
PC-OP5.
. ROSANA FRANÇA ROCHA para exercer o cargo comissionado de Coordenador de
Promoção Cultural, PC-OP1.
NA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO:
. LÍVIA ALBERNAZ PEREIRA para exercer o cargo comissionado de Assessor
Técnico, PC-OP1, a contar de 12.03.2013.
NA SECRETARIA DE TURISMO:
. ALVAREZ MARCHITO DE SIQUEIRA FILHO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador do Observatório do Turismo, PC-OP1, a contar de 05.03.2013.
. REGINA CÉLIA MARVILLA SATIL para exercer o cargo comissionado de Secretário
Executivo do Conselho Municipal do Turismo, PC-T, a contar de 01.02.2013.
. MARINA ALMEIDA DO VALLE para exercer o cargo comissionado de Coordenador de
Promoção e Eventos Turísticos, PC-OP1, a contar de 05.03.2013.

NA SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA:
. ANA PAULA MESSIAS PAGANI para exercer o cargo comissionado de Coordenador
de Oportunidades de Negócios, PC-OP1.
NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
. TAYNARA BOTELHO D’ANGELO para exercer o cargo comissionado de Chefe de
Equipe de Pesquisa e Monitoramento de Ecossistemas, PC-OP2.
NOMEANDO NA FORMA DO § 2º, DO ART. 27, DA LEI Nº 6.529/05.
NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA:
. TERESA MARIA DA SILVA NEITZEL para exercer a função gratificada de Chefe de
Equipe de Trânsito, FG-OP2.
. JAMES GALINA SOARES para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de
Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. JESIEL FABRI RODRIGUES para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe
de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. LUCIANA SILVA BARBOZA para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe
de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. RODRIGO FERNANDES DE MENEZES para exercer a função gratificada de Chefe de
Equipe de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. RODRIGO FERNANDES PEDREIRA para exercer a função gratificada de Chefe de
Equipe de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. BRUNO MEDEIROS LOUREIRO para exercer a função gratificada de Chefe de
Equipe de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. GLEDSON SOUZA DE OLIVEIRA para exercer a função gratificada de Chefe de
Equipe de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. SERGIO OLIVEIRA QUIRINO para exercer a função gratificada de Chefe de
Equipe de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2.
. GIOVANA PENHA DOS SANTOS para exercer a função gratificada de Chefe de
Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. ELTON SOBREIRO KRUGER para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe
de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. WAGNER SILVA NETO para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de
Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. ELIAS AMÂNCIO DOS REIS para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe
de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. ABEL KARTE FORTUNA PADILHA para exercer a função gratificada de Chefe de
Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. ANNA CLAUDIA CARNEIRO DE SOUSA para exercer a função gratificada de Chefe
de Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. LUIZ ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA para exercer a função gratificada
de Chefe de Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
. LUIZ CLÁUDIO PIVA para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de
Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2.
NA SECRETARIA DE CULTURA:
. SOLANGE MARIA HOFFMANN para exercer a função gratificada de Coordenador
Pedagógico, FG-OP1.

NA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA:
. TIAGO GOMES BONGIOVANI para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe
Administrativo-Financeira, FG-OP2, a contar de 05.03.2013.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 56, DA LEI Nº 2.994/82, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO DECRETO Nº 10.476/99.
NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
. TEREZINHA BALDASSINI CRAVO para exercer a função gratificada de Diretor da
EMEF Marechal Mascarenhas de Moraes, FG-T, em substituição ao seu titular
Anderson Ferreira, no período de 25.02 a 26.03.2013.
NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
. SIMONE SCHADE SOARES para exercer o cargo comissionado de Coordenador de
Acolhimento Familiar, PC-OP1, em substituição ao seu titular Mirella Loterio
Siqueira, no período de 11.03 a 09.04.2013.
DESIGNANDO.
NA SECRETARIA DE TURISMO:
. ADRIANA GIUBERTI VOLPATO para responder pelo cargo comissionado de Gerente
de Promoção Turística, PC-T, a contar de 05.03.2013.
TORNANDO INSUBSISTENTE.
NA SECRETARIA DE SERVIÇOS:
. O Decreto Individual datado de 21.02.2013, publicado no jornal A GAZETA em
26.02.2013, que exonerou VALDECI PEDRO DOS SANTOS do cargo comissionado de
Assistente, PC-OP5.
. O Decreto Individual datado de 30.01.2013, publicado no jornal A GAZETA em
06.02.2013, que exonerou MICHELE MASTELA RODRIGUES RIBEIRO do cargo
comissionado de Coordenador de Feiras Livres, PC-OP1.
NA SECRETARIA DE DESENVOLIVMENTO DA CIDADE:
. O Decreto Individual datado de 04.01.2013, publicado no jornal A GAZETA em
09.01.2013, que exonerou ÂNGELA MARIA BERMUDES do cargo comissionado de
Coordenador de Controle de Atividades, PC-OP1.
CESSANDO EFEITOS.
NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
. Do Decreto Individual datado de 08.02.2013, publicado no jornal A GAZETA em
19.02.2013, que nomeou MIRIAN RAMALHO POSSATO para exercer o cargo
comissionado de Coordenador do Restaurante Popular e outros Serviços de
Alimentação e Nutrição, PC-OP1, a contar de 04.02.2013.
. Do Decreto Individual datado de 15.02.2012, publicado no jornal A TRIBUNA
em 17.02.2012, que autorizou o afastamento do Professor PEB II PATRICIA GOMES
RUFINO ANDRADE, matrícula nº 244910, lotado na SEME, para freqüentar curso de
Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado em Educação, promovido pela UFES, a
contar de 04.03.2013. (Proc.128718/13)
AUTORIZANDO AFASTAMENTO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 1º E INCISO II DO ART.
5º DO DECRETO Nº 14.484/09.
. Do Professor PEB III SABRINA BARBOSA GARCIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº
553558, lotado na SEME, para freqüentar curso de Pós-Graduação – Doutorado em

Educação, promovido pela UFES, no período de 09.03.2013 a 08.03.2016.
(Proc.2034865/12)
. Do Professor PEB III JOÃO LUIZ SIMPLÍCIO PORTO, matrícula nº 572204, lotado
na SEME, para freqüentar curso de Pós-Graduação – Doutorado em Educação,
promovido pela UFES, no período de 09.03.2013 a 31.12.2014. (Proc.1018990/12)
PRORROGANDO AFASTAMENTO.
. Concedido através do Decreto Individual datado de 15.02.2012, publicado no
jornal A TRIBUNA do dia 17.02.2012, do Professor PEB I JAQUELINE AHNERT
SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 567145, para concluir curso de Pós-Graduação
Stricto Sensu – Mestrado em Educação, promovido pela UFES, no período de
01.04.2013 a 28.02.2014. (Proc.367499/13)
PRORROGANDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS.
. Concedido através do Decreto Individual datado de 23.03.2011, publicado no
jornal A TRIBUNA do dia 24.03.2011, ao Técnico de Serviços Urbanos II CARLOS
EDUARDO DE SOUZA PINEL, por mais 01 (um) ano, a contar de 30.03.2013.
(Proc.1011724/13)
COLOCANDO À DISPOSIÇÃO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº
14.333/09.
DO MUNICÍPIO DE CARIACICA:
. O Professor PEB II PATRICIA GOMES RUFINO ANDRADE, matrícula nº 244910,
lotado na SEME, sem ônus para o Município de Vitória, a contar de 05.03.2013.
(Proc.128718/13)
. O Professor PEB III FABIENE PASSAMANI MARIANO, matrícula nº 555860, lotado
na SEME, sem ônus para o Município de Vitória, a contar de 06.03.2013.
(Proc.714609/13)
. O Professor PEB II SELEIDA MARIA DE PALMA, matrícula nº 154091, lotado na
SEME, sem ônus para o Município de Vitória, a contar de 01.02.2013.
(Proc.903537/13)
COLOCANDO À DISPOSIÇÃO NA FORMA DO INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO Nº
14.333/09.
DO MUNICÍPIO DE ALEGRE:
. O Professor PEB II MARIA APARECIDA ARAÚJO SOUZA, matrícula nº 154849,
lotado na SEME, com ônus para o Município de Vitória. (Proc.573174/13)
DECRETO Nº 15.638
Regulamenta a fixação dos valores e das regras gerais referentes às
gratificações percebidas no âmbito do Poder Executivo Municipal, autorizadas
pela Lei n° 2.994, de 17 de dezembro de 1982 (Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Vitória) e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 113, inciso V, da Lei
Orgânica do Município de Vitória,
D E C R E T A:
Art. 1°. As gratificações instituídas no âmbito do Poder Executivo Municipal,
com base no Art. 118 da Lei n° 2.994, de 17 de dezembro de 1982, para as

atividades definidas no ato de criação das mesmas, terão seus valores fixados
em moeda corrente nacional, conforme segue, os quais serão reajustados com
base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA-E) no mês de efetivo
exercício de suas atividades, na forma da Lei 5.248, de 26 de dezembro de
2000:
I – Comissões Permanentes de Licitação:
a) Presidente ..................... 1.771,48
b) Membro.......................... 593,13
c) Assessor Técnico................ 593,13
II – Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Obras:
a) Presidente...................... 1.771,48
b) Membro.......................... 593,13
c) Assessor Técnico................ 593,13
d) Secretário...................... 395,42
e) Servidor de Apoio............... 316,34
III – Equipes do Pregão:
a) Pregoeiro....................... 1.771,48
b) Apoio........................... 593,13
c) Assessor Técnico................ 593,13
IV – Equipes do Pregão para Registro de Preço:
a) Pregoeiro....................... 1.771,48
b) Apoio........................... 593,13
c) Assessor Técnico................ 593,13
V – Comissões Especiais de Licitação (de caráter temporário):
a) Presidente...................... 1.771,48
b) Membro.......................... 593,13
c) Assessor Técnico................ 593,13
VI – Comissões de Trabalhos Permanentes:
a) Presidente ou Coordenador Geral.. 790,84
b) Assistente Geral................. 711,76
c) Presidente, Gerente ou Coordenador de Câmara Processante
.................................... 593,13
d) Membro.......................... 474,50
e) Secretário...................... 395,42
f) Servidor........................ 316,34
VII – Comissões de Trabalhos Temporários:
a) Presidente ou Coordenador
Geral.................................................. 790,84
b) Membro........................... 474,50
c) Secretário....................... 395,42
d) Servidor......................... 316,34
VIII – Participação em atividades especiais definidas em regulamento próprio:
Gratificação........................ 316,34
IX– Designação para desempenho de atividades de supervisão, encarregatura e
fiscalização:

a) Supervisão....................... 316,34
b) Encarregatura.................... 118,63
c) Fiscalização..................... 316,34
X – Participação em Colegiados de julgamento e análise de processos
administrativos:
1 – Por Processo:
a) Presidente....................... 19,76
b) Membro........................... 19,76
c) Secretário....................... 15,81
2 – Por Reunião:
a) Presidente....................... 71,17
b) Membro........................... 71,17
c) Secretário....................... 59,33
Parágrafo único. Não se enquadra no previsto neste Decreto a gratificação
estipulada para os Coordenadores de Unidade de Saúde, Unidades de Pré-Escola
e de Escolas de 1º grau.
Art. 2°. Fica vedada a concessão de horas extras para os servidores que
percebem gratificação prevista neste Decreto.
Art. 3°. Fica vedado o acúmulo de gratificações a que se refere este Decreto.
§ 1°. O servidor integrante de mais de uma comissão e/ou equipe e/ou
participante de atividades especiais e/ou que desempenhe atividades de
supervisão, encarregatura ou fiscalização a que se refere o artigo 1º deste
Decreto será renumerado pela gratificação de maior valor nominal.
§ 2°. Não se enquadram na vedação prevista neste Decreto os servidores
participantes de Colegiados a que se refere o inciso X do Art. 1º deste
Decreto.
Art. 4°. Os ocupantes de cargos designados como PC-S e PC-E não perceberão
quaisquer tipos de gratificação quando de sua participação em equipes de
pregão ou em comissões permanentes e/ou temporárias.
Art. 5°. As demais Comissões permanecem regidas pelos Decretos que as
constituíram, aplicando-se, no que couber os dispositivos deste Decreto.
Art. 6°. Ficam repristinados os Decretos nº 13.497, de 12 de setembro de
2007, n° 14.106, de 20 de novembro de 2008 e n° 14.138, de 16 de dezembro de
2008.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8°. Fica revogado o Decreto 14.524, de 29 de dezembro de 2009.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Sueli Mattos de Souza-Secretária Municipal de Administração
Frederico Martins de Figueiredo de Paiva Britto-Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 15.642
Desapropria área no bairro São Benedito.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, com arrimo no Art. 5º, alínea “m” do Decreto-Lei

nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de
desapropriação, as benfeitorias constituídas de: (ED1) edificação em
alvenaria com 02 (dois) pavimentos, sendo o segundo pavimento um terraço com
cobertura de telha em fibrocimento medindo 43,10m² (quarenta e três metros
quadrados e dez decímetros quadrados); (ED2) banheiro em alvenaria medindo
1,68m2 (um metro quadrado e sessenta e oito decímetros quadrados); (ED3)
edificação em alvenaria com um pavimento sem cobertura medindo 26,15m² (vinte
e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados), construídas em área
de propriedade do Município de Vitória, matrícula 16482, Livro 3AH, pagina
1/5, pertencente a Jorge Soares de Menezes, Gilson Fonseca de Souza,
Gilcinéia Fonseca de Souza e Joelma Fonseca de Souza, situadas na Rua Tenente
Setúbal, s/n, no bairro São Benedito, inscrição imobiliária
04.05.049.0332.001, com as seguintes confrontações: ED1 – frente com 4,75m
(quatro metros e setenta e cinco centímetros) para área de propriedade do
Município de Vitória; fundos com 4,72m (quatro metros e setenta e dois
centímetros) para área de propriedade do Município de Vitória; lado direito
com 4,54m (quatro metros e cinquenta e quatro centímetros) para área de
propriedade do Município de Vitória; lado esquerdo com 4,58m (quatro metros e
cinquenta e oito centímetros) para área de propriedade do Município de
Vitória; ED3 – frente com 4,75m (quatro metros e setenta e cinco centímetros)
para Beco Primeiro de Março; fundos com 4,72m (quatro metros e setenta e dois
centímetros) para área de propriedade do Município de Vitória; lado direito
com 4,54 (quatro metros e cinquenta e quatro centímetros) para área de
propriedade do Município de Vitória; lado esquerdo com 4,58m (quatro metros e
cinquenta e oito centímetros) para área de propriedade do Município de
Vitória, destinadas à construção da EMEF Paulo Roberto Vieira Gomes.
Art. 2º. Os recursos financeiros para execução da presente desapropriação são
provenientes de recursos próprios do Município, constantes do orçamento do
corrente exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 11 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Zacarias Carraretto-Secretário Municipal de Obras
DECRETO Nº 15.643
Institui a Comissão Técnica para especificação, análise, julgamento e decisão
relacionados à aquisição/locação de bens e contratação de serviços de
informática e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III e V do Art. 113 da Lei
Orgânica Municipal,
D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Comissão Técnica – SEMFA/SUBTI/CT, subordinada à
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Fazenda.
Art. 2º. A Comissão Técnica tem os seguintes objetivos e responsabilidades,
no que se refere à aquisições, locações e cessões de uso de equipamentos
(hardware), suprimentos, sistemas (software) e serviços da área de tecnologia
da informação:
I – elaborar as especificações técnicas;
II – responder possíveis questionamentos advindos de dúvidas de interpretação
de textos editalícios;
III – definir a documentação e exigências técnicas que farão parte dos
Editais;
IV – definir as estimativas de preços que servirão de parâmetros de decisão
para o(s) ordenador(es) de despesa(s);
V – analisar as especificações técnicas e respectivas documentações
apresentadas pelos proponentes, em processos de aquisições, emitindo parecer
técnico final com o julgamento sobre a classificação do proponente, apontando
as incorreções e ponderações técnicas.
Art. 3º. As decisões da SEMFA/SUBTI/CT deverão obedecer aos ditames da Lei nº
8.666, de 1993, e suas alterações, inclusive, quanto às penalidades dela
decorrentes.
Art. 4º. O parecer técnico será assinado por no mínimo 03 (três) servidores
subordinados a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de
Fazenda, nomeados como membros da Comissão Técnica.
Parágrafo único. Os membros que comporão a Comissão Técnica serão nomeados
pelo Secretário Municipal de Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias a contar da
publicação deste Decreto.
Art. 5º. Em caso de dissenso no entendimento do parecer técnico, caberá ao
Subsecretário de Tecnologia da Informação a decisão final.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Fica revogado o Decreto nº 12.062, de 23 de setembro de 2004.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 12 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário Municipal de Fazenda
DECRETO Nº 15.646
Altera o Art. 2º do Decreto nº 13.548, de 19 de outubro de 2007, que
estabeleceu adiantamento especial para atendimento de pequenas despesas
relacionadas à aquisição de materiais de consumo da Secretaria de Habitação.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
de sua atribuição legal,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Art. 2º do Decreto nº 13.548, de 19 de outubro de 2007, que
estabeleceu adiantamento especial para atender despesas referentes à
aquisição de materiais de consumo e serviços imediatos do Programa Habitar
Vitória, da Secretaria de Habitação, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Um Assessor Técnico, da Secretaria de Habitação, será o responsável
pela aplicação e prestação de contas do adiantamento de que trata o Art. 1º
deste Decreto.
Parágrafo único. ........................................
.........................................................
....................................................”(NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 13 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Sérgio de Sá Freitas-Secretário Municipal de Habitação
DECRETO Nº 15.647
Exclui e inclui Membro no Conselho Municipal de Educação de Vitória – COMEV,
composto através do Decreto nº 15.326, de 29 de março de 2012.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica excluído do Conselho Municipal de Educação de Vitória - COMEV,
como representante titular das instituições de educação infantil da
iniciativa privada, Élson Falleiros.
Art. 2º. Fica incluído no Conselho Municipal de Educação de Vitória - COMEV,
como representante titular das instituições de educação infantil da
iniciativa privada, Alecio Paganoto Salazar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Adriana Sperandio-Secretária Municipal de Educação
Abre crédito adicional suplementar.
DECRETO Nº 15.650
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.397, de 20 de dezembro
de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$
2.810.627,00 (dois milhões, oitocentos e dez mil, seiscentos e vinte e sete
reais), assim discriminado:
SECRETARIA DE OBRAS
1301.1545100021.0004 - Implantação e Recuperação de Espaços Esportivos
4.4.90.51.00..................................259.500
R$ 1,00
1301.1545100112.0060 - Mapeamento e Monitoramento das Áreas sob Risco de
Deslizamento
3.3.90.93.00..................................60.000
1301.1545100331.0093 - Construção ou Melhoria de Áreas de Lazer e Esporte

4.4.90.51.00..................................300.000
SECRETARIA DE SAÚDE
1501.1030100072.0037 - Atenção Básica
4.4.90.52.00..................................27.800
1501.1030200071.0015 - Construção,Readequação,Ampliação e Aquisição de
Equipamentos para a Atenção Especializada
4.4.90.92.00..................................87.810
1501.1030200072.0039 - Atenção em Urgência e Emergência
4.4.90.52.00..................................51.000
1501.1030500452.0326 - Vigilância Epidemiológica
3.3.90.37.00..................................119.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1102.0812200042.0020 - Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.33.00..................................12.000
SECRETARIA DE CULTURA
2101.1339100381.0113 - Restauração e Reforma de Edificações de Interesse
Histórico-cultural
4.4.90.51.00..................................729.017
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2801.1648200051.0007 - Mobilização e Organização Comunitária e Condominial
3.3.90.30.00..................................24.000
3.3.90.39.00..................................31.000
2801.1648200271.0059 - Projeto Moradia-Construção de Unidades Habitacionais
(Residenciais e Conjuntos Habitacionais)
4.4.90.51.00..................................958.000
4.4.90.92.00..................................84.000
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2201.1854100152.0224 - Centros de Educação Ambiental
3.3.90.30.00..................................7.500
TOTAL...................................... 2.750.627,00
Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior
são provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir:
SECRETARIA DE OBRAS
1301.1545100321.0081 - Desapropriações ao longo da Av. Fernando Ferrari
4.4.90.61.00..................................300.000
1301.1545100331.0093 - Construção ou Melhoria de Áreas de Lazer e Esporte
4.4.90.51.00..................................259.500
1301.1545100341.0102 - Complementação das Obras da Orla de Camburi
4.4.90.51.00..................................120.000
R$ 1,00
1301.1751200402.0323 - Manutenção das Redes de Drenagem, Operação e
Manutenção das Estações Elevatórias de Esgoto, Estações
3.3.90.39.00..................................729.017
SECRETARIA DE SAÚDE

1501.1030100071.0014 - Construção,Readequação,Ampliação e Aquisição de
Equipamentos para a Atenção Básica
4.4.90.51.00..................................87.810
1501.1030100072.0037 - Atenção Básica
3.3.90.30.00..................................27.800
1501.1030200072.0039 - Atenção em Urgência e Emergência
3.3.90.30.00.................................. 21.000
3.3.90.39.00..................................30.000
1501.1030500452.0326 - Vigilância Epidemiológica
3.3.50.43.00..................................119.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1101.0812200042.0020 - Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.33.00..................................12.000
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2801.1648200051.0009 - Avaliação e Acompanhamento da Pós-ocupação do
Empreendimento
3.3.90.35.00..................................4.900
3.3.90.36.00..................................4.900
3.3.90.39.00..................................4.700
2801.1648200051.0010 - Gestão do Território
3.3.90.39.00..................................14.000
2801.1648200251.0053 - Implantação do Sistema Municipal de Informações
Habitacionais
3.3.90.39.00..................................17.000
2801.1648200251.0055 - Aprimoramento do Modelo de Acompanhamento Social e
Avaliação da Política Habitacional
3.3.90.35.00..................................9.500
2801.1648200271.0061 - Projeto Moradia-Reconstrução de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00..................................60.000
2801.1648200331.0084 - Reconstrução de Unidades Habitacionais (Moradia) no
âmbito do Orçamento Participativo.
4.4.90.51.00..................................590.000
2801.1648200431.0128 - Intervenções Habitacionais
4.4.90.51.00..................................392.000
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2201.1854100152.0224 - Centros de Educação Ambiental
4.4.90.52.00..................................7.500
TOTAL...................................... 2.750.627
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário Municipal de Fazenda
Abre crédito adicional especial.
DECRETO Nº 15.651

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.418, de 08 de março de
2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional especial, no valor de 64.578,00
(sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais), assim
discriminado:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401.1212200042.0020 - Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.50.43.00..................................8.000
R$ 1,00
1401.1236100162.0176 - Coordenação Sistêmica do Programa de Educação em Tempo
Integral
3.3.50.43.00..................................56.578
TOTAL.........................................64.578,00
Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior
são provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
R$ 1,00
1401.1236100392.0282 - Manutenção, Otimização e Revitalização dos Prédios
Escolares
3.3.90.30.00..................................64.578
TOTAL.........................................64.578,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Coordenação de Topografia
Portaria nº 07/2013
O Município de Vitória notifica os contribuintes abaixo relacionados a
comparecerem a SEDEC/GCE/CT, localizada à Rua Vitório Nunes da Motta,
220,sala 211, Enseada do Suá, no prazo de 30 dias, a contar da data desta
publicação para procederem a regularização das respectivas petições sob pena
de arquivamento.
ADAHYR CRUZ
Proc. 4008277/2012
ALACIR DE ARAUJO SILVA
Proc. 6084504/2012
ALBANI ROSETTI DE ALMEIDA
Proc. 6062103/2011
ASSENDINO MADEIRA
Proc. 1461221/2012

CEOLIN PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Proc. 2492781/2009
FLORENTINO COLA
Proc. 175762/2012
IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO
Proc. 6547782/2012
JULIANA BASTOS SAAD
Proc. 6412500/2012
NICOLAU DEPES JUNIOR
Proc. 6196665/2012
PATOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA.
Proc. 1130100/2012
SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA
Proc. 6624352/2012
UNIDIGIT SERVIÇOS LTDA.
Proc. 1892748/2012
UNIDIGIT SERVIÇOS LTDA.
Proc. 1849386/2012
WAGNER DIAS STELZER
Proc. 6172327/2012
Vitória, 26/02/2013
Alexandre Piffano de Resende-Coordenador da SEDEC/GCE/CT
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 22.02.2013, PUBLICADO NO JORNAL A
GAZETA DO DIA 26.02.2013.
ONDE SE LÊ:
Resolve exonerar Raquel Britto de Araújo ..............., a contar de
31.01.2013.
LEIA-SE:
Resolve exonerar Raquel Britto de Araújo ..............., a partir de
26.02.2013.
RESUMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 050/2013-SEAD.
CONVENENTES: Município de Vitória e Município da Serra.
OBJETO: cessão do servidor Andréa Antunes da Silva, matrícula nº 682, do
Município da Serra.
VIGÊNCIA: O Presente Convênio terá prazo de vigência a partir de sua
publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01.01.2013 e término em
31.12.2016, admitida sua prorrogação por meio de Termo Aditivo.
PROCESSO: 151314/2012-PMS – 6985641/12-PMV
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 07/2013
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º

da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo 88, da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, em consonância com as Normas Gerais do Direito Financeiro,
estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/1964, com a Portaria Conjunta nº
14/2009 com sua aplicabilidade estendida pela Portaria Conjunta nº 11/2010 e
com as resoluções do CONCAV nº 13/2009 alterada pela 11/2010-A; com base a
resolução 01/2013, à vista do projeto “Ponte: Educando com Arte” da Obra
Nossa Senhora das Graças, em reunião ordinária realizada no dia 18 de
fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO que:
1- a entidade acha-se registrada no Concav sob o nº002-F e se encontra em
situação regular perante esse órgão;
2- o projeto “Ponte: Educando com Arte” objetiva utilizar as artes como
instrumento de desenvolvimento integral, de fomento ao acesso, à permanência
e ao sucesso na escola. de integração com a família, escola e comunidade e de
promoção do exercício de cidadania das crianças e adolescentes;
3- a entidade tem competência para desenvolver tal projeto do momento que um
dos objetivos de seu estatuto é promover “O desenvolvimento comunitário,
através da disseminação da solidariedade entre os moradores da região”
4- o projeto está contemplado no ECA (art.90), na medida que visa promover o
atendimento a crianças e a adolescentes em regime de orientação, apoio sócio-
familiar e sócio-educativo em meio aberto,
5- o projeto é parte integrante do Plano de Ação e Aplicação do FIA de
Vitória de 2013;
5– a entidade proponente no Plano de Trabalho apresenta capacidade técnica
para a execução do projeto
RESOLVE
I- aprovar o projeto “Ponte: Educando com Arte” e o respectivo Plano de
Trabalho;
II- autorizar o repasse dos recursos do FIA no valor de R$ 166.950,29(cento e
sessenta e seis mil nove centos reais e vinte e nove centavos) para que a
entidade possa executar o mesmo.
III- A composição deste valor é:
R$ 78.072,50 (setenta e oito mil setenta e dois reais e cinquenta centavos)
recursos direcionados, R$ 49.841,54 (quarenta e nove mil oito centos e
quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos ) recursos de saldos
anteriores e
R$ 39.036,25 (trinta e nove mil trinta e seis reais e vinte e cinca centavos)
recursos complementares.
Vitória, 08 de março de 2013
Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
P O R T A R I A S E M E Nº 007/2013

A Secretária de Educação do Município de Vitória, Capital do estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo 2º do
Artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Vitória, e considerando o disposto
no subitem 1.2 do Edital SEME Nº 002/2013, publicado em 09/03/13,
Resolve:
Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Educação do Município
de Vitória - SEME, a Comissão Central do Processo Seletivo Simplificado
Interno, regulamentado pelo Edital SEME Nº 002/2013.
Art. 2º – A Comissão Central será composta dos seguintes membros:
? Jandira Gualberto dos Reis / matrícula 243345;
? Tania Mara Zanotti Guerra Frizzera Delboni / matrícula 168254;
? Márcia Leandra Gabriel dos Santos / matrícula 578218.
Art. 3º - À Comissão Central cabe as seguintes atribuições:
I – exercer a coordenação geral do processo de recrutamento e seleção;
II – promover a avaliação dos títulos entregues pelos candidatos, com relação
à sua validação, comprovação dos pré-requisitos fixados e respectiva
pontuação, em conformidade com as normas estabelecidas no edital normativo do
Processo Seletivo Simplificado Interno;
III – repassar, à Gerência de Recursos Humanos da SEME, a pontuação aferida
para cada candidato inscrito, obedecidos os prazos previstos no concernente
processo seletivo interno.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Vitória-ES, 15 de março de 2013.
Adriana Sperandio-Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93.
Aditivo nº: 02
Processo nº: 4746848/2010
Convênio nº: 001/2011
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA ILHA DE
VITÓRIA – AMARIV.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, reprogramar o saldo de recursos
repassados e não utilizados nos aditivos anteriores, sem acréscimo de valor
global e alterar o gestor do convênio.
Prazo de Vigência: 03/03/2013 a 1º/07/2013, já acrescidos dos 60 (sessenta)
dias para a apresentação da prestação de contas.
Paulo Renato Fonseca Junior-Secretário De Trabalho E Geração De Renda
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE SAÚDE

Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal n.º 8.666/93.
Aditivo n.º 02 Processo n.º 7259774/2010
Contrato de Prestação de Serviços n.º 005/2011
Dispensa de Licitação n.º 002/2011
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Objeto do Contrato Original: O presente Contrato tem por objeto a prestação,
pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da
CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que,
individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.
Objeto do Aditivo: 1.1 – Prorrogar o prazo de vigência do contrato
originário, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2 – Incluir, no contrato originário, o Licenciamento da Base de Dados
Comercial do DNE – Diretório Nacional de Endereços – GU/OP, sem ônus para a
municipalidade.
1.3 – Incluir, no contrato originário, a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS
PENALIDADES.
Valor: R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), passando o valor
estimado global do contrato para R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos
mil reais).
Prazo de Vigência: De 27/01/2013 até 26/01/2014.
Dotações Orçamentárias: SEMAD: 19.01.04.122.0004.2.0020, SEME:
14.01.12.122.0004.2.0020, SEMFA: 18.01.04.123.0004.2.0020 e SEMUS:
15.01.10.122.0004.2.0020.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.47
Fonte de Recurso: SEMAD: 1.000.0000 – (Recursos ordinários), SEME:
1.000.0002 – (Recursos do tesouro – Educação), SEMFA: 1.000.0000 – (Recursos
ordinários) e SEMUS: 1.000.0003 – (Recursos do tesouro – Saúde).
Empenhos: 1268, 1269, 1270 e 1271.
SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA
Edital n.º 069
INTERDIÇÃO EM VIAS
O Secretário torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e
pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em
vista as “Obras de construção de ilha” realizada pela Regional 03, a R.
Amenóphis de Assis no entroncamento com a R. Cel. Schwab Filho, Bento
Ferreira, estará totalmente interditada, do dia 21/03 e 12/04/2013. O
trânsito fluirá pelas vias adjacentes. A coordenação das operações de desvio
e orientação do tráfego ficará a cargo da SEMSU/GCMV/GOFT.
Vitória, 18 de Março de 2013.
Maximiano Feitosa da Mata-Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e
Infraestrutura Urbana
SECRETARIA DE SAÚDE

Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2013
Processo: 5505110/2012 Pregão Eletrônico: Nº. 348/2012
Validade do Registro: 12 (doze) meses.
Objeto: Registrar os Preços de Medicamentos
ARP - nº. 018-01/2013 - CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
LOTE 02 – PARACETAMOL, Concentração [mg]: 500, Forma farmacêutica: Comprimido
– Marca/Fabricante: PARACETAMOL/PRATI DONADUZZI – Qtd.: 3.700.000 – Vr.
Unit.: R$ 0,0375
LOTE 03 – PREDNISONA, Concentração [mg]: 20, Forma farmacêutica: Comprimido –
Marca/Fabricante: PREDNISONA/PRATI DONADUZZI – Qtd.: 240.000 – Vr. Unit.:
R$ 0,0797
ARP - nº. 018-02/2013 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
LOTE 05 – PROMETAZINA, Concentração [mg]: 25, Forma farmacêutica: Comprimido
– Marca/Fabricante: PAMERGAN/CRISTALIA – Qtd.: 410.000 – Vr. Unit.: R$
0,0249
ARP - nº. 018-04/2013 - HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
LOTE 06 – IBUPROFENO, Concentração [mg]: 300, Forma farmacêutica: Comprimido
– Marca/Fabricante: ALGY-FLANDERIL/VITAPAN – Qtd.: 3.800.000 – Vr. Unit.:
R$ 0,0539
ARP - nº. 018-05/2013 - IMEX CENTER FARMA LTDA
LOTE 01 – ALOPURINOL, Concentração [mg]: 100, Forma farmacêutica: Comprimido
– Marca/Fabricante: ALOPURINOL/PRATI DONADUZZI – Qtd.: 470.000 – Vr. Unit.:
R$ 0,0300
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026/2013
Processo: 6723290/2012 Pregão Eletrônico: Nº. 431/2012
Validade do Registro: 12 (doze) meses.
Objeto: Registrar os Preços de Moluscicida, Inseticidas e Raticidas
ARP - nº. 021-01/2013 - AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA
LOTE 01 – MOLUSCICIDA, Aplicação: Controle de Moluscos, Princípio Ativo:
Metaldeído, Apresentação: Péllets, Concentração [%]: 5, Embalagem: SACO,
Conteúdo [Kg]: 20, Complemento: Data de vencimento de no mínimo 18 [dezoito]
meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante: LESMICIDA
KELLDRIN/KELLDRIN – Qtd.: 4 – Vr. Unit.: R$ 579,71
LOTE 02 – INSETICIDA, Princípio Ativo: DELTAMETHRINA, Concentração [%]: 0,2,
Formulação: Pó seco, Embalagem: Frasco, Conteúdo [Kg]: 1, Complemento: Data
de vencimento de no mínimo 18 [dezoito] meses após a entrega do produto –
Marca/Fabricante: RAINHA PÓ/TECNOCELL – Qtd.: 4 – Vr. Unit.: R$ 15,97
LOTE 09 – RATICIDA, Grupo Químico: Compostos de ação anticoagulante de dose
única, Ingrediente ativo: Flocoumafen, Concentração [%]: 0,005, Orificio:
Centro, Apresentação: BLOCO PARAFINADO, Envelope [G]: 20, Substâncias: Amarga
que inibe a ingestão humana, Complemento: Data de vencimento de no mínimo 18
[dezoito] meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante: FLOCOUMATEC
BLOCK/TECNOCELL – Qtd.: 1.600 – Vr. Unit.: R$ 20,52

LOTE 014 – RATICIDA, Grupo Químico: Compostos de ação anticoagulante de dose
única, Ingrediente ativo: Bromadiolona, Concentração [%]: 0,005,
Apresentação: Pacote de 1kg contendo 100 saches de 10g cada, Substâncias:
Amarga que inibe a ingestão humana, Forma de Apresentação: Iscas Frescas,
Complemento: Data de vencimento de no mínimo 18 [dezoito] meses após a
entrega do produto – Marca/Fabricante: BROMY-E/BIO-VET – Qtd.: 200 – Vr.
Unit.: R$ 34,45
ARP - nº. 021-02/2013 - TECNOCELL AGROFLORESTAL LTDA
LOTE 07 – INSETICIDA, Aplicação: Controle de cupins, Princípio Ativo:
Fipronil, Concentração [g/l]: 25, Complemento: Data de vencimento de no
mínimo 18 [dezoito] meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante:
TERMIEX 2,5 CE/TECNOCELL – Qtd.: 10 – Vr. Unit.: R$ 57,10
LOTE 08 – RATICIDA, Grupo Químico: Compostos de ação anticoagulante de dose
única, Ingrediente ativo: Difethialone, Concentração [%]: 0,0025, Orificio:
Centro, Apresentação: BLOCO PARAFINADO, Envelope [G]: 20, Substâncias: Amarga
que inibe a ingestão humana, Complemento: Data de vencimento de no mínimo 18
[dezoito] meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante: X
RATO/TECNOCELL – Qtd.: 1.600 – Vr. Unit.: R$ 19,58
LOTE 010 – RATICIDA, Grupo Químico: Compostos de ação anticoagulante de dose
única, Ingrediente ativo: Difethialone, Concentração [%]: 0,0025,
Apresentação: Em péllets, Envelope [G]: 25, Substâncias: Amarga que inibe a
ingestão humana, Complemento: Data de vencimento de no mínimo 18 [dezoito]
meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante: X RATO G/TECNOCELL –
Qtd.: 500 – Vr. Unit.: R$ 16,20
LOTE 012 – RATICIDA, Grupo Químico: Compostos de ação anticoagulante de dose
única, Ingrediente ativo: Brodifacoum, Formulação: BLOCO PARAFINADO, Dosagem:
20 g cada, Concentração [%]: 0,005, Orificio: Centro, Substâncias: Amarga que
inibe a ingestão humana, Complemento: Data de vencimento de no mínimo 18
[dezoito] meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante: RAT-OFF
BR/TECNOCELL – Qtd.: 1.600 – Vr. Unit.: R$ 10,77
LOTE 013 – RATICIDA, Grupo Químico: Compostos de ação anticoagulante de dose
única, Ingrediente ativo: Flocoumafen, Formulação: Péllets, Concentração [%]:
0,005, Substâncias: Amarga que inibe a ingestão humana, Complemento: Data de
vencimento de no mínimo 18 [dezoito] meses após a entrega do produto –
Marca/Fabricante: FLOCOUMATEC/TECNOCELL – Qtd.: 500 – Vr. Unit.: R$ 15,57
ARP - nº. 021-03/2013 - VETORIAL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DOMISSANITÁRIOS LTDA
LOTE 03 – INSETICIDA, Princípio Ativo: CIPERMETRINA, Concentração [g/l]: 250,
Formulação: CE [Concentrado Emulsionável], Complemento: Data de vencimento de
no mínimo 18 [dezoito] meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante:
CYMPERATOR 250 CE/SYNGENTA – Qtd.: 12 – Vr. Unit.: R$ 30,75
LOTE 05 – INSETICIDA, Aplicação: Controle de formigas, Princípio Ativo:
Sulfluramida, Apresentação: GEL, Concentração Mínima [%]: 0,25, Embalagem:
Bisnaga, Contéudo [G]: 30, Complemento: Data de vencimento de no mínimo 18
[dezoito] meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante: FORMITEK
GEL/ROGAMA – Qtd.: 60 – Vr. Unit.: R$ 9,93

LOTE 06 – INSETICIDA, Aplicação: Controle de baratas, Princípio Ativo:
Hidrametilnona, Apresentação: GEL, Concentração [%]: 2, Embalagem: Bisnaga,
Contéudo [G]: 30 [envelopadas], Complemento: Data de vencimento de no mínimo
18 [dezoito] meses após a entrega do produto – Marca/Fabricante: SIEGE/BASF
– Qtd.: 120 – Vr. Unit.: R$ 10,00
LOTE 011 – RATICIDA, Grupo Químico: Hidrorepelente, Ingrediente ativo:
Cumatetralil [do grupo químico hidroxicumarina], Formulação: Em Pó,
Concentração [%]: 0,75, Apresentação: Frasco autodosador, Complemento: Data
de vencimento de no mínimo 18 [dezoito] meses após a entrega do produto –
Marca/Fabricante: COUMATEK/ROGAMA – Qtd.: 300 – Vr. Unit.: R$ 31,00
LOTE 015 – RATICIDA, Grupo Químico: Hidrorepelente, Ingrediente ativo:
Warfarina, Formulação: Em Pó, Concentração [%]: 1, Apresentação: Frasco
autodosador, Complemento: Data de vencimento de no mínimo 18 [dezoito] meses
após a entrega do produto – Marca/Fabricante: RI-DO-RATO PÓ/ROGAMA – Qtd.:
200 – Vr. Unit.: R$ 24,22
Drª. Sony de Freitas Itho – Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 06/13
O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede neste Município, da transferência de recursos
financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais, conforme discriminado
abaixo:
Piso/Intervenção Parcelas Nº Ordem AG/CC Valor
PROJOVEM ADOLESCENTE -
PBV I
ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA -
IGD-PBF
12/2012 801011
01/2013 81106
3665-X
5.343-0
3665-X
5.336-8
R$ 25.750,50
R$ 37.886,53
TOTAL R$ 63.637,03
Wagner Fumio Ito-Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA DE FAZENDA
PORTARIA Nº 18
O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital
do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei n.º 8.325, de 24/07/2012, resolve:
Art. 1º - Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações
do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – Orçamento 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 18 de março de 2013

02.01
Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário de Fazenda
ANEXO I
R$ 1,00
Decréscimo
Código Especificação Natureza Valor
0912200042.0020
02.01
Instituto de Previdência de Vitória -
IPAMV
Manutenção de Serviços Administrativos
339039.00
17.000
Total 17.000
ANEXO II
R$ 1,00
Acréscimo
Código Especificação Natureza Valor
Instituto de Previdência de Vitória -
IPAMV
0912200042.0020 Manutenção de Serviços Administrativos
339037.00
17.000
Total 17.000
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA TERRITORIAL Nº 02/2013
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade – SEDEC faz saber à
população de Vitória, que conforme determinação legal contida no art. 45 da
lei nº 6705/06 - Plano Diretor Urbano de Vitória, realizará Assembleias
Territoriais para a eleição dos novos representantes dos moradores da
Regional Administrativa 1 junto ao Conselho Municipal do PDU. Sendo assim
convocamos os moradores desta Região Administrativa para comparecerem à
Assembleia de eleição de seus representantes, às 19h na data e local abaixo
relacionado:
Data Local Bairros
01/04
Regional 1
Auditório da Unidade de Saúde
do Parque Moscoso
Rua Cais de São Francisco, 7
Centro, Pq. Moscoso, Vila Rubim,
Fonte Grande, Santa Clara, B.
Moscoso, Piedade e Forte São
João.
Outras informações ou esclarecimentos que se façam necessários poderão ser
obtidos na Secretaria Executiva do Conselho Municipal do PDU no seguinte
endereço:
¨CIAC¨ – Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão
Rua Vitório Nunes da Motta, 220, sala 301
Enseada do Suá – Vitória – ES – Cep: 29.050-480
Tel.-3135-1085
Horário: 8:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Coordenação de Aprovação de Projetos

Edital 50/2013
Fica o contribuinte ciente que as petições abaixo relacionadas serão
arquivadas caso não se pronuncie num prazo de 30(trinta) dias.
.D.G. PROJETOS DE EDIFICAÇÕES LTDA
Proc. 6775158/2012
.MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA
Proc. 2855180/2012
.ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRÓ-MATRE DE VITÓRIA
Proc. 1896078/2012
.FORMASET INDUSTRIAL LTDA
Proc. 1652003/2011
.MOVEIS PLANALTO LTDA
Proc. 2698350/2009
Vitória, 04 de Março de 2013
Monich Buzette Meneguelli-Coordenadora da SEDEC/GCE/CAPE
As publicações acima obedecem ao disposto no Art. 52 da Lei Orgânica do
Vitória.