1.452 - Prefeitura Municipal de Bauru

bauru.sp.gov.br

1.452 - Prefeitura Municipal de Bauru

Diário Oficial de Bauru

ANO XII - 1452 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVO

Prof. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

Seção I

Gabinete do Prefeito

João Baptista Campos Porto

Chefe de Gabinete

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

LEI 5498, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

P. 47791/07 - AP. 28712/06 Altera nomenclaturas, reclassifica cargos no

âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru e altera dispositivos das Leis

3373/91 e 5387/06.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos

do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, Estado de São

Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Bauru aprovou e ele sanciona

e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Mantido o mesmo grau de seus atuais ocupantes, ficam

reclassificados os seguintes cargos:

I.Professor de Ensino Infantil I, da referência 11 para a referência 14;

II.Professor de Ensino Infantil II, da referência 15 para a referência 17;

III.Professor de Ensino Fundamental I, da referência 11 para a referência 14;

IV.Professor de Ensino Fundamental II, da referência 15 para a referência 17;

V.Professor de Ensino Fundamental III, da referência 16 para a referência 18;

VI.Professor de Ensino Especial I, da referência 11 para a referência 14;

VII.Professor de Ensino Especial II, da referência 15 para a referência 17;

VIII.Professor de Ensino de Jovens e Adultos I, da referência 11 para a referência 14;

IX.Professor de Ensino de Jovens e Adultos II, da referência 15 para a referência 17;

X.Professor de Educação Física, da referência 16 para a referência 18.

XI.Diretor de Escola de Educação Infantil , da referência 19 para a referência 21;

XII.Diretor de Escola de Ensino Fundamental , da referência 19 para a referência 21;

XIII.Coordenador de área , da referência 19 para a referência 21;

XIV.Coordenador de Ensino Especial , da referência 19 para a referência 21;

XV.Coordenador de Educação de Jovens e Adultos, da referência 19 para a

referência 21;

Art. 2º -Fica criado o Adicional de Ensino Especial de 50%

(cinqüenta) por cento, calculado sobre o respectivo padrão de vencimento

para os professores que trabalham exclusivamente em classes especiais,

nas entidades conveniadas, salas de recursos e itinerância da rede municipal

de ensino.

Art. 3º-Cria gratificação a ser paga aos Diretores de Escola e Coordenadores

de Área, de Jovens e Adultos e de Ensino Especial, no

percentual de 50% (cinqüenta por cento), sobre o padrão de vencimento,

a ser acrescida de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de efetivo

exercício, até o máximo de 75% (setenta e cinco) por cento.

Art. 4º-Acrescenta os incisos X e XI ao art. 1º da Lei nº 5.387,

de 28 de agosto de 2006, que dispõe sobre vantagens pecuniárias concedidas

aos servidores públicos municipais, com as seguintes redações:

“Art. 1º- (...)

(...)

X – Adicional de Ensino Especial (AC);

XI - Gratificação de Diretor de Escola e Coordenador de Área, Coordenador

de Jovens e Adultos e Coordenador de Ensino Especial” (AC)

Art. 5º. O inciso II do artigo 28 da Lei 3373, de 29 de julho de

1991, que instituiu o Regime Jurídico Único, passa a ter a seguinte redação:

(NR)

“Art. 28 - (...)

(...) II - Assistente administrativo, assistente técnico, assessor administrativo,

assessor de imprensa, assessor técnico, secretária de gabinete

...............................50%

- demais cargos ................30%

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo os seus efeitos a 01 de agosto de 2007.

Bauru, 26 de novembro de 2007

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

EMERSON SILVA RIBEIRO

Secretário dos Negócios Jurídicos

PROJETO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura,

na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação


02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

LEI Nº 5499, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

P. 46642/07 “Dispõe sobre o uso de bloquetes em loteamentos fechados

ou não.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51

da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal

aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído junto à Secretaria de Planejamento,

opcionalmente, a colocação de bloquetes nas vias dos loteamentos fechados

ou não.

Parágrafo único - O tipo de bloquetes deverá ser de acordo

dom as normas técnicas exigidas pela Secretaria de Planejamento, bem como

a legislação pertinente.

Art. 2º - A colocação de bloquetes deverá ser de cimento,

não podendo utilizar-se de outro tipo de material que possa comprometer o

Meio Ambiente, ouvindo-se o órgão competente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 27 de novembro de 2007

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

EMERSON SILVA RIBEIRO

Secretário dos Negócios Jurídicos

LEANDRO DIAS JOAQUIM

Secretário de Planejamento

Projeto de iniciativa do

PAULO EDUARDO MARTINS NETO - DEM

Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura,

na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

LEI Nº 5500, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

P. 48033/07 Altera dispositivos da Lei 5.324 de 28 de dezembro de

2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006-2009, e da lei 5.468 de

20 de julho de 2007 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para

a elaboração do orçamento de 2.008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51

da Lei Orgânica do Município de Bauru faz saber que a Câmara Municipal

aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - As Leis Municipais nº 5324 de 28 de dezembro de 2005

que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006-2009, e nº 5468 de 20 de julho

de 2007 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do

orçamento de 2008, ficam alteradas, inclusive seus anexos, nos termos desta

Lei .

§ 1º Ficam agrupadas as ações abaixo do programa 0000 – Encargos

Gerais, da seguinte forma:

I - AÇÕES: 0005–Amortização da Dívida (Federalização) e 0006–

Pagto dos Juros da Dívida (Federalização), agrupadas na ação 0021 – Pagamento

da Dívida – Federalização;

II - AÇÕES: 0011–Pagto da Dívida com FUNPREV-Amortização e

0020–Pagto da Dívida com FUNPREV-Juros, agrupadas na ação 0022 –

Pagamento da Dívida – FUNPREV;

III - AÇÕES: 0008–Amortização da Dívida (INSS) e 0009–Pagto dos

Juros da Dívida (INSS) , agrupadas na ação 0023 – Pagamento da Dívida

– INSS;

IV - AÇÕES: 0018–Amortização da Dívida (PASEP) e 0019–Pagto dos

Juros da Dívida (PASEP) , agrupadas na ação 0024 – Pagamento da Dívida

– PASEP.

§ 2º Ficam alteradas as ações do programa 0025 – Assistência à

Saúde, conforme abaixo:

I - AÇÃO: 2167 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, fica alterada

para ação 2174 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e

Hospitalar;

II - AÇÃO: 2170 - Vigilância Sanitária, fica alterada para ação 2179 -

Vigilância em Saúde – Vigilância Sanitária;

III - AÇÃO: 2083 - Vigilância Epidemiológica, fica alterada para ação

2180 - Vigilância em Saúde – Vigilância Epidem. e Ambiental;

§ 3º Ficam excluídas, do programa 0025 – Assistência à Saúde,

as ações 2168 - Alimentação e Nutrição e a 2169 - Suporte Profilático e

Terapêutico.

§ 4º Ficam incluídas no programa 0000 – Encargos Gerais, a

ação 0025 – Pagamento da Dívida – CPFL, no programa 0025 – Assistência

à Saúde, as ações 2177 – Assistência Farmacêutica e 2178 – Gestão

SUS e no programa 0047 – Construção e Ampliação de Unidades Escolares,

o projeto 1067 – Construção de Pólos de Alfabetização de Jovens e

Adultos.

§ 5º A ação 1075 - Construção do Prédio para a Câmara Municipal,

constante no programa 0001 - Gestão do Sistema Adm. Da Câmara

Municipal de Bauru, fica alterada para Construção/Reforma do Prédio para

a Câmara Municipal.

§ 6º Ficam incluídas no Anexo de Unidades Orçamentárias, as

unidades executoras 01.01.01 – Câmara Municipal e 05.02.01 – Encargos


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03

Gerais do Departamento de água e Esgoto.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008,

revogando-se as disposições em contrário.

Bauru, 27 de novembro de 2007

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

EMERSON SILVA RIBEIRO

Secretário dos Negócios Jurídicos

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO

Secretário de Economia e Finanças

Projeto de iniciativa do

PODER EXECUTIVO

Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura,

na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

DECRETO Nº 10547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007

P. 5027/07AP. 15068/06 (capa) Regulamenta o disposto no artigo 115 da Lei

nº 3832, de 30 de dezembro de 1994 – Código Sanitário Municipal-,

disciplinando o processo de concessão de alvarás.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso

de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município

de Bauru,

DECRETA

Art. 1º Os alvarás sanitários de funcionamento de que tratam os

artigos 115 e 134 do Código Sanitário Municipal serão expedidos mediante

o procedimento estabelecido neste Decreto.

Art. 2º O interessado deverá formalizar o pedido de concessão do

Alvará por meio de Formulário de Inscrição, sendo que, no prazo de 48

horas, será realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento a análise

de localização e vistoria preliminar.

Art. 3º As atividades da Empresa serão classificadas na Análise de

Risco/Licença em Alto ou Baixo Risco, tendo por base o Código de

Atividades do Município e critérios de segurança, vigilância sanitária e meio

ambiente, respectivamente, pelas Secretarias de Planejamento, Saúde e Meio

Ambiente.

§1º Serão consideradas de Alto Risco as atividades que obtiverem

essa classificação por pelo menos uma das Secretarias envolvidas.

§2º Após o pagamento das taxas municipais e cumprimento das

análises anteriores será emitida a Declaração Cadastral - DECA.

Art. 4º A classificação de risco determinará o procedimento a ser

seguido, de acordo com um dos seguintes grupos:

I – Com licença e Baixo Risco – necessita de pelo menos uma licença das

secretarias envolvidas e que tenha sido classificada como de baixo risco por

todas elas;

II – Isento de licença – foi considerada de baixo risco e não necessita de

nenhuma licença.

III – Com licença e Alto Risco – necessita de pelo menos uma licença das

secretarias envolvidas e que tenha sido classificada como de alto risco por

pelo menos uma delas;

§ 1º As empresas classificadas no grupo I – Com licença e Baixo

Risco – receberão um Alvará provisório válido por 90 dias, renovado

automaticamente até decisão final sobre a licença, que poderá ser pela concessão

do Alvará Definitivo ou revogação do Alvará provisório.

§ 2º As empresas classificadas no grupo II – Isento de Licença –

receberão Alvará Definitivo imediatamente.

§ 3º As empresas classificadas no grupo III – Com licença e Alto

Risco – não terão direito a Alvará provisório e somente estarão autorizadas

a funcionar após a concessão do Alvará Definitivo, que será precedido de

vistoria e concessões de licenças

Art. 5º O artigo 12 do Decreto 7532 de 21 de dezembro de 1995,

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 – Revogado” (NR)

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 05 de novembro de 2007.

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

EMERSON SILVA RIBEIRO

Secretário dos Negócios Jurídicos

MÁRIO RAMOS DE PAULA E SILVA

Secretário Municipal da Saúde

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura,

na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação


04 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

FLUXOGRAMA

INSCRIÇÃO MUNICIPAL / ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

REQUERIMENTO INTEGRADO: DECA, LICENÇAS E ALVARÁ

DECRETO Nº 10555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Declara “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU” o

Ilustríssimo Senhor, Engenheiro Mauro Hermógenes Lopes Covre, Governador

do Distrito Lions Clube-8, AL – 2007/2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso

das atribuições conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica do Município de

Bauru e,

CONSIDERANDO -que o nosso Ilustre Visitante, Engenheiro

Mauro Hermógenes Lopes Covre, nascido na cidade de Muritinga do Sul,

Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1957. Filho de José Covre e

Naide Lopes Covre, casado com Silvete e pai de Bernardo e Lucas, nos

visitará;

CONSIDERANDO -que o Engenheiro Mauro Hermógenes Lopes

Covre, é formado pela UNESP de Ilha Solteira e trabalha na CESP – Companhia

Energética de São Paulo desde 1988;

CONSIDERANDO – que o Engenheiro associou-se ao Lions Clube

de Ilha Solteira em 06 de junho de 1994 e ocupou os seguintes cargos:

- Presidente (AL 97/98);

- Diretor Social;

- Diretor de Sócios (AL 00/01);

- Diretor Vogal;

CONSIDERANDO -que no Distrito ocupou os seguintes cargos:

- Presidente da Divisão C – 3 (AL 99/00);

- Presidente da Região C (AL 00/01);

No Distrito Múltiplo LC, no AL 2005/2006 ocupou os seguintes cargos:

- Diretor Adjunto da 7ª Convenção;

- Membro da equipe ACEL;

- Vice-Governador distrital;

CONSIDERANDO – que o homenageado participa ativamente de diversas

comissões do clube, ocupando atualmente o cargo de Governador

do Distrito LC-8 e Vice Presidente do Conselho de Governadores, AL-

2007/2008;

CONSIDERANDO – que o Ilustre Engenheiro Mauro Hermógenes

Lopes Covre, vem a Bauru, no próximo dia 30, para participar da Solenidade

do 14º aniversário do Lions Clube Bela Vista e é motivo de satisfação

para a comunidade bauruense recebê-lo;

D E C R E T A

Artigo Único - É declarado “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNI-

CÍPIO DE BAURU” o Ilustríssimo Senhor, o Engenheiro Mauro Hermógenes

Lopes Covre, Governador do Distrito Lions Clube.

Bauru, 29 de Novembro de 2007.

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

EMERSON SILVA RIBEIRO

Secretário dos Negócios Jurídicos

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura,

na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

DECRETO Nº 10556, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

P. 46618/07 Remaneja o ponto de táxi nº 12 para a Rua Capitão

Gomes Duarte, quadra 14, conforme processo administrativo nº 2600/

07-EMDURB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas

atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de

Bauru,

D E C R E T A


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 05

Art. 1º - O ponto de táxi nº 12, localizado na Rua Gustavo

Maciel, quadra 21, será remanejado para a Rua Capitão Gomes Duarte, quadra

14, mantendo-se as 05 (cinco) vagas hoje existentes.

Art. 2º - As vagas continuarão a ser exploradas pelos titulares

atualmente cadastrados no referido ponto.

Art. 3º - A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e

Rural de Bauru – EMDURB efetivará o remanejamento do ponto, implantando

a sinalização adequada.

ção.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publica-

Bauru, 28 de novembro de 2007

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

EMERSON SILVA RIBEIRO

Secretário dos Negócios Jurídicos

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura,

na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

PROJETOS DE LEI

enviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 87/2007

P. 45958/07 Autoriza pagamento de abono aos profissionais da Educação

Básica da rede municipal de ensino, que se encontram em efetivo

exercício.

O Prefeito Municipal de Bauru, nos termos do artigo 51 da

Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou

e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Caso existam sobras dos recursos provenientes das transferências

do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, recebidos em 2007,

fica autorizado o pagamento de abono aos profissionais da Educação Básica

da rede municipal de ensino.

§ 1º - O abono a que se refere este artigo será pago após análise do

fechamento do balancete de dezembro de 2007, e observando se houverem

sobras dos recursos do FUNDEB e sua distribuição dar-se-á até o final do

mês de fevereiro de 2008.

§ 2º - Os beneficiários do abono serão aos professores da Educação

Básica, compreendendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Edu-

cação de Jovens e Adultos, em efetivo exercício no ano de 2007.

§ 3º - O abono a que se refere o “caput”, nos termos do parágrafo

único do art. 22, da Lei Federal 11494/07, será estendido aos profissionais que

oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, tais como direção

ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional

e coordenação pedagógica.

Art. 2º - O abono será concedido em caráter excepcional, não sendo

objeto de incorporação ou cômputo para a concessão de qualquer outra vantagem,

e sobre ele não incidirá qualquer desconto previdenciário.

Art. 3º - Serão regulamentados mediante decreto os critérios para

definição de valores a serem pagos aos beneficiários desta lei.

Art. 4º - As despesas desta Lei serão suportadas por recursos do

FUNDEB.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bauru, ...

EXPOSIÇÃO MOTIVOS

27, novembro, 2007

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

Tenho a honra de encaminhar a V.Exa., projeto de lei que

dispõe sobre a autorização de pagamento de abono aos profissionais da Educação

Básica da rede municipal de ensino, que se encontram em efetivo

exercício no ano de 2.007, caso haja sobras dos recursos provenientes das

transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, recebidos

em 2007.

A Emenda Constitucional nº. 53, em seu artigo segundo, altera

a redação do artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

determinando a destinação de recursos à manutenção e desenvolvimento da

educação básica, com o objetivo de assegurar remuneração condigna aos trabalhadores

da educação..

A Lei Federal 11494/07, que dispõe sobre o FUNDEB, na

forma prevista pelo inciso XII do artigo 60 do ADCT, determina que dos recursos

daquele fundo, proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) deverá

ser destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação

básica, em efetivo exercício.

Deste modo, o abono em questão, visa atingir, se necessário

os percentuais devidos, destinados aos profissionais da educação, sendo estes

aqueles definidos no inciso II, do parágrafo único do art. 22 da Lei 11494/07.

Cumpre ressaltar que o projeto trata de uma possibilidade de

pagamento, sendo que será concretizada somente após o fechamento do

balancete referente ao mês de dezembro/2007, onde se verificará se houve ou

não sobra dos recursos, razão pela qual os valores e critérios do abono, serão

posteriormente fixados mediante decreto.

Assim, com a expectativa de contarmos com o apoio dessa

Casa para aprovação do projeto em anexo, reiteramos nossos protestos de

consideração e apreço.

Atenciosamente,

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

PREFEITO MUNICIPAL


06 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Corregedoria Geral Administrativa

Maurilio Silvestre Junior

Corregedor Geral

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 30.714/05, que tem como interessada

a Secretaria Municipal da Educação: determino o ARQUIVAMEN-

TO da presente Sindicância.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 32.587/05, que tem como interessada

a Secretaria Municipal da Educação, para se apurar acidente de

trânsito ocorrido com a viatura municipal, caminhão, marca GM/6000

CUSTOM, prefixo 535: determino o ARQUIVAMENTO da presente

Sindicância. À Corregedoria Geral para oficiar.

Seção II

Secretarias Municipais

Secretaria das Adm. Regionais

Luiz Célio Bucceroni

Secretário Interino

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

Praça das Cerejeiras 1-59 - 3º andar

Telefone: 3235-1190 - Gabinete

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50

Fone: 3218-4021

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43

Fone 3212-1315

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n

Fone: 3239-2766

Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2

Fone: 3239-7963

Distrito Tibiriçá Rua Joõ Figueira de Mello, Quadra 03, s/n- Fone: 3279-1145

Secretaria da

Agricultura e Abastecimento

Walace Garroux Sampaio

Respondendo pela Secretaria

Endereço: PRAÇA DAS CEREJEIRAS 1-59 – VILA NOEMY

Telefone: (0xx14) 3235-1084 – 3235-1061 E FONE FAX 3235 1308

E-mail: agricultura@bauru.sp.gov.br

Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00

às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

TERÇA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras Horário

Vista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00

Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00

Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00

Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

QUARTA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras Horário

Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00

Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00

Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00

Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00

Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras Horário

Vila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00

Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00

Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA.

Bairro Endereço Quadras Horário

Jd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00

Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00

Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00

Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00

Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADO

Bairro Endereço Quadras Horário

Vila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00

Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00

Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00

Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00

DOMINGO

Bairro Endereço Quadras Horário

Centro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30

Rua Ezequiel Ramos 6

Rua Júlio Prestes 2

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00

Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00

Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00

Rua Afonso Simonetti 12

Rua Alto Acre 11

Rua Nicola Avalone 11

OBS 01: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas.

De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas

às 13 horas.


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 07

Secretaria da Administração

Fernando Ferreira Jorge

Secretário

RECADASTRAMENTO DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Solicitamos o comparecimento dos APOSENTADOS E PENSI-

ONISTAS entre os dias 19 DE NOVEMBRO E 28 DE DEZEMBRO

DE 2007, no Setor de Serviço Social da Secretaria Municipal da Administração,

sito à Avenida Dr. Nuno de Assis, nº 14-60 – Jardim Santana –

CEP 17020-310, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. Para

que o recadastramento seja feito, os interessados devem apresentar:

- RG;

- CPF;

- Comprovante de Residência atualizado.

Informamos que não será aceito o recadastramento por procuração.

As pessoas que apresentarem dificuldades físicas de locomoção devem

entrar em contato através do telefone: 3227-1444, para agendar visita à

residência.

Os beneficiários residentes fora de Bauru deverão providenciar Declaração

de Vida e Residência com firma reconhecida, enviando-o à Secretaria

Municipal da Administração, no endereço já citado.

Salientamos que o RECADASTRAMENTO será efetuado de acordo

com o Decreto nº 9673/03 e o não comparecimento no prazo previsto

acarretará a SUSPENSÃO automática do benefício. Maiores informações

pelo telefone: 3227-5650.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NOMEAÇÃO: Nomeamos a partir de 29/11/2007, os candidatos relacionados

abaixo, no cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL I,

conforme aprovação e classificação em Concurso Público já realizado.

PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL I

NOME RG PORTARIA

Beatriz Alencar Brasil da Rua 34.386.776-X 2169/2007

Ana Claudia Ruela 26.641.454-0 2170/2007

Rose Mary Nunes Diogo 10.620.510-9 2171/2007

EXONERA/NOMEIA: Exoneramos a partir de 29/11/2007, os candidatos

relacionados abaixo, nomeamos concomitantemente conforme aprovação e

classificação em Acesso já realizado.

TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS II

NOME RG PORTARIA

Elisângela Aparecida R. Borges 21.887.628-2 2165/2007

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS II

NOME RG PORTARIA

Neusa Maria Ferraz Valdo 5.946.056 2166/2007

Walquiria Colla de Abreu 20.063.667 2167/2007

AGENTE DE SANEAMENTO II

NOME RG PORTARIA

Jurema Aparecida de O. Afonso 15.245.051 2168/2007

CONVOCAÇÃO: Solicitamos o comparecimento do candidato abaixo relacionado

no Departamento de Recursos Humanos, no PRIMEIRO DIA ÚTIL

após a convocação por escrito, na Av. Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jd Santana,

(sala nº 5), no horário das 8hs às 12hs ou das 13hs às 17hs, para tratar de

assunto relacionado à nomeação/admissão, conforme Acesso já realizado.

Indicamos no ANEXO I os documentos descritos que serão solicitados para o

provimento do cargo. O não comparecimento dentro do prazo determinado

será considerado como desistência à vaga.

MÉDICO I - ORTOPEDISTA

CLAS. NOME RG

1º Paulo Henrique Faria Morandini 29.662.741-0

SERVENTE DE ESCOLA I

CLAS. NOME RG

74º Danielle Adriane Fernandes 7.877.071-6

75º Ana Maria Ferraz de Almeida 10.235.731

76º Edna Manson do Nascimento 9.490.993

SECRETÁRIO DE ESCOLA I

CLAS. NOME RG

18º Alessandro H. Queiroz da Silva 70.819.163

ANEXO I

1. Carteira Profissional fotocópia das páginas que contém foto, qualificação

civil e todos os registros e todas contratações anotadas;

2. Fotocópia do Carnê de INSS (se autônomo);

3. Fotocópia do cartão do PIS/PASEP frente e verso, (caso já tenha

trabalhado registrado);

4. Fotocópia da Certidão de Casamento (duas vias) ou de Nascimento;

5. Certidão de Tempo de Serviço em Órgão Público. Obs. Se estiver trabalhando,

trazer atestado/declaração do horário de trabalho);

6. Uma foto 3x4;

7. Fotocópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (duas

vias);

8. Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (duas

vias) e Carteira de Vacinação;

9. Fotocópia do RG, CPF e do Certificado de Reservista.

10. Fotocópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação na última

eleição; (1º e 2º turno 2006);

11.Fotocópia do comprovante de endereço que contenha CEP;

12. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS expedido pela

Delegacia de Polícia do Centro (Praça Dom Pedro II, ao lado da Câmara


08 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Municipal). Obs.: Comprar uma guia em qualquer papelaria, juntar Fotocópia do RG e

depois entregar na Delegacia; OU pelo site: www.ssp.sp.gov.br; OU no Poupatempo,

sito a Avenida Nações Unidas, n.º 4–44 – Centro.

14. Fotocópia do comprovante do grau de instrução ou do Diploma referente ao curso

exigido no Edital do Concurso.

CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIO: De acordo com o Exame de Seleção para

Credenciamento de Estagiários de Nível Superior, realizado nesta Prefeitura, solicitamos

o comparecimento dos candidatos relacionados abaixo, no Departamento de Recursos

Humanos, no PRIMEIRO DIA ÚTIL após a convocação por escrito, na Av. Dr.

Nuno de Assis nº 14-60 – Jd. Santana (sala nº 5), no horário das 8hs às 11hs ou das

14hs às 17hs, apresentando os documentos descritos no ANEXO II para tratar de

assunto relacionado ao credenciamento para estágio. O não comparecimento dentro

do prazo será considerado como desistência à vaga.

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

CLAS. NOME R.G

13º Priscila Mecheseregian 26.797.276-3

14º Frederico Menegari Querido 45.990.137-0

15º Mariângela Mondelli 23.982.555-X

16º Nathália de Paula Camaforte 40.652.549-2

ANEXO II

1. Carteira de trabalho e cópia das páginas que contém foto e qualificação civil;

2. Uma foto 3X4 (não precisa ser colorida);

3. Cópia do RG, CPF e Certificado de Reservista;

4. Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;

5. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno

2006);

6. Cópia do comprovante de residência com CEP;

7. Declaração de matrícula atualizada da unidade escolar, constando o ano cursado.

HOMOLOGAÇÃO DE ACESSO

À vista do relatório apresentado pela Comissão Examinadora em 08/11/2007 contendo

o Resultado Final e Classificação dos Candidatos, HOMOLOGO o acesso para preenchimento

do cargo de SERVENTE DE LIMPEZA II.

Bauru, 20 de novembro de 2007.

JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

PREFEITO MUNICIPAL

Gabarito do Concurso Público para o cargo de Auxiliar de Administração, realizado

em 25/11/07.

1-D, 2-B, 3-A, 4-B, 5-C, 6-C, 7-D, 8-D, 9-A, 10-C, 11-C, 12-C, 13-D, 14-C, 15-B, 16-A, 17-

B, 18-C, 19-A, 20-D, 21-D, 22-B, 23-C, 24-C, 25-A, 26-B, 27-B, 28-D, 29-A, 30-D, 31-D, 32-

D, 33-B, 34-A, 35-C, 36-B, 37-C, 38-A, 39-C, 40-D, 41-A, 42-D, 43-C, 44-B, 45-D, 46-D, 47-

B, 48-C, 49-A, 50-A.

Bauru, 29 de novembro de 2007

A Comissão

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL

Cancelamento dos dependentes beneficiários do PLANO DE SAÚDE

que completaram 21 anos de idade no mês de NOVEMBRO/2007

Informamos abaixo os DEPENDENTES dos Servidores / Pensionistas que

serão excluídos a partir de 01/12/2007, do PLANO DE SAÚDE MUNICI-

PAL, portanto após completarem 21 (vinte e um) anos de idade, limite este

previsto no Artigo 4º § III da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001.

Orientações aos titulares dos dependentes cancelados

Os interessados na manutenção do Plano de Saúde Municipal para os dependentes

cancelados abaixo, deverão contatar a empresa de saúde (Tec Seg/

Beneplan) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação para inclusão

na condição de dependente agregado (sem carências), conforme Artigo 5º

Inciso I da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001.

Salientamos que o custeio desta categoria de dependente agregado deverá ser

suportado na integralidade pelo Titular, diretamente com a empresa de saúde,

de acordo com o § 1º do referido artigo.

DEPENDENTE A SER CANCELADO GRAU TITULAR DO PLANO

DRIELLE OLIVEIRA SILVA TELLES FILHO (A)ADRIANA APARECIDA GOMES OLIVEIRA TELLES

JULIANA SCAQUETTI FILHO (A) AIRTON SCAQUETTI

ALEX RODRIGO U PENEDO FILHO (A) APARECIDA SUELI URIAS

VIVIANE DALBONI DA SILVA FILHO (A) CAROLINA DALBONI

RUBENS MARIANO JUNIOR FILHO (A)ELAINE TERESINHA MARTINEZ MARIANO

JOSE TIAGO DE MELO CAMARGO FILHO (A)ELISABETE ALVES DE MELO CAMARGO

JOYCE SCALFI FELIPE FILHO (A) JOSE FELIPE

JAMILE FERREIRA DOS SANTOS FILHO (A) JOSEILTON FERREIRA DOS SANTOS

RENAN CAMARGO COSTA FILHO (A) MARIA APARECIDA CAMARGO COSTA

RODRIGO G DE ASSIS NASCIMENTO FILHO (A) MARIA RAQUEL DE ASSIS

NATHALIA OLIVEIRA BARBOSA FILHO (A) MARILENE OLIVEIRA BARBOSA

THALITA DE MATOS FILHO (A) PEDRO DE MATOS

ROMILDO ALVES DA SILVA FILHO FILHO (A) ROMILDO ALVES DA SILVA

GRAZIELE BARBOSA DE SOUZA FILHO (A) SERGIO MARIANO DE SOUZA

RODRIGO BUENO DE SOUZA FILHO (A) SUELY BUENO DE SOUZA

DENILSON ROBERTO FERREIRA MATOSFILHO (A) UNILSON ROBERTO DE MATOS

JANAINA ALVES DA SILVA FILHO (A) ZILDA MARIA PEREIRA DA SILVA

A devolução das carteirinhas dos cancelados deverá ser feita no prazo

máximo de 15 (quinze) dias, na Secretaria da Administração, Avenida

Dr. Nuno de Assis nº 14-60, Jardim Santana, 1º andar, Divisão de Apoio

ao Servidor.

O uso do plano de saúde por qualquer dependente citado acima, a partir da

data desta publicação será considerado como ilegal, onde o Titular do Plano

de Saúde será responsabilizado em conformidade com o disposto na Lei

Municipal nº 3.781/94 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de

Bauru).

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTO-

RISTA I, REALIZADO EM 28/10/2007.

CLAS. NOME P.E. C.V. TOTAL

1° JEFFERSON A. ALVES MOREIRA 60,00 0 60,00

2° LEANDRO JOSE CAFFEO 54,00 0 54,00

3° CARLOS PEREIRA 52,50 0 52,50

4° MANOEL ROSENDO PEREIRA 52,50 0 52,50

5° ADEMIR DE OLIVEIRA 52,50 0 52,50

6° ERIK LUCIANO MULATO 51,00 0 51,00

7° VALMIR VIEIRA DE SOUZA 48,00 2,00 50,00

8° SEBASTIÃO E. TEIXEIRA JUNIOR 46,50 3,25 49,75

9° DONILSON FRANCISCO ROSA 46,50 2,00 48,50

10° JOSE EDUARDO DA C. CAMARGO 48,00 0,50 48,50

11° ANTONIO BAURAN CELARINO 46,50 0 46,50

12° JOSE AGUIAR FILHO 45,00 0,50 45,50

13° CLAUDINEI RODRIGUES 45,00 0,25 45,25

14° DAVID CLEMENTINO SOARES 45,00 0 45,00

15° JORGE ONOHARA 45,00 0 45,00

16° ADILSON C. F. DOS SANTOS 45,00 0 45,00

17° ROBERTO ADRIANO PRATTI 45,00 0 45,00

Os Candidatos aprovados deverão aguardar carta de convocação

do Departamento de Recursos Humanos por época de sua nomeação.

Bauru, 29 de novembro de 2007.

A Comissão

Secretaria do Bem-Estar Social

Egli Muniz

Secretária


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 09

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 391/07 - PROCESSO Nº

5848/07 - CONVENENTE:- Município de Bauru - CONVENIADA:-

Recuperação e Assistência Cristã - RASC - OBJETO:- Cláusula Quarta:

Do Financiamento - Acrescer no valor total do convênio R$ 2.750,00 (dois

mil, setecentos e cinqüenta reais) para despesas de Custeio - ficha 377 CC

34 FR02 Aplicação 500.12 conforme repasse FEAS (Fundo Estadual da

Assistência Social) e aprovado pelo Conselho Municipal da Assistência

Social, a ser repassado a entidade assistencial em duas parcelas de igual

valor, referente aos meses de novembro e dezembro/2007 - ASSINATU-

RA:- 05/11/2007.

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 390/07 - PROCESSO Nº

7333/07 - CONVENENTE:- Município de Bauru - CONVENIADA:-

Fundação Inácio de Loyola Família de Nazaré - OBJETO:- Cláusula Quarta:

Do Financiamento - Acrescer no valor total do convênio R$ 2.500,00 (dois

mil, quinhentos reais) para despesas de Custeio - ficha 377 CC 34 FR02

Aplicação 500.12 conforme repasse FEAS (Fundo Estadual da Assistência

Social) e aprovado pelo Conselho Municipal da Assistência Social, a ser

repassado a entidade assistencial em duas parcelas de igual valor, referente

aos meses de novembro e dezembro/2007 - ASSINATURA:- 05/11/2007.

Secretaria de Cultura

José Augusto Vinagre

Secretário

CONTRATO Nº 5264/07 - PROCESSO Nº 31175/06 - CONTRATANTE:-

Município de Bauru - CONTRATADA:- Sociedade Amigos da Cultura -

OBJETO:- O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços pela

CONTRATADA do projeto “TEATRO NA EDUCAÇÃO”, efetuando as

atividades já desenvolvidas pelo Núcleo Cultural, focando o trabalho no processo

de arte-educação, através de oficinas culturais, devidamente descrito

no processo administrativo nº 31175/2006 - PRAZO:- até 29 de fevereiro de

2008 - VALOR TOTAL:- R$ 20.000,00 - - ASSINATURA:- 08/10/2007.

CONTRATO Nº 5265/07 - PROCESSO Nº 31154/06 - CONTRATANTE:-

Município de Bauru - CONTRATADA:- Cineclube Aldire Pereira Guedes -

OBJETO:- O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços pela

CONTRATADA do projeto “VIDEO CIDADÃO”, efetuando as atividades

desenvolvidas pelo Núcleo Cultural, focando o trabalho no processo de arteeducação,

através de oficinas culturais, devidamente descrito no processo administrativo

nº 31154/2006- PRAZO:- até 31 de agosto de 2008 - VALOR

TOTAL:- R$ 19.872,00 - - ASSINATURA:- 08/10/2007

CONTRATO Nº 5266/07 - PROCESSO Nº 31138/06 - CONTRATANTE:-

Município de Bauru - CONTRATADA:- Associação de Teatro de Bauru e

Região - OBJETO:- O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços

pela CONTRATADA do projeto “PHOTOMATON & VOX”, efetuando

as atividades já desenvolvidas pelo Núcleo Cultural, focando o trabalho no

processo de arte-educação, através de oficinas culturais, devidamente descrito

no processo administrativo nº 31138/2006 - PRAZO:- até 31 de janeiro de

2008 - VALOR TOTAL:- R$ 20.000,00 - ASSINATURA:- 08/10/2007.

Secretaria de Economia e Finanças

Edmundo Albuquerque dos Santos Neto

Secretário

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, e nos termos da

Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respectivos

valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrer

interrupções do fornecimento, a saber :

PROCESSO NOME VALOR VENCIMENTO

36065/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 34.560,00 29/11/07

42135/07 AGATA ADMINIST PARTICIPAÇÃO LT R$ 4.423,23 29/11/07

7679/07 ASSOC EMP TRANSP COLET PASSAG R$ 35.000,00 29/11/07

50534/05 BONUS BRASIL SERV ALIM LTDA R$ 113.484,80 29/11/07

26394/07 COMERCIAL CONCORRENT LTDA R$ 8.744,32 29/11/07

23278/06 COMPANHIA CACIQUE CAFÉ SOLUVE R$ 285,00 29/11/07

1785/07 CIDADE OUTDOOR S/C LTDA R$ 3.960,00 29/11/07

22771/07 DEO COM DE BAURU LTDA ME R$ 47,50 29/11/07

34462/06 DESK MOVEIS ESCOLARES PROD PL R$ 61.716,00 29/11/07

19645/07 EMPORIO HOSPITALAR COM PRODU R$ 1.055,00 29/11/07

19645/07 EMPORIO HOSPITALAR COM PRODU R$ 5.130,00 29/11/07

19645/07 EMPORIO HOSPITALAR COM PRODU R$ 73.451,13 29/11/07

40250/06 FURP FUNDAÇÃO PARA REMEDIO PO R$ 3.059,10 29/11/07

20179/06 FRIDEL FRIG INDUSTRIAL DEL REY L R$ 195,30 29/11/07

20179/06 FRIDEL FRIG INDUSTRIAL DEL REY L R$ 183,40 29/11/07

672/07 GED COMERCIO PROD AGROP LTDA R$ 1.106,40 29/11/07

42342/07 GRAZICAR ASSIT TEC AUTOS R$ 466,00 29/11/07

42342/07 GRAZICAR ASSIT TEC AUTOS R$ 180,00 29/11/07

2529/06 INSIGHT INFORMATICA LTDA ME R$ 10.916,67 29/11/07

37051/07 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 260,00 29/11/07

22186/07 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP R$ 348,00 29/11/07

1733/07 JOSE FRANCISCO C. CACERE ME R$ 7.990,00 29/11/07

2208/07 JLA COM DIST MATER ESCRITORIO R$ 906,20 29/11/07

37320/06 JMJ COMERC ELETRONICOS LTDA M R$ 2.115,00 29/11/07

2208/07 JLA COM DIST MAT ESCRITORIO R$ 233,17 29/11/07

2208/07 JLA COM DIST MAT ESCRITORIO R$ 666,31 29/11/07

2208/07 LEOPOLDO COML ART PAPELARIA LT R$ 1.212,00 29/11/07

2208/07 LEOPOLDO COML ART PAPELARIA LT R$ 2.352,00 29/11/07

2208/07 LEOPOLDO COML ART PAPELARIA LT R$ 476,00 29/11/07

40438/07 LUMAR COM PRODS FARMACEUTICO R$ 20.821,70 29/11/07

36065/06 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 960,00 29/11/07

36065/06 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 4.800,00 29/11/07

22471/06 NETSITE SHOP TECNOLOGIA LTDA R$ 2.750,00 29/11/07

1343/06 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA R$ 10.166,00 29/11/07

2022/07 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 20.021,49 29/11/07

661/07 RODRIGUES E MORAIS PADARIA CO R$ 207,71 29/11/07

41834/07 SARDINHA DIESEL LTDA R$ 1.617,00 29/11/07

23991/07 SESQUINI CORRETORA DE SEG S/C R$ 780,10 29/11/07

2208/07 SIERDOVSKY & SIERDOVSKY LTDA R$ 44,70 29/11/07

29385/02 SISP TECHNOLOGY S/A R$ 7.200,00 29/11/07

25288/06 TEREZA GAGLIARDI HARA ME R$ 1.327,20 29/11/07

42662/07 ZENITE INFORMAÇÃO CONSULT S/A R$ 3.075,00 29/11/07

44207/07 ANA MARIA CARVALHO GUEDES R$ 1.251,08 29/11/07

45786/07 APARECIDA INARA DAMACENA R$ 1.251,08 29/11/07

45486/07 EDUARDO GOMES PEGORARO R$ 690,00 29/11/07

44787/07 LIGIA MARCIA MARTINS R$ 1.251,08 29/11/07

43203/07 LUIZ GONZAGA G CASTRO R$ 1.251,08 29/11/07

45788/07 JOÃO RENATO MENEGUETI R$ 1.251,08 29/11/07

44209/07 JOSE MISAEL FERREIRA DO VALE R$ 1.251,08 29/11/07

44212/07 MARA SINTIQUE DEL GUERRA R$ 1.251,08 29/11/07

36957/07 REINALDO FUSCO R$ 2.500,00 29/11/07

45785/07 VERA LUCIA M F CAPELLINI R$ 1.251,08 29/11/07

EDMUNDO ALBUQUERQUE S. NETO

SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS


10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROCESSOS DEFERIDOS

37568/2007 – Companhia Nacional De Abastecimento; 42724/2007 Priscila Fernanda

Cucci; 42319/2007 Maria Beatriz Martins; 42186/2007 Anibal Cláudio Nunes; 41909/

2007 Ana Paula Viana Pereira Dos Santos; 36578/2007 Hiroshi Sato; 36396/2007 Ana

Paula Mimi Oliveira Duarte; 46732/2007 Cassia Kelly Pereira; 34071/2007 Antonio Eduardo

Lopes; 33862/2007 Adriano Luis Alves; 30055/2007 Marco Antonio Mantovani;

30.276/2007-UNESP-J.M.F. Faculdade de Engenharia; 49.048/2007-Carlos Alberto

Camenforte; 28.448/2006-UNIURO-Instituto de Urologia Ltda.; 7.318/2007-Clínica

Médica Guerini Ltda.; 22.341/2006-José Fernando da Silva Lopes Sociedade de Advogados;

37115/2007 Joao Guarnetti de Oliveira; 42788/2007 Marcia Elaine da Silva

Almeida; 42721/2007 Celso Francisco; 37403/2007 Guilherme Vianna Ferraz de Camargo.

PROCESSOS INDEFERIDOS

46602/2007 – Wilson De Oliveira Alves Do Vale –Me; 45441/2007 – Edson Marcondes

De Oliveira; C. Da Silva Fontes Bauru –Me; 42575/2007 Alipio Da Silva; 34142/2007

Viviane Aparecida Mendonça Mantovani Zocchio; 34135/2007 Selma Neder Abo

Arrage; 33876/2007 Paulo Sérgio Gobbi; 43540/2007 Rubens Rodrigues Gato.

Bauru, 31 de outubro de 2007.

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

4ª AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-

TRIBUINTES

Conforme art. 34 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes,

Decreto n. º 10484/2007, é o presente para informarmos a quem de interesse, a

realização da quarta Audiência de Julgamento deste Conselho Municipal de Contribuintes,

a ser realizada no dia 04 de dezembro deste, às 8h 30, no Auditório do

SESCON, na Rua Rio Branco 11-76, Centro, Bauru.

N.º : 23.601/2007

Interessado: HELSON JOSÉ BERCOTT FAGUNDES

N.º: 44049/2007

Interessado: TREPLAN Engenharia e Construções LTDA

N.º : 36.714/2007

Interessado:NELSON MOURA DUQUE

N.º : 3353/2007

Interessado: NILSON GHIRARDELLO

N.º : 39781/2007

Interessado: PHARMÁCIA SPECÍFICA

N.º : 39785/2007

Interessado: PHARMÁCIA SPECÍFICA

Francisco Ramos Mangieri

Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

Rosangela Sugako Tanaka Rossana Claudia I. dos Santos Marcos Roberto da Costa Garcia Edina Mangaba Bellai Suleide Aparecida dos Santos Pinto Edmundo Albuquerque dos Santos Neto

CRC 1SP 173807/O-0 Diretora Div.Controle Financeiro Diretor Depto Financeiro Diretora Div. Contabilidade Diretora Div. Planej. Elabor .Exec. Orçamentária Secretário de Economia Finanças


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 11


12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 13


14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Balancete da Receita do Mês de Outubro de 2007 (Agrupado) - CONSOLIDADO

CODIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA

Ficha Código Especificação da Receita Orçada Programada Anterior No Mes Cancelada Total Mês Total (Arrec-Orçada.)

1 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 340.401.587,41 290.146.386,27 280.635.880,74 36.439.916,56 2.773.093,09 33.666.823,47 314.302.704,21 -26.098.883,20

2 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 72.081.869,28 63.364.880,69 59.110.541,62 6.627.480,59 126.804,50 6.500.676,09 65.611.217,71 -6.470.651,57

3 1110.00.00.00 IMPOSTOS 67.702.953,28 59.374.997,59 55.547.396,17 6.340.848,59 125.336,86 6.215.511,73 61.762.907,90 -5.940.045,38

4 1112.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PATRIMONIO E A RENDA 43.464.033,28 39.290.230,99 36.875.059,38 2.947.677,79 52.668,73 2.895.009,06 39.770.068,44 -3.693.964,84

5 1112.02.00.00 IMPOSTO SOBRE PROPR PREDIAL E TERRIT URB 30.742.033,28 28.688.564,39 28.325.615,60 1.806.927,40 10.767,33 1.796.160,07 30.121.775,67 -620.257,61

6 1112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL 20.894.688,85 19.432.060,62 19.240.024,01 1.300.855,54 9.161,86 1.291.693,68 20.531.717,69 -362.971,16

7 1112.02.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL 9.847.344,43 9.256.503,77 9.085.591,59 506.071,86 1.605,47 504.466,39 9.590.057,98 -257.286,45

8 1112.04.00.00 IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS QUALQ NATUR 6.122.000,00 5.101.666,60 3.714.224,89 461.945,10 461.945,10 4.176.169,99 -1.945.830,01

9 1112.04.31.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 172.000,00 143.333,30 431.451,71 125.742,39 125.742,39 557.194,10 385.194,10

10 1112.04.31.01 IRRF S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 172.000,00 143.333,30 431.451,71 125.742,39 125.742,39 557.194,10 385.194,10

11 1112.04.34.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 5.950.000,00 4.958.333,30 3.282.773,18 336.202,71 336.202,71 3.618.975,89 -2.331.024,11

12 1112.04.34.01 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 5.950.000,00 4.958.333,30 3.282.773,18 336.202,71 336.202,71 3.618.975,89 -2.331.024,11

13 1112.08.00.00 IMP S/ TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMOVEI 6.600.000,00 5.500.000,00 4.835.218,89 678.805,29 41.901,40 636.903,89 5.472.122,78 -1.127.877,22

14 1112.08.01.00 IMP TRANSMISSAO INTER VIVOS 6.600.000,00 5.500.000,00 4.835.218,89 678.805,29 41.901,40 636.903,89 5.472.122,78 -1.127.877,22

15 1113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PRODUCAO E A CIRCULACAO 24.238.920,00 20.084.766,60 18.672.336,79 3.393.170,80 72.668,13 3.320.502,67 21.992.839,46 -2.246.080,54

16 1113.05.00.00 IMPOSTO S/ SERV QUALQUER NATUREZA 24.238.920,00 20.084.766,60 18.672.336,79 3.393.170,80 72.668,13 3.320.502,67 21.992.839,46 -2.246.080,54

17 1113.05.01.00 IMPOSTO SOBRE SERV QUALQUER NATUREZA 19.338.920,00 16.115.766,60 15.076.559,81 2.500.189,76 42.791,49 2.457.398,27 17.533.958,08 -1.804.961,92

18 1113.05.02.00 ISSQN SUBSTITUICAO TRIBUTARIA 4.900.000,00 3.969.000,00 2.862.302,18 400.415,37 1.216,36 399.199,01 3.261.501,19 -1.638.498,81

629 1113.05.03.00 ISS - SIMPLES NACIONAL 733.474,80 492.565,67 28.660,28 463.905,39 1.197.380,19 1.197.380,19

19 1120.00.00.00 TAXAS 3.895.000,00 3.586.619,90 3.538.901,06 282.723,89 1.467,63 281.256,26 3.820.157,32 -74.842,68

20 1121.00.00.00 TAXA PELO EXERC PODER DE POLICIA 3.895.000,00 3.586.619,90 3.538.901,06 282.723,89 1.467,63 281.256,26 3.820.157,32 -74.842,68

21 1121.17.00.00 TAXA FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA 594.000,00 495.000,00 438.515,01 113.044,00 502,00 112.542,00 551.057,01 -42.942,99

22 1121.17.01.00 TAXA FISCALIZ. VIGILANCIA SANITARIA - S 594.000,00 495.000,00 438.515,01 113.044,00 502,00 112.542,00 551.057,01 -42.942,99

23 1121.25.00.00 TAXA LIC FUNC EST COML IND SERV 1.889.000,00 1.851.220,00 1.878.281,97 37.863,28 287,62 37.575,66 1.915.857,63 26.857,63

24 1121.25.01.00 TAXA LIC. FUNCION EST COM IND PREST SERV 1.889.000,00 1.851.220,00 1.878.281,97 37.863,28 287,62 37.575,66 1.915.857,63 26.857,63

25 1121.26.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 405.000,00 396.900,00 387.348,40 21.324,28 130,47 21.193,81 408.542,21 3.542,21

26 1121.26.01.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 405.000,00 396.900,00 387.348,40 21.324,28 130,47 21.193,81 408.542,21 3.542,21

27 1121.27.00.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 9.000,00 7.500,00 542,63 2.400,53 2.400,53 2.943,16 -6.056,84

28 1121.27.01.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 9.000,00 7.500,00 542,63 2.400,53 2.400,53 2.943,16 -6.056,84

29 1121.29.00.00 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS 650.000,00 546.000,00 607.582,39 82.247,29 547,54 81.699,75 689.282,14 39.282,14

30 1121.29.01.00 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS 650.000,00 546.000,00 607.582,39 82.247,29 547,54 81.699,75 689.282,14 39.282,14

31 1121.99.00.00 OUTRAS TAXAS EXERC PODER POLICIA 348.000,00 289.999,90 226.630,66 25.844,51 25.844,51 252.475,17 -95.524,83

32 1121.99.01.00 TAXA DE CONSERVACAO ESTRADA E CAMINHO 8.000,00 6.666,60 -8.000,00

33 1121.99.02.00 TAXA UTILIZACAO CALCADAO 340.000,00 283.333,30 226.630,66 25.844,51 25.844,51 252.475,17 -87.524,83

34 1130.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 483.916,00 403.263,20 24.244,39 3.908,11 0,01 3.908,10 28.152,49 -455.763,51

35 1130.01.00.00 CONTR M EXPLOR REDE AGUA POT ESG SANIT 83.916,00 69.929,90 20.950,40 1.316,82 1.316,82 22.267,22 -61.648,78

36 1130.01.01.00 CONTRIB MELHORIA AGUA POTAVEL DAE 67.703,43 56.419,50 18.476,57 1.316,82 1.316,82 19.793,39 -47.910,04

37 1130.01.02.00 CONTRIB MELHORIA ESGOTO SANITARIO DAE 16.212,57 13.510,40 2.473,83 2.473,83 -13.738,74

38 1130.04.00.00 CONTR MELH PARA PAVIMENTACAO OBRAS COMPL 400.000,00 333.333,30 3.293,99 2.591,29 0,01 2.591,28 5.885,27 -394.114,73

39 1130.04.01.00 CONTR MELH P/ PAVIM E OBRAS COMPLEM PMB 400.000,00 333.333,30 3.293,99 2.591,29 0,01 2.591,28 5.885,27 -394.114,73

40 1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 12.441.478,66 10.367.898,10 10.000.747,60 1.152.270,47 20,05 1.152.250,42 11.152.998,02 -1.288.480,64

41 1210.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.146.478,66 6.788.731,50 7.498.611,61 909.110,96 20,05 909.090,91 8.407.702,52 261.223,86

42 1210.29.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIA REGIME PROP 8.145.478,66 6.787.898,20 7.498.611,61 909.110,96 20,05 909.090,91 8.407.702,52 262.223,86

43 1210.29.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIV 1.045,34 871,00 -1.045,34

44 1210.29.01.01 CONTRIB PATR SERV AT CIVIL FACULTATIVO - 545,34 454,40 -545,34

45 1210.29.01.02 CONTRIB PATR SERV AT CIVIL ENTIDADES - S 500,00 416,60 -500,00

46 1210.29.07.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 8.142.433,32 6.785.360,80 7.481.081,57 903.792,76 20,05 903.772,71 8.384.854,28 242.420,96

47 1210.29.07.01 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL PMB - SS 6.798.485,01 5.665.404,10 6.221.124,97 757.067,84 757.067,84 6.978.192,81 179.707,80

48 1210.29.07.02 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL DAE - SS 1.146.413,24 955.344,30 1.123.299,52 128.394,59 20,05 128.374,54 1.251.674,06 105.260,82

49 1210.29.07.03 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL CAMARA - 166.578,97 138.815,80 113.665,28 14.792,93 14.792,93 128.458,21 -38.120,76

50 1210.29.07.04 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL FUNPREV - 30.456,10 25.380,00 22.226,20 3.450,97 3.450,97 25.677,17 -4.778,93

51 1210.29.07.05 CONTRIB SERV AT CIVIL EXERC ANTERIORES - 500,00 416,60 765,60 86,43 86,43 852,03 352,03

52 1210.29.09.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 1.000,00 833,20 16.303,17 5.071,89 5.071,89 21.375,06 20.375,06

53 1210.29.09.01 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL PMB - SS 250,00 208,30 -250,00

54 1210.29.09.02 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL DAE - SS 250,00 208,30 -250,00

55 1210.29.09.03 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL CAMARA - SS 250,00 208,30 -250,00

56 1210.29.09.04 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL FUNPREV - SS 250,00 208,30 16.303,17 5.071,89 5.071,89 21.375,06 21.125,06

57 1210.29.11.00 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL 1.000,00 833,20 1.226,87 246,31 246,31 1.473,18 473,18

58 1210.29.11.01 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL PMB - SS 250,00 208,30 -250,00

59 1210.29.11.02 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL DAE - SS 250,00 208,30 -250,00

60 1210.29.11.03 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL CAMARA - SS 250,00 208,30 -250,00

61 1210.29.11.04 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL FUNPREV - SS 250,00 208,30 1.226,87 246,31 246,31 1.473,18 1.223,18

62 1210.46.00.00 COMP PREV ENTR REG GERAL REG PROP PREV S 1.000,00 833,30 -1.000,00

63 1210.46.01.00 COMP PREV ENTR REG GER REG PROP PREV SER 1.000,00 833,30 -1.000,00

64 1220.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 4.295.000,00 3.579.166,60 2.502.135,99 243.159,51 243.159,51 2.745.295,50 -1.549.704,50

65 1220.29.00.00 CONTRIB P/ O CUSTEIO DO SERV ILUMIN PUBL 4.295.000,00 3.579.166,60 2.502.135,99 243.159,51 243.159,51 2.745.295,50 -1.549.704,50

66 1220.29.01.00 CIP - CONTRIB P/ CUSTEIO SERV ILUM PUBLI 4.295.000,00 3.579.166,60 2.502.135,99 243.159,51 243.159,51 2.745.295,50 -1.549.704,50

67 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 11.257.457,57 9.381.211,20 13.212.167,36 2.410.655,55 9.806,72 2.400.848,83 15.613.016,19 4.355.558,62

68 1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 180.232,16 150.193,30 134.055,24 15.218,35 15.218,35 149.273,59 -30.958,57

69 1311.00.00.00 ALUGUEIS 180.232,16 150.193,30 134.055,24 15.218,35 15.218,35 149.273,59 -30.958,57

70 1311.01.00.00 ALUGUEIS DAE 11.032,16 9.193,40 7.300,23 7.300,23 -3.731,93

71 1311.01.01.00 ALUGUEIS - DAE 11.032,16 9.193,40 7.300,23 7.300,23 -3.731,93

72 1311.02.00.00 ALUGUEIS EMDURB 141.200,00 117.666,60 113.008,82 13.637,00 13.637,00 126.645,82 -14.554,18

73 1311.02.01.00 ALUGUEIS TERMINAL RODOVIARIO - EMDURB 123.000,00 102.500,00 94.968,82 10.550,00 10.550,00 105.518,82 -17.481,18

74 1311.02.02.00 ALUGUEIS DE SALA CEMITERIO - EMDURB 18.200,00 15.166,60 18.040,00 3.087,00 3.087,00 21.127,00 2.927,00

75 1311.03.00.00 ALUGUEIS PMB 28.000,00 23.333,30 13.746,19 1.581,35 1.581,35 15.327,54 -12.672,46

76 1311.03.01.00 ALUGUEIS - PMB 28.000,00 23.333,30 13.746,19 1.581,35 1.581,35 15.327,54 -12.672,46

77 1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 11.016.481,99 9.180.398,60 13.033.142,84 2.392.909,02 9.806,72 2.383.102,30 15.416.245,14 4.399.763,15

78 1321.00.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA 507,50 422,90 -507,50

79 1321.01.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA - FUNPREV 507,50 422,90 -507,50

80 1322.00.00.00 DIVIDENDOS 507,50 422,90 -507,50

81 1322.01.00.00 DIVIDENDOS FUNPREV 507,50 422,90 -507,50

82 1325.00.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS 10.886.219,57 9.071.846,70 12.951.142,84 2.392.909,02 9.806,72 2.383.102,30 15.334.245,14 4.448.025,57


16 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

83 1325.01.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS FUNPREV 9.188.219,57 7.656.849,50 10.024.687,64 2.039.335,24 2.039.335,24 12.064.022,88 2.875.803,31

84 1325.01.01.00 REM DEP BANC FDO INVEST RENDA FIXA - SS 1.281.460,00 1.067.883,30 -1.281.460,00

85 1325.01.02.00 REM DEP BANC FDO APL EM COTAS REND FIXA 7.164.261,15 5.970.217,60 8.403.981,43 842.257,64 842.257,64 9.246.239,07 2.081.977,92

86 1325.01.03.00 REM DEP BANC FDO APL COTAS REND VARIAV - 659.750,00 549.791,60 1.620.706,21 1.197.077,60 1.197.077,60 2.817.783,81 2.158.033,81

87 1325.01.04.00 REM DEP POUP RPPS ART2º E3º RES.3244/04 82.240,92 68.534,10 -82.240,92

88 1325.01.05.00 REM DEP BANC OUTROS FDS INVESTIMENTOS - 507,50 422,90 -507,50

89 1325.02.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS EMDURB 51.000,00 42.499,90 4.069,99 487,56 487,56 4.557,55 -46.442,45

90 1325.02.01.00 REM DEP BANC EMDURB 40.000,00 33.333,30 3.620,84 487,56 487,56 4.108,40 -35.891,60

91 1325.02.02.00 REM DEP BANC SOBRE DEP JUDICIAIS 11.000,00 9.166,60 449,15 449,15 -10.550,85

92 1325.03.00.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB 1.647.000,00 1.372.497,30 2.859.477,83 347.086,22 9.806,72 337.279,50 3.196.757,33 1.549.757,33

93 1325.03.01.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS PMB SAUD 315.000,00 262.499,10 257.711,94 24.123,75 974,42 23.149,33 280.861,27 -34.138,73

94 1325.03.01.01 REM DEP BANC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 50.000,00 41.666,60 2.795,28 634,38 634,38 3.429,66 -46.570,34

95 1325.03.01.02 REM DEP BANC FNS - PAB - SS 90.000,00 75.000,00 60.511,90 6.402,62 6.402,62 66.914,52 -23.085,48

96 1325.03.01.03 REM DEP BANC FNS - PROG TUBERCULOSE -SS 2.000,00 1.666,60 -2.000,00

97 1325.03.01.04 REM DEP BANC FNS - PPI-TFECD-TETO EPID - 60.000,00 50.000,00 27.976,04 1.841,46 1.841,46 29.817,50 -30.182,50

98 1325.03.01.05 REM DEP BANC FNS - INC PROG DST/AIDS - S 3.000,00 2.500,00 31.670,00 3.203,93 3.203,93 34.873,93 31.873,93

99 1325.03.01.06 REM DEP BANC FNS - PROG NAC VIG SANIT - 2.000,00 1.666,60 5.691,74 401,55 401,55 6.093,29 4.093,29

100 1325.03.01.07 REM DEP BANC FNS - PROG LEITE-FORMU INF 2.000,00 1.666,60 273,11 25,36 25,36 298,47 -1.701,53

101 1325.03.01.08 REM DEP BANC FNS - SAUDE DO TRABALHADOR 25.000,00 20.833,30 36.231,94 4.329,39 4.329,39 40.561,33 15.561,33

102 1325.03.01.09 REM DEP BANC SAMU-SERV ATEN MED URG CUST 5.000,00 4.166,60 12.183,23 385,30 385,30 12.568,53 7.568,53

103 1325.03.01.10 REM DEP BANC SAMU-SERV AT MED URG CAPITA 2.000,00 1.666,60 1.401,02 96,88 96,88 1.497,90 -502,10

104 1325.03.01.11 REM DEP BANC FNS-GR HIPERT DIAB ASMA RIN 2.000,00 1.666,60 18.204,82 2.930,11 2.930,11 21.134,93 19.134,93

105 1325.03.01.12 REM DEP BANC FAE - SS 60.000,00 50.000,00 20.523,59 264,24 264,24 20.787,83 -39.212,17

106 1325.03.01.13 REM DEP BANC SISTEMA PENITENCIARIO EST - 2.000,00 1.666,60 281,56 89,90 89,90 371,46 -1.628,54

107 1325.03.01.14 REM DEP BANC DIABETICOS - SS 2.000,00 1.666,60 218,01 218,01 -1.781,99

108 1325.03.01.15 REM DEP BANC ASSOC COMBATE AO CANCER - 2.000,00 1.666,60 159,73 159,73 -1.840,27

109 1325.03.01.16 REM DEP BANC CONTROLE DE GLICEMIA -SS 2.000,00 1.666,60 13.178,38 13.178,38 11.178,38

110 1325.03.01.17 REM DEP BANC PROG NUTRICAO SUPL ALIM - 2.000,00 1.666,60 8.458,55 8.458,55 6.458,55

111 1325.03.01.18 REM DEP BANC USUARIOS SUS - SS 2.000,00 1.666,60 -2.000,00

553 1325.03.01.19 REND.APLIC.FINANC.CENTRO ESPEC.ODONTO-CE 105,31 105,31 105,31

554 1325.03.01.20 REND.APLIC.INVESTIMENTOS - SAUDE 5.143,39 1.081,48 974,42 107,06 5.250,45 5.250,45

555 1325.03.01.21 REND APLIC.RESIDENCIA TERAPEUTICA INVEST 1.116,70 106,24 106,24 1.222,94 1.222,94

556 1325.03.01.22 REND APLIC. HEMODIALISE -SAUDE 7.220,54 199,13 199,13 7.419,67 7.419,67

557 1325.03.01.23 REND.APLIC.PROG.NACIONAL ALCOOL-SAUDE 1.067,86 93,02 93,02 1.160,88 1.160,88

558 1325.03.01.24 REND APLIC.PROGRAM CAPS IN 228,27 22,46 22,46 250,73 250,73

610 1325.03.01.25 REND. APLIC. DOSE CERTA 2.999,83 1.962,20 1.962,20 4.962,03 4.962,03

632 1325.03.01.26 REM DEP BANC CONV PROG ERRAD TUBERCULOSE 71,14 54,10 54,10 125,24 125,24

112 1325.03.02.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB EDUCAC 261.000,00 217.499,50 1.247.581,56 194.971,53 8.832,30 186.139,23 1.433.720,79 1.172.720,79

113 1325.03.02.01 REM DEP BANC ENSINO INFANTIL 34.000,00 28.333,30 11.181,33 994,26 994,26 12.175,59 -21.824,41

114 1325.03.02.02 REM DEP BANC ENSINO FUNDAMENTAL 90.000,00 75.000,00 771,14 4,81 4,81 775,95 -89.224,05

115 1325.03.02.03 REM DEP BANC REPASSE DECENDIAL 25% 10.000,00 8.333,30 434.252,74 32.363,41 32.363,41 466.616,15 456.616,15

116 1325.03.02.04 REM DEP BANC RECUR VINC FUNDEF 80.000,00 66.666,60 20.461,53 20.461,53 -59.538,47

117 1325.03.02.05 REM DEP BANC VINC FUNDEF- ANOS ANTERIORE 20.000,00 16.666,60 36.670,44 2.078,60 2.078,60 38.749,04 18.749,04

118 1325.03.02.06 REM DEP BANC QESE - GERAL 10.000,00 8.333,30 67.641,66 9.234,11 9.234,11 76.875,77 66.875,77

119 1325.03.02.07 REM DEP BANC PROG NAC A TRANSP ESCOLAR 1.000,00 833,30 9.698,21 196,87 8.753,09 -8.556,22 1.141,99 141,99

120 1325.03.02.08 REM DEP BANC FNDE/PNAE - PRE ESC ENS FUN 10.000,00 8.333,30 44.437,78 6.152,24 58,00 6.094,24 50.532,02 40.532,02

121 1325.03.02.09 REM DEP BANC FNDE/PNAE - CRECHES 2.000,00 1.666,60 2.478,54 558,59 21,21 537,38 3.015,92 1.015,92

122 1325.03.02.10 REM DEP BANC MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 2.000,00 1.666,60 17.492,38 2.776,93 2.776,93 20.269,31 18.269,31

123 1325.03.02.11 REM DEP BANC SE TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00 833,30 15.393,18 15.393,18 15.393,18 14.393,18

124 1325.03.02.12 REM DEP BANC PROG EDUC JOVENS ADULTOS 1.000,00 833,30 619,49 15,60 15,60 635,09 -364,91

591 1325.03.02.13 REM DEP BANCREC.VINC.FUNDEB 128.571,10 11.845,96 11.845,96 140.417,06 140.417,06

595 1325.03.02.14 REND.DEP BANC REPASSE DECENDIAL/2007 473.305,22 113.356,97 113.356,97 586.662,19 586.662,19

125 1325.03.03.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCARIOS PMB SEBE 49.000,00 40.832,80 56.970,03 1.768,11 1.768,11 58.738,14 9.738,14

126 1325.03.03.01 REM DEP BANC FUNDO MUN ASSIST SOCIAL - S 17.000,00 14.166,60 1.491,58 150,38 150,38 1.641,96 -15.358,04

127 1325.03.03.02 REM DEP BANC FUNDO MUN CRIA/ADOLES - SS 18.000,00 15.000,00 38.449,21 38.449,21 20.449,21

128 1325.03.03.03 REM DEP BANC SENAI - SS 1.000,00 833,30 14,79 1,45 1,45 16,24 -983,76

129 1325.03.03.04 REM DEP BANC PSE - A C AO IDOSO EAID - S 1.000,00 833,30 -1.000,00

130 1325.03.03.05 REM DEP BANC PSE - MEDIA COMP PETI BOLSA 1.000,00 833,30 204,94 33,13 33,13 238,07 -761,93

131 1325.03.03.06 REM DEP BANC PSE - PROT SOC BAS INFANCIA 1.000,00 833,30 361,76 61,28 61,28 423,04 -576,96

132 1325.03.03.07 REM DEP BANC PSE - MED COMPLEX PES DEFIC 1.000,00 833,30 202,40 15,94 15,94 218,34 -781,66

133 1325.03.03.08 REM DEP BANC PSE - MEDIA PETI JORNADA-SS 1.000,00 833,30 147,30 8,08 8,08 155,38 -844,62

134 1325.03.03.09 REM DEP BANC PSE- PROT S BASICA FAMILIA- 1.000,00 833,30 2.348,30 73,87 73,87 2.422,17 1.422,17

135 1325.03.03.10 REM DEP BANC PSE PISO BASICO VARIAVEL - 1.000,00 833,30 173,66 22,36 22,36 196,02 -803,98

136 1325.03.03.11 REM DEP BANC PSE BOLSA AGENTE JOVEM-SS 1.000,00 833,30 755,77 75,79 75,79 831,56 -168,44

137 1325.03.03.12 REM DEP BANC PISO FIXO MED COMPL - SENTI 1.000,00 833,30 1.206,54 105,51 105,51 1.312,05 312,05

138 1325.03.03.13 REM DEP BANC PSE BOLSA FAMILIA - SS 1.000,00 833,30 5,49 0,53 0,53 6,02 -993,98

139 1325.03.03.14 REM DEP BANC BENEFIC PREST CONTINUADA - 1.000,00 833,30 58,49 0,77 0,77 59,26 -940,74

140 1325.03.03.15 REM DEP BANC REDE PROT SOCIAL ESPECIAL - 1.000,00 833,30 189,58 50,91 50,91 240,49 -759,51

141 1325.03.03.16 REM DEP BANC REDE PROT SOCIAL BASICA - S 1.000,00 833,30 905,61 1,72 1,72 907,33 -92,67

549 1325.03.03.17 REND.APLIC.IND.GEST.DECENTRALIZ.IGD-SEBE 5.097,14 619,71 619,71 5.716,85 5.716,85

550 1325.03.03.18 REND.APLIC.CONDECA-CRESC.FAMILIAR-SEBES 36,07 3,20 3,20 39,27 39,27

551 1325.03.03.19 REND.APLIC.PS JUVENTUDE ABRIGO-SEBES 467,36 44,24 44,24 511,60 511,60

552 1325.03.03.20 REND.APLIC.PROGRAMA ABRIGO-SEBES

567 1325.03.03.21 REND.APLIC.PROJETO FUNDACAO TELEFONICA 3.818,49 197,54 197,54 4.016,03 4.016,03

607 1325.03.03.22 REND.APLIC.PISO ALTA COMPLEX. II 1.035,55 301,70 301,70 1.337,25 1.337,25

142 1325.03.04.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCARIOS PMB FUND 12.000,00 9.999,70 72.869,17 7.665,57 7.665,57 80.534,74 68.534,74

143 1325.03.04.01 REM DEP BANC FAMA 1.000,00 833,30 66,65 41,45 41,45 108,10 -891,90

144 1325.03.04.02 REM DEP BANC FEPAC 1.000,00 833,30 1.128,74 19,57 19,57 1.148,31 148,31

145 1325.03.04.03 REM DEP BANC FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 1.000,00 833,30 5.695,11 573,01 573,01 6.268,12 5.268,12

146 1325.03.04.04 REM DEP BANC FUNDO MUN ZOOLÓGICO 5.000,00 4.166,60 51.982,79 5.966,05 5.966,05 57.948,84 52.948,84

147 1325.03.04.05 REM DEP BANC FUNDO MUN SOLIDARIEDADE BAU 1.000,00 833,30 146,80 125,60 125,60 272,40 -727,60

148 1325.03.04.06 REM DEP BANC FUNDO MUN BOMBEIROS 1.000,00 833,30 6.954,03 608,24 608,24 7.562,27 6.562,27

149 1325.03.04.07 REM DEP BANC FUNDO MUN TURISMO 1.000,00 833,30 340,80 32,35 32,35 373,15 -626,85

150 1325.03.04.08 REM DEP BANC FUNDO DE INFRA ESTRUT- OBRA 1.000,00 833,30 6.554,25 299,30 299,30 6.853,55 5.853,55

151 1325.03.05.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB CONVEN 5.000,00 4.166,50 3.250,03 115,18 115,18 3.365,21 -1.634,79


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 17

152 1325.03.05.01 REM DEP BANC CONV FUSSESP- FD EST SOLID- 1.000,00 833,30 886,29 886,29 -113,71

153 1325.03.05.02 REM DEP BANC CONV FEHIDRO - SEMMA 1.000,00 833,30 3,57 3,57 -996,43

154 1325.03.05.03 REM DEP BANC CONV AQ EQUIP FABRICA BLOQU 1.000,00 833,30 1.088,89 79,11 79,11 1.168,00 168,00

155 1325.03.05.04 REM DEP BANC CONV BANCO BRASIL 1.000,00 833,30 -1.000,00

156 1325.03.05.05 REM DEP BANC CONV FECOP- PREV CONTR POLU 1.000,00 833,30 -1.000,00

559 1325.03.05.06 REND.APLIC.PMB - SENAT 1.175,29 36,07 36,07 1.211,36 1.211,36

560 1325.03.05.07 REND.APLIC.CONV.PROJ.ESTAD.HORTALIMENTO

565 1325.03.05.08 REND.APLIC.FEHIDRO FERRADURA MIRIM-OBRAS 36,14 36,14 36,14

566 1325.03.05.09 REND.APLIC.FEHIDRO CORREGO MADUREIRA 59,85 59,85 59,85

590 1325.03.05.10 REND.APLIC.FEHIDRO POUSADA ESPERANÇA-OBR

157 1325.03.06.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB OUTR R 1.005.000,00 837.499,70 1.221.095,10 118.442,08 118.442,08 1.339.537,18 334.537,18

158 1325.03.06.01 REM DEP BANC NAO VINC PMB 991.000,00 825.833,30 1.200.945,66 117.223,00 117.223,00 1.318.168,66 327.168,66

159 1325.03.06.02 REM DEP BANC ASSOC CENTRO OESTE BAURU- A 1.000,00 833,30 69,13 6,80 6,80 75,93 -924,07

160 1325.03.06.03 REM DEP BANC ALIENACOES DE BENS 1.000,00 833,30 -1.000,00

161 1325.03.06.04 REM DEP BANC CIP - CONTR ILUMINACAO PUBL 5.000,00 4.166,60 4.783,92 4.783,92 -216,08

162 1325.03.06.05 REM DEP BANC CIDE 4.000,00 3.333,30 5.795,09 316,41 316,41 6.111,50 2.111,50

163 1325.03.06.06 REM DEP BANC CONV SECRET ADMINISTRACAO 1.000,00 833,30 7.368,74 881,08 881,08 8.249,82 7.249,82

164 1325.03.06.07 REM DEP BANC PROG QUALIF GER REND OF CAL 1.000,00 833,30 150,35 14,79 14,79 165,14 -834,86

165 1325.03.06.09 REM DEP BANC TRANSFERENCIA DO BANCO DO B 1.000,00 833,30 1.982,21 1.982,21 982,21

581 1325.04.00.00 REM DEP BANCARIO DAE - OUTR REC 62.907,38 6.000,00 6.000,00 68.907,38 68.907,38

582 1325.04.01.00 REM DEP BANCARIO NAO VINCUL - DAE 62.907,38 6.000,00 6.000,00 68.907,38 68.907,38

166 1326.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS 129.247,42 107.706,10 82.000,00 82.000,00 -47.247,42

167 1326.01.00.00 REM DEP ESPECIAIS DAE 129.247,42 107.706,10 82.000,00 82.000,00 -47.247,42

168 1330.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 30.500,00 25.416,60 37.048,48 2.128,42 2.128,42 39.176,90 8.676,90

169 1333.00.00.00 REC CONCESSAO E PERMISSOES DIR USO BENS 30.500,00 25.416,60 37.048,48 2.128,42 2.128,42 39.176,90 8.676,90

170 1333.01.00.00 REC CONCESSAO DIREITO REAL USO AREA PUB 28.000,00 23.333,30 36.984,23 2.128,42 2.128,42 39.112,65 11.112,65

171 1333.01.01.00 RECEITA DE PERMISSAO DE USO PMB 28.000,00 23.333,30 36.984,23 2.128,42 2.128,42 39.112,65 11.112,65

172 1333.99.00.00 OUTRAS REC CONCES E PERM DIR USO BENS PU 2.500,00 2.083,30 64,25 64,25 -2.435,75

173 1333.99.01.00 OUTRAS REC CONC E PERM DIR USO BENS PUB 2.500,00 2.083,30 64,25 64,25 -2.435,75

174 1390.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 30.243,42 25.202,70 7.920,80 399,76 399,76 8.320,56 -21.922,86

175 1390.01.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS FUNPREV 1.015,00 845,80 -1.015,00

176 1390.02.00.00 ALUGUEIS BENS PATRIMONIAIS - EMDURB 11.000,00 9.166,60 -11.000,00

177 1390.03.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS DAE 18.228,42 15.190,30 7.920,80 399,76 399,76 8.320,56 -9.907,86

178 1600.00.00.00 RECEITAS DE SERVICOS 57.116.420,10 47.599.514,90 41.812.626,11 5.684.350,58 6.901,63 5.677.448,95 47.490.075,06 -9.626.345,04

179 1600.03.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTES 1.801.500,00 1.503.749,70 1.497.989,89 177.786,08 177.786,08 1.675.775,97 -125.724,03

180 1600.03.01.00 SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO 514.500,00 431.249,80 432.916,04 47.662,41 47.662,41 480.578,45 -33.921,55

181 1600.03.01.01 TAXA DE GERENCIAMENTO EMDURB 470.000,00 391.666,60 386.446,58 46.219,09 46.219,09 432.665,67 -37.334,33

182 1600.03.01.02 VENDA DE CARTEIRINHAS EMDURB 1.500,00 1.250,00 985,00 240,00 240,00 1.225,00 -275,00

183 1600.03.01.03 TRANSFERENCIA PROPRIETARIOS EMDURB 8.500,00 7.083,30 7.169,65 7.169,65 -1.330,35

184 1600.03.01.04 SUBST VEICULO TAXI ESCOLAR EMDURB 3.000,00 2.500,00 1.943,45 225,75 225,75 2.169,20 -830,80

185 1600.03.01.05 PERMUTA DO LOCAL EMDURB 1.500,00 1.250,00 180,90 180,90 -1.319,10

186 1600.03.01.06 ALVARA TAXI/ESCOLAR EMDURB 15.000,00 15.000,00 16.458,20 45,60 45,60 16.503,80 1.503,80

187 1600.03.01.07 ALVARA MOTO TAXI EMDURB 10.000,00 8.333,30 10.749,70 572,75 572,75 11.322,45 1.322,45

188 1600.03.01.08 GERENCIAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR EMDURB 5.000,00 4.166,60 8.982,56 359,22 359,22 9.341,78 4.341,78

189 1600.03.06.00 SERVICOS DE TERMINAIS RODOVIARIOS 1.287.000,00 1.072.499,90 1.065.073,85 130.123,67 130.123,67 1.195.197,52 -91.802,48

190 1600.03.06.01 TARIFA DE EMBARQUE EMDURB 927.000,00 772.500,00 766.261,95 90.895,17 90.895,17 857.157,12 -69.842,88

191 1600.03.06.02 TARIFA DE SANITARIO EMDURB 136.000,00 113.333,30 97.359,50 10.853,50 10.853,50 108.213,00 -27.787,00

192 1600.03.06.03 TARIFA ESTACIONAMENTO EMDURB 195.000,00 162.500,00 179.121,90 25.799,00 25.799,00 204.920,90 9.920,90

193 1600.03.06.04 TARIFA GUARDA VOLUMES EMDURB 29.000,00 24.166,60 22.330,50 2.576,00 2.576,00 24.906,50 -4.093,50

194 1600.12.00.00 SERVICOS TECNOLOGICOS 10.000,00 8.333,30 877,35 877,35 -9.122,65

195 1600.12.01.00 PRESTACAO DE SERVICOS INFORMATICA EMDURB 10.000,00 8.333,30 877,35 877,35 -9.122,65

196 1600.13.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 784.784,35 653.986,60 563.651,52 82.480,32 6.901,63 75.578,69 639.230,21 -145.554,14

197 1600.13.01.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLI 35.000,00 29.166,60 117.613,31 28.440,00 4.950,00 23.490,00 141.103,31 106.103,31

198 1600.13.01.01 SERV INSCR CONCURSOS PUBLICOS PMB 35.000,00 29.166,60 108.413,31 28.440,00 4.950,00 23.490,00 131.903,31 96.903,31

584 1600.13.01.02 PROCESSO SELETIVO - EMDURB 6.860,00 6.860,00 6.860,00

597 1600.13.01.03 SERV INSC CONCURSOS PUBLICOS - FUNPREV 2.340,00 2.340,00 2.340,00

199 1600.13.02.00 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS 1.000,00 833,30 1.075,00 1.075,00 75,00

200 1600.13.02.01 SERVICO VENDA DE EDITAIS PMB 1.000,00 833,30 -1.000,00

583 1600.13.02.02 RETIRADA DE EDITAL - EMDURB 1.075,00 1.075,00 1.075,00

201 1600.13.04.00 SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 8.913,73 7.428,10 8.057,34 637,74 637,74 8.695,08 -218,65

202 1600.13.04.01 SERV DE EXPEDICAO DE CERTIFICADO DAE 8.913,73 7.428,10 8.057,34 637,74 637,74 8.695,08 -218,65

203 1600.13.06.00 SERVICOS FORNECIMENTO LISTAGENS 1.000,00 833,30 -1.000,00

204 1600.13.06.01 SERV FORNECIMENTO LISTAGEM PMB 1.000,00 833,30 -1.000,00

205 1600.13.07.00 SERVICOS FOTOCOPIAS COPIAS HELIOGRAFICAS 13.370,62 11.142,10 6.522,44 686,68 686,68 7.209,12 -6.161,50

206 1600.13.07.01 SERV FOTOCOPIAS COPIAS HELIOG DAE 13.370,62 11.142,10 6.382,24 676,58 676,58 7.058,82 -6.311,80

578 1600.13.07.02 TIRAGEM DE COPIAS - EMDURB 140,20 10,10 10,10 150,30 150,30

207 1600.13.99.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 725.500,00 604.583,20 430.383,43 52.715,90 1.951,63 50.764,27 481.147,70 -244.352,30

208 1600.13.99.01 TAXA DE PROTOCOLO EMDURB 500,00 416,60 -500,00

209 1600.13.99.02 BALANCA PMB 18.000,00 15.000,00 3.774,30 281,10 281,10 4.055,40 -13.944,60

210 1600.13.99.03 CONVENIO ADMINISTRACAO - CUSTEIO PMB 22.000,00 18.333,30 9.865,18 1.090,93 43,45 1.047,48 10.912,66 -11.087,34

211 1600.13.99.04 EXPEDIENTE PMB 685.000,00 570.833,30 415.861,06 51.343,87 1.908,18 49.435,69 465.296,75 -219.703,25

573 1600.13.99.05 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DAE 882,89 882,89 882,89

212 1600.14.00.00 SERVICO DE INSPECAO E FISCALIZACAO 49.025,59 40.854,60 47.620,83 9.922,04 9.922,04 57.542,87 8.517,28

213 1600.14.01.00 SERVICO DE INSPECAO E FISCALIZACAO DAE 49.025,59 40.854,60 47.620,83 9.922,04 9.922,04 57.542,87 8.517,28

214 1600.18.00.00 SERVICO REPARACAO, MANUTENCAO INSTALACAO 129.249,29 107.707,70 123.656,02 22.380,65 22.380,65 146.036,67 16.787,38

215 1600.18.01.00 SERV DE REPARACAO MANUT INSTAL DAE 129.249,29 107.707,70 123.656,02 22.380,65 22.380,65 146.036,67 16.787,38

216 1600.20.00.00 SERV CONSULTA ASSIS TECNICA ANALISE PRO 4.456,87 3.714,00 3.871,41 15,72 15,72 3.887,13 -569,74

217 1600.20.01.00 SERV CONS ASSIST TECN ANALISE PROJ DAE 4.456,87 3.714,00 2.528,11 15,72 15,72 2.543,83 -1.913,04

574 1600.20.02.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO 1.343,30 1.343,30 1.343,30

218 1600.41.00.00 SERVICO CAPTACAO ADUCAO TRAT RES DIST AG 25.993.479,99 21.661.233,30 18.515.597,98 2.535.373,02 2.535.373,02 21.050.971,00 -4.942.508,99

219 1600.41.01.00 SERV DISTRIB AGUA P/ CONS AUFERIDO DAE 25.971.195,63 21.642.663,00 18.493.456,55 2.521.155,26 2.521.155,26 21.014.611,81 -4.956.583,82

220 1600.41.02.00 OUTROS SERV DISTRIBUICAO AGUA DAE 22.284,36 18.570,30 22.141,43 14.217,76 14.217,76 36.359,19 14.074,83

221 1600.42.00.00 SERVICO COLETA TRANSP TRAT DEST FIN ESGO 26.306.203,64 21.921.836,20 19.362.712,07 2.629.731,46 2.629.731,46 21.992.443,53 -4.313.760,11

222 1600.42.01.00 SERV COLETA DE ESGOTO P/ CONS AUFERIDO D 15.912.736,43 13.260.613,60 11.529.563,99 1.555.946,57 1.555.946,57 13.085.510,56 -2.827.225,87

223 1600.42.02.00 OUTROS SERV COLETAS DAE 84.680,57 70.567,10 88.277,59 14.424,16 14.424,16 102.701,75 18.021,18

224 1600.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO DAE 10.308.786,64 8.590.655,50 7.744.870,49 1.059.360,73 1.059.360,73 8.804.231,22 -1.504.555,42


18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

225 1600.43.00.00 SERV COLETA TRANSP TRAT DEST FIN RES SOL 597.335,40 497.779,30 434.448,53 48.014,43 48.014,43 482.462,96 -114.872,44

226 1600.43.01.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO EMDURB 190.760,40 158.967,00 100.779,58 17.801,85 17.801,85 118.581,43 -72.178,97

227 1600.43.02.00 COLETA HOSPITALAR EMDURB 351.575,00 292.979,10 270.745,60 23.697,00 23.697,00 294.442,60 -57.132,40

228 1600.43.03.00 COLETA CLINICA FARMACIAS EMDURB 50.000,00 41.666,60 37.925,40 4.761,00 4.761,00 42.686,40 -7.313,60

229 1600.43.04.00 COLETA CLINICA VETERINARIA EMDURB 5.000,00 4.166,60 3.366,30 453,00 453,00 3.819,30 -1.180,70

596 1600.43.05.00 COLETA DOMICILIAR - EMDURB 21.631,65 1.301,58 1.301,58 22.933,23 22.933,23

230 1600.46.00.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 275.715,30 229.762,50 139.135,73 12.318,00 12.318,00 151.453,73 -124.261,57

231 1600.46.01.00 CONCESSAO DE USO DE JAZIGOS EMDURB 70.000,00 58.333,30 43.405,33 3.280,00 3.280,00 46.685,33 -23.314,67

232 1600.46.02.00 EMISSAO DOC 2º VIA EMDURB 3.600,00 3.000,00 2.349,00 702,00 702,00 3.051,00 -549,00

233 1600.46.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO EMDURB 56.000,00 46.666,60 41.454,00 4.828,00 4.828,00 46.282,00 -9.718,00

234 1600.46.04.00 EXUMACOES EMDURB 1.000,00 833,30 540,00 120,00 120,00 660,00 -340,00

235 1600.46.05.00 REFORMAS EMDURB 11.000,00 9.166,60 10.959,80 2.670,00 2.670,00 13.629,80 2.629,80

236 1600.46.06.00 SERVICO FUNERARIOS EMDURB 134.115,30 111.762,70 40.427,60 718,00 718,00 41.145,60 -92.969,70

237 1600.48.00.00 SERVICO DE RELIGAMENTO DE AGUA 147.076,78 122.563,90 91.017,61 15.625,30 15.625,30 106.642,91 -40.433,87

238 1600.48.01.00 SERVICO DE RELIGAMENTO DE AGUA DAE 147.076,78 122.563,90 91.017,61 15.625,30 15.625,30 106.642,91 -40.433,87

239 1600.99.00.00 OUTROS SERVICOS 1.017.592,89 847.993,80 1.032.047,17 150.703,56 150.703,56 1.182.750,73 165.157,84

240 1600.99.01.00 TAXA DE INTERDITACAO DE RUAS EMDURB 26.200,00 21.833,30 27.706,26 2.480,25 2.480,25 30.186,51 3.986,51

241 1600.99.02.00 DEMARCACAO DE SOLO EMDURB 8.000,00 6.666,60 2.296,59 11.951,48 11.951,48 14.248,07 6.248,07

242 1600.99.03.00 PLACA DE SINALIZACAO EMDURB 10.000,00 8.333,30 715,82 568,20 568,20 1.284,02 -8.715,98

243 1600.99.04.00 POSTES PARA PLACA DE SINALIZACAO EMDURB 3.500,00 2.916,60 -3.500,00

244 1600.99.05.00 IMPLANTACAO MANUT SEMAFARO EMDURB 2.800,00 2.333,30 224,03 1.108,00 1.108,00 1.332,03 -1.467,97

245 1600.99.06.00 AREA AZUL EMDURB 135.000,00 112.500,00 149.086,93 15.695,19 15.695,19 164.782,12 29.782,12

246 1600.99.07.00 AREA VERDE EMDURB 480.000,00 400.000,00 684.880,00 81.927,50 81.927,50 766.807,50 286.807,50

247 1600.99.08.00 OUTROS SERVICOS DAE 352.092,89 293.410,70 167.137,54 36.972,94 36.972,94 204.110,48 -147.982,41

248 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 167.463.024,92 142.731.769,48 140.681.528,07 16.206.264,63 68.074,51 16.138.190,12 156.819.718,19 -10.643.306,73

249 1720.00.00.00 TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS 164.586.024,92 140.360.436,28 139.151.803,11 15.785.576,50 67.820,12 15.717.756,38 154.869.559,49 -9.716.465,43

250 1721.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 43.532.141,40 35.828.033,58 36.092.787,74 3.704.034,12 29.352,56 3.674.681,56 39.767.469,30 -3.764.672,10

251 1721.01.00.00 PARTICIPACAO DA RECEITA DA UNIAO 28.575.000,00 23.431.250,00 21.872.566,21 2.192.749,39 1.000,00 2.191.749,39 24.064.315,60 -4.510.684,40

252 1721.01.02.00 CP FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 28.550.000,00 23.411.000,00 21.857.500,68 2.134.516,63 1.000,00 2.133.516,63 23.991.017,31 -4.558.982,69

253 1721.01.05.00 CP IMP S/ PROP TERR RURAL 25.000,00 20.250,00 15.065,53 58.232,76 58.232,76 73.298,29 48.298,29

587 1721.09.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

588 1721.09.99.00 DEMAIS TRANSF UNIAO PMB

254 1721.22.00.00 TRANSF COMPENS FINANC EXPLOR RECUR NATUR 660.000,00 575.566,60 354.283,98 68.712,11 292,61 68.419,50 422.703,48 -237.296,52

255 1721.22.20.00 COMP FINANC EXTRA MINERAIS CFEM 295.000,00 271.400,00 121.697,32 38.893,60 38.893,60 160.590,92 -134.409,08

256 1721.22.70.00 CP FUNDO ESPECIAL PETROLEO FEP 365.000,00 304.166,60 232.586,66 29.818,51 292,61 29.525,90 262.112,56 -102.887,44

257 1721.33.00.00 TR REC SIST UNICO SAUDE SUS REP FUNDO A 8.793.840,16 7.337.367,74 7.417.780,26 748.369,62 748.369,62 8.166.149,88 -627.690,28

258 1721.33.01.00 FNS - PAB FIXO - SS 4.556.396,04 3.796.996,70 4.004.040,00 471.918,00 471.918,00 4.475.958,00 -80.438,04

259 1721.33.02.00 FNS - PAB PROGRAMA AGENTE COMUN SAUDE - 241.150,00 200.958,30 217.086,00 217.086,00 -24.064,00

260 1721.33.03.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA - SS 453.600,00 378.000,00 264.600,00 37.800,00 37.800,00 302.400,00 -151.200,00

261 1721.33.04.00 FNS - PAB SAUDE BUCAL - SS 81.600,00 68.000,00 61.200,00 6.800,00 6.800,00 68.000,00 -13.600,00

262 1721.33.05.00 FNS - PAB VIGILANCIA SANITARIA - SS 87.623,04 73.019,20 4.770,59 4.770,59 4.770,59 -82.852,45

263 1721.33.06.00 FNS - PROGRAMA TUBERCULOSE - SS 9.320,26 7.766,80 -9.320,26

264 1721.33.07.00 FNS - PPI TFECD - EPIDEM CONTR DOENCAS - 929.268,60 774.390,50 1.055.998,79 98.643,81 98.643,81 1.154.642,60 225.374,00

265 1721.33.08.00 FNS - INCENT PROGRAMA DST AIDS - SS 268.800,00 247.296,00 169.600,00 22.400,00 22.400,00 192.000,00 -76.800,00

266 1721.33.09.00 FNS - INCENT PROGRAMA VIGIL SANITARIA - 66.598,56 51.946,88 105.147,64 105.147,64 38.549,08

267 1721.33.10.00 FNS - PROGRAMA LEITE-FORMULA INF AIDS - 8.541,86 8.541,86 8.541,86 8.541,86

268 1721.33.11.00 FNS - SAUDE DO TRABALHADOR - SS 360.000,00 288.000,00 180.000,00 180.000,00 -180.000,00

269 1721.33.12.00 FNS - SAMU - SERV AT MED URG - CUSTEIO - 1.008.000,00 840.000,00 672.000,00 5,53 5,53 672.005,53 -335.994,47

270 1721.33.13.00 FNS - GRUPOS HIPERT DIABETE ASMA RINITE- 722.941,80 602.451,50 679.565,97 106.031,69 106.031,69 785.597,66 62.655,86

271 1721.34.00.00 TRANSF RECUR FUNDO NAC ASSIST SOCIAL FNA 794.661,24 687.602,64 735.553,98 124.306,54 18.000,00 106.306,54 841.860,52 47.199,28

272 1721.34.01.00 FNAS PSE DE ALTA COMPL IDOSO EAID - SS 118.800,00 99.000,00 103.815,00 11.535,00 11.535,00 115.350,00 -3.450,00

273 1721.34.02.00 FNAS PSE MEDIA COMPLEX PETI BOLSA - SS 20.640,00 20.640,00 6.385,00 1.480,00 1.480,00 7.865,00 -12.775,00

274 1721.34.03.00 FNAS PSE BASICA A INFANCIA - SS 166.129,44 136.226,14 110.752,96 27.688,24 27.688,24 138.441,20 -27.688,24

275 1721.34.04.00 FNAS PSE MEDIA COMPLEX PES DEFIC - SS 117.000,00 97.500,00 87.750,00 9.750,00 9.750,00 97.500,00 -19.500,00

276 1721.34.05.00 FNAS PSE MEDIA PETI JORNADA - SS 24.000,00 20.160,00 25.340,00 3.820,00 3.820,00 29.160,00 5.160,00

277 1721.34.06.00 FNAS PSE BASICA A FAMILIA - SS 144.000,00 144.000,00 144.000,00 36.000,00 18.000,00 18.000,00 162.000,00 18.000,00

278 1721.34.07.00 FNA PSE PISO BASIC VARIA- AG JOVEM PISO- 27.499,80 22.916,50 18.333,20 4.583,30 4.583,30 22.916,50 -4.583,30

279 1721.34.08.00 FNAS PSE BOLSA AGENTE JOVEM - SS 22.080,00 18.400,00 65.000,00 16.250,00 16.250,00 81.250,00 59.170,00

280 1721.34.09.00 FNAS PSE PISO FIXO MEDIA COMPLEX- SENTI 86.400,00 72.000,00 64.800,00 7.200,00 7.200,00 72.000,00 -14.400,00

281 1721.34.11.00 FNAS PSE BOLSA FAMILIA - SS 68.112,00 56.760,00 -68.112,00

561 1721.34.12.00 INDICE GESTAO DECENTRALIZADA IGD -SEBES 55.377,82 55.377,82 55.377,82

585 1721.34.13.00 PISO ALTA COMPLEXIDADE II - SEBES 54.000,00 6.000,00 6.000,00 60.000,00 60.000,00

282 1721.35.00.00 TRANSF RECUR FD NAC DESENV EDUC - FNDE 4.494.000,00 3.617.380,00 4.843.137,93 497.513,99 5.811,61 491.702,38 5.334.840,31 840.840,31

283 1721.35.01.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO 2.500.000,00 2.100.000,00 3.232.400,84 371.692,64 371.692,64 3.604.093,48 1.104.093,48

284 1721.35.01.01 QUOTA SALARIO EDUCACAO LIVRE 2.500.000,00 2.100.000,00 3.232.400,84 371.692,64 371.692,64 3.604.093,48 1.104.093,48

285 1721.35.03.00 TRANSF DIRETAS FNDE PROG NAC ALIM ESC P 1.930.000,00 1.472.800,00 1.565.964,40 108.386,52 108.386,52 1.674.350,92 -255.649,08

286 1721.35.03.01 FNDE - PNAE PRE ESC E ENS FUNDAM 1.780.000,00 1.352.800,00 1.467.743,20 94.354,92 94.354,92 1.562.098,12 -217.901,88

287 1721.35.03.02 FNDE - PNAE CRECHES 150.000,00 120.000,00 98.221,20 14.031,60 14.031,60 112.252,80 -37.747,20

288 1721.35.04.00 TRANSF DIR FNDE REF PROG NAC TRANSP PNA 50.000,00 34.500,00 34.869,66 17.434,83 5.811,61 11.623,22 46.492,88 -3.507,12

289 1721.35.04.01 FNDE - PROG NAC APOIO AO TRANSP ESCOLAR 50.000,00 34.500,00 34.869,66 17.434,83 5.811,61 11.623,22 46.492,88 -3.507,12

290 1721.35.99.00 OUTRAS TRANSF DIR FDO NAC DESENV EDUC F 14.000,00 10.080,00 9.903,03 9.903,03 -4.096,97

291 1721.35.99.01 PROG EDUC DE JOVENS E ADULTOS - PEJA 14.000,00 10.080,00 9.903,03 9.903,03 -4.096,97

292 1721.36.00.00 TRANSF FINANC DO ICMS-DESONERACAO -LC 87 100,00 83,30 575.729,20 63.969,91 63.969,91 639.699,11 639.599,11

293 1721.36.01.00 TRANSF FINANC ICMS-DESONERACAO LC 87/96 100,00 83,30 575.729,20 63.969,91 63.969,91 639.699,11 639.599,11

294 1721.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 214.540,00 178.783,30 293.736,18 8.412,56 4.248,34 4.164,22 297.900,40 83.360,40

295 1721.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DAE 15.540,00 12.950,00 -15.540,00

296 1721.99.02.00 COMPENS FINANC ESFORCO EXPORTADOR - CEX 199.000,00 165.833,30 293.736,18 8.412,56 4.248,34 4.164,22 297.900,40 98.900,40

297 1722.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 106.938.343,52 92.686.119,40 87.785.802,05 9.963.126,11 23.969,84 9.939.156,27 97.724.958,32 -9.213.385,20

298 1722.01.00.00 PARTICIPACAO NAS RECEITAS DOS ESTADOS 103.115.000,00 89.367.500,00 84.454.683,78 9.494.991,30 23.969,84 9.471.021,46 93.925.705,24 -9.189.294,76

299 1722.01.01.00 CP IMP CIRCULACAO MERCADORIA E SERV - IC 73.200.000,00 61.000.000,00 56.221.825,34 8.373.103,77 8.373.103,77 64.594.929,11 -8.605.070,89

300 1722.01.02.00 CP IMP PROPRIEDADE VEICULO AUTOMOT - IPV 28.450.000,00 27.027.500,00 27.229.466,06 895.456,35 23.969,84 871.486,51 28.100.952,57 -349.047,43

301 1722.01.04.00 CP IPI SOBRE EXPORTACAO 750.000,00 625.000,00 575.615,94 78.548,94 78.548,94 654.164,88 -95.835,12

302 1722.01.13.00 CP CONTRIBUICAO INTERV DOM ECONOMICO - C 715.000,00 715.000,00 427.776,44 147.882,24 147.882,24 575.658,68 -139.341,32

303 1722.22.00.00 TRANSF COTA PARTE COMPENS FINANC (25%) 5.000,00 4.166,60 5.243,55 608,00 608,00 5.851,55 851,55

304 1722.22.30.00 CP ROYALTIES COMPENS FINANC PROD PETROLE 5.000,00 4.166,60 5.243,55 608,00 608,00 5.851,55 851,55

305 1722.33.00.00 TRANSF RECUR ESTADO PROG SAUDE REP FD A 2.288.343,52 1.906.952,80 2.131.556,72 188.610,81 188.610,81 2.320.167,53 31.824,01

306 1722.33.01.00 FAE - SS 1.560.000,00 1.300.000,00 1.748.456,38 188.610,81 188.610,81 1.937.067,19 377.067,19

307 1722.33.02.00 SISTEMA PENITENCIARIO - SS 8.001,60 6.668,00 13.340,40 13.340,40 5.338,80

308 1722.33.03.00 DIABETICOS - SS 50.000,00 41.666,60 -50.000,00


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 19

309 1722.33.04.00 ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER - SS 50.000,00 41.666,60 -50.000,00

310 1722.33.05.00 CONTROLE DE GLICEMIA - SS 500.341,92 416.951,60 125.085,48 125.085,48 -375.256,44

311 1722.33.06.00 PROGR NUTRIÇAO E SUPLEMENTO ALIMENTAR - 120.000,00 100.000,00 -120.000,00

609 1722.33.07.00 PMB DOSE CERTA - SAUDE 244.674,46 244.674,46 244.674,46

312 1722.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.530.000,00 1.407.500,00 1.194.318,00 278.916,00 278.916,00 1.473.234,00 -56.766,00

313 1722.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO DAE 15.540,00 12.950,00 -15.540,00

314 1722.99.01.01 OUTRAS TRANSF DOS ESTADOS DAE 15.540,00 12.950,00 -15.540,00

315 1722.99.02.00 OUTRA TRANSFERENCIA DO ESTADO PMB EDUCAC 790.000,00 790.000,00 656.883,00 218.961,00 218.961,00 875.844,00 85.844,00

316 1722.99.02.01 MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 790.000,00 790.000,00 656.883,00 218.961,00 218.961,00 875.844,00 85.844,00

317 1722.99.03.00 OUTRA TRANSFERENCIA DO ESTADO PMB SEBES 724.460,00 604.550,00 537.435,00 59.955,00 59.955,00 597.390,00 -127.070,00

318 1722.99.03.01 BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - SS 5.000,00 5.000,00 -5.000,00

319 1722.99.03.02 REDE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - SS 258.660,00 215.550,00 193.995,00 21.555,00 21.555,00 215.550,00 -43.110,00

320 1722.99.03.03 REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA - SS 460.800,00 384.000,00 343.440,00 38.400,00 38.400,00 381.840,00 -78.960,00

321 1723.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 15.540,00 12.950,00 -15.540,00

322 1723.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 15.540,00 12.950,00 -15.540,00

323 1723.99.01.00 OUTRAS TRANSF DOS MUNICIPIOS DAE 15.540,00 12.950,00 -15.540,00

324 1724.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 14.100.000,00 11.833.333,30 15.273.213,32 2.118.416,27 14.497,72 2.103.918,55 17.377.131,87 3.277.131,87

325 1724.01.00.00 TRANSFERENCIA RECURSOS DO FUNDEF 13.600.000,00 11.333.333,30 15.273.213,32 2.118.416,27 14.497,72 2.103.918,55 17.377.131,87 3.777.131,87

326 1724.01.01.00 TRANSF RECURSOS DO FUNDEF 13.600.000,00 11.333.333,30 -13.600.000,00

568 1724.01.02.00 TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDEB 15.273.213,32 2.118.416,27 14.497,72 2.103.918,55 17.377.131,87 17.377.131,87

327 1724.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAI 500.000,00 500.000,00 -500.000,00

328 1724.99.01.00 TRANSFERENCIAS DO BANCO DO BRASIL 500.000,00 500.000,00 -500.000,00

329 1730.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 157.000,00 130.833,30 162.855,81 12.361,71 254,39 12.107,32 174.963,13 17.963,13

330 1730.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA ADOLESCENTE 150.000,00 125.000,00 75.455,81 12.361,71 254,39 12.107,32 87.563,13 -62.436,87

331 1730.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE PMB 7.000,00 5.833,30 -7.000,00

630 1730.03.00.00 PROJETO FUNDAÇÃO TELEFÔNICA - DIR CRI E 87.400,00 87.400,00 87.400,00

332 1760.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.720.000,00 2.240.499,90 1.366.869,15 408.326,42 408.326,42 1.775.195,57 -944.804,43

333 1761.00.00.00 TRANSF CONVENIO UNIAO E SUAS ENTIDADES 5.000,00 4.166,60 -5.000,00

334 1761.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO 5.000,00 4.166,60 -5.000,00

335 1761.99.01.00 CONV AGENCIA DE CORREIOS COMUNITARIA PMB 5.000,00 4.166,60 -5.000,00

336 1762.00.00.00 TRANSF CONVENIO ESTADO DF E SUAS ENTIDAD 2.715.000,00 2.236.333,30 1.366.869,15 408.326,42 408.326,42 1.775.195,57 -939.804,43

337 1762.02.00.00 TRANSF CONV ESTADOS DEST PROG EDUCACAO 2.650.000,00 2.173.000,00 1.224.877,47 408.292,51 408.292,51 1.633.169,98 -1.016.830,02

338 1762.02.01.00 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUN 2.650.000,00 2.173.000,00 1.224.877,47 408.292,51 408.292,51 1.633.169,98 -1.016.830,02

339 1762.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTAD 65.000,00 63.333,30 141.991,68 33,91 33,91 142.025,59 77.025,59

589 1762.99.01.00 FEHIDRO POUSADA DA ESPERANÇA - OBRAS

340 1762.99.02.00 CONV FEHIDRO - SEMMA 55.000,00 55.000,00 -55.000,00

341 1762.99.04.00 CONV FUSSESP - FD ESTADUAL SOLIDARIEDAD 10.000,00 8.333,30 -10.000,00

617 1762.99.05.00 CONV. FECOP - CAMINHÃO COLETA 110.000,00 110.000,00 110.000,00

619 1762.99.06.00 CONV FEHIDRO SEMMA CORREGO MADUREIRA 4.410,00 33,91 33,91 4.443,91 4.443,91

625 1762.99.07.00 CONV FEHIDRO OBRAS - C/C 424-3 20.581,68 20.581,68 20.581,68

633 1762.99.08.00 CONV PROG ERRADIC TUBERCULOSE PMB 7.000,00 7.000,00 7.000,00

342 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.041.336,88 16.701.111,90 15.818.269,98 4.358.894,74 2.561.485,68 1.797.409,06 17.615.679,04 -2.425.657,84

343 1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 5.717.694,03 4.764.744,60 4.708.937,73 689.039,73 43.627,00 645.412,73 5.354.350,46 -363.343,57

344 1911.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA TRIBUTOS 957.840,56 798.200,30 528.041,04 77.674,42 38.047,94 39.626,48 567.667,52 -390.173,04

345 1911.35.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA FISC VIG SAN 1.000,00 833,30 -1.000,00

346 1911.38.00.00 MULTAS E JUROS MORA IPTU 750.000,00 625.000,00 386.726,86 57.519,84 38.017,35 19.502,49 406.229,35 -343.770,65

347 1911.39.00.00 MULTAS E JUROS MORA ITBI 15.000,00 12.500,00 9.639,10 1.802,78 1.802,78 11.441,88 -3.558,12

348 1911.40.00.00 MULTAS E JUROS MORA ISS 140.000,00 116.666,60 68.209,55 13.240,54 26,64 13.213,90 81.423,45 -58.576,55

349 1911.99.00.00 MULTAS E JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS 51.840,56 43.200,40 63.465,53 5.111,26 3,95 5.107,31 68.572,84 16.732,28

350 1911.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTO 51.840,56 43.200,40 63.465,53 5.111,26 3,95 5.107,31 68.572,84 16.732,28

351 1911.99.01.01 MULTAS JUROS OUTROS TRIBUTOS DAE 1.840,56 1.533,80 -1.840,56

352 1911.99.01.02 MULTAS JUROS DE MORA TAXAS PMB 50.000,00 41.666,60 63.465,53 5.111,26 3,95 5.107,31 68.572,84 18.572,84

353 1912.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES 300,00 250,00 -300,00

354 1912.34.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CPSSSP 300,00 250,00 -300,00

355 1912.34.01.00 MULTAS E JUROS EXCEDENTES A 1% DA CPSSSP 150,00 125,00 -150,00

356 1912.34.02.00 MULTAS JUROS ATE O LIMITE A 1% DA CPSSSP 150,00 125,00 -150,00

357 1913.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS 1.247.500,00 1.039.583,30 733.235,61 155.685,31 5.579,06 150.106,25 883.341,86 -364.158,14

358 1913.11.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA IPTU 1.150.000,00 958.333,30 536.067,51 102.000,06 1.585,18 100.414,88 636.482,39 -513.517,61

359 1913.12.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA ITBI 15.000,00 12.500,00 224,69 224,69 -14.775,31

360 1913.13.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA ISSQ 45.000,00 37.500,00 110.085,37 34.869,23 3.870,70 30.998,53 141.083,90 96.083,90

361 1913.35.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT TAXA FISC VIG S 3.000,00 2.500,00 -3.000,00

362 1913.99.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA OUTROS TRIBU 34.500,00 28.750,00 86.858,04 18.816,02 123,18 18.692,84 105.550,88 71.050,88

363 1913.99.01.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTR TRIB DAE 31.500,00 26.250,00 1.304,34 1.304,34 -30.195,66

364 1913.99.02.00 MULTASS JUROS MORA DIV ATIVA TAXAS PMB 3.000,00 2.500,00 85.553,70 18.816,02 123,18 18.692,84 104.246,54 101.246,54

365 1915.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTRAS RECEITAS 31.500,00 26.250,00 -31.500,00

366 1915.99.00.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTRA RE 31.500,00 26.250,00 -31.500,00

367 1915.99.01.00 OUTRAS MULT JUR MORA DIV AT OUTRAS REC P 31.500,00 26.250,00 -31.500,00

368 1915.99.01.01 OUT MULT JUR MORA DIV AT OUT REC DAE 31.500,00 26.250,00 -31.500,00

369 1918.00.00.00 MULTAS JUROS MORA OUTRAS RECEITAS 189.000,00 157.500,00 296.838,95 67.591,95 67.591,95 364.430,90 175.430,90

370 1918.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 189.000,00 157.500,00 296.838,95 67.591,95 67.591,95 364.430,90 175.430,90

371 1918.99.01.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA OUTRAS REC DAE 189.000,00 157.500,00 296.838,85 67.589,09 67.589,09 364.427,94 175.427,94

579 1918.99.02.00 JUROS RECEBIDOS - EMDURB 0,10 2,86 2,86 2,96 2,96

372 1919.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 3.291.553,47 2.742.961,00 3.150.822,13 388.088,05 388.088,05 3.538.910,18 247.356,71

373 1919.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSI 3.145.000,00 2.620.833,30 3.045.510,96 387.760,71 387.760,71 3.433.271,67 288.271,67

374 1919.15.01.00 MULTAS ARRECADADAS TRANSITO EMDURB 795.000,00 662.500,00 771.083,68 63.139,21 63.139,21 834.222,89 39.222,89

375 1919.15.02.00 MULTAS ARRECADADAS SEC FAZENDA EMDURB 150.000,00 125.000,00 11.419,48 1.602,11 1.602,11 13.021,59 -136.978,41

376 1919.15.03.00 MULTAS ARRECADADAS LICENC ELETRONICO EMD 2.200.000,00 1.833.333,30 2.263.007,80 323.019,39 323.019,39 2.586.027,19 386.027,19

377 1919.27.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO 5.846,38 4.871,90 25.406,63 25.406,63 19.560,25

378 1919.27.01.00 MULTAS E JUROS PREV CONTRATOS FUNPREV 500,00 416,60 -500,00

379 1919.27.02.00 MULTAS JUROS PREV CONTRATOS DAE 5.346,38 4.455,30 25.406,63 25.406,63 20.060,25

634 1919.27.03.00 MULTAS E JUROS PREV. CONTRATO - PREFEITU

380 1919.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 134.484,25 112.070,10 79.889,54 312,34 312,34 80.201,88 -54.282,37

381 1919.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO - DAE 133.484,25 111.236,80 79.500,29 79.500,29 -53.983,96

382 1919.50.02.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO PMB 1.000,00 833,30 389,25 312,34 312,34 701,59 -298,41

608 1919.50.03.00 MULTAS POR AUTO INFRAÇAO - SAUDE


20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

383 1919.99.00.00 OUTRAS MULTAS 6.222,84 5.185,70 15,00 15,00 15,00 30,00 -6.192,84

384 1919.99.01.00 OUTRAS MULTAS DAE 6.222,84 5.185,70 -6.222,84

580 1919.99.02.00 MULTAS DECORRENT. ADIANTAMENTO PMB 15,00 15,00 15,00 30,00 30,00

385 1920.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.133.478,05 944.564,80 2.755.036,24 2.795.087,57 2.488.280,34 306.807,23 3.061.843,47 1.928.365,42

386 1921.00.00.00 INDENIZACOES 4.000,00 3.333,20 1.351,38 100,26 100,26 1.451,64 -2.548,36

387 1921.06.00.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIM PUB 1.000,00 833,30 100,26 100,26 100,26 200,52 -799,48

388 1921.06.01.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATR PUB P 1.000,00 833,30 100,26 100,26 100,26 200,52 -799,48

389 1921.99.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 3.000,00 2.499,90 1.251,12 1.251,12 -1.748,88

390 1921.99.01.00 OUTRAS INDENIZACOES FUNPREV 500,00 416,60 -500,00

391 1921.99.02.00 OUTRAS INDENIZACOES - PMB 2.500,00 2.083,30 1.251,12 1.251,12 -1.248,88

392 1922.00.00.00 RESTITUICOES 1.129.478,05 941.231,60 2.753.684,86 2.794.987,31 2.488.280,34 306.706,97 3.060.391,83 1.930.913,78

393 1922.02.00.00 RESTITUICOES BENEFICIOS NAO DESEMBOLSADO 236.061,97 196.718,30 -236.061,97

394 1922.02.01.00 REST DE BENEFICIOS NAO DESEMBOLSADOS DAE 236.061,97 196.718,30 -236.061,97

576 1922.07.00.00 RECUP.DE DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 101.660,12 101.660,12 101.660,12

577 1922.07.01.00 RENDAS P/ANULAÇ.DESPESAS EXERC.ANTERIORE 101.660,12 101.660,12 101.660,12

395 1922.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 893.416,08 744.513,30 2.652.024,74 2.794.987,31 2.488.280,34 306.706,97 2.958.731,71 2.065.315,63

396 1922.99.01.00 OUTRAS RESTITUICOES FUNPREV 5.500,00 4.583,30 2.496,29 552,69 552,69 3.048,98 -2.451,02

397 1922.99.02.00 OUTRAS RESTITUICOES PMB 887.916,08 739.930,00 658.631,79 39.114,26 39.114,26 697.746,05 -190.170,03

575 1922.99.03.00 OUTRAS RESTITUIÇOES - DAE 1.836.380,47 2.737.108,68 2.488.280,34 248.828,34 2.085.208,81 2.085.208,81

592 1922.99.04.00 OUTRAS RESTITUIÇOES- PMB- PLANO SAUDE FU

593 1922.99.05.00 OUTRAS RESTITUIÇOES PMB - SAL.MATERNID. 154.421,86 18.211,68 18.211,68 172.633,54 172.633,54

594 1922.99.06.00 OUTRAS RESTITUIÇOES PMB SAL.FAMILIA FUNP

611 1922.99.07.00 RESTITUIÇÃO -FUNDO DO BOMBEIRO 94,33 94,33 94,33

398 1930.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 11.692.500,00 9.743.749,40 6.921.870,15 662.838,08 28.232,67 634.605,41 7.556.475,56 -4.136.024,44

399 1931.00.00.00 REC DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 11.387.500,00 9.489.583,00 6.833.256,82 639.765,59 28.232,67 611.532,92 7.444.789,74 -3.942.710,26

400 1931.11.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU 7.580.000,00 6.316.666,60 4.489.083,62 426.558,79 20.748,05 405.810,74 4.894.894,36 -2.685.105,64

401 1931.11.01.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 1.100.000,00 916.666,60 2.103.814,37 241.979,67 20.339,62 221.640,05 2.325.454,42 1.225.454,42

402 1931.11.02.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 780.000,00 650.000,00 1.601.121,34 182.343,08 408,43 181.934,65 1.783.055,99 1.003.055,99

403 1931.11.03.00 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPTU 5.700.000,00 4.750.000,00 776.687,02 649,01 649,01 777.336,03 -4.922.663,97

603 1931.11.04.00 AUTO INFRAÇAO - IPTU 7.460,89 1.587,03 1.587,03 9.047,92 9.047,92

404 1931.12.00.00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE ITBI 1.000,00 833,30 5.664,02 5.664,02 4.664,02

405 1931.12.01.00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA ITBI PMB 1.000,00 833,30 5.664,02 5.664,02 4.664,02

604 1931.12.02.00 AUTO INFRAÇAO ITBI

406 1931.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISSQN 3.110.000,00 2.591.666,60 1.613.020,58 116.435,88 7.435,97 108.999,91 1.722.020,49 -1.387.979,51

407 1931.13.01.00 DIVIDA ATIVA ISSQN 360.000,00 300.000,00 1.040.127,20 108.480,67 7.435,97 101.044,70 1.141.171,90 781.171,90

408 1931.13.02.00 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 750.000,00 625.000,00 300.616,30 300.616,30 -449.383,70

409 1931.13.03.00 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ISSQN 2.000.000,00 1.666.666,60 241.296,18 78,52 78,52 241.374,70 -1.758.625,30

605 1931.13.04.00 AUTO INFRAÇAO ISS 30.980,90 7.876,69 7.876,69 38.857,59 38.857,59

410 1931.35.00.00 RECEITA DA DIV AT TAXA FISC E VIG SANITA 5.000,00 4.166,60 -5.000,00

411 1931.35.01.00 REC DIV AT TAXA FISCAL E VIG SANITARIA - 5.000,00 4.166,60 -5.000,00

412 1931.99.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 691.500,00 576.249,90 725.488,60 96.770,92 48,65 96.722,27 822.210,87 130.710,87

413 1931.99.01.00 RECEITA DA DIV AT DE OUTROS TRIBUTOS PRI 691.500,00 576.249,90 725.488,60 96.770,92 48,65 96.722,27 822.210,87 130.710,87

414 1931.99.01.01 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS DAE 31.500,00 26.250,00 16.203,76 16.203,76 -15.296,24

415 1931.99.01.02 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA 300.000,00 250.000,00 101.300,22 12.518,87 12.518,87 113.819,09 -186.180,91

416 1931.99.01.03 DIVIDA ATIVA DE TAXAS 295.000,00 245.833,30 385.575,01 53.940,68 48,49 53.892,19 439.467,20 144.467,20

417 1931.99.01.04 DIVIDA ATIVA TAXA UTILIZAÇAO CALÇADAO 28.000,00 23.333,30 15.434,53 1.713,05 1.713,05 17.147,58 -10.852,42

418 1931.99.01.05 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PMB 37.000,00 30.833,30 46.216,62 1.854,61 1.854,61 48.071,23 11.071,23

606 1931.99.01.06 AUTO INFRAÇAO OUTROS TRIBUTOS 160.758,46 26.743,71 0,16 26.743,55 187.502,01 187.502,01

419 1932.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 305.000,00 254.166,40 88.613,33 23.072,49 23.072,49 111.685,82 -193.314,18

420 1932.99.00.00 RECEITA DIV AT NAO TRIB DE OUTRAS RECEIT 305.000,00 254.166,40 88.613,33 23.072,49 23.072,49 111.685,82 -193.314,18

421 1932.99.01.00 REC DIV AT NAO TRIB OUTRAS RECEITAS PRIN 305.000,00 254.166,40 88.613,33 23.072,49 23.072,49 111.685,82 -193.314,18

422 1932.99.01.01 REC DIV AT NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE 210.000,00 175.000,00 25.480,69 3.376,02 3.376,02 28.856,71 -181.143,29

423 1932.99.01.02 REC DIV AT NAO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB 80.000,00 66.666,60 -80.000,00

424 1932.99.01.03 AUTO DE INFRAÇAO SAUDE 5.000,00 4.166,60 21.525,86 8.780,47 8.780,47 30.306,33 25.306,33

425 1932.99.01.04 AUTO DE INFRAÇAO SEMMA 5.000,00 4.166,60 1.505,85 158,87 158,87 1.664,72 -3.335,28

426 1932.99.01.05 AUTO DE INFRAÇAO SEPLAN 5.000,00 4.166,60 40.100,93 10.757,13 10.757,13 50.858,06 45.858,06

427 1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.497.664,80 1.248.053,10 1.432.425,86 211.929,36 1.345,67 210.583,69 1.643.009,55 145.344,75

428 1990.02.00.00 RECEITA ONUS DE SUCUMBENCIA ACOES JUDICI 299.000,00 249.166,60 520.982,10 49.969,94 52,01 49.917,93 570.900,03 271.900,03

429 1990.02.01.00 RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 299.000,00 249.166,60 281.267,50 49.942,01 52,01 49.890,00 331.157,50 32.157,50

430 1990.02.01.01 HONORARIOS ADVOGATICIOS PMB 299.000,00 249.166,60 281.267,50 49.942,01 52,01 49.890,00 331.157,50 32.157,50

613 1990.02.02.00 DEPOSITO JUDICIAL PMB 239.714,60 27,93 27,93 239.742,53 239.742,53

431 1990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.198.664,80 998.886,50 911.443,76 161.959,42 1.293,66 160.665,76 1.072.109,52 -126.555,28

432 1990.99.01.00 OUTRAS RECEITAS FUNPREV 3.564,80 2.970,30 1.399,14 210,86 210,86 1.610,00 -1.954,80

433 1990.99.01.01 INSCRICAO CONCURSOS PUBLICOS FUNPREV 500,00 416,60 -500,00

434 1990.99.01.02 VENDA DE EDITAIS FUNPREV 500,00 416,60 -500,00

435 1990.99.01.03 EXPEDICAO DE CERTIDAO FUNPREV 500,00 416,60 -500,00

436 1990.99.01.04 OUTRAS PRESTACOES SERVICOS FUNPREV 864,80 720,60 1.399,14 210,86 210,86 1.610,00 745,20

437 1990.99.01.05 RECEITAS EVENTUAIS FUNPREV 400,00 333,30 -400,00

438 1990.99.01.06 TRANSF INSTITUICOES PRIVADAS FUNPREV 400,00 333,30 -400,00

439 1990.99.01.07 TRANSF DE PESSOAS FUNPREV 400,00 333,30 -400,00

440 1990.99.02.00 OUTRAS RECEITAS - EMDURB 133.100,00 110.916,60 91.297,17 25.672,77 25.672,77 116.969,94 -16.130,06

441 1990.99.02.01 COMERCIO CARTAO TELEFONICO EMDURB 128.100,00 106.750,00 76.517,00 6.899,00 6.899,00 83.416,00 -44.684,00

442 1990.99.02.02 OUTRAS RECEITAS EMDURB 5.000,00 4.166,60 580,03 18.773,77 18.773,77 19.353,80 14.353,80

586 1990.99.02.03 DESCONTOS OBTIDOS - EMDURB 102,46 102,46 102,46

624 1990.99.02.04 VENDA DE MAT SUCATEADOS - EMDURB 14.097,68 14.097,68 14.097,68

443 1990.99.03.00 OUTRAS RECEITAS - PREFEITURA 1.062.000,00 884.999,60 818.747,45 136.075,79 1.293,66 134.782,13 953.529,58 -108.470,42

444 1990.99.03.01 AT MONET DIV ATIVA IPTU 320.000,00 266.666,60 405.448,04 64.657,25 606,43 64.050,82 469.498,86 149.498,86

445 1990.99.03.02 AT MONET DIV ATIVA ISS 36.000,00 30.000,00 120.659,88 25.884,02 28,42 25.855,60 146.515,48 110.515,48

446 1990.99.03.03 AT MONET DIV ATIVA ITBI 85.000,00 70.833,30 4.839,12 511,85 511,85 5.350,97 -79.649,03

447 1990.99.03.04 AT MONET DIV ATIVA TAXAS 49.000,00 40.833,30 57.634,18 10.328,99 13,85 10.315,14 67.949,32 18.949,32

448 1990.99.03.05 PROG QUALIF GER RENDA - OFICINA CALC 4.000,00 3.333,30 -4.000,00

449 1990.99.03.06 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 54.000,00 45.000,00 1.649,35 1.649,35 -52.350,65

450 1990.99.03.07 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 459.500,00 382.916,60 192.600,58 28.100,00 28.100,00 220.700,58 -238.799,42

451 1990.99.03.08 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 23.500,00 19.583,30 27.335,08 5.855,63 602,31 5.253,32 32.588,40 9.088,40

452 1990.99.03.09 FUNDO MUNICIPAL APOIO MODALIDADES AMADO 14.000,00 11.666,60 7.430,79 738,05 42,65 695,40 8.126,19 -5.873,81

453 1990.99.03.10 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 7.000,00 5.833,30 -7.000,00

454 1990.99.03.11 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA SAGRA 10.000,00 8.333,30 -10.000,00

618 1990.99.03.12 DEPÓSITO SENTENÇA JUDICIAL 1.150,43 1.150,43 1.150,43


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 21

455 2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.764.474,00 6.495.394,60 473.888,63 33.086,88 0,02 33.086,86 506.975,49 -6.257.498,51

456 2100.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 46.620,00 38.850,00 -46.620,00

457 2110.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 46.620,00 38.850,00 -46.620,00

458 2119.00.00.00 OUTRAS OPERACOES CREDITO INTERNAS 46.620,00 38.850,00 -46.620,00

459 2119.01.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS DAE 46.620,00 38.850,00 -46.620,00

460 2200.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 5.291.860,00 5.268.216,60 -5.291.860,00

461 2210.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 1.000,00 833,30 -1.000,00

462 2219.00.00.00 ALIENACAO OUTROS BENS MOVEIS 1.000,00 833,30 -1.000,00

463 2219.01.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS FUNPREV 1.000,00 833,30 -1.000,00

464 2220.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 5.290.860,00 5.267.383,30 -5.290.860,00

465 2225.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS 5.150.000,00 5.150.000,00 -5.150.000,00

466 2225.01.00.00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS PMB 5.150.000,00 5.150.000,00 -5.150.000,00

467 2229.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 140.860,00 117.383,30 -140.860,00

468 2229.01.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS FUNPREV 1.000,00 833,30 -1.000,00

469 2229.02.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DAE 139.860,00 116.550,00 -139.860,00

470 2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.174.754,00 978.961,40 228.916,46 6.974,50 6.974,50 235.890,96 -938.863,04

471 2420.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 974.754,00 812.294,80 148.916,46 6.974,50 6.974,50 155.890,96 -818.863,04

472 2421.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 368.694,00 307.244,80 148.916,46 6.974,50 6.974,50 155.890,96 -212.803,04

473 2421.01.00.00 TRANSF RECURSO SISTEMA UNICO DE SAUDE SU 368.694,00 307.244,80 115.796,00 6.974,50 6.974,50 122.770,50 -245.923,50

474 2421.01.01.00 FNS - PROGRAMA NACIONAL DST/AIDS - SS 83.694,00 69.745,00 55.796,00 6.974,50 6.974,50 62.770,50 -20.923,50

475 2421.01.02.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA - SS 200.000,00 166.666,60 60.000,00 60.000,00 -140.000,00

476 2421.01.03.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE BUCAL - SS 35.000,00 29.166,60 -35.000,00

477 2421.01.04.00 CAPS III 50.000,00 41.666,60 -50.000,00

562 2421.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 33.120,46 33.120,46 33.120,46

563 2421.99.01.00 INDICE GESTAO DECENTRALIZADA IGD-SEBES 33.120,46 33.120,46 33.120,46

478 2422.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 606.060,00 505.050,00 -606.060,00

479 2422.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 606.060,00 505.050,00 -606.060,00

480 2422.99.01.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS DAE 606.060,00 505.050,00 -606.060,00

481 2470.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 200.000,00 166.666,60 80.000,00 80.000,00 -120.000,00

626 2471.00.00.00 TRANSF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA 80.000,00 80.000,00 80.000,00

627 2471.99.00.00 OUTRAS TRASNF DE CONV DA UNIÃO 80.000,00 80.000,00 80.000,00

628 2471.99.01.00 CONV HEMODIÁLISE 80.000,00 80.000,00 80.000,00

482 2472.00.00.00 TRANSF CONV ESTADOS E DISTR FED E SUAS E 200.000,00 166.666,60 -200.000,00

483 2472.99.00.00 OUTRAS TRANSF DE CONVENIOS DOS ESTADOS 200.000,00 166.666,60 -200.000,00

484 2472.99.01.00 CONV FECOP-FD EST PREVEN E CONTR POLUICA 200.000,00 166.666,60 -200.000,00

485 2500.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 251.240,00 209.366,60 244.972,17 26.112,38 0,02 26.112,36 271.084,53 19.844,53

486 2590.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 251.240,00 209.366,60 244.972,17 26.112,38 0,02 26.112,36 271.084,53 19.844,53

487 2590.01.00.00 OUTRAS RECEITAS FUNPREV 1.000,00 833,30 -1.000,00

488 2590.02.00.00 OUTRAS RECEITAS DAE 93.240,00 77.700,00 -93.240,00

489 2590.03.00.00 CONVENIO ADMINISTRACAO PMB 60.000,00 50.000,00 60.357,60 7.348,73 7.348,73 67.706,33 7.706,33

490 2590.04.00.00 REC PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PMB 97.000,00 80.833,30 184.614,57 18.763,65 0,02 18.763,63 203.378,20 106.378,20

491 7000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENTARIAS 26.584.623,51 22.155.513,32 26.625.467,13 3.684.322,93 3.684.322,93 30.309.790,06 3.725.166,55

492 7100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 211.046,72 177.533,32 -211.046,72

493 7110.00.00.00 IMPOSTOS 211.046,72 177.533,32 -211.046,72

494 7112.00.00.00 IMPOSTO SOBR PATRIMONIO E A RENDA 9.966,72 9.966,72 -9.966,72

495 7112.02.00.00 IMPOSTO S/ PROPRIED PREDIAL E TERRIT URB 9.966,72 9.966,72 -9.966,72

496 7112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL FUNPREV INTRA ORCA 660,00 660,00 -660,00

497 7112.02.02.00 IMPOSTO PREDIAL EMDURB INTRA ORCA 5.311,15 5.311,15 -5.311,15

498 7112.02.03.00 IMPOSTO TERRITORIAL FUNPREV INTRA ORCA 1.340,00 1.340,00 -1.340,00

499 7112.02.04.00 IMPOSTO TERRITORIAL EMDURB INTRA ORCA 2.655,57 2.655,57 -2.655,57

500 7113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 201.080,00 167.566,60 -201.080,00

501 7113.05.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATURE 201.080,00 167.566,60 -201.080,00

502 7113.05.01.00 ISSQN EMDURB INTRA ORCA 201.080,00 167.566,60 -201.080,00

503 7200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICAO INTRA ORCAMENTAR 14.855.651,03 12.379.709,10 13.775.254,38 1.814.985,65 1.814.985,65 15.590.240,03 734.589,00

504 7210.00.00.00 CONTRIBUICAO SOCIAIS INTRA ORCAMENTARIA 14.855.651,03 12.379.709,10 13.775.254,38 1.814.985,65 1.814.985,65 15.590.240,03 734.589,00

505 7210.29.00.00 CONTRIB PREVID REGIME PROPRIO INTRA ORCA 14.855.651,03 12.379.709,10 13.775.254,38 1.814.985,65 1.814.985,65 15.590.240,03 734.589,00

506 7210.29.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DO SERV ATIVO CIVI 14.855.651,03 12.379.709,10 13.749.605,35 1.814.985,65 1.814.985,65 15.564.591,00 708.939,97

507 7210.29.01.01 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL PMB INTRA 12.780.435,00 10.650.362,50 11.429.472,54 1.512.116,19 1.512.116,19 12.941.588,73 161.153,73

508 7210.29.01.02 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL DAE INTRA 1.696.923,54 1.414.102,90 2.079.448,55 265.937,46 265.937,46 2.345.386,01 648.462,47

509 7210.29.01.03 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL CAM INTRA 300.000,00 250.000,00 207.836,08 30.030,10 30.030,10 237.866,18 -62.133,82

510 7210.29.01.04 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL FUNPREV IN 78.292,49 65.243,70 31.473,14 6.901,90 6.901,90 38.375,04 -39.917,45

631 7210.29.01.05 CONTR PAT CMB - EXERC ANTER 1.375,04 1.375,04 1.375,04

620 7210.29.09.00 CONTRIB PATRONAL SERV INATIVO CIVIL 24.022,15 24.022,15 24.022,15

621 7210.29.09.01 REC PATR SERV INATIVO CIVIL - CMB 24.022,15 24.022,15 24.022,15

622 7210.29.11.00 CONTRIB PATR SERV PENSIONISTA CIVIL 1.626,88 1.626,88 1.626,88

623 7210.29.11.01 REC PATR SERV PENSIONISTA CIVIL - CMB 1.626,88 1.626,88 1.626,88

511 7600.00.00.00 RECEITAS DE SERVICO INTRA ORCAMENTARIA 10.743.549,30 8.952.957,40 7.949.074,68 946.495,43 946.495,43 8.895.570,11 -1.847.979,19

512 7600.41.00.00 SERV CAPT ADUC TRAT RESERV E DISTR DE AG 732.000,00 610.000,00 266.612,58 266.612,58 -465.387,42

513 7600.41.01.00 SERV DISTRIB AGUA P/ CONSUMO AUFERIDO DA 732.000,00 610.000,00 266.612,58 266.612,58 -465.387,42

598 7600.41.02.00 SERV CAP.AD.TRAT.RES. E DI.AGUA-INTRA-OR

599 7600.41.03.00 SERV. DIST.AGUA P/ CONS.AUFERIDO INTRA-O

600 7600.41.04.00 SERV.COLETA TRANS.TRAT E DEST ES INTRAOR

601 7600.41.05.00 OUTROS SERV.COLETA ESG. INTRA-ORÇAM-DAE

602 7600.41.06.00 TRATAMENTO DE ESGOTO-INTRA-ORÇAM-DAE

514 7600.42.00.00 SERV COLETA TRANSP TRAT DEST FINAL ESGOT 634.000,00 528.333,20 276.688,62 276.688,62 -357.311,38

515 7600.42.01.00 OUTROS SERVICOS COLETA ESGOTO DAE 380.000,00 316.666,60 170.031,69 170.031,69 -209.968,31

516 7600.42.02.00 TRATAMENTO DE ESGOTO DAE 254.000,00 211.666,60 106.656,93 106.656,93 -147.343,07

517 7600.43.00.00 SERV COL TRANSP TRAT DEST FINAL RESID SO 7.469.664,60 6.224.720,30 5.963.759,04 791.353,13 791.353,13 6.755.112,17 -714.552,43

518 7600.43.01.00 VARRICAO VIAS PUBLICAS EMDURB 345.000,00 287.500,00 271.936,88 33.185,83 33.185,83 305.122,71 -39.877,29

519 7600.43.02.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO EMDURB 1.887.239,60 1.572.699,60 1.384.089,58 159.052,92 159.052,92 1.543.142,50 -344.097,10

520 7600.43.03.00 COLETA DOMICILIAR EMDURB 4.235.000,00 3.529.166,60 3.216.307,51 366.755,00 366.755,00 3.583.062,51 -651.937,49

521 7600.43.04.00 COLETA HOSPITALAR EMDURB 334.425,00 278.687,50 357.715,80 40.158,40 40.158,40 397.874,20 63.449,20

522 7600.43.05.00 COLETA DE GALHOS EMDURB 668.000,00 556.666,60 265.983,32 44.416,54 44.416,54 310.399,86 -357.600,14

614 7600.43.06.00 VARRIÇÃO E COLETA DE R. S. EM VIAS PÚBLI 189.478,80 51.090,43 51.090,43 240.569,23 240.569,23

615 7600.43.07.00 CAPINAÇÃO EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS 214.320,19 72.240,28 72.240,28 286.560,47 286.560,47

616 7600.43.08.00 PINTURA DE GUIAS E SARJETAS 63.926,96 24.453,73 24.453,73 88.380,69 88.380,69

523 7600.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITERIO INTRA ORCAMENTARIO 1.907.884,70 1.589.903,90 1.442.014,44 155.142,30 155.142,30 1.597.156,74 -310.727,96

524 7600.46.01.00 GERENCIAMENTO CEMITERIO PUBLICO EMDURB 1.605.000,00 1.337.500,00 1.202.584,86 133.620,54 133.620,54 1.336.205,40 -268.794,60


22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

525 7600.46.02.00 SERVIÇOS FUNERARIOS EMDURB INTRA ORCA 302.884,70 252.403,90 239.429,58 21.521,76 21.521,76 260.951,34 -41.933,36

526 7900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENT 774.376,46 645.313,50 4.901.138,07 922.841,85 922.841,85 5.823.979,92 5.049.603,46

527 7910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA INTRA ORCAMENTARI 250,00 208,20 -250,00

528 7912.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUICOES INT 250,00 208,20 -250,00

529 7912.34.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CPSSSP INTRA O 250,00 208,20 -250,00

530 7912.34.01.00 MULTAS E JUROS EXCEDENTES A 1% DA CPSSSP 125,00 104,10 -125,00

531 7912.34.02.00 MULTAS E JUROS ATE O LIMITE A 1 DA CPSSS 125,00 104,10 -125,00

532 7990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS INTRA ORCAMENTARIA 774.126,46 645.105,30 4.901.138,07 922.841,85 922.841,85 5.823.979,92 5.049.853,46

533 7990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA ORCAMENTARIA 774.126,46 645.105,30 4.901.138,07 922.841,85 922.841,85 5.823.979,92 5.049.853,46

534 7990.99.02.00 REC DIV ATIVA CONTR PATR AT CIVIL DAE IN 774.126,46 645.105,30 653.127,61 74.211,96 74.211,96 727.339,57 -46.786,89

612 7990.99.03.00 REC DIV ATIVA CONTR PATR AT CIVIL PMB IN 4.248.010,46 848.629,89 848.629,89 5.096.640,35 5.096.640,35

535 9000.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE -15.375.015,00 -12.812.512,50 -13.585.528,50 1.782.881,51 -1.782.881,51 -15.368.410,01 6.604,99

536 9700.00.00.00 DEDUÇOES DAS TRANSFERENCIAS CORRENTES -15.375.015,00 -12.812.512,50 -13.585.528,50 1.782.881,51 -1.782.881,51 -15.368.410,01 6.604,99

537 9720.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTA -15.375.015,00 -12.812.512,50 -13.585.528,50 1.782.881,51 -1.782.881,51 -15.368.410,01 6.604,99

538 9721.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS UNIAO -4.282.515,00 -3.568.762,50 -4.333.874,04 374.836,20 -374.836,20 -4.708.710,24 -426.195,24

539 9721.01.00.00 DEDUCAO RECEITAS TRANSFERENCIA UNIAO -4.282.500,00 -3.568.750,00 -4.237.957,59 363.645,70 -363.645,70 -4.601.603,29 -319.103,29

540 9721.01.02.00 DED REC FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIR -4.282.500,00 -3.568.750,00 -4.237.046,06 359.294,68 -359.294,68 -4.596.340,74 -313.840,74

547 9721.01.02.01 DED REC FPM - FUNDEB -3.000.000,00 -2.500.000,00 -4.237.046,06 359.294,68 -359.294,68 -4.596.340,74 -1.596.340,74

548 9721.01.02.02 DED REC FPM - REDUTOR FINANCEIRO -1.282.500,00 -1.068.750,00 1.282.500,00

569 9721.01.05.00 DED.REC.P/FORM FUNDEB- ITR -911,53 4.351,02 -4.351,02 -5.262,55 -5.262,55

570 9721.01.05.01 DED. REC. ITR - FUNDEB -911,53 4.351,02 -4.351,02 -5.262,55 -5.262,55

541 9721.36.00.00 DED REC P/ FORM FUNDEB ICMS DESONERACAO -15,00 -12,50 -95.916,45 11.190,50 -11.190,50 -107.106,95 -107.091,95

542 9721.36.01.00 DED REC P/ FORM FUNDEB ICMS DESONER LC87 -15,00 -12,50 -95.916,45 11.190,50 -11.190,50 -107.106,95 -107.091,95

543 9722.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS ESTADOS -11.092.500,00 -9.243.750,00 -9.251.654,46 1.408.045,31 -1.408.045,31 -10.659.699,77 432.800,23

544 9722.01.00.00 DEDUCAO RECEITAS TRANSFERENCIAS ESTADO -11.092.500,00 -9.243.750,00 -9.251.654,46 1.408.045,31 -1.408.045,31 -10.659.699,77 432.800,23

545 9722.01.01.00 DED REC P/ FORM FUNDEB - ICMS -10.980.000,00 -9.150.000,00 -9.158.037,53 1.394.959,07 -1.394.959,07 -10.552.996,60 427.003,40

571 9722.01.02.00 DED.REC. P/ FORM FUNDEB - IPVA

572 9722.01.02.01 DED.REC. P/ FORM FUNDEB - IPVA

546 9722.01.04.00 DED REC P/ FORM FUNDEB - IPI EXPORTACAO -112.500,00 -93.750,00 -93.616,93 13.086,24 -13.086,24 -106.703,17 5.796,83

*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 358.375.669,92 305.984.781,69 294.149.708,00 40.157.326,37 4.555.974,62 35.601.351,75 329.751.059,75 -28.624.610,17

5000 5000.00.00.00 RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA 44.855.869,97 68.691.272,57 8.899.840,97 128.331,31 8.771.509,66 77.462.782,23

5300 5300.00.00.00 CONSIGNAÇÕES 22.288.120,00 21.645.035,00 2.480.789,47 0,50 2.480.788,97 24.125.823,97

5305 5305.00.00.00 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 280.000,00 321.194,00 28.354,74 28.354,74 349.548,74

5306 5306.00.00.00 CREDISERV - AGENTE VETORES 18,24 9,12 9,12 27,36

5307 5307.00.00.00 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO 120,00 666,00 72,00 72,00 738,00

5310 5310.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL - AGENTE VETORES 1.218,56 234,49 234,49 1.453,05

5311 5311.00.00.00 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 184.000,00 155.070,85 17.276,61 0,50 17.276,11 172.346,96

5312 5312.00.00.00 I.N.S.S. 13º SALARIO 500,00 2.115,13 27,10 27,10 2.142,23

5313 5313.00.00.00 I.N.S.S. AGENTE DE VETORES 26.000,00 37.646,81 4.754,03 4.754,03 42.400,84

5314 5314.00.00.00 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAIS 195.000,00 184.464,12 16.183,64 16.183,64 200.647,76

5315 5315.00.00.00 CAPEMI - SEGURO MILITAR 210.000,00 181.413,05 13.069,99 13.069,99 194.483,04

5316 5316.00.00.00 CAPEMI 225.000,00 179.398,01 15.690,32 15.690,32 195.088,33

5317 5317.00.00.00 FARMACENTRO (AGENTE DE VETORES) 96,31 96,31

5318 5318.00.00.00 DESCONTO CONTRIBUIÇAO SINDICAL - AG.VETO 2.600,00 1.583,32 1.583,32

5319 5319.00.00.00 CONVENIO TEC-SEG - BRAGA E VERA SAÚDE 1.650.000,00 1.485.310,56 150.257,07 150.257,07 1.635.567,63

5320 5320.00.00.00 DESCONTO CONTIBUIÇAO SINDICAL 66.649,34 66.649,34

5321 5321.00.00.00 DROGARIA ALTO ALEGRE 20.000,00 26.260,71 600,70 600,70 26.861,41

5322 5322.00.00.00 DROGA FENIX 30.000,00 23.108,49 1.368,15 1.368,15 24.476,64

5323 5323.00.00.00 DROGA GIL 21.000,00 3.011,19 3.011,19

5324 5324.00.00.00 DROGACENTRO 102.000,00 94.600,87 3.490,27 3.490,27 98.091,14

5325 5325.00.00.00 ASSOC. SERV. PUBLICOS (AGENTE VETORES) 200,00 398,50 51,30 51,30 449,80

5326 5326.00.00.00 DROGARIA ALVORADA 12.000,00 14.942,69 1.334,89 1.334,89 16.277,58

5327 5327.00.00.00 CONVENIO BANCOOC 26.473,55 11.802,06 11.802,06 38.275,61

5328 5328.00.00.00 DROGARIA SERRA & CIA 16.000,00 10.729,74 224,30 224,30 10.954,04

5329 5329.00.00.00 EMPRESTIMO C.E.F. 1.220.000,00 921.310,97 67.444,71 67.444,71 988.755,68

5330 5330.00.00.00 FARMACENTRO 56.000,00 70.230,64 2.442,98 2.442,98 72.673,62

5331 5331.00.00.00 DROGARIA SANTA LUZIA 16.000,00 16.571,14 832,91 832,91 17.404,05

5332 5332.00.00.00 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTDA 1.000,00 1.241,35 152,56 152,56 1.393,91

5333 5333.00.00.00 FARMACIA DROGA LUZ 21.000,00 18.293,63 1.112,18 1.112,18 19.405,81

5334 5334.00.00.00 FARMACIA DROGA NOVA 260.000,00 223.927,85 6.252,83 6.252,83 230.180,68

5336 5336.00.00.00 FARMACIA DROGA RIO 250.000,00 239.540,67 6.819,79 6.819,79 246.360,46

5340 5340.00.00.00 FARMALABOR BAURU LTDA 23.000,00 19.360,76 753,78 753,78 20.114,54

5341 5341.00.00.00 FEDERAL SEGUROS 20.000,00 16.848,35 1.349,87 1.349,87 18.198,22

5342 5342.00.00.00 PENSAO JUDICIAL - FOLHA NORMAL 681.000,00 549.007,70 60.148,45 60.148,45 609.156,15

5344 5344.00.00.00 FUNPREV - 13º SALÁRIO 2.000,00 6.680,39 1.015,31 1.015,31 7.695,70

5345 5345.00.00.00 FUNPREV - LEI 4830 17/0 6.270.000,00 6.013.821,37 758.314,33 758.314,33 6.772.135,70

5346 5346.00.00.00 IMAGEM PAPELARIA 28.000,00 69.670,59 1.605,00 1.605,00 71.275,59

5347 5347.00.00.00 JALOVI LIVRARIA 130.000,00 100.860,67 1.856,98 1.856,98 102.717,65

5350 5350.00.00.00 PRONTO FARMA 20.000,00 21.062,15 1.392,94 1.392,94 22.455,09

5352 5352.00.00.00 SEGURO MONGERAL 61.000,00 54.784,53 5.038,32 5.038,32 59.822,85

5353 5353.00.00.00 SINSERM 210.000,00 196.694,31 18.052,31 18.052,31 214.746,62

5354 5354.00.00.00 SINSERM (AGENTE DE VETORES) 18,52 9,42 9,42 27,94

5355 5355.00.00.00 FARMACIA MARIANGELA B. 20.000,00 15.550,26 1.070,20 1.070,20 16.620,46

5358 5358.00.00.00 CONSIGNAÇAO BANCO BIC 2.000,00

5360 5360.00.00.00 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 900.000,00 759.553,03 82.226,81 82.226,81 841.779,84

5362 5362.00.00.00 CONSIGNAÇÕES - BANCO PAULSITA S/A 70.000,00 51.287,79 3.557,12 3.557,12 54.844,91

5363 5363.00.00.00 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 190.000,00 172.559,82 15.774,28 15.774,28 188.334,10

5364 5364.00.00.00 CONSIGNACÕES - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO 30.000,00 24.265,47 1.207,71 1.207,71 25.473,18

5365 5365.00.00.00 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 2.160.000,00 2.513.199,93 347.078,32 347.078,32 2.860.278,25

5366 5366.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL-RENOVAÇAO EMPREST 1.250.000,00 884.167,68 884.167,68

5367 5367.00.00.00 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOSO LTDA 20.000,00 15.988,87 386,83 386,83 16.375,70

5368 5368.00.00.00 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIMA LTDA. 20.000,00 16.761,48 778,77 778,77 17.540,25

5371 5371.00.00.00 FARMACIA BOM JESUS (CRISTINA HAHRUE HAYA 34.000,00 37.770,80 2.245,04 2.245,04 40.015,84

5375 5375.00.00.00 FARMADROGAS 90.000,00 83.743,15 6.069,11 6.069,11 89.812,26

5376 5376.00.00.00 PAPELARIA CARLOS A.S.B. 20.000,00 3.601,65 205,66 205,66 3.807,31

5378 5378.00.00.00 ALUGUEL CASA DAE 133,91 133,91 133,91 267,82

5379 5379.00.00.00 TEC SEG FUNPREV 103.822,33 9.253,71 9.253,71 113.076,04

5380 5380.00.00.00 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIPAIS 11.000,00 10.426,00 751,00 751,00 11.177,00


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 23

5381 5381.00.00.00 DIAS E BEU FARMA LTDA 50.000,00 40.738,11 1.613,89 1.613,89 42.352,00

5382 5382.00.00.00 OPTICAS VENEZA IMAGEM 20.000,00 20.649,51 1.215,34 1.215,34 21.864,85

5383 5383.00.00.00 FARMACIA SORAYA G. ROCH 5.000,00 1.187,51 1.187,51

5384 5384.00.00.00 OPTICA VIP CLASS 34.000,00 28.375,26 2.343,05 2.343,05 30.718,31

5385 5385.00.00.00 CONVENIO INFORDIGI 1.000,00 3.609,20 158,39 158,39 3.767,59

5386 5386.00.00.00 SEPREM E PARC DESPESAS MEDICA 500,00 76,29 76,29

5387 5387.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 5.000,00 17.561,55 17.561,55

5388 5388.00.00.00 INSS 13º SAL. (AGENTE VETORES) 200,00 1.287,77 1.287,77

5389 5389.00.00.00 DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA 2.000,00 2.622,85 2.622,85

5390 5390.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA JURIDICA 141.201,01 22.059,03 22.059,03 163.260,04

5391 5391.00.00.00 CONSIGNAÇOES - CAMARA 680.000,00 584.785,67 63.594,13 63.594,13 648.379,80

5392 5392.00.00.00 CONSIGNAÇOES INSS - CAMARA 120.000,00 116.875,40 13.105,75 13.105,75 129.981,15

5393 5393.00.00.00 CONSIGNAÇOES - DAE 4.000.000,00 4.216.860,12 436.795,79 436.795,79 4.653.655,91

5394 5394.00.00.00 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 250.000,00 420.076,95 269.770,18 269.770,18 689.847,13

5398 5398.00.00.00 FUNPREV/FERIAS 60.000,00

5400 5400.00.00.00 CREDORES DIVERSOS 410.000,00 588.383,33 17.064,03 80,86 16.983,17 605.366,50

5411 5411.00.00.00 ABONO/REND PIS/PASEP.FOLHA PGTO. 411.445,22 411.445,22

5414 5414.00.00.00 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 110.000,00 64.595,50 15.931,54 15.931,54 80.527,04

5415 5415.00.00.00 CREDORES DIVERSOS - FUNPREV 153,23 153,23

5424 5424.00.00.00 RECLAMAÇAO TRABALHISTA 33.200,00 33.200,00

5443 5443.00.00.00 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFEITURA 300.000,00 11.439,59 1.132,49 80,86 1.051,63 12.491,22

5445 5445.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO - PESSOA JURIDICA 6.049,79 6.049,79

5448 5448.00.00.00 CONTRA PARTIDA HOSPITAL BASE - HEMODIALI 60.000,00 60.000,00

5451 5451.00.00.00 RETENÇÃO MANDATO JUDICIAL-BRAGA & VERA 1.500,00 1.500,00

5500 5500.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS 21.570.500,00 43.912.775,06 5.226.957,35 5.226.957,35 49.139.732,41

5511 5511.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS CAMARA 5.440.000,00 4.950.269,16 545.175,87 545.175,87 5.495.445,03

5513 5513.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS - EMDURB 1.127.684,98 72.315,02 72.315,02 1.200.000,00

5514 5514.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO BOMBEIRO 420.000,00 4.207.110,04 39.000,00 39.000,00 4.246.110,04

5515 5515.00.00.00 SUPRIMENTOS FUNDO TURISMO 8.000,00

5516 5516.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUDE 11.220.000,00 29.808.998,53 4.046.329,13 4.046.329,13 33.855.327,66

5517 5517.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.MUN.AP.MOD.AMADORAS - F 587.500,00 118.759,85 63.804,68 63.804,68 182.564,53

5518 5518.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCI 2.780.000,00 3.699.952,50 460.332,65 460.332,65 4.160.285,15

5519 5519.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-ANOS ANTERIORES- 690.000,00

5520 5520.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.DOS DIREITOS CRIANÇA E 425.000,00

5700 5700.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR 2.249,97 2.034.518,71 127.727,40 128.249,95 -522,55 2.033.996,16

5711 5711.00.00.00 DEVOLUÇAO ADIANTAMENTO 127.727,40 127.727,40

5714 5714.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR - BANESPA C/C241- 199.832,39 199.832,39

5715 5715.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR BCO BRASIL C/C 73 771.726,74 771.726,74

5716 5716.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR C.E.F. C/C620073- 375.865,68 375.865,68

5717 5717.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR NOSSA CAIXA 13.00 198.143,52 198.143,52

5718 5718.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR BRADESCO C/C 7184 391.766,78 134,74 -134,74 391.632,04

5719 5719.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR ITAU C/C 12231-7 81.652,63 387,81 -387,81 81.264,82

5720 5720.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR - CREDSERV-C/C 10 16,82 16,82

5722 5722.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR SANTANDER C/C 401 1.652,91 1.652,91

5723 5723.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR MERCANTIL C/C 501 2.249,97 13.861,24 13.861,24

5800 5800.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS 585.000,00 510.560,47 1.047.302,72 1.047.302,72 1.557.863,19

5811 5811.00.00.00 REPASSE - CAMARA 9.210,19 1.001.856,78 1.001.856,78 1.011.066,97

5812 5812.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 492,05 492,05

5813 5813.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 400.000,00 357.698,60 45.269,16 45.269,16 402.967,76

5818 5818.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA JURIDICA PREFEI 120.000,00 129.865,15 129.865,15

5821 5821.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 11.190,77 176,78 176,78 11.367,55

5824 5824.00.00.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PARC FPM - 65.000,00

5833 5833.00.00.00 INSS RETENÇÃO PESSOA FISICA 2.103,71 2.103,71

*** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 44.855.869,97 68.691.272,57 8.899.840,97 128.331,31 8.771.509,66 77.462.782,23

*** TOTAL RECEITA

SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

350.840.651,66 362.840.980,57 49.057.167,34 4.684.305,93 44.372.861,41 407.213.841,98

TESOURARIA 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.370.662,58

BANCOS CONTA VINCULADA 18.797.067,45

BANCOS CONTA ADM. INDIRETA 96.788.467,23

TOTAL DE CAIXA E BANCOS 118.956.197,26

T O T A L G E R A L 526.170.039,24

Secretaria do Meio Ambiente

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Secretário

EDITAL

Auto de Infração 492-B Republicado por ter saído com incorreto

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através

deste intimar o Sr. Rita de Cássia Reis, proprietária do imóvel localizado na Rua:

João Simonetti, n° 7-3, de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração nº. 492-B, no

Processo 3932/07, poda drástica de 02 (duas) espécies arbóreas no Endereço acima

citado, infringindo o disposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. A autuada devera

comparecer na Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de assuntos relacionados ao

Auto de Infração”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através

deste intimar o Sr. Joana D’arc Noronha Perez, proprietária do imóvel localizado

na Rua: Sargento José Medndes Leal, n° 5-15, de que contra ela fora lavrado o Auto

de Infração nº. 819-B, no Processo 41980/07, poda drástica de 02 (duas) espécies

arbóreas no Endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 34 do Decreto

3.179/99. A autuada devera comparecer na Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de

assuntos relacionados ao Auto de Infração”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através

deste intimar o Sr. Ronaldo Trizo, proprietária do imóvel localizado na Rua: Shigeo

Matsumoto n° 3-64, de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração nº. 705-B, no

Processo 28956/07, poda drástica de 02 (duas) espécies arbóreas no Endereço acima

citado, infringindo o disposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. A autuada devera

comparecer na Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de assuntos relacionados ao

Auto de Infração”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem

através deste intimar o Sr. João Antonio de Brito, proprietária do imóvel


24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

localizado na Rua: Alagoas n° 8-18, de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração

nº. 726-B, no Processo 35600/07, poda drástica de 02 (duas) espécies arbóreas no

Endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. A

autuada devera comparecer na Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de assuntos

relacionados ao Auto de Infração”.

Reiteramos o Deferimento do Processo 40295/07 referente ao uma espécie arbórea

denominada Canelinha localizada na Rua: Milton Amorin Carvalho nº. 1-103 – Edson F.

da Silva em nome de Andrelina Ferreira Padilha.

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO DEFERIDO: VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO P/ SUBSTITUIÇÃO

DE ÁRVORES (S), APÓS 05 DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 15193/07

INTERESSADA: Rosimeire Pereira

ENDEREÇO: R. Santo Antonio nº. 17-51

ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Chapéu de Sol localizado no centro do Imóvel

SUBSTITUIR POR: 01 arvore de pequeno porte

PROCESSO: 44757/07

INTERESSADA: Sueli Schiavo dos Santos

ENDEREÇO: R. General Marcondes Salgado, n° 11-6 c/ a Rua: Tupiniquis

ESPÉCIE(S) DEFERIDA(S): 02 Fícus localizado a lateral do Imóvel

SUBSTITUIR POR: 02 arvores de pequeno porte

PROCESSO: 45752/07

INTERESSADA: Maria Raquel de Assis

ENDEREÇO: R. Dannuncio Cammarosamo, n° 11-38

ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha localizado a direita do Imóvel

SUBSTITUIR POR: 01 arvore de médio porte

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S)

PROCESSO: 43129/07

INTERESSADA: Marcilio Tiburcio de Oliveira

ENDEREÇO: R. Al. Ponta Pora, n° 1-7

ESPÉCIE(S) INDEFERIDA(S): 02 Falsa Murta

PROCESSO: 43571/07

INTERESSADA: Gilberto Montanari

ENDEREÇO: R. Men de Sá, n° 7-83

ESPÉCIE(S) INDEFERIDA(S): 01 Canelinha, 01 Oiti

PROCESSO: 43725/07

INTERESSADA: Marlene Lopes Beltram

ENDEREÇO: R. Tufik Achoa, n° 2-98

ESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Canelinha

PROCESSO: 43884/07

INTERESSADA: Francisco Antonio Ferreira

ENDEREÇO: R. José Perreira Keffer (1°)

ESPÉCIE(S) INDEFERIDA(S): 01 Munguba, 01 Chapéu de Sol

PROCESSO: 45551/07

INTERESSADA: Benedito Justino

ENDEREÇO: R. Mario Gonzaga Junqueira, n° 11-6

ESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Oiti

PEDIDOS DE ADOÇÃO DE AREAS PUBLICAS:

PROCESSO: 29406/07

INTERESSADO: Arnaldo Colaco

AREA PRETENDIDA: Da Quadra - 01 até 33 CAnteiros central e também laterais.

ENDEREÇO: Av. Nações Unidas

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038

Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horas

INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO

· A substituição ou a supressão de árvores só poderá ser realizada após a publicação do

deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no artigo

34 do Decreto Federal n. o 3.179/99.

· Para solicitar a autorização procure o Poupatempo com comprovante de propriedade

do imóvel conforme Lei n. o 4.368/99.

· As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.

· Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30

(trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (art.

34 da Lei n. o 4.714/01).

· As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com

tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1. o do Decreto n. o 8.806/00);

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA:

Sob rede de iluminação pública: árvores de pequeno porte e arbustos.

Ex: Flamboyanzinho, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão,

Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno,

Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga,

Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra,

Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta

Oposto à rede de iluminação pública: árvores de médio porte.

Ex: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra,

Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra,

Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo,

Sucupira-roxa e Oiti.

Secretaria de Saúde

Mário Ramos de Paula e Silva

Secretário

CONTRATO Nº 5293/07 - PROCESSO Nº 34748/07 - CONTRATANTE:- Município

de Bauru - CONTRATADA:- Empresa Comercial Concorrent Ltda EPP - OBJETO:- A

CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo

nº 34.748/2007, a fornecer ao CONTRATANTE aparelhos telefônicos e operadores

telefônicos “head fone”, melhor descritos no Anexo I do Edital SMS 111/07 -

PRAZO:- 12 meses - VALOR TOTAL:- R$ 1.045,00 - MODALIDADE:- Pregão Eletrônico

nº SMS 61/07 - PROPONENTES:- 03 - ASSINATURA:- 08/11/2007.

CONTRATO Nº 5298/07 - PROCESSO Nº 18818/07 - CONTRATANTE:- Município

de Bauru - CONTRATADA:- Empresa Futura Comércio e Manutenção de Materiais

Hospitalares Ltda EPP - OBJETO:- A CONTRATADA, obriga-se a realizar serviços de

manutenção, assistência técnica e aferição em aparelhos de esfignomanômetro e manutenção

e assistência técnica estetoscópio e cabos, nos termos de sua proposta

devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 18818/2007 e conforme Anexo I

do edital SMS 076/2007 - PRAZO:- 12 meses - VALOR TOTAL:- R$ 27.606,00 - MODA-

LIDADE:- Convite nº SMS 39/07 - PROPONENTES:- 01 - ASSINATURA:- 19/11/

2007.

CONTRATO Nº 5296/07 - PROCESSO Nº 30577/07 - CONTRATANTE:- Município

de Bauru - CONTRATADA:- Empresa Livanir de Jesus Bauru ME - OBJETO:- A CON-

TRATADA, obriga-se a prestar ao CONTRATANTE serviços de confecção de carimbos

de madeira e automático, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao

Processo Administrativo nº 30577/2007 e conforme Anexo I do edital SMS 100/2007 -

PRAZO:- 12 meses - VALOR TOTAL:- R$ 4.624,80 - MODALIDADE:- Dispensa de

Licitação nº SMS 037/07 - PROPONENTES:- 013 - ASSINATURA:- 19/11/2007.


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 25

Nº Processo

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

Interessado

13992/00 PLAJAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

10352/07 ERIKA MUSSI TRANSPORTES

12422/04 RODRIGO LEONARDO SILVA MARTINS VIANNA ME

26445/02 FERNANDA GOMES FERNANDES

20145/07 GODOI & RODRIGUES LTDA ME

5538/07 LUDIGERIO & LUDIGERIO COM. PROD. ALIMENTICOS EM

GERAL LTDA ME

41595/07 RICARDO PIRES DE CAMPOS JAU ME

28439/07 D. GREGORI MATHEUS ME

39105/07 CATARINA ITALIA MONDELLI MALANDRINO ME

32981/07 FREDERICO BENEDITO MAIA ME

31864/07 DALTON TADASHI TANAUE

41602/07 DILMA QUEIROZ COSTA

38360/07 VALDECI DONIZETI TOLEDO BAURU ME

38492/07 MEZZANI MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

35492/07 MAURA GONÇALVES FERREIRA ME

23796/07 JOSE HENRIQUE BACHEGA MARTINS

35134/07 C. A GARCIA BAURU EPP

40253/07 INACIO MARIA DA SILVA

36303/07 RONALDO DA SILVA MARTINS LANCHONETE E

MARMITARIA ME

24529/07 MARINALVA GABRIEL CABELLO ME

36004/07 MARIA CRISTINA REBOLO ME

42457/07 DEO COMERCIO DE BAURU LTDA ME

38866/07 JANE SILVIA TURCO ME

15986/04 RENATA ALVES NOGUEIRA LANCHONETE ME

42672/05 APARECIDO CARDOSO DE SOUZA ME

7528/06 A C DE OLIVEIRA SIMAO BUFFET ME

24768/04 DANIELA ALEM ALIMENTOS ME

26385/05 MARIA DE LOURDES RIBEIRO SABINO ME

21208/05 HENRIQUE TOKIASHI MATSUOKA ME

17649/07 MAURO SIDNEY ROSA

16032/07 JOSE APARECIDO DA SILVA

ARQUIVAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

N.º Processo Interessado N.º

17734/06 BERTOCHI & FERREIRA LTDA ME 6508 C-1

24768/04 DANIELA ALEM ALIMENTOS ME 8176 C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

N.º Processo Interessado N.º

48969/07 JOICE R. C. GUTIERREZ 4542 C-1

47706/07 MARIA CRISTINA AVANZZI HERRERA BAURU ME 8453 C-1

47715/07 GRAMINHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 9849 C-1

48335/07 SIMON E BUNDZIUS LTDA ME 8111 C-1

48552/07 POSTO DE COMBUSTIVEIS TOP CASTELO LTDA 8295 C-1

48546/07 VALTER PETENUSI 8283 C-1

48544/07 CONDOMINIO EDIFICIO MARSELHA RESIDENCIAL8211 C-1

14382/05 ESEQUIEL ANTONIO DE SOUSA BAR ME 10057 C-1

18771/06 CELESTRIN HONORIO & PAINI LTDA 6701 C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

N.º Processo Interessado DIAS N.º

46568/07 FUNDAÇÃO VÉRITAS * 8288 C-1

46567/07 SANDRA REGINA FERREIRA FLORIANO ME 60 8365 C-1

33165/07 ANTONIO DONIZETE SERVI ME * 5008 C-1

26306/07 CIDENI CLARA BEVILAQUA 30 8334 C-1

44811/07 ROSINEIA MARIA DE SOUZA ME 30 8126 C-1

46566/07 FLORELIS LEITE ANTUNES CORREIA ME 60 8256 C-1

48366/07 LUZIA HIPOLITO 30 8160 C-1

48363/07 MAURO GARGIONI PINTO BAURU ME 60 8161 C-1

48352/07 MAURO GARGIONI PINTO BAURU ME 30 9948 C-1

48358/07 MAURO GARGIONI PINTO BAURU ME 30 6662 C-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

N.º Processo Interessado N.º

1269/07 LUCIDALVA PEREIRA PRAXEDES DA SILVA ME 8170 C-1

41591/07 T.R. DROGARIA LTDA ME 10242 C-1

44699/07 JULIO ALBERTO CRIVELARO ME 9798 C-1

44800/07 SERVIMED COMERCIAL LTDA 8236 C-1

44795/07 SERVIMED COMERCIAL LTDA 8231 C-1

12847/07 MARIA SILVIA SOUBIHE DIAS NEGRAO 8123 C-1

25876/07 DROGARIA JOSE REGINO LTDA ME 10243 C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

DE ADVERTÊNCIA:

N.º Processo Interessado N.º

38775/07 CASTILIONE & VIEIRA LTDA ME 02713 C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

DE MULTA:

N.º Processo Interessado N.º

35318/03 WALTER GIMENES DOS ANJOS ME 04174 C-1

35318/03 WALTER GIMENES DOS ANJOS ME 04175 C-1

25376/06 IZABEL CRISTINA MOREIRA TADANO ME 5113 C-1

25376/06 IZABEL CRISTINA MOREIRA TADANO ME 5114 C-1

22425/06 DANIELA SPINELLI HERNANDES ME 6795 C-1

41604/07 CASTILIONE & VIEIRA LTDA ME 02673 C-1

27531/07 FRANCISCO ANGELO SIMI 04001 c-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

N.º Processo Interessado DIAS N.º

38033/07 ZACARIAS MARQUES LUQUETTO * 25008 A-1

28135/07 VILSO JOSE ALVES * 26205 A-1

35021/06 MARIANA ZACARI DIAS ME 20 6727 C-1

35021/06 MARIANA ZACARI DIAS ME 20 6728 C-1

21857/06 MARIA PEREIRA DA CRUZ SANTOS ME 10 02523 C-1

28803/06 PANIFICADORA PAO PRIMOR LTDA ME 40 04537 C-1

28803/06 PANIFICADORA PAO PRIMOR LTDA ME 30 04538 C-1

20872/07 FRANCISCO RODRIGUES MELO PEREIRA ME * 02681 C-1

26735/06 PADARIA E CONFEITARIA PALADAR

DE BAURU LTDA ME 15 6374 C-1

13642/05 L A DE SOUZA LANCHONETE ME 30 00808 C-1

40464/06 JOSE CISNEIROS SOBRINHO ME 20 24133 A-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

N.º Processo Interessado N.º

11223/05 EDNA APARECIDA LONGO FRANZOTE ME 5206 C-1

36705/05 GASPAROTTO & GASPAROTTO PADARIA

CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME 3970 C-1

36705/05 GASPAROTTO & GASPAROTTO PADARIA

CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME 3941 C-1

27536/07 SERVIMED COMERCIAL LTDA 02599 C-1

13280/07 FARMACIA VIA VITALE LTDA ME 02597 C-1

36386/07 CLEUZA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA 02600 C-1

40464/06 JOSE CISNEIROS SOBRINHO ME 24134 A-1

EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MUL-

TA:

N.º Processo Interessado N.º

17734/06 BERTOCHI & FERREIRA LTDA ME 6526 C-1

36705/05 GASPAROTTO & GASPAROTTO

PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME3969 C-1

28803/06 PANIFICADORA PAO PRIMOR LTDA ME 04536 C-1

31199/06 MARCIO ALEX DA SILVA 23227 A-1

RECURSO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NÃO APRECI-

ADO POR ESTAR FORA DO PRAZO:

N.º Processo Interessado N.º

2884/07 FAUSTO SALINA LOPES BAURU ME 6699 C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE INUTILIZAÇÃO

DE PRODUTOS:

N.º Processo Interessado N.º

32303/07 MASTER FISH IND. E COM. DE

PESCADOS LTDA ME 01576 C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE

MULTA:

N.º Processo Interessado N.º


26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

35318/03 WALTER GIMENES DOS ANJOS ME 3119 C-1

19856/07 MARIA GORETE GONÇALVES DE OLIVEIRA ME 1234 C-1

25149/07 ALEXANDRE SILVA NETO ME 4014 C-1

25415/07 BELEZA PROFISSIONAL COM. DE COSMETICOS LTDA 4010 C-1

25193/07 INES FELIX NOGUEIRA ME 4008 C-1

11920/07 CLARICIO PIRES BORGES 3724 C-1

2295/07 LAZARO JOSE PEREIRA 4357 C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTIMAÇÃO:

N.º Processo Interessado N.º

25377/07 WALDEMAR TEODORO 1031 B-1

28569/07 REGINA APARECIDA OLIVA ME 2179 C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INUTILIZAÇÃO:

N.º Processo Interessado N.º

32303/07 MASTER FISH IND. E COM. DE PESCADOS LTDA ME 2052 A-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Processo 47767/07

Empresa CRISTIANE COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME

Requerente JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO

CPF 983.173.188-34

CRMV 02.865

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Processo 48725/07

Empresa DELFINO GOMES DROGARIA LTDA ME

Requerente MARCOS HENRIQUE DELFINO GOMES

CPF 308.724.178-40

CRF 37.060

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Processo 48555/07

Empresa FLAVIA CONCEIÇAO ERMACORA ME

Requerente VERONICA SOFIA CHACON RODRIGUES

CPF 053.790.477-85

CRMV 15.369

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Processo 48725/07

Empresa DELFINO GOMES DROGARIA LTDA ME

Requerente MARIA DE LOURDES F. MENEGAZZO

CPF 145.821.788-47

CRF 35.150

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Processo 15279/99

Empresa DROGARIA DROGACENTRO NOSSA SENHORA

DE FATIMA LTDA EPP

Requerente JULIANA SIQUEIRA IMPERIO

CPF 275.517.608-30

CRF 35.491

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Processo 15279/99

Empresa DROGARIA DROGACENTRO NOSSA SENHORA DE FATIMA

LTDA EPP

Requerente RICARDO FROIO PERFEITO

CPF 285.364.658-08

CRF 29.822

Seção III

Editais

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Processo: 15.929/2007 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SMS 81/2007 por meio

da INTERNET – Tipo Menor Preço – Objeto: Aquisição de três (03) veículos tipo

perua, sendo dois (02) veículos com motor de potência mínima de 1.6cc e 05 passageiros

e um (01) veículo com motor de potência mínima de 1.6cc e sete passageiros. A Data

do Recebimento das Propostas será até o dia 12/12/2007 às 9h e 30min - A abertura

da Sessão dar-se-á no dia 12/12/2007 às 9h e 30min. Início da Disputa de Preços dia

12/12/2007 às 15h – Pregoeiro: Cristiano Ricardo Zamboni. O Edital completo e informações,

poderão ser obtidos na Divisão de Compras, Rua José Aiello n.º 3-30, fone

(14) 3226-7472, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br. – Saúde – Licitações ou

www.licitacoes-e.com.br.

Divisão de Compras, 27/11/2007 – compras_saude@bauru.sp.gov.br

Cristiano Ricardo Zamboni – Diretor Substituto da Divisão Compras – S.M.S.

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS

Processo: 49.144/07 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso V da

Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição do medicamento PIPORTIL L4, para

atender aos serviços de urgência e emergência da SMS.

SERVIMED COMERCIAL LTDA: item 01 (frasco/ampola de PIPORTIL L4) à R$8,06

unitário – totalizando R$ R$5.658,12; sendo o valor total da empresa de R$5.658,12.

Ratificação: 27/11/2.007.

Bauru - Divisão de Compras, 28/11/2.007 – compras_saude@bauru.sp.gov.br

Cristiano Ricardo Zamboni – Diretor Substituto da Divisão de Compras – S.M.S.

AVISO DE ERRATA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo

n. º 42.173/07 – Modalidade: Inexigibilidade –art. 25, caput e inciso I e conforme

exigido no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal do

Planejamento. Comunicamos que o Aviso de Inexigibilidade de Licitação, publicada no

Diário Oficial de Bauru no dia 27/11/07, informamos que houve um erro de digitação:

Onde se lê: Processo Administrativo n. º 42.173/07

Leia-se: Processo Administrativo n. º 42.178/07

Bauru, 26/11/07 – Maria de Fátima Iguera Soares – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo

n.º 16252/07 – Modalidade: Convite n.º 048/2007 - Assunto: Aquisição de peças

e serviços para as viaturas 598 e 602 - Secretaria interessada: Secretaria Municipal de

Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Planejamento. Concedido o prazo de 03(três)

dias úteis, nos termos do parágrafo 3º do artigo 48 da Lei Federal n. º 8666/93 e subitem

8.1.2.2. do edital nº 227/07, para a empresa PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS NACI-

ONAL LTDA – EPP apresentar nova documentação, a mesma protocolou dentro do

prazo. A Comissão Permanente de Licitações, analisando a documentação apresentada

resolve Habilitar a empresa PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA

– EPP. Abre-se prazo recursal de 02(dois) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei

Federal nº 8666/93. Bauru, 28/11/07 – Maria de Fátima Iguera Soares – Diretora da

Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAURU - Edital de Pregão Eletrônico nº 255/07 - Processo Administrativo nº 40023/

07 – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 169/07 - Pelo Sistema Registro de Preços -

Licitação Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERI-

AIS ELÉTRICOS (adaptadores, arandelas, base p/ rele, braquetes, cabeçotes, caixas,

cabos, fios, calhas, canaletas, chaves, conduites, conduletes, conectores, contadores,

cordão, curvas, disjuntores, eletrodutos, luvas, emendas, fitas, interruptores, lâm-


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 27

padas, luminárias, quadros, relé, soquetes, startes, suportes, tomadas, unidut, etc) –

Interessado: Diversas Secretarias. Data do Recebimento das propostas até: 11(onze)

de dezembro de 2007 às 10h00min. Abertura da Sessão: 11(onze) de dezembro de

2007 as 10h00min. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12(ONZE) DE DEZEMBRO

DE 2007 - ÀS 09H00MIN (NOVE HORAS). Informações na Divisão de Licitações,

Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar – Sala 02, Jardim Santana – CEP. 170020-310,

no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones: (14) 3235-

1337 ou (14) 3235-1357. O edital estará disponível através de download gratuito no site

www.bauru.sp.gov.br, e no site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão do

pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/11/07 –

Maria de Fátima Iguera Soares – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAURU - Edital de Pregão Eletrônico nº 260/07 - Processo Administrativo nº 40023/

07 – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 171/07 - Pelo Sistema Registro de Preços -

Licitação Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERI-

AIS HIDRÁULICOS (adaptadores, assentos sanitários, barras, bóias, braçadeiras,

braços, caixas, canos, curvas, duchas, espaçadores, fitas, grampos, grelhas, joelhos,

luvas, adesivos, lixas, parafusos, pias, plugs, redução, registros, sifões, torneiras,

tubos, colas, etc) - Interessado: Diversas Secretarias. Data do Recebimento das propostas

até: 11(onze) de dezembro de 2007 às 09h00min. Abertura da Sessão: 11(onze)

de dezembro de 2007 as 09h00min. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11(ONZE)

DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 14H30MIN (CATORZE HORAS E TRINTA MINU-

TOS). Informações na Divisão de Licitações, Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º

andar – Sala 02, Jardim Santana – CEP. 170020-310, no horário das 08h00min às 12h00min

e das 14h00min às 18h00min e fones: (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357. O edital estará

disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e no site

www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão do pregão eletrônico, com os licitantes

devidamente credenciados. Bauru, 28/11/07 – Maria de Fátima Iguera Soares –

Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAURU - Edital de Pregão Eletrônico nº 261/07 - Processo Administrativo nº 40023/

07 – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 172/07 - Pelo Sistema Registro de Preços -

Licitação Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERI-

AIS BÁSICOS (areia, argamassa, cal, cimento, azulejo, piso, telha, tijolo) E MADEI-

RAS (vigotas e perobas do norte, caibros e ripas peroba do norte, chapa madeirith,

pregos, portas, guarnição, batente, dobradiça, sarrafo e tábua de cedrilho) - Interessado:

Diversas Secretarias. Data do Recebimento das propostas até: 11(onze) de dezembro

de 2007 às 14h30min. Abertura da Sessão: 11(onze) de dezembro de 2007 as

14h30min. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12(DOZE) DE DEZEMBRO DE 2007

ÀS 14H30MIN (DOZE HORAS E TRINTA MINUTOS). Informações na Divisão de

Licitações, Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar – Sala 02, Jardim Santana – CEP.

170020-310, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones:

(14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357. O edital estará disponível através de download gratuito

no site www.bauru.sp.gov.br, e no site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará

a sessão do pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru,

28/11/07 – Maria de Fátima Iguera Soares – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAURU - Edital de Pregão Eletrônico nº 262/07 - Processo Administrativo nº 40023/

07 – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 173/07 - Pelo Sistema Registro de Preços -

Licitação Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERI-

AIS PARA PINTURA (pincel, rolo de espuma e lã, garfo, lixa, estopa, massa acrílica e

corrida, thinner, água raz, zarcão, verniz, vedacit, fundo, tinta esmalte, tinta látex, tinta

par apiso, etc) - Interessado: Diversas Secretarias. Data do Recebimento das propostas

até: 12 (doze) de dezembro de 2007 às 09h00min. Abertura da Sessão: 12(doze) de

dezembro de 2007 as 09h00min. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13(TREZE) DE

DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10H00MIN (DEZ HORAS). Informações na Divisão de

Licitações, Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar – Sala 02, Jardim Santana – CEP.

170020-310, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones:

(14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357. O edital estará disponível através de download gratuito

no site www.bauru.sp.gov.br, e no site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará

a sessão do pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru,

28/11/07 – Maria de Fátima Iguera Soares – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAURU - Edital de Pregão Eletrônico nº 267/07 - Processo Administrativo nº 40023/

07 – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 177/07 - Pelo Sistema Registro de Preços -

Licitação Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSAS FERRA-

MENTAS E FERRAGENS (arames, ferros, arrebites, arruelas, buchas, parafusos, porcas,

cadeados, discos, dobradiças, fechaduras, pregos, rebites, alicates, brocas, caixas

p/ ferramentas, furadeiras, grifos, chaves, lâminas, lixas, marretas, martelos e trenas)

- Interessado: Diversas Secretarias. Data do Recebimento das propostas até:

13(treze) de dezembro de 2007 às 08:h30min. Abertura da Sessão: 13(doze) de dezembro

de 2007 as 08h30min. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13(TREZE) DE

DEZEMBRO DE 2007 ÀS 14H30MIN (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS).

Informações na Divisão de Licitações, Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar – Sala

02, Jardim Santana – CEP. 170020-310, no horário das 08h00min às 12h00min e das

14h00min às 18h00min e fones: (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357. O edital estará disponível

através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e no site

www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão do pregão eletrônico, com os licitantes

devidamente credenciados. Bauru, 28/11/07 – Maria de Fátima Iguera Soares –

Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAURU - Edital de Pregão Eletrônico nº 216/07 - Processo Administrativo nº 22826/

07 (apenso Proc. 37072/07) – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 140/07 - Pelo

Sistema Registro de Preços - Licitação Tipo Menor Preço – Objeto: AQUISIÇÃO DE

UNIFORMES ESCOLARES (BLUSA, CALÇA E BERMUDA DE HELANCA, BLUSA

DE MALHA E MEIA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E KIT DE UNIFORME, COM-

POSTO DE CAMISETA, BERMUDA, AGASALHO E MEIA PARA O ENSINO FUN-

DAMENTAL) – Interessado: Secretaria Municipal de Educação. Data do Recebimento

das propostas até: 11(onze) de dezembro de 2007 às 14h00min. Abertura da

Sessão: 11(onze) de dezembro de 2007 as 14h00min. INICIO DA DISPUTA DE PRE-

ÇOS: 11(ONZE) DE DEZEMBRO DE 2007 - ÀS 16H00MIN (DEZESSEIS HORAS).

Informações na Divisão de Licitações, Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar – Sala

02, Jardim Santana – CEP. 170020-310, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

horas e fones (14)3235-1337 ou (14)3235-1357. O edital estará disponível através de

download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e no site www.licitacoes-e.com.br,

onde se realizará a sessão do pregão eletrônico, com os licitantes devidamente

credenciados. Bauru, 28/11/07 – Maria de Fátima Iguera Soares – Diretora da Divisão

de Licitações.

Seção IV

Autarquias e Empresa Pública

DAE

Departamento de Água e Esgoto

José Clemente Rezende

Presidente


28 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE

presidente@daebauru.com.br

planejamento@daebauru.com.br

juridico@daebauru.com.br

financeiro@daebauru.com.br

administrativo@daebauru.com.br

tecnica@daebauru.com.br

produção@daebauru.com.br

imprensa@daebauru.com.br

cpd@daebauru.com.br

compras@daebauru.com.br

rh@daebauru.com.br

geo@daebauru.com.br

gabinete@daebauru.com.br

dao@daebauru.com.br

corregedoria@daebauru.com.br

——————————————————————————————————

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93

——————————————————————————————————

AVISO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO E NOVA DATA DE ABERTURA - DAE

——————————————————————————————————

Processo Administrativo n.º 9.545/2.007 - DAE

Pregão Eletrônico n.º 097/2.007 – DAE

1º Termo de Re-Ratificação tendo em vista alterações na especificação do objeto.

Objeto: Locação de 02 (duas) copiadora novas e sem uso, de acordo com as

especificações do Anexo I do edital.

Pregão Eletrônico por meio da internet, de acordo com a Resolução n.º 30 de 24/06/05

– DAE

Data de recebimento das propostas: 10/12/07, até às 14:00 horas.

Abertura da Sessão: 10/12/07, às 14:00 horas.

Início da disputa de Preços: 10/12/07, às 14:30 horas.

Pregoeiro: Ronaldo Martins da Costa

——————————————————————————————————

RESOLUÇÃO Nº 35 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007

“QUE ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA

MIL REAIS)”.

O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE

BAURU, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Artigo 1º - Abrir crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),

observando-se o dispositivo no Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, para

atender despesas com Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, de acordo com

a seguinte classificação institucional e funcional programática, a saber:

05.01.03 UNIDADE FINANCEIRA

748 – 339039 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica.................R$ 10.000,00

Atividade

1712600182004 Manutenção das ações de informática....................R$ 10.000,00

05.01.06 UNIDADE DE PRODUÇÃO E RESERVAÇÃO

776 – 339039 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica.................R$ 50.000,00

Atividade

1751200182057 Despesas administrativas........................................R$ 50.000,00

Artigo 2º - Para atender a suplementação de que trata o Artigo anterior, fica reduzido

ao mesmo Orçamento, a seguinte dotação orçamentária:

05.01.06 UNIDADE DE PRODUÇÃO E RESERVAÇÃO

778 – 339030 Material de consumo...................................................R$ 60.000,00

1751200452063 Manutenção do programa saneamento básico.......R$ 60.000,00

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as

disposições em contrário.

O Conselho Administrativo do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU,

Em 12 de novembro de 2007.

JOSÉ CLEMENTE REZENDE

Presidente do Conselho Administrativo

MARIO AUGUSTO AYRES E SILVA

Membro do Conselho

JOSÉ MAURO DA CUNHA CARNEIRO

Membro do Conselho

EXTRATO DE CONTRATOS - DAE

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

Processo nº: 12296/2005 – Pregão Eletrônico n.º 013/2006

4º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 025/2006

Processo Administrativo: 12296/2005

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 013/2006

Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.

Contratada: Comercial Concorrent Ltda.

Objeto:

A – Aditamento no objeto, no montante e correspondente ao:

Lote 04

Item 60 de 10%, valor de R$ 295,60 (Duzentos e noventa e cinco reais e sessenta

centavos).

Item 61 de 10%, valor de R$ 344,00 (Trezentos e quarenta e quatro reais)

Lote 05

Item 65 de 10%, valor de R$ 3.920,00 (Três mil, novecentos e vinte reais).

B – Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato por mais 02 (dois)

meses, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo inicialmente

estipulado, ou seja, 03/12/2007, sendo o seu término previsto para 03/02/2008.

Assinatura: 12/11/2007

Base Legal: Artigo 65, § 1º e Artigo 57, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Portaria da Presidência:

Portaria nº 519/2007:

DESIGNANDO, com fundamento no artigo 76 da Lei nº 3.781/94, a Comissão Autárquica

Disciplinar que será composta pelo Dr. Edson Cardia, Corregedor deste Departamento,

Sr. Alceu dos Santos Ramalho, Topógrafo, e Sr. Joaquim Rabelo de Paula, Secretário de

Gabinete, sob a Presidência do primeiro, tendo como secretário o Sr. Joaquim Rabelo

de Paula, para prosseguir o competente PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO,

nos termos do artigo 76 e ss. Com o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de

citação, considerando as informações constantes do Processo Administrativo nº 10454/

2007-DAE.

Bauru, 22 de novembro de 2007.

Portaria nº 523/2007:

PRORROGANDO A CESSÃO do servidor Sr. ROGE WILLIAMS DOS SANTOS

AMORIM, portador do RG nº 13340641, Leiturista e Entregador de Avisos I, para

prestar serviços para a Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, Juízo da 300ª Zona

Eleitoral de Bauru, sem prejuízo de seus vencimentos, durante o período de 01 de

janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008.

Bauru, 23 de novembro de 2007.

Vale-Compra

Em cumprimento da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 045, de 20 de Setembro de

1999, segue relação dos valores referentes aos Vales-Compras, fornecidos pelo Departamento

de Água e Esgoto de Bauru, no mês de novembro de 2007:

Servidores Ativos 658 R$ 105.429,24

Servidores Inativos 143 R$ 22.880,00

Pensionistas 80 R$ 12.640,00

Estagiários 26 R$ 3.569,95

Legionários 21 R$ 2.247,00

TOTAL R$ 146.766,19

Bauru, 27 de novembro de 2007.


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 29

EMDURB - Empresa Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Rural

Carlos Alexandre Menezes Barbieri

Presidente

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 23430

Processo n.º 2846/07 - Registro de Preços nº 012/07

Contratante: EMDURB.

Contratada: EDVALDO FRANCISCO PIRES

Objeto: 15 sacos de 50 quilos de Cimento, marca Ribeirão.

Valor total: R$ 238,80

Condição Pagto: 30 dias fora a semana da entrega.

Assinatura: 23/11/2007

Presidente da EMDURB

___________________________________________________________________

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO

Processo: 2153/07 - Pregão Registro de Preços: 004/07

Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que, após a abertura do envelope de nº 02

“Documentos de Habilitação” da empresa vencedora da etapa de lances JOÃO BATISTA

LIDUENHA – ME do lote nº 02, o pregoeiro analisou as certidões baseando-se na data da 1ª

abertura (26/09/07) constatando sua regularidade decidiu habilitá-la, entretanto o pregoeiro

concedeu o prazo de 07 (sete) dias úteis para a atualização da Certidão Negativa de Tributos

Municipais (mobiliários e imobiliários) e a Certidão de Regularidade perante o FGTS, pois

ambas encontra-se vencidas.

Objeto lote nº 02: Eventual aquisição de Saco plástico pretos para

lixo nas 2capacidades de 20, 30, 40, 60 e 100 litros, saco plástico

para lixo da varrição de 100 litros, saco plástico para animais de

grande porte e saco plástico para exumação de ossos, especificações

no item 2.1 do edital.

Valor total do lote: R$ 23.028,00 (vinte e três mil e vinte e oito

reais).

Registro de Preços lote 02: 12 meses.

Cond. Pagamento: 30 dias fora a semana de cada entrega.

Bauru, 27 de novembro de 2007.

Comissão de Licitação

FUNPREV - Fundação de Previdência dos

Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes Campos

Presidente

www.funprevbauru.com.br

Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social

dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração Direta Autárquica Fundacional e da

Câmara Municipal e os recursos Previdenciários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda à Sexta-Feira das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas

ENDEREÇO

Rua: Joaquim da Silva Martha n° 13-44, Vila Santa Isabel – CEP: 17014-010

Fone/Fax: 32271444; 32237000; 3223-7901; 3223-7719

EMAILS

- presidente@funprevbauru.com.br

- dirfinan@funprevbauru.com.br

- dirprev@funprevbauru.com.br

- jurídico@funprevbauru.com.br

- diradm@funprevbauru.com.br

- cpd@funprevbauru.com.br

- conselho@funprevbauru.com.br

- folpag@funprevbauru.com.br

- servsocial@funprevbauru.com.br

HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO DE ACESSO - EDITAL Nº 01/2007

Á vista do relatório apresentado pela Comissão de Concurso de Acesso nomeada pela

portaria Nº 171/07, contendo o Resultado Final e Classificação dos Candidatos, HO-

MOLOGO o presente processo de Concurso de Acesso para o preenchimento de

vagas nos cargos de: AGENTE ADMINISTRATIVO; VIGIA II; SERVENTE DE LIMPE-

ZA II; MOTORISTA II e AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

Agente Administrativo

Classificação Nome Pontuação

1º Liége da Silva Figueiredo Sementille 25,75

2º Viviane da Silva Rodrigues Thiophilo 24,75

3º Silvia Helena Polido 21,25

4º Noemi Mazetto da Silva 18,50

5º Joceli Aparecida Machado Oliveira 06,50

Vigia II

Classificação Nome Pontuação

1º Geraldo Aparecido Jacomini 14,50

2º Ariovaldo Sérgio Germano 12,00

3º Valter Cardoso Moreno 11,00

Servente de Limpeza II

Classificação Nome Pontuação

1º Verginia Barbosa da Silva 13,00

2º Isabel Cristina M. Lopes 11,00

Motorista II

Classificação Nome Pontuação

1º Luiz Carlos Falconi 13,75

Auxiliar de Enfermagem II

Classificação Nome Pontuação

1º Lorena Nunes do A. Pandim 11,75

Bauru, 29 de novembro de 2007

Gilson Gimenes Campos

Presidente da Funprev

HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO DE ACESSO - EDITAL Nº 02/2007

Á vista do relatório apresentado pela Comissão de Concurso de Acesso nomeada pela

portaria Nº 171/07, contendo o Resultado Final e Classificação do Candidato, HOMO-

LOGO o presente processo de Concurso de Acesso para o preenchimento de vaga no

cargo de PROCURADOR JURÍDICO II.

Procurador Jurídico II

Classificação Nome Pontuação

1º Marcos Rios da Silva 11,00

Bauru, 29 de novembro de 2007

Gilson Gimenes Campos

Presidente da Funprev

PODER LEGISLATIVO

Paulo Cesar Madureira

Presidente


30 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Atos da Presidência

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS – CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

CLASSIFICAÇÃO FINAL - ENSINO MÉDIO

CURSO: Regular

Nome RG PTS. Dt. Nasc.

1º ROCHELY LUIZI COSTA JOEL 34530587-5 22 20/12/1991

2º LUIZ FELIPE VIARO MEDICE 48656418-6 20 04/06/1992

3º LUIZ FELIPE MAURICIO 47741353-5 19 23/11/1990

4º SILVIA HELENA CORREA CONCEIÇÃO 46086921-8 19 16/04/1991

5º WELLINGTON MOREIRA DA SILVA 34285001-5 19 30/09/1991

6º LUCAS FARIAS DE MENEZES 48179522-4 19 28/05/1992

7º FERNANDA MARIA VIARO MEDICE 47755341-2 17 27/03/1991

8º JOSÉ EDUARDO VENDRAMINI 48696798-0 17 15/10/1991

9º SARAH UNGARO BUENO 47646558-8 15 19/02/1991

10º ALEXANDRE BRUNO FURLAN DA SILVA 47911158-3 15 26/11/1991

11º DANIELA ZAMMATARO FERNANDEZ 48696626-4 15 07/05/1992

12º JOYCE BERNARDES DE OLIVEIRA 35522327-2 14 15/12/1990

13º EMANUEL AUGUSTO DA SILVA 47755335-7 14 28/03/1991

14º CINTHIA RIBEIRO DE CASTRO 48656256-6 14 15/07/1991

15º MARIANA VITORINO DOS SANTOS 48451654-1 14 08/10/1991

16º LUCAS BOMBINI FAUSTINI 35864321-1 13 15/03/1991

17º JÉSSICA DAYANE ROSA DE OLIVEIRA 47910992-8 13 06/09/1991

18º ANA PAULA LOPES TEIXEIRA 47923933-2 13 02/01/1992

19º VANESSA HELENA PILEGGI 47926694-3 12 09/07/1991

20º TACIA TIEMI TAKAMOTO 48729768-4 12 14/09/1991

21º REBECA JEANINE DA SILVA ADOLFO 47939566-4 12 28/12/1991

22º LUDMILLA EMILLY MENEZES 47922843-7 12 04/01/1992

23º LUCAS VALÉRIO DOS SANTOS VALÉRIO 47937668-2 12 23/02/1992

24º JULIANA DA SILVA CABESTRE 48211787-4 12 19/05/1992

25º MARIANE TAVARES DA SILVA 35400631-9 11 15/03/1990

26º MARIANA REGINA COSTA 47755303-5 11 28/04/1991

27º KAREN MICHELI KOBAYASHI MENDES 35439217-7 11 05/06/1991

28º MAYK VINICIUS SILVA FRANCISCO 47741498-9 10 08/01/1990

29º PRISCILA MARA CRUZ 46201376-5 10 07/03/1990

30º JESSICA RODRIGUES DE SOUZA 37045161-2 10 05/02/1992

31º LUCAS AUGUSTO CARDOSO 36389134-1 10 09/05/1992

32º MARCOS PAULO DE A. YAMASHITA 48199800-7 10 12/06/1992

33º LARA CAROLINE NASC. TREGELLAS 39832793-2 9 30/10/1990

34º ANA PAULA RAMOS DA SILVA 47971883-0 9 17/12/1991

35º ANDRE LUIZ DELGADO FERNANDES LIMA 35439130-6 9 07/03/1992

36º JESSICA ZAGO FELICIO 48656318-2 9 29/04/1992

37º DÉBORA LUIZA SARTORI SILVA 48714897-6 9 18/07/1992

38º RENAN AUGUSTO ALEXANDRE DA SILVA 47935925-8 8 23/09/1991

39º SIMONE APARECIDA DA SILVA 47911755-X 8 20/11/1991

40º ANGÉLICA FARIAS DE OLIVEIRA 48528353-0 8 11/02/1992

41º JHENYFFER GALHARDO DOS SANTOS 47953582-6 8 09/03/1992

42º CHARLES SANCHES COSTA 47094655-6 7 05/09/1990

43º DANIELLY CRISTINA FLORIANO 47323243-1 7 28/11/1990

44º ERICA BARBARESCO 47753824-1 7 07/09/1991

45º LEANDRO MUNHOZ COLONHEZI 48658457-4 7 03/11/1991

46º JESSICA MOREIRA SANTOS 48178808-6 7 08/05/1992

47º MARIANA GIMENEZ BATAEIRO 41463231-X 6 27/12/1985

48º LAÍS DE MELO E SILVA 45092892-5 6 27/12/1990

49º ALAN JOSÉ DO NASC. JÚNIOR 47921735-X 6 10/08/1991

50º HELDER GUSTAVO AFONSO LOPES 36049195-9 6 09/09/1991

51º MAISA CORNELIO DA SILVA 48910197-5 5 09/01/1993

52º CLEBER BENTO DA SILVA 47329608-1 4 05/03/1991

53º FERNANDA MORENO DE ALBUQUERQUE 47909755-0 4 31/08/1991

54º HELENA GONZALES VIEIRA DA SILVA 48531534-8 4 31/03/1992

55º JESSICA ANTUNES DE SOUZA 47974961-9 4 10/09/1992

CLASSIFICAÇÃO FINAL - ENSINO SUPERIOR

CURSO: Direito

Nome RG PTS. Dt. Nasc.

1º JOÃO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES 1561314-3 26 04/05/1984

2º ANTONIO MARCOS PANTALEÃO 23541683-6 22 27/02/1970

3º EVANDRO CARLOS DOS RIOS 34855266-X 22 15/03/1988

4º MILTON PORTO 16825162 21 06/06/1966

5º ISABELLA CRIVELLI 46958472-5 19 12/07/1988

CURSO: Letras

Nome RG PTS. Dt. Nasc.

1º IZABEL MACHADO DE OLIVEIRA 32277930-3 33 08/09/1980

2º CAROLINA BRAVALHIERI DA SILVA 30678670-9 31 18/03/1980

3º GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES 43467411-4 23 02/02/1985

4º FLAVIA DANIELE OLIVEIRA GAMONAR 41463293-X 21 15/01/1985

5º EDILAINE ROSA 45642170-1 15 11/09/1984

CURSO: Rádio e TV

Nome RG PTS. Dt. Nasc.

1º EMILIANA PINHEIRO RODRIGUES 49235981-7 30 17/10/1987

2º THIAGO NASSIF SOUZA 35325516-6 29 08/11/1986

3º TARIK VELOSO DAL MOLIN 43733829-0 29 29/03/1988

4º MATHEUS YOSHIFUMI ITAMI 45986243-1 28 22/06/1985

5º MONICA MAYUMI ISHIKAWA 33338674-7 27 12/12/1984

6º NATALIA MARQUES MIGUEL 43722109-X 26 22/08/1986

7º JOÃO PAULO OGAWA 32033569-0 23 03/09/1984

8º LETÍCIA SILVA CASTRO 32465626-9 23 01/01/1987

9º TATIANE DEMARCHI MENDES 41316338-6 22 15/03/1986

10º EMÍLIA PICINATO AIDAR 43935420-1 21 05/01/1986

11º VALDEMIR JERONIMO JÚNIOR 40559917-1 20 29/04/1986

12º ELIAS RAFAEL DA SILVA 44464579-2 18 23/03/1986

CURSO: Sistemas de Informação

Nome RG PTS. Dt. Nasc.

1º BRUNO BENESSUTI MIRANDA 44221786-9 30 11/10/1986

2º MARCOS VINÍCIUS JUVENÁCIO 35181140-0 21 20/02/1987


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 31

CURSO: Administração de Empresas

Nome RG PTS. Dt. Nasc.

1º ANTONIO JORGE VENRAMINI*** 11225872 29 20/08/1957

2º PIERA PERAL SILVA 33327089 22 16/09/1988

3º EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS 45745010-1 21 14/01/1986

4º VICTOR FIRMINO POLIDO 42020098-8 21 07/03/1986

5º MARJORIE FERNANDA C. REDONDO 41463161-4 21 29/06/1986

6º VINÍCIUS MAZZUCO NARDI 28877969-1 19 29/07/1978

7º TALITA MARQUES RODRIGUES MADURO 43518691-7 19 26/02/1986

8º REGINA LUISE SAEGER DE FREITAS 45989229-0 17 16/02/1988

9º EMERSON LUIS DO PRADO 32044860-5 15 16/07/1977

10º JULIA MARIA ELORZA 44078962-X 15 06/01/1986

11º FRANCINE LAYNE MONTEIRO SOUZA 41462843-3 15 03/10/1988

12º BRUNA ALQUATI DE ALMEIDA 45968967-8 13 16/12/1988

Observações: a) Pts. – quantidade de pontos obtidos

b) Nos casos de empate, foi utilizado o segundo critério do item 5.8 do edital, em

razão de coincidência do primeiro critério em todos os casos.

*** A classificação do candidato ANTONIO JORGE VENDRAMINI fica

suspensa e será objeto de análise jurídica tendo em vista sua condição

de servidor público municipal efetivo desta Casa de Leis.

A Comissão.

CONVOCAÇÃO: Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo

relacionado(s), aprovado(s) no Concurso Público de ASSISTENTE

LEGISLATIVO I a comparecer(em) à CÂMARA MUNICIPAL DE

BAURU, até 07 de dezembro de 2007, no horário das 8 às 11 e das 14 às 17

horas, na Diretoria de Recursos Humanos / Serviço de Pessoal, munidos dos

documentos descritos no item 10 do Edital.

4º ALESSANDRO MACHADO NOGUEIRA RG. 25.455.561-5

Atos da Diretoria

PROJETO DE LEI

Transforma em Corredor Comercial e de Serviços a Avenida Moussa Nakhl

Tobias, em toda sua extensão, no Parque São Cristóvão, Parque Residencial

do Castelo e Jardim Hojas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando

de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica transformado em Corredor Comercial e de Serviços

a Avenida Moussa Nakhl Tobias, em toda sua extensão, no Parque São

Cristóvão, Parque Residencial do Castelo e Jardim Hojas.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 26 de novembro de 2007.

MARCELO BORGES DE PAULA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente solicitação de transformação em Corredor Comercial e de

Serviços, toda a extensão da Avenida Moussa Nakhl Tobias, no Parque São

Cristóvão, Parque Residencial do Castelo e Jardim Hojas, visa adequar a realidade

da legislação com a praticada nos imóveis construídos nestes locais,

tendo em vista tratar-se de importante via comercial e de serviços de nossa

cidade.

A iniciativa justifica-se também pelo fato de existirem nos referidos

locais serviços que são de grande benefício para os moradores dessa região

da cidade, os quais já se encontram ali instalados.

Assim, solicitamos aos nobres Pares que aprovem o presente projeto.

Bauru, 26 novembro de 2007

MARCELO BORGES DE PAULA

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Institui o programa “Vereador Mirim, a escola vai à Câmara” e dá outras

providências”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado

de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 15, item

I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Bauru o programa

“Vereador Mirim, a escola vai à Câmara”, com o objetivo

de promover a integração entre a Câmara Municipal de Bauru

e a Escola, permitindo ao estudante compreender o papel do

Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive,

contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento

dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Parágrafo Único - São objetivos específicos do programa:

I - fomentar a politização dos jovens estudantes para que

se identifiquem cada vez mais como agentes transformadores

de sua realidade social;

II - proporcionar a circulação de informações nas escolas

sobre projetos, leis, requerimentos, indicações, sessões

ordinárias e de caráter solenes e atividades gerais da Câmara

Municipal de Bauru;

III - possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos

Vereadores da Câmara Municipal de Bauru e as propostas

apresentadas no Legislativo em prol da nossa cidade;

IV - favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os

problemas da cidade de Bauru que mais afetam à população;

V - proporcionar situações em que os alunos, na condição

de Vereadores Mirins, apresentem sugestões para solucionar

importantes questões da cidade ou determinados grupos

sociais;

VI - sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos


32 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

para participarem do programa “Vereador Mirim, a Escola

vai à Câmara” e apresentarem sugestões para seu aperfeiçoamento.

Art. 2° - O programa “Vereador Mirim, a escola vai à Câmara”

irá eleger os 15 (quinze) Vereadores Mirins e seus

suplentes, a cada ano, seguindo alternadamente, entre os

estudantes da 1ª a 3ª série do ensino médio e depois os

estudantes da 5ª a 8ª série do ensino fundamental, investidos,

simbolicamente, de mandato legislativo municipal para

um mandato de dois anos.

§ 1° - Os Vereadores Mirins serão eleitos pela comunidade escolar

abrangida pelo perímetro geográfico definido pela Comissão

de Coordenadores, através de voto secreto e direto,

conforme a legislação.

§ 2° - As Sessões Simuladas dos Vereadores Mirins serão mensais

e as sessões serão no Plenário da Câmara Municipal

em dia e horário agendado pela Mesa Diretora.

§ 3° - A primeira edição do programa “Vereador Mirim, a escola

vai à Câmara” terá inicio no ano legislativo subseqüente a

promulgação da presente Resolução.

§ 4° - Cada Vereador Mirim apresentará um único projeto de lei

por sessão, por iniciativa pessoal ou de sua comunidade, para

discussão e votação.

Art. 3° - Compete ao Vereador Mirim:

I - Votar em eleição da Mesa Diretora e Comissões da Câmara

Mirim;

II - Concorrer aos cargos da Mesa Diretora e Comissões;

III - Realizar Sessões Ordinárias e ou especiais para apresentação

e discussão de projetos, reivindicações, requerimentos, homenagens,

moções, etc;

IV - Participar de eventos promovidos pela Câmara Municipal;

V - Visitar entidades beneficentes e autoridades públicas;

VI - Participar de encontros semanais, com a equipe técnica

do programa;

VII - Atualizar as informações sobre a Câmara no mural de sua

escola;

VIII - Divulgar na Escola a “Pauta das Sessões da Câmara Municipal,

convites, eventos, campanhas educativas e projetos de

lei em tramitação; bem como a pauta das sessões da Câmara Mirim,

atos e atividades correlacionadas”;

IX - Escolher trabalhos realizados por alunos e professores

sobre temas que envolvam o legislativo, para serem expostos no

mural da Escola e na Câmara (desenhos, redações, poesias, cartazes,

etc);

X - Programar visitas dos alunos à Câmara junto à Comissão

de coordenadores;

XI - Participar de todas as discussões e deliberações promovidas

pelas Escolas;

XII - Promover Fóruns de Debates nas Escolas sobre temas

municipais, estaduais e nacionais, sob a orientação dos professores

e Comissão do Programa;

XIII - Ouvir as reivindicações e sugestões da comunidade es-

colar e levá-las para discussão nas Sessões dos Vereadores Mirins;

XIV - Apresentar relatório bimestral à Mesa Diretora da Câmara

Municipal de Bauru, aos Vereadores, Comissão, Diretores e Professores,

que posteriormente, poderão ser convertidas em indicações e

projetos de leis.

Art. 4° - São obrigações e deveres do Vereador Mirim:

I - Cumprir as tarefas escolares, obtendo bons resultados nos

estudos e não reprovar;

II - Cumprir os deveres do cargo para o qual foi eleito;

III - Conhecer a História da Câmara Municipal de Bauru, seu funcionamento

e todas as competências de um Vereador;

IV - Saber como nascem os projetos de leis e os trâmites oficiais,

na Câmara, até serem aprovados;

V - Estar ciente das leis municipais em vigor;

VI - Comparecer as sessões, reuniões e eventos realizados pela

Câmara Municipal;

VII - Conhecer os trabalhos dos atuais Vereadores;

VIII - Informar os meios de comunicação dos trabalhos realizados

pelos Vereadores Mirins de interesse da população;

IX - Sempre comunicar, previamente, à Comissão de Coordenadores

do Programa, qualquer iniciativa ou decisão que pretendam adotar.

Art. 5° - A perda ou a cassação do mandato do Vereador Mirim, dar-se-á nos

seguintes casos:

I - Ser reprovado na Escola;

II - Mudar de Município ou da região escolar pela qual foi eleito;

III - Renunciar ao cargo, por motivos particulares;

IV Por conduta imprópria na Escola, Câmara e lugares públicos;

V - Deixar de cumprir as obrigações do cargo.

Art. 6° - Os Vereadores Mirins e suplentes serão Diplomados e

Empossados em Sessão Solene, no Plenário da Câmara Municipal

de Bauru pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, para um

mandato de dois anos. Durante a solenidade, acontecerá a eleição

da Mesa Diretora.

Art. 7° - Serão convidados a participarem do programa todas as escolas

que possuam 1ª a 3ª séries do ensino médio e a subseqüente

por estudantes da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, estabelecendo-se,

sucessivamente, essa forma de alternância.

Art. 8° - Para a Coordenação do programa “Vereador Mirim, a escola vai

à Câmara”, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru,

nomeará uma Comissão de Coordenadores, no prazo de 10 dias

após a promulgação desta resolução que deverá ser constituída

por:

I -um representante da justiça eleitoral;

II -um representante da OAB – Subsecção Bauru;

III -um representante da Secretaria Municipal da Educação;

IV -um representante da Diretoria Regional de Ensino;

V -representante de cada uma das Universidades locais que

desejarem participar;

VI -vereadores da Câmara Municipal de Bauru.

§ 1º - A Comissão de Coordenadores iniciará seus trabalhos imediatamente

a sua nomeação;

Parágrafo Único -Todos os vereadores da Câmara Municipal de Bauru poderão

participar da Comissão de Coordenadores do programa;

Art. 9° - Os Coordenadores do Programa serão responsáveis pela elaboração

da eleição de Vereadores Mirins, criação, avaliação e


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 33

acompanhamento, além de visitas periódicas as escolas

participantes.

Art. 10 - A Comissão de Coordenadores cabe:

I - Elaboração do projeto pedagógico;

II - Levantamento das Escolas que aderirem ao programa;

III - Elaboração do regimento interno da Câmara Mirim.

IV - Definição do perímetro regional dos pleitos escolares;

V - Planejamento das atividades;

VI - Pesquisa e seleção de materiais didáticos;

VII - Visitar as Unidades Escolares participantes para

orientar e avaliar o andamento do programa junto aos

alunos, professores e comunidade;

VIII - Promover atividades com os seguintes temas:

a) História da cidade de Bauru;

b) História da Câmara Municipal de Bauru;

c) Funcionamento do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário;

d) Perfil dos vereadores e funcionamento da Câmara Municipal de

Bauru;

e) Pesquisa nos bairros para identificar problemas existentes e debatêlos,

em busca de soluções.

IX - Monitorar os alunos nas sessões ordinárias Mirins

da Câmara Municipal;

X - Estabelecer o calendário das diversas Escolas,

tanto para a ida da Câmara às Escolas, como dos alunos

à Câmara Municipal;

XI - Organizar as sessões ordinárias e solenes da

Câmara de Vereadores Mirins bem como a sessão de

diplomação dos Vereadores Mirins eleitos.

Art. 11 - Com finalidade de aperfeiçoamento, a Comissão de coordenadores

fará avaliação constante do Programa,

objetivando:

I - A Vivência da Interdisciplinaridade;

II - Levantamento do comprometimento e a formação de um

julgamento moral e ético dos problemas da comunidade

onde se insere a escola;

III - Despertar a solidariedade e o respeito aos interesses

coletivos como característica fundamental da Democracia;

IV - Incentivar a prática do diálogo como instrumento de solução

dos problemas sociais levantados;

VI - O conhecimento das funções dos poderes Legislativo, Executivo

e Judiciário;

VII - O desenvolvimento da responsabilidade coletiva frente aos

problemas sociais enfrentados pela comunidade;

VIII - O desenvolvimento do senso crítico e político dos educandos

em relação aos problemas da comunidade;

IX - Formação do cidadão com uma consciência crítica em relação

à realidade, capaz de criar, opinar, decidir, escolher,

interpretar e transformar seu meio, sendo parte das soluções;

X - Desenvolver a capacidade de liderança dos educandos.

Art. 12 - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a

contratar serviços de terceiros, para apoio e execução do

programa, sempre que houver necessidade de recorrer a

serviços especializados.

Art. 13 - Os critérios para a eleição dos Vereadores Mirins, posse e

exercício do mandato serão definidos por regimento interno

próprio, em conformidade ao item III e IV do artigo 10

desta resolução.

Art. 14 - Fica determinado a Secretaria da Câmara Municipal, para

que proceda o envio de cópia desta resolução à todas as

Escolas de ensino fundamental e médio, estabelecidas no

Município de Bauru.

Art. 15 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 26 de novembro de 2007

ALEXSANDER BASTOS GASPARINI

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO

MARIA JOSÉ JANDREICE

PAULO EDUARDO MARTINS NETO

FUTARO SATO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A melhor forma de conscientizar um cidadão é educá-lo

desde a mais tenra idade.

O programa “Vereador Mirim, a escola vai à Câmara”,

têm justamente esse objetivo de proporcionar a interação entre a

Câmara Municipal de Bauru e as escolas, no sentido de que os estudantes

sejam cada vez mais conscientes de seu papel transformador como agente

social, para que atinjam a plenitude de seu direito democrático de votar

e ser votado, participando ativamente da elaboração, discussão e aprovação

de leis de interesse da comunidade, compreendendo na prática a

política como instrumento legitimo e democrático para mudar a realidade

social em que vivem.

Este processo de interação ainda cumpre a função pedagógica

de auxiliar na educação desses jovens transferindo-lhes responsabilidades

que os ajudarão na formação do seu caráter, promovendo o espírito

de liderança, solidariedade e coletivismo. Incentiva ainda a participação

popular na vida política da cidade envolvendo a comunidade nos

debates que procuram soluções aos mais diversos problemas enfrentados

pelos cidadãos bauruenses. No exercício destas responsabilidades os

jovens estarão investidos do poder para contribuir com o constante aprimoramento

do sistema democrático, solidificando as bases para o

surgimento de novas lideranças, cada vez mais comprometidas com os

anseios populares.

Bauru, 26 de novembro de 2007.

ALEXSANDER BASTOS GASPARINI

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO

MARIA JOSÉ JANDREICE

PAULO EDUARDO MARTINS NETO

FUTARO SATO


34 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS

SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA

DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007

ALEXSANDER BASTOS GASPARINI

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de placa indicativa de

nome de rua na quadra 01 da Rua Vicente Barbugiani, Vila Formosa.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas seguintes

vias da Vila São João da Boa Vista: quadras 08, 09, 10 e 11 da Rua Afonso

Simoneti; e quadra 11 da Rua Nicola Avalone.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na confluência

da Rua Ângelo Colacino com a Rua Francisco Lemos de Almeida, Vila

Bechelli.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas seguintes

vias do Jardim Bela Vista: quadra 13 da Rua Olavo Bilac, e quadra 01 da

Avenida Nuno de Assis.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras

01 a 05 da Rua Vicente Alessi, Jardim Vânia Maria.

ANTONIO CARLOS GARMS

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos

nas quadras 07 e 08 da Rua Prefeito Alves de Lima, na Vila Independência.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de limpeza e desobstrução

das bocas-de-lobo existentes nas ruas que fazem cruzamento com a quadra

01 da Rua Carlos de Campos, na Vila Souto.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico

na quadra 04 da Rua André dos Santos Rodrigues e na quadra 01 da Rua

Silveira Martins, na Vila Souto.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de capinação e limpeza nos

terrenos, calçadas e leito carrocável da quadra 19 da Rua Tamandaré, na Vila

Nipônica.

Requer à Mesa Voto de PESAR pelo falecimento do Senhor AFONSO JOSÉ

PINEZI

ANTONIO FARIA NETO

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na confluência

da Rua Rodolfina Dias Domingues com a Rua Arlindo Fidélis, Jardim

Ferraz.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos

na quadra 01 da Rua Cláudio Zwicker, Vila Aeroporto de Bauru; e na confluência

da Rua Capitão Gomes Duarte com a Rua Azarias Leite, Vila América.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Projeto de Lei

proibindo o uso de capacetes de motocicletas no interior dos estabelecimentos

comerciais de nossa cidade.

Requer Voto de APLAUSO ao Coral da Sociedade Italiana Dante Alighiere,

pela sua brilhante apresentação durante o Encontro Internacional de Coros no

Uruguay.

Moção de APLAUSO ao IESBPREVE, pela inauguração na instituição, através

de parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, do Setor de Conciliação

das Varas de Família e Sucessão de Bauru.

ARILDO DE LIMA JUNIOR

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na Rua

Basílio Stringhetta, confluência com a Rua Sérgio Malheiros, Parque Hipódromo.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização urgente de operação tapaburacos

nas seguintes vias do Núcleo Residencial Presidente Geisel: Cyrênio

Ferraz de Aguiar, Chimbo Attusi, Professor Nempuku Sato, e José Pires de

Camargo.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de faixa para travessia

de pedestres na quadra 01 da Rua Luís Ferrari, Parque das Nações,

bem como obstáculo de solo nas proximidades.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de faixa para travessia

de pedestres na quadra 04 da Alameda Joaquim Conceição Mattos,

Vila Dutra, bem como o reparo de um obstáculo de solo existente na quadra

05 dessa via.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudos para

melhorar a visibilidade das lanternas do semáforo existente na confluência da

Avenida Rodrigues Alves com a Rua Hermínio Pinto, cuja visualização está

prejudicada nos horários em que há bastante incidência de raios solares.

BENEDITO DA SILVA

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de entulhos (galhos) das ruas

que circundam a EE Professor Morais Pacheco, no Jardim Bela Vista, e a EE

Professor José Aparecido Guedes de Azevedo, também no Jardim Bela Vista.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posterior

asfaltamento no entorno da Creche Berçário Municipal “Gisele Marie

Savi de Seixas Pinto”, Parque Viaduto.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posterior

asfaltamento em toda a extensão da Rua Braz Di Flora, Vila Rocha/Parque

São João.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de “pistas de atletismo”

no Município de Bauru, preferencialmente nos bairros periféricos, com ênfase

no Campo do Oriente, no Alto Alegre.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o recuo de cerca de 5 (cinco)

metros da parada obrigatória de veículos existente na Rua Floresta, esquina

com a Avenida Nações Unidas.

FUTARO SATO

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de galerias pluviais, guias,

sarjetas e posterior asfaltamento nas seguintes ruas da Pousada da Esperança

II: José Roberto de Toledo Cassiano, quadras 1 a 4; Antônio Jerônimo da

Silva, quadras 1 a 3; Takuji Takenaka, quadras 6 a 10; e Valdevino Sobreira,

quadra 2.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas (no

local onde não existem) e posterior asfaltamento nas seguintes ruas localizadas

no Parque Santa Cândida: quadras 1, 2, 6, 7e 8 da Rua Angelina Bertelli

Vicentini; quadras 1 a 4 e 8 a 11 da Ezequiel Mendonça; quadras 1 a 5 e 9 a 10

da Primo Pegoraro e quadras 1 e 2 da Geraldo Godoy.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posterior

asfaltamento nas seguintes vias: Alameda Dante, quadra 1, no Parque

Santa Edwiges; Rua Francisco Gabriel de Andrade, quadra 1, no Parque Primavera;

Alameda Demóstenes, quadra 10; e Alameda Copérnico, quadras 7 a

9 e 13 a 15, no Parque Roosevelt.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico

em toda a extensão da Avenida das Bandeiras, na Vila Industrial.

Solicita ao Deputado Estadual Doutor Pedro Tobias o seu apoio junto ao setor

competente do Governo do Estado objetivando a obtenção de recursos financeiros

para as festividades do centenário da imigração japonesa para o Brasil.


QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 35

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos

no quarteirão 01 da Travessa Bom Jardim, Vila Cardia.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma passarela

para pedestres fazendo a ligação da Rua Vicente Rocha com a

Rua Antônio Alcazar, Núcleo Residencial Beija-Flor.

Requer à Mesa Voto de APLAUSO ao esportista José Aldo Paciello,

“O Foguinho”, por estar há dezesseis anos à frente do grupo de

ciclismo “Vai Quem Qué” incentivando jovens e adultos à prática

de esporte.

Solicita ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário de

Estado dos Transportes, para que a execução da duplicação da Rodovia

SP-321 (Bauru/Ibitinga), seja incluída no processo de

terceirização de rodovias.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a extensão de linha de

ônibus que faz o trajeto Pousada/Câmpus até o Zoológico Municipal.

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora

em toda a extensão das ruas: José Florenzano, José

Carlos Mariano e Professor Antônio Guedes de Azevedo, todas na

Vila Industrial II.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo

de solo na quadra 04 da Rua Laudze Garcia Menezes, Parque

Jaraguá.

Solicita ao Senhor Presidente do DAE a implantação de rede de

esgoto na quadra 02 da Rua Antônio Espudário de Oliveira, Vila

Dutra.

Solicita ao Senhor Prefeito a implantação de bicos-de-luz com as

respectivas lâmpadas nos postes de iluminação existentes nas quadras

02, 03 e 04 da Rua Augusto Bastazini, Parque das Nações.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de sinalização

de mão dupla de direção nas quadras 01 a 03 da Rua Adaucto

de Carvalho, Núcleo Habitacional Mary Dota.

MARCELO BORGES DE PAULA

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora

na quadra 03 da Rua Guido Zambonato, Vila Zillo.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providências junto à Secretaria

responsável, para implantação de uma lanchonete no Zoológico

Municipal de Bauru.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal as devidas providências para

melhoria no atendimento ambulatorial na Divisão de Saúde Mental

do Município.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma ligação

viária unindo diretamente o Parque Jaraguá ao Jardim Andorfato.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos

na quadra 03 da Rua Pedro de Campos, Jardim das Orquídeas.

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de capinação e

limpeza em toda a extensão do canteiro central da Avenida Maria

Ranieri, Parque dos Sabiás e na Avenida Pinheiro Machado, Parque

Santa Edwiges.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos

em toda a extensão da Rua Marconi, Rua José Camelo de

Aguiar e Rua Padre Anchieta, todas localizadas na Vila São João da

Boa Vista, bem como na Rua Bento Duarte Souza, Vila Industrial.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário

do imóvel localizado na Avenida Bernardino de Campos, 2-8, para a

realização de capinação e limpeza do mesmo.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação

pública na Avenida Eduardo da Silva e na Avenida Zenji Kawai,

ambas localizadas no bairro Pousada da Esperança I.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a nomeação imediata dos membros

do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo.

PAULO CESAR MADUREIRA

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no

cruzamento da Alameda Cônego Aníbal Difrância com a Alameda

das Violetas, no Parque Vista Alegre.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que junto à Secretaria do Meio

Ambiente viabilize a capinação e limpeza de todas as praças existentes

no Núcleo Habitacional Engenheiro Otávio Rasi.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos,

em regime de urgência, na quadra 21 da Rua Capitão Gomes

Duarte, na Vila Cidade Universitária.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de poste com a

respectiva iluminação pública na Rua Trinta, esquina com a Rua José

Rossini, precisamente em frente ao PET do Núcleo Habitacional

Engenheiro Otávio Rasi.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de faixas

de sinalização de solo e aérea na Avenida Aureliano Cardia, desde a

Avenida Rodrigues Alves até a Rua Marcondes Salgado, na Vila

Cardia.

PAULO EDUARDO MARTINS NETO

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos

em toda a extensão das Ruas: Célio Daibém e Floriano Peixoto,

Altos da Cidade; Castro Alves, Vila Souto; e São Sebastião, na

Vila Falcão.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização dos serviços de

recuperação asfáltica na quadra 04 da Rua Agostinho Torrecilha

Sanches, Vila Pelegrina.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação total da bocade-lobo

existente na confluência da Rua José de Alencar com a Rua

Albuquerque Lins, Vila Bela.

Requer à Mesa Voto de APLAUSO ao Doutor GIANCARLO

FELLIPE, pelo magnífico serviço prestado à comunidade bauruense

e nacional.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização dos serviços de

recapeamento asfáltico em toda a extensão das Ruas José Miguel e


36 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Genkiti Takahashi, ambas no Jardim Esplanada.

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos

com extrema urgência na Rua Noé Onofre Teixeira, Jardim

Dona Lili.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos

na quadra 08 da Rua Sebastião Pregnolato, Jardim Auri

Verde.

Requer à Mesa Voto de PESAR pelo falecimento da Jovem THAIS

CHAGAS BREVE DIAS.

Requer à Mesa Voto de PESAR pelo falecimento do Reverendo

OSEAS BENICIO DE ALMEIDA JÚNIOR.

Requer à Mesa Voto de APLAUSO à Igreja Evangélica Bola de

Neve, pela inauguração de seu templo em nossa cidade.

SALVADOR ADELINO AFONSO

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização dos serviços de tapa-buracos

da quadra 05 até o final da Rua dos Ferroviários e em toda a extensão das

Ruas dos Contabilistas, dos Comerciários e das Secretárias, todas localizadas

no Núcleo Habitacional Edson Bastos Gasparini/Vanuíre.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Referência

e Assistência Social, na região que compreende os bairros Santa Cecília,

Vila Garcia, Jardim TV, Jardim Marília e Jardim Maria Célia para atender

a população carente ali residente.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas existentes

por outras mais potentes, ou seja, a vapor de sódio em todas as ruas do Parque

Santa Cecília, Vila Garcia, Jardim TV e Jardim Marília, onde ainda não contam

com o benefício.

Solicita ao Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a implantação de

cobertura na quadra de esportes da EE Professor Morais Pacheco, situada na

Rua Primeiro de Maio, 16-10, Jardim Bela Vista.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização dos serviços de tapa-buracos

em toda a extensão das seguintes ruas: dos Pintores, dos Mecânicos, dos

Escriturários e dos Carpinteiros, todas no Núcleo Habitacional Edson Bastos

Gasparini/Vanuíre.

TODOS OS VEREADORES

Requer à Mesa Voto de PESAR pelo falecimento do senhor OSVALDO

BASSETO.

Requer à Mesa Voto de PESAR pelo falecimento do Reverendo ELIAS

VICENTE DA SILVA e do seu filho EDUARDO VICENTE DA SILVA.

Moção de APELO ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal de Bauru, para que inclua

na verba do FUNDEB os profissionais de apoio da Educação Básica tais

como o auxiliar de serviços gerais, secretárias de escolas, bibliotecários, serventes,

merendeiras. nutricionista, e vigilante.

Diário Oficial de Bauru

ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Em cumprimento à Emenda nº 045, de 20/09/99, que determinou através do

parágrafo único do Artigo 56 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE

BAURU a publicação da quantidade de vales-alimentação fornecidos, relacionamos

abaixo os vales que a CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU forneceu

aos seus beneficiários, dispostos nas categorias abaixo definidas, no mês

de NOVEMBRO de 2007:

Vale Compras:

Servidores Ativos - 81 - R$ 12.960,00

Servidores Inativos - 16 - R$ 2.560,00

Estagiários - 04 - R$ 426,64

Mirins - 02 - R$ 213,32

Pensionistas - 06 - R$ 960,00

Total - 109 - R$ 17.119,96

Bauru, 28 de novembro de 2007.

WILSON B. VOLPE

D. Rec. Humanos

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS DO SENHOR PREFEITO

MUNICIPAL QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

Proc. nº Assunto

259 Projeto de Lei nº 78/07, que dá nova redação ao artigo 1º “caput”

da Lei nº 3991, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe acerca da

distribuição de verba honorária, acrescentando-lhe o § 5º. (Solicitado

o Regime de Urgência)

PREFEITO MUNICIPAL

260 Projeto de Lei nº 85/07, que autoriza o Poder Executivo a firmar

acordo com o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE).

(Solicitado o Regime de Urgência)

PREFEITO MUNICIPAL

263 Projeto de Lei nº 86/07, que altera o artigo 71 e 84 da Lei 1929 de

31/12/1975 e disciplina a dação em pagamento de bens imóveis

como forma de extinção da obrigação tributária no Município de

Bauru, prevista no inciso XI do Art. 156 do Cód. Tributário Nacional,

acresc. pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10/01/

2001.

PREFEITO MUNICIPAL

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das

Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.

Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias

Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e

Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornais

e revistas de Bauru.

E-MAIL:

diariooficial@bauru.sp.gov.br

More magazines by this user
Similar magazines