RECIBO DE FORNECIMENTO DE EDITAL – PREGÃO

RECIBO DE FORNECIMENTO DE EDITAL – PREGÃO
Modalidade: PREGÃO Nº 079/2007
Tipo: PRESENCIAL
Processo Nº 95/2007
Objeto: Aquisição de materiais diversos destinados ao Programa de Atenção Integral à
Família- PAIF
A Empresa ___________________________
CNPJ nº ____________________________ retirou este
Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer
alteração pelo email _______________________ou pelo
fax: ________________.
_____________, aos _______ /_______ / 2007
____________________________________
(Assinatura)
CARIMBO DE CNPJ
OBS.: AS EMPRESAS QUE RECEBERAM O EDITAL VIA E-MAIL OU QUE RETIRARAM
PELA INTERNET DEVERÃO ENVIAR ESTE RECIBO À COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO, PELO FAX: (82)3521-1282/(82)9117-0748 PARA EVENTUAIS
COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO.
OBS. TODA INFORMAÇÃO ADICIONAL DESTE CERTAME SERÁ DIVULGADO
CONFORME EXIGÊNCIA EM LEI, FAZ-SE SABER QUE O NÃO ENVIO DESTE
DOCUMENTO PREENCHIDO CORRETAMENTE, EXIME A COMISSÃO DA
OBRIGAÇÃO DE QUALQUER EVENTUAL INFORMAÇÃO DESTE PREGÃO
DIRETAMENTE AO LICITANTE.

PROCESSO Nº 095/2007
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2007
OBJETO: Aquisição de materiais diversos destinados ao Programa de Atenção Integral à
Família- PAIF
ANEXOS:
I – Termo de referência
II – Modelo de Proposta de Preços
III – Modelo de Declaração de Habilitação
IV – Declaração de Propostas
V – Declaração de Inexistência Fator impeditivo
VI – Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F
VII – Minuta de Contrato
INDICE:
ASSUNTO
01-INFORMAÇÕES PRELIMINARES
02-DO OBJETO
03-DA PARTICIPAÇÃO
04-DO CREDENCIAMENTO
05-DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA, DOCUMENTAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA
06-DA PROPOSTA
07-DA SESSÃO DO PREGÃO
08-DA HABILITAÇÃO
09-DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
10-DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
11-DOS RECURSOS
12-DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
14- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
15-DAS PENALIDADES
16-DO PAGAMENTO
17-DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
18-DO PRAZO E ENTREGA
19-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2007
A Prefeitura Municipal de Arapiraca, com sede a Rua Samaritana, n° 1185, bairro Santa Edwiges,
Arapiraca/AL, torna público para conhecimentos dos interessados, de acordo com a legislação em
vigor, Decreto Municipal nº 2.028 de 20/07/2006, e Lei nº 10.520 de 17/07/2002 , que se encontra
aberta à licitação na modalidade PREGÃO, do tipo menor preço por lote, para Aquisição de
materiais diversos destinados ao Programa de Atenção Integral à Família- PAIF, conforme
especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1 – INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 – Processo Administrativo de Nº 095/2007
1.2 – Ato de designação do Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio: Portaria nº 480/2007, de 12 de
Setembro de 2007.
1.3 – Os envelopes de nº 01 (proposta) e de nº 02 (documentação) serão recebidos pelo pregoeiro(a)
e sua equipe de apoio, no auditório da Escola de Governo, com sede na Rua José Jailson Nunes, s/n,
Santa Edwiges, Arapiraca/AL, no dia 20 de novembro de 2007, às 09:00 hs, quando,
impreterivelmente e após o credenciamento dos proponentes, terá início a sessão pública para
abertura do envelope nº 01 (PROPOSTA);
1.4 – Local para esclarecimento e informações aos licitantes: Comissão Permanente de Licitação.
1.5 – Caso seja decretado feriado, as reuniões previstas serão realizadas no primeiro dia útil
subseqüente;
1.6 – Impugnações ao Edital e Recursos, caso interpostos, deverão ser apresentados por escrito,
junto a Protocolo-Geral do Município situado à Rua Samaritana, 1185, Santa Edwiges,
Arapiraca/AL, ou via correio dirigidos ao Pregoeiro(a). Não serão aceitos se remetidos via fax ou
email.
1.7 – Pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao Pregoeiro(a), por escrito, via Protocolo-
Geral do Município, correio ou fax, telefone (82) 3521 – 1282. Não serão aceitos se remetidos via
email.
1.8 – Expediente externo: CLP/ARAPIRACA de segunda à sexta-feira, das 08hs às 14hs, exceto
feriados; Eventuais alterações de horário do expediente externo serão publicadas nos Murais de
Publicação da CPL/RAPIRACA, cabendo às licitantes realizar o acompanhamento.
2 – DO OBJETO
Aquisição de materiais diversos destinados ao Programa de Atenção Integral à Família- PAIF
3 – DA PARTICIPAÇÃO
3.1 – Poderão participar do presente Pregão na condição de proponente, empresas individuais,
sociedades comerciais e civis, regulamente estabelecidas neste país, e que atenderem a todas as

exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s);
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liqüidação;
3.2.2 – Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que por
esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si,
ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
4 – DO CREDENCIAMENTO
4.1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro(a), a
ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo e o
conteúdo deste Edital;
4.2 – Cada licitante deverá apresentar Declaração de Habilitação conforme Anexo III deste edital,
através de seu representante credenciado;
4.3 – Antes do início da sessão, os representantes das empresas interessadas em participar do
certame deverão apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro(a) devidamente munidos de
documentos que os credenciem a participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação
de ofertas e lances verbais, nos termos previstos pelo inciso IV, do artigo 11, do Decreto nº
3.555/2000;
4.4 – Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas
fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por
sua representada;
4.5 – Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
4.5.1 – Documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado com cópia.
4.5.2 – Procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e
lances verbais de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da
licitante, apresentando juntamente documentos comprobatórios dos poderes do outorgante; ou
documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso
do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal
investidura. Sugestão de modelo à seguir:
PROCURAÇÃO
Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ............, portador(a) da Cédula de Identidade nº .............. e CPF sob nº
..................., a participar da licitação na modalidade Pregão nº_____/2007 da Prefeitura Municipal de Arapiraca, na
qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa
................., bem como formular propostas, lances verbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
Local e data
Diretor ou Representante Legal

4.5.2.1 – Os documentos comprobatórios dos poderes do outorgante ou documentos nos quais
expressem poderes para exercer direitos e assumir obrigações deverão ter o ramo de atividade
compatível com o objeto deste Edital.
4.6 – Ficará impedido de formular lances verbais, o credenciado cuja procuração não contenha
autorização expressa para este fim;
4.7 – A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento
não impedirá o proponente de entregar os envelopes de proposta e de habilitação, mas o impedirá de
manifestar-se no certame;
4.8 – O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada, em todo(s)
o(s) seu(s) lotes, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em umas eventuais
negociações entre as partes, evitando com isso a interrupção da sessão para contatos externos
visando o esclarecimento de dúvidas sobre o teor da mesma, ficando, todavia, os casos excepcionais
para serem avaliados pelo Pregoeiro(a);
4.9 – Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa
licitante.
5 – DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA, DOCUMENTAÇÃO E ABERTURA DA
PROPOSTA.
5.1 – No dia, hora e local designado neste Edital de Pregão, na presença dos representantes das
licitantes, devidamente credenciados e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro(a)
receberá dos representantes credenciados, em envelopes distintos, devidamente fechados e
rubricados nos fechos, as propostas de preço e a documentação exigida para a habilitação das
licitantes, registrando em ata a presença dos participantes, sendo vedada o recebimento por remessa
postal das propostas , fora do prazo legal de abertura do certame licitatório .
5.2 – Declarados encerrados os procedimentos de credenciamento, a partir do horário estabelecido
no preâmbulo deste Edital, não mais serão admitidos novos proponentes, sendo aberta à sessão pelo
Pregoeiro(a), com o início do recebimento da PROPOSTA (envelope nº 01) e DOCUMENTAÇÃO
(envelope nº 02) em dois envelopes distintos;
6 – DA PROPOSTA
6.1 – A proposta de preço deverá ser apresentada em 01(uma) via, preferencialmente digitada em
computador, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais,
obrigatoriamente em papel timbrado do proponente, redigida com clareza em língua portuguesa,
salvo, quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada e assinada (sobre carimbo
ou equivalente) pelo proponente ou seu representante legal, juntamente com a declaração de
proposta conforme modelo do anexo IV deste edital, contendo na sua face externa, o seguinte texto:
Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 079/2007
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇO
NOME DA LICITANTE:

6.2 – Razão Social, Inscrição Estadual, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas, e
endereço da proponente.
6.3 – A (s) proposta (s) de preços deverá (rão) conter o preço unitário/total e marca para cada item
cotado, contendo obrigatoriamente o valor total do item, no caso de licitação por menor preço por
item, ou valor total do lote, no caso de licitação de menor preço por lote, expresso em algarismo e
por extenso, tendo como sugestão o modelo de proposta de preços – Anexo II deste Edital;
6.4 – Os preços unitários deverão conter até no máximo, 02 (dois) algarismos após a virgula,
algarismos excedente ao permitido serão simplesmente desconsiderados sem qualquer
arredondamento.
6.5 – Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão
considerados estes últimos;
6.6 – A proposta deverá ter validade de 60(sessenta) dias contados, a partir da data de sua
apresentação, estar devidamente datada e assinada na última folha e rubricado nas demais pelo
proponente ou seu representante legal, indicando nome ou razão social do proponente, endereço
completo, telefone, fax e endereço eletrônico (email), este último se houver.
6.7 – Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos nas propostas ou
incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados
pelos pleitos de acréscimos a esse ou qualquer título, devendo os respectivos bens ser fornecidos
sem ônus adicionais;
6.8 – O proponente deverá declarar expressamente que os preços contidos na proposta incluem
todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos
incidentes, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seu
(s) anexo (s).
7 – DA SESSÃO DO PREGÃO
7.1 – Declarada aberta à sessão, os credenciados entregarão ao Pregoeiro(a) os envelopes com as
propostas de preços e os documentos de habilitação. Os envelopes com os documentos de
habilitação permanecerão lacrados sob guarda do mesmo;
7.2 – Da abertura dos envelopes com propostas de preços (classificação das propostas):
7.2.1 – Os envelopes com as propostas de preços serão abertos imediatamente pelo Pregoeiro(a),
que verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital,
desclassificando, preliminarmente, aquelas que estiverem:
7.2.1.1 – Em desacordo com este Edital;
7.2.1.2 – Com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado),
tornando-se como parâmetro à “estimativa de valor” sob guarda e sigilo do Pregoeiro(a) até o
encerramento da sessão; ou
7.2.1.3 – Com preços manifestamente inexeqüíveis, passíveis de comprovação;

7.2.2 – Verificada a compatibilidade com o exigido no Edital, serão classificadas as propostas de
menor preço e aqueles que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento)
daquela;
7.2.3 – Quando não existirem, no mínimo, três propostas superiores em até 10% (dez por cento) da
menor proposta de preços, serão classificadas as três melhores de menor preço, quaisquer que sejam
seus valores.
7.2.4 – Havendo empate entre as propostas de preços que se enquadrem nas hipóteses descritas nos
dois sub-itens anteriores, serão todas consideradas classificadas.
7.3 – DOS LANCES VERBAIS:
7.3.1 – Após a classificação das propostas, o Pregoeiro(a) a divulgará em alta voz, e convidará
individualmente os representantes dos licitantes classificados a apresentarem lances verbais, a partir
da proposta classificada de maior preço, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes;
7.3.2 – A desistência de apresentação de lance verbal, após a convocação realizada, implicará na
exclusão do licitante do certame, a não ser que todos os licitantes se recusem a apresentar lances
verbais, quando, então, a ordem de classificação das propostas escritas será mantida;
7.3.3 – A rodada de lances verbais será repetida quantas vezes o Pregoeiro(a) considerar necessário.
7.3.4 – Só será aceito lance cujo preço seja menor do que o do último lance anteriormente
registrado;
7.3.5 – Encerra-se a disputa de lances quando não houver mais nenhuma propositura verbal para
menor preço;
7.3.6 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes do item 15 deste Edital.
7.3.7 – Declarado o vencedor este terá um prazo máximo de 72hs (setenta e duas horas) úteis
para enviar confirmação de lance ao Pregoeiro(a), em original, via fax (82) 3521-1282 ou
correio, sob pena de ser desclassificado do certame, sendo portanto convocado o 2º colocado.
As confirmações de lance Não serão aceitos se remetidos via email.
7.4 – DO JULGAMENTO:
7.4.1 – Declarada encerrada a etapa competitiva e realizada a classificação final das propostas, o
Pregoeiro(a) examinará a adequabilidade e exeqüibilidade da primeira classificada, quanto ao objeto
e valor, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus anexos;
7.4.2 – Se a oferta vencedora não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências
editalícias, o Pregoeiro(a) examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a
apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente
declarado vencedor e a ele adjudicado o produto, definido no objeto deste Edital e seus Anexos;
7.4.3 – Na ocorrência do disposto no sub-item anterior, o Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente

com a proponente para obter outro melhor preço;
7.4.4 – Será desclassificada a proposta que em ordem decrescente:
7.4.4.1 – Não atender aos requisitos deste Edital;
7.4.4.2 – Apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução
sobre a de menor valor;
7.4.4.3 – Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível, passíveis de comprovação;
7.4.4.4 – Oferecer propostas alternativas.
8 – DA HABILITAÇÃO
8.1 – Para habilitarem-se neste Pregão, os interessados deverão apresentar envelope fechado, tendo
no frontispício os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 079/2007
ENVELOPE - 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE:
8.2 – Para habilitação neste Pregão, a licitante deverá:
8.2.1 – Se cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e com
toda a documentação em plena validade;
8.2.1.1 – Os interessados cadastrados deverão apresentar a seguinte documentação, em original ou
cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor que realize a licitação, perfeitamente legível,
juntamente com as cópias que serão juntadas aos autos, os seguintes documentos:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando
de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em
exercício;
d) Declaração de inexistência de fator Impeditivo da habilitação, apresentada em papel timbrado
da empresa, firmada pelo responsável legal, conforme modelo do anexo V deste edital.
e) Declaração de Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F., conforme Anexo
do Dec. 4358/02 – Art.27, Inciso V, da Lei 8.666/93, conforme modelo do anexo VI deste edital.
f) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Sede da pessoa
jurídica.
8.2.2 – Os interessados não cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores - SICAF deverão apresentar a seguinte documentação, em original ou cópia
autenticada por tabelião de notas ou por servidor que realize a licitação, perfeitamente legível,
juntamente com as cópias que serão juntadas aos autos, os seguintes documentos:
8.2.2.1 – RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos
de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria
em exercício;
8.2.2.2 – RELATIVO À REGULARIDADE FISCAL
a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de acordo com a
IN/SRF.
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos de Tributos e Certidão
quando a Divida Ativa da União), Estadual e Municipal.
c) Certidão Negativa de Débito - CND- emitida pelo INSS.
d) Certidão de Regularidade de Situação - CRS - relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
8.2.2.3 – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, chancelados pela
junta comercial, comprovem a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três
meses da data da apresentação da proposta.
8.2.2.4 – Declaração de inexistência de fator Impeditivo da habilitação, apresentada em papel
timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal, conforme modelo do anexo V deste edital.
8.2.2.5 – Declaração de Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F., conforme
Anexo do Dec. 4358/02 – Art.27, Inciso V, da Lei 8.666/93, conforme modelo do anexo VI deste
edital.
8.2.2.6 – Os documentos exigidos neste Edital deverão estar com prazo de validade em vigor na
data marcada para o recebimento dos envelopes, sendo considerado o prazo de 60 dias para as
certidões que não obtiverem prazo de validade, e poderão ser apresentados em original, por
qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou publicação em Órgão da
Imprensa Oficial ou ainda autenticado por um dos pregoeiros(as) ou membros da equipe de apoio.
9 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
9.1 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o Pregoeiro(a) procederá à abertura do

invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta,
para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
9.2 – A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a
Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as
Fazendas Estaduais e Municipais, a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à
habilitação jurídica e qualificações econômico-financeira;
9.3 – Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital
e seus anexos, a proposta será desclassificada;
9.4 – Os envelopes com os documentos relativos à habilitação das licitantes não declaradas
vencedoras, permanecerão em poder do Pregoeiro(a), devidamente lacrados, até que seja
formalizada a assinatura do contrato pela licitante vencedora. Após este fato, ficarão por 20 (vinte)
dias correntes à disposição das licitantes interessadas. Findo este prazo, sem que sejam retirados,
serão destruídos;
10 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
10.1 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Edital, mediante petição por
escrito, protocolada na Secretaria deste órgão;
10.2 – O Pregoeiro(a) decidirá sobre petições no prazo de 24(vinte e quatro) horas;
10.3 – Caso a impugnação seja acolhida, ou os esclarecimentos ou providências solicitados
determinem alterações no Edital, será designada nova data para a realização do Pregão.
11 – DOS RECURSOS
11.1 – Declarado o vencedor do presente PREGÃO, qualquer licitante poderá manifestar imediata
e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões
em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação das razões do
recurso por escrito, podendo juntar memoriais, facultando-se aos demais licitantes a oportunidade
de apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
11.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante em interpor recurso, ao final da
sessão do Pregão, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da
licitação pelo Pregoeiro(a) ao vencedor;
11.3 – Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo;
11.4 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento;
11.5 – Decidido (s), e constatada(s) a(s) regularidade(s) dos atos procedimentais, a autoridade
competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor;
11.6 – A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados,

através de comunicação por escrito.
12 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1 – Inexistindo manifestação recursal, caberá ao Pregoeiro(a) a adjudicação do objeto da
licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito;
12.2 – Ocorrendo recursos, resolvidos os mesmos, caberá ao Prefeito a adjudicação do objeto da
licitação ao licitante vencedor, seguindo-se a competente homologação do resultado, com a
publicação no Diário Oficial do Estado;
13 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
13.1 – Fornecer o objeto especificado na proposta, de acordo com o pedido solicitado pela
SECRETARIA.
13.2 – Todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução
do objeto deste termo serão de exclusiva responsabilidade da Contratada.
13.3 – Fornecer o objeto deste edital conforme solicitações do CONTRATANTE, mediante
apresentação de Autorização expressa assinada pelo CONTRATANTE ou pessoa designada.
13.4 – Não será permitida a subcontratação do todo, nem de parte do objeto do presente Contrato.
14 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
14.1 – Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor, forma e prazos ajustados.
15 – DAS PENALIDADES
15.1 – Ao licitante que, sem justa causa, não cumprir as exigências constantes desta licitação e
compromissos assumidos em suas propostas, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior
devidamente justificado e comprovados a juízo da Administração, aplicar-se-ão as seguintes
penalidades, em função da natureza e gravidade da falta cometida, considerando ainda, as
circunstâncias e o interesse da Administração:
15.1.1 – Advertência;
15.1.2 – Multa, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato;
15.1.3 – Suspensão do direito de licitar pelo prazo máximo de 05(cinco) anos;
15.1.4 – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração enquanto
perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a
Administração por prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
sub-item anterior.
16 – DO PAGAMENTO

16.1 – O pagamento do objeto deste edital deverá ser efetuado integralmente após a entrega total
dos produtos/materiais, mediante a apresentação de nota fiscal devidamente atestada por órgão
competente.
17 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
17.1 – As despesas a que se refere ao solicitado, ocorrerá por conta do Programa de trabalho nº
17.171.08.244.2040.6014, e elementos de despesas 4490.52.00/2, 3390.30.00/2 e e a conta dos
recursos financeiros originários do MDSCF.
18 – DO PRAZO E DA ENTREGA DO PRODUTO.
18.1 – A entrega do objeto deste edital deverá ser efetuada imediatamente após à emissão da ordem
de fornecimento.
18.2 – O Produto/material (s) objeto deste pregão será recebido;
18.3 – Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após vistoria e verificação da qualidade
que comprove a adequação do objeto aos termos do Edital, observando o disposto no Art. 69 da Lei
n° 8.666/93.
18.4 – O (s) produto/material (s) fornecido pela firma vencedora estará sujeito à aceitação pela
Contratante, ao qual caberá o direito de recusar, caso o mesmo não esteja de acordo com o
especificado no Edital.
18.5 – O (s) produto/material (s) deverá ser entregue pelo licitante com o o prazo de garantia de
acordo com a garantia do fabricante.
18.6 – O (s) Produto/material (s) deverão ser entregues em conformidade com as características
definidas no pedido de fornecimento, após o recebimento da nota de empenho, no Almoxarifado
Central, situado à Rua Expedicionário Brasileiro, 1850, Baixa Grande, Arapiraca/AL.
19 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1 – Fica ressalvado à autoridade competente para a aprovação do Pregão o direito de revogá-la
por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado,
pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade;
19.2 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital de Pregão, excluir-se-á o dia do início e
incluir-se-á a data do vencimento. Se este recair em dias sem expediente, o término ocorrerá no
primeiro dia útil subseqüente;
19.3 – Participar deste Pregão implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital e
seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos;
19.4 – Questões irrelevantes quanto ao credenciamento, propostas de preços e documentações,
serão sanáveis pelo pregoeiro e equipe de apóio.
19.5 – A documentação apresentada para fins de habilitação e credenciamento, fará parte dos autos
da licitação e não será devolvida ao proponente.

Arapiraca, 01 de novembro de 2007
Raphaela Brasil Barbosa
Pregoeira

PREGÃO Nº 079/2007
PROCESSO Nº 095/2007
TERMO DE REFERÊNCIA
A N E X O – I
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS
DESTINO: Execuções do Programa de atenção Integral às Famílias
JUSTIFICATIVA: Material a ser utilizado nas atividades do PAIF- Programa de Atenção Integral à
Família, com ações voltadas ao Programa de Geração de Emprego e Renda.
FORMA DE ENTREGA: A entrega do objeto deste edital deverá ser efetuada imediatamente
LOCAL DE ENTREGA: O objeto a que se refere este edital deverá ser entregue no almoxarifado
central
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento do objeto deste edital será efetuado integralmente após
recebimento total do objeto
RECURSOS: As despesas a que se refere ao solicitado, ocorrerá por conta do Programa de trabalho
nº 17.171.08.244.2040.6014, e elementos de despesas 4490.52.00/2, 3390.30.00/2 e e a conta dos
recursos financeiros originários do MDSCF.
GARANTIA DO PRODUTO/MATERIAL: O prazo de garantia do objeto deste edital deverá ser de
acordo com a garantia do fabricante.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato do objeto deste edital terá inicio após a emissão da
ordem de fornecimento, e vigorará até o dia 31 de dezembro do presente ano.
ESPECIFICAÇÕES:
LOTE 01 – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE DE
MEDIDA
01 MICROCOMPUTADOR - Processador: Core 820 de 2,80 GHz,
Memória: 512MB DDR RAM, Disco Rígido: 80GB SATA 7200 rpm,
DVD-RW (Lê e grava CD's e DVD's), Rede: 10/100 Mbits, Vídeo: Placa
de Vídeo expansível até 64MB compartilhados, Áudio: Placa de Som com
6 canais de áudio; Caixa de Som, Fax Modem: Placa de Fax Modem
56Kbps, Teclado: Teclado ABNT II Multimídia; Mouse: Óptico com
Scroll, Sist. Operacional: Sunsix Linux 2007, Monitor: Monitor LCD 15",
73 UNIDADE

Conexões: Saídas: 8xUSB, 1xRJ45 e 1xParalela.
02 IMPRESSORA JATO DE TINTA - Comunicação: Conexão USB,
Resoluções: Até 4.800 x 1.200 dpi (em cores)
Velocidade: Até 16 ppm em preto e 12 ppm em cores, Ciclo de Trabalho:
500 páginas por mês, Voltagem: 100 a 240 VAC (+/- 10%), 50/60 Hz (+/-
3Hz), pode variar de acordo com a região
Suprimentos: HP 21 Black Inkjet, C9351AL HP 22 Tri-color Inkjet Print
Cartridge, C9352AL (inclusos)
03 PROJETOR DE MULTIMÍDIA – DATASHOW - Tipo de Projetor:
Projetor de Mesa, Resolução Max: Vídeo: 500 linhas de TV. RGB: 800 x
600 pixels, Luminosidade: 2.000 ANSI lumens (lâmpada em modo high)
(modo padrão: Aprox. 1.500 ANSI lumens), Lâmpada: 165 W, Lente:
Lente com zoom de 1,2 vezes, f18.8 a 22.6mm, F1.6 a 1.94, Painel: 3
painéis de LCD, sistema de projeção com 1 lente. LCD TFT de 0,63
polegadas e 1.440.000 pixels (480.000 pixels x 3), Voltagem: 100 a 240 V
AC, 50/60 Hz, Consumo máximo: 220W, Dimensões aproximadas:
30,8x9,8x25,2cm (LxAxP), Peso líq. aproximado: 2,9 kg, Garantia do
fornecedor: 1 ano
04 TELA DE PROJEÇÃO – RETRÁTIL – Com tripé de alumínio com
ajuste de altura e inclinação, tecido acetinado branco duplo, trançado por
filamentos filme Black Out; sistema de ajuste Multipoint – 1ª Qualidade.
Medindo: 1,60 x 1,78m
05 ESTABILIZADOR – 450 va – Garantia 1 Ano no local – Tensão de
entrada Bivolt – Freqüência da rede de 60 Hertz – Tomadas de saída
mínimo 4 – Tensão de saída 115 v – Potência nominal –mínima 450va –
Em conformidade com a NBR14373 – Fusível Extra
06 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL – Comunicação: 1 USB, 1 de
acoplamento, 1 conector de entrada de CC, Tipo de memória: Memória
interna de 16 MB, slot de cartão SD, Sensor: CCD de 1/2,5 polegadas
(7MP), Resolução Máxima: 3072 x 2304 pixels, Flash: Auto
(predefinição), Auto com redução do efeito de olhos vermelhos, Flash
desligado, Flash ligado, Monitor: Visor LCD de 6,35 cm (2,5 pol); 640 x
240", 153.600 pontos (tamanho diagonal do visor), Zoom: 24x (óptica 3x,
digital 8x), Alimentação Câmera: 2 pilhas do tipo AA de NiMH
(incluídas), de lítio para fotografia, alcalinas ou Adaptador de CA de 5 V
HP Photosmart – Com kit contendo: 2 pilhas recarregáveis, carregador de
pilha, e cartão de memória de 1GB.
07 PEN DRIVE – 4GB – Dimensões – 2.64" x 0.80" x 0.35" (66.9mm x
20.4mm x 9.0mm) – Temperatura em Operação: 0o a 60o C –
Temperatura de Armazenamento: -20o a 85o C – Rápido – taxas de
transferência de dados de até 6 MB/seg. de leitura e até 3 MB/seg. de
gravação – Compatível – Projetado conforme especificações de alta
velocidade USB 2.0 – Conveniente – cabe no seu bolso, facilitando o
transporte – Simples – basta conectar à porta USB com o recurso “plug
and play” – Práctico – A tampa fica presa de forma segura na extremidade
do dispositivo para evitar que se solte – Moderno.
08 IMPRESSORA LASER, preto e branco, com capacidade de no mínimo
8MB(oito Megabytes) memória expansível de memória instalada,
capacidade de memória expansível de no mínimo 64 MB, capacidade de
impressão Post Script; interface paralela bi direcional compatível com
dispositivo IEEE 1284-B e com padrão ECP; cabo paralelo bi direcional
com conector macho DB_25 em uma extremidade e medindo, no mínimo
1,8m. Tensão de entrada Bivolt. Cabo de força compatível com tomada
NEMA 5-15P; Drivers para as ultimas versões operacionais MS Windows
XP Professional NT server, Windows Workstation e Linux, na
modalidade dual-boot.Com no mínimo 1(uma) bandeija interna de
03 UNIDADE
03 UNIDADE
08 UNIDADE
10 UNIDADE
10 UNIDADE
15 UNIDADE
07 UNIDADE

capacidade mínima de 250 folhas e 1(uma) bandeija manual para
impressão de papel A4, com velocidade de impressão nominal mínima de
14ppm(quatorze páginas por minuto).
09 NOTEBOOK – processador com clock mínimo de 2,6Ghz; 512 MB de
memória, HD 80gb, DVD ROM, fax modem 56 kbps, rede local 10/100
Mbps, LCD matriz ativa 14.1, bateria/recarregador, 02(dois) slots
PCM/CIA, drive de 1.44 MB integrado, infra red (FIR), teclado
brasileiro(ABNT), acessórios, gravadora de DVD, maleta tipo executiva,,
garantia integral de 03(três) anos, para todo o conjunto incluindo mão-deobra
e peças de reposição.
LOTE 02 – ELETRODOMÉSTICO E ELETRÔNICOS
03 UNIDADE
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE DE
MEDIDA
01 CAIXA DE SOM COM POTÊNCIA DE 400W – Alto-falantes: 12" e
Super Tweeter – Equalizador: 3 vias (graves, médio e agudos) – Entradas:
Canal 1 - Microfone 1 – Canal 2 - Microfone 2 – Canal 3 - Guitarra e
violão / cavaquinho – Canal 4 - Teclado e auxiliar / disk man /
microcomputador – Saídas: VIDEOKE e LINE OUT – Tweeter: Possui
chave liga/desliga tweeter – Potência RMS: 85 W–Alimentação: 110/220
V – Dimensões AxLxP (mm) 688 x 550 x 286 – 1ª Qualidade.
02 MICROFONE S/ FIO FREQ. VHS. – Single Channel – Circuito
especial para eliminar o ruído de liga/desliga do microfone, Saída de áudio
balanceada (conector XLR), Faixa de Freqüência: 780~960MHz
(freqüência fixa controlada por quartz), Estabilidade: +/- 0,005% em 25ºC,
Desvio máximo: +/- 40/50kHz – Alcance dinâmico: > 110dB, S/N Ratio:
> 100dB em +/- 15kHz de desvio, THD: < 0,6%, Sensibilidade: 3mV para
20dB, Squelch: Tone Key (Freqüência Tone: 32.768kHz) controle
externo, Resposta de freqüência: 50Hz~15kHz +/- 3dB, Saída de áudio:
Jack 6,3mm não balanc. - 750mV 5kW/ XLR, Balanc.- 60mV 600W. – 1ª
Qualidade.
03 VENTILADOR TURBO - Oscilante de parede. 3 hélices. Corpo branco.
Grade branca em polipropileno, Total segurança. Não enferruja. Fácil
limpeza. Silencioso. Possui protetor térmico. Maior torque do motor.
Maior inclinação das hélices. Melhor ventilação ambiente.Volt: bivolt,
Potência: 1/5 HP, Velocidade: 1.300 RPM, Vazão: 12600 m3/h, Diâmetro:
50 cm
04 SOM MINI SYSTEM – no mínimo 1000W, 2 caixa de som destacável,
controle remoto multifuncional; equalização de acordo com o volume do
som, acesso direto ao equalizador, duplo cassete, conexões. Entradas:
game(vídeo); game (aúdio), saídas: para phones, CD-player, AM-FM;
voltagem bivolt, garantia mínima de 1 ano, 1º qualidade
05 BEBEDOURO, suporte para garafão de água com 20 litros, serve água
gelada e natural, sistema que permite saída mínima de 2.6 litros/hora.
Utiliza guás ecológico, gabinete injetado em polipropileno com baixo
consumo de energia. Voltagem 220 W.
06 TV 29” em cores, controle remoto, sistema cor pal-M/pal-N/NTSC,
Bivolt, garantia mínima de 1 ano, 1º qualidade.
07 DVD, com controle remoto, reproduz DVD-RW/-R, DVD+RW/+R,
DVD-RW modo VR, CD, CD-R/RW, DVD, CD-VCD, SVCD, MP3 e
Jpeg Scan progressivo, designe super fino, precision drive 3, novo MP3
browser, saídas de vídeo, componentes, vídeo composto e S-vídeo, saídas
de áudio digital óptica, digital coaxial e analógica, TV virtual surround,
08 UNIDADE
08 UNIDADE
30 UNIDADE
30 UNIDADE
08 UNIDADE
33 UNIDADE
40 UNIDADE

dimensões mínimas, 1ª qualidade.
08 FOGÃO INDUSTRIAL à gás, baixa pressão, com forno, 06 bocas,
registro cromado de ¼, varão com tampão e bico de entrada de gás
reversível, queimadores traseiros em chapa dupla, grades e queimadores
da mesa de ferro fundido, injetor de gás horizontal, coletoras de resíduos,
grade paneleira ou cantoneira de aço. Forno com manipulador de
temperatura de 5 posições, forno queimadores frontais chama tripla, com
controle individual das chamas internas e externas. Altura ajustável em 06
posições, puxador de forno de PVC proporciona baixa temperatura e
maior segurança no manuseio.
09 FOGÃO INDUSTRIAL à gás, baixa pressão, com forno, 04 bocas,
registro cromado de ¼, varão com tampão e bico de entrada de gás
reversível, queimadores traseiros em chapa dupla, grades e queimadores
da mesa de ferro fundido, injetor de gás horizontal, coletoras de resíduos,
grade paneleira ou cantoneira de aço. Forno com manipulador de
temperatura de 5 posições, forno queimadores frontais chama tripla, com
controle individual das chamas internas e externas. Altura ajustável em 06
posições, puxador de forno de PVC proporciona baixa temperatura e
maior segurança no manuseio.
10 REFRIGERADOR, modelo domestico capacidade mínima de 320 litros,
tensão 220V, degelo seco, 04 pés niveladores, compartimento de
resfriamento extra, porta com prateleiras, porta ovos com 3
30 unidades, porta laticínio duplo com tampa, gaveta para vegetais em
cristal transparente, gaveta grande para carne em cristal super resistente,
congelador, lâmpada, dimensões mínimas 1528mm de altura x 619 mm de
largura x 639 mm de profundidade, 1ª qualidade, garantia de 01 ano, na
cor branca.
LOTE 03 - MÓVEIS
11 UNIDADE
06 UNIDADE
30 UNIDADE
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE DE
MEDIDA
01 MESA COM 03 GAVETAS – tampo confeccionado em madeira
aglomerada, revestida em fórmica post, bordas arredondadas a 180º,
possui painel central, estrutura em metalon, com pintura epóxi-pó, na cor
preto forço, com ponteiras de nylon nas extremidades. Gaveteiro fixo com
03 gavetas laterais em madeira aglomerada com no mínimo de 18mm de
espessura, revestido em ambas as partes com laminado melaminico de
baixa pressão com 0,2mm de espessura texturizado.
02 MESA OVALADA para reunião com 08 lugares, dimensão
2000x1000x740mm, confeccionada em fibra de média densidade,
revestido em laminado melaminico texturizado de alta pressão, na cor
bege, referência 230 – madepar, espessura mínima de 30mm,
encabeçamento com bordas protetoras Ergosoft 180º, flexível , painel
central MDF pintado na cor bege fixado às duas colunas estruturais.
03 ARMÁRIO ALTO C/ 2 PORTAS C/ CHAVE –MADEIRA– 1ª
Qualidade
04 ARMÁRIO BAIXO C/ 2 PORTAS C/ CHAVE–MADEIRA–1ª
Qualidade
05 ARQUIVO DE AÇO C/ 05 GAVETAS – sendo 03 gavetas tamanho
oficio para pastas suspensas e 02 gavetas duplas para fixas 5x8, pintura
eletrostática na cor cinza, confeccionado em aço chapa nº 22x0,75mm, 1º
qualidade.
10 UNIDADE
08 UNIDADE
30 UNIDADE
10 UNIDADE
10 UNIDADE
06 CADEIRA GIRATÓRIA P/ DIGITADOR – Cor: Azul – Com giro 360 12 UNIDADE

graus – Com regulagem de altura – Rodízios – Espuma laminada – 05
anos de garantia (Base metálica) – 1ª Qualidade.
07 ESTANTE DE AÇO com 06 prateleiras, construída em chapas de aço,
possuir 06 prateleiras reguláveis e 04 colunas em forma de “L”
perfuradas, pintura eletrostática na cor cinza padrão, referência WEG-
2041296, os componentes ou partes da estante com as quais o usuário
entra em contato durante o uso normal não deve possuir rebasbas ou
cantos vivos. A estante deve possuir suficiente resistência mecânica e
estabilidade para atender suas funções
66 UNIDADE
08 CAMA BELICHE – em madeira, 1ªqualidade 10 UNIDADE
09 BERÇO – em madeira, 1ª qualidade 15 UNIDADE
10 COLCHÃO – solteiro, em espuma ortopédica, 1ª qualidade 180 UNIDADE
LOTE 04 – UTENSÍLIOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE DE
MEDIDA
01 PANELA DE PRESSÃO 10L – em alumínio resistente, capacidade
mínima para 10(dez) litros, com cabo em material baquelite, sistema de
válvula e travamento de segurança, borracha de vedação, 1ª qualidade
30 UNIDADE
02 BACIA PLÁSTICA – tamanho médio canelada, 1ª qualidade 60 UNIDADE
03 BACIA PLÁSTICA – tamanho pequeno canelada, 1ª qualidade 60 UNIDADE
04 BACIA PLÁSTICA - tamanho grande canelada, 1ª qualidade 60 UNIDADE
05 BANDEJA – em plástico, redonda, medindo 40cm de diâmetro, 1ª
qualidade
06 BANDEJA – em aço inoxidável, redonda, medindo 40cm de diâmetro, 1ª
qualidade
07 CAÇAROLA – em alumínio batido, com tampa nº 46 (24lt), alta
resistência,com asa de alumínio, 1ª qualidade
08 CAÇAROLA – em alumínio batido, com tampa, nº 50 (30lt), alta
resistência, com asa de alumínio, 1ª qualidade
09 FACA DE CORTE PARA COZINHA – com cabo branco, lãmina inox
com aproximadamente 20cm, 1ª qualidade
10 GARRAFA TÉRMICA – com capacidade para armazenar 1 litro de
café, tampa giratória, resistente, 1ª qualidade
11 MANGUEIRA – emborrachada para horta ½ polegada, rolo com no
mínimo 20 metros, 1ª qualidade
40 UNIDADE
40 UNIDADE
30 UNIDADE
120 UNIDADE
39 UNIDADE
30 UNIDADE
30 UNIDADE
12 BALDE – em plástico, com alça, capacidade de 20 litros, 1ª qualidade 40 UNIDADE
13 BALDE – em plástico, com alça, capacidade de 40 litros, 1ª qualidade 40 UNIDADE
14 CESTO DE LIXO – em plástico, com tampa, pedal, tamanho grande, na
com cinza, 1ª qualidade
15 BALDE – em plástico, com tampa, capacidade para 100 litros, cor cinza,
1ª qualidade
165 UNIDADE
50 UNIDADE
16 PRATO FUNDO – em plástico,tamanho grande, 1ª qualidade 3000 UNIDADE
17 CANECO – em plástico, com capacidade para no mínimo 200ml de
liquido, 1ª qualidade
5000 UNIDADE
18 COLHER – em plástico, tamanho grande, 1ª qualidade 30 UNIDADE

19 TÁBUA PARA CARNE – em madeira , 1ª qualidade 30 UNIDADE
20 TÁBUA PARA CARNE – em polipropileno, na cor branca, 1ª qualidade 30 UNIDADE
21 CONCHA – em aço inoxidável, 1ª qualidade 69 UNIDADE
22 COLHER – em aço inoxidável, para manuseio de alimentos, tamanho
grande, 1ª qualidade
23 ESCORREDOR DE PRATO – em plástico, na cor branca,tamanho
grande, 1ª qualidade
24 ESCORREDOR – para alimentos, em plástico, na cor branca, tamanho
grande, 1ª qualidade
25 ESCORREDOR – para alimentos, em alumínio resistente, tamanho
grande, 1ª qualidade
26 FRIGIDEIRA - em alumínio resistente,tamanho grande,com cabo, 1ª
qualidade
60 UNIDADE
40 UNIDADE
60 UNIDADE
49 UNIDADE
40 UNIDADE
27 FRIGIDEIRA - em alumínio resistente, tamanho médio, 1ª qualidade 40 UNIDADE
28 ASSADEIRA RETANGULAR – em alumínio resistente, tamanho
pequeno, 1ª qualidade
29 ASSADEIRA RETANGULAR – em alumínio resistente, tamanho
médio, 1ª qualidade
30 ASSADEIRA RETANGULAR – em alumínio resistente, tamanho
grande, 1ª qualidade
31 PENEIRA – em plástico resistente, na cor branca, tamanho grande, 1ª
qualidade
32 RALO PARA LEGUMES - em alumínio resistente, tamanho médio, 1ª
qualidade
33 CONJUNTO DE MANTIMENTOS – em alumínio resistente, com no
mínimo 5(cinco) potes, com tampa, 1ª qualidade
34 CUSCUZEIRO – em alumínio resistente, com alças, tampa, tamanho
grande, 1ª qualidade
35 CHALEIRA – em alumínio resistente, com alça, tampa, com capacidade
de no mínimo 2 litros , 1ª qualidade
36 LEITEIRA – em alumínio resistente, com alça, tampa, com capacidade
de no mínimo 2 litros, 1ª qualidade
50 UNIDADE
50 UNIDADE
50 UNIDADE
50 UNIDADE
50 UNIDADE
50 UNIDADE
50 UNIDADE
50 UNIDADE
50 UNIDADE
37 FILTRO PARA AGUA – 2 velas, tamanho grande, 1ª qualidade 40 UNIDADE
38 TOALHA DE BANHO – em feltro toalhado, tamanho grande, 1ª
qualidade
39 TOALHA DE ROSTO - em feltro toalhado, tamanho pequeno, 1ª
qualidade
40 TOALHA DE MESA – em tecido liso, medindo no mínimo 3 metros de
comprimento, 1ª qualidade
41 TOALHA DE MESA – em plástico tipo napa, estampada, medindo no
mínimo 3 metros de comprimento, 1 ª qualidade
2000 UNIDADE
1000 UNIDADE
30 UNIDADE
100 UNIDADE
42 LENÇOL – em algodão liso, tamanho solteiro, 1ª qualidade 100 UNIDADE
43 LENÇOL – em algodão estampado, tamanho solteiro,
1ª qualidade
44 LENÇOL PARA FORRAR BERÇO – em algodão liso, com elástico na
borda, 1ª qualidade
30 UNIDADE
30 UNIDADE
45 LENÇOL INFANTIL – em algodão liso, 1ª qualidade 40 UNIDADE

46 LENÇOL INFANTIL – em algodão estampado, 1ª qualidade 40 UNIDADE
47 PANO DE PRATO - em algodão resistente, 1ª qualidade 200 UNIDADE
48 PANO DE CHÃO – em algodão resistente, 1ª qualidade 200 UNIDADE
49 PRATO RASO - em vidro, incolor, tamanho grande, 1ª qualidade 200 UNIDADE
50 GARFO – em aço inoxidável, tamanho médio, 1ª qualidade 2200 UNIDADE
51 FACA – em aço inoxidável, tamanho médio, 1ª qualidade 2200 UNIDADE
52 COLHER – em aço inoxidável, tamanho médio, 1ª qualidade 2200 UNIDADE
53 JARRA PARA SUCO – em plástico resistente, com alça, tampa, com
capacidade de no mínimo 3 litros, 1ª qualidade
120 UNIDADE
54 XÍCARA – em vidro, transparente, tamanho grande, 1ª qualidade 300 UNIDADE
55 PIRES – em vidro, transparente, tamanho grande, 1ª qualidade 300 UNIDADE
56 EXTENSÃO ELÉTRICA - com no mínimo 15 metros de comprimento,
1ª qualidade.
57 GARRAFA TÉRMICA - com capacidade para armazenar 5 litros de
café, tampa giratória, 1ª qualidade
58 CADEIRAS PLÁSTICAS – em PVC, com encosto tipo poltrona, na cor
branca, tamanho grande, 1ª qualidade
59 MESA PLÁSTICA – em PVC, quadrada, na cor branca, grande, 1ª
qualidade
60 MESA PLÁSTICA INFANTIL – em PVC, quadrada, na cor branca,
tamanho pequena, 1ª qualidade
61 MESA PLÁSTICA INFANTIL – em PVC, quadrada, na cor amarela,
tamanho pequena, 1ª qualidade
62 MESA PLÁSTICA INFANTIL – em PVC, quadrada, na cor vermelha,
tamanho pequena, 1ª qualidade
63 CADEIRA PLÁSTICA INFANTIL – em PVC, tamanho pequena, na
cor branca, 1ª qualidade
64 CADEIRA PLÁSTICA INFANTIL – em PVC, tamanho pequena, na
cor amarela, 1ª qualidade
65 CADEIRA PLÁSTICA INFANTIL – em PVC, tamanho pequena, na
cor vermelha, 1ª qualidade
66 CADEIRA PLÁSTICA INFANTIL – em PVC, tamanho pequena, na
cor azul, 1ª qualidade
67 MESA PLÁSTICA INFANTIL – em PVC, quadrada, na cor azul,
tamanho pequena, 1ª qualidade
68 JOGO DE MONTAR – infantil, com peças em plástico resistente,
colorido, 1ª qualidade
69 JOGO DE ENCAIXE - infantil, com peças em plástico resistente,
colorido, 1ª qualidade
70 UNIDADE
60 UNIDADE
1000 UNIDADE
200 UNIDADE
100 UNIDADE
100 UNIDADE
100 UNIDADE
400 UNIDADE
400 UNIDADE
400 UNIDADE
400 UNIDADE
100 UNIDADE
200 UNIDADE
200 UNIDADE
70 BONECA – em plástico, tamanho médio, 1ª qualidade 200 UNIDADE
71 CARRINHO – em plástico colorido, tamanho médio, 1ª qualidade 200 UNIDADE
72 Botijão De gás - Completo 50 UNIDADE
73 Pá em altileno – 1º qualidade 50 UNIDADE
74 Rodo - 1º qualidade 50 UNIDADE
75 Vassoura de pêlo grande - 1º qualidade 50 UNIDADE

76 Vassoura piaçaba grande - 1º qualidade 50 UNIDADE
77 Terrina para sopa - 1º qualidade 30 UNIDADE
78 Copos de vidro, 200 ml- 1º qualidade 2200 UNIDADE
79 Garrafa para água de geladeira, em plástico, com tampa, com capacidade
de 2 litros, 1º qualidade
100 UNIDADE
80 Cubas para gelo/par, em plástico, 1º qualidade 100 UNIDADE
81 Travesseiro - 1º qualidade 150 UNIDADE
82 Fronha em tecido de algodão, liso -1º qualidade 300 UNIDADE
83 Travessa pequena, em vidro transparente - 1º qualidade 100 UNIDADE
84 Conjunto de panelas 5 peças -1º qualidade 30 UNIDADE
85 Lençol para forrar cama solteiro(com elástico), em algodão liso -1º
qualidade
LOTE 05 – MATERIAL DE CORTE E COSTURA
100 UNIDADE
ITE
ESPECIFICAÇÕES QUANTI UNIDADE DE
M
DADE MEDIDA
01 LINHAS SETA BRANCA 10 CX
02 LINHAS SETA PRETA 10 CX
03 LINHAS SETA ROXO 10 CX
04 BOTOES TAM. MÉDIO 36 DUZIAS
05 LINHAS SETA CONE BRANCA 15 UNID
06 LINHAS SETA CONE PRETO 15 UNID
07 ENTERTELA 10 METROS
08 AGULHEIRO 80 UNID
09 AGULHA SINGER Nº 11 10 CX
10 AGULHA SINGER Nº 14 10 CX
11 TESOURAS M PARA COSTURA 80 UNID
12 FITAS METRICAS 80 UNID
13 ALFINETES 15 CX
14 GIZ PARA ALFAIATE 10 CX
15 REGUÁS 70 CM 100 UNID
16 FECHES DE 15 CM PRETO 60 UNID
17 FECHES DE 15 CM BRANCO 60 UNID
18 FECHES DE 40 CM PRETO 60 UNID
19 FECHES DE 40 CM BRANCO 60 UNID
20 ROLOS DE PAPEL P/EMBRULHO 10 UNID
21 VISCOSE ESTAMPADA 30 METROS
22 VISCOSE LISO PRETO 30 METROS
23 VISCOSE LISO ROXO 30 METROS
LOTE 06 – MATERIAL PARA CABELEREIRO
ITE
ESPECIFICAÇÕES QUANTI UNIDADE DE
M
DADE MEDIDA
01 SHAMPOO 05 LITROS 10 LITROS
02 CONDICIONADOR 05 LITROS 10 LITROS
03 ÓLEO DE UVA 30 UNID
04 HIDRATAÇÃO 01 KG, 1ª QUALIDADE 50 UNID
05 PULVERIZADOR 50 UNID
06 PINCEL PARA TINTURA, 1ª QUALIDADE 50 UNID

07 BACIA PARA TINTURA, 1ª QUALIDADE 50 UNID
08 TOUCA DE METAL, 1ª QUALIDADE 100 UNID
09 TOUCA DE BANHO 100 UNID
10 DEFRIZANTE 50 UNID
11 ALISANTE 530G, 1ª QUALIDADE 30 UNID
12 SECADOR RS3 5000, 1ª QUALIDADE 100 UNID
13 TESOURA PROFISSIONAL 100 UNID
14 ESCOVA PROFISSIONAL 7014, 1ª QUALIDADE 200 UNID
15 ESCOVA PROFISSIONAL 6913, 1ª QUALIDADE 200 UNID
16 ESCOVA PROFISSIONAL 6911, 1ª QUALIDADE 200 UNID
17 CLIP PARA CABELO, 1ª QUALIDADE 50 PACOTES
18 PRENDIBEL P/CABELO, 1ª QUALIDADE 20 PACOTES
19 CAPA PARA TINTURA, 1ª QUALIDADE 50 UNID
20 CAPA P/ CORTE S/MANGA, 1ª QUALIDADE 50 UNID
21 PENTE DE CABO FINO, 1ª QUALIDADE 100 UNID
22 NEUTRALIZANTE 1 LITRO, 1ª QUALIDADE 12 UNID
23 PENTES LARGOS, 1ª QUALIDADE 100 UNID
24 PULVERIZADOR PEQUENO, 1ª QUALIDADE 50 UNID
25 TINTURA COR ACAJU, 1ª QUALIDADE 50 UNID
26 TINTURA COR MARROM VERMELHO, 1ª QUALIDADE 50 UNID
27 TINTURA COR LOURO CINZA, 1ª QUALIDADE 50 UNID
28 TINTURA COR CASTANHO ESCURO, 1ª QUALIDADE 50 UNID
29 REPARADOR DE PONTA, 1ª QUALIDADE 20 UNID
30 LUVAS DESCARTAVEIS, 1ª QUALIDADE 60 UNID
31 TINTURA PARA CABELO NA COR PRETA REF: 2.0, POTE COM
50 GR, 1ª QUALIDADE
50 UNID
LOTE 07 – MATERIAL PARA PINTURA EM TECIDO E SEDA
ITE
ESPECIFICAÇÕES QUANTI UNIDADE DE
M
DADE MEDIDA
01 TÁBUAS 40 CM X 40 CM 100 UNID
02 TECIDO DE ALGODÃO, COM 4 LARGURA, NA COR BRANCA, 1ª
QUALIDADE
20 METROS
03 BROCHA 835-2 OU 835-0, 1ª QUALIDADE 100 UNID
04 PINCEL TIGRE 815-0, 1ª QUALIDADE 100 UNID
05 PINCEL TIGRE 815-4, 1ª QUALIDADE 100 UNID
06 PINCEL TIGRE 815-6, 1ª QUALIDADE 100 UNID
07 PINCEL TIGRE 815-8, 1ª QUALIDADE 100 UNID
08 ESTILETE MD, 1ª QUALIDADE 100 UNID
09 LÁPIS GRAFITE, 1ª QUALIDADE 100 UNID
10 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERMELHO VIVO, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
11 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERMELHO TOMATE, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
12 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERMELHO PURPURA, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
13 TINTAS SÉPIA ACRILEX 37 ML, 1ª QUALIDADE 30 UNID
14 TINTAS SIENA NATURAL ACRILEX 37 ML, 1ª QUALIDADE 30 UNID
15 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR ROSA CHÁ, 1ª QUALIDADE 30 UNID
16 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR ROSA ESCURO, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
17 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR AZUL CALIBRE, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
18 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR AMARELO OURO, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
19 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR AMARELO LIMÃO, 1ª 30 UNID

20
QUALIDADE
TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR BRANCO, 1ª QUALIDADE 30 UNID
21 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR PRETO, 1ª QUALIDADE 30 UNID
22 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERDE ABACATE, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
23 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERDE GRAMA, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
24 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERDE PISTACHE, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
25 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERDE OLIVA, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
26 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERDE PINHEIRO, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
27 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERDE MARROM, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
28 TINTAS ACRILEX, 37 ML, NA COR VERDE VINHO, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
29 TUBOS DE TINTA DIMENSIONAL, NA COR DOURADO SOLAR
OU OURO VELHO, 1ª QUALIDADE
60 UNID
30 TINTAS SILK SCREEN NA COR DOURADA, 1º QUALIDADE 100 UNID
31 TINTA AQUARELA PARA TECIDO, NA COR AZUL MARINHO, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
32 TINTA PARA TECIDO, NA COR ROSA, 1ª QUALIDADE 30 UNID
33 TINTA AQUARELA PARA TECIDO, NA COR VINHO, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
34 TINTA AQUARELA PARA TECIDO, NA COR CERAMICA, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
35 TINTA AQUARELA PARA TECIDO, NA COR AZUL CELESTE, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
36 TINTA AQUARELA PARA TECIDO, NA COR VERMELHO
CARMIN, 1ª QUALIDADE
30 UNID
37 TINTA AQUARELA PARA TECIDO, NA COR AMARELO
CÁDMIO, 1ª QUALIDADE
30 UNID
38 TINTA AQUARELA PARA TECIDO, NA COR MARROM, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
39 TINTA AQUARELA PARA TECIDO, NA COR VERDE MUSGO, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
40 PINCEL PILOT PONTA REDONDA P/ TIRAR XEROX , NA COR
PRETO, 1ª QUALIDADE
60 UNID
41 PAPEL MANTEIRA, 1ª QUALIDADE 100 FOLHAS
42 LÁPIS PARA DESENHO Nº 6 B, 1ª QUALIDADE 100 UNID
43 PINCEIS TIGRE Nº 08, CERDAS MACIAS, 1ª QUALIDADE, PONTA
QUADRADA.
100 UNID
44 CARTOLINA GRANDE, NA COR BRANCA, 1ª QUALIDADE 100 UNID
45 PERCEVEJOS COM 100 UNID, 1ª QUALIDADE 60 CX
46 ARMAÇÃO QUADRADA DE MADEIRA 50X50CM, MADEIRA
MACIA DE 1ª QUALIDADE
60 UNID
47 TECIDO VOAL BRANCO, 1ª QUALIDADE 30 METROS
LOTE 08 - MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE BONECA DE PANO
ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANTI UNIDADE DE
DADE MEDIDA
01 MALHA DE ALGODÃO, NA COR VERDE, 1ª QUALIDADE 20 METROS
02 MALHA DE ALGODÃO, NA COR LARANJA, 1ª QUALIDADE 20 METROS
03 MALHA DE ALGODÃO, NA COR MARROM, 1ª QUALIDADE 20 METROS
04 MALHA DE ALGODÃO, NA COR BRANCA, 1ª QUALIDADE 20 METROS
05 POPELINE DE ALGODÃO LISA, NA COR ROSA, 1ª QUALIDADE 20 METROS

06 POPELINE DE ALGODÃO ESTAMPADA, NA COR ROSA, 1ª
QUALIDADE
20 METROS
07 POPELINE DE ALGODÃO, NA COR LILÁS, 1ª QUALIDADE 20 METROS
08 POPELINE DE ALGODÃO ESTAMPADA, NA COR AZUL, 1ª
QUALIDADE
20 METROS
09 POPELINE DE ALGODÃO ESTAMPADA, NA COR VERDE, 1ª
QUALIDADE
20 METROS
10 NOVELOS DE LÃ MOLLET, NA COR AMARELO, 1ª QUALIDADE 80 UNID
11 NOVELOS DE LÃ MOLLET, NA COR ROSA, 1ª QUALIDADE 60 UNID
12 NOVELOS DE LÃ MOLLET, NA COR VERDE PISTACHE, 1ª
QUALIDADE
30 UNID
13 NOVELOS DE LÃ MOLLET, NA COR LARANJA, 1ª QUALIDADE 30 UNID
14 NOVELOS DE LÃ MOLLET, NA COR MARROM, 1ª QUALIDADE 30 UNID
15 FIBRA SINTÉTICA, ENCHIMENTO DE BONECA, 1ª QUALIDADE 60 KG
16 ARGOLAS PARA CHAVEIROS, 1ª QUALIDADE 300 UNID
17 PEÇAS DE FITILHO Nº 2 DE CADA COR: ROSA, , 1ª QUALIDADE 10 UNID
18 MINI FLORES DE BISCUIT 10 PACOTES
19 TORÇAL MÉDIO, NA COR BRANCA, 1ª QUALIDADE 100 METROS
20 TORÇAL MÉDIO, NA COR LILÁS, 1ª QUALIDADE 60 METROS
21 BICO , NA COR BRANCO, 2 DEDOS DE LARGURA, 1ª
QUALIDADE
300 METROS
22 VIÉS, NA COR ROSA, 1ª QUALIDADE 20 PEÇAS
23 VIÉS, NA COR BRANCO, 1ª QUALIDADE 10 PEÇA
24 FOLHA DE ISOPOR, 15MM 10 UNID
25 PALITO PARA CHURRASCO 10 PACOTE
26 CANUDOS 10 PACOTE
27 VASOS DE BARRO 8 CM DE ALTURA, 1ª QUALIDADE 150 UNID
28 ARGILA, 1ª QUALIDADE 30 KG
29 MUSGOS 20 PACOTES
30 FELTRO VERDE 20 METRO
31 TESOURAS MÉDIAS, 1ª QUALIDADE 100 UNID
32 AGULHA DE MÃO, 1ª QUALIDADE 20 PACOTES
33 ELÁSTICO FINO, 1ª QUALIDADE 10 PEÇA
34 GD DE EMBORRACHADO PARA MOLDES 1,80X0,90CM, 1ª 60 FOLHAS
QUALIDADE
35 LINHAS, NA COR BRANCA, 1ª QUALIDADE 30 UNID
36 LINHA, NA COR VERDE, 1ª QUALIDADE 10 UNID
37 BASTÃO DE COLA QUENTE FINA, 1ª QUALIDADE 100 UNID
38 PISTOLAS DE COLA QUENTE, 1ª QUALIDADE 30 UNID
39 LÁPIS COMUM, 1ª QUALIDADE 150 UNID
40 ESTILETES, 1ª QUALIDADE 30 UNID
41 PINCEIS Nº 000 CONDOR, 1ª QUALIDADE 50 UNID
42 TUBOS DE TINTA PARA TECIDO, NA COR: PRETO, 1º
QUALIDADE.
20 TUBOS
43 LÁPIS ACRILEX PARA TECIDO, NA COR PRETO, 1ª
QUALIDADE
100 UNID
44 LÁPIS ACRILEX PARA TECIDO, NA COR VERMELHO, 1ª
QUALIDADE
100 UNID
45 MAQUIAGEM INFANTIL, 1ª QUALIDADE 20 UNID
46 PEÇAS DE FITILHO Nº 2 DE CADA COR: VERDE PISTACHE , 1ª
QUALIDADE
10 UNID
47 PEÇAS DE FITILHO Nº 2 DE CADA COR: LARANJA, , 1ª
QUALIDADE
10 UNID
48 PEÇAS DE FITILHO Nº 2 DE CADA COR: MARROM, , 1ª
10 UNID
QUALIDADE
49 TUBOS DE TINTA PARA TECIDO, NA COR: VERMELHO, 1º
QUALIDADE
20 UNID

50 TUBOS DE TINTA PARA TECIDO, NA COR: BRANCO, 1º
QUALIDADE
LOTE 09 – MATERIAL PARA CURSO DE BISCUIT
20 UNID
ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANTI UNIDADE DE
DADE MEDIDA
01 COLA CASCOREZ RÓTULOS AZUL PORCELANA, 1ª
QUALIDADE
100 KG
02 AMIDO DE MILHO 100 KG
03 VASELINA LÍQUIDA 10 LT
04 POLYCREME 10 POTE
05 COLHER DE PAU 10 UNID
06 POTES DE VIDROS GRANDES FRANCESINHA 100 POTES
07 POTES DE VIDROS 100 UNID
08 JOGOS DE ASTECAS 100 UNID
09 PANELA GRANDE ANTIADERENTE 10 UNID
10 PEDAÇOS DE PANO DE 25MM COM 30CM CADA 100 UNID
11 PACOTES DE OLHINHO 20 PACOTES
12 TORÇAL RABO DE RATO, NA COR BEGE 80 MTS
13 VINAGRE BRANCO, PEQUENO 20 UNID
14 POTE GRANDE DE TINTA ACRILEX, PARA TECIDO 250ML,
CORES: 02 BRANCA E 01 DE CADA COR: PRETO, MARROM,
LARANJA, AMARELO OURO, ROSA CHÁ, AZUL CELESTE,
VERMELHO ESCARLET, VERDE FOLHA E PESSEGO
50 POTES
15 TESOURA COM PONTA, 1ª QUALIDADE 50 UNID
16 IMÃ PARA GELADEIRA 50 PACOTES
17 VERNIZ VITRAL INCOLOR ACRILEX 100 ML 20 UNID
18 THINER 10 LITRO
19 PINCEIS TIGRE Nº 14, 1ª QUALIDADE 20 UNID
20 PINCEIS TIGRE Nº 000 20 UNID
21 PILOTO AZUL GROSSO 30 UNID
22 LÁPIS GRAFITE, 1ª QUALIDADE 100 UNID
23 BOLAS DE ISOPOR 20MM 100 UNID
24 MANGUEIRA FINA TRANSPARENTE Q DÊ NA CABEÇA DO
LAPÍS
01 MT
LOTE 10 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
ÍTEM ESPECIFICAÇÕES
QUANTI
DADE
UNIDADE DE
MEDIDA
01
Almofada para carimbo
nº 03, caixa de material plástico, cor azul e preta, 1ª qualidade.
12 UNIDADES
02
Arquivo morto,
papelao 400X290X190MM 6000B
200 UNIDADES
03
Bobina para fax,
Medindo 216X30, 1ª qualidade
Borracha ponteira
12 UNIDADES
04 seu formato e composição permitem apagar com alto grau de
precisão lápis e lapiseira, cor branca, 1ª qualidade
Caneta esferográfica
02 CAIXA
05 tubo transparente, sextavada, ponta de metal (cor azul), 1ª
qualidade
05 CAIXA
06 Caneta hidrocor, 12 PCT C/ 12 UNI.

tamanho pequeno, jogos c/ doze cores, tubo de plástico resistente,
ponta macia, 1ª qualidade.
Caneta marca texto,
07 cor amarela, em plástico, diâmetro da ponta 4mm, tipo da ponta
fluorescente, carga não recarregável, 1ª qualidade.
Cartolina cores variadas,
08
medindo 66x96cm, primeira qualidade.
Cartucho para impressora
09
HP 15 DE 40ml. Preto.
Cartucho para impressora
10
HP 27 REF C8727A. preto.
Cartucho para impressora
11
HP 28 REF C8727A. colorido.
Cartucho para impressora
12
HP 29 REF 51629G. preto.
Cartucho para impressora
13
HP 49 REF 51649N. colorido.
Cartucho para impressora
14
HP 78 REF C6578D. colorido.
Cd tipo prata,
15
para gravação, (CD-R) gravável 700MB, 80 min, 1ª qualidade.
Clip´s em aço niquelado
16 formato nº. 02 e nº. 06 acondicionado em caixas c/ 100 unidades,
1ª qualidade
Cola líquida branca,
17 contendo 90g, acondicionada em frasco plástico resistente, não
tóxico, 1ª qualidade.
Corretivo líquido,
18 à base d'água e secagem rápida, 18ml, acondicionado em frasco
plástico resistente, 1ª qualidade
Disquete 3½
19
1,44 MB Caixa com 10 Unidades
Envelope,
20
tipo saco, tamanho 240X340mm, branco, sem timbre, 1ª qualidade
Envelope,
21 envelope ofício, tamanho 114X229, branco, sem timbre, 1ª
qualidade
Extrator de grampo,
22
cromado, 1ª qualidade.
Fita adesiva transparente,
23
medindo 45mm x 50m, boa aderência, 1ª qualidade
Fita Dupla Face 136
24
rolo 12,7mm x 6,35m
Grampeador de mesa,
grande, estrutura metálica durável, para alfinetar e grampear,
25
grampo 26/6, capacidade para até 8 folhas (grampo aberto), 20
folhas (grampo fechado), 1ª qualidade.
Grampo para grampeador
26
26/6 acobreado, caixa contendo 5.000 grampos, 1ª qualidade.
Lápis grafite
preto, material de corpo madeira, matéria da carga mina grafite,
27 diâmetro da carga 0,2mm, dureza da carga 2H, formato do corpo
cilíndrico, diâmetro do corpo 0,7mm, comprimento total 175mm,
1ª qualidade.
Livro ata,
28
pautado, capa dura, costurado, com 200 fls, 1ª qualidade
29 Papel cartão
Vergê, para impressão em fotocopiadoras, laser, off-set e jato de
tinta.
12 CAIXAS
300 UNIDADES
70 UNIDADES
70 UNIDADES
35 UNIDADES
50 UNIDADES
35 UNIDADES
35 UNIDADES
06
TUBOS C/ 100
UNI.
50 CAIXAS
50 UNIDADES
06 CAIXAS
20 CAIXAS
03 CX
02 CX
12 UNIDADES
06 PCT C/ 5 UNI.
08 PCT C/ 5 UNI.
12 UNIDADES
30 CAIXAS
06 CAIXAS
06 UNIDADES
20 CAIXAS

30
Branco - A4 (210 x 297mm) - 180g - Caixa c/ 50 folhas.
Papel sulfit, formato A4,
na cor branca, medindo 210mm de largurax297mm de
comprimento, gramatura 75g/m2, 500x1, acondicionado em
embalagem com proteção antiumidade, 1ª qualidade.
Pasta A-Z,
20 CAIXAS
31 lombo largo, tamanho ofício, 216x330mm, papelão luxo, 1ª
qualidade.
24 UNIDADES
32
Pasta de papelão,
com aba e elástico, tamanho ofício, 1ª qualidade
100 UNIDADES
33
Pasta suspensa para arquivo,
medindo 28,5x37,5mm, com varetas e presílias, 1ª qualidade.
Pincel atômico,
50 UNIDADES
34 ponta cônica, traço grosso, tinta lavável, secagem rápida, carga de
longa duração, recarregável, em cor azul, 1ª qualidade.
Régua comum,
06 CAIXAS
35 feita em plástico transparente, medindo 30cm, graduação em
centímetro, subdivisão em mm, fabricação nacional, 1ª qualidade.
24 UNIDADES
36
Tesoura em inox de uso escolar,
cabo plástico resistente, s/ ponta, tamanho pequeno, 1ª qualidade.
36 UNIDADES
37
Tesoura em plástico resistente,
tamanho grande, para picotar papel, 1ª qualidade.
Tonner para impressora,
24 UNIDADES
38 laserjet 12 A – 1º uso, não remanufaturado, não reciclado, 1ª
qualidade.
Caneta esferográfica
40 UNIDADES
39 tubo transparente, sextavada, ponta de metal (cor preta), 1ª
qualidade
Pincel atômico,
05 CX
40 ponta cônica, traço grosso, tinta lavável, secagem rápida, carga de
longa duração, recarregável, em cor preto, 1ª qualidade.
06 CX
41
Papel tipo linho, para convite, na cor branca, medindo
210x297mm, com 50 folhas, 1ª qualidade
20 CX
42 Sacp plástico vai-vem , na cor verde, 1º qualidade 1000 UNID
43 Saco Plástico vai-vem , na cor azul, 1º qualidade
Calculadora de mesa, 12 digitos, teclas plásticas, solar, função
1000 UNID
44 UM, memória, quatro operações básicas, apagador dos últimos
números inseridos, por contagem, big display e inversor de sinais.
12 UNID
45 Quadro negro para uso escolar, com giz, medindo 1,20x2,00 40 UNID
LOTE 11 - MATERIAL ESPORTIVO
ITEM ESPECIFICAÇÃO/PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDADE
01
Medalhas personalizadas, de jogos estudantis, 1º lugar,
banho químico metálico, na tonalidade “ouro”, 1ª qualidade
Unidades 250
02
Medalhas personalizadas, de jogos estudantis, 1º lugar,
banho químico metálico, na tonalidade “prata”, 1ª qualidade
Troféu personalizado de jogos estudantis, para vice-
Unidades 250
03 campeão, base em madeira, com bordas arredondadas,
formato 19,5x10x2cm.
Troféu personalizado de jogos estudantis, para campeão,
Unidades 50
04 base em madeira, com bordas arredondadas, formato
19,5x10x2cm
Unidades 50
05 Chuteiras campo, na cor preta, 1ª qualidade, nº : 36 pares 25

06 Chuteiras campo, na cor preta, 1ª qualidade, nº : 37 pares 25
07 Chuteiras campo, na cor preta, 1ª qualidade, nº : 38 pares 25
08 Chuteiras campo, na cor preta, 1ª qualidade, nº : 39 pares 25
09
Bola de borracha para iniciação esportiva, s/ costura, 1ª
unidade 75
qualidade
10 Bola dente de leite plástica, 1ª qualidade dúzia 36
11 Colchão para ginástica de solo (tatame), 1ª qualidade unidade 90
12 Cone de plástico, 1ª qualidade unidade 45
13 Corda elástica de 6m à 8 m, 1ª qualidade unidade 75
14 Rede de basquetebol de nylon, 1ª qualidade par 6
15
16
17
18
19
20
21
22
23
23
24
25
26
27
Bola de basquetebol, juvenil, tamanho 72-74cm, diâmetro,
peso 510-570g, colada, microfibra, 1ª qualidade 75
Bola de futebol de campo masculino costurado, tamanho e
peso oficial, 1ª qualidade unidade 75
Bola de handebol, feminina, tamanho 54-56cm, diâmetro,
peso 325-400g, costurada, 1ª qualidade unidade 75
Bola de handebol, masculino, tamanho 58-60cm, diâmetro,
peso 435-475g, costurada, 1ª qualidade unidade 75
Bola de voleibol, tamanho 65-67cm, diâmetro, peso 260 a
280g, colada, microfibra, 1ª qualidade unidade 75
Bola Futsal, feminino, tamanho 55-59cm, diãmetro, peso
350-380g, costurada, 1ª qualidade unidade 75
Bola Futsal, masculino, tamanho 61-64cm, diãmetro, peso
390-430g, costurada, 1ª qualidade unidade 75
Bola para queimada, nº 08, tamanho 12,5 – 13,5cm,
diâmetro, borracha antiderrapante, 1ª qualidade unidade 75
Bambolê de plástico, 1ª qualidade
Bomba para encher bola plástico/metal, 1ª qualidade
Corda p/ saltitamentos barbante, 1ª qualidade
Rede de futsal fio 3 de Nylon , 1ª qualidade
Rede de voleibol 4 faixas de Nylon, 1ª qualidade
Bola de futebol em plástico resistente, tamanho médio, 1ª
qualidade
LOTE 12 – MATERIAL DE HORTICULTURA
ITEM ESPECIFICAÇÃO/PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA
01 Adubo químico, formulação 04.14.08, acondicionado em
saco com no mínimo 50kg, 1ª qualidade
02 Ancinho (rastelo) em metal com 12 dentes e cabo de madeira
resistente, 1ª qualidade
unidade 150
unidade 9
unidade 75
unidade 6
unidade 6
unidade 200
SACO 60
UNIDADE 60
QUANTIDADE

03 Barbante polietileno nº 10 KG 30
04 Bota de borracha n.º entre 38 a 42 UNIDADE 90
05 Enxada c/ cabo de madeira, 1,30cm, 1ª qualidade UNIDADE 60
06 Enxadinha c/ cabo de madeira, 1ª qualidade UNIDADE 60
07 Escardilho c/ cabo de madeira, 1ª qualidade UNIDADE 60
08 Facão 12”, com cabo polietileno, 1ª qualidade METRO 6
09 Mangueira p/ irrigação santeno, 50m, 1ª qualidade UNIDADE 300
10 Martelo c/ cabo de madeira, linha 23MM, 1ª qualidade UNIDADE 6
11 Pá quadrada c/ cabo de madeira, 1ª qualidade UNIDADE 60
12 Pazinha larga c/ cabo de madeira, 1ª qualidade UNIDADE 60
13 Pulverizador 10LTPCA, 1ª qualidade UNIDADE 6
14 Regador de plástico, 10 lt, cor verde, 1ª qualidade UNIDADE 60
15 Saco plástico para muda de plantas UNIDADE 6000
16 Serrote profissional 7 dentes, 1ª qualidade UNIDADE 6
17 Tesoura de polda profissional, 1ª qualidade UNIDADE 30
Raphela Brasil Barbosa
Pregoeira

PREGÃO Nº ________
PROCESSO Nº_______
DATA DE ABERTURA: _________
OBJETO: ________________
DADOS DO PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE:
Email (se houver):
A N E X O – II
PROPOSTA DE PREÇOS
Item Especificação e Marca Quant. Unid./Méd. Valor Unitário Valor Total
1
2
3
VALOR TOTAL POR EXTENSO.
Arapiraca, de de 2007.
Assinatura, nome e número da identidade do proponente.

ANEXO – III
DECLARAÇÃO DA HABILITAÇÂO
Processo nº__________ Pregão nº___________
(nome da empresa) ______________________________________________
CNPJ nº _____________________ sediada_______________________
(Endereço completo)
Declara, sob as penas da Lei, que atenderá as exigências do Edital no que se refere a habilitação
jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e que está regular perante a Fazenda Nacional
a Seguridade Social e o FGTS.
Arapiraca, de de 2007.
Assinatura, nome e número da identidade do declarante.

Pregão Presencial n°________
Razão Social da Licitante:
.............................................................
1 DECLARAÇÕES:
ANEXO IV
DECLARAÇÕES DE PROPOSTA
CNPJ:
...............................................................
....
1.1 A licitante DECLARA, expressamente que está de acordo com todas as normas e condições
deste Edital de Pregão e seus Anexos;
1.2 A licitante DECLARA, que o prazo de GARANTIA total de funcionamento em condições
adequadas de uso, será de 12 (doze) meses consecutivos na cidade de Arapiraca/AL para os bens
ofertados, após a data de recebimento definitivo dos bens, incluindo fornecimento de mão–de–obra
e quaisquer peças ou componentes necessários ao perfeito funcionamento do objeto, sem custos
adicionais, excetuando-se casos fortuitos, de força maior, acidentes e mau uso da Administração;
1.3 A licitante DECLARA, que o prazo de validade da Proposta de Preços, que não será inferior a
60 (sessenta) dias contados da data de sua apresentação;
1.4 A licitante DECLARA, que o prazo de entrega será de no máximo até 15 (quinze) dias corridos,
contados a partir emissão da ordem de fornecimento.
1.5 A licitante DECLARA, que estão incluídas nesta Proposta de Preços, as despesas com todos os
impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, encargos previdenciários e quaisquer outras
despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação.
1.6 A licitante DECLARA, que acatará o pagamento da Administração conforme o item 16.0 deste
Edital, ao tempo que indica os dados bancários da licitante:
BANCO
...........................................
...........
AGÊNCIA
.................................................
....
Arapiraca/AL, ........... de ................... de 2007.
.....................................................................................
Representante legal da Licitante
Nº DA CONTA
.......................................................

ANEXO V
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOR IMPEDITIVO
A empresa ........................................... inscrita no CNPJ n°................., por intermédio de seu
representante legal o Sr. (a) .........................................., portador (a) da Carteira de Identidade n°
........................ e do CPF n° .........................., DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente
data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da
obrigatoriedade declarar ocorrências posteriores.
Cidade/ UF,.................de .......................de 2007.
.........................................................................
(nome e número da identidade do declarante)

ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DECUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO
ART. 7° DA C.F.
A empresa ........................................... inscrita no CNPJ n°................., por intermédio de seu
representante legal o Sr. (a) .........................................., portador (a) da Carteira de Identidade n°
........................ e do CPF n° .........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do Art.
27 da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, que
não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( )
Cidade/ UF,.................de .......................de 2007.
.........................................................................
(nome e número da identidade do declarante)
OBS: Em caso afirmativo, assinar a ressalva acima.

MINUTA DE CONTRATO Nº __/2007
ANEXO VII
CONTRATO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE ARAPIRACA E A EMPRESA_______ REFERENTE
A AQUISIÇÃO DE MATERIAS DIVERSOS
DESTINADOS AO PAIF.
Pelo presente instrumento particular de contrato de um lado o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL,
inscrita no CNPJ sob N. 12.198.693/0001-58, com sede na Rua Samaritana, nº 1185, Santa Edwiges
nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito, José Luciano Barbosa da Silva, brasileiro,
casado, residente na Av. Deputada Ceci Cunha, 190, Alto do Cruzeiro, nesta cidade, portador RG n
299.387 SSP/AL e CPF nº 296.681.744-53, doravante denominado CONTRATANTE e do outro
lado a Empresa ____________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ____________, sediada na rua
_______________ ,neste ato representada pelo sócio __________residente na rua _______,
portador do CPF nº _____, doravante denominada CONTRATADA, tem como justos, pactuados e
contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e sua legislação
subseqüente e demais normas aplicáveis, conforme licitação por Pregão Presencial nº _____/2007.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Aquisição de materiais diversos destinados ao Programa de atenção Integral as famílias
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O Valor global do presente contrato é de é de R$______ (_____________) já estão incluídas todas
as despesas diretas e indiretas especificadas na proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO
A entrega do objeto deste contrato deverá ser efetuada imediatamente após a emissão da ordem de
fornecimento, no Almoxarifado Central, situado à Rua Expedicionário Brasileiro, 1850, Baixa
Grande, Arapiraca/AL.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
As despesas a que se refere ao solicitado, ocorrerá por conta do Programa de trabalho nº
17.171.08.244.2040.6014, e elementos de despesas 4490.52.00/2, 3390.30.00/2 e e a conta dos
recursos financeiros originários do MDSCF.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento do objeto deste contrato será efetuado integralmente após a entrega total do objeto, e
mediante a presentação da nota fiscal devidamente atestada por órgão competente.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
Os preços ora contratados não serão reajustados de conformidade com a legislação pertinente.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) fornecer nas quantidades, prazo, preço e especificações os materiais de que for vencedor
b) reparar, corrigir, conservar ou substituir às expensas, no total ou em parte os materiais fornecidos

à Prefeitura de Arapiraca em caso de defeitos, incorreções decorrentes de fabricação, transporte
indevido e/ou inobservância às especificações exigidas;
c) a contratada terá o prazo de 05 dias úteis da notificação por parte da administração, para a
assinatura do contrato e/ou retirada da ordem de fornecimento inicial, sob pena de decair do direito
a contratação e submeter-se as cominações da Lei;
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados no contrato;
b) fiscalizar o correto e integral cumprimento do contrato através da secretaria solicitante.
CLÁUSULA NONA - DO INADIMPLEMENTO E SANÇÕES
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura poderá aplicar as sanções previstas no Art.
87 da lei 8.666/93 a seguir dispostas:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo em seu total o
equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato acumulável com as demais sanções;
c) suspensão temporária da participação em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura
por prazo não superior a 05 (cinco) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, até que seja promovida a reabilitação, na forma
da lei, perante a própria entidade que aplicar a penalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá inicio após a emissão da ordem de fornecimento, e vigorará até o dia 31 de
dezembro do presente ano.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESCISÃO CONTRATUAL
A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, observados as disposições do art. 78
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica vedado a CONTRATADA CEDER ou transferir o compromisso ou responsabilidade ora
contratada sem prévia autorização expressa, por escrito, do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
As partes elegem como competente o Foro da Comarca de Arapiraca, com renúncia expressa de
qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, na presença das testemunhas
abaixo.
Arapiraca – AL. ___________
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
CONTRATANTE
______________________

CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ____________________________________________
CPF______________________________________
____________________________________________
CPF______________________________________