Formulário de Referência 2011 - BM&FBOVESPA - Relações com ...

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Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF) de interesses, qualquer outro membro do órgão ao qual pertence que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo. Neste caso, a não manifestação voluntária do administrador é considerada uma violação da política de conflitos de interesse da Companhia, sendo levada ao Comitê de Governança e Indicação para avaliação e proposição de eventual ação corretiva ao Conselho de Administração. A política e as regras que nela se encontram estão alinhadas às exigências da Lei 6.404/76, particularmente no que diz respeito ao necessário Dever de Lealdade dos administradores para com a Companhia. Exceto pela Política de Partes Relacionadas descrita acima, a Companhia não adota qualquer outra norma, regimento ou procedimento interno relativo a transações com partes relacionadas. 16.2. Transações com partes relacionadas: Nome das partes relacionadas Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) Instituto Bovespa de Responsabilidade Social e Ambiental Associação BM&F Relação das partes com a Companhia Controlada pela Companhia Controlada pela Companhia Banco BM&F de Subsidiária integral Serviços de Liquidação da Companhia e Custódia S.A. Controlada pela Companhia Fundo de garantia da BSM, controlada pela Companhia Controlada pela Companhia A Companhia é associada instituidora da Associação BM&F Data da transação Mensal Mensal Mensal Pagamento de emolumentos em razão da titularidade de títulos patrimoniais Ressarcimento de custos por despesas relativas à contratação de serviços especializados de tecnologia da informação Pagamento de emolumentos em razão da titularidade de títulos patrimoniais Nos termos do descrito no item 16.1(d) acima, o pessoal-chave da administração é considerado parte relacionada com a Companhia. Considerando que a remuneração do pessoal-chave da administração da Companhia já está descrita no item 13 deste Formulário de Referência, a tabela acima não trata da remuneração do pessoal-chave da administração da Companhia, tratando apenas das demais partes relacionadas com a Companhia conforme o item 16.1 acima. 16.3. Em relação a cada uma das transações ou conjunto de transações mencionados no item 16.2 acima ocorridas no último exercício social: a) identificar as medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses 2010 2009 2008 Transação 2010 2009 2008 (475) (475) (475) Contas a Pagar (2.315) (1.839) (1.361) N/A N/A 115 295 2.184 Contas a Receber 5 88 - N/A N/A (1.319) (669) (150) Contas a Pagar (337) (157) (70) N/A N/A Não aplicável Valor depositado em Conta Corrente - - - Disponibilidades 17 9 2.760 N/A N/A Mensal Ocupação de imóvel de propriedade da Companhia e utilização de sua infra-estrutura tecnológica e logística e de seu pessoal 5.402 5.898 3.325 Contas a Receber 527 543 457 N/A N/A Não aplicável - - - Contas a Pagar - - (831) N/A N/A Não aplicável Operações de Câmbio a Liquidar - - - Mensal Mensal Não aplicável Acordo de transferência e recuperação de custos, para o reembolso à Companhia do valor mensal pago por despesas relativas à contratação de recursos e à infraestrutura para a execução das atividades da BSM Repasse de contribuições das Sociedades Corretoras calculadas sobre o volume financeiro das operações Ressarcimento por doações efetuadas com recursos da Companhia As nossas operações, especialmente aquelas que envolvem partes relacionadas, são devidamente submetidas à deliberação dos órgãos de administração da Companhia, de acordo com as competências descritas no Estatuto Social vigente. Havendo 172 Operações de Câmbio a Liquidar 153 3.549 - N/A N/A 2.570 2.419 1.483 Contas a Receber 452 1.257 - N/A N/A - - - Valores a Repassar - (2.907) - N/A N/A - - - Contas a Receber 1 1.501 - N/A N/A Não aplicável - - Contas a Pagar - (9) - N/A N/A Não aplicável Doação em consonânica ao processo de desmutualização da Companhia Não aplicável Recuperação de despesas diversas - - 441 Não aplicável Objeto do contrato Valores recebidos pela Associação a serem repassados para a BM&FBOVESPA Montante envolvido (R$ mil) - - (9.250) Doação - - N/A N/A Recuperação de despesas Saldo existente (R$ mil) Montante da Garantias e parte relacionada seguros 441 - N/A N/A - - Contas a Receber 6.947 6.901 4.295 N/A N/A Não aplicável - - Contas a Pagar - (9) - N/A N/A
Formulário de Referência 2011 – BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BVMF) possibilidade de conflito de interesses entre as matérias sob análise e algum membro de nossos órgãos deliberativos, o respectivo membro deve abster-se de votar, cabendo a decisão aos demais membros que não possuem qualquer relação com a matéria em exame. No caso conflitos de interesses envolvendo membros do Conselho de Administração da Companhia, mais detalhes constam do item 12.4(c) deste Formulário de Referência. No mais, atualmente, não estabelecemos nenhum mecanismo formal específico ou política para fins de identificação de eventual conflito de interesses. b) Caráter das condições pactuadas ou o pagamento compensatório adequado Seguem mais informações sobre as transações realizadas no último exercício, conforme tabela constante do item 16.2: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) – o pagamento realizado pela BM&FBOVESPA se dá por força do estatuto social da BVRJ, o qual estabelece que é dever do associado (como é o caso da BM&FBOVESPA) pagar pontualmente as contribuições devidas. Em reunião realizada em 13.12.2004, o Conselho de Administração da BVRJ estabeleceu o valor da contribuição mínima mensal devida por cada título patrimonial em R$ 400,00. Adicionalmente, em reunião realizada em 28 de janeiro de 2011, o Conselho de Administração da BVRJ determinou a extinção da contribuição mínima mensal estipulada à BM&FBOVESPA, em razão da autosuficiência financeira da BVRJ. Bolsa Brasileira de Mercadorias – o pagamento realizado à Bolsa Brasileira de Mercadorias pela BM&FBOVESPA se dá por força do estatuto social daquela entidade, o qual estabelece que é dever do associado (como é o caso da BM&FBOVESPA) pagar pontualmente as contribuições devidas em decorrência da propriedade do título. A Assembleia Geral Ordinária estabeleceu, em reunião realizada em 18.12.2003, o valor da contribuição mínima mensal de R$ 500,00 por título patrimonial, observadas as regras estatutárias. Para os associados considerados inativos, o Conselho de Administração da Bolsa Brasileira de Mercadorias determinou o pagamento em dobro da contribuição mínima mensal. A BM&FBOVESPA recebeu da Bolsa Brasileira de Mercadorias, a título de ressarcimento de custos, quantia relativa a despesas relacionadas com assistência técnica especializada, desenvolvimento de sistemas e manutenção de equipamentos (processamento de dados). Banco BM&F de Serviços de Liquidação e Custódia S.A. – os valores devidos pelo Banco BM&F à BM&FBOVESPA são relativos aos recursos da Companhia utilizados pelo Banco BM&F para exercício de suas atividades, devidamente relacionados em contrato firmado entre as partes. Tais valores são pagos mediante apresentação de documento descritivo elaborado pela BM&FBOVESPA e aprovado pelo Banco BM&F, de acordo com as condições estabelecidas no contrato. BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (“BSM”) – é realizada a transferência de custos relativos à contratação de recursos e infraestrutura da BM&FBOVESPA para exercício das atividades da BSM. Tais custos são apurados mensalmente de acordo com metodologia definida em contrato firmado entre as partes e também englobam as atividades relacionadas ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos, uma vez que tal mecanismo é administrado pela BSM. 17. Capital social 17.1. Capital social: O capital social da Companhia é dividido apenas em ações ordinárias. Espécie das ações Quantidade de ações Capital emitido (R$ mil) Capital subscrito (R$ mil) 173 Capital integralizado (R$ mil) Prazo para integralização Data da última alteração Ordinárias 1.980.000.000 2.540.239.563,88 2.540.239.563,88 2.540.239.563,88 Não aplicável 13/12/2011 Capital autorizado Quantidade Valor (R$ mil) A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões) de ações ordinárias O valor de aumento do capital social e preço de emissão por ação são definidos pelo Conselho de Administração, tendo em vista o número de ações a serem emitidas, observado o limite do capital autorizado. Data da autorização 08/05/2008
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