No rumo certo - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jornal do TRF4
Tribunal Regional Federal da 4ª Região•RS•SC•PR•Ano XIV•nº 61•Maio/2010
No rumo certo
Justiça virtual é
realidade na 4ª Região
central
Metas CNJ:
balanço e perspectiva
págs. 6 e 7
Região Sul terá vinte
novas varas até 2014
página 12

2 |Jornal do TRF4 EDITORIAL
Co m p r o m i s s o
C o m o Fu t u r o
O futuro já é presente na Justiça Federal da 4ª Região.
Desde o final de fevereiro de 2010, todas as novas ações que
são ajuizadas em qualquer uma das 55 subseções judiciárias
dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina ou do
Paraná são totalmente eletrônicas, sem utilizar nenhum papel.
No âmbito do TRF da 4ª Região, o futuro também está
próximo. Os agravos de instrumento e as apelações relativos
a processos eletrônicos também já são interpostos virtualmente.
Gradativamente, a 4ª Região está deixando para trás as pilhas de
processos que abarrotam armários e mesas de varas e gabinetes. Com
os processos virtuais, ganha-se em agilidade e acessibilidade – pois
de qualquer lugar do mundo pode-se acessar a ação –, preserva-se o
meio ambiente e poupam-se recursos públicos, além de melhorar o
ambiente de trabalho e a qualidade de vida de magistrados e servidores.
A presente edição do Jornal do TRF4 traz um balanço sobre os
primeiros momentos da utilização do processamento eletrônico dos
feitos judiciais (e-Proc) e também dos administrativos (SEI).
A busca por uma melhor prestação jurisdicional também é perseguida
por meio das metas de nivelamento, traçadas por todos órgãos
que compõem a Justiça brasileira sob orientação do Conselho Nacional
de Justiça. É essencial que se estabeleçam metas e objetivos para
que realmente o Judiciário cumpra com o seu dever maior – prestar
jurisdição de maneira ágil, eficiente, qualificada e, dessa forma, efetiva.
Nesse sentido, o trabalho desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª
Região, em primeira e segunda instâncias, na busca do cumprimento
das metas definidas para 2009 foi incansável. E o resultado obtido
mostra isso: das dez metas, cumprimos oito. Especial destaque me-
DESEMBARGADORES FEDERAIS DA CORTE
Vilson Darós - Presidente
Élcio Pinheiro de Castro - Vice-Presidente
Luiz Carlos de Castro Lugon - Corregedor Regional
Silvia Maria Gonçalves Goraieb
Marga Inge Barth Tessler
Maria Lúcia Luz Leiria
Maria de Fátima Freitas Labarrère
Edgard Antonio Lippmann Júnior
Tadaaqui Hirose - Diretor da Escola da Magistratura
Dirceu de Almeida Soares
Paulo Afonso Brum Vaz - Coordenador dos JEFs
Luiz Fernando Wowk Penteado
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Néfi Cordeiro
Victor Luiz dos Santos Laus
João Batista Pinto Silveira
Celso Kipper
Otávio Roberto Pamplona
Álvaro Eduardo Junqueira - Coordenador do Sistcon
Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle
Joel Ilan Paciornik
Rômulo Pizzolatti
Ricardo Teixeira do Valle Pereira
Luciane Amaral Corrêa Münch
Fernando Quadros da Silva
Márcio Antônio Rocha
Expediente
Maio de 2010
rece o alcance da Meta 2, ou seja, julgar até o final de 2009 todas as
ações ajuizadas até 31/12/2005. Essa marca só foi possível graças
à diligência extraordinária dos magistrados e dos servidores, tanto
do tribunal quanto das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR, com
sacrifício e muito trabalho.
Em 2010, temos certeza que iremos cumprir todas as metas
acertadas.
Além desses destaques, esta edição aborda outras ações desencadeadas
na 4ª Região, para manter os leitores informados e também
ser mais um instrumento de mudança cultural que se faz necessária
quando a proposição é administrar com foco na eficiência e na eficácia
do serviço público.
Assim é quando se noticia julgados deste tribunal que efetivamente
atendem ao interesse público, como é o caso, a título exemplificativo,
da obrigação da Varig de saldar dívida para com a Infraero,
bem assim quando um direito individual fundamental é ferido e restabelecido,
como no caso do militar que foi reintegrado ao quadro do
Exército por conta de transtorno mental.
Na mesma linha, informa-se sobre a criação de novas varas federais
e sobre as realizações da Escola da Magistratura, dos JEFs e
do Sistema de Conciliação. Também noticia-se o fato de que matéria
veiculada por nossa equipe de TV é agraciada com prêmio nacional
de Jornalismo Ambiental. Essas e tantas outras notícias estão aqui
registradas e, como se disse, espera-se seja de suma importância para
o incentivo e continuidade do trabalho que, para orgulho nosso, é de
reconhecimento da comunidade jurídica de todo o Brasil.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90010-395 Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3213-3000 - Fax: (51) 3228-2070
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Direção do Foro: Juiz Federal Marcelo De Nardi
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600
CEP 90010-395 Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3214-9000 - Fax: (51) 3227-1830
Seção Judiciária de Santa Catarina
Direção do Foro: Juiz Federal Alcides Vettorazzi
Rua Arcipreste Paiva, 107
CEP 88010-530 Florianópolis - SC
Fone: (48) 3251-2500 - Fax: ramal 2668
Seção Judiciária do Paraná
Direção do Foro: Juiz Federal Danilo Pereira Junior
Avenida Anita Garibaldi, 888
CEP 80540-180 Curitiba - PR
Fone: (41) 3313-4400 - Fax: (41) 3313-4414
www.trf4.jus.br
Des. Federal Vilson Darós
Presidente do TRF da 4ª Região
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
acs@trf4.gov.br
EDIÇÃO-GERAL
Sylvio Sirangelo - Fenaj 5686/RS
EDIÇÃO DE TEXTO
Luciana Tornquist
Patrícia Picon
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA
Diego Beck
REPORTAGEM
Luciana Tornquist
Patrícia Picon
Karen del Mauro
PROJETO GRÁFICO
Seção de Comunicação Social
ARTE E FOTOGRAFIA CAPA/CONTRACAPA
Diego Beck
COLABORAÇÃO - Imprensa JFRS, JFSC e JFPR
IMPRESSÃO: Gráfica Contgraf - 2.000 exemplares

Maio de 2010
Jornal do TRF4 | 3
Márcio Rocha é empossado desembargador
Em seu discurso, novo integrante da Corte enfatizou a importância da análise dos casos
Atuando como convocado
no TRF4 desde 2005, o juiz
federal Márcio Antônio Rocha
tomou posse no cargo de
desembargador no dia 26 de
abril. A cerimônia, coordenada
pelo presidente da corte,
desembargador federal Vilson
Darós, foi realizada no
Plenário, em Porto Alegre.
O novo integrante do TRF4
foi conduzido até a tribuna do
Plenário pelos desembargadores
federais Silvia Gonçalves Goraieb
e Fernando Quadros da Silva,
onde prestou compromisso e assinou
o termo de posse no cargo.
A seguir, Darós declarou Rocha
empossado no cargo e entregoulhe
a nova carteira funcional.
O presidente passou a palavra
então a Quadros da Silva para
discursar em nome do tribunal.
“Nosso maior legado é cumprir
a lei e o que dela se espera. Ainda
que gere antipatia, precisamos
seguir trabalhando em nome do
bem maior que é a Justiça”, disse
ele, elogiando Rocha como um
magistrado dedicado e capaz, que
se aprofunda em suas decisões.
Gratidão e orgulho
Em seu discurso, Márcio
Rocha fez uma homenagem ao
desembargador João Surreaux
Chagas, falecido em agosto de
2009, e cuja vaga passa a ocu-
Concurso para juiz
A publicação do edital do XIV Concurso
Público para Provimento de Cargo de
Juiz Federal Substituto deve ocorrer em
junho. A comissão do concurso é composta
pelos desembargadores Tadaaqui Hirose
(presidente), Luiz Fernando Wowk Penteado
e Joel Ilan Paciornik, pelo advogado Luiz
Felipe L. Magalhães e pelo professor Roberto
Catalano Botelho. Os membros suplentes são
os desembargadores Luís Alberto d’Azevedo
Aurvalle e Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o
advogado Raimar R. Machado e o professor
Sérgio C. Arenhart. Mais informações no site
do TRF4, pelo email concursojfs@trf4.gov.br
ou pelo telefone (51) 3213.3049.
Desembargador Márcio Rocha acredita que o Direito é instrumento de justiça
par. “Assumo com orgulho a
vaga do desembargador Surreaux,
que ocupou com galhardia
cargos importantes desta corte,
como a Corregedoria e a Vice-
Presidência”. Rocha lembrou que
os dois iniciaram a carreira na
magistratura fede-
ral em Uruguaiana
(RS): “Surreaux
tornou-se um
amigo para mim;
sua ausência é um
vazio, mas com orgulho
seguirei seus
passos”, garantiu.
O novo integrante
do TRF4 afirmou
que pensa o Direito
como um instrumento
de justi-
Institucional
Carreira na magistratura iniciou em 1992
Natural de Ponta Grossa (PR), Márcio Rocha tem 41 anos e se formou pela Faculdade
de Direito de Curitiba em 1991. Ingressou na magistratura federal em dezembro de
1992, tendo atuado inicialmente em Uruguaiana (RS). No ano seguinte, foi para a capital
do Paraná, onde atuou na 2ª VF Criminal, na VF do Sistema Financeiro da Habitação
e na 3ª VF Cível. O magistrado integrou a Turma Recursal dos JEFs do Paraná, como
suplente (2002 a 2004) e como titular (2004 e 2005). Foi membro suplente do TRE/
PR, entre 2004 e 2006. Também fez parte da Comissão de Altos Estudos do CJF que,
em 2004, apresentou minuta de projeto de lei referente a um novo modelo de SFH,
visando o financiamento habitacional à população de baixa renda.
O novo desembargador foi escolhido para o cargo pelo critério de antiguidade.
Valdemar Capeletti se aposenta
Após mais de uma década de atuação no
TRF4, o desembargador federal Valdemar
Capeletti se aposentou no início deste ano.
O decreto concedendo
o benefício foi publicado
no Diário Oficial
da União (DOU) no
dia 22 de fevereiro.
O desembargador
Capeletti, 60 anos,
integrava a 4ª Turma
do TRF4, especializada
em matéria
Valdemar Capeletti
Fotos: Diego Beck
ça. Ele também salientou que a
busca por números e estatísticas
não pode afastar a compreensão
e a análise dos casos específicos:
“Não temos sobre nossas mesas
números, mas vidas e angústias”,
ponderou.
“Não temos sobre nossas
mesas números, mas vidas e
angústias”
Márcio Antônio Rocha
Márcio Rocha fez um agradecimento
especial aos familiares,
em especial aos irmãos, à esposa
e à mãe e ao pai (já falecido), que
sempre o incentivaram a estudar:
“Aqui estou graças aos estudos,
graças ao esforço de vocês”.
Antes de encerrar a solenidade,
Darós desejou as boas-vindas ao
empossado e pleno êxito na nova
função. Após a sessão solene,
foi realizado o descerramento
da fotografia de Márcio Rocha
na Galeria de Desembargadores
Federais do TRF da 4ª Região,
localizada no saguão de entrada
da corte. O retrato foi descerrado
por sua esposa, Haylleen Krause
Rocha, e por sua mãe, Tereza
Kirylovicz Rocha.
administrativa, civil e comercial. Natural de
Chapecó (SC), o magistrado graduou-se pela
Faculdade de Direito da Universidade de Passo
Fundo (RS) em 1976. Tem pós-graduação
em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista.
Como advogado, atividade que exerceu
até 1999, Capeletti foi secretário-geral
e presidente da subseção chapecoense da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Em junho de 1999 foi empossado como
desembargador do TRF4, em vaga destinada
à advocacia pelo quinto constitucional. No
tribunal, foi membro suplente do Conselho
de Administração por duas gestões, entre
2003 e 2007.

4 |Jornal do TRF4 Decisões
Obrigação do Estado
Maio de 2010
Militar foi licenciado pelo Exército sob alegação de que já tinha esquizofrenia antes de missão no Haiti
Em março, o tribunal garantiu a
reincorporação e a aposentadoria a
C.R.S., militar de 28 anos que, após
participar da missão de paz da ONU
no Haiti (Minustah), em 2004, foi
licenciado em 2006, sem qualquer
direito, por sofrer de transtorno mental.
O Exército alegou que a enfermidade já
existia antes da viagem.
C.R.S., na época com 22 anos, fez parte
da tropa brasileira de 1.200 soldados, dos
quais 800 eram gaúchos. Ele servia em São
Leopoldo (RS). Ao voltar para o Brasil, começou
a sofrer de surtos psicóticos, sendo
diagnosticado com transtorno esquizoafetivo,
doença que se caracteriza por períodos de
depressão e euforia, com delírios e alucinações
típicos da esquizofrenia.
Após a dispensa, o estado de C.R.S. piorou
e atualmente encontra-se interditado civilmente.
Ele ajuizou ação na Justiça Federal
de Porto Alegre e obteve sentença reintegrando-o
ao Exército para tratamento médico e
ordenando a posterior reforma por incapacidade
com o mesmo soldo que recebia na ativa,
o que fez sua defesa apelar ao tribunal e
obter remuneração equivalente a cargo imediatamente
superior, de terceiro-sargento.
O relator do processo, desembargador federal
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,
entendeu que a alegação da União de que
Em entrevista concedida ao programa de
televisão Via Legal, da Justiça Federal, C.R.S.
contou as condições da viagem e as dificuldades
que enfrentou.
- Corpos pelo chão
“Fui para uma missão de paz, mas me deparei
com a imposição da paz. A gente trocava tiros
com as milícias para manter a segurança de
outros militares, da população e da polícia
haitiana. Vi corpos no chão, pessoas pegando
fogo ou já incendiadas.”
- Ajuda com limite
“Nas enfermarias era uma fila enorme de
gente pedindo socorro, alimentos, com feridas
abertas. Uma vez dei uma barra de cereal, o
guri saiu e foi espancado a 50 metros de mim,
quase mataram ele. Aprendi que não deveria
dar nada aos haitianos.”
- A doença
“Começou a se manifestar lá. Muitas vezes
tinha que ser agressivo, tinha que estar
SEM PAZ
não existe relação de causa e efeito não se
verifica. Segundo Lenz, “a prova colhida no
caso mostra que a patologia aflorou durante
a prestação do serviço militar, provavelmente
em face de missão de que participou no
Haiti, e devido às condições de trabalho, não
podendo a Administração Pública eximir-se
da responsabilidade de seu amparo”.
sempre me controlando. Vivia uma situação
de estresse o tempo todo, pressão, tinha que
fazer. Quando voltei, qualquer coisa pra mim
era motivo de alteração grave. Discuti com um
sargento e disse que ia matar ele com faca de
combate. Para não ser punido, fui lá e quebrei
meu próprio braço. Outra vez fraturei as mãos
dando soco nas paredes.”
- Alucinações
“Até hoje lembro, escuto, parece que estou
lá, que continuo no mesmo lugar. As imagens
daquela situação me vêm na cabeça. Escuto
pessoas me chamando, pedindo água.”
- Exército
“Recebi apenas instruções técnicas e de
sobrevivência antes de ir. Nenhum preparo
psicológico. Me senti abandonado. Estava na
clínica, medicado, quando me deram baixa,
não tive mais condições de comprar medicamentos.
Preciso de apoio para continuar
com minha família, tenho esse direito, fui lá e
cumpri minha missão.”
MINUSTAH
Fotos: Arquivo Pessoal
A missão das Nações Unidas para a estabilização
no Haiti ou MINUSTAH, sigla que deriva
do francês (mission des nations unies
pour la stabilisation en Haiti), foi criada pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas
em 30 de abril de 2004 com o objetivo de
instaurar a ordem no país após a deposição
do presidente Jean-Bertrand Aristide.
As forças de paz se mantêm até hoje e sempre
foram comandadas pelo Exército Brasileiro.
São cerca de 7 mil soldados, sendo 1.266
do Brasil. Outros países também contribuem
com efetivos militares. São eles: Argentina,
Benim, Bolívia, Canadá, Chile, Croácia, Equador,
Espanha, França, Guatemala, Jordânia,
Marrocos, Nepal, Paraguai, Peru, Filipinas,
Sri Lanka, Estados Unidos e Uruguai.
Após o terremoto que arrasou o país em janeiro
desse ano, a ajuda das forças de paz
está sendo fundamental para a reorganização
do país.

Maio de 2010 Decisões
Infecção generalizada,
morte e indenização
Cirurgião corrigiu mal congênito, mas cometeu erro grave
Uma gaze esquecida dentro do corpo
durante procedimento cirúrgico causou
septicemia (infecção generalizada) e
morte de um rapaz de 26 anos nove
dias após a cirurgia, na qual havia
sido corrigido um problema cardíaco
congênito.
O jovem M.F.N. realizou a cirurgia em fevereiro
de 2003, no Hospital de Clínicas (HC)
da Universidade Federal do Paraná (UFPR),
em Curitiba. Os laudos periciais apontaram
que o cirurgião responsável pela operação
esqueceu uma gaze sobre a parede inferior
do miocárdio, o que teria causado a infecção
e o consequente óbito.
Em fevereiro, o tribunal confirmou a
condenação em primeira instância da UFPR e
manteve os valores estipulados na sentença.
Autônomo desempregado
A TRU reconheceu ao segurado autônomo a condição de desempregado,
permitindo-lhe o aumento do período de graça previsto
na Lei 8.213/91. O entendimento foi adotado em incidente
interposto pelo INSS contra decisão da 1ª Turma Recursal do PR.
Conforme o juiz federal Antonio Schenkel do Amaral e Silva, relator
do caso, “não há como afastar a condição de desempregado
também ao segurado autônomo”. A Lei 8.213/91 (que dispõe
sobre os planos de benefícios da Previdência Social) não limita a
prorrogação do período de graça aos segurados que eram empregados,
entende o magistrado. Assim, “deve ser aplicado a todas
as categorias de segurados indistintamente, sob pena de afronta
ao princípio da isonomia”.
O período de graça, previsto na Lei 8.213/91, é aquele em
que o indivíduo não contribui para o sistema e não perde a condição
de segurado.
Eletricidade e risco
O simples exercício das atividades
de cabista, instalador
e auxiliar de manutenção de
empresa de telecomunicações
não dão direito à aposentadoria
especial.
Segundo entendimento da
TRU, é possível, contudo, o
enquandramento de atividade
especial se houver prova da
A ação foi ajuizada pela companheira
do rapaz, que ingressou
com a ação na 5ª Vara Federal de
Curitiba. A UFPR foi condenada
a indenizar a mulher e o filho
menor com uma pensão mensal,
a título de danos materiais, no valor de um
salário mínimo para cada. Além disso, foi estipulada
indenização por danos morais para
a companheira, o filho e a mãe do paciente,
no valor de R$ 230 mil para cada um.
A Universidade recorreu ao tribunal, alegando
que a prova pericial realizada para
investigar a ocorrência de erro médico não
concluiu qual foi a causa imediata da morte
do paciente, que teria ocorrido devido a um
conjunto de fatores.
O desembargador federal Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz, relator do processo,
Turma Regional de Uniformização dos JEFs
exposição a risco derivado de
tensão elétrica superior a 250
volts de forma indissociável da
prestação do serviço.
O entendimento unânime
foi adotado na sessão da Turma
realizada em março. O
incidente teve como relatora
a juíza federal Luciane Merlin
Clève Kravetz.
Notas
Devolução do FUSEx-seguro
Por unanimidade, a TRU
realizada no dia 19 de março
também uniformizou o entendimento
de que a contribuição
destinada ao FUSEx-seguro,
instituída mediante portaria,
desrespeita o princípio constitucional
da legalidade, pois
cria tributo através de ato administrativo.
Conforme o juiz federal
Antonio Fernando Schenkel
do Amaral e Silva, relator do
incidente na Turma Regional,
Rateio de pensão por morte
Jornal do TRF4 | 5
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entendeu que o Hospital de Clínicas é responsável
pela prática do ato ilícito cometido
por seu agente e que veio a ocasionar a
morte do paciente. A 3ª Turma negou, por
unanimidade, o recurso da UFPR, mantendo
a sua condenação.
“Uma gaze contendo sangue é um
excelente meio de cultura para que
bactérias ali se desenvolvam.”
(laudo pericial)
não há suporte legal para a
exigência da referida contribuição,
imposta entre abril de
2001 e julho de 2002, cabendo
a devolução dos valores. Com
a decisão, o processo deve retornar
à 2ª Turma Recursal de
SC, para que se proceda à adequação
do julgado.
O FUSEx-seguro é uma cobrança
adicional e temporária,
instituída para cobrir débitos
com o FUSEx (Fundo de Saúde
do Exército).
Outro destaque da sessão foi o julgamento de incidente, relatado
pela juíza federal Luísa Hickel Gamba, que versa sobre a
responsabilidade pelo ressarcimento de valores pagos em razão
de rateio indevido de pensão por morte. No caso, a magistrada
considerou que deve prevalecer o entendimento adotado pela 1ª
Turma Recursal do PR. Dessa forma, a TRU negou provimento
ao recurso do INSS, entendendo que o ressarcimento aos demais
beneficiários em razão do rateio indevido da pensão por morte
deve ser feito pelo instituto, a quem compete o deferimento das
habilitações e cotas.

6 |Jornal do TRF4 Institucional
Metas mobilizam a JF da 4ª Região
Desempenho da corte foi considerado excelente. Resultado na Meta 2 foi o melhor entre os TRFs
Todo o Poder Judiciário brasileiro, desde
o ano passado, vem convivendo com as
Metas de Nivelamento, traçadas pelos
dirigentes de todos os órgãos da Justiça
no país durante o Encontro Nacional do
Judiciário, organizado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) no início de
cada ano.
A busca pelo cumprimento desses objetivos
foi encarada também pela 4ª Região,
que não mediu esforços, seja em primeira ou
segunda instâncias, seja por magistrados ou
por servidores, para chegar ao final de 2009
com o máximo de atingimento das metas
definidas nacionalmente.
O presidente do TRF4, desembargador federal
Vilson Darós, aplaude a iniciativa. O
CNJ tem uma função fiscalizadora, lembra,
mas principalmente a de planejar e coordenar
as ações da Justiça. “As metas e os objetivos
existem para que o Judiciário cumpra
o seu dever, que é prestar jurisdição de uma
maneira ágil, eficiente, qualificada e, assim,
efetiva”, salienta.
Região cumpriu oito das
dez metas de 2009
Dentre as dez Metas de Nivelamento para
o ano de 2009, a que teve mais destaque foi,
sem dúvida, a Meta 2, que determinava o
julgamento, até o final do ano, de todos processos
distribuídos até 2005. No entanto, os
outros nove objetivos não foram esquecidos
pela Justiça Federal.
E o resultado foi positivo: das dez metas,
a 4ª Região cumpriu oito delas. Para a
Metas 2009 - Resultados
Meta 1 – “Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual
(mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário,
com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial”.
CUMPRIDA - O Pleno do TRF4 aprovou o Planejamento Estratégico do
tribunal e da JF da 4ª Região em sessão realizada em 18/12/2009.
Meta 2 – “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar
medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até
31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”.
CUMPRIDA – Até o fim de 2009, o tribunal tinha julgado 29.891 processos
incluídos na meta, representando 96% do total. Esse percentual
subiu para 99% (30.646 ações) em 17/02/2010, quando foi divulgado o
balanço final de todo o país. No âmbito da JF, a 4ª Região foi a que obteve
o maior índice de cumprimento.
Meta 3 – “Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao
respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (Internet)”.
CUMPRIDA – Desde muito antes da fixação dessa meta, o TRF4 e todas
as Seções e Subseções Judiciárias da 4ª Região já estavam interligados
por meio eletrônico e conectados à Internet. Além disso, as bases de
dados do tribunal e das SJs do sistema de acompanhamento processual
comunicam-se entre si.
Meta 4 – “Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos
e recursos”.
CUMPRIDA – Os serviços de distribuição já eram automatizados, seja
qual for a jurisdição, desde antes da fixação das metas pelo CNJ.
Meta 5 – “Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal
e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias”.
NÃO CUMPRIDA – Existe um sistema de gestão eletrônica de execução
penal focado nas penas alternativas. Até a divulgação dos resultados
das metas 2009, o sistema estava em funcionamento em cinco varas e
será implantado nas demais varas de execução penal durante 2010.
Maio de 2010
desembargadora federal Marga Inge Barth
Tessler, gestora das metas 2009 no TRF4, o
resultado foi excelente e a Região só não fez
mais porque não foi possível.
Em especial, a experiência valeu como
aprendizado, ressalta Marga. “O tribunal
aprendeu muito com essa obrigação de nos
determos, de nos avaliarmos e de nos gerenciarmos
de forma rente à realidade. Acho
que valeu, embora não tenhamos cumprido
100%”.
O presidente do TRF4 destaca o desempenho
alcançado no cumprimento da Meta 2:
“dos tribunais federais, fomos o único que
cumpriu o objetivo, o que decorreu, sem
dúvida nenhuma, do trabalho incansável,
do imenso compromisso e da extraordinária
diligência dos magistrados e servidores de
primeiro e segundo graus”.
Meta 6 – “Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em
gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação
de métodos de gerenciamento de rotinas”.
NÃO CUMPRIDA – Foram desenvolvidas atividades e cursos na área
de gestão de pessoas. O índice não foi totalmente cumprido na área de
processos de trabalho.
Meta 7 – “Tornar acessíveis as informações processuais nos portais
da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado
e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de
justiça”.
CUMPRIDA – O Portal da JF da 4ª Região disponibiliza a Consulta Processual
Unificada, com os andamentos processuais e o conteúdo de todos
os atos do processo em inteiro teor, e o Diário Eletrônico da JF. Além
disso, há consulta em terminais de auto-atendimento da CEF.
Meta 8 – “Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas
eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de
comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud)”.
CUMPRIDA – Todos os magistrados encontram-se cadastrados nesses
sistemas e há uma unidade junto ao Tribunal específica para manutenção
e auxílio nestes cadastramentos.
Meta 9 – “Implantar núcleo de controle interno”.
CUMPRIDA – Desde a instalação do TRF4, em 1989, há unidade de
controle interno, vinculada à Presidência. Nas Seções Judiciárias há também
os respectivos núcleos de controle interno.
Meta 10 – “Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades
judiciárias”.
CUMPRIDA – Desde o final de fevereiro, todas Subseções Judiciárias
da 4ª Região contam com o processo eletrônico judicial. O processo eletrônico
administrativo está em pleno funcionamento no TRF4 e em implantação
no primeiro grau.

Maio de 2010
Perspectiva para 2010 é de cumprir 100%
Alguns dos objetivos já foram cumpridos pela Região Sul, destaca o presidente Vilson Darós
No 3º Encontro Nacional do Judiciário,
realizado em fevereiro deste ano, em
São Paulo, os 91 tribunais brasileiros
traçaram as 10 metas prioritárias para
2010.
O foco continua sendo, conforme o CNJ,
proporcionar maior agilidade e eficiência à
tramitação dos processos, melhorar a qualidade
do serviço jurisdicional prestado e
ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça.
O desembargador federal João Batista
Pinto Silveira, gestor das metas 2010 no
TRF4, antevê um cenário semelhante ou até
superior ao de 2009. “Creio que nós venhamos
a cumprir essas metas, sim. Vamos
trabalhar para isso”, destaca. Para ele, o tribunal
e seus integrantes têm a característica
de “pegar junto”, de ser um tribunal de
vanguarda tanto no cumprimento de suas
responsabilidades, quanto nas decisões que
toma.
Silveira elogiou as metas fixadas para
2010: “elas se interligam na busca por essa
efetividade da prestação jurisdicional”. No
entanto, o desembargador ressaltou um desafio
a ser enfrentado. Neste ano, “o tribunal
conta com um número menor de julgadores.
A extinção da turma suplementar e a desconvocação
de juízes que estavam na jurisdição
fez com que a nossa força de trabalho
diminuísse”, lembrou.
Segundo o presidente do TRF4, que participou
do 3º Encontro, a expectativa em relação
a 2010 é excelente. “Tenho certeza que a
4ª Região irá cumprir todas as metas. Algumas,
inclusive, nós já alcançamos e vamos
buscar um avanço em relação aos objetivos
traçados pelo CNJ”, afirmou Darós.
Dentre as metas, o desembargador desta-
Ano da Justiça Criminal
O CNJ elegeu 2010 como o Ano da Justiça
Criminal. Em abril, um seminário em
Brasília marcou o lançamento do projeto. O
desembargador federal Paulo Afonso Brum
Vaz, da 8ª Turma, especializada em Direito
Penal, representou o TRF4 no encontro. Ele
será o gestor junto à corte do Plano de Gestão
das Varas Criminais e de Execução Penal.
São oito objetivos a serem atingidos: garantir
a duração razoável da ação criminal;
implantar sistema de execução penal, adotando-se
mecanismos de controle e duração
da pena privativa de liberdade; dotar as varas
criminais de recursos humanos, materiais e
tecnológicos; garantir que os alvarás de sol-
Institucional
Metas 2010
Jornal do TRF4 | 7
Meta 1 – julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e
parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
Meta 2 – julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º e 2º grau e tribunais
superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da
competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007;
Meta 3 – reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de
execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009);
Meta 4 – lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
Meta 5 – implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho)
em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
Meta 6 – reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e
combustível (ano de referência: 2009);
Meta 7 – disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal,
em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios
de acordos, subdivididos por competência;
Meta 8 – promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40
horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se os cursos à distância;
Meta 9 – ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades
judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
Meta 10 – realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do
Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
cou a de número 3, que busca o julgamento
das questões de execução. “Ela é muito importante,
pois normalmente o processo de
conhecimento é rápido, mas às vezes a parte
da execução ou do cumprimento da sentença
tura sejam cumpridos em 24h, contadas da
expedição do mandado; garantir que não
haja nenhum preso provisório sem a respectiva
expedição da Guia de Recolhimento e a
alimentação do cadastro nacional de prisões
cautelares e internações provisórias; implantar
sistema de segurança institucional e
comissão para elaboração do Plano de Segurança
e Assistência de Juízes em Situação de
Risco; e adotar comunicação eletrônica entre
Judiciário, Polícia, MP e Defensoria Pública.
Segundo Brum Vaz, uma reunião com
a Corregedoria, direções de Foro e setor de
Informática deverá estabelecer as estratégias
para atender às diretrizes.
emperra”, explicou. “Enquanto a parte não
receber o resultado da ação, ela vai pensar
que o Judiciário ainda não cumpriu com sua
obrigação – e realmente ainda não cumpriu”,
concluiu Vilson Darós.
Mais de 100 mil ações
julgadas em 2009
Segundo a estatística anual divulgada pela
Diretoria Judiciária do TRF4, de janeiro a dezembro
de 2009 foram distribuídos 99.076
processos e julgados 101.583, o que demonstra
a eficiência da prestação jurisdicional da
corte. Além disso, o esforço realizado para
cumprir a Meta 2 do ano passado proporcionou
uma redução de 30,3% na idade média
dos processos remanescentes no tribunal
em dezembro de 2009, comparando com o
mês de janeiro.

8 |Jornal do TRF4
Um escritório virtual
Institucional
Em qualquer lugar do mundo, com micro ou notebook e Internet, ficou possível advogar
O tribunal começou a receber em abril
agravos de instrumento, apelações e reexames
necessários originados de ações
em primeiro grau também eletrônicas.
As ações originárias continuarão em
papel por algum tempo, pois o objetivo
da Presidência é fazer uma migração
gradual.
Com a adesão mais ampla da corte, que até
então estava atuando virtualmente apenas
com um grupo de 80 processos em fase de
teste, o trabalho dos advogados fica mais fácil,
pois não será mais preciso imprimir as
peças processuais para recorrer em segunda
instância.
Um programa permanente de treinamento
está sendo realizado pela Justiça Federal da
4ª Região para instrumentalizar advogados,
servidores, procuradores e defensores
públicos. Os cursos são oferecidos pelas Seções
Judiciárias do RS, de SC, e do PR, com
transmissão por videoconferência. No dia 5
de abril, data em que o tribunal começou a
aceitar recursos eletrônicos, a Comissão para
Aperfeiçoamento e Viabilização do Processo
Judicial Eletrônico promoveu treinamento
no auditório da corte.
Segundo o presidente da comissão, juiz federal
Sérgio Renato Tejada Garcia, tudo ficou
mais fácil para o advogado, que pode
acessar seus processos de qualquer lugar do
mundo via Internet. “O sistema é amigável,
Malote Digital
A Presidência do TRF4 começou a utilizar
em maio o Sistema de Malote Digital, de
acordo com determinação do CJF e do CNJ.
A nova ferramenta tem como objetivo otimizar
e unificar a troca de correspondências
no Poder Judiciário.
O Malote Digital é mais uma iniciativa para o
cumprimento da Meta 10 do CNJ, que orienta
os órgãos do Judiciário a realizar por meio
eletrônico 90% das comunicações oficiais,
inclusive cartas precatórias e de ordem.
O sistema está disponibilizado no Portal do
CJF, no endereço https://www2.jf.jus.br/
malotedigital. O Conselho também está fornecendo
suporte técnico até que o sistema
seja assimilado pelos usuários. No TRF4,
o serviço está sob a responsabilidade da
Coordenadoria de Gestão do Conhecimento
e Apoio da Diretoria-Geral.
fácil, didático. No portal do tribunal (www.
trf4.jus.br) ou nos sites das seções judiciárias
(www.jfrs.jus.br, www.jfsc.jus.br e jfpr.
jus.br) existe um ícone ‘Processo Eletrônico’,
através do qual o advogado pode pedir cadastramento”.
Tejada Garcia explica que o sistema possui
um serviço chamado ‘Escritório Virtual’,
no qual o advogado tem acesso aos prazos
e intimações. Agora, o escritório viaja com o
advogado, diz o magistrado.
Durante as sessões de julgamento da 3ª
e 4ª Turmas, realizadas no fim do mês de
abril, foram julgados os primeiros processos
eletrônicos. As ações, de matéria da área administrativa,
tinham como relatores os desembargadores
Carlos Eduardo Thompson
Flores Lenz e Marga Inge Barth Tessler.
Desde 5 de abril deste ano, a corte passou
a receber virtualmente agravos e apelações
cíveis provenientes da primeira instância em
meio eletrônico. O novo sistema possibilita
um julgamento mais rápido dos processos.
Um dos casos julgados pela 3ª Turma foi
um agravo de instrumento, de relatoria do
desembargador Lenz, no qual a parte requeria
a anulação do exame prático realizado
pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
de Rio Grande sob alegação de erro na
correção. Entre o ajuizamento da ação no
primeiro grau e o julgamento do recurso no
Maio de 2010
“O sistema é amigável, fácil e didático.”
Sérgio Renato Tejada Garcia
Juiz coordenador do e-Proc
O tribunal criou uma sala de atendimento
para advogados com microcomputadores e
mesas de digitalização. Em caso de dúvidas,
os profissionais recebem orientação para iniciar
seus processos eletronicamente.
Primeiros recursos são julgados
Sylvio Sirangelo
TRF4 se passou apenas um mês, tendo sido
o pedido da parte negado pela turma. Outros
seis recursos eletrônicos do relator foram
julgados no mesmo dia.
Na 4ª Turma, a desembargadora Marga
levou 17 processos eletrônicos, entre esses,
uma apelação cível contra uma sentença que
havia extinguido o processo sem julgamento
de mérito sob fundamento de que não havia
interesse da União. Marga reformou a decisão,
considerando que o caso em análise, por
se tratar da expedição de diploma de nível
superior na modalidade semipresencial, envolvia
interesse da União, através do Ministério
da Educação. Entre a distribuição e o
julgamento na corte do processo feito todo
em meio virtual passou-se um mês. Nesse
caso, foi reconhecido o interesse da União e
o processo voltará para a primeira instância
para ser julgado.

Maio de 2010 Institucional
Diego Beck
O desembargador federal Vilson Darós,
presidente do tribunal no biênio 2009-2011,
levará consigo uma grande conquista, a implantação
do processo eletrônico na Justiça
Federal comum (e-Proc V2). Com um projeto
arrojado, a Justiça virtual começou a ser
instalada em outubro do ano passado, tendo
sido completada em fevereiro deste ano em
todas as varas federais da 4ª Região. No segundo
grau, os agravos, as apelações cíveis
e os reexames necessários com origem em
ações virtuais já estão tramitando em meio
eletrônico. Ainda este ano, os processos ori-
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Inaugurado em dezembro de 2009, o Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado
definitivamente em todo o tribunal
no dia 10 de fevereiro. Por meio dele, é possível
criar e movimentar todos os processos
administrativos eletronicamente. Para uma
das responsáveis pela criação do SEI, Rosi
Capelari, chefe de gabinete da Presidência, o
sistema tem uma atuação bem mais abrangente
que o Gedoc, programa usado anteriormente.
“O SEI nos permite compartilhar
informações, pois com exceção de matérias
sigilosas ou reservadas, todos os setores tem
acesso aos documentos administrativos”.
Todos os processos e documentos já são
criados eletrônicamente. O que chega em papel
para o tribunal é recebido pela Secretaria
O processo eletrônico em sua segunda versão – a primeira era restrita
aos Juizados Especiais Federais –, chamado de e-Proc V2, foi criado
para atender à Justiça Federal comum. A primeira instalação ocorreu
em outubro de 2009, nas Varas Federais de Rio Grande (RS), em forma
de projeto piloto. Ao completar seis meses de uso, o juiz substituto, da
1ª Vara Federal do município, Rafael Wolff, mostra-se satisfeito com
a evolução que resulta do novo sistema. Em entrevista abaixo, fala de
suas impressões:
Qual a sua avaliação do processo eletrônico primeiro semestre de uso?
Rafael Wolff - O e-Proc atingiu plenamente minhas expectativas. Conforme
falou o presidente do tribunal, desembargador Vilson Darós, o
novo sistema possibilitou acabar com o tempo neutro do processo, ou
Processo sem papel
Entrevista - Desembargador Vilson Darós
ginários também dispensarão o uso do papel.
Em entrevista, Darós falou de sua satisfação
e confiança no processo eletrônico:
Está satisfeito com a implantação do
e-Proc V-2?
Vilson Darós – O que me deixa feliz é a
satisfação do usuário com o e-Proc V2. Tenho
recebido de advogados públicos e privados,
de procuradores, da Polícia Federal e de
servidores elogios à inovação e, especialmente,
o interesse em serem parceiros do novo
sistema. O processo eletrônico demonstra o
interesse na agilização da prestação jurisdicional,
uma das grandes metas do Judiciário.
O que o senhor acha que precisa ser
melhorado ainda?
VD – Toda a inovação cria nas pessoas
de Protocolo Administrativo Centralizado –
SPAC - e escaneado. Este setor unificou os
diversos protocolos que existiam na corte e
está vinculado à Diretoria-Geral.
O objetivo desta centralização é simplificar
e agilizar os trâmites administrativos,
pois os documentos entram na SPAC e já são
classificados, cadastrados e enviados para a
unidade responsável.
Uma novidade do SEI é o módulo “base
de conhecimento”. Esse espaço foi criado
para que cada setor descreva suas rotinas
de trabalho e torne possível que qualquer
servidor transferido possa entendê-las. Para
Rosi, o compartilhamento de informações
torna mais ágil e construtivo o trabalho, democratizando
a informação.
Projeto-piloto em Rio Grande
Jornal do TRF4 | 9
certa resistência, dúvidas. O próprio sistema,
por ser novo, tem imperfeições que serão
superadas. A equipe técnica do tribunal está
atenta a todas as dificuldades e estamos pedindo
aos usuários que conversem conosco,
nos tragam suas sugestões. É nosso interesse
que o processo eletrônico seja o mais perfeito
possível.
O senhor deixa um grande legado
para a Justiça Federal, que é o fim do
papel, como se sente?
VD – Não sou eu que deixo, esse é um
trabalho de equipe, que tenho a honra de
coordenar. Somos um grupo querendo o
melhor para o Judiciário, uma Justiça mais
ágil, mais qualificada, mais eficiente, produtora
da efetividade que os jurisdicionados
esperam quando batem nas portas do Judiciário.
O SEI já está sendo implantado na primeira
instância de forma gradual. Ele promoverá
uma gestão documental ágil e integrada
entre as duas instâncias, acredita Rosi.
Karen del Mauro
Servidores recebem treinamento para utilizar o SEI
seja, o tempo perdido em atividades cartorárias. A tramitação está bem
mais rápida. Ainda no ano passado, já houve sentenças em processos
totalmente eletrônicos.
Como foi o acolhimento por parte dos advogados?
RW – O e-Proc otimizou a rotina dos advogados, que não precisam mais
perder tempo com a locomoção, podendo enviar as peças processuais
direto de seu escritório pela Internet. Aqui em Rio Grande não houve
resistência, os advogados foram parceiros nossos e eu ouvi muitos
elogios.
O que ainda pode ser melhorado no e-Proc?
RW – Sei que a Informática do Tribunal continua ouvindo os usuários
e aprimorando o sistema. Quanto a mim, estou satisfeito, acho que
preencheu muito bem as expectativas.

10 |Jornal do TRF4
Hidrovia vigiada
Decisões
Obras na Hidrovia Paraná-Tietê só poderão sair com a licença do Ibama
A Corte Especial manteve em abril a liminar
que obriga a prévia elaboração
de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/
Rima) pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) para a realização de
qualquer obra de engenharia no Rio
Paraná. As obras estão previstas no
projeto de implantação da Hidrovia
Paraná-Tietê.
O recurso resultou de uma ação civil
pública ajuizada pelos Ministérios Públicos
Estadual e Federal do Paraná visando à
proteção do Rio Paraná. A Justiça Federal de
Umuarama (PR) concedeu tutela antecipada,
em fevereiro de 2010, impedindo obras no
rio, a menos que licenciadas pelo Ibama.
A União entrou, então, com um pedido
O Rio Paraná nasce entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, na confluência
dos rios Grande e Paranaíba. Ele corre no eixo central da Bacia do Paraná, banhando
o estado de mesmo nome e definindo a fronteira entre Brasil e Paraguai por 190 km, até a foz
do Rio Iguaçu. A partir daí, ele muda para oeste e passa a definir a fronteira entre Argentina e
Paraguai. São 3.998 km de extensão e seu nome dá uma idéia de sua vastidão, pois paraná vem
da língua Tupi e quer dizer “parecido com o mar”.
Tráfico
Parecido com o mar
Em abril, a corte condenou a dez anos e sete meses de prisão
dois réus acusados de tráfico de entorpecentes. Segundo a denúncia,
eles teriam comprado uma chácara, no município paranaense
de Santo Antônio da Platina, construído uma pista de pouso
para avião e recebido, em junho de 2007, um avião Cesna 210
carregando 232 kg de cocaína. Depois de serem condenados em
primeira instância, os dois recorreram ao tribunal, que manteve
a condenação. A decisão foi da 7ª Turma.
Só com perícia
O INSS não poderá cortar
o auxílio-doença sem a realização
de perícia. A decisão é
válida para a região de Canoas,
no Rio Grande do Sul.
O benefício estava sendo
concedido com data de término.
Quando extinguia o prazo,
os segurados que ainda estavam
doentes tentavam marcar
o exame médico e não conse-
de suspensão da liminar
no tribunal, sob
o argumento de que a
Hidrovia Paraná-Tietê
é vital para a economia
da região e que a decisão
judicial prejudica o
desenvolvimento econômico.
Requereu que
o licenciamento siga
sendo feito pelos órgãos
de controle ambiental
estaduais.
O processo foi relatado
pelo presidente,
desembargador Vilson
Darós, que manteve
a ordem. Segundo ele,
devem ser considerados os riscos a que está
exposto o meio ambiente, entendendo como
guiam pela falta dos profissionais.
A falta de peritos deixava
segurados doentes sem renda,
esperando por tempo indeterminado.
O desembargador federal
Celso Kipper manteve a
liminar concedida pela JF que
obriga o instituto a manter o
auxílio-doença até que possa
oferecer a perícia, sob pena de
multa.
UFPR
Maio de 2010
SES 0006337-07.2010.404.0000/TRF
A Universidade Federal do Paraná terá que contratar temporariamente
75 profissionais de saúde para o Setor de Transplante
de Medula Óssea. O serviço é considerado essencial e de caráter
permanente. As inúmeras mortes pela demora no atendimento
levaram o MPF a ajuizar ação civil pública requerendo a contratação.
Os profissionais devem ser mantidos até que as vagas
possam ser preenchidas por concurso público. A decisão foi da
3ª Turma.
Casa Masson
A 4ª Turma considerou nulo
registro da marca “Masson”
feito pela empresa Investpar.
Conforme a decisão, o nome
é muito parecido com o da
antiga marca “Casa Masson”,
que tem notoriedade e deve
gozar de proteção especial,
não podendo ser reproduzida
ou imitada. A Casa Masson
funcionou por 120 anos em
Antonio Carlos Carvalho/JFPR
razoável a exigência de EIA/Rima. “Não se
pode desconsiderar que qualquer dano causado
tem a potencialidade de repercutir em
mais de um estado ou além das fronteiras
nacionais”, pontuou. Apenas em um ponto
Darós modificou a decisão de 1º grau, deixando
claro que não é necessário um estudo
total do rio, mas das áreas específicas onde
venham a ser feitas obras na hidrovia.
Porto Alegre. Com dificuldades
econômicas, a empresa teve
a marca e o nome comercial
penhorados e comprados pela
Ótica Confiança. Após alguns
anos em desuso, a proprietária
abriu uma joalheria e voltou
a utilizar o nome comercial
“Casa Masson”, gerando
conflito com a marca parecida
e indo parar na Justiça.

Maio de 2010
Aterrissagem cara
Varig terá de pagar R$ 129 milhões para Infraero
Em janeiro, o tribunal negou a apelação
da Varig e condenou a empresa a
pagar mais de R$ 129 milhões à Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero). A dívida resultou
da utilização da infraestrutura aeroportuária
para pouso, permanência e
auxílio à navegação aérea de janeiro a
novembro de 2004. A decisão foi da 4ª
Turma.
A Varig recorreu ao TRF4 após a sentença
de 1º grau ser favorável à Infraero. A
empresa aérea alegou ocorrência de erros na
cobrança de tarifas e solicitou o recálculo dos
valores.
O desembargador federal aposentado
Valdemar Capeletti, na época ainda em atividade,
pontuou que as tarifas são cobradas
de acordo com informações prestadas pelas
próprias empresas aéreas a partir de suas rotas
de voos e que, ocorrendo alterações, os
novos dados podem ser informados a qualquer
tempo para que a Infraero possa fazer
as modificações.
Em contrapartida, a Infraero apresentou
Tempo hábil
A 3 ª Seção do TRF4, especializada
em matéria previdenciária
e de assistência social, decidiu,
em abril, por unanimidade, considerar
válido o tempo de serviço
rural desempenhado por menores
de 14 anos em regime de economia
familiar para o cômputo
da aposentadoria.
Dessa forma, o tribunal se
alinha à jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, que en-
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Decisões
faturas comprovando
a existência
da dívida e demonstrou
ter realizado
inúmeras tentativas
de cobrança na
via administrativa
sem que a Varig
buscasse formas
para realizar o pagamento.
Quanto ao processo
de recuperação
judicial do patrimônio da Varig, que
tramitava na Justiça Estadual do Rio de Janeiro,
a Turma entendeu que a decisão não
prejudica o plano de recuperação e continui-
História no céu
Pele branca
Jornal do TRF4 | 11
Sylvio Sirangelo
A Varig (Viação Aérea Riograndense) foi criada em maio de 1927, sendo a primeira companhia
aérea do Brasil e uma das mais antigas do mundo. Depois de manter-se por mais de 60 anos na
liderança do setor dentro do país, entrou em crise financeira, resultante do acúmulo de dívidas,
de gestões ineficientes e do congelamento das tarifas nas décadas de 80 e 90. Após uma tentativa
de reerguer-se com a ajuda de um plano de recuperação judicial, acabou sendo vendida em 2007
para a Gol Transportes Aéreos.
tende ser possível o cômputo do
tempo a menor de 14 anos.
Ao julgar ação rescisória ajuizada
contra decisão da 5ª Turma
da corte, que deixou de computar
o período referente ao trabalho
agrícola exercido pelo autor da
ação entre os 12 e os 14 anos, os
desembargadores que integram a
3ª Seção entenderam que o período
deve ser considerado.
Segundo o relator do recurso,
desembargador federal Celso
Kipper, o tribunal segue assim o
entendimento do Supremo.
Ele aponta que considerar
esse tempo não legitima o trabalho
infantil, pois a norma constitucional
é clara quanto à proibição.
O que faz o STF é tentar
fazer justiça, não desconsiderando
o tempo de trabalho exercido
por menores nessas condições
para obtenção de seus direitos
previdenciários decorrentes do
ato-fato-trabalho.
Em fevereiro, a Corte Especial manteve, por unanimidade, a
proibição do uso de aparelhos de bronzeamento artificial no país. A
decisão é válida até que seja julgado o processo movido pela Associação
Brasileira de Bronzeamento Artificial (ABBA) contra a decisão
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir o
procedimento estético.
Após ter a prática proibida pela Anvisa, a ABBA ajuizou, no início
de janeiro deste ano, ação na 4ª
Vara Federal de Porto Alegre e
obteve liminar que suspendia a
Resolução 56/09 até o trânsito
em julgado do processo.
A Anvisa interpôs recurso
no tribunal e obteve a suspensão
da liminar em 22 de janeiro,
em despacho do vice-presidente,
desembargador Élcio
Pinheiro de Castro. A decisão
foi posteriormente ratificada
pela Corte Especial.
O presidente do TRF4 e relator
do processo, desembarga-
dade da empresa, já que aquele processo já
tinha sido encerrado em setembro de 2009.
AC 2005.71.00.001164-4/TRF
dor Vilson Darós, reproduziu em seu voto os argumentos de Castro,
segundo o qual “o interesse econômico de uma pessoa não pode prevalecer
sobre a preservação da saúde de incontáveis seres humanos,
cuja fragilização seria irreversível”.
AR 2002.04.01.050791-4/TRF SL 0001782-44.2010.404.0000/TRF
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12 |Jornal do TRF4
Maio de 2010
4ª Região receberá três novas varas em 2010
Até 2014, serão instaladas as vinte unidades destinadas ao Sul pelo Conselho da Justiça Federal
Durante os próximos quatro
anos, a Justiça Federal da 4ª
Região receberá um total de
20 novas varas federais, sendo
oito no Rio Grande do Sul,
oito no Paraná e quatro em
Santa Catarina.
Conforme a Resolução nº 102
do Conselho da Justiça Federal
(CJF), que definiu a localização
das 230 varas criadas pela Lei
nº 12.011/2009, os municípios
da Região Sul onde serão instaladas
as novas unidades são:
Porto Alegre (2), Canoas, Capão
da Canoa, Carazinho, Erechim,
Prêmio Via Legal
A reportagem
“Carvão: o preço do
desenvolvimento”,
veiculada no programa
Via Legal e
produzida pela equipe do TRF4, foi a grande
vencedora do 1º Prêmio Fiema de Jornalismo
Ambiental, na categoria Telejornalismo.
O prêmio foi entregue no final de abril, em
Bento Gonçalves (RS), onde foi realizada
a Feira Internacional de Tecnologia para o
Meio Ambiente - Fiema Brasil 2010.
Na série de duas matérias, a repórter
Analice Bolzan mostra como a região de
Criciúma (SC), castigada pela exploração do
carvão, foi beneficiada por uma decisão da
JF da 4ª Região. Após a medida judicial e o
trabalho conjunto com o MPF, houve uma
verdadeira mudança de mentalidade dos empresários
do setor, que tiveram que reparar
os danos ambientais e mudar a maneira de
trabalhar. As matérias estão disponíveis no
site www.trf4.jus.br, link Notícias – Vídeos
– Vídeos Via Legal (veiculação em 15 e 22 de
julho de 2009).
As reportagens do Via Legal na Região
Sul são produzidas pela editora-regional
Analice Bolzan, pelo cinegrafista Ricardo Nunes,
pelo editor de imagens Daniel Bernardes
e pela produtora Nara Sarmento, com apoio
da Seção de Comunicação Social do TRF4.
O programa Via Legal é uma parceria do
CJF com os cinco TRFs do país e está no ar
há oito anos. Tem edições semanais exibidas
na TV Justiça e nas TVs Cultura e Brasil.
Gravataí e Palmeira das Missões,
no RS; Curitiba (2), Apucarana,
Campo Mourão, Foz do Iguaçu
(2), Guaíra e Ponta Grossa,
no PR; Florianópolis, Criciúma,
Itajaí e Joaçaba, em SC. O cronograma
nacional prevê a inauguração
de todas varas até 2014,
sendo 46 a cada ano. A previsão
é de que sejam instaladas, ainda
em 2010, as unidades de Guaíra,
Canoas e Itajaí.
A Resolução do CJF privilegia
a interiorização, com 71%
dessas novas varas localizadas
em municípios do interior e 29%
nas capitais. Além disso, cinco
novas varas serão instaladas
Institucional
em Guaíra, Oiapoque
(AP), Laranjal do Jari
(AP), Guajará-Mirim
(RO) e Bela Vista (MS),
consideradas como
“áreas estratégicas de
fronteira”. Outras
quatro serão especializadas
em matéria
agrária e
ambiental e serão
instaladas
em Manaus,
Porto Velho, Belém
e São Luís, onde há
um elevado número de
causas relacionadas a
essas matérias.
Mais de R$ 2 bilhões em precatórios
No dia 5 de abril o TRF4 depositou R$
2,2 bilhões para pagar precatórios alimentares
recebidos entre 2/7/2008 e 1/7/2009,
que compõem a proposta orçamentária de
2010. Os precatórios de natureza comum
foram depositados em duas parcelas. A primeira,
no início de maio, de R$ 283,6 milhões,
referente aos parcelados das propostas
orçamentárias de 2001 a 2009, num total de
2.129 beneficiários. A segunda, será liberada
em junho, referente ao ano de 2010.
Quase a totalidade do valor dos precatórios
alimentares, R$ 1,84 bilhões, refere-se
a ações contra o INSS. Os beneficiários que
tiveram os precatórios expedidos por vara
ou juizado federal podem sacar os valores
Concurso para servidor
A primeira etapa do concurso público
para o quadro de pessoal do TRF4 e das
Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de
Santa Catarina e do Paraná foi realizada no
dia 11 de abril. Foram 92.884 pessoas disputando
as 48 vagas existentes nos três estados
da Região Sul, além da formação do cadastro
reserva. O concurso é organizado pela Fundação
Carlos Chagas (FCC).
A lista com os candidatos classificados
deve ser publicada no dia 28 de maio. As
provas práticas de taquigrafia e de capacidade
física acontecerão nos dias 3 e 4 de julho.
Já a prova de digitação vai se realizar em da-
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do
Brasil, sem necessidade de alvará de levantamento,
precisando apenas de carteira de
identidade, CPF e comprovante de residência.
A exceção fica para aqueles cujos precatórios
estão bloqueados ou retidos para o Plano de
Seguridade Social do Servidor Público (PSS).
Já os precatórios alimentares expedidos
por varas estaduais dependem de alvará para
levantamento dos valores, que deverá ser expedido
pelo juiz da comarca onde tramita o
processo de execução.
Os precatórios de natureza comum contidos
no primeiro lote de pagamento (liberado
em maio) também dependem de alvará
para levantamento.
tas diferentes nas três capitais da Região Sul:
3 e 4 de julho, em Porto Alegre; 10 e 11 de
julho, em Florianópolis; e 17 e 18 de julho,
em Curitiba. A previsão é de que o resultado
final do concurso seja divulgado em agosto.
Sylvio Sirangelo
Provas da
primeira
etapa
ocorreram
no mês de
abril

Maio de 2010 Emagis
Jornal do TRF4 | 13
Curso discute direito tributário e econômico
Currículo Permanente é, pela primeira vez, realizado na modalidade semipresencial
O jurista português Fernando Araújo
foi um dos conferencistas do primeiro
encontro do curso, realizado em Porto
Alegre e transmitido por videoconferência
para várias cidades da Região.
O já tradicional Currículo Permanente
da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4
começou mais um módulo no final de abril.
O assunto que será debatido pelos magistrados
neste semestre trata de Direito Tributário
e Econômico.
O curso, que terá três encontros mensais
presenciais, encerra em junho. O primeiro
Produção de textos
O Curso de Produção de Textos Jurídicos, com ênfase na sintaxe
e no significado, iniciou dia 29 de março e segue até dia 15 de junho.
A atividade, ministrada na modalidade a distância, tem como tutor
o professor de Língua Portuguesa Paulo Flávio Ledur.
O curso, realizado pela Emagis, tem duração total de 40 horasaula
e está dividido em dez módulos de conteúdo. São 35 magistrados
inscritos, sendo 31 juízes e quatro desembargadores federais.
O objetivo do treinamento é desenvolver melhores condições para a
produção de textos jurídicos, a partir da exploração dos fundamentos
lógicos que constituem a estrutura sintática da língua portuguesa
e da atenção ao significado, seja ele textual ou contextual.
O desembargador federal Tadaaqui
Hirose, diretor da Emagis,
recebeu no dia 20 de abril o
secretário da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam), Marcos
Degaut Pontes.
Durante o encontro, foram
discutidas ações conjuntas para
o desenvolvimento de atividades
voltadas à pesquisa jurídica,
Diego Beck
Fernando Araújo falou sobre análise econômico do Direito
Acordo com a Enfam
encontro foi realizado nos dias 29 e 30 de
abril no Auditório do tribunal e foi transmitido
por videoconferência para 32 subseções
da JF, localizadas no interior do RS e nos estados
do PR e de SC.
A abertura do primeiro encontro foi feita
pelo desembargador federal Tadaaqui Hirose,
diretor da escola, e contou com a presença do
desembargador federal Fernando Quadros da
Silva, coordenador científico do evento, e do
jurista português Fernando Araújo, professor
das universidades de Lisboa e Moderna.
O servidor da Emagis Rodrigo Meine executou
ao violão o Hino Nacional.
Hirose destacou a importância da
utilização da ferramenta do ensino a distância,
modalidade que permite o oferecimento
de uma grade mais extensa e de um
acesso mais democrático dos magistrados
aos cursos. Quadros da Silva salientou
a importância da introdução do Direito
Econômico entre as disciplinas oferecidas
pelo Currículo. Com isso, afirmou, os juízes
federais terão contato mais constante
com disciplina tão importante.
Pela primeira vez desde que foi lançado,
em 2004, o currículo é feito na modalidade
de ensino semipresencial. Além dos
realização de curso na área da
conciliação e uma proposta de
esforços conjuntos para atender
a Meta 8 do CNJ (que trata do
oferecimento de cursos sobre Administração
Judiciária para magistrados).
Também foi acertada
a organização de cursos online
nas áreas de capacitação de pessoas,
orçamento e finanças e capacitação
cartorária.
Prêmio abre inscrições
As inscrições para o 2º Prêmio
Emagis de Gestão e Mostra
de Qualidade no Judiciário
vão ser realizadas entre 14 e 30
de junho. A iniciativa da Emagis
busca identificar e divulgar
ideias e ações inovadoras implementadas
por magistrados da 4ª
Região, com foco na gestão e no
alinhamento ao Planejamento
Estratégico. O Prêmio é um incentivo
à troca de experiências
entre os magistrados e a práticas
criativas que sirvam
de referência
com a finalidade
de agilizar e qualificar
a prestação
jurisdicional e
ampliar o acesso
à Justiça.
O Prêmio está
dividido nas categorias
Práticas de
Sucesso (que destaca
as melhores
três encontros presenciais, realizados cada
vez em uma das capitais da Região Sul, foi
disponibilizado um espaço para debates no
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
do EAD|Emagis. Os Fóruns de Discussão
são coordenados pelos mesmos professores
que participam das aulas presenciais. Todo o
material didático é disponibilizado no AVA,
dispensando assim a impressão do mesmo.
Análise econômica
A primeira palestra do módulo, a cargo
do professor Fernando Araújo, tratou do
tema “Introdução Geral à Análise Econômica
do Direito”. Ao iniciar, o palestrante
ressaltou a oportunidade de convívio com a
comunidade jurídica da Região Sul do Brasil.
O jurista destacou que o momento é muito
oportuno para se falar no assunto, “que
nasceu a exatos 50 anos, com a publicação
de artigo do economista britânico Ronald
Coase”.
Dentro da programação, o professor Luciano
Timm, da PUC/RS e da Escola Superior
da Magistratura da Ajuris, tratou das “Possibilidades
de aplicação da análise econômica
do Direito no Brasil e estudos de casos”.
iniciativas implementadas na
JF) e Produção Acadêmica (que
vai premiar os melhores artigos
desenvolvidos com fins acadêmicos).
As categorias abrangem os
temas Planejamento Estratégico,
Gerenciamento do Processo Judicial
e Tecnologia. O vencedor
de cada categoria vai receber um
prêmio no valor de R$ 10 mil.
A primeira edição do Prêmio
ocorreu em 2008 e teve 16 inscritos.
A Emagis publicou o livreto
“Usina de
Ideias”, que traz
a íntegra dos
trabalhos premiados
e um resumo
dos demais
participantes.
A publicação
também está disponível
no Portal
da JF da 4ª Região,
na página
da Emagis.

14 |Jornal do TRF4 Juizados
Maio de 2010
TRU edita súmula sobre tempo de serviço
Integrantes da Turma Regional uniformizaram entendimentos aplicáveis aos JEFs
A primeira sessão de 2010 da Turma
Regional de Uniformização (TRU) dos
Juizados Especiais Federais (JEFs) da
4ª Região aconteceu no dia 19 de março,
em Porto Alegre. Transmitida por
videoconferência para Florianópolis e
Curitiba, o encontro ocorreu na sede do
TRF4, na sala de sessões 3.
O destaque da sessão foi a edição da Súmula
nº 15, que permite a conversão em
tempo de serviço comum do período trabalhado
em condições especiais, após 28 de
maio de 1998. Foram julgados 53 incidentes
de uniformização – recursos que discutem
divergências existentes entre as turmas recursais
da Região Sul.
A Coordenadoria dos Juizados Especiais
A primeira reunião da Comissão de Revisão
do Regimento Interno das Turmas Recursais
(TRs) dos JEFs da 4ª Região ocorreu
no dia 26 de abril. O grupo é formado pelo
coordenador regional dos juizados, desembargador
federal Paulo Afonso Brum Vaz, e
pelos juízes federais Caio Roberto Souto de
Moura, Luísa Hickel Gamba e Andréia Castro
Dias, representando, respectivamente, as
TRs do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina
e do Paraná.
Durante o encontro, foram definidas
as linhas gerais que deverão reger as alterações
no regimento interno das turmas e
sua atualização decorrente da Resolução nº
Desde abril, está funcionando no TRF4 o
Gabinete de Apoio às Turmas Recursais (TRs)
dos JEFs da 4ª Região, que tem por objetivo
auxiliar no processamento dos mais de 102
mil recursos que tramitam nas turmas. O
número é muito superior aos cerca de 85 mil
processos que tramitam no tribunal.
O gabinete vai se concentrar, inicialmente,
na demanda existente no Rio Grande do
Sul, mas, posteriormente, ações do Paraná e
de Santa Catarina também serão remetidas à
unidade de apoio.
Mutirão - Outra ação implementada foi
a convocação de onze juízes federais suplentes
para atuar em regime de mutirão junto
às turmas. Foram criadas duas turmas suplementares,
uma no RS e outra no PR, cada
Federais (Cojef) disponibiliza sempre um informativo
com as decisões mais importantes
da TRU. A publicação pode ser consultada na
Ações para desafogar as TRs
Magistrados se reuniram em sala de sessões do TRF4, em Porto Alegre
Turmas terão regimento revisado
61/2009, do CJF, que determina a compatibilização
dos regimentos das TRs e das TRUs
brasileiras. Um dos objetivos da resolução é
facilitar o andamento dos processos no âmbito
da Turma Nacional de Uniformização.
Para Brum Vaz, a comissão deve levar em
conta a preocupante proliferação de recursos
nos juizados e a tendência à burocratização
dos procedimentos nas instâncias recursais.
Segundo o coordenador dos JEFs, outro
aspecto que deve ser priorizado na regulamentação
é o amplo acesso à jurisprudência,
regulando de forma mais direta e positiva
a participação dos relatores das TRs na alimentação
da base de dados dos juizados.
uma composta por três magistrados. Os outros
cinco juízes vão atuar em auxílio às seis
turmas já existentes.
Eron Oliveira/JFRS
Turmas recursais do Sul recebem auxílio para
enfrentar grande número de ações em tramitação
Diego Beck
página dos juizados no Portal
da JF da 4ª Região (www.
trf4.jus.br). Confira na página
5 deste jornal alguns dos
destaques da sessão.
Presidida pelo desembargador
federal Paulo Afonso
Brum Vaz, coordenador regional
dos JEFs, a sessão da
turma regional teve ainda
as presenças dos juízes federais
Alberi Augusto Soares
da Silva (1ªTR/RS), Susana
Sbrogio’ Galia (2ªTR/RS), Luciane
Clève Kravetz (1ªTR/
PR), Ivanise Rodrigues Perotoni
(2ª TR/PR), Antonio Fernando Schenkel
do Amaral e Silva (1ªTR/SC) e Luísa Hickel
Gamba (2ªTR/SC).
Reunião dos
coordenadores
A Cojef promoveu no final de abril reunião
de trabalho com os coordenadores regional,
desembargador federal Paulo Afonso
Brum Vaz, e seccionais, juízes federais Eduardo
Tonetto Picarelli (RS), João Batista Lazzari
(SC), e José Antonio Savaris (PR).
Durante dois dias, foram debatidos o andamento
dos projetos das comissões de estudo
das condições de trabalho nos JEFs e TRs,
de desenvolvimento de Recursos Humanos e
da estrutura dos juizados.
O gerenciamento dos recursos de pessoal
para as turmas recursais recebeu especial
atenção. A coordenadoria dos JEFs vai mobilizar
esforços para encaminhar solução para
este que é hoje um dos mais sérios problemas
na jurisdição dos juizados: a força de
trabalho insuficiente frente à quantidade de
recursos em tramitação nas TRs.
Na reunião, também foi feita a revisão do
novo Planejamento Estratégico dos juizados,
cujo resultado seria compartilhado definitivamente
com os magistrados durante o 5º
Encontro dos JEFs, marcado para os dias 10
e 11 de maio, em Florianópolis. Também foram
analisados temas como o panorama dos
JEFs face à destinação das novas varas na 4ª
Região, a realização de audiências públicas
em 2010 e o incremento das conciliações.
O encontro encerrou com uma discussão
sobre o custeio das despesas com o Programa
de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes.
A Cojef encaminhará um estudo técnico
sobre o assunto.

Maio de 2010
Audiências aceleram duplicação da BR 392
Projeto realizado em Rio Grande (RS) permite desapropriar imóveis às margens da estrada
O mutirão de audiências envolvendo
ações de desapropriação de imóveis
às margens da BR 392, no trecho que
liga as cidades gaúchas de Pelotas e Rio
Grande, foi um enorme sucesso. Após
uma semana de trabalhos, realizados
entre os dias 8 e 12 de março, o índice
de acordos homologados chegou ao índice
de 100%.
Promovido pelo Sistema de Conciliação
(Sistcon) do RS, em conjunto com o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit) e a Defensoria Pública da União
(DPU), com apoio do Sistcon/4ª Região, o
mutirão ocorreu em Rio Grande e contou
com a participação de quatro juízes federais,
entre eles o juiz federal Jurandi Borges Pi-
Conciliação
nheiro, que coordena as atividades de
conciliação no RS. Os valores negociados
superaram os R$ 5 milhões.
Ao todo, foram analisados e encerrados
113 processos que, caso não
fossem resolvidos por meio da conciliação,
poderiam demorar cerca de
cinco anos para que o desapropriado
recebesse sua indenização. Segundo
Pinheiro, há vantagens para as duas
partes: “o Dnit tem em curtíssimo
prazo as propriedades que precisa
para prosseguir com as obras e os
proprietários tem a possibilidade de
receber em 15 dias o valor acertado, de comum
acordo, na mesa de negociação”.
A BR 392 é o único acesso por terra ao
Porto de Rio Grande. Como parte da ampliação
do porto, o Governo Federal iniciou as
Acordo permite quitar financiamento de pai dedicado
Um exemplo de dedicação paterna, veiculado
em março no programa de televisão
Via Legal, sensibilizou a Justiça Federal paranaense.
Por meio da conciliação, o mutuário
Adolfo Celso Guidi obteve a quitação do
saldo devedor de seu financiamento habitacional
junto à CEF.
Guidi deixou de pagar as prestações de
seu contrato em razão de ter abdicado da
profissão para cuidar do filho, Vitor, que tem
21 anos e é portador de uma doença rara,
degenerativa e sem cura chamada gangliosidose
GN1. A moléstia é provocada pela falta
de uma enzima fundamental para a reprodução
das células cerebrais. A expectativa de
Parceria com a Emgea
O Sistcon está organizando,
em conjunto com a Empresa
Gestora de Ativos (Emgea), um
mutirão de audiências envolvendo
processos do Sistema Financeiro
da Habitação que tramitam
no TRF4 e no primeiro grau.
Entre os dias 9 e 25 de junho
será realizada a apresentação das
propostas para aproximadamente
400 clientes, cujos laudos de
avaliação de seus imóveis já foram
realizados em março e abril
deste ano.
A Emgea e o Sistcon também
estão firmando um convênio
para promover acordos pré-pro-
Guidi (2ª à esq.) resolveu ação pela conciliação
vida do menino, diagnosticado com a doença
aos nove anos, era muito pequena, mas a
família não desistiu enquanto não descobriu
cessuais do SFH.
Em reunião realizada no dia
6 de maio, os desembargadores
federais Vilson Darós, presidente
do TRF4, e Álvaro Junqueira,
coordenador do Sistcon da 4ª Região,
e representantes da Emgea
e da Caixa Econômica Federal
discutiram os termos da parceria
que deve ser firmada entre as
instituições.
A intenção é fazer um trabalho
preventivo, chamando para a
negociação mutuários com contratos
com potencial para ajuizamento
de ação, evitando, dessa
forma, demandas judiciais.
Florianópolis sediou, neste
início de ano, vários mutirões organizados
pelo Sistcon de Santa
Catarina. Em abril, foram realizadas
100 audiências de conciliação
em execuções fiscais do Conselho
Regional de Enfermagem
(Coren) catarinense, pautando
297 cobranças judiciais de anuidades
atrasadas, que podiam ser
parceladas com redução de juros.
Nas audiências finalizadas, o índice
de acordo foi de 100%.
Outro mutirão, realizado de
8 a 10 e de 24 a 26 de março,
pautou 60 ações sobre fornecimento
de medicamentos. O ín-
Audiências ocorreram no Sobrado dos Azulejos
JFPR
Jornal do TRF4 | 15
obras de duplicação da rodovia, que suporta
a circulação de mais de 25 milhões de toneladas
de mercadorias por ano. Para viabilizar o
projeto, o Dnit necessita realizar a desapropriação
de terras às margens da estrada.
um tratamento, o que o fez até abandonar a
profissão de engenheiro mecânico.
Para não perder a casa própria, Guidi ingressou
com uma ação na Vara Federal do
SFH da capital paranaense, que foi levada
para tentativa de conciliação em novembro
de 2009. Diante da excepcionalidade do caso,
uma ação conjunta que envolveu juízes federais,
MPF, conciliadores e procuradores da
CEF possibilitou que a 1ª Vara Federal Criminal
de Curitiba disponibilizasse valores
decorrentes de depósito de prestações pecuniárias
e suspensão condicional da pena para
quitar o saldo devedor do financiamento de
Adolfo Guidi.
Medicamentos e Coren/SC
JFRS
dice de acordo superou os 60%.
As audiências tiveram a participação
de autores, advogados,
médicos e de procuradores da
União, do Estado e municipais.
Também participaram dos trabalhos
a Procuradoria da República,
representantes de secretarias
e professores da área da saúde.
Um dos fatores ressaltados
pela organização do mutirão foi
a participação, nas audiências,
de médicos e farmacêuticos. A
DPU/SC está trabalhando para
implementar um sistema de resolução
de conflitos de saúde em
fase pré-processual.

A Justiça está mais ágil
O Processo Eletrônico já é uma realidade na Justiça Federal da 4ª Região
A implantação do processo eletrônico na primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região foi
concluída em fevereiro de 2010. Desde o início de abril, o TRF4 passou a aceitar agravos, apelações
e reexames necessários também por meio virtual, devendo em breve passar a receber os processos
originários eletronicamente. O tribunal já julgou os primeiros recursos eletrônicos. Menos de um mês
transcorreu entre o ingresso das ações no primeiro grau e o julgamento do recurso na corte.
- O processo eletrônico eliminou serviços cartorários típicos dos meios impressos
- A rápida transmissão entre as instâncias permite o julgamento mais rápido
- A comunidade jurídica da 4ª Região vem se integrando e colaborando para melhorias no sistema
- A primeira etapa foi vencida, o e-Proc v2 está instalado, o momento agora é de adaptação e evolução
- A Justiça entrou no século XXI
As novas gerações desconhecerão as grandes pilhas de papel que
decoravam gabinetes. A Justiça ficou mais ágil e bem mais leve!