Câmbio Real Efetivo - Fecomercio

2
4)
a)
b)
c)
d)
custo do combustível;
custo dos insumos de alta tecnologia;
custo de P&D (Pesquisas e Desenvolvimento de Variedades mais Produtivas e
Resistentes);
custo de conservação ambiental
Nesta MP, o Governo adotará medidas imediatas de redução do custo do óleo diesel nas
atividades agrícolas. Adotará também medidas práticas para o chamado “Draw-back
verde-amarelo” (importação desonerada de insumos para reexportação de produtos
destes decorrentes)
Fontes de Recursos Suficientes
Para minimizar o impacto fiscal dos refinanciamentos pretendidos é fundamental evitar
fontes diretas do Tesouro Nacional.
Propõe-se:
a) Utilização preferencial de recursos da RESERVA MONETÁRIA do sistema bancário no
valor estimado de R$ 7 bilhões;
b)
Recursos fracionários da RESERVA DE LIqUIDEZ do Banco Central em moedas
estrangeiras, no valor de R$ 7 bilhões, estando esta fonte justificada completamente
pela contribuição de mais de US$150 bilhões do agronegócio para o saldo comercial
brasileiro, portanto, responsável direto pela formação das reservas internacionais do
Brasil de US$ 60 bilhões, dos quais se pretende utilizar até 5% (=US$ 3 bilhões) para
aquisição de AGRINOTES.
Monitoramento do Processo
É essencial o monitoramento da implementação das providências, e em seguida, o
acompanhamento dos RISCOS dos Produtores Refinanciados.
Propõe-se a instalação, no MAPA, de um Grupo de Acompanhamento de Riscos e Retornos
da Agricultura (GARRA), com a incumbência de manter o governo e a liderança da produção
continuamente informados sobre as condições de pagamento e as respectivas capacidades de
pagar dos produtores ao longo das próximas safras, até o final do Programa.
Além dos benefícios intrínsecos do GARRA – ver planilha de Fluxo de Caixa sugerido ao final
– este trabalho de MONITORAMENTO poderá transformar-se numa das principais MISSÕES e
ATRIBUIÇÕES de uma futura AGÊNCIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA.
Âmbito do Programa de Refinanciamento
Trata-se de um programa de âmbito nacional, requerendo, portanto, o Zoneamento Agrícola
detalhado por REGIÕES e PRODUTOS, a fim de balizar as avaliações de riscos correspondentes
e, em seguida, da CERTIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PRODUTOR (CDP) com incentivo
específico à transformação da natureza jurídica do agronegócio em PESSOA JURÍDICA.
Propõe-se o estabelecimento de uma AGENDA de implantação do programa e a determinação
do Zoneamento da Produção, pelo critério sugerido, no prazo de 60 dias.
Cadernos Fecomercio de Economia - Número 14 - Julho de 2006