Edição Dia 05 de novembro de 2011 - Sábado - TJDFT na mídia

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Jornal de Brasília/DF - Do Alto da Torre, 05 de Novembro de 2011 TJDFT | Tribunal de Justiça do DF e Territórios FÓRUNS NO GUARÁ E NO ITAPOÃ Guará e Itapoã passarão a contar com fóruns. A autorização acaba de ser dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Otávio Augusto Barbosa. O próximo passo é a licitação. A partir daí as obras deverão durar dez meses. 24
lPara Justiça, greve é ilegal. Ordem é que 70% do contingente volte ao trabalho Amanda Costa amanda.costa@jornaldebrasilia.com.br Provocada pelo Núcleo de In vestigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do Ministério Público do Distrito Fe deral e Territórios (MPDFT), a Justiça considerou ilegal a greve dos policiais civis no DF, que já dura nove dias, e determinou que 70% do contingente retornem imediatamente ao trabalho. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) também determinou multa diária de R$ 50 mil, em caso de não cumprimento da decisão, até o limite máximo de R$ 500 mil. Enquanto a greve já dura nove dias, serviços como registro de acidente de trânsito, extravio de documentos e de objetos ficam suspensos. Só podem ser executados por meio da internet, já que a polícia não pode homologar. A população também não pode tirar do- cumento de identidade. Com a adesão dos delegados à paralisação, também ficam parados os inquéritos, algumas investigações e serviços de expediente. Os de legados só abrem exceção para autos de prisão em flagrante nos casos mais graves, como os que envolvem desrespeito à Lei Maria da Penha. Na noite de quinta-feira, por exemplo, um rapaz foi vítima de sequestro relâmpago no Riacho Fun do. Deixado pelos bandidos em San to Antônio do Descoberto, ele não conseguiu registrar a ocorrência na 29ª Delegacia de Polícia por causa da greve dos policiais civis. Segundo o presidente do Sin dicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Ciro de Freitas, fica mantido o atendimento aos serviços essenciais, as prisões em flagrante, ocorrências que tenham ameaça de morte às vítimas, crimes hediondos, tráfico de drogas e remoção de ca dáveres. “Estamos realizando perí cias, por exemplo, nos casos que envolvem mortes ou crimes hedion dos, só não nos casos de menor repercussão, de menor potencial ofensivo”, explicou. O TJDFT já havia determinado a suspensão da greve no dia 26 do mês passado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF). Na época, o presidente do sindicato, Ciro de Freitas, recorreu. O Minis tério Público também havia soli citado multa pessoal ao presidente do sindicato Jornal de Brasília/DF - Política & Poder, 05 de Novembro de 2011 TJDFT | Tribunal de Justiça do DF e Territórios Povo sofre consequências mas a Justiça indeferiu por entender que Ciro “apenas re presenta a classe, e a decisão pela greve, apesar de ter seu apoio, não foi decisão singular”. SINPOL VAI CUMPRIR Ciro de Freitas afirmou que irá cumprir a determinação. “A decisão não é a ideal, mas garante que a nossa greve se torne legal, a partir do momento em que restabelecermos 70% dos serviços. Assim, vamos fa zer o que a Justiça determina”, disse. Ele não descartou ingressar com um novo recurso. “Vamos fazer uma avaliação da decisão e qualquer re curso só será interposto na segun da-feira”, afirmou. Na decisão anterior, a Justiça já havia determinado a retirada de to dos os policiais que se encontravam em frente ao Departamento de Po lícia Especializada (DPE), permitin do a entrada de todas as pessoas que procurassem o departamento. Ciro de Freitas afirmou que, desde ontem, os agentes já não fizeram mais ma nifestações em frente ao DPE. “A decisão (do TJDFT) não é a ideal, mas vamos fazer o que a Justiça determina” Ciro de Freitas, presidente do Sinpol-DF SAIBA + Entre os pleitos dos policiais civis estão o aumento do efetivo policial, com a realização de concurso, a transformação do cargo de agente penitenciário, o pagamento de inativos e a publicação do decreto da progressão funcional da carreira. Os policiais civis também querem que o governo cumpra o que já teria sido acordado com a categoria, que é a reparação das perdas da inflação na ordem de 13% a partir do próximo ano. A Polícia Civil foi a primeira categoria a entrar em greve na gestão de Agnelo Queiroz, em abril. 25
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