outubro - APAFERJ

OUTUBRO 2006
JORNAL DA APAFERJ 1

2 JORNAL DA APAFERJ
OUTUBRO 2006
MENSAGEM DO PRESIDENTE
MÁRCIO
ALEMANY*
Os mais chegados
interferem até nos títulos dos
meus artigos e por vezes a
gente cede. Para este, por
exemplo, poria no cabeçalho,
“FESTA DE ARROMBA”,
lembrando a música lendária
de Erasmo e Roberto Carlos.
Foi exatamente o que
aconteceu na memorável noite
de 19 de outubro corrente, e
que continua a fazer efeitos de
muita alegria até agora e, por
certo, irá permanecer por
muito tempo, bulindo na
memória dos que dela
participaram. Não foi nada de
comum como ocorre nas festas
de casamento ou em outras
bodas de prata ou de ouro.
Nem a comida boa e farta, nem
a bebida também de qualidade,
as mesas de frios, de sushisashimi
ou de chocolates.
Luzes, decoração, segurança,
estacionamento e a orquestra
que Mambrini levou, de alto
gabarito. E que repertório para
todos poderem dançar? E como
se dançou... O forte, contudo,
O Brasil foi considerado o
sexto país do continente
americano com o melhor acesso
às informações do sistema
judiciário. O ranking foi
elaborado pelo Centro de
Estudos de Justiça da Américas
(CEJA), segundo informou o
secretário de Tecnologia da
Informação do Supremo
Tribunal Federal (STF), Paulo
Pinto. O Brasil está atrás de
25 anos de realizações
e com agenda cheia
destacadamente, foi a efusão, a
alegria que a todos contaminou.
Não foi percebida por uns ou
outros. Foi sentida, transmitida,
retransmitida e contagiante. Sem
exagero, foi observado e
comentado que até mesmo os
mais tímidos ficaram
comunicativos nesse processo
formidável de transformação que
a alegria faz ocorrer. Foi a nossa
festa, FESTA PARA NINGUÉM
BOTAR DEFEITO, o Jubileu de
Prata da APAFERJ. Memorável.
Estamos programando outras e
nossa agenda começa a ficar
cheia de próximos e futuros
compromissos, sem que
esqueçamos que nova luta já
começou para alterarmos os
valores da tabela do nosso
subsídio. A conquista deste ano
de 2006 e que precisa ser
aprimorada com nova MP. Mas
ainda para este ano, teremos a
realização do VII CONPAF em
Brasília-DF, quando a ANPAF,
com Roberto Giffoni à frente,
realiza mais um evento para
reunir toda a Advocacia Pública,
sempre em certame de máxima
importância. A ANAJUR, sob a
liderança de Nicóla Motta,
realiza em nossa Cidade também
seu Congresso e a APAFERJ foi
convidada a participar de
palestra. Será também evento
significativo com a presença dos
Advogados Públicos de todo o
País. Estamos buscando espaço
para prestar uma destacada
homenagem aos fundadores da
APAFERJ, em reunião a ser
agendada por todo o mês de
novembro. Não poderíamos
realizar os festejos de nosso
Jubileu sem deixar de
contemplar nossos precursores,
que tanto contribuíram e
continuam contribuindo com
todo entusiasmo e de ânimo forte
para os trabalhos da nossa
APAFERJ. Nessa correria,
chegaremos a nossa tradicional
Festa de Natal, que este ano
deverá ser realizada fora de
nossa sede. Pretendemos manter
o mesmo padrão da festa de
nossos 25 anos, observando como
sempre nosso “nível de caixa”,
Brasil tem 6º melhor acesso
ao judiciário das américas
Secretário do STF acha que País pode melhorar colocação
Estados Unidos, Costa Rica,
Canadá, Argentina e México.
Para o secretário, o trabalho
que o Judiciário brasileiro tem
feito é para que o Brasil tenha
uma colocação ainda melhor do
que a atual. “Eu creio que essa
colocação não seja a ideal para o
Brasil. Nós temos condições de
estarmos com uma situação muito
mais favorável, muito melhor”,
disse ele.
O secretário de Tecnologia da
Informação e o secretário-geral
do Conselho Nacional de Justiça,
juiz Sérgio Tejada, foram
convidados, por meio do
embaixador do Canadá no Brasil,
Guilermo Rishchynski, a
participar do G-TEC 2006.
Segundo Paulo Pinto, o evento
pode ser uma boa oportunidade
para que sejam encontrados
novos caminhos que conduzam o
mas também com a mesma
orquestra e igual participação
e alegria. Aguardem, pois já
estaremos enviando
questionário para montarmos
nossa organização com o
número de associados e
convidados que deverão
comparecer. Obrigado pelo
prestígio que deram ao
comparecer a nossa “FESTA
DE ARROMBA”. Parabéns
sempre à Diretoria da
APAFERJ por tudo que tem
realizado!
NOTA DE TRISTEZA: O
Brasil perdeu WALDIR
MACHADO. Compositor,
letrista, poeta, artista
incomparável no seu tempo.
Na próxima edição faremos o
devido comentário em sua
homenagem. Nossos sentidos
pêsames a sua musa, nossa
querida associada,
Procuradora Federal Dra.
Sirley Tenório – (Ex-LBA).
*Presidente
Brasil a colocações melhores no
acesso a informações do sistema
judiciário.
O G-TEC acontece
anualmente em Ottawa, no
Canadá, há 14 anos. Trata-se de
um congresso que reúne vários
países para discutir e
apresentar ações em
Tecnologia da Informação, com
foco em serviços e soluções
para o setor público.

OUTUBRO 2006
Milton
Pinheiro*
Sem previsão no momento
em que foi aprovada há 60 anos,
e não dispondo de nenhum
artigo de lei que possa abrigar
o direito do trabalhador
informal, a CLT, que também
não sofreu alterações neste
sentido, é vazia para este
universo de 65 milhões de
trabalhadores brasileiros, o
equivalente à população de
muitos países do nosso
continente. Convém assinalar
que menos da metade da
população nacional (90 milhões
de trabalhadores), desses, dois
terços está na informalidade,
labora em pequenos negócios
em família, conhecida como
“fundo de quintal”, ambulantes,
atividades marginais (jogos,
serviços paralelo de segurança
e muitos outros).
Para agravar este quadro
pelo menos 15 milhões de
brasileiros são explorados nos
campos, imigração,
prostituição, menor e trabalho
escravo. Este último é um
entrave para as autoridades,
que, apesar das dificuldades em
abranger todo o segmento
marginal, têm o poder de punir
os exploradores, através de lei,
mas não têm o poder para
compensar (ou reparar) o dano
causado.
Esta deformação, que escapa
do controle estatal, por
ineficácia das autoridades
JORNAL DA APAFERJ 3
Trabalho Informal Prejudica 65 Milhões
(Executivo e Legislativo), até
porque não manuseiam com
habilidade os dispositivos
disponíveis, e por isso, precisa
urgente da eficácia de um
Código de Trabalho, uma lei
específica, com artigos definidos,
que pudesse combater as mazelas
da informalidade, o que data
maxima venia, superaria o
atual, omisso quanto à
informalidade.
Neste capítulo ausente, a
CLT trata apenas da questão do
vínculo, o que precisaria para
este segmento de outra ponta
para ancorar o direito
trabalhista. Mesmo com a
atuação do Ministério Público
do Trabalho (MPT), do
Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e do próprio
interessado para formar o
processo trabalhista,
formalizando o devido processo
legal, oculis judiciis, privado
do conhecimento processual.
Na verdade, o assunto é
esquecido até pelos
presidenciáveis. No hiato entre
a ação pública e o quadro real,
permanente e crescente deste
segmento, um horizonte se
descortina, já que hoje, paga por
esta aberração social a União e,
conseqüentemente, o
contribuinte. Os altos custos
causados pela informalidade,
escoando para a arca da saúde
pública toda sorte de doenças,
e a perda incalculável de
tributos que poderiam ser
Já dizia Nelson Rodrigues que o subdesenvolvimento não
se improvisa, é obra de séculos...
Segundo os críticos a Inimputabilidade cultural já “revelou”
que Napoleão Bonaparte já foi à China e que o nosso cientista
Osvaldo Cruz “inventou” a vacina. Pasmem...
Em seu livro “A origem da riqueza” Eric Beinhocker já
dizia: “os paradigmas da esquerda e da direita, na base da
sociedade, não são um confronto ideológico arcaico, mas sim
uma complexa rede de relações, com fins nunca conhecidos”...
A Lei de Imprensa, na maioria das vezes, nasceu nos
regimes militares. Ela nunca tem o objetivo de incomodar quem
manda. Principalmente na Democracia.
A diferença da mentira para a verdade. Um mistério para
os “profetas”...
A Cultura, o Social e a Educação são “parentes” muito
próximos...
Curiosidade: O primeiro automóvel se deve ao engenheiro
militar francês Nicolas Joseph Cugnot. Foi criado entre 1763
e 1769. Tinha três rodas, era acionado a vapor e destinava-se
a substituir os cavalos no transporte de artilharia. Depois...
“Nasceram carros dos nossos dias”.
Com a amnésia consagrada, teremos uma geração sem
poder “estudar”... A mentira “ganhará mais espaço”.
arrecadados, colocando a
informalidade na legalidade,
somados ao desvio de
impostos e contribuição de
mão-de-obra marginal, não
superam nem de longe o
custo político e material que
o governo federal
despenderia para buscar uma
solução. Há quem, ligado à
questão, amparado em norma
internacional da Organização
Internacional do Trabalho
(OIT), aponte, entre outros,
como solução, a criação de
delegacias especiais, com
agentes treinados para esta
prática nociva ao Direito do
Estado.
Por outro lado, sugere a
formação de tribunais especiais,
com advogado para
julgar dissídios da informalidade,
a exemplo do dispositivo
jurisprudencial regimental
utilizado pelos tribunais
eleitorais no quesito
convocação. A verdade é que
a CLT, por ser omissa quanto
ao trabalho informal, não
autoriza ao juiz trabalhista a
utilização do poder de polícia,
a exemplo do concedido aos
magistrados do Estado e da
União. Inexistente este último
requisito, agregado aos tantos
apontados, temos enorme
contribuição para o agravamento
do problema, e sem um
plano abrangente, eficaz e
objetivo, e até totalmente
ausente, dos programas, dos
presidenciáveis, a informalidade
jamais será controlada.
Vamos esperar...
*Procurador Federal
Prezado Associado
Você que nos honra como leitor do Jornal da APAFERJ, seja também um colaborador do seu jornal. Envie
artigos, monografias, casos pitorescos de sua vida forense, biografias de juristas famosos e tudo que se
relacione com assuntos jurídicos.
Os trabalhos, após analisados, serão publicados.
Obs. Os trabalhos não deverão ultrapassar duas laudas, espaço dois.

4 JORNAL DA APAFERJ
OUTUBRO 2006
José
Salvador
Iorio*
O maior ecossistema do
planeta está ameaçado, e
possivelmente, iremos
assistir, ainda em nossa
geração, às conseqüências
dessa interferência. A
ambição pelas suas riquezas é
crescente, principalmente à
medida que elas se tornam
mais conhecidas e pela
facilidade que encontram para
explorá-las. A exemplo, as
madeiras retiradas e
exportadas, sendo, em
algumas ocasiões apreendidas
pelo IBAMA, conforme
comentado na imprensa, por
vezes, e milhares de metros, e,
não raro, de madeiras nobres,
muitas ameaçadas de
extinção, retiradas
ilegalmente. Essas
derrubadas, que a cada dia se
tornam maiores, deixam
imensas regiões
desprotegidas da sua nativa
cobertura vegetal. Somemos a
isso as queimadas, causando
danos ainda mais graves e
irreversíveis ao meio
ambiente. Também
presenciamos o contrabando
de animais silvestres, aves,
felinos, e outros, pondo em
risco de extinção as espécies
já sumamente ameaçadas.
Outras formas de agressão e
exploração são detectadas,
que se somam e concorrem
para uma degradação cada vez
maior. Florestas que já
existiram em outros
continentes e face a
procedimento idênticos, como
hoje ocorre na Amazônia,
desapareceram. O fenômeno
estufa, a destruição de
camadas de ozônio, que atuam
como camada protetora, levanos
a dizer que o homem está
Região amazônica - terra abandonada
gradativamente decretando sua
própria destruição.
É sabido que os danos
causados, diariamente, ao meio
ambiente, vêm propiciando as
sistemáticas alterações
climáticas, conforme declarações
de ambientalistas e estudos
feitos, à medida que ocorrem tais
alterações, a exemplo: o efeito
estufa; o superaquecimento,
furacões, ciclones, tornados,
inundações etc., fenômenos esses
que vêm se apresentando em
áreas onde até então não se tinha
notícia de tais eventos.
Recentemente, jornais
comentaram que na Inglaterra
detectaram um tipo de infecção
totalmente desconhecida,
chegando-se à conclusão de que
era decorrente dessa alteração
climática e ambiental. É sabido,
também, que certos tipos de
doenças, próprias das florestas,
vêm alcançando o homem, face
estarmos avançando cada vez
mais nas áreas anteriormente
ocupadas pela floresta, cuja
limitação provoca desequilíbrio
nesses ecossistemas. Não raro,
chegam notícias que, em cidades,
constatam a presença de animais
silvestres, levando a sua
apreensão para os levar de
retorno ao seu habitat.
Anteriormente, tais eventos
não ocorriam, visto os animais
satisfazerem suas necessidades
onde se encontravam. Não
achando a comida, face ao
homem gradativamente destruir
seu ambiente natural, os leva a
entrarem nas áreas urbanizadas
em busca dos alimentos que lhes
faltam, isto ocasionado por essa
invasão e pela redução de seu
espaço vital. Estranhamente, o
homem, mesmo sabendo que sua
intervenção no meio ambiente
está causando tais malefícios, não
segue as recomendações feitas
como por exemplo, na ECO 92 e
de outras reuniões de nível
internacional com os mesmos
objetivos e recomendações que se
sucederam. Pouca ou nenhuma
mudança para preservar o meio
ambiente foi tomada ou seguida.
Assim essas ações continuam
provocando as conseqüências
danosas que tanto se tem
combatido. A verdade é que, vez
por outra, a natureza reage de
forma violenta. Lembremos das
erupções vulcânicas, os
terremotos, tremores de terra,
maremotos, além de outros
fenômenos climáticos, como
desejando alertar dos malefícios
que são cometidos contra a
natureza. Com tudo isso, o
homem continua na sua ação
predatória, provocando cada vez
mais danos e destruição.
É oportuno lembrar, conforme
afirmam estudiosos
ambientalistas, que a Região
Amazônica possui um solo não
muito fértil, face às condições de
tropicalidade, onde o índice
pluviométrico é intenso,
ocasionando, assim, a retirada de
humus e de parte da fertilidade
do solo, processando-se um
sistemático enfraquecimento
que se acelerará, se retirarmos
sua cobertura vegetal.
Assim, o homem, vem
provocando, sistematicamente,
desequilíbrio no planeta. Para se
ter uma idéia, DOIS BILHÕES
E 600 MILHÕES DE SERES
HUMANOS, sentem a falta de
água potável. A história, por
vezes, tem mostrado que as
guerras aconteceram tendo como
um dos motivos as nascentes e
rios. A água sempre foi
necessidade de vida para o
homem, pois, sem ela, não
existiria vida. Da mesma forma,
o ar que respiramos, hoje tão
afetado e poluído. Essa situação
se agrava a cada dia pelo
crescimento populacional, além
de ver se exaurir as fontes de
água potável, devido a ação do
homem, agravado pelo
crescimento populacional. Se
dou destaque especial a esse
assunto, é que estudos apontam
que o grande problema do futuro
será encontrar água para a
humanidade em quantidade
suficiente. Se hoje já se observa
tal carência, o que nos
aguardará o futuro?
Com base em estudos e
levantamentos, ficou
comprovado que a região
amazônica é a maior reserva de
água potável do mundo,
contendo 12% de toda água da
terra. Além disso, ali também
estão as maiores reservas de
minérios, metais preciosos,
incalculável reserva de
madeiras nobres, petróleo etc.
As nações mais poderosas, com
inegável poderio bélico e
influência política e econômica
mundial, não acredito que elas
ficarão indiferentes, face a
todos esses manancial e
riqueza, à medida que tais
necessidades forem evoluindo
e suas necessidades de
consumo também
aumentarem? Fatalmente irão
procurar uma forma de acesso
e de controle sobre toda essa
riqueza. É bom lembrar, que
água será a principal
necessidade da humanidade no
futuro, e irá propiciar riqueza
e poder a quem a tiver, como
nós a temos. O que poderá
acontecer? Certas declarações,
quando vindas de Nações ou de
grupos internacionais, já
demonstraram o interesse, ao
afirmar, a exemplo, que a
região amazônica é um
patrimônio da humanidade,
considerado área de interesse
internacional. Isto nos leva à
certeza, se preparados não
estivermos, de ter de aceitar
uma parceria imposta, e
conseqüentemente, um
programa conjunto de
exploração dos recursos ali
existentes. Teremos que nos
submeter? Investidas são
percebidas, inclusive,
apresentadas com pele de
cordeiro, como a sugestão de
criarmos as Nações Indígenas.
É a tentativa de tornar as
regiões, onde se encontram

OUTUBRO 2006
nossos INDIOS, em
“NAÇÕES”. Isto feito,
acredito, estaria fragilizada a
integralidade de nosso
território. É oportuno
lembrar: “NAÇÃO É =
Comunidade humana, fixa em
sua maioria em um mesmo
território, que possui unidade
étnica, histórica, lingüística,
religiosa e econômica mais ou
menos forte. Essa
comunidade, com tais vínculos
em comum, ao se organizar
politicamente, forma em regra
a base do Estado”. Isto feito,
como poderíamos, caso uma
dessas nações pedisse apoio
internacional, impedir que se
fizessem presente em nosso
território sem autorização
prévia do Governo Central e
do Congresso Nacional?
NAÇÕES INDÍGENAS,
assim, estariam revestidas do
poder de Estado, o que lhes
Durante os últimos anos, fala-se, quase
sempre de forma monocórdia e uníssona,
no “déficit da Previdência e na urgência
em debelá-lo”. Só muito recentemente,
algumas vozes surgiram questionando
este famoso déficit, sobretudo diante de
critérios de contabilização ou de
divulgação que omitem as fontes de
custeio do sistema de Seguridade Social
do País. Isto, por si só, já demonstra a
necessidade de debate mais amplificado
sobre a Previdência, que, na verdade,
envolve a escolha do real tipo de Estado
que se quer.
Há – dentre outras – uma razão
bastante relevante para tratarmos o tema
como questão de Estado: a unicidade de
sistemas previdenciários para
trabalhadores do setor privado e os do
Governo – o que está longe de ser
unanimidade, ou, sequer, tendência em
termos mundiais (prova disto pode ser
vista no livro IDP – Índice de
Desenvolvimento Previdenciário, do prof.
Benedito Passos, do Núcleo Atuarial de
Previdência da UFRJ, sobre o nível de
capitalização dos Regimes Próprios de
Previdência – RPPS, os entes
responsáveis pelas aposentadorias e
pensões dos servidores públicos dos
municípios, estados e União Federal (que
ainda não criou seu RPPS), que lista 74
daria capacidade jurídica total
para tratar independentemente
de seus interesses e pedir ajuda
a quem lhes interessasse.
A iniciativa do governo,
amparada em lei, em fazer
concessões de terras, na
Amazônia, à empresas
brasileiras e estrangeiras para
desenvolver planos de manejo
pode ser o inicio da ocupação tão
esperado, requerendo, no
entanto, rigor em sua
aplicabilidade, além de uma
fiscalização diuturna rigorosa,
em que nossas forças armadas
poderá ser o elemento para esse
desempenho.
Evidente que se mantivermos
essa atitude de indiferença e
abandono de nossa Região
Amazônica, tratando-a com uma
“RES NULIUS”, ou melhor
dizendo, “TERRA DE
NINGUÉM” o que poderemos
esperar para o futuro? Até o
países com regime de Previdência própria
para servidores e outros 23 com sistema
uno).
Na quase totalidade do nosso período
republicano, optou-se pela existência de
dois regimes distintos, mas o primeiro
impulso de quem nunca procedeu a uma
análise histórica mínima ou mesmo
pensou mais profundamente sobre o
assunto, é o de ser favor da unicidade.
Todavia, com um pouco mais de atenção,
verificaremos que um regime específico
par servidores não foi decorrência de
nenhum privilégio. Antes, pelo contrário,
tal sistema diferenciado e mais vantajoso
do que o dos demais trabalhadores era
decorrente de histórica sub-remuneração
no setor público (lembram da expressão
pejorativa barnabés?), em comparação
com a iniciativa privada, somada às
proibições atuais e de outrora; restrição
do direito de greve; ausência de FGTS e
presença de teto salarial, dentre outras
limitações (a propósito, esta
compensação, não foi mero impulso de
criatividade ou benevolência dos
legisladores de outrora, mas a adoção,
por aqui, do princípio pro labore facto
(1952), de inspiração na legislação
francesa).
Além do conteúdo compensatório, o
sistema dual ou até tríplice (com a
JORNAL DA APAFERJ 5
presente, os projetos, os planos
de ocupação, e de exploração
ficaram no papel, ou se iniciados
se tornam obras não acabadas, a
exemplo a TRANSAMAZÔNICA;
AS HIDROVIAS de fácil serem
concretizadas, pois, é uma região
favorecida por rios navegáveis,
sendo via de transporte
eminentemente baratas e
naturais. Essa ocupação também
poderá se processar pela
FERROVIA, que tem baixo custo,
que se destinará ao transporte da
produção, minérios, produtos
agrícolas e outros, em grande
monta, provinda dessa ocupação.
Abrirá, ainda, um campo
ilimitado para o turismo.
Tomando tais medidas, a
ocupação se alicerçará de uma
forma rápida, segura e
permanente. Estaremos, assim,
efetivamente, ocupando um
espaço abandonado e esquecido,
que há tanto tempo espera por
admissão da Previdência complementar
facultativa a ambos os segmentos)
comporta esta discussão crucial. Qual é
o Estado que se quer? Com que nível de
qualidade e de serviços? Com que grau
de articulação e desenvolvimento
estratégico, inclusive dos pontos de vista
do auto-aprimoramento e militar? Por isso
é que muito antes de se aprofundar o
debate sobre o sistema de seguridade e
dos elementos que configurariam déficit
ou superávit na Previdência, há que se
decidir esta questão.
Se a resposta a tais premissas for no
sentido qualitativo, estará
automaticamente afastada a tese da
unicidade dos regimes da Previdência,
pois regras de aposentadoria mais
favorável do que a do Regime Geral
(INSS) são hoje um dos maiores – se
não o maior – fatores de atratividades
nas carreiras públicas – instrumento
absolutamente fundamental para reter
talentos e profissionais de qualidade no
serviço público, além das diretrizes de
constante capacitação, profissionalização
e preservação da memória institucional
Agora, se ao se responder estas
mesmas perguntas não houver
preocupação com a fixação de talentos
no Governo e o fornecimento de mãode-obra
qualificada e treinada em várias
uma atenção e intervenção
planejada em seus mananciais,
e em sua incalculável riqueza.
A Região Amazônica, tendo
uma intervenção de forma
equilibrada, respeitando os
aspectos ambientais, será o
verdadeiro promotor do futuro
promissor e de riqueza que
está a nos esperar. A região é
explorável sim, porém, de
forma racional e sob a
supervisão de técnicos
competentes.
É bom lembrar que, nessa
ocupação, aspectos outros
deverão estar sobre a mesa do
planejamento, onde nossas
Forças Armadas têm um papel
importante a desempenhar em
todo esse processo. Entre
essas missões está a de
fiscalizar e guarnecer nossas
fronteiras, os espaços vazios.
*Procurador Federal
Déficit da Previdência, uma questão de Estado
áreas cobiçadas pela iniciativa privada ou
com a tentativa de eliminação ou redução
da eventual promiscuidade entre a
dedicação de um servidor a sua função
pública e outra atividade de interesse
particular, um único regime seria um
caminho absolutamente coerente.
Cumpre registrar, por fim, que
embora a livre iniciativa seja a alavanca
maior do desenvolvimento dos países de
sucesso não só em suas economias
como na liderança tecnológica, é certo
também que não é papel do setor privado
capitanear um projeto para a Nação. É
claro que se deve planejar o Estado com
o natural e inescapável concurso dos
vários atores sociais, inclusive o
empresariado, mas, o grande agente do
pensamento da coisa pública e da
modelagem do Estado brasileiro tem sido
e é, inegável e indelegavelmente, o
Servidor Público.
Isto posto, voltemos então à pergunta:
Que Estado você, cidadão, quer? Que
nível de qualidade de serviços públicos
o País deseja? Que Brasil todos nós
queremos? Respondidas estas questões,
aí sim, e só sob o referencial do Estado
brasileiro ideal, estaremos habilitados a
discutir a questão previdenciária no País,
e, conseqüentemente, o polêmico déficit
da Previdência.

6 JORNAL DA APAFERJ
OUTUBRO 2006
Embargo à arrematação não suspende execução
Questão foi
pacificada pelo
Superior Tribunal
de Justiça através
da Súmula 331
A Apelação contra sentença de
embargos à arrematação não produz
efeito suspensivo. O entendimento é do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
pacificou o tema por meio da Súmula
nº 331. Pelo texto aprovado, “a
apelação interposta contra sentença
que julga embargos de arrematação tem
efeitos meramente devolutivo”. O que
quer dizer que a matéria indeferida pela
instância inferior pode ser submetida à
avaliação do tribunal, porém não deve
provocar a paralisação da arrematação
do bem penhorado.
Os embargos à arrematação são
instrumentos utilizados pelo réu no final
da fase de execução, quando ocorre a
penhora de bens para pagamento ao
credor. É cabível para evitar a
arrematação do bem por um terceiro
quando existem fatos que podem anular
o processo. É o caso, por exemplo, do
devedor que pagou a dívida ou que não
foi intimado a comparecer ao leilão de
Entre as propostas com prioridade
na pauta que a Câmara de Deputados
pode votar ainda neste ano, está o
Projeto de Lei (PL) 5.067/01, de
autoria do Poder Executivo, que
regulamenta e propõe inovações nos
mandados de segurança coletivo e
individual. Aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara, a proposta aguarda
análise do Plenário, o que só deve
ocorrer em pelo menos duas semanas,
já que a pauta está trancada com cinco
medidas provisórias (MPs), informou
a mesa diretora.
O mandado de segurança
individual é disciplinado pela Lei 1.533/
51, e o coletivo não tem
regulamentação na legislação vigente,
embora seja previsto na Constituição
de 1988 e venha sendo utilizado nos
tribunais. De acordo com o relator do
seu bem. De acordo com o Código de
Processo Civil, o instituto pode ser
interposto num prazo de 10 dias para
execuções cíveis, ou 30 dias para
execuções fiscais.
De acordo com Luciano Rinaldi, do
escritório Siqueira Castro Advogados,
a súmula foi editada com o objetivo de
evitar que a apelação, aos tribunais, de
embargos que foram indeferidos pelo
primeiro grau de Justiça, provoque a
suspensão da penhora do bem. Na
avaliação do advogado, o entendimento
da corte superior é positivo, uma vez
que muitos utilizam o instrumento com
a finalidade de protelar a execução.
“Sou a favor de mudanças que visam
a cortar os expedientes de protelação
do processo”, afirmou Rinaldi, para
quem a súmula vem no sentido das
últimas mudanças legislativas ocorridas
recentemente. Nesse caso, ele cita a
Lei 11.232, aprovada em dezembro do
ano passado, que unificou processos de
conhecimento e de execução. “A idéia
do legislador era justamente tornar o
processo mais simples”. Destacou
Rinaldi.
O advogado Celso Meira Junior, do
Matinelli Advocacia Empresarial,
explica que a súmula pacificou
entendimentos jurisprudencial do STJ
aplicado desde 1999. “Essa discussão
nasce de uma mudança no artigo 588
do Código de Processo Civil, que deu
poderes para o relator da ação dar
efeito suspensivo aos recursos. A
jurisprudência estava dividida, mas as
turmas, desde então, vinham aplicando
a lei no sentido de que o processo (de
execução) deveria prosseguir, ou seja,
chegar às vias de fato (a penhora do
bem)”, afirmou o advogado, referindose
ao precedente aberto pelo ministro
Carlos Alberto Menezes Direito,
durante sessão realizada em agosto
daquele ano.
Na ocasião, o relator sustentou que
aceitar a apelação não só no efeito
devolutivo, mas também no suspensivo,
violaria o princípio de definitividade da
execução por título extrajudicial. Todos
os recursos podem produzir os dois
efeitos, mas o ministro acreditou que,
no caso de apelação a embargos à
arrematação, a suspensão da execução
seria prejudicial ao credor.
“Não faz sentido a apelação
suspender a arrematação se o juiz da
instância inferior já havia indeferido o
embargo ao analisá-lo”, explicou
Luciano Rinaldi, sobre os motivos que
poderiam ter levado o STJ a abrir o
precedente. Na avaliação dele, com a
suspensão da penhora, o credor e o
arrematador é que sairiam prejudicados.
Mandado de segurança relativa
projeto na CCJ, deputado Antonio Carlos
Biscaia (PT-RJ), a legislação básica
sobre a matéria já sofreu diversas
alterações, tendo em vista que tem meio
século de vigência.
O PL 5.067/01 é apensado do PL
1.351/99, de autoria do ex-deputado
Rubens Bueno, que regulamenta o
mandado de segurança coletivo.
Durante a tramitação na CCJ, Biscaia
sugeriu a aprovação apenas do
primeiro, que, segundo o deputado, é
mais abrangente. O relator fez ainda
três emendas com pequenas alterações
no texto original, sendo a mais
importante a que sujeita a processo por
crime de responsabilidade as
autoridades que não cumprirem as
decisões judiciais decorrentes de
mandado de segurança.
O projeto inclui representantes ou
órgãos de partidos políticos entre as
autoridades cujos atos podem ser
questionados por meio de mandado de
segurança. Em compensação, ficam de
fora os atos de gestão de
administradores de empresas públicas,
de sociedades de economia mista e de
concessionárias de serviço público.
Atualmente, a ação só pode ser
ajuizada contra autoridade pública. Nos
termos da Lei 1.533/51, esse conceito
inclui particulares que atuem em
delegação do poder público, como os
reitores de universidades particulares.
O projeto propõe ainda algumas
modernizações, como a possibilidade da
pessoa prejudicada, em caso de
urgência, propor ao juiz competente
mandado de segurança por meio de fax
ou de qualquer outro meio eletrônico de
autenticidade comprovada, e não apenas
por meio de telegrama ou radiograma,
conforme está previsto na Lei 1.533/50.
“Por essa razão, é muito difícil que os
embargos sejam acolhidos, quando
impetrados com a finalidade de apenas
evitar a arrematação (do bem)” concluiu.
Embora a súmula do STJ pacifique
o tema, os tribunais de justiça não são
obrigados a aplicá-la. De acordo com o
advogado Guilherme Amaral, da banca
Veirano Advogados, o desembargador
que relata a ação pode decretar a
suspensão se assim achar necessário.
Segundo o Código de Processo Civil, no
entanto, existem duas situações em que
o magistrado deve atentar.
“O relator da apelação pode declarar
a suspensão da execução quando
verificar a possibilidade de haver dano
irreparável ao réu, ou quando o
argumento da apelação merecer
apreciação precisa. Isso não está
disposto na súmula, que trata do tema
de forma geral. O fato é que o
entendimento não pode engessar o
tribunal”, ressaltou o advogado, que
também acredita ser positiva a
consolidação do entendimento.
Meira Junior afirma, no entanto, que
a legislação em vigor dá respaldo ao
réu no caso de a execução ser efetivada
mesmo após o deferimento da apelação
pelo tribunal. “O Código diz que, nessas
situações, procede a indenização ao
executado”, comentou.
Outra inovação da proposta é a
vedação de mandado de segurança
contra decisão judicial transitada em
julgado. Além disso, para a ação ser
proposta contra omissão de autoridade,
esta deverá ser previamente notificada
judicial ou extrajudicialmente.
A previsão legal de que não cabe
mandado de segurança contra ato
disciplinar, salvo quando praticado por
autoridade incompetente ou com
inobservância de formalidade essencial,
não consta do projeto.
O projeto proíbe liminar em
mandado de segurança para
requerimento de compensação de
créditos e débitos tributários, entrega
de bens provenientes do exterior,
reclassificação ou equiparação de
servidores públicos, concessão de
aumento, vantagens ou pagamento de
qualquer natureza.

OUTUBRO 2006
A noite de 19 de outubro era
chuvosa e fria, contrastando com
a festa nos salões do Jochey Club
Brasileiro, onde o calor da
amizade e a chama do idealismo
aqueciam os associados e
convidados presentes no
magnífico evento, comemorativo
de um quarto de século de lutas,
conquistas e idealismo.
Compareceram os
fundadores da APAFERJ e
aqueles que a ampliaram e
consolidaram, não somente
Presidente e Diretores, mas
anônimos associados que
alimentaram o fogo sagrado dos
ideais, seja participando das
reuniões, seja contribuindo
financeiramente, seja elegendo
seus representantes, todos
plenamente conscientes da
magnitude e da justiça das
causas defendidas.
Foram impecáveis as
luzes, o “buffet”, a orquestra, os
trajes, as danças e as conversas,
num ambiente mágico de alegria,
confraternização e
reconhecimento, coroando de
êxito os esforços dos que
imaginaram e realizaram a
monumental festa, que ficará
indelevelmente marcada nos
anais de nossa Associação, a
Entidade Mater das nossas
estimadas co-irmãs.
A g r a d e c e m o s ,
penhorados, a todos que
prestigiaram o nosso evento, que
– temos plena convicção – esteve
à altura da importância dos
Advogados Públicos Federais,
agora irmanados, não somente na
busca de objetivos comuns, como
também em razão de legislação
moderna e ousada, que extingüiu
a esdrúxula dicotomia até então
existente e procurou tratar
igualmente os iguais,
consagrando o princípio da
Isonomia, criado pelo genial
Aristóteles.
Valeu a pena
atravessarmos insones uma
noite, em homenagem aos que
atravessaram insones muitas
noites, pugnando pelo
prevalecimento dos direitos e
interesses dos Advogados
Públicos Federais, segmento que,
cotidianamente, se destaca no
universo jurídico brasileiro.
Ganhamos respaldo
constitucional, porquanto
exercemos Funções Essenciais à
Justiça, e obtivemos, após longa
e exaustiva batalha, o Subsídio,
JORNAL DA APAFERJ 7
Festa do Jubileu de Prata
Mutuário desistente
terá restituição
A Carteira de Previdência Complementar dos Escrivães, Notários
e Registradores (Conprevi) terá que restituir a João Geraldo
Lazzarotto as parcelas pagas referentes ao plano de previdência
privada complementar. A decisão é da Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que reformou o acórdão do Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ/PR), restabelecendo a sentença.
No caso, a Conprevi ajuizou uma cobrança de contribuição
previdenciária contra Lazzarotto. Para tanto, argumentou que ele
teria deixado de recolher os valores referentes ao período de abril
de 1996 a dezembro de 2000 e que a filiação na referida carteira
seria obrigatória. O pedido foi julgado improcedente por ter sido
considerada facultativa a inserção de João Geraldo no regime de
previdência complementar.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a Lei nº 8.935/94 dispõe,
em seu artigo 40, sobre a seguridade social de quem presta serviços
notariais e de registro, vinculado os notários, oficiais de registro,
escreventes e auxiliares à previdência social de âmbito federal.
inobstante entendermos que
este carece de aperfeiçoamento,
com vistas a se tornar uma
vitória retumbante, que ecoará
através dos tempos e será como
formidável bastião que abrigará
os nossos sonhos e ideais.
Entendemos que a nossa
festa não foi simplesmente um
encontro de gerações, tornandose,
além disso, a consagração de
25 anos de atividade
perseverante, corajosa e
incessante, com a finalidade de
conseguirmos melhores
condições de trabalho e
remuneração proporcional ao
munus que exercemos, com
dignidade, competência e
dedicação.
Termina a festa. A
orquestra emudece, as luzes se
apagam e as pessoas voltam para
suas casas. Contudo, para a
Diretoria da APAFERJ e para os
que estiveram presentes, temos
certeza de que os acordes e as
luzes permanecem nas mentes e
nos corações de todos e, algum
dia, nova festa será concretizada
e aqueles que comemorarem
meio-século de fundação da
APAFERJ, homenagearão, como
o fizemos, os pioneiros, os
desbravadores, os
consolidadores, todos enfim, que
construíram e ampliaram a Casa
do Procurador Federal.
Voltamos ao campo de
batalha com o ânimo renovado e
cheios de Esperança, porque
sabemos que estamos trilhando
o caminho certo e
conseguiremos, paulatinamente,
vencer os obstáculos que
encontraremos pela estrada,
seguindo impávidos rumo a
outras conquistas, na convicção
de que o sucesso depende,
visceralmente, de nosso
empenho, de nosso entusiasmo e
de nossa pertinácia.
Se mantivermos a nossa
coesão e a nossa fraternidade,
com certeza chegaremos ao
Jubileu de Ouro e até mesmo
além dele, mesmo porque, se
muitos de nós estivermos
fisicamente ausentes de novas
festas, ali estaremos em
Espírito, na Lembrança e na
Saudade dos nossos sucessores,
assim como no Jubileu de Prata
ocorreu em relação a muitos de
nossos queridos e inesquecíveis
antecessores.
VIVA A APAFERJ.
AMB estimula
simplificação da
linguagem jurídica
A campanha para a Simplificação da Linguagem Jurídica será lançada em
vários pontos do Brasil nas próximas semanas. A iniciativa visa a fazer com que
os integrantes do Poder Judiciário, e demais operadores do Direito, reflitam sobre
a necessidade de tornar mais acessível a sociedade a linguagem utilizada em atos
jurisdicionais.
O lançamento da iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
aconteceu no Colégio dos Santos Anjos, na cidade de Joinville, em Santa Catarina.
A cerimônia continua em solo catarinense, e será realizada em Jaraguá do Sul, na
sede da Associação Comercial e Industrial do município (ACIJS).
A campanha chegará à região Norte e será lançada em Rio Branco, no Acre,
no plenário da Secretaria de Educação do estado do Acre.
A campanha segue para a região Norte, mais precisamente para Porto Velho,
capital de Rondônia, onde será apresentada a representantes da magistratura
local na sede da Associação de Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

8 JORNAL DA APAFERJ
OUTUBRO 2006
Flashes do Jubileu d

OUTUBRO 2006
JORNAL DA APAFERJ 9
e Prata da APAFERJ

10 JORNAL DA APAFERJ
OUTUBRO 2006
Outorga de Diploma e Medalha do Mérito
Dra. Marly de Figueiredo Torres Paranhos recebe diploma e
a medalha de mérito das mãos do Dr. Miguel Paschoal.
Dr. Edson de Paula e Silva entrega as comendas ao Dr.
Pedro Pereira dos Santos.
Dr. Roberto
Gonçalves de
Mattos,
representando
o Dr. Fabio
Marcelo
Rezende
Duarte,
ladeado
pelos Drs.
Carlos
Alberto
Mambrini (à
esquerda) e
Hugo
Fernandes.
Dr. Emygdio Lopes Bezerra Netto, assíduo e
dedicado integrante das reuniões
apaferjianas.
Dr. Francisco Augusto Ramos, na companhia do Dr. Carlos
Alberto Mambrini, e da ilustre madrinha.

OUTUBRO 2006
Allan Soares*
I
Artistas são seres estranhos.
Chego a pensar que, para eles,
o mundo tem uma configuração
diferente, com uma ética e
valores que só se coadunam
com o ato de criar.
Não fosse assim, como
compreender Richard Wagner
que, em suas cartas, usava até
a própria esposa para
conseguir meios de concretizar
seus projetos musicais? Grave,
também, compor Tristão e
Isolda, inspirando-se em
Matilde, esposa de seu protetor
Oto Wesendonck, ou seduzir
Cosima Liszt, mulher de seu
regente e propagandista Hans
Von Bülow.
Há outras extravagâncias
muito próprias desse notável
compositor alemão: exigia que
sua residência tivesse lindas
paisagens, enormes tapetes e
cortinas de seda ou cetim, num
silêncio absoluto interna e
externamente.
Quando compôs o Anel de
Nibelungos exigiu, também,
tapetes que afundassem cerca
de 15 cm, ambiente finamente
perfumado, móveis de
polimento brilhante e salas de
música com cortinas de cor
marrom, em estilo persa.
Outros artistas não são
Dr. João Orlando*
Na tentativa de se elucidar a confusão
que se estabelece entre os dois vocábulos
aproveitando a época das eleições, falo
inicialmente.
RESIDÊNCIA: é o lugar onde a
pessoa se recolhe transitória e
eventualmente ou em caráter definitivo
para seu descanso, higiene , moradia e
habitação. Não há exigência na Lei Civil,
que haja o “animus” de ali permanecer
definitivamente.
menos excêntricos: Charles
Dickens necessitava de espelhos
para reproduzir em seus escritos
os trejeitos que fazia; Walt
Disney, em seu trabalho, lavava
as mãos mais de cem vezes por
dia; Marcel Proust forrou sua
residência com cortiça, pintando
o quarto com as cores de um
bordel; Handel duelou com
amigo que lhe negara o comando
da orquestra que tocava sua
música.
O regente Von Bülow, num
mesmo concerto, em Berlim,
reprisou a 5 a Sinfonia de
Beethoven para provar a
importância desta e, em
Hamburgo, ordenou que a porta
do teatro fosse fechada para que,
após a 1 a parte, a audiência não
se retirasse.
Já Mahler, na estréia de O
Ouro de Reno, na Hungria,
continuou regendo a orquestra,
com o palco em chamas e os
espectadores em fuga,
deseperados. Atitude
semelhante teve Isaac Stern
que, em meio a um bombardeio,
continuou tocando seu violino.
Esses artistas da música, das
letras e do cinema ilustraram o
século a que pertenceram e
tornaram o ato de viver mais
prazeroso (ou menos doído). Não
é pouca coisa.
II
A tragédia grega,
originalmente, apresentava,
JORNAL DA APAFERJ 11
Artistas
apenas, uma situação patética,
sem muita ação.
Ésquilo introduziu a vontade
divina determinando o curso dos
acontecimentos.
Sófocles acrescentou, como um
novo elemento, a vontade
humana, mais fraca que o Poder
Divino, mas atuando
harmonicamente com este ou,
conforme as circunstâncias, se
opondo a Ele.
Zuzu Angel foi um
personagem de Sófocles e, como
moderna Antigone, pôs sua força
humana na procura de seu filho.
Ela não tinha ilusões políticas
ou ideológicas, esperança de
derrubar o regime militar, nem
a crença de que a luta de seu filho
levaria a um desejável regime
político. Ela o queria vivo ou seu
corpo para sepultar.
O ritual fúnebre não foi feito
como moldura para o sofrimento,
mas para simbolizar o fim da vida.
Como a mãe Zuzu não sepultou
o filho Stuart, não teve sossego
ou paz, pois não lhe permitiram
cumprir o ritual final. A luta só
terminou com sua morte.
Naqueles tempos sombrios, foi
o mais perfeito representante de
um personagem trágico.
III
Há momentos inesquecíveis
na arte de interpretar: o
desespero e a angústia de
Miranda Richardson em Perdas
e Danos, ao saber que o marido
Residência e domicílio
Explico o cuidado da Lei em
resguardar o sagrado direito do cidadão
de locomover-se e de estar onde lhe é
conveniente , direito esse consagrado
na Carta Magna Brasileira, que em seu
art. 5º , XV , assegura a todos os
cidadãos brasileiros e estrangeiros
legitimamente documentados, residentes
em seu território, á inviolabilidade dos
seus direitos, á vida, á liberdade, á
segurança e á propriedade.
Ainda, preceitua a referida Lei Maior,
que ninguém será obrigado a fazer ou
deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de Lei. Sendo assim, cada cidadão
reside onde bem entender e lhe aprouver.
Já o domicílio é o lugar em que a pessoa
habita com o “animus” definitivo e
permanente, onde o cidadão se sente parte
do local e desenvolve suas atividades
sociais, onde tem seus registros
documentais, enfim, onde tem intenção e
vontade de ali permanecer definitivamente.
De suma importância é entender essa
diferença dos dois vocábulos. O cidadão
pode assim ter diversas residências , mas
(Jeremy Irons) a traía com a
noiva de seu filho. Em
Chinatown, quando Jack
Nicholson vê, sem
possibilidade de impedir, o avô
pedófilo levar a neta com ele.
Vivien Leigh, em Uma Rua
Chamada Pecado, semienlouquecida,
confessa que
sempre dependeu da bondade
de estranhos. Judy Garland,
em Nasce Uma Estrela, após
seu fracassado marido (James
Mason, no papel de Norman
Maine) cometer suicídio para
não arruinar a carreira dela,
diz ao se apresentar no teatro:
Meu nome é Sra. Norman
Maine!
Marília Pera, que já deixou
registros indeléveis em Pixote,
O Rei da Noite, Master Class
(Callas), O Exercício e Estrela
Dalva, tem, agora,
interpretação impecável em
Mademoiselle Chanel,
inscrevendo seu nome na
galeria das grandes atrizes
mundiais, ao lado de Uta
Hagen e Vanessa Redgrave.
Marília compôs seu
personagem como um ourives
modela fina jóia, expressando
irreverência, charme,
arrogância, generosidade,
resistência, elegância e arte.
Enfim, dá uma segunda vida à
notável Coco Chanel.
IMPERDÍVEL!
*Procurador Federal
o domicílio civil deve ser aquele
escolhido com intenção definitiva.
Domicílio eleitoral á luz do Código
Eleitoral Brasileiro é o lugar de residência
ou moradia do cidadão alistando, se este
tiver mais de uma residência, poderá
escolher uma delas para seu domicílio
eleitoral.
Concluindo, a Lei Civil reconhece
como residência e moradia qualquer
lugar fixo onde o cidadão possa ser
encontrado.
* Advogado

12 JORNAL DA APAFERJ
OUTUBRO 2006
Carmen Lucia
Vieira Ramos
Lima*
A sociedade tende a
premiar a
mediocridade
e tudo o que se dispõe
a vegetar num
caminho
fácil e imoral - JUNG
A APAFERJ está
comemorando o seu Jubileu de
Prata. Evidentemente o seu
nascimento é fruto dos sonhos
de alguns poucos que
acreditaram no porvir da
categoria. O núcleo que
congregou esse sonho com
certeza anteviu a
prosperidade da Associação,
assim como um pai se enche de
esperança com o nascimento
de um filho e á desenha na
fumaça da expectativa o seu
futuro. Quem sabe até
charutos foram distribuídos.
Muito esforço despendido, tal
como se faz para educar uma
criança e prepará-la para sua
independência, sob os olhares
atentos dos genitores. Mas,
projeto de vida é sempre
projeto de vida: de uma pessoa
física ou jurídica. E cuidados
são sempre necessários. E os
resultados satisfazem aqueles
que são responsáveis pelo ato
da parição como para aqueles
que foram paridos, adotados,
agregados. E a expansão da
categoria se faz inevitável, com
a adoção de novos significantes
para os profissionais,
acontecendo fusões, integrações,
absorções etc. É o crescimento.
Em algum momento de
dificuldade, a Diretoria da
APAFERJ exortou-nos a sonhar
também. Sonhos são alimento da
alma e podem tornar-se
realidade. Ninguém pode nos
tirar os sonhos. E sonhamos
juntos. Sonhos são o norte para
nós, viajores humanos que temos
uma jornada a cumprir. Jornada
eterna? Ora, Walt Disney, o
grande sonhador, disse que sim,
que a vida eterna começa agora
e aqui e está sempre começando,
em pleno deserto da vida
terrestre e que devemos fazer
dela “um deserto vivente”. Assim
é que em seu “film” “The Living
Desert”, ele passa a mensagem
de que se vive eternamente
vivendo intensamente,
integralmente, plenamente,
criativamente.
******************
Girando a caneta, inserimos o
Direito. O Direito é criativo. É
difícil imaginar um profissional
do Direito que, embora seja um
escriba notório, um orador
fascinante, não tenha lá no fundo
do seu ser a esperança, quase
infantil, de acreditar em uma
vida melhor, em meio a tantos
problemas de ordem Ética e
Moral que, em verdade, tentam
APAFERJ x SONHOS
O DESERTO É FÉRTIL - D. Hélder Câmara
desestimular o exercício
funcional, ainda que tais
problemas existam desde que os
seres humanos criaram atos e
valores para a Humanidade.
Ora, atos, quem diria, são em
realidade os fatos que ocorrem
e implicam na Ética; e valores,
mais adequados a cada cultura
de per si, embasam a Moral.
Esse conúbio pode, ao longo dos
séculos, ter servido aos homens
de boa vontade para a prática de
suas ações “bondosas” ou
“maldosas”.
Atualmente dizem que os
valores estão em transição.
Quanto dura essa transição? E
enquanto isso, voltamos à
“barbárie”? Ou é melhor seguir
o exemplo dos indígenas de
Papua-Nova Guiné e passar a
metade do dia tentando
descobrir sinais nos sonhos?
Bom, pelo menos, enquanto estão
decifrando sinais, de forma
natural e sem técnicas formais,
estão repassando a sua Ética e a
sua Moral.
Entretanto, as coisas tomam
outro rumo quando o que se tem
em mente é só conceito – o
significante – e não o significado.
Se nos apegamos aos desvios dos
conceitos, não queremos sonhar.
Queremos entrar nas correntes
de destruição, e de corrupção dos
atos éticos. Esse não é o sonho
que John Lennon sonhou em
“Imagine”, com certeza. Sofre
mais essa influência destrutiva
do “bom sonho”, destruição da
prática de atos éticos, o
Colega Procurador
Visite a sua Associação.
A APAFERJ está localizada no centro do Rio de Janeiro.
Dispomos de uma biblioteca totalmente informatizada.
Venha saborear um cafezinho com biscoitos, mas principalmente
venha rever velhos companheiros.
indivíduo em sociedade, do
que aquele que atua só ou
atua em corpo social mais
restrito, onde a
individualidade de seus
membros é mais protegida e
onde a sua liberdade passa a
ser maior e, portanto, maior
a sua moralidade. Assim
ensina JUNG. Continuando,
na medida em que o indivíduo
se sentir “adaptado”
normalmente ao seu
ambiente, e neste caso
estamos falando da
APAFERJ, nem mesmo uma
grande infâmia do grupo
poderia perturbá-lo, desde
que a maioria de seus
componentes estivesse
convencida da alta
moralidade da referida
organização social.
O comentado
entendimento jungiano do
parágrafo anterior é
importante em momentos em
que não só a sociedade
brasileira, mas a sociedade
globalizada vivencia ataques
em seus atos éticos e está
perdendo o seu norte moral.
Em momentos tão cruciais,
é bom pensar na realização do
sonho dos apaferjianos que
criaram a APAFERJ, que
subsiste, moral e eticamente,
durante 25 anos. Que não
esmoreça tal baluarte ético e
exemplar. Continuemos o
sonho sonhado.
*Procuradora Federal

OUTUBRO 2006
Antonio C.
Calmon N. da
Gama*
JORNAL DA APAFERJ 13
Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos
BODAS DE PRATA
A APAFERJ, comemorou em grande
estilo seus 25 anos de existência,
contando com a presença maciça dos seus
Associados e representantes da
Advocacia Público, do Judiciário e
Executivo, que estiveram presentes na
festa do salão do Jockey club, local onde
aconteceu a festa de aniversário. Está de
parabéns a Diretoria da APAFERJ pelo
êxito do evento.
PRESENÇAS
Entre os presentes destacamos o
Presidente do MOSAP – Dr. Edison
Guilherme Haubert; Dr. Roberto Eduardo
Giffoni, Presidente da ANPAF; Dr.
Octávio Augusto Brandão Gomes,
Presidente da OAB/RJ; Dra. Carmem
Villaronga Fontenelle, Vice-Presidente da
OAB/RJ; Dr. Francisco José Feliciano,
Procurador Regional Federal; Dr. Jorge
Gavinho Sobrinho, Procurador Federal, Dr.
Ricardo Buarque Franco Neto, Secretário-
Geral da ANPAF, Dra. Léa Castello Branco,
Sub-Secretária do Trabalho da Secretaria
de Estado do Trabalho do Rio de Janeiro;
Dr. Renato Rabe, Procurador-Geral da
Fundação Jardim Botânico; Dra Selma
Dantas Ribeiro de Paiva, Procuradora
Federal e Vice-Presidente do Centro Norte
Riograndense, Dr. Francisco Pedalino
Costa, Presidente do Conselho
Deliberativo da APAFERJ e Diretor da
Imprensa Oficial/MG, Dr. Felipe Pedalino
Costa, Juiz de Direito/RJ, Dr. Eduardo
Angyone Costa de Moraes, Procurador
Federal, Dr. Luiz Otávio Laxe Vilela,
Procurador-Geral da UFF e Dr. Wagner
Cavalcanti de Albuquerque, Fundador da
APAFERJ e Membro do Conselho da
OAB/RJ.
PRESENÇAS II
A alegria do nosso Presidente e
anfitrião Dr. Marcio Alemany, juntamente
com sua esposa, filhos e netos, era
contagiante, assim como da Diretoria que,
a todo o instante, circulava pelo salão
cumprimentando os convidados e
Associados da APAFERJ. Neste particular
destacamos os casais Mambrini e Miriam,
Calmon e Maria Amália, Pedalino e Silvia,
Fernando e Glória, Gracemil e Marlene,
Miguel e Maria Valda, Calixto e
Auxiliadora, Damas e Maria de Fatima.
Flash
Dr. Antonio Calmon N. da Gama, Diretor
Cultural da AAFERJ, Dr. Ricardo Franco
Neto, Secretário-Geral da ANPAF, Dr.
Eduardo A. Costa de Novaes, Procurador
Federal, Drª Léa Pontes Castello Branco,
Sub-secretária do Trabalho-RJ, DR.
Francisco José Feliciano, Procurador
Regional Federal-RJ, Dr. Felipe Pedalino
Costa, Juiz de Direito-RJ e Dr. Jorge
Cravinho Sobrino, Coordenador da Área
Contenciosa da PRF-RJ
Dr. Fernando Ferreira de Mello, Diretor
Financeiro da APAFERJ e sua digna
esposa, Srª Mª. da Glória Mello, Srª Leonor
Alemany, esposa do Dr. José Márcio Araújo
de Alemany, Presidente da APAFERJ
Não poderíamos deixar de destacar o nosso
Vice-Presidente, Dr. Robinson.
RECESSO
O Tribunal de Justiça baixou
deliberação recomendando aos
magistrados e órgãos jurisdicionais que
não designem audiências e julgamentos
entre os dias 20 de dezembro e 6 de Janeiro.
Com a medida, os profissionais do direito
poderão gozar de um efetivo período de
recesso no fim do ano. Está de parabéns a
OAB/RJ por mais uma conquista.
ANIVERSÁRIO
PENSAMENTO
“A pátria é uma família
amplificada; ela só cresce e se
desenvolve quando o seu povo
trabalha e estuda”.
Hilton Costa
Quem ofereceu aos amigos e colegas
de trabalho um bom churrasco, em sua
residência, para comemorar o seu
aniversário, foi o nosso estimado
Procurador Regional Federal da 2ª Região,
Dr. Francisco José Feliciano. Pelo que
soubemos, o churrasco foi feito por
profissional pois estava muito bem feito.
Enviamos ao Dr. Francisco votos de
felicidades por ter completado mais uma
primavera.
Lançamento
Lançado pela Editora Lumen Juris
Editora, o livro da recodificação do Direito
Civil Brasileiro, autor Joseli Lima
Magalhães. O livro faz uma análise crítica
da história da codificação do Direito Civil
Brasileiro. No direito Penal, a editora
Impetus lançou “Direito Penal do
Equilíbrio”, autor – Rogério Greco. Na obra
o autor analisa a intervenção mínima, a
levidade, a adequação social e
responsabilidade pessoal, entre outros
princípios legais. Vale a pena conferir.
Comissão da
Advocacia Pública
O Presidente da Comissão da Advocacia
Pública, Prof. Aurélio Wander Bastos,
lançou seu último livro – Direito
Constitucional Brasileiro, onde se pode
observar realismo e constitucionalismo
comteporâneos. O estudo sobre a matéria
foi coordenado por Regina Quaresma e
Maria Lúcia de Paula Oliveira, que
conseguiram que a obra contivesse
expressiva dimensão dos principais
problemas do Direito Constitucional.
Cultural
Vale a pena conferir a programação de
Primavera da Emerj Cultural, pois está
repleta de filmes. Em outubro foi exibido o
documentário “Nelson Freire”, de João
Moreira Salles. O filme retrata a vida e a
obra do grande pianista brasileiro. No
mesmo mês acontecerá o curso livre “O
cânone da literatura ocidental”, que será
ministrado pelo escritor e tradutor Marcelo
Backes. Mais informações sobre a
programação poderão ser obtidas pelo
telefone (21) 2588-3366 ou no sítio
www.emerj.rj.gov.br.
OAB/RJ
Estão marcadas para o dia 21 de
novembro as eleições da OAB/RJ, que
definirão as diretorias e os conselhos da
Seccional e das 56 Subseções para a gestão
2007/2009. Têm direito a voto todos os
advogados inscritos na OAB/RJ que se
MomentoLiterário
CHOVE
Chove sobre o saibro, sobre o teto
de zinco.
Regressa, chuva! A teu ninho
anterior.
Volta tal agulhas de máquina.
Voltou a tocar tristemente sobre o
zinco.
Depois a dançar com fúria
desmedida
sobre meu coração e sobre o teto
de zinco.
Reclamando seu lugar, pedindo-me
um cálice
para enche-lo uma vez mais de
agulhas.
Música de aço, sobre aço num ritmo
intenso.
No final era de um barulho e um
tocar tristemente lentos.
Fúria desmedida a cozer o zinco –
volta.
Nas curvas do zinco usado, adentra
pelos furos.
Grandes goteiras surgem. O cálice
é trocado por balde.
Marília Ruas
encontram em dia com as suas anuidades.
A inscrição das Chapas concorrentes se
iniciará com a publicação do Edital
Convocatório, encerrando-se em 20 de
outubro. (fonte: Tribuna do Advogado)
Felicidade
Quem está feliz da vida é o Presidente
da APAFERJ, Marcio Alemany, face ao
nascimento de sua neta Bárbara, no dia
21 de setembro, filha de Patricia e Gilberto.
Vitória
Não poderiamos deixar passar em branco
a conquista do Subsídio para as carreiras
da Advocacia Pública Federal, aspiração
almejada por todos, que se concretizou
com a conversão em Lei da MP 305/66,
cuja publicação ocorreu no Diário Oficial
do dia 20 de outubro corrente (Lei nº
11.358, de 19.10.2006). Estão de parabéns
todos aqueles que lutaram para obter essa
conquista.
*Diretor de Divulgação da APAFERJ

14 JORNAL DA APAFERJ
OUTUBRO 2006
Ney
Machado*
O Código Penal em seu
artigo 319 define como
prevaricação: delito cometido
por funcionário público quando
em virtude de sua
competência legal retarde ou
deixe de praticar,
indevidamente, ato de ofício ou
praticá-lo visando interesses
próprios ou de terceiros ou por
sentimento pessoal.
Infere-se, pois, que se trata
de crime de dever jurídico e
moral de fidelidade em razão
do cargo público.
Vêm se observando, ao
longo do tempo, tratar-se de
crime comum face à inércia de
providências administrativas
em razão de ordem judicial ou
superior.
Na hipótese da
prevaricação, constata-se que
tal atitude encontra-se
revestida de certa
pusilanimidade.
A MINHA CIDADANIA sofre
porque rejeito ouvir a pregação dos
candidatos à Presidência. Trinta e
dois anos de vida política partidária
desenvolveram em mim a ojeriza às
promessas que buscam votos. O vento
as leva. Quando entrei para a Arena
– o primeiro partido a que me filiei –
assumi comigo mesmo o compromisso
de só sair do partido quando eu
morresse ou quando ele morresse
antes de mim, tal a decepção que tive
com os vira-casacas. Como meu
partido morreu três vezes antes de
minha morte, permaneci nele, já com
o nome de Progressista. Conquanto
não de esquerda, conheci muitos
“progressistas” na verdade
imobilistas. Depois, cresceu em mim
a incompatibilidade notadamente
Percebe-se, pois, que na
relação jurídico administrativa,
em decorrência do retardo em
prática de ato de ofício, visando
a interesses às vezes até
escusos, o cidadão comum sofre
terrível violação em seus
direitos decorrentes de tal
arbítrio.
É preciso atentar que, na
relação jurídico-administrativa,
o cidadão é detentor de uma
série de direitos subjetivos
públicos que são oponíveis ao
próprio Estado.
Por outro lado, faz-se
necessário enfatizar que o direito
e a conseqüente obrigação do
servidor público em cumprir ou
deixar de cumprir, sem qualquer
retardo, nasce com a existência
do próprio Estado Democrático
de Direito, não podendo, pois,
ficar ao alvedrio e interesse da
própria Administração Pública.
Não há, pois, como cultivar a
inoperância administrativa,
razão pela qual impõe-se, sob as
penas da lei, atitude firme e
serena do Poder Judiciário,
quando suas ordens não são
cumpridas no tempo oportuno.
Prevaricação
O objetivo de tal disposição
(art.319 CP) é criar uma ordem
serena e pronta das
determinações judiciais ou
superiores a fim de que paixões,
interesses pessoais, interesses
escusos, fiquem acorrentados ao
verdadeiro sentido de eficiência
da Administração Pública.
Com relação à eficiência, a
Emenda Constitucional n.º 19 de
04/06/1998 inseriu o citado
princípio entre os demais
relativos a Administração
Pública, previstos no artigo 37,
caput.
Hely Lopes Meireles, quando
aborda a eficiência como um dos
deveres da Administração
Pública, definindo-o como “o que
se impõe a todo o agente público
de realizar atribuições com
presteza, perfeição e rendimento
funcional”.
É sem dúvida o mais
moderno princípio da função
administrativa, que já não se
contenta em ser desempenhada
apenas com legalidade,
exigindo, assim, resultados
positivos para o serviço público,
como para aquele que espera a
Palavras, o vento as leva
com um dos maiores líderes do PP, que
nas eleições para prefeito em 2004,
não chegando ao segundo turno,
negociou seu apoio precisamente com
o partido que mais o combatia e até
criou um verbo da primeira
declinação derivado do seu nome,
significando desonestidade. Deixei o
partido. Ele acumulava denúncias de
improbidade sistematicamente
negadas, inclusive sua assinatura
periciada como verdadeira, e afinal
foi hóspede por 40 dias, de uma casa
que abriga os que transgridem certo
artigo do Código Penal.
Dou-me, porém ao hábito de ler
a mídia e vi que Lula criou 7,5
milhões de novos empregos. O IBGE,
porém, diz que em 2002 havia 10,2%
de desempregados que agora são
9,7%. A diferença não confirma a
palavra do candidato. Ministro da
Previdência Social que fui, agastoume
ver-me tungado em 11% da
aposentadoria, que já havia
conquistado pagando corretamente
a contribuição pelos anos e na idade
em que somos burocraticamente –
como dizia Bobbio – classificados
como velhos. Vi meu direito
assegurado virar direito “relativo”,
semelhante aos donos de escravos.
Ao fim do ano seguinte, o rombo da
Previdência aumentara. A violência
inconstitucional não foi senão uma
gota de água no oceano. O rombo
continuará se continuarem os
benefícios (no jargão da Previdência,
pagamento em dinheiro) sem
custeio.
ação rápida do agente público.
Não há dúvida que a inércia,
o retardo, o não cumprimento
de determinada ordem, quer
judicial ou superior, vulnera
não só tal princípio da
Administração Pública, como
ofende direitos e garantias
fundamentais do cidadão.
A paradoxia dessas
violações advém, no mais das
vezes, em razão não só da
ausência de atitude firme e
serene do Estado Juiz, mas
em razão do apelo político
financeiro do próprio Estado,
travestido de interesse social.
Torna-se, assim, imperioso
a apuração severa da
infidelidade ao dever de ofício,
à função exercida, pois o
verdadeiro e último interesse
da Administração Pública é o
não compadecimento com o
proceder do agente público em
nome da própria segurança
jurídica.
*Procurador Federal.
Professor da UFF.
Membro do IAB.
Pior ainda, quando não se corrige
o ato discricionário da ministra Zélia
Cardoso, iludindo o presidente,
através de ilusória economia da
despesa da União com os servidores.
Desde Getúlio Vargas, civis e
militares, concursados, gozavam de
duas vantagens em relação ao
trabalhador do mercado:
estabilidade e aposentadoria paga
pela União, sem contribuição. Só
contribuíam para pensão. Em
compensação, não desfrutavam de
vantagens que a CLT concedia aos
operários. Isso durou até 1991.
Eram, então, 900 mil aposentados
que nunca haviam contribuído para
Previdência. A poderosa ministra da

OUTUBRO 2006
Economia determinou ao INSS que
pagasse, como se fosse dinheiro da
União e não dos empregados e
empregadores. Esse fator de criação
de rombo só vai acabar quando, a
partir de 1991, hajam morrido os
900 mil aposentados.
A aposentadoria do trabalhador
rural foi criada em 1969, no governo
Costa e Silva, mas com a devida
fonte de custeio. A Constituinte de
87/88 dobrou o valor e FH se
orgulhou ao dizer que o Funrural
era o maior programa mundial de
renda mínima. É justo que o rurícola
seja assistido, mas devia ser encargo
da União e não dos trabalhadores e
empregadores. Pensando em votos
A P A F E R J
e-mail: diretoria@apaferj.org.br / portal: www.apaferj.org.br
Tel/Fax: (21)2532-0747/2240-2420 / 2524-6729 - Sede Própria
D I R E T O R I A
PRESIDENTE
José Marcio Araujo de Alemany
VICE-PRESIDENTE
Rosemiro Robinson Silva Junior
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Miguel Carlos Melgaço Paschoal
DIRETOR ADMINISTRATIVO
ADJUNTO
Maria Auxiliadora Calixto
DIRETOR FINANCEIRO
Fernando Ferreira de Mello
DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO
Dudley de Barros Barreto Filho
DIRETOR JURÍDICO
Hélio Arruda
DIRETOR CULTURAL
Carlos Alberto Mambrini
DIRETOR DE DIVULGAÇÃO
Antonio Carlos Calmon N. da Gama
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
Celina de Souza Lira
DIRETOR SOCIAL
Gracemil Antonio dos Santos
CONSELHO DELIBERATIVO
1. Francisco Pedalino Costa
2. Luiz Carlos de Araujo
3. Allam Cherém Soares
4. Edson de Paula e Silva
5. Luiz Carlos de Sá Peixoto Uchôa
para a reeleição, Lula aumentou o
salário mínimo. Há mais de 14
milhões de trabalhadores
aposentados com um salário mínimo.
Faça-se a conta. A cada real
aumentado são 14 milhões de reais
a mais por mês, 168 milhões por ano
no caixa do INSS. Mas não é R$ 1 a
mais. São R$ 50. A generosidade
eleitoral do presidente responde, a
grosso modo, por 13 bilhões no
rombo da Previdência. Como já diz
que vai cortar as despesas,
preparemo-nos para o aumento das
alíquotas. Com JK eram de 8% da
folha de salário. São 11% em média.
De quanto serão?
Jarbas Passarinho
6. Maria de Lourdes Caldeira
7. Maria Lucia dos Santos E Souza
8. Ney Vianna Fernandes Machado
9. Nina Maria Hauer
10. Pedro Paulo Pereira dos Anjos
11. Rosa Virginia Christofaro de
Carvalho
12. Sylvio Mauricio Fernandes
13. Sylvio Tavares Ferreira
14. Tomaz José de Souza
15. Wagner Cavalcanti de
Albuquerque
SUPLENTES
1. José Pires de Sá
2. Marilia Ruas
3. Ivone Sá Chaves
4. Rosa Maria Rodrigues Motta
5. Fernando Carneiro
CONSELHO FISCAL
1. José Carlos Damas
2. José Salvador Iório
3. Waldyr Tavares Ferreira
SUPLENTES
1. José Rubens Rayol Lopes
2. Eunice Rubim de Moura
Maria Conceição Ferreira de Medeiros
Jornal da APAFERJ
Editor Responsável: Milton Pinheiro - Reg. Prof. 5485
Corpo Editorial: Hugo Fernandes, Rosemiro Robinson Silva Junior, Fernando Ferreira
de Mello, Carlos Alberto Mambrini, Miguel Carlos Paschoal, Antonio Calmon da Gama
Supervisão Geral: José Márcio Araújo de Alemany
Supervisão Gráfica: Carlos Alberto Pereira de Araújo Reg. Prof.: 16.783
Editoração e Arte: Jane Fonseca - janepfonseca@terra.com.br
Impressão: Jornal do Commercio - Tiragem: 2.500 exemplares
Distribuição mensal gratuita.
Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade dos autores
JORNAL DA APAFERJ 15
ANIVERSARIANTES novembro
01 JOB EDUARDO DA PAIXÃO -
INSS
01
AGU
VALDSON RANGEL ALECRIM -
02 DAVID POLMON - INSS
02 MARIA DE LACERDA VARGAS
- M. SAÚDE
04 CLETO DELGADO DE SOUZA
FILHO - AGU
04 NEY VIANNA FERNANDES
MACHADO - INSS
05 DELY BARATA BITTENCOURT -
SUSEP
05 VANDERLEI CORREA PEREIRA
- MPAS
06 EUNICE DOS SANTOS VIEIRA
- INPI
06 LAIR MARTINS DA SILVA - INSS
06 MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA
SILVA - AGU
06 MARIA DO SOCORRO LEMOS
- C.P.II
06 WALDYR TAVARES FERREIRA
- MPAS
08 FRANCISCA ALVES DE SOUZA
GOMES - AGU
09
AGU
ELIANE DA SILVA ROUVIER -
10 MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO
DIAS - FRP
12 ELIANA CORDEIRO MARIA -
INMETRO
12 ORLANDO DE OLIVEIRA - UFF
12 SOLANGE DE CAMPOS F.DA
CUNHA - FIOCRUZ
13 ARMENTINO QUEIROZ - CBIA
14 MARTA APARECIDA ROCHA -
INMETRO
14 SÉRGIO MAURICIO DA
BOAMORTE - INSS
14 SONIA Mª. DA SILVEIRA T. DE
MELLO - INSS
15 AYRTON SÁ PINTO DE PAIVA -
CNEN
15 JUSSARA FERREIRA DA SILVA
LOPES - IPHAN
17 LÊDA MARTINS CARDOSO -
INSS
18 MARISA DE CARVALHO
MENEZES- INCRA
20 HELNOR VALDETARO P.
COUTINHO - UFF
20 LYGIA CÂMARA DE A. E SILVA
- INSS
20 VERA LUCIA GOMES DE
ALMEIDA - AGU
22 CELIAS RODRIGUES DE
ANDRADE - INSS
23 LUIZ CARLOS GUIMARÃES -
INSS
24 ALBERTO SERGIO O. DE
MENEZES - INSS
24 HELIO PEREIRA MARINHO
FALCÃO - INSS
25 ALBERTINO GREGÓRIO -
INSS
27 DJALMO LUIZ CARDOSO
TINOCO - AGU
27 MARIA LYGIA ABRAHÃO DE
CARVALHO - INSS
28 AIMAR PORTUGAL GARCIA -
INSS
28 IZA LIA LEMOS MUNHOZ -
AGU
28 VILMA CARVALHO SODRÉ -
INCRA
29 UILTON JOSÉ DE ALVARENGA
- INCRA
No próximo dia
28 de novembro
vamos fazer
uma festa para
comemorar o
seu aniversário
COMPAREÇA.
Com a sua presença
haverá mais alegria e
confraternização.

16 JORNAL DA APAFERJ
OUTUBRO 2006 16
PEÇO A PALAVRA
Rosemiro
Robinson S.
Junior*
Meus caros e fiéis leitores:
mediante estudos divulgados
nas edições de julho/2006
(Análise preliminar do subsídio)
e agosto/2006 (Análise
complementar do subsídio)
abordei o tema do Subsídio
concedido aos Advogados
Públicos Federais, ex vi da
Medida Provisória nº 305, de
29.06.2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30.06.2006 e
que, recentemente, foi
transformada na Lei nº 11.358,
de 19.10.2006, publicada no
Diário Oficial da União de
20.10.2006, sustentando, com
arrimo ao § 4º do artigo 39 da
Constituição Federal, e levando
em conta o tratamento
dispensado à Magistratura (Lei
nº 11.143, de 27.06.2005), ao
Ministério Público Federal (Lei
nº 11.144, de 26.07.2005) e à
Polícia Federal (MP nº 305/
2006), a ocorrência de flagrante
e injustificável discriminação
endereçada àqueles Advogados.
É de notar que, no segundo
estudo acima mencionado, assim
me expressei: “é um truísmo
afirmar-se que toda legislação
nova gera, em princípio, dúvidas
e controvérsias, as quais, mercê
da Doutrina e da
Jurisprudência, são dissipadas,
adotando-se procedimentos
uniformes na aplicação da
referida legislação”. Contudo,
antes mesmo da sedimentação
da Doutrina e da
Jurisprudência, ilustres colegas,
através de eruditos e judiciosos
pronunciamentos, refutaram, in
totum, a tese que defendi
naqueles trabalhos, quase me
levando ao arrependimento por
tê-la defendido e – pior do que
isso – quase me fazendo mudar
de opinião, impressionado com
os pujantes argumentos
apresentados, entendendo os
seus autores que in casu não se
Novas reflexões sobre o subsídio
Sapientis est mutare consilium
“É próprio do sábio mudar de opinião”
trata de Subsídio Parcelado e sim
de Subsídio com reajustes préfixados,
inocorrendo, assim,
qualquer inconstitucionalidade ou
tratamento discriminatório.
Registre-se, por oportuno, que,
no primeiro estudo, listei os
pontos positivos do Subsídio
concedido aos Advogados Públicos
Federais: a) atingimento da meta
estabelecida pelo Ministro-Chefe
da AGU e pelas entidades de
classe da área jurídica; b)
isonomia salarial entre todas as
carreiras da área jurídica, e c)
paridade entre ativos e inativos,
ponderando, no entanto, que os
aludidos pontos positivos, postos
em confronto com os aspectos
negativos, ficavam esmaecidos e
quase desapareciam, propondo, ao
final, a urgente e indispensável
revisão da MP nº 305/2006.
Evidencie-se, ainda, que
proclamei a inquestionável
importância da conquista do
Subsídio, cuja implantação,
entretanto, em relação aos
Advogados Públicos Federais, não
correspondeu às expectativas de
avultado número de servidores,
que se encontram no topo da
Carreira e cujos estipêndios
ficarão imobilizados por longo
tempo. Argumentam os
eminentes contestadores que
ninguém sofreu perda salarial e,
desse modo, descabe qualquer
reclamação a respeito das
liliputianas tabelas que
acompanharam a MP nº 305/2006.
Data maxima venia,
discordo de tal entendimento,
porquanto, se inocorrerá aumento
salarial por dois anos, ocorrerão,
inevitavelmente, os aumentos de
despesas obrigatórias, como: plano
de saúde, remédios, condomínio,
IPTU, luz, gás, telefone etc.,
representando, sem sombra de
dúvida, perda salarial gradativa e
crescente e os atingidos ficarão em
compasso de espera, com a
remuneração engessada, até que
em luminoso dia, façam jus ao
aumento que, de há muito, lhes
era devido.
De outra parte, entendo que
um reajuste salarial deve ser
abrangente, alcançando os
servidores nas classes iniciais,
intermediárias e finais, sob pena
de se caracterizar injustificável
discriminação dentro da própria
Carreira, não se devendo fazer
abstração de que expressiva
maioria do topo da Carreira se
encontra em faixa etária elevada,
sem meios e modos de conseguir
um plus que atenda as suas
necessidades financeiras.
Entretanto, é forçoso admitir-se
que o Subsídio foi generoso para
os que estão na Classe Inicial, um
pouco menos generoso para os que
estão na Classe Intermediária e
excessivamente rigoroso em
relação aos que estão na Classe
Final, principalmente os
aposentados e pensionistas,
vítimas prediletas das legislações
que cuidam da remuneração.
É de assinalar, também, que
somente a Carreira Jurídica fez jus
ao Subsídio em 4(quatro) anos,
tratamento bem distante e distinto
do dispensado à Magistratura, ao
Ministério Público e à Polícia
Federal, especialmente quando se
verifica o valor do Subsídio fixado
para esses três segmentos. Com
efeito, se o pagamento do Subsídio
com reajustes anuais, como
defendem os ilustres
contestadores, fosse real nec plus
ultra, certamente todas as
Carreiras deveriam merecer o
mesmo tratamento, o que
consagraria a igualdade absoluta,
obviamente com as devidas
variações remuneratórias.
Entretanto, como demonstrado
exaustivamente, inocorreu a
igualdade de tratamento ou pelo
menos a adoção de melhor
tratamento, principalmente em
relação aos valores fixados.
Cabe observar, por derradeiro,
que os Advogados Públicos
Federais exercem, com sede
constitucional, Funções
Essenciais à Justiça, a exemplo
do Ministério Público Federal e,
no entanto, existe oceânica
diferença remuneratória entre os
dois segmentos, que,
inevitavelmente, tenderá a
crescer, acarretando a migração
desses Advogados para a
Magistratura ou para o
Ministério Público, atraídos por
melhores condições de trabalho
e por estipêndios maiores, pondo
por terra a precípua finalidade da
implantação do Subsídio para
aqueles Advogados, registrada,
com extrema clareza, na
Exposição de Motivos, firmada
pelo Ministro-Chefe da AGU,
encaminhando, em maio de 2005,
ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, o
Projeto de Lei alusivo ao Subsídio
e que, por motivos ignotos, foi
transformado na MP nº 305/2006,
hodiernamente Lei nº 11.358/
2006. Assim, como não sou sábio,
nem tenho a pretensão de sê-lo,
peço vênia aos meus estimados e
brilhantes contestadores, e
mantenho, ipsis litteris, os
textos liminarmente
mencionados, mesmo porque, em
todos os pronunciamentos
contrários à tese que defendi e
defendo, indicam seus autores a
essencialidade da revisão das
tabelas ou da antecipação dos
reajustes anuais, admitindo,
desse modo, tacitamente, a
existência de imperfeições na
nova legislação ora analisada,
contradição que, s.m.j., me
concede a convicção de que estou
trilhando o caminho certo, apesar
de estar ciente dos numerosos e
gigantescos obstáculos políticoadministrativos
a serem
vencidos, o que exigirá, em grau
paroxístico, obstinação, coragem
e dedicação, atributos que,
felizmente, ornamentam os
construtores e os consolidadores
da APAFERJ.
*Vice-Presidente da APAFERJ