Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de Bauru ...

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Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de Bauru ...

Diário Oficial de Bauru

TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

1

ANO XVII - Edição 2.059 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVO

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção I

Gabinete do Prefeito

Giasone Albuquerque Candia

Chefe de Gabinete

DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 11.745, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011

Suplementa recursos no orçamento vigente do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU –

DAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.026, de 28 de dezembro de 2.010, fica aberto

crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 2.200,00 (dois

mil e duzentos reais), conforme abaixo:

Ficha Categoria Função Programática Valor (R$) Unidade Orçamentária

23 3.1.91.13 17.122.0041.2094 800,00 Unidade Financeira

60 3.3.91.39 17.512.0041.2094 1.400,00 Unidade Produção Reservação

Art. 2º As despesas com crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, correrão por conta da

seguinte alteração orçamentária:

I – Anulações Orçamentárias:

Ficha Categoria Função Programática Valor (R$) Unidade Orçamentária

87 9.9.99.99 99.999.9999.9999 2.200,00 Unidade de Encargos Gerais

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.

Bauru, 20 de dezembro de 2.011.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 11.770, DE 25 DE JANEIRO DE 2.012

P. 74.661/11 Estabelece a padronização das naturezas de despesas orçamentárias e assuntos

correlatos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver mecanismos que assegurem, de forma homogênea,

apropriação contábil de subitens de despesas para todas as Secretarias

Municipais;

CONSIDERANDO ainda, que a uniformização de procedimento, impõe necessariamente a utilização

de uma mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas;

D E C R E T A

Art. 1º A classificação orçamentária de todos os materiais e serviços a serem adquiridos

pela Administração Direta deverá obedecer este decreto, elaborado com base nas

Portarias nº 163, de 04 de maio de 2.001 e nº 448, de 13 de setembro de 2.002 da

Secretaria do Tesouro Nacional; Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de

1.996, Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2.003 e catálogo de materiais

e serviços do Governo do Estado de São Paulo (Bolsa Eletrônica de Compras).

Art. 2º Entende-se como material de consumo e material permanente:

I - Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da

definição da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, perde

normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a

dois anos;

II - Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não

perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois

anos.

Art. 3º Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros para a

identificação do material de consumo:

I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas

as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser

quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/

ou perda de sua identidade;

III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou

que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;

IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não

podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal;

V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação;

VI – Finalidade, quando o material for adquirido para consumo imediato ou

para distribuição gratuita;

VII – Manutenção e Reparos para manter ou recolocar os ativos em condições

normais de uso, sem com isso aumentar sua capacidade de produção ou

período de vida útil. Tratando-se de melhoria ou adição é classificado

como material permanente;

VIII – Disponibilidade no mercado, quando encontrado o produto pronto.

Se a aquisição for de produção e elaboração de um produto, então

caracteriza como serviço.

Art. 4º Os componentes relacionados esgotam todos os tipos de bens, materiais ou

serviços possíveis de serem adquiridos ou contratados pelos órgãos, razão

pela qual os executores deverão utilizar o grupo que mais se assemelha às

características do item a ser apropriado, quando não expressamente citado.

Art. 5º Os materiais permanentes que não foram chapeados em razão do valor (subitem

3.2.1.1. do Anexo I do Decreto Municipal nº 11.185, de 02 de março de 2.010)

deverão ser controlados pelos respectivos setores internamente, através da

Divisão de Administração e Expediente de cada Secretaria, sendo expedido

Termo de Responsabilidade pela Divisão de Patrimônio Mobiliário para fins de

entrega dos mesmos.

§ 1º Tais materiais, quando inservíveis ou irrecuperáveis, deverão ser entregues

na Divisão de Patrimônio Mobiliário para baixa contábil, mediante e-doc,

constando a descrição resumida e a numeração serial.

§ 2º Os materiais serão identificados através de numeração serial.

Art. 6º Nos editais de licitação deverá constar, junto à dotação orçamentária,

expressamente a natureza da despesa (permanente e/ou consumo e/ou serviço).

Art. 7º Nos processos de compra que houver bens de natureza diversa, deverá ser

emitida solicitação de compra individual.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 25 de janeiro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

RICARDO CHAMMA

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RICHARD VENDRAMINI

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ANDRÉA MARIA LIBERATO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

ANEXO I – DECRETO Nº 11.770/12

3.3.90.30 – MATERIAIS DE CONSUMO

3.3.90.30 0 1 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

3.3.90.30 0 2 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO

3.3.90.30 0 3 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES

3.3.90.30 0 4 GÁS ENGARRAFADO

3.3.90.30 0 5 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES

3.3.90.30 0 6 ALIMENTOS PARA ANIMAIS

3.3.90.30 0 7 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

3.3.90.30 0 8 ANIMAIS PARA PESQUISAS E ABATE

3.3.90.30 0 9 MATERIAL FARMACOLÓGICO

3.3.90.30 0 10 MATERIAL ODONTOLÓGICO

3.3.90.30 0 11 MATERIAL QUÍMICO

3.3.90.30 0 12 MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO

3.3.90.30 0 13 MATERIAL DE CAÇA E PESCA

3.3.90.30 0 14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

3.3.90.30 0 15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

3.3.90.30 0 16 MATERIAL DE EXPEDIENTE

3.3.90.30 0 17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.3.90.30 0 18 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO

3.3.90.30 0 19 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

3.3.90.30 0 20 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO

3.3.90.30 0 21 MATERIAL DE COPA E COZINHA


2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

3.3.90.30 0 22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

3.3.90.30 0 23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

3.3.90.30 0 24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.30 0 25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

3.3.90.30 0 26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

3.3.90.30 0 28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

3.3.90.30 0 29 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

3.3.90.30 0 30 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES

3.3.90.30 0 31 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS

3.3.90.30 0 32 SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

3.3.90.30 0 33 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL

3.3.90.30 0 34 SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES

3.3.90.30 0 35 MATERIAL LABORATORIAL

3.3.90.30 0 36 MATERIAL HOSPITALAR

3.3.90.30 0 39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

3.3.90.30 0 41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA

3.3.90.30 0 42 FERRAMENTAS

3.3.90.30 0 43 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.90.30 0 44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS

3.3.90.30 0 45 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO

3.3.90.30 0 46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL

3.3.90.30 0 47 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE

3.3.90.30 0 48 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS - EMPRESAS

3.3.90.30 0 50 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSIGNIAS

3.3.90.30 0 99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA

3.3.90.36 0 1 CONDOMÍNIOS

3.3.90.36 0 2 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS

3.3.90.36 0 3 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR

3.3.90.36 0 4 COMISSÕES E CORRETAGENS

3.3.90.36 0 5 DIREITOS AUTORAIS

3.3.90.36 0 6 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

3.3.90.36 0 7 ESTAGIÁRIOS

3.3.90.36 0 8 BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO

3.3.90.36 0 11 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS

3.3.90.36 0 13 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS

3.3.90.36 0 14 ARMAZENAGEM

3.3.90.36 0 15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

3.3.90.36 0 16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS

3.3.90.36 0 18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

3.3.90.36 0 20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

3.3.90.36 0 21 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

3.3.90.36 0 22 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.36 0 23 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

3.3.90.36 0 25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

3.3.90.36 0 26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS

3.3.90.36 0 27 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

3.3.90.36 0 28 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

3.3.90.36 0 30 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

3.3.90.36 0 31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.90.36 0 32 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36 0 34 SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS

3.3.90.36 0 35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

3.3.90.36 0 36 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS

3.3.90.36 0 37 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

3.3.90.36 0 38 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS

3.3.90.36 0 39 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS

3.3.90.36 0 40 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS

3.3.90.36 0 41 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS

3.3.90.36 0 42 JUROS

3.3.90.36 0 43 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS

3.3.90.36 0 44 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS

3.3.90.36 0 45 JETONS A CONSELHEIROS

3.3.90.36 0 46 DIÁRIAS A CONSELHEIROS

3.3.90.36 0 59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

3.3.90.36 0 99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA

3.3.90.39 0 1 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

3.3.90.39 0 2 CONDOMÍNIOS

3.3.90.39 0 3 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA

3.3.90.39 0 4 DIREITOS AUTORAIS

3.3.90.39 0 5 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

3.3.90.39 0 7 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS- EMPRESAS

3.3.90.39 0 8 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

3.3.90.39 0 9 ARMAZENAGEM

3.3.90.39 0 10 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

3.3.90.39 0 11 LOCAÇÃO DE SOFTWARES

3.3.90.39 0 12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

3.3.90.39 0 14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

3.3.90.39 0 16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.39 0 17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

3.3.90.39 0 19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

3.3.90.39 0 20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

3.3.90.39 0 22 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS

3.3.90.39 0 23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS

3.3.90.39 0 35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS

3.3.90.39 0 36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS

3.3.90.39 0 37 JUROS

3.3.90.39 0 38 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS

3.3.90.39 0 39 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS

3.3.90.39 0 40 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

3.3.90.39 0 41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

3.3.90.39 0 43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

3.3.90.39 0 44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

3.3.90.39 0 45 SERVIÇOS DE GÁS

3.3.90.39 0 46 SERVIÇOS DOMÉSTICOS

3.3.90.39 0 47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

3.3.90.39 0 48 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

3.3.90.39 0 49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS

3.3.90.39 0 50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS

3.3.90.39 0 51 SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS

3.3.90.39 0 52 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.90.39 0 53 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39 0 54 SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR

3.3.90.39 0 56 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS/ ODONTOLÓGICAS PARA BENEFÍCIOS

3.3.90.39 0 57 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.3.90.39 0 58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

3.3.90.39 0 59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

3.3.90.39 0 61 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO

3.3.90.39 0 62 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL

3.3.90.39 0 63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

3.3.90.39 0 65 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

3.3.90.39 0 66 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

3.3.90.39 0 67 SERVIÇOS FUNERÁRIOS

3.3.90.39 0 68 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS

3.3.90.39 0 69 SEGUROS EM GERAL

3.3.90.39 0 70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS

3.3.90.39 0 71 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

3.3.90.39 0 72 VALE-TRANSPORTE

3.3.90.39 0 73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS

3.3.90.39 0 74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS

3.3.90.39 0 77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA

3.3.90.39 0 78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

3.3.90.39 0 79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

3.3.90.39 0 80 HOSPEDAGENS

3.3.90.39 0 81 SERVIÇOS BANCÁRIOS

3.3.90.39 0 83 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

3.3.90.39 0 88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

3.3.90.39 0 90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL

3.3.90.39 0 94 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO

3.3.90.39 0 95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO

DE DADOS

3.3.90.39 0 96 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA - PAGAMENTO

ANTECIPADO

3.3.90.39 0 97 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO

3.3.90.39 0 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52 0 2 AERONAVES

4.4.90.52 0 4 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO

4.4.90.52 0 6 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

4.4.90.52 0 8 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO,

LABORATORIAL E HOSP

4.4.90.52 0 10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES

4.4.90.52 0 12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

4.4.90.52 0 18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS

4.4.90.52 0 19 DISCOTECAS E FILMOTECAS

4.4.90.52 0 20 EMBARCAÇÕES

4.4.90.52 0 24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO

4.4.90.52 0 26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS

4.4.90.52 0 28 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL

4.4.90.52 0 30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

4.4.90.52 0 32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS

4.4.90.52 0 33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

4.4.90.52 0 34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

4.4.90.52 0 35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

4.4.90.52 0 36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO

4.4.90.52 0 38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA

4.4.90.52 0 39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS

4.4.90.52 0 42 MOBILIÁRIO EM GERAL

4.4.90.52 0 44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO/MUSEU

4.4.90.52 0 46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA

4.4.90.52 0 48 VEÍCULOS DIVERSOS

4.4.90.52 0 51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

4.4.90.52 0 52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA

4.4.90.52 0 57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

4.4.90.52 0 87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO - RPPS

4.4.90.52 0 99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

ANEXO II – DECRETO Nº 11.770/12

3.3.90.30 – Material de Consumo

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

(3.3.90.30.01 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS)

Registra o valor das despesas com combustíveis, óleos lubrificantes e graxas grafitadas para altas e baixas

temperaturas, tais como: aditivos, álcool hidratado, fluido para amortecedor, fluido para transmissão

hidráulica, gasolina, graxas, óleo diesel, óleo para carter, óleo para freio hidráulico e afins.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES

(3.3.90.30.03 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES)

Registra o valor das despesas com combustíveis e lubrificantes para outras finalidades que não se classificam

no item anterior: carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum, combustíveis e

lubrificantes de uso ferroviário e afins.

GÁS ENGARRAFADO

(3.3.90.30.04 - GÁS ENGARRAFADO)

Registra o valor das despesas com gases de uso industrial, de tratamento de água, de iluminação, destinados

a recarga de extintores de incêndio e gás de cozinha, de uso médico, bem como os gases nobres para uso

em laboratório científico, tais como: acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio, liquefeito de petróleo,

nitrogênio, oxigênio e afins.

EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES

(3.3.90.30.05 - EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES)

Registra o valor das despesas com as cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, mísseis guiados

e não guiados cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso militar e paramilitar; balas e similares,

estopim, explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite,

espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins.

ALIMENTOS PARA ANIMAIS

(3.3.90.30.06 - ALIMENTOS PARA ANIMAIS)

Registra o valor das despesas com alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar bufalino, caprinos,

suínos, ovinos, aves de qualquer espécie, como também para animais silvestres em cativeiro (jardins

zoológicos ou laboratórios) e afins, tais como:

alfafa, alpiste, capim verde, farelo, farinhas em geral, fubá grosso, milho em grão, ração balanceada, sal

mineral, suplementos vitamínicos e afins.

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

(3.3.90.30.07 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO)

Registra o valor das despesas com gêneros de alimentação ao natural, preparados, beneficiados ou

conservados, tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás,

condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras, marmitex, pão e afins.

MATERIAL FARMACOLÓGICO

(3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLÓGICO)

Registra o valor das despesas com medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas

medicamentosas, tais como: medicamentos, soro, vacinas, manipulados e afins.

MATERIAL ODONTOLÓGICO

(3.3.90.30.10 - MATERIAL ODONTOLÓGICO)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os

utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas: agulhas, amálgama, anestésicos,

broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raios-X, platina, seringas, sugador e afins.

MATERIAL QUÍMICO

(3.3.90.30.11 - MATERIAL QUÍMICO)

Registra o valor das despesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico

de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou

epizootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos,

sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.

MATERIAL DE CAÇA E PESCA

(3.3.90.30.13 - MATERIAL DE CAÇA E PESCA)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados na caça e pesca de animais, tais como: anzóis,

cordoalhas para redes chumbadas, iscas, linhas de nylon, máscaras para visão submarina, molinetes,

nadadeiras de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho, varas e afins.

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

(3.3.90.30.14 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades educativas

e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos,

calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias,

óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas,

tornozeleiras, touca para natação, troféus, medalhas e afins.

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

(3.3.90.30.15 - MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS)

Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens,

incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, doces, salgados,

coffe break em geral e afins.

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

MATERIAL DE EXPEDIENTE

(3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE)

Registra o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente os trabalhos administrativos, nos

escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades etc, tais como:

agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete,

bandeja para papéis, bloco para rascunho bobina papel para calculadoras, borracha, caderno, caneta, capa

e processo, carimbos prontos em geral, cartolina, classificador, clipe cola, colchete, corretivo, envelope,

espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, giz,

goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia e endereçamento postal, impressos e

formulário em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e

de protocolo, papéis, pastas em geral, bolsa p/ notebook, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico,

plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências,

disco para tacógrafo e afins.

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(3.3.90.30.17 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas

de processamento de dados, tais como: cartuchos de tinta, capas plásticas protetoras para micros e

impressoras, CD-ROM virgem, DVD, disquetes, etiqueta em formulário contínuo, fita magnética, fita para

impressora, formulário contínuo, mouse PAD, cabo USB, mouse, teclado; pecas (componentes), acessórios

e periféricos de computadores para reposição, recarga de cartuchos de tinta, toner para impressora lazer,

cartões magnéticos, pen-drive, canetas ópticas e afins.

MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO

(3.3.90.30.18 - MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO)

Registra o valor das despesas com materiais e medicamentos para uso veterinário.

vacinas, medicamentos e afins.

MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

(3.3.90.30.19 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM)

Registra o valor das despesas com materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou

embalagens de qualquer produto, tais como: arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor,

cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho,

papelão, sacolas, sacos e afins.

MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO

(3.3.90.30.20 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis,

restaurantes etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas,

travesseiros, colchão e afins.

MATERIAL DE COPA E COZINHA

(3.3.90.30.21 - MATERIAL DE COPA E COZINHA)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas

residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas etc, tais como: abridor de

garrafa, açucareiros, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas,

farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel

alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins.

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

(3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO)

Registra o valor das despesas com materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de trabalho,

de hospitais etc, tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico c/

ou s/ roda, bomba para inseticida, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante,

detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida,

lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta

para limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda

cáustica, toalha de papel, vassoura e afins.

UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

(3.3.90.30.23 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS)

Registra o valor das despesas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à

confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras e afins, materiais de consumo

empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura,

aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas,

guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins.

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

(3.3.90.30.24 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS)

Registra o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de

qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, basculante,

boca de lobo, bóia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios,

conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes, isolantes acústicos e

térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, niple,

papel de parede, parafusos, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, rolos solventes, sifão, tacos, tampa

para vaso, tampão de ferro, tanque, tela de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto,

válvulas, verniz, vidro, espelho, forro (incluso mão de obra) e afins.

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

(3.3.90.30.25 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS)

Registra o valor das despesas com componentes, peças, acessórios e sobressalentes para aplicação,

manutenção e reposição em bens móveis em geral, tais como: cabos, chaves, cilindros para máquinas

copiadoras, compressor para ar condicionado, esferas para máquina datilográfica, mangueira para fogão

margaridas, peças de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição para instrumentos

musicais e afins.

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4 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

(3.3.90.30.26 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO)

Registra o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição

dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: adaptadores, bocais, calhas,

capacitores e resistores, chaves de ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho

eletrônico, diodos,disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para interruptores, fios e cabos, fita

isolante, fusíveis, interruptores, lâmpadas e luminárias, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite,

reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomada de corrente, controle remoto e afins.

MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO

(3.3.90.30.28 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA)

Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em campanha militar ou paramilitar, em

manobras de tropas, em treinamento ou em ação em patrulhamento ostensivo ou rodoviário, em campanha

de saúde pública etc, tais como:

binóculo, carta náutica, cantil, cordas, flâmulas e bandeiras de sinalização, lanternas, medicamentos de

pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de dormir, sinaleiros e afins.

MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

(3.3.90.30.28 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA)

Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou

bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos, aeronaves e embarcações

assim como qualquer outro item aplicado diretamente nas atividades de sobrevivência de pessoas, na selva,

no mar ou em sinistros diversos, tais como: botas, cadeados, calçados especiais, capacetes, chaves, cintos,

coletes, dedais, guarda-chuvas, lona, luvas, mangueira de lona, máscaras, óculos, suporte de solo para

extintor de incêndio e afins.

MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

(3.3.90.30.29 - MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO)

Registra o valor das despesas com materiais de consumo de emprego direto em filmagem e revelação,

ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: álbuns para retratos, alto-falantes, antenas (VHF

móvel), artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, lâmpadas especiais,

material para radiografia, microfilmagem e cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias,

pegadores, reveladores e afins.

MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES

(3.3.90.30.30 - MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados em comunicações assim como os componentes,

circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações, como materiais para

instalações, tais como: radiofônicas, radiotelegráficas, telegráficas, aparelho telefônico fixo e sem fio e

afins.

SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS

(3.3.90.30.31 - SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS)

Registra o valor das despesas com qualquer tipo de semente destinada ao plantio e mudas de plantas

frutíferas ou ornamentais, assim como todos os insumos utilizados para fertilização, tais como: adubos,

argila, plantas ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, grama, fertilizantes, mudas envasadas ou com

raízes nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins.

SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

(3.3.90.30.32 - SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO)

Registra o valor das despesas com aquisição de materiais empregados na manutenção e reparo de aeronaves,

tais como: acessórios, peças de reposição de aeronaves, sobressalentes e afins.

MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL

(3.3.90.30.33 - MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL)

Registra o valor das despesas com matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento e

industrialização de um produto final, tais como: borracha, couro, matérias-primas em geral, minérios e

afins.

SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCACÕES (3.3.90.30.34 -

SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES)

Registra o valor das despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de máquinas e

motores de navios, inclusive da esquadra e de embarcações em geral.

MATERIAL LABORATORIAL

(3.3.90.30.35 - MATERIAL LABORATORIAL)

Registra o valor das despesas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como:

almofarizes, bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica,

lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha, metais e metalóides para análise,

pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, Becker, conta-gotas, Erlemeyer, pipeta, proveta,

termômetro, tubo de ensaio e afins.

MATERIAL HOSPITALAR

(3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR)

Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou

ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânulas, cateteres, compressa de gaze, drenos,

esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins.

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

(3.3.90.30.39 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS)

Registra o valor das despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas

blindadas e tratores em geral, tais como: água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina,

cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifa, colar de embreagem,

condensador e platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas

para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor

de reposição, pára-brisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes,

válvula da marcha-lenta etermostática, velas e afins.

MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA

(3.3.90.30.41 - MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA)

Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais como: chapas de offset,

clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta, tipos e afins.

FERRAMENTAS MANUAIS

(3.3.90.30.42 – FERRAMENTAS)

Registra o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas manuais utilizadas em oficinas, carpintarias,

jardins etc, tais como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas,

ferro de solda, foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira, primo, serrote, tesoura

de podar, trena,, nível, escada de madeira para pintor, escada portátil até 05 degraus e afins.

MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

(3.3.90.30.43 - MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados em programas de reabilitação profissional: bastões,

bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, próteses e afins.

MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS

(3.3.90.30.44 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS)

Registra o valor das despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento

e afins, tais como: placas de sinalização em geral, placas indicativas para os setores e seções, placas para

veículos, exceto sob encomenda, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadoras de trânsito,

cones sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins.

MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO

(3.3.90.30.45 - MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO)

Registra o valor das apropriações das despesas com materiais técnicos utilizados em processos de seleção e

treinamento pela própria unidade ou para distribuição não gratuita, tais como: apostilas e similares, folhetos

de orientação, livros, manuais explicativos para candidatos e afins.

MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL

(3.3.90.30.46 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL)

Registra o valor das despesas com material bibliográfico destinado a bibliotecas, cuja defasagem ocorre em

um prazo máximo de dois anos, tais como: livros, jornais, revistas, periódicos em geral, anuários médicos,

anuário estatístico e afins (podendo estar na forma de CD-ROM).

AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE

(3.3.90.30.47 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE)

Registra o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos

na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse no Ativo Imobilizado.

Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo

adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador.

BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS

(3.3.90.30.50 - BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSIGNIAS)

Registra o valor das despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, a saber, tais como: brasões,

escudos, armas da república, selo nacional e afins.

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

(3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO)

Registra o valor da apropriação da despesa com outros materiais de consumo não classificadas nos subitens

anteriores.

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

CONDOMÍNIOS

(3.3.90.36.01 – CONDOMÍNIOS)

Registra o valor das apropriações das despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando

previstas no contrato de locação.

DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS

(3.3.90.36.02 - DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS)

Registra o valor das despesas com diárias, no país, pagas a prestadores de serviços, de caráter eventual, sem

vínculo com a administração pública.

DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR

(3.3.90.36.03 - DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR)

Registra o valor das despesas com diárias, no exterior, pagas a prestadores de serviços de caráter eventual,

sem vínculo com a administração pública.

COMISSÕES E CORRETAGENS

(3.3.90.36.04 - COMISSÕES E CORRETAGENS)

Registra o valor das apropriações das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços

prestados por, tais como:

corretores, despachantes, leiloeiros e afins.

DIREITOS AUTORAIS

(3.3.90.36.05 - DIREITOS AUTORAIS)

Registra o valor das despesas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação

seja de interesse do governo.


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

(3.3.90.36.06 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS)

Registra o valor das despesas com serviços prestados por profissionais técnicos, nas seguintes áreas,

tais como: administração, advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia (projetos básico,

executivo, estudos, levantamento topográfico, etc), estatística, informática e outras.

ESTAGIÁRIOS

(3.3.90.36.07 – ESTAGIÁRIOS)

Registra o valor das despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou

monitores.

BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO

(3.3.90.36.08 - BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO)

Registra o valor das despesas com remuneração a candidatos participantes de curso de formação para o

exercício de cargo decorrente de concurso público.

SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS

(3.3.90.36.99 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA)

Registra o valor das despesas com remuneração a presos e internos, de acordo com a Lei nº 3.274, de 02,

de outubro de 1.957.

PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS

(3.3.90.36.11 - PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS)

Registra o valor das apropriações de despesas com pró-labore a consultores eventuais.

CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES

(3.3.90.36.13 - CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS)

Registra os valores referentes às despesas com o pagamento direto aos conferencistas e/ou expositores

pelos serviços prestados.

ARMAZENAGEM

(3.3.90.36.14 – ARMAZENAGEM)

Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais

destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques

armazenados.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

(3.3.90.36.15 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS)

Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis

de propriedade de pessoa física.

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS

(3.3.90.36.16 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS)

Registra o valor das despesas com serviços de aluguéis de máquinas, equipamentos, telefone fixo e celular

e outros bens móveis de propriedade de pessoa física.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

(3.3.90.36.18 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS)

Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações, tais como: máquinas

e equipamentos de processamento de dados e periféricos, máquinas e equipamentos gráficos, aparelhos

de fax, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais,

calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever, elevadores e afins.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

(3.3.90.36.20 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS)

Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como:

estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e afins.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

(3.3.90.36.21 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS)

Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens móveis não

classificados em subitens específicos.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

(3.3.90.36.22 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS)

Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis,

tais como: pedreiro, carpinteiro e serralheiro, pintura, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos;

recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias, cortinas, vidros, forros e pisos (somente mão

de obra – material fornecido pelo Município), e afins.

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

(3.3.90.36.25 - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO)

Registra o valor das despesas com serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, tais como:

dedetização, desratização, pulverização, faxina e afins.

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

(3.3.90.36.26 - SERVIÇOS DOMÉSTICOS)

Registra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa física sem vinculo empregatício,

tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

(3.3.90.36.27 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL)

Registra o valor das despesas com serviços de comunicação geral prestados por pessoa física, tais como:

confecção de material para comunicação visual; geração de materiais para divulgação por meio dos veículos

de comunicação e afins.

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

(3.3.90.36.28 - SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO)

Registra as despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de

pessoal e treinamento, por pessoa física.

SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

(3.3.90.36.30 - SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS)

Registra o valor das despesas com serviços médicos e odontológicos prestados por pessoa física, sem

vínculo empregatício, tais como: consultas, Raio-X, tratamento odontológico e afins.

SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

(3.3.90.36.31 - SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL)

Registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa

física sem vínculo empregatício, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em

cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais de órtese e prótese.

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(3.3.90.36.32 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestados por pessoa física sem

vínculo empregatício a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais

como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento.

SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS

(3.3.90.36.34 - SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS)

Registra o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios devidos aos

médicos credenciados, para exames realizados em segurados e/ou servidores.

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO TÉCNICO E OPERACIONAL

(3.3.90.36.35 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL)

Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, tais como:

assistência técnica, capina, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas, serviços

auxiliares e afins.

SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS

(3.3.90.36.36 - SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS)

Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física na conservação

e rebeneficiamento de mercadorias.

CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

(3.3.90.36.37 - CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM)

Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física na confecção de material de

acondicionamento e embalagem, sob encomenda, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins.

CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS

(3.3.90.36.38 - CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS)

Registra o valor das despesas com serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na confecção de

uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes, sob encomenda.

FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS

(3.3.90.36.39 - FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS)

Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física, tais como: fretes e carretos, remessa

de encomendas, transporte de mercadorias e produtos e afins.

ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS

(3.3.90.36.40 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS – EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com correção monetárias incidente sobre obrigações devidas a pessoa física

(considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

MULTAS DEDUTÍVEIS

(3.3.90.36.41 - MULTAS DEDUTÍVEIS – EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas físicas (consideradas

como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

JUROS

(3.3.90.36.42 – JUROS)

Registra o valor das despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou

pagamento após vencimento.

ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS

(3.3.90.36.43 - ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, devidos a pessoas físicas

(não considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

MULTAS INDEDUTÍVEIS

(3.3.90.36.44 – MULTAS INDEDUTÍVEIS – EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas físicas (não

consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

JETONS A CONSELHEIROS

(3.3.90.36.45 - JETONS A CONSELHEIROS)

Registra o valor das despesas realizadas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de

deliberação coletiva (conselhos).

DIÁRIAS A CONSELHEIROS

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6 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

(3.3.90.36.46 - DIÁRIAS A CONSELHEIROS)

Registra o valor das despesas realizadas a título de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação

coletiva (conselhos).

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

(3.3.90.36.59 - SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO)

Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações e fotografias, prestados por pessoa

física.

OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA

(3.3.90.36.99 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA)

Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa física, não

classificados nos subitens específicos como contratação de show, espetáculos e desfiles carnavalescos.

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

(3.3.90.39.01 - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES)

Registra o valor das despesas com assinaturas de TV por assinatura (TV a cabo), jornais, inclusive diário

oficial, revistas, recortes de publicações, podendo estar na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros,

desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas.

CONDOMÍNIOS

(3.3.90.39.02 – CONDOMÍNIOS)

Registra o valor das despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no contrato

de locação.

COMISSÕES E CORRETAGENS

(3.3.90.39.03 - COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA)

Registra o valor das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por empresas

de intermediação e representação comercial.

DIREITOS AUTORAIS

(3.3.90.39.04 - DIREITOS AUTORAIS )

Registra o valor das despesas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação

seja de interesse do governo.

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

(3.3.90.39.05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS)

Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas, tais

como: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística e outras.

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS

(3.3.90.39 07 - DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS- EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com descontos financeiros concedidos a clientes em virtude de bonificação

decorrente da venda de mercadorias ou prestação de serviços.

MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

(3.3.90.39.08 - MANUTENÇÃO DE SOFTWARE)

Registra o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de softwares, suporte técnico,

manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento

da capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software

ARMAZENAGEM

(3.3.90.39.09 – ARMAZENAGEM)

Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais

destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques

armazenados.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

(3.3.90.39.10 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS)

Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e afins imóveis de

interesse da administração pública.

LOCAÇÃO DE SOFTWARES

(3.3.90.39.11 - LOCAÇÃO DE SOFTWARES)

Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de

dados (licenciamento ou cessão de direito de uso).

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

(3.3.90.39.12 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS)

Registra os valores das despesas com remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos,

tais como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais,

aparelhos telefônicos, teles e fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de processamento de dados

e periféricos, equipamentos gráficos, máquinas de escrever, turbinas e afins.

LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

(3.3.90.39.14 - LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS)

Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados

em subitens específicos e bens intangíveis, como, tais como: locação de linha telefônica e afins.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

(3.3.90.39.16 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS)

Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis:

pintura, reparos e reformas de imóveis em geral, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos;

recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias, cortinas, vidros, forros e pisos (somente mão

de obra – material fornecido pelo Município), manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

(3.3.90.39.17 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS)

Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e

equipamentos: aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos,

hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança,

equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever, turbinas e afins.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

(3.3.90.39.19 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS)

Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como:

alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura,

franquia e afins.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

(3.3.90.39.20 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS)

Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões, inspeções e adaptações de bens

móveis não classificados em subitens específicos.

EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS

(3.3.90.39.22 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS)

Registra o valor das despesas com serviços utilizados em conferências, congressos, exposições, feiras,

festejos populares, festivais e afins.

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

(3.3.90.39.23 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS)

Registra o valor das despesas com serviços utilizados na organização de eventos, como: coquetéis, festas de

congraçamento, recepções e afins, show, espetáculos e desfiles carnavalescos.

MULTAS DEDUTÍVEIS

(3.3.90.39.35 - MULTAS DEDUTÍVEIS – EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas jurídicas

(consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas

decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.

MULTAS INDEDUTÍVEIS

(3.3.90.39.36 - MULTAS INDEDUTÍVEIS – EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas jurídicas (não

consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas

decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.

JUROS

(3.3.90.39.37 – JUROS)

Registra o valor das despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou

pagamento após vencimento.

ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS

(3.3.90.39.38 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, devidas a pessoas

jurídicas (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS

(3.3.90.39.39 - ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS – EMPRESAS)

Registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, devidas a pessoas

jurídicas (não considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

(3.3.90.39.40 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR)

Registra o valor das despesas com o fornecimento de alimentação a empregados, em que a pessoa jurídica

possua programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e possa usufruir beneficio fiscal.

SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

(3.3.90.39.43 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA)

Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica.

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

(3.3.90.39.44 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO)

Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de água e esgoto.

SERVIÇOS DE GÁS

(3.3.90.39.45 - SERVIÇOS DE GÁS)

Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado.

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

(3.3.90.39.46 - SERVIÇOS DOMÉSTICOS)

Registra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa jurídica, sem vinculo

empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

(3.3.90.39.47 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL)

Registra o valor das despesas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como:

correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham

caráter de propaganda e afins.


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

(3.3.90.39.48 - SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO)

Registra o valor das despesas com serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional,

recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento.

PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS

(3.3.90.39.49 - PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS)

Registra o valor das apropriações das despesas com a edição de jornais revistas, noticiários e materiais

jornalísticos para vídeos.

SERVIÇO MÉDICO- HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS

(3.3.90.39.50 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS)

Registra o valor das despesas com plano de saúde, serviços médico-hospitalares, odontológicos e

laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício, tais como:

análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de

laboratório, Raio-X, tomografias, tratamento odontológico, ultra-sonografias e afins.

SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS

(3.3.90.39.51 - SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS)

Registra o valor das despesas com serviços de análises físico-químicas e pesquisas científicas, não

relacionadas com apoio ao ensino, tais como: análise mineral, análises de solo, análises químicas, coleta de

dados em experimentos, tratamento e destinação de resíduos e afins.

SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

(3.3.90.39.52 - SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL)

Registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como: transporte

e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e

implementos profissionais e órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional.

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(3.3.90.39.53 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados

carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros

alimentícios, documentação, transporte e sepultamento e afins.

SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ- ESCOLAR

(3.3.90.39.54 - SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR)

Registra o valor das despesas com serviços prestados por entidades de assistência social para atender os

dependentes de servidores do órgão, habilitados a usufruírem desse beneficio.

SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS

(3.3.90.39.56 - SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS/ ODONTOLÓGICAS PARA BENEFÍCIOS)

Registra o valor das despesas com serviços de perícias médicas por beneficio, devidas a entidades médicas

credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores.

SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(3.3.90.39.57 - SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS)

Registra o valor das despesas com serviços de processamento de dados prestados por empresas

especializadas na área de informática.

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(3.3.90.39.58 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES)

Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, inclusive telefonia

celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação.

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

(3.3.90.39.59 - SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO)

Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de

sons e imagens, tais como: confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas,

emolduramento de fotografias, imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e afins.

SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO

(3.3.90.39.61 - SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO)

Registra o valor das despesas com serviços prestados para proteção, socorro e salvamento de pessoas e bens

públicos, tais como: ambulâncias particulares – UTI Móveis e afins.

SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL

(3.3.90.39.62 - SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL)

Registra o valor das despesas com serviços utilizados na transformação beneficiamento e industrialização

de matérias-primas que resultarão em um produto final.

SERVIÇOS GRÁFICOS

(3.3.90.39.63 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS)

Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais como:

confecção de impressos em geral, encadernação de livros jornais e revistas, impressão de jornais, boletins,

encartes, folder, banners e assemelhados e afins.

SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

(3.3.90.39.65 - SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO)

Registra o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o

desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e

assemelhados.

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

(3.3.90.39.66 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS)

Registra o valor das despesas com custas processuais decorrentes de ações judiciais, diligências (inclusive

condução) salários e honorários dos avaliadores, peritos judiciais e oficiais de justiça e serviços de cartório.

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

(3.3.90.39.67 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS)

Registra o valor das despesas com serviços de remoções, sepultamentos e

transladações.

SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO

(3.3.90.39.68 - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS)

Registra o valor das despesas com serviços utilizados na conservação e rebeneficiamento de mercadorias.

SEGUROS EM GERAL

(3.3.90.39.69 - SEGUROS EM GERAL)

Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive cobertura de

danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro

obrigatório de veículos.

CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS

(3.3.90.39.70 - CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS)

Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção, tais como: bandeiras, brasões,

estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as despesas relacionadas com auxílio fardamento descritos na

Leinº8.237/91) e afins, sob encomenda.

CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

(3.3.90.39.71 - CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM)

Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de materiais destinados a preservação,

acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais como: Bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins.

VALE-TRANSPORTE

(3.3.90.39.72 - VALE-TRANSPORTE)

Registra o valor das despesas com aquisição de vale-transporte para os servidores.

TRANSPORTE DE SERVIDORES

(3.3.90.39.73 - TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS)

Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas para transportar servidores no percurso

residência-local de trabalho, mediante a utilização de ônibus, micro-ônibus e afins.

FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS

(3.3.90.39.74 - FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS)

Registra o valor das despesas com serviços de transporte de mercadorias e produtos diversos, prestados por

pessoa jurídica, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas e afins.

VIGILÂNCIA OSTENSIVA

(3.3.90.39.77 - VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA)

Registra o valor das despesas com serviços de vigilância e segurança de repartições públicas, de autoridades

(nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

(3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO)

Registra o valor das despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio dos órgãos

públicos (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

(3.3.90.39.79 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL)

Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio as atividades

administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, nos casos em que o contrato não especifique

o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, a saber: assistência técnica, comissária aérea e apoio solo,

jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas e afins.

HOSPEDAGENS

(3.3.90.39.80 – HOSPEDAGENS)

Registra o valor das despesas com hospedagens e alimentação pagos diretamente a estabelecimentos

hoteleiros.

SERVIÇOS BANCÁRIOS

(3.3.90.39.81 - SERVIÇOS BANCÁRIOS)

Registra o valor das despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por

bancos e outras instituições financeiras.

SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

(3.3.90.39.83 - SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS)

Registra o valor das despesas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive

a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos.

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

(3.3.90.39.88 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA)

Registra o valor das despesas com serviços de publicidade e propaganda, prestados por pessoa jurídica,

incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de comunicação.

AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO

(3.3.90.39.94 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO)

Registra o valor das despesas com aquisição de programas de processamento de dados, sob encomenda.

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8 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(3.3.90.39.95 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE

DADOS)

Registra o valor das despesas com serviços manutenção e conservação de equipamentos de processamento

de dados – hardware.

DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO

(3.3.90.39.97 - DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO)

Registra o valor das despesas com serviços de teleprocessamento, tais como: locação de circuito de dados

locais ou interurbanos para atendimento de nos de comutação, concentração e nos de acesso da rede de

comunicação, serviços de rede privativa virtual, SLDD, topnet, datasatplus, datasat-bi, atmnet, internet, IP

direto, STM400, fastnet, rernav e afins.

SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS

(3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA)

Registra o valor das despesas com remuneração a presos e internos, de acordo com a Lei nº 3.274, de 02,

de outubro de 1.957, mediante convênio (repasse).

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA

(3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA)

Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual, como confecção de chaves, carimbos e

placas sob encomenda, locação de palco, decoração natalina, transporte escolar, recape asfáltico, locação de

horas vôo, passagens aéreas e rodoviárias e outros não classificados em subitens específicos.

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

AERONAVES

(4.4.90.52.02 – AERONAVES)

Registra o valor das despesas com qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião,

balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins.

APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO

(4.4.90.52.04 - APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO)

Registra o valor das despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem. Quando estes aparelhos

forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como:

amperímetro, aparelho de medição meteorológica, balanças em geral, bússola, calibrador de pneus,

cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos,

osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda,

taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins.

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

(4.4.90.52.06 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO)

Registra o valor das despesas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de

uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves ou

embarcações, tais como: antena p/ TV e parabólica, bloqueador telefônico, central telefônica, detector de

chamadas telefônicas, fac-símile, fonógrafo, interfone, PABX, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex,

rádio transmissor, secretaria eletrônica, tele-speaker, aparelho celular e afins.

APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E

HOSPITALAR

(4.4.90.52.08 - APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO,

LABORATORIAL E HOSPITALAR)

Registra o valor das despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico,

odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores.

No caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes,

tais como: afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de Raio X, aparelho de transfusão

de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação, aparelho de ultravioleta, balança pediátrica,

berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara

de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletrocardiográfico,

estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio,

mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.

APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES

(4.4.90.52.10 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES)

Registra o valor das despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de

esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esportes,

centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta

ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar,

remo, vara de salto e afins.

APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

(4.4.90.52.12 - APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS)

Registra o valor das despesas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade

superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aparelhos elétricos de copa e cozinha,

aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar,

condicionador de ar, conjunto de chá/café/jantar, escada a partir de 06 degraus, enceradeira, exaustor,

faqueiro, filtro de água, fogão, forno de microondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar

louca, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, secador de prato, tábua de

passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, carro funcional para transporte de materiais de limpeza,

umidificador de ar e afins.

ARMAMENTOS

4.4.90.52.24 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO)

Registra o valor das despesas com armas de porte, portáteis transportáveis autopropulsionadas, de tiro

tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas

e outros apetrechos bélicos, tais como: Fuzil, metralhadora, pistola, revolver e afins.

COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS

(4.4.90.52.18 - COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS)

Registra o valor das despesas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e

documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos

encadernados para uso em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e

materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que

constitua documentário), livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos

especializados destinados a bibliotecas, repertorio legislativo e afins.

DISCOTECAS E FILMOTECAS

(4.4.90.52.19 - DISCOTECAS E FILMOTECAS)

Registra o valor das despesas com mídias magnéticas e digitais e coleções gravadas com músicas e fitas

cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio e

deo com aula de caráter educativo, microfilme e afins.

EMBARCAÇÕES

(4.4.90.52.20 – EMBARCAÇÕES)

Registra o valor das despesas com todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios

graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados como bens imóveis, tais

como: canoa, casa flutuante, chata, lancha, navio, rebocador, traineira e afins.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO

(4.4.90.52.24 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO)

Registra o valor das despesas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de

pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência

em qualquer ecossistema, tais como:

alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóia salva-vida, cabine para guarda

(guarita), cofre, extintor de incêndio, pára-raio, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de

televisão e afins.

EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO

4.4.90.52.24 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO)

Registra o valor das despesas com equipamentos destinados as atividades de mergulho e salvamento

marítimo: escafandro, jet-ski, tanque de oxigênio e afins.

INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS

(4.4.90.52.26 - INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS)

Registra o valor das despesas com todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também

outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral.

clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.

MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL

(4.4.90.52.28 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL)

Registra o valor das despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na fabricação

de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial,

forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de

fabricação de tecidos e afins.

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

(4.4.90.52.30 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS)

Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis a instalações,

destinados a geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria,

chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, NO-BREAK, poste de iluminação, retificador,

transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidrelétrica) e afins.

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS

(4.4.90.52.32 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS)

Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou

artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel,

duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de OFF-Set, operadora de

ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.

EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

(4.4.90.52.33 - EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO)

Registra o valor das despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de

sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de

som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido,

gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora,

retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para

projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.

MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

(4.4.90.52.34 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS)

Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos que não estejam classificados em

grupo específico, tais como: aparador de grama, aparelho de ar condicionado, bebedouro – carrinho de

feira, container, furadeira, maleta executiva, urna eleitoral, ventilador de coluna e de mesa e afins.

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS

(4.4.90.52.34 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS)

Registra o valor das despesas com todas as máquinas e equipamentos utilizados na agricultura, na

construção e conservação de estradas, tais como: arado, carregadora, ceifadeira, compactador, conjunto


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

de irrigação, conjunto moto-bomba para irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira, forno e estufa

de secagem ou amadurecimento, máquinas de beneficiamento, microtrator – misturador de ração, moinho

agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizador, picador de forragens, plaina terraceadora, plantadeira,

pulverizador, de tração animal ou mecânica, rolo compressor, roçadeira, semeadeira, silo para depósito de

cimento, sulcador, trator de roda e esteira e afins.

EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(4.4.90.52.34 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS)

Registra o valor das despesas com equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental.

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS)

Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento

de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao

equipamento, tais como: computador, controladora de linhas, data show, impressora, kit multimídia, leitora,

micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor dedeo, placas, processador, scanner,

teclado para micro, urna eletrônica, estabilizador, hub, MP3 e afins.

MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENS. DE ESCRITÓRIO

(4.4.90.52.36 - MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO)

Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e

destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como:

aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso,

estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de mesa), máquina autenticadora, máquina de

calcular, máquina de contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo,

quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua T, relógio protocolador e afins.

MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA

(4.4.90.52.38 - MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA)

Registra o valor das despesas com máquinas, ferramentas elétricas e motorizadas para oficinas mecânicas,

marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem

tão pouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos

de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda,

conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator

de precisão, forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco

mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, pistola metalizadora, polidora,

prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica,

talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora, roçadeira costa e lateral e

afins.

EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS

(4.4.90.52.39 - EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS)

Registra o valor das despesas com equipamentos destinados a instalação conservação e manutenção de

sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água, bomba de desentupimento, bomba de irrigação,

bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina carneiro hidráulico, desidratadora,

máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho,

roda d’água e afins.

MOBILIÁRIO EM GERAL

(4.4.90.52.42 - MOBILIÁRIO EM GERAL)

Registra o valor das despesas com móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como:

abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento),

banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, tripé ou

cavalete, cinzeiro com pedestal, criado-mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de

madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça, guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona,

porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e avisos,

relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro),

vitrine e afins.

OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU

(4.4.90.52.44 - OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO/MUSEU)

Registra o valor das despesas com objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição

em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras,

peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela,

porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.

SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA

(4.4.90.52.46 - SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA)

Registra o valor das despesas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos

de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para jardim zoológico,

animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.

VEÍCULOS DIVERSOS

(4.4.90.52.48 - VEÍCULOS DIVERSOS)

Registra o valor das despesas com veículos não classificados em subitens específicos, tais como: bicicleta,

carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins.

VEÍCULOS FERROVIÁRIOS

(4.4.90.52.48 - VEÍCULOS DIVERSOS)

Registra o valor das despesas com veículos empregados em estradas de ferro, tais como: locomotiva,

prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou passageiros e afins.

PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

(4.4.90.52.51 - PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS)

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

Registra o valor das despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou

recuperados, tais como: biombos, carpetes e forro (primeira instalação – obra nova), cortinas, divisórias

removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins.

VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA

(4.4.90.52.52 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA)

Registra o valor das despesas com veículos de tração mecânica, tais como: trator, ambulância, automóvel,

basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus,

motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins.

ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS

(4.4.90.52.57 - ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS)

Registra o valor das despesas com acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem

prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como:ar condicionado, capota, rádio/toca-fita,

tacógrafo, GPS e afins.

OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

(4.4.90.52.99 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES)

Registra o valor das despesas com materiais e equipamentos não classificados em subitens específicos.

DECRETO Nº 11.771, DE 26 DE JANEIRO DE 2.012

P. nº 4.560/12 Designa membros do Conselho Intersindical Municipal De Saúde do Trabalhador –

CIMST.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais

conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Intersindical Municipal de Saúde do

Trabalhador – CIMST, os representantes abaixo indicados, substituindo os membros

designados pelo Decreto n° 11.304, de 09 de agosto de 2.010, a saber:

I - REPRESENTAÇÃO PATRONAL

a) SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BAURU

Membro Titular – Rui Rocha Junior

Membro Suplente – Paulo Sérgio Gobbi

b) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E

CONFEITARIA DE BAURU E REGIÃO

Membro Titular – Evaristo Rodriguez Gonzales

Membro Suplente – Aleksander Salgado Momesso

c) CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO –

CIESP

Membro Titular – Marcela Yanase Grandini

Membro Suplente – Divaldo Bernardes da Silva

II - REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Membro Titular – Eliana Batista de Sousa Juarez

Membro Suplente – Ana Laura Spirandeli Cruz de Oliveira

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 26 de janeiro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

RICARDO CHAMMA

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RICHARD VENDRAMINI

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ANDRÉA MARIA LIBERATO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO N° 11.772, DE 26 DE JANEIRO DE 2.012

P. 2.621/12 Constitui a Comissão de acompanhamento e fiscalização do segundo sorteio dos imóveis do

Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, designando seus membros.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas

pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e considerando o princípio da transparência e

garantia de acesso pleno a todos os atos referentes ao sorteio,

D E C R E T A

Art. 1° Fica constituída a Comissão de acompanhamento e fiscalização do segundo sorteio

dos imóveis do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, a ser realizado no

dia 12 de fevereiro de 2.012, no local designado pelo Decreto nº 11.767, de 18 de

janeiro de 2.012.

Art. 2º Ficam designadas para compor a Comissão criada pelo artigo anterior as Entidades

representadas por seus Presidentes, na forma abaixo descrita:

Ordem dos Advogados do Brasil

Fábio Augusto Simonetti

Conselho Municipal da Assistência Social

Carlos Augusto Fernandes

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Ana Maria Benjamin

Conselho Municipal da Condição Feminina

Gisele Moretti

Conselho Municipal da Habitação

Obede Borges Faria

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Eduardo Jannone da Silva

Federação das Associações de Moradores de Bauru

9


10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

Jesus Adriano dos Santos

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 26 de janeiro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

RICARDO CHAMMA

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RODRIGO RIAD SAID

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

DARLENE MARTIN TENDOLO

SECRETÁRIA DO BEM-ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ANDRÉA MARIA LIBERATO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 11.773, DE 26 DE JANEIRO DE 2.012

P. 6.781/11 Altera membros do Decreto nº 11.466, de 10 de fevereiro de 2.011, que criou e

formalizou o Comitê Bauruense para os Jogos Abertos 2.012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais

conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Fica designado para compor o Comitê Bauruense para os Jogos Abertos 2.012, o

Sr. Jorge Luis Souza, RG: 24.371.234-0, em substituição ao Sr. Ricardo Oliveira,

representante da Secretaria Municipal das Administrações Regionais.

Art. 2º Fica designado para compor o Comitê Bauruense para os Jogos Abertos 2.012, a Srª

Michele Kyrillos Obeid, RG: 28.478.888-0, em substituição ao Sr. Artêmio Caetano

Filho, representante da Delegacia Regional de Esportes.

Art. 3º O artigo 2º do Decreto nº 11.466, de 10 de fevereiro de 2.011 terá o acréscimo dos

seguintes membros:

Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

João Bugaretti Filho, RG: 9.123.586

Secretaria de Cultura:

Suzana Nogueira Libório Godoy, RG: 16.156.043

Representante da Comissão de Direito Desportivo da OAB – São Paulo

José Pinheiro, RG: 3.868.518

Coordenador da Comissão da Pessoa Idosa – OAB Bauru

José Pinheiro, RG: 3.868.518

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 26 de janeiro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

RICARDO CHAMMA

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ANDRÉA MARIA LIBERATO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

Seção II

Secretarias Municipais

Secretaria da Administração

Richard Vendramini

Secretário

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EXONERAÇÃO: A partir 09/01/2012, portaria nº 227/2012, exonera, a pedido, a servidora ANITA

SORAIA MARANZATTO, RG nº 42.660.828-8, matrícula nº 30.751, do cargo efetivo de Auxiliar em

Meio Ambiente – Ajudante Geral, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme protocolo/e-doc

nº 3.677/2012.

CESSA OS EFEITOS: A partir de 01/02/2012, portaria nº 228/2012, cessa os efeitos da portaria nº

1.681/2010, que concedeu licença sem vencimentos à servidora MARIZA DOS SANTOS VOLPE,

matrícula nº 17.274, RG nº 16.433.754, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica –

Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/e-doc nº 77.939/2011.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA

EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA -

FUNDAMENTAL - 6° AO 9° ANO - ARTE

Clas Inscr. Nome CPF Prova

Objetiva Títulos Total

1º 0001400116 Jean Mauricio Morales 304.912.638-80 73,80 0,00 73,80

2º 0001400088 Andréa Cristina Flório 258.550.528-69 66,60 1,00 67,60

3º 0001400105 Bianca Hara M. Mantovani 382.676.398-02 66,60 0,00 66,60

4º 0001400035 Raisa Ariane Bonani 395.353.248-02 66,60 0,00 66,60

5º 0001400030 Mariângela F. Motta Chermont 061.738.778-80 64,80 1,00 65,80

6º 0001400018 Juliana Tarcinalli S.Da Silva 267.625.238-03 64,80 1,00 65,80

7º 0001400019 Daniele Bertoli De Souza Mello 162.036.548-09 64,80 0,00 64,80

8º 0001400084 Monalisa Barbosa Miano 313.702.578-80 64,80 0,00 64,80

9º 0001400021 Estefânia Paula Panegossi 336.982.688-76 64,80 0,00 64,80

10º 0001400042 Marisol Gelamos Ruiz Morales 061.124.228-16 61,20 3,00 64,20

11º 0001400048 Paola Oliani Vieira Da Silva 246.094.268-03 63,00 1,00 64,00

12º 0001400093 Ersilia .Alberti 100.925.208-98 61,20 2,00 63,20

13º 0001400043 Sonia Aparecida S.De Siqueira 258.536.558-17 63,00 0,00 63,00

14º 0001400125 William Carvalho Da Costa 392.961.078-73 63,00 0,00 63,00

15º 0001400027 Mariana Da Mota Moura 230.425.058-04 63,00 0,00 63,00

16º 0001400126 Suzana Oliveira S.Maldonado 046.902.388-04 61,20 1,00 62,20

17º 0001400065 Rosemeire Valderrama Norberto 110.580.178-02 61,20 0,00 61,20

18º 0001400041 Rose Aparecida Da Silva 331.729.478-74 61,20 0,00 61,20

19º 0001400022 Danielle Twerznik Camargo 333.830.668-78 61,20 0,00 61,20

20º 0001400069 Merylyn Elen Braglin 373.793.598-00 61,20 0,00 61,20

21º 0001400059 Roberta Maria Siqueira Cirne 068.801.148-90 59,40 1,00 60,40

22º 0001400028 Marcelo Selmini 219.134.038-58 59,40 1,00 60,40

23º 0001400094 Lurdes Massako Mori Carneiro 120.123.928-14 57,60 2,00 59,60

24º 0001400050 Renata Aparecida Dos S.Daineze 256.370.328-07 59,40 0,00 59,40

25º 0001400113 Rosângela Guedes De Araujo 046.590.098-40 55,80 0,00 55,80

26º 0001400006 Débora Artero Garcia 229.527.178-93 55,80 0,00 55,80

27º 0001400101 Dalila Toledo Diman 369.591.358-42 55,80 0,00 55,80

28º 0001400037 Márcia Shimokawa 054.334.358-81 54,00 0,00 54,00

29º 0001400115 Suréia Machado Da C.Avallone 260.724.118-94 54,00 0,00 54,00

30º 0001400080 Silvia Helena Bento De Mello 016.702.459-00 54,00 0,00 54,00

31º 0001400081 Kátia Maria Furlan Lunardi 312.707.368-25 54,00 0,00 54,00

32º 0001400003 Greisse Aparecida Da S.Faria 368.743.428-19 54,00 0,00 54,00

Os candidatos aprovados deverão aguardar convocação do Departamento de Recursos Humanos através do

Diário Oficial de Bauru, por época de sua nomeação.

Bauru, 31 de janeiro de 2012.

A Comissão

EXTRATOS

CONTRATO Nº 6.619/12 - PROCESSO Nº 11.271/2.010 (AP. nº 10.409/2.011 e 26.977/2.011) -

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: EMPRESA RENAULT DO BRASIL

S/A - OBJETO A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao processo

11.271/2.010 (apenso aos processos 10.409/2.011 e 26.977/2.011) a fornecer ao CONTRATANTE 01

(um) VEÍCULO LEVE TIPO VAN/MINIBUS (TETO ELEVADO) COM CAPACIDADE PARA 16

PESSOAS (INCLUINDO O MOTORISTA), ZERO KM, ANO 2.011 e MODELO CORRESPONDENTE

AO ANO DE ENTREGA, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, CÂMBIO DE 05 MARCHAS A FRENTE E 1

A RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, RÁDIO/CD/MP3 (instalado), TACÓGRAFO,

PINTURA NA COR CINZA, CINTOS DE SEGURANÇA E TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS

PELO CONTRAN, marca Renault - Master Minibus L3H2 16 V., melhor descrito no Anexo I do Edital nº

264/2.011. - PRAZO: 12 meses –- VALOR TOTAL: 115.000,00 - MODALIDADE: Pregão Presencial

nº 105/2.011 – PROPONENTES: 02 - ASSINATURA: 24/01/12, conforme art. 61, parágrafo único da

Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de Cultura

Elson Reis

Secretário

Edital 02/2012 – SMC

Chamamento Público para exposição de artes visuais.

A Secretaria Municipal de Cultura de Bauru torna público a abertura do chamamento para

exposições de artes visuais a serem realizadas na Galeria Municipal de Arte “Angelina Waldemarim

Messenberg” para os anos de 2012 e 2013.

1 – DO OBJETO

1.1 O presente Chamamento tem como objetivo, estabelecer normas e prazos para apresentação de projetos

de exposição, para os anos de 2012/2013, na Galeria Municipal de Arte “Angelina Waldemarin Messenberg”

da Secretaria Municipal de Cultura de Bauru, São Paulo.

1.2 A Secretaria Municipal de Cultura de Bauru receberá as inscrições para projetos de exposições na

Galeria Municipal de Arte “Angelina W. Messenberg”, abrangendo as modalidades: pintura, gravura,

desenho, objeto, escultura, fotografia, instalação, intervenções e obras que criem interfaces com mídias

eletrônicas e digitais.

1.3 Paralelamente, poderão ocorrer mostras de jovens artistas convidados e ou aqueles com trajetória

consolidada, com exposições individuais ou retrospectivas, de acervos públicos ou privados, conforme a

programação da Secretaria Municipal de Cultura.

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 Poderão se inscrever para este chamamento, artistas, individual ou coletivamente.

2.2 A inscrição será gratuita e realizar-se-á no período de 01 a 29 de fevereiro de 2012.

2.3 A inscrição será feita através de formulário próprio de inscrição (ANEXO II), devidamente preenchido

com letra de forma legível e assinado pelo artista, acompanhada da documentação exigida neste chamamento.

2.4 O regulamento (ANEXO I) de funcionamento da galeria, contendo informações detalhadas sobre a

seleção, formato de apresentação de propostas, prazos, montagens e desmontagens, transporte, faz parte


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

desse chamamento estará no site da Prefeitura de Bauru, pasta da Secretaria Municipal de Cultura.Endereço

eletrônico: www.bauru.sp.gov.br

2.5 Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail, fax ou recebidas fora do prazo estipulado, até o dia

29 de fevereiro de 2012.

2.6. Não poderão se inscrever para este chamamento, os artistas que participaram de exposições individuais

na Galeria Municipal de “Angelina W. Messenberg”, no ano de 2011.

2.7. Será permitida a inscrição por procuração, única e especificamente para o ato de inscrição, no caso de

impossibilidade temporária do artista na data da inscrição.

2.8. Após o período de inscrição, cessarão os direitos da procuração e os contatos serão realizados entre a

Galeria Municipal de Arte “Angelina W. Messenberg” e o próprio artista, sem a intermediação de terceiros.

2.9 Serão rejeitadas inscrições que não atendam aos termos deste chamamento não cabendo nenhum

recurso.

3.0 Não poderão inscrever-se, membros da Comissão de Seleção e funcionários da Secretaria Municipal

de Cultura de Bauru.

3.1 Outras informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17 h na

Secretaria Municipal de Cultura, Avenida Nações Unidas, 8-9, Centro, Bauru SP, CEP. 17010-130, pelos

telefones (14) 3235-1072 e 3235-1088 ou por e-mail: cultura@bauru.sp.gov.br.

Bauru, 27 de janeiro de 2012

Publique-se.

ELSON REIS

Secretário Municipal de Cultura

ANEXO I

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA GALERIA MUNICIPAL DE ARTE “ANGELINA

WALDEMARIM MESSENBERG”

Exposições 2012/2013

1 – DAS MODALIDADES DAS EXPOSIÇÕES

1.1. Serão aceitas inscrições de projetos de exposições individuais ou de grupos de artistas. Cada artista só

poderá encaminhar 01 (uma) proposta de exposição, devendo esta se inserir na modalidade de exposição

individual ou exposição coletiva.

1.2. No caso de exposição individual, a proposta deverá ser inscrita e apresentada pelo autor das obras e no

caso de exposição coletiva, pelo responsável do grupo de artistas.

1.3. No caso de exposição coletiva, todos os artistas participantes deverão estar definidos na proposta e

esta deverá conter portfólios, currículos e declaração de interesse na exposição, assinada por todos os

integrantes, pois a avaliação será do conjunto de obras.

1.3.1. Apenas um membro deverá constar como responsável pela inscrição e este será identificado como

coordenador do grupo.

1.4. Nas duas modalidades previstas – individual e coletiva – só serão aceitas obras produzidas a partir do

ano de 2010.

2 – DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

2.1. Para os projetos de artistas, os portfólios (fotos e textos) deverão conter:

a) nome completo,

b) nome artístico (se houver),

c) endereço completo, telefones,

d) e-mail do artista ou do produtor,

e) site do artista (se houver),

f) currículo resumido e formação do artista,

g) informações sobre sua trajetória artística: relação de exposições individuais, coletivas, salões e

premiações,

h) proposta conceitual da exposição, com documentação fotográfica colorida contendo no mínimo três

(03) trabalhos que farão parte da exposição, sendo imprescindível que cada imagem esteja devidamente

identificada com as seguintes informações: autor, título da obra, técnica e suporte, data de execução e

dimensões (altura x largura x profundidade).

2.2. Não serão aceitos trabalhos originais para avaliação.

2.3. No caso de obras de caráter experimental, instalações ou que não se incluam nas categorias tradicionais

(desenho, pintura, gravura, escultura, fotografia, entre outros), o portfólio deverá conter projeto detalhado

e compreensível, podendo também ser apresentado e entregue em cd/dvd.

2.4 Trabalhos dedeo-arte por computadores ou performances deverão ser apresentados integralmente,

através de cópias gravadas em cd/dvd editados com tempo máximo de duração de 15 minutos.

2.4.1Nas propostas dedeo-arte e/ou vídeo-instalação, o artista proponente se compromete a fornecer e dar

manutenção a todos os equipamentos a serem usados na mostra.

2.5 Em todas as modalidades, as dimensões e quantidades das obras deverão ser compatíveis com as

dimensões do espaço oferecido.

2.6 O material especificado acima, apresentação de proposta, acompanhado da ficha de inscrição

devidamente preenchida, deve estar contido em envelope ou embalagem apropriada, com o nome do artista

e nome da exposição, e deverá ser entregue no endereço abaixo, no período de 01 a 29 de fevereiro de

2012, até as 17h.

Centro Cultural de Bauru

Galeria de Arte “Angelina W. Messenberg”

Exposições 2012/2013

Avenida Nações Unidas, 8-9 - Centro

Bauru- SP - CEP 17010-130

2.6.1 No caso de inscrições realizadas diretamente na Secretaria Municipal de Cultura, os candidatos

deverão se dirigir ao Centro Cultural de Bauru, de segunda a sexta-feira, no período das 9 às 12h e das 14

às 17 h, de 01 a 29 de fevereiro de 2012.

2.6.2 Para postagem nos correios prevalecerá o período de 01 a 27 de fevereiro de 2012, como última data

de postagem.

3 – DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO

3.1. A seleção das propostas será realizada por uma Comissão composta por 3 (três) membros, com

significativa atuação na área de artes visuais, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura.

3.1.1. A seleção se realizará no período de 01 e 02 de março de 2012; vide cronograma, item 9 deste

Regulamento.

3.2. A divulgação dos selecionados deverá ocorrer no dia 09 de março de 2012, e publicado no Diário

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

Oficial de Bauru e no site da Prefeitura Municipal: www.bauru.sp.gov.br – Secretaria Municipal de Cultura

até o dia 13 de março de 2012.

3.3. Projetos que utilizem materiais perecíveis, orgânicos, químicos ou que comprometam a integridade

física dos espaços expositivos, dos funcionários e do público em geral serão desclassificados.

3.4. As mostras dos artistas selecionados serão organizadas de acordo com programação definida pela

Secretaria Municipal de Cultura.

3.5. O calendário de exposições será informado através de comunicação individual, por telefone e/ou

e-mail, aos inscritos, e estará disponível impresso na Secretaria Municipal de Cultura, Avenida Nações

Unidas, 8-9, Centro, Bauru-SP.

3.5.1. Na definição do período de realização de cada exposição, os artistas serão consultados a respeito de

sua disponibilidade.

3.6. Se no decorrer do período que antecede a exposição houver mudanças substanciais no projeto aprovado,

ficará a critério da Comissão Julgadora e da Secretaria Municipal de Cultura decidir por sua realização.

3.7. Os artistas participantes deverão obter autorização para utilizar, dentro da abrangência prevista neste

Regulamento, quaisquer obras intelectuais e artísticas de terceiros que eventualmente estejam incluídas ou

adaptadas, de qualquer forma, em suas criações.

3.7.1. O artista selecionado colocará à disposição da Galeria Municipal “Angelina W. Messenberg”, as

referidas autorizações a qualquer tempo. A não apresentação da documentação dentro do prazo solicitado

poderá acarretar na desclassificação do candidato.

3.8. A Galeria Municipal de Arte “Angelina W. Messenberg” comunicará aos artistas selecionados se, por

motivos justificados, necessitar alterar o calendário de datas das exposições.

3.9. A Galeria Municipal “Angelina W. Messenberg” terá direito ao uso de imagem das obras, que farão

parte da exposição, para fins de divulgação e publicação em material gráfico de registro e informativo em

quaisquer meios de comunicação.

3.10. As propostas selecionadas serão incorporadas ao arquivo da Secretaria de Cultura por tempo

indeterminado como forma de registro e as propostas não selecionadas deverão ser retiradas em até 7 (sete)

dias uteis.

3.10.1 Após o encerramento da exposição, se o artista selecionado não retirar suas obras, a Galeria

Municipal de Arte “Angelina W. Messenberg” dará às mesmas o encaminhamento que melhor lhe aprouver;

3.11. O artista proponente deverá comunicar à Galeria de Arte “Angelina W. Messenberg” eventuais

mudanças de endereços postais, endereços eletrônicos e telefones;

3.12. Toda comunicação entre a Secretaria Municipal de Cultura e o proponente será feita via oficio.

4 – DO TRANSPORTE DAS OBRAS

4.1. O artista deverá remeter suas obras à Galeria Municipal de Arte “Angelina W. Messenberg”, Centro

Cultural de Bauru, na Avenida Nações Unidas nº 8-9, Bauru SP, Brasil, CEP 17010-130, no horário das 9h

as 12h e das 14h as 17h de segunda a sexta-feira. Não será permitido o transporte em sábados e domingos.

4.2. O artista deverá providenciar e arcar com as responsabilidades e os custos de embalagem, seguro (se

houver) e transporte de envio e regresso das obras.

4.2.1. A Galeria não se responsabilizará por eventuais danos ocorridos às obras enviadas, durante o

transporte de ida e de volta.

4.3. É recomendável que as obras sejam acondicionadas em embalagens resistentes e adequadas, que

possibilitem sua reutilização e garantam sua devolução nas mesmas condições de recebimento.

5 – DA MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS EXPOSIÇÕES SELECIONADAS

5.1. O artista deverá entregar o material a ser exposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes da abertura da

mostra, com identificação completa das obras na seguinte ordem: autor, título da obra, data de execução,

técnica e suporte, dimensões (altura x largura x profundidade) e valor comercial em reais.

5.2. Definidas as montagens pelo artista e curador, a mesma será executada pela equipe da Galeria, sendo

facultado a presença do artista ou do curador.

5.3. As montagens de instalações, intervenções ambientais e exposições que apresentem mídias deverão

contar, obrigatoriamente, com a presença dos artistas.

5.4. Deverão ser fornecidos pelo artista os equipamentos elétricos e eletrônicos compatíveis entre si (tv,

dvd, áudio, vídeo, microcomputador, note book, transformador, estabilizador, no-break); acessórios;

equipamentos e materiais para iluminação especial, e outros materiais específicos que se fizerem necessários

à apresentação das obras e que não estejam disponíveis na Secretaria Municipal de Cultura.

5.5. A manutenção e substituição, no caso de defeitos, dos equipamentos utilizados, são de inteira

responsabilidade do proponente.

5.6. O artista deverá retirar todas as obras e outros materiais e equipamentos que componham a exposição e

sejam de sua propriedade ou responsabilidade em até 3 (três) dias úteis após o encerramento da exposição.

5.6.1. Encerrado esse período, cessa a responsabilidade da Galeria Municipal de Arte “Angelina W.

Messenberg” sobre os mesmos, que poderão ser, a critério da Secretaria de Cultura, deslocados para um

depósito ou dar aos mesmos o melhor encaminhamento que lhe convier.

6 – DA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO

6.1. À Galeria Municipal de Arte “Angelina W. Messenberg” caberá planejar o cronograma, determinar

o período e administrar todas as etapas para a realização das exposições, em diálogo com os artistas

selecionados.

6.1.1. O período de cada exposição é definido pela Secretaria de Cultura, sendo de 15 (quinze) e 21 (vinte

e um) dias de exposição.

6.2. O artista selecionado que achar necessário a complementação ou atualização de portfólio para a

produção do material de divulgação deverá encaminhá-lo gravado em cd-rom ou enviá-lo por e-mail, com

até 20 (vinte) dias de antecedência do início da exposição.

6.2.1. As imagens deverão ser em curvas, com extensão corel draw e incluir a referência do fotógrafo,

podendo este ser o próprio artista.

6.3. A Galeria “Angelina W. Messenberg” se responsabilizará por elaborar, imprimir e postar convites, de

acordo com os padrões, condições técnicas e orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura.

6.3.1. O artista poderá sugerir ou elaborar o layout ou arte-final do convite, desde que apresente este

material até 30 (trinta) dias de antecedência do início da exposição.

6.4. A Galeria de Arte “Angelina W. Messenberg” se responsabilizará pelo encaminhamento de release de

divulgação da exposição aos órgãos de imprensa locais (jornais, TVs, rádios e internet).

6.4.1. Os textos referentes aos artistas e sua produção serão entregues pelo artista e será encaminhado a

assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru.

6.5. O artista podedoar uma das obras expostas, sendo à sua escolha e critério, ao Acervo Municipal de

Artes Plásticas, formalizando a doação através da assinatura do Termo de Doação.

6.6. O artista selecionado compromete-se a realizar a exposição que não implique interferência ou prejuízo

11


12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

para a arquitetura do prédio.

6.6.1. Deverão ser preservados também a pintura das paredes, o teto e o piso, assim como a integridade de

painéis expositores e suportes para obras tridimensionais.

6.6.2. No caso de intervenção em quaisquer dessas superfícies, as mesmas deverão ser recuperadas por

responsabilidade e custo do artista expositor.

6.7. O artista deverá responsabilizar-se por problemas ou danos ocorridos nas obras expostas, decorrentes

de utilização de materiais inadequados em sua composição ou montagem.

6.9. O artista poderá realizar coquetel de abertura na exposição, sendo este opcional, devendo ser

integralmente custeado e providenciado pelo artista.

6.9.1. Impreterivelmente, quando da realização do coquetel, o mesmo deverá terminar até às 23h da data

de abertura da exposição.

6.9.2. Caso haja patrocínio, o nome da instituição patrocinadora poderá constar no convite como Apoio

Cultural, desde que informado com antecedência na elaboração dos convites impresso e on-line, no prazo

previsto deste chamamento.

6.9.3. Estas decisões deverão ser comunicadas juntamente com o envio do material para a confecção do

convite, previsto no item 8.3.1, deste regulamento.

6.10. A Secretaria Municipal de Cultura se responsabiliza pela conservação das obras durante o período

da exposição, as quais serão relacionadas em anexo ao Termo de Compromisso firmado entre as partes.

6.11. As obras expostas não poderão ser retiradas, substituídas ou alteradas antes do encerramento da

exposição.

6.12. As obras expostas na Galeria de Arte do Município não estarão cobertas por seguro, a não ser que o

artista realize o seguro e assuma os custos, com recursos próprios ou através de patrocínio.

7 – DO CRONOGRAMA

7.1. Inscrições via Correios: 01 a 27 de fevereirode 2012

7.2. Inscrições na Secretaria de Cultura: 01 a 29 de fevereiro de 2012

7.3. Seleção: 01 e 02 de marçode 2012

7.4. Divulgação dos selecionados: 09 de março de 2012

7.5. Publicação no Diário Oficial de Bauru, até: 13 de março de 2012

9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O ato de inscrição implica na automática e plena concordância com os termos deste regulamento, sob

pena do artista não mais dispor do espaço para outras exposições.

9.1.1. A pena prevista no item acima será de 2 (dois) anos, a partir da ocorrência.

9.2. Ao artista caberá contratar e custear os serviços de viagens, deslocamentos, hospedagem e alimentação

para o seu próprio uso e de seu(s) acompanhante(s), decorrentes das atividades necessárias à montagem,

abertura, período de exposição e desmontagem.

9.3. Os casos omissos serão encaminhados à Direção do Departamento de Ação Cultural e solucionados

pela Secretaria Municipal de Cultura.

9.4. O presente regulamento dispõe sobre o funcionamento da Galeria Municipal “Angelina W. Messenberg”

e entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Bauru, 27 de janeiro de 2012

ELSON REIS

Secretário Municipal de Cultura

Secretaria da Educação

Vera Mariza Regino Casério

Secretária

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO Nº 001/2011

A vista do Relatório Final apresentado pelo Departamento de Ensino Fundamental, contendo dentre outros,

o Resultado Final e Classificação dos candidatos, HOMOLOGO o processo seletivo interno nº 001/2011.

Bauru, 30 de janeiro de 2012.

Relação de vagas para remanejamento de Agente Educacional – Cuidador de Crianças, Jovens, Adultos e

Idosos.

1. EMEF Alzira Cardoso

2. EMEF Claudete da Silva Vecchi

3. EMEF Cônego Aníbal Difrância

4. EMEF Dirce Boemer Guedes de Azevedo

5. EMEF Etelvino Rodrigues Madureira

6. EMEF Geraldo Arone

7. EMEF Ivan Engler de Almeida

8. EMEF José Francisco Junior “Zé do Skinão”

9. EMEF Lourdes de Oliveira Colnaghi

10. EMEF Lydia Alexandrina Nava Cury

11. EMEF Maria Chaparro Costa

12. EMEF Nacilda de Campos

13. EMEF Prof. José Romão

14. EMEF Prof. Waldomiro Fantini

15. EMEF Santa Maria

16. EMEF Thereza Tarzia - Irmã Rosamaria Tarzia

17. EMEI Abigail Flora Horta

18. EMEI Apparecida Pereira Pezzatto

19. EMEI Carlos Correia Viana

20. EMEI Carlos Peixoto de Mello

21. EMEI Catharina Paulucci Silva

22. EMEI Chapeuzinho Vermelho

23. EMEI Floripes Silveira de Souza

24. EMEI Gasparzinho

25. EMEI Gilda dos Santos Improta

26. EMEI Isaac Portal Roldan

27. EMEI Jayme Bichusky

28. EMEI João Maringoni

29. EMEI José Gori

30. EMEI Leila Berriel Aidar

31. EMEI Leila de Fátima Alvares Cassab

32. EMEI Lions Club Centro

33. EMEI Magdalena da Silva Martha

34. EMEI Manoel de Almeida Brandão

35. EMEI Márcia de Almeida Bighetti

36. EMEI Marcia Ernesta Zwicker de Flora

37. EMEI Maria Alice Seabra Prudente

38. EMEI Maria Conceição Gelonesi

39. EMEI Maria Helena Piçolato Amantini

40. EMEI Maria Elizabeth Camilo de Pádua

41. EMEI Maria Rosa Conceição Lima

42. EMEI Myrian Aparecida de Oliveira

43. EMEI Nidoval Reis

44. EMEI Roberval Barros

45. EMEI Rosangela Vieira Martins de Carvalho

46. EMEI Stélio Machado Loureiro

47. EMEI Valéria Oliveira Asenjo

48. EMEI Vera Lúcia Cury Savi

49. EMEII Aida Tibiriça Borro

50. EMEII Apparecida Pereira Pezzatto

51. EMEI Etelvina de Araújo Almeida

52. EMEII Garibaldo

53. EMEII Gisele Marie S. de Seixas Pinto

54. EMEII Iara Conceição Vicente

55. EMEII Jardim Ivone

56. EMEII Lilian Ap. Passoni Hadad

57. EMEII Madre Tereza de Calcutá

58. EMEII Maria Helena Piçolato Amantini

59. EMEII Mônica Cristina Carvalho

60. EMEII Wilson Bonato

A escolha da vaga seguirá a ordem de classificação dos concursos:

1º Concurso - Edital 13/2011:

1° Elenice Cirilo Gomes

2° Adilson de Oliveira

3° Alcides dos Santos Gonçalves Neto

4° Darlene Lima Marques Gasparoto

5° Mariana Ap. Batista De Almeida

6° Ângela Maria Candido

7° Claudia Bellini

8° Andréa Aparecida Pinto Vitorino

9° Bianca Stecca Lisboa

10° Luiz Fernando R. dos S. Carneiro

11° Mariana Marcondes Felipe

12° Michel Santos Alves

13° Jennifer Mariana Altran de Souza - DESISTENTE

14° Thabata Grilo Baptista

15° Maria Ines Simoes Silva

16° Catarina Satie Yoshiura

17° Tanise Maria de Araujo

18° Simone Regina Francisco - DESISTENTE

19° Dalmir Pereira

20° Andrea Guerra M. Nascimento

21° Vanusa Helia Costa Lima Ribeiro

22° Sebastiana Ap. Tobias Augustinho

23° Cláudia Regina de Mello Grilo

2º Concurso - Edital 33/2011:

1º Keilla Yone Gonçalves

2º Priscila Gil

3º Leonice Aparecida de Almeida

4º Marcia Regina Sato

5º Vivian Karina Venancio Salema

6º Isis Katiucia Ribeiro de Matos

7º Patricia Aparecida Alves da Silva

8º Mariza Rodrigues Borges Cardoso

9º Lara Christina de Anchieta Garcia

10º Priscila de Lima P. Costa

11º Ronildo deleao Leite

12º Claudete Ferreira da Silva Alves de

13º Wagner Luiz Pinto - DESISTENTE

14º Roseli Conceiçao da Silva Cafe

15º Michele Cristina Alves

16º Ana Paula Junqueira

17º Arlete Teresinha Pereira Gonçalves

18º Silvana Firmino

19º Juliana Emiko Ariji

20º Flávia Regina Aparecida Da Silva

21º Viviane dos Santos Braga

22º Eliane Santos Silva

23º Nilza Pinheiro

24º Shirlei Martins

25º Polyana Carmem Cruz Martirano

26º Renata Ferreira Lins

27º Deodete Francisco Alves da Silva

28º Cristiane Aparecida Orni

29º Lylian Rocha Moraes

30º Isabel Aparecida Vicente

31º Regina Celia Dozzo Pereira

32º Elieth Pinto Campos


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

33º Marina Aparecida Da Silva Moreno

34º Nair Borges Da Cruz

35º Davina Gonçalves Brancaglion

36º Marines da Costa

37º Ivani Borges dos Santos Domingues - DESISTENTE

38º Juliana Aparecida de Oliveira

39º Ivana Marcondes Felipe

40º Miriam Cicera Alves

Secretaria de

Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa Garcia

Secretário

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal

de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser

efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro

serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

DIVISÃO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

PROCESSOS DEFERIDOS

53.542/11 José Burian Netto; 15.211/11 Cesina Pereira; 23.591/11 Pedro Vandir Salvalagio; 36.586/11

Arthur Francisco Silva

PROCESSOS INDEFERIDOS

40.631/11 Gilmara Aparecida Severino; 44.710/11 Clementino Alda

Diretora: Ana Raquel Fernandes

NOTIFICAÇÃO 05/2012

Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos,

os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos

recursos federais, abaixo discriminados.

20/01/2012 FPM 455.339,33

20/01/2012 ITR 22.257,59

23/01/2012 QUOTA QESE 597.985,12

24/01/2012 ISS SIMPLES 143.462,25

24/01/2012 FUNDEB 1.604.373,86

24/01/2012 CRED. ROYALTIES 11.354,57

24/01/2012 IPI 17.959,43

24/01/2012 IGD BOLSA FAMÍLIA 26.607,51

24/01/2012 PISO MÉDIA COMPLEXIADE III 4.400,00

24/01/2012 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE IV 13.000,00

26/01/2012 ISS SIMPLES 540.417,30

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES

PROCESSO NOME VALOR

39499/2010 AIQSEDE COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA R$ 11,00

5764/2011 ALBANO BAURU COMERCIO DE G.L.P. LTDA R$ 303,40

5764/2011 ALBANO BAURU COMERCIO DE G.L.P. LTDA R$ 303,40

45561/2010 AMANDA DE FATIMA CONTI AFFONSECA BOUCATU ME R$ 5.450,00

68999/2011 ANA CAROLINA DE ANDRADE MARTINS R$ 535,50

20993/2010 APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ME R$ 4.653,00

69585/2011 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 251,10

54327/2010 AXE GASES E SOLDAS LTDA R$ 351,00

21144/2011 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 591,00

3205/2009 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE R$ 570,00

17109/2011 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ R$ 24.523,81

2878/2012 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ R$ 1.614,57

34887/2010 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ R$ 4.829,85

48029/2011 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ R$ 6.164,22

46350/2011 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ R$ 2.211,14

44298/2011 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ R$ 303,95

21144/2011 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 591,00

2554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 3.888,00

41152/2010 CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME R$ 198,90

3205/2009 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE R$ 570,00

19590/2011 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 297,90

69585/2011 DROGARIA GETULIO BAURU LTDA R$ 4.521,64

10186/2011 ECOTEC TECNOLOGIA ECOLOGIA LTDA R$ 840,00

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

38557/2011 EMPRESA MUNIC. DO DES. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 3.122,96

23746/2010 EXPRESSO DE PRATA LTDA R$ 13.576,80

3695/2010 EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA R$ 337,36

18018/2011 GISLAINE DE SOUZA ME R$ 41.818,00

30026/2011 KARISMA COMERCIO DE MATERIAIS E INFORMATICA R$ 4.602,00

65192/2011 J C FELIPPE DISTRIB. DE VEICULOS LTDA R$ 657,00

2255/2012 JAUPAVI TERRAPLANAGEM E PAV. LTDA R$ 265.017,98

30217/2011 JOÃO PAULO BIANO R$ 1.380,00

23049/2011 JULIANA CAMPREGHER PASQUALINI R$ 1.071,00

30026/2011 KARISMA COMERCIO DE MATERIAIS E INFORMATICA R$ 4.602,00

30217/2011 LEANDRO DE OLIVEIRA CRISTOVÃO R$ 1.380,00

68975/2011 LUCIANA KERCHE AMARAL CAVALCANTE R$ 1.071,00

47468/2010 LUMAR COMERCIO DE PRODS. FARMACEUTICOS LTDA R$ 15.376,61

29907/2011 LUMAR COMERCIO DE PRODS. FARMACEUTICOS LTDA R$ 358,28

19590/2011 LUMAR COMERCIO DE PRODS. FARMACEUTICOS LTDA R$ 2,90

232/2011 MARCOS DOMINGUES DOS SANTOS R$ 399,96

20701/2011 MARIA JOSE DOS SANTOS R$ 1.071,00

232/2011 MARIZE AP. TRINDADE DA CUNHA R$ 278,76

29907/2011 MAXIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 24,82

47468/2010 MED CENTER COMERCIAL LTDA R$ 256,11

72567/2011 MERCK S/A R$ 276,00

83/2011 MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP R$ 1.960,00

83/2011 MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP R$ 1.380,00

83/2011 MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP R$ 580,00

83/2011 MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP R$ 835,00

61506/2011 MS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA R$ 5.640,00

11601/2010 MTECH EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA R$ 58.089,60

11601/2010 MSWTECH EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA R$ 34.098,45

11601/2010 MSTECH EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA R$ 19.153,50

46659/2010 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 1.926,40

6714/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 385,00

6714/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 768,04

2702/2011 PIRES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA R$ 119.875,05

2801/2011 PORTAL COM. E EXT. DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 51,66

2801/2011 PORTAL COM. E EXT. DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 258,30

29652/2007 PROJETANDO ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES LTDA R$ 4.429,29

29652/2007 PROJETANDO ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES LTDA R$ 8.225,85

29652/2007 PROJETANDO ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES LTDA R$ 13.165,52

29652/2007 PROJETANDO ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES LTDA R$ 24.450,25

11469/2011 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A R$ 7.450,00

15101/2009 REGINA CÉLIA TOJEIRO DAMIATI R$ 840,00

15101/2009 REGINA CÉLIA TOJEIRO DAMIATI R$ 840,00

2554/2011 RODRIGUES E VALLI LTDA ME R$ 42,40

1341/2011 SANTIAGO RODRIGUES FARMACIA LTDA ME R$ 544,30

3860/2012 SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTO R$ 495,00

3731/2012 SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTO R$ 1.980,00

18513/2011 SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APREND. DO TRANSP. R$ 1.220,00

39700/2011 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA R$ 11.600,00

59/2011 SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO R$ 1.750.847,19

40156/2011 TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 80,00

37624/2010 TERRA CEAN COMECIO DE PRODS. LIMPEZA LTDA R$ 487,00

41603/2011 TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA LTDA R$ 904,70

41603/2011 TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA LTDA R$ 1.903,20

7315/2009 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA R$ 401.000,40

31463/2011 ZENARO & CIA LTDA R$ 30,00

31463/2011 ZENARO & CIA LTDA R$ 170,00

31463/2011 ZENARO & CIA LTDA R$ 525,00

31463/2011 ZENARO & CIA LTDA R$ 613,00

31463/2011 ZENARO & CIA LTDA R$ 810,00

31463/2011 ZENARO & CIA LTDA R$ 705,00

24441/2009 ZENARO & CIA LTDA R$ 45,00

31463/2011 ZENARO & CIA LTDA R$ 50,00

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

EXTRATOS

CONTRATO Nº 6.618/12 - PROCESSO Nº 72.467/11 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU -

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S/A - OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação,

pelo CONTRATADO, dos serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN

– Ordens Bancárias dos Estados e Municípios. - PRAZO: 05 anos - ASSINATURA: 23/01/12, conforme

art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

13


14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Balanço Orçamentário - Período: 6º Bimestre/2011

RECEITAS Previsão Inicial

Previsão

Atualizada

Previstas Até o

Bimestre

Realizadas Até o

Bimestre

Saldo à Realizar

RECEITAS CORRENTES 609.870.043,92 644.116.877,84 644.116.877,84 664.290.114,17 -20.173.236,33

RECEITA TRIBUTÁRIA 149.232.456,12 158.625.988,12 158.625.988,12 157.332.012,56 1.293.975,56

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 18.210.992,00 21.773.280,59 21.773.280,59 26.210.228,09 -4.436.947,50

RECEITA PATRIMONIAL 26.349.110,82 31.971.044,66 31.971.044,66 35.339.572,55 -3.368.527,89

RECEITA DE SERVIÇOS 67.481.826,69 68.070.749,69 68.070.749,69 69.923.080,25 -1.852.330,56

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 325.569.003,47 339.878.814,97 339.878.814,97 341.873.323,52 -1.994.508,55

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.026.654,82 23.796.999,81 23.796.999,81 33.611.897,20 -9.814.897,39

RECEITAS DE CAPITAL 3.372.370,08 5.100.961,64 5.100.961,64 6.737.135,83 -1.636.174,19

OPERAÇÕES DE CREDITO 53.968,48 53.968,48 53.968,48 0,00 53.968,48

ALIENAÇÃO DE BENS 264.905,43 276.249,43 276.249,43 578.798,18 -302.548,75

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.831.559,21 4.571.290,77 4.571.290,77 6.041.422,03 -1.470.131,26

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 221.936,96 199.452,96 199.452,96 116.915,62 82.537,34

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 44.814.116,00 47.249.540,00 47.249.540,00 48.113.496,13 -863.956,13

RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 82.396.204,00 87.938.938,79 87.938.938,79 86.332.224,45 1.606.714,34

SUBTOTAL DAS RECEITAS 650.824.502,00 689.907.238,27 689.907.238,27 709.245.978,32 -19.338.740,05

OPERAÇÃO DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 650.824.502,00 689.907.238,27 689.907.238,27 709.245.978,32 -19.338.740,05

DEFICIT (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (V) = (III + IV) 650.824.502,00 689.907.238,27 689.907.238,27 709.245.978,32 -19.338.740,05

DESPESAS Inicial

Cred. Adic. /

Anulações

Dot. Atualizada Empenhado Liquidado Pago Saldo à Emp. Saldo à Liq. Saldo à Pagar.

DESPESAS CORRENTES 482.507.302,00 73.889.679,69 556.396.981,69 526.706.900,20 498.832.721,40 495.149.387,83 29.690.081,49 27.874.178,80 3.683.333,57

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 288.314.336,00 29.714.180,35 318.028.516,35 311.059.894,44 311.059.894,44 310.455.808,65 6.968.621,91 0,00 604.085,79

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.525.805,00 812.073,43 8.337.878,43 7.020.618,70 7.020.618,64 7.020.618,64 1.317.259,73 0,06 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186.667.161,00 43.363.425,91 230.030.586,91 208.626.387,06 180.752.208,32 177.672.960,54 21.404.199,85 27.874.178,74 3.079.247,78

DESPESAS DE CAPITAL 64.765.136,00 43.638.583,28 108.403.719,28 75.527.107,23 57.655.288,60 54.371.855,47 32.876.612,05 17.871.818,63 3.283.433,13

INVESTIMENTOS 56.442.564,00 42.049.104,27 98.491.668,27 65.953.009,53 48.140.644,23 44.857.211,10 32.538.658,74 17.812.365,30 3.283.433,13

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 8.321.472,00 1.589.479,01 9.910.951,01 9.574.097,70 9.514.644,37 9.514.644,37 336.853,31 59.453,33 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.155.860,00 -3.256.121,48 17.899.738,52 0,00 0,00 0,00 17.899.738,52 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 82.396.204,00 4.785.624,26 87.181.828,26 85.777.146,61 83.848.592,11 80.880.130,73 1.404.681,65 1.928.554,50 2.968.461,38

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 650.824.502,00 119.057.765,75 769.882.267,75 688.011.154,04 640.336.602,11 630.401.374,03 81.871.113,71 47.674.551,93 9.935.228,08

ARMOTIZAÇÃO DA DIVIDA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI+VII) 650.824.502,00 119.057.765,75 769.882.267,75 688.011.154,04 640.336.602,11 630.401.374,03 81.871.113,71 47.674.551,93 9.935.228,08

SUPERÁVIT (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 68.909.376,21 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (X) = (VIII+IX) 650.824.502,00 119.057.765,75 769.882.267,75 688.011.154,04 709.245.978,32 630.401.374,03 81.871.113,71 47.674.551,93 9.935.228,08

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Kelly Guariento

Rosangela Sugako Tanaka

Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5

Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Demonstrativo de Apuração da Receita - R.C.L. DEZEMBRO / 3ºQUADRIMESTRE / 2011

EVOLUÇÃO DA RECEITA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA 8.826.399,42 33.575.783,34 12.254.891,98 13.970.896,57 10.959.160,44 11.914.980,57 11.633.124,30 11.886.777,84 11.599.407,10 7.654.410,02 10.859.133,35 12.197.047,63 R$ 157.332.012,56

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.318.195,43 1.460.296,47 1.450.256,46 1.568.933,65 1.676.424,51 1.688.524,59 1.683.224,03 1.771.126,37 1.729.256,15 5.921.423,60 2.124.203,83 3.818.363,00 R$ 26.210.228,09

RECEITA PATRIMONIAL -666.111,69 2.951.343,27 4.600.954,87 1.615.649,98 3.186.445,61 839.402,63 957.000,98 6.852.212,90 875.977,11 7.285.862,93 4.258.581,27 2.582.252,69 R$ 35.339.572,55

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 6.050.364,42 5.530.417,32 6.301.183,72 5.637.902,07 6.250.829,04 5.440.921,63 5.681.457,08 7.195.362,78 5.083.374,71 4.997.944,78 6.213.557,99 5.539.764,71 R$ 69.923.080,25

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 43.183.426,88 31.635.671,74 31.924.738,35 23.646.127,26 28.828.517,72 24.442.907,37 23.716.733,67 27.346.051,05 23.332.473,92 25.725.772,67 27.246.225,43 30.844.677,46 R$ 341.873.323,52

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.221.727,34 2.075.978,37 1.701.179,70 3.177.032,17 1.794.133,05 1.450.493,78 2.924.889,65 2.990.218,41 2.969.289,36 2.817.694,35 2.696.661,58 5.792.599,44 R$ 33.611.897,20

RECEITAS CORRENTES (I) R$ 61.934.001,80 R$ 77.229.490,51 R$ 58.233.205,08 R$ 49.616.541,70 R$ 52.695.510,37 R$ 45.777.230,57 R$ 46.596.429,71 R$ 58.041.749,35 R$ 45.589.778,35 R$ 54.403.108,35 R$ 53.398.363,45 R$ 60.774.704,93 R$ 664.290.114,17

DEDUÇÕES

CONTRIB. DO SERVIDOR A RPPS 1.318.195,43 1.460.296,47 1.450.256,46 1.568.933,65 1.676.424,51 1.688.524,59 1.683.224,03 1.771.126,37 1.729.256,15 1.727.777,14 1.822.509,43 3.473.715,74 R$ 21.370.239,97

RECEITA COMP. PREVIDENCIÁRIA 81.413,77 241.140,20 115.790,45 239.919,21 91.491,63 0,00 0,00 274.311,39 353.642,01 94.307,95 93.926,77 214.376,59 R$ 1.800.319,97

RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 0,00

RESULTADO DO FUNDEB 6.898.084,09 4.788.381,90 4.574.141,62 3.277.959,79 4.012.025,61 3.312.259,63 3.311.207,75 3.743.833,54 3.182.867,80 3.403.230,80 3.678.915,72 3.930.587,88 R$ 48.113.496,13

FUNDEB RECEBIDO 5.893.097,05 4.763.500,99 5.484.535,41 4.271.353,37 5.335.372,64 4.195.105,04 4.363.309,63 5.092.808,14 4.199.735,47 4.535.936,91 4.949.153,90 4.993.622,96 R$ 58.077.531,51

FUNDEB RETIDO 6.898.084,09 4.788.381,90 4.574.141,62 3.277.959,79 4.012.025,61 3.312.259,63 3.311.207,75 3.743.833,54 3.182.867,80 3.403.230,80 3.678.915,72 3.930.587,88 R$ 48.113.496,13

DEDUÇÕES (II) R$ 8.297.693,29 R$ 6.489.818,57 R$ 6.140.188,53 R$ 5.086.812,65 R$ 5.779.941,75 R$ 5.000.784,22 R$ 4.994.431,78 R$ 5.789.271,30 R$ 5.265.765,96 R$ 5.225.315,89 R$ 5.595.351,92 R$ 7.618.680,21 R$ 71.284.056,07

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$ 53.636.308,51 R$ 70.739.671,94 R$ 52.093.016,55 R$ 44.529.729,05 R$ 46.915.568,62 R$ 40.776.446,35 R$ 41.601.997,93 R$ 52.252.478,05 R$ 40.324.012,39 R$ 49.177.792,46 R$ 47.803.011,53 R$ 53.156.024,72 R$ 593.006.058,10

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Kelly Guariento Rosangela Sugako Tanaka

Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5 Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Relatorio Resumido da Execução Orçamentaria - Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção - 6º Bimestre/2011

C

Cód.

ó

Subf.

d

Func./Subf. Dotação Inicial Adic./Créd. Anu. Dotação Atual.

Desp. Emp. Até o

Bim.

Saldo a Emp. Desp. Liq. Até o Bim. Saldo a Liq.

01 Legislativa 10.836.000,00 0,00 10.836.000,00 9.279.634,07 1.556.365,93 9.019.727,27 259.906,80

01 122 Administração Geral 10.836.000,00 0,00 10.836.000,00 9.279.634,07 1.556.365,93 9.019.727,27 259.906,80

03 Essencial à Justiça 5.229.407,00 1.529.227,36 6.758.634,36 6.736.749,57 21.884,79 6.562.811,60 173.937,97

03 122 Administração Geral 5.229.407,00 1.529.227,36 6.758.634,36 6.736.749,57 21.884,79 6.562.811,60 173.937,97

04 Administração 42.235.698,00 6.089.612,31 48.325.310,31 46.236.463,12 2.088.847,19 44.714.465,21 1.521.997,91

04 122 Administração Geral 42.235.698,00 6.089.612,31 48.325.310,31 46.236.463,12 2.088.847,19 44.714.465,21 1.521.997,91

06 Segurança Pública 1.660.100,00 1.205.804,47 2.865.904,47 1.856.569,03 1.009.335,44 1.357.245,75 499.323,28

06 182 Defesa Civil 1.660.100,00 1.205.804,47 2.865.904,47 1.856.569,03 1.009.335,44 1.357.245,75 499.323,28

08 Assistência Social 19.829.455,00 4.695.791,60 24.525.246,60 22.387.379,49 2.137.867,11 20.412.824,32 1.974.555,17

08 122 Administração Geral 5.193.901,00 2.767.647,27 7.961.548,27 7.463.307,05 498.241,22 7.406.984,75 56.322,30

08 244 Assistência Comunitária 14.635.554,00 1.928.144,33 16.563.698,33 14.924.072,44 1.639.625,89 13.005.839,57 1.918.232,87

09 Previdência Social 68.944.140,00 245.500,00 69.189.640,00 65.391.620,62 3.798.019,38 65.375.732,23 15.888,39

09 122 Administração Geral 2.806.140,00 245.500,00 3.051.640,00 2.229.061,14 822.578,86 2.213.172,75 15.888,39

09 272 Previdência do Regime Estatutário 66.138.000,00 0,00 66.138.000,00 63.162.559,48 2.975.440,52 63.162.559,48 0,00

10 Saúde 113.966.012,00 16.815.360,32 130.781.372,32 126.885.471,97 3.895.900,35 114.946.941,28 11.938.530,69

10 122 Administração Geral 84.979.656,00 14.502.053,26 99.481.709,26 97.526.184,64 1.955.524,62 94.446.690,34 3.079.494,30

10 301 Atenção Básica 28.478.900,00 1.763.307,06 30.242.207,06 28.374.688,57 1.867.518,49 19.835.368,93 8.539.319,64

10 304 Vigilância Sanitária 79.626,00 200.000,00 279.626,00 268.185,60 11.440,40 80.739,37 187.446,23

10 305 Vigilância Epidemiológica 427.830,00 350.000,00 777.830,00 716.413,16 61.416,84 584.142,64 132.270,52

12 Educação 124.844.739,00 19.838.697,43 144.683.436,43 138.882.948,11 5.800.488,32 129.582.726,20 9.300.221,91

12 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 306 Alimentação e Nutrição 5.109.423,00 2.974.150,20 8.083.573,20 7.301.497,17 782.076,03 7.301.497,17 0,00

12 361 Ensino Fundamental 47.641.014,00 8.637.409,63 56.278.423,63 54.401.397,73 1.877.025,90 50.274.222,97 4.127.174,76

12 362 Ensino Médio 11.750,00 0,00 11.750,00 0,00 11.750,00 0,00 0,00

12 365 Educação Infantil 65.084.733,00 6.923.011,62 72.007.744,62 69.907.064,05 2.100.680,57 65.449.884,20 4.457.179,85

12 366 Educação de Jovens e Adultos 3.803.599,00 0,00 3.803.599,00 3.556.384,30 247.214,70 3.555.184,50 1.199,80

12 367 Educação Especial 3.194.220,00 1.304.125,98 4.498.345,98 3.716.604,86 781.741,12 3.001.937,36 714.667,50

13 Cultura 4.843.847,00 3.158.696,02 8.002.543,02 7.111.041,70 891.501,32 6.861.529,42 249.512,28

13 122 Administração Geral 3.657.847,00 1.910.153,31 5.568.000,31 4.905.547,25 662.453,06 4.846.778,91 58.768,34

13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 132.000,00 8.100,00 140.100,00 106.536,60 33.563,40 74.925,11 31.611,49

13 392 Difusão Cultural 1.054.000,00 1.240.442,71 2.294.442,71 2.098.957,85 195.484,86 1.939.825,40 159.132,45

15 Urbanismo 91.597.980,00 19.660.511,01 111.258.491,01 98.634.463,77 12.624.027,24 84.189.756,86 14.444.706,91

15 122 Administração Geral 32.657.915,00 6.060.608,26 38.718.523,26 37.025.539,09 1.692.984,17 35.800.631,16 1.224.907,93

15 451 Infra-Estrutura Urbana 19.873.385,00 11.001.948,89 30.875.333,89 20.711.206,45 10.164.127,44 7.595.694,39 13.115.512,06

15 452 Serviços Urbanos 39.066.680,00 2.597.953,86 41.664.633,86 40.897.718,23 766.915,63 40.793.431,31 104.286,92

17 Saneamento 64.618.525,00 25.728.429,68 90.346.954,68 68.373.495,10 21.973.459,58 65.790.445,69 2.583.049,41

17 122 Administração Geral 34.975.333,00 2.879.800,00 37.855.133,00 31.901.611,64 5.953.521,36 30.920.350,95 981.260,69

17 512 Saneamento Básico Urbano 29.643.192,00 22.848.629,68 52.491.821,68 36.471.883,46 16.019.938,22 34.870.094,74 1.601.788,72

18 Gestão Ambiental 23.455.364,00 6.120.147,00 29.575.511,00 27.478.149,53 2.097.361,47 24.728.245,16 2.749.904,37

18 122 Administração Geral 7.489.964,00 3.027.263,11 10.517.227,11 9.470.523,48 1.046.703,63 8.939.547,47 530.976,01

18 541 Preservação e Conservação Ambiental 701.000,00 628.916,20 1.329.916,20 919.716,56 410.199,64 405.353,22 514.363,34

18 542 Controle Ambiental 14.864.400,00 2.363.967,69 17.228.367,69 16.732.402,64 495.965,05 15.215.415,78 1.516.986,86

18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 400.000,00 100.000,00 500.000,00 355.506,85 144.493,15 167.928,69 187.578,16

20 Agricultura 1.186.235,00 711.619,91 1.897.854,91 1.735.091,77 162.763,14 1.564.293,77 170.798,00

20 122 Administração Geral 1.127.235,00 386.569,91 1.513.804,91 1.471.632,44 42.172,47 1.383.446,44 88.186,00

20 573 Difusão do Conhecimento Científico Tecnológico 18.000,00 141.816,67 159.816,67 81.155,45 78.661,22 1.955,45 79.200,00

20 605 Abastecimento 41.000,00 183.233,33 224.233,33 182.303,88 41.929,45 178.891,88 3.412,00

22 Indústria 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00

22 661 Promoção Industrial 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00

23 Comércio e Serviços 1.420.121,00 321.528,58 1.741.649,58 1.275.640,23 466.009,35 1.113.664,20 161.976,03

23 122 Administração Geral 1.254.121,00 73.520,20 1.327.641,20 1.097.588,07 230.053,13 1.009.109,75 88.478,32

23 695 Turismo 166.000,00 248.008,38 414.008,38 178.052,16 235.956,22 104.554,45 73.497,71

27 Desporto e Lazer 3.519.355,00 4.077.460,90 7.596.815,90 5.593.289,17 2.003.526,73 5.244.013,08 349.276,09

27 122 Administração Geral 2.308.580,00 2.932.388,32 5.240.968,32 4.250.012,60 990.955,72 4.043.037,27 206.975,33

27 811 Desporto de Rendimento 401.000,00 133.310,00 534.310,00 156.949,58 377.360,42 152.691,48 4.258,10

27 812 Desporto Comunitário 759.775,00 865.172,31 1.624.947,31 1.159.660,35 465.286,96 1.021.617,69 138.042,66

27 813 Lazer 50.000,00 146.590,27 196.590,27 26.666,64 169.923,63 26.666,64 0,00

28 Encargos Especiais 51.481.664,00 12.103.500,64 63.585.164,64 60.153.146,79 3.432.017,85 58.872.180,07 1.280.966,72

28 843 Serviço da Dívida Interna 32.623.965,00 -534.912,95 32.089.052,05 30.341.046,04 1.748.006,01 30.281.592,65 59.453,39

28 846 Outros Encargos Especiais 18.857.699,00 12.638.413,59 31.496.112,59 29.812.100,75 1.684.011,84 28.590.587,42 1.221.513,33

Reserva de Contingência

21.155.860,00 -3.256.121,48 17.899.738,52 17.899.738,52

Total 650.824.502,00 119.057.765,75 769.882.267,75 688.011.154,04 81.871.113,71 640.336.602,11 47.674.551,93

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Kelly Guariento

Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5

Rosangela Sugako Tanaka

Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0

15


16 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - Período: 6º Bimestre/2011

PREVISÃO

ANUAL

INICIAL

PREVISÃO

ANUAL

ATUALIZADA

RECEITAS

PREVISTAS ATÉ

O BIMESTRE

RECEITAS

REALIZADAS ATÉ

O BIMESTRE

RECEITAS CORRENTES(I) 38.402.611,00 44.308.883,42 44.308.883,42 41.989.419,37

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 18.210.992,00 21.773.280,59 21.773.280,59 21.370.239,97

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 17.725.992,00 20.844.738,87 20.844.738,87 20.453.257,07

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 460.000,00 903.541,72 903.541,72 903.541,72

CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 25.000,00 25.000,00 25.000,00 13.441,18

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE

RGPS E RPPS

1.350.000,00 1.865.111,01 1.865.111,01 1.800.319,97

RECEITA PATRIMONIAL 18.749.243,00 20.429.771,84 20.429.771,84 18.590.245,24

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 15.760,43

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 18.729.243,00 20.409.771,84 20.409.771,84 18.574.485,81

RECEITA DE SERVIÇOS 8.903,00 32.888,00 32.888,00 24.500,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.473,00 207.831,98 207.831,98 204.114,19

RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(III) 47.714.389,00 53.262.123,79 53.262.123,79 52.875.882,54

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 35.473.585,00 40.938.753,23 40.938.753,23 40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL 35.473.585,00 40.938.753,23 40.938.753,23 40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

12.240.650,00 12.323.216,56 12.323.216,56 12.323.216,56

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154,00 154,00 154,00 0,00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS

PARA COBERTURA DE DÉFICIT(IV)

OUTROS APORTES FINANCEIROS AO

RPPS(V)

TOTAL DAS RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I+II+III+IV+V)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 3.109.685,69

86.120.000,00 97.574.007,21 97.574.007,21 97.974.987,60

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

EMPENHADAS

INICIAL

ATUALIZADA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - Período: 6º ATÉ Bimestre/2011

O BIMESTRE

DESPESAS

LIQUIDADAS ATÉ

O BIMESTRE

ADMINISTRAÇÃO (VII) 3.506.140,00 3.751.640,00 2.587.813,75 2.571.925,36

DESPESAS CORRENTES 3.327.140,00 3.492.640,00 2.551.930,26 2.538.791,87

DESPESAS DE CAPITAL PREVISÃO

179.000,00 PREVISÃO 259.000,00 RECEITAS 35.883,49 RECEITAS

33.133,49

RECEITAS PREVIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIAS SOCIAL (VIII) ANUAL

65.438.000,00 ANUAL

65.438.000,00 PREVISTAS ATÉ 62.803.806,87 REALIZADAS ATÉ62.803.806,87

APOSENTADORIAS

RECEITAS CORRENTES(I)

PENSÕES

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL

INICIAL

ATUALIZADA

O BIMESTRE

O BIMESTRE

51.000.000,00 52.000.000,00 50.991.294,62 50.991.294,62

38.402.611,00 44.308.883,42 44.308.883,42 41.989.419,37

12.000.000,00 10.800.000,00 9.380.985,13 9.380.985,13

18.210.992,00 21.773.280,59 21.773.280,59 21.370.239,97

2.438.000,00 2.638.000,00 2.431.527,12 2.431.527,12

17.725.992,00 20.844.738,87 20.844.738,87 20.453.257,07

OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL

RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT

CONTRIBUIÇÃO PREVISTO DE NO PENSIONISTA ORÇAMENTO)(IX) CIVIL

0,00

460.000,00

25.000,00

17.175.860,00

0,00

903.541,72

25.000,00

16.930.360,00

903.541,72

25.000,00

0,00

0,00

903.541,72

13.441,18

0,00

0,00

COMPENSAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIA ENTRE

RGPS PREVIDENCIÁRIAS E RPPS

(X)=(VII+VIII+IX)

1.350.000,00 86.120.000,00 1.865.111,01 86.120.000,00 1.865.111,01 65.391.620,62 1.800.319,97 65.375.732,23

RECEITA RESULTADO PATRIMONIAL PREVIDENCIÁRIO(XI)=(VI-X) 18.749.243,00

0,00

20.429.771,84

11.454.007,21

20.429.771,84

32.182.386,59

18.590.245,24

32.599.255,37

RECEITAS IMOBILIÁRIAS ______________________________________

_________________________ 20.000,00 20.000,00 ________________________

20.000,00 15.760,43

RECEITAS DE VALORES Rodrigo MOBILIÁRIOS Antonio de Agostinho Mendonça

18.729.243,00 Kelly Guariento 20.409.771,84 20.409.771,84 Rosangela Sugako Tanaka 18.574.485,81

RECEITA DE SERVIÇOS Prefeito Municipal Contabilista 8.903,00 – CRC Nº 1SP 260197/O-5 32.888,00 Contadora 32.888,00 Geral - CRC 1SP173807/O-0 24.500,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.473,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.000,00

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00

207.831,98

3.000,00

2.000,00

207.831,98

3.000,00

2.000,00

204.114,19

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DIVISÃO DE CONTABILIDADE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(III) Demonstrativo das Disponibilidades 47.714.389,00 Financeiras 53.262.123,79 do Regime Próprio 53.262.123,79 dos Servidores 52.875.882,54

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL Período Públicos DO EXERCÍCIO 6º Bimestre/2011 35.473.585,00 40.938.753,23 40.938.753,23 40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL 35.473.585,00 40.938.753,23 40.938.753,23 40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO RECEITASPATRONAL DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

107.158.597,58 12.240.650,00 DESPESAS 12.323.216,56 12.323.216,56 74.333.292,20 12.323.216,56

ORCAMENTARIA E INTRAORCAMENTARIAS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

94.865.301,91 ORCAMENTARIA E INTRAORCAMENTARIAS PAGAS

154,00 154,00 154,00

65.375.732,23

0,00

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS

PARA COBERTURA EXTRAORÇAMENTARIAS DE DÉFICIT(IV)

3.109.685,69

9.183.609,98

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS

0,00 0,00

EXTRAORÇAMENTARIAS

0,00

0,00

0,00

8.957.559,97

OUTROS APORTES FINANCEIROS AO

RPPS(V)

0,00 0,00 0,00 3.109.685,69

TOTAL DAS

Saldo

RECEITAS

do Exercício Anterior

PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I+II+III+IV+V)

221.620.854,15 86.120.000,00 Saldo do Exercício 97.574.007,21 Atual 97.574.007,21 254.446.159,53 97.974.987,60

CAIXA 0,00 CAIXA 0,00

BANCO CONTAS MOVIMENTO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

DOTAÇÃO 50.712,79

INICIAL

221.570.141,36

BANCO DOTAÇÃO CONTAS MOVIMENTO

APLICAÇÕES

ATUALIZADA

FINANCEIRAS

DESPESAS

EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS 66.782,81

LIQUIDADAS ATÉ

O BIMESTRE 254.379.376,72

ADMINISTRAÇÃO (VII) 3.506.140,00 3.751.640,00 2.587.813,75 2.571.925,36

DESPESAS CORRENTES

TOTAL

3.327.140,00

328.779.451,73 TOTAL

3.492.640,00 2.551.930,26 2.538.791,87

328.779.451,73

DESPESAS DE CAPITAL 179.000,00 259.000,00 35.883,49 33.133,49

PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII)

APOSENTADORIAS

65.438.000,00 65.438.000,00

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

51.000.000,00 52.000.000,00

62.803.806,87

50.991.294,62

62.803.806,87

50.991.294,62

PENSÕES 12.000.000,00 10.800.000,00 9.380.985,13 9.380.985,13

OUTROS SALDO BENEFÍCIOS DO EXERCICIO PREVIDENCIÁRIOS ATUAL 2.438.000,00 2.638.000,00 2.431.527,12 254.446.159,53 2.431.527,12

OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA (-) DO RP DE RPPS EXERCICIOS (SUPERÁVIT ANTERIORES E OUTRAS OBRIGACOES FINANCEIRA 17.175.860,00

PREVISTO NO ORÇAMENTO)(IX)

16.930.360,00 0,00 5.690,990,00

TOTAL DAS (=) DISPONIBILIDADE DESPESAS FINANCEIRA ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO

86.120.000,00 86.120.000,00

PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX)

(-) RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XI)=(VI-X) 0,00 11.454.007,21

65.391.620,62

32.182.386,59

254.440.468,54

65.375.732,23

15.888,39

32.599.255,37

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

______________________________________

_________________________

254.424.580,15

________________________

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Kelly Guariento

Rosangela Sugako Tanaka

Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5

Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

RECEITAS CORRENTES(I) 38.402.611,00 44.308.883,42 44.308.883,42 41.989.419,37

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 18.210.992,00 21.773.280,59 21.773.280,59 21.370.239,97

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 17.725.992,00 20.844.738,87 20.844.738,87 20.453.257,07

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 460.000,00 903.541,72 903.541,72 903.541,72

CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL PREFEITURA MUNICIPAL 25.000,00 DE BAURU

25.000,00 25.000,00 13.441,18

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE DEPARTAMENTO FINANCEIRO

1.350.000,00

RGPS E RPPS

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

1.865.111,01 1.865.111,01 1.800.319,97

RECEITA PATRIMONIAL 18.749.243,00 20.429.771,84

Demonstrativo do Resultado Nominal - Período: 6º Bimestre / 2011

20.429.771,84 18.590.245,24

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 15.760,43

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

LRF, art 53, inciso III

RECEITA DE SERVIÇOS

18.729.243,00

8.903,00

20.409.771,84

32.888,00

20.409.771,84

32.888,00

18.574.485,81

24.500,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS DE CAPITAL (II)

83.473,00

3.000,00 Em 31 dezembro

207.831,98 SALDO

Em 5º 3.000,00 Bimestre

207.831,98

Em 6º Bimestre 3.000,00

204.114,19

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 244.833.580,63 216.447.450,13 271.921.278,21

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(III) DEDUÇÕES (II)¹ 47.714.389,00 392.451.788,63 53.262.123,79 443.082.948,11 440.724.514,69 53.262.123,79 52.875.882,54

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 35.473.585,00 40.938.753,23 40.938.753,23 40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO ATIVO DISPONÍVEL CIVIL 35.473.585,00 385.877.462,79 40.938.753,23 430.415.191,40 418.374.745,58 40.938.753,23 40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS

HAVERES FINANCEIROS 12.240.650,00 13.443.396,05 12.323.216,56

ANTERIORES

14.096.893,56 10.651.599,08 12.323.216,56 12.323.216,56

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

(-)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

154,00

6.869.070,21

154,00

1.429.136,85

154,00

11.698.170,03

0,00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS

0,00

PARA COBERTURA DE DÉFICIT(IV)

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) -147.618.208,00

OUTROS APORTES FINANCEIROS AO

0,00

RPPS(V)

TOTAL DAS RECEITAS RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00

86.120.000,00

PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I+II+III+IV+V)

0,00

-226.635.497,98

0,00

0,00

97.574.007,21

0,00

-168.803.236,48

0,00

0,00

97.574.007,21

0,00

3.109.685,69

97.974.987,60

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 242.673.554,53 214.287.416,31 271.921.278,24

DIVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)

DOTAÇÃO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

INICIAL

ESPECIFICAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO (VII)

-390.291.762,53 -440.922.914,29 -440.724.514,72

DESPESAS

DESPESAS

DOTAÇÃO

EMPENHADAS LIQUIDADAS ATÉ

ATUALIZADAPERÍODO

DE ATÉ REFERÊNCIA

O BIMESTRE O BIMESTRE

3.506.140,00 3.751.640,00 No Bimestre Jan. a 6º Bimestre 2.587.813,75 2.571.925,36

DESPESAS CORRENTES RESULTADO NOMINAL

3.327.140,00 3.492.640,00 198.399,57 -50.432.752,19 2.551.930,26 2.538.791,87

DESPESAS DE CAPITAL 179.000,00 259.000,00 35.883,49 33.133,49

PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 65.438.000,00 65.438.000,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

62.803.806,87 62.803.806,87

APOSENTADORIAS

PENSÕES

51.000.000,00 52.000.000,00

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

12.000.000,00 10.800.000,00

DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

50.991.294,62

-3.052.521,41 9.380.985,13

50.991.294,62

9.380.985,13

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO

2.438.000,00 2.638.000,00 2.431.527,12 2.431.527,12

OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00

¹Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponivel, mais os Haveres Financeiros for menor que o Restos a

RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREFEITURA Pagar Processados, não MUNICIPAL deverá ser informado DE BAURU nessa linha. 17.175.860,00 Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES 16.930.360,00 (II) for negativo, colocar um0,00

PREVISTO NO ORÇAMENTO)(IX)

TOTAL DAS DESPESAS DEPARTAMENTO '-' (traço) nessa linha. FINANCEIRO

86.120.000,00 86.120.000,00 65.391.620,62

PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) DIVISÃO DE CONTABILIDADE

0,00

0,00

65.375.732,23

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XI)=(VI-X) DEMONSTRATIVO 0,00 11.454.007,21 32.182.386,59

NOTA: Publicação de acordo DAS com RECEITAS a metodologia de E cálculo DESPESAS do sistema PREVIDENCIÁRIAS Audesp.

- Período: 6º Bimestre/2011

32.599.255,37

______________________________________

_________________________ ________________________

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Kelly Guariento

Rosangela Sugako Tanaka

Prefeito Municipal PREVISÃO Contabilista – CRC Nº 1SP PREVISÃO 260197/O-5

RECEITAS Contadora Geral - CRC RECEITAS 1SP173807/O-0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

ANUAL

ANUAL

PREVISTAS ATÉ REALIZADAS ATÉ

PREFEITURA MUNICIPAL INICIAL DE BAURU

ATUALIZADA

O BIMESTRE

O BIMESTRE

RECEITAS CORRENTES(I) DEPARTAMENTO FINANCEIRO 38.402.611,00 44.308.883,42 44.308.883,42 41.989.419,37

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

18.210.992,00 21.773.280,59

Demonstrativo do Resultado Primário - Período: 6º Bimestre / 2011

21.773.280,59 21.370.239,97

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 17.725.992,00 20.844.738,87 20.844.738,87 20.453.257,07

LRF, art 53, inciso III

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 460.000,00 903.541,72 903.541,72 903.541,72

CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL

RECEITAS FISCAIS

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE

RGPS E RPPS RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)

25.000,00 25.000,00 25.000,00

PREVISÃO ANUAL PREVISÃO ANUAL RECEITAS

1.350.000,00 INICIAL 1.865.111,01 ATUALIZADA 1.865.111,01 REALIZADAS

666.366.976,20 700.570.260,07 715.991.184,43

13.441,18

1.800.319,97

RECEITA PATRIMONIAL Receita Tributária 18.749.243,00 149.237.456,12 20.429.771,84 158.625.988,12 20.429.771,84 157.332.328,16 18.590.245,24

RECEITAS IMOBILIÁRIAS Receita de Contribuição 20.000,00 65.925.227,00 20.000,00 75.035.250,38 20.000,00 79.086.110,63 15.760,43

Receita Previdenciária

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

Outras Contribuições

18.729.243,00

65.925.227,00

20.409.771,84

0,00

75.035.250,38 74.246.122,51

20.409.771,84

0,00 4.839.988,12

18.574.485,81

RECEITA DE SERVIÇOS Receita Patrimonial Líquida 8.903,00 449.839,10 32.888,00 485.488,10 32.888,00708.418,36 24.500,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 83.473,00 26.349.110,82 207.831,98 31.971.044,66 207.831,98 35.339.572,55 204.114,19

(-)Aplicações Financeiras

RECEITAS DE CAPITAL (II)

Transferências Correntes

3.000,00

25.899.271,72 31.485.556,56

3.000,00

325.569.003,47 339.878.814,97

34.631.154,19

3.000,00

341.873.323,52

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS Demais Receitas Correntes 2.000,00 125.185.450,51 2.000,00 126.544.718,50 2.000,00 136.991.003,76

0,00

OUTRAS RECEITAS DE Dívida CAPITAL Ativa 1.000,00 8.613.736,44 1.000,00 8.065.012,44 1.000,00 11.243.029,69

0,00

Diversas Receitas Correntes

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(III)

RECEITAS DE CAPITAL (II)

47.714.389,00

116.571.714,07 118.479.706,06 125.747.974,07

53.262.123,79 53.262.123,79

3.372.370,08 5.100.961,64 6.737.135,83

52.875.882,54

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL Operações de DO Crédito EXERCÍCIO (III) 35.473.585,00 53.968,48 40.938.753,23 53.968,48 40.938.753,23 0,00 40.552.665,98

Amortização de Empréstimos (IV)

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL 35.473.585,00

0,00

40.938.753,23

0,00

40.938.753,23

0,00

40.552.665,98

Alienação de Ativos (V)

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS

Transferência de Capital

ANTERIORES Convênios

12.240.650,00

264.905,43

2.831.559,21 12.323.216,56

306.308,00

276.249,43 578.798,18

4.571.290,77 12.323.216,56 6.041.422,03

2.475.342,56 4.060.604,18

12.323.216,56

OUTRAS RECEITAS CORRENTES Outras Tranferências INTRA-ORÇAMENTÁRIAS de Capital 154,00 2.525.251,21154,00 2.095.948,21 154,00 1.980.817,85

0,00

Outras Receitas de Capital

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

PARA COBERTURA DE DÉFICIT(IV)

0,00

221.936,96

3.053.496,17 0,00

199.452,96

4.770.743,73

116.915,62

0,00 6.158.337,65

0,00

OUTROS APORTES FINANCEIROS DEDUÇÕES DA AO RECEITA (VII)

RPPS(V)

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII)

0,00

44.814.116,00

624.606.356,37

47.249.540,00

0,00

658.091.463,80

48.113.496,13

0,00

674.036.025,95

3.109.685,69

TOTAL DAS RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I+II+III+IV+V)

DESPESAS FISCAIS

86.120.000,00 97.574.007,21 97.574.007,21

DOTAÇÃO ANUAL DOTAÇÃO ANUAL DESPESAS

97.974.987,60

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDADAS

DESPESAS CORRENTES (IX) 558.675.529,00 637.345.232,95 576.618.670,31

Pessoal e Encargos Sociais

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Juros e Encargos da Dívida (X)

Outras Despesas Correntes

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO 324.826.875,00

ATUALIZADA 13.853.450,00

219.995.204,00

361.336.326,15 DESPESAS 353.378.654,60 DESPESAS

EMPENHADAS

14.666.523,43 13.348.264,19 LIQUIDADAS ATÉ

ATÉ O BIMESTRE O BIMESTRE

261.342.383,37 209.891.751,52

ADMINISTRAÇÃO (VII) DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (IX-X) 3.506.140,00 544.822.079,00 3.751.640,00 622.678.709,52 2.587.813,75 563.270.406,12 2.571.925,36

DESPESAS CORRENTES DESPESAS CAPITAL (XII) 3.327.140,00 70.993.113,00 3.492.640,00 114.637.296,28 2.551.930,26 63.717.931,80 2.538.791,87

Investimentos

DESPESAS DE CAPITAL

Inversoes Financeiras

179.000,00

56.442.564,00

259.000,00

1.100,00

98.491.668,27

1.100,00

48.140.644,23

35.883,49

0,00

33.133,49

PREVIDÊNCIA SOCIAL Concessão (VIII) de Empréstimos (XIII) 65.438.000,00 65.438.000,00 0,00 0,0062.803.806,87 0,00 62.803.806,87

APOSENTADORIAS Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIV) 51.000.000,00 52.000.000,00 0,00 0,0050.991.294,62 0,00 50.991.294,62

PENSÕES

Demais Inversões Financeiras

Amortização da Divida (XV)

12.000.000,00

1.100,00

10.800.000,00

14.549.449,00

1.100,00 0,00

9.380.985,13

16.144.528,01 15.577.287,57

9.380.985,13

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESPESA FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) 2.438.000,00 56.443.664,00 2.638.000,00 98.492.768,27 2.431.527,12 48.140.644,23 2.431.527,12

OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 21.155.860,00 0,00 17.899.738,52 0,00 0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIII)=(XI+XVI+XVII)

RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT

PREVISTO NO ORÇAMENTO)(IX)

17.175.860,00

622.421.603,00 739.071.216,31

16.930.360,00

611.411.050,35

0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO PRIMARIO (VIII-XVIII)

PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX)

86.120.000,00

2.184.753,37 -80.979.752,51 62.624.975,60

86.120.000,00 65.391.620,62 65.375.732,23

META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XI)=(VI-X) 0,00

FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO

______________________________________

11.454.007,21

28.465.000,00

32.182.386,59 32.599.255,37

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

_________________________ ________________________

Kelly Guariento

Rosangela Sugako Tanaka

Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5

Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0

17


18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

19


20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

21


22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS

ANUAL DIÁRIO OFICIAL ANUAL DE BAURU PREVISTAS ATÉ

RECEITAS

REALIZADAS ATÉ

INICIAL

ATUALIZADA

O BIMESTRE

O BIMESTRE

RECEITAS CORRENTES(I) 38.402.611,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 18.210.992,00

44.308.883,42

21.773.280,59

44.308.883,42

21.773.280,59

41.989.419,37

21.370.239,97

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO DEPARTAMENTO CIVIL FINANCEIRO 17.725.992,00 20.844.738,87 20.844.738,87 20.453.257,07

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO DIVISÃO CIVIL DE CONTABILIDADE 460.000,00 903.541,72 903.541,72 903.541,72

CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA Relatório CIVIL de Gestão Fiscal - Poder 25.000,00 Executivo - Período: 25.000,00 3º Quadrimestre 25.000,00 / 2011

13.441,18

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE

RGPS E RPPS

LRF, art 48

RECEITA PATRIMONIAL

1.350.000,00

18.749.243,00

1.865.111,01

20.429.771,84

1.865.111,01

20.429.771,84

1.800.319,97

18.590.245,24

RECEITAS IMOBILIÁRIAS QUADRO COMPARATIVO COM LIMITES DA LRF

20.000,00 20.000,00 3º Quadrimestre 20.000,00 15.760,43

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 18.729.243,00 20.409.771,84 20.409.771,84 18.574.485,81

RECEITA DE SERVIÇOS 8.903,00 32.888,00 R$ 32.888,00 %

24.500,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.473,00 207.831,98 207.831,98 204.114,19

RECEITAS DE CAPITAL (II)

Receita Corrente Líquida

3.000,00 3.000,00

593.006.058,10

3.000,00

100,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Despesas Totais com Pessoal

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(III)

1.000,00

47.714.389,00

1.000,00 1.000,00

285.618.414,82

53.262.123,79 53.262.123,79

48,16

0,00

52.875.882,54

Limite Máximo (art. 20 LRF)

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 35.473.585,00

320.223.271,37

40.938.753,23 40.938.753,23

54,00

40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO Limite PATRONAL Prudencial ATIVO 95% CIVIL (par.ún.art.22 LRF) 35.473.585,00 40.938.753,23 304.212.107,81 40.938.753,23 51,30 40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO Excesso PATRONAL a Regularizar DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

12.240.650,00 12.323.216,56

0,00

12.323.216,56

0,00

12.323.216,56

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dívida Consolidada Líquida

154,00 154,00 154,00 0,00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS

PARA COBERTURA Saldo Devedor DE DÉFICIT(IV)

0,00 -145.406.896,39 0,00 0,00 -24,52

0,00

OUTROS APORTES Limite Legal(arts. FINANCEIROS 3° e 4° AORes.

n° 40 Senado)

RPPS(V)

TOTAL DAS Excesso RECEITAS a Regularizar

PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I+II+III+IV+V)

0,00

86.120.000,00

711.607.269,72 0,00 0,00 120,00

0,00 0,00

97.574.007,21 97.574.007,21

3.109.685,69

97.974.987,60

Concessões de Garantias

Montante

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Limite Legal (art. 9° Res. n° 43 Senado)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS 0,00

EMPENHADAS

130.461.332,78

ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS 0,00

LIQUIDADAS ATÉ

22,00

O BIMESTRE

ADMINISTRAÇÃO Excesso (VII) a Regularizar 3.506.140,00 3.751.640,00 0,00 2.587.813,75 0,00 2.571.925,36

DESPESAS CORRENTES 3.327.140,00 3.492.640,00 2.551.930,26 2.538.791,87

DESPESAS DE Operações CAPITAL de Crédito(exceto ARO)

179.000,00 259.000,00 35.883,49 33.133,49

PREVIDÊNCIA Realizadas SOCIAL no (VIII) Período 65.438.000,00 65.438.000,00 0,00 62.803.806,87 0,00 62.803.806,87

APOSENTADORIAS

Limite Legal(inc. I, art. 7° Res. n° 43 Senado)

PENSÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Excesso a Regularizar

OUTROS BENEFÍCIOS DEPARTAMENTO PREVIDENCIÁRIOS FINANCEIRO

51.000.000,00

12.000.000,00

2.438.000,00

52.000.000,00 50.991.294,62

94.880.969,30

10.800.000,00 9.380.985,13

0,00

2.638.000,00 2.431.527,12

16,00

50.991.294,62

9.380.985,13

2.431.527,12

OUTRAS DESPESAS DIVISÃO PREVIDENCIÁRIAS DE CONTABILIDADE

0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO Antecipação RPPS DEMONSTRATIVO (SUPERÁVIT de Rec. Orçamentárias

DAS RECEITAS E DESPESAS 17.175.860,00 PREVIDENCIÁRIAS 16.930.360,00 - Período: 6º Bimestre/2011 0,00

PREVISTO Saldo NO ORÇAMENTO)(IX)

Devedor 0,00

TOTAL DAS DESPESAS

86.120.000,00 86.120.000,00 65.391.620,62

PREVIDENCIÁRIAS Limite Legal(art. (X)=(VII+VIII+IX) 10 Res. n° 43 Senado) 41.510.424,07

0,00

7,00

0,00

65.375.732,23

RESULTADO Excesso PREVIDENCIÁRIO(XI)=(VI-X) a Regularizar

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

______________________________________

RECEITAS CORRENTES(I) Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

PREVISÃO

0,00 PREVISÃO 11.454.007,21 RECEITAS

0,00 32.182.386,59 RECEITAS

0,00 32.599.255,37

ANUAL

ANUAL

PREVISTAS ATÉ REALIZADAS ATÉ

_________________________ ________________________

INICIAL

ATUALIZADA

O BIMESTRE

O BIMESTRE

38.402.611,00 Kelly Guariento 44.308.883,42 44.308.883,42 Rosangela Sugako Tanaka

41.989.419,37

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Prefeito Municipal Contabilista 18.210.992,00 – CRC Nº 1SP 260197/O-5 21.773.280,59 Contadora 21.773.280,59 Geral - CRC 1SP173807/O-0 21.370.239,97

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

17.725.992,00 20.844.738,87 20.844.738,87 20.453.257,07

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DEPARTAMENTO INATIVO CIVIL FINANCEIRO

460.000,00 903.541,72 903.541,72 903.541,72

CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA DIVISÃO CIVIL DE CONTABILIDADE

25.000,00 25.000,00 25.000,00 13.441,18

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Demonstrativo ENTRE de Apuração da Dívida Consolidada Líquida - D.C.L. - Período: Dezembro / 2011

1.350.000,00 1.865.111,01 1.865.111,01

RGPS E RPPS

1.800.319,97

RECEITA PATRIMONIAL 18.749.243,00 20.429.771,84 20.429.771,84 18.590.245,24

RECEITAS IMOBILIÁRIAS ESPECIFICAÇÃO

SALDO EXERC.

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

20.000,00 20.000,00 20.000,00

ANTERIOR 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre

15.760,43

RECEITAS DE VALORES DÍVIDA CONSOLIDADA MOBILIÁRIOS - DC(I) 244.833.580,63 18.729.243,00 235.433.691,2620.409.771,84 222.868.358,14 271.921.278,24 20.409.771,84 18.574.485,81

RECEITA DE SERVIÇOS DÍVIDA MOBILIÁRIA 8.903,00 0,00 0,00 32.888,00 0,00 32.888,00 0,00

24.500,00

OUTRAS RECEITAS DÍVIDA CONTRATUAL CORRENTES 2.160.026,10 83.473,00 2.160.026,10 207.831,98 2.160.026,10 2.023.610,53 207.831,98 204.114,19

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 5.5.2000(inclusive)

RECEITAS DE CAPITAL (II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INFERIORES A 12 MESES

225.341,91

3.000,00

0,00

225.341,91

0,00

3.000,00

0,00

0,00

66.815,25

3.000,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARCELAMENTO DE CAPITAL DE DÍVIDAS 100.875.205,71 1.000,00 95.758.041,11 1.000,00 86.189.896,15 87.174.943,73 1.000,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(III) DE TRIBUTOS 4.717.883,20 47.714.389,00 4.717.883,2053.262.123,79 2.998.860,99 2.163.703,92 53.262.123,79 52.875.882,54

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO

DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

35.473.585,00

94.792.385,69

40.938.753,23

89.764.003,51 82.001.640,98

40.938.753,23

84.081.908,47

40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCÁRIAS

PATRONAL ATIVO CIVIL

94.194.188,01

35.473.585,00

89.764.003,51

40.938.753,23

82.001.640,98 84.081.908,47

40.938.753,23 40.552.665,98

CONTRIBUIÇÃO DEMAIS PATRONAL CONTRIBUIÇÕES DE EXERCÍCIOS

SOCIAIS

ANTERIORES

598.197,68

12.240.650,00

0,00

12.323.216,56

0,00 0,00

12.323.216,56 12.323.216,56

OUTRAS RECEITAS DO FGTS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.364.936,82 154,00 1.276.154,40 154,00 1.189.394,18 929.331,34 154,00 0,00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS

PARA COBERTURA OUTRAS DE DÍVIDAS DÉFICIT(IV)

141.573.006,910,00 137.290.282,14 136.678.461,99 0,00 182.655.908,73 0,00 0,00

OUTROS APORTES FINANCEIROS AO

RPPS(V)

0,00 0,00 0,00 3.109.685,69

TOTAL DAS RECEITAS DEDUÇÕES (II)

PREVIDENCIÁRIAS ATIVO (VI) DISPONÍVEL = (I+II+III+IV+V)

392.451.788,63 86.120.000,00 450.971.566,9097.574.007,21 443.780.623,61

385.877.462,79 440.221.158,68 430.985.008,83

417.328.174,63 97.574.007,21

418.374.745,58

97.974.987,60

HAVERES FINANCEIROS 13.443.396,05 12.581.012,61 14.224.751,63 10.651.599,08

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.869.070,21 1.830.604,39 1.429.136,85 11.698.170,03

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000

DOTAÇÃO

80.121.151,83

INICIAL

0,00

DOTAÇÃO

60.617.052,97

ATUALIZADA

0,00

DESPESAS

44.493.369,86 EMPENHADAS 24.036.089,10

ATÉ 0,00O BIMESTRE0,00

DESPESAS

LIQUIDADAS ATÉ

O BIMESTRE

ADMINISTRAÇÃO INSUFICIÊNCIA (VII) FINANCEIRA 3.506.140,00 0,00 0,00 3.751.640,00 0,00 2.587.813,75 0,00

2.571.925,36

DESPESAS CORRENTES OUTRAS OBRIGAÇÕES 80.121.151,83 3.327.140,00 60.617.052,97 3.492.640,00 44.493.369,86 24.036.089,10 2.551.930,26 2.538.791,87

DESPESAS DE CAPITAL 179.000,00 259.000,00 35.883,49 33.133,49

PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII)

DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL)=(I-II)

65.438.000,00 65.438.000,00

-147.618.208,00 -215.537.875,64 -220.912.265,47

62.803.806,87

-145.406.896,39

62.803.806,87

APOSENTADORIAS 51.000.000,00 52.000.000,00 50.991.294,62 50.991.294,62

PENSÕES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 525.437.016,87 12.000.000,00 554.860.918,4010.800.000,00 574.218.905,11 593.006.058,10 9.380.985,13 9.380.985,13

OUTROS BENEFÍCIOS

% DA DC

PREVIDENCIÁRIOS

SOBRE A RCL

2.438.000,00

46,60 42,43

2.638.000,00

38,81

2.431.527,12

45,85

2.431.527,12

% DA DCL SOBRE A RCL

OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

% SENADO FEDERAL

RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT

FONTE: Balancete Consolidado do Município

PREVISTO NO ORÇAMENTO)(IX)

-28,09

0,00

0,00

17.175.860,00

-38,85 -38,47

0,00

0,00 0,00

16.930.360,00

-24,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS

86.120.000,00 86.120.000,00 65.391.620,62

PREVIDENCIÁRIAS Se o saldo (X)=(VII+VIII+IX)

apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não

65.375.732,23

deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XI)=(VI-X) 0,00 11.454.007,21 32.182.386,59

quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

______________________________________

32.599.255,37

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

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Kelly Guariento

Rosangela Sugako Tanaka

Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5

Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0

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24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal - EXECUTIVO - Período: 3º Quadrimestre / 2011

EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES

DESPESAS COM PESSOAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais

01 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ATIVO 15.798.751,33 15.872.930,69 16.360.110,46 17.700.462,33 17.128.065,27 18.053.907,38 25.799.992,11 18.498.940,75 18.640.955,45 18.793.680,91 18.857.075,52 29.294.368,25 230.799.240,45

02 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 0,00 22.680,00 19.200,00 20.490,00 20.400,00 19.418,00 26.825,00 22.440,00 20.370,00 20.280,00 20.920,00 33.467,50 246.490,50

03 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (ART.18 PÁR. 1º L.R.F.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

04 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 ENCARGOS SOCIAIS 3.135.265,07 3.637.982,75 3.760.228,32 3.963.200,28 3.905.828,96 3.752.414,08 3.858.762,48 4.228.707,56 3.558.956,22 3.864.397,73 3.921.686,83 7.630.414,84 49.217.845,12

06 INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.949.759,21 4.128.087,56 3.821.462,11 5.068.519,08 4.544.512,48 7.072.333,86 5.374.603,68 5.684.780,99 5.107.402,80 5.116.044,86 5.431.114,35 8.051.381,66 63.350.002,64

07 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

08 OUTRAS DESPESAS E OBRIGAÇÕES VÁRIAVEIS 117.321,52 122.352,99 109.725,73 121.928,57 125.844,77 109.226,74 111.816,42 120.598,39 158.317,30 112.255,04 68.424,50 429.617,35 1.707.429,32

09 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 64.915,51 66.122,49 227.714,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 358.752,61

11 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.700,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.200,00

SUBTOTAL (I) 23.001.097,13 23.788.533,99 24.070.726,62 26.939.515,77 25.790.773,97 29.239.714,67 35.186.999,69 28.555.467,69 27.486.001,77 27.906.658,54 28.299.221,20 45.439.249,60 345.703.960,64

DESPESAS NÃO COMPUTADAS

01 INDENIZAÇÃO POR DEMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 9.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.200,00

02 INCENTIVO A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

03 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL E EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 64.915,51 66.122,49 227.714,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 358.752,61

04 DESPESA COM INATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADAS COM RECURSOS

VINCULADOS

3.590.455,28 3.779.791,51 3.466.712,13 4.700.593,10 4.193.968,23 6.741.677,43 5.063.935,61 5.418.211,77 4.849.412,56 4.860.760,48 5.202.684,33 7.834.390,78 59.702.593,21

SUBTOTAL (II) 3.590.455,28 3.779.791,51 3.466.712,13 4.765.508,61 4.260.090,72 6.969.392,04 5.078.935,61 5.427.411,77 4.849.412,56 4.860.760,48 5.202.684,33 7.834.390,78 60.085.545,82

TOTAL LIQUIDO (I-II) 19.410.641,85 20.008.742,48 20.604.014,49 22.174.007,16 21.530.683,25 22.270.322,63 30.108.064,08 23.128.055,92 22.636.589,21 23.045.898,06 23.096.536,87 37.604.858,82 285.618.414,82

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Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Kelly Guariento

Rosangela Sugako Tanaka

Prefeito Municipal

Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5

Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0

Orgão

ANO DE REFERÊNCIA:2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (2011)

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Operações de Crédito

Despesas de Capital

Realizadas

Dotação

Atualizada

Realizadas

Internas Externas A.R.O. Total Empenhadas Liquidadas Pagas

01 - TESOURO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.091.129,70 51.744.197,11 37.060.483,25 34.922.111,29

02 - CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 629.089,36 257.759,03 257.759,03 257.759,03

03 - FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.488.050,00 1.041.380,36 524.962,52 524.838,08

04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADM. INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 - CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.259.416,25 3.580.151,02 2.102.651,32 1.963.819,00

06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - CÂMARA MUNICIPAL

Fonte de Recursos

TOTAL DO ORGÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.467.685,31 56.623.487,52 39.945.856,12 37.668.527,40

01 - TESOURO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 701.000,00 376.701,65 174.961,65 174.961,65

TOTAL DO ORGÃO

3 - FUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PUB.MUN.EF.BAURU-FUNPREV

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 701.000,00 376.701,65 174.961,65 174.961,65

04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADM. INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.000,00 35.883,49 33.133,49 33.133,49

TOTAL DO ORGÃO

4 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAURU

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.000,00 35.883,49 33.133,49 33.133,49

01 - TESOURO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADM. INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.678.114,29 6.648.102,43 6.648.102,43 6.640.377,43

TOTAL DO ORGÃO

5 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.678.114,29 6.648.102,43 6.648.102,43 6.640.377,43

01 - TESOURO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADM. INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.531.496,68 17.905.575,34 16.915.878,11 15.917.498,70

TOTAL DO ORGÃO

TOTAIS:

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Previsão

Atualizada

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.531.496,68 17.905.575,34 16.915.878,11 15.917.498,70

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.637.296,28 81.589.750,43 63.717.931,80 60.434.498,67

Kelly Guariento

Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5

Rosangela Sugako Tanaka

Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

LRF, ART. 53, § 1º, INCISO III

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ÓRGÃO/FONTE RECURSOS E

Saldo Exerc.

Receita Aplicação dos Recursos

CÓDIGO DE APLICAÇÃO

Ant.

Prevista Realizada

Dotação

Atualizada

Desp.

Empenhada

Desp.

Liquidada

Desp. Paga

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

01 - TESOURO

100.09 - ALIENAÇÕES INFRA-ESTRUTURA 0,00 96.448,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

120.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 15.896,00 578.798,18 0,00 0,00 0,00 0,00 578.798,18

121.00 0,00 260.887,00 134.170,30 0,00 0,00 0,00 0,00 134.170,30

91 - TESOURO - EXERCICIOS ANTERIORES

120.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 53.738,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.738,02

93 - FUNDOS ESPECIAIS DE DESP.-VINC.-EXERC.AN

100.09 - ALIENAÇÕES INFRA-ESTRUTURA 1.343.516,54 0,00 0,00 0,00 624.956,18 569.378,88 569.378,88 774.137,66

TOTAL ÓRGÃO: 1.397.254,56 373.231,00 712.968,48 0,00 624.956,18 569.378,88 569.378,88 1.540.844,16

FUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PUB.MUN.EF.BAURU-FUNPREV

04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADM. INDIRETA

0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL ÓRGÃO: 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU

04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADM. INDIRETA

53.300,00 161.905,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.300,00

TOTAL ÓRGÃO: 53.300,00 161.905,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.300,00

TOTAL GERAL: 1.450.554,56 537.136,43 712.968,48 0,00 624.956,18 569.378,88 569.378,88 1.594.144,16

FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Kelly Guariento

Contabilista – CRC Nº 1SP 260197/O-5

Saldo Aplicar

Rosangela Sugako Tanaka

Contadora Geral - CRC 1SP173807/O-0

25


26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

Secretaria de Planejamento

Rodrigo Riad Said

Secretário

E D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

RESOLUÇÃO 01/12

Arq°. Rodrigo Riad Said, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições

legais, CONSIDERANDO :

A- Que a empresa ROEDAS & ROEDAS LTDA - ME, CNPJ 07.835.701/0001-90, INSC.

MUNIC. 88007, desenvolve a atividade de Bar e Lanchonete, à Rua Aviador Gomes Ribeiro nº

17-22, Vl. Sta. Tereza, irregularmente, visto não preencher os requisitos legais para funcionamento

especialmente os constantes na Lei 1929/75 (Renovação da Licença);

B- Que recebeu o Auto de Infração n°. 305/11 (atividade principal), pois, mesmo após ciência

dada através da notificação nº 012, que deveria renovar a licença da empresa, constatou-se que o mesmo

não acatou tal determinação.

C- Que recebeu o Ofício nº. 777/11, pois , mesmo após ciência dada através da notificação

acima, de que deveria apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e realizar as adequações

de acessibilidade do imóvel de acordo com a NBR 9050/04, constatou-se que a mesma não cumpriu tal

determinação;

Determina a INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES, sito à Rua Aviador Gomes Ribeiro, nº

17-22, Vl. Sta Tereza, para a atividade de Bar e Lanchonete, dando ciência ao responsável, que havendo

descumprimento da presente resolução, serão adotadas Sanções Administrativas e Judiciais cabíveis.

Cumpra-se. (Responsável recusou-se a assinar, mas recebeu uma via).

NOTIFICAÇÃO

Notificamos sob nº 979 (20/01/12), o Senhor Francisco Ivanildo Barreto, residente à Rua Nelson

Mortari, nº 4-65, Jardim Ouro Verde, Bauru/SP, para ciência de que deverá cessar de Imediato comércio

ambulante de Bebidas, na Rua Luiz Aleixo, em frente ao estacionamento do Banco Itaú, por exercer a

atividade em local não permitido pela Prefeitura Municipal de Bauru conforme Lei 4634/2001, veículo

utilizado - Gol, placa – CZJ 5147. (Responsável recusou-se a assinar e recebeu uma via).

COMUNICADO

Comunicamos, através do Ofício Exp/Comércio nº 761/2011, à Adriana Alves Bagnoli - Me,

Av. Rodrigues Alves, nº 11-21, Centro, Bauru/SP, referente ao processo nº 91/2010, o indeferimento do

recurso interposto por Vossa Senhoria, onde foi solicitado o cancelamento do Auto de Infração nº 10917,

tendo em vista que a empresa está funcionando sem a Licença de Uso e Ocupação do Solo, sendo que

somente foi protocolada a viabilidade após a entrega do Auto de Infração em 24/06/2010. Informamos

ainda que somente a existência do pedido de Licença, não gera o direito de exercer quaisquer atividades

antes da conclusão do processo e emissão da devida autorização. (Responsável recusou-se a assinar e

recebeu uma via.)

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 07/12

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às vinte e duas horas e cinco minutos, à

Al. Manoel Figueiredo, nº 01-9, no Bairro Pq. Novo São Geraldo, verificando que a empresa Iraci de Souza

Moreira da Silva – Me mesmo após ciência dada através da Not. nº 66479 (13/05/11) e Advertência nº 19/11

(20/05/11), de que não poderia colocar mesas e cadeiras no passeio público, não acatou tal determinação.,

Infringindo assim, o disposto no ARTIGO 2º, PAR. 2º dando cumprimento ao artigo 15º da Lei 5825/09

lavro o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 560,21 ( Quinhentos e sessenta reais e

vinte e um centavos). (Proprietário não localizado)

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 258/11

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dez horas e vinte

minutos, à Rua – Presidente Kennedy, nº 6-32, no Bairro Centro, verificando que o Senhor Elias Barbosa,

mesmo após ciência dada através da notificação nº 61907 (31/05/10), de que deveria apresentar a Licença

de Uso e Ocupação do Solo referente à atividade de “LAVACAR”, não acatou tal determinação, Infringindo

assim o disposto no ART. 239 – Lei 1929/75 e ART. 519, Decreto nº 10645/08, dando cumprimento ao

artigo 109º e 103º da Lei 1929/75 e Decreto 10645/08, lavro o presente Auto de Infração, impondo-lhe a

multa de R$589,50 (Quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). (Responsável recusou-se a

assinar e recebeu uma via).

NOTIFICAÇÃO

Fica notificado o Senhor proprietário de uma barraca metálica cor laranja, dimensões de 2,00 x

1,00, com estrutura de madeira sem cobertura, de aproximadamente 2,20 x 2,80, localizada à na confluência

da Av. Cruzeiro do Sul com a Travessa Justina Venchiarutti, Setor 03 Quadra 785 Lote 31 – Jardim Cecap,

que encontra-se abandonada. Retirar de imediato seu equipamento, sob pena de apreensão da mesma e

demais sanções cabíveis.

E D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

NOTIFICAÇÃO

Notificamos sob nº Ofício 1852/11, o Senhor Jose Soares, Rua Carlos Linhares Roda, nº 4-162,

Quinta da Bela Olinda, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta

Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Carlos Linhares Roda,

nº 4-162, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 1694, Lote 055, onde consta Vossa Senhoria como

proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao

Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo

explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de

penalidade de multa no valor de R$ 526,00 (quinhentos e vinte e seis) reais. (Notificado não localizado).


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

NOTIFICAÇÃO

Notificamos sob nº Ofício 2177/11, o Senhor Anastacio Glouck, Rua Luiz Silvestre Netto, nº

3-60, Jardim Silvestre, Bauru-SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta

Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Conegundes Antonio

de Brito, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 2395, Lote 005, onde consta Vossa Senhoria como

proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao

Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo

explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição

de penalidade de multa no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos).

(Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO

Notificamos sob nº Ofício 68/12, a Senhora Edna Cristina Salgado Cunha, Rua Dr. Olimpio

de Macedo, nº 9-80, apto 1, tipo 1, Ed. Planalto, Vila Cidade Universitaria, Bauru -SP, para que no prazo

de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público

(canteiro), pela Alameda Octávio Pinheiro Brisola, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0944, Lote

001, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no

local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° e 5º da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não

cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º

b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta

reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

COMUNICADO

Comunicamos sob Ofício nº 310/12, o Sr. Ivanir Moraes da Cruz Toyota, Rua Adolfo Lutz,

nº 1-22, Centro, Bauru -SP, que mediante a denúncia protocolada no processo 72.256/11, o local em

questão foi vistoriado pela Divisão de Fiscalização, sendo constatado a existência de uma obra de reforma/

adaptação, sem acréscimo de área, e aumento da altura do muro, situação do qual não temos uma legislação

específica, assim os problemas apontados caracterizam-se como litígio entre imóveis particulares, e caso

não haja entendimento entre os proprietários, os reparos e indenizações devem ser requeridos junto ao

Poder Judiciário (Tribunal de Pequenas Causas), sem mais para o momento, firmamos o presente.

SEÇÃO DE LICENÇAS /ALVARÁS

LICENÇAS LIBERADAS E DISPONÍVEIS NO SITE

PROCESSO REQUERENTE

53603/11 - ASSUA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

53600/11 - ASSUA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO

47050/11 - NSTV SISTEMA DE COMUNICAÇÕES LTDA

01474/10 - ALINE CRISTINA RODRIGUES

56209/11 - OCTANE MOTORS LTDA

56205/11 - OCTANE MOTORS LTDA

00274/10 - DARLENE MESSIAS NASCIMENTO ME

19808/11 - P. J. LIVRARIA E CAFETERIA LTDA ME

54679/11 - SUELI MARIA DELAI DABUS

00441/11 - SENDI PRE MOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA

55934/11 - MARCELA F AFONSO COMERCIO DE GLP ME

48000/11 - CANEGE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

45337/1 - CENTRO DE FORM.DE COND. DE VEICULOS STACA LTDA

36493/11 – ANA KARLA REBOUÇAS SILVESTRE

72941/11 – CIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS

26696/11 - COMPANHIA ULTRAGÁZ S/A

50287/11 – FRANCIANI APARECIDA SANTOS

34978/11 – ALUMINIUS E VIFROS- PORTAS E JANELAS LTDA ME

14491/11 – TOSSI, SAAD & MAMBELLI LTDA

39156/10 - KIRAFA – PRESENTES E UTILIODADES LTDA

71757/11 – NILZA MONTEIRO TENTOR

41141/11 – PLASPET REPRESENTAÇÕES E MARKETING LTDA

41762/10 – MARTA DAS NEVES BAURU ME

42881/10 – CARMELO CASELLA

29648/11 – VERA MARIA GARCIA

05755/11 – MAGNUS NOIVA

74166/11 – ALESSANDRO TEODORO CARDOSO

18914/11 – MAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA

33285/10 – IND. E COMERC. DE CONFECÇÕES DAMYLLER LTDA

55339/10 – BANCO DO BRASIL S/A

36181/10 – CELIA APARECIDA ZULITO NINA ME

08819/11 - ABO-ARRAGE

56502/11 – LUAH MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME

Secretaria do Meio Ambiente

Valcirlei Gonçalves da Silva

Secretário

Avenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 3235-1038

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 H

INTERNET:- E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO

*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento

(autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto

6.514/2008.

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia

simples) conforme Lei nº 4.368/99.

*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para

efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem

protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).

Sob rede de iluminação pública

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

*Árvores de pequeno porte e arbustos:

Exemplos: Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga,

Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba,

Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimentade-macaco,

Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.

Oposto à rede de iluminação pública

*Árvores de médio porte:

Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra,

Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeirapimenteira,

Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADOS

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar

e solicitar ao Senhor(a) DARCI DUARTE GARCIA, residente a Rua Alberto da Silva Leda n° 1-82 – Vila

Santista, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00

às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado

ao Processo nº 13044/2010.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e

solicitar a Senhora SOLANGE APARECIDA SEVERINO FRANCISCO, residente a Rua Ângelo Colacino,

nº 8-52, Jardim Petrópolis, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às

11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de

assunto relacionado ao Processo nº 3247/2010.”

DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

SEGUE ABAIXO, DISCRIMINADA, A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SOLICITARAM

DESTA SECRETARIA, ANÁLISE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PERÍODO DE 27/01/12 À 30/01/12.

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA

Processo

53.97/12

Interessado

MC2 INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA ME

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

Processo

39.037/11

Interessado

RAFAEL FERNANDO RUIZ

SEGUE ABAIXO, AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXPEDIDAS NO PERÍODO DE 27/01/12 À

30/01/12.

EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA

Processo

05.397/12

Cadastro

5.223

Interessado

MC2 INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA

ME

Secretaria de Saúde

José Fernando Casquel Monti

Secretário

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO

23915/11 ADRIANO APARECIDO ROCHA

44900/11 FAUSTO AFONSO NETO

2904/11 YOGURTERIA E SORVETERIA BRASIL LTDA ME

34394/11 DONIZETI RAIMUNDO

37707/10 EMERSON AUGUSTO FERNANDES

1973/12 S.A. M. CARRERO PASTELARIA – ME

37393/10 NYLO RODRIGUES GOMES NETO

68139/11 IRMÃOS KANASHIRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP

50449/10 MOREIRA & MARCOLINO LTDA – ME

21907/11 WANDERSON ANDRADE NE – EPP

45082/10 ATHENA GABRIEL VAZ – ME

14814/11 P.B. DOS SANTOS BAR – ME

16783/10 MARCELO DO CARMO SALGADOS ME

DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO:

43670/08 GERALDO ANTONIO DE SOUZA

31695/09 GERALDO ANTONIO DE SOUZA

27


28 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

22497/06 CELIA HERBA HENRIQUE

38404/08 SEBASTIÃO PEDRO GAMA

1138/10 STAR MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

4005/12 ÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME 16336/E-1

4768/12 MARCO ANTONIO LEITE RUIZ – ME 16407/E-1

4776/12 TOSHIOKA & HATANO LTDA – ME 16408/E-1

4774/12 TOSHIOKA & HATANO LTDA – ME 9795/E-1

5380/12 GIZELE REGINO SANCHES RAÇÕES – ME 16066/E-1

5759/12 J.E.P. BARBOSA – PNEUS – ME 16509/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

2349/12 NEIDE DA SILVA RESTAURANTE ME 20 16545/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

74266/11

2425/12

M.V. GARRIDO ME

M.S. SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA ME

30

90

16194/E-1

16542/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

45395/11 COMERCIAL CLINICÃO BAURU LTDA ME 7741/E-1

INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE MULTA:

1973/12 S.A. M. CARRERO PASTELARIA - ME

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

47654/11 MAYRA LETICIA RIZZO DA SILVA SIMÕES ME 6902/E-1

47656/11 MAYRA LETICIA RIZZO DA SILVA SIMÕES ME 6901/E-1

30293/11 FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI BAURU ME 4961/E-1

30296/11 FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI BAURU ME 6958/E-1

60138/11 L.F. BERRO – ME 8130/E-1

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DE

IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

60169/11 BM & J. VINCIGUERRA LTDA ME 6897/E-1

37393/10 NYLO RODRIGUES GOMES NETO 4782/E-1

SUSPENSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

23915/11 ADRIANO APARECIDO ROCHA 4520/E-1

44900/11 FAUSTO AFONSO NETO 4895/E-1

2904/11 YOGURTERIA E SORVETERIA BRASIL LTDA ME 5740/E-1

34394/11 DONIZETI RAIMUNDO 3487/E-1

37707/10 EMERSON AUGUSTO FERNANDES 4888/E-1

CANCELAMENTO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

43670/08 GERALDO ANTONIO DE SOUZA 00654/C-1

31695/09 GERALDO ANTONIO DE SOUZA 0720/E-1/C-1

22497/06 CELIA HERBA HENRIQUE 5426/C-1

38404/08 SEBASTIÃO PEDRO GAMA 00646/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

61139/11 P.P.X. LANCHONETE LTDA – ME 45 6784/E-1

59763/11 YOGOPOINT COMÉRCIO DE SOBREMESAS LTDA – EPP 60 6781/E-1

41526/11 ANTONIO FRANCISCO FILHO SORVETERIA ME 60 6788/E-1

48678/11 MARIA HELENA DE OLIVEIRA LANCHONETE ME 30 6908/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

MULTA:

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

24062/11 LUCAS EZIAS DE ABREU 45 9272/E-1

51045/10 OLIVEIRA E CIA MINIMERCADO LTDA ME 45 4645/E-1

57837/11 ELIAS MENDES ALVES TOSTE BAURU ME 80 4987/E-1

48676/11 MARIA HELENA DE OLIVEIRA LANCHONETE ME 30 6915/E-1

27648/11

62764/11

46556/11

SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA BAURU

LTDA

SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA BAURU

LTDA

P.K. OGATA ME

15

20

20

3491/E-1

0058/E-1

9305/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES.

56977/11

52049/11

INTERESSADO

MAINÁ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

LTDA

NELMARIO DE OLIVEIRA RIOS ME

N°/SÉRIE

6768/E-1

4744/E-1

24056/11 LUCAS EZIAS DE ABREU 9353/E-1

56845/11 ELIANA DE OLIVEIRA CASTRO LIMA ME 6909/E-1

56849/11 ELIANA DE OLIVEIRA CASTRO LIMA ME 6910/E-1

47677/11 CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME 4979/E-1

47682/11 CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME 4917/E-1

38671/11 JOSÉ FIRMINO 6900/E-1

49936/11

65347/11

65343/11

50448/11

NOVAGROSERV COMERCIAL AGROPECUÁRIA LTDA

SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU

LTDA

SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU

LTDA

ROSA MC TESSILA DE MELO BEBIDAS ME

7383/E-1

0056/E-1/C-1

0055/E-1/C-1

6782/E-1

55104/11 MARIANGELA BRAZ VIEIRA BAURU 4746/E-1

34399/11 DONIZETI RAIMUNDO 6763/E-1

RECURSO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NÃO APRECIADO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

1138/10 STAR MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP 1797/E-1/C-1

21993/10 DELFINO & FERREIRA DROGARIA LTDA ME 5469/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

47652/11 MAYRA LETICIA RIZZO DA SILVA SIMÕES ME 9277/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

41923/10 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS 1255/E-1/C-1

30069/10 JOÃO PACHECO VAZ BAURU ME 1571/E-1/C-1

16975/11 FOUNTAIN ÁGUA MINERAL S.A. 2571/E-1

RECURSO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA NÃO APRECIADO POR

NÃO CABER RECURSO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

13254/10 A. FAUSTINO FILHO ME 2622/E-1

RECURSO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA NÃO APRECIADO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

21993/10 DELFINO & FERREIRA DROGARIA LTDA ME 0767/E-1/C-1

CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

43670/08 GERALDO ANTONIO DE SOUZA 0202/C-1

31695/09 GERALDO ANTONIO DE SOUZA 0517/E-1/C-1

22497/06 CELIA HERBA HENRIQUE 3258/C-1

38404/08 SEBASTIÃO PEDRO GAMA 0093/E-1/C-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ;

PROCESSO 5056/12

INTERESSADO BIONNOVATION PRODUTOS BIOMÉDICOS S.A.

CNPJ 73.191.090/0001-19

REQUERENTE CARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 565.753.608-82

CRO/SP 16.672

PROCESSO 3851/12

INTERESSADO ADRIANO GONÇALVES BATAGLIOTTI – ME

CNPJ 14.836.322/0001-80

REQUERENTE ADRIANO GONÇALVES BATAGLIOTTI

CPF 028.881.489-43

CRF/SP 38.594

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

PROCESSO 5056/12

INTERESSADO BIONNOVATION PRODUTOS BIOMÉDICOS S.A.

CNPJ 73.191.090/0001-19

REQUERENTE CARLOS EDUARDO PEREIRA

CPF 311.672.428-82

CREA/SP 5063573704

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA;

PROCESSO 38224/08

INTERESSADO ALMEIDA & SECOTE LTDA ME

CNPJ 10.269.040/0001-97

REQUERENTE SAVIO FERNANDO MARQUES CARVALHO

CPF 290.358.188-65

CRF/SP 37.085

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

PROCESSO 38224/08

INTERESSADO ALMEIDA & SECOTE LTDA ME

CNPJ 10.269.040/0001-97

REQUERENTE ADRIANO GONÇALVES BATAGLIOTTI

CPF 028.881.489-43

CRF/SP 38.594

Seção III

Editais

AVISO DE ERRATA: NO DIÁRIO OFICIAL DE 28/01/2012.

Onde se Lê: NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL

DE BAURU - Edital nº 018/2012 - Processo nº 74.891/2012 – Modalidade: Pregão Presencial nº 013/2012

- Objeto: ...


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

Leia-se: NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE

BAURU - Edital nº 018/2012 - Processo nº 74.891/2011 – Modalidade: Pregão Presencial nº 013/2012 -

Objeto:

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU -

Edital n.º 044/12 – Processo n.º 46.125/11 – Modalidade: Pregão Presencial nº 025/12 – TIPO: MENOR

PREÇO POR LOTE – PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Objeto: CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE DIÁRIAS DE HOTEL (QUANTIDADE

ESTIMADA ANUAL), SENDO: 2035 (DUAS MIL E TRINTA E CINCO) DIÁRIAS PARA

QUARTO INDIVIDUAL E 3532 (TRÊS MIL, QUINHENTAS E TRINTA E DUAS) DIÁRIAS PARA

QUARTO DUPLO – Interessada: Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito. Data do Recebimento

dos envelopes e sessão do pregão 10/02/2012 às 09:00 na sala de reunião da Secretaria Municipal da

Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-900

Bauru/SP. Informações na Secretaria Municipal da Administração/Divisão de Licitações, no horário das

08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1437. O edital

de licitação poderá ser retirado junto à Divisão de Licitações ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da

primeira publicação do presente.

Bauru, 30/01/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU -

Edital n.º 046/12 – Processo n.º 55.708/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 012/12 – LICITAÇÃO

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE UM DESENCARCERADOR

HIDRÁULICO COMPOSTO DE: 01 (UMA) MOTOBOMBA HIDRÁULICA, 01 (UMA)

FERRAMENTA DE CORTE, 01 (UMA) FERRAMENTA COMBINADA, 01 (UM) CILINDRO

HIDRÁULICO PARA EXPANSÃO E 02 (DUAS) MANGUEIRAS SIMPLES COM 5m (CINCO

METROS DE COMPRIMENTO) – Interessado: Corpo de Bombeiros. Data do Recebimento das

propostas: 15 de fevereiro de 2012 até as 09:00. Abertura da Sessão: 15/02/12 às 09:00. INÍCIO

DA DISPUTA DE PREÇOS: 15 de fevereiro de 2012 às 10:00. Informações na Divisão de Licitações,

Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00 às 12h00 e

das 14h00 às 18h00 e fones (14) 3235-1337. O Edital está disponível através de download gratuito no site

www.bauru.sp.gov.br, O referido Edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.

com.br pelo ID 405646, onde se realizará a sessão de Pregão Eletrônico, com os licitantes devidamente

credenciados.

Bauru, 30/01/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU -

Edital n.º 048/12 – Processo n.º 54.204/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/12 – LICITAÇÃO

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AFIADOR ELÉTRICO

PARA CORRENTE DE MOTOSSERRA – Interessado: Corpo de Bombeiros. Data do Recebimento

das propostas: 17 de fevereiro de 2012 até as 09:00. Abertura da Sessão: 17/02/12 às 09:00. INÍCIO

DA DISPUTA DE PREÇOS: 17 de fevereiro de 2012 às 10:00. Informações na Divisão de Licitações,

Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00 às 12h00 e

das 14h00 às 18h00 e fones (14) 3235-1337. O Edital está disponível através de download gratuito no site

www.bauru.sp.gov.br, O referido Edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.

com.br pelo ID 408210, onde se realizará a sessão de Pregão Eletrônico, com os licitantes devidamente

credenciados.

Bauru, 30/01/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU -

Edital n.º 049/12 – Processo n.º 62.424/11 (Apenso o Processo nº 62.427/11) – Modalidade: Pregão

Eletrônico nº 014/12 – LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE – PELO SISTEMA DE REGISTRO

DE PREÇOS – Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 1.800KG (UM

MIL E OITOCENTOS QUILOS) DE ALFAFA EM RAMA, 1.800KG (UM MIL E OITOCENTOS

QUILOS) DE FENO COAST-CROSS TIPO A, 5.000KG (CINCO MIL QUILOS) DE MILHO

SECO EM GRÃOS, 500KG (QUINHENTOS QUILOS) DE SAL GROSSO, 500KG (QUINHENTOS

QUILOS) DE SAL MINERAL COM 13% DE PROTEÍNAS – Interessado: Secretaria Municipal do

Meio Ambiente. Data do Recebimento das propostas: 23 de fevereiro de 2012 até as 09:00. Abertura

da Sessão: 23/02/12 às 09:00. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23 de fevereiro de 2012 às 10:00.

Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-

900, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e fones (14) 3235-1337. O Edital está disponível

através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, O referido Edital também poderá ser acessado

através do site www.licitacoes-e.com.br pelo ID 408259, onde se realizará a sessão de Pregão Eletrônico,

com os licitantes devidamente credenciados.

Bauru, 30/01/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Processo: 01.083/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 17/2012 – Sistema de Registro de Preço

n° 21/2012 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual

de móveis hospitalares. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 14/02/2012 às 8h - A abertura da

Sessão dar-se-á no dia 14/02/2012 às 8h. Início da Disputa de Preços dia 17/02/2012 às 14h – Pregoeira:

Evelyn Prado Rineri. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e

Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações

Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID: 408449.

Divisão de Compras e Licitações, 30/01/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.br.

Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS

Processo: 02.497/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal

n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de Medicamentos para atender a Mandados Judiciais. Informamos que

o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de

Saúde em 30/01/2012 às empresas abaixo:

A.L.B. DA FONSECA – EPP.; Item 25 - Adesivos hidrogenotartarato de Rivastigmina 13,3mg/24h,

27mg/15cm²; Marca: Novartis/Exelon Patch 15- caixa c/30 adesivos; à R$ 17,00 unitário – totalizando R$

2.040,00; Item 31 – Frasco de 15ml contendo Brometo de Ipratrópio Aerosol, Marca: Boehringer/Atrovent

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

Aerosol; à R$ 21,00 unitário – totalizando R$ 189,00; Item 32 – Comprimidos contendo Fenitoína 100mg,

Marca: Sanofi/Hidantal 100mg – caixa c/25 comprimidos; à R$ 0,26 unitário – totalizando R$ 71,50; sendo

o valor total da empresa de R$ 2.300,50.

CIRÚRGICA SPEDO LTDA – ME., Item 16 – Embalagem contendo 25g de Hidrogel Amorfo,Intrasite

Gel, Marca: Intrasite Gel; à R$ 43,90 unitário – totalizando R$ 4.390,00; sendo o valor total da empresa

de R$ 4.390,00.

DROGANOVA BAURU LTDA.; Item 01 – Comprimidos tamponados de Ácido Acetilsalicílico 100mg,

Marca: Bayer/Aspirina Prevent- caixa c/30 comprimidos; à R$ 0,3557 unitário – totalizando R$ 106,71;

Item 02 – Comprimidos de Ácido Nicotínico 500mg, Marca: Libbs/Metri 500 – caixa c/30 comprimidos; à R$

1,2137 unitário – totalizando R$ 291,28; Item 03 – Comprimidos de Alendronato de Sódio + Colecalciferol

70mg + 2800UI, Marca: Merck/Fosamax D – caixa c/04 comprimidos; à R$ 35,015 unitário – totalizando

R$ 560,24; Item 10 – Frasco de 15ml contendo Dipirona + Butilbrometo de Escopolamina + Hiosciamina

+ Homatropina, Marca: Buscopan Composto; à R$ 9,72 unitário – totalizando R$ 58,32; Item 14 – Sache

contendo Glicosamina, Sulfato de 500mg + Condroitina, Sulfato de 400mg, Marca: Artolive, à R$ 1,8326

unitário – totalizando R$ 494,80; Item 18 – Comprimidos contendo Manidipinio 10mg, Dicloridrato,

Marca: Chiesi/Manivasc – caixa c/28 comprimidos, à R$ 2,8525 unitário – totalizando R$ 399,35; Item

19 – Comprimidos contendo Manidipino _ Cloridrato de Delapril 10/30mg, Marca: Chiesi/Hipertil – caixa

c/28 comprimidos; à R$ 2,8986 unitário – totalizando R$ 324,64; Item 21 – Comprimidos de Cloridrato de

Pioglitazona 45mg, Marca: Actos – caixa c/15 comprimidos; à R$ 7,9394 unitário – totalizando R$ 476,36;

Item 30 – Ampola contendo Acetilcisteína 3ml, Marca: Fluimucil Ampola – caixa c/05 ampolas; à R$

2,978 unitário – totalizando R$ 134,01; sendo o valor total da empresa de R$ 2.845,71.

GSX ASSESSORIA E GESTÃO DE SERVIÇOS.; Item 04 – Comprimidos de Anlodipino + Atenolol

5/25mg Marca: Biosintetica/Betalor – caixa c/30 cápsulas; à R$ 1,55 unitário – totalizando R$ R$ 325,50;

Item 06 – Comprimidos contendo Bumetamina 01mg; Marca: Solvay Farma/Burinax; à R$ 0,435 unitário

– totalizando R$ 52,20; Item 11 – Comoprimidos de Ezetimba 10mg, Marca: Schering Plough/Zetia – caixa

c/30 comprimidos; à R$ 3,07 unitário – totalizando R$ 184,20; Item 13 - Comprimidos contendo Ginko

Biloba 120 mg, Marca: Eurofarma/Equitam – caixa c/30 comprimidos; à R$ 2,00 unitário – totalizando

R$ 180,00; Item15 - Comprimidos contendo Glimepirida 6mg, Marca: Farmoquímica/Glimepil 6mg –

caixa c/30 comprimidos; à R$ 2,90 unitário – totalizando R$ 435,00; Item 20 – Comprimidos contendo

Mebeverina 200mg, Marca: Solvay Farma/Duspatalin – caixa c/30 cápsulas,à R$ 3,25 unitário – totalizando

R$ 390,00; Item 22 – Comprimidos contendo Ramipril + Hidroclorotiazida 5/12,5mg, Marca: Libbs/Naprix

D – caixa c/30 comprimidos; à R$ 1,20 unitário – totalizando R$ 108,00; Item 24 – Sache de 4g contendo

2g de Ranelato de Estrôncio, Marca: Servier/Protos – caixa c/28 sachês; à R$ 4,66 unitário – totalizando

R$ 521,92; Item 26 – Comprimidos contendo Telmisartam 80mg, Marca: Boehringer/Micardis –caixa c/28

comprimidos; à R$ 3,36 unitário – totalizando R$ 188,16; Item 27 – Comprimidos de Trimetazidina 35mg,

Marca: Servier/Vastarel MR – caixa c/30 comprimidos; à R$ 1,55 unitário – totalizando R$ 139,50; sendo

o valor total da empresa de R$ 2.517,76.

LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.; ITEM 05 – Comprimidos de

Brometo de Pinavério 100mg, Marca: Nycomed/Siilif – caixa c/60 comprimidos; à R$ 1,74 unitário –

totalizando R$ 208,80; ITEM 07 – Comprimidos de Clobazam 20mg, Marca: Aventis/Urbanil – caixa c/20

comprimidos; à R$ 0,70 unitário – totalizando R$ 350,00; ITEM 08 – Comprimidos de Clortalidona 50mg,

Marca: Vitapan/Clordilon – caixa c/28 comprimidos; à R$ 0,12 unitário – totalizando R$ 13,44; ITEM

09 – Comprimidos contendo Cloxazolam 1mg, Marca: Eurofarma/Genérico – caixa c/20 comprimidos;

à R$ 0,25 unitário – totalizando R$ 25,00; ITEM 12 – Comprimidos de Espironolactona 50mg, Marca:

Aspen/Aldosterin – caixa c/30 comprimidos; à R$ 0,24 unitário – totalizando R$ 14,40; ITEM 17 –

Comprimidos de Losartana Potássica + Hidroclorotiazida 100/25mg; Marca: Medley/Genérico – caixa

c/30 comprimidos; à R$ 0,74 unitário – totalizando R$ 199,80; ITEM 23 – Comprimidos de Ramipril 5mg,

Marca: Medley/Genérico- caixa c/30 comprimidos; à R$ 0,96 unitário – totalizando R$ 28,80; ITEM 28

– Comprimidos de Venlafaxina 75mg, Marca: Biosintética/Genérico – caixa c/28 comprimidos; à R$ 1,22

unitário – totalizando R$ 102,48; sendo o valor total da empresa de R$ 942,72.

Bauru, 30/01/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.br

Sarita de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Seção IV

Autarquias e Empresa Pública

COHAB - Companhia de Habitação

Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini Júnior

Diretor Presidente

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18h

Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222

CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-9226

2 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.

3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.

4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.

5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.

6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208

7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.

8 - Compras - 3235-9217.

9 - Portaria - 3235-9213.

10 - Fax - 3235-9202 e 3235-9224

11 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

29


30 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, torna público o contrato

de prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho (processo nº 115/2012) firmado

com R.A. COSMO – ME. O contrato tem como objeto a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE

dos serviços de assessoramento, implantação, desenvolvimento, controle e monitoramento do Programa

de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho

(LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Serviços de Segurança

do Trabalho, emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), realização de exames clínicos

ocupacionais, bem como a guarda e administração dos prontuários médicos. Valor: R$.800,00 laudos

e R$.15,00 por exames e R$.20,00 por PPP. Fundamento: art. 24, II da Lei 8666/93. Prazo: 12 meses.

Assinatura: 11/01/2012.

DAE

Departamento de Água e Esgoto

Fábio Freire Lara

Presidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE

presidente@daebauru.sp.gov.br

planejamento@daebauru.sp.gov.br

juridico@daebauru.sp.gov.br

financeiro@daebauru.sp.gov.br

administrativo@daebauru.sp.gov.br

tecnica@daebauru.sp.gov.br

producao@daebauru.sp.gov.br

imprensa@daebauru.sp.gov.br

cpd@daebauru.sp.gov.br

compras@daebauru.sp.gov.br

rh@daebauru.sp.gov.br

geo@daebauru.sp.gov.br

gabinete@daebauru.sp.gov.br

dao@daebauru.sp.gov.br

corregedoria@daebauru.sp.gov.br

EDITAL Nº 001/2012 - CONCURSO PÚBLICO

RETIFICADO PELO EDITAL Nº 003/2012

AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu

Conselho Administrativo, Fábio Freire Lara, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição

para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do

concurso para o cargo de AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO. O Concurso

Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/ PRÉ-

REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:

1. Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem

criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.

2. O cargo, número de vagas, salários, requisitos exigidos e jornada de trabalho são os estabelecidos

conforme que segue:

Cargo: AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO

Número de Vagas: 01 (uma)

Vencimentos: Referência 03A - R$ 553,64; Insalubridade (40%) - R$ 217,80.

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, sendo que o candidato nomeado cumprirá dentro do

horário estabelecido pelo D.A.E.

3. Requisitos: Ensino Fundamental completo (8.ª série), noções de Segurança no Trabalho e utilização

de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no Anexo I – Das Atribuições

(descrição sumária do cargo).

5. A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado

subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e

alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal

nº 3373/1991 e alterações posteriores) e ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru

(Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores) e demais legislações inerentes aos Servidores

Públicos Municipais.

6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compras no valor de R$ 230,00 (duzentos e

trinta reais) e outros benefícios instituídos por lei.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES:

1. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas do dia 02/02/2012 às 16 horas de 10/02/2012,

exclusivamente pela internet, através da área CONCURSO PÚBLICO do site: www.daebauru.sp.gov.br.

1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou

fora do prazo estabelecido.

1.2. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços

públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade

de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo),

situado à Rua Inconfidência, esquina com a Av. Nações Unidas. Para utilizar o equipamento o candidato

deve realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

2. A inscrição implicará na completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste

Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

3. Para se inscrever, o candidato deverá estar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento

das condições essenciais ao cargo abaixo descritas:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da

Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;

c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) estar com o CPF regularizado;

f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 3 do CAPÍTULO I

deste edital;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por

avaliação médica/psicológica – pré-admissional;

i) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94

(Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.

j) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência

de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de

emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por

órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

4. Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá

providenciar a impressão do boleto bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância referente

à taxa de inscrição, e efetuar o pagamento, somente em dinheiro, em qualquer agência bancária da Caixa

Econômica Federal (CEF).

4.1. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos

Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC-eletrônico, ordem de pagamento

ou depósito comum em conta corrente, agendamento, condicional ou fora do período de

inscrição (das 10 horas do dia 02/02/2012 às 16 horas de 10/02/2012) ou por qualquer outro

meio que não os especificados neste Edital.

4.2. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o

cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

4.3. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da

inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário.

4.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à

taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.

br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de

inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE –

Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – fone: (14)

3235-6183, para verificação do ocorrido.

4.5. O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação

de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas

de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de

dados do candidato.

4.6. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em d u p l i c i d a d e ,

nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo

alegado.

5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de

inscrição.

6.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as

condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados

todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado

posteriormente.

7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao

DAE o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar

informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 3 deste

Capítulo II.

9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.

sp.gov.br.

10. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição (das 10 horas do dia

02/02/2012 às 16 horas de 10/02/2012);

b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público;

c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

e) imprimir o boleto bancário;

f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 4. deste Capítulo, até a

data-limite para encerramento das inscrições (10/02/2012) - Atenção para o horário bancário.

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

1. Nos casos amparados pela Lei Municipal nº. 4.385/99, alterada pela Lei nº. 5.340 de 16 de março de

2006, ficarão isentos do recolhimento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO

DE SANGUE, no corrente ano (2012), em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru.

2. O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

a) acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição (das 10 horas do dia

02/02/2012 às 16 horas de 10/02/2012);

b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público;


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

e) imprimir o boleto bancário;

f) Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove

DOAÇÃO DE SANGUE, no corrente ano (2012), em hospitais públicos e/ou privados do

Município de Bauru, acompanhado do documento original para conferência, dirigindo-se ao

Departamento de Água e Esgoto/Seção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, no horário

das 9:00 às 16:00 horas, até a data-limite para encerramento das inscrições (10/02/2012 às

16:00 horas) - Atenção para o horário.

CAPÍTULO IV – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES

ESPECIAIS

1. O candidato portador de necessidades especiais, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições

do cargo, especificadas no ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (descrição sumária) deste edital, são

compatíveis com a deficiência de que é portador.

2. A participação de candidatos portadores de deficiência(s) no presente Concurso Público observará as

regras contidas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto

Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/2004.

3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo

do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na

Lei Municipal nº. 5.215/04.

4. O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto

Federal nº. 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no

que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de

aplicação das provas.

5. O candidato portador de deficiência deverá obrigatoriamente especificar e indicar, na ficha de inscrição,

o tipo de deficiência de que é portador.

6. O portador de deficiência, quando da inscrição, deverá obrigatoriamente observar o procedimento a ser

cumprido, conforme descrito no item 7 deste Capítulo.

7. O candidato portador de deficiência, após especificá-la no Formulário de Inscrição preenchido via

internet nos termos indicados no Capítulo II, deverá, durante o período de inscrições, para efetivar sua

Inscrição, apresentar na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25,

na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de

Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

7.1. Requerimento com a qualificação completa do candidato, com a indicação do cargo a que

está concorrendo no Concurso Público, bem como, se for o caso, solicitação de prova ou condição

especial para a realização da prova, conforme modelo previsto no Anexo IV, e também;

7.2. Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes

do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,

com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem

como a provável causa da deficiência que lhe acomete, inclusive, para assegurar previsão de adaptação de

sua prova.

a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente

que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto nº.

3.298/99 e alterações posteriores.

7.3. O candidato que não atender ao estabelecido no item 7 e subitens 7.1. e 7.2., durante o

período de inscrição e conforme o estabelecido neste item, não será considerado portador de

deficiência e não terá sua prova especial ou condição especial preparada, seja qual for o motivo

alegado.

7.3.1. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito, por parte do

Departamento, à análise da razoabilidade do solicitado.

8. Além dodeterminado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja

concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tanto.

9. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste

Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.

10. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na

lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes.

11. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista especial de

candidatos portadores de deficiência.

12. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pelo DAE para

perícia médica, com a finalidade de avaliação para verificar se a deficiência declarada no ato da inscrição

se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Súmula 377 do

STJ, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado,

observadas as seguintes disposições:

12.1. A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.

12.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a

ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 12.

12.3. Será excluído do Concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as

atribuições do cargo.

12.4. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que não tiver configurada a

deficiência declarada ou não comparecer na perícia médica, passando a figurar somente na Lista Geral, caso

obtenha a pontuação necessária para tanto.

12.5. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que, por ocasião da perícia

médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no item 7 deste

Capítulo, passando a figurar somente na Lista Geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.

13. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação

no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos

com estrita observância à ordem classificatória.

14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

15. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido

ao candidato.

16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de

restrição funcional e/ou de aposentadoria por invalidez.

17. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente

justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro)

dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.

br.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará das seguintes etapas: Prova Objetiva e Prova Prática.

1.1. Prova objetiva: será constituída por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha,

distribuídas pelos seguintes componentes:

Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;

Matemática: 10 (dez) questões;

Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal: 20 (vinte) questões;

1.1.2. A prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o

grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo

público. Essa prova terá duração de 03 (três) horas e será composta de questões de

múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo

programático constante do Anexo II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

1.2 A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será baseada

nas atribuições do cargo e destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato, o grau

de conhecimento, habilidades do candidato e sua adequabilidade à execução das tarefas, por

meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo. A

prova prática será elaborada tendo em vista o conteúdo constante do Anexo II-CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO.

CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO

1. DA PROVA OBJETIVA - 1.ª ETAPA

1.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, atribuindo-se 1,5

(um e meio) pontos a cada questão correta.

1.2. Será considerado habilitado para participar da 2.ª etapa do Concurso – Prova Prática o candidato

que obtiver: mínimo de 50% (cinquenta por cento), de acertos nas questões e não zerar em nenhum dos

componentes da prova conforme item 1.1 do Capítulo V – Das Provas.

1.3. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

2. DA PROVA PRÁTICA - 2.ª ETAPA

2.1. A convocação para a Prova Prática será publicada oportunamente no DOM, no site

www.daebauru.sp.gov.br, e acontecerá em data, turma e local pré-estabelecido, sendo de

responsabilidade do candidato o acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie

de desconhecimento.

2.2. Serão convocados para realizar a Prova Prática, os 50 (cinquenta) primeiros candidatos habilitados

na Prova Objetiva – 1.ª Etapa.

2.2.1. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições

serão convocados.

2.3. O candidato deverá, ainda, observar atentamente o disposto nos itens 1. a 13 do Capítulo

VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS, não podendo ser alegada qualquer espécie de

desconhecimento.

2.3.1. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização

expressa do(s) responsável(is) pela aplicação.

2.3.2. O candidato, ao terminar a prova, conforme o caso, entregará ao aplicador todo o seu material de

exame.

2.4. A prova prática será elaborada tendo em vista o Anexo II – CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO.

2.5. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

2.5.1. Na avaliação da Prova Prática será avaliado cada um de seus quesitos.

2.5.2. Ao quesito que não estiver completamente executado, será atribuída a pontuação de valor 0 (zero).

2.5.3. Ao quesito que for completamente executado, será atribuída a sua pontuação total.

2.6. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte)

pontos e não zerar em nenhum dos componentes da prova.

2.7. Os candidatos que não lograrem a classificação prevista no item 2.2 deste capítulo (não convocados

para a prova prática) serão eliminados do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas na cidade de Bauru.

2. O candidato somente poderá realizar as provas nas datas, horários e locais constantes do respectivo Edital

de Convocação.

3. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não

podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização das provas.

4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação,

com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido de:

a) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 02 e borracha;

b) original de um dos seguintes documentos de identificação e dentro do prazo de validade,

conforme o caso: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe,

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional

de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº. 9.503/97, ou Passaporte.

c) original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

31


32 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

4.1. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou

quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem

pública ou privada.

4.2. Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos discriminados

neste item e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

4.3. O candidato que não apresentar o documento conforme o item 4, deste Capítulo, não fará a prova,

sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

5. Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido

para o seu início.

6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do

candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos.

7. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante

no Edital de Convocação, deverá entregar a correção em formulário específico, devidamente datado e

assinado, ao fiscal de sala. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a

Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

8.1. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente,

com as conseqüências advindas de sua omissão.

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por

qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova.

10. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata

deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela

guarda da criança.

10.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

10.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

11. Excetuada a situação prevista no item 10 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer

acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar, inclusive, a

não participação do(a) candidato(a) no Concurso Público.

12. Durante a prova, não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos,

anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e

Esgoto de Bauru, máquina e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros,

telefone celular, BIP, pager, walkman, aparelhos de MP3, MP4 ou similar, gravador ou qualquer outro tipo

de receptor e emissor de mensagens, assim como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.

13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) não comparecer à prova, ou qualquer das etapas, conforme convocação oficial (Diário Oficial

do Município), seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto no item 4 deste Capítulo;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem

como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento

eletrônico de comunicação;

f) lançar meios ilícitos para a realização da prova;

g) não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de

aplicação e de correção da prova;

h) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

i) durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da

aplicação da prova.

14. A Prova Objetiva tem data prevista para sua realização em 04 (quatro) de março de 2012 (domingo).

14.1. A confirmação oficial da data, horário e informação sobre o local para a realização da prova

deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado

no Diário Oficial do Município – DOM e no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser

alegada qualquer espécie de desconhecimento.

14.2. Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação

divulgada, para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato

deverá entrar em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento e Seleção, fone:

(14)3235-6183.

14.2.1. Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar

do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante

de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto,

preencher, no dia da prova, formulário específico.

14.2.2. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação

da regularidade da referida inscrição.

14.2.3. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente

cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos

todos os atos dela decorrentes.

14.3. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos

esclarecimentos sobre sua aplicação.

14.4. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva depois de transcorrido

o tempo de 50% (cinquenta porcento) da duração da prova.

14.5. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de

Questões.

14.5.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, com

caneta de tinta azul ou preta, bem como preencher e assinar nos campos apropriados.

14.5.2. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento

válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o caderno de

questões, sendo expressamente vedada a retirada do caderno de questões do local de prova.

14.5.3. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida

ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

14.5.4. Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas

ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

14.5.5. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

14.5.6. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para

o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas.

14.5.7. Os (03) três últimos candidatos de cada sala, ao encerrarem suas provas, não poderão se retirar

até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o

procedimento de lacração do envelope com as provas.

15. Da divulgação dos Resultados da Prova constará apenas os candidatos aprovados para o cargo para o

qual se inscreveu.

16. Para prestação da prova prática, o candidato deverá observar atentamente os termos constantes do item

2 do Capítulo VI – Do Julgamento das Provas e Habilitação.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A pontuação final do candidato será a somatória das notas obtidas nas Provas Objetiva e Prática.

2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.

2.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes

critérios de desempate ao candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos

demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior pontuação na Prova Prática;

c) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais e Legislação;

e) que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;

f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

3. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos

aprovados) por cargo e outra especial (portadores de deficiência aprovados) por cargo, que serão publicadas

no Diário Oficial de Bauru.

4. A Lista de Classificação Final Especial conterá somente os candidatos portadores de deficiência

considerados aptos para o exercício do cargo.

5. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência ou

aptos na perícia médica, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias

úteis, contados a partir do dia seguinte da publicação do ato decorrido na imprensa oficial (Diário Oficial

de Bauru).

2. O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet,

telegrama ou outro meio que não o especificado neste Edital.

3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante

no ANEXO III – MODELO DE RECURSO, apresentando-o devidamente fundamentado, na sede do

Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João,

11-25.

3.1. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os

candidatos presentes na prova objetiva.

3.2. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente,

alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou

ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

3.3. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação no Diário Oficial de Bauru.

3.4. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma das etapas do Concurso Público, o

candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

4. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como,

aquele que não apresentar fundamentação e embasamento.

5. Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto

anteriormente.

6. Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente

alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo item 1 deste Capítulo.

7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO

1. O provimento do cargo obedecerá à ordem de classificação.

2. A convocação será feita através do Diário Oficial de Bauru que estabelecerá data e local para a

apresentação do candidato.

3. Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que:

a) Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

b) Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo D.A.E.;

c) Recusar a nomeação (Será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em termo de

desistência).

d) Não comprovar os pré-requisitos estabelecidos.

4. A nomeação do candidato ficará condicionada à:

a) apresentação dos devidos documentos, observados os termos do item 2 do Capítulo XI –

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS;

b) possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na

inscrição, bem como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.

c) declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na

Constituição Federal de 1988;


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

d) outros documentos que o DAE julgar necessário;

e) Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, para avaliação de sua

saúde física e mental;

5. O não atendimento à convocação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência

implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos

futuros.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição implicará na completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas

neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer

espécie de desconhecimento.

2. Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no item 3

do Capítulo II – Das Inscrições.

2.1. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer

tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas

decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

2.2. O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no item 3 do

Capítulo II – Das Inscrições, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da

Taxa de Inscrição.

3. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à

nomeação. O DAE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e

as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas

oferecidas no prazo de validade deste edital.

4. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da sua homologação,

podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

5. Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso

Público.

6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a

providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser

publicado no DOM e no site: www.daebauru.sp.gov.br.

7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não

serão objetos de avaliação da prova neste Concurso Público.

8. O DAE não emitirá Declaração de Aprovação no Concurso Público, sendo a própria publicação no Diário

Oficial do Município de Bauru – DOM documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

9. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão

publicados no Diário Oficial do Município de Bauru – DOM e divulgados no site www.daebauru.sp.gov.

br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

10. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto

de Bauru – DAE poderá anular a inscrição, provas ou nomeação do candidato, verificadas falsidade de

declarações e documentos ou ainda irregularidades no Certame.

11. O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às

convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 014/2012.

Bauru, 10 de janeiro de 2012.

Fábio Freire Lara

Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (descrição sumária)

AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO: Auxiliar nas ações operacionais de campo,

utilizando de força braçal, em todas as unidades das ETE(s) e EEE(s), promovendo o serviço de limpeza

em áreas internas e externas, a remoção periódica, transporte interno, acondicionamento, transporte e

destinação final adequada de resíduos sólidos retirados das unidades, a manutenção de forma manual,

mecânica ou automatizada, conforme condições operacionais horárias locais. Realizar outras atividades

correlatas inerentes ao cargo, sob supervisão e orientação do superior imediato.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVA OBJETIVA:

Língua Portuguesa: Interpretação de textos; verbos: tempo, modo e vozes; emprego de pronomes;

flexão de gênero, número e grau do adjetivo e do substantivo; sinônimos e antônimos; ortografia oficial;

acentuação; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal.

Matemática: Operações fundamentais; Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais,

irracionais e reais; Operações com frações; Frações decimais e números decimais; Razão e proporção;

Regra de três; Porcentagem e juros; Operações com números inteiros; Problemas com equações do primeiro

grau; Perímetro e área, Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal: Atualidades políticas, econômicas e sociais, ocorridas

a partir de julho de 2011, divulgados nas mídias impressas e digitais; Cidadania; Meio ambiente e Lei

Orgânica do Município de Bauru (disponível no site do DAE: www.daebauru.sp.gov.br) e noções de

Segurança no Trabalho e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s.

PROVA PRÁTICA:

Reconhecimento de ferramentas, peças e materiais; simulação real de limpeza de gradeamento e desarenador

para a demonstração de conhecimentos e habilidades no domínio dos equipamentos/ferramentas, peças e

força física de forma condizente com os conhecimentos exigidos para o desenvolvimento das funções.

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

ANEXO III – MODELO DE RECURSO

À Comissão de Concurso para o cargo de AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO

___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com

o número de inscrição _____________________________, portador(a) do documento de identificação

(R.G.) número ________________________________, residente à R./Av. _______________________

____________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem

apresentar recurso referente:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________.

Embasamento: _______________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_________________________________________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Bauru, ___ de ____________ de 2012.

Assinatura do candidato

Telefone(s) de contato:

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO

___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com

o número de inscrição _____________________________, portador(a) do documento de identificação

(R.G.) número ________________________________, solicito condições especiais para fazer a prova,

conforme o especificado abaixo:

_____________________________________________________________________________________

_________________________________________________________.

Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme Capítulo IV - DA

PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, item 7 e

subitens, do Edital 001/2012 - DAE.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Bauru, ___ de ____________ de 2012.

Assinatura do candidato

Telefone(s) de contato:

EDITAL Nº 002/2012 - CONCURSO PÚBLICO

RETIFICADO PELO EDITAL Nº 004/2012

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu

Conselho Administrativo, Fábio Freire Lara, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição

para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do

concurso para o cargo de OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. O Concurso

Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/ PRÉ-

REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:

1. Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem

criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.

2. O cargo, número de vagas, salários, requisitos exigidos e jornada de trabalho são os estabelecidos

conforme que segue:

Cargo: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Número de Vagas: 08 (oito)

Vencimentos: Referência 07A - R$ 567,27; Insalubridade (40%) - R$ 217,80.

Jornada de Trabalho: escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso,

sendo que o candidato nomeado cumprirá dentro do horário estabelecido pelo D.A.E.

3. Requisitos: Ensino Médio Completo, noções de Segurança no Trabalho e utilização de Equipamentos

de Proteção Individual – EPI’s.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no Anexo I – Das Atribuições

(descrição sumária do cargo).

5. A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado

subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e

alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal

nº 3373/1991 e alterações posteriores) e ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru

(Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores) e demais legislações inerentes aos Servidores

Públicos Municipais.

6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compras no valor de R$ 230,00 (duzentos e

trinta reais) e outros benefícios instituídos por lei.

33


34 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES:

1. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas do dia 02/02/2012 às 16 horas de 10/02/2012,

exclusivamente pela internet, através da área CONCURSO PÚBLICO do site: www.daebauru.sp.gov.br.

1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou

fora do prazo estabelecido.

1.2. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços

públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade

de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo),

situado à Rua Inconfidência, esquina com a Av. Nações Unidas. Para utilizar o equipamento o candidato

deve realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

2. A inscrição implicará na completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste

Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

3. Para se inscrever, o candidato deverá estar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento

das condições essenciais ao cargo abaixo descritas:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da

Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;

c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) estar com o CPF regularizado;

f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 3 do CAPÍTULO I

deste edital;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por

avaliação médica/psicológica – pré-admissional;

i) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94

(Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.

j) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência

de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de

emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por

órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

4. Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá

providenciar a impressão do boleto bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância referente

à taxa de inscrição, e efetuar o pagamento, somente em dinheiro, em qualquer agência bancária da Caixa

Econômica Federal (CEF).

4.1. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos

Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC-eletrônico, ordem de pagamento

ou depósito comum em conta corrente, agendamento, condicional ou fora do período de

inscrição (das 10 horas do dia 02/02/2012 às 16 horas de 10/02/2012) ou por qualquer outro

meio que não os especificados neste Edital.

4.2. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o

cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

4.3. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da

inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário.

4.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à

taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.

br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de

inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE –

Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – fone: (14)

3235-6183, para verificação do ocorrido.

4.5. O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação

de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de

comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de dados do

candidato.

4.6. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção

total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de

inscrição.

6.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as

condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados

todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao

DAE o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar

informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 3 deste

Capítulo II.

9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.

sp.gov.br.

10. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição (das 10 horas do dia

02/02/2012 às 16 horas de 10/02/2012);

b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público;

c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

e) imprimir o boleto bancário;

f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 4. deste Capítulo, até a datalimite

para encerramento das inscrições (10/02/2012) - Atenção para o horário bancário.

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

1. Nos casos amparados pela Lei Municipal nº. 4.385/99, alterada pela Lei nº. 5.340 de 16 de março de

2006, ficarão isentos do recolhimento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO

DE SANGUE, no corrente ano (2012), em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru.

2. O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

a) acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição (das 10 horas do dia

02/02/2012 às 16 horas de 10/02/2012);

b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público;

c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

e) imprimir o boleto bancário;

f) Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove

DOAÇÃO DE SANGUE, no corrente ano (2012), em hospitais públicos e/ou privados do

Município de Bauru, acompanhado do documento original para conferência, dirigindo-se ao

Departamento de Água e Esgoto/Seção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, no horário

das 9:00 às 16:00 horas, até a data-limite para encerramento das inscrições (10/02/2012 às

16:00 horas) - Atenção para o horário.

CAPÍTULO IV – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES

ESPECIAIS

1. O candidato portador de necessidades especiais, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições

do cargo, especificadas no ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (descrição sumária) deste edital, são

compatíveis com a deficiência de que é portador.

2. A participação de candidatos portadores de deficiência(s) no presente Concurso Público observará as

regras contidas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto

Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/2004.

3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo

do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na

Lei Municipal nº. 5.215/04.

4. O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto

Federal nº. 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no

que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de

aplicação das provas.

5. O candidato portador de deficiência deverá obrigatoriamente especificar e indicar, na ficha de inscrição,

o tipo de deficiência de que é portador.

6. O portador de deficiência, quando da inscrição, deverá obrigatoriamente observar o procedimento a ser

cumprido, conforme descrito no item 7 deste Capítulo.

7. O candidato portador de deficiência, após especificá-la no Formulário de Inscrição preenchido via

internet nos termos indicados no Capítulo II, deverá, durante o período de inscrições, para efetivar sua

Inscrição, apresentar na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25,

na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de

Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

7.1. Requerimento com a qualificação completa do candidato, com a indicação do cargo a que

está concorrendo no Concurso Público, bem como, se for o caso, solicitação de prova ou condição

especial para a realização da prova, conforme modelo previsto no Anexo IV, e também;

7.2. Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes

do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,

com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem

como a provável causa da deficiência que lhe acomete, inclusive, para assegurar previsão de adaptação de

sua prova.

a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente

que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto nº.

3.298/99 e alterações posteriores.

7.3. O candidato que não atender ao estabelecido no item 7 e subitens 7.1. e 7.2., durante o

período de inscrição e conforme o estabelecido neste item, não será considerado portador de

deficiência e não terá sua prova especial ou condição especial preparada, seja qual for o motivo

alegado.

7.3.1. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito, por parte do

Departamento, à análise da razoabilidade do solicitado.

8. Além dodeterminado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja

concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tanto.

9. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste

Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.

10. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na

lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes.

11. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista especial de

candidatos portadores de deficiência.

12. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pelo DAE para

perícia médica, com a finalidade de avaliação para verificar se a deficiência declarada no ato da inscrição

se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Súmula 377 do

STJ, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado,

observadas as seguintes disposições:

12.1. A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.

12.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a

ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 12.

12.3. Será excluído do Concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as

atribuições do cargo.

12.4. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que não tiver configurada a


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

deficiência declarada ou não comparecer na perícia médica, passando a figurar somente na Lista Geral, caso

obtenha a pontuação necessária para tanto.

12.5. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que, por ocasião da perícia

médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no item 7 deste

Capítulo, passando a figurar somente na Lista Geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.

13. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação

no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos

com estrita observância à ordem classificatória.

14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do

direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

15. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido

ao candidato.

16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de

restrição funcional e/ou de aposentadoria por invalidez.

17. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente

justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro)

dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.

br.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará das seguintes etapas: Prova Objetiva e Prova Prática.

1.1. Prova objetiva: será constituída por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, distribuídas

pelos seguintes componentes:

Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;

Matemática: 10 (dez) questões;

Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal: 20 (vinte) questões;

1.1.2. A prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o

grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo

público. Essa prova terá duração de 03 (três) horas e será composta de questões de

múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo

programático constante do Anexo II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

1.2 A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será baseada nas atribuições do

cargo e destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato, o grau de conhecimento, habilidades

do candidato e sua adequabilidade à execução das tarefas, por meio de demonstração prática das

atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo. A prova prática será elaborada tendo

em vista o conteúdo constante do Anexo II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO

1. DA PROVA OBJETIVA - 1.ª ETAPA

1.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, atribuindo-se 1,5

(um e meio) pontos a cada questão correta.

1.2. Será considerado habilitado para participar da 2.ª etapa do Concurso – Prova Prática o candidato

que obtiver: mínimo de 50% (cinquenta por cento), de acertos nas questões e não zerar em nenhum dos

componentes da prova conforme item 1.1 do Capítulo V – Das Provas.

1.3. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

2. DA PROVA PRÁTICA - 2.ª ETAPA

2.1. A convocação para a Prova Prática será publicada oportunamente no DOM, no site

www.daebauru.sp.gov.br, e acontecerá em data, turma e local pré-estabelecido, sendo de

responsabilidade do candidato o acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie

de desconhecimento.

2.2. Serão convocados para realizar a Prova Prática, os 50 (cinquenta) primeiros candidatos habilitados

na Prova Objetiva – 1.ª Etapa.

2.2.1. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições

serão convocados.

2.3. O candidato deverá, ainda, observar atentamente o disposto nos itens 1 a 13 do Capítulo

VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS, não podendo ser alegada qualquer espécie de

desconhecimento.

2.3.1. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização

expressa do(s) responsável(is) pela aplicação.

2.3.2. O candidato, ao terminar a prova, conforme o caso, entregará ao aplicador todo o seu material de

exame.

2.4. A prova prática será elaborada tendo em vista o Anexo II – CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO.

2.5. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

2.5.1. Na avaliação da Prova Prática será avaliado cada um de seus quesitos.

2.5.2. Ao quesito que não estiver completamente executado, será atribuída a pontuação de valor 0 (zero).

2.5.3. Ao quesito que for completamente executado, será atribuída a sua pontuação total.

2.6. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte)

pontos e não zerar em nenhum dos componentes da prova.

2.7. Os candidatos que não lograrem a classificação prevista no item 2.2 deste capítulo (não convocados

para a prova prática) serão eliminados do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas na cidade de Bauru.

2. O candidato somente poderá realizar as provas nas datas, horários e locais constantes do respectivo Edital

de Convocação.

3. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização das provas.

4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação,

com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido de:

a) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 02 e borracha;

b) original de um dos seguintes documentos de identificação e dentro do prazo de validade,

conforme o caso: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe,

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional

de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº. 9.503/97, ou Passaporte.

c) original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

4.1. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou

quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem

pública ou privada.

4.2. Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos discriminados

neste item e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

4.3. O candidato que não apresentar o documento conforme o item 4, deste Capítulo, não fará a prova,

sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

5. Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido

para o seu início.

6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do

candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos.

7. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante

no Edital de Convocação, deverá entregar a correção em formulário específico, devidamente datado e

assinado, ao fiscal de sala. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a

Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

8.1. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente,

com as conseqüências advindas de sua omissão.

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por

qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova.

10. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata

deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela

guarda da criança.

10.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

10.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

11. Excetuada a situação prevista no item 10 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer

acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar, inclusive, a

não participação do(a) candidato(a) no Concurso Público.

12. Durante a prova, não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos,

anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e

Esgoto de Bauru, máquina e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros,

telefone celular, BIP, pager, walkman, aparelhos de MP3, MP4 ou similar, gravador ou qualquer outro tipo

de receptor e emissor de mensagens, assim como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.

13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) não comparecer à prova, ou qualquer das etapas, conforme convocação oficial (Diário Oficial

do Município), seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto no item 4 deste Capítulo;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem

como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento

eletrônico de comunicação;

f) lançar meios ilícitos para a realização da prova;

g) não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de

aplicação e de correção da prova;

h) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

i) durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da

aplicação da prova.

14. A Prova Objetiva tem data prevista para sua realização em 04 (quatro) de março de 2012 (domingo).

14.1. A confirmação oficial da data, horário e informação sobre o local para a realização da prova

deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado

no Diário Oficial do Município – DOM e no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser

alegada qualquer espécie de desconhecimento.

14.2. Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação

divulgada, para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato

deverá entrar em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento e Seleção, fone:

(14)3235-6183.

14.2.1. Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar

do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante

de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto,

preencher, no dia da prova, formulário específico.

14.2.2. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação

da regularidade da referida inscrição.

14.2.3. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente

cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos

todos os atos dela decorrentes.

14.3. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos

esclarecimentos sobre sua aplicação.

14.4. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva depois de transcorrido

o tempo de 50% (cinquenta porcento) da duração da prova.

35


36 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

14.5. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de

Questões.

14.5.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, com

caneta de tinta azul ou preta, bem como preencher e assinar nos campos apropriados.

14.5.2. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento

válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o caderno de

questões, sendo expressamente vedada a retirada do caderno de questões do local de prova.

14.5.3. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida

ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

14.5.4. Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas

ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

14.5.5. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

14.5.6. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para

o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas.

14.5.7. Os (03) três últimos candidatos de cada sala, ao encerrarem suas provas, não poderão se retirar

até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o

procedimento de lacração do envelope com as provas.

15. Da divulgação dos Resultados da Prova constará apenas os candidatos aprovados para o cargo para o

qual se inscreveu.

16. Para prestação da prova prática, o candidato deverá observar atentamente os termos constantes do item

2 do Capítulo VI – Do Julgamento das Provas e Habilitação.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A pontuação final do candidato será a somatória das notas obtidas nas Provas Objetiva e Prática.

2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.

2.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes

critérios de desempate ao candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos

demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior pontuação na Prova Prática;

c) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais e Legislação;

e) que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;

f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

3. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos

aprovados) por cargo e outra especial (portadores de deficiência aprovados) por cargo, que serão publicadas

no Diário Oficial de Bauru.

4. A Lista de Classificação Final Especial conterá somente os candidatos portadores de deficiência

considerados aptos para o exercício do cargo.

5. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência ou

aptos na perícia médica, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias

úteis, contados a partir do dia seguinte da publicação do ato decorrido na imprensa oficial (Diário Oficial

de Bauru).

2. O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet,

telegrama ou outro meio que não o especificado neste Edital.

3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante

no ANEXO III – MODELO DE RECURSO, apresentando-o devidamente fundamentado, na sede do

Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João,

11-25.

3.1. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos

presentes na prova objetiva.

3.2. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente,

alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior,

ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para

habilitação.

3.3. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação no Diário Oficial de Bauru.

3.4. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma das etapas do

Concurso Público, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

4. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como,

aquele que não apresentar fundamentação e embasamento.

5. Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto

anteriormente.

6. Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente

alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo item 1 deste Capítulo.

7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO

1. O provimento do cargo obedecerá à ordem de classificação.

2. A convocação será feita através do Diário Oficial de Bauru que estabelecerá data e local para a

apresentação do candidato.

3. Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que:

a) Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

b) Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo D.A.E.;

c) Recusar a nomeação (Será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em termo de

desistência).

d) Não comprovar os pré-requisitos estabelecidos.

4. A nomeação do candidato ficará condicionada à:

a) apresentação dos devidos documentos, observados os termos do item 2 do Capítulo XI –

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS;

b) possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição, bem

como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.

c) declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na

Constituição Federal de 1988;

d) outros documentos que o DAE julgar necessário;

e) Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, para avaliação de

sua saúde física e mental;

5. O não atendimento à convocação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência

implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos

futuros.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição implicará na completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas

neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer

espécie de desconhecimento.

2. Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no item 3

do Capítulo II – Das Inscrições.

2.1. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer

tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas

decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

2.2. O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no item 3 do

Capítulo II – Das Inscrições, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da

Taxa de Inscrição.

3. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à

nomeação. O DAE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e

as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas

oferecidas no prazo de validade deste edital.

4. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da sua homologação,

podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

5. Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso

Público.

6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a

providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser

publicado no DOM e no site: www.daebauru.sp.gov.br.

7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não

serão objetos de avaliação da prova neste Concurso Público.

8. O DAE não emitirá Declaração de Aprovação no Concurso Público, sendo a própria publicação no Diário

Oficial do Município de Bauru – DOM documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

9. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão

publicados no Diário Oficial do Município de Bauru – DOM e divulgados no site www.daebauru.sp.gov.

br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

10. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto

de Bauru – DAE poderá anular a inscrição, provas ou nomeação do candidato, verificadas falsidade de

declarações e documentos ou ainda irregularidades no Certame.

11. O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às

convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 013/2012.

Bauru, 10 de janeiro de 2012.

Fábio Freire Lara

Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (descrição sumária)

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO: Executar os serviços de limpeza dos

gradeamentos, caixas de areia do processo de tratamento de esgoto. Realizar limpeza das áreas internas e

externas, conforme necessidade operacional. Executar a remoção periódica dos resíduos sólidos retirados

da estação elevatória de esgotos (poço de sucção, gradeamento grosseiro, grade fina/peneira, caixa

de areia) e de tratamento do lodo (desidratação mecânica) da ETE e acompanhar o transporte interno,

acondicionamento e destinação final adequada. Verificar as condições de funcionamento dos equipamentos

eletromecânicos do sistema de tratamento biológico; controlar os estoques de produtos químicos utilizados

na operação e outros materiais de uso na unidade. Acompanhar o funcionamento dos painéis de controle,

leituras de campo e ações de controle em todas as unidades das ETE(s), de forma manual ou automatizada,

utilizando-se de medidores de vazão; temporizadores; inversores/conversores de freqüência; direcionadores

de fluxo; rotação de bombas, misturadores e raspadores; aeradores, dosagem de produtos químicos;

abertura/fechamento de válvulas/registros, sensores de gás sulfídrico. Operacionalizar e acompanhar

serviços de nivelamento de vertedores e lâminas líquidas nas diversas unidades. Executar os serviços de

limpeza, desobstrução e manutenção das unidades, detecção de vazamentos e entupimentos.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVA OBJETIVA:

Parte A

Língua Portuguesa: Interpretação e compreensão de textos, Ortografia oficial, Concordância nominal,


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

Concordância verbal, Regência Verbal e Nominal, Uso da crase, Separação de sílabas, Classes gramaticais

(substantivo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, conjunção, verbo e advérbio), Vozes Verbais – Ativa

e Passiva, Acentuação gráfica, Figuras de linguagem e Pontuação.

Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e

proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros

simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas

e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo,

teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal: Atualidades políticas, econômicas e sociais, ocorridas

a partir de julho de 2011, divulgados nas mídias impressas e digitais; Cidadania; Meio ambiente e Lei

Orgânica do Município de Bauru (disponível no site do DAE: www.daebauru.sp.gov.br) e noções de

Segurança no Trabalho e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s.

PROVA PRÁTICA:

Reconhecimento de ferramentas, peças e materiais; simulação real de limpeza de gradeamento e desarenador

para a demonstração de conhecimentos e habilidades no domínio dos equipamentos/ferramentas, peças e

força física de forma condizente com os conhecimentos exigidos para o desenvolvimento das funções.

ANEXO III – MODELO DE RECURSO

À Comissão de Concurso para o cargo de OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE

ESGOTO

___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com

o número de inscrição _____________________________, portador(a) do documento de identificação

(R.G.) número ________________________________, residente à R./Av. _______________________

____________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem

apresentar recurso referente:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________.

Embasamento: _______________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_________________________________________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Bauru, ___ de ____________ de 2012.

Assinatura do candidato

Telefone(s) de contato:

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE

ESGOTO

___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com

o número de inscrição _____________________________, portador(a) do documento de identificação

(R.G.) número ________________________________, solicito condições especiais para fazer a prova,

conforme o especificado abaixo:

_____________________________________________________________________________________

_________________________________________________________.

Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme Capítulo IV - DA

PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, item 7, e

subitens, do Edital 002/2012 - DAE.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Bauru, ___ de ____________ de 2012.

Assinatura do candidato

Telefone(s) de contato:

CONCURSO PÚBLICO - ALMOXARIFE I

CONVOCAÇÃO

Solicitamos o comparecimento da candidata:

Mariana Ferreira Jorge Gonçalves, RG 325426223, 05ª classificada,

no Departamento de água e Esgoto, no Serviço de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis

a contar da data desta publicação, ou seja, nos dias 31 de janeiro, 01, 02, 03 e 06 de fevereiro de 2012,

para tratar de assunto relacionado a Nomeação conforme Concurso Público realizado através do Processo

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

nº 6242/2011-DAE. O não comparecimento dentro do prazo estipulado será considerado como desistência

da vaga de Almoxarife I.

Solicitamos também a apresentação dos documentos abaixo relacionados:

Documento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado;

(original e 01 cópia)

Cadastro de Pessoa Física (CPF);(original e 01 cópia)

Cartão do PIS ou PASEP;(original e 01 cópia)

Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (original e 01 cópia)

Certificado de reservista, se do sexo masculino; (original e 01 cópia)

Comprovante de conclusão do Ensino Médio completo, 3º Colegial concluído (original e 01 cópia).

Certidão de Casamento, (original e 01 cópia)

Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; (original e 01 cópia)

Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; (original e 01 cópia)

02 fotos 3x4 recentes e iguais.

Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, expedido pelo Cartório Distribuidor do Fórum

(Jardim Bela Vista)

Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretária de Segurança Pública,

Declaração da ficha funcional, se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura

Municipal)

Carteira de Trabalho e Previdência Social

Bauru, 25 de janeiro de 2012.

CONCURSO PÚBLICO - GEÓLOGO I

CONVOCAÇÃO

Solicitamos o comparecimento do candidato:

Everaldo Airoldi, RG 394156298, 04º classificado,

no Departamento de água e Esgoto, no Serviço de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis

a contar da data desta publicação, ou seja, nos dias 31 de janeiro, 01, 02, 03 e 06 de fevereiro de 2012,

para tratar de assunto relacionado a Nomeação conforme Concurso Público realizado através do Processo

nº 5659/2010-DAE. O não comparecimento dentro do prazo estipulado será considerado como desistência

da vaga de Geólogo I.

Solicitamos também a apresentação dos documentos abaixo relacionados:

Documento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado;

(original e 01 cópia)

Cadastro de Pessoa Física (CPF);(original e 01 cópia)

Cartão do PIS ou PASEP;(original e 01 cópia)

Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (original e 01 cópia)

Certificado de reservista, se do sexo masculino; (original e 01 cópia)

Comprovante de conclusão do Ensino Superior Completo em Geologia, (original e 01 cópia).

Comprovante de Registro no CREA,

Certidão de Casamento, (original e 01 cópia)

Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; (original e 01 cópia)

Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; (original e 01 cópia)

02 fotos 3x4 recentes e iguais.

Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, expedido pelo Cartório Distribuidor do Fórum

(Jardim Bela Vista)

Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretária de Segurança Pública,

Declaração da ficha funcional, se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura

Municipal)

Carteira de Trabalho e Previdência Social

Bauru, 25 de janeiro de 2012.

Publicação anual dos valores de subsídios e remunerações dos cargos e empregos públicos, conforme

artigo 39, parágrafo 6º, artigo 5º da Emenda Constitucional nº 19:

Cargos efetivos: Referência

Abastecedor de Produtos Químicos I 03

Abastecedor de Produtos Químicos II 04

Administrador de Empresas I 17

Administrador de Empresas II 18

Agente de Administração 09

Agente de Conservação de Mananciais I 04

Agente de Conservação de Mananciais II 05

Agente de Conserv. e Manut.de Materiais I 03

Agente de Conserv. e Manut. de Materiais II 04

Ajudante de Caminhão Pipa I 03

Ajudante de Caminhão Pipa II 04

Ajudante de Obras 03

Ajudante Geral 03

Almoxarife I 06

Almoxarife II 07

Analista de Sistemas 17

Assistente Social I 19

Assistente Social II 20

Atendente de Consultório Dentário 07

Auxiliar de Administração 06

Auxiliar de Eletricista 03

Auxiliar de Encanador 04

Auxiliar de Enfermagem I 11

Auxiliar de Enfermagem II 12

37


38 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

Auxiliar de Estatística 06

Auxiliar de Laboratório 06

Auxiliar de Mecânico de Máq. e Veículos 03

Auxiliar de Operação e Controle de Esgoto 03

Auxiliar de Topógrafo 08

Biólogo 17

Caixa 12

Carpinteiro II 07

Carpinteiro Padrão 09

Cirurgião Dentista I 19

Cirurgião Dentista II 20

Comprador 13

Contador 17

Contínuo II 03

Controlador de Unidade Res. e Distr. De Água I 04

Controlador de Unidade Res. e Distr. De Água II 05

Copeiro I 02

Copeiro II 03

Cozinheiro I 03

Cozinheiro II 04

Desenhista Projetista I 13

Desenhista Projetista II 14

Desenhista Técnico I 11

Desenhista Técnico II 12

Digitador 06

Economista I 17

Economista II 18

Eletricista de Alta Tensão 11

Eletricista de Painel I 10

Eletricista de Painel II 11

Eletricista Instalador I 08

Eletricista Instalador II 09

Encanador I 05

Encanador II 06

Encanador de Manutenção I 07

Encanador de Manutenção II 08

Encanador Motociclista 08

Encanador Motorista 09

Encanador Padrão 09

Engenheiro I 19

Engenheiro II 20

Fiscal de Obras I 11

Fiscal de Obras II 12

Fiscal de Sistema Hidráulico Domiciliar I 11

Fiscal de Sistema Hidráulico Domiciliar II 12

Geólogo I 19

Geólogo II 20

Jardineiro I 03

Jardineiro II 04

Lavador e Lubrificador de Viaturas 04

Leiturista e Entregador de Avisos I 05

Leiturista e Entregador de Avisos II 06

Marceneiro I 07

Marceneiro II 08

Mecânico de Bombas e Afins 11

Mecânico de Hidrômetros I 07

Mecânico de Hidrômetros II 08

Mecânico de Manutenção de Bombas I 11

Mecânico de Manutenção de Bombas II 12

Mecânico de Manutenção de Máquinas I 11

Mecânico de Manutenção de Máquinas II 12

Mecânico de Manutenção de Veículos I 10

Mecânico de Manutenção de Veículos II 11

Médico I 20

Médico II 21

Merendeira I 03

Merendeira II 04

Motorista I 08

Motorista II 09

Motorista Operador de Equipamento 13

Motorista Padrão 10

Nutricionista I 18

Nutricionista II 19

Operador da Estação de Captação e Recalque I 07

Operador da Estação de Captação e Recalque II 08

Operador da Estação de Tratamento de Água I 07

Operador da Estação de Tratamento de Água II 08

Operador de Estação de Tratamento de Esgoto 07

Operador de Computador I 09

Operador de Computador II 10

Operador de Equipamentos I 07

Operador de Equipamentos II 08

Operador de Máquinas I 13

Operador de Máquinas II 14

Operador de Rádio e Telefonia I 07

Operador de Rádio e Telefonia II 08

Operador de Rádio e Telefonia Padrão 09

Pedreiro I 06

Pedreiro II 07

Pedreiro Padrão 09

Pintor de Obras I 05

Pintor de Obras II 06

Pintor Padrão 09

Pitometrista I 09

Pitometrista II 10

Procurador Jurídico I 19

Procurador Jurídico II 20

Programador de Computador I 11

Programador de Computador II 12

Psicólogo I 18

Psicólogo II 19

Químico I 17

Químico II 18

Serralheiro I 07

Serralheiro II 08

Servente de Limpeza I 01

Servente de Limpeza II 02

Soldador I 07

Soldador II 08

Técnico de Administração 12

Técnico de Contabilidade 13

Técnico de Controle Ambiental 06

Técnico de Recursos Humanos I 13

Técnico de Recursos Humanos II 14

Técnico de Segurança do Trabalho I 13

Técnico de Segurança do Trabalho II 14

Técnico Operacional 14

Técnico Químico I 13

Técnico Químico II 14

Tecnólogo 20

Telefonista I 05

Telefonista II 06

Tesoureiro 12

Topógrafo I 14

Topógrafo II 15

Torneiro Mecânico I 09

Torneiro Mecânico II 10

Vigia I 03

Vigia II 04

Cargo em Comissão do quadro de lotação do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

Cargo: Referência : Gratificação Produtividade:

de função:

Assessor de Gabinete 24 80% -------------

Assessor de Imprensa 15 50% 85% da 21 I

Diretor de Divisão 24 30% 85% da 21 I

Diretor de Serviço 23 30% 75% da 21 I

Repórter Fotográfico 12 ---- 45% da 21 I

Secretário de Divisão 12 30% 45% da 21 I

Secretário de Gabinete 12 30% 45% da 21 I

Secretária da Presidência 15 70% 75% da 21 I

Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

Cargos: Subsídios:

Presidente do Conselho R$ 7.938,19

Membro do Conselho R$ 2.370,62

TABELA DE SALÁRIOS DE 08 HORAS

A B C D E F G H I

1 549,71 570,79 592,92 616,15 640,55 666,12 693,06 721,26 750,93

2 551,66 572,85 595,07 618,36 642,91 668,64 695,65 724,05 753,79

3 553,64 574,87 597,21 620,68 645,28 671,14 698,28 726,75 756,70

4 557,52 578,95 601,52 625,20 650,03 676,11 703,50 732,26 762,50

5 559,48 581,02 603,68 627,41 652,38 678,61 706,11 735,00 765,37

6 563,37 585,13 608,00 631,94 657,14 683,57 711,36 740,52 771,10

7 567,27 589,23 612,27 636,46 661,86 688,57 716,58 746,00 776,86

8 573,11 595,39 618,73 643,24 669,00 696,03 724,41 754,23 785,52

9 577,05 599,45 623,03 647,75 673,73 701,00 729,65 759,70 791,26

10 592,63 615,87 640,24 665,83 692,72 720,94 750,57 781,69 814,34

11 616,07 640,46 666,06 692,91 721,17 750,82 781,93 814,62 848,96

12 664,84 691,67 719,83 749,41 780,49 813,06 847,31 883,24 921,01


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

13 738,95 769,50 801,56 835,25 870,57 907,70 946,68 987,59 1030,55

14 772,14 804,35 838,12 873,60 910,89 949,99 991,12 1034,27 1079,54

15 840,43 876,03 913,46 952,66 993,91 1037,16 1082,64 1130,35 1180,46

16 914,61 953,86 995,19 1038,52 1084,02 1131,81 1182,00 1234,68 1289,98

17 1031,65 1076,81 1124,26 1174,02 1226,34 1281,24 1338,87 1399,42 1462,97

18 1162,36 1214,10 1268,35 1325,37 1385,21 1448,04 1514,06 1583,37 1656,11

19 1285,30 1343,12 1403,87 1467,66 1534,62 1604,93 1678,78 1756,30 1837,71

20 1435,53 1500,90 1569,53 1641,58 1717,26 1796,70 1880,11 1967,69 2059,68

21 1542,85 1613,57 1687,83 1765,82 1847,68 1933,66 2023,94 2118,68 2218,21

22 1728,18 ----- ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------

23 1903,81 ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------

24 2196,49 ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------

25 2489,15 ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------ ------

TABELA DE SALÁRIOS DE 06 HORAS

A B C D E F G H I

1 412,29 428,11 444,70 462,10 480,42 499,60 519,81 540,98 563,21

2 413,74 429,66 446,30 463,77 482,19 501,47 521,72 543,03 565,36

3 415,21 431,17 447,92 465,49 483,96 503,35 523,73 545,04 567,51

4 418,14 434,23 451,14 468,89 487,53 507,08 527,64 549,20 571,87

5 419,58 435,77 452,76 470,57 489,29 508,96 529,61 551,26 574,02

6 422,51 438,85 455,98 473,95 492,88 512,69 533,52 555,36 578,34

7 425,45 441,91 459,22 477,32 496,43 516,43 537,45 559,49 582,64

8 429,85 446,55 464,04 482,43 501,74 522,04 543,31 565,65 589,14

9 432,79 449,59 467,28 485,82 505,27 525,75 547,23 569,77 593,48

10 444,48 461,91 480,22 499,39 519,52 540,69 562,93 586,26 610,77

11 462,05 480,31 499,53 519,68 540,88 563,13 586,46 610,98 636,69

12 498,62 518,73 539,88 562,08 585,34 609,83 635,48 662,41 690,76

13 554,21 577,11 601,17 626,43 652,93 680,78 710,02 740,70 772,91

14 579,13 603,29 628,59 655,22 683,15 712,50 743,37 775,71 809,66

15 630,31 657,03 685,06 714,51 745,44 777,89 811,98 847,76 885,35

16 685,95 715,42 746,41 778,87 813,04 848,86 886,50 926,02 967,50

17 773,73 807,59 843,18 880,52 919,74 960,91 1004,16 1049,54 1097,23

18 871,79 910,56 951,26 994,02 1038,94 1086,04 1135,56 1187,51 1242,08

19 963,98 1007,36 1052,92 1100,73 1150,97 1203,72 1259,09 1317,25 1378,28

20 1076,66 1125,67 1177,14 1231,20 1287,94 1347,50 1410,11 1475,77 1544,75

21 1157,11 1210,18 1265,88 1324,35 1385,76 1450,24 1517,95 1589,04 1663,67

22 1296,13 ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- -------

23 1427,86 ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- -------

24 1647,35 ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- -------

25 1866,84 ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- -------

Bauru, 25 de janeiro de 2012.

CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO

AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O Serviço de Recursos Humanos solicita o comparecimento dos servidores à Seção de Promoção Social do

Departamento de Água e Esgoto de Bauru para o recadastramento de filhos portadores de deficiência,

munidos dos seguintes documentos:

Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID (Código Internacional da

Doença),

Declaração do órgão previdênciário (Funprev) constando que o (a) filho (a) está cadastrado como portador

de deficiência,

Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício por este

órgão.

Apresentar RG e CPF do dependente se tiver.

Salientamos que o recadastramento deverá ser efetuado de acordo com a Lei Municipal nº 5227/2004

e Decreto Municipal nº 9928/2004, até o mês de Março de 2012. O não comparecimento acarretará a

SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir do mês de abril de 2012.

Bauru, 30 de janeiro de 2012.

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PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO CANCELADA DAE

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 8.382/11 - DAE

Pregão Eletrônico nº 03/2012 - DAE

Notificamos aos interessados no certame epigrafado que, tendo em vista a alteração no objeto e a separação

dos lotes, a referida licitação foi cancelada.

Objeto: Aquisição de materiais à serem utilizados na interligação da Unidade de Reservação UR 00SI

(“Pulmão Novo”) à adutora de 14”; adutora do Poço Beija- Flor à rede de distribuição do Reservatório Zona

Norte e melhoria do sistema de abastecimento com a realização da interligação na Av. Duque de Caxias x

Rua Engº Saint Martin, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE NOVA DATA DE ABERTURA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

DE BAURU/SP

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Informações

Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP,

no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) 3235-6165. Os editais de Pregão

Eletrônico do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os

referidos editais também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão

as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

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Processo Administrativo nº 8.382/2.011 – DAE

Pregão Eletrônico nº 03R/2.012 – DAE

Objeto: Aquisição de materiais à serem utilizados na interligação da Unidade de Reservação UR 00SI

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

(“Pulmão Novo”) à adutora de 14”; adutora do Poço Beija-Flor à rede de distribuição do Reservatório Zona

Norte e melhoria do sistema de abastecimento com a realização da interligação na Av. Duque de Caxias x

Rua Engº Saint Martin, conforme especificações, contidas no Anexo I do Edital.

Pregão Eletrônico por meio da Internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 27/06/2.005 do DAE.

Data de recebimento das propostas: 13/02/2.012, até às 08:30 horas.

Abertura da Sessão: 13/02/2.012, às 08:30 horas.

Início da Disputa de Preços: 13/02/2.012, às 09:00 horas.

Pregoeiro Titular: Solange Aparecida Pedro.

Pregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano.

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EMDURB - Empresa Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli Júnior

Presidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru

Pça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.br

Pabx : ( 14 ) 3233 9000

administracao@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br

sistemaviario@emdurb.com.br limpezapublica@emdurb.com.br

CONVOCAÇÃO

A EMDURB – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru, solicita o comparecimento

do candidato abaixo relacionado, no setor de Recursos Humanos, situado à Praça João Paulo II s/nº sala

42 - das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado à admissão, conforme

Processo Seletivo já realizado.

Auxiliar de Administração

Daniele Maria Canal da Silva RG 20.064.987

O NÃO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS SERÁ CONSIDERADO

DESISTÊNCIA À VAGA.

Antonio Mondelli Júnior

Presidente – EMDURB

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECADASTRAMENTO

TRANSPORTE ESCOLAR

Atendendo a pedido do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores autônomos de

Bauru e Região, autorizado no processo nº 598/2012, informamos a todos os titulares do transporte

de ESCOLARES, a prorrogação do prazo final para efetuarem o recadastramento para o exercício

da atividade no ano de 2.012, do dia 31 de janeiro para o dia 10 de fevereiro do presente ano.

Deste modo, os interessados deverão comparecer nas dependências da Empresa Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB - no SETOR DE FISCALIZAÇÃO, localizado no

Terminal Rodoviário, sala de Fiscalização da GTE, até o dia 10/02/2012, das 08h30 às 11h30 e das 13h00

às 16h00, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no ano de 2012, munidos dos

seguintes documentos:

01 - Original e cópia da CNH, CRLV;

02 - Original e cópia em validade da vistoria da CIRETRAN;

03 - Original e cópia do curso de condutor de transporte escolar;

04 - Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;

05 - Guia de Receita quitada pela Tesouraria da EMDURB no valor do novo Alvará;

06 - Cópia da TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento) de 2011 quitada;

07 - Original e cópia de comprovante de endereço se houve alteração de 2011 para 2012;

08 - Documento de pesquisa de “Multas / Dados do Veículo” emitida pelo DETRAN-SP (Internet);

09 - Certificado de verificação metrológica do Cronotacógrafo (Internet);

10 - Certidão do DETRAN-SP de pontuação na CNH (Internet);

11 - Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);

O recadastramento deverá ser efetuado pelo Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com

firma reconhecida.

Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos: CNH, Curso de

condutor de transporte de escolar, ficha de Inscrição Municipal completa, extrato de pontuação da CNH

(Internet – Detran-SP), comprovante de endereço. Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além

dos documentos acima mencionados, deverá apresentar também, Certidão Negativa Criminal (Fórum) e

01(uma) foto 3x4.

O titular que não for exercer a atividade neste ano letivo deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante

recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela

Diretoria de Sistema Viário e Transportes.

O veículo, que deve estar em nome do Titular ou estar em sua posse, somente será aprovado na Vistoria

39


40 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir

qualquer dano na lataria.

Quando da retirada do Alvará de 2012 o autorizatário deverá fazer a entrega do Alvará e selo do ano de

2011.

A inércia total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO

DO ALVARÁ.

Bauru, 30 de janeiro de 2012.

Ewerton Mussi Hunzicker

Diretor de Sistemas Viários e Transporte

COMUNICADO

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, em

face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião

dia 08 de fevereiro 2012 (quarta-feira), a partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL

RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-21545/12 11-21563/12 21-21577/12

02-21552/12 12-21564/12 22-21578/12

03-21553/12 13-21565/12 23-21579/12

04-21554/12 14-21566/12 24-21581/12

05-21555/12 15-21567/12 25-21583/12

06-21556/12 16-21568/12 26-21584/12

07-21557/12 17-21573/12 27-21585/12

08-21558/12 18-21574/12 28-21586/12

09-21561/12 19-21575/12 29-21588/12

10-21562/12 20-21576/12 30-21589/12

31-21590/12

Bauru, 31 de janeiro de 2012.

Presidente da JARI

COMUNICADO

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que

os recursos administrativos Intempestivos abaixo discriminados,ou seja, foram protocolados fora do prazo

legal, conforme art. 285, parágrafo 2º do CTB, constará na pauta da reunião do dia 08 de fevereiro de

2012 (quarta-feira), a partir das 17:30 horas, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, S/

Nº, a saber:

01-21560/12

02-21569/12

03-21570/12

04-21571/12

05-21572/12

06-21580/12

07-21592/12

08-21593/12

Bauru, 31 de janeiro de 2012.

Presidente da JARI

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÕES EM 14/01/2012

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2012

“AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO”

A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB,

Bauru/SP, por determinação do seu Presidente, torna público, na forma prevista no Art. 37 da Constituição

Federal, a abertura de PROCESSO SELETIVO para o preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho,

respeitando-se o limite de 5% de vagas destinadas aos portadores de deficiência, previsto no inciso VIII

do artigo 37, da Constituição Federal, § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, bem como do Decreto Federal nº

3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de

02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, constituindo a regulamentação do processo

seletivo o presente edital e instruções que o integram.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo Seletivo será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em

seu caput.

1.2 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de (01) uma vaga no cargo de AGENTE DE

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, atualmente existente no Quadro de Pessoal da Empresa Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, bem como aquelas que vierem a vagar ou forem

criadas durante a vigência deste processo seletivo.

1.3 A seleção de que trata este edital será composta de exame de conhecimentos gerais e específicos (prova

objetiva) e de provas práticas de Aptidão Psicológica, Física e de Direção Veicular.

1.4 O candidato portador de deficiência poderá participar do Processo Seletivo, desde que o grau de

incapacidade não prejudique o pleno desempenho das atribuições do cargo.

2. DO CARGO:

2.1 CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

2.2 JORNADA DE TRABALHO: 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo haver escala de

revezamento para trabalho no período noturno, aos sábados, domingos e feriados, de acordo com as

peculiaridades da função.

2.3 REMUNERAÇÃO: Referência R 13-A - R$ 1.375,94 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais e

noventa e quatro centavos), o valor mencionado refere-se à data base de janeiro de 2012, além do beneficio

de vale compra mensal no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).

2.4 ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo (2º grau concluído)

2.5 DO REGIME DE TRABALHO: O regime de trabalho será o da Consolidação das Leis do Trabalho

2.6 VAGAS: 01 (uma)

2.7 ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Fiscalizar o trânsito no município de Bauru, dentro de suas competências,

orientando motoristas, pedestres e ciclistas; Executar as interdições e desvios do sistema viário; Observar,

acompanhar e fiscalizar as condições de circulação da malha viária, detectando os pontos críticos e de

congestionamento, desobstruindo, canalizando, desviando ou intervindo no fluxo de veículos, utilizando

a sinalização adequada; Fiscalizar o uso correto das vagas de estacionamento regulamentado; Elaborar

autuações nas infrações de trânsito de competência municipal, de forma escrita ou eletrônica; Prestar

informações e esclarecimentos aos usuários sempre que necessário ou solicitado; Operar equipamentos de

comunicação, como Rádio HT, celular e outros; Operar equipamento de fiscalização eletrônica de velocidade

(radar estático); Conduzir veículos destinados à fiscalização e operação do trânsito; Efetuar interdições em

vias; Participar das campanhas educativas de trânsito, realizando bloqueios, quando necessário.)

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições

estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

3.1.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: A título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, da Internet

e bancárias, a taxa de inscrição será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

3.1.2 Será admitida a inscrição realizada entre os dias 06 de fevereiro de 2012 `a 10 de fevereiro de 2012,

devendo o candidato comparecer na sede do Poupatempo da cidade de Bauru - SP, no endereço Avenida

Nações Unidas, Nº 4-44, (esquina com a Rua Inconfidência), Centro, das 09:00 horas do dia 06/02/2012 às

15:00 horas do dia 10/02/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.1.3 Para inscrever-se o candidato deverá comparecer ao local indicado no subitem 3.1.2, durante

o período e horário também naquele determinados, no posto de atendimento da EMDURB -

Poupatempo, observada a disponibilidade das senhas para o serviço de inscrição (consultas através

do Disque PoupaTempo 08007723633), e após ler e aceitar as condições estabelecidas neste Edital,

preencher o Formulário de Inscrição, oportunidade que será impresso boleto bancário e entregue ao

candidato para que proceda o pagamento.

3.1.4 Será de responsabilidade do candidato efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite para

o encerramento das inscrições previsto no subitem 3.1.2, respeitado o horário bancário.

3.1.5 O candidato que realizar a inscrição somente poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por

boleto bancário, não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos

Correios, fac-simile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta

corrente, ou por qualquer outro meio que não o

especificado neste Edital.

3.1.6 A EMDURB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem

técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas.

3.1.7 O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará no cancelamento

da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo, descabendo qualquer recurso.

3.1.8 Ao inscrever-se, o candidato estará declarando em ficha de inscrição, sob pena de responsabilidade

civil e criminal, satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedido igualdade nas condições

previstas no artigo 12, inciso II, §1º da Constituição Federal de 1988 e demais disposições de lei, no caso

de estrangeiros;

b) Estar no gozo dos seus Direitos Políticos e Civis;

c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da inscrição;

d) Gozar de boa saúde física e mental;

e) Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

f) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

g) Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça

legalmente o exercício de função pública;

h) Não ter sido demitido por justa causa ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão

transitada em julgado em qualquer esfera governamental, nos últimos 5 (cinco) anos;

i) Não ter sido demitido, anteriormente, por justa causa pela EMDURB.

j) Estar ciente e de acordo com as exigências estabelecidas pelo presente Edital;

k) Possuir Carteira de Habilitação, categorias A e B, no ato da inscrição, ou ao invés da categoria B, pode

apresentar categoria C, D, ou E;

l) O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei que, após aprovação no Processo

Seletivo e no ato da contratação, irá satisfazer as condições exigidas para o provimento do cargo. Não serão

aceitos protocolos em substituição aos documentos exigidos neste Edital.

3.1.9 São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato

da inscrição, que serão verificadas por ocasião da comprovação dos requisitos e contratação, se aprovado,

sendo que a não apresentação implicará na anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.1.10 Qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas

neste edital, verificada em qualquer etapa do presente processo seletivo ou após a contratação, implicará

na eliminação automática do candidato ou demais providências que se fizerem necessárias, sem prejuízo

das cominações legais.

3.2 Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem com documentação,

doação de sangue a partir do mês de agosto de 2011, em hospitais públicos e privados do município de

Bauru.


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

3.2.1 O requerimento de solicitação da isenção da taxa de inscrição, estará disponível na ficha do

Formulário de Inscrição durante o período de inscrição, conforme previsto no subitem 3.1.2 e 3.1.3,

no que couber.

3.2.2 Não haverá impressão de boleto bancário para essa opção.

3.2.3 O candidato que optou pela inscrição da solicitação de isenção da taxa de inscrição, deverá:

a) na oportunidade, protocolizar o documento original ou a cópia autenticada do comprovante de doação de

sangue, nas condições previstas no subitem 3.2., que ficará acostado ao processo para análise da Comissão

Examinadora.

b) O pedido deverá ser endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA PROCESSO SELETIVO Nº 02/12 –

EMDURB, com a cópia da inscrição gerada, contendo o número de inscrição obtido.

3.2.4 O candidato que deixar de comprovar a condição de doador no prazo estipulado, terá sua inscrição

automaticamente excluída do processo seletivo, e não poderá interpor recurso em face desta situação.

3.2.5 A EMDURB não promoverá a restituição integral ou parcial do valor correspondente à taxa de

inscrição.

3.2.6 A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Processo Seletivo não se realizar, ocasião em

que a responsabilidade pela devolução recaíra sobre a EMDURB.

3.2.7 A relação de candidatos que tiverem a inscrição indeferida será publicada no Diário Oficial do

Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, com data prevista para o dia

14.02.2012.

4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

(DEFICIENTES)

4.1 Aos portadores de necessidades especiais, em obediência ao disposto no inciso VIII do artigo 37, da

Constituição Federal, § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, bem como do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99,

publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, publicado

na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004

serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas previstas para o cargo, ou as que vierem a surgir ou forem

criadas no prazo de validade deste processo seletivo, nos casos em que houver compatibilidade entre a

deficiência de que são portadoras e a função a ser exercida.

4.2 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do processo seletivo, em igualdade de

condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração e horário de realização

das provas.

4.3 O candidato que não declarar ser portador de deficiência no ato da inscrição, assim não será considerado

e, portanto, não poderá interpor recurso em face desta situação.

4.4 Se a pessoa portadora de deficiência necessitar de tratamento diferenciado para participar

do processo seletivo, deverá requerê-lo na oportunidade da inscrição, através de requerimento

protocolizado no posto de atendimento da EMDURB na sede do Poupatempo da cidade de Bauru-

SP, no endereço Avenida Nações Unidas, Nº 4-44, (esquina com a Rua Inconfidência), Centro, das

09:00 horas do dia 06/02/2012 às 15:00 horas do dia 10/02/2012, do horário oficial de Brasília/DF,

observada a disponibilidade das senhas para o serviço de inscrição (consultas através do Disque

PoupaTempo 08007723633), anexando atestado médico com parecer emitido por especialista da

área de sua deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença – CID e

indicando as condições especiais de que necessita, sendo que a falta desta requisição, seja qual for o

motivo alegado, poderá ocasionar a impossibilidade do candidato portador da necessidade especial

realizar o processo seletivo.”

4.5 Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

4.6 Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de necessidades especiais para preenchimento da

vaga prevista, esta será preenchida pelo próximo candidato aprovado.

4.7 Na hipótese do exame médico admissional, obrigatoriamente realizado pela EMDURB, atestar a

incompatibilidade da limitação com as atribuições do cargo, o candidato será automaticamente eliminado

do processo seletivo, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.

4.8 Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de

aposentadoria e/ou readaptação do cargo.

4.9 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante o período de realização da prova deverá

manifestar-se antecipadamente e, no dia e horário da aplicação da prova levar um(a) acompanhante, que

ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata

nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova.

4.10 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. A criança deverá

permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto (maior de 18 anos)

responsável, indicado (a) pela candidata.

4.11 A relação de candidatos que tiverem a inscrição indeferida será publicada no Diário Oficial do Município

e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, com data prevista para o dia 14.02.2012.

5. DAS PROVAS

5.1 O Processo Seletivo para provimento da vaga do emprego público de “AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

DE TRÂNSITO”, constará de quatro etapas: 1ª FASE: Prova objetiva, de caráter eliminatório e

classificatório, visando avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do

cargo. 2ª FASE: Teste de Avaliação Psicológica, de caráter unicamente habilitatório (APTO OU INAPTO),

será realizado por examinadores designados pela Comissão Examinadora Processo Seletivo Nº 02/12,

composta por profissionais habilitados, e consistirá na aplicação de instrumentos e técnicas psicológicas

voltados à verificação de prognóstico do desempenho das atividades relativas ao cargo pretendido, em

conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 01/02 (Regulamenta a Avaliação

Psicológica em Concurso Público e processos seletivos da mesma natureza), observada a disciplina de

testes aprovada pela Resolução do Conselho Federal de Psicologia 25/01 e Prova Prática de Aptidão Física,

de caráter unicamente habilitatório (APTO OU INAPTO), será realizado por examinadores designados

pela Comissão Examinadora Processo Seletivo Nº 02/12, composta por profissionais com habilitação em

Educação Física, e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente as exigências

para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. 3ª FASE: Prova Prática de Direção Veicular, de

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

caráter unicamente habilitatório (APTO OU INAPTO), será realizado por examinadores designados pela

Comissão Examinadora Processo Seletivo Nº 02/12, composta por profissionais habilitados, e visa aferir a

experiência, a adequação de atitudes e as habilidades dos candidatos na condução de veículos destinados à

operação dos serviços da fiscalização de trânsito.

5.1.1 Para realização da segunda fase do processo seletivo, somente serão convocados os candidatos

aprovados na primeira fase com nota igual e superior a 28 (vinte e oito) pontos, ou seja, 50% de

aproveitamento na prova objetiva, e classificados até 100ª colocação, respeitando os critérios de desempate

previstos no item 5.2.21 deste edital.

5.1.2 Para realização da terceira fase do processo seletivo, somente serão convocados os candidatos aptos

na segunda fase, assim como para realização da quarta fase, somente serão convocados os candidatos aptos

na terceira.

5.1.3 Os candidatos convocados que não comparecerem à Prova Objetiva, Teste de Avaliação Psicológica,

Prova Prática de Aptidão Física e Prova Prática de Direção Veicular estarão automaticamente eliminados

do processo seletivo e não terão classificação alguma.

5.2 DA PROVA OBJETIVA (PRIMEIRA FASE)

5.2.1 De caráter eliminatório e classificatório. Consistirá em questões objetivas de múltipla escolha,

com cinco alternativas cada, com apenas uma resposta correta e que valerá 1 (um) ponto. As questões

versarão sobre os programas contidos no Anexo I, deste Edital e buscarão avaliar o grau de conhecimento

do candidato para o desempenho do cargo, sendo 10 (dez) questões sobre Língua Portuguesa e 10 (dez)

questões de Matemática, equivalentes ao Ensino Médio (2º Grau), 20 (vinte) questões de Conhecimentos

Específicos (Legislação de Trânsito e Leis Municipais), 10 (dez) questões de Direito Penal, referente

aos crimes contra a Administração Pública, artigos 312 a 321 do Código Penal e 06 (seis) questões de

Atualidades e Conhecimentos Gerais.

5.2.2 Os locais e data de aplicação da prova objetiva (questões de múltipla escolha) serão oportunamente

confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço

eletrônico www.emdurb.com.br, com data prevista para o dia 18.02.2012.

5.2.3 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Município e/ou por

meio da Internet, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

5.2.4 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência, munidos

de caneta azul ou preta, lápis e borracha, sendo que às 8:00 horas os portões serão fechados e não será

permitida a entrada de qualquer candidato após este horário, sob hipótese alguma, ficando os retardatários

e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso.

5.2.5 Os candidatos deverão apresentar o documento original de identidade, com foto, ou Carteira de

Trabalho e Previdência Social, ou ainda Carteira Nacional de Habilitação, em estado de conservação que

permita sua identificação e o comprovante de inscrição, sem os quais, os candidatos não poderão realizar

a prova.

5.2.6 Não serão aceitos protocolos ou cópias xerox, mesmo que autenticadas.

5.2.7 A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas.

5.2.8 O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.

5.2.9 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou

rasura, ainda que legível.

5.2.10 O preenchimento da Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção

da prova, será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as

instruções específicas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da “Folha

de Respostas” por erro do candidato.

5.2.11 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova, após 1 hora do horário do seu início,

devendo entregar ao Coordenador da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas.

5.2.12 Ao término da prova será sugerido que os três últimos candidatos deixem a sala em conjunto.

5.2.13 A avaliação da prova será feita na escala de 0 (zero) a 56 (cinqüenta e seis), sendo desclassificado e,

portanto, eliminado, o candidato que obtiver nota inferior a 28 (vinte e oito) pontos.

5.2.14 Não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões a candidato ou a instituições públicas ou

privadas, mesmo após o encerramento do concurso.

5.2.15 Será desclassificado o candidato que:

a) não estiver presente na sala ou local da prova e no horário determinado para o início;

b) for surpreendido, durante a execução da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de

material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude;

c) ausentar-se do recinto, exceto, se momentaneamente, em casos especiais e sempre na companhia do

fiscal acompanhante.

d) não apresentar documento de identificação, conforme estabelecido neste Edital.

e) portar arma, ainda que possua o respectivo porte, na sala de prova;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos

examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

g) não devolver ao fiscal o Caderno de Questões, a Folha Definitiva de Resposta ou qualquer outro material

de aplicação das provas;

h) não cumprir as instruções contidas no caderno de questões da prova e na folha de respostas;

i) não obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de acertos sobre a totalidade da prova

aplicada;

5.2.16 Durante as provas não será tolerada a comunicação com outro candidato, nem permitidas: consultas

bibliográficas de qualquer espécie, utilização de livros, notas e impressos. É expressamente proibida a

utilização de agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, tablets, calculadoras, BIP, “WALKMAN”

ou qualquer aparelho eletrônico ou material que não seja o estritamente necessário para a realização das

provas. Os aparelhos “celulares” deverão ser desligados.

5.2.17 Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo nº 02/12 e aos Fiscais, o direito de excluir

do processo seletivo o candidato cujo comportamento se enquadre em uma das hipóteses da cláusula 5.2.15,

tomando as medidas saneadoras necessárias.

5.2.18 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou

qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos sendo atribuídos os

respectivos pontos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

41


42 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

5.2.19 A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua inteira responsabilidade.

5.2.20 Caso haja necessidade do candidato se ausentar do local de prova para atendimento médico ou

hospitalar, o mesmo não poderá retornar, sendo eliminado do Processo Seletivo.

5.2.21 Em caso de igualdade do resultado da prova objetiva, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes

critérios de desempate ao candidato:

a) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico (Legislação de Trânsito e Leis

Municipais);

b) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre Língua Portuguesa;

c) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre e Matemática;

d) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre Direito Penal;

e) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre Atualidades e Conhecimentos Gerais.

5.2.22 Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.

5.2.23 O resultado da prova objetiva será divulgado através de publicação no Diário Oficial do Município

e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

5.3 DA PROVA PRÁTICA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (TESTE DE AVALIAÇÃO) E DE APTIDÃO

FÍSICA (SEGUNDA FASE)

5.3.1 Para a 2º Fase do Processo Seletivo serão convocados somente os candidatos aprovados na primeira

fase e classificados até 100ª colocação, conforme previsto no item 5.1.1, respeitando os critérios de

desempate previstos no item 5.2.21.

5.3.2 As convocações ocorrerão, por ordem alfabética, através do edital de divulgação dos resultados da

1º Fase a ser publicado no publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico

www.emdurb.com.br

5.3.3 A Prova Prática de Aptidão Psicológica e Física terá caráter habilitatório (APTO OU INAPTO) e

somente serão convocados para prosseguirem no Processo Seletivo e realizarem a etapa seguinte (Prova de

Prática de Direção Veicular) os candidatos considerados APTOS nesta fase, cujo resultado será divulgado

através de publicação no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.

com.br.

5.3.4 DO TESTE DE APTIDAO PSICOLOGICA

5.3.4.1 O Teste de Aptidão Psicológica, de caráter unicamente habilitatório (APTO OU INAPTO),

será realizado por examinadores designados pela Comissão Examinadora Processo Seletivo Nº 02/12,

composta por profissionais habilitados, e consistirá na aplicação de instrumentos e técnicas psicológicas

voltados à verificação de prognóstico do desempenho das atividades relativas ao cargo de “AGENTE

DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO”, em conformidade com a Resolução do Conselho Federal de

Psicologia n° 01/02 (Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos

da mesma natureza), observada a disciplina de testes aprovada pela Resolução do Conselho Federal de

Psicologia 25/01.

5.3.4.2 Por ocasião desta avaliação o candidato deverá comparecer ao local designado, no dia e horário

previamente estabelecido, com pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário fixado, portando os originais

do documento de identidade e munidos de caneta azul ou preta, lápis e borracha, sendo que às 8:00 horas os

portões serão fechados e não será permitida a entrada de qualquer candidato após este horário, sob hipótese

alguma, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso.

5.3.4.3 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, não sendo aceitos protocolos ou cópias xerox,

mesmo que autenticadas.

5.3.4.4 Não será permitida a realização do teste sem a apresentação dos documentos exigidos.

5.3.4.5 Não haverá segunda chamada ou repetição do teste. O não comparecimento do candidato para

realização do teste caracterizará como desistência do mesmo e resultará em sua eliminação do processo

seletivo.

5.3.4.6 O local e data do teste serão oportunamente divulgados no Diário Oficial do Município e no

endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

5.3.4.7 A avaliação psicológica para fins de seleção de candidatos é um processo, realizado mediante o

emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos,

que permite identificar aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das

atividades relativas ao cargo pretendido.

5.3.5 DA PROVA PRATICA DE APTIDAO FÍSICA

5.3.5.1 A Prova Prática de Aptidão Física, que será realizada por examinadores designados pela Comissão

Examinadora Processo Seletivo Nº 02/12, composta por profissionais com habilitação em Educação

Física, e será composta por uma bateria de testes de aptidão física geral, que visam determinar o nível de

compatibilidade da aptidão física do candidato com as exigências do perfil do cargo de “AGENTE DE

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO”, através dos exercícios constantes do ANEXO II deste Edital

5.3.5.2 O candidato será considerado Apto quando realizar todas as provas nos tempos e repetições exigidas

para cada uma delas, conforme disposto no ANEXO II deste Edital.

5.3.5.3 Para a realização desta prova os candidatos deverão apresentar o documento de identidade e atestado

médico emitido, no máximo, com 15 (quinze) dias de antecedência da data da prova e que certifique que o

candidato está apto à realização de esforço físico, conforme previsto no neste edital.

5.3.5.4 O atestado médico deverá conter a data de emissão, bem como carimbo com o nome do médico e o

número de inscrição no CRM, legível.

5.3.5.5 O candidato que não apresentar o atestado médico de acordo com as informações constantes nos

subitens itens 5.3.5.3 não poderá prestar a referida avaliação e será automaticamente eliminado do processo

seletivo.

5.3.5.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova de aptidão física com antecedência

mínima de 30 minutos do horário marcado para a realização da prova, munido do documento original oficial

de identidade, com roupa apropriada para a prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta ou

agasalhos, e calçando tênis com meias.

5.3.5.7 O aquecimento e preparação para a prova serão de responsabilidade do próprio candidato, não

podendo interferir no andamento do processo seletivo.

5.3.5.8 Será eliminado o candidato que, no momento da Avaliação de Aptidão Física, apresentar qualquer

alteração fisiológica, psicológica ou deficiência física momentânea (luxações, contusões, fraturas, etc) que

o impossibilite de realizar os exercícios.

5.3.5.9 Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir

pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocada pelo candidato e que tenham prejudicado o seu

desempenho.

5.4 DA PROVA DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR (TERCEIRA FASE)

5.4.1 A Prova Prática de Direção Veicular, de caráter unicamente habilitatório (APTO OU INAPTO), será

realizada por examinadores designados pela Comissão Examinadora Processo Seletivo Nº 02/12, composta

por profissionais habilitados, e tem por objetivo aferir habilidades dos candidatos na condução dos veículos

destinados à operação dos serviços de fiscalização de trânsito, conforme as exigências do perfil do cargo de

“AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO”.

5.4.2 Para a 3º Fase do Processo Seletivo somente serão convocados os candidatos Aptos na 2ª Fase do

Processo Seletivo.

5.4.3 As convocações ocorrerão, por ordem alfabética, a ser publicado no publicado no Diário Oficial do

Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br .

5.4.4 Por ocasião desta avaliação o candidato deverá comparecer ao local designado, no dia e horário

previamente estabelecido, com pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário fixado, portando os originais

do documento de identidade e da Carteira Nacional de Transporte – CNH, dentro do prazo de validade, e

nas categorias exigidas nos requisitos previstos neste edital.

5.4.5 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, não sendo aceitos protocolos ou cópias xerox,

mesmo que autenticadas.

5.4.6 Não será permitida a realização da prova sem a apresentação dos documentos exigidos.

5.4.7 Não haverá segunda chamada ou repetição da prova. O não comparecimento do candidato para

realização da prova caracterizará como desistência do mesmo e resultará em sua eliminação do processo

seletivo.

5.4.8 Para a prova prática de direção veicular serão utilizados veículos automotores do tipo motocicleta,

caminhonete e automóvel.

5.4.9 O local e data da prova serão oportunamente divulgados no Diário Oficial do Município e no endereço

eletrônico www.emdurb.com.br.

5.4.10 A avaliação da prova de prática de direção veicular objetivará aferir conhecimento e habilidades na

prática do volante e da condução dos veículos destinados à operação dos serviços de fiscalização de trânsito.

5.4.11 Para a eliminação do candidato serão consideradas as seguintes condições:

5.4.11.1 Não atendimento às condições previstas no Edital de Convocação;

5.3.12.1 Falta de conhecimento e habilidade na condução dos veículos destinados ao exame prático,

descritos no item 5.4.8 deste Edital.

6. DO RESULTADO

6.1 A nota final será composta pelo resultado da nota da Prova Objetiva e pela aprovação do candidato

(APTO) nas demais fases.

6.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final e as nomeações serão feitas

obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública.

6.3 Na hipótese de igualdade de nota, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) Maior número de filhos menores de 18 anos.

b) Maior idade, conforme disposto no artigo 27, § único, da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso.

6.4 O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no

endereço eletrônico www.emdurb.com.br .

7. DOS RECURSOS

7.1 Será admitido recurso quanto ao indeferimento das inscrições, ao gabarito da prova objetivo, ao

resultado das provas e ao resultado final do Processo Seletivo.

7.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 01 (um) dia útil, após as publicações realizadas,

consoante item 7.1.

7.3 O recurso devidamente fundamentado deverá ser dirigido à COMISSÃO EXAMINADORA

PROCESSO SELETIVO Nº 02/12 – EMDURB e protocolizado no Setor de Expediente – Empresa

Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, Praça João Paulo II s/nº, Jardim Santana, piso

superior do Terminal Rodoviário, que tem funcionamento no horário das 09 às 16:30 horas.

7.4 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo. O recurso interposto fora do prazo não

será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização no setor competente da EMDURB.

7.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, telegrama e Internet, ou outro meio que não

seja o especificado neste Edital.

7.6 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis

ao candidato, a critério da Comissão.

7.7 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) à(s) mesma(s)

será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos ao mesmo cargo.

7.8 A Comissão examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões,

razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.0 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

8.1 Ter sido aprovado no processo seletivo;

8.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo

estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos

termos do §1º, artigo 12, da Constituição Federal.

8.3 Apresentar o Título de Eleitor e os comprovantes de votação das últimas eleições ou procedido a

justificação na forma da lei;

8.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo

masculino;

8.5 Possuir carteira de identidade civil, cadastro de pessoas físicas (CPF) e carteira nacional de habilitação,

categorias “A” e “B”, ou ao invés da categoria B, pode apresentar categoria C, D, ou E.

8.6 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

8.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição do processo seletivo;

8.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

8.9 Cumprir as determinações deste Edital;


TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

8.10 Apresentar declaração de não ocupar função pública e remunerada, exceto os acúmulos permitidos

pela lei;

8.11 Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, certidão de nascimento e se for o caso, certidão

de casamento e de nascimento dos descendentes;

8.12 Apresentar 2 (duas) fotos 3X4 recente;

8.13 Apresentar demais documentos necessários que lhe foram solicitados sob de perda do direito à vaga.

9.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Os atos relativos ao presente Processo Seletivo, a exemplo de convocações, avisos e resultados serão

publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

9.2 O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final,

podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da EMDURB.

9.3 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não

consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a

prova escrita objetiva e as demais etapas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou

aviso publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

9.4 A habilitação em quaisquer das etapas do Processo Seletivo nº 02/12, não poderá ser aproveitada para

outro processo seletivo.

9.5 A comprovação do cumprimento das datas, prazos, ônus e obrigações constantes do presente Edital é de

responsabilidade exclusiva do candidato.

9.6 A EMDURB não se responsabiliza por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato, decorrente

de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT , por razões diversas de

fornecimento e/ou informação errada quanto ao endereço do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

9.7 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação,

classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação.

Bauru, 13 de janeiro de 2012.

Joao Carlos Tascin – resp. pela Presidência da EMDURB

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2012

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. PROGRAMA DA PROVA DE PORTUGUÊS:

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Reconhecimento de classes de palavras: nome,

pronome, verbo, preposições e conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento.

Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e

verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição

e derivação. Termo da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período coordenação e subordinação.

Semântica: sinonímia e antonímia.

2. PROGRAMA DA PROVA DE MATEMÁTICA:

Números inteiros: operações e propriedades; números racionais: representação fracionária e decimal:

operações e propriedades; razão e proporção; porcentagem; regra de três simples e composta; equação

do 1º e 2º grau; sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; relação entre

grandezas: tabelas e gráficos, conjuntos, progressão

aritmética, Progressão geométrica, Relações trigonométricas nos triângulos retângulos, geometria plana,

geometria analítica , noções de estatística, juros simples e compostos.

3. PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

3.1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

3.2. DIREITO PENAL, dos crimes contra a Administração Pública, artigos 312 até 321 do Código penal

Brasileiro.

3.3 Leis Municipais nº 3570/93 e 5979/10.

4. ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS Fatos ocorridos no ano de 2011.

ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS EXERCÍCIOS E CAUSAS DE INAPTIDÃO FÍSICA

1. FLEXÃO E EXTENSÃO DOS COTOVELOS (BRAÇOS) COM A APOIO DE FRENTE SOBRE

O SOLO (Para candidatos do sexo masculino)

1.1Posição inicial: Em quatro apoios (mãos e ponta dos pés apoiadas no solo), com o corpo reto e as pernas

unidas. Com os cotovelos (braços) e as mãos no solo, ao nível dos ombros.

1.2 Execução: Após o comando, o candidato avaliado deverá erguer o corpo até os cotovelos (braços)

ficarem estendidos completamente, suportando o peso pelas mãos e ponta dos pés. O corpo deve formar

uma linha reta da cabeça à ponta dos pés, não curvando os quadris, joelhos e as costas. As pernas ou a

cintura não devem tocar no solo. A seguir, flexionar (dobrar) os cotovelos (braços) até que o peito se

aproxime ao máximo do chão, até que os cotovelos fiquem ao nível dos ombros, voltando a posição inicial,

realizando extensão dos braços. O exercício completo deve ser feito até a exaustão. Para ser considerado

APTO, o candidato deverá realizar no mínimo, dez repetições.

2.FLEXÃO EXTENSÃO DOS COTOVELOS (BRAÇOS) COM APOIO DE FRENTE SOBRE O

SOLO (para candidatas do sexo feminino)

2.1 Posição inicial: Em seis apoios (mãos, joelhos e ponta dos pés apoiados no solo), com o corpo reto e

as pernas unidas.

Flexionar (dobrar) os joelhos em ângulo reto e colocar as mãos no solo, ao nível dos ombros.

2.2 Execução: Após o comando, o(a) candidato(a) avaliado(a) deverá erguer o corpo até os braços ficarem

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

estendidos completamente, suportando o peso pelas mãos e os joelhos. O corpo deve formar uma linha reta

da cabeça aos joelhos, não curvando os quadris nem as costas. As pernas ou a cintura não devem tocar no

solo. A seguir flexionar (dobrar) os cotovelos (braços) até que o peito se aproxime ao máximo do chão, até

que os cotovelos fiquem ao nível dos ombros, voltando à posição inicial, realizando a extensão dos braços.

O exercício completo deve ser feito até a exaustão. Para ser considerado(a) APTO(A), a candidata deverá

realizar, no mínimo, dez repetições.

3.TESTE ABDOMINAL (TIPO REMADOR) (Para candidatos de ambos os sexos)

3.1Posição inicial: Ao comando de “EM POSIÇÃO”, o(a) candidato(a) deverá assumir a posição deitada

em decúbito dorsal (de costas), com as pernas unidas e estendidas e braços com cotovelos estendidos acima

da cabeça, tocando no solo

3.2 Execução: Ao comando de “COMEÇAR”, o(a) candidato(a) deverá realizar a flexão do tronco sobre a

pelve, simultaneamente com flexão de pernas, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se

apóie totalmente no solo, e a linha dos cotovelos, no mínimo, coincida com a linha dos joelhos. Em seguida,

o(a) candidato(a) avaliado(a) voltará à posição inicial, completando dessa forma uma repetição.

3.3 Poderá haver uma pequena pausa entre os movimentos para ajuste na posição, no entanto, não será

permitido descanso entre as execuções. Não serão computadas as seguintes tentativas: 1) quando a linha

dos cotovelos ficar aquém da linha dos joelhos; 2) quando, ao reassumir a posição deitada, o(a) candidato(a)

não mantiver pleno contato do tronco com o solo.

3.4 Será considerado apto, o candidato do sexo masculino que realizar, no mínimo, 30 (trinta) repetições em

60 segundos e, do sexo feminino, no mínimo, 25 (vinte e cinco) repetições em 60 segundos.

4.TESTE DE CORRIDA (Resistência de longa duração)

(Para candidatos de ambos os sexos)

4.1 Teste de “Cooper” para pista de atletismo durante o tempo de 12 (doze) minutos, procurando atingir

nesse tempo, a maior distância possível. Ao final do teste, ao som do apito, o(a) candidato(a) deverá parar

e a distância percorrida será calculada pelo avaliador. A distancia mínima exigida a ser percorrida em 12

(doze) minutos para candidatos do sexo

masculino é de 1.600 (mil e seiscentos) metros e de 1.200 (mil e duzentos) metros para as candidatas do

sexo feminino.

5.CRITÉRIO DE INAPTDÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES

5.1 Os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino que não realizarem o respectivo índice mínimo em

qualquer dos exercícios acima descritos, serão considerados INAPTOS na Prova Prática de Aptidão Física

e eliminados do processo seletivo.

5.2. Os exercícios do exame de aptidão física não necessariamente serão realizados na ordem acima

apresentada.

5.3 O(a) candidato(a) que deixar de comparecer em qualquer uma das etapas de exercícios que compõem a

Prova Prática de Aptidão Física, será eliminado do processo seletivo.

Bauru, 13 de janeiro de 2012.

Joao Carlos Tascin – resp. pela Presidência da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034271

Processo nº 2017/11 - Pregão para Registro de Preços nº 004/11

Contratante: EMDURB – Compromissária: R.A. CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA.

Objeto: 005 pares Tênis segurança preto nº 36; 010 pares Tênis segurança preto nº 44.

Valor total: R$ 506,25

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega

Assinatura: 25/01/12.

Bauru, 31 de janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034267

Processo nº 6632/10 Pregão Presencial nº 013/10

Contratante: EMDURB. Contratada: PROTECTA SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA EPP.

Objeto: Prorrogação do contrato de empresa especializada em controle de vetores e pragas urbanas para

atender programa de controle de vetores nas dependências do Aterro Sanitário de Bauru. Obs: Período de

12 (doze) meses

Valor Mensal: R$ 2.499,92 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Valor Total: R$ 29.999,00 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais).

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

Assinatura: 25/01/12

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034282

Processo nº 6915/11 - Pregão Registro de Preços nº 038/11

Contratante: EMDURB. Contratada: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME.

Objeto: 16 kg. pão d´água.

Valor Total: R$ 116,80

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.

Assinatura: 25/01/12

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034247

Processo nº 6916/11 - Pregão Registro de Preços nº 039/11

Contratante: EMDURB. Contratada: AMC LATICINIO LTDA.

Objeto: 192 litros de Leite tipo “C”

43


44 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 31 DE JANEIRO DE 2.012

Valor Total: R$ 245,76

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.

Assinatura: 24/01/12

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034270

Processo nº 2017/11 - Pregão para Registro de Preços nº 004/11

Contratante: EMDURB – Compromissária: M.G. CANDIDO ME.

Objeto: Botinas de segurança com elástico, com a seguinte numeração: 010 pares nº 39; 010 pares nº 40;

020 pares nº 41; 010 pares nº 42; 004 pares nº 43; 002 pares nº 44.

Valor total: R$ 1.898,40

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega

Assinatura: 25/01/12.

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034283

Processo nº 4213/11 - Pregão para Registro de Preços nº 016/11

Contratante: EMDURB. Contratada: REDE BOM DIA DE COMUNICAÇÕES LTDA.

Objeto: 024 cm. Publicação em jornal de grande circulação local.

Valor Total: R$ 81,60

Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente a prestação de serviço.

Assinatura: 25/01/12

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034281

Processo nº 2354/11 - Pregão para Registro de Preços nº 006/11

Contratante: EMDURB. Contratada: AGROMESSIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

LTDA-ME

Objeto: 002 un. Alicate universal; 002 un.Arco de serra.

Valor Total: R$ 58,92

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega.

Assinatura: 25/01/12

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB.

EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034278

Processo nº 2402/11 - Pregão para Registro de Preços nº 008/11

Contratante: EMDURB – Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.

Objeto: 001 un. Cadeado 40 mm.

Valor Total: R$ 14,00

Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.

Assinatura: 25/01/12

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB.

EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034279

Processo nº 2402/11 - Pregão para Registro de Preços nº 008/11

Contratante: EMDURB – Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.

Objeto: 002 mç. Prego 18x24

Valor Total: R$ 14,00

Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.

Assinatura: 25/01/12

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB

EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034280

Processo nº 2402/11 - Pregão para Registro de Preços nº 008/11

Contratante: EMDURB – Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.

Objeto: 002 un. Cadeado 25 mm; 001 un. Cadeado 50 mm.

Valor Total: R$ 44,10

Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.

Assinatura: 25/01/12

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

Presidente da EMDURB

Diário Oficial de Bauru

FUNPREV - Fundação de Previdência dos

Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Vanderlei Aparecido Tomiati

Presidente

www.funprevbauru.com.br

Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência

Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional

e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTO

Rua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONES

Administrativo – 3223-7071

Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719

Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901

Presidente e Imprensa – 3223-6433

EMAILS

-presidente@funprevbauru.com.br

-dirfinan@funprevbauru.com.br

-dirprev@funprevbauru.com.br

-juridico@funprevbauru.com.br

-diradm@funprevbauru.com.br

-cpd@funprevbauru.com.br

-conselho@funprevbauru.com.br

-folpag@funprevbauru.com.br

-servsocial@funprevbauru.com.br

-economista1@funprevbauru.com.br

-contabilidade@funprevbauru.com.br

-beneficios@funprevbauru.com.br

OUVIDORIA

-ouvidoria@funprevbauru.com.br

Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da

transparência.

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº. 013/2012: CONSTITUINDO a Comissão responsável por promover o Censo Previdenciário

dos Servidores Ativos da PMB, DAE, CÂMARA e FUNPREV, que terá a seguinte composição:

Elaine Aparecida Sementille – Presidente

Taila Paulina Pereira – Membro

Paulo Fernando Chiuso Fernandes – Membro

Michele Lazzarini Martins Hidalgo – Membro

Liege da Silva Figueiredo Sementille - Membro

A previsão de realização dos trabalhos da Comissão será no período de 15/02/2012 à 31/05/2012, podendo

ser prorrogado por período igual por mais uma vez.

COMISSÃO DE DESENVOLVILMENTO FUNCIONAL

Relacionamos abaixo os (as) servidores (as) que apresentaram Títulos para Promoção por Qualificação

Profissional (PQPE) analisados pela Comissão de Desenvolvimento Funcional – FUNPREV, nos termos do

art. 19 da Lei Municipal nº 6006/2010.

Mat. Servidor Situação

028 Geraldo Aparecido Jacomini Deferido

048 Marcos Rios da Silva Deferido

021 Verginia Barbosa da Silva Deferido

040 Elaine Aparecida Sementille Deferido

041 Lorena Nunes do Amaral Padim Deferido

133 Andrei Quaggio dos santos Deferido

Bauru, 30 de janeiro de 2012.

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça

das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.

Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias

Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e

Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais.

E-MAIL:

diariooficial@bauru.sp.gov.br

FONE: 3235-1041

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