ORIENTAÇÕES PARA FACILITAR A PRÁTICA DA GRATUIDADE ...

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ORIENTAÇÕES PARA FACILITAR A PRÁTICA DA GRATUIDADE ...

ORIENTAÇÕES PARA FACILITAR A PRÁTICA DA GRATUIDADE NOS

ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS

Conforme comunicados encaminhados aos estabelecimentos credenciados e

instruções amplamente divulgadas na página eletrônica do “Aqui Tem Farmácia

Popular”, disponível em www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular, a partir do dia 14

de fevereiro de 2011, os medicamentos indicados para hipertensão e diabetes

deverão ser dispensados gratuitamente. Esta medida integra a campanha “Saúde Não

Tem Preço”, lançada pela Presidenta Dilma Rousseff.

No intuito de facilitar a operacionalização dos funcionários dos estabelecimentos

credenciados, encaminhamos orientações básicas a serem utilizadas no dia-a-dia da

farmácia, referente à gratuidade:

1- O farmacêutico deverá ser consultado para dirimir dúvidas eventualmente

existentes no funcionamento do Programa Farmácia Popular.

2- Solicitamos que os funcionários das farmácias e drogarias credenciadas façam

a leitura, na ÍNTEGRA, das seguintes portarias: Portaria nº 184 (para conhecer

todas as regras do Programa) e Portaria nº 233, que inclui Cloridrato de

Metformina de ação prolongada no elenco).

3- A partir do dia 14 de fevereiro de 2011, os usuários deverão ter acesso

gratuito aos medicamentos indicados abaixo. Confira as tabelas com os novos

valores de referência a serem praticados:

HIPERTENSÃO

Princípio Ativo e concentração

Unidade

farmacotécnica

(Uf)

Captopril 25 mg, comprimido 1 (um)

comprimido

Maleato de enalapril 10 mg,

comprimido

1 (um)

comprimido

VR da Uf (R$)

Valor máximo para

pagamento pelo MS

0,28 0,28

0,39 0,39


Cloridrato de propanolol 40 mg,

comprimido

1 (um)

comprimido

Atenolol 25 mg, comprimido 1 (um)

comprimido

Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido 1 (um)

comprimido

0,08 0,08

0,19 0,19

0,08 0,08

Losartana Potássica 50 mg 1 (um)

comprimido 0,32 0,32

DIABETES

Princípio Ativo e concentração

Unidade

farmacotécnica

(Uf)

Glibenclamida 5 mg, comprimido 1 (um)

comprimido

Cloridrato de metformina 500 mg,

comprimido

Cloridrato de metformina 850 mg,

comprimido

Cloridrato de metformina 500 mg,

comprimido de ação prolongada

Insulina Humana NPH 100 UI/mL –

suspensão injetável, frasco-ampola 10

mL

Insulina Humana NPH 100 UI/mL –

suspensão injetável, frasco-ampola 5

mL

Insulina Humana NPH 100 UI/mL –

suspensão injetável, refil 3mL

(carpule)

Insulina Humana NPH 100 UI/ml –

suspensão injetável, refil 1,5ml

1 (um)

comprimido

1 (um)

comprimido

1 (um)

comprimido de

ação prolongada

1 (um)

frasco/ampola

10mL

1 (um)

frasco/ampola

5mL

VR da Uf (R$)

Valor máximo

para pagamento

pelo MS

0,12 0,12

0,13 0,13

0,16 0,16

0,18 0,18

26,55 26,55

13,27 13,27

1 (um) refil 3mL 7,96 7,96

1 (um) refil 1,5ml 3,99 3,99


(carpule)

Insulina Humana Regular 100 UI/ml,

solução injetável, frasco-ampola 10 ml

Insulina Humana Regular 100 UI/ml,

solução injetável, frasco-ampola 5 ml

Insulina Humana Regular 100UI/ml,

solução injetável, refil 3ml (carpules)

Insulina Humana Regular 100UI/ml,

solução injetável, refil 1,5ml (carpules)

1 (um)

frasco/ampola

10ml

1 (um)

frasco/ampola

5ml

1 (um) refil 3ml

1 (um) refil 1,5ml

26,55 26,55

13,27 13,27

7,96 7,96

3,99 3,99

4- Para efetuar a dispensação, as farmácias e drogarias deverão inserir, em seu

sistema, os valores de referência acima. A partir do dia 14 de fevereiro de

2011, o sistema de vendas do Programa Farmácia Popular somente irá

autorizar a dispensação gratuita se a farmácia informar o valor do

medicamento igual ou abaixo aos valores de referência acima relacionados.

5- Se o valor de referência não for registrado conforme instrução acima, o sistema

irá bloquear a dispensação.

6- Em caso de dúvida relacionada aos medicamentos do elenco, a empresa

deverá comunicar imediatamente o Ministério da Saúde, por meio do telefone

da Ouvidoria 0800 61 1997 ou pelo email analise.fpopular@saude.gov.br.

7- Não esqueça de exigir os documentos necessários para a dispensação: CPF

do titular da receita médica, documento com foto (para atestar que trata-se do

próprio paciente) e receita médica VÁLIDA (prazo de validade: 120 dias). O

não cumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de penalidades

previstas.

8- Lembrando que, no caso da impossibilidade da presença física do usuário,

SOMENTE será dispensado o medicamento se enquadrar nas seguintes

condições:


6.1 Pessoa considerada incapaz, desde que comprovado

6.2 Pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos

9- A dispensação nos casos previstos acima apenas será realizada mediante a

apresentação dos seguintes documentos:

7.1 Do paciente, titular da receita, CPF, RG ou certidão de nascimento

7.2 Do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o

estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e

RG

10- Considera-se representante legal aquele que for:

8.1 Declarado por sentença judicial

8.2 Portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos

poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos junto ao

Programa OU

8.3 Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de

firma, que autorize a compra de medicamentos junto ao Programa

Se ainda persistirem dúvidas sobre os procedimentos de operacionalização ou

ocorrerem erros no sistema, entre em contato diretamente com o Suporte

Técnico do Datasus/MS, pelo email suporte.fpopular@saude.gov.br.

Ressaltamos que as regras para dispensação dos medicamentos indicados para

dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além dos

anticoncepcionais e fraldas geriátricas permanecem inalterados, ou seja, com até 90%

de desconto.

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