Ed.03 - A prática do Serviço Social no Morhan

46 Cadernos do Morhan
O pensamento liberal, ainda de acordo com Teixeira e Oliveira
(1998), teve seu auge a partir de 1848 na Inglaterra e em outros
países europeus tidos como capitalistas avançados. Ainda nesse
momento, o Estado tinha uma ação limitada o que foi alterado a
partir da crise de 29 onde se percebeu que o capitalismo por si só
não daria conta da grande massa de desempregados.
Segundo Faleiros:
(...) O mercado agravou de tal forma as desigualdades
inerentes ao capitalismo, concentrando a produção, a renda
e o consumo nas mãos de poucos, que o próprio sistema
capitalista foi constantemente sacudido por graves crises
econômicas e sociais [...] certas regulações do Estado para
controle da economia e do mercado de trabalho [...] foram,
elaboradas pelos liberais progressistas ou não-ortodoxos,
para manter o processo global de acumulação da riqueza
capitalista e fazer frente às crises econômicas e ameaças
sociais. (FALEIROS, 1991, p.26)
Verifica-se que o interesse central era a garantia do lucro para
os donos dos meios de produção, os capitalistas.
Neste caminho foram criadas as políticas de Seguridade Social,
no intuito de diminuir as mazelas geradas pelo Capitalismo.
Conforme destaca Faleiros (1991) as políticas sociais iniciadas
neste período são na verdade, formas de manutenção da ordem
vigente e tanto nos países de capitalismo maduro quanto nos países
periféricos, estas políticas se configuraram como expressão
dos anseios da classe dominante.
No caso brasileiro, conforme Ademir Alves da Silva (1999), a
partir da década de 30 houve uma orientação na política social
que era de cunho populista. As políticas estavam associadas aos
homens que trabalhavam.
Ao longo de nossa história, foram diversas as formas de preponderância
dos dominantes em relação aos dominados. Como é de
interesse deste estudo uma reflexão sobre as raízes neoliberais e
a assistência, convém remontar à implementação da Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, no governo de Getúlio Vargas
(1930-1945), que está inserida no contexto dos direitos sociais.
De acordo com Ricardo Antunes em entrevista na “Revista Caros
Amigos” em agosto de 2004, desde os anos 10 do século 20, os trabalhadores
brasileiros se organizavam para reivindicar direitos trabalhistas
como férias, descanso semanal remunerado, o 13º salário.
Com a greve geral de 1917, marco para a reorganização da
atuação do Estado, tornou-se urgente a criação do salário mínimo