o mercado brasileiro para mentol paraguaio - BrasilGlobalNet

O MERCADO BRASILEIRO PARA MENTOL PARAGUAIO
Identificação do produto
Tal como definido na Tarifa Externa Comum (TEC) 1 , o mentol compreende
o código 2906.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
O mentol é um álcool secundário que constitui a parte principal da
essência da menta. Apresenta-se, normalmente, sob a forma de cristais, e
possui diversas propriedades, dentre as quais antiespasmódicas, anti-sépticas,
estomáquicas, tônicas descongestionantes, analgésicas, estimulantes e
anestésicas.
O gênero “mentha” é largamente conhecido pelo seu sabor característico
e aroma refrescante. Conforme o estudo “Cultivo e Propriedades Medicinais da
Hortelã”, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) 2 , a “mentha”
compreende cerca de 25 espécies diferentes de hortelãs, todas elas pertencentes
à família labiatae. Dentre as mais populares destacam-se a hortelã verde
(mentha viridis); o mentrasto (mentha rotundifolia); a menta-do-levante
(mentha citrata); a mentha crispa; a mentha arvensis e a hortelã pimenta
(mentha piperita), que é a mais famosa e refrescante das hortelãs. O grupo
“mentha” são plantas exigentes, cujo cultivo requer solo rico em nutrientes e
muita água.
As espécies “hortelã-pimenta” e “mentha arvensis” são as que despertam
maior interesse econômico na obtenção de extratos, que são empregados em
diversas indústrias, além do seu uso na medicina natural. No setor industrial, o
mentol é utilizado especialmente na indústria de alimentos (para a fabricação de
condimentos aromatizantes, balas, chicletes e bebidas), na de cosméticos (para
a elaboração de perfumes e produtos de higiene) e na de tabaco.
Características gerais do mercado
No âmbito do comércio internacional, conforme estatísticas da
UNCTAD/ITC/Trademap 3 , as exportações mundiais de mentol experimentaram
expansão em todo o intervalo de 2000 a 2004, totalizando no fim do período
US$ 170,3 milhões. Regionalmente, a Ásia foi a principal exportadora em 2004,
com participação em torno de 67% nas vendas mundiais. Em seguida
posicionaram-se os mercados europeu, com 25%, e americano, com 7% das
exportações globais.
Individualmente, as vendas mundiais foram concentradas em pequeno
número de países. Em 2004, apenas dois mercados - Índia e China - foram
responsáveis por mais de 55% do total das exportações. Destacaram-se, ainda,
a Alemanha (17,1%); o Japão (5,0%); o Reino Unido (4,9%); os Estados Unidos
(4,7%); e Cingapura (4,2%). O Paraguai posicionou, naquele ano, como o 8º
maior vendedor mundial, respondendo por aproximadamente 1,7% do total das
exportações de mentol. 4

Principais exportadores mundiais de mentol, 2004
(US$ mil)
País Valor
Part.%
no total
Índia 57.012 33,5%
China 36.915 21,7%
Alemanha 29.148 17,1%
Japão 8.484 5,0%
Reino Unido 8.276 4,9%
Estados Unidos 7.993 4,7%
Cingapura 7.203 4,2%
Paraguai 2.839 1,7%
França 1.673 1,0%
Hong Kong 1.665 1,0%
Arábia Saudita 1.403 0,8%
Países Baixos 1.321 0,8%
Subtotal 163.932 96,3%
Outros países 6.352 3,7%
Total 170.284 100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
No que se refere às exportações paraguaias, observa-se que, entre 2000
e 2004, ocorreu alto crescimento: em média 18% ao ano. Em valores, as vendas
daquele país evoluíram de US$ 1,7 milhão em 2000, para US$ 2,8 milhões em
2004 e, em volume, de 124 toneladas para 215 toneladas. Em 2004, cerca de
98% das vendas paraguaias foram direcionados aos mercados vizinhos da
América do Sul (Brasil: 89% e Argentina: 9%). 5
Exportações paraguaias de mentol,
2000-2004
(US$ mil)
Ano Valor Variação %
2000 1.720 -
2001 2.064 20,0%
2002 2.981 44,4%
2003 3.816 28,0%
2004 2.839 -25,6%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
Pelo lado das importações mundiais, ainda conforme estatísticas do
Trademap, foi registrado discreto crescimento médio de 1,5% ao ano, cujos
valores passaram de US$ 195,8 milhões em 2001, para US$ 204,6 milhões em
2004. A exemplo das exportações, os principais países importadores também
foram os asiáticos, que responderam por cerca de 43% das compras do mundo.
Em seguida, posicionaram a Europa com 29%; a América com 24%; a Oceania
com 2%; e a África com 2%.
2

Em 2004, as compras mundiais também apresentaram-se concentradas
em pequeno número de países. Na relação de importadores foram listados 103
países, mas somente 21 mostraram participação no total maior ou igual a 1%.
Tiveram destaque a China (19,4% do total); os Estados Unidos (13,9%); a
Alemanha (10,2%); Cingapura (6,3%); e Reino Unido (5,4%). O Brasil
posicionou-se, naquele ano, como o 6º maior comprador, responsável por
aproximadamente 4% da demanda internacional.
Principais importadores mundiais de mentol, 2004
(US$ mil)
País Valor
Part.%
no total
China 39.667 19,4%
Estados Unidos 28.508 13,9%
Alemanha 20.802 10,2%
Cingapura 12.803 6,3%
Reino Unido 11.078 5,4%
Brasil 8.143 4,0%
França 6.992 3,4%
Hong Kong 6.871 3,4%
Tailândia 5.702 2,8%
México 5.636 2,8%
Japão 4.263 2,1%
Taiwan 3.956 1,9%
Subtotal 154.421 75,5%
Outros países 50.139 24,5%
Total 204.560 100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
Perfil do mercado brasileiro
O Brasil é importador líquido de mentol. Conforme estudo da UFLA 6 , o
cultivo da menta foi desenvolvido no Brasil como uma cultura desbravadora em
terras férteis, bem drenadas e ricas em matérias orgânicas recém-desmatadas.
Paraná e São Paulo foram os estados que ofereceram condições mais favoráveis
para o seu cultivo. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil ocupou lugar de
destaque no ranking mundial de mentol, respondendo por mais de 63% do total
produzido. O estado do Paraná respondeu, na ocasião, por cerca de 95% da
produção brasileira.
Entretanto, o surgimento de doenças de difícil controle nas lavouras de
menta, principalmente a ferrugem (Puccinia menthae), aliado à baixa
rentabilidade na venda do produto, ocasionou uma diminuição gradativa do
plantio no solo brasileiro.
No Brasil, o uso do mentol na indústria de cosméticos e artigos de higiene
é regulamentado pelo Parecer Técnico da Anvisa nº 8, de 1º de novembro de
2005. O referido Parecer determina que o uso do mentol deverá ser restringido à
concentração máxima de 1%. O uso em baixas concentrações não produz efeitos
tóxicos, entretanto, em concentração igual ou superior a 3% pode apresentar
efeitos irritantes à pele.
3

As estatísticas do MDIC/SECEX/AliceWeb 7 referentes ao comércio exterior
brasileiro de mentol, entre 1996 e 2005, mostram crescimento médio da ordem
de 6,2% ao ano, evoluindo de US$ 6,3 milhões, para US$ 10,8 milhões. O
melhor desempenho das trocas brasileiras ocorreu em 1997, somando US$ 13,6
milhões, dos quais US$ 5,2 milhões originários das exportações e US$ 8,4
milhões das importações brasileiras.
No primeiro semestre de 2006, o intercâmbio comercial brasileiro de
mentol somou US$ 8 milhões, o que representou aumento de 21% em
comparação com o mesmo intervalo de 2005.
O saldo da balança comercial é deficitário em todo o período sob análise,
e as importações representam cerca de 88% do total das trocas comerciais. No
decênio, o déficit comercial acumulado foi da ordem de US$ 48,5 milhões, sendo
o maior déficit o registrado em 2005, quando totalizou US$ 8,3 milhões. Em
2006 (janeiro-julho), a balança comercial brasileira de mentol manteve a mesma
tendência do decênio, com déficit de aproximadamente US$ 7 milhões.
No que se refere às exportações brasileiras, as estatísticas dos últimos
dez anos indicam decréscimo médio da ordem de 5,5% ao ano. No período, os
valores caíram de US$ 2,1 milhões em 1996, para US$ 1,3 milhão em 2005.
Após apresentar altas taxas de expansão nos dois primeiros anos do decênio, as
vendas brasileiras iniciaram processo de declínio sucessivo, mostrando
recuperação somente a partir de 2004, conforme mostra a tabela a seguir:
Perfil das importações 8
Exportações brasileiras de mentol, 1996-2005
(US$ mil)
Ano Valor Variação %
1996 2.099 15,2%
1997 5.235 149,4%
1998 2.615 -50,0%
1999 2.478 -5,2%
2000 1.878 -24,2%
2001 2.167 15,4%
2002 1.765 -18,6%
2003 1.002 -43,2%
2004 1.146 14,4%
2005 1.267 10,6%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Os números referentes às compras brasileiras de mentol apresentaram
oscilações em todo o período de 1996 a 2005. Mas mesmo oscilante, o
crescimento médio registrado foi da ordem de 9,9% ao ano, passando os valores
de US$ 4,1 milhões, para US$ 9,6 milhões. Em 1997, as compras brasileiras
expandiram em mais de 100%, totalizando US$ 8,4 milhões. Após esse
incremento, as importações brasileiras alternaram momentos de crescimento e
de retração. Entre 2004 e 2005 foram registrados aumentos da ordem de 24,4%
e de 15,4%, respectivamente, contabilizando a maior cifra em 2005, quando
atingiu US$ 9,6 milhões.
4

Em 2006 (janeiro-julho), as compras brasileiras mostraram bom
desempenho, com crescimento da ordem de 20% em relação ao mesmo período
de 2005.
Importações brasileiras de mentol, 1996-2005
(US$ mil)
Ano Valor Variação %
1996 4.135 -7,7%
1997 8.370 102,4%
1998 5.601 -33,1%
1999 6.427 14,7%
2000 6.347 -1,2%
2001 5.461 -14,0%
2002 6.671 22,2%
2003 6.662 -0,1%
2004 8.290 24,4%
2005 9.566 15,4%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
As compras brasileiras de mentol originárias do Paraguai experimentaram
expansão média anual de 5,8% e, em valores, passaram de US$ 1,6 milhão em
1996, para US$ 2,7 milhões em 2005. Uma análise das estatísticas ano a ano
mostra que ao longo do decênio as compras brasileiras no mercado paraguaio
sofreram significativas oscilações. O maior crescimento foi registrado em 2002,
de cerca de 68% em comparação com o ano anterior. Entretanto foi em 2003
que as compras originárias do Paraguai atingiram a maior participação sobre as
compras totais do produto realizadas pelo Brasil, como podemos observar na
tabela abaixo:
Importações brasileiras de mentol
originárias do Paraguai,1996-2005
(US$ mil)
Ano Valor
Part. % no
total
1996 1.602 38,7%
1997 2.408 28,8%
1998 1.403 25,0%
1999 2.126 33,1%
2000 1.449 22,8%
2001 1.471 26,9%
2002 2.467 37,0%
2003 3.622 54,4%
2004 2.404 29,0%
2005 2.658 27,8%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Em 2006 (janeiro-julho), as importações procedentes do Paraguai
mostraram expansão de 29% em relação ao mesmo intervalo de 2005,
totalizando US$ 2,5 milhões.
5

Principais países fornecedores 9
O Paraguai é um dos principais exportadores de mentol ao Brasil. No
decênio 1996-2005, a participação do país nas compras brasileiras mostrou
oscilações em todos os anos e, em média, atingiu 32,4% ao ano. O melhor
desempenho das importações brasileiras originárias do Paraguai ocorreu em
2003, quando apresentou crescimento da ordem de 47%, em comparação com
2002, totalizando US$ 3,6 milhões. Nesse ano, a participação paraguaia foi de
54,4% no total das compras brasileiras de mentol.
Os principais vendedores ao Brasil, em 2005, foram a Índia (49,8% do
total); Paraguai (27,8%); Alemanha (8,4%); Japão (6,2%); e Estados Unidos
(6,1%). Vale destacar o crescimento ocorrido nas compras brasileiras originárias
da Índia nos últimos anos, fato que gerou uma diminuição gradativa nas
compras procedentes de outros países, sobretudo do Paraguai e dos Países
Baixos, conforme pode ser constatado na tabela a seguir:
Importações brasileiras de mentol,
por principais países fornecedores, 2003-2005
(US$ mil)
País
2003 2004 2005
Valor Part.% Valor Part.% Valor Part.%
Índia 1.502 22,5% 3.670 44,3% 4.761 49,8%
Paraguai 3.622 54,4% 2.404 29,0% 2.658 27,8%
Alemanha 462 6,9% 750 9,1% 801 8,4%
Japão 192 2,9% 152 1,8% 594 6,2%
Estados Unidos 51 0,8% 300 3,6% 583 6,1%
França 83 1,2% 135 1,6% 84 0,9%
Reino Unido 0 0,0% 15 0,2% 25 0,3%
China 13 0,2% 449 5,4% 20 0,2%
Itália 1 0,0% 12 0,1% 14 0,2%
Espanha 42 0,6% 31 0,4% 14 0,1%
Cingapura 6 0,1% 0 0,0% 11 0,1%
Irlanda 0 0,0% 0 0,0% 1 0,0%
Dinamarca 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%
Países Baixos 668 10,0% 362 4,4% 0 0,0%
Subtotal 6.641 99,7% 8.280 99,9% 9.566 100,0%
Outros países 20 0,3% 10 0,1% 0 0,0%
Total 6.661 100,0% 8.290 100,0% 9.566 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Questões logísticas 10
Em 2005, o estado de São Paulo foi o principal comprador de mentol,
responsável por cerca de 91% do total importado pelo País. Em seguida
posicionaram os estados do Paraná (5,4%); e Rio de Janeiro (1,5%).
6

Importações brasileiras de mentol,
por estado da federação, 2005
(US$ mil)
Estado da federação Valor Part.%
São Paulo 8.695 90,9%
Paraná 516 5,4%
Rio de Janeiro 141 1,5%
Subtotal 9.352 97,8%
Outros estados 214 2,2%
Total 9.566 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Os modais utilizados no transporte das mercadorias importadas, em 2005,
foram: marítimo (63,6%), rodoviário (26,2%) e aéreo (1,1%). A carga
transportada por modal marítimo foi desembarcada, em sua maior parte, nos
portos de Santos-SP (96,4%), do Rio de Janeiro-RJ (6,7%) e de Paranaguá-PR
(6,5%).
Por modal rodoviário, a totalidade da carga foi transportada pela rodovia
de Foz do Iguaçu e teve como origem o Paraguai. Por último, a carga aérea teve
como entrada no Brasil os aeroportos internacionais de São Paulo, Campinas e
Rio de Janeiro.
Tratamento tarifário 11
O Imposto de Importação (II) incidente nas compras brasileiras de mentol
é de 12%, entretanto, no âmbito do MERCOSUL, o produto paraguaio é livre do
Imposto de Importação. A importação brasileira de mentol é livre do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Incidem, efetivamente, sobre o mentol paraguaio as tarifas referentes aos
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PIS/PASEP (1,65%) e à Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – Cofins (7,6%), além do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, cuja alíquota varia
normalmente de 0 a 25%, em função da essencialidade ou seletividade do
produto, podendo ultrapassar esse percentual em alguns casos, por exemplo, de
serviços de telecomunicação (30%).
Tratamento administrativo 12
A importação brasileira de mentol está sujeita a Licenciamento de
Importação, junto ao SISCOMEX, antes do desembaraço aduaneiro. No caso de
importação de mentol para uso nas indústrias alimentícia e de medicamentos, o
Licenciamento de Importação deverá ser analisado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
A empresa interessada ou seu representante legal habilitado deve
apresentar, no desembaraço da mercadoria, a Petição para Fiscalização e
Liberação Sanitária - Pós Chegada da Mercadoria no Território Nacional,
preenchida e acompanhada dos seguintes documentos:
7

• Guia de Recolhimento da União, da Secretaria do Tesouro Nacional - GRU,
original.
• Licença de Funcionamento (Alvará) ou documento correspondente válido
para a atividade prevista, emitido pela autoridade sanitária competente do
estado, município ou do Distrito Federal;
• Declaração do detentor do registro autorizando a importação por terceiros,
original e cópia, quando couber;
• Documento de procuração que legaliza o vínculo do representante legal à
pessoa jurídica detentora do documento de regularização do produto na
Anvisa somente no caso de não cadastramento desse vínculo, pela
autoridade sanitária competente, no Cadastro de Terceiros Legalmente
Habilitados a Representar o Importador;
• Laudo Analítico de Controle de Qualidade, quando exigido em legislação
sanitária complementar regulamentada Anvisa;
• Conhecimento de carga embarcada (AWB, BL, CTR);
• Fatura comercial (Invoice);
• Autorização de acesso para inspeção física (IN SRF Nº 206, DE 25/09/2002,
de 28/09/98);
• Termo de Guarda e Responsabilidade da mercadoria em armazém externo ao
recinto alfandegado, quando couber.
No caso de importação para uso na agropecuária (insumos agrícolas e
pecuária), o produto deverá ser submetido, no ponto de ingresso, à conferência
documental e de lacre pelo Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A fiscalização e a inspeção
sanitária, fitossanitária e de qualidade serão realizadas em estabelecimento
registrado ou relacionado no MAPA ou na Estação Aduaneira Interior (EADI), de
destino, conforme indicado na solicitação apresentada.
Fundamentos e exigências legais:
A legislação pertinente à importação brasileira de mentol está
condicionada ao cumprimento das seguintes exigências:
- Autorização de funcionamento da empresa importadora;
- autorização específica para pesquisa;
- registro do produto e as demais condições estabelecidas pelo Decreto
nº 1.662, de 06/10/95; Portaria Ministerial 301, de 25/04/96; Lei nº
9.712, de 20/11/98; Lei n.º 6.198, de 26/12/74;
- registro da empresa no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e as demais exigências estabelecidas pela Lei nº 7.802,
de 11/07/89, Decreto nº 98.816, de 11/01/90; e legislações
complementares.
Para que o produto tenha tratamento preferencial no escopo do
MERCOSUL, é necessário a comprovação da sua origem nesses países. Não será
considerado originário do país exportador o produto resultante de operação ou
processo efetuado no seu território, que lhe confira a forma final em que será
comercializado quando: a) nessa operação ou processo, for utilizado material ou
insumo não originário desse país; b) consista apenas em montagem,
embalagem, fracionamento em lotes ou volumes, seleção, classificação,
marcação, composição de sortimentos de produtos ou simples diluições em água
ou outra substância que não altere as características do produto como originário;
8

ou c) outras operações ou processos equivalentes que alterem a classificação do
produto, considerada a quatro dígitos.
O certificado de origem deverá ser apresentado à fiscalização da
Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, quando solicitado, junto
com os demais documentos que instruem a declaração de importação ou
documento equivalente, utilizado como base para o despacho aduaneiro.
Somente serão aceitos certificados de origem emitidos por órgãos ou entidades
autorizados e visados por autoridade diplomática ou consular brasileira, com
jurisdição no país. Não serão aceitos certificados de origem emitidos por
fabricantes ou exportadores.
Empresas paraguaias exportadoras
Os empresários brasileiros interessados em fazer negócios com o
Paraguai, poderão consultar informações referentes à exportação paraguaia e
poderão, também, eventualmente, solicitar lista de empresas paraguaias
exportadoras de mentol no sítio do Proparaguay
(http://www.proparaguay.gov.py).
Empresas brasileiras importadoras 13
Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos
da demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria
com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em
2006, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações
(PSCI), o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB). O catálogo foi produzido a
partir de informações obtidas diretamente das empresas importadoras, em
atendimento a consulta específica da Funcex. Trata-se de uma iniciativa pioneira
e que vem ao encontro das tradicionais demandas da comunidade empresarial
sul-americana.
O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”),
traz dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta tanto
por código quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda, filtrar a
consulta por faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade de facilitar
as consultas, foi adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), em
nível de seis dígitos (SH 6). As empresas relacionadas no catálogo
representaram mais de 80% do volume importado pelo País anualmente. O CIB
está disponível em português, espanhol e inglês. Entretanto, conforme
salientado, as listagens do CIB não são exaustivas. Compreendem apenas as
empresas que se dispuseram a responder questionário encaminhado pela
Funcex, a respeito do perfil importador das firmas brasileiras.
No que tange ao mercado de mentol, o CIB mostra a presença de 20
empresas brasileiras importadoras, conforme relacionadas a seguir, em ordem
alfabética, com a respectiva indicação de endereço eletrônico e fax:
9

Empresas brasileiras importadoras de mentol
Empresa E-mail Fax
Aromax Ind. e Com. Ltda. rafael@aromax.com.br 55 11 5572-9953
Braswey S.A. Ind. e Com. suporte@braswey.com.br 55 11 5182-2365
Denver - Cotia Ind. e Com. Ltda. vendas@denvercotia.com.br 55 11 3048-8737
Dragoco Perfumes e Aromas Ltda. Cassioveras@sti.com.br 55 11 5666-8341
Gama Indl. Coml. de Secos e Molhados Ltda. Luizcarlos@grupomabel.com.br 55 62 238-6147
Geroma do Brasil Ind. e Com. Ltda. geroma@convoy.com.br 55 42 228-1100
Givaudan-Roure do Brasil Ltda. marco.candido@givaudan.com 55 11 3760-8070
Haarmann e Reimer Ltda. valeria.ramos.vr@bayer-ag.br 55 11 523-5229
Iff Essências e Fragrâncias Ltda. roger.santanna@iff.com 55 21 3369-6200
Ind. de Produtos Alimentícios Cory Ltda. vmleao@cory.com.br 55 16 603-2292
Kolynos do Brasil Ltda. 55 81 3341-1422
Mane do Brasil Ind. e Com. Ltda. manebrrj@alimpo.com.br 55 21 2445-0494
Neles Controns do Brasil Ltda. ancken.von@nelescontrons.com.br 55 12 3921-1400
Proaroma Ind. e Com. Ltda. Proaroma@proaroma.com.br 55 11 4066-7599
Quest Internat. do Brasil Ind. e Com. Ltda. jose.bittencourt@questintl.com 55 19 3876-8900
Riclan S.A. expo@riclan.com.br 55 19 3526-8104
Simas Industrial S.A. Simasexport@digi.com.br 55 84 206-6850
Sumitomo Corporation do Brasil S.A. wilson.matsuo@sumitomocorp.co.jp 55 11 3283-6005
Warner-Lambert Ind. e Com. Ltda. zina.lucio@pfizer.com 55 11 3059-1289
Yah Sheng Chong Com. e Ind. Ltda. andre@allflavors.com.br 55 11 5505-0400
Ainda com referência ao universo de empresas importadoras do produto
em questão, cumpre esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior do Brasil (MDIC) dispõe de relação completa das empresas
brasileiras importadoras do Paraguai. Tal relação, contudo, não permite filtrar as
consultas utilizando como variável o código dos produtos. O endereço eletrônico
da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC é:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstati
sticas/empExpImp_Importadoras.php
Endereços úteis
A seguir lista das representações diplomáticas paraguaias no Brasil, bem
como das brasileiras no Paraguai, cujos dados completos encontram-se
disponíveis no sítio do Ministério das Relações Exteriores
(http://www.mre.gov.br):
Embaixada do Paraguai em Brasília
SES - Av. das Nações, Quadra 811, Lote 42
70427-900 - Brasília - DF
Telefones: (061) 3242-3732 / 3242-3968 / 3244-8649 e 3244-9449
Fax: (061) 3242-4605
E-mail: embapar-sec1@yawl.com.br
Expediente: segunda a sexta-feira - das 08h30 às 17h00
10

Consulados paraguaios no Brasil:
Consulado-Geral em Curitiba-PR
Tels.: (041) 223-2132 / 222-9226
Fax: (041) 222-9226
Consulado-Geral em Paranaguá-PR
Tels.: (041) 422-1539 / 422-1899 / 422-6735
Fax: (041) 422-6735
Consulado-Geral do Rio de Janeiro-RJ
Tels.: (021)553-2294
Fax: (021)553-2512
Consulado-Geral em São Paulo-SP
Tels.: (011)255-7818 / 257-6122
Fax: (011)258-4459
Consulado em Campo Grande-MS
Tel.: (067)721-4430
Fax: (067)721-4430
Consulado em Foz do Iguaçu-PR
Tel.: (045)523-2898
Fax: (045)523-2898
Consulado em Guaíra – PR
Tel.: (0446)42-1505
Fax: (0446)42-1505
Consulado em Ponta Porã-MS
Tel.: (067)431-1913
Fax: (067)431-1913
Consulado em Porto Alegre-RS
Tel.: (051)346-1314
Fax: (051)346-1314
Consulado em Porto Murtinho-MS
Tel.: (067)287-1107
Fax: (067)287-1107
Consulado em Santos-SP
Tel.: (0132)22-8070
Fax: (0132)33-5118
Embaixada do Brasil em Assunção
Cel. Irazabal, Esquina Eligio Ayala
Casilla de Correo 22
Assuncion - Paraguay
Tel.: (59521) 214-680/534/466
Fax: (59521) 212-693
11

E-mail: parbrem@embajadabrasil.org.py
Consulados brasileiros no Paraguai
Consulado em Pedro Juan Caballero
Tels.: (59536) 72-218 / 73-562
Fax: (59536) 72-628
Consulado- Geral em Ciudad del Este
Tels.: (59561) 500-984 / 986
Fax: (59561) 500-985
E-mail: consulbr@telesurf.com.py
Outros endereços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php)
Ministério das Relações Exteriores
(http://www.mre.gov.br/)
BrazilTradeNet
(http://www.braziltradenet.gov.br/)
Receita Federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br)
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA)
(http://www.abia.org.br/
Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
(ABIHPEC)
(http://www.abihpec.org.br/)
Proparaguay
(http://www.proparaguay.gov.py/)
12

1
Tarifa Externa Comum – TecWin 2006 – Acesso em 04/09/06. A Tarifa Externa Comum
(TEC) foi implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC,
que contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É
atualizada diariamente via internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br.
2
http://www3.ufla.br/~wrmaluf/bth034/bth034.html – Acesso em 04/09/06.
3
O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180
países. É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre
(ITC), da UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso
em 04/09/06. O Trademap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC
(www.intracen.org).
4
Idem.
5
Idem.
6
http://www3.ufla.br/~wrmaluf/bth034/bth034.html – Acesso em 05/09/06.
7
www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 05/09/06. O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza
estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos e
países de destino. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação
de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
8
Idem.
9
AliceWeb – Acesso em 08/09/06.
10
Idem.
11
TecWin – Acesso em 08/09/06
12
Idem.
13
Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI. Acesso em
04/09/06.
Brasília, setembro de 2006.
♣ ♣ ♣
13