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EDITAL 2013.03.01.1 - Limpeza Urbana - ALTANEIRA 2013 - TCM-CE

EDITAL 2013.03.01.1 - Limpeza Urbana - ALTANEIRA 2013 - TCM-CE

EDITAL 2013.03.01.1 - Limpeza Urbana - ALTANEIRA 2013 -

Prefeitura Municipal de Altaneira GOVERNO MUNICIPAL CNPJ n° 07.385.503/0001-71 EDITAL CONVOCATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2013.03.01.1 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira, designada através da Portaria n° 013/2013 de 07 de janeiro de 2013, do Chefe do Poder Executivo Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, destinada a contratação de empresa especializada para prestar serviços de limpeza urbana junto ao Município de Altaneira/CE, conforme projetos e orçamentos apresentados junto a este Edital Convocatório, nos moldes da legislação em vigor, e em especial da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e das disposições e exigências contidas neste Edital e nos seus anexos. 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de limpeza urbana junto ao Município de Altaneira/CE, conforme projetos e orçamentos apresentados junto ao Edital Convocatório. 2. ENTREGA DAS PROPOSTAS 2.1. As propostas deverão ser entregues na sessão de abertura, impreterivelmente, às 09:00 horas do dia 05 de abril de 2013, na Sala da Comissão Permanente de Licitação sito à Rua Furtado Leite, nº 272 - Centro - Altaneira/CE. 3. REGIME DE EXECUÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. O regime será de execução indireta de empreitada por preço global mensal; 3.2. As despesas decorrentes da contratação dos serviços previstos nesta Concorrência Pública correrão à conta da rubrica específica consignada anualmente no orçamento programa, sob o número: 07.07.04.122.0037.2.039/33.90.3900. 4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1. Somente poderão participar desta licitação empresas legalmente estabelecidas no País, que atendam as condições e as exigências do presente EDITAL e seus anexos, que exerçam atividades relacionadas com o objeto desta licitação e que sejam consideradas habilitadas na área de Limpeza Pública com a apresentação dos documentos exigidos no capítulo da habilitação; 4.2. Estão impedidas de participar da licitação as empresas enquadradas em quaisquer das situações abaixo; 4.2.1. Declaradas inidôneas por ato do poder público; 4.2.2. Impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados. 4.3. Não será admitida a participação de empresas, sob a forma de consórcio. 4.4. O interessado em participar desta Licitação deverá solicitar à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a indicação do Engenheiro da Prefeitura, para, acompanhado por Responsável Técnico da Licitante (Engenheiro Civil Responsável pela Empresa), visitar os locais onde serão executados os serviços, isto em até 72 (setenta e duas) horas anteriores à data marcada para realização do aludido certame. Feita a visita, será expedido o competente ATESTADO que deverá ser juntado à documentação de habilitação, como condição de participação junto a presente Licitação. 4.4.1. A visita ao(s) local(is) onde serão executados os serviços ocorrerá no dia 02 de abril de 2013, a se iniciar às 09:00 horas. ___________________________________________________________________________________________________________ Rua Furtado Leite, n° 272 - Centro - ALTANEIRA/CE - CNPJ: 07.385.503/0001-71 - FONE: 8835481185

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