guia de regras cij - SiONU

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guia de regras cij - SiONU

11ª Simulação da Organização

das Nações Unidas

Rio de Janeiro - Brasil

CORTE INTERNACIONAL DE

JUSTIÇA

GUIA DE REGRAS E

PROCEDIMENTOS


Caros Delegados,

Carta dos Diretores

É com imensa satisfação que lhes damos às boas-vindas à Corte Internacional de

Justiça da SiONU 2012, um projeto inovador desenvolvido ao longo dos últimos meses

por alunos de Relações Internacionais e Direito de diversas instituições de ensino do

Rio de Janeiro. Motivados pelo desejo de um comitê verdadeiramente plural e

dinâmico, simularemos pela primeira vez em um modelo nacional as três fases de um

processo da Corte de Haia: submissão de documentos probatórios pelas partes, debates

orais entre os advogados e sessões deliberativas entre os juízes.

A primeira fase corresponderá ao envio, por parte dos advogados, do libelo de

acusação e do documento de defesa para a apreciação dos juízes. A cada sessão novos

documentos serão apresentados de acordo com o disposto ao longo dos guias de estudo.

A segunda será marcada pelos debates orais entre defesa e acusação e pela possibilidade

de intervenção dos magistrados. A terceira e última fase será composta pela deliberação

dos juízes em torno do mérito sendo debatido sessão-a-sessão.

Os caso foram cuidadosamente escolhidos de acordo com a sua relevância para

as Relações Internacionais, lato sensu, e, sobretudo, para a teoria e prática do Direito

Internacional. O resultado alcançado pela obra dos Senhores poderá abrir precedentes

nunca antes vistos na comunidade internacional. Visando agregar à nossa simulação

certo grau de criatividade mas também de liberdade decisória, o caso A terá início no

ano de 2008 e fim em 12 de outubro de 2012, momento em que o veredicto será

entregue pelos magistrados.

Por outro lado, o caso B terá início em 13 de outubro de 2012 e fim em Julho de

2016, uma vez que tal processo ainda não foi julgado pela Corte Internacional de

Justiça. Caberá, portanto, a advogados e juízes recontar a história do primeiro caso –

com final parecido ou totalmente distinto daquele da realidade – e de criar o futuro

jurídico em torno do segundo. Tal fato faz da nossa simulação um caso sui generis de

modelo que conjugará passado e futuro, criatividade e tradição na SiONU 2012.

O material que se segue está dividido didaticamente em três arquivos. O

primeiro deles, intitulado de Guia de Regras e Procedimentos Iniciais é o que por oras o

leitor tem acesso. Nele está contido o funcionamento da Corte, com suas regras,

cronogramas e demais informações necessárias.


O segundo arquivo, Guia do Caso A, trará informações pertinentes ao litígio

entre Alemanha e Itália. A sua primeira parte versará sobre o histórico, os fatos e os

desdobramentos do caso. A segunda trará o passo-a-passo das sessões da CIJ – SiONU

2012, explicando ao delegado como se posicionar, quais documentos produzir e como

agir nas sessões. Faz-se imperativo que todos os delegados o leiam com atenção.

O terceiro e último arquivo, Guia do Caso B, contém formato e conteúdo

análogos ao anterior. Nele, juízes e advogados encontrarão todos os dados e explicações

pertinentes ao litígio entre Peru e Chile. A propósito, ao final de cada guia, uma série de

livros e artigos são sugeridos àqueles que porventura desejem se aprofundar nas

temáticas debatidas.

Cinco diretores moderarão os debates e o funcionamento da Corte. Elizeu

Santiago é graduado em Relações Internacionais pela UNESA e mestrando na mesma

área pela PUC-Rio; Raquel Pacheco é bacharel em Direito pela UFRJ; Rebecca

Gutierrez é graduanda em Relações Internacionais pela Unilasalle; Tahiná Barbosa é

graduanda em Direito pelo IBMEC e Fernanda Maia é graduanda em Relações

Internacionais pela UNESA.

É nosso propósito neste desafio reunir seriedade acadêmica, diversão e

aprendizado nos 4 dias de simulação em que estaremos juntos no mês de outubro. Para

tal, nos colocamos inteiramente à disposição de todos os participantes para eventuais

dúvidas, sugestões ou críticas que visem à melhoria do nosso modelo. Por fim, honra-

nos tê-los em nossa companhia e fazemos votos de bons estudos. Sintam-se à vontade

para contatar-nos quando preciso e aproveitemos a oportunidade para aprender, discutir

e estreitar nossos laços de amizade iniciados a partir de agora.

Nos vemos na SiONU 2012!

Diretores – CIJ

Elizeu Santiago

Fernanda Maia

Raquel Pacheco

Rebecca Gutierrez

Tahiná Barbosa

cij@sionu.com.br


Disposições Gerais

REGRAS PROCEDIMENTAIS

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

SiONU 2012

1.1– As regras aqui presentes aplicam-se unicamente às atividades exercidas na Corte

Internacional de Justiça, doravante CIJ, a ser simulada entre os dias 11 e 14 de

outubro de 2012;

1.2 – A modificação e interpretação dos casos omissos caberá exclusivamente à

Presidência da CIJ;

Da Preparação

2.1 – Os participantes da Corte Internacional de Justiça se comprometerão a ler

atenciosamente os materiais disponíveis para estudos, a saber, Guia de Regras e

Procedimentos Iniciais, Guia do Caso A e Guia do Caso B.

2.2 – Os advogados deverão apresentar aos diretores do comitê, até a data limite de 11

de outubro de 2011, o Memorial (ou libelo) acusatório e o Contra-Memorial do caso

A, de acordo com o descrito no Guia do Caso A;

2.3 – Aos juízes, nenhum documento prévio será exigido, apenas o estudo dos dois

casos a serem analisados.

Da Composição da Corte

3.1 – A CIJ será composta por:

a. Um juiz-presidente, um juiz-vice-presidente, um escrivão e assistentes,

que, juntos, formam a Presidência ou Mesa Diretora;

b. Advogados das Partes;

c. Juízes.


Do Funcionamento da Simulação

4.1 – O caso A será dividido em 4 sessões e o B em 3 sessões;

4.2 – Cada sessão terá um mérito a ser debatido pelos advogados e deliberado pelos

juízes, conforme indicado no cronograma da seção posterior;

4.3 – As sessões de debates orais serão abertas e públicas;

4.4 – As sessões de deliberações serão secretas e fechadas;

4.5 – Ao final dos debates orais, todos os presentes deverão retirar-se do recinto,

excetuando os magistrados, que darão início aos trabalhos deliberativos;

Do Cronograma

5.1 – O Cronograma abaixo será o adotado pela CIJ da SiONU 2012;

5.2 – Caberá exclusivamente à sua Presidência alterações;

Caso A:


Caso B:

Do Idioma

6.1 - A língua oficial de todas as sessões será o Português;

6.2 – Admitir-se-á o emprego de expressões outras que não oriundas do Português

desde que o seu significado seja compreendido por todos os presentes;

6.3 – Qualquer juiz ou advogado poderá levantar uma questão de Privilégio Pessoal e

inquirir a Presidência da Corte quanto ao seu significado.

Do Quórum

7.1 – O quórum mínimo para abertura das sessões de debates orais é de 2 advogados por

delegação, número elevado a 5 para os debates deliberativos tomados pelos juízes;

7.2 – Não serão feitas distinções entre questões de caráter substancial e procedimental.

Dos Juízes

8.1 – São funções dos juízes:

a. Tomar parte das sessões de debates orais e submeter questionamentos

quando julgar válido ao final das exposições;


. Deliberar em conjunto com os demais magistrados os pontos submetidos

pelas delegações de advogados;

c. Confeccionar a sentença de cada caso.

8.2 – É vedada aos juízes a troca de informações obtidas nas sessões deliberativas, sob

penalidade da perda de direito a voto;

8.3 - Adotar-se-á as seguintes terminologias ao se referir aos juízes: Meritíssimo(s)

Excelência(s), Magistrado(s), Juiz(es) e derivados.

Dos Advogados

9.1 – São funções dos advogados:

a. Defender os interesses do país a eles delegado;

b. Tomar parte dos debates orais;

c. Submeter à Corte a documentação obrigatória para o andamento dos

debates.

9.2 - Tornar-se-á permitido a inclusão ou substituição de quaisquer advogados durante

os debates mediante o mútuo entendimento entre o chefe da respectiva delegação e a

Presidência da Corte.

Do Funcionamento dos Debates Orais

10.1 – Adotar-se-á todas as Questões procedimentais, a saber, Questão de Privilégio

Pessoal, de Ordem, de Dúvida e de Dúvida Parlamentar, em consonância com o Guia de

Regras da SiONU 2012;

a. Qualquer parte presente nos debates poderá invocar, a qualquer momento, as

Questões de Privilégio Pessoal e de Ordem;

b. As Questões de Dúvida Parlamentar e de Dúvida deverão ser levantadas

apenas quando a Presidência interpelar aos presentes se existe alguma questão

em pauta;

c. Adotar-se-á a Questão de Privilégio Pessoal diante de qualquer desconforto

sentido por parte de algum juiz ou advogado durante os debates;

d. Adotar-se-á a Questão de Ordem na ocorrência de algum equívoco processual

por parte da Presidência;


e. Adotar-se-á a Questão de Dúvida Parlamentar diante de dúvidas processuais

inerentes ao funcionamento da Corte;

f. Adotar-se-á a Questão de Dúvida quando da existência de quaisquer outras

dúvidas que não a de Dúvida Parlamentar.

10.2 - Não serão aceitos pedidos de moções;

10.3 - Os debates serão presididos pela Presidência da CIJ de acordo com a seguinte

divisão de tempo:

- 10min para considerações iniciais da delegação 1;

- 10min para considerações iniciais da delegação 2;

- 5min de réplica para a delegação 1;

- 5min de tréplica para a delegação 2;

- 5min de consideração finais para a delegação 1;

- 5min de consideração finais para a delegação 2;

- 15min para eventuais questionamentos dos juízes.

10.4 – A Presidência poderá suspender os questionamentos dos juízes ao final das

sessões em decorrência do atraso no cronograma;

10.5 – Após o fim da Sessão de Debates Orais, os advogados deverão se retirar do

recinto;

10.6 – Findado os debates, caberá às equipes de ambos os lados preparar os documentos

solicitados pela Presidência da Corte, assim como as estratégias a serem utilizadas

para a próxima sessão.

Do Funcionamento dos Debates de Deliberação

11.1 - Adotar-se-ão todas as Questões, a saber: Questão de Privilégio Pessoal, de

Ordem, de Dúvida e de Dúvida Parlamentar, em consonância com o Guia de Regras da

SiONU 2012;

11.2 - Qualquer parte presente nos debates poderá invocar, a qualquer momento, as

Questões de Privilégio Pessoal e de Ordem;

11.3 As Questões de Dúvida Parlamentar e de Dúvida deverão ser levantadas apenas

quando a Presidência interpelar aos presentes se existe alguma questão em pauta;

11.4 - Adotar-se-á a Questão de Privilégio Pessoal diante de qualquer desconforto

sentido por parte de algum juiz durante os debates;


11.5 - Adotar-se-á a Questão de Ordem na ocorrência de algum equívoco processual

por parte da Presidência;

11.6 - Adotar-se-á a Questão de Dúvida Parlamentar diante de dúvidas processuais

inerentes ao funcionamento da Corte;

11.7 - Adotar-se-á a Questão de Dúvida quando da existência de quaisquer outras

dúvidas que não a de Dúvida Parlamentar.

11.8 - Os debates se darão perpetuamente através de debate moderado.

11.9 – O tempo de discurso será de 2min, tempo que poderá ser alterado mediante a

aprovação de uma moção para alteração do tempo de discurso;

11.10 As seguintes moções serão admitidas:

a. Alteração do tempo de discurso;

b. Adiamento da Sessão, mediante maioria de 2/3 dos juízes;

c. Introdução de Rascunho de Sentença, mediante aprovação prévia do trabalho

a ser submetido, assim como da existência de, no mínimo, 3 juízes signatários;

d. Debate não-moderado, mediante maioria simples;

e. Encerramento do Debate, mediante maioria qualificada;

11.10 - É vedado o ingresso de indivíduos não autorizados nas sessões deliberativas;

11.11 - Nomear-se-á um redator no início de cada sessão, mediante maioria absoluta.

Dos Documentos

12.1 - Memoriais, Contra-Memoriais e Pedidos serão aqui denominados genericamente

de Petições. Qualquer petição deverá ser composta por duas partes:

a. Requerimento. Momento em que deverá ser descrito o que se demanda à

apreciação dos juízes.

b. Fundamentação. Quando do embasamento teórico, prático e/ou

jurisprudencial do que se está demandando.

12.2 - As petições deverão conter um máximo de 5 páginas.

12.3 - Todos os documentos oficiais do comitê deverão ser submetidos para análise do

escrivão e, posteriormente, distribuídos a todos os juízes;

12.4 – Os documentos das sessões deliberativas são de caráter secreto e deverão circular

unicamente entre os magistrados;

12.5 – Serão documentos das sessões deliberativas: Documentos de Trabalhos (ou

Documentos Provisórios), Projetos de Sentença e de Sentenças.


Das Votações

12.1 – É proibida a abstenção em qualquer modalidade de votação;

12.2 – Em caos de empate, a Presidência dará o voto de minerva;

12.3 – A votação se dará mediante;

12.4 – A sentença será aprovada por maioria simples (ver anexo para modelo de

sentença);

12.5 – Os juízes que discordarem de determinada decisão da Corte poderão submeter

um voto dissidente mediante manifesto; (ver anexo para modelo de sentença)

12.6 – Os juízes que concordarem com a decisão da Corte, contudo, discordarem da

fundamentação, poderão submeter um voto concorrente. (ver anexo para modelo de

sentença)

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