Principais irregularidades encontradas em editais de licitação

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Principais irregularidades encontradas em editais de licitação

Foto: Arquivo TCEMG

Apresentação

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, ciente de sua elevada missão constitucio-

O nal de zelar pela aplicação dos recursos públicos, busca, constantemente, avaliar seus objetivos e

metas, com o intuito de aperfeiçoar-se como órgão de controle externo no âmbito da Administração

Pública. E, de forma a otimizar o controle externo, o Tribunal tem a convicção de que a prevenção das

irregularidades e, consequentemente, das contratações desastrosas para os cofres públicos, é sempre

mais eficaz do que qualquer medida corretiva ou punitiva.

Nesse sentido, ganha relevo a ação pedagógica do TCEMG de forma a orientar os gestores públicos no

processo licitatório, considerando que aportaram neste Tribunal inúmeras Denúncias indicando irregularidades

nos editais de licitação que têm por objeto a aquisição de pneus destinados a veículos da

frota municipal.

Diante da dificuldade dos gestores públicos em confeccionar um edital que garanta a qualidade do

produto, mas que não seja restritivo e nem direcionado, o TCEMG percebeu a necessidade de elaborar

esta cartilha, objetivando trazer as irregularidades mais usuais na elaboração de um instrumento convocatório

para a aquisição de pneus destinados aos veículos da frota municipal. A cartilha, com uma linguagem

simples e direta, deverá contribuir significativamente para a redução dos inúmeros processos

que são instaurados no TCEMG em decorrência de impropriedades formais.

Cumpre ressaltar que esta cartilha é uma das iniciativas do TCEMG para o aprimoramento da

comunicação com os jurisdicionados, bem como do planejamento administrativo. Com isto, o TCEMG

estará, certamente, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública, além do aprimoramento

da Instituição no controle externo.

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