Boas-Vindas - Pedra Branca

Observando as Normas
Procedimentos para Construção - Projetos e Licenças
Consulta de Viabilidade
Documento preliminar que demonstra em qual zoneamento situa-se o terreno indicando se o uso solicitado (ex comercial, residencial, etc) é permitido indicando
também os principais índices urbanísticos aplicados para o caso (índice de aproveitamento, taxa de ocupação, número de pavimentos e afastamentos)
Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Palhoça - (048) 3279-1700
Projetos
Devem ser elaborados os projetos com a estrita observância das Leis do Zoneamento (Lei nº 016/93), Código de Postura (Lei nº 017/93) do município de Palhoça,
de regulamentos da Pedra Branca constantes no seu contrato, além das leis estaduais e federais aplicáveis ao tipo de obra: Arquitetônico, Hidro-sanitário,
Elétrico, Telefônico, Preventivo de Incêndio, Paisagístico e outros.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Trata-se de documentação obrigatória emitida pelo CREA que estabelece as responsabilidades técnicas dos profissionais envolvidos tanto na fase de projeto
como na fase de execução.
CREA - (048) 3027-2000
Aprovação e Alvará
Findo os projetos é necessário submeter a secretaria de obras para a aprovação e obter o alvará que permite a instalação e execução das obras;
Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Palhoça - (048) 3279-1700
Aprovação Celesc
Para indústrias e edifícios fazer consulta de viabilidade junto à Celesc.
Celesc Palhoça - (048) 3271-8000
Aprovação Casan
Para indústrias e edifícios fazer consulta de viabilidade junto à Casan.
Palhoça - (048) 3242-3261
Aprovação da Pedra Branca
Além da prefeitura, o projeto deve ser submetido a aprovação da Pedra Branca. (048) 3203-1100
INSS
Projetos aprovados devem ser solicitada matrícula no INSS.
Palhoça - (048) 3242-2378.
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