16 de Abril - ANIP

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16 de Abril - ANIP

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- NEWSLETTER

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Luand

a conta com

Endereçando as necessidades do investidor, plantando as

sementes para um futuro seguro.

Iniciativas de

Impacto Económicosocial

em Luanda

AIA defende

descentralização de

investimentos para

acelerar

crescimento

Assinatura de

Contratos na ANIP em

Março de 2012

Artigo da Semana: A

Paz: Oxigénio Para

Desenvolvimento

Sustentável

Nº 6

Volume 1

Data: 16 de Abril de 2012

Newsletter Quinzenal

ZEE Conta com Vinte Unidades em Funcionamento

A Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/ Bengo conta já

com 20 unidades de produção em funcionamento, segundo o seu

presidente do conselho da administração, António Lemos.

De acordo com o gestor, entre as unidades existentes constam

as fábricas de torres metálicas, de cabos e fios eléctricos, de material

eléctrico, de aparelhagens e equipamentos de MT e BT, fibra óptica,

tubos PVC, tubos de HDPE de grandes dimensões, materiais de

embalagens de plástico, unidade industrial de acessórios de plásticos.

Segundo o interlocutor, a zona económica especial

compreende cerca de cinquenta e cinco unidades de produção, na

qual se espera que atinja a categoria de uma cidade empresarial. De

modo geral, disse que a zona económica vai contar com unidades

industriais de iogurtes e gelados, de equipamentos de exploração

avícola, de soro fisiológico, consumíveis hospitalares, laboratório de

qualidade de medicamentos. Segundo disse, vai igualmente contar

com fábricas de massa alimentar, de cobertores e lençóis, calçados e

os sectores de águas, transportes, agricultura, geologia e minas,

hospitalar, formação profissional, comercial e de serviços.

Em fins de Março, o ministro das Telecomunicações e

Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, visitou a ZEE,

onde constatou o seu funcionamento. A zona económica entrou em

funcionamento em Maio de 2011.

Angola Fez Muitos Progressos em Dez anos de Paz

O antigo presidente do Conselho de Segurança das Nações

Unidas, embaixador Robert Fowler, considera que Angola, que não

visitava desde 2000, fez muitos progressos em Dez anos de Paz.

Robert Fowler fez este pronunciamento Terça-feira, 10/04, à RNA,

no final do encontro que manteve com a secretária de Estado da

cooperação, Exalgina Gamboa; “falamos sobre o desenvolvimento

que Angola, já alcançou nestes últimos anos”, referiu o diplomata.

Todas as notícias e imagens foram retiradas das seguintes fontes:

www.portalangop.co.ao, www.angonoticias.com,www.sol.sapo.pt/lusofonia/angola


Participação do País na Conferência

Africana Sobre Negócios

Angola participou em Brazzaville, Congo,

na XV Conferência Africana sobre “Negócios e

Financiamentos de Petróleo, Gás e Recursos

Naturais”.

O encontro, realizado sobre o auspício da

Conferência das Nações Unidas para o

Comércio e Desenvolvimento, CNUCED, foi

presidida pelo presidente congolês, Denis

Sassou-Nguesso e contou com a participação

de ministros africanos titulares dos ramos.

Na conferência os participantes

sublinharam a importância do encontro como o

prelúdio da XIII CNUCED a ter lugar de 21 a 26

deste mês, em Doha, Qatar, onde a 23 de Abril

será organizada uma sessão especial sob o

lema “O gás natural: motor de crescimento”.

A delegação Angola foi chefiada pelo

vice-ministro dos Petróleos, Aníbal Teixeira

Silva.

Empresários Chamados a Investir na

Região Leste

O ministro do Urbanismo e Construção,

Fernando da Fonseca, convidou hoje, segundafeira,

02 de Abril, no Muconda, todos

empresários angolanos enquadrados no sector

da camionagem a investirem em equipamentos

e meios para suprir as necessidades logísticas

da região leste. O convite foi feito pelo

governante, logo após a inauguração da ponte

sobre o rio Luembe, no município do Muconda

(Lunda Sul), em alusão ao décimo aniversário

da paz."...

“É um apelo que faço aos empresários

angolanos que hoje têm a oportunidade no

2 – ANIP Newsletter 16-Abril-2012

quadro do programa do empresariado local e

nacional, para que, com base nisto, possam

trazer os novos projectos e apoiar as nossas

populações da região", referiu.

"Tenho a realçar um aspecto muito

importante, que é o relançamento da actividade

do transporte por contentor e por estrada que

vai ajudar os nossos empresários angolanos a

fazerem renascer a grande transportação

rodoviária", continuou.

De acordo com o governante, as pontes,

para além do ganho na economia, representam

também um factor de unidade nacional, porque

com a paz a ligação rodoviária vem unir os

povos e as culturas do país.

Assistiram ao acto, a governadora da

província da Lunda Sul, Cândida Narciso, o

governador do Moxico, Ernesto dos Santos

Liberdade, o chefe da Casa Militar, Manuel

Viera Dias Junior 'Kopelipa', o arcebispo de

Saurimo, que abençou o local, dom José

Manuel Imbamba, governantes, autoridades

tradicionais, convidados e populares.

Iniciativas de Impacto Iconómico-

Social

A cidade de Luanda conta a partir de 10

de Abril, terça-feira, com um plano de iniciativas

de impacto económico e social, resumido em

quatro programas que vão intervir no

melhoramento da manutenção do saneamento

básico e organização das actividades

económicas da capital.

O ministro da Economia, Abraão dos

Santos Gourgel, que prestou esta informação

quando fazia a apresentação do referido

programa ao Governo da Província de Luanda

(GPL), explicou que fazem parte destas


iniciativas o programa Luanda limpa, mercados

populares, balneários e cozinhas comunitárias e

ainda o programa de apoio aos pequenos

negócios.

O responsável começou por explicar os

objectivos do programa Luanda Limpa, dizendo

que consiste na constituição de brigadas e no

enquadramento de micro empreendedores na

manutenção do saneamento básico da cidade,

assim como na recolha do lixo, através da

criação de pontos de transferências.

Explicou que, numa outra fase do melhoramento

da limpeza da capital, serão atribuídos valores

correspondentes a quantidade de resíduos

sólidos transportados aos vinte e cinco pontos

de transferência previstos a nível dos sete

municípios de Luanda.

Outro plano que integrará as iniciativas

de impacto social, apresentadas pelo dirigente,

está relacionado aos mercados populares que

se resume na criação de uma rede de

mercados, classificada em quatro categorias,

sendo as municipais, do bairro, do peixe e os

quiosques que visam proporcionar uma

actividade comercial de forma organizada,

preservando a sanidade.

A criação dos balneários públicos,

quadras polidesportivas e cozinhas comunitárias

são outros dos programas concorrentes para as

iniciativas de impacto económico e social

expostos por Abraão Gourgel ao GPL.

De acordo com ele, 250 pessoas serão

abrangidas no programa de apoio aos pequenos

negócios, em Luanda, até Maio de 2012, com o

objectivo de proporcionar a criação de mais

empregos e reduzir a pobreza.

O encontro, que reuniu administradores

municipais e distritais, directores provinciais,

empresários e comerciantes, serviu igualmente

3 – ANIP Newsletter 16-Abril-2012

para a recolha de contribuições para o

melhoramento do programa.

Ministro da Agricultura Transmite

Experiências a Homólogo Congolês

O ministro da Agricultura,

Desenvolvimento Rural e Pescas, Afonso Pedro

Canga, abordou a 9 de Abril, em Luanda, com o

seu homólogo do Congo, Maboundou Rigobert,

questões relacionadas à 27ª Conferência

Regional para a África da Organização das

Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura

(FAO), que se realizará em Brazzaville de 23 a

27 deste mês (Abril).

Durante o encontro, segundo declarações do

ministro angolano, que presidiu o fórum desde

2010, passou informações ao seu homólogo

congolês (futuro presidente da conferência)

sobre aspectos organizativos e como decorreu o

mandato de Angola.

Pedro Canga disse à imprensa que

Angola, nos dois anos que presidiu a

conferência regional, acompanhou alguns

projectos sobre segurança alimentar e combate

à fome e registou a ocorrência de fome na

região do Corno de África, tendo ajudado na

procura de soluções e fez uma doação de cinco

milhões de dólares norte-americanos para

minimizar a situação.

“Nós vamos continuar a trabalhar nessa

senda para que a África possa combater a fome

e a insegurança alimentar”, afirmou o ministro

Pedro Canga, acrescentando que além dos

assuntos sobre a conferência conversaram

acerca das relações bilaterais, tendo em conta a

partilha de fronteira, entre os dois países, e a

experiência de Angola no domínio das Pescas e

a do Congo na área florestal.


Por sua vez, o governante congolês disse a

jornalistas, no final do encontro, que o objectivo

do seu país é realizar condignamente à 27ª

conferência e poder materializar as suas

recomendações, superando o que Angola fez

durante o seu mandato.

Disse também que está ao corrente dos

assuntos sobre segurança alimentar, reforma do

comité de segurança alimentar mundial,

erradicação da fome no Corno de África e a

questão do prémio “Jacques Diouf”, que visa

galardoar os países que se destacarem em

termos de segurança alimentar, promoção da

agricultura africana e sobre o programa

detalhado de desenvolvimento da agricultura no

âmbito da NEPAD- Nova Parceria para o

Desenvolvimento de África. De acordo com

Maboundou Rigobert, a conferência a decorrer

no Congo prevê acolher pelo menos trezentas

pessoas de todos os países de África.

AIA Defende Descentralização de

Investimentos para Acelerar

Crescimento

O presidente da Associação Industrial de

Angola (AIA), José Severino, defende a

descentralização dos investimentos públicos e

privados como uma das formas para acelerar o

desenvolvimento e acabar com as assimetrias

regionais que se registam actualmente no país.

Na sua óptica,“Nós temos que crescer a

taxa de dois dígitos, para dar um salto, porque a

competitividade na região tem na África do sul o

factor dominador de mercado, disse o

interlocutor, acrescentando que os angolanos

devem ser parceiros activos da África do Sul e

de outros países no seu próprio

desenvolvimento da SADC e de África”. Afirmou

ainda que a economia angolana não pode

pautar seu crescimento pelo indicador da África

do Sul que já tem uma base material grande,

tem que crescer rapidamente e isso passa pela

descentralização dos investimentos para todo

país. Ainda sobre a descentralização dos

investimentos, José Severino referiu que o

Programa de Investimento Públicos (PIP) já visa

a descentralização, por isso se regista

actualmente um índice elevado do cumprimento

4 – ANIP Newsletter 16-Abril-2012

de execução da carteira de investimento

públicos e um maior impacto desde que os

governos provinciais começar a assumir parte

dessa carteira.

O presidente da AIA referiu que, em

determinados períodos, houve programas de

investimentos públicos em que o grau de

cumprimento chegavam abaixo dos 40

porcento, mas a partir do momento que se

passou a descentralizá-los passou a 70

porcento, logo no primeiro ano e apreciação que

se faz hoje é de 75 porcento, embora compete à

Assembleia Nacional fiscalizar. O líder

associativo realçou que as autarquias serão a

chave mestra dessa situação, mas salientou

que é preciso os governos províncias

assumirem a liderança do desenvolvimento das

respectivas regiões.

Defendeu a ideia, segundo a qual cada

província tem os seus problemas e objectivos

típicos e quem está no terreno domina-os

melhor, “portanto a articulação entre o poder

local e central tem que ser muito mais

dinamizada e não ter o grande esforço que os

ministros fazem de correr todas as províncias.

“Os grandes esforços que os ministros fazem de

percorrer todas provinciais não é bom e talvez

percam tempo, é preciso dar maior

competências aos governos províncias assim

como e exigências”.

Melhoria da Barragem de Kalueque vai

Dinamizar Agricultura

O governador do Cunene, António

Didalelwa, afirmou a 31 de Março, no Kalueque,

município de Ombadja, que as obras de

melhoria e ampliação da barragem hídrica de


Kalueque vão contribuir para o fomento da

agricultura na província.

António Didalelwa, que falava no acto de

consignação das obras de reabilitação da

barragem, disse que uma vez terminada a obra,

os agricultores locais poderão optar por uma

agricultura mecanizada, contribuindo de forma

acelerada para a segurança alimentar da região.

Sublinhou que a localidade de Kalueque

é tida como potencial no domínio agro-pecuária,

e fruto das cinturas verdes que dispõe.

Com o término dos trabalhos da

barragem, dentro de 25 meses, haverá muita

Eventos com a Participação da ANIP

- 4 th Annual South African International Trade

and Investment Conference, em Sun City, África

do Sul, dias 11 e 12 de Abril, organizado pela

Provincial Investment Promotion Agencies

(PIPAs);

- As 4 Estratégias Principais da Luta Contra a

Pobreza em Angola, no Centro de conferências de

Belas, dias 12 e 13 de Abril, realizado pela

ALCOPA (Acção para a Luta Contra a Pobreza em

Angola);

- Seminário de Informação e Captação de

Investimentos, na polónia, dia 26 de Abril,

organizado pela Embaixada da República de

Angola na Polónia, ANIP e AIA;

- International Investment Agreements

Conference e World Investment Forum 2012:

United Nations Conference on Trade and

Development (UNCTAD XIII) em Doha, Qatar,

de 21 à 26 Abril. Vai uma grande Delegação,

chefiada pelo Ministério do Comércio, Secretário

de Estado da Indústria, Vice-Ministro do

Planeamento, Embaixador de Angola em Genebra,

Directora das Organizações Internacionais do

MIREX;

- Seminário sobre Investimentos, na Zâmbia, a 23

de Abril, organizado pela Embaixada da República

de Angola da Zâmbia e ZDA (congénere da ANIP

na Zâmbia);

5 – ANIP Newsletter 16-Abril-2012

água para irrigação dos campos agrícolas

e em resultado se espera aumento da produção

nesta zona fronteiriça, referiu. Informou que

este projecto no enquadra no programa do

Executivo angolano de combate à fome e a

pobreza no seio das comunidades, uma vez que

agua é vida e sem ela não possível a

sobrevivência do homem.

Assistiram o acto de consignação, os

Ministros Angolano da Energia e Água, João

Borges, e Namibiano da Agricultura, Água e

Desenvolvimento Rural, John Mitorro e

representantes do consórcio encarregue da

empreitada.

Assinatura de Contratos

A 23 de Março, assinalou-se a assinatura

do contracto da Empresa MAFUMEIRA Daewoo

com a ANIP. A companhia, do ramo industrial,

mais especificamente na instalação, montagem

e manutenção d eplataformas, efectuou um

investimento de 1 milhão de dólares, em

Luanda, sem direito à incentivos.

Estiveram presentes o Sr. Administrador, Dr

Edeltrudes Costa, o Director do Gabinete

jurídico, Dr José Chinjamba, a Directora do

Gabinete de Apoio ao conselho de

Administração, Dra lsa Pataca, o Chefe de

Departamente do Marketing, Dr Rui Abrantes e

as Assistentes Executivas Cláudia do Rosário e

Ludmila Yolanda de Oliveira.


Seminário SADC – Japão: Sobre

Investimento em Infra-estruturas

Num esforço de atrair investimentos com

vista a acelerar o desenvolvimento de infraestruturas

na Região da SADC, dada a

importância das infra-estruturas como um meio

fundamental para a integração regional e o

desenvolvimento acelerado, o Grupo de

Embaixadores da SADC r o Ministério dos

Negócios Estrangeiros do Japão, organizou e

convocou o “Seminário SADC – Japão Sobre

Investimento em Infraestruturas”, realizado

em Tóquio, Japão, 14 e 15 de Março de 2012.

O Seminário teve o envolvimento directo

do Governo e da comunidade de negócios do

japão e exibiu a carteira de projectos da SADC

no domínio das infraestruturas, em particular em

áreas prioritárias tais como a energia, os

transportes, as comunicações/TICs e as águas.

Na foto: A PCA da ANIP, Dra. Maria Luísa Abrantes, o Ministro dos

Transportes, Dr. Augusto Tomás, o Secretário Executivo da SADC, Dr.

Tomaz Augusto Salomão e o Embaixador de Angola no Japão, João

Miguel Vahekeni.

Os objectivos fundamentais do seminário

foram, entre outros, os seguintes:

Sensibilizar a comunidade de negócios

japonesa para o actual clima de

investimento na região da SADC;

Sensibilizar para as oportunidades de

investimento na área das infraestruturas

e TICs;

6 – ANIP Newsletter 16-Abril-2012

Proporcionar uma oportunidade para a

região da SADC apresentar uma carteira

de projectos de infra-estruturas regionais

à comunidade de negócios japonesa e

facilitar contactos entre investidores e os

Estados Menbros e empresas de

utilidade publica da SADC;

Explorar as modalidades para o

financiamento dos projectos infraestruturais

identificados na SADC; e

Criar oportunidades e canais para

negociações sobre investimentos em

projectos infra-estruturais da SADC com

investidores japoneses.

A conferência fez as seguintes observações

dignas de nota, que abaixo se enumeram:

A região da SADC, em geral, tem criado

um clima propício para investimentos

mediante, entre outras coisas, a

implementação do Protocolo sobre

Finanças e Investimento, a fim de lançar

as bases para a promoção e facilitação

do investimento;

A região da SADC criou um mecanismo

de Elaboração e Desenvolvimento de

Projectos (PPDF), como uma vertente do

fundo de Desenvolvimento da SADC, de

modo a facilitar a elaboração de projectos

bancáveis;

O estabelecimento da Zona de Comércio

Livre Tripartida entre o COMESA, a EAC

e a SADC aumenta o número de

oportunidades na África Austral. A ZCL

Tripartida abrange mais de 60% da

população de África e contribui com mais

de 50% do PIB do continente (2010);

O sector privado pode desempenhar um

papel importante no desenvolvimento de

infra-estruturas para facilitar a integração

regional, daí a importância do

estabelecimento de parcerias com

investidores japoneses sob os auspícios

da TICAD.

A conferência decorreu numa atmosfera

franca, codial e aberta, que proporcionou

discussões frutuosas e reforçou o senso de

parceria entre a Região da SADC e a

comunidade de negócios do japão.


Hotéis em Angola

Benguela

Grande Hotel M’ombaka

Rua Monsenhor Keiling, 33

Tel: +222 272 234 487

Hotel Luso

Av. Aires de Almeida santos

Tel: +244 272 231 292

Hotel Praia Mar

Complexo turístico Baía Azul

Hotel Navegante

Rua 25 de Abril, 52, Lobito

Tel: +244 272 224 481

h.nav.beng@netangola.com

Residencial Sishotel

Rua Sacadura Cabral, 104

Tel: +244 272 236 666

sishotel@nexus.ao

Pensão A sombra

Rua da Madeira 2

Tel: +244 272 233 152

Som-brabeng@hotmail.com

Moxico

Residencial Horizonte

Bairro N’Zajo

Tel.: 254 260 077

Lunda Sul

Complexo turístico Citende Cazanga

Km 14 estrada do dundo

Tel.: +244 253 250 501

Pensão Ponto Final

Bairro 1º de Novembro

Tel: +244 923 803 870

Lunda Norte

Hotel Tchitato

Comando provincial da província

Rua das Mangueiras

Tel.: +244 231 222 684

hotelpordosol@hps-cabinda.com

Hotel Maiombe

Rua Agostinho Neto

Tel.: +244 231 224 351

hotelmaiombe@netangola.com

Artigo da Quinzena:

A Paz: Oxigénio Para Desenvolvimento Sustentável

Estamos no mês da Paz e não podíamos deixar passar em

branco, e aqui, conversando com os meus botões, dizia que, esta

Paz que encerrou definitivamente um período negro da história de

Angola, e que vinha adiando a concretização das mais legitimas

aspirações dos angolanos. O virar da pagina foi selado pela

assinatura do memorando de entendimento complementar ao

protocolo de Lusaka, que ficou para a nossa historia

contemporânea. O passo foi dado pelas chefias militares do Estado

Maior das Forças Armadas Angolanas e da UNITA.

Nestes 10 anos de Paz, com a sedimentação da paz

Angola, alicerçada num valioso processo de reconciliação nacional,

transfigurou-se e o seu povo ganhou o alento necessário para

pegar em mãos o grande desafio de garantir um futuro melhor para

todos os angolanos. E, o país está a fazer-se, balançando-se para

indicadores de crescimento que fazem surpresa do mundo.

Acossada por um atraso de décadas, agarrado pela espiral de

destruição do património herdado da presença colonial e do que

tinha sido possível erguer nos anos de soberania recuperada,

Angola tem a missão sui generis de construir praticamente de um

só golpe, isto é, ao mesmo tempo, a gigantesca rede infraestrutural

de que precisa para iniciar o caminho do progresso e do

desenvolvimento.

Alias convém aqui referir que este caminho de

sustentabilidade e de desenvolvimento já começou, as obras deste

imponente desenvolvimento que Angola por si só conquistou esta a

vista de todos. Não é preciso uma lupa para vermos o quão esta

paz trouxe aos angolanos, numa altura, que todos os esforços são

necessários para que consigamos atingir os níveis desejados. É

neste ambiente de investimentos colossais que a Nação se

estrutura com as atenções repartidas por todos os outros domínios

da vida da economia e social.

Hoje , o nome de Angola é escutado e respeitado em todas

as partes do mundo, existindo importantes parcerias económicas

com países de diferentes continentes, em perfeito pé de igualdade

e em defesa daquilo que é nosso interesse nacional. A paz chega á

sua primeira década com sinais evidentes de consolidação e

irreversibilidade, passados estes 10 anos sobre a memorável data,

é com orgulho que podemos perentoriamente assegurar: Angola tu

és capaz.

José Alfico “Fucato”, Director de Administração e Finanças

7 – ANIP Newsletter 16-Abril-2012


Tel.: +244 252 260 032

Kwanza Sul

Hotel Gabela

R comdte Valódia

Tel.: +244 236 220 394

Hotel Ritz

Av. Marginal

Tel.: +244 236 260 277

Hotel Sol Nacional

Av. 4 de Fevereiro

Tel.: +244 236 230 440

Kuando Kubango

Hotel Residencial Kubango

Rua Missão Civil

Tel: +244 249 280 056

Hotel Residência

Rua Aeroporto, Menongue

Tel.: +244 249 280 056

Hotel Simulanco

Rua do Comércio

Tel: +244 231 224 645

hs@supernet.ao

Hotel Simulanco

Rua do Comércio

Tel: +244 231 224 645

hs@supernet.ao

Malange

Hotel Palácio Regina

Rua Henrique de Carvalho

Tel: +244 251 231 520

Hotel Gigante

Rua Praça do Comércio

Tel.: +244 251 232 208

Yolaka

Complexo turístico de Kalandula, km 84

Tel.: +244 925 333 325

Huambo

Hotel Roma Rita

Av. Da Independência

Tel.: +2440241 223816

Hotel Turismo

Tel.: +244 241 220 984

Pensão Huambo

ARTIGO 31º

Legislação

Título II

BENEFÍCIOS FISCAIS, ADUANEIROS

E REGIME CAMBIAL

CAPÍTULO I

Benefícios fiscais e Aduaneiros

SECÇÃO 1

Regras gerais

Sem prejuízo do previsto em legislação específica, os

incentivos fiscais e aduaneiros extinguem-se:

a) Pelo termo do prazo por que hajam sido concedidos,

quando temporários;

b) Pela verificação dos pressupostos da respectiva

condição resolutiva, quando condicionados;

c) Por revogação, em caso de não cumprimento, por

facto imputável ao contribuinte, das suas obrigações legais

ou contratuais.

2. A extinção dos incentivos fiscais e aduaneiros tem

por consequência a reposição automática do regime geral de

tributação.

3. Quando os incentivos fiscais e aduaneiros

respeitem a aquisição de bens destinados a operações de

investimento, a respectiva concessão fica sem efeito se

esses bens forem alienados ou lhes for dado outro destino

sem a prévia autorização da ANIP, sem prejuízo de

quaisquer outras penalidades ou consequências legalmente

aplicáveis.

Rua direita do Palácio

Tel.: +244 241 220747

Hotel Konjenvi

Cidade Baixa

Pensão gygy

Tel.: +244 241 223 491

8 – ANIP Newsletter 16-Abril-2012

Chefe de Redacção: Dra Maria Luisa Abrantes

Ed. Chefe: Ana Karina Silva

Ed.: Rui Jorge Abrantes

Contacto: Rua Cerqueira Lukoki, Luanda, Angola,

Telefone: 222331252/396781

Email: geral@anip.co.ao

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