Fórum Saúde e Democracia: uma visão de futuro para o Brasil

Pela valorização da efi ciência, da efi cácia e da qualidade nas ações de Saúde;
Pela inclusão, no planejamento das ações de Saúde, das questões derivadas das transições:
(a) demográfi ca (envelhecimento e migrações, por exemplo); (b) epidemiológica (doenças
não transmissíveis e violências, por exemplo) e (c) cultural (nova estrutura familiar, hábitos
de vida e mudanças na conduta sexual, por exemplo);
Pela ampliação da política de alianças na saúde, com intensifi cação da ação intersetorial,
da interação com os diversos segmentos sociais e com a mídia e da articulação com o
Ministério Público;
Pela retomada das discussões referentes à Lei de Responsabilidade Sanitária envolvendo
os diversos segmentos interessados;
Ações envolvendo outros setores, além da Saúde
Pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a assunção de que suas implicações
sobre os orçamentos da saúde devem ser não em termos de teto, mas de patamar
mínimo de recursos alocados;
Pela rejeição das políticas focais, na Saúde e fora dela, que restrinjam o acesso e direitos
fundamentais já consagrados nas leis vigentes;
Pela ampliação da discussão sobre as características da federação brasileira e suas limitações
na implementação de políticas públicas;
Pela negociação e pactuação solidária e co-responsável entre as três esferas de governo,
com amplo reconhecimento das diferenças e heterogeneidades que marcam a
Federação Brasileira;
Em defesa da manutenção das políticas de transferência de renda e de combate à exclusão
social e à pobreza, bem como das políticas urbanas;
Pela ênfase crescente na implementação de políticas intersetoriais coerentes e articuladas,
visando a redução das iniqüidades sociais em saúde, com ação das três esferas de governo,
realizando a pactuação intra e intergovernamental e a mobilização da sociedade civil.
Ações programáticas em Saúde
Incentivo ao desenvolvimento e à implementação de instrumentos de gestão inovadora, como,
por exemplo: contratos de gestão, pactos de metas, parcerias, instrumentos de gestão
clínica e protocolos assistenciais, cartão SUS, microrregionalização cooperativa.
Pelo fi m dos vínculos precários dos trabalhadores de saúde e pela normalização das demais
questões relativas ao processo de trabalho em saúde e sua valorização política e material;
Pela ampliação da regulação da incorporação tecnológica e pelo desenvolvimento de instrumentos
adequados relativos à sua gestão, com afi rmação da ação estatal em face dos mecanismos
conass documenta . n 12
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