Versão PDF - fernando da matta machado

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dos trabalhadores. A título de exemplo: os diretores da incorporada vão se tornar

administradores da incorporadora.

Vale esclarecer que a Companhia Indústria e Viação de Pirapora tinha a sede

social à Rua da Quitanda n o 20, 8 o andar, no Rio de Janeiro (DF), e a Companhia de

Navegação do São Francisco estava sediada à Rua São Paulo nº 15, em Pirapora (MG).

Sabemos que o patrimônio e os acionistas da Companhia de Navegação do São

Francisco foram transpostos para a Companhia Indústria e Viação de Pirapora, e a

transferente extinguiu-se. Do processo de incorporação resultará a transferência de

propriedade do vapor Benjamim Guimarães.

Para alcançar o resultado desejado de absorção de uma companhia por outra, o

art. 152 do Decreto-Lei n o 2.627, de 1940, estipulava que o processamento da

incorporação se fará percorrendo os seguintes trâmites: a) a incorporadora deverá, em

assembléia geral, aprovar as bases da operação e o projeto de reforma dos estatutos; b) a

sociedade a ser absorvida tomará conhecimento desses atos e, se os aprovar, autorizará

os administradores a praticar os atos necessários à incorporação; c) a assembléia geral

da incorporadora nomeará os peritos para a avaliação do patrimônio líquido da

sociedade a ser incorporada, e, mais tarde, aprovará o laudo da avaliação; d) depois de

aprovado o laudo da avaliação pela assembléia geral da incorporadora, os acionistas da

incorporada deverão reunir-se e declarar extinta a incorporada.

Com vistas a iniciar o procedimento, o presidente da Companhia Indústria e

Viação de Pirapora convocou os acionistas para se reunirem em assembléia geral

extraordinária, a fim de deliberarem sobre as bases da operação a ser feita, de

resolverem sobre a reforma dos estatutos sociais, com aumento de capital, e de

nomearem peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade a ser

incorporada. Os diretores José Gonçalves de Sá e Delsuc Moscoso submeteram à

aprovação da assembléia de 15-5-1943 as seguintes bases da operação:

I - a Companhia Indústria e Viação de Pirapora será a incorporadora, subsistindo com a

mesma denominação anterior; II – incorporar-se-ão todos os itens do ativo e do passivo

da Companhia de Navegação do São Francisco, de acordo com o balanço de

31-12-1942; III – considerando que os valores das atuais ações da Companhia Indústria

e Viação de Pirapora e da Companhia de Navegação do São Francisco são de Cr$

130,00 e Cr$ 200,00 (cento e trinta e duzentos cruzeiros), respectivamente, fixar-se-á

em Cr$ 10,00 (dez cruzeiros) o preço das novas ações, escolhendo-se, assim, um

submúltiplo comum dos dois valores antigos; IV - para maior facilidade, serão emitidos

títulos múltiplos de ações. Uma ação de Cr$ 200,00 valerá um título múltiplo de 20

ações de Cr$ 10,00 e uma ação de Cr$ 130,00 será substituída por um título múltiplo de

13 ações de Cr$ 10,00.

Essas eram as cláusulas principais, pois dizem respeito, diretamente, à

transmissão do patrimônio e dos sócios e à extinção da sociedade incorporada. Como

condição acessória, cada companhia levantaria o balanço relativo ao período de 1 o de

janeiro de 1943 a 31 de maio de 1943 (data da incorporação), e, em cada uma, os lucros

apurados seriam creditados aos seus acionistas, proporcionalmente ao número de ações

de cada um.

A diretoria da incorporadora propôs ainda aos acionistas presentes à assembléia

de 15-5-1943 que o capital passasse a Cr$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil

cruzeiros), dividido em 302.000 ações comuns e 78.000 ações preferenciais, totalizando

380.000 ações, do valor de Cr$ 10,00 cada uma. Tendo em vista que o capital da

companhia, antes da reforma, era de Cr$ 1.560.000,00, o aumento para Cr$

3.800.000,00 far-se-ia com a incorporação de Cr$ 1.250.000,00, ativo líquido da

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