Trabalhadores - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

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O economista, porém, mesmo reco- nhecendo ser muito grande o custo social da estratégia recessiva do govemo, não tem dúvidas de que "este é o custo a se pagar para a queda da inflação brasileira, não tem outra salda". Ferreira da Silva acredita que boa parte dessa recessão já aconteceu, tendo-se concentrado nos meses de março, abril e maio e que, nos últimos dois meses, a economia vem dando sinais positivos de reação. Mas sua expectativa é de que, no último quadrimestre, ocorra uma nova on- da contracionista. Na análise do coordenador do GAC do IPEA-RJ, a queda do PIB per capita neste ano será amortecida pelas oportunidades de emprego no período eleitoral. "A crise social estoura no ano que vem. A partir de janeiro a taxa de desemprego vai mostrar seu verdadeiro tamanho", considera Fer- reira da Silva. Para evitar que os que per- derão seus empregos se transformem nos grandes pagadores da conta da polllica de combate à inflação, o economista defende a adoção de polílicas compensatórias de emprego pelo govemo a partir do próximo ano. Na década de 80, as condições de vida e trabalho dos brasileiros, segundo o prin- cipal indicador da economia, só fizeram piorar. A média/ano de crescimento do PIB, caso se concretize a queda de menos 5,5% em 1990 será de 1,9%. Este número situa-se abaixo da taxa média de expan- são demográfica do País, de 2,1% no pe- ríodo de 10 anos, ou seja, a economia cresceu menos que a população. Na avaliação do ex-ministro Mário Hen- rique Simonsen, o Brasil terá que expandir seu produto real em 6% ao ano para sa- tisfazer as necessidades de emprego de bens e de serviços de seu povo. Os dados da última pesquisa nacional por amostra de domicilio (PNAD) do IBGE retratam a dura realidade nacional contida nos indicadores oficiais: 58% da população ocupada recebe entre meio e dois salários mínimos, enquanto apenas 7% ganha aci- ma de 10 mínimos. De um total de 35,4 milhões de famílias existentes 5,1% vive com rendimento de até um salário mínimo (hoje de Cr$ 6 mil), enquanto a maior parte contingente, ou seja, 10,9% vive com renda entre 2 e 5 mínimos. Somente 1,9% dessas famílias contam com renda supe- rior a 20 mínimos (Cr$ 120 mil), e 20% da população ainda é analfabeta. COMENTÁRIOS SOBRE A CHAMADA POLÍTICA INDUSTRIAL O governo anunciou, dia 26 de junho de 1990, o que chamou de "diretrizes gerais para a política industriai e de comércio exterior'. Tais diretrizes consubstanciam-se num conjunto de declarações de intenções e de medidas que entram imediatamente em vigor, como a redução de algumas alíquotas de importação e a simplificação dos mecanismos de importação e de exportação. Como muitos pontos das "diretrizes" se remetem a medidas que seriam tomadas, a projetos de lei a serem encaminhados no futuro, a efetivação da assim chamada "política industrial e de comércio exterior" vai depender dessas medidas. Nessas condições, teremos alguns co- mentários sobre o conjunto de diretrizes, mas sempre lembrando que uma percela primordial de medidas ainda são declarações de intenções. Os comentários serão norteados pela idéia que uma política industrial deveria, por um lado, nortear a estraté- gia de desenvolvimento e investimento na indústria, si- nalizando padrão de estrutura industrial, setores, subse- tores e segmentos considerados estratégicos, formas de desenvolvimento tecnológico e industrial, entre outros. Por outro lado, deveria estar integrada com um rol mais amplo de políticas públicas, dado que o fim último de uma política industrial - e, como de resto, de toda políti- ca pública - deveria ser a melhoria da qualidade de vida da população. Isto, no Brasil significa, entre outros, a re- tomada do desenvolvimento econômico associada a uma distribuição de renda mais equámme. PORQUE INTERESSA AO MOVIMENTO SINDICAL DISCUTIR POLÍTICA INDUSTRIAL As diretrizes de política industrial do atual govemo foram oficialmente anunciadas quase que concomitante- mente com o anúncio da sua política salarial. Devido à repercussão imediata e às próprias peculiaridades dessa política salarial, ela tende a ganhar o primeiro plano da discussão sindical. Porém, é preciso lembrar que uma E DE COMÉRCIO EXTERIOR política industrial apresenta efeitos a médio e longo pra- zos, sendo esses efeitos geralmente mais profundos e duradouros que os efeitos de uma determinada política salarial. Mais que isso, a questão da política industrial está (ou deveria estar) intimamente associada à discus- são de um novo padrão de desenvolvimento industrial, com repercussões sobre a composição da força de trabalho, intra e extra indústria, sobre o nível de emprego industriai, sobre o tipo de indústria e de produtos que se quer para o país. Portanto, apesar de os efeitos das políticas industriais não serem sentidos de imediato, eles são tão ou mais importantes para o sindicalismo em particular, e para a sociedade em geral, que as políticas salariais. Ademais, como disse Bruno Latour, parafraseando Clausewitz," a ciência é o prolongamento da política com outros meios. Os industriais e os tecnocratas sabem disso. Só os sindi- catos ainda tem dificuldade de entendê-lo". SENTIDO GERAL DAS "DIRETRIZES DE POLÍTICA INDUSTRIAL E DE COMÉRCIO EXTERIOR" ANUNCIADAS PELO GOVERNO O govemo se manifestou, em diversas ocasiões, favo- rável à chamada "integração competitiva". Isto quer dizer que é feito um diagnóstico que considera encerrada a fase de "substituição de importações" que marcou as polí- ticas de desenvolvimento dos últimos decênios e que, bem ou mal, acabou gerando um parque industrial diver- sificado. A fase necessária, no entender do governo, se- ria então a de integrar essa indústria na competição in- ternacional, ou seja, atingir patamares de qualidade, pro- dutividade (e preço) das empresas líderes no mercado mundial. O sentido apontado para essa "integração competitiva" é a redução dos níveis de proteção à industria radi-
cada no Brasil, através da redução progressiva das alí- quotas de importação de bens, do fim à limitação quanti- tativa das importações ("quotas"), da intenção de substi- tuir a lei de informática em vigor, de reconhecer as pa- tentes da industria farmacêutica, reduzir os níveis de na- cionalização exigidos dos bens de capital aqui produzi- dos (até um máximo de 70%), entre outros. AS ETAPAS DA INDUSTRIALIZAÇÃO: DA SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES A "INTEGRAÇÃO COMPETITIVA"? A idéia defendida pelo governo Collor de que a industria brasileira haveria já esgotado a etapa de crescimento impulsionado pela "substituição de importações" e de que o próximo estágio pressupõe um maior grau de aber- tura da economia brasileira à concorrência intemacional não é nova e vem sendo já há algum tempo colocada por diferentes entidades e analistas de política industrial, li- gados a diferentes matizes do pensamento político e econômico brasileiro. O debate maior parece residir nas ações que devem acompanhar estas medidas, como parte de uma política industrial e de desenvolvimento. O diagnóstico da necessidade de uma revisão da polí- tica de proteção à indústria advém da perda de sua fun- cionalidade nos últimos anos, enquanto elemento promo- tor de setores selecionados. Até recentemente, na práti- ca, todos os setores estavam protegidos contra a compe- tição externa, através de uma complexa rede de medidas tarifárias, controles administrativos, incentivos e benefí- cios creditício-fiscais, quotas de importação, regimes es- peciais, decretos, portarias etc. Tal rede, ampliada a cada nova etapa do processo de industrialização, apesar das críticas que possam ser feitas, serviu, no entanto, à ins- talação dos vários compartimentos de produção industrial até o início dos anos 80. Assim, vale lembrar que a industrialização brasileira, desde os anos trinta até o final da década de setenta, ca- racterizou-se por uma forte intervenção do Estado, seja como produto, seja como formulador de políticas industriais. E neste último campo de ação situam-se as medidas de estímulo à instalação de industrias no país e medidas de proteção que constituíram, implícita ou explicitamente, reservas de mercado à indústria incipiente. Dessa forma, foi-se configurando ao longo do tempo o desenho da atual estrutura produtiva do país. Em grande linhas, pode-se dizer que a primeira etapa (1930/1950) foi a de constituição da infraestrutura e da indústria de insumos básicos, ambas promovidas diretamente pelo Estado - sáo exemplos importantes a Companhia Side- rúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, a Pe- trobrás, a Companhia Nacional de Álcalis. Depois insta- lou-se, numa segunda fase (décadas de 50 e 60), a industria de bens de consumo duráveis e, finalmente, numa terceira e mais recente etapa (meados da década de 70) a diversificação e expansão da industria de bens de capital e complementação da indústria básica, como a petroquímica. Com esse desenho industrial já configurado, na déca- da de 80, e face às discrepãncias entre custos e preços entre os produtos brasileiros e os do mercado intemacional, e à necessidade de se ampliar os instrumentos para a estabilização de preços (controle de inflação), tomou-se cada vez mais evidente o esgotamento desta estratégia de crescimento industrial, baseado no controle e restri- ções à importação (entre outros). Mas um outro elemento viria agregar-se às exigências de mudança na década de 80: o próprio crescimento das exportações vem obrigando a atualização do parque pro- dutivo, que por sua vez levaria a um aumento das impor- tações de bens de capital de maior conteúdo tecnológico. Configurando o quadro das necessidades de mudan- ça, caberia então perguntar a razão pela qual não houve, até então, uma efetiva liberação de importações nos anos 80, ainda que muitas intenções tenham sido anunciadas. A resposta a essa questão repousa sobretudo nas restrições impostas pela balança de pagamentos, ou seja, pela necessidade de aumentar exportações e reduzir importações como forma de gerar superávits comer- ciais imensos para a rolagem da dívida externa. A economia brasileira passou então a viver uma espécie de "protecionismo não planejado", em que a reserva de mercado era utilizada não mais como instrumento de po- lítica industrial, mas como uma conseqüência da política econômica voltada para a geração de divisas. Com isso, preservou-se na prática a baixa concorrên- cia, seja a nível interno, seja em relação aos produtores internacionais. COMENTÁRIOS SOBRE AS MEDIDAS ANUNCIADAS ATÉ 27/6/90 Do ponto de vista sindical, a discussão das medidas anunciadas não é simples. Primeiro, porque boa parte das diretrizes é ainda declaração de intenções. Segundo, porque essas medidas foram lançadas de maneira "sol- ta", isto é, sem estarem vinculadas a uma estratégia de desenvolvimento mais ampla e explicitamente formulada pelo Estado e discutida com os diferentes segmentos sociais, entre eles o próprio movimento sindical - estra- tégia esta que busque enfrentar os graves problemas porque passa a maioria da população e que se refletem em sua renda, emprego e condições de trabalho. Tercei- ro, porque o movimento sindical nunca defendeu a carte- lização, a cartorialização e um Estado privatizado, volta- do para os interesses privados. Quarto, porque interessa aos trabalhadores que o país atinja níveis mais elevados de desenvolvimento tecnológico. E quinto, porque, embo- ra esta noticiada liberação de importações possa trazer consigo alguns elementos favoráveis aos assalariados (como um eventual barateamento de produtos de consumo popular), ela até o momento não é acompanhada de uma política de emprego que promova a realocação e o retreinamento da máo-de-obra que venha a ser dispen- sada. E, mais grave ainda, tal estratégia é proposta em pleno processo recessivo, onde se verifica um crescimen- to acentuado do nível de desemprego. Então, gostaríamos de comentar estes e outros aspectos
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