Trabalhadores - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

Quinzena m Trabalhadores
DOCUMENTO 02
O que a CUT tem que definir mais uma vez é se está
contra ou a favor do pacto social. Nós estamos radical-
mente contra a presença da CUT neste "entendimento
nacional", que nada mais é do que uma versão a mais do
velho pacto tantas vezes tentado pelos governos patronais
e tantas vezes rejeitado pela CUT, em todos os seus con-
gressos. O governo está querendo evitar a onda de greves
de setembro, para conseguir manter o plano Collor, e pa-
ra isto chama ao pacto.
Se conseguir manter o plano, vai vir para cima dos
trabalhadores com mais arrocho, uma nova lei anti-greve,
e a privatização das estatais. Se a CUT entrar neste pacto
estará servindo a estes objetivos, mesmo que declare as
melhores intenções do mundo. A Articulação está pro-
pondo que a CUT entre neste pacto, para "não se isolar".
Mas não se isolar de quem? Para não se isolar das mas-
sas trabalhadoras que estão com seus salários arrochados
e que agora estão indo à greve, não podemos entrar neste
pacto. Agora se o que a Articulação quer é não se isolar
do grupo de patrões do PNBE, é melhor entrar neste
pacto. O PNBE, elogiado como "progressistas" pela Ar-
ticulação é um dos idealizadores do pacto e aliado do go-
verno.
Nós defendemos que a CUT mantenha a sua posição
tradicional de recusa ao pacto, e se dedique a unificar as
lutas e as greves que estão saindo para buscar derrubar o
plano Collor. A Articulação não pode passar por cima
das resoluções de todos os congressos da CUT.
Cyro Garcia
DOCUMENTO 03
Numa conjuntura em que as iniciativas políticas do
governo Collor tentam isolar as greves e a própria CUT
como estratégia de implementar seu projeto econômico
recessivo, antinacional e antipopular, a posição da CUT
diante do aceno de participação no fórum de "entendi-
mento nacional" proposto pelo governo e empresários,
deve ser inequivocamente CONTRÁRIA.
Não podemos comprometer a CUT com um processo
de negociação ilegítimo e farsesco, onde o governo fede-
ral e o empresariado já haviam previamente acertado com
os setores pelegos e do sindicalismo de resultados as ba-
ses deste "entendimento nacional", onde os trabalhadores
entram com o seu sacrifício para salvar a economia na-
cional para os capitalistas. Isto seria colaboração e har-
monia entre governo, patrões e trabalhadores, tese histo-
ricamente repudiada pelos trabalhadores do mundo intei-
ro. Como participar de um fórum onde a questão salarial
e o desemprego, o retomo dos demitidos e disponíveis do
serviço público federal, a garantia da liberdade e auto-
nomia sindical, dentre outras, não estão pautadas para
discussão? Como garantia da liberdade e autonomia sin-
dical, dentre outras, não estão pautadas para discussão?
Mesmo que momentaneamente, nesta conjuntura, fi-
quenos isolados, acho que é o preço que pagamos para
manter nossa coerência como Central Sindical classista,
autônoma, independente e historicamente intransigente
defensora dos interesses dos trabalhadores, que segura-
mente reconhecerão a correção e a justeza deste posicio-
namento contrário à participação nesta "maracutaia" go-
vemista e empresarial.
Antônio Carlos de Andrade
DOCUMENTO 04
1. A CUT, porque representa os trabalhadores brasilei-
ros, encara os processos de negociação com o governo
e/ou patrões como uma questão da tática sindical. A
Centra] pode escolher "quando", "como" e "com quem"
negociar, ou se negocia ou não. Do que se trata então é
discutir a negociação np fórum, no momento e na pers-
pectiva política ptoposta. Neste sentido, a CUT nao deve
participar deste fórum proposto pelo governo Collor.
2. Em primeiro lugar, o Plano Collor (sobretudo a
questão inflacionária) não conseguiu estabilizar-se e as
vésperas das eleições. O governo necessita dividir o ônus
de um conjunto de medidas anti-populares, recessivas, etc
que compõem o receitu^rio neoliberal. A CUT tem sido,
desde a "Nova República" o principal obstáculo a esta-
bilização dos planos da burguesia no país. A Plenária
Nacional de Belo Hori^onte-MG conclamou os trabalha-
dores a mobilização, abrindo a possibilidade de prepara-
ção de uma greve geral. Hoje, concretamente, existem
categorias mobilizadas e/ou em greve.
3. A constituição do fórum de negociação - que para o
governo é o fórum do pacto social - não desfaz nenhuma
das medidas anti-populares anteriores (arrocho, demis-
sões, etc) e ao contrário, as pressupõe. De outro lado, o
Executivo, ao monopolizar o processo de negociação, ex-
cluindo inclusive o Congresso, busca legitimar o estilo
autoritário de governar via Medidas Provisórias, tal como
vem acontecendo. A questão que fica é; a cada "acordo"
conseguido neste fórum do pacto o Executivo editará uma
Medida Provisória para legalizá-lo?
4. O projeto neoliberal que Collor expressa, busca uma
nova inserção na divisão internacional do trabalho para
benefício do capital imperialista. A CUT como represen-
tante dos trabalhadores brasileiros, não pode se colocar
como sócia menor dessa "modernização capitalista" e
deve pautar sua ação pelo princípio de resistência operá-
ria, isto é, a defesa do patamar reivindicatório atingido.
Participar do pacto significa abrir mão da resistência em
prol de um projeto suposto "comum" capital-trabalho
(que será o projeto conservador).
5. O pacto proposto por Collor é um "todo", não se
trata de um "Comitê Central" e 6 "comissões temáticas".
Não há como entrar sem participar, não há como partici-
par de uma parte sem discutir o todo, não há como discu-
tir o todo sem aceitar o pressuposto da possibilidade de
uma saída da crise, comum aos interesses dos empresários
e trabalhadores.
6. O pacto tem como viga mestra a co-rcsponsabil ida-
de entre as partes (trabalhadores, empresários, governo)
para tirar o país da crise. E a velha idéia da colaboração
de classes. A CUT nasceu contra essa concepção e práti-
ca sindical. Aí sim, há uma questão de princípios, fruto
de resoluções dos Congressos da Central. Ir ao pacto,
significa violar essas resoluções.
7. As questões de interesse dos trabalhadores, como
a livre negociação e o Contrato Coletivo de Trabalho,
não podem ser fruto de um acordo, onde a burguesia vin-
cula isso à concessões que os trabalhadores façam em
relação ao desenvolvimento industrial, o pagamento da
dívida externa, e assim por diante. E mais, no caso da li-
vre negociação e do Contrato Coletivo, são questões do
âmbito da relação capital/trabalho, que devem ser imple-
mentadas pela CUT na sua ação sindical, usando o Con-
gresso como caixa de ressonância dessas iniciativas.
8. A CUT cometeu no último período erros na sua po-
lítica de alianças, procurou parceiros entre empresários,
notadamente o PNBE, na suposição de que seriam aliados
contra a ofensiva neoliberal. Manteve uma relação com
setores da CGT que não clareou para as bases o papel do
"sindicalismo de resultados" como agente da burguesia
no interior do movimento sindical. Finalmente, secunda-
rizou as alianças com setores populares que estão hoje fo-
ra do âmbito da representação sindical que a CUT é: os
sem-terra, os movimentos pastorais, os movimentos po-
pulares, os movimentos das chamadas "minorias" e, par-