Projeto Atualizado - Prefeitura de Pinhais - Estado do Paraná

Implantação do
Planejamento Estratégico
na Secretaria de Finanças
SEFIN
Projeto n.º 03

Implantação do
Planejamento Estratégico
na Secretaria de Finanças
SEFIN
Projeto n.º 03
Coordenadoria Executiva de
Finanças – COFIN
Pinhais, dezembro de 2009.

COORDENAÇÃO GERAL
EDSON LUIZ GELINSKI DE FARIA
Coordenador Executivo de Finanças - SEFIN
EQUIPE TÉCNICA
Andréia Akemi Yto Saraiva
Gerente de Administração
Eliane Inês Jacomel
Gerente de Análise e Informações Gerenciais
Lincoln Américo de Souza Rodrigues
Gerente Planejamento, Gestão Estratégica e Qualidade
Marlon Luiz Amaral Santos
Gerência de Análise e Informações Gerenciais

SUMÁRIO
1. Apresentação ................................................................................................... 7
2. Justificativa ...................................................................................................... 9
Fundamento legal .................................................................................................... 9
Plano Estratégico da Secretaria de Finanças ..................................................... 11
3. Princípios ....................................................................................................... 12
4. Objetivos ........................................................................................................ 13
Objetivo geral ......................................................................................................... 13
Objetivos específicos ............................................................................................. 13
5. Projeto............................................................................................................. 14
Gerenciamento da Integração .............................................................................. 15
Gerenciamento de Escopo .................................................................................... 20
Gerenciamento do Tempo .................................................................................... 30
6. Metodologia .................................................................................................. 32
Introdução .............................................................................................................. 32
Nova Gestão Pública ............................................................................................. 33
O Balanced Scorecard ........................................................................................... 45
Construção do Mapa Estratégico ........................................................................ 50
Definição dos Objetivos Estratégicos ................................................................. 54
Implantação e Acompanhamento ....................................................................... 61
Considerações Finais............................................................................................. 62
7. Plano de Implantação .................................................................................. 63
Declaração de Trabalho da Coordenadoria de Finanças ................................. 63
Declaração de Trabalho para as demais áreas da Secretaria ........................... 65
Plano de Gerenciamento de Trabalho ................................................................ 67

8. Encerramento do Projeto ............................................................................. 71
Análise de Viabilidade Técnica ........................................................................... 71
9. Anexos ............................................................................................................ 73
Decreto nº 1.100/10 – Institui o Planejamento Estratégico na SEFIN ............. 73
Resolução nº 027/10 – Institui o Planejamento Estratégico na SEFIN ............ 75
Termo de Compromisso – Gespública ............................................................... 79
Resolução nº 011/12 – Aprova o Plano Anual de Ações 2012 ......................... 83
Contrato de Gestão 2012 ....................................................................................... 87
Resolução nº 016/12 – Funcionamento do Comitê Gestor de Avaliação ....... 96
Portaria nº 076/12 – Institui o Comitê de Avaliação e Gestão ....................... 101
Realinhamento da Implantação do Planejamento Estratégico para 2013 ... 103
Novo Mapa Estratégico da Secretaria de Finanças – 2013/2017 ................... 105

1. Apresentação
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
A Secretaria Municipal de Finanças sendo um órgão constante da
estrutura da Prefeitura Municipal de Pinhais identificou a necessidade de
aperfeiçoar os seus processos internos de trabalho para fazer frente às novas
perspectivas introduzidas pela atual administração, que consubstanciadas no
Plano de Governo, refletem um conjunto de propostas e prioridades para as
áreas de Orçamento e Finanças do Município de Pinhais.
Neste contexto a Coordenadoria de Finanças, na condição de Setor de
Apoio ao Gabinete do Secretário, efetuou um levantamento dos principais
referenciais teóricos e instrumentos utilizados atualmente na Administração
Pública que direcionam a introdução de melhorias com vistas à elevação do
grau de qualidade das atividades executadas e conseqüentemente, dos
resultados obtidos pelo setor público.
Na análise empreendida, observou-se que uma das principais
dificuldades encontradas pelos Órgãos Públicos está relacionada à falta de
Indicadores de Desempenho, tendo em vista que em sua grande maioria, os
indicadores presentes refletem somente os aspectos relacionados à execução
orçamentária; deixando-se de avaliar as questões relacionadas ao atendimento
dos Cidadãos, à Equipe de Trabalho, às Metas Físicas dos Programas de
Trabalho, etc.
Até mesmo quando existe uma exigência na Constituição Federal, como
é o caso do Princípio da Eficiência; verifica-se que não são facilmente
encontrados os Indicadores que demonstrem o seu cumprimento.
A partir dessas constatações, a Coordenadoria de Finanças iniciou o
desenvolvimento de uma proposta de trabalho onde se utilizou a metodologia
do Planejamento Estratégico com a aplicação dos conceitos do Modelo de
Excelência em Gestão Pública (GesPública) de forma conjugada com o Balanced
Scorecard (BSC), que é um sistema de medição que contempla outras
7

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
dimensões do desempenho, não se restringindo somente aos aspectos
orçamentários e financeiros.
Aprimorar a atuação governamental, voltando-a para a Qualidade,
através de processos mais eficientes e com foco em Resultados, de modo a
torná-la mais próxima do Cidadão, é o objetivo principal deste Projeto.
8

2. Justificativa
Fundamento legal
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
O Decreto Municipal nº 1.100, de 28 de junho de 2010, que instituiu o
Planejamento Estratégico no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças,
dispõem em seus arts., o seguinte:
“Art. 1º Fica determinado que a Secretaria Municipal de Finanças institua
Planejamento Estratégico em seu âmbito de competência.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Finanças elaborará o seu Planejamento Estratégico,
com abrangência mínima de 4 (quatro) anos, atrelado, ao ciclo de planejamento
plurianual do Município.
Art. 3º O Planejamento a que se refere este Decreto orientará a elaboração dos Planos
Anuais de Ações da Secretaria Municipal de Finanças.
§ 1º Os Planos Anuais de Ações deverão ser elaborados com base nas iniciativas
estratégicas e linhas de atuação estabelecidas para cada objetivo estratégico.
§ 2º Os planos, as ações deles decorrentes, seus resultados e o desempenho de
indicadores, metas e projetos estratégicos serão monitorados pela Secretaria Municipal
de Finanças, a fim de subsidiar a administração de estratégias e necessidades
institucionais.”
O Termo de compromisso firmado pela Secretaria Municipal de
Finanças, órgão da Administração Direta do Poder Público Municipal, perante
o Núcleo Paranaense do GESPÚBLICA, para participação como Organização
ADESA ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –
GESPÚBLICA, define que:
“O objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO é a Cooperação Técnica
do GESPÚBLICA com vistas à implantação da Gestão Pública de Excelência na
Secretaria Municipal de Finanças que, em regime de mútua colaboração,
apoiará institucionalmente as ações desenvolvidas pelo Núcleo do Programa no
Estado do Paraná.
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
10
Parágrafo Primeiro – A Secretaria Municipal de Finanças ao aderir ao
GESPÚBLICA assume, perante a sociedade e aos seus usuários, os seguintes
compromissos:
1. Orientar a Prática Gerencial pelos Princípios de Excelência em Gestão
Pública.
2. Realizar periodicamente a Auto-Avaliação da Gestão.
3. Elaborar e implantar a cada ciclo o Plano de Melhorias da Gestão – PMG.
4. Apoiar os setores da Prefeitura Municipal de Pinhais na consistência e
simplificação de procedimentos e normas, no desenvolvimento de modelos e
na melhoria do atendimento ao cidadão-usuário.
5. Disponibilizar, no mínimo, 02 (dois) dos seus servidores para integrarem
como voluntários a Rede Nacional de Voluntários do GESPÚBLICA.
6. Adotar a prática de colaboração institucional trocando experiências com
outras Organizações no campo da Gestão Pública.
7. Dar ampla divulgação à participação da Organização no programa
GESPÚBLICA.
8. Colaborar com o Núcleo Estadual do GESPÚBLICA no monitoramento das
ações do programa, através do envio de informações periódicas sobre as ações
implementadas na Organização.”
O processo de Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
atende aos atos normativos mencionados, trazendo ainda as estratégias
necessárias a sua implementação e os procedimentos para o acompanhamento
e avaliação da gestão, com abrangência mínima de 4 (anos) anos, atrelado, ao
ciclo de planejamento plurianual do Município.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Plano Estratégico da Secretaria de Finanças
A Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN visa orientar a
atuação das áreas de gestão tributária, financeira, orçamentária e contábil da
Secretária Municipal de Finanças no sentido identificar quais os objetivos
estratégicos do Órgão, seus indicadores de desempenho e metas a serem
atingidas, de modo que contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento
das práticas necessárias à implementação do Modelo de Excelência em Gestão
Pública – MEGP no Governo Municipal.
Além do conteúdo de cunho técnico, necessário para que as unidades da
secretaria elaborem e executem seus planos anuais de melhoria da gestão, o
Projeto propõe a realização de procedimentos que possibilitem o
fortalecimento dos valores institucionais, esclareçam e discutam a missão e
clarifiquem a visão de futuro definida no planejamento estratégico da
Secretaria de Finanças.
Estão indicados neste Projeto os procedimentos que deverão ser focados
no quadriênio, estando correlacionados aos objetivos e metas presentes nos
planos anuais de ações da Secretaria de Finanças.
Desse modo, o Projeto estabelece, em linhas gerais, os conteúdos
mínimos necessários à implantação da Gestão Pública de Excelência na
Secretaria Municipal de Finanças.
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
3. Princípios
Os princípios norteadores da Implantação do Planejamento Estratégico
na SEFIN, que orientam as perspectivas metodológicas de elaboração do
Mapa Estratégico e definição dos Objetivos Estratégicos apresentados neste
documento, são:
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Orientação da Prática Gerencial pelos Princípios de Excelência em
Gestão;
Realização periodicamente a Auto-Avaliação da Gestão;
Elaboração e implantação a cada ciclo o Plano de Melhorias da
Gestão – PMG;
Elaboração e execução do Plano Anual de Ações de cada unidade
envolvida;
Acompanhamento e avaliação dos resultados pactuados;
Apoiar os setores da Prefeitura Municipal de Pinhais na consistência
e simplificação de procedimentos e normas, no desenvolvimento de
modelos e na melhoria do atendimento ao cidadão-usuário;

4. Objetivos
Objetivo geral
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Aprimorar a atuação governamental, voltando-se para a Qualidade,
através de processos mais eficientes e com foco em resultados, de modo a
torná-la mais próxima do Cidadão, é o objetivo principal deste projeto.
Objetivos específicos
Desenvolver metodologia específica com base no Modelo de
Excelência em Gestão Pública – MEGP – GESPÚBLICA, para o
cumprimento da Missão Institucional e alcance da Visão de Futuro;
Definir os Objetivos Estratégicos da Secretaria de Finanças;
Elaborar o Mapa Estratégico da Secretaria de Finanças de acordo
com a metodologia do Planejamento Estratégico.
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
5. Projeto
O que é o Projeto
Projeto é um empreendimento não repetitivo, caracterizado por uma
sequência clara e lógica de eventos, com início, meio e fim, que se destina a
atingir um objetivo claro definido, sendo conduzido por pessoas dentro de
parâmetros predefinidos de tempo, custo, recursos envolvidos e qualidade.
A decisão da Secretaria de Finanças em desenvolver este projeto
seguindo a metodologia de gerenciamento de projetos (PMI/PMBOK ® ) se deu
em função da percepção prática, da ausência de informações consolidadas
sobre os bens patrimoniais do Município, e que é necessário avaliar o modus
operandi da gestão patrimonial atual, identificando potencialidades de modo a
fornecer subsídios sobre as questões que precisam de melhorias e atualizações.
O PMBOK Guide ® 3 rd Edition (2004) – “Guia do Conjunto de Conhecimento
de Projetos”, é a denominação que representa todo o somatório de
conhecimentos empregados neste projeto.
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9. Gerenciamento das Aquisições
8. Gerenciamento dos Riscos
7. Gerenciamento das Comunicações
6. Gerenciamento dos Recursos Humanos
PMBOK 3rd Edition
1. Gerenciamento da Integração
2. Gerenciamento do Escopo
3. Gerenciamento do Tempo
4. Gerenciamento do Custo
5. Gerenciamento da Qualidade

Gerenciamento da Integração
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
O processo de integração do projeto consiste em garantir que todas as
demais áreas estejam integradas em um todo único. Seu objetivo é estruturar
todo o projeto de modo a garantir que as necessidades dos envolvidos sejam
atendidas pelo projeto.
O PMBOK subdivide o gerenciamento da integração nos seguintes
processos:
Gerenciamento da Integração
Iniciação Planejamento Execução Controle Finalização
Desenvolver o
termo de abertura
do projeto
Desenvolver a
declaração do
escopo preliminar
Desenvolver o
plano de
gerenciamento do
projeto
Orientar e
gerenciar a
execução do
projeto
Monitorar e
controlar o
trabalho do
projeto
Controle
integrado de
mudanças
Encerrar o projeto
Para o presente projeto, não se identificou a necessidade de utilização de
todos os processos indicados acima, sendo utilizados somente os processos
destacados, devido ao número de Atividades a serem executadas e
considerando que o limite do projeto já está bem delineado, restando somente
uma definição quanto à aceitação ou não das Propostas, de modo que a
elaboração do Termo de Abertura do Projeto, da Declaração do Escopo e do
Controle Integrado de Mudanças se mostrou satisfatório nesta etapa.
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Termo de Abertura do Projeto
Resumo das condições do projeto
A Coordenadoria de Finanças, na condição de Setor de Apoio ao
Gabinete do Secretário, efetuou um levantamento dos principais referenciais
teóricos e instrumentos utilizados atualmente na Administração Pública que
direcionam a introdução de melhorias com vistas à elevação do grau de
qualidade das atividades executadas e conseqüentemente, dos resultados
obtidos pelo setor público.
Foi iniciado o desenvolvimento de uma proposta de trabalho baseada na
disciplina do Planejamento Estratégico, onde se considerou a aplicação dos
Conceitos do Modelo de Excelência em Gestão Pública de forma conjugada
com o Balanced Scorecard, que é um sistema de medição que contempla outras
dimensões do desempenho, não se restringindo somente aos aspectos
orçamentários e financeiros.
Justificativa do projeto
Aprimorar a atuação governamental, voltando-a para a Qualidade,
através de processos mais eficientes e com foco em Resultados, de modo a
torná-la mais próxima do Cidadão, é o objetivo principal deste projeto.
Nome do gerente do projeto, suas responsabilidades e sua
autoridade
Lincoln Américo de Souza Rodrigues é o gerente do projeto, tendo
responsabilidade pela parte documental considerando a necessidade de
manutenção do histórico atualizado das informações do gerenciamento.
Necessidades básicas do trabalho a ser realizado
Utilização de recursos computacionais considerando a necessidade de
utilização de aplicativo para Gerenciamento de Projetos e de impressão dos
documentos resultantes da fase de elaboração assim como dos demais
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
documentos gerados nas etapas de planejamento, execução, controle e
finalização do projeto.
Recursos materiais: (computador com aplicativo instalado e impressora
colorida).
Principais partes interessadas
Patrocinador do projeto;
Equipe do projeto;
Funcionários da Secretaria.
Descrição do projeto
1. Produtos do projeto
Metodologia do Planejamento Estratégico implementada e
documentada com aprovação do patrocinador, bem como um Mapa
Estratégico elaborado para demonstrar a efetividade da metodologia.
2. Cronograma básico do projeto
A execução dos trabalhos terá início em janeiro de 2010 e deve durar
aproximadamente 02 meses.
3. Estimativas iniciais de custo
Os custos decorrentes do valor da hora-homem alocada ao projeto,
assim como aqueles relacionados à utilização de equipamentos, insumos e
suprimentos são contabilizados em separado, não agregando a este projeto,
uma vez que se vinculam às suas respectivas dotações orçamentárias, sendo
contabilizadas em outro Setor.
Outras despesas poderiam ser identificadas, mesmo não estando
relacionadas diretamente a este projeto (como as relacionadas à depreciação
dos bens utilizados; seguros; serviços de fornecimento de água, energia
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
elétrica, limpeza, conservação, vigilância, monitoramento, etc...), porém estas
ainda são objetos de estudo e não possuem resultados conclusivos que
possibilitem o seu rateio nas atividades e projetos desenvolvidos.
Francisco Xavier Oliveira
Patrocinador
18
Aprovações
Data: 28/12/2009
Nota: Quaisquer alterações neste documento deverão ser submetidas ao processo de controle de projeto no (e-mail:
financas@pinhais.pr.gov.br) de serem incorporadas a este documento.

Controle Integrado de Mudanças
Controle integrado de mudanças
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
O controle integrado de mudanças a ser utilizado pelo comitê executivo
será realizado conforme o fluxo de processo a seguir:
Início
Armazenar no
banco de dados do
projeto
Registro da
Justificativa de não
aprovação
Não
Não
Francisco Xavier Oliveira
Patrocinador
Solicitante preenche
solicitação de mudanças
Gerente do projeto analisa
solicitação de mudanças
Mudança tem
Impacto no sucesso
do projeto?
Sim
Mudança
pode aguardar
próxima reunião do
Comitê?
Sim
Reunião do Comitê
Mudança
aprovada?
Sim
Não
Aprovações
Áreas afetadas
Medida corretiva ou inovação
Impacto nos custos
Impacto na qualidade
Impacto no prazos
Impacto dos riscos
Convocação de
reunião extraordinária
do Comitê
Registro da
Justificativa da
aprovação
Inclusão da
mudança no plano
do projeto
Término
Implementação da
mudança
Data: 28/12/2009
Nota: Quaisquer alterações neste documento deverão ser submetidas ao processo de controle de projeto no (e-mail:
financas@pinhais.pr.gov.br) de serem incorporadas a este documento.
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Gerenciamento de Escopo
O processo de escopo tem como objetivo principal definir e controlar os
trabalhos a serem realizados pelo projeto de modo a garantir que o produto ou
serviço desejado, seja obtido através da menor quantidade de trabalho
possível, sem abandonar nenhuma premissa estabelecida no objetivo do
projeto.
O PMBOK subdivide o gerenciamento de escopo nos seguintes
processos:
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Gerenciamento do Escopo
Iniciação Planejamento Execução Controle Finalização
Planejamento do
escopo
Definição do
escopo
Criar EAP
Verificação do
escopo
Controle do
escopo
Para o presente projeto, não se identificou a necessidade de utilização de
todos os processos indicados acima, sendo utilizados somente os processos
destacados, devido ao reduzido número de Atividades a serem executadas e
considerando que o limite do projeto já está bem delineado; de modo que a
elaboração de uma Declaração de Escopo do Projeto e a criação da EAP se
mostrou satisfatória nesta etapa.

Declaração de Escopo do Projeto
Patrocinador
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Francisco Xavier de Oliveira, Secretário Municipal de Finanças.
Nome do gerente do projeto, suas responsabilidades e sua
autoridade
Lincoln Américo de Souza Rodrigues é o gerente do projeto, tendo
responsabilidade pela parte documental considerando a necessidade de
manutenção do histórico atualizado das informações do gerenciamento.
Organograma preliminar
Equipe A
Gerência de Integração e
Controle
Time do projeto
Lincoln Américo
Gerente do Projeto
Edson Gelinski
Membro
Marlon Amaral
Membro
Lincoln Rodrigues
Gerente do Projeto
Andréia Akemi
Membro
Equipe B
Gerência de Normas e
Inform. Gerenciais
Eliane Jacomel
Membro
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Comitê executivo ou comitê de controle de mudanças
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O Comitê executivo será formado por:
Lincoln Américo de S. Rodrigues – Gerente do Projeto;
Francisco Xavier de Oliveira – Patrocinador;
Edson Gelinski – Membro da equipe responsável pelo escopo.
Esse comitê será o responsável pela análise e aprovação das mudanças,
mediante fluxo de controle de mudanças a ser definido no projeto.
Descrição do projeto
O projeto envolverá a criação da metodologia, a elaboração do Mapa
Estratégico e a definição dos Objetivos Estratégicos.
Objetivo do projeto
Desenvolver o Mapa Estratégico da Secretaria de acordo com a
metodologia do Planejamento Estratégico, dentro de um prazo estimado de 02
meses a partir de Janeiro de 2010.
Justificativa do projeto
Aprimorar a atuação governamental, voltando-a para a Qualidade,
através de processos mais eficientes e com foco em Resultados, de modo a
torná-la mais próxima do Cidadão, é o objetivo principal desta proposta.
Produto do projeto
Metodologia do Planejamento Estratégico implementada e
documentada com aprovação do patrocinador, bem como um Mapa
Estratégico elaborado para demonstrar a efetividade da metodologia,
proporcionando a assimilação de uma cultura de resultados pela equipe de
servidores, assim como a divulgação das melhores práticas em Gestão Pública
a serem adotadas na Secretaria.

Expectativa do cliente
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Projeto em conformidade com o Termo de Abertura;
Projeto dentro do prazo e do orçamento previsto;
Obter como resultado do Projeto, os instrumentos adequados que,
quando aplicados, proporcionem a melhoria da gestão e a
compreensão dos servidores em relação à vinculação das atividades
executadas com as principais diretrizes da Secretaria.
Fatores de sucesso do projeto
Restrições
Premissas
Comunicação efetiva dentro do time;
Suporte permanente do patrocinador;
Entendimento da equipe em relação à necessidade de
monitoramento dos resultados para efeitos de atualização dos
indicadores de desempenho e avaliação da performance da
Secretaria.
O prazo-limite é 15 de fevereiro de 2010, sob risco de haver prejuízo
na consolidação do Plano Anual de Trabalho;
O projeto deve ser mantido dentro da esfera da Secretaria, tendo
apenas o contato externo através do Sr. Secretário.
A comunicação entre os membros da equipe será feita através do email:
finanças@pinhais.pr.gov.br, com utilização do Enterprise
Project Management da Microsoft e da Solução ISOSYSTEM da
SoftExpert;
É necessário o apoio irrestrito de todos os envolvidos dentro da
Secretaria;
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
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Os membros da equipe terão que conciliar as atividades previstas no
projeto às demais atividades executadas nos seus respectivos setores;
A equipe de projeto deverá ter conhecimento de gerenciamento de
projetos e de informática.
Limites do projeto e exclusões específicas
O projeto não tem como objetivo definir o conteúdo dos Planos de
Ação que necessitarão ser implementados;
O projeto não contempla o cronograma de execução das atividades
subseqüentes à definição dos Objetivos Estratégicos, devendo esta
etapa estar compreendida em um novo Projeto.
Estrutura analítica do projeto (preliminar)
Descrição da
Metodologia
Objetivos de governo
Implantação do
Planejamento
Estratégico
Elaboração do Mapa
Estratégico
Definição dos
Objetivos
Estratégicos
Garantir a elaboração e execução do Orçamento da Administração
Municipal, promovendo a arrecadação de tributos e o equilíbrio financeiro,
proporcionando assim, os meios necessários à implementação e gestão dos
programas de governo, visando à melhoria da qualidade do gasto público.

Principais estratégias
Ações
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
uso de mecanismos (sistemas) de controle periódico da execução
orçamentária;
capacitar e fixar os servidores de maneira à construir um quadro de
servidores especializados na gestão orçamentária e financeira;
modernizar a gestão tributária, financeira e de planejamento através
da tecnologia da informação e outros.
Proceder o lançamento dos tributos municipais;
Promover campanha para a regularização da numeração predial;
Desenvolver a digitalização de todos os documentos do Cadastro
Técnico;
Manter o Cadastro Imobiliário atualizado;
Atualizar a base de cadastro técnico imobiliário municipal;
Manter a Planta Genérica de Valores do Município;
Manter e acompanhamento e a fiscalização da arrecadação;
Desenvolver projetos de modernização administrativa fiscal, de
tecnologia da informação e outros, para captação de recursos;
Desenvolver um sistema de controle da execução do orçamento;
Implementar e consolidar o orçamento participativo, visando a
divulgação e participação do cidadão no orçamento público,
buscando maior transparência, redução de custos administrativos,
equilíbrio econômico-financeiro e otimização na utilização dos
recursos públicos;
Manter os compromissos relativos ao pagamento das tarifas
bancárias;
25

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
26
Manter a operacionalidade administrativa das unidades da
Secretaria para despesas de pronto pagamento
Entregas do projeto
Metodologia utilizada descrita;
Mapa Estratégico elaborado;
Objetivos Estratégicos definidos.
Plano de entregas e marcos do projeto
A execução dos trabalhos terá início em janeiro de 2010 e deve durar
aproximadamente 02 meses, obedecendo ao seguinte cronograma:
Entrega Descrição Término
Fase de Iniciação
Fase de Planejamento
Fase de Execução
Gerente do Projeto Definido 01/12/2009
Termo de Abertura Aprovado 28/12/2009
Declaração de Escopo Aprovado 30/12/2009
Plano do Projeto Concluído 15/01/2010
Aprovação do Plano do Projeto 30/01/2010
Gerenciamento de Tempo concluído 30/01/2010
Gerenciamento de Custos concluído 30/01/2010
Metodologia utilizada descrita 15/02/2010
Mapa Estratégico elaborado 15/02/2010
Fase de Execução Objetivos Estratégicos definidos 15/02/2010
Fase de Finalização
Projeto concluído 26/02/2010
Lições apreendidas registradas 26/02/2010

Riscos iniciais do projeto
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Atraso na entrega das medidas corretivas e mudanças, atrasando o
projeto;
Falta de conhecimento da equipe em implantação de planejamento
estratégico;
Inexistência de um Projeto de Referência que direcione a elaboração
e condução de um ciclo de Planejamento, Execução, Controle e
Avaliação de Projetos no âmbito da Prefeitura;
Possível resistência de determinados grupos de servidores na adoção
de indicadores de desempenho, avaliação de metas e resultados e
cumprimento de Planos de Ação;
Ausência de um aplicativo de uso comum a todos que possibilite a
qualquer servidor se familiarizar com os conceitos e métodos
empregados, desde o início do planejamento, sendo reduzido o
número de servidores capacitados.
Registro de Alterações
Data Modificado por Descrição da mudança
09/12/2009 Lincoln Américo Rodrigues Edição dos tópicos
10/12/2009 Edson Luiz Gelinski de Faria Formatação do arquivo
29/12/2009 Lincoln Américo Rodrigues
29/12/2009 Edson Luiz Gelinski de Faria Revisão Final
12/04/2010 Lincoln Américo Rodrigues
Adequação das definições e
acréscimo de considerações tendo em
vista o resultado da 3ª Avaliação do
IAGP (DEZEMBRO/2009)
Inclusão da EAP para utilização
deste Projeto como modelo aos
demais setores e áreas interessados
no desenvolvimento de Projetos
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Francisco Xavier Oliveira
Patrocinador
28
Aprovações
Data: 30/12/2009
Nota: Quaisquer alterações neste documento deverão ser submetidas ao processo de controle de projeto no (e-mail:
financas@pinhais.pr.gov.br) de serem incorporadas a este documento.

Estrutura Analítica do Projeto
– Projeto Implantação do Planejamento Estratégico
– 1. Diagnóstico
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
– 1.1 Análise do perfil de atuação da GENIG
– 1.2 Pesquisa de referenciais para a mudança almejada
– 1.3 Proposiçao de projeto de aperfeiçoamento
– 2. Iniciação
– 2.1 Definição do gerente do projeto
– 2.2 Aprovação do Termo de Abertura
– 3. Planejamento
– 3.1 Aprovação da declaração de escopo do projeto
– 3.2 Aprovação do plano de projeto (versão p/ impressão)
– 3.3 Conclusão do gerenciamento de tempo e custos
– 4. Execução
– 4.1 Descrição da metodologia do planejamento estratégico
– 4.2 Elaboração do mapa estratégico (MEGP + BSC)
– 4.3 Definição dos objetivos estratégicos da secretaria
– 5. Finalização do projeto
– 5.1 Conclusão do projeto
– 5.2 Registro das lições aprendidas
Edson L. Gelinski de Faria
Gerente do Projeto
Aprovações
Data: 12/04/2010
Nota: Quaisquer alterações neste documento deverão ser submetidas ao processo de controle de projeto no (e-mail:
financas@pinhais.pr.gov.br) de serem incorporadas a este documento.
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Gerenciamento do Tempo
O gerenciamento do tempo, juntamente com o gerenciamento de
custos, são as mais visíveis áreas do gerenciamento de projetos. A grande
maioria das pessoas que se interessam por projetos têm como objetivo inicial
controlar prazos, confeccionar cronograma e redes etc.
O PMBOK subdivide o gerenciamento de tempo nos seguintes
processos:
30
Gerenciamento de Tempo
Iniciação Planejamento Execução Controle Finalização
Definição das
atividades
Sequenciamento
das atividades
Estimativa de
recurso das
atividades
Estimativa de
duração das
atividades
Desenvolvimento
do cronograma
Controle do
cronograma
Para o presente projeto, não se identificou a necessidade de utilização de
todos os processos indicados acima, sendo utilizados somente os processos
destacados, devido ao reduzido número de Atividades a serem executadas e
considerando que o tempo total de execução não será extrapolado; de modo
que a elaboração de um Gráfico dos Marcos do Projeto com as principais
entregas se mostrou satisfatório nesta etapa.

Gráfico de Marcos
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Projeto Implantação do Planejamento Estratégico
EAP Marco/Entrega Data Dez/09 Jan/10 Fev/10
2.2
3.3
4
4.1
4.2
4.3
Aprovação do Termo
de Abertura
Conclusão do
Gerenciamento de
Custos
Término da Fase de
Execução
Descrição da
Metodologia utilizada
Elaboração do Mapa
Estratégico
Definição dos
Objetivos
28/12/09 28/12
30/01/10 30/01
15/02/10 15/02
15/02/10 15/02
15/02/10 15/02
15/02/10 15/02
5.1 Conclusão do Projeto 26/02/10 26/02
Lincoln Américo Rodrigues
Gerente do Projeto
Aprovações
Data: 30/01/2010
Nota: Quaisquer alterações neste documento deverão ser submetidas ao processo de controle de projeto no (e-mail:
financas@pinhais.pr.gov.br) de serem incorporadas a este documento.
31

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
6. Metodologia
Introdução
O modelo de administração pública burocrática surgiu na segunda
metade do século XIX, com a preocupação de combater os excessos do
patrimonialismo. Nessa forma de Administração do Estado, é valorizada a
impessoalidade, a profissionalização, a carreira, o controle a priori dos
processos, a divisão do trabalho, a hierarquia funcional e a competência
técnica baseada no mérito. A administração burocrática está baseada no
formalismo, no excesso de normas e na rigidez de procedimentos. A pretexto
de garantir a impessoalidade, dificulta-se a transparência administrativa,
inibindo-se, desse modo, o controle social.
A implementação dos princípios do modelo burocrático cumpriu com
propriedade o papel de frear a lógica patrimonialista e foi determinante tanto
na administração pública, quanto na de empresas, onde também foi
importante mecanismo de profissionalização de empresas familiares.
Contudo, este modelo baseado em princípios racional-burocráticos, ao
concentrar-se no controle dos processos e não dos resultados, revelou-se lento
e ineficiente para a magnitude e a complexidade dos desafios do Estado atual.
A diferença entre a administração pública gerencial e a burocrática é a
forma de controle, deixando de basear-se somente nos processos (burocrática:
fiz licitação para a construção de uma escola e contratei professores), para
concentrar-se nos resultados (gerencial: estou atendendo perfeitamente aos
alunos, dando-lhes condições plenas de aprendizado?) e identificando-se o
cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços.
Os resultados da ação do Estado são considerados ruins, bons ou
excelentes não porque os processos administrativos estão sob controle e são
seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as
necessidades do cidadão estão ou não estão sendo atendidas.
32

Nova Gestão Pública
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Há praticamente um consenso mundial de que a gestão pública constitui
um fator fundamental para o aumento da eficiência das ações governamentais,
visando à melhoria da prestação dos serviços ao cidadão e não apenas focada
em seus processos burocráticos internos, sem impactos significativos sobre a
população.
É justamente o que aponta o amplo movimento que se observa em quase
todos os países, no sentido da reforma e modernização do Estado.
Este movimento conhecido como New Public Management (NPM ou
Nova Gestão Pública), iniciado no Reino Unido em 1979, com a ascensão de
Margareth Thatcher, foi adotado nos Estados Unidos nos anos 80 e logo se
expandiu pelo mundo anglo-saxão (Austrália, Nova Zelândia) atingindo, em
seguida, praticamente todos os países da Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na América Latina, chegou aos anos
90, primeiro ao Chile e, a partir de 1995, ao Brasil onde teve os
desdobramentos apresentados ano quadro abaixo:
Ano Iniciativa Objetivo
1995
1996
1999
2002
2003
Criação do MARE e da
Câmara de Reforma do
Estado
Criação do Programa
“Qualidade e Participação na
Administração Pública” –
QPAP
Ampliação do QPAP, que
passou a se chamar
“Programa da Qualidade no
Serviço Público” – PQSP
Adoção do Balanced
Scorecard na administração
pública brasileira.
Coordenar o processo de reforma do aparelho
do Estado.
Introduzir novos princípios e técnicas de
administração voltadas para a melhoria do
desempenho das instituições públicas.
Assegurar um novo patamar de gestão à
administração pública, a partir da premissa de
que é preciso ser excelente sem deixar de ser
público.
SEGES, INCA e EMBRAPA iniciam um
movimento incipiente pela adoção da
metodologia.
33

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
34
2005
2009
Lançamento do Programa
Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização –
GesPública (Decreto
5.378/2005)
Ano Nacional da Gestão
Pública (Decreto de 17 de
Março de 2009)
Contribuir para a melhoria da qualidade dos
serviços públicos prestados aos cidadãos e
para o aumento da competitividade do país,
buscando promover a construção de
organizações públicas de alto desempenho e
elevar a satisfação do cidadão com a
administração pública.
Reafirmar o compromisso com a Qualidade da
Gestão Pública e instituir uma Agenda de
Eventos relacionados à melhoria da gestão.
A NPM busca implantar o modelo de administração pública gerencial,
baseado na adoção dos seguintes princípios:
a) Reorientação dos mecanismos de controle - Muito mais relevante
que o foco no controle da legalidade e no cumprimento do rito
burocrático, é a abordagem centrada no alcance de
objetivos/resultados.
b) Foco na racionalização de recursos - Através da busca da eficiência,
o Estado deve melhorar a qualidade do gasto público, sendo
necessário aumentar a produtividade e construir uma consciência de
custos na administração pública.
c) Focalização da ação do Estado no cidadão - O Estado tem o dever de
buscar melhorar a qualidade da prestação do serviço público na
perspectiva de quem o usa (cidadão), aplicando o atendimento das
demandas sociais, reduzindo o tempo de resposta e aumentando a
satisfação do cidadão-usuário.
d) Flexibilidade Administrativa - Faz-se necessário o aumento de
autonomia que permita às organizações públicas e aos servidores
alcançarem os resultados esperados.
e) Controle Social - É preciso ampliar os mecanismos de transparência
através da prestação social de contas e avaliação de desempenho,
permitindo à sociedade um melhor controle da administração
pública.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
f) Valorização do Servidor - A qualidade profissional dos servidores e
sua motivação são condições necessárias para se alcançar todos os
outros objetivos, estimulando a capacidade empreendedora e
criativa e rejeitando posturas paternalistas e diferenciadas na gestão
de pessoal. Para se implantar uma nova gestão pública; mais
importantes que mudar sistemas, organizações e legislação, é preciso
criar condições objetivas de desenvolvimento / capacitação das
pessoas que conduzirão e realizarão as reformas.
As principais diferenças entre uma gestão pública burocrática e uma
gestão pública gerencial, são a seguir apresentadas:
Características Gestão pública burocrática Gestão pública gerencial
Modelo de gestão Rígido e ineficiente Flexível e eficiente
Ideologia Formalismo e rigor técnico
Atributos
Rigidez nos procedimentos,
excesso de normas e
regulamentos
Maior confiança e flexibilidade
de gestão
Maior autonomia e
responsabilidade
Foco Poder do Estado Cidadão/Sociedade
Ênfase Processos/procedimentos Resultados
Indicadores Produção Efetividade, eficácia e eficiência
Decisão Centralizada Descentralizada
Servidor Público Estável
Controle
administrativo
Valorização do servidor,
investindo em capacitação
“A priori” nos processos “A posteriori” nos resultados
35

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Os Movimentos da Nova Gestão Pública
Para se entender as reformas do aparelho do estado oriundas da Nova
Gestão Pública é necessário destacar as iniciativas empreendidas e a evolução
de cada uma delas.
O primeiro movimento foi chamado gerencialismo puro e corresponde à
primeira etapa da reforma no Reino Unido e também nos Estados Unidos e
tem seu foco no contribuinte. O que se busca é “fazer mais com menos”
através do aumento da eficiência, melhorando a qualidade do gasto público,
reduzindo custos, evitando o desperdício e aumentando a produtividade na
prestação de serviços públicos.
Contudo, o foco na eficiência por si só não era suficiente. Surge, então,
um novo modelo denominado de consumerismo que foca na melhoria da
qualidade da prestação dos serviços a partir da flexibilidade de gestão para o
cliente direto (atendimento a prioridade das demandas do consumidor). O que
se pretende é “fazer melhor”.
Finalmente o modelo evolui para a visão do serviço orientado ao
público / cidadão (Public Service Oriented) que se baseia no conceito do dever
social de prestação pública (accountability). Aqui se busca demonstrar os
benefícios, efeitos ou impactos diretos ou indiretos do exercício da atividade
pública para o cidadão.
36
Gerencialismo Puro Consumerismo Public Service Oriented
Foco na eficiência
Foco na eficácia através da
melhoria da qualidade
Foco na efetividade e
accountability (prestação
pública)
“fazer mais com menos” “fazer melhor” “fazer o que deve ser feito”
Contribuintes Clientes Cidadãos/Sociedade

Eficiência, eficácia e efetividade
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
O Tribunal de Contas da União (TCU), no documento Técnicas de
Auditoria: Indicadores de Desempenho e Mapa de Produtos, seguindo a linha
da Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superiores
(INTOSAI), ratifica o seguinte posicionamento acerca de cada um dos
conceitos acima externados:
Eficiência: É a relação entre os produtos (bens e serviços) gerados
por uma atividade e os custos dos insumos empregados em um
determinado período de tempo.
Eficácia: É o grau de alcance das metas programadas em um
determinado período de tempo, independente dos custos
implicados.
Efetividade: É a relação entre os resultados alcançados e os objetivos
que motivaram a atuação institucional. Em outras palavras, é a
relação entre os impactos reais observados na população e os
impactos que seriam esperados decorrente da ação institucional; ou
seja, a quantidade de remédios distribuída em determinado período
de tempo é menos relevante do que os índices de redução de
doenças, ou diminuição das internações no mesmo período.
A eficiência busca a racionalização no uso dos recursos disponíveis
enquanto que a eficácia é medida através de indicadores de qualidade
refletindo a posição da empresa na geração do produto ou serviço de
qualidade, Produtos e para atender às necessidades do cliente. Dito isso,
podemos concluir que uma empresa (pública ou privada) para definir suas
metas deve levar em consideração o critério qualidade.
Uma possível representação deste processo pode ser vista na figura
abaixo:
37

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
A avaliação de políticas públicas consiste na adoção de métodos e
técnicas de pesquisa que permitam estabelecer uma relação de causalidade
entre um programa X e um resultado Y, ou ainda, que na ausência do
programa X, não teríamos o resultado Y.
Uma instituição governamental que busca apenas ser mais eficiente,
reduzindo custos e aumentando a sua produtividade pode comprometer a
qualidade da prestação do produto/serviço ofertado. Ademais, ofertar um
produto e/ou serviço com eficiência e eficácia não é garantia de alcançar a
efetividade (gerar benefícios, efeitos ou impactos diretos ou indiretos no
cumprimento de sua função).
A eficiência a qualquer custo não deve estar dissociada da efetividade,
pois otimizar os recursos públicos sem oferecer bons serviços ou sem resolver
os problemas sociais é incompatível com os valores defendidos na democracia.
38
Impacto a mudança da
realidade da clientela
1
Efetividade
Eficácia
Eficiência
Recursos e Processos
Produtos
Necessidades
que são gerados pelos...
3
2
são atendidas através de ...

Tipo Indicador/
Características
Dizem respeito
Medem
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Eficiência Eficácia
Ao modo de
utilizar os
recursos
disponíveis
A eficiência dos
processos
Satisfação dos
Clientes
A eficácia e o
impacto dos
processos(**)
Efetividade
Resultado Alerta
Auxiliar se a
Meta foi
alcançada
São medidas
ao final do
prazo para a
meta
Avaliar a
evolução dos
resultados
obtidos
São medidas
durante o
processo de
monitoramento
Tem Foco No esforço Nos resultados Nos resultados No esforço
Indicam Como fazer O que fazer --------------------
---
Ensinam
Fazer certo as
coisas
Fazer as coisas
certas, com o
reconhecimento
Fazer as coisas
certas
Exemplos
Percentual de
redução de
custo
Percentual de
atendimento
Índice de
alunos
aprovados por
ano
(**) Medem como o produto é percebido pelo cliente com relação aos seus atributos.
---------------------
--
---------------------
Percentual de
alunos com
notas abaixo da
média por
bimestre
Indicadores são dados ou informações, preferencialmente numéricos,
que representam um determinado fenômeno e que são utilizados para medir
um processo ou seus resultados e contribuir para a definição das metas de
desempenho.
Indicadores de Eficiência
São ligados à eficiência e tratam da utilização dos recursos para a
geração de produtos e serviços. Medem o que se passa no interior dos
39

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
processos e atividades, permitindo identificar problemas, preveni-los e corrigilos.
Expressa a relação entre total produzido/recursos utilizados.
Exemplo: Meta: Reduzir em 20% o custo da hora aula, até dezembro de
2010.
40
Indicador: Percentual de redução de custo (recurso financeiro).
Fórmula: Custo do ano anterior – Custo do ano corrente/Custo do
ano anterior.
Indicadores de Eficácia
Referem-se à satisfação dos requisitos do cliente, portanto, deve
representar os atributos relativos aos produtos e serviços prestados pela
organização e que são relevantes para os clientes.
Exemplo: Meta: Atender 100% dos clientes.
Indicador: Percentual de atendimento.
Fórmula: Número de atendimentos pontuais/Total de
atendimentos X 100.
Indicadores de Efetividade (Resultados)
Informam quanto ou em que ponto do caminho a Organização se
encontra na direção do atingimento da sua Visão.
São divididos em: Indicadores de Resultado e de Alerta.
O primeiro é utilizado para avaliar se a meta foi alcançada ou não e,
portanto, é medido ao final do processo estabelecido para a meta.
O segundo é utilizado durante o processo de monitoramento da meta
para avaliar a evolução dos resultados obtidos e orientar o redirecionamento
das ações.
Exemplo: Meta: Atingir 85% de alunos aprovados por ano até 2012.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Indicador de Resultados: Índice de alunos aprovados por ano.
Indicador de Alerta: Percentual de alunos com nota abaixo da
média no bimestre.
O Programa da Qualidade no Serviço Público
Com a criação do GesPública em 2005, no âmbito do PQSP, definiu-se
um Modelo de Excelência em Gestão Pública, que está baseado em 10
fundamentos:
a) Excelência dirigida ao cidadão – atenção prioritária ao cidadão e à
sociedade, na condição de usuários de serviços públicos e
destinatários das ações das organizações públicas;
b) Gestão participativa – busca o máximo de cooperação das pessoas e
compartilhamento de informações, reconhecendo as diferenças de
capacidade e potencial e harmonizando os interesses individuais e
coletivos, a fim de conseguir a sinergia nas equipes de trabalho. Para
que isto ocorra é preciso delegar, dando autonomia para a força de
trabalho atingir as metas propostas;
c) Gestão baseada em processos e informações – focalização da ação
no processo, promovendo o planejamento, desenvolvimento e a
execução das suas atividades, bem como a avaliação e melhoria dos
resultados, tendo em vista o melhor desempenho da organização;
d) Valorização das pessoas – significando a concessão de autonomia às
pessoas para atingir metas, a criação de oportunidades de
aprendizado e de desenvolvimento das potencialidades e o
reconhecimento do bom desempenho;
e) Visão de futuro – capacidade de estabelecer um estado futuro
desejado que confira coerência ao processo decisório e permita à
organização antecipar-se às novas necessidades e expectativas dos
cidadãos e da sociedade;
f) Aprendizado organizacional – internalização, na execução de
qualquer ação organizacional, da cultura da busca constante da
41

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
42
inovação, da preocupação com a efetiva eliminação das causas dos
problemas e da motivação para executar as atividades sempre da
melhor maneira possível;
g) Agilidade – postura pró-ativa relacionada à noção de antecipação e
resposta rápida às mudanças e ao atendimento das novas demandas
do cidadão, através da capacidade de perceber os sinais do contexto
e de atuar para evitar problemas e/ou aproveitar oportunidades;
h) Foco em resultados – orientação e avaliação do esforço e sucesso da
organização por meio de um conjunto de indicadores que expressem
as necessidades e expectativas de todos os interessados;
i) Inovação – promoção de mudanças significativas em tecnologia,
métodos e processos visando à melhoria dos produtos e serviços da
organização, buscando tornar a inovação parte integrante da cultura
organizacional;
j) Controle Social – disponibilização de condições para que os
cidadãos possam avaliar os serviços de atendimento que lhes são
oferecidos e cobrar do Estado a melhoria desses serviços.
As Especialidades da Administração Pública
É importante destacar que qualquer modelo de gestão pública tem que
contemplar os Princípios Constitucionais constantes do artigo 37 da
Constituição Federal, que regem a administração pública, destacados a seguir:
a) Legalidade – estrita obediência à Lei; nenhum resultado ou prática
de gestão pública pode ser considerada de excelência à revelia da
Lei;
b) Impessoalidade – não diferenciação de pessoas, a não ser nos casos
previstos em lei, proporcionando o mesmo tratamento a todos os
usuários, indistintamente;
c) Moralidade – submissão a um conjunto de princípios morais de
aceitação pública;

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
d) Publicidade – transparência e divulgação dos dados e fatos, como
forma mais eficaz de indução do controle social;
e) Eficiência – busca da melhor relação entre a qualidade do serviço e a
qualidade do gasto.
O quadro abaixo ilustra as principais diferenças entre o setor público e
privado:
Características Administração Pública Administração Privada
Objetivo Cumprir sua função social
Maximização do Lucro /
Interesse dos Acionistas
Lei Estrita obediência à Lei Faz o que a Lei não proíbe
Remuneração
Salários incompatíveis com o
mercado
Política de Incentivo Muito difícil de implantar
Clientes
Fornecedores
É obrigada a atender a todos
sem distinção
Gestão do contrato de
fornecedores
Salários compatíveis com o
mercado
É possível implantar política
de incentivo
Pode fidelizar os clientes
Gestão ativa de
fornecedores
Receita Pagamento de Impostos Pagamento dos Clientes
Cobrança Sociedade Acionistas
Burocracia
Ferramentas de
Planejamento e Controle
Competitividade
Presença marcante da
burocracia
Pouca tradição no uso de
ferramentas de planejamento
e controle
Baixo grau de consciência
quanto à realidade da
competição
Pouca burocracia
Familiaridade com
ferramentas de
planejamento e controle
Impulso pela
competitividade
Seleção de Pessoal Por concurso público A cargo dos gerentes
43

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Estabilidade dos
Funcionários
Eficiência / Custos
Continuidade
administrativa
Qualidade
44
Estáveis após cumprirem o
estágio probatório
Falta de consciência e
estímulo para o aumento da
eficiência
Há um maior risco de
descontinuidade
Conceito de qualidade ainda
incipiente
Não há estabilidade
Questão de sobrevivência
Mais permanente
Voltado para qualidade

O Balanced Scorecard
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
O BSC foi criado pelos professores Robert S. Kaplan (Harvard Business
Scholl) e David P. Norton (presidente da Balanced Scorecard Collaborative, Inc.)
com a proposta de se criar um sistema de medição de desempenho que
contemplasse, além das medidas contábeis e financeiras tradicionais, um
conjunto com outras medidas relacionadas aos ativos intangíveis.
Atualmente os indicadores financeiros não são mais suficientes para
sozinhos garantirem se as organizações estão caminhando na direção correta;
pois numa época onde existe uma cobrança cada vez maior do Estado em um
mundo moderno e competitivo, baseado na informação e no conhecimento; o
gerenciamento de ativos intangíveis tais como: produtos e serviços de alta
qualidade, a percepção do cliente/usuário, habilidades da força de trabalho,
uso da tecnologia da informação, processos internos eficientes, clima
organizacional e atendimento das demandas sempre crescentes da Sociedade;
passa a ser fundamental na gestão de uma Organização Pública orientada para
Resultados.
Os autores enfatizam: o que não pode ser medido, não pode ser
gerenciado. Por isso, faz-se necessário criar indicadores para se medir o
desempenho destes ativos. Logo, o BSC, a partir de uma visão integrada e
balanceada da Organização, permite descrever a estratégia de forma clara,
através de objetivos estratégicos, que são agrupados em quatro perspectivas:
Financeira, Aprendizado e Crescimento, Processos Internos e Cliente.
Essas perspectivas são relacionadas entre si através de uma relação de
causa e efeito, permitindo que os gestores/gerentes percebam as correlações
entre diversas áreas e atividades, o que é compatível com o andamento de
inúmeras iniciativas do mundo empresarial moderno, tais como: melhoria
contínua, responsabilização das equipes e o processo de inovação.
De maneira simplificada, podemos dizer que as quatro perspectivas do
Balanced Scorecard, de acordo com a hipótese de causa e efeito aplicáveis à
esfera privada, poderiam ser representadas da seguinte maneira:
45

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
De acordo com esta configuração, podemos afirmar que a perspectiva
financeira demonstra se as ações realizadas na perspectiva cliente, processos
internos e aprendizado e crescimento estão se convertendo num melhor
desempenho financeiro da organização, o que reflete a lógica do
funcionamento de uma Empresa privada, que tem na maximização dos lucros
o seu principal objetivo.
Observa-se que o BSC enfatiza três partes interessadas: os acionistas, os
clientes e os funcionários. Entretanto, ignora outros importantes stakeholders,
tais como: sociedade, governo, fornecedores, meio-ambiente, entre outros; que
conforme o caso, deverão ser considerados na aplicação da metodologia na
esfera pública.
Adaptação do BSC aos Preceitos da Nova Gestão
Pública
Vivemos hoje num ambiente caracterizado por um ritmo acelerado de
transformações, onde a incerteza e a mudança fazem parte do cotidiano. Neste
contexto, o planejamento não pode estar distanciado da ação.
46
BSC
Finanças
Mercado/Cliente
Processos
Aprendizado e
Crescimento

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
O setor privado tem reagido com maior rapidez que o setor público,
adaptando-se melhor a este cenário de incertezas, modificando suas
estratégias de atuação, aumentando sua eficiência e reduzindo seus custos de
produção.
Um fato interessante é que, apesar do foco em resultados ser um dos
pilares da Nova Gestão Pública, vemos pouquíssimas experiências, na
Administração Pública, de organizações que medem e monitoram de maneira
sistemática seus resultados.
O Balanced Scorecard, por meio dos seus indicadores, deve fornecer
elementos para que sejam realizadas, de forma sistemática, avaliações
periódicas sobre o desempenho institucional, permitindo a análise dos
aspectos críticos que possam vir a impedir o atingimento das estratégias
definidas e o alcance dos resultados esperados.
Em se tratando da aplicabilidade do BSC na Administração Pública, fazse
necessário uma disposição diferenciada das perspectivas para que a relação
de causa e efeito possa representar adequadamente como se atingirá os
objetivos de tornar as Organizações Públicas mais modernas, focadas em
resultados e orientadas para o cidadão.
Um órgão do setor público precisa ter um orçamento que torne possível
o andamento das suas atividades, mas considerando que na administração
pública não se busca o interesse dos acionistas e sim o atendimento das
necessidades da sociedade, a perspectiva financeira não pode ter a mesma
relevância que para uma empresa do setor privado. Por isso, a idéia de
inverter a posição da perspectiva FINANCEIRA, na relação de causa e efeito
do BSC, é a decisão mais acertada para um órgão público.
Seguindo este mesmo raciocínio, a perspectiva CLIENTE passará a
ocupar o topo do BSC, considerando que todo o conjunto de ações praticadas
na esfera pública deve culminar no atendimento das demandas da sociedade.
A representação de como as perspectivas devem estar dispostas em um
BSC adaptado para a gestão pública, pode ser demonstrada na figura abaixo:
47

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Importante destacar que um BSC voltado para a realidade pública deve
ter medidas de desempenho que meçam a satisfação do cidadão/sociedade
(efetividade) com os serviços prestados pelo Órgão Público. Além disso, este
modelo deve verificar se a ação pública atende com qualidade o cliente que
usufrui deste serviço (eficácia) e se há uma otimização dos recursos públicos
despendidos no cumprimento desta ação (eficiência).
De acordo com esta configuração, podemos afirmar que uma ampliação
da receita própria ou dos recursos de fomento e uma otimização da execução
orçamentária permitem o melhor funcionamento da organização.
Assim, é possível, atender melhor a perspectiva PESSOAS e a
perspectiva MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, pois com uma maior
capacidade financeira, uma organização tem melhores condições de, por
exemplo, investir na capacitação de seu corpo funcional e aprimorar a gestão,
através do uso da tecnologia de informação.
Com funcionários mais qualificados que percebem a necessidade de se
racionalizar os recursos públicos e a criação de sistemas informatizados que
contribuam para o aumento da eficiência tais como, um sistema de custos e
48
Pessoas
Sociedade/Cidadão
Clientes
(foco da eficácia)
Processos Internos
(foco da eficácia)
Finanças/Orçamento
Modernização
Administrativa

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
um sistema de descentralização orçamentária há um aumento da
produtividade dos processos internos.
Uma organização que possui processos mais eficientes tem mais
possibilidade de ampliar os serviços prestados o que acarretará num aumento
da satisfação dos clientes. Contudo se sua força de trabalho for desqualificada
e não estiver orientada para atender o cliente, sendo, por exemplo, rude no
contato com o público, os clientes ficarão insatisfeitos. Ademais, mesmo que os
processos internos sejam eficientes, a força de trabalho esteja bem treinada,
motivada e com foco no atendimento aos clientes, se o modelo de gestão não
caminhar na mesma direção (focado em resultados), isto prejudicará a
qualidade do serviço prestado (eficácia).
Uma organização onde o poder decisório é muito concentrado, ou que
não possui um bom canal de comunicação com os clientes dificilmente
prestará serviços com a qualidade que o cliente deseja. Para uma empresa
pública prestar serviços com qualidade para o cliente (eficácia), ela precisa
possuir funcionários bem treinados, uma gestão moderna e processos internos
eficientes.
É importante destacar que uma instituição pública que tem processos
eficientes e presta serviços para seus clientes com qualidade não
obrigatoriamente atenderá as necessidades do cidadão/sociedade
(efetividade). Se esta organização não estiver orientada para o cidadão ela
deixará de cumprir sua função social.
Observa-se neste modelo que as perspectivas PESSOAS e
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA são críticas para a melhora das
perspectivas processos internos, clientes, e cidadão/sociedade, pois para que
uma organização pública racionalize seus recursos, disponibilize serviços com
qualidade e esteja orientada ao cidadão, faz–se necessário qualificar e motivar
sua força de trabalho e aperfeiçoar a gestão organizacional. Por isso, uma
empresa pública que possui funcionários motivados e bem capacitados que
buscam otimizar a execução dos recursos públicos, atender bem seus clientes,
estão orientados para o atendimento ao cidadão e buscam aperfeiçoar a sua
gestão para a consecução de seus objetivos institucionais, atende plenamente
aos preceitos da Nova Gestão Pública.
Em suma, uma melhor gestão de pessoas e um aperfeiçoamento da
gestão interna (qualidade, planejamento, comunicação e etc.) contribuem para
49

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
que uma organização pública seja mais eficiente, oferte serviços com
qualidade (eficácia) e cumpra a sua função social (efetividade).
Construção do Mapa Estratégico
No escopo do presente trabalho, partiu-se da premissa de que era
necessário vincular as Dimensões de Desempenho do Modelo de Excelência
em Gestão Pública (GesPública) na customização do BSC e conseqüentemente,
na elaboração do Mapa Estratégico da Secretaria de Finanças.
Considerando a necessidade de formular um Mapa Estratégico onde
existisse pelo menos um Objetivo Estratégico para cada uma das Dimensões
do GesPública, procurou-se somar os conceitos deste instrumento ao Balanced
Scorecard, onde o resultado dessa soma deveria ser um Mapa Estratégico que
contemplasse Indicadores de Desempenho para todos os temas considerados
no IAGP – Instrumento de Avaliação da Gestão Pública, mantendo a relação
de causa e efeito, sem no entanto promover um inchaço no número de
informações a serem apresentadas.
Vejamos como pode ser representado este processo, através do esquema
ilustrado abaixo:
50

1
Liderança
Pessoas
2
Estratégias e
Planos
3
Cidadão e
Sociedade
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
+
Sociedade/Cidadão
Clientes
(foco da eficácia)
5
Pessoas
6
Processos
4. Informação e conhecimento
Processos Internos
(foco da eficácia)
Finanças/Orçamento
Modernização
Administrativa
7
Resultados
51

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
MAPA ESTRATÉGICO X BALANCED SCORECARD
52
FINANÇAS APRENDIZADO E CRESCIMENTO PROCESSOS INTERNOS CLIENTE
Estreitar o relacionamento
com os Cidadãos e
Usuários, conhecendo
melhor cada segmento e
buscando sua Satisfação
Considerar as
necessidades dos
Usuários na
implementação dos
Processos,
estabelecendo a
Melhoria Contínua
como um Padrão de
Qualidade
Manter Equipes
de Servidores
capacitadas,
satisfeitas e
compatíveis com
o Trabalho da
Secretaria
=
Monitorar o Desempenho
buscando o
aperfeiçoamento da
Gestão Pública e a
Efetividade na execução
das Ações de Governo
Gerenciar o
Orçamento visando
assegurar a
Eficiência na
utilização dos
Recursos, a partir
das demandas
identificadas
Produzir e
Gerenciar as
Informações e
Referências
Comparativos
para a Tomada
de Decisão
Aperfeiçoar o Processo de
Execução Tributária e
Acompanhamento da Receita
Aperfeiçoar o
Sistema de
Informações
Gerenciais,
otimizando a
Avaliação dos
Resultados e o
Controle Social
Desenvolver e
consolidar a
Gestão
Orientada para
Resultados
Divulgar os Resultados
obtidos e os parâmetros de
Qualidade utilizados,
estimulando a Cidadania
Otimizar a Aplicação de
Recursos com foco nos
Resultados
Avaliar a Gestão de
Suprimentos da
Secretaria em
relação aos
Requisitos definidos
e ao Grau de
Atendimento
Fortalecer o
Processo de
Gestão
Estratégica da
Secretaria

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Alinhamento das estratégias ao Plano de Governo
Considerando que o Plano de Governo da atual administração prevê um
conjunto de propostas e prioridades a serem consideradas no âmbito da
Gestão Tributária, Finanças e Planejamento (que corresponde em grande parte
ao trabalho desenvolvido atualmente pela Secretaria de Finanças); tomou-se o
cuidado de contemplar essas propostas na construção do Mapa Estratégico, de
modo que os Objetivos Estratégicos relacionados às perspectivas PESSOAS e
PROCESSOS INTERNOS demonstrassem a preocupação da atual
administração com estes temas.
As propostas e prioridades contidas no Plano de Governo para a Gestão
Tributária, Finanças e Planejamento, basicamente são as seguintes:
a) Propostas:
Melhorar o poder de “gastabilidade”, executando completa e
corretamente a execução orçamentária;
Melhorar a gestão financeira, fixando os servidores e capacitando-os,
de maneira a constituir um quadro de servidores especializados na
gestão orçamentária e financeira;
Desenvolver um sistema de controle do orçamento que propicie uma
melhor operacionalização;
Convocar a população e debater o orçamento público através de
audiências públicas participativas;
Implantar o orçamento participativo como iniciativa inédita no
Município de Pinhais;
Abrir a perspectiva de captação de recursos do Governo Federal e
Estadual, fazendo investimentos através de projetos e investimentos,
não se restringindo ao fluxo de caixa do Município.
b) Prioridades:
Mudar o sistema informatizado de gestão do orçamento,
desenvolvendo um sistema próprio ou encontrando um compatível
no mercado;
53

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
54
Centralização dos processos licitatórios numa única comissão;
Aperfeiçoar a execução orçamentária, de maneira a comprometer todas
as receitas no mesmo exercício, investindo todo o recurso disponível e da
melhor forma possível.
Definição dos Objetivos Estratégicos
Na forma como estão apresentados no Mapa Estratégico, os Objetivos
Estratégicos não demonstram o conjunto de situações e análises que estão
neles contidas. Normalmente esta abordagem mais aprofundada está contida
em um documento à parte e que sintetiza cada Objetivo; fazendo referência
aos demais documentos utilizados, como Planilha de Acompanhamento, Plano
de Ações, Indicadores de Desempenho, Rotinas de Avaliação, etc…), de modo
que a título de ilustração, abordaremos cada Objetivo individualmente com
seus principais conceitos correlatos.
Estreitar o relacionamento com os Cidadãos e
Usuários
CLIENTE
Estreitar o
relacionamento com os
Cidadãos e Usuários,
conhecendo melhor
cada segmento e
buscando sua Satisfação
Monitorar o
Desempenho buscando
o aperfeiçoamento da
Gestão Pública e a
Efetividade na execução
das Ações de Governo
Critério do Gespública: Cidadãos
Premissa: Avaliação da Satisfação do Cliente
Divulgar os Resultados
obtidos e os parâmetros
de Qualidade
utilizados, estimulando
a Cidadania

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Diretrizes: Imagem e Conhecimento Mútuo e Relacionamento
com os Cidadãos e Usuários
Orientação Estratégica: Fortalecimento da Imagem Institucional
Monitorar o Desempenho buscando o aperfeiçoamento
da Gestão
CLIENTE
Estreitar o
relacionamento com os
Cidadãos e Usuários,
conhecendo melhor
cada segmento e
buscando sua Satisfação
Monitorar o
Desempenho buscando
o aperfeiçoamento da
Gestão Pública e a
Efetividade na execução
das Ações de Governo
Critério do Gespública: Resultados
Divulgar os Resultados
obtidos e os parâmetros
de Qualidade
utilizados, estimulando
a Cidadania
Premissa: Avaliação do Atendimento das Necessidades das
Partes Interessadas
Diretrizes: Resultados relativos aos demais Critérios do
GesPública
Orientação Estratégica: Evolução do Desempenho em relação aos
Referenciais Comparativos
55

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Divulgar os Resultados obtidos e os parâmetros de
Qualidade utilizados
CLIENTE
56
Critério do Gespública: Sociedade
Premissa: Avaliação da Eficácia da Ação Governamental
Diretrizes: Atuação Sócio-Ambiental, Ética e Controle Social e
Políticas Públicas
Orientação Estratégica: Responsabilidade pelas Ações Executadas
Objetivos Estratégicos relacionados à Perspectiva
“Processos Internos”
PROCESSOS INTERNOS
Estreitar o
relacionamento com os
Cidadãos e Usuários,
conhecendo melhor
cada segmento e
buscando sua Satisfação
Considerar as
necessidades dos
Usuários na
implementação
dos Processos,
estabelecendo a
Melhoria
Contínua como
um Padrão de
Qualidade
Monitorar o
Desempenho buscando
o aperfeiçoamento da
Gestão Pública e a
Efetividade na execução
das Ações de Governo
Gerenciar o
Orçamento
visando assegurar
a Eficiência na
utilização dos
Recursos, a partir
das demandas
identificadas
Aperfeiçoar o
Sistema de
Informações
Gerenciais,
otimizando a
Avaliação dos
Resultados e o
Controle Social
Divulgar os Resultados
obtidos e os parâmetros
de Qualidade
utilizados, estimulando
a Cidadania
Avaliar a Gestão
de Suprimentos
da Secretaria em
relação aos
Requisitos
definidos e ao
Grau de
Atendimento

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Premissas: Avaliação da Eficiência Operacional
Diretrizes: Processos Finalísticos e de Apoio, Processo de
Suprimento, Processos Orçamentários e Financeiros
Orientação Estratégica: Principais aspectos do funcionamento
interno, Foco nas necessidades dos cidadãos/usuários e Foco na
melhora do Desempenho
Manter Equipes de Servidores capacitadas e satisfeitas
APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Manter
Equipes de
Servidores
capacitadas,
satisfeitas e
compatíveis
com o Trabalho
da Secretaria
Produzir e
Gerenciar as
Informações e
Referências
Comparativos
para a Tomada
de Decisão
Critério do Gespública: Pessoas
Desenvolver e
consolidar a
Gestão
Orientada para
Resultados
Premissa: Avaliação da Maturidade Organizacional.
Fortalecer o
Processo de
Gestão
Estratégica da
Secretaria
Diretrizes: Sistemas de Trabalho, Capacitação de Trabalho e
Qualidade de Vida.
Orientação Estratégica: Alinhamento com as Estratégias
Organizacionais e Estímulo ao Crescimento Individual.
57

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Produzir e Gerenciar as Informações e Referenciais
Comparativos
APRENDIZADO E CRESCIMENTO
58
Critério do Gespública: Informação e Conhecimento
Premissa: Avaliação da Maturidade Organizacional
Diretrizes: Gestão das Informações da Organização, Gestão das
Informações Comparativas e Gestão do Conhecimento
Orientação Estratégica: Gerenciamento dos Indicadores de
Desempenho e Avaliação contínua da Gestão das Informações
Desenvolver e consolidar a Gestão Orientada para
Resultados
APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Manter
Equipes de
Servidores
capacitadas,
satisfeitas e
compatíveis
com o Trabalho
da Secretaria
Manter
Equipes de
Servidores
capacitadas,
satisfeitas e
compatíveis
com o Trabalho
da Secretaria
Produzir e
Gerenciar as
Informações e
Referências
Comparativos
para a Tomada
de Decisão
Produzir e
Gerenciar as
Informações e
Referências
Comparativos
para a Tomada
de Decisão
Desenvolver e
consolidar a
Gestão
Orientada para
Resultados
Desenvolver e
consolidar a
Gestão
Orientada para
Resultados
Fortalecer o
Processo de
Gestão
Estratégica da
Secretaria
Fortalecer o
Processo de
Gestão
Estratégica da
Secretaria

Critério do Gespública: Liderança
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Premissa: Avaliação da Governança Corporativa
Diretrizes: Governança, Sistemas de Liderança e Análise do
Desempenho da Organização
Orientação Estratégica: Estruturação a partir das Macro Orientações
de Governo e Orientação à Equipe visando a Excelência
Organizacional
Fortalecer o Processo de Gestão Estratégica da
Secretaria
APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Manter
Equipes de
Servidores
capacitadas,
satisfeitas e
compatíveis
com o Trabalho
da Secretaria
Produzir e
Gerenciar as
Informações e
Referências
Comparativos
para a Tomada
de Decisão
Desenvolver e
consolidar a
Gestão
Orientada para
Resultados
Premissa: Avaliação da Governança Corporativa
Fortalecer o
Processo de
Gestão
Estratégica da
Secretaria
Diretrizes: Formulação de Estratégias e Implementação das
Estratégias
Orientação Estratégica: Definição da Metodologia de Medição do
Desempenho Global e Vinculação do Cumprimento de Metas ao
atendimento das Partes Interessadas
59

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Objetivos Estratégicos relacionados à Perspectiva
“Finanças”
FINANÇAS
60
Aperfeiçoar o Processo de
Execução Tributária e
Acompanhamento da Receita
Premissa: Avaliação da Eficiência Operacional
Otimizar a Aplicação de
Recursos com foco nos
Resultados
Diretrizes: Cumprimento da Missão Institucional, Combate ao
Desperdício e Sonegação Fiscal e Promoção do Desenvolvimento
Orientação Estratégica: Execução completa e correta do Orçamento,
Vinculação às Estratégias Organizacionais e Proporcionar Avaliação
do Desempenho

Implantação e Acompanhamento
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
As principais perguntas que a Secretaria precisa ver respondida durante
a utilização de um Mapa Estratégico que oriente suas atividades estão
indicadas no quadro abaixo:
Mapa
Estratégico
Descreve a
estratégia da
Organização
através de
Objetivos
relacionados
entre si e
distribuídos
nas
perspectivas
do BSC
O que a
Secretaria
almeja?
Objetivo
Estratégico
O que deve ser
alcançado e o
que é crítico
para o sucesso
da Estratégia
Como chegar
lá?
Indicador Meta
Como será
medido e
acompanhado
o sucesso do
alcance do
Objetivo
Como medir o
sucesso do
desempenho?
O nível de
desempenho
ou a taxa de
melhoria
necessários
Como saber o
que é um bom
resultado?
Plano de
Ação
Programas de
Ações chaves
necessárias
para se
alcançar os
Objetivos
O que precisa
ser feito?
Fatores
Críticos de
Sucesso
Situações que
influenciam o
Sucesso e
Riscos que
podem
impactar
negativamente
no alcance dos
Objetivos
Onde é
necessário ter
mais atenção?
61

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Considerações Finais
Para a consecução dos objetivos fundamentais estabelecidos na Visão de
Futuro de cada Organização, é necessário estabelecer e definir com clareza as
seguintes categorias de Objetivos:
62
Estratégicos;
Operacionais;
De Comunicação;
De Conformidade.
Com a elaboração do Mapa Estratégico e o início da formulação dos
diversos Planos de Ação que serão necessários para sua implantação, creio que
se dará um importante passo no sentido de tornar a atuação governamental
voltada para a Qualidade, através de processos mais eficientes e com foco em
Resultados, de modo a torná-la mais próxima do Cidadão.
No intuito de possibilitar um aprimoramento contínuo do processo de
formulação das Estratégias (que inclusive é uma das Dimensões de
Desempenho do GesPública), fica a sugestão de que seja iniciado um ciclo
contínuo de debates com os principais tomadores de decisão objetivando
manter e consolidar uma cultura de excelência que permeie toda a
Organização e que possibilite à Secretaria de Finanças e, por extensão, à
Prefeitura como um todo, galgar postos cada vez mais altos no cumprimento
da sua Missão Institucional, sendo reconhecida pela Sociedade como
referência no planejamento e execução de Políticas Públicas.

7. Plano de Implantação
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
A implementação das recomendações indicadas no Plano de Aplicação
tem como objetivo dar garantia ao produto do projeto de que todos os
servidores e colaboradores da Secretaria Municipal de Finanças irão, através
do seu trabalho, dar efetividade à sua plena aplicação.
A institucionalização de um mecanismo de acompanhamento trará ao
Patrocinador do Projeto e aos demais gestores da Secretaria, informações
precisas e atualizadas, que subsidiarão a tomada de decisão, com vistas ao
atingimento dos patamares de excelência utilizados como referencial na
definição dos Objetivos Estratégicos da Secretaria.
O plano de aplicação subdivide-se nos seguintes processos:
Declaração de Trabalho da Coordenadoria de Finanças;
Declaração de Trabalho das demais áreas da Secretaria;
Plano de Gerenciamento do Trabalho.
Declaração de Trabalho da Coordenadoria de
Finanças
Propósito do documento
Este documento tem como objetivo destacar os principais conceitos em
relação ao trabalho a ser realizado pela Coordenadoria de Finanças, para fazer
frente aos padrões identificados no MEGP – Modelo de Excelência em Gestão
Pública e no Planejamento Estratégico da Secretaria de Finanças.
63

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Descrição das atividades de trabalho
As principais atividades a serem realizadas pela Coordenadoria de Finanças
são as seguintes:
64
1. Apoio à definição, ao planejamento, à execução e às ações corretivas
do Planejamento Estratégico, bem como à apresentação dos
resultados desse acompanhamento ao Secretário de Finanças.
2. Definição junto à equipe técnica dos padrões de relatórios a serem
criados, dos modos de exibição do ambiente, do fluxo de
documentos e dos modelos de gerenciamento do trabalho, assim
como dos Projetos a serem desenvolvidos nos diversos segmentos de
atuação da Secretaria.
3. Proposta de alinhamento das ações das diversas equipes de trabalho,
de forma a conjugar o fiel cumprimento das suas atribuições com a
exeqüibilidade dos Objetivos Estratégicos da Secretaria, de modo a
garantir a plena aplicação das premissas e diretrizes definidas no
Planejamento Estratégico, o respeito aos princípios norteadores do
Serviço Público e a satisfação das partes interessadas com ética e
transparência.
Avaliação de resultados
Propõe-se a realização trimestral de uma reunião conjunta entre a
Coordenadoria de Finanças e os demais gestores da Secretaria para a avaliação
dos resultados dos trabalhos no 5º dia útil do mês subseqüente ao
encerramento de cada trimestre.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Declaração de Trabalho para as demais áreas
da Secretaria
Propósito do documento
Este documento tem como objetivo destacar os principais conceitos em
relação ao trabalho a ser realizado pelas demais áreas da Secretaria, com vistas
ao reposicionamento dos diversos setores no que se refere ao alinhamento dos
Objetivos de cada Departamento com o Planejamento Estratégico da SEFIN.
Nas atividades executadas precisa restar demonstrada a observância dos
requisitos de Qualidade contidos na formulação de cada Objetivo Estratégico
que representa no Mapa Estratégico da Secretaria o ponto de convergência
para o conjunto de atividades e projetos desenvolvidos em cada
Departamento.
Descrição das atividades de trabalho
As principais atividades a serem realizadas pelas demais áreas da
Secretaria de Finanças são as seguintes:
1. Formulação do Plano Anual de Ações de modo a compreender um
conjunto consistente e coerente de atividades e projetos que
direcionem o resultado final para a composição do Indicador
Estratégico vinculado ao(s) Objetivo(s) Estratégico(s) indicado(s)
como Ponto(s) de Convergência para as ações desenvolvidas pelo
Setor ou Área.
2. Definição junto aos servidores e colaboradores diretamente
envolvidos na execução das atividades, de um cronograma que
demonstre ao longo do tempo, as instâncias de acompanhamento
dos principais resultados produzidos e o responsável pela produção
e manutenção do resultado indicado, com o registro das dificuldades
encontradas no processo, para apresentação na reunião trimestral de
avaliação do Planejamento Estratégico.
65

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
66
3. Estabelecer os critérios internos utilizados para o cumprimento das
Metas elencadas no Plano Anual de Ações, com a identificação das
fragilidades que podem comprometer os resultados pactuados ou
que possam fragilizar a manutenção do ciclo de melhoria contínua.
4. Demonstrar o método de medição utilizado e a evidência do
trabalho realizado que foram definidos internamente para subsidiar
a construção dos indicadores operacionais, com vistas à
homologação dos resultados pela COFIN em momento anterior à
reunião trimestral (a ser definido).
5. Envio de relatório parcial das atividades realizadas, mencionando os
resultados apurados no período e a memória administrativa
relacionada ao processo de implantação do Planejamento Estratégico
e seus impactos no setor ou área indicados.
Avaliação de resultados
Propõe-se a realização regular de uma reunião interna no setor ou área,
objetivando demonstrar aos colaboradores o status atual no cumprimento das
atividades especificadas para o período. A reunião servirá ainda para um
nivelamento do conhecimento adquirido pelos participantes do processo, para
um compartilhamento das experiências obtidas, para uma avaliação pontual
nas atividades indicadas como finalizadas no período, para o registro das
lições aprendidas e para atualização do Plano Anual de Ações com vistas à
manutenção do ciclo de melhoria contínua.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Plano de Gerenciamento de Trabalho
Descrição dos processos de gerenciamento de
trabalho
1. O gerenciamento de trabalho terá basicamente três focos principais,
a saber:
a) Análise dos relatórios apresentados pelos setores ou áreas para
efeitos de atualização dos Indicadores Estratégicos da Secretaria;
b) Homologação dos resultados informados na planilha de
acompanhamento;
c) Atendimento aos setores ou áreas identificados com maior risco
de não executar plenamente o Plano Anual de Ações formulado.
2. Os aspectos éticos do processo de trabalho serão rigorosamente
acompanhados, respeitando os seguintes princípios da
Administração Pública:
Legalidade
Impessoalidade
Igualdade
Publicidade
Moralidade
Imparcialidade
Probidade administrativa
Eficiência
Lealdade à Instituição
67

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
68
3. A programação das atividades a serem executadas pelos setores ou
áreas será planejada e registrada antes do início do período de
execução, definido no Plano Anual de Ações.
4. A autonomia sobre a execução do Plano Anual de Ações é de
exclusiva competência do Diretor e de seus Gerentes, que irão
assinar todos os documentos de medição das etapas realizadas
(serviços executados e/ou produtos entregues).
5. Quaisquer solicitações de mudanças no processo, relacionadas à
execução do planejamento e controle do sistema devem ser feitas por
escrito ou através de e-mail à COFIN.
6. É responsabilidade da COFIN em dar a partida no plano de
aplicação, apresentando as informações quanto ao seu objetivo e à
sua importância para a Secretaria, aos seus prazos e etapas de
planejamento e execução. Outro objetivo da Coordenadoria é
motivar e dar suporte gerencial aos Diretores e Gerentes, de modo a
construir um ambiente colaborativo e integrado.
Descrição dos processos de gerenciamento de
avaliação
1. Objetivo – Apresentar os resultados obtidos e avaliar a execução do
Planejamento Estratégico, verificando se o que está estabelecido
como regra nos diversos Planos de Ações, está sendo cumprido; bem
como discutir as falhas e problemas ocorridos de modo a fornecer
subsídios sobre as questões que precisam de melhorias e
atualizações.
2. Metodologia – Reunião convencional, onde cada um dos
responsáveis pelo acompanhamento dos seus indicadores
operacionais apresente os potenciais desvios e necessidades de
atualização para os demais participantes envolvidos.
3. Responsável – Edson Luiz Gelinski de Faria, Coordenador de
Finanças.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
4. Envolvidos – Secretário de Finanças – Patrocinador, Gerente do
Projeto, Diretores, Gerentes e demais gestores da Secretaria
envolvidos – CAP (Comitê de Avaliação do Plano).
5. Freqüência – Mensal, todo 10º dia útil de cada mês.
6. Duração – 2 horas, com início as 9:00.
7. Local – Sala de reuniões I – Sede da Prefeitura.
Administração do plano de aplicação
1. Responsável pelo plano
Edson Luiz Gelinski de Faria, coordenador de finanças, será o
responsável direto pelo plano de aplicação, suas atualizações e
relatórios.
Lincoln Américo de Souza Rodrigues, gerente do projeto, será
suplente do responsável direto pelo plano de aplicação.
2. Freqüência de atualização do plano de aplicação
O plano de aplicação será atualizado mensalmente após a reunião
mensal do CAP, juntamente com os outros planos de trabalho.
Outros assuntos não previstos neste plano
Todas as solicitações não previstas neste plano devem ser submetidas à
reunião do CAP (Comitê de Avaliação do Plano) para aprovação.
Imediatamente após sua aprovação, deverá ser atualizado o plano de
gerenciamento de trabalho com o devido registro das alterações efetivadas.
69

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
70
Registro de Alterações
Data Modificado por Descrição da mudança
12/04/2010
Francisco Xavier Oliveira
Patrocinador
Lincoln Américo de Souza
Rodrigues
Aprovações
Inclusão do Plano de Aplicação do
Projeto e do Termo de Encerramento
para utilização deste Projeto como
modelo aos demais setores e áreas
interessados no desenvolvimento de
Projetos
Data: 12/04/2010
Nota: Quaisquer alterações neste documento deverão ser submetidas ao processo de controle de projeto no (e-mail:
financas@pinhais.pr.gov.br) de serem incorporadas a este documento.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
8. Encerramento do Projeto
Análise de Viabilidade Técnica
A análise de viabilidade técnica sobre o processo de implantação do
Planejamento Estratégico, é o esteio encontrado para balizar os documentos do
plano de projeto apresentados no item 4 e seguintes da Parte I deste volume.
Assim, da reunião desse conjunto de informações, fica ao final dessa
primeira etapa da Implantação do Planejamento Estratégico, o propósito de
auxiliar o Secretário Municipal de Finanças na redefinição do rumo da
Secretaria no cumprimento da sua função institucional, no tocante à
necessidade de incorporar os Critérios de Qualidade requeridos pela Moderna
Gestão Pública.
Nesse intento, o Coordenador e o Gerente deste projeto concluem que
será necessário:
Disseminar fortemente o Planejamento Estratégico na Secretaria de
Finanças;
Proporcionar condições para a realização de encontros objetivando o
debate sobre o Planejamento Estratégico, podendo compreender
palestras motivacionais, instâncias de capacitação, divulgação de
resultados, premiação e reconhecimento público dos expoentes, etc.;
Identificar os principais Objetivos Operacionais, vinculados aos
Departamentos, que ajudarão compor a Matriz de Resultados para o
Indicador Estratégico;
Institucionalizar uma ferramenta para acompanhamento do
desempenho organizacional, valendo-se para tanto de pesquisa de
mercado com vistas à futura aquisição de software automatizado em
ambiente web, para registro, controle, avaliação e monitoramento
dos processos, projetos e atividades da Secretaria;
71

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
72
Formar profissionais com visão estratégica em Gestão
Governamental.
Esperamos que o conteúdo das informações seja útil, resultando na
introdução das inovações apresentadas, visando promover uma maior
Eficiência do Serviço Público.

9. Anexos
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Decreto nº 1.100/10 – Institui o Planejamento
Estratégico na SEFIN
DECRETO Nº 1.100/2010
Determina a instituição do Planejamento
e Gestão Estratégica no âmbito da
Secretaria Municipal de Finanças e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o Programa Nacional de Gestão
Pública – GESPÚBLICA,
D E C R E T A
Art. 1º Fica determinado que a Secretaria Municipal de Finanças
institua Planejamento Estratégico em seu âmbito de competência.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Finanças elaborará o seu
Planejamento Estratégico, com abrangência mínima de 4 (quatro) anos,
atrelado, ao ciclo de planejamento plurianual do Município.
Art. 3º O Planejamento a que se refere este Decreto orientará a
elaboração dos Planos Anuais de Ações da Secretaria Municipal de Finanças.
§ 1º Os Planos Anuais de Ações deverão ser elaborados com base nas
iniciativas estratégicas e linhas de atuação estabelecidas para cada objetivo
estratégico.
73

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
§ 2º Os planos, as ações deles decorrentes, seus resultados e o
desempenho de indicadores, metas e projetos estratégicos serão monitorados
pela Secretaria Municipal de Finanças, a fim de subsidiar a administração de
estratégias e necessidades institucionais.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Finanças fica autorizada a disciplinar,
através de Resolução, os procedimentos operacionais para a execução do
planejamento, compreendendo a definição dos Planos Anuais de Ações e o
controle de resultados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010.
74
Pinhais, 28 de junho de 2010.
LUIZ GOULARTE ALVES
Prefeito Municipal
Publicado no Agora Paraná nº 1989 de 29/06/10.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Resolução nº 027/10 – Institui o Planejamento
Estratégico na SEFIN
DECRETO Nº 1.100/2010
Institui o Planejamento e a Gestão
Estratégica no âmbito da Secretaria
Municipal de Finanças e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, do Município de
Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base no que lhe
faculta o Art. 4º do Decreto Municipal nº 1.100, de 28 de junho de 2010,
R E S O L V E
Art. 1º Instituir o Planejamento Estratégico no âmbito da Secretaria
Municipal de Finanças, sintetizado nos seguintes componentes:
I. Visão: Ser reconhecido como órgão de excelência em gestão de
recursos com foco no planejamento, na transparência, no atendimento ao
cidadão, na justiça fiscal e na valorização do servidor público.
II. Missão: Mais qualidade na gestão dos recursos para melhor
atender à população.
III. Atributos de valor da Secretaria de Finanças para a sociedade:
a) Orgulho Institucional;
b) Qualidade;
c) Inovação;
d) Cooperação;
e) Comprometimento;
f) Confiança;
75

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
76
g) Transparência;
h) Respeito.
IV. 13 (treze) Objetivos Estratégicos, distribuídos em 04 Perspectivas:
a) Perspectiva Cliente:
Objetivo 1 – Estreitar o relacionamento com os cidadãos e usuários,
conhecendo melhor cada segmento e buscando sua satisfação;
Objetivo 2 – Monitorar o desempenho buscando o aperfeiçoamento da
gestão pública e a efetividade na execução das ações de governo;
Objetivo 3 – Divulgar os resultados obtidos e os parâmetros de
qualidade utilizados, estimulando a cidadania.
b) Perspectiva Processos Internos:
Objetivo 4 – Considerar as necessidades dos usuários na
implementação dos processos, estabelecendo a melhoria contínua como um
padrão de qualidade;
Objetivo 5 – Gerenciar o orçamento visando assegurar a eficiência na
utilização dos recursos, a partir das demandas identificadas;
Objetivo 6 – Aperfeiçoar o sistema de informações gerenciais,
otimizando a avaliação dos resultados e o controle social;
Objetivo 7 – Avaliar a gestão de suprimentos da Secretaria em relação
aos requisitos definidos e ao grau de atendimento.
c) Perspectiva Aprendizado e Crescimento:
Objetivo 8 – Manter equipes de servidores capacitadas, satisfeitas e
compatíveis com o trabalho da Secretaria;
Objetivo 9 – Produzir e gerenciar as informações e referenciais
comparativos para a tomada de decisão;
Objetivo 10 – Desenvolver e consolidar a gestão orientada para
resultados;

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Objetivo 11 – Fortalecer o processo de gestão estratégica da Secretaria.
d) Perspectiva Finanças:
Objetivo 12 – Aperfeiçoar o processo de execução tributária e
acompanhamento da receita;
Objetivo 13 – Otimizar a aplicação de recursos com foco nos resultados.
Art. 2º O Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Finanças
terá uma abrangência mínima de 4 (quatro) anos, atrelado, portanto, ao ciclo
de planejamento plurianual do Poder Executivo.
§ 1° O planejamento estratégico de que trata o caput conterá:
I. pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo
estratégico;
II. metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores
de resultados;
III. projetos e ações julgados suficientes e necessários para o
atingimento das metas fixadas.
§ 2° A proposta orçamentária da Secretaria deve ser alinhada ao
planejamento estratégico, de forma a garantir os recursos necessários à sua
execução.
§ 3° Na elaboração das propostas orçamentárias e planos de ações, os
servidores da Secretaria Municipal de Finanças e as respectivas entidades de
classe poderão apresentar sugestões.
Art. 3º O Planejamento a que se refere esta Resolução orientará a
elaboração dos Planos Anuais de Ações da Secretaria Municipal de Finanças.
§ 1º Os Planos Anuais de Ações deverão ser elaborados com base nas
iniciativas estratégicas e linhas de atuação estabelecidas para cada objetivo
estratégico.
77

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
§ 2º Os planos, as ações deles decorrentes, seus resultados e o
desempenho de indicadores, metas e projetos estratégicos serão monitorados a
fim de subsidiar a administração de estratégias e necessidades institucionais.
Art. 4º A Coordenadoria de Finanças – COFIN, coordenará a
elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, como
também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de
processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da
informação.
Parágrafo Único. Cabe a Coordenadoria de Finanças a construção de
indicadores de resultados no âmbito da Secretaria de Finanças, em auxílio ao
trabalho de desdobramento da estratégia em Planos de Ações, e promover
reuniões periódicas para análise da estratégia e acompanhamento dos
resultados.
Art. 5º A Secretaria de Finanças disciplinará, através de atos
normativos próprios, os procedimentos operacionais para a execução do
planejamento, compreendendo a definição dos Planos Anuais de Ações, os
mecanismos de acompanhamento, os cronogramas de execução, os padrões de
relatórios, os fluxogramas das atividades, o controle de resultados, assim como
todas as demais situações que demandarem padronização ou outras medidas
necessárias à melhoria do desempenho, com vistas ao aprimoramento
contínuo do processo de formulação das estratégias institucionais.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2010.
78
Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 026/09.
Pinhais, 01 de julho de 2010.
FRANCISCO XAVIER DE OLIVERIA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado no Agora Paraná nº 1993 de 13/07/10.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Termo de Compromisso – Gespública
COMITÊ GESTOR DO NÚCLEO PARANAENSE DO GESPÚBLICA
Termo de compromisso firmado pela Secretaria Municipal de
Finanças, órgão da Administração Direta do Poder Público Municipal,
perante o Núcleo Paranaense do GESPÚBLICA, para participação como
Organização ADESA ao Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização – GESPÚBLICA.
Aos 31 dias do mês de agosto de 2010, o MUNICÍPIO DE PINHAIS, com
sede na Rua Wanda dos Santos Mallmann, 536, centro, PINHAIS – PARANÁ,
neste ato representada pelo Sr. LUIZ GOULARTE ALVES, Prefeito Municipal,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, neste ato
representada pelo Sr. FRANCISCO XAVIER DE OLIVERIA, Secretário
Municipal de Finanças, aqui definida como Organização ADESA ao Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, e o
NÚCLEO PARANAENSE DO GESPÚBLICA, neste ato representado pelo Sr.
ALLAN JONES DOS SANTOS, Dirigente da Organização Âncora do
GESPÚBLICA no Paraná, resolvem celebrar o presente Termo de
Compromisso, que reger-se-á pelas seguintes Cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO é a Cooperação
Técnica do GESPÚBLICA com vistas à implantação da Gestão Pública de
Excelência na Secretaria Municipal de Finanças que, em regime de mútua
79

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
colaboração, apoiará institucionalmente as ações desenvolvidas pelo Núcleo
do Programa no Estado do Paraná.
Parágrafo Primeiro – A Secretaria Municipal de Finanças ao aderir ao
GESPÚBLICA assume, perante a sociedade e aos seus usuários, os seguintes
compromissos:
80
1. Orientar a Prática Gerencial pelos Princípios de Excelência em Gestão
Pública.
2. Realizar periodicamente a Auto-Avaliação da Gestão.
3. Elaborar e implantar a cada ciclo o Plano de Melhorias da Gestão –
PMG.
4. Apoiar os setores da Prefeitura Municipal de Pinhais na consistência
e simplificação de procedimentos e normas, no desenvolvimento de
modelos e na melhoria do atendimento ao cidadão-usuário.
5. Disponibilizar, no mínimo, 02 (dois) dos seus servidores para
integrarem como voluntários a Rede Nacional de Voluntários do
GESPÚBLICA.
6. Adotar a prática de colaboração institucional trocando experiências
com outras Organizações no campo da Gestão Pública.
7. Dar ampla divulgação à participação da Organização no programa
GESPÚBLICA.
8. Colaborar com o Núcleo Estadual do GESPÚBLICA no
monitoramento das ações do programa, através do envio de
informações periódicas sobre as ações implementadas na
Organização.
Parágrafo Segundo – O presente termo não gerará outros ônus para as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA METODOLOGIA
A execução das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento será
promovida pelos participes e a atuação de profissionais voluntários será

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
considerada, nos termos do Decreto Federal nº. 5.378, de 23 de fevereiro de
2005, serviço público relevante, não remunerado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA METODOLOGIA
A execução das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento será
promovida pelos participes e a atuação de profissionais voluntários será
considerada, nos termos do Decreto Federal nº. 5.378, de 23 de fevereiro de
2005, serviço público relevante, não remunerado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCA E PRORROGAÇÃO
O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser
prorrogado por igual período.
CLÁUSULA QUARTA – DA REGÊNCIA LEGAL
Para os fins legalmente previstos, fica o presente Termo de Compromisso,
submetido aos preceitos do Direito Púbico e especialmente, no que couber, ao
Decreto Federal nº. 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 e às normas da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as respectivas alterações.
CLÁUSULA QUINTA – DA DENÚNCIA
O presente Instrumento poderá ser denunciado pela superveniência de
ato ou norma legal que o torne inexeqüível ou por ato unilateral de vontade,
mediante prévio aviso de, no mínimo, 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
As partes elegem o Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir qualquer
controvérsia que venha a incidir ou decorrer sobre este ajuste.
81

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
E por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente Termo em 02
(duas) vias de igual teor e forma, que o subscrevem.
82
Pinhais, 31 de agosto de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS
Luiz Goularte Alves
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Francisco Xavier de Oliveira
Secretário Municipal
NÚCLEO PARANAENSE DO GESPÚBLICA
Allan Jones dos Santos
Dirigente da Organização Âncora
Termo de Compromisso assinado em 31/08/10.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Resolução nº 011/12 – Aprova o Plano Anual
de Ações 2012
RESOLUÇÃO Nº 011 / 2012
Aprova o Plano Anual de Ações – 2012 e
estabelece procedimentos relacionados à
pactuação dos resultados, instituindo o
Contrato de Gestão no âmbito da
Secretaria Municipal de Finanças.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS do Município de
Pinhais, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições,
Considerando a competência que lhe foi conferida pelo Art. 4° do Decreto
Municipal n° 1.100, de 28 de junho de 2010, que determina a instituição do
Planejamento Estratégico no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças;
Considerando o que dispõe a Resolução n° 027, de 1° de julho de 2010, que
institui o Planejamento e a Gestão Estratégica e dá outras providências;
Considerando as obrigações assumidas em decorrência da assinatura do
Termo de Adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização – GesPública;
Considerando a necessidade de elaboração do PMG – Plano de Melhoria da
Gestão, conforme orientação técnica do Comitê Gestor do Núcleo Paranaense
do GesPública;
Considerando o compromisso de orientar a Prática Gerencial pelos Princípios
de Excelência em Gestão Pública; e
Considerando o aprimoramento dos métodos de planejamento e a
continuidade do processo de aprendizagem iniciado nos Planos de Ação dos
exercícios anteriores;
83

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
84
R E S O L V E
Art. 1° Aprovar o Plano Anual de Ações da Secretaria Municipal de
Finanças para o exercício de 2012, estruturado em consonância com os
Objetivos Estratégicos definidos no Planejamento Estratégico da Secretaria
Municipal de Finanças e com os Critérios de Desempenho do MEGP – Modelo
de Excelência em Gestão Pública, definido pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
§ 1° A elaboração do Plano Anual de Ações – 2012 teve caráter
participativo e descentralizado, com o envolvimento de servidores de todas as
áreas da Secretaria, tanto na Oficina Anual de Auto-Avaliação da Gestão como
no Fórum de Aprendizado sobre o PMG com vistas à identificação das
Oportunidades de Melhorias a serem implementadas pela SEFIN.
§ 2° As Metas constantes do Plano Anual de Ações – 2012 foram
definidas pelo Secretário Municipal e validadas em Reuniões de Trabalho
conduzidas pela Coordenadoria de Finanças junto aos Diretores dos
Departamentos da Secretaria.
Art. 2° As responsabilidades para o alcance dos resultados previstos no
Plano estão pactuadas pelos gestores por intermédio da assinatura do
Contrato de Gestão entre o Diretor/Coordenador e o Secretário Municipal de
Finanças.
§ 1° O Contrato de Gestão vincula cada um dos Diretores de
Departamento identificados no documento, ao cumprimento das obrigações
nele contidas e à aplicação das sanções mencionadas, quando necessário;
assim como apresenta as demais orientações relacionadas à execução do
mesmo.
§ 2° O Contrato de Gestão estabelece a Escala de Satisfação Global dos
Resultados e o Nível de Excelência dos Indicadores de Desempenho para
efeitos de Avaliação do Contrato e apresenta em seus Anexos, o rol de Ações
com as respectivas Metas de responsabilidade de cada Departamento.
§ 3° Os responsáveis pelas Ações constantes do Plano Anual de Ações –
2012 devem mobilizar esforços e recursos para o cumprimento das metas
previstas, observados os princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
§ 4° Os responsáveis pelas Ações constantes do Plano Anual de Ações –
2012 têm, entre outras, as seguintes atribuições:
I - promover e coordenar a interlocução entre as diversas áreas
envolvidas na operacionalização das Ações;
II - monitorar a evolução dos indicadores de acompanhamento das
Ações;
III - analisar, periodicamente, a exeqüibilidade das Ações e propor
ajustes, se julgar necessário, respeitando os ciclos quadrimestrais de
avaliação realizados pelo Comitê de Avaliação e Gestão da Secretaria
Municipal de Finanças.
Art. 3° O monitoramento do Plano Anual de Ações – 2012 será
realizado mensalmente no âmbito de cada Departamento/Coordenadoria, com
a utilização do SE SUITE – SoftExpert Excellence Suite, de acordo com o item
2.7 do Contrato de Gestão – 2012.
§ 1° O Plano Anual de Ações – 2012 está estruturado na forma de um
Projeto de Melhoria da Gestão específico para cada Departamento, devendo a
execução das Ações, ser informada no Módulo SE Projetos do SE SUITE;
§ 2° Para as Ações com Indicadores vinculados com o Critério 8
(Resultados) do GesPública ou com a GPF – Gratificação de Produtividade
Fiscal, será requerida a atualização das Medições para cada Indicador no
Módulo SE Desempenho do SE SUITE.
Art. 4° A avaliação formal do Plano Anual de Ações – 2012 terá
periodicidade quadrimestral no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças,
por meio de reunião obrigatória conduzida pelo Comitê de Avaliação e
Gestão.
§ 1° Ao se encerrar cada quadrimestre, cada Diretor/Coordenador
participará da Reunião de Aprendizado com o Comitê de Avaliação e Gestão,
para avaliar os resultados obtidos e promover a equalização entre as ações do
Plano Anual de Ações – 2012 e aquelas constantes dos Programas
Governamentais afetos à Secretaria de Finanças.
85

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
§ 2° A convocação da Reunião de Aprendizado far-se-á por meio de
correio eletrônico, a ser enviado pelo Coordenador do Comitê de Avaliação e
Gestão com antecedência mínima de 03 (três) dias.
§ 3° As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador
do Comitê de Avaliação e Gestão, sempre que assim demandar a urgência ou
a natureza do assunto, por meio de correio eletrônico, com antecedência
mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
86
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 18 de janeiro de 2012.
FRANCISCO XAVIER DE OLIVERIA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado no Agora Paraná nº 2185 de 19/01/12.

Contrato de Gestão 2012
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
CONTRATO DE GESTÃO - 2012
Que entre si celebram o Secretário Municipal de
Finanças da Prefeitura Municipal de Pinhais o
Coordenador Executivo de Finanças, o Diretor
de Rendas Imobiliárias, o Diretor de Rendas
Mobiliárias, o Diretor Financeiro, o Diretor de
Orçamento, a Diretora de Contabilidade, com a
finalidade de promover a gestão por resultados,
atendendo as Diretrizes do Planejamento
Estratégico da SEFIN.
O Secretário de Finanças de Pinhais, FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade sob n.º 4.352.613-8, doravante
denominado CONTRATANTE, EDSON LUIZ GELINSKI DE FARIA,
Coordenador Executivo de Finanças, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade sob nº 3.281.466-2; MARCELO ONEDA, Diretor do Depto. de
Rendas Imobiliárias, brasileiro, portador da Carteira de Identidade sob nº
5.040.085-9; EDILBERTO MAZON, Diretor do Depto. de Rendas Mobiliárias,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade sob nº 2.209.116; EDGAR
FERNÃO BRAGANÇA BUENO, Diretor do Depto. Financeiro, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade sob nº 6.461.716-8; LUIZ CLAUDIO
LEONEL, Diretor do Depto. de Orçamento, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade sob nº 6.399.134-1; MARILETE FORMAGINI, Diretora do Depto.
de Contabilidade, brasileira, portadora da Carteira de Identidade sob nº
4.933.107-0, doravante denominados CONTRATADOS, assinam este Contrato,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente instrumento tem por finalidade a contratação das metas e dos
resultados esperados na gestão do Plano Anual de Ações - 2012, em
conformidade com o Plano de Melhorias da Gestão – PMG/GESPÚBLICA,
87

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
88
parte integrante do Planejamento Estratégico da Secretaria de Finanças -
SEFIN, e manutenção das atividades necessárias ao cumprimento da
missão institucional do órgão, a saber:
Promover a gestão dos recursos, visando a excelência do serviço público
no Município de Pinhais.
Visando,
Ser reconhecido como órgão de excelência em gestão de recursos com
foco no Planejamento, na Transparência, no Atendimento ao Cidadão, na
Justiça Fiscal e na Valorização do Servidor.
1.1 Compõem este documento, os seguintes anexos:
1.1.1 Quadro do Plano Anual de Ações - 2012 para a Coordenadoria
Executiva Especial de Finanças – COFIN (Anexo I);
1.1.2 Quadro do Plano Anual de Ações – 2012 para o Departamento
de Rendas Imobiliárias – DERIM (Anexo II);
1.1.3 Quadro do Plano Anual de Ações – 2012 para o Departamento
de Rendas Mobiliárias – DEMOB (Anexo III);
1.1.4 Quadro do Plano Anual de Ações – 2012 para o Departamento
Financeiro – DEFIN (Anexo IV);
1.1.5 Quadro do Plano Anual de Ações – 2012 para o Departamento
de Orçamento – DEPOR (Anexo V);
1.1.6 Quadro do Plano Anual de Ações – 2012 para o Departamento
de Contabilidade – DECON (Anexo VI);
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATADOS
2. Obrigam-se os CONTRATADOS a:
2.1 Alcançar os resultados contratados;
2.2 Zelar pela fiel utilização dos recursos disponíveis;

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
2.3 Observar, na execução de suas atividades, as diretrizes do
Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Finanças;
2.4 Aperfeiçoar o Plano Anual de Ações necessário ao cumprimento dos
indicadores e metas previstas neste instrumento;
2.5 Assumir as responsabilidades pelos produtos e marcos de
acompanhamento de projetos coordenados por outros órgãos que
necessitam de ações de sua pasta para alcançar os respectivos
resultados;
2.6 Participar da agenda de trabalho junto ao Comitê de Avaliação e
Gestão do Plano Anual de Ações;
2.7 Desenvolver, no âmbito da sua Unidade, sistema interno de
gerenciamento das ações, submetendo, mensalmente, os relatórios de
execução à apreciação do CONTRATANTE;
2.8 Preencher e manter atualizado o sistema de acompanhamento do
Plano Anual de Ações - 2012;
2.9 Zelar pelo cumprimento do prazo, precisão e veracidade das
informações apresentadas;
2.10 Submeter, quadrimestralmente, os relatórios de execução deste
Contrato à apreciação do Comitê de Avaliação e Gestão do Plano
Anual de Ações;
2.11 Prestar as informações adicionais solicitadas pelo Comitê de
Avaliação e Gestão do Plano Anual de Ações e disponibilizar
documentos que comprovem as mesmas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3. Obriga-se o CONTRATANTE a:
3.1 Zelar pela pertinência e viabilidade dos resultados contratados;
3.2 Supervisionar e avaliar a execução deste Contrato;
89

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
90
3.3 Apoiar as ações e demais iniciativas necessárias à obtenção dos
resultados pactuados, provendo os meios e os recursos financeiros
necessários;
3.4 Dar publicidade ao Contrato de Gestão 2012 e aos seus resultados;
3.5 Promover a capacitação, o suporte metodológico e o apoio para
identificação de dados referenciais, informações comparativas e
avaliação de resultados.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS
4. Dos Recursos Orçamentários e Financeiros:
4.1 O valor destinado ao presente Contrato está previsto na Lei
Orçamentária Anual de 2012 e observará o disposto no Decreto que
aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal
de desembolso para o exercício de 2012;
4.2 A ocorrência de demandas que promovam alterações relevantes de
ordem orçamentária-financeira, possibilitando a programação de
novas ações, poderão ser adicionadas ao cronograma de execução
mensal de desembolso após sua avaliação pelo Departamento de
Orçamento – DEPOR e pela Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN;
4.3 As ações aprovadas deverão estar inseridas no Sistema de Gestão e
acompanhamento do Plano Anual de Ações - 2012 – e cumprir as
etapas estabelecidas para sua autorização.
CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO
DOS RESULTADOS
5. Do acompanhamento e da Avaliação dos resultados:
5.1 O acompanhamento e avaliação dos resultados serão realizados pelo
Comitê de Avaliação e Gestão do Plano Anual de Ações, através de:

5.1.1 Acompanhamento mensal;
5.1.2 Ciclos quadrimestrais de avaliação;
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
5.1.3 Ações de acompanhamento e assessoramento;
5.1.4 Avaliação objetiva para verificação de resultados alcançados;
5.1.5 Uso do sistema eletrônico de gerenciamento do Plano Anual de
Ações - 2012.
5.2 Além das atividades e relatórios previstos, o Comitê de Avaliação e
Gestão do Plano Anual de Ações poderá convocar reuniões
extraordinárias sempre que estas se fizerem necessárias.
5.3 Para fins de avaliação serão consideradas diferentes faixas de
desempenho, quanto ao cumprimento de cada uma das metas
individuais constantes no Plano Anual de Ações - 2012 conforme
quadro abaixo:
Desempenho do Contrato Resultado Alcançado
Cumprido plenamente De 90% a 100%
Cumprido com pequenas ressalvas De 70% a 89%
Cumprido com ressalvas De 50% a 69%
Não cumprido Abaixo de 50%
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E REVISÃO
6. O presente Contrato vigorará da data de assinatura deste instrumento até
o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2012 (dois mil e onze).
6.1 A necessidade de revisão do Contrato poderá ser analisada nas
seguintes hipóteses:
6.1.1 Expressa recomendação para sua revisão, constante do relatório
do Comitê de Avaliação e Gestão do Plano Anual de Ações,
com aval do CONTRATANTE;
91

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
92
6.1.2 Iniciativa do CONTRATANTE ou dos CONTRATADOS,
mediante proposta apresentada ao Comitê de Avaliação e
Gestão do Plano Anual de Ações para deliberação;
6.1.3 Surgimento de demandas relacionadas às políticas
governamentais que inviabilizam a execução do Contrato nas
condições acordadas;
6.1.4 Ocorrência de externalidades que promovam alterações
relevantes de ordem orçamentária-financeira, principalmente
na hipótese de contingenciamento motivado por alterações do
quadro macroeconômico, que causem a inobservância da Lei
Complementar nº 101/2000 – de Responsabilidade Fiscal.
6.2 A revisão do presente Contrato será formalizada por meio de Termo
Aditivo, celebrado entre o CONTRATANTE e os CONTRATADOS
após avaliação pelo Comitê de Avaliação e Gestão do Plano Anual de
Ações.
6.3 A inclusão de metas decorrentes das recomendações sugeridas pelo
Comitê de Avaliação e Gestão do Plano Anual de Ações, bem como
aquelas de interesse do CONTRATANTE e dos CONTRATADOS,
será formalizada mediante simples apostilamento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE
7. O extrato do presente Contrato e seus respectivos aditamentos, bem como
as avaliações de resultados realizadas, serão objeto de publicidade interna
e externa em fóruns, portais e eventos, conforme orientação do Comitê de
Avaliação e Gestão do Plano Anual de Ações.

CLÁUSULA OITAVA – DO RECONHECIMENTO
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
8. O CONTRATANTE reconhecerá publicamente o CONTRATADO pelo
alcance dos resultados pactuados neste instrumento.
8.1 O alcance dos resultados corresponderá à faixa de desempenho
“cumprido plenamente”, por três ciclos quadrimestrais seguidos de
avaliação, será premiado com um certificado de reconhecimento
público a ser entregue pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO em
data comemorativa específica.
CLÁUSULA NONA – DO NÃO CUMPRIMENTO
9. Do não Cumprimento.
9.1 O não cumprimento dos resultados contratados, ressalvado o previsto
no item 6.1 da cláusula sexta supracitada, redundará em advertência,
pelo não atendimento das recomendações sugeridas pelo Comitê de
Avaliação e Gestão do Plano Anual de Ações.
9.2 Considera-se descumprimento, para fins deste instrumento, o alcance
de resultados na faixa de desempenho “não cumprido”.
9.3 Considera-se ciclo de avaliação cada um dos quadrimestres em que os
resultados serão acompanhados pelo Comitê de Avaliação e Gestão
do Plano Anual de Ações.
9.4 O Contrato deverá ser rescindido por consenso entre as partes ou por
ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, em caso de
descumprimento grave e injustificado como o decorrente de má
gestão, culpa, dolo ou grave violação da lei por parte dos
CONTRATADOS, bem como mediante recomendação do Comitê de
Avaliação e Gestão do Plano Anual de Ações.
9.5 O descumprimento contratual será reportado pelo Comitê de
Avaliação e Gestão do Plano Anual de Ações ao CONTRATANTE,
por meio de relatório periódico de acompanhamento e avaliação.
93

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
E por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente, em 02 (duas) vias
de igual teor e forma.
Pinhais, 30 de dezembro de 2012.
94
FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
CONTRATANTE
EDSON LUIZ GELINSKI DE FARIA
Coordenador Executivo de Finanças
Coordenadoria Executiva de Finanças - COFIN
CONTRATADO
MARCELO ONEDA
Diretor de Departamento
Departamento de Rendas Imobiliárias - DERIM
CONTRATADO
EDILBERTO MAZON
Diretor de Departamento
Departamento de Rendas Mobiliárias - DEMOB
CONTRATADO
EDGAR FERNÃO BRAGANÇA BUENO
Diretor de Departamento
Departamento Financeiro - DEFIN
CONTRATADO

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
LUIZ CLAUDIO LEONEL
Diretor de Departamento
Departamento de Orçamento - DEPOR
CONTRATADO
MARILETE FORMAGINI
Diretora de Departamento
Departamento de Contabilidade - DECON
CONTRATADO
95

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Resolução nº 016/12 – Funcionamento do
Comitê Gestor de Avaliação
96
RESOLUÇÃO Nº 016/2012
Dispõe sobre a organização e
funcionamento do Comitê de Avaliação e
Gestão, no âmbito da Secretaria
Municipal de Finanças e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de implementar práticas de Planejamento
Estratégico e de organizar e aperfeiçoar as Ações e Iniciativas Estratégicas da
SEFIN, com base no que lhe faculta o Art. 4º do Decreto Municipal nº 1.100, de
28 de junho de 2010;
Considerando a aprovação do Plano Anual de Ações e a instituição do
Contrato de Gestão no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças;
Considerando a necessidade de orientar a atuação do Comitê de
Avaliação e Gestão do Plano de Melhorias da Gestão da Secretaria Municipal
de Finanças;
R E S O L V E
Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para a organização e
funcionamento administrativo e operacional do Comitê de Avaliação e Gestão
do PMG – Plano de Melhorias da Gestão da Secretaria, doravante denominado
PMG, bem como definir a participação e as respectivas competências dos
Gerentes da SEFIN e dos Gestores das Iniciativas Estratégicas, propondo uma
atuação integrada, na forma disciplinada desta Resolução.
Art. 2º O Comitê de Avaliação e Gestão, doravante denominado
COMITÊ, tem como finalidade o planejamento e a implementação de medidas

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
destinadas a nortear o desenvolvimento da Gestão Estratégica da SEFIN,
mediante a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação dos
Planos Anuais de Melhorias da Gestão da Secretaria.
Art. 3º O COMITÊ reunir-se-á ordinária e extraordinariamente para
acompanhamento e avaliação do PMG, da Carteira de Iniciativas Estratégicas
e do Contrato de Gestão da Secretaria.
§ 1º A convocação da reunião ordinária far-se-á por meio de correio
eletrônico, a ser enviado pelo coordenador do COMITÊ com antecedência
mínima de 03 (três) dias.
§ 2º As reuniões ordinárias ocorrerão pelo menos uma vez em cada
bimestre, para deliberação sobre as ações e iniciativas estratégicas em
andamento, e quadrimestralmente para avaliação dos resultados do PMG;
§ 3º As reuniões quadrimestrais deverão ocorrer até o 15º dia útil dos
meses de maio e setembro de cada ano, com a finalidade de avaliação dos
resultados dos quadrimestres imediatamente anteriores.
§ 4º Excepcionalmente, em relação ao 3º quadrimestre de cada ano, a
reunião quadrimestral de avaliação do cumprimento do Contrato de Gestão
deverá ocorrer até o 15º dia útil do mês de dezembro, e considerará o
resultado apurado até o último dia do mês de novembro, excetuando-se as
Ações vinculadas aos Indicadores do Critério 8 (Resultados) do GesPública,
que serão consolidados no encerramento do exercício, para fins de atualização
do IQG – Índice de Qualidade da Gestão, apurado na Oficina Anual de Auto-
Avaliação da Gestão.
§ 5º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo coordenador do
COMITÊ, sempre que assim demandar a urgência ou a natureza do assunto,
por meio de correio eletrônico, com antecedência mínima de 24 (vinte e
quatro) horas.
§ 6º As reuniões do COMITÊ serão instaladas com a presença de, no
mínimo, (03) três de seus membros, sendo presididas pelo coordenador e
secretariadas por um dos membros, em sistema de rodízio, a ser definido na
abertura de cada reunião.
97

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
votos.
98
§ 7º As decisões do COMITÊ serão tomadas por maioria simples de
Art. 4º É de responsabilidade do coordenador do COMITÊ:
I - presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do COMITÊ,
promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;
II - coordenar as discussões dos membros do COMITÊ;
III - dar o voto de qualidade, no caso de empate nas decisões tomadas
pelo COMITÊ;
IV - divulgar as deliberações do COMITÊ.
Art. 5º Compete ao COMITÊ:
I- coordenar os procedimentos de acompanhamento e avaliação do
PMG, bem como elaborar relatórios periódicos de avaliação, mediante a
utilização da Solução “SoftExpert Excellence Suite – SE SUITE”, conforme
definido no Contrato de Gestão;
II- promover, quadrimestralmente, a avaliação de resultados;
III- apoiar a otimização dos processos de trabalho e acompanhamento
de dados estatísticos, visando melhorar a gestão da informação e a
manutenção da memória administrativa relativa ao PMG;
IV- auxiliar na identificação das principais demandas a serem
atendidas, no que diz respeito à capacitação dos gerentes, gestores de
iniciativas estratégicas e demais lideranças, visando a gestão plena das
competências requeridas no PMG;
V- propor a realização de visitas técnicas em órgãos e instituições
públicas com vistas à utilização de referenciais comparativos e orientativos
para a perfeita execução do PMG;
VI- rever, anualmente, o PMG, proporcionando as condições
necessárias para o registro das práticas existentes ou em implementação, com
vistas a subsidiar a realização da Oficina de Auto-Avaliação da Gestão e a
elaboração do Plano de Melhoria da Gestão – PMG a vigorar no exercício

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
seguinte, de acordo com os Critérios do Modelo de Excelência em Gestão,
divulgados pela FNQ – Fundação Nacional da Qualidade e pelo GesPública.
Art. 6º Compete aos Gerentes da SEFIN:
I- agir como facilitador na execução do PMG;
II- fornecer os meios e as informações necessárias ao desenvolvimento
das atividades dos gestores de iniciativas estratégicas;
III- prover apoio operacional aos gestores de iniciativas estratégicas no
âmbito da gerência;
IV- fornecer informações e participar das reuniões junto ao COMITÊ,
quando solicitado.
Art. 7º Compete aos Gestores de Iniciativas Estratégicas:
I- solicitar, aos gerentes, informações e meios necessários ao
desenvolvimento das atividades relacionadas às iniciativas estratégicas de sua
responsabilidade;
II- desenvolver indicadores de desempenho para as iniciativas
estratégicas de sua responsabilidade, juntamente com os responsáveis pelas
ações que as compõem;
III- apresentar propostas de revisão quanto à definição das iniciativas
estratégicas e dos seus respectivos indicadores, dentro do cronograma de
trabalho previsto para elaboração do Planejamento Estratégico Setorial,
contemplado no PMG;
IV- fornecer informações e participar das reuniões junto ao COMITÊ,
quando solicitado.
Art. 8º A Carteira de Iniciativas Estratégicas que compõe o PMG com
os seus respectivos Gestores estão descritas no Anexo Único desta Resolução.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Resolução nº 014 de 25 de fevereiro de 2011.
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
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Pinhais, 13 de fevereiro de 2012.
FRANCISCO XAVIER DE OLIVERIA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado no Agora Paraná nº 2193 de 14/02/12.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Portaria nº 076/12 – Institui o Comitê de
Avaliação e Gestão
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º Alterar artigo 1º e 2º da Portaria 030/2012, que designou
servidores para compor o Comitê de Avaliação e Gestão da Secretaria
Municipal de Finanças, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Instituir Comitê de Avaliação e Gestão, composta pelos servidores
abaixo nominados, para coordenar os procedimentos de acompanhamento e avaliação
do PMG – Plano de Melhorias da Gestão da Secretaria Municipal de Finanças, que
compreende os Planos Anuais de Ações com suas respectivas Metas e Indicadores e a
pactuação dos Resultados mediante Contratos de Gestão:
a) Titular: Marcelo Oneda, Matrícula nº 1083.9, RG nº 5.040.085-9/PR;
Suplente: Eucledson Salvador Filho, Matrícula nº 70824.0, RG nº
6.492.810-4;
b) Titular: Edgar Fernão Bragança Bueno, Matrícula nº 43095.1, RG nº
6.461.716-8;
Suplente:Talita Priscila Boeng da Silva, Matrícula nº 80713.3, RG nº
7.242.891-9/PR;
c) Titular: Ediberto Mazon, Matrícula nº 1015.4, RG. nº 2.209.116/PR;
Suplente: Egypcialinda Saldanha de Freitas Vieira, Matrícula 69526.2-0,
RG nº 5.950.977-2/PR;
d) Titular: Edson Luiz Gelinski da Faria, Matrícula nº 216.0, RG nº
3.281.466-2;
Suplente: Eliane Inês Jacomel, Matrícula nº 372.7, RG. nº 5.416.327-4/PR;
e) Titular: Marilete Formagini, Matrícula nº 51168.4, RG nº 6.141.991-8;
101

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
102
Suplente: Ana Lusia Sayuri Yasuda, Matrícula nº 112288.6-0, RG nº
4.933.107-0/PR;
f) Titular: Luiz Claudio Leonel, Matrícula nº 38487.9, RG nº 6.399.134-1;
Suplente: Francielli Ramos A. S. de Oliveira, Matrícula nº 81076.2, RG nº
7.836.200-6.
Art. 2º A escolha do Coordenador da Avaliação Quadrimestral, deverá ocorrer
na primeira reunião bimestral, após a publicação desta Portaria, sendo que, a cada ciclo
de avaliação, será eleito novo Coordenador entre os titulares, com mandato apenas de
um quadrimestre.“
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 04 de junho de 2012.
FRANCISCO XAVIER DE OLIVERIA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado no Agora Paraná nº 2248 de 12/06/12.

Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Realinhamento da Implantação do Planejamento
Estratégico para 2013
Situação Atual
Programa de
Capacitação e
Desenvolvimento -
PCD
Gestão Processos
Organizacionais
Autoavaliação da
Gestão - MEG
Planejamento
Estratégico
(COFIN +
Deptos)
Contrato de
Gestão - 2012
Plano de Melhoria
da Gestão - PMG
Plano Anual de
Ações - 2012
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Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Situação Proposta
104
Agenda de
Obrigações
da SEFIN
Contrato de
Gestão 2013
Programa de
Capacitação
e Desenvolv.
Plano de
Ações
Produtivida
de 2013
Objetivos
Estratégico
s da SEFIN
COFIN
Auto
Avaliação de
Gestão
DEPTOS
Gestão de
Processos
Organizacionais
Plano Anual
de Ações
2013
Resultados
da SEFIN
(Indicador)
Plano de
Melhoria da
Gestão -
PMG
Planejamento
Estratégico

Novo Mapa Estratégico da Secretaria de Finanças – 2013/2017
Resultados
Sociedade
Processos
Internos
Aprendizado
e
Crescimento
Implantação do Planejamento Estratégico na SEFIN
Visão de Futuro: Ser reconhecida como órgão de excelência em gestão de recursos com foco no planejamento, na transparência,
Aumentar a arrecadação.
Aumentar a satisfação dos
Cidadãos-Usuários.
no atendimento ao cidadão, na justiça fiscal e na valorização do servidor público.
Missão: Promover a qualidade na gestão dos recursos financeiros de forma a suportar as estratégias da Prefeitura de Pinhais.
Instituir, prever e arrecadar todos os
tributos de sua competência.
Manter Equipes de Servidores capacitadas,
satisfeitas e compatíveis com o Trabalho da
Secretaria.
Aumentar a participação da arrecadação
interna na Receita Total do Município.
Facilitar o acesso à Sociedade dos
atos de Gestão.
Verificar o cumprimento de metas
de resultados do PPA e LDO.
Consolidar a Gestão Estratégica
e a Cultura de Excelência.
Alcançar o equilíbrio financeiro entre
receita e despesa.
Fortalecer o desempenho corporativo
em termos de qualidade da gestão.
Assegurar a assertividade da
execução orçamentária.
Otimizar a capacidade de investimento em
Tecnologia da Informação e Infra-Estrutura.
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