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O Consenso de Washington - Faculdades Santa Cruz

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O Consenso de Washington Jefferson Marcel Gross Mendes A história apresenta situações em que se discute a intervenção do Estado na economia. Algumas vezes surgem questões sobre a intensidade da intervenção, outras vezes sobre a qualidade e outras sobre quais setores seriam mais sensíveis. Atualmente a percepção mundial está voltada para os Estados Unidos da América (EUA) em função das iminentes decisões sobre sua dívida pública (na ordem de 92% do PNB, da mesma forma que o grupo dos PIIGS. Em 1989, em Washington, houve um encontro por iniciativa do Institute for International Economics, em que foram convidados vários economistas de perfil liberal, funcionários do FMI, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo norteamericano. O tema do encontro foi Latin Americ Adjustment: how much has happened? Este encontro visava a avaliar as reformas econômicas adotadas nos países da América Latina. Neste encontro foram discutidas e apresentadas práticas isoladas utilizadas por diversos países. Estas práticas foram sintetizadas, agrupadas e resultaram, no que o economista inglês John Willianson (um dos diretores do Institute for International Economic) chamou deConsenso de Washington". Esta expressão resumiu e tornou conhecidas as seguintes regras universais: 1. Disciplina fiscal, em que o Estado deve conciliar seus gastos à arrecadação, estabelecendo um superávit primário e limitando o déficit operacional público em 2%; 2. Focalização dos gastos públicos, redirecionando recursos mais do que economicamente justificáveis com a manutenção da máquina administrativa e subsídios, para setores com maior retorno econômico que favorecem a distribuição de renda, como por exemplo, em educação, saúde e infra-estrutura; 3. Reforma fiscal, com ampliação da base sobre a qual incide os tributos, reduzindo alíquotas marginais, ou seja, maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos; 4. Liberalização financeira, eliminando restrições com o objetivo de que uma taxa de juros real e positiva seja determinada pelo mercado; 5. Estabelecer regras para que a taxa de câmbio seja competitiva, por meio da unificação do sistema de câmbio múltiplo, com o objetivo de estimular as exportações; 6. Liberalização do comércio exterior, com redução quantitativa das restrições tarifárias de importação e estímulos á exportação; 7. Eliminação de barreiras ao Investimento Externo Direto (IED); 8. Privatização, com o afastamento do Estado das atividades do setor privado, por meio da venda das empresas estatais; 9. Desregulamentação por meio da redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas; 10. Garantia jurídica da propriedade intelectual.

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