Diário da Justiça do Trabalho 01/02/2008 - Tribunal Regional do ...

Ano VI nº 1059 Teresina – PI sexta-feira, 01 de fevereiro de 2008 

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Sumário 













Atos da Presidência 

Portarias da Presidência 

Despachos da Presidência .................................................2 

Atas da Distribuição ..........................................................5 

Pauta de Julgamentos do Tribunal Pleno ................................5 

Despachos ..............................................................10 

Varas do Trabalho de Teresina ...........................................10 

Vara do Trabalho de Parnaíba .........................................17 

Vara do Trabalho de Corrente .............................................18 

Vara do Trabalho de Piripiri ...............................................19 

Vara do Trabalho de Floriano ..............................................20 







































ATOS DA PRESIDÊNCIA 

**** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO **** 

ATO GP Nº 08/2008 

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª 

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; 

CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 06/2008; 

CONSIDERANDO a necessidade de fixar a escala dos Juízes para o Plantão Judiciário no 

âmbito da Justiça do Trabalho da 22ª Região nos dias em que não houver expediente 

forense, 

RESOLVE 

Art. 1º. ESTABELECER a escala dos Juízes para o Plantão Judiciário de Primeira Instância 

durante o mês de fevereiro de 2008, com jurisdição sobre todas as Varas da Justiça do 

Trabalho da 22ª Região, observada a ordem decrescente de antiguidade: 

FEVEREIRO/2008 

DIA 02 (sábado) Juíza Ana Ligyan de Sousa Lustosa Fortes do Rêgo 

DIA 03 (domingo) Juíza Maria Josuíta Barros Machado 

DIA 04 (carnaval) Juíza Regina Coelli Batista de Moura Carvalho 

DIA 05 (carnaval) Juíza Alessandra Duarte Antunes dos Santos 

DIA 09 (sábado) Juíza Benedita Guerra Cavalcante Paes Landim 

DIA 10 (domingo) Juiz Thiago Spode 

DIA 16 (sábado) Juiz Adriano Craveiro Neves 

DIA 17 (domingo) Juiz André Esteves de Carvalho 

DIA 23 (sábado) Juiz Roberto Wanderley Braga 

DIA 24 (domingo) Juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Costa 

Parágrafo Único – Ficam disponíveis, para os interessados, os seguintes contatos do 

Plantão Judiciário: (86) 2106-9500 / (86) 2106-9590 

Publique-se no DJT e no BI. 

Teresina, 30 de Janeiro de 2008. 

ARNALDO BOSON PAES 

Desembargador-Presidente 



REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa nº 28/2007 alterou a Resolução 

Administrativa nº 46/2005 para atribuir caráter itinerante a todas as Varas do Trabalho do 

munícipio de Teresina; 

CONSIDERANDO que a nova redação do parágrafo único do art. 3º da Resolução 

Administrativa nº 46/2005 estabelece que cabe à Presidência regulamentar os serviços da 

Justiça Itinerante na jurisdição de Teresina; 

R E S O L V E 

DESIGNAR o Exmo. Sr. THIAGO SPODE, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 3ª Vara do 

Trabalho de Teresina, para funcionar como Coordenador dos serviços judiciários da Justiça 

Itinerante na jurisdição das Varas do Trabalho de Teresina. 

Publique-se no D.J.T. e no B. I. 

Teresina, 30 de janeiro de 2008. 


Desembardor-Presidente 



REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R E S O L V E 

1 – LIBERAR os servidores da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho, do Fórum 

Osmundo Pontes e das Varas do Trabalho do Interior e da Capital, do expediente do dia 06 

de fevereiro de 2008 (quarta-feira), mediante compensação de horário, com acréscimo de 

01 (uma) hora nos expedientes dos dias a seguir discriminados: 

07/02 – quinta-feira; 

08/02 – sexta-feira; 

11/02 – segunda-feira; 

12/02 – terça-feira; 

13/02 – quarta-feira; 

14/02 – quinta-feira; 

15/02 – sexta-feira. 

2 – SUSPENDER os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 06 

de fevereiro de 2008 (quarta-feira), ficando os mesmos automaticamente prorrogados 

para o dia 07 de fevereiro de 2008 (quinta-feira). 

3 – FACULTAR aos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho da 22ª Região a 

adoção de idênticas medidas no âmbito dos respectivos gabinetes, resguardados os 

interesses das partes. 

Dê-se ciência. 

Publique-se no D. J. T. e no B.I. 





O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 

22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; 



CONSIDERANDO a necessidade de fixar a escala dos Juízes para o Plantão Judiciário no 

âmbito da Justiça do Trabalho da 22ª Região nos dias em que não houver expediente forense, 

RESOLVE 

ALTERAR o Ato GP n° 08/2008 para incluir o dia 06/02/2008 na escala dos Juízes para o 

Plantão Judiciário de Primeira Instância durante o mês de fevereiro de 2008, com 

jurisdição sobre todas as Varas da Justiça do Trabalho da 22ª Região, observada a ordem 

decrescente de antiguidade: 

FEVEREIRO/2008 

DIA 02 (sábado) Juíza Ana Ligyan de Sousa Lustosa Fortes do Rêgo 

DIA 03 (domingo) Juíza Maria Josuíta Barros Machado 

DIA 04 (carnaval) Juíza Regina Coelli Batista de Moura Carvalho 

DIA 05 (carnaval) Juíza Alessandra Duarte Antunes dos Santos 

DIA 06 (quarta-feira de cinzas) Juíza Benedita Guerra Cavalcante Paes Landim 

DIA 09 (sábado) Juiz Thiago Spode 

DIA 10 (domingo) Juíza Nara Zoe Furtado Gomes 

DIA 16 (sábado) Juiz Adriano Craveiro Neves 

DIA 17 (domingo) Juiz André Esteves de Carvalho 

DIA 23 (sábado) Juiz Roberto Wanderley Braga 

DIA 24 (domingo) Juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Costa 

Parágrafo Único – Ficam disponíveis, para os interessados, os seguintes contatos do 

Plantão Judiciário: (86) 2106-9500 / (86) 2106-9590 


Teresina, 31 de Janeiro de 2008. 





22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 36, § 2º do Regimento Interno desta Corte, 

R E S O L V E 

CONVOCAR Sessão Extraordinária da 1ª Turma deste Tribunal para o dia 13 de fevereiro 

de 2008, às 09:30h horas para apreciação dos processos em pauta de julgamento. 

Dê-se ciência aos membros efetivos desta Corte. 




Desembargador- Presidente 

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA 

PORTARIA GP Nº 70/2008 


22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o 

Protocolo Geral nº 108772/2007, 

R E S O L V E 

DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, 

ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE: APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe 

A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude 

de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor MARCELLO DE BARROS 

SILVA, de conformidade com o que dispõe os arts. 33, VIII, 104, 118, § 1° da Lei 8.112/ 

90, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2008. 

Publique-se no D.O.U., no D.J.T e no B.I. 



Desembargador-Presidente.

2 - TERESINA (PI) – SEXTA-FEIRA DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 

ANO VI – Nº 1059, 01 DE FEVEREIRO DE 2008 DA 22ª REGIÃO 

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 

PROCESSO TRT PR Nº 05261-2000 

PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 

EXEQUENTE : JOSÉ GRACIANO COSTA E OUTRO 

ADVOGADA : Manoel Lopes Veloso Sobrinho 

EXECUTADO : ESTADO DO PIAUÍ 

D E S P A C H O 

1. Relatório 

Mediante requerimento a termo lavrado à fl. 62 os exeqüentes JOSÉ GRACIANO COSTA e 

RAIMUNDA DOS SANTOS MUNIZ requereram fosse reservado o percentual de 15% do 

crédito a que fazem jus no vertente precatório a título de honorários advocatícios 

contratuais, a fim de ser repassado ao advogado GERSON GONÇALVES VELOSO, em 

virtude do referido causídico encontrar-se em São Paulo. 

2. Fundamentos 

Em face das razões argüidas pelos exeqüentes, considerando-se a autonomia entre o 

crédito exeqüendo e o relativo aos honorários advocatícios, nos termos do art. 23 da lei n. 

8.906/1994, defere-se parcialmente o pleito no sentido de que seja liberado o crédito dos 

exeqüentes por intermédio de alvarás em separado e que seja reservado, ad cautelam, o 

percentual de 20% concernente à verba honorária de sorte a resguardar eventual direito do 

advogado. 

3. Ante o exposto, determina-se: 

3.1. o cancelamento do alvará judicial de fl. 59 e a expedição de novo alvará em nome dos 

exeqüentes, a fim de que os beneficiários possam receber, pessoalmente, os créditos a 

que fazem jus no vertente precatório; 

3.2. a retenção, na instituição bancária responsável pelo pagamento, do percentual de 

20% sobre os valores a serem liberados aos exeqüentes neste processo, até ulterior 

deliberação; 

3.3. a notificação do advogado, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contrato 

de honorários advocatícios firmado com os exeqüentes. 

Publique-se. 




PROCESSO TRT PR Nº 05090-2000 


EXEQUENTE : JOANA DE SOUSA MESQUITA SILVA 

ADVOGADA : João da Cruz Neto 

EXECUTADO : MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PI 


Na petição de fl. 53 a advogada da parte exeqüente Informa o seu Número de Inscrição do 

Trabalhador – NIT, onde deverá recair o seu recolhimento previdenciário. Requer, ainda, na 

ocasião do pagamento, seja expedido alvará judicial separado referente aos honorários 

advocatícios de sucumbência. 

Ocorre, no entanto, que o Provimento GP N.º 02/2006, que regulamenta a confecção e a 

liberação de alvarás neste Regional, prevê, no seu artigo 1º, que os alvarás serão 

confeccionados em nome do causídico e do(s) exeqüente(s), mesmo quando houver valor 

referente a honorários sucumbenciais. 

É de se ressaltar, ainda, que o pedido formulado pelo signatário da petição, ora em apreço, 

não contém fundamentos que justifiquem a alteração dos procedimentos adotados por este 

Tribunal. 

Ante o exposto e considerando que já foi expedido o competente alvará judicial para 

liberação dos valores inscritos no vertente precatório (fl. 52), indefere-se o pleito deduzido 

na petição de fl. 53 quanto à expedição de alvarás separados. 

No tocante ao requerimento de que as contribuições previdenciárias incidentes sobre o 

crédito da peticionante sejam recolhidas no NIT informado, defere-se o pleito. 

Publique-se. 




PROCESSO TRT PR N.º 50343-2006-000-22-00-9 


EXEQÜENTE : RAIMUNDO MENDES LEAL e OUTROS 

ADVOGADO : Antônio Gonçalves de Mesquita 

EXECUTADO : MUNICÍPIO DE BARRO DURO 

ADVOGADO : Francisca Pereira Nunes 

DECISÃO EM PRECATÓRIO 

1. Relatório 

Na petição de fls. 158/161, os advogados ROBERT DE SOUSA FIGUEIREDO e HOMERO 

GUSTAVO RODRIGUES PIRES, patronos originais dos exeqüentes no vertente precatório, 

requerem o cumprimento dos contratos de honorários advocatícios firmados com os 

exeqüentes – fls. 11/24. 

Por intermédio do despacho de fls. 163, determinou-se a intimação dos demais advogados 

constituídos nos autos para manifestarem-se acerca da pretensão de fls. 158/161. 

Através do Ofício nº 003-01356/2007, à fl. 170, a 3ª Vara do Trabalho de Teresina encaminha 

a esta Corte cópia do despacho de fls. 439 exarado na RT nº 00813-2004-003-22-00-0 que 

originou o vertente requisitório. 

2. Fundamentos: 

2.1. Constituição de advogados no feito 

Compulsando-se os autos, observa-se que os advogados ROBERT DE SOUSA 

FIGUEIREDO e HOMERO GUSTAVO RODRIGUES PIRES foram inicialmente constituídos 

pelos exeqüentes, tendo firmado com os mesmos honorários contratuais à base de 30% 

(fls. 11/24). 

No curso do processo, os exeqüentes constituíram outros advogados: PEDRO ALCÂNTARA 

FERREIRA TEIXEIRA (fls. 25/32); ANTÔNIO GONÇALVES DE MESQUITA (fls. 33/41); 

ELÓI PEREIRA DE SOUSA (fls. 43 e 45); ERIVERTON POLICARPO e LUCIANO DE 

ALENCAR MARQUES (fls. 47/61). 

Instados a manifestarem-se sobre a pretensão dos patronos originais do feito, os demais 

advogados nada peticionaram (fls. 165/169 e fls. 174, 177 e 178). 

2.2. Espécies de honorários advocatícios 

Seguindo o que dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), existem três espécies de 

honorários advocatícios: os de sucumbência, os arbitrados judicialmente e os honorários 

convencionais ou contratuais: 

Os honorários de sucumbência são aqueles que decorrem diretamente do sucesso que 

o trabalho levado a efeito pelo advogado proporcionou ao seu cliente em juízo. Eles 

derivam diretamente do processo judicial e têm suas regras gravadas nos artigos 20 e 

seguintes do CPC. 

A sucumbência nada mais é que o ônus imposto ao vencido para o pagamento das custas 

e despesas processuais, dos honorários e de outras cominações como juros e correção 

monetária. A aplicação do princípio da sucumbência é efeito secundário da derrota em 

juízo. 

Honorários arbitrados judicialmente são aqueles que, ante a ausência de contratação por 

escrito com o cliente, necessitam da intervenção judicial e da mensuração do magistrado, 

para serem fixados. Apesar da indispensável provocação judicial, não se confundem 

com os honorários de sucumbência, pois não possuem natureza processual e independem 

do resultado da demanda proposta pelo profissional na defesa do interesse de seu 

cliente. 

Os honorários convencionais, por seu turno são aqueles pactuados entre o advogado 

e o seu cliente. Importante ressaltar que os honorários contratuais não excluem os 

honorários de sucumbência, segundo dispõe o art. 22 da Lei 8.906/94. 

Prevê, ainda, o estatuto da OAB – art. 22 § 4º - ser possível a dedução dos honorários 

convencionados da quantia a ser recebida pelo constituinte, a fim de ser paga diretamente 

ao causídico, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. 

Observe-se, por oportuno, que não há honorários de sucumbência nos autos e os advogados 

inicialmente constituídos no feito fizeram juntar aos autos contratos de honorários 

convencionados (fls. 11/24). 

2.3. Decisão do juízo da execução esposada na RT nº 00813-2004-003-22-00-0 

Na citada decisão, analisando-se a situação concreta, arbitrou-se honorários advocatícios 

em favor dos advogados ROBERT DE SOUSA FIGUEIREDO e HOMERO GUSTAVO 

RODRIGUES PIRES, no percentual de 20% do crédito a ser percebido por cada exeqüente, 

cabendo metade para cada causídico. Observe-se, por oportuno, que os advogados 

mencionados firmaram honorários convencionais com os exeqüentes à base de 30% (fls. 

11/24). 

Com efeito, afigura-se razoável a decisão do juízo da execução que fixou os honorários 

pactuados em 20% do crédito destinado a cada exeqüente, visto que levou em conta o 

critério da eqüidade, conforme reza o § 4º do art. 20 do CPC e, desse modo, exsurge o 

respeito aos limites éticos na contratação de serviços advocatícios. 

3. Em face do exposto, considerando-se a inexistência de honorários de sucumbência nos 

autos e a existência de contratos de honorários convencionais firmados com os advogados 

originais da causa, bem como a ausência de manifestação dos demais advogados que 

atuaram no feito sobre a pretensão ora analisada, DETERMINA-SE: 

3.1 Que, na ocasião do pagamento do vertente precatório, seja observado os termos do 

despacho exarado pelo Juízo da execução nos autos da Reclamação Trabalhista originária, 

no sentido de que sejam deduzidos da quantia a ser recebida pelos exeqüentes os valores 

relativos aos honorários contratuais no percentual de 20%, de forma a ser repassada aos 

respectivos beneficiários. 

Publique-se. 



Desembargador-presidente 

PROCESSO TRT PR Nº 50164-2005-000-22-00-0 


EXEQUENTE : VICENTE DANTAS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO : Adriano Dantas de Oliveira 

EXECUTADO : ESTADO DO PIAUÍ 


Na petição de fls. 61/66 o exeqüente VICENTE DANTAS DE OLIVEIRA requer prioridade no 

pagamento de seu crédito. Fundamenta a sua pretensão na lei n. 10.741/03 (estatuto do 

idoso) e alega ser portador de cardiopatia grave, que o obrigou a submeter-se a cirurgia 

cardiovascular. 

Constitui-se o Precatório em procedimento disciplinado pela Constituição Federal para 

pagamento dos débitos judiciais da Fazenda Pública, cujos preceitos determinam obediência 

à ordem cronológica de apresentação da requisição de pagamento ao ente devedor (art. 

100), não prevendo a Carta Magna qualquer exceção à referida regra. Inaplicável, portanto, 

ao regime dos precatórios, por se tratar de procedimento de ordem administrativa previsto 

na Constituição da República, a prioridade prevista na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do 

Idoso). 

No que tange ao pedido de pagamento antecipado por motivo de doença grave da parte 

exeqüente, sabendo-se que já existe jurisprudência firmada nesta Corte Trabalhista no 

sentido de deferir a prioridade em favor de credor portador de doença grave, com expectativa 

de vida reduzida, e cuja perspectiva poderá ser ampliada com os recursos oriundos do 

processo, encaminhem-se os autos ao Serviço Médico deste Tribunal, solicitando, à luz 

dos documentos apresentados pelo exeqüente às fls. 63/66, que informe a gravidade do 

estado de saúde do exeqüente VICENTE DANTAS DE OLIVEIRA. 

Após, conclusos. 

Publique-se 




PROCESSO TRT PR N.º 5087-2000 


EXEQÜENTES : ANTÔNIA MOTA DA SILVA E OUTROS 

ADVOGADO : João Pedro Ayrimoraes Soares 

EXECUTADA : ESTADO DO PIAUÍ 


Na petição de fls. 131/138 o advogado JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES alega que 

recebeu os valores discriminados nos alvarás judiciais de fls. 123 e 129, devidamente 

corrigidos. Alega, ainda, que, não obstante os esforços despendidos, a fim de repassar 

os valores aos respectivos exeqüentes/beneficiários, existem 04 (quatro) exeqüentes 

que ainda não receberam os seus créditos em virtude de não terem sido localizados. 

Requer, portanto, a juntada de cheque por meio do qual devolve os valores relativos aos 

créditos dos exeqüentes ANTÔNIA MOTA DA SILVA, JOÃO BATISTA TEOTÔNIO, VALDIR 

DA CONCEIÇÃO DE SOUSA e ALDENÍSIA DE SOUSA GURGEL. 

Ante o exposto, determina-se seja depositado o referido valor em conta judicial remunerada 

à disposição deste Tribunal. 

Expeçam-se alvarás individualizados em nome dos exeqüentes que ainda não receberam 

os valores a que fazem jus no vertente precatório. 

Cumpridas as determinações, intimem-se os exeqüentes ANTÔNIA MOTA DA SILVA (fl. 

09), JOÃO BATISTA TEOTÔNIO (fl. 26), VALDIR DA CONCEIÇÃO DE SOUSA (fl. 20) e 

ALDENÍSIA DE SOUSA GURGEL (fl. 31), via postal, a fim de que compareçam a este 

tribunal para receberem os seus créditos através dos respectivos alvarás. 

Publique-se.

DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO TERESINA (PI) – SEXTA-FEIRA 

DA 22ª REGIÃO ANO VI – Nº 1059, 01 DE FEVEREIRO DE 2008 - 3 




Gabinete da Presidência 

- - - PI - 

DESPACHO No 999-88/2008 

Processo : AR 10009-2007-000-22-00-3 

Autor : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS 

Advogado(a): FRANCISCO DE ALMEIDA (PI 1699) 

Réu: VALDEMAR DA SILVA E OUTROS 

Advogado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (PI 138-A) 

Homologa-se a conta de fl.136, fixando o valor devido pelo autor, a títulos de honorários 

advocatícios, em R$169,94 (cento e sessenta e nove reais e noventa e quatro 

centavos).Manifeste-se o advogado do autor, Dr. Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães 

Júnior(OAB/PI 138-A), requerendo o que lhe interessar no feito, no prazo de 10 (dez) 

dias.Publique-se. 

TERESINA, 22 de janeiro de 2008. 




Processo : AR 10072-2007-000-22-00-0 

Autor : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA 

Advogado(a): FERNANDO LIMA LEAL (PI 4300) 

Réu: MARIA DO CARMO MORAES LIMA 

Advogado(a): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(PI 109) 

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo autor em face de acórdãos deste Regional 

às fls.136/140 e 155/157 dos autos, que julgou improcedente a vertente rescisória, sem 

custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. Recurso 

tempestivo, ante os termos da certidão de fls. 168. Representação regular. Custas 

processuais na forma do Art.790-A, CLT, e depósito recursal na forma do Art.1º, IV, 

Dec.Lei 779/69, ambos dispensados.RECEBE-SE, pois, o presente recurso.Fica a parte 

contrária, por seu patrono, intimada, para, querendo, oferecer contra-razões no prazo 

legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao colendo 

Tribunal Superior do Trabalho, com os registros de praxe.Publique-se. 





Processo :AI 01702-1990-001-22-40-7 

Agravante: UNIÃO 

Advogado(a): MARCELO JEFERSON EVANGELISTA (PI 3216) 

Agravado: EVANDRO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA 

Advogado(a): JOSÉ WILSON BARRADAS (PI 1401) 

O agravado, através de petição e documentos às fls. 146/149, afirma que, na fase de 

notificação para contra-arrazoar, a informação contida no sistema de acompanhamento 

processual eletrônico supunha ser de algum outro processo, notificando-se a agravante, 

e não o agravado, para contra-arrazoar, sendo que este fato o induziu a erro, trazendo-lhe 

prejuízo de ordem processual, já que não apresentou as razões da improcedência do 

recurso interposto. Argumenta também que referida página não exibia opções de 

verificação literal dos atos judiciais nem dos auxiliares judiciários, dificultando a informação 

do processo. Verifica-se através da certidão de fl. 150 que o agravado foi notificado, VIA 

DJT, da decisão de fls. 143, com prazo para contra-arrazoar até 18.10.2007. Observa-se, 

ainda, que o lançamento da informação de que a União deveria apresentar as contrarazões 

só ocorreu em 12/11/2007, após o decurso do prazo para a prática do ato 

processual pelo agravado, não trazendo, assim, prejuízo ao mesmo.Portanto, a decisão 

publicada não contém incorreções ensejadoras de republicação e, consequentemente, 

da contagem de um novo prazo para o agravado.Por outro lado, mesmo havendo erro no 

sistema de acompanhamento processual eletrônico, o prazo recursal só começa a fluir a 

partir da publicação da decisão no órgão oficial, não servindo para tanto as informações 

contidas no mencionado sistema. O entendimento do TST é no sentido de que o sistema 

de acompanhamento processual possibilita apenas saber as fases do processo e, em 

alguns vezes, até mesmo o inteiro teor das decisőes, não constituindo fonte oficial 

de publicação de decisão de recurso(TST.3ª TURMA, A-AIRR-1272/2003-055-01-40. 

PUBLICAÇĂO: DJ - 07/12/2007).Indefere-se, pois, o pleito do agravado, 

determinando-se a remessa dos autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho sem 

apresentação de resposta ao Agravo e ao Recurso de Revista. Publique-se 





Processo :AI 00880-2006-001-22-40-9 

Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 

Advogado(a): RICARDO MARTINS VILARINHO(PI 2860) 

Agravado: DELMACILDA MARIA PEREIRA DA SILVA BRAGA 

Advogado(a): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO(PI 230-A) 

Mantém-se o despacho agravado por seus próprios fundamentos.Fica a parte agravada, 

por seu advogado, intimada para, querendo, apresentar resposta ao Agravo e ao Recurso 

de Revista, instruindo-a com as peças que entender necessárias para o julgamento de 

ambos os recursos, nos termos do §6º, Art.897, da CLT.Decorrido o prazo, com ou sem 

resposta, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.Publique-se. 





Processo : AI 01694-2006-001-22-40-7 


Advogado(a): JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS (DF 23393) 

Agravado: LUCIMAR SOBRAL FILHO 

Advogado(a): RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA(PI 4597) 










Processo :AI 01599-2006-001-22-40-3 


Advogado(a): JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS(DF 23393) 

Agravado: MARIA GORETTI RABELO VERAS 

Advogado(a): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO (PI 230-A) 











Agravante: MUNICÍPIO DE BARRAS 

Advogado(a): RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR (PI 5061) 

Agravado: ANTÒNIO COSMO GOMES 

Advogado(a): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(PI 3618) 











Agravante: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI 

Advogado(a): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (PI 2209) 

Agravado: VALDEMAR IBIAPINA ROCHA 

Advogado(a): JOANA DARC GONÇALVES LIMA EZEQUIEL (PI 1606) 










Processo :AI 00074-2007-003-22-40-4 

Agravante: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S. A. 

Advogado(a): JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (PI 2516) 

Agravado: JOSÉ IOLANDO NERI 

Advogado(a): VALMIR DA SILVA LIMA (PI 1474) 










Processo :AI 00535-2007-003-22-40-9 

Agravante: GÁS TOTAL SERVIÇOS LTDA 

Advogado(a): CAROLINA LAGO CASTELO BRANCO (PI 3405) 

Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA 

Advogado(a): EDIL DA CRUZ PEREIRA (PI 2353) 










Processo :AI 00663-2006-003-22-40-1 

Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA 


Agravado: ANTONIO PEREIRA DE FREITAS 











Processo :AI 00731-2006-003-22-40-2 

Agravante: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI 

Advogado(a): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(PI 2209) 

Agravado: JOSÉ WASHINGTON DE BRITO CORREIA 










DESPACHO No 999-119/2008



Processo :AI 00206-2007-003-22-40-8 


Advogado(a): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI 2108) 

Agravado: ASTROGILDO MACEDO SANTOS 











Processo :AI 01665-2006-003-22-40-8 


Advogado(a): KASSIO NUNES MARQUES (PI 2740) 

Agravado: ANTONIO HENRIQUE MELO 











Processo :AI 00070-2007-004-22-40-2 

Agravante: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S. A. 


Agravado: JOSÉ DA SILVA BOTELHO 

Advogado(a): VALMIR DA SILVA LIMA (PI 1474) 











Agravante: MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO 

Advogado(a): HUMBERTO AUGUSTO T. NUNES (PI 2439) 

Agravado: MARIA DE LURDE CHAVES DE SOUSA E OUTROS 

Advogado(a): ALEXANDRE BENTO B. DE ALBUQUERQUE (PI 2847) 









DESPACHO No 999-101/2008 


Agravante: MUNICÍPIO DE UNIÃO 

Advogado(a): DANIELA MARIA OLIVEIRA BATISTA (PI 4787) 

Agravado: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL 

Advogado(a): JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR (PI 3274) 













Agravado: JOSÉ DA CRUZ FERREIRA 














Agravado: GARDÊNIA MARIA DA SILVA 











Processo :AI 00525-2007-004-22-40-0 



Agravado: JOÃO BATISTA ALVES DE MELO 












Agravante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SAAE 

Advogado(a): LUIS SOARES DE AMORIM (PI 2433) 

Agravado: MARCO ANTONIO ARAÚJO PINTO 

Advogado(a): JOSE RIBAMAR C. FILHO (PI 104-A) 









DESPACHO DE RECEBIMENTO DE AI No 999-128/2008 

Processo :AI 00391-2006-004-22-41-9 

Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A - PIAUI 


Agravado: DELZUITE BATISTA DE LIMA NETA 

Advogado(a): CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA (PI 3778) 









DESPACHO No 999-102/2008 


Agravante: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S / A 

Advogado(a): MARY BARROS BEZERRA MACHADO (PI 104-B) 

Agravado: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO 

Advogado(a): LAERCIO NASCIMENTO (PI 4064) 













Agravado: ANTÔNIO CARLOS MACHADO 

Advogado(a): ADONIAS FEITOSA DE SOUSA (PI 2840) 










Processo :AI 00126-2006-101-22-40-7 

Agravante: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A - AGESPISA 

Advogado(a): MARY BARROS BEZERRA (PI 104) 

Agravado: RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE PIRES 













Advogado(a): KASSIO NUNES MARQUES (PI 2740) 

Agravado: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA 












Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO 

Advogado(a): DANIELA MARIA OLIVEIRA BATISTA (PI 4787)



Agravado: GILMAR GOMES DE NEGREIROS 

Advogado(a): GILMAR GOMES DE NEGREIROS (PI 2237) 











Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ 

Advogado(a): DANIELA MARIA OLIVEIRA BATISTA (PI 4787) 

Agravado: MARIA MEIRILUCE DE SOUSA SIQUEIRA GOMES 

Advogado(a): 

Ante a notícia da impossibilidade do contraditório, posto que o endereço da agravada está 

desatualizado(fl.77), fica o agravante, por sua advogada, notificado para fornecer o 

novel endereço da agravada, ou requerer o que de seu interesse for, no prazo de 5(cinco) 

dias.Publique-se. 





Processo :AI 00034-2007-104-22-40-7 

Agravante: JOAQUIM CIRÊNIO DA FONSECA E CIA LTDA 

Advogado(a): LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA (PI 3149) 

Agravado: AÍLTON MARQUES DE SOUZA 

Advogado(a): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA (PI 2154) 










Processo :AI 00416-2006-104-22-40-0 

Agravante: DJALMA LOPES FERREIRA 

Advogado(a): JAIME RICARDO RAUP (PI 3955) 

Agravado: ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE (ESPÓLIO DE) 

Advogado(a): OLDAIR FONSECA GUERRA (TO 356) 










Processo :AI 00858-2006-105-22-40-2 

Agravante: LUCAS ALVES CAETANO - HOTEL DOS VIAJANTES 

Advogado(a): IVONALDO DA SILVA MESQUITA (PI 4063) 

Agravado: ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA 

Advogado(a): GILBERTO DE MELO ESCORCIO (CE 6395) 










Processo :AI 00968-2006-105-22-40-4 

Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ 


Agravado: MARIA DOS SANTOS VALES 

Advogado(a): RENATO COELHO DE FARIAS (PI 3596) 










Processo :AI 00800-2006-106-22-40-5 

Agravante: MUNICÍPIO DE GUADALUPE 


Agravado: MARIA APARECIDA MESSIAS COSTA 

Advogado(a): HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA (PB 12416) 










Processo :AI 00067-2007-107-22-40-6 

Agravante: CONSTRUTORA JUREMA LTDA 


Agravado: MARIA AGDA DE SOUSA 

Advogado(a): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES (PI 4452) 









ATAS DA DISTRIBUIÇÃO 

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADA AOS VINTE E NOVE DIAS 

DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, como adiante se segue: 

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 11h (onze horas) 

teve lugar na sede do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, nesta 

cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, a audiência pública de distribuição 

efetuada pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Dr. ARNALDO BOSON 

PAES, Presidente desta Egrégia Corte, nos termos do inciso VI do artigo 18 do Regimento 

Interno deste Tribunal. Aberta a audiência, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente procedeu 

à distribuição dos processos pelo método previsto no Regimento Interno, apurando-se 

que os referidos processos couberam aos seguintes desembargadores relatores: 

AP 03998-2005-004-00-2 - Dr. LAERCIO DOMICIANO; 

AI 01378-2007-004-00-0 - Dr. LAERCIO DOMICIANO; 

AI 01416-2007-004-00-5 - Dr. LAERCIO DOMICIANO; 

RO01623-2007-004-00-0 - Dr. LAERCIO DOMICIANO; 

AP 00151-2002-102-00-9 - Dr. LAERCIO DOMICIANO; 

RO00238-2007-102-00-0 - Dr. LAERCIO DOMICIANO; 

E, como nada mais houvesse, foi encerrada a audiência. 

PAUTA DE JULGAMENTOS DO TRIBUNAL PLENO 

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA TURMA DO 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA SEGUNDA REGIÃO 

DO DIA 12/02/2008, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 08:00h. 

01. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/AP/00620-2003-001-22-00-6. AGRAVANTE: 

COMPANHIA EDITORA DO PIAUI - COMEPI (Dr. João Carlos Fortes Carvalho de 

Oliveira e outros). AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Laercio Domiciano. REVISOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho 

de Teresina. 

02. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/AP/00261-2004-001-22-00-8. AGRAVANTE: 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. George Barbosa Jales de Carvalho). 

AGRAVADO: MED IMAGEM S/C (Dr. Wilson Gondim Cavalcanti Filho). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Laercio Domiciano. REVISOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 

03. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/AP/00313-2006-104-22-00-5. AGRAVANTE: JOSÉ 

SOARES NETO (Dr. Gil Alves dos Santos). AGRAVADO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 

DE BOM JESUS (Dr. Jose Demes de Castro Lima). RELATOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Laercio Domiciano. ORIGEM: Vara do Trabalho de Corrente. 

04. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/00544-2007-003-22-00-5 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (Drª. Ednan 

Soares Coutinho Moura). RECORRIDO: CHARLES MENDES DE SOUSA (Dr. Zacarias 

Barbosa da Silva). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. 

ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Teresina. 

05. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/00981-2007-001-22-00-6 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTES: AGOSTINHO DE ABREU (Dr. Luiz Guilherme de Sousa Ulisses) e 

PINCOL PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Flavio Almeida Martins). 

RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Fausto 

Lustosa Neto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 

06. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/01188-2007-001-22-00-4 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Mario Roberto Pereira de Araujo). 

RECORRIDOS: CARLOS ALBERTO LIMA CABRAL (Dr. Rafael Victor Teive de Araújo) e 

ENGESSER-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. RELATOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 

07. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/01352-2007-004-22-00-2 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: ARLAN NUNES PEREIRA (Dr. Eudes Aguiar Ayres). RECORRIDO: 

AGRICOLA CARANDA LTDA (Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho e outros). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. ORIGEM: 4ª Vara do 

Trabalho de Teresina. 

08. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/AP/00495-2002-001-22-00-3. AGRAVANTE: UNIÃO 

(FAZENDA NACIONAL) (Dr. George Barbosa Jales de Carvalho). AGRAVADOS: BRASIL 

NATIVO COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Gilberto Sturmer) e LEANDRO 

SOUSA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz de Castro Araujo Junior). RELATOR: Desembargador 

Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Manoel Edilson Cardoso. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 

09. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/AP/01092-2004-002-22-00-0. AGRAVANTES: JOSE 

ALBERTO CARDOSO DE ARAUJO (Dr. Dimitri Sa E Cavalcante) e BANCO DO ESTADO 

DO PIAUI-BEP (Dr. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior). AGRAVADOS: OS MESMOS. 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Laercio Domiciano. REVISOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho 

de Teresina. 

10. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/00063-2007-105-22-00-0. RECORRENTES: 

FRANCISCA DE MORAIS GOMES (Dr. Gilberto de Melo Escorcio) e MUNICIPIO DE SAO 

JOAO DA FRONTEIRA (Drª. Daniela Maria Oliveira Batista). RECORRIDOS: OS MESMOS 

e JOSE LINCOLN DE SOUSA MENESES (Dr. Agilberto Miranda Santana). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. REVISOR: Desembargador 

Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Piripiri. 

11. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/00160-2007-106-22-00-0. RECORRENTE: 

MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: JOAO DA 

SILVA VIEIRA (Dr. Clóvis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO e 

JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra). RELATOR: Desembargador 

Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. REVISOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 


MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (PREFEITURA) (Drª. Ana Karla Vasconcelos 

Carvalho). RECORRIDO: MARIA RITA PEREIRA DE SOUSA. RELATOR: Desembargador 


Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Corrente.



13. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/00319-2007-107-22-00-2. RECORRENTE: 

MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: CARLOTA DOS 

SANTOS SEPULVIDA (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATOR: Desembargador 


Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Oeiras. 


MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (PREFEITURA) (Dr. Raimundo Nonato Borges 

Barjud). RECORRIDO: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA. RELATOR: 


Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Corrente. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: MARIA DE 

JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Clovis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO 

DE CARVALHO e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra). RELATOR: 


Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: GILVAN MENDES 

OZORIO (Dr. Clovis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO (Dr. 

Francelino Moreira Lima) e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra). 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. REVISOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do Trabalho de 

Floriano. 


MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO (PREFEITURA) (Dr. Luciana Ferraz Mendes). 

RECORRIDO: RAIMUNDO AMARO DE ALMEIDA (Dr. Inocencio Ferreira de Olveira). 



Corrente. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: MARIA IRACEMA 

DE DEUS LIMA (Dr. Clovis Gomes de S. Neto) e JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO 

(Dr. Francelino Moreira Lima). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel 

Edilson Cardoso. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. 

ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: LUZIA 

FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Clovis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO DE 

CARVALHO (Dr. Francelino Moreira Lima), MANOEL SIMPLICIO DA SILVA (Dr. Francelino 

Moreira Lima) e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra). RELATOR: 


Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 


MUNICÍPIO DE CORRENTE (PREFEITURA) (Dr. Zadiel Lobato de Oliveira). 

RECORRIDO: CLEIA MARIA VIANA DOS SANTOS (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 



Corrente. 



RECORRIDO: MARION BARREIRA LIRA NOGUEIRA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 



Corrente. 

22. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/00813-2007-002-22-00-7. RECORRENTE: JAP 

HORTIFRUTAS NAURALMENTE SAUDAVEL (Dr. Luciano Sousa de Brito). RECORRIDOS: 

OS MESMOS e SEBASTIAO DA SILVA MELO FILHO. RELATOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Laercio Domiciano. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel 

Edilson Cardoso. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. 



RECORRIDO: ELZENY LUIZA MACIEL CARDOZO (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 



Corrente. 



RECORRIDO: ORLANDINA BARREIRA MACIEL DOS SANTOS (Dr. Luciano do Lago 

Paranaguá). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. 

REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: Vara do 

Trabalho de Corrente. 



RECORRIDO: SUELI VILARINDO ALMEIDA AVELINO (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 



Corrente. 



RECORRIDO: DEIJANIRA FERREIRA DE SOUZA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 



Corrente. 



RECORRIDO: EDINAIDE REIS MELO DA ROCHA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 



Corrente. 

28. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/01412-2007-004-22-00-7. RECORRENTE: 

GERALDO JOSE DA CUNHA (Dr. Carlos Augusto de Araujo Lima Filho). RECORRIDO: 

ANGELA MARIA GOMES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos de Sena Falcao). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Laercio Domiciano. REVISOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Teresina. 


ANTONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Dr. Gilberto de Melo Escorcio) e MUNICIPIO 

DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (Drª. Daniela Maria Oliveira Batista). RECORRIDOS: 

OS MESMOS e JOSE LINCOLN DE SOUSA MENESES (Dr. Agilberto Miranda Santana). 



Piripiri. 

30. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/00381-2007-002-22-00-4. RECORRENTE: 

FRANCISCO DE SOUSA ROSA (Dr. Jose Demes de Castro Lima e outros). 

RECORRIDO: S. S. VELOSO (Dr. Kelson Dias Feitosa). RELATOR: Desembargador 


Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: MARIA PEREIRA 

DIAS (Dr. Clovis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO (Dr. 

Francelino Moreira Lima) e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra). 



Floriano. 

Teresina, 30 de janeiro de 2008 

Cassandra Gomes Evaristo Leal 

Secretária do Tribunal Pleno 

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA 

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA SEGUNDA REGIÃO 

DO DIA 13/02/2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:30h. 

01. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01133-2007-002-22-00-0 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Mario Roberto Pereira de Araujo). 

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE PESSOA BARBOSA (Dr. Carlos Henrique de Alencar 

Vieira). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de 

Lima. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. 

02. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01666-2006-002-22-00-1 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (Dr. José Evaldo Bento Júnior). RECORRIDO: 

SOCIEDADE DE ENSINO DUAS IRMAS LTDA - ME. RELATOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. 


RECORRENTE: PRONTO-SERVICE LOGISTICA LTDA (Dr. Luciano Machado de Oliveira). 

RECORRIDO: ANDREVALDO PEREIRA DE SALES (Drª. Francisca Pereira Nunes). 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. 


04. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/AP/01041-2004-001-22-00-1. AGRAVANTE: 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. George Barbosa Jales de Carvalho). 

AGRAVADOS: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Raimundo Eugenio Santos Rocha e 

outros) e QUANTTA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA + 01. RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. REVISORA: 

Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: 1ª 

Vara do Trabalho de Teresina. 

05. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/AP/00816-2005-001-22-00-2. AGRAVANTE: 

MIZARLEIA APARECIDA DE LIMA ALMEIDA (Dr. Jose Ribamar C. Filho). AGRAVADO: 

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Dr. Romulo Aschaffenburg Freire de Moura 

Junior). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de 

Lima. REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos 

Santos. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 

06. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01378-2005-101-22-00-8. RECORRENTE: MARIA 

DE JESUS DOS SANTOS BRITO (Dr. Diogenes Meireles Melo). RECORRIDO: MUNICIPIO 

DE LUIS CORREIA (PREFEITURA MUNICIPAL) (Dr. Carlos Alberto da Costa Gomes). 


REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: Vara 

do Trabalho de Parnaiba. 

07. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/AP/02346-2005-004-22-00-0. AGRAVANTE: 

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Dr. Adriano Ribeiro Caldas). 

AGRAVADO: PATRICIA DA CUNHA RIBEIRO. RELATOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Wellington Jim Boavista. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Francisco Meton Marques de Lima. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Teresina. 

08. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RXOFRO/00076-2006-101-22-00-3. RECORRENTE: 

MUNICIPIO DE MADEIRO (PREFEITURA MUNICIPAL) (Dr. Flavio Almeida Martins). 

RECORRIDO: VANUSA PEREIRA DE SOUSA (Dr. Cicero de Sousa Brito). RELATOR: 


Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: Vara 

do Trabalho de Parnaiba. 

09. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/AI/01337-2006-003-22-00-7. AGRAVANTE: ALDEMIR 

ALVES DA SILVA - BELAS ARTES (Dr. Lourival Goncalves de Araujo Filho). AGRAVADO: 

RAIMUNDA TERTULIANO DA SILVA (Dr. Almir Carvalho de Sousa). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. ORIGEM: 3ª Vara 

do Trabalho de Teresina. 

10. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00014-2007-102-22-00-9. RECORRENTE: 

VAGNO DOS SANTOS BRANDAO (Drª. Nilo Junior Lopes). RECORRIDOS: MUNICIPIO 

DE BREJO DO PIAUI (Dr. Washington Luis R. Ribeiro) e ESPOLIO DE JOSE DE 

ANCHIETA DE MOURA CHAVES (Dr. Emmanuel Fonseca de Souza). RELATOR: 



do Trabalho de São Raimundo Nonato. 


MINICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI (Dr. Flavio Almeida Martins). RECORRIDO: 

EUGÊNIA LOPES NUNES (Dr. Telius Raimundo Memoria Ferraz Junior). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. REVISOR: Desembargador 

Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. ORIGEM: Vara do Trabalho de 

Parnaiba. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: COSMO 

PEREIRA DO NASCIMENTO, JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra) 

e JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Francisco Meton Marques de Lima. REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho 

Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 


MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA (PREFEITURA) (Dr. Luciana Ferraz Mendes). 

RECORRIDO: MARIA ANALICIA FERREIRA RODRIGUES. RELATOR: Desembargador 

Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. REVISORA: Desembargadora 

Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: Vara do Trabalho de 

Corrente. 

14. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00245-2007-003-22-00-0. RECORRENTE: SILVIO 

MARCOS HONORIO (Drª. Marilia Mendes de Carvalho Bonfim). RECORRIDO: AUTO 

VIACAO PRINCESA DO AGRESTE (Dr. Gustavo Carvalho Leite). RELATOR: 


Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: 3ª 



MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: FRANCISCO DE 

ASSIS PEREIRA BENÍCIO (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATOR: Desembargador





Oeiras. 


MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: RAIMUNDO ESTEVAM 

DA SILVA (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. REVISORA: Desembargadora Federal do 

Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: Vara do Trabalho de Oeiras. 


MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (PREFEITURA) (Dr. Raimundo Nonato Borges 

Barjud). RECORRIDO: EUNICE LOPES DA LUZ (Dr. Claudimiro Nunes Nogueira). 


REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. 

ORIGEM: Vara do Trabalho de Corrente. 


MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: ZELIA MARIA REGO 

(Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Wellington Jim Boavista. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco 

Meton Marques de Lima. ORIGEM: Vara do Trabalho de Oeiras. 


ABELARDO LINHARES BEZERRA (Dr. Braulio José de Carvalho Antão). AGRAVADO: 

JOELCIO SOUSA PAJEU (Dr. Edilando Barroso de Oliveira). RELATOR: Desembargador 


Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de 

Teresina. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: MARIA LUIZA 

VIEIRA COSTA (Dr. Clovis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO 

(Dr. Francelino Moreira Lima) e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes 

Bezerra). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de 


Santos. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 


LISIANE DE SOUSA DA SILVA (Dr. Evandro Francilio Ribeiro Abreu). RECORRIDO: 

MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO - PI (Dr. Diogo Caldas da Silva). RELATOR: 


Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de 

Teresina. 


MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO (PREFEITURA). RECORRIDO: FRANCISCO 

CLEONES DE SÁ MATOS (Dr. Inocencio Ferreira de Olveira). RELATOR: Desembargador 



Corrente. 



RECORRIDO: LUIZ VALÉRIO BARBOSA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). RELATOR: 



Corrente. 



RECORRIDO: CARMENI BATISTA LIMA DA SILVA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 



do Trabalho de Corrente. 



RECORRIDO: MARIA DE ASSIS E SILVA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). RELATOR: 



Corrente. 



RECORRIDO: JOÃO NÉLIO MENDES DE CARVALHO (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. REVISOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. ORIGEM: Vara 



MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO - PI (Dr. Florivaldo Martins da Rocha Neto). 

RECORRIDOS: OS MESMOS e KATIA CRUZ DE JESUS ALVES (Dr. Evandro Francilio 

Ribeiro Abreu). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 

REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. 


28. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00568-2007-002-22-00-8. RECORRENTES: 

MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO PIAUI (Dr. Diogo Caldas da Silva) e MARIA DAS 

DORES CARDOSO VIEIRA (Dr. Evandro Francilio Ribeiro Abreu). RECORRIDOS: OS 

MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de 


Santos. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. 


MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO PIAUI (Dr. Florivaldo Martins da Rocha Neto). 

RECORRIDO: WALFRANE PINTO DE MESQUITA (Dr. Evandro Francilio Ribeiro Abreu). 






RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO 

DE DEMERVAL LOBAO -PI (Dr. Evandro Francilio Ribeiro Abreu). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. REVISOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 1ª Vara do 



COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI-CEPISA (Dr. Mario Roberto Pereira de Araujo). 

RECORRIDO: JOSE VALDENIR DOS SANTOS XAVIER (Dr. Adonias Feitosa de Sousa). 




32. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00640-2007-106-22-00-0. RECORRENTE: LUCIA 

MARIA PINTO DE OLIVEIRA. RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL 

DO PIAUI (Dr. Maria do Amparo Soares Lima). RELATOR: Desembargador Federal do 


Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 



RECORRIDO: VERIONEIDE REIS DE SOUZA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 






RECORRIDO: NEIDINÓLIA DA CRUZ REIS DOS SANTOS (Dr. Luciano do Lago 

Paranaguá). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques 

de Lima. REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos 

Santos. ORIGEM: Vara do Trabalho de Corrente. 



RECORRIDO: MAGNÓLIA FRANÇA MARQUES (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 






RECORRIDO: MARIA SOLANGE VIANA ALVES (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 





GENY COUTINHO LIMA (Dr. Dimitri Sa E Cavalcante) e PAULO VIEIRA DA SILVA (Dr. 

Dimitri Sa E Cavalcante). RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A-BEP (Dr. 

Kassio Nunes Marques). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim 

Boavista. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de 

Lima. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 


BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A-BEP (Dr. Joao Francisco Pinheiro de Carvalho). 

RECORRIDOS: CARLOS ALBERTO DE BRITO MONTEIRO (Dr. Dimitri Sa E Cavalcante) 

e GERALDO RODRIGUES (Dr. Dimitri Sa E Cavalcante). RELATOR: Desembargador 


Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de 

Teresina. 



RECORRIDO: ONELICE LOBATO DE CARVALHO AMORIM (Dr. Luciano do Lago 






RECORRIDO: NAILDE AGUIAR LOUZEIRO DA COSTA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 






RECORRIDO: MIRIAM VIEIRA DE SOUSA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). RELATOR: 






RECORRIDO: CELMA MASCARENHAS LUSTOSA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 





ESTADO DO PIAUI (Dr. Cláudia Elita Nogueira Marques). RECORRIDOS: MAURO 

MARCOS SOBRINHO (Dr. Renato Coelho de Farias) e MANOEL DE SOUSA BATISTA 

(Dr. Renato Coelho de Farias). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco 

Meton Marques de Lima. REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina 

Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 


WALMOR PIMENTEL DOS SANTOS (Drª. Joana Darc Gonçalves Lima Ezequiel). 

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI (Dr. José Wilson Ferreira 

de Araújo Júnior). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 



45. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01207-2007-004-22-00-1. RECORRENTE: 

EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO-ETURB (Dr. Kayo Douglas 

M. Negreiros). RECORRIDO: LUCILI VIDINHA CASANOVA MARQUES (Drª. Geny 

Marques Pinheiro). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton 

Marques de Lima. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 




RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE FRANÇA (Dr. Luciano do Lago 






RECORRIDO: IVONETE PARAGUASSÚ DOS SANTOS (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 






RECORRIDO: AZENILDE LOUZEIRO CAVALCANTE (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 



ORIGEM: Vara do Trabalho de Corrente.





RECORRIDO: JOSEFA VIEIRA DE CARVALHO (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 




50. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01092-2007-001-22-00-6. RECORRENTE: MARIA 

DO SOCORRO LEAO ALMEIDA (Dr. Valmir da Silva Lima). RECORRIDO: BANCO DO 

ESTADO DO PIAUI S/A-BEP (Dr. Carlos Augusto Teixeira Nunes e outros). RELATOR: 



Teresina. 

51. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01040-2007-004-22-00-9. RECORRENTE: LUIS 

ARMANDO TORRES COELHO (Dr. Valmir da Silva Lima). RECORRIDO: BANCO DO 

ESTADO DO PIAUI (Dr. Carlos Augusto Teixeira Nunes e outros). RELATOR: 



Teresina. 



RECORRIDO: ELIANE MARIA BARROS FERNANDES (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 






RECORRIDO: CLAUDINA MARIA DA CUNHA LOUSEIRO (Dr. Luciano do Lago 

Paranaguá). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 



54. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01263-2007-001-22-00-7. RECORRENTE: 

ANGELA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA CORREIA (Drª. Joara Rodrigues de Araujo). 

RECORRIDOS: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ricardo Martins Vilarinho) e 

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Cleiton Leite de Loiola). 




55. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01415-2007-004-22-00-0. RECORRENTE: M F 

ARAGAO (Dr. Almir Carvalho de Sousa). RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA 

MEDEIROS (Dr. Jose Nunes de Souza). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Francisco Meton Marques de Lima. REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho 

Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Teresina. 

56. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01594-2007-004-22-00-6. RECORRENTE: WATTS 

ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Claudio Manoel do Monte Feitosa). 

RECORRIDO: MACIEL DE CARVALHO SILVA E ANA CLEIDE DE CARVALHO SILVA 

REPRESENTADOS POR ANA PAULA DE CARVALHO (Dr. Bazilio Bezerra da Silva). 





MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDO: JOSE VIEIRA 

DOS SANTOS (Dr. Clovis Gomes de S. Neto). RELATOR: Desembargador Federal do 


Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 


SAMIRA MAGAZINE LTDA (Drª. Ednan Soares Coutinho Moura). RECORRIDO: 

FRANCISCO PAIVA DE LIMA (Dr. Aline Bezerra Barroso da Silva). RELATOR: 



Teresina. 


RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (Dr. George Barbosa Jales de Carvalho). RECORRIDO: 

M. DE OLIVEIRA FILHO. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim 

Boavista. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 

60. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00190-2007-101-22-00-4 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO SOUSA (Dr. Telius Raimundo Memoria 

Ferraz Junior). RECORRIDOS: CONSTRUTORA SOUSA BEZERRA LTDA (Dr. Francisco 

Lúcio Ciarlini Mendes) e AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (Drª. Mary Barros Bezerra). 

RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. 

ORIGEM: Vara do Trabalho de Parnaiba. 

61. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00292-2007-001-22-00-1 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. 

Mauro Regis Dias Silva). RECORRIDO: ANTONIO MENDONCA SOARES (Dr. Flavio 

Soares de Sousa). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton 

Marques de Lima. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 


RECORRENTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (Dr. Leyde Renê Nogueira Chaves 

de Castro e outros). RECORRIDO: LUCILENE JESUS DO NASCIMENTO (Dr. Bernardo 

alcione R. Correia e outros). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington 

Jim Boavista. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 


RECORRENTES: FERNANDO KARDISON LEAL DA SILVA (Dr. Marcio Rego Mota da 

Rocha) e JEANE MARIA LEAL DA SILVA (Dr. Marcio Rego Mota da Rocha). RECORRIDO: 

BARTOLOMEU NOBERTO DE MOURA. RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho 

Enedina Maria Gomes dos Santos. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. 


RECORRENTE: ELISABETE BALARDIN E OUTROS (Dr. Renato Aparecido Roque). 

RECORRIDO: JOSE EVERS0N DO NASCIMENTO SOUSA (Dr. Herval Ribeiro e outros). 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: Vara 

do Trabalho de Picos. 


RECORRENTE: ELISABETE BALARDIN E OUTROS (Dr. Renato Aparecido Roque). 

RECORRIDO: JOSE ACELINO DE SOUSA (Dr. Herval Ribeiro e outros). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: Vara do Trabalho 

de Picos. 


RECORRENTE: RAIMUNDO ORLES MOURAO VIANA (Dr. Carlos Henrique de Alencar 

Vieira). RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciano Machado de Oliveira). 




RECORRENTE: ELOI LOPES DE MORAES (Dr. Genesio da Costa Nunes). RECORRIDO: 

EDITORA E GRAFICA IMPRIME LTDA (Dr. Robson Barbosa Farias). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 2ª Vara do 



RECORRENTE: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA (Dr. George Henrique Medina Prado). 

RECORRIDO: ANTONIO JOSE ARAUJO SILVA (Dr. Antonio Candeira de Albuquerque). 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 1ª 


69. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/01504-2007-004-22-00-7 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: J M C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Dr. Vicente de Paula 

Mendes de Resende Junior). RECORRIDO: FABRICIA MACIEL RODRIGUES PORTELA 

(Drª. Dra Osma Viana de Oliveira). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Teresina. 


RECORRENTE: LUIS JOSE DA PENHA (Dr. Antonio Candeira de Albuquerque). 

RECORRIDO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA (Dr. George Henrique Medina Prado). 




MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - PI (Dr. Ana Karla Vasconcelos Carvalho). 

AGRAVADOS: DEIBSON DE MOURA SOUSA (Dr. Francisco Antonio Mendes Pereira) e 

MARIA ANUNCIADA BULAMATOS ROCHA (Dr. Francisco Antonio Mendes Pereira). 



do Trabalho de São Raimundo Nonato. 

72. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/AP/00761-2006-105-22-00-5. AGRAVANTE: 

MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI (Dr. Marco Aurelio Dantas). AGRAVADO: EDMAR LUIZ. 



do Trabalho de Piripiri. 


IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Dr. Sérgio Augusto Pinheiro de Vasconcelos). 

RECORRIDO: BAU DA FELICIDADE - BF. UTILIDADES DOMESTICA LTDA (Dr. Luis 

Soares de Amorim). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria 

Gomes dos Santos. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim 

Boavista. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: DEUSIMAR 

FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Clovis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO DE 

CARVALHO, MANOEL SIMPLICIO DA SILVA (Dr. Francelino Moreira Lima) e JOEL 

RODRIGUES DA SILVA. RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina 

Maria Gomes dos Santos. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim 

Boavista. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 

75. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00185-2007-001-22-00-3. RECORRENTE: 

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI-CEPISA (Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira). 

RECORRIDO: PEDRO PAULO QUARESMA DE SOUSA (Dr. Adonias Feitosa de Sousa). 


REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 1ª 



MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: ENIVALDO 

LEITE MARQUES (Dr. Raimundo Coelho Marques), JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. 

Juscelino Lopes Bezerra) e JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO (Dr. Francelino 

Moreira Lima). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes 

dos Santos. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 


77. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00237-2007-102-22-00-6. RECORRENTES: 

ELIMAR DE AGUIAR RIBEIRO (Dr. Nilo Júnior Lopes) e MUNICIPIO DE TAMBORIL DO 

PIAUI (Dr. Francisco das Chagas Lima). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA: 

Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. REVISOR: 


de São Raimundo Nonato. 

78. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00282-2007-106-22-00-6. RECORRENTE: MARIA 

DAS GRACAS ROCHA DE SOUSA (Dr. Raimundo Coelho Marques). RECORRIDOS: 

MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa), JOSE LEAO AZEVEDO DE 

CARVALHO e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra). RELATORA: 



de Floriano. 


MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: MARIA DA 

CONCEIÇÃO NARCISA SOUSA DE ANDRADE (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). 



do Trabalho de Oeiras. 


MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA 

DE SOUSA (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATORA: Desembargadora Federal do 

Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. REVISOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: Vara do Trabalho de Oeiras. 


MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: MARIA DE FATIMA 

SOUSA LIMA (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATORA: Desembargadora Federal 

do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. REVISOR: Desembargador Federal do 



MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: JOSEANE 

RODRIGUES DA SILVA (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATORA: Desembargadora 

Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos Santos. REVISOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: Vara do Trabalho de Oeiras. 


MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: MARIA RAIMUNDA 

DE SOUSA GOMES (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATORA: Desembargadora 


do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: Vara do Trabalho de Oeiras. 


MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: RAIMUNDA MUNIZ 

LIMA (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATORA: Desembargadora Federal do






MUNICIPIO DE OEIRAS (Dr. Alfredo Ferreira Neto). RECORRIDO: SUZANA GENEROSA 

DA SILVA (Dr. Laurindo Jose Vieira da Silva). RELATORA: Desembargadora Federal do 




MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS (Dr. Arenaldo França Guedes Filho). RECORRIDO: 

MARIA DA GLORIA GUEDES (Dr. Justina Alzira Soares do Nascimento). RELATORA: 



de Corrente. 


VIEIRA E LAVOR LTDA -SERVITEC (Dr. Aristeu Rodrigues Nunes e outros) e FRANCISCO 

ERIVELTON DE SOUSA CARVALHO (Dr. Jose Clenarto Santos). RECORRIDOS: OS 

MESMOS. RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos 

Santos. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 

Vara do Trabalho de Picos. 


MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PREFEITURA) (Dr. Alcimar Pinheiro Carvalho). 

RECORRIDO: NAIR CARVALHO ROCHA (Dr. Justina Alzira Soares do Nascimento). 





MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO - PI (Dr. Florivaldo Martins da Rocha Neto). 

RECORRIDOS: OS MESMOS e JAIRO LIRA DE SOUSA (Dr. Evandro Francilio Ribeiro 

Abreu). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos 


2ª Vara do Trabalho de Teresina. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: FRANCISCO 

DA SILVA VIEIRA (Dr. Clovis Gomes de S. Neto) e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. 

Juscelino Lopes Bezerra). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina 

Maria Gomes dos Santos. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim 

Boavista. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 



RECORRIDOS: OS MESMOS e JACIRA LOUREIRO DE SANTANA (Dr. Evandro Francilio 

Ribeiro Abreu). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes 




MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO - PI (Dr. Florivaldo Martins da Rocha Neto) e 

ELISANGELA MARIA DA SILVA (Dr. Evandro Francilio Ribeiro Abreu). RECORRIDOS: 

OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes 




MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: JOSELIA 

RODRIGUES BRASILINO (Dr. Clovis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO DE 

CARVALHO (Dr. Francelino Moreira Lima), MANOEL SIMPLICIO DA SILVA (Dr. Francelino 

Moreira Lima) e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra). RELATORA: 



de Floriano. 


MUNICIPIO DE FLORIANO (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: MARIA PEREIRA 

DA CONCEICAO (Dr. Clovis Gomes de S. Neto), JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO 

(Dr. Francelino Moreira Lima), MANOEL SIMPLICIO DA SILVA (Dr. Marcos Ferreira Lima) 

e JOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra). RELATORA: 



de Floriano. 



Carvalho). RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA LOPES. RELATORA: 



de Corrente. 


MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (PREFEITURA) (Dr. Ana Karla Vasconcelos 

Carvalho). RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA. RELATORA: Desembargadora 


do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: Vara do Trabalho de Corrente. 



Carvalho). RECORRIDO: CARLA MARIA PINHEIRO LEAL. RELATORA: Desembargadora 


do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: Vara do Trabalho de Corrente. 


EDINALVA DE BRITO OLIVEIRA BARROS (Dr. Erico Malta Pacheco). RECORRIDO: 

MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI (Dr. Francisco da Silva Castelo Branco e outros). 




99. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00801-2007-001-22-00-6. RECORRENTE: JOAO 

TORCATO DA SILVA FILHO (Dr. Erico Malta Pacheco). RECORRIDO: MUNICIPIO DE 

PRATA DO PIAUI (Dr. Francisco da Silva Castelo Branco). RELATORA: Desembargadora 


do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 



RECORRIDO: ENICE DIANA GUERRA NOGUEIRA (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 




101. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00825-2007-104-22-00-2. RECORRENTE: 


RECORRIDO: FABIANA DE OLIVEIRA NUNES LEMOS (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 




102. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00838-2007-104-22-00-1. RECORRENTE: 


RECORRIDO: GENELÚCIA BRANDÃO BARROS (Dr. Luciano do Lago Paranaguá). 





JEFFERSON ROBSON DA ROCHA SILVA (Dr. Luiz Martins Bomfim Filho). RECORRIDO: 

R.D.FONTES (Dr. Raimundo Renan S. de Oliveira Neto). RELATORA: Desembargadora 


do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Teresina. 


MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI (Drª. Ana Karla Vasconcelos Carvalho). 

RECORRIDO: LUISA MARIA DA CONCEIÇAO SA (Dr. Eduardo da Silva Filho). 





COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA (Dr. José Wilson Ferreira de Araújo 

Júnior). RECORRIDO: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Drª. Joana Darc Gonçalves Lima 

Ezequiel). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Enedina Maria Gomes dos 


2ª Vara do Trabalho de Teresina. 

106. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/00276-2007-104-22-00-6. RECORRENTE: ANNA 

PURNA AGRICULTURA LTDA (Dr. Aristides Neto Almeida de Andrade). RECORRIDO: 

JOÃO FERREIRA DA ROCHA (Dr. Inocencio Ferreira de Oliveira). RELATOR: 



Corrente. 




PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL 

REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA SEGUNDA REGIÃO DO DIA 13/02/2008, 

QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 08:00h. 

- PAUTA JUDICIÁRIA: 

01. PROCESSO TRT-22ª/PL/HC/00800-2007-000-22-00-5. IMPETRANTE: EDVALDO 

OLIVEIRA LOBÃO (Dr. Edvaldo Oliveira Lobão). IMPETRADO: ADELMAR MOREIRA 

ROSADO. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de 

Lima. 

02. PROCESSO TRT-22ª/PL/RO/00881-2006-004-22-00-8. RECORRENTE: CRISTIANO 

RIBEIRO MORAES DA COSTA E OUTRO (Dr. Agnaldo Boson Paes). RECORRIDO: 

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO NETO E OUTROS (Dr. Luis Moura Neto). RELATOR: 


Federal do Trabalho Laercio Domiciano. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Teresina. 

03. PROCESSO TRT-22ª/PL/AP/00714-2006-107-22-00-4. AGRAVANTE: SÉRGIO 

RICARDO DE CARVALHO REIS (Dr. Sergio Luiz de Melo Campos). AGRAVADO: 

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA COSTA (Dr. Antonio Ferreira de Moura). RELATOR: 


Federal do Trabalho Laercio Domiciano. ORIGEM: Vara do Trabalho de Oeiras. 

04. PROCESSO TRT-22ª/PL/RO/01109-2006-105-22-00-8 - RITO SUMARÍSSIMO. 

RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS VIANA ANDRADE (Dr. Paulo Sergio Escorcio de 

Brito). RECORRIDOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES,TRAB. RURAIS E 

AGRICULTORES FAMILIARES DE PIRIPIRI (Dr. Décio Solano Nogueira) e ANTONIO 

SOARES. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 

ORIGEM: Vara do Trabalho de Piripiri. 

05. PROCESSO TRT-22ª/PL/AG/00004-2007-000-22-40-7. AGRAVANTE: ESTADO DO 

PIAUÍ (Dr. Luis Soares de Amorim). AGRAVADO: DECISÃO DO DESEMBARGADOR 

PRESIDENTE. PACIENTE: JULITA VIEIRA DA SILVA. RELATOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Wellington Jim Boavista. 

06. PROCESSO TRT-22ª/PL/AG/00007-2007-000-22-40-0. AGRAVANTE: PAULO BARBOSA 

DOS SANTOS ROCHA (Dr. Eriverton Bezerra Policarpo). AGRAVADO: DECISÃO DO 

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 

07. PROCESSO TRT-22ª/PL/MS/00709-2007-000-22-00-0. IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE 

SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Drª. Ana Karla Vasconcelos Carvalho). AUTORIDADE COATORA: 

JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SAO RAIMUNDO NONATO. LITISCONSORTE: 

VANUSA WANDERLEIA LIMA DA MATA e VANDERLEIA PEREIRA DA CONCEIÇAO. 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 

08. PROCESSO TRT-22ª/PL/MS/00793-2007-000-22-00-1. IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE 

PALMEIRAIS (Dr. Luis Soares de Amorim e outros). AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 

2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA. LITISCONSORTE: ALZIMEIRE AVELINO DA 

CRUZ e RAIMUNDA COSTA CUNHA SILVA. RELATOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Laercio Domiciano. 

09. PROCESSO TRT-22ª/PL/MS/00801-2007-000-22-00-0. IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE 

SANTA LUZ (Drª. Carla Virgínia Dantas Avelino Portela e outros). AUTORIDADE COATORA: 

JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE CORRENTE. LITISCONSORTE: CIDNEI DA CUNHA 

PINHEIRO E OUTROS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim 

Boavista. 

10. PROCESSO TRT-22ª/PL/MS/00804-2007-000-22-00-3. IMPETRANTE: EMGERPI - 

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (Dr. Cleiton Leite de 

Loiola e outros). AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE 

TERESINA. LITISCONSORTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS 

URBANAS DO ESTADO DO PIAUÍ- SINTEPI. RELATOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Laercio Domiciano. 

11. PROCESSO TRT-22ª/PL/MS/10194-2007-000-22-00-6. IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE 

LUIZ CORREIA (Dr. Raimundo de Araujo Silva Junior). AUTORIDADE COATORA: JUIZ 

DA VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA. LITISCONSORTE: EVALDO DE BRITO VERAS. 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Laercio Domiciano. 

12. PROCESSO TRT-22ª/PL/MS/10197-2007-000-22-00-0. IMPETRANTE: EMPRESA 

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Mauro Regis Dias Silva). 

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA. 

LITISCONSORTE: BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO. RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Laercio Domiciano. 

13. PROCESSO TRT-22ª/PL/AC/10170-2007-000-22-00-7. REQUERENTE: SIND. DAS 

EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ - 

SINEÔNIBUS (Dr. Mitchael Johnson Viana M. Andrade). REQUERIDO: SINDICATO DOS 

TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO



DO PIAUI (Dr. Luiz Martins Bomfim Filho). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Francisco Meton Marques de Lima. 

14. PROCESSO TRT-22ª/PL/AR/00703-2007-000-22-00-2. AUTOR: CLUBE TABAJARAS 

(Dr. Evandro Tajra Hidd Filho). RÉU: JOÃO EVANGELISTA DE ARAÚJO (Dr. Joao da 

Cruz Neto). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Laercio Domiciano. REVISOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de Lima. 

15. PROCESSO TRT-22ª/PL/AR/10157-2007-000-22-00-8. AUTOR: SINDICATO DOS 

TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO ESTADO DO 

PIAUÍ (Dr. Homero Gustavo Rodrigues Pires). RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES 

EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - SINTTEL (Dr. Carlos Henrique de Alencar 

Vieira). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. REVISOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 

16. PROCESSO TRT-22ª/PL/AR/10172-2007-000-22-00-6. AUTOR: MUNICÍPIO DE PIO 

IX - PI (Dr. Armando Ferraz Nunes). RÉU: FRANCISCO DULCÍDIO ANTÃO DE CARVALHO 

(Dr. Raimundo Gonçalves de Castro). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Francisco Meton Marques de Lima. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Fausto Lustosa Neto. 

17. PROCESSO TRT-22ª/PL/RXOFRO/00094-2004-999-22-00-5. RECORRENTE: 

MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA (Dr. Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos). RECORRIDO: 

MARIANA ONOFRE DE SANTANA (Dr. Ronaldo Pereira de Oliveira). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. REVISOR: Desembargador 

Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL DO 

TRABALHO 22ª REGIÃO de Teresina. 

18. PROCESSO TRT-22ª/PL/AP/00227-2004-003-22-00-6. AGRAVANTE: EXPANSÃO 

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. Joao Sergio Diogo). AGRAVADO: MARIA 

DO PERPÉTUO SOCORRO CABRAL MARQUES (Drª. Eduarda Mourao E. P. de Miranda). 


REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. ORIGEM: 3ª 


19. PROCESSO TRT-22ª/PL/RO/00598-2006-106-22-00-7. RECORRENTE: MUNICÍPIO 

DE GUADALUPE (Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira). RECORRIDOS: JORDANE PASSOS 

DA SILVA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra) e GEORGIANO FERNANDES LIMA FILHO (Dr. 

Luciana Ferraz Mendes). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Laercio 

Domiciano. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de 

Lima. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 


DE GUADALUPE (Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira). RECORRIDOS: MISSIANE BARBOSA 

DA COSTA (Dr. Juscelino Lopes Bezerra) e GEORGIANO FERNANDES LIMA FILHO (Dr. 

Luciana Ferraz Mendes). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton 

Marques de Lima. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. 



DE GUADALUPE (Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira). RECORRIDOS: FLÁVIO DA SILVA 

CELESTINO (Dr. Juscelino Lopes Bezerra) e GEORGIANO FERNANDES LIMA FILHO 

(Dr. Luciana Ferraz Mendes). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Laercio 

Domiciano. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques de 

Lima. ORIGEM: Vara do Trabalho de Floriano. 

22. PROCESSO TRT-22ª/PL/RO/01442-2006-002-22-00-0. RECORRENTE: PAULO 

ROBERTO CARDOSO SANTIAGO (Dr. Jose Antonio de Siqueira Nunes). RECORRIDO: 

NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Valmir Pontes Filho). RELATOR: 


Federal do Trabalho Laercio Domiciano. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. 


DE BENEDITINOS (Drª. Daniela Maria Oliveira Batista). RECORRIDO: ALEXANDRA 

FREITAS MAGALHÃES (Dr. Jose Gil Barbosa Junior). RELATOR: Desembargador Federal 

do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho 

Wellington Jim Boavista. ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Teresina. 

24. PROCESSO TRT-22ª/PL/RO/00100-2007-106-22-00-7. RECORRENTE: MUNICÍPIO 

DE FLORIANO - PI (Dr. Marlon Brito de Sousa). RECORRIDOS: JOSÉ MARIA PEREIRA 

DE SOUSA (Dr. Raimundo Coelho Marques e outros), JOSÉ LEÃO AZEVEDO DE 

CARVALHO (Dr. Francelino Moreira Lima) e MANOEL SIMPLÍCIO DA SILVA (Dr. Francelino 

Moreira Lima). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Meton Marques 

de Lima. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: 

Vara do Trabalho de Floriano. 

25. PROCESSO TRT-22ª/PL/AR/00753-2007-000-22-00-0. AUTORES: CARLOS AUGUSTO 

DA PAZ (Dr. Gerardo Augusto da Paz) e MARIA ALCIONEIDA ALVES RODRIGUES (Dr. 

Gerardo Augusto da Paz). RÉU: ENOQUE GOMES DE CARVALHO (Drª. Sandra Giesinger). 


REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. 

26. PROCESSO TRT-22ª/PL/AR/10182-2007-000-22-00-1. AUTOR: MUNICÍPIO DE 

BOCAINA - PI (Dr. Antonio de Sousa Macedo Junior). RÉU: JOSÉ AILTON DOS SANTOS 

EVANGELISTA (Dr. Aristeu Rodrigues Nunes). RELATOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Manoel Edilson Cardoso. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Fausto 

Lustosa Neto. 

27. PROCESSO TRT-22ª/PL/RO/00122-2007-004-22-00-6. RECORRENTE: SINDICATO 

DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC. BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO ESTADO DO 

PIAUÍ (Drª. Luciana de Melo Castelo Branco Freitas). RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA 

FEDERAL - CEF (Dr. Ricardo Martins Vilarinho). RELATOR: Juiz Federal do Trabalho 

Giorgi Alan Machado Araújo. REVISOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel 

Edilson Cardoso. ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Teresina. 




DESPACHOS 

Processo TRT - AR Nº 00811-2007-000-22-00-5 

RELATOR : DESEMBARGADORA ENEDINA MARIA G.DOS SANTOS 

AUTOR : MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI 

ADVOGADO : ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA 

RÉU : MARIA CLEIDIMAR DE SOUSA 

ORIGEM : TRT DA 22ª REGIÃO 


Ante a certidão de fl. 161, que noticia o trânsito em julgado da decisão de fls. 159/159-v, 

e considerando que não existem custas processuais para serem executadas por se tratar 

o impetrante de ente público municipal (art. 790-A, CLT), arquivem-se os autos com as 

cautelas de praxe. 

Publique-se no DJT. 

À STP para providenciar. 

Teresina(PI), 31 de janeiro de 2008. 

DES. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS 

Relatora 

VARAS DO TRABALHO DE TERESINA-PI 

1ª Vara do Trabalho de Teresina/PI 

NOTIFICAÇÕES/EDITAIS 

1a. Vara do Trabalho de Teresina 

Av. Miguel Rosa, 3728/Sul Fórum Osmundo Pontes - - Teresina - PI - 64001490 

RESENHA No 1-408/2008 

Processo : 01486-2007-001-22-00-4 

Reclamante : LUIZ TOSCANO MENDES DE FREITAS 

Advogado(a): VALMIR DA SILVA LIMA 

Reclamado : BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A-BEP 

Advogado(a): JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 

Assunto : Ficam as partes notificadas da seguinte decisão:Diante do exposto, pelo 

mais que dos autos consta e na forma da fundamentação rejeito a preliminares de 

ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição extintiva, acolho a preliminar de prescrição 

parcial suscitada e, também em mérito, decido julgar: 

Procedente, o objeto da reclamação para condenar o reclamado a pagar ao reclamante o 

benefício auxílio-alimentação, nas mesmas condições em que é concedido aos empregados 

do reclamado em atividade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas sob tal 

título, correspondentes às diferenças remuneratórias, atualizadas e corrigidas 

monetariamente, com todas as repercussões legais cabíveis, bem como a 

complementação de aposentadoria, na forma integral (30/30) e não parcial (25/30) como 

vem percebendo a parte reclamante, com o devido pagamento das parcelas atrasadas. 

Liquidação consoante a norma provimental aplicável e atualizada. Custas 

pela parte reclamada sobre um total arbitrado de R$ 18.000,00, no importe de R$ 360,00. 

Honorários de advogado à base de 15% sobre o valor da condenação, na forma da 

jurisprudência dominante nesta 22ª Região que inadmite justiça plena sem que a parte 

vencida se responsabilize pela sucumbência, a não ser que seja hipossuficiente (aplicação 

ainda dos arts. 133, da CF, 20, do CPC e 22, da Lei 8906/94). Correção e juros à forma 

da lei. Sentença líquida a ser atualizada imediatamente pelo setor de cálculo, após 

registros de boletim, seguindo prática atualmente introduzida nesta vara, com planilha de 

atualização definindo a conta atualizada a pagar e que dá a base inclusive para recurso e 

também para os fins de pagamento sem multa (art. 475-J da Lei de Ritos subsidiária). 

Intimações necessárias. Cumpra-se o PGC/2006, no que couber, com 

suas atualizações, fazendo-se as retenções tributárias e os descontos previdenciários na 

forma da lei. Teresina, 14/12/2007 Paulo Santos RochaJuiz-Titular 



Reclamante : GILIARDE DE SOUSA BATISTA 

Advogado(a): FRANCISCO PARAIBA BATISTA 

Reclamado : SORVETERIA E PIZZARIA NOSSA CASA 

Advogado(a): MARCOS LUIZ DE SA REGO 

Assunto : Fica a parte reclamante, por seu advogado, notificado para indicar o atual 

endereço do reclamado.Teresina, 17/10/2007.Dr. Paulo Santos RochaJuiz Titular. 



Reclamante : JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES 

Advogado(a): JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES 

Reclamado : MINOTEC - COPIADORA E SISTEMAS LTDA (COPYEXPRESS COMÉRCIO 

E SERVIÇOS LTDA) 


Assunto : Fica notificada a parte reclamante para ciencia da data e local do leilão a ser 

realizado:Data: 07/03/2008, às 09:00horasLocal - Rua Valença, 3859 - Bairro Tabuleta - 

Teresina (PI).Teresina, 30/01/2008.Paulo dos Santos RochaJuiz do Trabalho 


Processo : 00109-2006-001-22-00-7 

Reclamante : CRISOLITA MARIA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA 

Advogado(a): WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO 

Reclamado : VIACAO AEREA DE SAO PAULO S.A-VASP 

Advogado(a): TADEU ALMEIDA MARTINS 

Assunto : Ficam as partes notificadas para ciencia do seguinte despacho:Vistos. 

Além do pagamento da reserva de poupança da reclamante, cujo valor já se encontra 

depositado nos autos (fls. 376), o AEROS foi condenado de formas solidária apenas ao 

pagamento dos honorários de sucumbencia.Desse modo, considerando que o depósito 

recursal de fl. 257 foi efetuado pelo mencionado Fundo; considerando que o processo de 

conhecimento já transitou em julgado (fls 302); e, considerando, ainda que o valor da 

condenação em honorários é bem superior ao montante do referido depósito, defiro o 

pedido de fls. 477(art. 899, paragrafo 1º, da CLT). Libere-se, pois em favor do 

patrono da reclamante, a título de honorários de sucumbencia , o valor constante do 

depósito de fls. 257, observadas as retenções devidas e o limite de seu crédito, ficando 

o referido causídico com o prazo de cinco dias para comprovar o montante efetivamente 

percebido, para fins de dedução. Dê-se ciencia às partes acerca do teor desta 

decisão. Ato continuo, considerando que a decisão de fls. 475/476 apenas 

recebeu os embargos à execução de fls. 378/379, distribua-se para julgamento.Teresina, 

18 de janeiro de 2008.Nara Zoé Furtado GomesJuiza do Trabalho 



Reclamante : CRISOLITA MARIA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA 

Advogado(a): WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO 

Reclamado : FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - AEROS 

Advogado(a): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO 

Assunto : Ficam as partes notificadas para ciencia do seguinte despacho:Vistos.Além 

do pagamento da reserva de poupança da reclamante, cujo valor já se encontra depositado 

nos autos (fls. 376), o AEROS foi condenado de formas solidária apenas ao pagamento 

dos honorários de sucumbencia.Desse modo, considerando que o depósito recursal de fl. 

257 foi efetuado pelo mencionado Fundo; considerando que o processo de conhecimento 

já transitou em julgado (fls 302); e, considerando, ainda que o valor da condenação em 

honorários é bem superior ao montante do referido depósito, defiro o pedido de fls. 

477(art. 899, paragrafo 1º, da CLT).Libere-se, pois em favor do patrono da reclamante, a 

título de honorários de sucumbencia , o valor constante do depósito de fls. 257, observadas



as retenções devidas e o limite de seu crédito, ficando o referido causídico com o prazo 

de cinco dias para comprovar o montante efetivamente percebido, para fins de dedução.Dêse 

ciencia às partes acerca do teor desta decisão.Ato continuo, considerando que a 

decisão de fls. 475/476 apenas recebeu os embargos à execução de fls. 378/379, 

distribua-se para julgamento.Teresina, 18 de janeiro de 2008.Nara Zoé Furtado GomesJuiza 

do Trabalho 


Processo : 00006-2008-001-22-00-9 

Reclamante : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 

Advogado(a): RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA 

Reclamado : WORLD CAR PECAS E SERVICOS LTDA 


Assunto : Fica notificada a parte reclamante para ciencia do decisão:CONCLUSÃO:Ante 

o acima exposto, e considerando o que mais dos autos conta, a 1a Vara do Trabalho de 

Teresina-PI decide julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARIA 

DO SOCORRO DOS SANTOS em face de WORLD CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., 

para:1) reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, no período de 02.01.2006 a 

03.03.2007, na função de SERVIÇOS GERAIS, com remuneração de R$: 380,00 (trezentos 

e oitenta reais), condenando a Reclamada proceder às anotações na CTPS do(a) Autor(a), 

no prazo de 5 (cinco) dias, a partir de intimação específica para este fim, sob pena de 

multa diária de R$: 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de 10 (dez) dias, em favor do(a) 

Demandante, sujeitando-se à execução para pagamento de quantia certa; ultrapassado 

tal prazo, deverá a Secretaria proceder às anotações, sem prejuízo da sanção ora 

imposta (art. 461 e parágrafos, do CPC). Transitada em julgado a decisão, deverá o(a) 

Reclamante providenciar o depósito do documento para o fim acima especificado.2) 

condenar esta a pagar àquele, no prazo de 48 horas, após a liquidação do julgado, os 

seguintes títulos: multa do art.477, da CLT; “verbas rescisórias” assim consideradas: 

aviso prévio (com projeção no 13o salário e férias proporcionais), 13o salário proporcional 

(3/12), férias simples e proporcionais (3/12) + 1/3 e multa de 40% sobre os depósitos do 

FGTS; diferença salarial, observando a remueneração percebida mensal de R$ 200,00 

(duzentos reais) até maio de 2006; de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) de junho de 

2006 até a rescisão contratual; 51,43 horas extras mensais, com reflexos no no aviso 

prévio, repouso semanal remunerado, FGTS + 40%, férias + 1/3, 13o salário proporcional 

(3/12) ; FGTS do período reconhecido, incluindo sobre o aviso prévio (Súmula n. 305, do 

C. TST); indenização do seguro-desemprego (4 parcelas), conforme Lei n. 7.998/90 e 

8.900/94; multa do art. 467, da CLT, sobre as verbas acima, exceto o segurodesemprego.No 

tocante aos recolhimentos previdenciários, devidos sobre o objeto da 

condenação, à luz do artigo 114, §3o, da CF/88 c/c Lei n. 10.035/00 e da Súmula n. 368, 

do C. TST, parcialmente, incumbe a este juízo determinar o seguinte:CONTINUA 


Processo : 00006-2008-001-22-00-9 

Reclamante : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 

Advogado(a): RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA 

Reclamado : WORLD CAR PECAS E SERVICOS LTDA 


Assunto : CONTINUAÇÃO RESENHA PROCESSO 0006/2008.a) incidem as contribuições 

sobre todos os títulos objeto da condenação, salvo os que não compõem o conceito de 

salário-de-contribuição (aviso prévio indenizado, férias indenizadas + 1/3, FGTS + 40%, 

multa do artigo 477 da CLT, multa do art. 467, da CLT, e indenização referente ao seguro 

desemprego), conforme estabelece o artigo 28, §9o, da Lei 8.212/91;b) como houve 

reconhecimento de fato gerador, igualmente incidem as contribuições previdenciárias 

devidas sobre o respectivo período empregatício, utilizando-se como base o salário 

mínimo;c) responsabilidade pela efetivação dos recolhimentos é da entidade empregadora, 

autorizando-se desde já a retenção (quanto aos créditos do autor) dos valores 

correspondentes ao percentual dos encargos devidos pelo empregado, conforme a 

legislação previdenciária;d) os valores correspondentes às contribuições incidentes sobre 

o objeto da condenação serão definidos na fase de liquidação de sentença, nos termos 

da nova redação dada ao artigo 879 da CLT;e) inocorrendo o recolhimento, de forma 

espontânea no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, ocorrerá a execução dos 

respectivos encargos na forma estabelecida no novo texto do art. 880, da CLT.Correção 

monetária e juros de mora, na forma da lei (art. 883, da CLT; Súmula n. 381, do C. TST) 

e tabela publicada pelo Colendo TST.Liquidação por cálculos, observando o salário da 

convenção coletiva da categoria.Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a 

qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse integralmente 

transcrita para todos os fins.Custas a cargo da reclamada, no importe de R$ 254,00 

(duzentos e cinqüenta reais), calculadas sobre R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos 

reais), valor arbitrado para os devidos fins (art. 789, § 2o, da CLT).O Imposto de Renda 

deve ser calculado sobre as verbas tributáveis, nos termos da legislação fiscal, porventura 

incidentes na época do pagamento, devendo a reclamada proceder ao cálculo, recolhimento 

e demonstrativo da retenção, no prazo de 15 dias a partir desta; não o fazendo, deverá 

a Secretaria proceder ao cálculo e retenção do crédito do autor. (Lei n. 7.713/88; art. 46, 

da Lei n. 8.541/92; art. 28, da Lei n. 10.833/2003; Súmula n. 368, do C. TST).Após o 

trânsito em julgado, expeçam-se ofícios à DRT, à CEF, à Receita Federal e ao INSS, 

informando-os dos termos da presente decisão.Com eventual trânsito em julgado desta 

decisão, ou em havendo reforma garantindo títulos exeqüíveis, remetam-se os autos ao 

Setor de Cálculos para liquidação do julgado, independentemente de nova conclusão (art. 

162, § 4o, do CPC; art. 93, XIV, da CF/88).Publique-se. Registre-se.Intimem-se as 

partes.Teresina-PI, 25 de janeiro de 2008 (6a feira).ROBERTO Wanderley BRAGAJuiz do 

Trabalho 



Reclamante : ANTONIO RODRIGUES DE BARROS 

Advogado(a): KARLA ANDREA MAGALHAES TAJRA 

Reclamado : RENATA DOS SANTOS ARAUJO 


Assunto : CONCLUSÃO:Ante o acima exposto, e considerando o que mais dos autos 

conta, a 1a Vara do Trabalho de Teresina-PI decide julgar IMPROCEDENTES os pedidos 

formulados por ANTÔNIO RODRIGUES DE BARROS em face de RENATA DOS SANTOS 

ARAÚJO.Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o 

presente dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita para todos os 

fins.Custas pela parte reclamante, no importe de R$: 36,79 (trinta e seis reais e setenta 

e nove reais), calculadas sobre R$: 1.839,48 (mil e oitocentos e trinta e nove reais e 

quarenta e oito centavos), valor da causa (art. 789, II, da CLT), porém isenta nos moldes 

do art. 790, § 3o, da CLT.Publique-se. Registre-se.Intimem-se as partes.Teresina-PI, 25 

de janeiro de 2008 (6a feira).ROBERTO Wanderley BRAGAJuiz do Trabalho 



Reclamante : MARIA UIARA MENDES DE CARVALHO 

Advogado(a): VALMIR DA SILVA LIMA 

Reclamado : BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A-BEP 


Assunto : Fica notificado a parte reclamante para ciencia do despacho: Vistos etc. 

Considerando o teor da certidão supra, admito o Recurso Ordinário interposto pela parte 

Reclamada. Notifique-se a parte adversa para, querendo, oferecer contra-razões 

ao apelo, no prazo de 08 dias. Findo o prazo assinado, com ou sem manifestação, 

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 22ª Região. Publique-se. 

TERESINA, 25 de janeiro de 2008 (sexta-feira).NARA ZOÉ FURTADO GOMESJUIZ DO 

TRABALHO SUBSTITUTO 



Reclamante : MARCOS VINICIUS DE CARVALHO 

Advogado(a): JOANA DARC GONÇALVES LIMA EZEQUIEL 

Reclamado : COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA 

Advogado(a): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA 

Assunto : Fica notificada a parte reclamante para ciencia do despacho: Vistos etc. 

Ante o teor da certidão retro, que noticia a existência de agravo de instrumento referente 

ao processo de conhecimento e ainda pedente de apreciação no C. TST, reconsidero o 

despacho de fls. 264, para determinar a notificação da parte exequente para, diante das 

informações de fls. 263, requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. 

TERESINA, 27 de janeiro de 2008 (domingo).NARA ZOÉ FURTADO GOMESJUIZ DO 

TRABALHO SUBSTITUTO 



Reclamante : SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVA 

Advogado(a): FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO 

Reclamado : M. C. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 

Advogado(a): ROBERT DE SOUSA FIGUEIREDO 

Assunto : Ficam as partes notificadas para ciencia do despacho: Vistos etc. 

Proceda-se ao imediato repasse da comissão do leiloeiro (R$ 13,75),das custas processuais 

(R$ 21,70) e das contribuições previdenciárias (R$ 253,81) para os respectivos entes 

beneficiários, conforme valores indicados no depósito de fl. 137 dos autos. Com 

o efetivo cumprimento da determinação, tenho como satisfeitos os créditos objeto da 

presente reclamatória, razão por que declaro, por sentença, extinta a execução (art. 794, 

I, c/c 795, CPC). Remetam-se, pois, os autos ao arquivo, com as cautelas 

de praxe. Publique-se. TERESINA, 04 de junho de 2007 

(segunda-feira).REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHOJUIZ DO TRABALHO 

SUBSTITUTO 


Processo : 00345-1999-001-22-00-0 

Reclamante : ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA 

Advogado(a): LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO 

Reclamado : SOAVES LTDA 

Advogado(a): KAYO DOUGLAS M. NEGREIROS 

Assunto : Fica notificada a parte reclamante para ciencia da certidão do Sr. Oficial de 

Justiça.Teresina, 30/01/2008Paulo dos Santos RochaJuiz do Trabalho 



Reclamante : MARCOS AURELIO SANTOS DA SILVA 

Advogado(a): CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA 

Reclamado : ALCATEL TELECOMUNICACOES LTDA 

Advogado(a): VANESSA MELO OLIVEIRA 

Assunto : Ficam as partes notificadas da seguinte decisão:Diante do exposto, pelo 

mais que dos autos consta e na forma da fundamentação, julgo:Improcedente a 

reclamação.Custas pela parte reclamante sobre um total indicado de R$ 12000,00, no 

importe de R$ 240,00, dispensadas em face do demonstrado salário da parte reclamante. 

Não se condena o hipossuficiente a honorários.Intimações necessárias.Teresina, 25/01/ 

2008Paulo Santos RochaJuiz-Titular 



Reclamante : PEDRO ALVES DE ALCANTARA 

Advogado(a): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO 

Reclamado : FAZENDA SAO JOSE 


Assunto : Fica a parte reclamante notificada para ciência da seguinte decisão:Diante do 

exposto, pelo mais que dos autos consta e na forma da fundamentação, julgo: Improcedente 

a reclamação.Custas pela parte reclamante sobre um total arbitrado de R$ 5000,00, no 

importe de R$ 100,00, dispensadas em face do mencionado salário da parte reclamante. 

Não se condena o hipossuficiente a honorários.Intimações necessárias.Lavrou-se esta 

Ata, regularmente assinada. Teresina, 21/01/2008Paulo Santos RochaJuiz(a)- 

Presidente 



Reclamante : INSTITUTO NACIOANAL DO SEGURO SOCIAL 


Reclamado : TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A 

Advogado(a): RAIMUNDO EUGENIO SANTOS ROCHA 

Assunto : Fica V. Sa., a parte reclamada e seu advogado(a), notificados a tomarem 

ciência do seguinte despacho:A discussão da aplicação, ou não, do entendimento esposado 

na Súmula n .368, do C. TST, afronta a decisão dos embargos à execução, a qual 

somente pode ser atacada por agravo de petição, o qual não foi manejado pelo INSS.Assim, 

proceda-se ao repasse solicitado pela Autarquia Federal e certifique-se sobre o trânsito 

em julgado.Dê-se ciência.CUMPRA-SE. TERESINA, 21 de dezembro de 2007 (sextafeira).ROBERTO 

WANDERLEY BRAGAJUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 


Processo : 01558-2002-001-22-00-0 

Reclamante : JOSE AUGUSTO SOARES CALACA 

Advogado(a): JOANA DARC GONÇALVES LIMA EZEQUIEL 

Reclamado : COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA 

Advogado(a): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO 

Assunto : Fica V.Sa. notificado para que a parte Reclamada tome ciência do seguinte 

despacho:R. H. Notifique-se a reclamada, via advogado e djt, para fornecer a GFIP, 

devidamente preenchida, para fins de repasse, dos valores já depositados, das verbas 

fundiárias para a conta vinculada da parte reclamante, bem assim, fornecer o número do 

NIT do precitado trabalhador. Prazo de 5 dias. Multa de 1 salário mínimo diário pelo 

descumprimento, reversível ao FAT.TERESINA, 22 de novembro de 2006 (quartafeira).MARCELO 

RODRIGO CARNIATOJUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 


Processo : 00332-2005-001-22-00-3



Reclamante : FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA NETO 

Advogado(a): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO 

Reclamado : M. S. RIBEIRO - ME 

Advogado(a): LICINIO NUNES DE ARAUJO 

Assunto : Fica notificado a parte reclamante para ciencia da certidão do Sr. Oficial de 

Justiça.Teresina, 30/01/2008.Paulo dos Santos RochaJuiz do Trabalho 



Reclamante : FRANCISCO ENIVALDO DO NASCIMENTO 

Advogado(a): JOAO DA CRUZ NETO 

Reclamado : AGROSOY INSUMO E TRANSPORTE LTDA - JOSE EUDES DE ALENCAR 

ROCHA 

Advogado(a): CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO 

Assunto : Fica V.Sa. notificada para que a parte exeqüente se manifeste, em cinco dias, 

acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como quanto a indicação de bens à 

penhora. 



Reclamante : FRANCISCO FERNANDES FILHO 

Advogado(a): OSMA VIANA DE OLIVEIRA 

Reclamado : CONSTRUTORA SILVA LTDA 


Assunto : Ficam V. Sa., a parte reclamante e seu advogado(a), notificados a tomarem 

ciência da seguinte certidão, devendo requerer o que entender de direito, observando o 

prazo de 05 (cinco) dias:CERTIFICO que não foi possível fazer o bloqueio DETRAN, 

tendo em vista que no nome da parte executada não consta nenhum veículo cadastrado 

e no nome do sócio da empresa Antônio Felipe de Oliveira Filho somente consta um 

veículo FORD PAMPA ano 1986 - Camioneta.CERTIFICO que, nos termos dos Art. 48 e 

49 do Provimento Geral Consolidado 2006, os presentes autos foram encaminhados à 

seção de notificação ao reclamante para fins de ciência desta certidão.O referido é 

verdade. Dou fé. TERESINA, 18 de janeiro de 2008 (sexta-feira).LEILA MARIA DE 

ARAUJO MARQUES ALCANTARA SUPERVISOR DE PROCESSOS EM GERAL 


Processo : 01502-2007-001-22-00-9 

Reclamante : MARLUCI COSTA DE CARVALHO GAMBOGI 

Advogado(a): ELPHEGO WANDERLEY DE SOUZA 

Reclamado : COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI-CEPISA 

Advogado(a): CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES 

Assunto : Ficam as partes notificadas para manifestarem-se acerca do Laudo Pericial, 

bem como apresetarem razões finais no prazo de cinco dias a iniciar-se pela 

reclamante.Teresina, 30/01/2008Paulo dos Santos RochaJuiz do Trabalho 



Reclamante : FRANCISCO IVO GOMES LUCAS 

Advogado(a): MARTIM FEITOSA CAMELO 

Reclamado : CONSTRUTORA JORDELINO LTDA 

Advogado(a): CARLOS ANTONIO ARAUJO MARQUES 

Assunto : Fica a parte reclamante, por seu advogado, notificado para se pronunciar em 

5 dias sobre a pretensão da parte reclamada.Teresina, 30/01/2008.Juiz Titular. 



Reclamante : IEDA PIRES DO NASCIMENTO 


Reclamado : RITA CAMPOS FEITOSA 

Advogado(a): CARLOS MARCIO GOMES AVELINO 

Assunto : R.H., 1. Dispenso a parte reclamante do recolhimento das custas processuais, 

em forma regular. 2. Recebo o recurso ordinário. 3. Notifique-se a parte reclamada para 

apresentar contra-razões, querendo, no prazo legal. 4. Decorrido o prazo, com ou sem 

manifestação, subam os autos ao Egrégio TRT da 22ª Região.Teresina, 16/1/2008 Paulo 

Santos RochaJuiz do Trabalho 



Reclamante : JOSE ORLANDO PEREIRA DA COSTA 

Advogado(a): VALTER JOSE NUNES SANTOS 

Reclamado : IRIS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA 

Advogado(a): SAMUEL HENDERSON PEREIRA LOPES 

Assunto : Fica a parte reclamante notificada para ciência do seguinte despacho:R.H., 

]Recebo o agravo de petição da parte executada. Notifique-se o exeqüente para 

contraminutar o agravo, querendo, no prazo legal. Dê-se ciência também ao Sr. 

Arrematante. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio 

TRT da 22ª Região. Teresina, 25/1/2008 ]Paulo Santos RochaJuiz Titular. 



Reclamante : JOSE BORGES MARTINS 

Advogado(a): LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA 

Reclamado : TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA 

Advogado(a): MARY BARROS BEZERRA 

Assunto : Ficam as partes notificadas para ciência do seguinte despacho:R.H., 

Recebo ambos os agravos de petição. Notifiquem-se as partes contrárias 

para, querendo, contraminutarem no prazo legal. Decorido o prazo, com 

ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TRT da 22ª Região. TERESINA, 25 de 

janeiro de 2008 (sexta-feira).PAULO BARBOSA DOS SANTOS ROCHAJUIZ DO 

TRABALHO 



Reclamante : JUAREISITON JESUINO DA SILVA 

Advogado(a): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA 

Reclamado : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - COMDEPI 

Advogado(a): RICARDO DE ALMEIDA SANTOS 

Assunto : Fica intimado o Dr(a) RICARDO DE ALMEIDA SANTOS notificado para 

devolver os autos em 24 sob pena de busca e apreensão. 



Reclamante : GLAUCYR DE LONNES BATISTA VELOSO 

Advogado(a): MARCO AURELIO DANTAS 

Reclamado : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO PIAUI - 

CIDAPI 

Advogado(a): CLEANDO MOURA 

Assunto : Fica a parte reclamante notificada para informar se deseja que a execução 

se processe por precatório ou apresentar renúncia a crédito para fins de requisição de 

pequeno valor.Prazo de 5 dias. 



Reclamante : VALDECI CLARO DIAS 

Advogado(a): CARLEUSA MARIA DA SILVA SANTOS 

Reclamado : COPETE - COOPERATIVA DE PROFESSORES E EDUCADORES DE 

TERESINA LTDA 


Assunto : Fica a parte reclamante notificada para comparecer em Secretaria para tomar 

ciência das informações fiscais da parte executada arquivadas em Secretaria. 


Processo : 00174-2001-001-22-00-0 

Reclamante : CARLOS AUGUSTO BARBOSA RAMOS 

Advogado(a): RAIMUNDO BRITO MONTEIRO 

Reclamado : M. N. PRODUCOES LTDA. 


Assunto : Fica o Dr(a) JOAO DA CRUZ NETO notificado para devolver os autos. 



Reclamante : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO PI 


Reclamado : IBAMA 

Advogado(a): ANA MARIA NOGUEIRA REGO M. VILLA 

Assunto : Fica o Dr(a) MARCO AURELIO DANTAS notificado para devolver os autos. 



Reclamante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 


Reclamado : CONSTRUTORA GTEC LTDA 

Advogado(a): LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO 

Assunto : Fica a parte reclamada, por seu advogado, notificado para ter ciência do 

despacho que se transcreve:R. H.Expeça-se notificação, via djt, à reclamada advertindo 

à executada da possibilidade de parcelamento da dívida previdenciária (procurando a 

secretaria de vara ou o próprio INSS).Prazo de 5 dias.Inerte, vistas dos autos ao INSS 

para dizer, em 30 dias, se aceita a adjudicação dos bens leiloados. TERESINA, 16 de 

janeiro de 2008 (quarta-feira).Juiz TitularPAULO BARBOSA DOS SANTOS ROCHAJUIZ 

DO TRABALHO 

EDITAL DE LEILÃO 

No 38/2008 


Exequente: JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES 

Executado: MINOTEC - COPIADORA E SISTEMAS LTDA (COPYEXPRESS COMÉRCIO 

E SERVIÇOS LTDA) 

O(a) doutor(a) PAULO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA , JUIZ(A) TITULAR DE VARA da 

1ª Vara do Trabalho de TERESINA. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, virem ou dele noticia tiverem que, no dia 07/03/ 

2008, às 09:00 hs., na(o) ESCRITÓRIO DO LEILOEIRO OFICIAL - DALTON LUÍS DE 

MORAES LEAL localizado no(a) RUA VALENÇA, 3859 , será levado a público o pregão de 

venda e arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos 

autos supracitados, bem(ns) este(s) que segue(m) abaixo relacionado(s): 

Descrição: LOTE 01 - UMA COPIADORA MARCA MINOLTE EP2080, COM CAPACIDADE 

DE 28 CÓPIAS POR MINUTO, 65.000 CÓPIAS POR MÊS, ANALÓGICA, COM AMPLIAÇÃO 

E REDUÇÃO DE 50%, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 

(seis mil reais);LOTE 02 - UMA MÁQUINA COPIADORA MULTIFUNCIONAL DIGITAL, 

MARCA OLIVETTI, MODELO D-CÓPIA 12, COM CAPACIDADE DE 10.000 CÓPIAS POR 

MÊS E VELOCIDADE DE 12 CÓPIAS POR MINUTO (Cópia e impressora), EM BOM 

ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 

reais).TOTAL DA PENHORA - R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) 

Localização do Bem: TERESINA-PI 

Valor: 8.500,00 

Fiel Depositario: ANA CLÁUDIA RODRIGUES DANTAS 

Quem pretender arrematar o(s) dito(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local 

acima mencionados, ciente de que deverá garantir, de imediato, o lance, com um sinal 

correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu valor, depositando o restante 

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cabendo ao arrematante, remitente ou executada, 

o pagamento da comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da 

arrematação, remição da execução ou do valor da execução, respectivamente, este 

último na hipótese de acordo, do qual deverão acompanhar os comprovantes de 

recolhimento das custas, contribuições previdenciárias (ou parcelamento) e da própria 

comissão do leiloeiro, sob pena de não homologação, de plano, com o prosseguimento da 

execução. A alienação será limitada, apenas, ao lance vil, a ser estabelecido pelo juiz 

responsável pelo evento, e será deferida a quem maior lance oferecer, ficando resguardado 

o direito do Exeqüente de, no ato do leilão, adjudicar o(s) bem(ns) pelo valor do maior 

lance ou, não havendo licitantes, pelo valor da avaliação. 

DADO E PASSADO nesta cidade de TERESINA - PI, em 29 de janeiro de 2008. Eu, 

________________________, JOSE FRANCISCO BENIGNO MARTINS, DIRETOR DE 

SECRETARIA VARA DO TRABALHO, subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

PAULO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA 

JUIZ(A) TITULAR DE VARA 




Exequente: UNIAO FEDERAL 

Executado: CERAMICA GENIPAPO LTDA 

O(a) doutor(a) PAULO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA , JUIZ(A) TITULAR DE VARA da 



2008, às 09:00 hs., na(o) ESCRITÓRIO DO LEILOEIRO OFICIAL - DALTON LUÍS DE 

MORAES LEAL localizado no(a) RUA VALENÇA, 3859 , será levado a público o pregão de 

venda e arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos 


Descrição: LOTE 01 - 40 (quarenta) milheiros de tijolos de 06 furos quadrados, dimensões 

9 x 14 x 19, primeira qualidade, avaliados em R$ 7.600,00;LOTE 02 - 40 (quarenta) 

milheiros de tijolos de 06 furos quadrados, dimensões 9 x 14 x 19, primeira qualidade, 

avaliados em R$ 7.600,00;LOTE 03 - 40 (quarenta) milheiros de tijolos de 06 furos 

quadrados, dimensões 9 x 14 x 19, primeira qualidade, avaliados em R$ 7.600,00;LOTE 

04 - 41 (quarenta e um) milheiros de tijolos de 06 furos quadrados, dimensões 9 x 14 x 19,



primeira qualidade, avaliados em R$ 7.790,00.TOTAL DA PENHORA - R$ 30.590,00 

(trinta mil e quinhentos e noventa reais) 

Localização do Bem: Fazenda Barra dos Gatos 

Valor: 30.590,00 

Fiel Depositario: DEUSDEDIT MELLO DE ANDRADE 

Quem pretender arrematar o(s) dito(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local 

acima mencionados, ciente de que deverá garantir, de imediato, o lance, com um sinal 

correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu valor, depositando o restante 

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cabendo ao arrematante, remitente ou executada, 

o pagamento da comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da 

arrematação, remição da execução ou do valor da execução, respectivamente, este 

último na hipótese de acordo, do qual deverão acompanhar os comprovantes de 

recolhimento das custas, contribuições previdenciárias (ou parcelamento) e da própria 

comissão do leiloeiro, sob pena de não homologação, de plano, com o prosseguimento da 

execução. A alienação será limitada, apenas, ao lance vil, a ser estabelecido pelo juiz 

responsável pelo evento, e será deferida a quem maior lance oferecer, ficando resguardado 

o direito do Exeqüente de, no ato do leilão, adjudicar o(s) bem(ns) pelo valor do maior 

lance ou, não havendo licitantes, pelo valor da avaliação. 


________________________, JOSE FRANCISCO BENIGNO MARTINS, DIRETOR DE 


O(a) Juiz(a): 

PAULO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA 








Reclamante : EVAMBERTO ALVES CARVALHO 

Advogado(a): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO 

Reclamado : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SAAE 

Advogado(a): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO 

Assunto : Fica a parte reclamante notificada para receber alvará de FGTS. 


Processo : 00027-2007-002-22-01-2 

Reclamante : GERSON GONCALVES VELOSO 

Advogado(a): ALMIR CARVALHO DE SOUSA 

Reclamado : ANTONIO DE SOUZA HOLANDA FILHO 

Advogado(a): ALEXANDRE BENTO B. DE ALBUQUERQUE 

Assunto : Ficam as partes, MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES, 

representada pela advogada THAYS DE OLIVEIRA PAIVA, e MANOEL LOPES VELOSO 

SOBRINHO, representada pelo advogado LUIS SOARES DE AMORIM, notificadas para, 

querendo, no prazo legal, apresentar contra-razões ao presente agravo de instrumento e, 

simultaneamente ao recurso principal, juntando as peças que entender necessárias para 

o julgamento de ambos os recursos. 


Processo : 00027-2007-002-22-02-5 

Reclamante : MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO 

Advogado(a): JOAO BATISTA DE F. JUNIOR 

Reclamado : ANTONIO DE SOUZA HOLANDA FILHO 

Advogado(a): ALEXANDRE BENTO B. DE ALBUQUERQUE 

Assunto : Ficam as partes, MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES, 

representada pela advogada THAYS DE OLIVEIRA PAIVA, e GERSON GONÇALVES 

VELOSO, representada pelo advogado ALMIR CARVALHO DE SOUSA, notificadas para, 

querendo, no prazo legal, apresentar contra-razões ao presente agravo de instrumento e, 

simultaneamente ao recurso principal, juntando as peças que entender necessárias para 

o julgamento de ambos os recursos. 



Reclamante : EDSON DA SILVA LOPES 

Advogado(a): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ 

Reclamado : ANTONIO JOSE MENDES DOS SANTOS 

Advogado(a): DIRLEY SOARES 

Assunto : Ficam as partes notificadas da sentença de fls.29/31, dispositivo transcrito 

abaixo:III - DISPOSITIVOPor todo exposto, julgo totalmente improcedente os embargos 

de terceiros ajuizados por EDSON DA SILVA LOPES (01662-2007), PIAUI FRIGORÍFICO 

LTDA (01663-2007), JOSE PEREIRA DA SILVA (01664-2007), ARIOSVALDO ALVES DE 

SOUSA (01665-2007), FRANCISCO DAS CHAGAS AUTO PEÇAS (01666-2007).Tudo 

conforme fundamentação supra, parte integrante deste decisum. Custas por cada 

embargante no importe de 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Cópia desta 

decisão nos autos principais. Intimem-se as partes.Teresina, 19 de dezembro de 

2007.__________________________________Benedita Guerra Cavalcante Paes 

LandimJuíza do Trabalho Substituta 



Reclamante : PIAUÍ FRIGORÍFICO LTDA 
















Reclamante : JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
















Reclamante : ARIOSVALDO ALVES DE SOUSA 
















Reclamante : FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES AUTO PEÇAS 
















Reclamante : SHIRLIENE ALVES DA COSTA 

Advogado(a): JOSE NUNES DE SOUZA 

Reclamado : SELIA MARIA LIMA MARTINS 

Advogado(a): JOSE POLICARPO DE MELO 


abaixo:DISPOSITIVOPor tais fundamentos, afasta-se a prejudicial de mérito e julga-se 

IMPROCEDENTE a pretensão objeto da presente reclamação trabalhista aforada por 

SHIRLIENE ALVES DA COSTA em face de SELIA MARIA LIMA MARTINS.Custas 

procesuais pela reclamnate no importe de R$ 21,85, calculadas sobre R$ 1.092,99, valor 

da causa registrado na inicial, isentas face à concessão da gratuidade de justiça (art. 

790, ¨ caput¨, CLT).Intimem-se as partes.Liana Ferraz de CarvalhoJuíza do Trabalho 

EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 5(CINCO) DIAS 



Exequente: ANTONIO COSTA DA SILVA 

Executado: LEONARDO PEIXOTO DA COSTA 

O(a) doutor(a) ADRIANO CRAVEIRO NEVES, JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO da 


FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) LEONARDO PEIXOTO DA COSTA, 

Exequente nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, 

para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) horas ou garantir a execução, sob pena de 

penhora, a quantia de R$ 1.984,06(Hum mil e novecentos e oitenta e quatro reais e seis 

centavos) atualizado em 01/12/2006, correspondente ao Principal e Juros devidos nos 

termos da decisão proferida no referido Processo. 

RESUMO: 

Princ. Corrigido R$ 1.764,70 

Tot dev ao Reclte R$ 1.764,70 

INSS Patronal R$ 174,41 

Custas Conhecimento R$ 35,08 

Custas Execução R$ 9,87 

Total Devido R$ 1.984,06 

Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra, proceder-se-á à Penhora em 

tantos bens quanto bastem para o integral pagamento da dívida. 

REFERIDO VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO 

PAGAMENTO. 

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado o presente 

EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça do Trabalho da 22ª Região e 

afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. 


________________________, ABILIO GUIMARAES COSTA FILHO, DIRETOR DE 


O(a) Juiz(a): 

ADRIANO CRAVEIRO NEVES 

JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO 





Exequente: ANDRE OLIVEIRA LIMA 


O(a) doutor(a) ADRIANO CRAVEIRO NEVES, JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO da 

2ª Vara do Trabalho de TERESINA.






penhora, a quantia de R$ 3.401,47(Três mil e quatrocentos e um reais e quarenta e sete 

centavos) atualizado em 01/06/2007, correspondente ao Principal e Juros devidos nos 


RESUMO: 




Custas Conhecimento R$ 91,12 


Total Devido R$ 3.401,47 




PAGAMENTO. 







O(a) Juiz(a): 

ADRIANO CRAVEIRO NEVES 






Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E UNIÃO FEDERAL 

Executado: IVANA DANTAS DE AREA LEÃO CARVALHO 

O(a) doutor(a) FERDINAND GOMES DOS SANTOS, JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO 

da 2ª Vara do Trabalho de TERESINA. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) IVANA DANTAS DE AREA LEÃO 

CARVALHO, Exequente nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto 

e não sabido, para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) horas ou garantir a execução, sob 

pena de penhora, a quantia de R$ 2.165,64(Dois mil e cento e sessenta e cinco reais e 

sessenta e quatro centavos) atualizado em 01/08/2007, correspondente ao Principal e 

Juros devidos nos termos da decisão proferida no referido Processo. 

RESUMO: 

INSS Patronal R$ 2.143,86 






PAGAMENTO. 







O(a) Juiz(a): 

FERDINAND GOMES DOS SANTOS 







Processo : 00482-2003-003-22-00-8 

Reclamante : JAIRO PEDREIRA SIMPLICIO 

Advogado(a): JOSE ROBERT FERREIRA DA SILVA 

Reclamado : AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (AGESPISA) 

Advogado(a): WASHINGTON DO REGO MONTEIRO SENA 

Assunto : DESPACHO(00393/2008) Reputo integralmente satisfeita 

a obrigação, pelo que, por sentença, declaro extinta a presente execução, nos termos dos 

arts. 794, I, e 795, do CPC.Nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos, 

com as cautelas de praxe.Publique-se. TERESINA, 24 de janeiro de 2008 (quintafeira).GIORGI 

ALAN MACHADO ARAÚJOJUIZ DO TRABALHO 


Processo : 01600-2003-003-22-00-5 

Reclamante : OLIVALDO DE DEUS GUIMARAES 

Advogado(a): EDIL DA CRUZ PEREIRA 

Reclamado : VETERANO LANCHES - FRANCISCO VARTENO MARINHO 


Assunto : DESPACHO(00391/2008) Em face da inércia da parte 

Exeqüente, suspendo, por 01 (um) ano, o curso da execução.Aguarde-se em arquivo 

provisório.Publique-se. TERESINA, 24 de janeiro de 2008 (quinta-feira).GIORGI ALAN 

MACHADO ARAÚJOJUIZ DO TRABALHO 



Reclamante : BRUNO STEFANY LIRA DE MELO 

Advogado(a): EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA 

Reclamado : S. P. MAGALHAES LTDA 


Assunto : DESPACHO (00347/2008) Ante o teor da certidão retro, admito 

o Recurso ordinário interposto pela parte Reclamante.Apresente a parte Reclamada/ 

Recorrida, no prazo legal, contra-razões ao apelo, sob pena de preclusão.Findo o prazo 

assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 22ª 

Região. Publique-se.TERESINA, 24 de janeiro de 2008 (quinta-feira).GIORGI 




Reclamante : PEDRO ALVES DE CARVALHO 

Advogado(a): ADONIAS FEITOSA DE SOUSA 

Reclamado : COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI-CEPISA 

Advogado(a): ELEANDRA SILVA PASSOS 


o Recurso ordinário interposto pela parte Reclamada.Apresente a parte Reclamante/ 


assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 22ª 

Região. Publique-se.TERESINA, 24 de janeiro de 2008 (quinta-feira).GIORGI 




Reclamante : MARYOZANNY JERLHYNNYS DE LIMA E SILVA 

Advogado(a): ANTONIO WILSON SOARES DE SOUSA 

Reclamado : MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI 

Advogado(a): ANA KARLA VASCONCELOS CARVALHO 


o Recurso ordinário interposto pela parte Reclamada.Apresente a parte Reclamante/ 


assinalado, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TRT da 22ª Região. 

Publique-se.TERESINA, 24 de janeiro de 2008 (quinta-feira).GIORGI ALAN MACHADO 

ARAÚJOJUIZ DO TRABALHO 


Processo : 00061-2004-003-22-00-8 

Reclamante : ANTONIO HENRIQUE M. DO NASCIMENTO 

Advogado(a): LOURENCO BARBOSA C. BRANCO NETO 

Reclamado : SONDA DO BRASIL S/A 

Advogado(a): HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO 

Assunto : DESPACHO(00412/2008) Acordo integralmente cumprido e 

custas dispensadas, conforme Ata (Cláusula 3) e manifestaçao de fls. 40/42.Isto posto, 

e por nada mais haver a providenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de 

praxe.Publique-se.TERESINA, 25 de janeiro de 2008 (sexta-feira).GIORGI ALAN MACHADO 



Processo : 00440-2006-003-22-00-0 

Reclamante : SABRINA MARTA SILVA ARAUJO 

Advogado(a): FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO 

Reclamado : F. P. COSTA E CIA LTDA 

Advogado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO 

Assunto : DESPACHO(00260/2008) Manifeste-se a parte Exeqüente, 

em 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe convier, tendo em vista os documentos trazidos 

pela parte Executada e juntados às fls. 126/137, notadamente o resultado contábil de fl. 

126.Após, retornem-me conclusos.Publique-se. TERESINA, 21 de janeiro de 2008 (segundafeira).GIORGI 



Processo : 00459-2001-003-22-00-0 

Reclamante : MANOEL SABINO 

Advogado(a): FRANCISCO PARAIBA BATISTA 

Reclamado : ESTADO DO PIAUI 

Advogado(a): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR 

Assunto : DESPACHO(00267/2008) Vistos, etc. 01- 

Considerando os cálculos elaborados pela contadoria judicial às fl. 161, cite-se a Reclamada 

para pagamento (CLT, art. 880).02- Publique-se.TERESINA, 21 de janeiro de 2008 (segundafeira).BENEDITA 

GUERRA CAVALCANTE PAES LANDIMJUIZ DO TRABALHO 

SUBSTITUTO 

RESENHA No 3-301/2008 

Processo : 00584-2004-003-22-00-4 

Reclamante : FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ 


Reclamado : VIACAO ITAPEMIRIM S/A 

Advogado(a): MARCIO AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA 


o Agravo de petição interposto pela parte Executada.Apresente a Exeqüente/Recorrida 

contra-razões ao apelo, no prazo legal, sob pena de preclusão.Findo o prazo assinalado, 

com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 22ª Região.Publiquese.TERESINA, 

24 de janeiro de 2008 (quinta-feiraGIORGI ALAN MACHADO ARAÚJOJUIZ 

DO TRABALHO 



Reclamante : ANTONIO FRANCISCO DE ABREU SEPULVEDA 


Reclamado : CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO 

Advogado(a): ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS 

Assunto : DESPACHO (00264/2008) Vistos, etc. 01. Diante da certidão 

retro, ADMITO os embargos à execução opostos pela executada.02. Intime-se o exeqüente 

para impugnação, no prazo legal.03. Após, com ou sem manifestação, distribua-se para 

julgamento.04. Publique-se. TERESINA, 21 de janeiro de 2008 (segunda-feira).GIORGI 



Processo : 00683-2001-003-22-00-0 

Reclamante : FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DOS SANTOS 

Advogado(a): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE 

Reclamado : MUNICIPIO DE TERESINA ( FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ) 

Advogado(a): JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 

Assunto : DESPACHO(00395/2008) Indefiro o pleito da parte Reclamante 

(fls. 178/179), por carência de amparo legal.Certifique-se quanto ao decurso do prazo 

para interposição de recurso à decisão de fl. 172.Após, retornem-me conclusos.Publiquese. 

TERESINA, 24 de janeiro de 2008 (quinta-feira).GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJOJUIZ 

DO TRABALHO 


Processo : 00653-2007-003-22-00-2 

Reclamante : FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS 

Advogado(a): CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA 

Reclamado : INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A 

(AMBEV) 

Advogado(a): KERCIA KARENINA CAMARÇO BATISTA 

Assunto : DESPACHO (00224/2008) Presentes os pressupostos legais, ADMITO o 

Agravo de Petição interposto pela União (INSS).Apresente a parte Agravada (Reclamada), 

no prazo legal, contra-razões ao apelo, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo assinalado,



com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 22ª Região, para os 

devidos fins.Publique-se.TERESINA, 18 de janeiro de 2008 (sexta-feira).GIORGI ALAN 




Reclamante : ANTONIO JORGE DA COSTA FILHO 

Advogado(a): ANTONIO DE SOUZA FURTADO 

Reclamado : AFAL S/A - IND. E COMERCIO DE P. METALURGICOS 

Advogado(a): RENATO ARARIBOIA DE B. BACELAR 

Assunto : DESPACHO(00392/2008) Em face da inércia da parte 

Exeqüente, suspendo, por 01 (um) ano, o curso da execução.Aguarde-se em arquivo 

provisório.Publique-se.TERESINA, 24 de janeiro de 2008 (quinta-feira).GIORGI ALAN 



Processo : 00761-2007-003-22-00-5 

Reclamante : JOAO FERREIRA DA SILVA 


Reclamado : CONTRUTORA J. N. A. SANTOS E CIA LTDA 

Advogado(a): PAULA BATISTA DA SILVA 

Assunto : DESPACHO(00394/2008) Nada mais havendo a providenciar, 

arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se. TERESINA, 24 de janeiro 

de 2008 (quinta-feira).GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJOJUIZ DO TRABALHO 


Processo : 00733-2007-003-22-00-8 

Reclamante : MAURIVAN FERREIRA DOS SANTOS 


Reclamado : CONSTRUTORA J.N.A.SANTOS E CIA LTDA 


Assunto : DESPACHO (00259/2008) Vistos, etc. 01. Adote-se providências 

de arquivamento definitivo, com baixa nos registros correspondentes.02. Publique-se. 

TERESINA, 21 de janeiro de 2008 (segunda-feira).GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJOJUIZ 

DO TRABALHO 


Processo : 00827-2007-003-22-00-7 

Reclamante : GEAN APARECIDO CARLOS 

Advogado(a): JOAO BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO 

Reclamado : SANTA ANA 


Assunto : DESPACHO (00261/2008) Vistos, etc. 01. Nada havendo a 

providenciar, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. 02. 

Publique-se. TERESINA, 21 de janeiro de 2008 (segunda-feira).GIORGI ALAN MACHADO 



Processo : 00011-2006-003-22-00-2 

Reclamante : VIRGILIO ABEL DA SILVA 


Reclamado : VALE DO VERDAO S/A ACUCAR E ALCOOL (JOSE RIBEIRO DE 

MENDONCA) 

Advogado(a): JANIO DE BRITO FONTENELLE 

Assunto : DESPACHO (00290/2008) Vistos etc. Dispondo 

o § 3º do art. 764 da CLT que as partes podem se conciliar a qualquer tempo, HOMOLOGO 

o acordo extrajudicial firmado entre as partes (fls. 345/346) para que surta seus devidos 

efeitos legais. Expeça-se ofício ao juízo deprecado, solicitando a devolução 

da carta precatória de fl. 343. Após, aguarde-se o integral cumprimendo do 

acordo. Publique-se. TERESINA, 21 de janeiro de 2008 (segundafeira).GIORGI 



Processo : 00998-2003-003-22-00-2 

Reclamante : EVERARDO SOARES ALVARENGA 


Reclamado : MARIO COSTA DE OLIVEIRA NETO 


Assunto : DESPACHO (00354/2008) Vistos, etc. Intimese 

o exeqüente para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o expediente de fl. 248, 

requerendo o que entender de direito. TERESINA, 24 de janeiro de 2008 (quintafeira).BENEDITA 

GUERRA CAVALCANTE PAES LANDIMJUIZ DO TRABALHO 

SUBSTITUTO 


Processo : 00798-1995-003-22-00-0 

Reclamante : CRISTIANE ELIAS DE MACEDO 

Advogado(a): HAROLDO MENDES RAMOS 

Reclamado : COLEGIO BATISTA DE TERESINA LTDA 

Advogado(a): FLÁVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES 

Assunto : DESPACHO (00425/2008) Vistos, etc. Defiro 

o requerido às fls. 287/288.Ao arquivo provisório por 01 (um) ano.Publique-se. TERESINA, 

25 de janeiro de 2008 (sexta-feira).BENEDITA GUERRA CAVALCANTE PAES LANDIMJUIZ 

DO TRABALHO SUBSTITUTO 



Reclamante : DANIEL DE MORAIS MATOS 

Advogado(a): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO 

Reclamado : BIKE DO NORDESTE S.A (HOUSTON BIKE0 

Advogado(a): MARCOS AURELIO MACHADO 

Assunto : DESPACHO (00421/2008) Vistos, etc. Nada 

mais havendo a deliberar no presente feito, à Secretaria para providências de arquivamento 

definitivo, com baixa nos registros respectivos.Publique-se. TERESINA, 25 

de janeiro de 2008 (sexta-feira).BENEDITA GUERRA CAVALCANTE PAES LANDIMJUIZ 

DO TRABALHO SUBSTITUTO 



Reclamante : RAIMUNDO NONATO CORDEIRO DE BRITO 




Assunto : DESPACHO (00468/2008) Vistos etc. Liberese 

ao exeqüente o valor de R$ 22,19, constante da planilha de fl. 295. Após, 

determino sejam efetuados os repasses pertinentes (custas e contribuições 

previdenciárias). Quanto à comprovação, pela executada, de recolhimento 

do valor devido a título de FGTS (fls. 306/307), deixo para determinar a restituição 

correspondente ao final, juntamente com outros eventuais valores devidos à executada. 

Publique-se. À Secretaria para as providências. TERESINA, 28 de janeiro 

de 2008 (segunda-feira).GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJOJUIZ DO TRABALHO 


Processo : 01499-2002-003-22-00-0 

Reclamante : JOAO BATISTA ALVES 




Assunto : DESPACHO (00452/2008) Vistos, etc. Considerando 

as informações fornecidas pelo SCLJ às fls. 279/282, intime-se o exeqüente para, no 

prazo de cinco dias, devolver o valor recebido a maior, no importe de R$ 374,20, sob pena 

de execução. TERESINA, 28 de janeiro de 2008 (segunda-feira).BENEDITA GUERRA 

CAVALCANTE PAES LANDIMJUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 



Reclamante : HELIO ARAUJO PRATA 


Reclamado : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A 

Advogado(a): RICARDO LIMA PINHEIRO 

Assunto : DESPACHO (00457/2008) Vistos etc. Notifiquese 

a executada para que proceda, no prazo cinco dias, às anotações na CTPS do 

exeqüente que repousam à fl. 281.Publique-se. TERESINA, 28 de janeiro de 2008 (segundafeira).GIORGI 




Reclamante : VALDEMIRO PEREIRA COELHO 

Advogado(a): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO 

Reclamado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 

Advogado(a): GUIDO B. DOS SANTOS ROCHA 

Assunto : DESPACHO (00441/2008) Vistos etc. Intimese 

o exeqüente para, em 5 dias, apresentar conta de liquidação do julgado, em face da 

juntada dos documentos de fls. 444/667. Publique-se. TERESINA, 25 de 

janeiro de 2008 (sexta-feira).GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJOJUIZ DO TRABALHO 



Reclamante : JOSE WILSON LUSTOSA DE SOUSA 


Reclamado : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB 

Advogado(a): JOSE WILSON F. DE ARAÚJO JÚNIOR 


o Agravo de petição interposto pelos três Exeqüentes.Apresente a parte Recorrida contrarazões 

ao apelo, no prazo legal, sob pena de preclusão.Findo o prazo assinalado, com ou 

sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 22ª Região. Publiquese. 

TERESINA, 25 de janeiro de 2008 (sexta-feira).GIORGI 


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INAUGURAL 



Processo : 00180-2008-003-22-00-4 

Reclamante: ADRIANA ANATALIO FEITOSA 

Reclamado: CURSO GALILEO LTDA 

Data da próxima audiência:14/02/2008 às 10:00 

O(a) doutor(a) GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO, JUIZ(A) TITULAR DE VARA da 3ª 

Vara do Trabalho de TERESINA. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) CURSO GALILEO LTDA 

, RECLAMADO nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não 

sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: fica(m) notificado(s) o(s) 

reclamado(s) acima mencionado(s) a fim de comparecer(em) a audiencia a ser realizada 

nesta Vara Trabalhista, no dia, hora e local acima informados, para audiencia inaugural. 

Nessa audiencia V. Sa. devera oferecer as provas que julgar necessarias, constantes de 

documentos e/ou testemunhas. O nao comparecimento de V. Sa. a referida audiencia, 

importara o julgamento da questao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao 

quanto a materia de fato. 





________________________, JOSE LUIS DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA VARA 

DO TRABALHO, subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO 







Processo : 00880-2006-004-22-00-3 

Reclamante : CESAR FRANCISCO DA SILVA MALAQUIAS 


Reclamado : PAULO SERGIO DE CARVALHO GOMES 


Assunto : Fica o(a) reclamante, por seu advogado(a), notificado para manifestar-se, em 

5 dias, acerca da certidão lavrada pelo oficial de justiça, conforme fl.73 dos autos. 



Reclamante : ANA LUCIA SOARES DA SILVA 

Advogado(a): ANA CANDIDA SOUSA DE CASTILHO 

Reclamado : ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO 

Advogado(a): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO 

Assunto : Fica o(a) reclamante, por seu advogado(a), ciente do despacho de fl.223 que 

se transcreve: Atualize-se os dados dos novos patronos do reclamante. Após, notifiquese 

o reclamante para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Em caso de 

inércia, arquivem-se novamente os autos. TERESINA, 15 de janeiro de 2008 (terçafeira). 

KALINE LEWINTER. JUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTO




Processo : 00357-2007-004-22-00-8 

Reclamante : ELIETE BARBOSA VELOSO 

Advogado(a): EVANDRO FRANCILIO RIBEIRO ABREU 

Reclamado : MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO - PI 

Advogado(a): FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO 

Assunto : Fica o(a) reclamante, por seu advogado(a), ciente do despacho que se 

transcreve: Recebo os embargos à execução opostos pela parte reclamada/executada 

nos termos do art. 884 do diploma celetista. À parte adversa, para, querendo, apresentar 

eventual impugnação no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, distribuam-se os 

autos para julgamento. Publique-se. TERESINA, 30 de janeiro de 2008 (quarta-feira). 

CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ. JUIZ DO TRABALHO 


Processo : 00350-2007-004-22-00-6 

Reclamante : ANTONIA MARIA SALES DE SOUSA 


Reclamado : MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO - PI 










Reclamante : ROSANA ALVES DE SOUSA 

Advogado(a): ANTONIO CARLOS DE SENA FALCAO 

Reclamado : MARIA ELISA DE SOUSA 

Advogado(a): JORGE JOSE CURY NETO 

Assunto : Fica o(a) reclamado(a), por seu advogado(a), ciente do despacho que se 

transcreve: Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamante, uma vez atendidos 

seus pressupostos de admissibilidade. À parte reclamada, para, querendo, apresentar 

suas contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os 

autos ao Eg. TRT da 22ª Região. Publique-se. TERESINA, 30 de janeiro de 2008 (quartafeira). 



Processo : 00453-2007-004-22-00-6 

Reclamante : MARIA DO SOCORRO FERREIRA BORGES 


Reclamado : MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO PIAUI 









Processo : 00343-2007-004-22-00-4 

Reclamante : MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS 


Reclamado : MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO PIAUI 










Reclamante : FRANCINALDO ALVES DE SOUSA 

Advogado(a): LINDOVAL CAMPOS DE OLIVEIRA 

Reclamado : STEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. 

Advogado(a): CLEITON LEITE DE LOIOLA 

Assunto : Fica o(a) reclamante, por seu advogado(a), notificado para fornecer número 

e série de sua CTPS para fins de expedição de alvará judicial. 



Reclamante : DANIEL GOMES DA SILVA 

Advogado(a): JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA 

Reclamado : PEDRO CICERO DE SOUSA 

Advogado(a): FRANCISCO DAS C R MAGALHAES JUNIOR 

Assunto : Ficam as partes, por seus advogados(as), notificados(as) para tomarem 

ciência do leilão que se realizará no dia 07/03/08 às 09:00 horas à Rua Valença, 3859, 

Tabuleta. 


Processo : 00477-2005-004-22-00-3 

Reclamante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 


Reclamado : J. MENESES DA COSTA - “ BANCA DO JOEL” 

Advogado(a): GIL ALVES DOS SANTOS 

Assunto : Fica a reclamada, por seu advogado, notificada para tomar ciência do leilão 

que se realizará no dia 07/03/08 às 09:00 horas à Rua Valença, 3859, Tabuleta. 


Processo : 03347-2005-004-22-00-2 

Reclamante : ODIMAR ALVES DE LACERDA FILHO 

Advogado(a): JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILH 

Reclamado : MN STORES INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 

Advogado(a): FRANCISCA HILDETH L. EVANGELISTA 

Assunto : Fica o(a) reclamado(a), por seu advogado(a), ciente do despacho de fl.248 

que se transcreve: Atualize-se os dados dos novos patronos da parte reclamada. Após, 

notifque-se a reclamada para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas. Em 

caso de inércia, ARQUIVEM-SE os autos novamente. TERESINA, 15 de janeiro de 2008 

(terça-feira). KALINE LEWINTER. JUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTO 


Processo : 03413-2005-004-22-00-4 

Reclamante : BERNARDO FERREIRA DA SILVA 

Advogado(a): CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO 

Reclamado : FAZENDA CARAIBA (JOAO BERNARDINO DA SILVA) 

Advogado(a): MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA 

Assunto : Ficam as partes, por seus advogados, cientes do despacho de fl.155 que se 

transcreve: Instado a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento da execução, 

o INSS requer o arquivamento do feito, em face de referido valor estar abaixo do limite 

previsto pela Portaria MPS n.º 1.293/05. Assim, determino o arquivamento do feito, com 

base no art. 269, V, do CPC, no tocante ao débito previdenciário. Com relação ao crédito 

trabalhista, reitere-se notificação ao autor para indicar meios que possibilitem a execução, 

sob pena de arquivamento. TERESINA, 25 de janeiro de 2008 (sexta-feira). CARLOS 

WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ. JUIZ DO TRABALHO 



Reclamante : FRANCISCO PAULO DA ROCHA 

Advogado(a): TATIANO DANTAS LOPES 

Reclamado : FRANCISCO A. DE SOUSA 

Advogado(a): RAIMUNDO LUIZ CUTRIM COSTA 


transcreve: Instado a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento da execução, 

o INSS requer o arquivamento do feito, em face de referido valor estar abaixo do limite 

previsto pela Portaria MPS n.º 1.293/05. Assim, determino o arquivamento do feito, com 

base no art. 269, V, do CPC, no tocante ao débito previdenciário. Com relação ao crédito 

trabalhista, reitere-se notificação ao autor para indicar meios que possibilitem a execução, 

sob pena de arquivamento. TERESINA, 25 de janeiro de 2008 (sexta-feira). CARLOS 

WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ. JUIZ DO TRABALHO 





Exequente: UNIAO FEDERAL 

Executado: M S CARDOSO DE MELO-ME 

O(a) doutor(a) CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ, JUIZ(A) TITULAR DE 

VARA da 4ª Vara do Trabalho de TERESINA. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) M S CARDOSO DE MELO-ME, 



penhora, a quantia de R$ 3.915,26(Três mil e novecentos e quinze reais e vinte e seis 

centavos) atualizado em 04/12/2007, correspondente ao Principal e Juros devidos nos 


RESUMO: 







PAGAMENTO. 





________________________, LUCIA DE FATIMA RIBEIRO SOUSA, DIRETOR DE 


O(a) Juiz(a): 

CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ 






Exequente: LUZIA FERREIRA DA SILVA 







penhora, a quantia de R$ 3.793,20(Três mil e setecentos e noventa e três reais e vinte 

centavos) atualizado em 25/10/2007, correspondente ao Principal e Juros devidos nos 


RESUMO: 




Custas Conhecimento R$ 53,01 






PAGAMENTO. 







O(a) Juiz(a): 





Processo : 00477-2005-004-22-00-3 

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

Executado: J. MENESES DA COSTA - “ BANCA DO JOEL” 




2008, às 09:00 hs., na(o) MM. 4a. VARA DO TRABALHO DE TERESINA localizado no(a)



AV. MIGUEL ROSA, 3728/SUL JUSTICA DO TRABALHO, será levado a público o pregão 

de venda e arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos 


Descrição: LOTE 02: 05 estantes em metalon prata medindo 1,7x2,1, em bom estado de 

conservação avaliadas por R$1.150,00 

Localização do Bem: Praça Pedro II, S/N° Centro Teresina-PI cep 64000 

Valor: 1.150,00 

Fiel Depositario: JOEL MENESES DA COSTA 

Descrição: LOTE 03: 01(uma) estante e MDF revestida em fórmica verde, medindo 

4,2x2,5x2,1 em bom estado de conservação, avaliada por R$2.500,00 


Valor: 2.500,00 


Descrição: LOTE O1: 12 estantes em metalon, prata, medindo aproximadamente 1,2x1,8, 

em bom estado de conservação, avaliado por R$1.800,00 


Valor: 1.800,00 


Descrição: LOTE 04: 02(duas) estantes em MDF revestida em fórmica verde 8,0x2,5 

avaliadas por R$4.000,00 


Valor: 4.000,00 


Descrição: LOTE 05: 03(três) estantes dupla face em metaflon verde, medindo 

aproximadamente 1,75x1,20, avaliadas por R$750,00 


Valor: 750,00 


Descrição: LOTE 06: 02(duas) tvs panasonic 29 polegadas, tela convencional, avaliadas 

por R$600,00. 


Valor: 600,00 


Descrição: LOTE 07: 01(uma) estante em metalon verde medindo 1,75x2,50, avaliada 

por R$800,00 


Valor: 800,00 


Quem pretender arrematar o(s) dito(s) bem(ns) deverá comparecer no DEPÓSITO 

LOCALIZADO NA RUA VALENÇA, 3859, BAIRRO TABULETA NO DIA 07/03/2008 ÀS 

09:00 COM O LEILOEIRO DALTON LUÍS DE MORAES LEAL, ciente de que deverá 

garantir, de imediato, o lance, com um sinal correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por 

cento) do seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, 

cabendo ao arrematante, remitente ou executada, o pagamento da comissão do leiloeiro, 

no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, remição da execução ou 

do valor da execução, respectivamente, este último na hipótese de acordo, do qual 

deverão acompanhar os comprovantes de recolhimento das custas, contribuições 

previdenciárias (ou parcelamento) e da própria comissão do leiloeiro, sob pena de não 

homologação, de plano, com o prosseguimento da execução. A alienação será limitada, 

apenas, ao lance vil, a ser estabelecido pelo juiz responsável pelo evento, e será deferida 

a quem maior lance oferecer, ficando resguardado o direito do Exeqüente de, no ato do 

leilão, adjudicar o(s) bem(ns) pelo valor do maior lance ou, não havendo licitantes, pelo 

valor da avaliação. 




O(a) Juiz(a): 






Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

Executado: INDUSTRIA CONSTRUCOES COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA 




2008, às 09:00 hs., na(o) MM. 4a. VARA DO TRABALHO DE TERESINA localizado no(a) 




Descrição: LOTE ÚNICO: 01(um) compactador de lixo marca usimeca, com capacidade 

de 9 toneladas, ano 1999, cor verde, sem a bomba hidráulica, em razoável estado de 

conservação, avaliado em R$12.000,00. 

Localização do Bem: AV. PROF. WALTER ALENCAR, 1815. MACAÚBA 

Valor: 12.000,00 

Fiel Depositario: DEMERVAL PEREIRA DA SILVA 


LOCALIZADO NA RUA VALENÇA, 3859, BAIRRO TABULETA NO DIA 07/03/2008 ÀS 

09:00 COM O LEILOEIRO DALTON LUÍS DE MORAES LEAL, ciente de que deverá 

garantir, de imediato, o lance, com um sinal correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por 

cento) do seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, 

cabendo ao arrematante, remitente ou executada, o pagamento da comissão do leiloeiro, 

no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, remição da execução ou 

do valor da execução, respectivamente, este último na hipótese de acordo, do qual 

deverão acompanhar os comprovantes de recolhimento das custas, contribuições 

previdenciárias (ou parcelamento) e da própria comissão do leiloeiro, sob pena de não 

homologação, de plano, com o prosseguimento da execução. A alienação será limitada, 

apenas, ao lance vil, a ser estabelecido pelo juiz responsável pelo evento, e será deferida 

a quem maior lance oferecer, ficando resguardado o direito do Exeqüente de, no ato do 

leilão, adjudicar o(s) bem(ns) pelo valor do maior lance ou, não havendo licitantes, pelo 

valor da avaliação. 




O(a) Juiz(a): 






Exequente: DANIEL GOMES DA SILVA 

Executado: PEDRO CICERO DE SOUSA 




2008, às 09:00 hs., na(o) MM. 4a. VARA DO TRABALHO DE TERESINA localizado no(a) 




Descrição: LOTE ÚNICO: 01(um) lote de terreno de nº21 da quadra A do loteamento 

verdecap II, terreno rural com as seguintes limites e dimensões: frente de 109,0m para 

a rua V, lado direito mede 104,0m, limitando-se com o lote 20; fundo mede 114,54m, 

limitando-se com a rua VI, área 5.200m², terreno em formato de triângulo. Cadastrado no 

incra sob nº123.072.003-360-6. Sem benfeiturias, cercado, registrado sob nºR-1-35.145, 

fl 01, livro do registro geral nº02, cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, 

avaliado em R$10.800,00. 

Localização do Bem: RUA RUI BARBOSA, 1673/N 

Valor: 10.800,00 

Fiel Depositario: PEDRO CÍCERO DE SOUSA 


LOCALIZADO NA RUA VALENÇA, 3859, BAIRRO TABULETA NO DIA 07/03/08 ÀS 09:00 

COM O LEILOEIRO DALTON LUÍS DE MORAES LEAL, ciente de que deverá garantir, de 

imediato, o lance, com um sinal correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do 

seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cabendo ao 

arrematante, remitente ou executada, o pagamento da comissão do leiloeiro, no percentual 

de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, remição da execução ou do valor da 

execução, respectivamente, este último na hipótese de acordo, do qual deverão 

acompanhar os comprovantes de recolhimento das custas, contribuições previdenciárias 

(ou parcelamento) e da própria comissão do leiloeiro, sob pena de não homologação, de 

plano, com o prosseguimento da execução. A alienação será limitada, apenas, ao lance 

vil, a ser estabelecido pelo juiz responsável pelo evento, e será deferida a quem maior 

lance oferecer, ficando resguardado o direito do Exeqüente de, no ato do leilão, adjudicar 

o(s) bem(ns) pelo valor do maior lance ou, não havendo licitantes, pelo valor da avaliação. 




O(a) Juiz(a): 



VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA-PI 

Vara do Trabalho de Parnaíba 

Rua Riachuelo, 786 - - Parnaíba - PI - 64200280 

RESENHA No 101-217/2008 


Reclamante : LUCIA MARIA BARROS FREITAS 

Advogado(a): ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER 

Reclamado : MUNICIPIO DE LUIS CORREIA/PI (PREFEITURA MUNICIPAL) 

Advogado(a): CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES 

Assunto : Fica a parte Executada notificada, através do seu advogado, a tomar ciência 

do despacho de fl. 111 dos autos do processo supracitados, cujo teor segue transcrito: 1. 

Estando bem delimitada a matéria impugnada, e presentes os demais requisitos de 

admissibilidade, recebo o recurso interposto pela parte exeqüente. 2. Notifique-se a parte 

executada para, querendo, apresentar contra-minuta no prazo legal. 3. Após, com ou sem 

manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 22ª Região. PARNAIBA, 05 de 

novembro de 2007 (segunda-feira). MARIA JOSUÍTA BARROS MACHADO - JUIZ DO 

TRABALHO SUBSTITUTO - 



Reclamante : DEUSAMAR FERREIRA DA SILVA 

Advogado(a): FABIO SILVA ARAUJO 

Reclamado : SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI 

Advogado(a): FRANCISCO LÚCIO CIARLINI MENDES 

Assunto : Fica a parte Reclamante notificada, através do seu advogado, a tomar 

ciência do despacho de fl. 89 dos autos do processo supracitados, cujo teor segue 

transcrito: 1. Recebo o recurso ordinário, eis que preenchidos os requisitos legais de 

admissibilidade. 2. Notifique-se a parte reclamante para, querendo, ofertar suas contrarazões. 

3. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TRT. PARNAIBA, 

02 de outubro de 2007 (terça-feira). MARIA JOSUÍTA BARROS MACHADO - JUIZ DO 


RESENHA (RECLAMADO) No 101-219/2008 


Reclamante : ANTONIO TEREZA DE JESUS 

Advogado(a): ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO 

Reclamado : ISLAMAR HOTEIS PRAIA LTDA 

Advogado(a): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA 

Assunto : Fica a parte reclamada notificada, através de seu advogado, a comprovar o 

pagamento das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de 

execução. 



Reclamante : SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS 

Advogado(a): DULCIMAR MENDES GONZALEZ 

Reclamado : APAE- ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS 

Advogado(a): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA 


recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de 

execução. 



Reclamante : IVANILDA DE ALMEIDA SILVA



Advogado(a): JACQUELINE AGUIAR DA SILVA 

Reclamado : L. M. B. GOMES 

Advogado(a): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES 


recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de 

execução. 



Reclamante : MARIA DE JESUS MACHADO DE SOUSA 

Advogado(a): REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO 

Reclamado : SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - SESC 

PRAIA 

Advogado(a): FRANCISCO LÚCIO CIARLINI MENDES 

Assunto : Fica a parte Reclamante notificada, através do seu advogado, a tomar 

ciência do despacho de fl. 127 dos autos do processo supracitados, cujo teor segue 

transcrito: 1. Recebo o recurso ordinário, eis que preenchidos os requisitos legais de 

admissibilidade. 2. Notifique-se a parte reclamante para, querendo, ofertar suas contrarazões. 

3. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TRT. PARNAIBA, 

02 de outubro de 2007 (terça-feira). MARIA JOSUÍTA BARROS MACHADO - JUIZ DO 




Reclamante : JULIO CESAR DOS SANTOS BRANDAO 

Advogado(a): ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO 

Reclamado : BANCO DO BRASIL S/A 

Advogado(a): JOSE DEMES DE CASTRO LIMA 

Assunto : Ficam as partes notificadas da decisão de fls. 1404/1405, cujo dispositivo 

encontra-se transcrito abaixo, verbis:Diante do exposto, decido determinar a retificação 

dos cálculos para: 1) abatimento do valor recebido através do alvará 197/07, notificandose, 

antes, o exeqüente para comprovar o valor efetivamente recebido; 2) Exclusão do 

imposto de renda da conta; 3) Dar ciência às partes.Parnaíba, 22 de janeiro de 2008.MARIA 

JOSUITA BARROS MACHADOJuiza do Trabalho 



Reclamante : MARIA AMELIA SOUZA AZEVEDO 

Advogado(a): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER 

Reclamado : FRANCISCO XAVIER LIMA BARBOSA 

Advogado(a): JOÃO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA 

Assunto : Ficam AS PARTES notificadas da decisão de fls. 177/178, cujo dispositivo 

transcreve-se abaixo:Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de préexecutividade.Considero 

o executado devidamente citado e defiro o pleito de fl. 131.Dar 

ciência às partes.Parnaíba, 30 de janeiro de 2008MARIA JOSUITA BARROS 

MACHADOJuíza do Trabalho Substituta 



Reclamante : FRANCISCO DAS CHAGAS OLIMPIO DOS SANTOS 

Advogado(a): HELIVANIA DOURADO DA SILVA 

Reclamado : MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA 

Advogado(a): PAULO DE TARSO MENDES DE SOUSA 

Assunto : Fica a parte RECLAMANTE notificada para manifestar-se, no prazo de 05 

(cinco) dias, da documentação de fl. 147, consistente em petição do RECLAMADO 

indicando bens à penhora, quais sejam: Um microcomputador, ao qual atribuiu o valor de 

R$ 2400,00; e um Notebook Toshiba ao qual atribuiu o valor de R$ 2990,00. 

VARA DO TRABALHO DE CORRENTE/PI 

Vara do Trabalho de Corrente 

Av. Des. Amaral, 2065, 1° Andar - - Corrente - PI - 64980000 


Processo : 00046-2006-104-22-00-6 

Reclamante : FAUSTO CÉLIO DE SOUZA LOUZEIRO 

Advogado(a): EDILSON DE ARAUJO NOGUEIRA 

Reclamado : MUNICÍPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI 

Advogado(a): ARNALDO ALVES MESSIAS 

Assunto : Fica a parte Reclamante, através do seu advogado, ciente do despacho de 

fls.178 que a seguir se transcreve:Notifique-se a parte reclamante, para dizer sobre o 

integral cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de consederá-lo cumprido. 

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Corrente, 28 

de janeiro de 2008.Kaline Lewinter(Juíza do Trabalho). 


Processo : 00072-2007-104-22-00-5 

Reclamante : ANA MARIA DE CARVALHO LEMOS 


Reclamado : MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA (PREFEITURA) 

Advogado(a): JOSE OSORIO FILHO 


fls. 116, cujo teor a seguir se transcreve: Indefiro o pedido de fls. 114, uma que o 

Município de Santa Filomena, possui Lei que limita a requisição de pequeno valor em um 

salário mínimo e meio. Cumpra-se o despacho de fls. 108. Corrente, 28 de janeiro de 

2008.Kaline Lewinter(Juíza do Trabalho). 



Reclamante : CREMILDES CUNHA REIS 

Advogado(a): FREDISON DE SOUSA COSTA 

Reclamado : MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO (PREFEITURA) 

Advogado(a): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO 


fls. 79, cujo teor a seguir se transcreve:Vistos e etc; Em face da inércia da parte 

executada, notifique-se a reclamante para juntar aos autos o comprovante do recebimento 

de seu salário após a reintegração, no prazo de 10 dias, que servirá de base de cálculo 

das parcelas declaradas na sentença.Corrente, 28 de janeiro de 2008.Kaline Lewinter(Juíza 

do Trabalho). 



Reclamante : EUNICE LOPES DA LUZ 

Advogado(a): ROBINSON ELVAS ROSAL 

Reclamado : MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ (PREFEITURA) 

Advogado(a): MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO 

Assunto : Fica a parte Reclamante/Exeqüente, através do seu advogado, ciente do 

despacho de fls.260, cujo teor a seguir se trancreve: Vistos em Despacho: Recebo os 

embargos interpostos. Notifique-se a parte exeqüente para impugná-los, no prazo legal. 

Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo, retornem-se os autos para julgamento 

dos embargos.Corrente, 28 de janeiro de 2008.Kaline Lewinter(Juíza do Trabalho). 


Processo : 00087-2007-104-22-00-3 

Reclamante : KARENE RODRIGUES CARVALHO 

Advogado(a): WALDÊNIO GUERRA AGUIAR 

Reclamado : DANTAS E COSME LTDA(GRAFITE MÓVEIS) 

Advogado(a): CLAÚDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA 


despacho de fls. 51, cujo teor a seguir se transcreve: VISTOS EM DESPACHO: Recebo 

os Embargos à Execução interpostos.Notifique-se a parte exeqüente para, querendo, 

impugná-los, no prazo legal.Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo, retornemse 

os autos para julgamento.Corrente, 28 de janeiro de 2008.Kaline Lewinter.(Juíza do 

Trabalho). 


Processo : 00368-2006-104-22-00-5 

Reclamante : JOSÉ MARCELINO FERREIRA 


Reclamado : MUNICIPIO DE CURRAIS 

Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD 

Assunto : Fica a parte Reclamada/Executada, através do seu advogado, ciente do 

despacho de fls. 114, cujo teor, em parte, a seguir se transcreve:... Em face da informação 

expedida pela SCLJ às fls. 109, notifique-se a parte executada para apresentar, no prazo 

de 10 dias, os comprovantes do pagamento dos salários recebidos pela reclamante 

desde sua admissão até a data de sua demissão...Kaline Lewinter(Juíza do Trabalho). 


Processo : 00585-2007-104-22-00-6 

Reclamante : FLORICE AVELINO NETO DA CUNHA 

Advogado(a): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA 

Reclamado : MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ 

Advogado(a): ELIOMAR CASTRO FERNANDES 

Assunto : Fica a parte Reclamada, através do seu advogado, ciente do despacho de 

fls. 42, cujo teor a seguir se transcreve: VISTOS E ETC; Notifique-se o Município 

reclamado para depositar, em 10 dias, a CTPS da reclamante devidamente anotada, sob 

pena de busca e apreensão. Corrente, 28 de janeiro de 2008. Kaline Lewinter(Juíza do 

Trabalho). 


Processo : 00731-2007-104-22-00-3 

Reclamante : DEUSDENIO MACIEL DAMASCENO 


Reclamado : EMPRESA BELIZA CONSTRUÇÕES-LTDA 

Advogado(a): FABIO SILVA ARAÚJO 


fls. 69, para se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco 

dias, sob pena do mesmo ser considerado cumprido.Corrente, 28 de janeiro de 2008.Kaline 

Lewinter(Juíza do Trabalho). 


Processo : 00796-2007-104-22-00-9 

Reclamante : JOANA OLIVEIRA SANTANA DA ROCHA 

Advogado(a): CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA 

Reclamado : ESTADO DO PIAUÍ (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) 

Advogado(a): JOÃO BATISTA DE FREITAS JUNIOR 


fls. 64, cujo teor a seguir se transcreve: Vistos e etc; Notifique-se a reclamante para 

informar, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento da sentença. Em caso negativo, 

exepeça-se mandado de cumprimento.Corrente, 28 de janeiro de 2008.Kaline Lewinter(Juíza 



Processo : 00663-2005-104-22-00-9 

Reclamante : PAULO MENDES DA SILVA 


Reclamado : MUNICÍPIO DE BARREIRAS (PREFEITURA) 



fls.59, cujo teor a seguir se transcreve: Vistos e etc; Notifique-se a reclamada para 

comprovar, em 05 dias, a regularidade dos depósitos fundiários, bem como, do recolhimento 

das contribuições previdenciárias, sob pena de execução.Corrente, 29 de janeiro de 

2008.kaline Lewinter(Juíza do Trabalho). 


Processo : 00662-2005-104-22-00-7 

Reclamante : ROCI DIAS LOPES DE SOUSA 


Reclamado : MUNICÍPIO DE BARREIRAS (PREFEITURA) 



fls. 79, cujo teor a seguir se trancreve: Notifique-se o reclamado para comprovar, em 10 

dias, a regularidade do recolhimento dos depósitos fundiários e dos contribuições 

previdenciárias, sob pena de execução. Corrente, 29 de janeiro de 2008.Kaline 

Lewinter(Juíza do Trabalho). 


Processo : 00449-2005-104-22-00-7 

Reclamante : JULIO CESAR HERNANDES NALIN 

Advogado(a): GERSON AKIHIRO KURAMOTO



Reclamado : JOSÉ GONÇALVES ROLO 

Advogado(a): MARCIA ANDREIA NUNES SONEGO 


despacho de fls. 126, cujo teor a seguir se transcreve: Vistos e etc; Ante o teor da 

certidão retro, notifique-se a parte exeqüente para informar, em 10 dias, se tem interesse 

em adjudicar os bens penhorados.Corrente, 28 de janeiro de 2008.Kaline Lewinter(Juíza 



Processo : 00406-2006-104-22-00-0 

Reclamante : DURVAL FREITAS FERREIRA LIMA 


Reclamado : PETRÔNIO MARTINS FALCÂO 

Advogado(a): JUSTINA ALZIRA SOARES DO NASCIMENTO 

Assunto : Fica o patrono da parte Reclamante ciente do despacho de fls. 152, cujo teor 

a seguir se transcreve: Vistos e etc; notifique-se o patrono do reclamante para informar, 

em 05 dias, acerca do cumprimento do acordo de fls. 147/148, sob pena de presunção de 

quitação do mesmo. Corrente, 29 de janeiro de 2008. Kaline Lewinter(Juíza do Trabalho). 



Reclamante : ARIOSTO FERREIRA DA SILVA 


Reclamado : JOSÉ SIRQUEIRA MARTINS 



despacho de fls. 135, cujo teor a seguir se transcreve: Vistos e etc; Notifique-se a parte 

exeqüente para informar, em 10 dias, se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. 

Corrente, 28 de janeiro de 2008. Kaline Lewinter(Juíza do Trabalho). 



Reclamante : QUEDINA DA SILVA RIBEIRO 


Reclamado : DANTAS & COSME LTDA 

Advogado(a): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA 


despacho de fls. 69, cujo teor a seguir se transcreve:Vistos em despacho: Recebo os 

Embargos à Execução interpostos.Notifique-se a parte exeqüente para, querendo, impugnálos, 

no prazo legal. Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo, retornem-se os 

autos para julgamento.Corrente, 28 de janeiro de 2008.Kaline Lewinter(Juíza do Trabalho). 

VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI/PI 

Vara do Trabalho de Piripiri 

Avenida 4 de julho, 211 - - Piripiri - PI - 64260000 


Processo : 00036-2007-105-22-00-8 

Reclamante : GENIVALDO GOMES LIMA 

Advogado(a): GILBERTO DE MELO ESCORCIO 

Reclamado : WELSON MAMEDE 

Advogado(a): TATIANA GHEDINI DAL PUPO 

Assunto : Fica o reclamante e, por seu advogado notificado do DESPACHO (00185/ 

2008), vujo teor é o seguinte: Intimem-se o reclamante e o primeiro reclamado para, 

querendo, apresentarem suas contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem contrarazões, 

remetam-se os autos ao Egrégio TRT para os devidos fins. PIRIPIRI, 18 de 

janeiro de 2008 (sexta-feira). ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS. 

JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 



Reclamante : DORIEDSON GOMES DE PAULA 

Advogado(a): EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA 

Reclamado : FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA 

Advogado(a): GEORGE PONTE PEREIRA 

Assunto : Fica o reclamante, por seu advogado notificado do DESPACHO (00282/ 

2008), de fls. 1707, cujo teor é o seguinte: Considerando a certidão supra, recebo a 

intervenção recursal interposta pela reclamada posto que regular, adequada e tempestiva. 

Intime-se a parte reclamante para, querendo, contraminutar o apelo no prazo legal. Após, 

com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao E. TRT-22ª Região para os devidos fins. 

Publique-se. PIRIPIRI, 29 de janeiro de 2008 (terça-feira). ALESSANDRA DUARTE 

ANTUNES DOS SANTOS FREITAS. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 


Processo : 00681-2006-105-22-00-0 

Reclamante : ARNANDO CESAR DE SA CASTRO 

Advogado(a): FLAVIO ALMEIDA MARTINS 

Reclamado : MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PI - SECRETARIA MUNICIPAL DE 

SAÚDE 

Advogado(a): JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO 

Assunto : Fica o reclamante, por seu advogado notificado para, querendo apresentar 

contra-razõesdo DESPACHO de fls. 187, cujo teor é o seguinte: 1. Recebo o Agravo de 

Petição interposto em fls. 177/185. 2. Notifique-se a parte agravada para, querendo, 

apresentar contra-razões, no prazo legal. 3. após decorrido o prazo que trata o item 2 

acima, com ou sem impugnação, subam os autpos ao E. TRTR desta 22º Região. Piripiri, 

25/01/2008. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS. Juiza do 

Trabalho. 


Processo : 00591-2007-105-22-00-0 

Reclamante : FRANCISCO PAULINO SOBRINHO 

Advogado(a): GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO 

Reclamado : CBPO ENGENHARIA LTDA 

Advogado(a): PEDRO DA SILVA DINAMARCO 

Assunto : Ficam as partes, reclamante e reclamados, notificados da decisão de fls. 

500/508, dispositivo transcrito abaixo: ¿Ex positis¿, nos termos da fundamentação que 

passa a fazer parte deste dispositivo julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido 

formulado por FRANCISCO PAULINO SOBRINHO em desfavor de CBPO ENGENHARIA 

LTDA. Custas pelo reclamante no valor de R$ 800,00, calculados sobre o valor dado à 

causa de R$ 40.000,00, sendo o mesmo isento face a concessão dos benefícios da 

justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. Piripiri, 29 de janeiro de 2008. 

ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS. Juíza do Trabalho. 


Processo : 00669-2007-105-22-00-6 

Reclamante : EVALDO ARAUJO DE SOUSA 

Advogado(a): JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA 

Reclamado : CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 

Advogado(a): ANTONIO MARIA DE FREITAS 

Assunto : Ficam as partes, reclamante e reclamado, notififcados da DECISÃO de fls. 


passa a fazer parte deste dispositivo, declaro a inépcia dos pedidos elencados no item 

¿a¿ à ¿i¿ do tópico outros requerimentos, extinguindo-se o processo, sem julgamento do 

mérito, quanto aos mesmo, na forma do arts. 267, I, c/c 295, I e parágrafo único, I, todos 

do CPC e no mérito julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos formulado por 

EVALDO ARAUJO DE SOUSA em desfavor de CAMTER CONSTRUÇOES E 

EMPREENDIMENTOS S/A e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. Custas pelo reclamante 

no valor de R$ 735,00, calculados sobre R$ 36.750,00, valor dado a causa, dispensadas 

face a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. 

Piripiri, 28 de janeiro de 2008. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS. 

Juíza do Trabalho. 


Processo : 00669-2007-105-22-00-6 

Reclamante : EVALDO ARAUJO DE SOUSA 

Advogado(a): JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA 

Reclamado : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE 

Advogado(a): ANTONIO FIGUEIREDO NETO 

Assunto : Ficam as partes, reclamante e reclamado, notififcados da DECISÃO de fls. 


passa a fazer parte deste dispositivo, declaro a inépcia dos pedidos elencados no item 

¿a¿ à ¿i¿ do tópico outros requerimentos, extinguindo-se o processo, sem julgamento do 

mérito, quanto aos mesmo, na forma do arts. 267, I, c/c 295, I e parágrafo único, I, todos 

do CPC e no mérito julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos formulado por 

EVALDO ARAUJO DE SOUSA em desfavor de CAMTER CONSTRUÇOES E 

EMPREENDIMENTOS S/A e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. Custas pelo reclamante 

no valor de R$ 735,00, calculados sobre R$ 36.750,00, valor dado a causa, dispensadas 

face a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. 

Piripiri, 28 de janeiro de 2008. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS. 



Processo : 00534-2007-105-22-00-0 

Reclamante : JANETE RESENDE DE ARAUJO 



Advogado(a): EMMANUEL FONSECA DE SOUSA 

Assunto : Ficam as partes, reclamante e reclamado, notificados da DECISÃO de fls. 

411/418, dispostivo transcrito abaixo: ¿Ex positis¿, nos termos da fundamentação que 

passa a fazer parte deste dispositivo, rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida e acolho 

a prejudicial de prescrição parcial para declarar prescritas as parcelas anteriores à 04/08/ 

2001 e no mérito julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulado por JANETE 

RESENDE DE ARAÚJO em desfavor da FUNDAÇÃO CEPISA DE ASSISTENCIA SOCIAL 

e COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, para declarar o direito da autora em receber as 

diferenças da complementação da pensão até atingir o correspondente à 100% (cem por 

cento), bem como condeno: Condeno a primeira reclamada (FUNCEPI) na obrigação de 

fazer, ou seja, de incorporar as diferenças postuladas, até atingir o correspondente à 

100%, na pensão por morte recebida pela autora. Condeno solidariamente as reclamadas 

FUNDAÇÃO CEPISA DE ASSISTENCIA SOCIAL (FACEPI) e COMPANHIA ENERGÉTICA 

DO PIAUÍ (CEPISA), a pagar à autora, no prazo de 48 horas, após o transito em julgado 

desta decisão, as parcelas vencidas e vincendas, das diferenças da complementação de 

pensão, a partir de 04/08/2001 até a data da efetiva incorporação das diferenças no 

pagamento da pensão por morte. Os demais pedidos restam julgados improcedentes. Os 

valores serão apurados em regular liquidação de sentença, respeitando todos os limites 

e parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros 

e correção monetária, na forma da lei. Descontos fiscais e previdenciários na forma do 

Provimento 01/96 da CGJT, considerando como de natureza salarial para fins de regra 

prevista no artigo 832 da CLT, as seguintes verbas: 13º salário e férias. A importância 

devida a título de IR deverá incidir sobre a totalidade das verbas tributáveis, a teor do 

que prevê o Decreto 3.000/99, nos termos da OJ 228 da SDI-1 do C. TST. Autoriza-se, 

desde já, a retenção das parcelas devidas pelo reclamante. Custas pelo reclamado no 

valor de R$ 120,00, calculados sobre R$ 6.000,00, valor provisoriamente arbitrado à 

condenação, sendo a reclamada isenta, nos termo do art.789 da CLT. Intimem-se as 

partes. Nada mais. Piripiri, 28 de janeiro de 2008. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES 

DOS SANTOS FREITAS. Juíza do Trabalho. 


Processo : 00534-2007-105-22-00-0 

Reclamante : JANETE RESENDE DE ARAUJO 


Reclamado : FUNDAÇÃO CEPISA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FACEPI 

Advogado(a): MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO 

Assunto : Ficam as partes, reclamante e reclamado, notificados da DECISÃO de fls. 

411/418, dispostivo transcrito abaixo: ¿Ex positis¿, nos termos da fundamentação que 

passa a fazer parte deste dispositivo, rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida e acolho 

a prejudicial de prescrição parcial para declarar prescritas as parcelas anteriores à 04/08/ 

2001 e no mérito julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulado por JANETE 

RESENDE DE ARAÚJO em desfavor da FUNDAÇÃO CEPISA DE ASSISTENCIA SOCIAL 

e COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, para declarar o direito da autora em receber as 

diferenças da complementação da pensão até atingir o correspondente à 100% (cem por 

cento), bem como condeno: Condeno a primeira reclamada (FUNCEPI) na obrigação de 

fazer, ou seja, de incorporar as diferenças postuladas, até atingir o correspondente à 

100%, na pensão por morte recebida pela autora. Condeno solidariamente as reclamadas 

FUNDAÇÃO CEPISA DE ASSISTENCIA SOCIAL (FACEPI) e COMPANHIA ENERGÉTICA 

DO PIAUÍ (CEPISA), a pagar à autora, no prazo de 48 horas, após o transito em julgado 

desta decisão, as parcelas vencidas e vincendas, das diferenças da complementação de 

pensão, a partir de 04/08/2001 até a data da efetiva incorporação das diferenças no 

pagamento da pensão por morte. Os demais pedidos restam julgados improcedentes. Os 

valores serão apurados em regular liquidação de sentença, respeitando todos os limites 

e parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros 

e correção monetária, na forma da lei. Descontos fiscais e previdenciários na forma do 

Provimento 01/96 da CGJT, considerando como de natureza salarial para fins de regra 

prevista no artigo 832 da CLT, as seguintes verbas: 13º salário e férias. A importância



devida a título de IR deverá incidir sobre a totalidade das verbas tributáveis, a teor do 

que prevê o Decreto 3.000/99, nos termos da OJ 228 da SDI-1 do C. TST. Autoriza-se, 

desde já, a retenção das parcelas devidas pelo reclamante. Custas pelo reclamado no 

valor de R$ 120,00, calculados sobre R$ 6.000,00, valor provisoriamente arbitrado à 

condenação, sendo a reclamada isenta, nos termo do art.789 da CLT. Intimem-se as 

partes. Nada mais. Piripiri, 28 de janeiro de 2008. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES 

DOS SANTOS FREITAS. Juíza do Trabalho. 


Processo : 00533-2007-105-22-00-6 

Reclamante : MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA 


Reclamado : COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S/A 

Advogado(a): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA 

Assunto : Ficam as partes, reclamante e reclaamdo, notificados da DECISÃO de fls. 

237/239, dispositivo transcrito abaixo: Ante ao exposto, e considerando o mais que dos 

autos consta, decido julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE os Embargos Declaratórios 

propostos por COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ S/A em desfavor de MARIA DOS 

REMÉDIOS DA SILVA . Sem custas e sem honorários. Intimem-se as partes. Piripiri ¿ PI, 

18 de janeiro de 2008. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS. 



Processo : 00533-2007-105-22-00-6 

Reclamante : MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA 


Reclamado : SERVI SAN LTDA 

Advogado(a): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA 

Assunto : Ficam as partes, reclamante e reclaamdo, notificados da DECISÃO de fls. 

237/239, dispositivo transcrito abaixo: Ante ao exposto, e considerando o mais que dos 

autos consta, decido julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE os Embargos Declaratórios 

propostos por COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ S/A em desfavor de MARIA DOS 

REMÉDIOS DA SILVA . Sem custas e sem honorários. Intimem-se as partes. Piripiri ¿ PI, 

18 de janeiro de 2008. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS. 


VARA DO TRABALHO DE FLORIANO/PI 

Vara do Trabalho de Floriano 

Rua São João, 526 - - Floriano - PI - 64800000 


Processo : 00079-2006-106-22-00-9 

Reclamante : JOACELES ALVES DA SILVA 

Advogado(a): WASHINGTON DO REGO MONTEIRO SENA 

Reclamado : EMPRESA SANTA MARIA 

Advogado(a): SIGIFROI MORENO FILHO 

Assunto : Fica a parte reclamada, por seu patrono, notificada para retirar a CTPS do 

reclamante, depositada neste Juízo e, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder às anotações 

cabíveis, na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), 

até o limite de 10 (dez) dias, estipulada na sentença, devolvendo-a em seguida a esta 

Secretaria, a fim de que seja restituída ao reclamante. 


Processo : 00342-2006-106-22-00-0 

Reclamante : JUSCELINA SOARES DA SILVA 


Reclamado : ESTADO DO PIAUI 


Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, notificada para juntar as peças 

necessárias para a formalização do precatório, no prazo de 10 (dez) dias. 



Reclamante : SONIA MARIA MONTEIRO LIMA 

Advogado(a): JOBER ALVES MARTINS 

Reclamado : SINDICATO RURAL DE URUCUI 


Assunto : Fica o patrono da reclamante notificado para comparecer em Secretaria, no 

prazo de 05 (cinco) dias,a fim de receber seu crédito referente a honorários advocatícios. 


Processo : 00873-2007-106-22-00-3 

Reclamante : MARIA DA CONCEICAO AMORIM DE ASSUNCAO 

Advogado(a): RAIMUNDO COELHO MARQUES 

Reclamado : WANDA C. WAQUIM-ME 


Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, notificada para juntar sua CTPS aos 

autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar as anotações pela parte reclamada. 



Reclamante : EDILBERTO DA SILVA SANTOS 

Advogado(a): CHRISTIAN MEDEIROS SETÚVAL 

Reclamado : JOSE DE ARIMATEA PEREIRA 

Advogado(a): KLEBER MENDES PESSOA 

Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, ciente da decisão que segue: Pelo 

exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; dou-me por competente 

para conhecer e processar a presente demanda e, no mérito, julgo PROCEDENTE o 

pedido objeto da AÇÃO ANULATÓRIA aforada por EDILBERTO DA SILVA SANTOS em 

face de JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DOS SANTOS, para determinar o seguinte: 1. 

ANULAR AS ELEIÇÕES SINDICAIS de renovação da diretoria e conselho fiscal, efetivos 

e suplentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Baixa Grande do Ribeiro, ocorrida 

na data de 18 de junho de 2006; 2. MANTER O REQUERIDO, Sr. José de Arimatéia 

Pereira dos Santos, na Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Baixa 

Grande do Ribeiro, assim como os demais diretores eleitos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, 

a contar da ciência da presente decisão, visando à continuidade dos serviços; 3. 

DETERMINAR QUE A ATUAL DIRETORIA convoque uma Assembléia Geral Extraordinária, 

no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da presente decisão; 4. A 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA votará a escolha de uma COMISSÃO 

PROVISÓRIA PARITÁRIA, que dirigirá o Sindicato até assumir a nova diretoria eleita, no 

prazo máximo de 06 (seis) meses, composta de 12 (doze) membros, sendo escolhidos 04 

(quatro) de cada chapa (Chapas 01, 02 e 03), dela não podendo participar os Srs. Edilberto 

da Silva Santos, José de Arimatéia Pereira dos Santos e Cícero de Sousa Nascimento, 

bem como os Srs. José Neres da Rocha, Francisco Gomes da Silva Neto e o expresidente 

da entidade sindical, irmão do requerido, que indicará para votação e escolha 

na Assembléia Geral Extraordinária, 12 (doze) membros, a fim de possibilitar a escolha 

dos 06 (seis), segundo voto majoritário, na própria Assembléia; 5. Os diretores da 

Comissão Provisória serão escolhidos dentre os 12 membros eleitos na Assembléia para 

compor a Comissão Provisória, e também por votação e escolha na Assembléia Geral 

Extraordinária;6. A COMISSÃO PROVISÓRIA PARITÁRIA, eleita na Assembléia Geral 

Extraordinária, ficará vinculada a convocar novas eleições, que serão realizadas no prazo 

máximo de 06 (seis) meses, na forma do Estatuto do Sindicato; 7. A COMISSÃO 

PROVISÓRIA PARITÁRIA convocará no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua 

formação e votação na Assembléia Geral Extraordinária, nova Assembléia Geral 

Extraordinária para formação da COMISSÃO ELEITORAL PARITÁRIA, que deverá convocar 

novas eleições no prazo máximo de 40 (quarenta) dias (§1º do art. 31 do Estatuto); 8. 

FIXAR MULTA DIÁRIA de R$ 100,00 (cem reais), por diretor, em caso de eventual 

descumprimento da presente decisão, suportada por todos os integrantes da atual diretoria, 

individualmente, bem como os que vierem a integrar a comissões paritárias, ao seu 

tempo e modo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador; 9. A demais controvérsias 

serão dirimidas em face do Estatuto da Entidade Sindical e do Regimento Interno Eleitoral. 

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios à 

razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado 

para tal fim. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o 

presente dispositivo, como se nele estive transcrito. O CUMPRIMENTO DAS 

OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO-FAZER INDEPENDE DO TRÂNSITO EM JULGADO 

DA PRESENTE DECISÃO. Correção monetária e juros na forma da lei e nos termos da 

Súmula nº 200, do Colendo TST. Custas processuais no importe de R$ 40,00 (quarenta 

reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atribuído à condenação, 

pela parte requerida. Imposto de Renda na forma da lei. P. R. I. Floriano-PI, 03 de 

dezembro de 2007. TIBÉRIO VILLAR JUIZ DO TRABALHO 



Reclamante : ALAN CARLOS GONZAGA DE MIRANDA 

Advogado(a): MARLON BRITO DE SOUSA 

Reclamado : SANTOS E AMARANTE LTDA 


Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, notificado para dizer se o acordo foi 

integralmente cumprido pela parte reclamada, especialmente no que tange à retificação 

da CTPS. 


Processo : 00469-2006-106-22-00-9 

Reclamante : AMERICO ALVES DOS SANTOS 

Advogado(a): JOBER ALVES MARTINS 

Reclamado : ACREDINORTE 

Advogado(a): OSCAR GRADVOHL DE ABOIM 

Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, notificado para juntar aos autos sua 

CTPS, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar as anotações por parte da reclamada. 


Processo : 00489-2006-106-22-00-0 

Reclamante : DEUZIRENE ALVES DE LIMA 

Advogado(a): JOACY VANDRO MIRANDA DA SILVA 

Reclamado : ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO 


Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, notificado para apresentar as peças 

necessárias para a formalização do precatório. 


Processo : 00702-2006-106-22-00-3 

Reclamante : FRANCISCA SALES E SOUSA 

Advogado(a): ADRIANO MORETI BATISTA 

Reclamado : MUNICIPIO DE AMARANTE 


Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, notificado para apresentar as peças 

necessárias para a formalização do precatório, no prazo de 10 (dez) dias. 


Processo : 00843-2007-106-22-00-7 

Reclamante : EVANDRO AVELINO DE SOUSA 


Reclamado : SOCIEDADE DE PROJETOS INTALACOES E COMERCIO LTDA 



reclamante, depositada neste Juízo e, no prazo de 48 horas, proceder às anotações 

cabíveis, na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o 

limite de 10 (dez) dias, reversível ao obreiro, de acordo com o estipulado na sentença, 

devolvendo-a em seguida a esta Secretaria, a fim de que seja restituída ao reclamante. 


Processo : 00844-2007-106-22-00-1 

Reclamante : CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SILVA 







limite de 10 (dez) dias, reversível ao obreiro, de acordo com o estipulado na sentença, 

devolvendo-a em seguida a esta Secretaria, a fim de que seja restituída ao reclamante. 


Processo : 00656-2007-106-22-00-3 

Reclamante : LUCILEIDE PEREIRA DUARTE 


Reclamado : FLORISA ALVES DA ROCHA DAMASCENO 

Advogado(a): OSEAS OSORIO E ROCHA 

Assunto : Fica a parte reclamada, por seu patrono, notificada para retirar a CTPS da 

reclamante, depositada neste Juízo e, no prazo de 10(dez) dias, proceder às anotações 

cabíveis, na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais), até o 

limite de 30 (trinta) dias, estipulada na sentença, devolvendo-a em seguida a esta 

Secretaria, a fim de que seja restituída à reclamante. 



Reclamante : DANIEL SILVA OLIVEIRA



Advogado(a): JOAO FERREIRA DE MIRANDA 

Reclamado : V.J. DE OLIVEIRA & CIA LTDA 

Advogado(a): JOSE WILLIAM SILVA FREIRE 

Assunto : Fica a parte reclamante, por seu advogado, ciente da necessidade de 

depositar sua CTPS em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para viabilizar as anotações 

por parte do reclamado. 


Processo : 00889-2007-106-22-00-6 

Reclamante : JULIA MARIA DE SOUSA NETA 


Reclamado : CIRO ALVES PINTO 


Assunto : Fica a parte reclamante, por seu advogado, ciente da necessidade de 

depositar sua CTPS em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para viabilizar as anotações 

por parte do reclamado. 


Processo : 00807-2007-106-22-00-3 

Reclamante : GEVAN PEREIRA DOS SANTOS 

Advogado(a): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA 


Advogado(a): MIRELA SANTOS NADLER 

Assunto : Fica a parte reclamada, por sua advogada, notificada para retirar a CTPS do 



limite de 10 (dez) dias, estipulada na sentença, devolvendo-a em seguida a esta Secretaria, 

a fim de que seja restituída ao reclamante. 


Processo : 00532-2007-106-22-00-8 

Reclamante : VALMIR OLIVEIRA SILVA 


Reclamado : R. F. A.FONSECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 

Advogado(a): LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA 








Reclamante : ADELSON RODRIGUES DE SOUSA 


Reclamado : UDO PRASS 

Advogado(a): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA 







Processo : 00415-2007-106-22-00-4 

Reclamante : MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA 


Reclamado : RESTAURANTE DA ODINEIA 

Advogado(a): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES 

Assunto : Fica a parte reclamada, por seu patrono, notificado(a) para retirar a CTPS da 

reclamante, depositada neste Juízo e, no prazo de 10(dez) dias, proceder às anotações 

cabíveis, na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais), até o 

limite de 30 (trinta) dias, estipulada na sentença, devolvendo-a em seguida a esta 

Secretaria, a fim de que seja restituída à reclamante. 


Processo : 00781-2007-106-22-00-3 

Reclamante : CLEMILTON DUARLEY PINTO DA SILVA 


Reclamado : CONECTAR-DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA 


Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, notificado para receber sua CTPS, 

estando a mesma devidamente anotada pela parte reclamada. 


Processo : 00468-2006-106-22-00-4 

Reclamante : OSCAR VIEIRA DA SILVA 

Advogado(a): JOÃO FERREIRA DE MIRANDA 

Reclamado : ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE 

Advogado(a): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO 

Assunto : Ficam as partes, por seus patronos, cientes da decisão que segue: Ante o 

exposto e considerando o mais que dos autos consta, decide o Juízo da Vara do Trabalho 

de Floriano julgar PROCEDENTE o pedido objeto dos presentes embargos à execução, 

propostos pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de OSCAR VIEIRA DA SILVA, para o fim de 

determinar a retificação da conta de liquidação (fls. 103/110) em relação aos juros de 

mora que deverão ser aplicados no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art 1ºF da 

Lei n. 9.494/1997, na forma da fundamentação supra e que passa a integrar o presente 

dispositivo como se nele estivesse transcrita. Custas de execução, pelo executado, no 

valor de R$44,26 (art. 789-A, V, CLT), isentas nos termos do art. 790-A da CLT. Após a 

retificação e atualização da conta pelo SCLJ, nos termos aqui determinados, prossiga-se 

a execução na forma legal. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Floriano(PI), 

28 de janeiro de 2008. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do 

Trabalho 


Processo : 00725-2006-106-22-00-8 

Reclamante : OSVALDO MARTINS DA SILVA 


Reclamado : MUNICIPIO DE PAVUSSU 

Advogado(a): ADRIANO BESERRA COELHO 



de Floriano julgar IMPROCEDENTE o pedido objeto dos presentes embargos à execução 

propostos pelo MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ em face de OSVALDO MARTINS DA SILVA e, 

entendo-os protelatórios e com fundamento nos arts. 600, inciso II, e 601, ambos do 

CPC, condeno o embargante na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do 

débito em execução, a ser revestido a favor do embargado e exigível nesta própria 

execução. Custas de execução, pelo executado, no valor de R$44,26 (art. 789-A, V, 

CLT), isentas nos termos do art. 790-A da CLT. Prossiga-se a execução na forma legal. 

Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Floriano(PI), 24 de janeiro de 2008. 

REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho 



Reclamante : MARIA DO SOCORRO TAVARES DA SILVA 

Advogado(a): ÉDER CLAUDINO GONÇALVES 

Reclamado : COLEGIO SANTA TERESINHA 

Advogado(a): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA 

Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, ciente da necessidade de depositar 

sua CTPS em Secretaria, no prazo de 05 (cinco dias), para viabilizar as anotações por 

parte do reclamado. 


Processo : 00727-2006-106-22-00-7 

Reclamante : CREUZA BARBOSA DOS SANTOS 







propostos pelo MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ em face de CREUZA BARBOSA DOS SANTOS 

e, entendo-os protelatórios e com fundamento nos arts. 600, inciso II, e 601, ambos do 


débito em execução, a ser revestido a favor da embargada e exigível nesta própria 






Processo : 00101-2005-106-22-00-0 

Reclamante : LINDINALVA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 

Advogado(a): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERG COELHO 

Reclamado : ESTADO DO PIAUI SEC. DE SAUDE 

Advogado(a): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO 



de Floriano julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido objeto dos presentes embargos à 

execução, propostos pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de LINDINALVA MARIA DA SILVA 

OLIVEIRA, para o único fim de determinar a retificação da conta de liquidação (fls. 105/ 

117) em relação aos juros de mora que deverão ser aplicados no percentual de 0,5% ao 

mês, nos termos do art 1ºF da Lei n. 9.494/1997, na forma da fundamentação supra e que 

passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Improcedente 

os demais pedidos. Custas de execução, pelo executado, no valor de R$44,26 (art. 789- 

A, V, CLT), isentas nos termos do art. 790-A da CLT. Após a retificação e atualização da 

conta pelo SCLJ, nos termos aqui determinados, prossiga-se a execução na forma legal. 




Processo : 00717-2006-106-22-00-1 

Reclamante : OZENI FEITOSA DE OLIVEIRA 







propostos pelo MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ em face de OZENI FEITOSA DE OLIVEIRA e, 









Processo : 00731-2006-106-22-00-5 

Reclamante : MARIA IVANILDE DA SILVA 







propostos pelo MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ em face de MARIA IVANILDE DA SILVA e, 









Processo : 00729-2006-106-22-00-6 

Reclamante : MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA 







propostos pelo MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ em face de MARIA DA PAZ PEREIRA DA 

SILVA e, entendo-os protelatórios e com fundamento nos arts. 600, inciso II, e 601, 

ambos do CPC, condeno o embargante na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor 

atualizado do débito em execução, a ser revestido a favor da embargada e exigível nesta 

própria execução. Custas de execução, pelo executado, no valor de R$44,26 (art. 789-A, 

V, CLT), isentas nos termos do art. 790-A da CLT. Prossiga-se a execução na forma legal.






Processo : 00629-2006-106-22-00-0 

Reclamante : CLENILDA FEITOSA FONTINELE 







propostos pelo MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ em face de CLENILDA FEITOSA FONTENELE 

e, entendo-os protelatórios e com fundamento nos arts. 600, inciso II, e 601, ambos do 









Reclamante : CALISTO MARQUES DE OLIVEIRA 

Advogado(a): CLOVIS GOMES DE S. NETO 

Reclamado : ESQUANOR - ESQUADRIAS DE MADEIRAS DO NORDESTE LTDA 

Advogado(a): GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR 

Assunto : Ficam as partes, por seus patronos, cientes do despacho que segue: 1. Tratase 

de reclamatória trabalhista já em fase de execução, entretanto, conforme certidão 

supra, verifica-se a impossibilidade do cumprimento do mandado expropriatório por conta 

da não localização de bens livres e desembaraçados da parte executada; 2. Notificado 

para se manifestar sobre as informações supra, o exequente/reclamante se manteve 

inerte, não tendo diligenciado no sentido de defender seu interesse; 3. No presente caso, 

verifica-se a ocorrência de causa suspensiva do processo expropriatório, porquanto não 

localizados bens do devedor passíveis de constrição, conforme especificação inserta no 

art. 791, inciso III do supletório CPC, motivo pelo qual determino a SUSPENSÃO POR 

UM ANO do presente processo executório, com fulcro na interpretação analógica 

consolidada do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n. 6.830/80. 4. Notifiquem-se as partes. 5. À 

Secretaria para as providências de praxe. Floriano-PI, 22/01/2008. REGINA COELLI B. 

DE M. CARVALHO JUIZA DO TRABALHO 



Reclamante : ESPOLIO DE DESIVAM PEREIRA DA SILVA 


Reclamado : CLAUDINO S/A- LOJAS DE DEPARTAMENTOS - CLUBE ONIX 

Advogado(a): MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO 

Assunto : Fica a parte reclamante, por seu patrono, ciente do despacho que segue: 1. 

Notifique-se a autora para em cinco dias informar nos autos se a CTPS do ¿de cujus¿ foi 

anotada, conforme determinado à fl. 154 do comando sentencial. 2. Caso negativo, 

deposite a autora referido documento no prazo acima indicado para fins de anotação. 

Floriano-PI, 22/01/2008. REGINA COELLI B. DE M. CARVALHO JUÍZA DO TRABALHO 


Processo : 00910-2006-106-22-00-2 

Reclamante : SANDRA MARIA MARQUES DA SILVA 

Advogado(a): GERALUCIA DE JESUS MOTA 

Reclamado : EMPRESA DE CONTABILIDADE SINCONTA DE ALCENOR DE CARVALHO 

MIRANDA 


Assunto : Fica a parte exeqüente, por sua patrona, ciente do despacho que segue: Face 

a nomeação de bens, notifique-se o exeqüente para manifestar-se em cinco dias. Floriano- 

PI, 24/01/2008. REGINA COELLI B. DE M. CARVALHO JUÍZA DO TRABALHO 


Processo : 00664-2007-106-22-00-0 

Reclamante : FRANCIELTON GLEIDSON DA SILVA 


Reclamado : RESTAURANTE VELHO MONGE 


Assunto : Fica a parte reclamada, por seu patrono, ciente do despacho que segue: Face 

a informação retro, notifique-se o reclamado para comprovar nos autos os recolhimentos 

previdenciários e custas processuais, bem como anotação da CTPS, no prazo de 10 (dez) 

dias. Floriano-PI, 22/01/2008. REGINA COELLI B. DE M. CARVALHO 



Reclamante : FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA 

Advogado(a): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES 

Reclamado : MANOEL SIMPLICIO DA SILVA 

Advogado(a): FRANCELINO MOREIRA LIMA 

Assunto : Ficam as partes recorridas, por seus patronos, cientes do despacho que 

segue: 1. Ante os termos da certidão retro, recebo o recurso ordinário interposto pelo 

município/reclamado. 2. Em continuidade, notifique-se a parte contrária para, querendo, 

apresentar contra-razões no prazo legal. 3. Após o prazo, com ou sem manifestação, 

remetam-se os autos ao Egrégio Regional, com os registros necessários e as cautelas de 

praxe. 4. Cumpra-se. Floriano-PI, 23/01/2008. REGINA COELLI B. DE M. CARVALHO 

JUÍZA DO TRABALHO 


Processo : 00737-2007-106-22-00-3 

Reclamante : JOSE PEREIRA GONZAGA FILHO 


Reclamado : JOEL RODRIGUES DA SILVA 

Advogado(a): JUSCELINO LOPES BEZERRA 



Município/reclamado. 2. Em continuidade, notifique-se a parte contrária para, querendo, 





Processo : 00917-2007-106-22-00-5 

Reclamante : MARIA LUZINETE RODRIGUES DA SILVA 

Advogado(a): MARCIA REGINA AQUINO XAVIER 

Reclamado : JOSE NUNES DE OLIVEIRA 

Advogado(a): EMANUEL NAZARENO PEREIRA 



Município/reclamado. 2. Em continuidade, notifique-se a parte contrária para, querendo, 




JUÍZA DO TRABALHO 


Processo : 00614-2006-106-22-00-1 

Reclamante : LUIZ ALVES DE MORAIS 

Advogado(a): HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA 

Reclamado : MUNICIPIO DE GUADALUPE 

Advogado(a): LUÍS SOARES DE AMORIM 

Assunto : Ficam as partes, por seus patronos, cientes do despacho que segue: 1. Ante 

os termos da certidão retro, recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e 

pelo Município/reclamado. 2. Em continuidade, notifiquem-se as partes contrárias para, 

querendo, apresentarem contra-razões no prazo legal. 3. Após o prazo, com ou sem 

manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Regional, com os registros necessários 

e as cautelas de praxe. 4. Cumpra-se. Floriano-PI, 23/01/2008. REGINA COELLI B. DE 

M. CARVALHO JUÍZA DO TRABALHO 


Processo : 00614-2006-106-22-00-1 

Reclamante : LUIZ ALVES DE MORAIS 

Advogado(a): HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA 

Reclamado : GEORGIANO FERNANDES LIMA FILHO 

Advogado(a): AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR 


segue: 1. Ante os termos da certidão retro, recebo os recursos ordinários interpostos pelo 

reclamante e pelo Município/reclamado. 2. Em continuidade, notifiquem-se as partes 

contrárias para, querendo, apresentarem contra-razões no prazo legal. 3. Após o prazo, 

com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Regional, com os registros 

necessários e as cautelas de praxe. 4. Cumpra-se. Floriano-PI, 23/01/2008. REGINA 

COELLI B. DE M. CARVALHO JUÍZA DO TRABALHO 

FIM DESTA PUBLICAÇÃO 

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Diário da Justiça do Trabalho 01/02/2008 - Tribunal Regional do ...

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