Geraldo Alckmin - Associação Paulista do Ministério Público

cooperação processual (da qual faz parte a “delação
premiada”), a infiltração de agentes policiais ou do
Ministério Público nos grupos criminosos, a interceptação
telefônica, convênio com a Agência Nacional
de Petróleo para a coleta de amostras para análise e
respectivo treinamento de serventuários do Ministério
Público para realização da coleta, quebra dos sigilos
fiscal, bancário e financeiro, ação controlada pela Polícia
(flagrante retardado) etc.
De igual modo, para eficaz combate a tal forma de
criminalidade impõe-se uma melhor estruturação dos
órgãos públicos incumbidos da repressão, dos quais
adquire especial relevância o Ministério Público.
Nesse aspecto é que se mostra de fundamental importância
a formação de equipes especiais de Promotores
de Justiça para estudo e combate das atividades
ilegais dos grupos organizados voltados à atuação clandestina
na adulteração de combustíveis, inclusive com
a integração com os demais órgãos públicos, formando
verdadeiras “Forças-Tarefa” para o efetivo combate a
tal espécie de criminalidade.
Para tanto, mister o estreitamento de contatos, inclusive
através da celebração de convênios com órgãos
como Receita Federal, Receita Estadual, Polícias Civil,
Militar e Científica, ANP (Agência Nacional de Petróleo),
IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), IPT (Instituto
de Pesquisas Tecnológicas), PROCONS, COAF (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras) etc.
Com a devida estruturação, tais forças-tarefa estarão
habilitadas a identificar a atuação das organizações cri-
minosas que vêm explorando
a adulteração de combustíveis, de
molde a viabilizar a eficaz repressão a
tal atividade ilegal, inclusive com obtenção
imediata das necessárias análises químicas e contábeis
que permitam a devida caracterização da materialidade
delitiva das atividades em questão.
A Força-Tarefa
A Força-Tarefa é considerada pelos agentes norte-americanos
como o melhor sistema para o efetivo
combate às organizações criminosas. Os grupos que a
compõem são alicerçados em uma ideologia de mútua
cooperação entre os diversos órgãos de persecução
detentores de atribuições variadas para a atuação
na área penal, passando a trabalhar em conjunto,
com unidade de atuação e de esforços, com o direcionamento
para a investigação, análise e iniciativa de
medidas coercitivas voltadas para o desmantelamento
das estruturas criminosas, utilizando-se dos mais
variados instrumentos de investigação e mecanismos
legais. Trata-se de esforço concentrado, harmonioso
e direcionado para o objetivo comum da luta contra a
criminalidade, eis que são formadas sempre em face
duma situação de crise localizada em decorrência da
instalação de organização criminosa ou grupos criminosos
operantes que abalem sobremaneira a ordem
pública local ou territorial.
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