interação - dezembro 2012 - Portal da Prefeitura Municipal de Ibiá

ibia.mg.gov.br

interação - dezembro 2012 - Portal da Prefeitura Municipal de Ibiá

Informativo do Governo de Ibiá - Dezembro de 2012 - Ano 003 - Nº 027

Impresso fechado - Pode ser aberto pela ECT

Impresso

Especial

9912212543/2010-DR/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ

CORREIOS

É para você que a gente trabalha


Muito escrevi no decorrer das 27

edições do Jornal Interação. Hoje opto

por dois caminhos: o primeiro, para

agradecer. Obrigado às centenas e

centenas de emails e cartões elogiando,

criticando, sugerindo, corrigindo, mas

sempre somando. Feliz por levarmos

Ibiá a mais de 1.700 ibiaenses ou amigos

de Ibiá residindo em outras terras. O

segundo caminho, cedo o espaço para

Ayn Rand, uma filósofa e escritora

russo-americana, que em 1920 (Puxa!

pensei que ela estivesse em 2012!)

escreveu algo que eu, particularmente,

gostaria de ter escrito:

“Quando VOCÊ perceber que, para

produzir, precisa obter a autorização de

quem não produz nada;

Quando comprovar que o dinheiro flui

para quem negocia não com bens, mas

com favores;

Quando perceber que muitos ficam ricos

pelo suborno e por influência, não pelo

trabalho, e que as leis não nos protegem

deles, mas, pelo contrário, são eles que

estão protegidos de VOCÊ;

Quando perceber que a corrupção é

recompensada e a honestidade se

converte em autossacrifício,

Então poderá afirmar, sem temor de

errar, que a sua sociedade está

condenada”.

Mas não sejamos pessimistas, porque

ela também nos leva a refletir:

“Não deixe sua chama se apagar com a

indiferença

nos pântanos desesperançosos do ainda,

do agora não.

Não permita que o herói na sua alma

padeça frustrado e solitário com a vida

que ele merecia, mas nunca foi capaz de

alcançar.

Podemos alcançar o mundo que

desejamos. Ele existe.

É real.

É possível.

É seu”.

Podemos sim, reescrever a história de

nossa sociedade. Afinal, “Civilização é

o processo de libertar o Homem dos

outros homens”. Mesmo que demore

um pouco, um pouco mais.

Edição sob a

responsabilidade da

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e

Comunicação

Fechamento desta edição

10/12/2012

Diagramação

Gilson Galdino

Fotografia

Alexandre Gomes Vieira, Gilson Galdino,

Luciano Mendes

E-mail:

coordenacao@ibia.mg.gov.br

Av.Tancredo Neves, 663 - Centro 38.950-000 -

IBIÁ – MG

Telefone: (34)3631-5769

Tiragem

10.000 exemplares

Impressão

Gráfica Real Ltda.

Av. Faria Pereira, 1579

Patrocínio – MG

Fone: 34 3831 3190

O Jornal InterAção

não se responsabiliza pelo conteúdo

dos artigos assinados.

PALAVRAS DO PREFEITO

uatro anos se passaram. Um tempo que voou,

fazendo-se curto, diante de tantas demandas de um

Qrealizá-las.

povo que a mim confiou, neste mesmo tempo, para

Muitas atendidas, outras não. Priorizei as de

óleo, tijolos; que se recusou a pagar contas de água e luz de

cidadãos tão desonestos quanto; que negociou centavos e

prazos; que pagou a seus servidores o salário justo e em

dia; uma administração com10 secretários respondendo

interesse coletivo, recusei as de interesse individual. Concluí por 14 Secretarias. Uma administração simplificada para,

que administração pública se faz sobre os interesses de também de forma muito simples, atender a todos,

cidadãos de um quarteirão, de uma rua, de um bairro, de uma

cidade, de um município e não sobre os interesses pessoais.

indistintamente, no trato das questões públicas.

Deixo aqui o meu MUITO OBRIGADO. Obrigado ao povo

Nesta edição apresento, ao povo de Ibiá, uma prestação de amigo de nossa Ibiá que de forma plena, ou com reservas,

contas, estratificada por áreas de minha gestão, ou mesmo se opondo, muito me apoiou, muito me ajudou.

retratando o que fizemos de concreto por esta terra, local Obrigado aos servidores públicos, parceiros constantes

em que hasteamos uma bandeira de amor: IBIÁ. MINHA nesses últimos quatro anos, todos valorizados

CIDADE. MEU ORGULHO. O sonho de realizar mais, independente de sua cor partidária, que fizeram a máquina

muito mais, acordou com o pesadelo das barreiras andar. Obrigado aos membros dos outros dois poderes –

i m p o s t a s p e l a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a : o s e u Legislativo e Judiciário – na condução de ações em

engessamento, a demora no trato com as esferas conjunto. Obrigado às diretorias das diferentes

estaduais e federais, a falta de recursos para tantas i n s t i t u i ç õ e s d o M u n i c í p i o q u e c o l a b o r a r a m ,

responsabilidades terceirizadas a nós prefeitos, a incessantemente, na construção do novo, na renovação do

dificuldade cerceadora dos processos licitatórios, o velho. Obrigado, enfim, à minha família pelo absoluto

autoriza/desautoriza quando se descobre não pertencer à

base aliada (o interesse do povo da cidade não é levado em

apoio.

conta) e por aí vai. Que Deus abençoe a todos! Que Ibiá possa caminhar rumo

ao desenvolvimento que ela bem o merece. Feliz Natal,

Fica, no entanto, uma grata satisfação de dever cumprido.

A satisfação de ter gerido o cofre da cidade, o dinheiro do

povo, da forma mais honesta. E com total transparência.

Feliz Ano Novo, Feliz Administração 2013/2016.

Uma administração que aboliu o conceito de “cabide de Ivo Mendes Filho

emprego”; que aboliu a distribuição oportunista de latas de

Prefeito Municipal

PREFEITO ENTREGA ADMINISTRAÇÃO COM CERTIDÃO NEGATIVA

02


AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

CRIAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL

diferentes tipos de pimenta foram produzidas para os

agricultores familiares do Município, com vistas à

Abastece a Creches, Escolas Municipais, APAE, Santa

Casa de Misericórdia etc, com verduras e legumes.

ampliação de renda.

PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

PROJETO PENSE VERDE

Desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, o

A. ECOPONTOS Programa Produtor de Água tem como foco o estímulo à

Projeto de conscientização ambiental em que a política de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA –

população tem pontos na cidade para descartar lixo voltados à produção hídrica no Brasil. Para tanto, o

tóxico: pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. programa apoia, orienta e certifica projetos que visem a

redução da erosão e do assoreamento de mananciais

no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade, a

ampliação e a regularização da oferta de água em

bacias hidrográficas de importância estratégica para o

País.

03

Em parceria com várias organizações, o Governo foi

copatrocinador de dois eventos internacionais voltados

para a agricultura familiar.

Máquinas e equipamentos foram adquiridos: 1 grade

aradora com pá traseira, 5 tratores (2 New Holland TL

75, 2 New Holland 7630 e um Valtra A 950), 1

B. PPAMA – PROGRAMA PESCADOR AMIGO DO motoniveladora.

MEIO AMBIENTE

Lançamento e 42 ranchos atendidos com kits de mudas

frutíferas e espécies nativas.

C. DISQUE ÁRVORE

Disponibilização de uma linha telefônica para

solicitação de plantios e/ou mudas de árvores. Um total

de 123 mudas foi plantado pela Prefeitura e 520 mudas

foram entregues diretamente aos cidadãos.

INAUGURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL

Planejado para produzir 250.000 mudas anuais, dentre

200 espécies, o Horto Municipal SAULO

BARTOLOMEU DE PAIVA foi implantado, em parceria

com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari –

CBHA, numa área de 3.000 m².

PRODUÇÃO DE MUDAS DE EUCALIPTO

Com o objetivo de criar em cada pequena propriedade

rural uma reserva de madeira passível de corte,

evitando assim o uso da mata nativa que, por lei, é

proibido, uma média de 180 pequenos produtores foi

beneficiada, anualmente, com distribuição de uma cota

de 300 mudas de eucalipto.

DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO

Durante os 4 anos de Governo os pequenos produtores

rurais foram beneficiados, anualmente, com15

toneladas de calcário, com o objetivo de corrigir a

acidez do solo para, consequentemente, aumentar a

produtividade das culturas.

ARBORIZAÇÃO DA AV. GETÚLIO VARGAS

PRODUÇÃO DE MUDA DE PIMENTA

O m² de verde em Ibiá foi ampliado substancialmente.

Além da Avenida Getúlio Vargas, nas laterais da Pista

de Caminhada, ruas, avenidas e praças receberam

Numa parceria com a IBIABIOCOOP, 25.000 mudas de centenas de mudas de árvores.

SEMINÁRIOS INTERNACIONAIS

AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA

CERCAMENTO DO LIXÃO

Plantio de uma cerca viva contornando toda a área do

lixão que será transformado em Aterro Controlado

conforme Termo de Ajustamento de Conduta.


ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI

ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO

Após apreciação e aprovação da Casa Legislativa, autorizam o Executivo a conceder

DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

subvenção a instituições filantrópicas que prestam serviços relevantes à comunidade

local, como a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, NAVI, APAE, ASIMATER Firmados com o Ministério Público: TAC para regularização do Matadouro Municipal;

(até 2011), Sociedade São Vicente de Paulo, QUERUBINS DE OURO, CAFAI (até TAC para regularização da relação jurídica entre o Município e a Santa Casa de

2011), UEI, UNIUBE, UNIARAXÁ E AMPLA. Misericórdia Padre Eustáquio; TAC para regularização da infraestrutura do Conjunto

Habitacional Risoleta Neves I e II; TAC para regularização do pessoal contratado pelo

Município de Ibiá; TAC para regularização do Lixão, além dos Inquéritos para

acolhimento de menores – Abrigo e apuração de danos ao “Quilombo do Ambrósio”.

NORMATIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS DE

VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS

Com vistas a coibir quaisquer abusos no trato com o erário, buscou-se regular as

formas de gasto do dinheiro público e sua regular prestação de contas.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM O SINDICATO DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Sob a fiscalização do Ministério Público objetivou-se facilitar e agilizar o pagamento do

salário de dezembro de 2008 e 13º salário, não pagos pela Administração anterior.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

E BANCO DO BRASIL

Objetivando solucionar a situação de diversos servidores que viram seus nomes

inseridos no Serviço de Proteção ao Crédito em virtude de possuírem empréstimo

consignado nas referidas instituições financeiras, considerando que apesar de serem

feitos os descontos em suas folhas de pagamento, os valores não foram repassados a

quem de direito, pela Administração anterior.

ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS QUE

COMPÕEM A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual para os quatro

exercícios e o PPA – Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de

Acompanhamento processual de aproximadamente 148 processos cíveis, 62

trabalhistas, 4 ADIN'S (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e 3 representações.

2010/2014. Totalmente gratuita à comunidade, suprindo a carência do Estado, totalizou-se,

ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

que visaram à Reestruturação Administrativa, Plano de Cargos do Magistério,

Tratamento Diferenciado ao Microempreendedor Individual, Mototáxi, dentre outros.

ASSUNTOS JURÍDICOS

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM JUÍZO

NA DEFESA DE SEUS INTERESSES

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

aproximadamente, 10.000 atendimentos nos 4 anos de mandato nas áreas civil,

criminal e outros.

MANUTENÇÃO DO PROCON

A Defesa do Direito do Consumidor totalizou, aproximadamente, 3.000 atendimentos.

ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO NA REATIVAÇÃO

DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS

Acompanhamento de processos amigáveis e judiciais, com a aquisição e

Sem atuação efetiva, em sua maioria, desde 2005, foram reativados: Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Saúde,

incorporação ao patrimônio público de:

Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Conselho Municipal de Educação, ·4,84 hectares para implantação do ATERRO SANITÁRIO.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Conselho Municipal de ·44.187,70 hectares para implantação de CRECHE, POSTO DE SAÚDE,

Desenvolvimento Rural Sustentável além de orientar, notadamente, as atividades do CAMPUS UNIVERSITÁRIO e expansão de vias e logradouros públicos.

Conselho Tutelar em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social. ·2.000 m² para implantação de CRECHE no Risoleta Neves.

ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS

04

ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO AO DEPTº DE LICITAÇÕES

Expedição de parecer jurídico sobre a regularidade de todos os certames, conforme

Lei Federal nº 8.666/93.

EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS

A pedido das diferentes Secretarias, assessorando nas melhores decisões, frente ao

princípio da legalidade.

ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO

DA CACHOEIRA DA ARGENITA.


AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTO À

E F I C I Ê N C I A E E F I C Á C I A D A G E S T Ã O

ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E

C O N D I Ç Õ E S PA R A R E A L I Z A Ç Ã O D E

OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES PARA

INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR

E DOS LIMITES E CONDIÇÕES PARA A

REALIZAÇÃO DA DESPESA TOTAL COM

PESSOAL.

CONTROLE INTERNO

AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO, BEM COMO EM AÇÕES E SERVIÇOS

PÚBLICOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DOS

DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E DA LEI

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES QUANTO À DESTINAÇÃO DOS

RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE

ATIVOS.

ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO

ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

REFERENTE AO REPASSE MENSAL DE

RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO.

AVALIAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

DIANTE DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO

PÚBLICO.

CULTURA

TOMBAMENTO DA CACHOEIRA DA ARGENITA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE CONGADOS

E MOÇAMBIQUES

Como Patrimônio Cultural, o mais belo conjunto

paisagístico de Ibiá está protegido por lei. Localizada

no Distrito de Argenita, no Rio São João, afluente do

Rio Quebra Anzol, a Cachoeira possui grande

importância para a biodiversidade regional.

Situada na Rua 50 do bairro Nossa Senhora de

Lourdes, a sede da Associação dos Congos e

Moçambiques era um sonho acalentado desde 1.958.

CONCLUSÃO

05

Três anos de Contas aprovadas – 2009/2010/2011 –

tanto pela Secretaria de Controle Interno quanto pelo

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

FEIRA LIVRE DE IBIÁ

Ponto de encontro dos ibiaenses nas manhãs e tardes

dos sábados. Local de barraquinhas com produtos

artesanais ou produzidos em Ibiá, shows artísticos

locais e regionais, brinquedos diversos. Espaço para

as ações de todas as Secretarias, principalmente as de

Saúde, com as suas campanhas. Espaço para doação

de plantas e cães.


CARRO-BIBLIOTECA

De segunda a sábado a “Biblioteca Móvel” circula nos

bairros da cidade, no distrito de Tobati e no povoado do

Quilombo, facilitando o acesso à leitura, levando

cultura, informação e lazer a um grande número de

pessoas. Os empréstimos chegam hoje a uma média

mensal de 2.500 livros.

IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

Local destinado a exposições/visitações/preservação

da memória cultural de Ibiá.

ESTANTES DE LIVROS NAS UNIDADES

DE SAÚDE E NA CADEIA PÚBLICA

Com o objetivo de democratizar o acesso à leitura e

levar cultura, informação e lazer, usuários das

Unidades de Saúde e detentos passam a ter opções de

dezenas de títulos, renovados periodicamente.

ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA

Criada em 2011, a Escola é direcionada a

adolescentes com o objetivo de despertar o gosto

musical e revelar novos talentos.

FANFARRA MIRIM

JAQUISON LOURENÇO VIEIRA

Voltada para crianças da rede municipal de ensino,

com idade até 12 anos, tem por objetivo manter a

tradição das fanfarras. É composta hoje por 30

crianças.

TEM ARTE

Local alugado pela Secretaria de Cultura para os

artesãos confeccionarem/exporem/venderem seus

produtos, durante os quatro anos da atual gestão.

Espaço será substituído, definitivamente, pela Casa do

Artesão, construída exatamente para esse fim.

“PERCA UM LIVRO”

Ação cultural em que livros eram “esquecidos” em

diversos locais da cidade para que as pessoas que os

encontrassem pudessem levar para casa e ler e depois

“perder” novamente.

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação inédita realizada com o objetivo de reunir

integrantes e representantes de diversos segmentos e

grupos culturais para discutir os interesses e as

necessidades pertinentes a cada área.

IBIÁ FOLIA

Carnaval, incluindo matinês, com apresentação de

artistas locais e nacionais, com uma média de 3.000

pessoas por noite. Palco e iluminação especial

montados, nos quatro anos de Governo, na Praça

Santa Cruz.

AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO

Encenação nas Sextas-Feiras Santas, envolvendo

Igreja Católica, movimentos pastorais e comunidade.

APOIO LOGÍSTICO EM EVENTOS ESPECIAIS

Atuação no ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS DO

BAIRRO SÃO DIMAS; FESTA DE LOUVOR A SANTA

EFIGÊNIA E SÃO DIMAS; FESTA EM LOUVOR A

NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO;

ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS DO BAIRRO SÃO

BENEDITO.

FESTA DO IBIAENSE AUSENTE

Com uma extensa programação, durante vários dias, a

Festa do Ibiaense Ausente sempre contou com a

apresentação de shows com artistas locais e

nacionais, exposições, competições esportivas,

instalações e intervenções culturais.

06

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Criada para comemorar o Dia da Consciência Negra –

20 de novembro -, feriado municipal, a Semana é

celebrada com a colocação de outdoors, concurso de

desenho temático, exposições e apresentações

artísticas.

CINEMA NA PRAÇA COM MÚSICA

Exibição de filmes nacionais e internacionais com a

apresentação de grupos musicais, com a distribuição

de pipoca, lotando sempre a Praça Santa Cruz.

PROJETO ARTE POR TODA A PARTE

Integrante da Jornada Mineira do Patrimônio, o Projeto

contou com três exposições:

“ÍCONES”– retratando pessoas que ajudaram/marcaram

a história de Ibiá; “JANELAS DO

PASSADO” – apresentação de fotos antigas da cidade

e “GALERIA SUSPENSA E GALERIA JARDIM” –

trabalhos artísticos envolvendo crianças das escolas

próximas às galerias.


TEATROS “MÚLTIPLOS OLHARES” “UM PIANO PELA ESTRADA”

Apresentação de espetáculos teatrais com atores

locais, estaduais e nacionais, incluindo total apoio nas

apresentações de teatro do Movimento de Amizade

Cristã – MAC.

APOIOS

·Festivais e Mostras de Dança

·Lançamento de Livros – “Djanira na Janela” e “Causos

Que Me Fizeram Rir”

·Eletrônica Beats – apresentação de DJ's e música

eletrônica.

AUTO DE NATAL

Encenação do Nascimento de Jesus Cristo

envolvendo Igreja Católica, movimentos pastorais e

comunidade.

“AVIS BRASILIS”

Exposição de quadros com fotos de pássaros da fauna

brasileira.

Atividade artístico-cultural envolvendo crianças das

escolas municipais através de desenhos de locais

turísticos da cidade.

“UM PASSEIO PELA POESIA”

Projeto de valorização dos poetas/autores locais ou

que têm ligação com a cidade de Ibiá, espalhando,

literalmente, a poesia pela cidade.

“NOITE E CULTURA”

Shows musicais realizados mensalmente, à noite, na

Praça Santa Cruz.

RASGACÊRO E OS ARTÊROS GERAES

Por dois anos consecutivos a apresentação do Grupo

que mistura teatro/música/circo/poesia aconteceu na

Praça Santa Cruz com a presença de grande público.

“CAUSOS E VIOLAS DAS GERAIS”

Apresentação musical e contação de causos, numa

parceria com o SESC-MINAS.

07

Uma emoção coletiva foi o tom da apresentação do

pianista Arthur Moreira Lima, para um público

aproximado de 1.000 pessoas, na Praça Santa Cruz.

“PROJETO BATTUXÁ”

Projeto de extensão para a cidade de Ibiá, voltado para

crianças e adolescentes, com idades entre 9 e 17 anos,

com o objetivo de trabalhar a reciclagem e a confecção

de instrumentos de percussão, além do aprendizado

musical.

CESTA BÁSICA...DE LIVROS

Projeto VOCÊ TEM FOME DE QUÊ? criado em

parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social

com o objetivo de fornecer a famílias carentes uma

cesta básica contendo livros, revistas, informativos

sobre saúde, voltados para as diferentes faixas etárias

dos familiares.

ATELIÊ DE COSTURA

Doado pela ONG Nordesta Educação e

Reflorestamento, com o objetivo de capacitar as

mulheres que fazem parte dos grupos de congado para

que aprendam um novo ofício que lhes traga renda,

reforçando a cidadania.


BOLSA FAMÍLIA

Acompanhamento de aproximadamente 1.200

famílias beneficiárias do Programa do Governo

Federal.

CRAS

Implantação do Centro de Referência de

Assistência Social com o objetivo de organizar e

oferecer serviços de Proteção Social Básica em

áreas de vulnerabilidade. O primeiro bairro

selecionado foi o Dona Maroca. No local foram

realizadas Oficinas de Capoeira, Art'Educação,

Vivendo e Convivendo, além de Cine CRAS, Festa

Junina, Colônia de Férias. Uma média mensal de 80

atendimentos individualizados.

CREAS

Implantação do Centro de Referência Especializado

de Assistência Social que tem como

objetivo ofertar serviços especializados a famílias

ou indivíduos em situação de ameaça ou violação

de direitos.

PLANTÃO SOCIAL

Voltado para orientações, encaminhamentos,

passe livre municipal e interestadual, carteira do

idoso, solicitação de documentos, dentre outros.

EXPRESSO CIDADANIA

Ação integrada entre o Ministério do

Desenvolvimento Agrário, Delegacia Federal do

Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária

(INCRA) com o objetivo de, através de mutirão,

emitir documentos. Foram emitidos 387

documentos dentre carteiras de identidade, CPF,

carteiras de trabalho e cadastros junto ao INSS.

ELEIÇÕES

Planejamento e organização de Eleições do

Conselho Tutelar, Conselho Municipal de

Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS

A Secretaria planejou e organizou as Conferências

Municipais de “Promoção da Igualdade Racial”;

“Direitos das Crianças e Adolescentes”;

“Assistência Social”; “Idoso”, estendendo a sua

participação, através de representantes locais, nas

conferências regionais, estaduais e nacionais.

AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS

Visando à dinamização dos trabalhos, dois veículos

foram adquiridos: um para o CONSELHO

TUTELAR e outro para o PROGRAMA BOLSA

FAMÍLIA.

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Elaboração do PSH de Argenita e levantamento

situacional das casas da COHAB do bairro Nossa

Senhora de Fátima.

SEGURANÇA ALIMENTAR

· R e a b e r t u r a d o R E S TA U R A N T E

POPULAR.

08

·Administração da PADARIA MUNICIPAL

·Distribuição do KIT HORTA, em parceria

com a EMATER a 120 beneficiários do Programa

Bolsa Família.

·Distribuição, em parceria com a Secretaria

de Agricultura, de uma média mensal de 40

CESTAS VERDES a famílias carentes.

QUALIFICAÇÃO PARA

O MERCADO/INCLUSÃO PRODUTIVA

Aproximadamente 1.000 pessoas, principalmente

jovens, foram beneficiadas com a realização de

cursos administrados pelo Ministério do Trabalho,

pelo SENAC-MINAS e por uma indústria calçadista

a saber:

· P R O J O V E M T R A B A L H A D O R –

capacitação de 500 jovens, com a inclusão de 30%

no mercado, através dos cursos de Beleza e

Estética, Auxiliar Administrativo, Construção e

Reparos, Alimentação e Metal/Mecânica.

·SENAC – realização de cursos de Auxiliar

Administrativo, Costureiro, Promotor de Vendas,

Vendedor, Auxiliar de Pessoal, Caixas de Presente,

Bombons e Ovos de Páscoa, Maquiagem,

Operador de Computador, Padeiro e Confeiteiro,

Recepcionista.

·IDARRÓ – curso de bordados e pedrarias

em gáspeas de sandálias.


PROJETO IBIÁ CIDADANIA

Reuniões periódicas com os beneficiários do

Programa Bolsa Família levando e discutindo

temas de interesse coletivo, apresentação de peça

teatral, informações e debates.

UMA VIDA SEM DROGAS, EU CURTO!

Adesão ao Projeto gerenciado pelo CONSEP

ARAXÁ, mobilizando pessoas e organizando os

encontros na cidade de Ibiá.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COMUNICAÇÃO

PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO

Criação, arte-finalização, produção e veiculação

de todas as campanhas do Governo de Ibiá,

para todas as Secretarias, seja através de

jornal, rádio, carro de som, outdoor, folhetos,

volantes, folders, cartazes, painéis, placas etc,

cuidando de toda a imagem, tornando-se o elo

entre Governo e Comunidade.

CASAMENTO COMUNITÁRIO

Realizado na Praça Santa Cruz, com direito a

presentes, Dia da Noiva, padrinhos, 24 casais

disseram o SIM diante de um padre e de um pastor.

“PREFEITURA NOS BAIRROS”

Planejamento e execução do Projeto com vistas

a levar o Prefeito e o seu corpo de Secretários a

cada bairro, distrito e povoado do Município para

diagnosticar as necessidades da população e

orientar as ações de Governo.

SEMINÁRIO

09

Realização de Seminário sobre “Pessoas em

Situação de Rua”

PESQUISAS

Realização de pesquisas de opinião e

motivação, internas e externas, para conhecer

as demandas de cada bairro, de cada grupo de

servidores.

ACIMA DE 60

ANOS

30%

50 A 59 ANOS

20%

16 A 20 ANOS

6%

21 A 29 ANOS

12%

30 A 39 ANOS

18%

40 A 49

ANOS

14%

MARKETING DE RELACIONAMENTO

Desenvolvimento das relações do Governo com

os seus diferentes públicos com um

acompanhamento planejado de ações através

de correspondências oficiais, cartões, emails,

reuniões, releases, dentre outros.


JORNAL INTERAÇÃO

Produção completa do Jornal, com uma tiragem

mensal de 10.000 exemplares, circulando em

todas as casas do Município, além de 1.700

ibiaenses ou amigos de Ibiá residentes em

outras cidades.

SITE DO GOVERNO DE IBIÁ

Criação, administração e alimentação diária do

SITE, com uma média mensal de 3.000

acessos, tornando-se um instrumento

facilitador na relação entre fornecedores,

prestadores de serviços e a Prefeitura.

OUVIDORIA MUNICIPAL

Criação, organização e administração da

Ouvidoria para atender as demandas da

população de forma presencial, email, telefone

ou correspondências, processando uma

dinâmica maior na relação entre prefeito,

secretários e chefias de departamento com o

cidadão ibiaense.

PROGRAMA “CANAL ABERTO”

Produção completa do Programa de Rádio,

veiculado semanalmente, sempre às terçasfeiras,

de 11h30m às 12h, com espaço

democrático para perguntas do povo ao prefeito,

informações sobre os processos licitatórios,

respostas ao legislativo, comunicados e

entrevistas, gravado em estúdio montado no

prédio da Prefeitura, em formato 100% digital,

com equipamentos de última geração.

CARRO DE SOM

Administração e produção de toda a informação

de interesse geral, veiculada através do carro de

som, compreendendo as ações de todas as

Secretarias.

PROJETO VIVER MELHOR

Apoio no lançamento, com a criação de uma

Gincana visando facilitar o conhecimento do

público-alvo do Projeto: diabéticos, hipertensos

e obesos.

DISCURSOS

Assessoria na produção de todos os discursos

do Prefeito Municipal.

CERIMONIAL

Planejamento e organização de todo o

cerimonial do Governo de Ibiá.

ESQUADRILHA DA FUMAÇA

Planejamento e logística para a apresentação

da Esquadrilha da Fumaça em Ibiá em

comemoração ao aniversário da cidade.

COBERTURA FOTOGRÁFICA

Ações e eventos realizados pelo Governo

contaram com a cobertura fotográfica, com a

criação de pastas documentadas por assunto.

CENSO 2010

10

Acompanhamento e suporte logístico à equipe

do IBGE quando da realização do Censo 2010.

ENCONTRO DE COORDENADORES

Organização do I Encontro de Coordenadores

visando conhecer as demandas internas das

diferentes áreas para uma maior e melhor

operacionalidade das políticas públicas.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO PADRÃO

Realização, durante dois anos consecutivos, da

escolha, por departamento, do Funcionário

Público Padrão, com a entrega de troféus e

prêmios.

ECONOMIA DE ENERGIA

Campanha de conscientização junto a todos os

órgãos da Administração Municipal buscando a

economia de energia.


CASAS DE APOIO

Administração do fornecimento de gêneros

alimentícios e material de limpeza para as

Casas de Apoio de BARRETOS e UBERABA.

EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO

Realização, com o apoio do SENAC-MINAS, em

parceria com a Secretaria de Gestão, do Curso

de Atendimento ao Público, objetivando

capacitar a todos os servidores que mantém

uma relação direta com o povo.

ENCONTRO INTERNACIONAL

DE AGRICULTORES FAMILIARES

Apoio logístico integral na realização do

Encontro, em parceria com a FETRAF-MG,

GVC, COONAT e IBIABIOCOOP, com a

participação de 600 pessoas.

ESTÚDIO DE SOM

Aquisição de equipamentos de última geração

para a montagem do Estúdio, permitindo a

produção completa de spots, jingles,

entrevistas, programas.

LEI GERAL DAS

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Divulgação e dinamização dos benefícios da Lei

Municipal, em parceria com o SEBRAE, na

busca da legitimação de empreendedores

individuais, inclusive participando do Mutirão

Nacional, em comemoração à Semana do

Empreendedor Individual, com a realização de

uma palestra pelo Consultor Willian Rodrigues

de Brito, no auditório da Câmara Municipal

BERÇÁRIO DE EMPREENDEDORES

Diagnose da vocação comercial, com a

identificação de empreendedores, buscando

incentivar, capacitar e divulgar, com a criação de

um espaço na Rodoviária para a comercialização

de seus produtos.

I FEIRA DE NEGÓCIOS

15 espaços foram destinados aos primeiros

empreendedores inscritos, dentre os 87

produtores do Berçário, para participarem da

Feira, realizada na Praça Santa Cruz, durante 3

dias.

NOITE GOURMET E SERESTA

Durante dois anos consecutivos a Noite

Gourmet foi realizada na Praça São Pedro.

PARCERIA COM OS CORREIOS

11

Entabulamento de uma relação que

sacramentou:

·Cerimonial de inauguração da

Duplicação da Agência

·Abertura da Agência Comunitária no

Distrito de Tobati

·Lançamento dos selos comemorativos

do aniversário de Ibiá

·Lançamento do Programa Remédio

em Casa

CARRETAS MÓVEIS – SENAC-MINAS

Durante 6 dias, 12 minicursos nas áreas de

Hospitalidade e Imagem Pessoal foram

ofertados a 840 pessoas; ministrados em duas

carretas móveis instaladas na Praça São Pedro.

BANCO DE EMPREGOS

Criado para fomentar o atendimento das

necessidades de empregadores e candidatos;

parte integrante do Site do Governo, além da

divulgação de vagas através do rádio, cartazes

e carro de som.


PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

Durante três anos consecutivos, numa parceria com

o Ministério do Esporte, 400 crianças e jovens

participaram, no contraturno escolar, de atividades

esportivas, recreativas, lúdicas, recebendo

uniforme e farto lanche.

RECREIO NAS FÉRIAS

Como apêndice do Programa Segundo Tempo, nos

meses de janeiro e julho de cada ano aconteceu o

Recreio nas Férias, um amplo programa de

atividade para preencher o tempo ocioso de

crianças e jovens, com fornecimento, também, de

uniforme e lanche.

ESCOLINHAS ESPORTIVAS

Centenas de crianças e jovens participaram,

durante os quatro anos de Governo, das Escolinhas

Esportivas, tanto masculina quanto feminina, de

Futsal, Vôlei, Handebol, Basquete e, após o

encerramento das atividades do CAFAI, de Futebol

de Campo.

ESPORTES E LAZER

TORNEIO DE FÉRIAS

Tradicionalmente, durante os meses de janeiro e

julho, com a participação média de 16 equipes, o

Torneio de Férias de Futsal sempre lotou, com

animadas torcidas, as dependências dos

poliesportivos.

OLIMPAI

A Olimpíada dos Amigos de Ibiá – OLIMPAI -

sempre contou com a participação média de 8

cidades da região, com disputas nas modalidades

de vôlei, futebol, handebol e basquete.

FUTEBOL DE CAMPO

O Torneio Amador de Futebol de Campo,

programado para acontecer anualmente, sempre

contou com a participação média de 13 equipes,

animando as tardes de domingos no Estádio JK.

JEMG

12

Os Jogos Escolares de Minas Gerais sempre

contaram com a participação de Ibiá durante os

quatro anos do Governo, inclusive sediando em

2010 a Etapa Microrregional com a participação de

equipes das cidades de Patrocínio, Perdizes,

Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza e Serra do

Salitre, envolvendo 880 atletas.

AMISTOSOS BENEFICENTES

O Estádio JK foi palco, algumas vezes, de

amistosos, com fins beneficentes, entre a Seleção

Master de Ibiá e a Seleção Master do Cruzeiro ou

com a Seleção Amigos do Danilo (ibiaense jogador

do Corinthians).

TARDE DE HOMENAGENS

Desportistas ibiaenses que fizeram história na

cidade foram homenageados com um troféu numa

tarde de domingo no Estádio JK.


Durante as comemorações do aniversário de Ibiá,

durante dois anos consecutivos, foram realizados

os circuitos radicais de:

·Kart

·Caiaque

CIRCUITOS RADICAIS

·Motocross

ESPORTE SAÚDE CLUBE

Projeto que desenvolveu, de forma planificada,

atividades esportivas, recreativas e lúdicas, através

de ruas de lazer, em bairros e distritos do Município

de Ibiá.

POLIESPORTIVO DE ARGENITA

Recuperação do Ginásio Poliesportivo do Distrito

de Argenita que teve uma de suas laterais

afundadas, comprometendo toda a estrutura,

inclusive a quadra.

POLIESPORTIVO DA RUA 60

Pintura e substituição da iluminação do

Poliesportivo.

CONFERÊNCIA DO ESPORTE

Com o tema “Plano Decenal de Esporte e Lazer – 10

pontos em 10 anos”, políticas públicas foram

definidas para a área.

QUADRA SÃO BENEDITO

13

Recuperação completa da quadra do bairro,

incluindo a instalação de um parquinho infantil.

REFORMA DA PEMARC

O Parque aquático e a sede da Praça de Esportes

Municipal Adolpho Ribeiro de Carvalho – PEMARC

– foram totalmente reformados.

ACADEMIAS AO AR LIVRE

Três conjuntos com sete aparelhos em cada, foram

instalados – um na Pista de Caminhada, outro na

Praça Santa Cruz e outro no bairro São Dimas –

para levar à comunidade a possibilidade de

exercícios físicos gratuitos.


PISTA DE CAMINHADA

Situada na Avenida Getúlio Vargas, com uma

extensão próxima de 1.800 m, a Pista de

Caminhada foi pavimentada, arborizada e

iluminada para atender aos desportistas da cidade.

PROGRAMA ALFA E BETO

É um Programa que alfabetiza com o

Método metafônico, ou seja, os

professores apresentam as letras aos

alunos, ensinam o código alfabético, em

seguida aplicam o princípio fônico para

decodificá-las. Disponibiliza capacitação

e aperfeiçoamento do corpo docente e

seus coordenadores, além de todo

material utilizado pelos alunos.

REFORMA DO ESTÁDIO JK

Construção de um novo muro, além da pintura, e de

dois vestiários.

EDUCAÇÃO

GESTAR II

É o P r o g r a m a d e G e s t ã o d e

Aprendizagem Escolar com formação

continuada em Língua Portuguesa e

Matemática, destinado aos professores

dos anos finais do Ensino Fundamental

em exercício nas escolas municipais. O

Programa inclui discussões sobre

questões prático-teóricas e busca

contribuir para o aperfeiçoamento da

autonomia do professor em sala de aula.

Um total de 66 professores concluiu o

Curso.

PRAÇA DA JUVENTUDE

14

Em fase de construção, em parceria com o

Ministério do Esporte, um arrojado projeto, orçado

no valor de R$1.800.000,00, beneficiará a

população dos bairros Risoleta Neves e Nossa

Senhora de Fátima.

PRÓ-LETRAMENTO

Objetivando melhorar a qualidade de

aprendizagem da leitura/escrita e

matemática, é firmada uma parceria com

o MEC e Universidades para o

desenvolvimento do programa de

formação continuada de professores nas

séries iniciais do Ensino Fundamental.


PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775

DECRETO MUNICIPAL N.º 3.070, DE 15 DE JUNHO DE 2012. Art. 1º - Fica desafetada uma fração de 10.000 m2 (dez mil metro quadrados) do imóvel Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

pertencente ao Município de Ibiá, situado na Rua 126, s/nº, esquina com Rua 131, Bairro em contrário, notadamente, o Decreto Municipal n.º 2.280, de 14 de maio de 2009.

“Dispõe sobre a realização de leilão para alienação de bens móveis e, dá outras São Dimas, Ibiá, MG, localizado na região urbana denominada Charqueada São Pedro,

providências.” extraída de uma área maior de 9,74 ha (nove, ponto setenta e quatro centeares), Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, em 04 de outubro de 2.012.

registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiá, matrícula nº 574, Livro

O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso de atribuição que lhe confere o inciso V do art. 67, da 2-B, Fls. 274, ano 1976. Ivo Mendes Filho

Lei Orgânica do Município de Ibiá e; PREFEITO MUNICIPAL

Parágrafo Único. A fração do imóvel desafetada passará à condição de bem público

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 93, I, da LOM de Ibiá, segundo o qual compete ao dominical, podendo ser alienado conforme legislação municipal.

Município administrar os bens do patrimônio público municipal, envolvendo sua DECRETO MUNICIPAL N.º 3.146, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.

utilização, conservação, alienação e aquisição; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário. “Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 95, II, da LOM e o artigo 17 e seu inciso II, da Lei

Federal n.º 8.666/93, cujos textos ditam que a alienação de bens da Administração Prefeitura Municipal de Ibiá, em 19 de junho de 2012. O Prefeito do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais

Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será que lhe são conferidas pelo inciso V, da Lei Orgânica do Município e,

precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: quando móveis, dependerá IVO MENDES FILHO

avaliação prévia e de licitação; Prefeito Municipal Considerando que compete ao Prefeito Municipal regular o funcionamento do Fundo

Municipal de Assistência Social, conforme Lei Municipal n.º 1.544, de 12 de setembro de

CONSIDERANDO que a frota de veículos do Município de Ibiá, apesar de relativamente 1997;

nova, está sucateada, necessitando de reparos dispendiosos, de modo que o custo DECRETO MUNICIPAL Nº 3.109, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.

beneficio da sua manutenção no estado em que se encontra está se tornando inviável para Considerando, o disposto na Ata da Reunião do Conselho Municipal de Assistência

os cofres públicos e levando os bens à condição de inservíveis; “Dispõe sobre a proibição de disponibilização de bebidas em recipiente de vidro durante Social, datada de 09.10.2012;

as festividades em comemoração ao aniversário da cidade e dá outras providências.”

CONSIDERANDO, que a renovação da frota é a medida mais econômica para a DECRETA:

Administração; O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Ed Cardoso Rodrigues Silva, Secretário Municipal de Fazenda

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, e Planejamento, inscrito no CPF sob o n.º 037.961.746-39, como Gestor do Fundo

CONSIDERANDO, que a Administração está vinculada ao princípio da eficiência Municipal de Assistência Social de Ibiá, para todos os fins legais.

administrativa, economicidade, devendo buscar o menor custo benefício das ações e CONSIDERANDO que compete ao Município proteger a vida humana em todas as suas

programas públicos, incluindo os serviços de apoio administrativos; fases, a teor do inc. XIV, do art. 18, da Lei Orgânica do Município, podendo para tanto Art. 2º. A participação nos trabalhos como gestor do Fundo Municipal não será

valer-se do seu poder de polícia, consagrado no art. 1º, do Código de Posturas; remunerada, tratando-se de serviço de relevante interesse público.

CONSIDERANDO, a avaliação dos bens móveis, realizada pela Comissão Municipal CONSIDERANDO que incumbe ao Município a implementação de medidas de controle e

Provisória de Avaliação de Bens Móveis, nomeada pela Portaria Municipal n.º 743, de 12 supressão de fatores de risco à saúde, à vida e à qualidade de vida, conforme preceitua o Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

de junho de 2012; art. 102, do Código de Saúde do Município de Ibiá; do Decreto Municipal n.º 2.986, de 15 de fevereiro de 2012.

CONSIDERANDO que acontecerão vários eventos culturais em comemoração ao

DECRETA: aniversário da cidade de Ibiá, os quais mobilizarão um grande número de pessoas e que o Prefeitura Municipal de Ibiá, 10 de outubro de 2012.

consumo de bebidas é freqüente, sendo necessária a manutenção da ordem pública;

Art. 1º. Ficam desafetados do uso da Administração Pública Municipal passando à IVO MENDES FILHO

condição de bens dominiais e, portanto, liberados para alienação, nos moldes da DECRETA: PREFEITO MUNICIPAL

legislação aplicável, os bens móveis abaixo descriminados:

Art. 1º - Fica expressamente proibida a disponibilização ao consumidor de bebidas

a) 01 (um) veículo CAR/CAMINHAO/C. ABERTA, marca/modelo M.B./M. BENZ L 1113, acondicionadas em recipiente de garrafa de vidro em todos os bares, restaurantes, DECRETO MUNICIPAL N.º 3.147, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.

ano de fabricação e modelo 1979/1979, combustível DIESEL, CHASSI 34404112461979, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos de vendas de bebidas para consumo

RENAVAM 263112985, categoria oficial, cor branca, adaptado com tanque pipa imediato, localizados na região central de Ibiá nos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de setembro de “Nomeia Contador do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

capacidade 5.000,00 litros, placa GMM 4604 - preço mínimo R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2012, das 19:00 as 05:00 horas, por ocasião dos festejos do aniversário da cidade.

Parágrafo único – Os comerciantes devem se adaptar à medida utilizando-se de outros O Prefeito do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais

b)01 (um) veículo CAR/CAMINHAO/C. ABERTA, marca/modelo M.B./M. BENZ L 1113, ano recipientes, como latas de alumínio, copos plásticos ou similares. que lhe são conferidas pelo inciso V, da Lei Orgânica do Município e,

de fabricação e modelo 1976/1976, combustível DIESEL, CHASSI 34403212310392,

RENAVAM 263112977, categoria oficial, cor branca, com caçamba basculante, placa Art. 2º - Os efeitos mencionados no artigo anterior, não se aplicam aos Clubes ou locais Considerando que compete ao Prefeito Municipal regular o funcionamento do Fundo

GMM 4606 - preço mínimo R$ 6.000,00 (seis mil reais); cujos freqüentadores estejam em ambiente fechado. Municipal de Assistência Social, conforme Lei Municipal n.º 1.544, de 12 de setembro de

1997;

c)01 (um) veículo CAR/CAMINHONETE/FURGAO, marca/modelo FIAT/DOBLO CARGO Art. 3º - O comerciante que não cumprir o presente Decreto terá os produtos apreendidos e

FLEX, ano de fabricação e modelo 2006/2006, combustível ALCOOL/GASOLINA, será devidamente notificado e posteriormente multado, podendo ter seu alvará cassado. Considerando, o disposto na Ata da Reunião do Conselho Municipal de Assistência

CHASSI 9BD22315562009822, RENAVAM 883734214, categoria oficial, ambulância, cor Social, datada de 09.10.2012;

branca, placa HMN 4994 - preço mínimo R$10.000,00 (dez mil reais); Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as

d)01 (um) veículo CAR/CAMINHONETE/FURGAO, marca/modelo FIAT/DOBLO CARGO disposições em contrário. DECRETA:

FLEX, ano de fabricação e modelo 2006/2006, Combustível ÁLCOOL/GASOLINA, Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Daniel Henrique Silva, contador, inscrito no CPF sob o n.º

CHASSI 9BD22315562009433, RENAVAM 883728800, categoria oficial, ambulância, cor Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, em 30 de agosto 2012. 067.331.926-16, portador do RG n.º MG-10.452.334, SSP-MG, como contador do Fundo

branca, placa HMN 4995 - preço mínimo R$10.000,00 (dez mil reais); Municipal de Assistência Social de Ibiá, para todos os fins legais de operacionalização dos

IVO MENDES FILHO recursos financeiros.

e)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano Prefeito Municipal

de fabricação e modelo 2009/2010, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Art. 2º. A participação nos trabalhos como contador do Fundo Municipal não será

9BD15822AA6339104, RENAVAM 167803344, categoria oficial, cor branca, placa HLF remunerada, tratando-se de serviço de relevante interesse público.

1372 - preço mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais); DECRETO Nº 3.141, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

f)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano de “Dispõe sobre a designação dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de do Decreto Municipal n.º 3.097, de 17 de julho de 2012.

fabricação e modelo 2009/2010, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Assistência Social – COMAS e, dá outras providências.”

9BD15822AA6365783, RENAVAM 171785274, categoria oficial, cor branca, placa HLF Prefeitura Municipal de Ibiá, 10 de outubro de 2012.

1542 - preço mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais); O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais

que lhe são conferidas pelo inciso V, da Lei Orgânica do Município e, IVO MENDES FILHO

g)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano de PREFEITO MUNICIPAL

f a b r i c a ç ã o e m o d e l o 2 0 0 4 / 2 0 0 4 , c o m b u s t í v e l G A S O L I N A , C H A S S I CONSIDERANDO, que compete ao Prefeito Municipal designar os membros do Conselho

9BD15802544554481, RENAVAM 831139277, categoria oficial, cor azul, placa HBQ 0058 Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal n.º 1.544, de 12 de

- preço mínimo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); setembro de 1997; DECRETO MUNICIPAL N° 3.148, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.

h)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano de CONSIDERANDO, que os membros do COMAS poderão ser substituídos mediante “Delega atribuições a Coordenadora de Administração e Gestão para movimentação de

f a b r i c a ç ã o e m o d e l o 2 0 0 4 / 2 0 0 5 , c o m b u s t í v e l G A S O L I N A , C H A S S I solicitação da entidade ou autoridade, nos termos do inciso III, do art. 5º, da Lei Municipal contas bancárias e, dá outras providências.”

9BD15802554600434, RENAVAM 834329905, categoria oficial, cor branca, placa HMG n.º 1.544, de 12 de setembro de 1997;

3253 - preço mínimo R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõem

CONSIDERANDO, que vários membros do COMAS, nomeados pelo Decreto Municipal os incisos V e XXIV, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município e, ainda:

i)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW GOL 1.0, ano de fabricação e n.º 2.280, de 14 de maio de 2009, encontram-se desvinculados do Governo Municipal e/ou

modelo 2006/2006, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI 9BWCA05W06T113399, da entidade civil que representa; CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento necessita de

RENAVAM 878346856, categoria oficial, cor branca, placa HMM 4474 - preço mínimo R$ auxiliares diretos para coordenação e execução afetas a esta pasta, competindo,

5.000,00 (cinco mil reais); DECRETA: notadamente, coordenar e executar as atividades de recebimento das rendas municipais,

de pagamento dos compromissos da municipalidade e das operações relativas aos

j)01 (um) veículo PAS/MICRONIBUS, marca/modelo VW/KOMBI ESCOLAR, ano de Art. 1º. Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, os financiamentos e repasses, nos termos do Decreto Municipal n.º 2.385, de 03 de setembro

fabricação e modelo 2007/2007, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI seguintes membros efetivos e suplentes: de 2009;

9BWGF07X17P012729, RENAVAM 916245217, categoria oficial, cor branca, placa HMN

6488 - preço mínimo R$12.000,00 (doze mil reais); I – do Governo Municipal: CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito Municipal delegar

a) Representantes do Gabinete do Prefeito: atribuições, por meio de Decreto, visando à desconcentração administrativa, nos termos

k)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ano Titular: Carle Mariana Valeriano Cabral da alínea “a”, do parágrafo único do artigo 67, da LOM;

de fabricação e modelo 2005/2006, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Suplente: Luciana Maria Notini Carvalho

9BD17309C64153077, RENAVAM 860264700, categoria oficial, cor branca, placa HMN b) Representantes das Secretarias Municipais: DECRETA:

2861 - preço mínimo R$ 8.000,00 (oito mil reais); Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Nathália Menegon Ramos Art. 1º - Ficam delegadas a Coordenadora de Administração e Gestão, Sra. Bruna

l)01 (um) veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/PALIO WK ADVENTURE, ano Suplente: Sônia Aparecida Ricardo Rodrigues Ferreira, as movimentações bancárias em contas de titularidade da Prefeitura

de fabricação e modelo 2007/2007, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Municipal de Ibiá que serão realizadas conjuntamente com o Prefeito Municipal ou o

9BD17309T74214616, RENAVAM 930963750, categoria oficial, cor branca, placa HMN Secretaria Municipal de Saúde Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento.

7080 - preço mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais); Titular: Taysa Quintino

Suplente: Catarina Labouré Mendes Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

m)01 (um) veiculo PAS/MOTOCICLETA, marca/modelo YAMAHA/XTZ 125 K, ano de em contrário, mantido o Decreto Municipal n.º 2.385/2009.

f a b r i c a ç ã o e m o d e l o 2 0 0 7 / 2 0 0 7 , c o m b u s t í v e l G A S O L I N A , C H A S S I Secretaria Municipal de Educação

9C6KE094070017770, RENAVAM 928118339, categoria oficial, cor azul, placa HEP 8059 Titular: Celi Alves Rocha Prefeitura Municipal de Ibiá, Minas Gerais, em 15 de outubro de 2012.

- preço mínimo R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Suplente: Mara Lana Pimenta

IVO MENDES FILHO

n)01 (um) equipamento MOTOR MERCEDES BENZ 352A, completo, sem bomba injetora, Secretaria Municipal de Fazenda Prefeito Municipal

novo, original, nº de identificação 3443150U0065025 - preço mínimo R$ 10.000,00 (dez Titular: Zeiner Costa de Souza

mil reais). Suplente: Telma Teixeira Medica Coeli

DECRETO MUNICIPAL N.º 3.151, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.

Art. 2º. O procedimento licitatório será realizado na modalidade leilão, entre quaisquer Secretaria Municipal de Esporte

interessados em adquirir os bens, observadas as disposições legais contidas na Lei Titular: Alessandro Henrique Cintra

Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, ficando a Comissão Permanente de Suplente: Antônio Olinto Palhares “REAJUSTA TARIFA DE ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Licitações da Prefeitura Municipal responsável pelas medidas necessárias à realização COLETIVO.”

do certame. c) Representantes de órgão do Governo Estadual - EMATER:

Titular: Valdeci Mendes Ferreira O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Art. 3º. O leilão deverá ser realizado no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da Suplente: Lidiane Elpídia Fonseca nos termos do art. 67, incisos V e XXII, da Lei Orgânica Municipal; e

publicação deste Decreto.

II – de áreas de atuação municipal e âmbito não governamental: Considerando, o disposto na Cláusula Trigésima, do Contrato de Concessão para

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a) Representantes de entidades de portadores de deficiência – Associação dos Pais e prestação e exploração de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros

em contrário. Amigos dos Excepcionais de Ibiá – APAE: celebrado entre o Município de Ibiá e Paiva Carvalho Serviços e Transportes Ltda., que

Titular: Celma Rodrigues de Souza dispõe que “A tarifa será revisada anualmente, tendo como data base o dia 31 de janeiro de

Prefeitura Municipal de Ibiá, em 15 de junho de 2012. Suplente: Naide Maria Alferes cada ano...” (Processo Licitatório, Modalidade Concorrência n.º 003/2009, fls. 99);

IVO MENDES FILHO b) Representantes de entidades de idosos – Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger: Considerando, que o Decreto Municipal n.º 2.257, de 07 de abril de 2009, preceitua que “A

Prefeito Municipal Titular: Acássio Ferreira Borges tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da

Suplente: Ademir Marciano licitação preservada pelas regras de revisão previstas em regulamentos próprios, no

Edital e no contrato e serão revistas pelo Executivo, sempre que necessário para a

DECRETO MUNICIPAL Nº 3081, DE 19 DE JUNHO 2012. c) Representantes de entidades e organizações da criança e adolescente – Associação de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.” (Processo Licitatório,

Assistência a Infância e a Maternidade: Modalidade Concorrência n.º 003/2009, fls. 99);

O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas Titular: Júlio César Nunes

no inciso V do artigo 67, da LOM, Suplente: Iolanda Rodrigues Rosa Considerando que, por convenção das partes, apesar de previsto contratualmente, não

houve revisão do valor da tarifa de ônibus nos últimos 20 (vinte) meses;

DECRETA: d) Representantes dos usuários da terceira idade:

Titular: Sirlene Sarmento Ferreira Considerando, os cálculos anexos ao presente ato administrativo, anexo I, que

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo do processo administrativo de Vigilância em Saúde Suplente: Carmelita Xavier da Silva demonstram a inviabilidade do valor atual e que passam a integrar o presente, como se

instaurado pelo Decreto Municipal nº 3025/2012 por mais 90 (noventa) dias. nele estivesse escrito;

e) Representantes dos usuários dos portadores de deficiência – Associação de

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Deficientes Físicos de Ibiá: DECRETA:

disposições em contrário. Titular: Zilda Freitas de Oliveira

Suplente: Gema Palhares Avelar Art. 1º - O valor da tarifa de ônibus do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Ibiá

Prefeitura Municipal de Ibiá, em 19 de junho de 2012. passa a ser de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), a título de revisão para manutenção

f) Representantes dos usuários de entidade de atendimento a criança e adolescente: do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de transporte coletivo

IVO MENDES FILHO Titular: Leni Oliveira Almeida urbano.

Prefeito Municipal Suplente: José Esutáquio Pedro

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de 01

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.083, DE 19 DE JUNHO DE 2012. g) Representantes de classe dos assistentes sociais, psicólogos e educadores: de novembro de 2012.

Titular: Reginaldo Germano da Silva

“Desafeta fração de imóvel que menciona e dá outras providências.” Suplente: Janaina Resende de Freitas Prefeitura Municipal de Ibiá, em 23 de outubro de 2012.

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no inciso Art. 2º. A participação nos trabalhos do Conselho não será remunerada, tratando-se de Ivo Mendes Filho

IV, do artigo 67 e inciso I, do artigo 93, da LOM, resolve DECRETAR: serviço de relevante interesse público, social e cultural. PREFEITO MUNICIPAL

15


DECRETO MUNICIPAL Nº 3.152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

Ivo Mendes Filho

“Nomeia Comissão de Inventário para controle do Patrimônio Público e, dá outras PREFEITO MUNICIPAL

providências.”

O Prefeito do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETO MUNICIPAL N.º 3.175, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.

que lhe são conferidas pelos artigos, 67, V, 93, I e 98, da Lei Orgânica do Município e,

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRANSIÇÃO

CONSIDERANDO, a necessidade de avaliação e fiscalização do Patrimônio Público para a 2012/2013.”

necessária valorização dos bens públicos, objetivando a realização de inventário

avaliativo; O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos

CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder à afetação e desafetação de bens termos do art. 67, incisos V, da Lei Orgânica Municipal e art. 174, da Constituição do Estado

públicos, para baixa de matérias permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, de Minas Gerais;

antieconômicos ou inservíveis;

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1°. Fica instituída a Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013.

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público, que será

composta por 03 (três) membros, escolhidos dentre servidores efetivos, ficando no Parágrafo 1°. A Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013 referida no caput deste

mandato de 01 (um) ano. artigo será presidida pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Sr. Neylor Stigliano

Barbosa de Oliveira, sendo composta pelos seguintes membros:

§ 1º. Os membros da Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público

exercerão função não remunerada de interesse público relevante. a) Gilberto Antônio Dutra;

b) Maria Helena da Silva Coutinho;

§ 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão para Controle do Patrimônio Público: c) Patrícia Cristina dos Santos;

I – Gladston Luiz da Silva; d) Sebastião Orício de Assis; e

II – Rômulo Pereira Cândido; e) Viviane de Fátima Ferreira;

III – Valmir Wilson dos Reis.

Art. 2°. Para fins deste Decreto, considera-se: Parágrafo 2°. A Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013 referida no caput deste

artigo terá assento na sede do Município, Avenida Tancredo Neves, n.º 663, Centro, e

I - patrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação atuará com o apoio dos Secretários de Governo no período de 03.12.2012 até 28.12.2012.

econômica, obtida por meio de compra, doação, permuta ou por outra forma de aquisição,

devidamente identificada e registrada; Parágrafo 3°. A Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013 referida no caput deste

II - bens móveis - aqueles que, pelas suas características e natureza, podem ser artigo terá o prazo de até 15 (quinze) dias para atender às solicitações encaminhadas

transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais formalmente pela equipe do candidato eleito para o quadriênio 2013/2016, em formato

permanentes; digital ou físico, conforme a conveniência.

III - bens inservíveis - todo material que esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o

serviço público municipal; Parágrafo 4°. A Comissão Extraordinária de Transição referida no caput deste artigo terá

IV - alienação - procedimento de transferência da posse e propriedade de bens móveis competência para resolver questões de transição governamental também no que se refere

patrimoniais; à administração indireta do Município.

V - baixa de bens - procedimento de exclusão de bem do acervo patrimonial do Poder

Executivo; Art. 2°. O Município disponibilizará à equipe do candidato eleito para o quadriênio

VI - descarte de bens - inutilização de bens móveis patrimoniais. 2013/2016 instalações físicas, para o bom desempenho dos trabalhos de transição,

durante o horário normal de expediente do Governo Municipal.

Art. 3º. A Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público tem por finalidade

avaliar e fiscalizar o Inventário Patrimonial de bens permanentes e apresentar relatório, Art. 3°. O servidor público municipal que pretender integrar a equipe de transição do

quanto aos resultados de verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e candidato eleito para o quadriênio 2013/2016 deverá requerer licença não remunerada por

materiais, com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados com os todo o período de funcionamento da Comissão Extraordinária de Transição referida no

respectivos registro contábeis. caput do artigo 1°.

Art. 4º. Compete à Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público: Art. 4°. Os casos omissos serão disciplinados por ato normativo próprio do Presidente da

I – fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio Público, inclusive o inventário dos bens; Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013, instituída no caput do artigo 1°.

II – promover a avaliação dos bens integrantes do acervo;

III - efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, nas unidades administrativas Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua

dos órgãos, considerados inservíveis para o serviço público municipal, e suas publicação.

necessidades de manutenção e reparo;

IV - avaliar os bens inservíveis, classificando-os passíveis de alienação e de descarte; Prefeitura Municipal de Ibiá, em 29 de novembro de 2012.

V – expedir relatórios sempre que necessário, para comprovação dos atos da Comissão;

V – realizar atividades correlatas. Ivo Mendes Filho

PREFEITO MUNICIPAL

Art. 5º. Os titulares das Secretarias serão responsáveis pela prestação das informações

solicitadas pela Comissão de Inventário para Controle do Patrimônio Público.

DECRETO MUNICIPAL N° 3.184, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

“Delega atribuições a Assessora do Executivo para movimentação de contas bancárias e,

Prefeitura Municipal de Ibiá, em 31 de outubro de 2012. dá outras providências.”

Ivo Mendes Filho O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõem os

PREFEITO MUNICIPAL incisos V e XXIV, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município e, ainda:

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.163, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento necessita de

auxiliares diretos para coordenação e execução afetas a esta pasta, competindo,

“Designa Membros Efetivos e Suplentes para compor o Conselho Municipal de notadamente, coordenar e executar as atividades de recebimento das rendas municipais,

Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da de pagamento dos compromissos da municipalidade e das operações relativas aos

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB financiamentos e repasses, nos termos do Decreto Municipal n.º 2.385, de 03 de setembro

e, dá outras providências.” de 2009;

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito Municipal delegar atribuições,

lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 67, da Lei Orgânica do Município e, considerando o por meio de Decreto, visando à desconcentração administrativa, nos termos da alínea “a”,

disposto nas Leis Municipais n.º 1.794/2007 e 1.926/2010: do parágrafo único do artigo 67, da LOM;

DECRETA: DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Art. 1º - Ficam delegadas a Assessora Executiva, Sra. Viviani de Fátima Ferreira, as

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de movimentações bancárias em contas de titularidade da Prefeitura Municipal de Ibiá que

Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, os seguintes serão realizadas conjuntamente com o Prefeito Municipal ou o Secretário Municipal de

membros efetivos e suplentes: Fazenda e Planejamento.

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário, notadamente do Decreto Municipal n.º 3.148/2012, mantido o Decreto

Titular: Viviani de Fátima Ferreira Municipal n.º 2.385/2009.

Suplente: Ligia Ribeiro Carvalho

Prefeitura Municipal de Ibiá, Minas Gerais, em 29 de novembro de 2012.

Titular: Leandro Fabrício Marques Reis

Suplente: Celi Alves Rocha IVO MENDES FILHO

Prefeito Municipal

II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.972 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.

Titular: Geralda Eustáquia Araújo

Suplente: Sônia Pereira da Silva “Dispõe sobre prazos para recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU,

III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Serviços Urbanos – TSU,

Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLLF e fixa percentual de atualização

Titular: Neli Eva de Fátima Moreira Venâncio sobre o metro quadrado de terreno e metro quadrado de construção para o exercício de

Suplente: Ana Maria Pereira Ferreira 2012 e dá outras providências.”

IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: especialmente as conferidas pelos artigos 129 e 148, da Lei Municipal nº 1.340/90 e Art. 67

da Lei Orgânica do Município.

Titular: Maria Rodrigues da Mata

Suplente: Rosana Aparecida Alves DECRETA:

V – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Art. 1º. Ficam estabelecidas as datas para recolhimento do Imposto Predial e Territorial

Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas de Serviços

Titular: Maria Aparecida Alves Urbanos – TSU e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLLF, relativos ao

Suplente: Flávia Angélica Maciel exercício de 2012.

Titular: Maria Coeli de Castro Moreira I – Pagamento de IPTU à vista:

Suplente: Simone Maria de Souza Silva a-) até o dia 10 de Junho de 2012, com desconto de 20% (Vinte por cento) sobre o valor do

imposto.

VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, SENDO

1 (UM) INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS: II-) Pagamento de TSU à vista

a-) até o dia 10 de Junho de 2012, sem desconto.

Titular: Felipe Feliciano da Silva

Suplente: Rita de Cássia Araújo III-) Pagamento IPTU e TSU parcelados:

a-) até 10 de Junho de 2012, 1ª parcela;

Titular: Wesley de Oliveira Guedes b-) até 11 de Julho de 2012, 2ª parcela;

Suplente: Valéria Aparecida Silva Purificação c-) até 10 de Agosto de 2012, 3ª parcela.

VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICADOS IV-) Pagamento de ISSQN e TLLF, com o recolhimento anual em cota única:

POR SEUS PARES: a-) até 15 de março de 2012, à vista, sem desconto.

Titular: Sirlene Cristina de Souza

Suplente: Mara Lana Pimenta Gomes

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR. INDICADOS POR SEUS PARES:

Titular: Carlos Humberto Magalhães

Suplente: Randerson Oliveira dos Santos

Art. 2º. A participação nos trabalhos do Conselho não será remunerada, tratando-se de

serviço de relevante interesse público, social e cultural.

Art. 3º. Os membros designados no art. 1º, deste Decreto, exceto o inciso VIII, foram

reconduzidos nos termos do art. 4º, da Lei Municipal n.º 1.794, 04 de abril de 2007.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05

de julho de 2012.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, notadamente o Decreto Municipal n.º

2.545, de 05 de julho de 2010.

Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, em 06 de novembro de 2.012.

Art. 2º. Fica atualizada a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Ibiá, pelo

índice oficial IPCA/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual

de 6,50% (acumulado no exercício de 2011) – sendo que a aplicação do Índice de

atualização terá como base de valores em 31 de dezembro de 2011.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Prefeitura Municipal de Ibiá

03 de fevereiro de 2012.

IVO MENDES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA

SECRETÁRIO DE FAZ. E PLANEJAMENTO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 747, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012.

“Proíbe o consumo de derivados do tabaco produtores de fumaça nas Unidades de Saúde.”

O Prefeito Municipal de Ibiá, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso V, do artigo

67, da Lei Orgânica do Município e, o Secretário Municipal de Saúde:

Considerando que o Art. 2º, da Lei Federal n.º 9.294, publicada no Diário Oficial da União de

16/07/96, dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígeros em recinto coletivo

privado ou público, salvo em áreas destinadas exclusivamente para esse fim, incluindo

nestes, hospitais e postos de saúde;

Considerando, que as instituições de saúde e seus profissionais são modelos de

comportamento social no que tange a preservação da saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica proibido o consumo de derivados do tabaco produtores de fumaça nas

Unidades de Saúde.

Art. 2º - Para manter o programa Ambiente Livre do Tabaco, fica criada a Comissão

composta pelos seguintes membros:

I – Catarina Labouré Mendes – Enfermeira;

II – Dayane de Morais Martins – Enfermeira;

III – Flávia Daniella de Souza – Psicóloga;

IV – Flávia Rodrigues Carvalho – Enfermeira;

V – Priscila Cristina Lourenço Rodrigues – Farmacêutica;

VI – Suellen Cristina Souza Santos – Enfermeira;

VII – Taisa Quintino – Enfermeira;

VIII – Tânia Aparecida Arantes – Enfermeira;

IX – Tânia Aparecida Quintino.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Prefeitura Municipal de Ibiá, Minas Gerais, em 14 de novembro de 2012.

IVO MENDES FILHO

Prefeito Municipal

IVAN JOSÉ DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRANSIÇÃO 2012/2013

PORTARIA Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

“Disciplina os procedimentos a serem observados pela Comissão Extraordinária de

Transição, criada pelo Decreto n° 3175, de 29 de novembro de 2012.”

O Presidente da Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013, no uso de suas

atribuições;

RESOLVE:

Art. 1°. Todas as demandas, solicitações e requerimentos de autoria da equipe do

candidato eleito ao governo municipal para o quadriênio 2013/2016, e relativas à transição

governamental, deverão ser apresentadas por escrito e por uma só pessoa (coordenador)

ao Presidente da Comissão Extraordinária de Transição, criada pelo Decreto 3175, de

29.11.2012, ou à outra pessoa por ele expressamente indicada, em conjunto e

independentemente do órgão da administração municipal a que se dirige.

Art. 2°. A Comissão Extraordinária de transição disporá de até 15 (quinze) dias úteis para

atender a todas as demandas, solicitações e/ou requerimentos apresentados pelo

coordenador da equipe indicada pelo candidato eleito ao governo municipal para o

quadriênio 2013/2016, atendidos os princípios da razoabilidade, economia e celeridade,

nos termos do que dispõe o art. 1°, §3°, do Dec. 3175, de 29.11.2012.

Ibiá, 29 de novembro de 2012.

Comissão Extraordinária de Transição 2012/2013

Neylor Stigliano Barbosa de Oliveira

Presidente

RETIFICA-SE o Decreto Municipal Nº 2.919, DE 09 de novembro de 2011, publicado

em 01/01/2012, edição 21, pag. 08, col. 3

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.919, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

“Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras

providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÁ, MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o

inciso XVII do art. 67, da LOM de Ibiá, e tendo em vista o disposto nos artigos 6º e 40 do

Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão

administrativa, mediante acordo amigável ou judicialmente, a área de 4,60,84 (quatro

hectares, sessenta ares e oitenta e quatro centiares), parte menor da área total matriculada

sob o nº 9701 (R-1-9701), fls. 101, Livro 2-IA, ano 1990, Comarca de Ibiá, MG, visando à

preservação ambiental da Serra da Bocaina.

§ 1º - O terreno mencionado no caput tem as seguintes medidas e confrontações:

§2º - O imóvel pertence a Divino Ismael Belchior Gonçalves de Oliveira, brasileiro, portador

do RG 4.175.934, inscrito no CPF sob o nº 123.132.466-04, casado com Maria Abadia da

Cruz, conforme registro R-1-9701, mencionado no caput deste artigo.

Art. 2º - O terreno descrito no artigo 1º é necessário para implantação de parque ecológico e

reserva legal na Serra da Bocaina.

Art. 3º- Nos termos do artigo 15, do Decreto-lei 3365, de 21.06.1941, fica declarada a

urgência da presente servidão administrativa, para fins de imissão na posse.

Art. 4º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta das dotações do

orçamento vigente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ibiá, em 09 de novembro de 2011.

IVO MENDES FILHO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 3.065 DE 28 DE MAIO DE 2012

“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSE, a Declaração de Serviços

Tomados - DST, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras –

DESIF dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Ibiá, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que

lhe confere o inciso XXIV do art. 67 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto

na Lei 1.770/2005,

DECRETA:

16

Art. 1º - Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Declaração de Serviços

Tomados, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, em

conformidade com o estabelecido neste Decreto e na legislação tributária municipal.

§ 1º - As implantações da NFSE, da Declaração de Serviços Tomados ocorrerão em

01/06/2012, de forma facultativa.


PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775

§ 2º - A implantação da DESIF ocorrerá no período de 01/06/2012 até 01/08/2012, podendo subsequente à prestação de serviços, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2012.

ser prorrogada em caso de necessidade da Administração Pública Municipal. correspondente aos serviços prestados ou aos serviços tomados de terceiros.

Prefeitura Municipal de Ibiá

Art. 2º – Aplica-se à NFSE as disposições gerais constantes da legislação tributária Art. 17. A obrigação tributária prevista neste decreto para emissão dos documentos fiscais 28 de Maio de 2012.

municipal, sem prejuízo das disposições específicas constantes deste Decreto. das operações de serviços somente será satisfeita com o encerramento no final do período

de referência, após a geração da Guia de Recolhimento respectiva e a devida quitação. IVO MENDES FILHO

Art. 3°. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é o documento fiscal hábil que se destina a PREFEITO MUNICIPAL

registrar as operações de prestações de serviços no âmbito municipal e deverá ser emitida Art. 18. A Secretaria Municipal da Fazenda, bem como o Departamento de Receita

por ocasião dos serviços prestados, com a indicação do local da prestação dos serviços. Municipal, ficarão responsáveis pela geração e manutenção das credenciais e autorização ED CARDOSO RODRIGUES SILVA

de acesso ao SISSE. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Art. 4º - A NFSE é um documento fiscal exclusivamente digital para documentar as

operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Serviços de § 1º - O objetivo do SISSE será viabilizar ao usuário maior acessibilidade, agilidade e

Qualquer Natureza – ISSQN, gerada pelo Executivo Municipal com base nos registros de facilidade na geração das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, registro das Declarações DECRETO Nº 3.160 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012

prestação de serviços declarados pelo prestador. de Serviços Tomados e Emissão das Guias para o pagamento do tributo devido.

§ 1º - O número da NFSE será gerado pelo Sistema integrado do ISS Eletronico – SISSE, no “CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS”

âmbito de cada contribuinte, em ordem crescente sequencial, começando pelo numeral 1 § 2º - O usuário devidamente credenciado poderá alterar ou recuperar sua senha de acesso

(um). a qualquer tempo. O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e

nos termos do artigo 67, da Lei Orgânica do Município, considerando que:

§ 2º - O prestador de serviços autorizado a utilizar a NFSE deverá afixar uma placa de, no § 3º - A credencial de acesso ao SISSE será exclusiva para cada usuário pessoa física e * Os servidores abaixo apresentaram requerimento para fins de concessão de estabilidade

mínimo 30 x 30 cm, em local visível aos clientes, com a seguinte mensagem: “Este intransferível; devendo o usuário manter sua senha em absoluto sigilo e não divulgá-la ou no serviço público em conformidade com o artigo 41 CF/88;

estabelecimento é emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE”. compartilhá-la em hipótese alguma. * Os servidores encontram-se aptos à obtenção da estabilidade conforme artigo 41, CF/88,

vez que cumpriram o estágio probatório;

§ 3º - A validade jurídica da NFSE é assegurada pela certificação e assinatura digital no Art. 19 – A NFSE será mantida armazenada no SISSE por período de 06 (seis) anos a contar * Há Parecer Jurídico emitido em 11/03/2010, 15/03/2010 e 05/04/2010, favorável ao direito

padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, garantindo da data de emissão e poderá ser consultadas, livremente, no sistema de NFSE dos servidores e a concessão da estabilidade:

segurança, não repúdio e integridade das informações declaradas ao fisco.

Art. 20. O emitente de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ficará dispensado da DECRETA:

§ 4º. A autenticidade das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas poderá ser constatada apresentação do Livro de Registro de Prestação de Serviços ao Fisco Municipal, para

através do SISSE, disponibilizado no Portal da Prefeitura Municipal de Ibiá. autenticação. Art. 1º. – Fica concedida a estabilidade, nos termos do artigo 41 CF/88, para os servidores

municipais relacionados no ANEXO I, tendo em vista o cumprimento do estágio probatório

§ 5º - A NFSE deverá documentar as operações individualmente por código de atividade Art. 21. Os Prestadores de Serviços do Município enquadrados no SIMPLES NACIONAL, pelos mesmos.

econômica, em conformidade com a Lei Complementar 116. instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, continuam obrigados

ao cumprimento das obrigações acessórias de acordo com a Legislação Municipal, Art. 2º. – Revogada as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua

§ 6º - O prestador de serviços poderá fornecer ao tomador de serviços um espelho impresso inclusive as estabelecidas neste decreto, devendo, porém, apurar e recolher o imposto publicação.

de todos os registros de prestação de serviços constantes da NFSE, com o código de devido na forma estabelecida na Legislação Nacional, por meio da DAS.

identificação gerado no Executivo Municipal em destaque. REGISTRE-SE

Art. 22 - O aplicativo para emissão da NFSE, o registro da Declaração de Serviços Tomados PUBLIQUE-SE

§ 7º - O tomador de serviços poderá consulta e emitir NFSE em conformidade com o e da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e suas CUMPRA-SE

parágrafo anterior. funcionalidades estará disponível no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Ibiá,

na rede mundial de computadores (Internet). Prefeitura Municipal de Ibiá,

Art. 5°. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços será de utilização obrigatória por 06 de novembro de 2012

todas as empresas prestadoras de serviços do Município, sujeitas ao regime de apuração Art. 23 - A critério do contribuinte autorizado à utilização da NFSE, o campo “Discriminação

mensal do ISSQN, considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica e ou da dos Serviços” poderá conter outras informações não obrigatórias pela legislação IVO MENDES FILHO

pessoa física situados no Município de Ibiá. municipal, desde que não contrariem os seus dispositivos. PREFEITO MUNICIPAL

Parágrafo único - As especificações e critérios técnicos para utilização do sistema de NFSE Art. 24 - No campo “Atividades Correlatas” deverá ser selecionado o código referente ao ED CARDOSO RODRIGUES DA SILVA

pelos prestadores, tomadores de serviços, contadores e terceiros, constará de Manual de serviço prestado de acordo com a tabela de atividades da Lei Complementar 116. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

Integração instalado no Portal da Prefeitura Municipal de Ibiá, em seu endereço de internet.

Art. 25 - O campo “Valor do Serviço” destina-se a registrar o valor bruto do serviço prestado. ANEXO I

Art. 6º. A obrigatoriedade de emissão da NFSE dar-se-á:

a). No momento em que ocorrer a necessidade da solicitação da AIDF - Autorização para Art. 26 - O recolhimento do ISSQN pelo Prestador de Serviços, Tomador de Serviços, ou Decreto n. 3160/2012

Impressão de Documentos Fiscais, para os contribuintes já inscritos no município, a partir Terceiro responsável pelo tributo, referente às NFSE, deverá ser realizado exclusivamente

de 01/06/2012; por meio de Guia de Recolhimento do ISSQN emitida pelo Sistema de NFSE.

b). A partir de 01/07/2012 para todos os contribuintes já inscritos ou não no Município de

Ibiá; § 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica às microempresas e empresas de

pequeno porte estabelecidas no Município de Ibiá optantes pelo tratamento diferenciado e

Art. 7º. Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços de favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais

Qualquer Natureza ou no Cadastro Econômico, ainda que desobrigados da emissão de contribuintes vinculados a programas especial de captação de tributos federais, estaduais

NFSE, poderão optar pela sua emissão antecipada, mediante autorização da Secretaria ou municipais; aos quais o Município de Ibiá esteja inserida.

Municipal da Fazenda e Planejamento ou Departamento de Receita Municipal. § 2º - A rede bancária receberá a Guia de Recolhimento do ISSQN até a data de validade

Parágrafo único. A opção a que se refere o caput deste artigo, caracterizada pela emissão nela constante.

da primeira NFSE, é irretratável, vedando a emissão de Nota Fiscal de Prestação de § 3º - O tributo que for recolhido aos cofres do Município de Ibiá e não enquadrar no caput o

Serviço convencional. presente artigo não será validado pelo fisco e não será alvo de restituição ao contribuinte, Prefeitura Municipal de Ibiá

depois de transcorridos 30 (trinta) dias. 06 de Novembro de 2012

§ 1º - As numerações de Notas Fiscais convencionais não utilizadas, a partir do ato de § 4º - O Prestador de Serviços ficará obrigado a declarar a ausência de atividade econômica

impressão da primeira NFSE, deverão ser canceladas e apresentadas à Secretaria até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, caso não tenha exercido sua atividade. IVO MENDES FILHO

Municipal da Fazenda – Departamento de Receita Municipal no prazo de 10 (dez) dias uteis § 5º - O Tomador de Serviços ficará obrigado a declarar a ausência de serviços tomados até PREFEITO MUNICIPAL

a contar da data da emissão da primeira NFSE. Para fins de baixa da Autorização para dia 15 (quinze) do mês subsequente.

Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e inutilização dos blocos das Notas Fiscais ED CARDOSO RODRIGUES DA SILVA

convencionais não utilizados. Art. 27 – Durante o período dede junho de 2012 até 01 de agosto de 2012, será SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

implantada a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras – DESIF,

§ 2º - O prazo limite para a apresentação das Notas Fiscais convencionais que trata o documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN devido

parágrafo anterior terá seu termo em 19/06/2012. pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central DECRETO Nº 3.162 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012

do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das

Art. 8º. A partir da implantação da NFSE não será mais aceito o pedido para impressão de Instituições do Sistema de NFSEFinanceiro Nacional – COSIF.

Notas Fiscais convencionais, devendo o prestador de serviços emitir as NFSE para todos Parágrafo Único: A Administração Pública Municipal poderá prorrogar o prazo “Institui ponto facultativo nos serviços públicos municipais e dá outras providências.”

os serviços prestados. estabelecido no caput em caso de necessidades.

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Art. 9°. O prestador de serviços terá à sua disposição, por meio do endereço eletrônico Art. 28 - Os prestadores de serviços de que trata o artigo anterior ficam obrigados ao conferidas pelo artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiá;

www.iss.ibia.mg.gov.br o acesso ao sistema para emissão da Nota Fiscal de Serviços cumprimento da obrigação acessória nele prevista, que consiste em:

Eletrônica, o registro da Declaração de Serviços Tomados e da Declaração Eletrônica de I - geração da DESIF na periodicidade prevista; DECRETA:

Serviços de Instituições Financeiras – DESIF; bem como, para emissão da Guia de II - entrega da DESIF ao fisco na forma e prazo estabelecido;

Recolhimento. III - guarda da DESIF pelo prazo estabelecido. Art. 1º. - Fica instituído o ponto facultativo nos serviços públicos municipais da

Administração Direta e Indireta no dia 16/11/2012 (sexta-feira); em virtude do feriado do

Art. 10. Ao emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o sistema, automaticamente, irá Art. 29 - A geração e a transmissão da DESIF, sua validação e certificação digital, serão dia 15/11/2012 - “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA” e 19/11/2012 (segunda-feira); em

gerar uma mensagem de e-mail e enviá-la ao tomador do serviço e ao prestador do serviço, feitas por meio do SISSE, disponibilizados aos contribuintes, junto ao Portal da Prefeitura virtude do feriado municipal do dia 20/11/2012 - “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” -

sendo que ambos, prestador de serviços e tomador de serviços, poderão imprimir o Municipal de Ibiá, para a importação de dados que a compõem das bases de dados da ressalvados os serviços essenciais que serão programados e mantidos pelas Secretarias

documento em quantas vias entender necessárias, que será automaticamente Instituição Financeira e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil correspondentes, a cargo e responsabilidade do Secretário Municipal respectivo,

reconhecido como documento fiscal. – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das principalmente: Coleta de Lixo, Pronto Socorro, etc.

Instituições do Sistema de NFSEFinanceiro Nacional – COSIF.

§ 1°. Na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou da Declaração de Serviços Art.2ª. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de

Tomados será obrigatória a identificação completa do tomador dos serviços, Art. 30 - A DESIF é um documento fiscal exclusivamente digital, constituído dos seguintes sua publicação, produzindo seus efeitos na data de 16/11/2012.

independentemente do imposto ser retido ou não. módulos:

I - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN: deverá ser gerado mensalmente e entregue ao Prefeitura Municipal de Ibiá

§ 2°. Nas operações efetuadas por meio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica fica fisco até o dia 20 do mês seguinte ao de competência dos dados declarados, contendo: 06 de novembro de 2012

dispensada a escrituração das informações no livro de serviços prestados, cabendo a) o conjunto de informações que demonstram a apuração da receita tributável por subtítulo

somente a geração da Guia de Recolhimento através do SISSE. contábil; IVO MENDES FILHO

b) o conjunto de informações que demonstram a apuração do ISSQN mensal; PREFEITO MUNICIPAL

Art. 11. A utilização do SISSE para geração de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou c) a informação, se for o caso, de ausência de movimento, por dependência ou por

Declaração de Serviços Tomados deverá ser solicitada eletronicamente ou pessoalmente instituição. ED CARDOSO RODRIGUES DA SILVA

pelo Contribuinte, Contador ou Representante Legal. A autorização para utilização será II - Módulo Demonstrativo Contábil: deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 20 do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

efetuada pela Receita Municipal, após o comparecimento, do contribuinte ou mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo:

representante legal, à repartição fiscal munido da documentação necessária para a) os Balancetes Analíticos Mensais;

atualização do cadastro. b) o Demonstrativo de rateio de resultados internos. DECRETO Nº 3.164 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.012.

III - Módulo de Informações Comuns aos Municípios: deverá ser entregue anualmente ao

§ 1º. A NFSE conterá os dados de identificação do prestador, do tomador do serviço, do fisco até o dia 20 do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS

órgão gerador e o detalhamento do serviço prestado. declarados, contendo: PROVIDÊNCIAS.

a) o Plano geral de contas comentado – PGCC;

§ 2°. Os documentos necessários para atualização do cadastro que trata o caput deste b) a Tabela de tarifas de serviços da instituição; O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e

artigo são: c) a Tabela de identificação de serviços de remuneração variável; constitucionais,

IV - Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis: deverá ser gerado

I – Cópia do Ato Constitutivo da empresa e suas alterações (contrato social, estatuto, anualmente até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados DECRETA:

declaração de firma individual, ou documento equivalente); declarados e entregue ao fisco, mediante solicitação, em até 15 (quinze) dias, contendo as

II – Cópia atualizada do Cartão do CNPJ; informações das partidas dos lançamentos contábeis. Art. 1º - Ficam nomeados(as), a partir de 07/11/2012 os servidores abaixo relacionados,

III – Cópia da Cédula de Identidade – (RG) e CPF do contribuinte, do sócio-gerente, do para ocuparem o Cargo de Provimento Efetivo de INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,

administrador, do contador, do procurador ou do representante legal; Art. 31 – As instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco nível IEI, constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta Prefeitura

IV - Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados e Livro de Ocorrências, em Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1.897 de 30/12/2009, com jornada de 150 (cento e

uso; Contábil das Instituições do Sistema de NFSEFinanceiro Nacional – COSIF, ficam cinqüenta) horas mensais; em razão de aprovação do 13º (décimo terceiro) lugar ao 15º

V – O(s) talão(ões) de Nota Fiscal em uso e os ainda não foram utilizados; obrigadas: (décimo quinto) lugar, respectivamente, no concurso público, realizado no dia 21/08/2011

VI – Procuração em favor do contador – original com firma reconhecida; I – a manter à disposição do fisco municipal: por força do Edital de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, com

VII – Comprovante de endereço, Título de propriedade do imóvel ou Contrato de locação; a) os seus balancetes analíticos em nível de subtítulo interno; validade de 02 anos, conforme ordem de classificação:

VIII – Outros documentos que se julgarem necessários. b) todos os documentos relacionados ao fato gerador do ISSQN;

Art. 12. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços poderá ser cancelada pelo emitente, por meio II – a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF.

do sistema SISSE, até o momento da geração do Documento para quitação do tributo.

Art. 32 - As instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco

§ 1°. O cancelamento que trata o caput deste artigo poderá ser processado diretamente no Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano

sistema de NFSE, sem a necessidade de processo administrativo para análise e Contábil das Instituições do Sistema de NFSEFinanceiro Nacional – COSIF - ficam

NOME DO SERVIDOR

autorização do órgão tributário. dispensadas de emitir Nota Fiscal de Serviços, desde que mantenham à disposição do fisco Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos

municipal “Razão Analítico”, elaborado com histórico elucidativo dos fatos registrados em documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a

§ 2°. Após o prazo para cancelamento previsto no caput deste artigo, a Nota Fiscal de conta de resultado credora, de forma a possibilitar a verificação e comprovação de formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e

Serviços Eletrônica não poderá ser cancelada. ocorrência de fato gerador do imposto.” admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com

Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 07/11/2012

§ 3º. Nos casos de cancelamento da NFSE, caberá ao prestador de serviço manter, sob sua Art. 33 - No campo destinado à descrição dos serviços, inclusive no caso da NFSE, o Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual

guarda, a declaração da não execução do serviço, devidamente assinada pelo tomador. contribuinte deverá detalhar, com clareza, a espécie e a natureza dos serviços prestados, e trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data

Art. 13. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica que for cancelada aparecerá com o status o respectivo subitem da Lista de Serviços sujeitos à incidência do ISSQN, identificando, se da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá.

“cancelado”, para o prestador e para o tomador do serviço, que consultar o documento via for o caso: Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do

sistema de NFSE. I – o bem e o contrato ou documento em que se acordaram os serviços e eventuais medições recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na

vinculadas à Nota Fiscal; convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos.

Art. 14. A Declaração de Serviços tomados é o modo pelo qual os tomadores de serviços II – o período da prestação do serviço; Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para

sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, III – o número do processo judicial que deferiu a suspensão da exigibilidade do imposto; correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de

deverão utilizar para escrituração fiscal de suas operações e emitir a Guia de Recolhimento IV – a lei que concedeu a isenção; Concurso n. 001/2011.

do tributo devido. V – o número do processo administrativo que reconheceu a imunidade;

VI – o número do código da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos

Art. 15. A apuração do imposto a ser recolhido será feita, salvo disposição em contrário, até Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, em se tratando de de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de

o dia 15 (quinze) do mês subsequente, sob a responsabilidade individual do contribuinte ou serviços sujeitos a este controle; Recursos Humanos, até 30/11/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação

responsável pelo imposto, o qual estará sujeito a posterior homologação pela autoridade VII – o número da matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, e da obra, no caso de do local de trabalho.

fiscal. construção civil.

Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º do

Parágrafo Único. O responsável, tomador dos serviços, sujeito ou não ao ISSQN deverá Art. 34. Fica a Secretaria Municipal da Fazenda e o Departamento de Receita Municipal presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a

escriturar por meio eletrônico, disponibilizado via Internet, mensalmente, as Notas Fiscais autorizados a editar os atos necessários para o cumprimento do disposto neste Decreto. convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato

e demais documentos comprobatórios dos serviços tomados, tributados ou não tributados, Parágrafo Único: O presente Decreto poderá ser alterado no todo em parte para que dê posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público.

efetuando as retenções de ISSQN exigidas na legislação, emitindo, ao final do maior efetividade aos dispositivos da legislação tributária

processamento a guia de recolhimento e efetuar o devido pagamento do imposto devido. Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei

Art. 16. O contribuinte ou tomador dos serviços deve recolher até o dia 15(quinze) do mês Art. 35. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao

17

CARGO DE PROVIMENTO

EFETIVO ADMISSÃO

ANA LUCIA DE PAIVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 01/07/2009

ESCARLATE RANIERI DUTRA

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO I 01/06/2009

JULIA DE OLIVEIRA FREITAS

TÉCNICO SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA 04/11/2009

KADIDJA DE MATOS DAVID CARVALHO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 1 -25HS-POS 16/03/2009

LIGIA RIBEIRO DE CARVALHO

TÉCNICO SUPERIOR - NITRICIONISTA 09/03/2009

Nome: cargo: Classif.:

TATIANA MIC HELINE MARTINS INSTRUTOR EDUC. INFANTIL – IEI 13º

ELIENE IMACULADA DE MORAIS LOPES INSTRUTOR EDUC. INFANTIL – IEI 14º

MARCIELE DE LOURDES DA COSTA INSTRUTOR EDUC. INFANTIL – IEI 15º


PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775

Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato

Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.).

publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07/11/2012. Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/11/2012. Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.).

07 DE NOVEMBRO DE 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua

IVO MENDES FILHO 14 DE NOVEMBRO DE 2012 publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/11/2012.

PREFEITO MUNICIPAL

IVO MENDES FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ,

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA PREFEITO MUNICIPAL 21 DE NOVEMBRO DE 2012

SECRETÁRIO MUNICIPAL GESTÃO

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA IVO MENDES FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 3.166 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA

“ALTERA CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” DECRETO Nº 3.169 16 DE NOVEMBRO DE 2012 SECRETÁRIO MUNICIPAL GESTÃO

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições “EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

legais, nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as DECRETO Nº 3.172 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovida pela lei 1.962 de 26 de O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições

novembro de 2010; legais, nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município, e, considerando as “ALTERA CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de

DECRETA: novembro de 2010; O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos

termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as alterações

Art. 1º. – Fica exonerado(a), TELMA TEIXEIRA MEDINA COELI, a partir de DECRETA: instituídas na Estrutura Administrativa promovida pela lei 1.962 de 26 de novembro de

01/11/2012, do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADA DE COMPRAS, o(a) 2010;

qual estava subordinado(a) ao Secretário Municipal de Gestão, sob o regime de trabalho Art. 1º. – Fica exonerada, a partir de 16/11/2012, IRENE MARIA VIEIRA do cargo de

estatutário. provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS o(a) qual estava subordinado(a) ao DECRETA:

Gabinete do Prefeito, por motivo de falecimento.

Art. 2º. – Fica nomeado(a), TELMA TEIXEIRA MEDINA COELI, a partir de Art. 1º. – Fica exonerado(a), DANIEL HENRIQUE DA SILVA, a partir de 01/11/2012, do

01/11/2012, portador do CPF n. 417.024.176-20 da Cédula de Identidade M- 2.355.629 Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO FINANCEIRO, o(a) qual estava

SSP/MG, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16/11/2012. subordinado(a) ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, sob o regime de

DEPARTAMENTO DE COMPRAS o(a) qual ficará subordinado(a) ao Secretário Municipal trabalho estatutário.

de Gestão, sob o regime de trabalho estatutário. Prefeitura Municipal de Ibiá

16 de novembro de 2012 Art. 2º. – Fica nomeado(a), DANIEL HENRIQUE DA SILVA, a partir de 01/11/2012, portador

Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor do CPF n. 067.331.926-16 da Cédula de Identidade M- 10.452.334 SSP/MG, para exercer o

na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2012. IVO MENDES FILHO cargo de provimento em comissão de CHEFE DO FINANCEIRO o(a) qual ficará

PREFEITO MUNICIPAL subordinado(a) ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, sob o regime de

Prefeitura Municipal de Ibiá trabalho estatutário.

07 de novembro de 2012 ED CARDOSO RODRIGUES SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de

IVO MENDES FILHO sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2012.

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 3.170 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012. Prefeitura Municipal de Ibiá

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA 21 de novembro de 2012

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. IVO MENDES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 3.167 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012. O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e

constitucionais, ED CARDOSO RODRIGUES SILVA

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

PROVIDÊNCIAS. DECRETA:

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e Art. 1º - Ficam nomeados(as), a partir de 21/11/2012 os servidores abaixo relacionados, DECRETO Nº 3.173 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

constitucionais, para ocuparem o Cargo de Provimento Efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO nível X,

constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de “EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

DECRETA: Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com jornada de 200 (duzentas) horas mensais;

em razão de aprovação do 2º (segundo) lugar; 3º (terceiro) lugar e 4º (quarto) lugar, O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º - Fica nomeado(a), a partir de 14/11/2012, a servidora JULIANA DE MELO NUNES, respectivamente, no concurso público, realizado no dia 21/08/2011 por força do Edital de nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as

portadora do C.P.F. nº 068.823.356-21 para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, com validade de 02 anos, alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de

ENFERMEIRO, nível X, constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta conforme ordem de classificação: novembro de 2010;

Prefeitura Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com jornada de 200

(duzentas) horas mensais; em razão de aprovação do 4º(quarto) lugar, respectivamente, DECRETA:

no concurso público, realizado no dia 21/08/2011 por força do Edital de concurso público nº

001/11, homologado em 21/10/2011, com validade de 02 anos. Art. 1º. – Fica exonerado(a), RONALDO JUNIOR PAIVA VIDAL, a partir de 21/11/2012,

do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I o(a) qual estava subordinado(a) ao

Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos Secretário Municipal de Logística, sob o regime de trabalho estatutário.

documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a

formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data

admissão em cargo de provimento efetivo, foram destinadas, por correspondência com Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/11/2012

Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 14/11/2012. documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a

Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e Prefeitura Municipal de Ibiá

trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com 21 de novembro de 2012

da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá. Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 21/11/2012.

Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual IVO MENDES FILHO

recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data PREFEITO MUNICIPAL

convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos. da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá ;

Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do ED CARDOSO RODRIGUES SILVA

correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

Concurso n. 001/2011. convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos.

Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para

Art. 3º - O(a) servidor(a), ora nomeado(a), após a apresentação dos documentos de acordo correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de DECRETO Nº 3.174 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012

com o artigo 2º do presente Decreto, deverá comparecer ao Departamento de Recursos Concurso n. 001/2011.

Humanos, até 24/12/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação do local de “NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

trabalho. Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos

de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º do Recursos Humanos, até 15/12/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as

presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a do local de trabalho. alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovida pela lei 1.962 de 26 de

convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato novembro de 2010;

posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º do

presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a DECRETA:

Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato

Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. Art. 1º. – Fica nomeado (a), NEYLOR STIGLIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, a partir de

Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). 26/11/2012, portador do CPF n. 983.816.016-49, da Cédula de Identidade MG 6.691.739

Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei SSP/MG, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao DE ASSUNTOS JURÍDICOS o (a) qual ficará subordinado (a) ao Prefeito Municipal, sob o

publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/11/2012. Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). regime de trabalho estatutário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na

14 DE NOVEMBRO DE 2012 publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/11/2012. data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/11/2012.

IVO MENDES FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, Prefeitura Municipal de Ibiá

PREFEITO MUNICIPAL 21 DE NOVEMBRO DE 2012 26 de novembro de 2012

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA IVO MENDES FILHO IVO MENDES FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA ED CARDOSO RODRIGUES SILVA

DECRETO Nº 3.168 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012. SECRETÁRIO MUNICIPAL GESTÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 3.171 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012. DECRETO Nº 3.176 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012.

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS

constitucionais, PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS.

DECRETA: O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e

constitucionais, constitucionais,

Art. 1º - Fica nomeado(a), a partir de 14/11/2012, a servidora MONIQUE MARTINS

COELHO portadora do C.P.F. nº 063.120.776-75 para ocupar o Cargo de Provimento DECRETA: DECRETA:

Efetivo de FISIOTERAPEUTA nível VIII constante do padrão de vencimentos do quadro de

pessoal desta Prefeitura Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com Art. 1º - Fica nomeada, RENATO PIMENTA, a partir de 21/11/2012 portador do CPF nº. Art. 1º - Fica nomeada, GERMANO DE PAULA FERREIRA, a partir de 26/11/2012 portador

jornada de 150 (cento e cinquenta) horas mensais; em razão de aprovação do 1º(primeiro) 427.696.206-49 para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL DE OBRAS, nível do CPF nº. 700.454.026-04 para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de VIGILANTE,

lugar, respectivamente, no concurso público, realizado no dia 21/08/2011 por força do III constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de nível I constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal desta Prefeitura

Edital de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, com validade de 02 Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com jornada de 200 (duzentas) horas mensais Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1768 de 19/12/2005, com jornada de 200 (duzentas)

anos. em razão de aprovação em 1º (primeiro) lugar, no concurso público, realizado no dia horas mensais em razão de aprovação em 1º (primeiro) lugar, no concurso público,

21/08/2011 por força do Edital de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, realizado no dia 21/08/2011 por força do Edital de concurso público nº 001/11, homologado

Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos com validade de 02 anos, conforme ordem de classificação. em 21/10/2011, com validade de 02 anos, conforme ordem de classificação.

documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a

formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos

admissão em cargo de provimento efetivo, foram destinadas, por correspondência com documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a

Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 14/11/2012. formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e

Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com

trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 21/11/2012. Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 26/11/2012.

da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá. Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual

Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data

recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá. da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá.

convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos. Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do

Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na

correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos. convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos.

Concurso n. 001/2011. Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para

correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de

Art. 3º - O(a) servidor(a), ora nomeado(a), após a apresentação dos documentos de acordo Concurso n. 001/2011. Concurso n. 001/2011.

com o artigo 2º do presente Decreto, deverá comparecer ao Departamento de Recursos

Humanos, até 24/12/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação do local de Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos

trabalho. de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de

Recursos Humanos, até 30/12/2012 para tomar posse em seu cargo e receber designação Recursos Humanos, até 30/12/2012 para tomar posse em seu cargo e receber designação

Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º do do local de trabalho. do local de trabalho.

presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a

convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º

posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. do presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a do presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a

18


PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775

convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de DATA DO CONTRATO: 28 de março de 2011.

posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. novembro de 2010; Ibiá (MG), 28 de março de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei DECRETA: EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO

Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao ORIGEM: Concorrência Pública nº 004/2009.

Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). Art. 1º. – Fica exonerado(a), DANIEL LUCAS FERREIRA, a partir de 30/11/2012, do OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira – OBJETO e da Cláusula Terceira – DO PREÇO E

cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I o(a) qual estava subordinado(a) ao CUSTO, do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia, Locação de Máquinas e

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Secretário Municipal de Gestão, sob o regime de trabalho estatutário. Caminhões para Terraplenagem, Execução de Base, Sub-base, na Compactação e

publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/11/2012. Recobrimento da Área do Lixo no Aterro Sanitário, assinado entre o CONTRATANTE e a

Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data CONTRATADA em data de 22 de dezembro de 2009, em decorrência do acréscimo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/11/2012. quantitativo de seu objeto. O valor total do acréscimo objeto deste Termo Aditivo é de

29 DE NOVEMBRO DE 2012 R$69.875,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), o que corresponde a

Prefeitura Municipal de Ibiá um acréscimo de aproximadamente 12,5% (doze virgula cinco por cento) do valor inicial do

IVO MENDES FILHO 29 de novembro de 2012 contrato. Com o acréscimo de R$69.875,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e

PREFEITO MUNICIPAL cinco reais), mais o acréscimo do 2º Termo Aditivo no valor de R$ 69.651,40 (sessenta e

IVO MENDES FILHO nove mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos) o preço global pela

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA PREFEITO MUNICIPAL execução dos serviços que era de R$559.000,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil reais)

SECRETÁRIO MUNICIPAL GESTÃO passa a ser de R$698.526,40 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e seis

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA reais e quarenta centavos).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG.

DECRETO Nº 3.177 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRATADA: CONSTRUTORA AJAS LTDA – CNPJ: 03.239.450/0001-20.

DATA DO ADITIVO: 18 de agosto de 2010.

“ALTERA CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” DECRETO Nº 3.181 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Ibiá (MG), 18 de agosto de 2010 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, “EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO

nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as ORIGEM: Tomada de Preços nº 006/2010.

alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovida pela lei 1.962 de 26 de O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, OBJETO: alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO do contrato de Prestação de

novembro de 2010; nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as Serviços de Recuperação e Manutenção de Estradas Rurais celebrado entre o

alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 07 de dezembro de 2010, de acordo com a

DECRETA: novembro de 2010; planilha descrita no aditivo.

CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG

Art. 1º. – Fica exonerado(a), SABRINA MARIA GOMES MONTEIRO, a partir de DECRETA: CONTRATADA: ANDRADE ROMANELLI OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME –

20/11/2012, do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADA DA CNPJ: 09.003.366/0001-99.

CONTABILDADE, o(a) qual estava subordinado(a) ao Secretário Municipal de Fazenda e Art. 1º. – Fica exonerado(a), ONEILE MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA, a partir de Ibiá (MG), 02 de maio de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

Planejamento, sob o regime de trabalho estatutário. 30/11/2012, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA 2 o(a) qual

estava subordinado(a) ao Secretário Municipal de Educação, sob o regime de trabalho EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO

Art. 2º. – Fica nomeado(a), SABRINA MARIA GOMES MONTEIRO, a partir de ESTATUTÁRIO, retornando ao cargo de provimento efetivo de Docente 1, o qual é ORIGEM: Tomada de Preços nº 006/2010.

20/11/2012, portador do CPF n. 049.523.316-10da Cédula de Identidade M- 8.907.143 detentora desde 01/04/1998, sob o regime de trabalho CELETISTA. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira – Objeto, e da Cláusula Terceira – Do Preço e

SSP/MG, detentora do cargo de provimento efetivo de Técnico de Administração I para Custo do Contrato de Prestação de Serviços de Recuperação e Manutenção de Estradas

exercer o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DA CONTABILIDADE o(a) Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data Rurais assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 10 de maio de 2011.

qual ficará subordinado(a) ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, sob o de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/11/2012. O valor total do acréscimo deste Termo Aditivo é de R$ 188.300,00 (cento e oitenta e oito mil

regime de trabalho estatutário. e trezentos reais) o que corresponde a um acréscimo de aproximadamente 14,56%

Prefeitura Municipal de Ibiá (quatorze vírgula cinqüenta e seis por cento) do valor inicial do contrato.

Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 29 de novembro de 2012 CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG

de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20/11/2012. CONTRATADA: ANDRADE ROMANELLI OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME –

IVO MENDES FILHO CNPJ: 09.003.366/0001-99.

Prefeitura Municipal de Ibiá PREFEITO MUNICIPAL Ibiá (MG), 10 de maio de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

29 de novembro de 2012

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO

IVO MENDES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ORIGEM: Pregão 061/2012

PREFEITO MUNICIPAL OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato

de Aquisição de Mobiliários e Equipamentos assinado entre o CONTRATANTE e a

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA DECRETO Nº 3.182DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. CONTRATADA em data de 13 de novembro de 2012. O prazo da vigência do contrato

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO supramencionado fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.

“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

CONTRATADA: COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA-EPP – CNPJ: 08.648.188/0001-90.

DECRETO Nº 3.178 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012. O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Ibiá (MG), 22 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROVIDÊNCIAS. novembro de 2010; ORIGEM: Pregão 061/2012

OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e DECRETA: de Aquisição de Mobiliários e Equipamentos assinado entre o CONTRATANTE e a

constitucionais, CONTRATADA em data de 13 de novembro de 2012. O prazo da vigência do contrato

Art. 1º. – Fica exonerado(a), JUSSARA ABADIA SILVA FREITAS, a partir de supramencionado fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.

DECRETA: 30/11/2012, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA 1 o(a) qual CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

estava subordinado(a) ao Secretário Municipal de Educação, sob o regime de trabalho CONTRATADA: ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA-ME - CNPJ: 11.708.655/0001-

Art. 1º - Ficam nomeados(as), a partir de 29/11/2012, os servidores abaixo relacionados, estatutário. 35.

para ocuparem o Cargo de Provimento Efetivo de DOCENTE DA EDUCAÇÃO BASICA Ibiá (MG), 22 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

SUPERIOR – D1S, nível D1S, constante do padrão de vencimentos do quadro de pessoal Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data

desta Prefeitura Municipal de Ibiá, criado pela lei nº 1.897 de 30/12/2009, com jornada de de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/11/2012. EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO

125 (cento e vinte e cinco) horas mensais; em razão de aprovação do 5º (quinto) lugar ao 6º ORIGEM: Pregão 061/2012

(sexto) lugar, respectivamente, no concurso público, realizado no dia 21/08/2011 por força Prefeitura Municipal de Ibiá OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato

do Edital de concurso público nº 001/11, homologado em 21/10/2011, com validade de 02 29 de novembro de 2012 de Aquisição de Mobiliários e Equipamentos assinado entre o CONTRATANTE e a

anos, conforme ordem de classificação: CONTRATADA em data de 13 de novembro de 2012. O prazo da vigência do contrato

IVO MENDES FILHO supramencionado fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

CONTRATADA: LYRON INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ: 15.427.657/0001-07.

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA Ibiá (MG), 22 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

Art. 2º - As convocações para os candidatos aprovados, contendo a relação dos EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO

documentos a serem apresentados ao Departamento de Recursos Humanos para a ORIGEM: Pregão Presencial 056/2011

formulação do Termo de Posse, cadastramento no Sistema de Folha de Pagamento e DECRETO Nº 3.183 DE 29 DE JNOVEMBRO DE 2012. OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava – Da vigência do Contrato de Aquisição de

admissão em cargo de provimento efetivo, serão destinadas, por correspondência com Aparelhos de Ginástica ao Ar Livre assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em

Aviso de Recebimento, via Correios, a partir da data de 29/11/2012. ALTERA REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EM VIRTURE DE POSSE EM data de 26 de julho de 2011. O contrato supramencionado fica prorrogado por mais 12

Parágrafo Primeiro: O endereço a ser utilizado para o envio de correspondência, do qual OUTRO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO INACUMULÁVEL E DÁ OUTRAS meses, passando a vigorar a partir do dia 31/12/2011 com término em 31/12/2012.

trata o artigo, será o constante no banco de dados utilizado pela Fluxo Consultoria na data PROVIDÊNCIAS. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

da inscrição; o qual foi, posteriormente, informado para o Município de Ibiá. CONTRATADA: PHYSICUS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – CNPJ:

Parágrafo Segundo: O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e 11.538.866-0001-77

recebimento da correspondência, para a apresentação dos documentos constantes na constitucionais, nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011.

convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos. considerando as alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

Parágrafo Terceiro: O candidato aprovado deverá manter o endereço para 1.962 de 26 de novembro de 2010;

correspondência atualizado para atendimento do disposto no item 8.2. do Edital de EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO

Concurso n. 001/2011. DECRETA: ORIGEM: Tomada de Preços 003/2011

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de

Art. 3º - Os(as) servidores(as), ora nomeados(as), após a apresentação dos documentos Art. 1º - Para o atendimento do disposto no artigo 37, II, XVI e XVII, da CF/88, a partir de Engenharia para Construção da Pista de Caminhada, assinado entre o CONTRATANTE e a

de acordo com o artigo 2º do presente Decreto, deverão comparecer ao Departamento de 01/12/2012, ALEXANDRE GOMES VIEIRA, deixará de ocupar o cargo de provimento CONTRATADA em data de 13 de maio de 2011. O prazo de vigência do contrato

Recursos Humanos, até 30/12/2012, para tomar posse em seu cargo e receber designação efetivo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO I, do qual é detentor, desde 12/04/2004, para supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado de

do local de trabalho. ocupar o cargo de provimento efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO para o qual foi 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.

nomeado, em 21/11//2012, através do Decreto 3.170/2012. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

Art. 4º - O(a) servidor(a) que deixar de apresentar, no prazo predeterminado no artigo 2º Parágrafo Único: A partir de 01/12/2012 o cargo de provimento efetivo de OFICIAL DE CONTRATADA: CONSTRUTORA ENGEMAR LTDA EPP – CNPJ: 20.057.956/0001-37

do presente Decreto, a documentação necessária à posse, em conformidade com a ADMINISTRAÇÃO I que estava ocupado pelo servidor até 30/11/2012 será considerado em DATA DO ADITIVO: 30 de novembro de 2012.

convocação, será considerado(a) desistente, permitindo a nomeação do candidato vacância, não importando em extinção do cargo, em conformidade com o artigo 81, VII, da Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

posteriormente classificado de acordo com a necessidade do serviço público. Lei 1768/2005.

EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO

Art. 5º - O regime de trabalho do(a) servidor(a) será o ESTATUTÁRIO instituído pela Lei Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) descrito no artigo 1º do presente Decreto não obtenha a ORIGEM: Tomada de Preços 006/2011

Municipal nº 1768/05, com contribuições previdenciárias recolhidas obrigatoriamente ao estabilidade nos moldes do artigo 41, CF/88, o servidor (a) será reconduzido ao cargo de OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de

Regime Geral de Previdência Social – RGPS (I.N.S.S.). origem, nos termos do artigo 74, I, da Lei 1768/2005 e do artigo da CF/88. Engenharia para Reforma do Estádio JK, assinado entre o CONTRATANTE e a

CONTRATADA em data de 31 de maio de 2011. O prazo de vigência do contrato

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua Art. 3º - O (a) servidor (a) a partir de 01/12/2012, data do exercício no cargo de provimento supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO,

publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29/11/2012 efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, será regido integralmente pelo estatuto, fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013.

instituído por força da Lei 1768/2005. A liberação dos depósitos do FGTS devidos até CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, 30/11/2012 ocorrerá de acordo com a legislação federal vigente; em virtude de alteração do CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP –

29 DE NOVEMBRO DE 2012 regime de trabalho de celetista para ESTATUTÁRIO. CNPJ: 12.093.495/0001-20

Parágrafo Primeiro: O servidor que foi admitido em 12/04/2004 junto ao Município de Ibiá, Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

IVO MENDES FILHO sob o regime de trabalho CELETISTA, no qual se manteve vinculado até a competência de

PREFEITO MUNICIPAL novembro/2012, em virtude do cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO

passará, a partir de 01/12/2012, a ser regido integralmente pelo Estatuto Municipal – Lei ORIGEM: Tomada de Preços 008/2011

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA 1768/2005 e suas alterações. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO Engenharia para Construção da Creche Risoleta Neves assinado entre o CONTRATANTE e

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor a partir de sua a CONTRATADA, em data de 30 de setembro de 2011.

publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/12/2012. O prazo de vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DA

DECRETO Nº 3.179 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. VIGÊNCIA DO CONTRATO, fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 30/06/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 29 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRATADA: CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA-EPP – CNPJ:

11.479.422/0001-08

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, IVO MENDES FILHO DATA DO ADITIVO: 30 de novembro de 2012

nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as PREFEITO MUNICIPAL Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

alterações instituídas na Estrutura Administrativa promovidas pela lei 1.962 de 26 de

novembro de 2010; ED CARDOSO RODRIGUES SILVA EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ORIGEM: Tomada de Preços nº 010/2011.

DECRETA: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de

Engenharia para Construção de Ponte no Distrito de Argenita, assinado entre o

Art. 1º. – Fica exonerado(a), LÉLIA CRISTINA DA SILVA, a partir de 30/11/2012, do AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 13 de dezembro de 2011. O prazo de

cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE TURISMO o(a) qual estava P.A.L 040/2012 – Pregão 015/2012 vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – Da Vigência

subordinado(a) ao Secretário Municipal de Cultura, sob o regime de trabalho estatutário. A Prefeitura Municipal de Ibiá por meio do Prefeito Municipal, Ivo Mendes Filho, torna do contrato fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 31/07/2013.

público, para conhecimento dos interessados que o Processo Administrativo de Licitação CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 040/2012 que seria realizado na modalidade Pregão 015/2012, tendo por objeto a CONTRATADA: LUBE METAL LTDA -ME – CNPJ: 42.972.620/0001-32

de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/11/2012. aquisição de cestas básicas, foi cancelado pelos motivos insertos no processo. DATA DO ADITIVO: 05 de novembro de 2012.

Prefeitura Municipal de Ibiá Ibiá-MG, 01 de março de 2012 - Ivo Mendes Filho – Prefeito Municipal - Publique-se. Ibiá (MG), 05 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

29 de novembro de 2012

IVO MENDES FILHO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO

PREFEITO MUNICIPAL ORIGEM: Concorrência nº 001/2011. ORIGEM: Convite 014/2011.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de Escola (Creche) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de

ED CARDOSO RODRIGUES SILVA conforme estabelece o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Engenharia para Reforma de Prédio Público para implantação do Museu Municipal,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, no bairro Dona Maroca, neste assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 04 de maio de 2011. O

município, incluindo materiais e mão-de-obra, de acordo com o Convênio nº 710059/2008, prazo de vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO

conforme especificações e descrições nos Anexos abaixo, que fazem parte integrante do PRAZO, fica prorrogado de 31/12/2011 para o dia 31/12/2012.

DECRETO Nº 3.180 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Edital. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP –

“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONTRATADA: CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA – CNPJ: 11.479.422/0001-08 CNPJ: 12.093.495/0001-20

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.156.000,62 (um milhão cento e cinqüenta e seis mil DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011.

O Prefeito Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e sessenta e dois centavos) Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

nos termos do artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do Município e, considerando as Término do Contrato: 31 de dezembro de 2011.

19


PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ:18.584.961/0001-56 - Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38.950.000 - Ibiá - MG - Telefax (34) 3631 5775

EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG.

ORIGEM: Convite 014/2011. VENCEDOR: ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA – CNPJ: 11.708.655/0001-35

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO VALOR TOTAL: R$ 25.493,00 (Vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais).

Engenharia para Reforma de Prédio Público para implantação do Museu Municipal, assinado ORIGEM: Pregão Presencial- Registro de Preço 049/2012 Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura,

entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 04 de maio de 2011. O prazo de vigência OBJETO: Alterar a Ata de Registro de Preços assinada entre o CONTRATANTE e a homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso

do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado CONTRATADA em data de 24 de julho de 2012, visando restabelecimento da relação que as sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.

de 31/12/2011 para o dia 31/12/2012. partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contrato e a retribuição da Administração, Ibiá(MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se

CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-

CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: financeiro inicial do contrato. O preço do item 27 – ENALAPRIL 10 MG comprimido, marca EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

12.093.495/0001-20 CIMED que era de R$0,02 passa a ser de R$0,024 ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012

DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011. CONTRATADA: ALFALAGOS LTDA – CNPJ: 05.194.502/0001-14 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de

Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. DATA DO ADITIVO: 23 de outubro de 2012. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da

Ibiá (MG), 23 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de

EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital.

ORIGEM: Concorrência 002/2011 CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de EXTRATO DE CONTRATO VENCEDOR: LYRON INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 15.427.657/0001-07

Engenharia para Construção da Praça da Juventude assinado entre o CONTRATANTE e a ORIGEM: Pregão Presencial 059/2012 VALOR TOTAL: R$ 19.840,00 (Dezenove mil oitocentos e quarenta reais).

CONTRATADA em data de 03 de junho de 2011. O prazo da vigência do contrato OBJETO: Aquisição de Colposcopio Binocular para atender as necessidades do Fundo Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura,

supramencionado fica prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013. Municipal de Saúde na realização de exames de prevenção do câncer do colo uterino (saúde da homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso

CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. mulher), conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.

CONTRATADA: Construtora Engemar LTDA – CNPJ: 20.057.956/0001-37 CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. Ibiá(MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se

Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. CONTRATADA: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ:

12.047.164/0001-53. EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinqüenta reais). ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012

ORIGEM: Pregão 024/2010. Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original de Prestação de Serviços, DATA DO CONTRATO: 25 de outubro de 2012. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da

assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 19 de julho de 2010. O prazo da Ibiá (MG), 25 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de

vigência do contrato supramencionado fica prorrogado de 31 de julho de 2011 para o dia 31 de infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital.

dezembro de 2011. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG.

CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 VENCEDOR: COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA EPP – CNPJ: 08.648.188/0001-90

CONTRATADA: QUALASS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA – CNPJ OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de VALOR TOTAL: R$ 84.746,00 (Oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais).

08.718.083/0001-60 Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura,

DATA DO ADITIVO: 29 de julho de 2011 Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso

Ibiá(MG), 29 de julho de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.

CONTRATADA: ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 12.461.122/0001-64 Ibiá(MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se

EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.095,00 (Dez mi el novecentos e cinco reais).

ORIGEM: Pregão 061/2012 Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012 EXTRATO - RESCISÃO DE CONTRATO

OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato de DATA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2012 Origem: Dispensa 015/2012

Aquisição de Mobiliários e Equipamentos assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA Ibiá (MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. Objeto: O MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG) – PREFEITURA MUNICIPAL, aqui denominado

em data de 13 de novembro de 2012. O prazo da vigência do contrato supramencionado fica LOCATÁRIO, e IVANILDE APARECIDA ALVES, aqui denominado LOCADORA, resolvem

prorrogado de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013. EXTRATO DE CONTRATO rescindir o Contrato de Locação de Imóvel, assinado entre as partes em 17 de abril de 2012,

CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 proveniente do Processo de Licitação na modalidade Dispensa 015/2012, sem quaisquer ônus

CONTRATADA: COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA EPP – CNPJ: 08.648.188/0001-90 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de para as partes que se dão quitação recíproca dos direitos e obrigações.

Ibiá (MG), 22 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da Data da Rescisão: 12 de novembro de 2012

Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de Ibiá(MG), 12 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se

EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital.

ORIGEM: Convite 014/2011. CONTRATADA: ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA – CNPJ: 11.708.655/0001-35 EXTRATO - RESCISÃO DE CONTRATO

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 25.493,00 (Vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e três Origem: Dispensa 009/2012

Engenharia para Reforma de Prédio Público para implantação do Museu Municipal, assinado reais). Objeto: O MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG) – PREFEITURA MUNICIPAL, aqui denominado

entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 04 de maio de 2011. O prazo de vigência Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012 LOCATÁRIO, e MOACIR DUARTE GOMES, aqui denominado LOCADORA, resolvem rescindir

do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado DATA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2012 o Contrato de Locação de Imóvel, assinado entre as partes em 17 de fevereiro de 2012,

de 31/12/2012 para o dia 29/06/2013. Ibiá (MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. proveniente do Processo de Licitação na modalidade Dispensa 009/2012, sem quaisquer ônus

CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. para as partes que se dão quitação recíproca dos direitos e obrigações.

CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: EXTRATO DE CONTRATO Data da Rescisão: 22 de maio de 2012

12.093.495/0001-20 ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 Ibiá(MG), 22 de maio de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se

DATA DO ADITIVO: 30 de novembro de 2012. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de

Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da EXTRATO - RESCISÃO DE CONTRATO

Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de Origem: Pregão 024/2010

EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. Objeto: O MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG) – PREFEITURA MUNICIPAL, aqui denominado

ORIGEM: Tomada de Preços 005/2011 CONTRATADA: LYRON INFORMATICA LTDA – CNPJ: 15.427.657/0001-07 CONTRATANTE, e QUALASS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA – ME – CNPJ:

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 19.840,00 (Dezenove mil oitocentos e quarenta reais). 08.718.083/0001-60, aqui denominado CONTRATADO, resolvem rescindir de forma amigável e

Recuperação de Vias Públicas, assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012 irretratável o Contrato de Prestação de Serviço, assinado entre as partes em 19 de julho de 2010,

31 de maio de 2011. O prazo de vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA DATA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2012 proveniente do Pregão Presencial nº 024/2010, sem quaisquer ônus para as partes que se dão

SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado de 31/12/2012 para 29/06/2013. Ibiá (MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. quitação recíproca dos direitos e obrigações.

CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. Data da Rescisão: 20 de dezembro de 2011.

CONTRATADA: VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: EXTRATO DE CONTRATO Ibiá(MG), 20 de dezembro de 2011 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se

18.492.454/0001-92. ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012

Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de EXTRATO DE CONTRATO

Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da ORIGEM: Dispensa 014/2012

EXTRATO DE CONTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de OBJETO: Aquisição de duas passagens aéreas no percurso Uberlândia/Brasília/Uberlândia,

ORIGEM: Tomada de Preços nº 007/2010. infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. para um (01) técnico representar a Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, Secretaria de Meio

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de CONTRATADA: COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA EPP – CNPJ: 08.648.188/0001-90 Ambiente, na reunião de capacitação do Programa Produtor de Água e Convenentes, que

Engenharia para Construção do Centro de Eventos, assinado entre o CONTRATANTE e a VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 84.746,00 (Oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis acontecerá em Brasília, nos dias 16 a 19/04/2012 que é parte da implantação do projeto do

CONTRATADA em data de 14 de janeiro de 2011. O prazo de vigência do contrato reais). Convênio nº 002/ANA/2011, Siconv nº 056709/2011, Convenio Siconv nº 762704/2011

supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, fica prorrogado de Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012 objetivando à implementação de ações mitigadoras do impacto ambiental e revitalização da sub-

31/12/2012 para o dia 31/07/2013. DATA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2012 bacia do Rio Misericórdia.

CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG. Ibiá (MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

CONTRATADA: GUIMARÃES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADO: TRADE MARKETING, HOTEIS, TURISMO E EVENTOS LTDA – CNPJ:

CNPJ: 04.302.528/0001-76-00 ORIGEM: Pregão Presencial 062/2012 05.586.365/0001-63

DATA DO ADITIVO: 30 de novembro de 2012. OBJETO: Aquisição de uma motoniveladora em conformidade com o Contrato de Repasse nº VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 590,32 (Quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos).

Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. 0371101-58, Convênio no SICONV nº 071737/2011 por intermédio do Ministério da Agricultura, TÉRMINO DO CONTRATO: 30 de junho de 2012.

Pecuária e Abastecimento – MAPA e o Município de Ibiá/MG, de acordo com a solicitação da DATA DO CONTRATO: 09 de abril de 2012.

EXTRATO DE CONTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme Ibiá(MG), 09 de abril de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se

ORIGEM: Pregão Presencial 003/2010 características e descrições técnicas do Anexo III, do edital.

OBJETO: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira – Objeto do Contrato de Prestação de Serviços CONTRATADA: MEGATRAC LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA – EPP – CNPJ: EXTRATO DE CONTRATO

de Transportes Escolar, celebrado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO em data de 30 de 11.120.103/0001-01 ORIGEM: Dispensa 019/2012

março de 2010, que passa a ter a seguinte redação: O CONTRATANTE promoveu o Processo de VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 439.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil reais). OBJETO: Contratação de clínica especializada no tratamento de desintoxicação de

Licitação Pregão nº 003/2010, cujo objeto é a contratação do veículo PAS/Microonibus, Término do Contrato: 31 de julho de 2013. dependência química para internação de Francisco Carlos da Silva.

marca/modelo VW Kombi, ano de fabricação 2011, ao modelo 2012, cor branca, placa HKN- DATA DO CONTRATO: 30 de novembro de 2012. CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

6818, chassi 9BWMF07X0CP013481, registrado no Renavam sob o nº 419447156, com Ibiá (MG), 30 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. CONTRATADA: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA RITA DE CÁSSIA – CNPJ:

motorista, visando atender as necessidades do Transporte Escolar Municipal, na Zona Rural, do 08.711.759/0001-94

Município em estradas mistas (com e sem pavimentação), segundo os trajetos e horários EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE Nº 007/2012 VALOR MENSAL CONTRATADO: R$1.000,00 (Um mil reais)

estabelecidos pelo CONTRATANTE. ORIGEM: Convite nº 007/2012. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. OBJETO: locação de Sistemas, bem como assistência técnica e treinamentos para os setores TÉRMINO DO CONTRATO: 31 de maio de 2013.

CONTRATADA: Alexandre de Souza Moreira de: Orçamento / Contabilidade / Tesouraria, Pessoal, Tributação, Compras e Licitações / Pregão DATA DO CONTRATO: 29 de novembro de 2012.

DATA DO ADITIVO: 10 de outubro de 2012 Presencial, Controle de Frotas, Protocolo, Almoxarifado, Patrimônio Público e Controle Interno, Ibiá(MG), 29 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

Ibiá(MG), 10 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se de acordo com a descrição detalhada dos serviços constante no Anexo II deste Edital. (os

sistemas deverão, obrigatoriamente, serem desenvolvidos para ambiente gráfico e funcionarem TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2012

EXTRATO DE CONTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO em servidor dedicado com Sistema Operacional Livre, com banco de dados relacional livre Considerando os pareceres favoráveis da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de

ORIGEM: Pregão Presencial 003/2010 conforme descrições do anexo). Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso II, do artigo 24, da Lei nº

OBJETO: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira – Objeto do Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG. 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE

de Transportes Escolar, celebrado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO em data de 30 de CONTRATADO: MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – CNPJ: LICITAÇÃO” que versa sobre a aquisição de duas passagens aéreas no percurso

março de 2010, que passa a ter a seguinte redação: O CONTRATANTE promoveu o Processo de 71.000.731/0001-85. Uberlândia/Brasília/Uberlândia, para um (01) técnico representar a Prefeitura Municipal de Ibiá-

Licitação Pregão nº 003/2010, cujo objeto é a contratação do veículo PAS/Microonibus, VALOR TOTAL MENSAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). MG, Secretaria de Meio Ambiente, na reunião de capacitação do Programa Produtor de Água e

marca/modelo VW Kombi, ano de fabricação 2012, ao modelo 2013, cor branca, placa NYC- VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Convenentes, que acontecerá em Brasília, nos dias 16 a 19/04/2012 que é parte da implantação

1178, chassi 9BWMF07X5DP000100, registrado no Renavam sob o nº 464922640, com Término do Contrato: 31 de dezembro de 2012. do projeto do Convênio nº 002/ANA/2011, Siconv nº 056709/2011, Convenio Siconv nº

motorista, visando atender as necessidades do Transporte Escolar Municipal, na Zona Rural, do DATA DO CONTRATO: 04 de abril de 2012. 762704/2011 objetivando à implementação de ações mitigadoras do impacto ambiental e

Município em estradas mistas (com e sem pavimentação), segundo os trajetos e horários Ibiá (MG), 04 de abril de 2012 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. revitalização da sub-bacia do Rio Misericórdia. Determino a Secretaria Municipal de Assuntos

estabelecidos pelo CONTRATANTE. Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.

CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Ibiá (MG), 09 de abril de 2012 - Ivo Mendes Filho - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se

CONTRATADA: Nivaldo José Ribeiro ORIGEM: Pregão Presencial 059/2012

DATA DO ADITIVO: 10 de outubro de 2012 OBJETO: Aquisição de Colposcopio Binocular para atender as necessidades do Fundo TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2012

Ibiá(MG), 10 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se Municipal de Saúde na realização de exames de prevenção do câncer do colo uterino (saúde da Considerando os pareceres favoráveis da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de

mulher), conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso II, do artigo 24, da Lei nº

EXTRATO DE CONTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE

ORIGEM: Pregão Presencial 003/2010 VENCEDOR: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: LICITAÇÃO” que versa sobre a contratação de clínica especializada no tratamento de

OBJETO: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira – Objeto do Contrato de Prestação de Serviços 12.047.164/0001-53. desintoxicação de dependência química para internação de Francisco Carlos da Silva.

de Transportes Escolar, celebrado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO em data de 30 de VALOR TOTAL: R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinqüenta reais). Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou

março de 2010, que passa a ter a seguinte redação: O CONTRATANTE promoveu o Processo de Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, instrumento equivalente.

Licitação Pregão nº 003/2010, cujo objeto é a contratação do veículo PAS/Automóvel, homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso Ibiá (MG), 29 de novembro de 2012 - Ivo Mendes Filho - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se

marca/modelo Fiat / Uno Mille Economy, ano de fabricação 2012, ano modelo 2013, cor azul, sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.

placa OSL-5843, chassi 9BD15802AD6711357, registrado no Renavam sob o nº 474973832, Ibiá(MG), 25 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se. EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO

com motorista, visando atender as necessidades do Transporte Escolar Municipal, na Zona ORIGEM: Pregão 056/2010

Rural, do Município em estradas mistas (com e sem pavimentação), segundo os trajetos e EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira – Objeto e da Cláusula Segunda – Do Preço, Forma

horários estabelecidos pelo CONTRATANTE. ORIGEM: Pregão Presencial 062/2012 de Pagamento, e do Reequilíbrio Financeiro do Contrato de Prestação de Serviços Médicos

CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. OBJETO: Aquisição de uma motoniveladora em conformidade com o Contrato de Repasse nº Especializados em Ginecologia/Obstetrícia assinado entre o CONTRATANTE e o

CONTRATADA: Rosa Imaculada Conceição Ferreira Lemos 0371101-58, Convênio no SICONV nº 071737/2011 por intermédio do Ministério da Agricultura, CONTRATADO em data de 21 de dezembro de 2010. Fica acrescentado no objeto do referido

DATA DO ADITIVO: 10 de outubro de 2012 Pecuária e Abastecimento – MAPA e o Município de Ibiá/MG, de acordo com a solicitação da contrato mais 1.200 (mil e duzentas) consultas até o término de vigência do contrato no valor

Ibiá(MG), 10 de outubro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais), o que corresponde a um acréscimo

características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato. Tendo em vista

EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. o acréscimo de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais) o valor total do contrato

ORIGEM: Convite nº 017/2010 VENCEDOR: MEGATRAC LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA – EPP – CNPJ: 11.120.103/0001- que era de R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais) passará para R$

OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Primeira – Dotação Orçamentária do Contrato de 01 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais).

Prestação de Serviços de Engenharia para Construção da Farmácia de Minas assinado entre o VALOR TOTAL: R$ 439.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil reais). VALOR DO ADITIVO: R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais).

CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 30 de abril de 2010. Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, CONTRATANTE: Município de Ibiá-MG.

CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso CONTRATADA: CLINICA SANTA IGNEZ LTDA CNPJ: 02.597.852/0001-33 - Ibiá (MG), 31 de

CONTRATADO: DAKARSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 03.356.759/0001-62 sobredito, determinando a lavratura do competente contrato. agosto de 2012. Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se.

DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2010. Ibiá(MG), 30 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-

Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2010 - Ivo Mendes Filho - Prefeito Municipal - Publique-se. se. EXTRATO DE CONTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2009.

EXTRATO DE CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Aquisição de Vale Transporte,

ORIGEM: Pregão Presencial 002/2012 ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 assinado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 09 de novembro de 2009. O

OBJETO: Alterar o Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios assinado entre o OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de prazo de vigência do contrato supramencionado conforme a CLÁUSULA SEGUNDA – DO

CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 30 de janeiro de 2012, objetivando a manutenção Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da PRAZO, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir do dia

do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O preço do item 7 – Arroz Branco subgrupo Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de 31/12/2011 com término em 31/12/2012.

polido, classe longo fino, tipo 1, marca Gran Petit que era de R$8,36 (oito reais e trinta e seis infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG.

centavos) passa a ser de R$10,90 (dez reais e noventa centavos). CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG. CONTRATADA: PAIVA CARVALHO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ:

CONTRATADA: FLEXX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CPNJ: 11.069.669/0001-56 VENCEDOR: ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 12.461.122/0001-64 09.414.268/0001-44.

DATA DO ADITIVO: 08 de novembro de 2012 VALOR TOTAL: R$ 10.095,00 (Dez mil e noventa e cinco reais). DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011. Ibiá (MG), 30 de dezembro de 2011. IVO

Ibiá (MG), 08 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - Prefeito Municipal - Publique-se. Acolhendo os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - PUBLIQUE-SE.

homologo para os devidos fins legais a licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso

EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITVO sobredito, determinando a lavratura do competente contrato. EXTRATO DE CONTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO

ORIGEM: Pregão Presencial 045/2011 Ibiá(MG), 13 de novembro de 2012 - IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - Publique-se ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2009.

OBJETO: Alteração da CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DAS OBJETO: alteração do Contrato de Aquisição de Vale Transporte assinado entre o

PRORROGAÇÕES, do Contrato de Prestação de Serviços de Recepção, Conservação e EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 09 de novembro de 2009, objetivando a

Manutenção de Prédios e Espaços Públicos, incluindo limpeza, manutenção predial, ORIGEM: Pregão Presencial 061/2012 manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

jardinagem, segurança patrimonial e atendimento ao cidadão. O prazo de vigência do contrato OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG.

supramencionado fica prorrogado de 31/12/2011 para o dia 31/12/2012. Ibiá, de acordo com o Contrato de Repasse nº 0312.666-41 por intermédio do Ministério da CONTRATADA: PAIVA CARVALHO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ:

CONTRATADA: CONSERBRÁS MULTI SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 66.343.518/0001-36 Cultura e o Município de Ibiá-MG, SICONV nº 738637, Programa apoio a projetos de 09.414.268/0001-44.DATA DO ADITIVO: 31 de outubro de 2012. Ibiá (MG), 31 de outubro de

DATA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2011 infraestrutura turística, conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do edital. 2012. IVO MENDES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL - PUBLIQUE-SE.

20


PROINFO

Cursos com cargas horárias distintas

foram ofertados, em parceria com SEE-

MG, UNDIME-MG e MEC:

·40 horas – Introdução à

Educação Digital – 123 professores

concluíram.

·100 horas – Ensinando e

aprendendo com as TIC – 14 professores

foram diplomados.

·Conquista, junto ao MEC, de

laboratórios de informática para algumas

escolas urbanas e rurais.

OFERTAS DE CURSOS

Em parceria com a Superintendência

Regional de Ensino (SRE) de Patrocínio

foram realizados:

·CURSO DE CONSTRUÇÃO DE

BLOG – implementado diante da

importância e necessidade do constante

aprimoramento e utilização das novas

Te c n o l o g i a s d a I n f o r m a ç ã o e

Comunicação.

·CURSO BÁSICO DE LIBRAS –

v e m s e n d o d e s e n v o l v i d o p o r

profissionais capacitados que aguçam o

interesse e a vontade de aprender dos

envolvidos.

SEMANA DA EDUCAÇÃO

Evento realizado nos anos de 2010 a

2012, com o objetivo de oferecer aos

educadores do Município palestras com

temas relacionados à educação e

também diversas oficinas de arteeducação,

artes cênicas, psicomotricidade,

motivação, literatura e música.

I ENCONTRO DOS PROFISSIONAIS

DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO

INFANTIL

Evento com extensa programação,

contando com diversas palestras

proferidas por profissionais da área de

nutrição, psicologia, recursos humanos,

jurídico e também do Conselho Tutelar.

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO: GRADUAÇÃO

E PÓS-GRADUAÇÃO

·Graduação em Pedagogia –

UNIUBE – 26 formandos

·Pós-graduação em Mídias na

Educação – UFOP – 5 formandos

·Pós-graduação em Coordenação

Pedagógica – UFV – 3 formandos

·Pós-graduação em Tecnologia

de Informação e Comunicação para o

Ensino Fundamental – UFJF – 2

formandos

·Pós-graduação em Gestão

Escolar – UFMG – 9 formandos

·Pós-graduação em Supervisão,

Inspeção e Orientação Escolar –

UNICERP – 5 formandos

UNIFORMES

Distribuição, no ano de 2010, de

uniformes aos 3.000 alunos da rede

municipal de ensino.

TRANSPORTE ESCOLAR

Aplicação de recursos municipais, para

complementar os recursos do PNATE, a

fim de garantir o direito dos estudantes

que utilizam o serviço, incluindo os

docentes designados às escolas da Zona

Rural que residem na Zona Urbana.

A contratação dos veículos utilizados é de

responsabilidade do Município através de

um processo licitatório.

MERENDA ESCOLAR

·Acompanhamento diário desde o

abastecimento, a organização de

estoques, o preparo das refeições e sua

oferta à crianças.

·Promoção periódica do Encontro

com as Merendeiras, desenvolvendo

maneiras práticas para lidar com os

alimentos, trabalhando o valor e a

importância do profissional nesta área,

reforçando a sua motivação e o seu

cuidado na vida do educando.

·Promoção de treinamentos, em

parceria com SENAR. Resultados

concretos obtidos: redução do açúcar em

15%, do óleo em 40% e do sal em 10%.

·Realização da Avaliação

Antropométrica diante do elevado

número de crianças obesas.

MATERIAL PEDAGÓGICO

São ofertados, gratuitamente, a quase

3.000 alunos da Rede Municipal. Os

livros selecionados através do PNLD,

com a participação de toda a comunidade

escolar, são utilizados por um período de

3 anos.

MATERIAL ESPORTIVO

As escolas recebem, anualmente,

através do Ministério do Esporte, um kit

esportivo para as atividades de Educação

Física como incentivo à prática de

esportes.

21


MAIS EDUCAÇÃO

Proposta de educação integral que

v i n c u l a o p r o c e s s o d e e n s i n o

aprendizagem à vida. Vem sendo

desenvolvido em quatro Escolas

Municipais: Dom José Gaspar, José Dias

dos Reis, Margarida Dias e São Dimas.

AMPLA/UNIARAXÁ

Convênios que oferecem descontos a

300 estudantes de Ibiá nos diversos

cursos de graduação. Concede, ainda,

um repasse financeiro no transporte de

todos os estudantes.

IFTM

Implantado em 2009, polo do Instituto

Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Triângulo Mineiro de

Uberaba, oferece cursos técnicos

em Informática, Eletrotécnica e

Contabilidade.

CONSELHOS

Três Conselhos fazem parte do

organograma da Secretaria Municipal de

Educação: FUNDEB, EDUCAÇÃO e

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujos

membros acompanham a aplicação dos

recursos recebidos e suas prestações de

contas.

PAR

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS visa

metas e ações para a melhoria do Ensino

no Município. Após discussões com

vários segmentos foram avaliadas as

s e g u i n t e s q u e s t õ e s : G e s t ã o

Educacional, Formação de Professores e

Profissionais de Serviço e Apoio Escolar,

Práticas Pedagógicas e Avaliação, além

de Infraestrutura Física e Recursos

Pedagógicos.

PLANO DE CARREIRA

Com o propósito da qualificação do

ensino em Ibiá e valorização do

profissional da educação foi instituído, a

partir de 2010, o Plano de Carreira dos

Profissionais do Magistério.

DIA DO PROFESSOR

Em reconhecimento ao trabalho dos

profissionais da Educação um jantar

dançante acontece anualmente.

ARRAIÁ DU BiÁ

Programado para acontecer anualmente

entre os meses de junho e princípio de

julho, numa parceria com a Secretaria de

Cultura, o Arraiá sempre contou com

barraquinhas, quadrilhas, brincadeiras,

eleição do Broto do Arraiá, além de shows

com artistas locais e nacionais.

DESFILE DE 7 DE SETEMBRO

Promovido pelas escolas municipais,

estaduais, particulares e instituições do

Município, apresentando à comunidade

arte e beleza de acordo com temas

específicos.

OLIMPÍADAS

Apoio sistemático para incentivar

estudantes e professores a participarem

das Olimpíadas de MATEMÁTICA e

LÍNGUA PORTUGUESA.

PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS

·DUPONT – Concurso de

Desenho e Redação.

·Sanitaristas Mirins – INSTITUTO

MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – que

busca disponibilizar informações

sanitárias agropecuárias para promover

mudanças cognitivas nos professores e

alunos gerando novos comportamentos a

longo prazo, principalmente no que se

refere à sanidade animal, vegetal,

ambiental e segurança alimentar.

·Escola no Campo – SYNGENTA

– com o objetivo de conscientizar as

novas gerações de agricultores da

necessidade de preservar o meio

ambiente e o uso da tecnologia.

·Semeando – FAEMG/SENAR

MINAS – busca trabalhar a educação

ambiental de forma interdisciplinar,

voltada para a formação das crianças

como cidadãos participativos, reflexivos e

autônomos.

·Peixamento – DPA – objetiva

conscientizar as crianças sobre a

importância de renovar a diversidade

genética, além da preservação do meio

ambiente.

CONSTRUÇÃO DE 02 CENTROS

DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Situadas nos bairros Dona Maroca e

Risoleta Neves as duas Creches foram

erguidas sob um moderno projeto.

22


REFORMA DE ESCOLAS

As Escolas de Argenita, Tragédia, Santa

Bárbara, Dona Tatá, São Dimas e José

Dias passaram por completa reforma.

IDEB

ABERTURA DE TELECENTROS

O Município foi contemplado com quatro

telecentros: 1 na sede – Bairro Deolinda

Mendes - e três na zona rural: Argenita,

Tobati e Quilombo.

23


GESTÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

IMPLANTAÇÃO DO PDV

O Programa de Demissão Voluntária refletiu uma economia na folha

de pagamento no valor de R$306.878,41.

PROGRAMA DE ESTÁGIO

Abertura das portas da Administração, através de Processo Seletivo,

para os universitários da cidade.

13º SALÁRIO

Pagamento de 50% do 13º salário no mês de aniversário e a outra

parcela sendo paga no dia 15 de dezembro, uma forma de honrar o

compromisso de pagar em dia e, ao mesmo tempo, beneficiar o

comércio local.

PRECATÓRIOS TRABALHISTAS

O acordo para pagamento de precatórios trabalhistas refere-se à

reintegração de posse com inclusão no orçamento de 2011.

ELABORAÇÃO DO PLHIS

O desenvolvimento do Plano Local de Habitação de Interesse Social

mobilizou todos os bairros na definição de uma política ampla de

habitação. Relatório já analisado e aprovado pela Caixa Econômica

Federal.

NOTA FISCAL E ISS ELETRÔNICO

24

Canal facilitador entre a Receita Municipal e Empresas/Contadores

do município.

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Uma nova dinâmica foi dada a todos os departamentos da

Administração com a aquisição de 96 computadores, 09 notebooks,

14 impressoras multifuncionais e 02 data shows.

Uso 100% de software de Sistema Operacional Windows e Pacote

Office Basic legalizado.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Realização, conforme recomendações legais, de audiências

públicas, num exercício democrático. (Discussão para Elaboração da

Lei de Diretrizes Orçamentárias; Avaliação de cumprimento das

Metas Fiscais; Discussão e Elaboração do Orçamento).

RECOLHIMENTO DO IPTU

Ações estratégicas e facilitadoras foram implementadas para

aumentar o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

SUPRIMENTOS E ORÇAMENTO

Implantação de sistema web de gestão de suprimentos e orçamento,

visando a integração de serviços envolvendo almoxarifado, estoque,

contratos, expedição de materiais, inventário, pedidos de suprimento.

PORTAL FORNECEDOR

A implantação do “PORTAL FORNECEDOR” criou uma dinâmica

que possibilitou o fornecedor acompanhar, de forma sistemática, as

diferentes etapas de sua relação com a prefeitura.


CONCLUSÃO

UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ RIBEIRO

CONSTRUÇÃO UNIDADE

DE SAÚDE BAIRRO DONA MAROCA

CONSTRUÇÃO DA

FARMÁCIA MUNICIPAL

REFORMA

CENTRO CIRÚRGICO

E LABORATÓRIO DA SANTA CASA

OBRAS E LOGÍSTICA

REFORMA

UNIDADE DE SAÚDE DE ARGENITA

REFORMA

UNIDADE DE SAÚDE DE TOBATI

CONSTRUÇÃO DO CENTRO

DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DO BAIRRO DONA MAROCA

CONSTRUÇÃO DO CENTRO

DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO

RISOLETA NEVES (EM FASE FINAL)

25

REFORMA ESCOLA MUNICIPAL

PEDRO ALVES DE PAIVA (ARGENITA)

PINTURA

DE PRÉDIOS PÚBLICOS

REFORMA ESCOLA MUNICIPAL

SANTA TEREZINHA (TRAGÉDIA)

REFORMA ESCOLA

MUNICIPAL SANTA BÁRBARA

(ASSENTAMENTO)


REFORMA ESCOLA MUNICIPAL

DONA TATÁ (SÃO JOÃO)

REFORMA

ESCOLA MUNICIPAL SÃO DIMAS

REFORMA ESCOLA MUNICIPAL

JOSÉ DIAS DOS REIS (SÃO BENEDITO)

REFORMA DAS INSTALAÇÕES

FÍSICAS DO IFTM POLO IBIÁ

REFORMA

TELECENTRO DE ARGENITA

REFORMA

TELECENTRO DE TOBATI

CONSTRUÇÃO

DA SEDE DE CONGADOS

E MOÇAMBIQUES

CONSTRUÇÃO

DA CASA DO ARTESÃO

REFORMA

DO MUSEU MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO DO

CENTRO DE CONVENÇÕES

REFORMA DO

PARQUE AQUÁTICO E

VESTIÁRIOS DA PEMARC

REFORMA DA

SEDE SOCIAL DA PEMARC

REFORMA DA

QUADRA DO SÃO BENEDITO

REFORMA DO

POLIESPORTIVO DO

DISTRITO DE ARGENITA

REFORMA DO

POLIESPORTIVO DA RUA 60

26


CONSTRUÇÃO DA

PRAÇA DA JUVENTUDE

(EM ANDAMENTO)

CONSTRUÇÃO

DA PISTA DE CAMINHADA

REFORMA DA

SEDE DO CONSELHO TUTELAR

REFORMA

DA SEDE DO CRAS

REFORMA DA SEDE

DA DELEGACIA DE POLÍCIA

REFORMA

DA CADEIA PÚBLICA

CONSTRUÇÃO DE

PASSARELA ENTRE “DONA MAROCA

E MAROQUINHA”

CONSTRUÇÃO DE

ESTRADA/DESVIO PARA

CARGAS ACIMA DE 12 TON

PAVIMENTAÇÃO TRECHOS

DAS RUAS PREFEITO NOÉ DIAS

DOS REIS E EMERECIANA

ALMEIDA FERREIRA

SINALIZAÇÃO

HORIZONTAL E VERTICAL

REFORMA DA PONTE

SOBRE O RIO MISERICÓRDIA

CONSTRUÇÃO DE

PONTES E MATA-BURROS

RECUPERAÇÃO

DE ESTRADAS RURAIS

RECUPERAÇÃO DE VIAS

PÚBLICAS EM TEMPO INTEGRAL

RECUPERAÇÃO DO LIXÃO

27


ASFALTAMENTO

DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO

ASFALTAMENTO

DO BAIRRO RISOLETA NEVES

CONSTRUÇÃO

DE ROTATÓRIA - ACESSO

AO “RISOLETA NEVES”

REFORMA DO ESTÁDIO JK

SUBSTITUIÇÃO

DA ILUMINAÇÃO DO BAIRRO

DONA MAROCA

AQUISIÇÃO

DE VIATURA PARA A

POLÍCIA CIVIL

AQUISIÇÃO DE ÁREA

PARA CONSTRUÇÃO DO

CAMPUS UNIVERSITÁRIO

AQUISIÇÃO DE ÁREA

PARA CONSTRUÇÃO DO

ATERRO SANITÁRIO

ELETRIFICAÇÃO RURAL

AQUISIÇÃO DO

CAMINHÃO DE LIXO

REFORMA

AGÊNCIA COMUNITÁRIA

DOS CORREIOS - TOBATI

CONSTRUÇÃO

PONTE DO DISTRITO

DE ARGENITA

AQUISIÇÃO

DE ÔNIBUS ESCOLAR

GARANTIDO PARA 2013

1ª PARCELA JÁ EM CONTA

DO TOTAL DE R$270.000,00

28

CONSTRUÇÃO

UNIDADE DE SAÚDE SALVINO BASÍLIO

1ª PARCELA JÁ EM CONTA

DO TOTAL DE R$138.905,60

REFORMA

POLICLÍNICA MUNICIPAL

GARANTIDO PARA 2013

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

TOTAL: 400

PELA COHAB: 30 CASAS

LOCAL: BAIRRO DONA MAROCA,

AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE

PELA CEF: 370 CASAS

LOCAIS: 1. BAIRRO SÃO DIMAS –

SAÍDA PARA SÃO GOTARDO

2. BAIRRO N. S. DE FÁTIMA –

ANTIGA GRANJA DA NESTLÉ


AQUISIÇÕES:

·14 VEÍCULOS AUTOMOTORES,

constando de 5 ambulâncias e 8 carros e 1 Van

que otimizaram as ações de transporte fora do

domicílio e as transferências hospitalares.

·1 ULTRASSOM completo que ampliou a

gama de exames de imagem diagnóstico como

eco-cardiograma, duplex scan venoso, dentre

outros.

· 8 E Q U I PA M E N TO S O D O N TO -

LÓGICOS E PERIFÉRICOS completos para as

Unidades de Saúde José Ribeiro, Ágda Borges,

Salvino Basílio, Policlínica e Distritos,

melhorando as condições de trabalho das

equipes de Saúde Bucal e atendimento à

população.

·EQUIPAMENTOS PARA A CLÍNICA DE

REABILITAÇÃO aumentando as possibilidades

terapêuticas oferecidas.

SAÚDE

·EQUIPAMENTOS E INFORMA-

TIZAÇÃO DA REDE DE FRIOS, a fim de garantir

a qualidade dos imunobiológicos ofertados e a

melhoria do registro dos imunos aplicados e do

quantitativo populacional vacinado.

UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ RIBEIRO

Conclusão da obra, melhorando substancialmente

o atendimento aos usuários da área

que vinham, até então, sendo atendidos na

Policlínica.

UNIDADE DE SAÚDE

BAIRRO DONA MAROCA

Construção da nova Unidade que abrigará duas

equipes de saúde da família.

CIRURGIA ELETIVA

Adesão aos mutirões nacionais a fim de

minimizar os problemas enfrentados pela

população devido a demanda reprimida de vários

procedimentos cirúrgicos eletivos como

VARIZES (56 cirurgias) e CATARATA (62

cirurgias).

AMPLIAÇÃO DE

ESPECIALIDADES MÉDICAS

Foram oferecidas à população Cardiologia,

Neurologia e Oftalmologia além da manutenção

das já existentes como Cirurgia Geral, Pediatria e

Ginecologia, reduzindo as necessidades de

encaminhamento para tratamento fora do

Município.

UNIDADE DE SAÚDE SALVINO BASÍLIO

Contemplação da Construção de um novo

espaço já que as estruturas físicas atuais não

estão adequadas às necessidades das

atividades da Equipe de Saúde da Família.

CONSTRUÇÃO DA SEDE

DA FARMÁCIA DE MINAS

Hoje em pleno funcionamento, a Farmácia

dispensa gratuitamente à população

medicamentos para a atenção primária,

vinculados à prestação de serviços

farmacêuticos, possibilitando uma maior

integração com os outros serviços de saúde

oferecidos no Município, além de garantir

melhores acomodações para o atendimento ao

público.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE

·Parcerias com instituições de ensino a

fim de viabilizar atividades de Educação

permanente em Saúde para os profissionais

atuantes na Atenção Primária, garantindo a

transformação das práticas de saúde.

·Adesão ao Programa de Educação

Permanente em Saúde para Médicos de Família.

PROTOCOLO DE MANCHESTER

Implantado em todas as Unidades de Saúde, é

um importante instrumento de gestão de

urgência, tendo em vista a uniformização dos

procedimentos, o apoio à decisão, a

otimização da capacidade instalada, a

qualidade/adequação dos cuidados e a

responsabilização, tanto de usuários como de

profissionais, indivíduos como instituições,

perante o acesso aos Serviços de Urgência, por

meio da classificação de risco.

29


PLANO DIRETOR

DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Implantado para assessorar a Secretaria

Municipal de Saúde na reorganização do sistema

municipal de saúde.

PROJETO MÃES DE MINAS

Conjunto de ações de saúde voltadas para a

proteção e o cuidado da Gestante e da Criança

no primeiro ano de vida, inseridas no Programa

Viva Vida.

PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA

DO ACESSO E DA QUALIDADE

DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ)

Realização de ações de monitoramento e

avaliação da Atenção Básica, atreladas a um

incentivo financeiro para as gestões municipais,

variável e dependente dos resultados

alcançados pelas equipes e pela gestão. Três

equipes de saúde – Dona Maroca, São Benedito

e Centro – servirão de piloto para a posterior

adesão das demais.

PACTO PELA SAÚDE

É um conjunto de reformas institucionais

pactuadas entre as três esferas de Gestão

(União, Estado e Município) do Sistema Único de

Saúde, com o objetivo de promover inovações

nos processos e instrumentos de gestão. Sua

implementação se dá por meio da adesão ao

Termo de Compromisso de Gestão (TCG) que

estabelece metas e compromissos para cada

ente da Federação, renovado anualmente.

PRIORIDADES DO PACTO:

·Controle do Câncer de Colo de Útero e

de Mama

·Redução da Mortalidade Infantil e

Materna

·Fortalecimento da capacidade de

respostas às doenças emergentes e endemias,

com ênfase na Dengue, Hanseníase,

Tuberculose, Malária, Influenza, Hepatite e AIDS

·Fortalecimento da Atenção Básica

·Saúde do Trabalhador

·Saúde Mental

·Saúde do Homem

SAÚDE EM CASA

Estruturado a partir de equipes multiprofissionais

que atuam em Unidades Básicas de Saúde, tem

como objetivo ampliar e fortalecer o Programa

Saúde da Família através do acompanhamento

de um número definido de famílias.

CAMPANHAS

·Educativas e de Promoção à Saúde

em datas pontuais, abordando temas como

AIDS, Tuberculose, Diabetes, Hanseníase,

Hipertensão, Câncer, dentre outros.

·Mutirões contra a Dengue –

alcançando sede e distritos do Município,

promoveram uma diminuição significativa dos

casos.

·Vacinação – alcance de todas as metas

nas campanhas nacionais de imunização.

CASA DE APOIO DE UBERABA

Abertura da Casa de Apoio para facilitar a vida de

pacientes e familiares que recorrem a serviços

médicos em Uberaba.

PROGRAMA REMÉDIO EM CASA

Extensão da Farmácia de Minas através da

entrega de remédios, em suas casas, a 400

cidadãos ibiaenses, principalmente diabéticos,

hipertensos e idosos.

REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

Os Distritos de Argenita e Tobati tiveram suas

Unidades reformadas.

PROJETO VIVER MELHOR

Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de

vida dos diabéticos, hipertensos e obesos,

através do estímulo à prática de atividades

físicas, combate ao sedentarismo, incentivo à

alimentação saudável e ao lazer.

Profissionais envolvidos: agentes comunitários

de saúde, auxiliares de enfermagem,

enfermeiros, auxiliares de serviços gerais,

digitador, educador em saúde, fisioterapeutas,

médicos do PSF, nutricionista, professores de

educação física, psicólogos e estagiários.

Atividades: aula com exercícios físicos,

caminhada, alongamento, aula de dança,

palestras educativas, oficinas de educação em

saúde, atividades lúdicas.

30


V CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DE SAÚDE

Realizada após 8 anos para firmar o

compromisso da Gestão em consolidar e

fortalecer o processo do controle social no SUS.

AMBULATÓRIO DE

SAÚDE DO TRABALHADOR

Voltado para os servidores municipais, buscouse

manter o mais elevado nível de bem-estar

físico, mental e social, prevenir todo o prejuízo

causado à saúde pelas condições de trabalho e

protegê-los em seu serviço contra os riscos

resultantes da presença de agentes nocivos à

saúde.

PROJETO OLHAR BRASIL

Objetiva identificar problemas visuais em alunos

matriculados na rede pública de ensino

fundamental, no Programa Brasil Alfabetizado,

do MEC, e na população acima de 60 anos de

idade, prestando assistência oftalmológica e

com o fornecimento de óculos nos casos de

detecção de erros de refração.

UNID/PRESTADORES

TOTAL MÉDICOS

TOTAL ENFERMAGEM

TOTAL ODONTOLOGIA

TOTAL VIG.SANITÁRIA

TOTAL REABILITAÇÃO

TOTAL MUNICÍPIO

TOTAL SANTA CASA

TOTAL APAE

TOT. PRESTADORES

TOTAL GERAL

PLANO MUNICIPAL

DE ENFRENTAMENTO DA

INFLUENZA A (H1N1)

Criação do Plano e, dentro dele, o Comitê

Municipal de Enfrentamento da Influenza para

ações que zelem pela saúde, segurança e

assistência pública, bem como tomar medidas

que previnam a propagação da doença.

TRANSPORTE DE PACIENTES

Uma média de 1.250 pacientes é transportada,

por mês, para fora do domicílio sendo,

normalmente:

· 3 5 p a c i e n t e s p a r a U b e r a b a ,

diariamente, de segunda a sexta de ônibus.

·8 pacientes para Uberaba, diariamente,

de segunda a sexta de carro ou ambulância.

·8 pacientes para Araxá, diariamente, de

segunda a sábado, para hemodiálise.

·4 pacientes para Barretos, às segundas,

quartas e sextas.

·90 pacientes para Patrocínio,

mensalmente, para tratamento de Glaucoma.

·04 pacientes transferidos ou por altas

médicas para Araxá e/ou Uberaba.

·Ainda por mês:

8 pacientes para Uberlândia

3 pacientes para Belo Horizonte

10 pacientes para Ribeirão Preto

4 pacientes para São Paulo

5 pacientes para outras cidades.

2009

33.916

45.030

61.214

1.902

5.577

147.639

115.150

13.298

128.448

276.087

2010

29.729

86.377

48.193

3.261

6.635

174.195

108.298

13.010

121.308

295.503

PROJETO SALA DE ESPERA

Objetiva promover hábitos saudáveis e levar

informação à população usuária do Sistema

Único de Saúde. Desenvolvido pelo Canal Minas

Saúde, o Projeto foi implantado, através da

contemplação de 8 televisores de 50 polegadas,

em todas as Unidades de Saúde, na Secretaria,

na Unidade de Saúde Mental e no Pronto

Socorro.

CARAVANA DA SAÚDE

Ação compartilhada com a Universidade Federal

do Triângulo Mineiro, voltada para o público

acima de 60 anos, com administração de

palestras, dicas de saúde, aferição da pressão

arterial, verificação de peso corporal e

verificação de estatura.

2011

36.298

74.797

69.774

1.417

5.741

188.027

134.729

14.111

148.840

336.867

PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO

DAS REUNIÕES DO CONSELHO

MUNICIPAL DE SAÚDE

TOTALIZAÇÃO PRODUÇÃO DE 2009 A 2012

2012

38.872

73.241

30.401

1.826

3.241

150.492

110.246

14.934

125.180

275.672

TOTAL

138.815

279.445

209.582

8.406

21.194

660.353

468.423

55.353

523.776

1.184.129

MÉDIA DE ATENDIMENTOS: 296.032/ ANO 24.669/ MÊS 986/ DIA

31


AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL VIGILÂNCIA EM SAÚDE

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

PROCEDIMENTOS TOTALIZADOS

REFERENTES AOS 4 ANOS

PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS

1.VIGILÂNCIA SANITÁRIA

·Cadastro de Estabelecimentos sujeitos

à Vigilância – 1.253

·Inspeção Sanitária – 1.069

·Emissão de Alvará Sanitário – 453

·Coleta e Amostras de Produtos e

Substâncias para Análise VIGIÁGUA – 27

· M o n i t o r a m e n t o d e a l i m e n t o s

encaminhados para análise – 9

·Participação em Cursos de Capacitação

Técnica – 10

1. ZOONOSES

·Visitas para tratamento focal – 163.255

·Casas visitadas para Levantamento de

Índice Larvário – 27.627

·Visitas a locais de maior risco de criatório

de dengue – 1.663

·Trabalhos educativos – Mutirão e

Semana D – 9

·Visitas para combate ao vetor da Doença

de Chagas na área rural – 1.535

·Casas borrifadas onde o vetor da

Doença de Chagas foi encontrado – 28

·Animais vacinados – Vacinação

Antirrábica – 24.452

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CAMINHONETE S 10 CABINE DUPLA

AQUISIÇÕES:

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

BICICLETAS MOTORIZADAS

32


EQUIPAMENTOS PARA LEITURA DE

HIDRÔMETROS (PALM) E IMPRESSORAS

BEBEDOURO MÓVEL DE ÁGUA

POTÁVEL

TRICICLO

EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

(CÂMERAS E CERCA ELÉTRICA)

MASSA ASFÁLTICA

PARA OPERAÇÃO TAPA BURACOS

CAMINHÃO MB 710 E AQUISIÇÃO

DE CABINE SUPLEMENTAR

HIDRÔMETROS PARA CASAS

POPULARES DO RISOLETA NEVES

BANHEIROS QUÍMICOS

PARA EVENTOS MUNICIPAIS

CONJUNTO DE MOTOBOMBA PARA

ELEVATÓRIA DO BAIRRO SÃO DIMAS

REFORMAS:

PRÉDIO ADMINISTRATIVO

AUTOMAÇÃO DA CAPTAÇÃO

DE ÁGUA DO RIO QUEBRA ANZOL

LABORATÓRIO DA ETA, INCLUINDO

AQUISIÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS

REDE DE ESGOTO NO BAIRRO SOLAR

CONSTRUÇÕES:

CASA DE ENVASE, INCLUINDO

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

REDE DE ÁGUA EM TODO

O DISTRITO INDUSTRIAL

33

2.000 METROS DE REDE DE

ESGOTO NA AV. TATÃO PALHARES


OFICINA E DEPÓSITO PARA

MATERIAIS E FERRAMENTAS

IMPERMEABILIZAÇÃO DOS

RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL

NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

ANTEPROJETO DE

CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE ESGOTO

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

DO PÁTIO DA ETA

O SAEE DE IBIÁ TRABALHA COM UM PERCENTUAL DE 37% DA TARIFA PRATICADA PELA COPASA

No balanço final a diretoria do SAAE deixará em conta o valor de R$350.000,00

INVESTIMENTOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. E. SÃO JOSÉ

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. E.DR. PEDRO DIAS DOS REIS

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. E. ALAIR BICALHO

CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO INSS

DUPLICAÇÃO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FORUM

REFORMA ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO MISERICÓRDIA

INSTALAÇÃO AQUECEDORES SOLARES – RISOLETA NEVES

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