5 - Câmara dos Deputados

camara.gov.br

5 - Câmara dos Deputados

BRASÍLIA-DF, QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2008 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 9 | Número 2148

Após votações em Plenário, os líderes partidários se reuniram à noite para definir os cinco projetos de consenso que seriam incluídos na pauta de hoje

Pauta do Plenário inclui reformulação

do ensino técnico e PEC da Juventude

Norte-americanos querem

soluções para crise

e ocupação no Iraque,

avalia Duarte Nogueira

Ministro Patrus Ananias

reafirma que programas

sociais não serão afetados

pela turbulência econômica

Página 3

Câmara conclui votação do Fundo Soberano do Brasil | 3

ELEIÇÕES NOS EUA | 2 BOLSA-FAMÍLIA | 4 INCLUSÃO DIGITAL| 8 AGRICULTURA | 5

BNDES anuncia

prioridade para

financiamento de

telecomunicações

Rodolfo StuckeRt

Comissão quer ouvir

Guido Mantega sobre

forte queda nos

preços do leite


agenda

5 de novembro de 2008

Quarta-feira

Cultura

A Frente Parlamentar Mista em

Defesa da Cultura e o Ministério da

Cultura promovem café da manhã

em comemoração ao Dia Nacional

da Cultura. É convidado o ministro da

Cultura, Juca Ferreira. Restaurante

Ibisco - Anexo 3 da Câmara.

Bosque

Cerimônia de criação do Parque

Multiuso Bosque dos Constituintes.

Entre os participantes, os presidentes da

Câmara, Arlindo Chinaglia; do Senado,

Garibaldi Alves Filho; e do Supremo Tribunal

Federal, Gilmar Mendes. Bosque

dos Constituintes, às 9h

Tesouro

A Comissão de Finanças e Tributação

realiza reunião mensal com o

secretário do tesouro nacional, Arno

Augustin e técnicos para discutir a execução

Orçamentária da União. Sala da

Presidência da Comissão, às 9h

Amazônia

A Comissão de Amazônia, Integração

Nacional e de Desenvolvimento Regional

realiza o II Simpósio Amazônia: O

Desafio do Modelo de Desenvolvimento.

Auditório Nereu Ramos, às 9h30

Sessão Solene

Homenagem aos 20 anos da promulgação

da Constituição e abertura da

exposição Salão de Humor da Constituinte.

Plenário do Senado, às 10h.

Planos de saúde

As comissões de Fiscalização Financeira

e Controle; e de Seguridade Social

e Família realizam audiência pública

conjunta para discutir o PL 4076/01, que

muda a regulamentação dos planos de

saúde. Plenário 9, às 11h

Reforma tributária

A Comissão Especial da Reforma

Tributária discute parecer do relator,

deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Plenário 13, às 12h

Lei Pelé

A comissão especial que altera a

Lei Pelé debate o tema com o ministro

do Esporte, Orlando Silva. Plenário

15, às 14h30

1º Vice-Presidente

Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)

2º Vice-Presidente

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

1º Secretário

Osmar Serraglio (PMDB-PR)

2º Secretário

Ciro Nogueira (PP-PI)

3º Secretário

Waldemir Moka (PMDB-MS)

4º Secretário

José Carlos Machado (DEM-SE)

www.camara.gov.br

Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Suplentes

Manato (PDT-ES), Arnon Bezerra

(PTB-CE), Alexandre Silveira

(PPS-MG) e Deley (PSC-RJ)

Ouvidor Parlamentar

Carlos Sampaio (PSDB - SP)

Procurador Parlamentar

Alexandre Santos (PMDB - RJ)

Diretor-Geral

Sérgio Sampaio de Almeida

Secretário-Geral da Mesa

Mozart Vianna de Paiva

2

ELEIÇÃO NOS EUA

Brasília, 5 de novembro de 2008

Duarte Nogueira: norte-americanos

querem solução para crise e Iraque

SOniA BAiOCChi

Os primeiros resultados da eleições mostravam a preferência do eleitorado ao democrata Barack Obama para assumir a Casa Branca

Paula Bittar

O deputado Duarte Nogueira

(PSDB-SP), que compõe o grupo de

parlamentares brasileiros autorizados

pela Justiça Eleitoral norte-americana

a observar as votações nos Estados

Unidos, avalia que as eleições mobilizaram

um grande número de pessoas,

em um país onde o voto não é obrigatório,

porque os americanos procuram

alguém que possa resolver dois graves

problemas: a crise financeira mundial

e a ocupação daquele país no Iraque.

Apesar disso, o deputado avalia

que a eleição de um dos dois candidatos,

seja o democrata Barack Obama,

ou o republicano John McCain, não

terá reflexos imediatos no controle

da crise. O motivo, segundo Duarte

Nogueira, é que o futuro presidente,

depois de tomar posse em janeiro do

ano que vem, ainda levará um tempo

até formar sua equipe.

Para Nogueira, normalmente os

republicanos são mais desejáveis ao

Brasil, por serem menos protecionis-

tas que os democratas em relação ao

comércio mundial. Mas, desta vez,

Duarte Nogueira acredita que o democrata

Barack Obama, se eleito, não

terá o comportamento usual de seu

partido. “Ambos os presidentes vão

defender os interesses de seu país.

Mas, no caso do democrata Obama,

ele não deverá ter um exercício da

presidência do modo clássico que os

democratas sempre tiveram, porque

ele vem para liderar uma mudança. Eu

entendo que, seja qual for o escolhido,

o Brasil tem grandes chances de ter

uma boa relação”, avaliou.

No Brasil, o presidente da Câmara,

Arlindo Chinaglia, disse acreditar

que os Estados Unidos terão de trabalhar

duro para contornar a crise

financeira internacional. Chinaglia

avalia que as eleições de ontem poderão

ter efeito psicológico sobre a

crise, mas não são a solução imediata.

“Não sei se, num prazo tão curto

eleitoral, há condições de haver alterações.

Entretanto, como tem um

comportamento psicológico a partir

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53 a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Secretário: Roberto Seabra (61) 3216-1500 secom@camara.gov.br

Diretora

Amneres Pereira

Editora-chefe

Rosalva Nunes

Editoras

Maria Clarice Dias

Renata Tôrres

Editor de fotografia

Reinaldo Ferrigno

Jornal da Câmara

da crise de confiança, pode ser que

a vitória de um ou de outro interfira

nesse processo do ponto de vista

imediato. Mas não creio que na economia,

bruta como é, a eleição tenha

a capacidade de resolver automaticamente

os problemas”, afirmou.

Colégio Eleitoral - O presidente

norte-americano não é eleito por voto

direto, como o brasileiro. Os eleitores

votam nos candidatos e o partido

vencedor ganha o direito de escolher

os delegados de cada estado. Esses delegados

formam o Colégio Eleitoral,

responsável por eleger o presidente.

Cada um dos 50 estados norteamericanos

tem direito a um número

de delegados proporcional ao total de

representantes que possui no Congresso

Nacional - um delegado para

cada deputado e um para cada dois

senadores. Por isso, o tamanho e o

número de estados em que cada candidato

venceu tem muito mais peso

no resultado final da eleição do que

o número total de votos conquistados

individualmente.

Diagramadores

Guilherme Rangel Barros

José Antonio Filho

Roselene Figueiredo

Ilustrador

Renato Palet

Projeto gráfico

Ely Borges e

equipe do jornal

Câmara dos Deputados - Anexo I - Sala 1508 - 70160-900 Brasília DF

jornal@camara.gov.br | Fone: (61) 3216-1666 | Disque-Câmara - 0800 619 619

Impresso na Câmara dos Deputados | DEAPA / CGRAF

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 5 de novembro de 2008 3

www.camara.gov.br

PLENáRIO

Líderes decidem votar cinco projetos hoje

Reunidos ontem à noite, os líderes

decidiram incluir na pauta de votações

de hoje cinco projetos - apenas

um já estava pautado, o Projeto de Lei

3775/08, do Executivo, que formula um

novo modelo de educação profissional

e tecnológica ao criar a Rede Federal

de Educação profissional, Científica e

Tecnológica. De acordo com a proposta,

que foi aprovada ontem pela Comissão

de Constituição e Justiça e de Cidadania

(CCJ) serão criados 38 institutos

nos 26 estados e no Distrito Federal,

formados a partir da reorganização dos

centros federais de educação tecnológica

(Cefets), das escolas técnicas federais,

das escolas agrotécnicas federais

e das escolas técnicas vinculadas às

universidades federais.

Também ficou decidido que entrará

na pauta a PEC da Juventude (138/03),

do deputado Sandes Júnior (PP-GO),

já aprovada em primeiro turno em agosto.

O texto assegura ao jovem entre 15

e 29 anos prioridade em direitos como

saúde, alimentação, educação, lazer,

profissionalização e cultura. Trata-se de

direitos constitucionais já garantidos a

crianças, adolescentes e idosos.

Outros projetos incluídos são: o PL

717/03, de Antonio Carlos Mendes

Thame (PSDB-SP), que sujeita produtos

importados às mesmas regras de

segurança e qualidade a que estão sujei-

Fusão de bancos aumenta

polêmica em relação a MP

A fusão entre o Itaú

e o Unibanco, anunciada

na última segunda-feira,

acirrou os ânimos na Câmara

em relação à Medida

Provisória 443/08, que autoriza

o Banco do Brasil e a

Caixa Econômica Federal

a comprarem bancos em

dificuldades. O líder do PT,

deputado Maurício Rands

(PE), disse que a fusão reforça

a importância da MP,

pois é justo que os bancos

públicos também tenham a

oportunidade de adquirir outras

instituições financeiras.

Já o líder do DEM, deputado

Antonio Carlos Magalhães

Neto (BA), afirmou que

esse entendimento da base

aliada mostra “a intenção

estatizante do governo,

com a qual não podemos

concordar”.

Maurício Rands argumentou

que a união entre

o Itaú e o Unibanco é uma

prova da consolidação do

sistema bancário. E, segun-

tos os produtos nacionais; o Projeto de

Lei do deputado Elismar Prado (PT-

MG), que estende a merenda escolar

para o ensino médio (PL 1659/07); e o

de combate à pedofilia (PL 1167/07, do

Senado).

Segundo o líder do governo na

do ele, não há motivos para

excluir os bancos públicos

desse processo, pois deve

prevalecer o “princípio da

isonomia”. O presidente da

Câmara, Arlindo Chinaglia,

também disse que a fusão

mostra a relevância da MP.

Ele afirmou que o negócio

entre as duas instituições

aumenta a solidez do mercado

financeiro brasileiro, e

este é o objetivo da MP.

Prazo em debate – O

novo líder da Minoria, deputado

Waldir Neves (PSDB-

MS), criticou em Plenário o

fato de a MP 443/08 não

determinar um prazo dentro

do qual o BB e a CEF poderão

comprar instituições

e empresas. “Se fosse por

algum tempo, para contornar

determinada situação, até se

poderia aceitar, mas o que

o governo quer é dar carta

branca e isso é temerário”,

afirmou. De acordo com o

líder do PT, não deve haver

esse prazo de vigência.

Câmara, deputado Henrique Fontana

(PT-RS), o objetivo é criar um

ambiente para votar a MP 443/08 na

próxima terça-feira. Fontana e o líder

do DEM, Antonio Carlos Magalhães

Neto (DEM-BA), confirmaram que o

ministro da Educação, Fernando Ha-

ddad, vai conversar com os líderes sobre

o projeto que cria cargos para as universidades

federais (PL 1746/07), cuja

urgência foi retirada pelo governo para

permitir a votação da primeira MP anticrise

(442/08), que fortalece o Banco

Central.

Entre os projetos que foram definidos ontem pelos líderes, estão a PEC da Juventude e o que reformula o ensino técnico

O Plenário concluiu ontem a votação do Projeto

de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do

Brasil (FSB) para financiar projetos empresariais

estratégicos do Brasil no exterior e abrandar os

efeitos da crise internacional de crédito e de outros

momentos de queda na atividade econômica. Os

deputados rejeitaram três destaques ao texto, que

será votado ainda pelo Senado.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo

do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), da Comissão

de Finanças e Tributação. Entre as mudanças feitas

por ele, estão a possibilidade de mais de um banco

federal ser o agente operador dos recursos do fundo

e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB

em despesas de caráter continuado (remuneração de

servidores, por exemplo). O texto original previa que

o fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o governo

pretende fazer no fundo é de R$ 14 bilhões, vindos

do excedente do superávit primário e equivalentes,

atualmente, a 0,5% do Produto Interno Bruto

(PIB). Também poderão ser direcionadas ao fundo

ações de empresas de economia mista, como a Petrobras

ou o Banco do Brasil, até o limite em que

o controle acionário dessas companhias continue

sob o domínio da União.

Rodolfo StuckeRt

Câmara conclui fundo soberano;

texto segue para análise do Senado

Um dos destaques rejeitados, do DEM, pretendia

mudar este ponto para permitir o uso apenas de

ações preferenciais sem direito a voto, como previsto

em emenda do deputado Roberto Magalhães

(DEM-PE). Antes da votação, o relator explicou

que o fundo perderia muito com a mudança porque

a maior parte das ações sob domínio da União são

ordinárias, com direito a voto. Os outros destaques

rejeitados eram do PSDB.

Ciência e tecnologia - A última emenda que

seria votada era do deputado Alceni Guerra

(DEM-PR), mas ele desistiu de submetê-la a voto

ao acatar sugestão do deputado Miro Teixeira

(PDT-RJ) de encaminhá-la ao Poder Executivo

na forma de uma indicação que poderá ser transformada

em outro projeto de lei.

Em sua emenda, Alceni Guerra pedia que 30%

dos recursos resgatados do fundo, no limite de R$

1 bilhão, fossem aplicados em parques produtivos

de ciência e tecnologia. Ele reconheceu que a

emenda seria rejeitada neste momento e enfatizou

o mérito da iniciativa. “No Japão, indústrias do

setor são financiadas com juro zero e, no Brasil,

nós captamos empréstimos com juros de 9% via

BNDES”, afirmou, ao defender mais facilidades

para a pesquisa em ciência e tecnologia.

Disque - Câmara 0800 619 619


Pinga-Fogo

Eleições

José Genoíno (PT-

SP) avalia que as eleições

municipais contribuíram

para o fortalecimento da

democracia brasileira, mas

revelaram a falência do

atual sistema eleitoral. Ele

frisou que apenas a reforma

política pode reaproximar

os eleitores dos candidatos

e fortalecer a representatividade

e a escolha popular.

Para Genoíno, o PT obteve

grande vitória nas últimas

eleições considerando as

conquistas do partido em cidades

importantes, apesar

da derrota em São Paulo. O

deputado acrescentou que

o PT precisa elaborar novo

projeto estratégico diante

do evidente enfraquecimento

do neoliberalismo

no mundo.

Armas

Perpétua Almeida

(PCdoB-AC) destacou a

importância de os estados

se mobilizarem para ampliar

a divulgação sobre o

fim do prazo do cadastramento

de armas, previsto

para 31 de dezembro. Ela

ressaltou que, em diversas

regiões interioranas do

País, como na Amazônia,

as populações ribeirinhas,

trabalhadores rurais e

serigueiros dependem de

armas para manter a caça

de subsistência. Perpétua

comunicou que, no Acre,

será realizada uma grande

mobilização para conscientizar

as pessoas que

vivem no interior e frisou

que a iniciativa tem como

objetivo ampliar o alcance

do Estatuto do Desarmamento

e garantir um País

mais seguro.

Saúde

Roberto Britto (PP-

BA) parabenizou a secretaria

de saúde da Bahia

que adotou a internação

domiciliar para melhorar

o atendimento a pacientes

que dependem dos serviços

dos hospitais públicos

do estado. Ele salientou

que a medida foi bem

recebida pela população

baiana. Britto observou

que a medida vai desafogar

o sistema público de saúde

e afirmou que a internação

domiciliar otimiza a recuperação

dos pacientes por

unir o atendimento médico

à presença da família.

www.camara.gov.br

4

Brasília, 5 de novembro de 2008

Crise não afetará recursos para

programas sociais, diz Patrus Ananias

O ministro do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou

que a crise internacional não vai reduzir o

repasse de recursos para os programas sociais

de sua pasta. Ele lembrou que o presidente

Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu

publicamente a não adotar medidas que prejudiquem

os mais pobres. O ministro esteve

ontem com o presidente da Câmara, Arlindo

Chinaglia, para pedir urgência na votação

dos projetos de lei 3428/08 e 3021/08.

O projeto 3428 cria 164 cargos em comissão

do Grupo Direção e Assessoramento

Superiores (DAS) para o Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome e

85 para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

No ministério, serão criados 14 DAS-5,

63 DAS-4, 84 DAS-3, e 3 DAS-2.

O governo argumenta que os cargos são

necessários, pois o ministério passa por um

processo de reestruturação organizacional

para melhorar a sua capacidade de ação. A

previsão de gastos com os cargos, incluindo

a gratificação natalina e o adicional de férias,

é de R$ 13,86 milhões por ano.

Beneficentes - O projeto 3021 disciplina

a certificação de entidades beneficentes.

Patrus Ananais explicou que sua aprovação

é importante para adequar o trabalho dessas

organizações à legislação da área de assistên-

cia social. A proposta prevê, por exemplo,

os casos em que entidades privadas sem fins

lucrativos poderão estar isentas das contribuições

sociais.

O texto também estabelece que os certificados

de entidade beneficente de assistência

social passarão a ser concedidos pelos

ministérios vinculados ao setor de atuação

da entidade requerente. Assim, o Ministé-

rio do Desenvolvimento Social certificará as

entidades de assistência social; o Ministério

da Saúde concederá certificados aos hospitais;

e o Ministério da Educação avaliará

as universidades e escolas. Hoje, todos os

certificados são concedidos pelo Conselho

Nacional de Assistência Social, órgão vinculado

ao Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome.

Ministro Fernando Haddad defende

investimentos em educação no Mercosul

O ministro da Educação,

Fernando Haddad,

sugeriu ontem que os países

do Mercosul adotem

metas comuns para estimular

os investimentos

diretos em educação como

resposta à crise financeira

mundial. Ele participou da sessão

plenária do Parlamento do

Mercosul, realizada em Montevidéu.

Haddad explicou que a

medida, no caso da América Latina,

terá um impacto de estímulo

econômico maior e em um prazo

mais curto do que em outras regiões

do planeta. “Temos que nos valer dessa

oportunidade e responder com mais

educação à crise que se avizinha. O

continente tem um déficit educacional

bastante expressivo, e, no caso do Brasil

esse déficit é ainda mais acentuado”,

afirmou Haddad, segundo informações

da Agência Senado.

Medidas conjuntas - Os senadores

O ministro Patrus Ananias pediu ao presidente Arlindo Chinaglia a aprovação

de duas propostas de interesse do Ministério do Desenvolvimento Social

Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marisa

Serrano (PSDB-MS) concordam

que os investimentos em

educação devem integrar as

medidas em discussão pelos

países do bloco para reduzir

os impactos da crise na região.

Eles lembraram que o tema foi

discutido na reunião de segunda-feira

da Comissão de Educação,

Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte

do Parlamento do Mercosul e

a conclusão geral foi a mesma.

Cristovam Buarque disse que os

parlamentares foram unânimes em

ressaltar a importância da adoção de medidas

conjuntas para erradicar o analfabetismo,

garantir o acesso de todas as crianças

e jovens à escola e a conclusão do segundo

grau por todos os estudantes.

Haddad lembrou que o Brasil já elevou

de 3,9% para 4,5% o percentual dos investimentos

diretos em educação em relação

ao PIB. O número, no entanto, segundo

ele, ainda é inferior ao recomendado pela

luiS cRuvinel

Organização das Nações Unidas para

Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Ele ressaltou a dificuldade de se erradicar

o analfabetismo no país, uma vez que a

média de idade dos analfabetos é de 54

anos e muitos deles vivem no campo.

Integração - O ministro relatou

aos parlamentares algumas das iniciativas

destinadas a ampliar a integração

entre os países do bloco na área de

educação. Entre elas, a obrigatoriedade

da oferta do ensino da língua espanhola

em escolas brasileiras, a criação das

escolas bilíngües de fronteira e a futura

implantação da Universidade da Integração

Latino-Americana (Unila), em

Foz do Iguaçu (PR).

Haddad anunciou ainda que em

breve serão oferecidas bolsas para que

alunos de graduação das universidades

brasileiras possam cursar um ou dois semestres

em universidades dos países vizinhos.

A inspiração para essa proposta,

segundo ele, vem do projeto Erasmus,

da União Européia.

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 5 de novembro de 2008 5

A Comissão de Agricultura, Pecuária,

Abastecimento e Desenvolvimento

Rural decidiu marcar uma

reunião com o ministro da Fazenda,

Guido Mantega, a fim de buscar uma

solução para a forte queda que os preços

ao produtor do leite vem sofrendo

nos últimos meses. A sugestão partiu

do deputado Adão Pretto (PT-RS),

e recebeu apoio unânime dos integrantes

da comissão que participaram,

ontem, de uma audiência pública destinada

a discutir o problema.

“É preciso uma solução imediata,

porque milhares de agricultores familiares,

quem têm no leite sua principal

fonte de renda, encontram-se ameaçados”,

advertiu Adão Pretto. Ele propõe

que a Companhia Nacional de Abastecimento

(Conab), ligada ao Ministério

da Agricultura, compre parte do leite

excedente no mercado, e o coloque na

merenda escolar e na cesta básica. Adão

Pretto argumenta que a Conab pode

www.camara.gov.br

O

deputado Fábio Souto

(DEM-BA) alertou que

a combinação de fatores

como a queda do preço das commodities,

a elevação da taxa cambial,

o corte de linhas de financiamentos

internacionais e a suspensão de investimentos

externos pode trazer “sérios

problemas” para exportadores e produtores

agrícolas.

Segundo o parlamentar, o financiamento

da safra agrícola poderá ficar

comprometido pela escassez de crédito

externo. “Ainda não há nada de concreto

que nos permita vislumbrar a substituição

desses recursos internacionais”,

ressaltou. “O financiamento do comércio

exterior, os novos investimentos que

estão sendo adiados, enfim, uma série

de situações reais nos trazem grandes

preocupações na ausência de soluções

efetivas e imediatas”, afirmou.

Em sua opinião, é necessário an-

PRODUÇÃO RURAL

Deputados buscam solução para setor leiteiro

Queda dos preços desestimula produtores, diz expositor

O presidente da Confederação

Brasileira de Cooperativas e Laticínios

(CBCL), Paulo Roberto Bernardes,

qualificou de “vertiginosa” a queda nos

preços do leite verificada nos últimos

meses. Segundo ele, as cooperativas

brasileiras vinham exportando em

torno de 20 milhões de dólares por

mês em leite e derivados, e agora este

valor reduziu-se em 70%. O principal

importador, a Venezuela, suspendeu

suas compras, afetada pela redução

dos preços do seu principal produto

de exportação, o petróleo.

Fábio Souto

diógeniS SantoS

Fábio Souto alerta

para efeitos da

crise econômica

na agricultura

muito bem fazer isso, porque, além de

arroz, feijão e outros produtos básicos,

já está adquirindo produtos como vinho

e mel de abelhas.

O deputado Leonardo Vilela

(PSDB-GO) apoiou a proposta, acrescentando

que também quer discutir

com o ministro Mantega a redução dos

impostos sobre os insumos da produção

de leite. Por sua vez, o deputado

Moacir Micheletto (PMDB-PR) informou

que a Frente Parlamentar da

Agricultura teria um jantar ontem à

noite com o ministro do Planejamento,

Paulo Bernardo, e o problema do leite

estaria incluído na pauta. A audiência

foi presidida pelo deputado Luiz Carlos

Setim (DEM-PR).

Estoque elevado - O coordenador

de Pecuária e Culturas Permanentes do

Ministério da Agricultura, João Antônio

Fagundes Salomão informou que o

estoque excedente atinge 1,4 bilhão de

litros - um valor muito elevado. Esse

“O setor está desestimulado, e o

resultado é que as matrizes estão indo

para o abate”, lamentou Bernardes. Ele

alertou inclusive que, após tornar-se um

importante exportador de leite, a partir de

2003, o Brasil pode voltar a ser um país

importador do produto.

O secretário de Política Agrícola da

Confederação dos Trabalhadores na

Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris,

disse que, nos últimos dois anos, entraram

no Brasil grandes empresas estrangeiras

que compram leite do produtor a preços

diferenciados, conforme a escala de pro-

PLENáRIO

Durante a audiência, parlamentares e produtores debateram as causas da queda do

valor pago aos produtores de leite e as possíveis soluções para o problema

é um fator relevante para a baixa dos

preços do produto. Segundo Salomão,

o ministério trabalha com dois tipos de

solução: montar um sistema, com apoio

dução. Mais leite, preço maior; menos

leite, preço menor. A conseqüência é

o achatamento dos preços mínimos

pagos aos pequeno produtor.

O representante da Via Campesina,

Dário Fernando de Mello, propôs

uma política de regulação da cadeia

produtiva do leite baseada no preço

mínimo, e não mais no preço médio.

Ele defendeu a geração de condições

para que os pequenos produtores

possam vender coletivamente o leite,

alcançando escala e obtendo preços

melhores.

tecipar os problemas com seriedade e,

sobretudo, ter coragem para enfrentar

as adversidades decorrentes deles.

O impacto da crise no Brasil, em seu

entendimento, dependerá das ações

internas a serem tomadas. “Os custos

de curto prazo, inclusive os de natureza

política, poderão ser compensados em

um futuro próximo, quando a situação

voltar à normalidade”, ressaltou.

Segundo Fábio Souto, a crise de crédito

já é uma realidade. Para ele, apenas

anunciar a existência de recursos

e colocá-los à disposição por medidas

do Banco Central não garante que o

dinheiro chegará onde é necessário.

O parlamentar observou ainda

que, ao contrário do que muitos previam,

a crise não se limitou ao sistema

financeiro - está atingindo mais países

e confirmando as previsões pessimistas.

“O atual momento vai refletir

em ampla recessão mundial”, previu,

luiz XavieR

financeiro do governo, que permita escoar

parte do excedente para ser vendido

em regiões mais carentes; e reforçar

o apoio à estocagem, aumentando de

R$ 10 milhões para R$ 15 milhões o limite,

por empresa, dos Empréstimos do

Governo Federal (EGFs) destinados a

financiar o carregamento do estoque.

O diretor de Geração de Renda da

Secretaria de Agricultura Familiar do

Ministério do Desenvolvimento Agrário,

Arnoldo Campos, destacou que o

leite representa 60% da renda da agricultura

familiar e informou que o ministério

procura proteger esse setor social

por meio de uma política de garantia

de preços. O governo fixa o preço de

referência do leite, e, quando o preço

do produto cai abaixo desse valor fixado,

o governo banca a diferença para o

agricultor familiar.

ao informar que os produtos internos

brutos (PIB) da Grã-Bretanha, da

França, da Alemanha e do Japão vêm

caindo. Além disso, acrescentou, já

se anuncia uma recessão nos Estados

Unidos.

“A ação firme e coordenada dos governos

para debelar a crise financeira,

injetando recursos e proporcionando

garantias para retomar a confiança dos

mercados e normalizar os fluxos financeiros,

traz esperança de uma recuperação

mais rápida. Mas é fato que, mesmo

as economias emergentes, que tinham

desempenho acima da média mundial,

serão afetadas”, disse.

Para Souto, minimizar a crise em

nada ajuda, pois não há como ignorar

seus efeitos. O momento, observou,

requer espírito público e visão de estadista

para decidir sobre o melhor

para o País, que sacrifícios devem ser

feitos para evitar o pior.

Disque - Câmara 0800 619 619


Pinga-Fogo

Prisão precipitada

José Linhares (PP-CE)

criticou a prisão titular da

Superintendência de Meio Ambiente

do Ceará, Herbert Vasconcelos

Rocha, em Fortaleza,

pela Polícia Federal, durante

a operação Marambaia, que

investiga a concessão ilegal de

licenças ambientais. O deputado

considerou precipitada a

prisão e afirmou que a Polícia

Federal deve ter maior cautela

no processo de apuração de

delitos, “para evitar danos morais

irreparáveis a pessoas de

bem”. José Linhares assinalou

que Herbert Vasconcelos

Rocha autorizou a quebra do

seu sigilo bancário e tem contribuído

com as investigações,

além de apresentar carta em

que nega o seu envolvimento

na concessão de licenças ambientais

de forma irregular.

Processo no STF

Walter Brito Neto (PRB-

PB) agradeceu a todos os

deputados que votaram em

favor da manutenção do

seu mantado na Comissão

de Constituição Justiça e

Cidadania. O deputado disse

estar confiante em uma decisão

favorável ao seu caso no

Supremo Tribunal Federal e

declarou que, desde que chegou

à Câmara, passa por “um

cruel processo de infidelidade

partidária”. Walter Brito Neto

também registrou a data comemorativa

da Revolução da Reforma

Protestante, destacando

o papel da Igreja Evangélica

ao confrontar problemas de

interesse da sociedade.

EUA x Cuba

Vanessa Grazziotin

(PCdoB-AM) defendeu uma

ação mundial conjunta para

cobrar dos Estados Unidos

o cumprimento da decisão

da ONU pelo fim do bloqueio

econômico a Cuba. A deputada

destacou a decisão da

Assembléia Geral das Nações

Unidas que votou, pela 17ª

vez consecutiva, contra o

embargo dos Estados Unidos

àquele país. Segundo a deputada,

a resolução intitulada

“Necessidade de encerrar

o embargo econômico, comercial

e financeiro imposto

pelos norte-americanos aos

cubanos” recebeu 185 votos a

favor, 3 contra e 2 abstenções.

Segundo Vanessa Grazziotin,

o bloqueio está qualificado

como ato de genocídio do

ponto de vista da Convenção

de Genebra.

www.camara.gov.br

Clodovil Hernandes

diogeniS SantoS

Clodovil Hernandes

volta a defender

redução do número

de deputados

deputado Clodovil Hernandes

O (PR-SP) voltou a defender ontem

a redução do número de deputados federais,

destacando ter apresentado a Proposta

de Emenda à Constituição (PEC) 280/08,

A Comissão de Trabalho, de

Administração e Serviço Público

aprovou a criação do programa e

do Fundo de Estímulo ao Terceiro

Setor, com a finalidade de permitir

incentivos financeiros às atividades

das organizações não-governamentais

(ONGs). A comissão acatou

parecer reformulado do relator,

deputado Roberto Santiago (PV-

SP), pela aprovação do Projeto de

Lei 1639/03. Pelo projeto, o fundo

poderá contar com dotações orçamentárias

da União e receber recursos

provenientes das loterias da

Caixa Econômica Federal.

Antes favorável à rejeição, por

entender que fundos especiais não

podem ser criados por lei ordinária,

Santiago explica que mudou de

idéia após tomar conhecimento de

jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal (STF) admitindo este tipo de

procedimento. A matéria segue para as

comissões de Finanças e Tributação; e

de Constituição e Justiça e de Cidadania,

em caráter conclusivo.

6

PLENáRIO

que diminui a quantidade de parlamentares

na Câmara. A PEC reduz os atuais 513

deputados para 250, e determina que cada

estado terá, no mínimo, 4 representantes e,

no máximo, 35.

“É preciso diminuir - mas

não para prejudicar alguém.

É como se uma fábrica com

muitos funcionários estivesse

com problemas econômicos.

O que faria essa fábrica?

Diminuiria a mão-de-obra,

para que a mão-de-obra que

ficasse, categorizada, trabalhasse

muito mais”, disse o

parlamentar, ao criticar a

possibilidade de alguém sugerir

o aumento do número de

deputados, em conseqüência

do crescimento da população

brasileira.

Clodovil afirmou não ter medo de

trabalho. “Sei que o universo me deu

trabalho como a fonte de vida, porque,

se não trabalhássemos, o mundo seria um

horror. Encheríamos a cabeça de coisas

inúteis e de porcarias, porque o cérebro

desocupado é a residência do demônio

mesmo”, disse.

Câncer de próstata - Clodovil declarou

também estar lutando pela aprovação

ESTÍMULO

O projeto, de autoria do deputado Eliseu

Padilha (PMDB-RS), já havia sido

rejeitado pela Comissão de Seguridade

Social e Família, que entendeu haver incompatibilidade

com os princípios e diretrizes

da Lei Orgânica da Assistência

Social (Loas - Lei 8.742/93).

“É como se

uma fábrica

com muitos

funcionários

estivesse com

problemas

econômicos. O

que faria essa

fábrica? Diminuiria

a mão-de-obra”

Brasília, 5 de novembro de 2008

do Projeto de Lei 2374/07, de sua autoria,

que inclui entre os exames que devem

ser oferecidos ao trabalhador, por conta

do empregador, o exame de próstata para

homens a partir dos 40

anos de idade. “Debato-

me todos os dias para

que esta proposta seja

feita para os pobres”,

disse. De acordo com o

parlamentar, o problema

não é o câncer, mas as

seqüelas deixadas por

ele. “Sei, porque tive. Peguem

um sujeito pobre,

humilde, sem instrução

e dêem a ele o câncer de

próstata. Se ele se opera

e acaba impotente, a

casa dele vira um transtorno,

porque, com certeza, a mulher agirá

muito mal a essa impotência”, afirmou.

O deputado criticou a atitude de um

parlamentar para quem falou da proposta

sobre câncer da próstata. Esse parlamentar,

segundo Clodovil, teria afirmado

que não precisaria do projeto, porque tem

plano de saúde. “É um absurdo que um

deputado diga isso”, protestou. “Quantos

brasileiros podem ter plano de saúde?

Quase ninguém”, disse.

Comissão de Trabalho prevê incentivo

financeiro para ONGs e terceiro setor

Roberto Santiago

edSon SantoS

ONGs e terceiro setor - ONGs

são pessoas jurídicas de direito privado,

sem fins lucrativos, que desempenham

atividades típicas de Estado.

Terceiro setor é uma terminologia

sociológica que dá significado a todas

as iniciativas privadas de utilidade

pública com origem na sociedade civil.

A palavra é uma tradução de third

sector, uma expressão muito utilizada

nos Estados Unidos para definir as

diversas organizações sem vínculos

diretos com o primeiro setor (Estado)

e o segundo setor (mercado).

Seguro-desemprego - Segundo

o autor, o projeto vai beneficiar segmentos

carentes da população, como

idosos, crianças e adolescentes, pessoas

portadoras de deficiência e egressos

e detentos de estabelecimentos penais.

O fundo, pela proposta, poderá receber

recursos também do Programa do

Seguro-Desemprego. A finalidade é

estimular as ONGs a contratar desempregados

que não recebem seguro-desemprego

nem dispõem de renda própria

superior a um salário mínimo.

Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 5 de novembro de 2008 7

www.camara.gov.br

SEGURANÇA

Debate antecipa disputa sobre inquérito

policial na votação do PL 4209/01

Cid Queiroz

Representantes da Polícia Civil e

Militar e do Ministério Público Federal

deixaram claro, ontem, que ainda são

fortes as divergências sobre a questão da

exclusividade do inquérito nas mãos da

Polícia Civil. O assunto foi tema do debate

realizado na Comissão de Segurança

Pública e Combate ao Crime Organizado

e antecipa a votação do Projeto de Lei

4209/01, prevista para hoje.

A proposta original, do Poder Executivo,

reduz prazos da investigação

e transfere do juiz para o Ministério

Público a função de supervisionar e

controlar a investigação policial. No

entanto, o substitutivo apresentado pelo

deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

mantém a exclusividade.

Na votação de hoje, os integrantes

da comissão terão de optar entre o

substitutivo do relator e o do deputado

Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que

restaura a proposta do Executivo de

aproximar o Ministério Público do inquérito

policial. Para Biscaia, que é promotor,

está havendo uma insistência em

O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-

Gerais das Polícias Militares, coronel Edson Costa Araújo,

defendeu a regulamentação do registro de ocorrências

pela Polícia Militar. Chamado de termo circunstanciado

de ocorrência, é um registro feito pelas polícias militares

em oito estados (São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio

Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Sergipe e

Rio Grande do Norte) para delitos de menor potencial

ofensivo. Além de dar agilidade, a medida ajudaria a

desafogar os trabalhos das delegacias de polícia. Se-

vincular as propostas para a segurança

pública com pretensões corporativas.

Itagiba, que é delegado da Polícia

Federal, argumenta que cada instituição

deve atuar na sua atribuição e trabalhar

de forma articulada como peça de uma

engrenagem. Ele reclamou que, a todo

instante, alguém quer tomar a prerrogativa

da Polícia Civil na condução do inquérito,

dada pela Constituição Federal.

O parlamentar cobrou cumprimento do

acordo para votação do seu relatório

Câmara aprova que Detrans enviem estatísticas

de ocorrências para municípios semestralmente

A Comissão

de

Constituição

e Justiça e de

Cidadania

(CCJ) aprovou,

em caráterconclusivo,

o Projeto

de Lei 444/07, da deputada Sandra

Rosado (PSB-RN), que amplia a

divulgação de informações sobre

acidentes e outras ocorrências de

Parlamentares, policiais e representantes do Ministério Público participaram dos

debates na Comissão de Segurança Pública

Coronel sugere registro de crimes menores por PMs

trânsito, para facilitar o planejamento

das ações dos municípios nessa área.

O projeto, que foi para o Senado, inclui

entre as atribuições dos Detrans: coletar

dados estatísticos, elaborar estudos sobre

acidentes de trânsito e suas causas e encaminhar,

uma vez por semestre, aos órgãos

executivos de trânsito dos municípios dos

respectivos estados, relatório detalhado

das ocorrências de trânsito registradas no

âmbito de suas competências.

A CCJ analisou apenas a constitucionalidade

do projeto, cujo mérito

gundo ele, hoje o policial militar gasta 43% de seu tempo

em ações burocráticas nas delegacias para o fechamento

da ocorrência.

O problema, aponta o vice-presidente do Conselho Nacional

de Chefes de Polícia Civil, Cléber Monteiro Fernandes,

é que o cidadão está sendo levado para dentro do quartel

para elaborar o termo circunstanciado. Isso acaba criando

uma duplicidade. “Cada um deve ficar com seu negócio. O

da Polícia Civil é ser a polícia judiciária. O da Polícia Militar

é evitar que o crime ocorra”, sustentou Monteiro. (CQ)

foi analisado pela Comissão de Viação

e Transportes. O relator da proposta

na CCJ, deputado Regis de Oliveira

(PSC-SP), considerou “inconcebível

que, na era da informática, órgãos públicos

que desenvolvem atividades semelhantes

permaneçam incomunicáveis,

retendo informações preciosas relativas

às ocorrências de trânsito, com prejuízo

para a segurança da população”.

O relator também ressaltou a importância

de medidas que visem a

reduzir os acidentes de trânsito. Ele

JORgE CAMPOS

na comissão, deixando para o

Plenário da Câmara a decisão

sobre a polêmica.

Sem exclusividade - O procurador-geral

da República, Antônio

Fernando de Souza, disse

que a interpretação da Procuradoria

é que a Constituição não

assegura essa exclusividade,

mas pediu que o debate não

ficasse restrito a questões formais.

Segundo ele, há um sentido

prático para o Ministério

Público sustentar a necessidade

de atuar em parceria. Segundo

ele, erros na condução do inquérito

têm sido utilizados pelos

criminosos, no Judiciário, para

anular processos importantes.

O procurador-geral garante que

a atividade investigatória continuará

sendo primordialmente

da polícia. Segundo ele, o que não pode

invalidar, nesses tempos de combate ao

crime organizado, a participação do Ministério

Público em casos especiais.

Para o representante da Polícia Federal

no debate, delegado Ângelo Fernando

Gióia, abrir a possibilidade de

o Ministério Público investigar criaria

um desequilíbrio. Ele argumenta que,

como parte do processo, em que até

pode requisitar diligências em inquéritos

policiais, o Ministério Público deveria

ser afastado da condução da investigação.

Na opinião dele, o problema

do aumento da criminalidade não está

no inquérito policial, mas na demora

na fase processual. Gióia cobrou ainda

valorização, reaparelhamento e capacitação

das polícias.

disse que 42 mil pessoas morrem

anualmente no trânsito no Brasil.

Além disso, segundo pesquisa do

Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (Ipea) e do Departamento

Nacional de Trânsito (Denatran), o

custo total dos acidentes nas rodovias

brasileiras é superior a R$ 22

bilhões por ano.

O projeto original previa o envio

de relatórios mensais, mas a

Comissão de Transportes alterou

a periodicidade.

Disque - Câmara 0800 619 619


layceR tomaz

www.camara.gov.br

Antonio Barros

Em seminário sobre o futuro das telecomunicações,

promovido ontem pela Comissão de Ciência e

Tecnologia, Comunicação e Informática, o chefe da

área de infra-estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES), Alan

Adolfo Fischler, afirmou que

uma das prioridades do banco

para os próximos anos é o

financiamento para projetos

de inclusão digital. O encontro

discutiu as estratégias de

financiamento para o setor, a

fim de ampliar o acesso a serviços

como banda larga, telefonia

móvel e TV a cabo.

Segundo Fischler, o BN-

DES entende que o setor é

estratégico para o desenvolvimento

econômico e para a melhoria dos indicadores

de desenvolvimento social. Ele destacou que, em 2007,

o banco destinou R$ 3 bilhões para financiamento

de projetos de telecomunicações. “Esses recursos são

fundamentais para a ampliação do acesso à internet

e outros serviços essenciais para a inclusão digital,

especialmente nos pequenos municípios”, afirmou.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC)

reforçou o caráter estratégico do setor. “O setor

de telecomunicações foi fundamental para manter

níveis mínimos de crescimento no Brasil, mesmo

quando outras áreas entraram em crise”, disse. Bornhausen

defendeu ainda a aprovaçao do chamado

“projeto da convergência digital”, o Projeto de Lei

29/07, de sua autoria, que cria regras para a TV por

assinatura e permite que as operadoras de telefonia

entrem nesse mercado.

Balanço - O conselheiro da Agência Nacional

de Telecomunicações (Anatel), Domingos Bedran,

apresentou um balanço do mercado de telecomuni-

8

INCLUSÃO DIGITAL

O seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu estratégias de financiamento para o setor

Brasília, 5 de novembro de 2008

BNDES vai priorizar acesso a banda

larga, telefonia móvel e TV a cabo

R$ 196 bilhões

foram os investimentos

no setor nos últimos

10 anos

cações no Brasil nos últimos dez anos e fez projeções

para o desenvolvimento futuro do setor. Em sua

avaliação, o mercado de telecomunicações tornouse

um dos mais importantes no Brasil, em termos

de desenvolvimento de infra-estrutura, ao atrair R$

196 bilhões de investimentos nos últimos dez anos.

“Em um decênio, o País saiu de patamares precários

em termos de oferta de serviços

de telecomunicações

e passou a figurar em níveis

expressivos de desenvolvi-

mento tecnológico, o que é

reconhecido pelos organismos

internacionais como um

projeto de grande êxito”.

Para os próximos dez

anos, Beltran apresentou

projeções otimistas, sobretudo

em relação à ampliação

dos serviços de telefonia móvel,

de TV por assinatura, da rede de fibra ótica, de

equipamentos digitais com convergência tecnológica

e de internet banda larga móvel. Ele destacou ainda

as perspectivas otimistas em relação aos projetos de

inclusão digital, com a expansão do acesso à internet

nas escolas e oferta de notebooks para professores da

rede pública de ensino.

Colaboração dos estados - Apesar da ênfase nos

avanços registrados, os expositores fizeram ressalvas

em relação a alguns pontos considerados deficientes

e que devem merecer maior atenção da Anatel, das

operadoras de telecomunicações e do Congresso Nacional

nos próximos anos.

O representante da Telefonica, Antônio Carlos Valente,

sugeriu uma política de subvenção para o acesso

de serviços de telecomunicações para os segmentos

sociais de baixa renda, com o objetivo de implementar o

acesso aos serviços de convergência digital. Ele lembrou

que em 2007, as operadoras contribuíram com mais de

R$ 15 bilhões com o recolhimento de impostos.

Paulo Bornhausen complementou que a maior

incidência de tributos nos serviços de telecomunicações

decorre de impostos estaduais, como o

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS). Portanto, em sua opinião, uma política de

redução de tributos para o setor requer, necessariamente,

a colaboração dos governos estaduais.

Walter Pinheiro pede fim

do analfabetismo digital

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia,

Comunicação e Informática, o deputado Walter

Pinheiro (PT-BA) destacou a necessidade de mais

investimentos em educação como medida paralela

aos projetos de inclusão digital. “Não basta erradicar

o analfabetismo convencional. É necessário acabar

também com o analfabetismo digital”, reiterou. Pinheiro

chamou atenção para as iniciativas do Ministério da

Educação em prol de medidas para ampliar o acesso

de internet nas escolas, programas de educação a

distância e incentivos para a formação continuada

dos professores e capacitação tecnológica permanente

de todos os profissionais da área de educação.

O secretário de Educação a Distância do Ministério

da Educação, Carlos Eduardo Bielschowvky, disse

que uma das prioridades do MEC é a ampliação do

acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

Atualmente, 55 mil escolas já estão conectadas

e a meta é chegar a 70 mil escolas até 2010, o que

significará a inclusão de 93% do total de estudantes

da rede pública de ensino. Outra prioridade é a

criação de condições para que o ambiente de sala

de aula acompanhe os avanços tecnológicos, com o

treinamento para docentes e pessoal técnico.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) informou

que a comissão continuará o debate sobre todos os

temas relacionados à inclusão digital. “Estamos atentos

e decididos a fazer o possível para dotar o Brasil de

mecanismos tecnológicos que possam garantir o avanço

e a integração das plataformas tecnológicas e das

atividades de pesquisa e inovação”, afirmou. (AB)

Disque - Câmara 0800 619 619

More magazines by this user
Similar magazines