CERTIFICAÇÃO DA quALIDADE - Área Metropolitana de Lisboa

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municípios Que constituem a área metropolitana de lisboa Alcochete Largo S.João Baptista 2894-001 ALCOCHETE Tel.21 234 86 00 . Fax 21 234 86 90 www.cm-alcochete.pt Almada Largo Luis de Camões 2800-158 ALMADA Tel. 21 272 40 00 . Fax 21 272 45 55 www.cm-almada.pt Amadora Av.Movimento das Forças Armadas 2700-595 AMADORA Tel. 21 436 90 00 . Fax 21 492 20 82 www. cm-amadora.pt Barreiro Rua Miguel Bombarda 2830-355 BARREIRO Tel. 21 206 80 00 . Fax 21 206 80 01 www.cm-barreiro.pt Cascais Praça 5 de Outubro 2754-501 CASCAIS Tel. 21 482 50 00 . Fax 21 482 50 30 www.cm-cascais.pt Lisboa Praça do Município 1100-365 LISBOA Tel. 21 322 70 00 . Fax 21 322 70 08 www.cm-lisboa.pt Loures Praça da Liberdade, 4 2674-501 Loures Tel. 21 982 98 00 . Fax 21 982 00 84 www.cm-loures.pt Mafra Praça do Município 2644-001 MAFRA Tel. 261 810 100 . Fax 261 810 130 www.cm-mafra.pt Moita Praça da República 2840-422 MOITA Tel. 21 280 67 00 . Fax 21 280 10 08 www.cm-moita.pt Montijo Rua Manuel N. Nunes Almeida 2870-352 MONTIJO Tel. 21 232 76 00 . Fax 21 232 76 08 www.mun-montijo.pt Odivelas Rua Guilherme Gomes Fernandes 2675-372 ODIVELAS Tel. 21 932 00 00 . Fax 21 934 43 93 www.cm-odivelas.pt Oeiras Largo Marquês de Pombal 2784-501 OEIRAS Tel. 21 440 83 00 Fax 21 440 87 12 www.cm-oeiras.pt Palmela Largo do Município 2954-001 PALMELA Tel. 21 233 66 00 . Fax 21 233 66 59 www.cm-palmela.pt Seixal Rua Fernando de Sousa, nº2 2840-515 SEIXAL Tel. 21 227 57 00 . Fax 21 227 57 01 www.cm-seixal.pt Sesimbra Rua da República, 3 2970-741 SESIMBRA Tel. 21 228 85 00 . Fax 21 228 85 26 www.cm-sesimbra.pt Setúbal Praça do Bocage 2900-276 SETÚBAL Tel. 265 541 500 . Fax 265 541 621 www.mun-setubal.pt Sintra Largo Dr. Virgílio Horta 2714-501 SINTRA Tel. 21 923 85 00 . Fax 21 923 86 57 www.cm-sintra.pt Vila Franca de Xira Praça Afonso de Albuquerque, 2 2600-093 V.FRANCA de XIRA Tel. 263 280 480 . Fax 263 276 002 www.cm-vfxira.pt
A linguagem que designa o funcionamento das instituições públicas tem sentido, nos últimos tempos, a importância crescente do tema da qualidade do serviço prestado por elas. Expressões como as de avaliação e gestão da Qualidade, ou da busca de níveis de Excelência, tornaram-se mais frequentes e desembocam, finalmente, na atribuição de documentos que firmam a Certificação da Qualidade de um modo oficial, de acordo com critérios testados e formalmente reconhecidos. Importa sublinhar neste ponto um princípio, e evitar um equívoco. O serviço público tem, pela sua própria natureza, uma dignidade que exige, dos que nele assumem funções, uma preocupação permanente pela excelência do trabalho que fazem. Trata-se de uma exigência ética e política indiscutível. Mal seria se condescendêssemos neste ponto, admitindo que os titulares dos cargos públicos pudessem dispensar-se de buscar sempre o melhor desempenho possível. A procura da Qualidade não é, portanto, uma disciplina nova, uma espécie de “cadeira facultativa” no “curso” desse serviço - que todos devemos ter o brio de exercer com elevada exigência pessoal. O que existe agora é a sistematização, segundo critérios aprovados internacionalmente, de formas de avaliar essa Qualidade. O saber e a competência já eram requeridos; o que temos agora são modelos concretos de “exame” dos mesmos. O equívoco seria agravado se caíssemos na tentação de procurar es- exiGência de Qualidade e limites financeiros carlos humberto de carvalho Presidente da JML editorial ses “diplomas” por si mesmos, pelo prestígio que conferem, entrando numa espécie de concorrência de brilho entre instituições. No caso que nos diz respeito, já temos, entre as Câmaras da AML, alguns casos de Certificações de Qualidade atribuídas a determinados serviços, e outras estão a caminho. Em muitas das que não chegaram ainda ao patamar de oficializarem as suas candidaturas a este reconhecimento, já se trabalha, desde há muito tempo, de acordo com esses procedimentos da Qualidade. Há, portanto, uma exigência já vivida no terreno, que em devido tempo dará os seus frutos. Sabemos ainda, e muito mais em tempo de crise, como é difícil às autarquias manterem esses níveis de exigência com os constrangimentos financeiros que são conhecidos. A aplicação da Lei das Finanças Locais não é matéria consensual e definitiva, mas sim um tema de debate público e uma oportunidade para correcções e ajustamentos. Sobre estes dois temas, relacionados entre si na vida do Poder Local, a presente edição de Metrópoles elaborou um dossier de destaque temático que pretende contribuir para uma reflexão necessária. A nossa missão de servidores públicos é a de fazermos sempre o melhor, com os meios disponíveis. Mas a nossa consciência, como agentes que estão no terreno e conhecem de perto as dificuldades, inclui o dever de chamarmos a atenção do Poder Central para as limitações de meios que acabam por afectar gravemente esse mesmo serviço.
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