ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS - Câmara Municipal de Esteio

379 – CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “RUI BARBOSA” E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A FORMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LI-
VRO.
380 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL À ADELAIDE SEVERO AMÉLIO.
381 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
382 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
383 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNI-
CÍPIO DE ESTEIO. (Inst. Ed. e Benef. Claret)
384 – CANCELA A DÍVIDA DE CONTRIBUINTE ARI BALDOINE HILLER.
385 – CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
386 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM EMPRESAS
PARTICULARES SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS.
387 – SUPLEMENTA UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE O RESPECTIVO
CRÉDITO.
388 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
389 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20M³ DE PEDRA BRITADA.
390 – ISENTA DE DÍVIDA A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ESTEIO.
391 – CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE ASSISTENCIAL.
392 – CONCEDE AUXÍLIO A SINDICATO LOCAL.
393 – ESTABELECE NORMAS PARA A OUTORGA DE TÍTULOS DE BENEMERÊN-
CIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 580/62; revogada pela
LM n.º 834/73).
394 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
395 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES.
396 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR UM EMPRÉSTIMO INTERNO,
NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00.
397 – LEI ORÇAMENTÁRIA 1963.
398 – ESTABELECE NOVA TARIFA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE EXPEDIEN-
TE.
399 – INSTITUI O 13º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 419/63)
400 – MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E ESTABELECE O NOVO
SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1963.