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actualidad€ setembro de 2011

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Insolvências

afectam cada vez

mais empresas

e particulares

A crise está a atingir já

fortemente as empresas

e os particulares, estando

a ser registados níveis de

insolvência históricos. O

que leva as empresas à

falência, os sectores mais

atingidos e os mais

fiáveis e as soluções que

podem evitar a ruptura

financeira.

Textos Clementina Fonseca cfonseca@ccile.org

Fotos: DR


Os efeitos da crise económica

e das medidas de austerida‑

de estão a fazer ‑se sentir de

forma intensa este ano, e não

só no âmbito da actividade

empresarial, como também junto dos

particulares. A comprová ‑lo estão os

dados do número de insolvências rela‑

tivo ao primeiro semestre do ano, que

indicam um aumento substancial dos

portugueses insolventes. Raul Gonza‑

lez, presidente da Associação Portu‑

guesa dos Administradores Judiciais

(APAJ), salienta que os casos das pes‑

soas singulares representa metade dos

processos de insolvência decretados,

nesse período, e que foram os princi‑

pais responsáveis pelo “salto” de 18%

dos cerca de quase cinco mil casos to‑

tais registados até Junho. Sem dados

oficiais sobre o número de insolventes

singulares nos anos anteriores, a APAJ

estima, contudo, que este número pos‑

sa ter duplicado no primeiro semestre

do ano, em especial a partir de Abril,

aumentando assim o ritmo das insol‑

vências em Portugal. Entre as empresas,

o crescimento terá sido de 10%, o que,

tendo em conta a conjuntura actual, é

considerado normal.

Foi, sobretudo, o “aumento dramá‑

tico” no segmento dos particulares e

empresas em nome individual que terá

contribuído, assim, para o crescimento

exponencial das insolvências, já que no

final de 2008 havia pouco mais de cin‑

co mil casos e em 2010 cerca de 9.200

casos no total, o que representa quase

o dobro em dois anos, salienta ainda o

mesmo responsável, citando os dados

da Direcção ‑Geral da Política de Jus‑

tiça (DGPJ).

De facto, há oito trimestres consecu‑

tivos que o número de insolvências está

a aumentar, tendo alcançado no se‑

gundo trimestre deste ano um “recor‑

de histórico” de 2.677 novos processos

registados no país, salienta a Crédito y

Caución, que destaca aqui o aumento

de 34% dos processos de pessoas sin‑

gulares face ao primeiro trimestre do

ano (ver quadro na pág. seg.).

“É preocupante esta situação. Tudo

aponta para que, nesta conjuntura,

mais famílias entrem em incumpri‑

mento, dado os inúmeros créditos que

contrataram”, sublinha Raul Gonza‑

lez, adiantando que as insolvências dos

particulares decorrem, algumas vezes,

do próprio processo de falência das

empresas, que arrasta dezenas ou cen‑

tenas de pessoas para o desemprego.

Só através do pedido de insolvência

é que os particulares podem solicitar

um plano de pagamento aos credores

a cinco anos, na medida do seu ren‑

dimento disponível, obtendo depois a

exoneração do passivo restante.

Por outro lado, nas situações de des‑

pedimento, as pessoas singulares po‑

dem recorrer ao subsídio de desempre‑

go e ao fundo de garantia salarial.

O financiamento

bancário e os

atrasos nos

pagamentos do

Estado estão a

afectar a tesouraria

das empresas

Esta situação tem impacto também,

indirectamente, na actividade das em‑

presas, sobretudo daquelas cujas ven‑

das dependem muito do cliente final,

afectado no seu poder de compra.

A compra de carros novos tem re‑

gistado uma quebra superior aos 20%

este ano, sendo este um dos sinais mais

evidentes da forte retracção do consu‑

mo das famílias que se verifica.

Os relatórios do Banco de Portugal

apontam para um agravamento, este

ano, do consumo das famílias portu‑

guesas e do crédito malparado junto

da banca. Em Maio, o crédito em co‑

brança duvidosa na habitação cresceu

20 milhões de euros, para superar os

mil milhões, enquanto, no consumo,

o crédito malparado subiu 12 milhões

de euros, para um máximo histórico

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de 1,34 mil milhões.

No total, dos empréstimos concedi‑

dos pela banca às famílias, mais de 3%

está qualificado como “malparado”, o

que corresponde a 4,3 mil milhões de

euros. A pior situação surge no cré‑

dito ao consumo, que ronda 8% dos

contratos, enquanto, na habitação, a

percentagem de incumprimento ainda

está abaixo dos 2%.

Os cortes salariais, a subida de im‑

postos e o aumento continuado do

desemprego, resultantes do actual con‑

texto económico, estão na origem das

crescentes dificuldades das famílias

em cumprir com os créditos contraí‑

dos junto da banca.

Nuno Francisco, director ‑geral da

Cesce Portugal, defende uma aposta

no arrendamento, como forma de di‑

minuir os custos das famílias com o

crédito à habitação e, assim, dar uma

folga ao orçamento familiar e até per‑

mitir a poupança. E relembra que o

corte no subsídio de Natal deste ano

vai complicar ainda mais as contas que

os portugueses têm de fazer para che‑

gar ao fim do mês.

Dificuldades de tesouraria “asfixiam”

PME

A situação é idêntica entre as empre‑

sas, onde o crédito malparado voltou a

subir em Maio e ultrapassou os 5% do

contratado junto da banca.

Desta forma, a banca continua a res‑

tringir a concessão de crédito, tendo

em Maio sido concedidos empréstimos

no valor global de 4,86 mil milhões de

euros aos particulares e às empresas,

menos 7,6% do que no período homó‑

logo de 2010, ainda de acordo com os

dados do Banco de Portugal.

As restrições ao financiamento, es‑

pecialmente o bancário, são um dos

principais constrangimentos à ac‑

tividade das empresas, afectando a

sua tesouraria e, consequentemente,

impedindo ‑as de fazer face aos com‑

promissos para com terceiros, afirma

Raul Gonzalez. Paulo Morais, director

da Crédito y Caución em Portugal e

Brasil, confirma que as dificuldades

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de tesouraria representam, sobretudo

para as PME, “um dos factores com

maior responsabilidade nos processos

de insolvência judicial”. Por outro

lado, enumera “a fragilidade da ac‑

tual conjuntura macroeconómica do

país, bem como a entrada da troika

em Portugal e o reforço das políticas

de austeridade” como razões para a

difícil sobrevivência das empresas.

Outros constrangimentos passam

pela diminuição do investimento pú‑

blico e pela demora nos pagamentos

do Estado às empresas, que afectam,

nomeadamente, as construtoras (ver

caixa na pág. 46).

Por seu turno, Nuno Francisco adver‑

te também para os efeitos da “descida

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do rating do Estado e das

grandes empresas, que vai

prejudicar os seus clientes

e fornecedores, afectando

toda a cadeia de negócio”.

Este consultor teme que

muitas empresas já nem

reabram as suas portas a

seguir ao Verão, aprovei‑

tando a pausa das férias

para encerrar.

Já Catarina Tavares, só‑

cia da BPO Advogados,

considera que “com o

agravamento fiscal, designadamente

o aumento do IVA (perspectivado) e

dos impostos de rendimento, muitas

empresas não conseguirão com a sua

margem de negócio fazer face a todos

os custos”.

E, tendo em conta os dados da Crédito

y Caución sobre os processos de insol‑

vência nos primeiros seis meses do ano,

que “registam um aumento de 71% face

ao período homólogo de 2010”, Paulo

Morais acredita que “a situação possa

piorar no segundo semestre deste ano,

e inclusive durante o próximo ano, nos

vários sectores de actividade”. Todavia,

o consultor salienta que as empresas

têm mecanismos de prevenção. “Nós

Insolvências aceleram no segundo trimestre

Fonte: Crédito y Caución

não estamos pessimistas. Achamos que

o clima económico se vai deteriorar até

ao final do ano, mas acreditamos que

as empresas se devem precaver contra o

incumprimento, e nós, as seguradoras

de crédito, podemos dar uma ‘almofa‑

da’ e avisar ainda contra o incumpri‑

mento”, salienta Paulo Morais.

Insolvências passam fronteiras

Olhando para os dados das insol‑

vências na primeira metade deste ano,

verifica ‑se que o sector da construção

e dos materiais de construção é o mais

afectado, sendo responsável por mais

de um quarto das 2.277 falências de‑

cretadas entre empresas, de acordo com

os dados da Cosec. Segue ‑se o sector do

comércio a retalho ou por grosso. Ain‑

da assim, saliente ‑se que o sector com

maior taxa de crescimento de insolvên‑

cias em 2011 (mais 77%) foi o das má‑

quinas e ferramentas.

Por regiões, o Porto lidera o nú‑

mero de insolvências entre empresas,

seguindo ‑se Lisboa e depois Braga,

enquanto que, pela positiva, se des‑

tacam os distritos de Faro e Açores,

regiões que apresentam “uma forte

dinâmica turística”, adianta o levan‑

tamento feito pela Cosec.

No sector da construção, há tam‑

bém insolvências transnacionais,

abrangendo empresas portuguesas

com operações em Espanha e Marro‑

cos, por exemplo.

No entanto, Nuno Francisco estima

que as falências no sector da constru‑

ção civil estejam a estabilizar e que

o grosso dos casos já tenha ocorrido.

Pelo contrário, o pequeno comércio

será um dos que será mais afectado

nos próximos meses, devido à espera‑

da retracção no consumo privado (ver

caixa na pág. seg.).

Mas os sectores que estão mal “serão

todos os que dependem de muita mão‑

‑de ‑obra, de capital e de crédito bancá‑

rio”, resume Raul Gonzalez, que con‑

sidera que para determinar com exac‑

tidão o peso de cada sector na balança

das insolvências se deveria apurar tam‑

bém os respectivos créditos em dívida


A Unidade de Riscos da Direcção

de Operações da Cesce apresen‑

ta, de uma forma detalhada, quais

os sectores e sub ‑sectores que

poderão registar perspectivas de

crescimento positivas, neutras ou

negativas, tendo em conta a situa‑

ção da actividade económica em

Portugal no primeiro semestre:

Sectores com perspectiva positiva

• Fabricantes de embalagem lo‑

gística: contentores e paletes

plásticas

• Empresas vinculadas à recicla‑

gem de plásticos

• Cadeias de lojas low cost

• Fabricantes de tecidos de uso

técnico destinados a exporta‑

ção

• Comercialização de produtos

têxteis destinados ao formato

outlet

• Fabricantes de têxtil de marcas

reconhecidas

• Empresas dedicadas a venda

online

• Indústria cerâmica com forte

peso de vendas para o exterior

• Comercialização de mobiliário

de baixo custo e fácil monta‑

gem através de hipermercados

e grandes superfícies

• Comercializacão de tecnología

SMART, hardware para forma‑

ção, comunicação e educação

(plataformas digitais)

• Fabricantes de pasta de papel

• Sector editorial, livros electróni‑

cos e materiais didácticos em

formato electrónico

• Refrigerantes

• Supermercados e hard discount

• Franchisings de grandes mar‑

cas

• Empresas da indústria alimentar

com carácter exportador

• Produção e distribuição de

gran tema

Actividades com maior e menor risco comercial

produtos siderúrgicos planos,

como pranchas, bobinas, cha‑

pas e tubos

• Fabrico de veículos e de com‑

ponentes de automação

• Distribuição de componentes

de automação

• Fabrico de maquinaria e ferra‑

‑mentas

• Fabrico de material de trans‑

porte ferroviário

• Fabrico de material aeronáutico

e espacial

• Sector de fertilizantes

Sectores com perspectiva neutra

• Fabricantes de matéria ‑prima

plástica

• Fabricantes de embalagens de

plástico

• Confecção de roupa infantil

• Fabricantes de calçado para

exportação

• Construção com elevada pre‑

sença internacional nas suas

carteiras de obras e com diver‑

sificação de sectores.

• Fabricantes de embalagens de

cartão, especialmente para a

indústria agrícola, alimentar e

farmacêutica

• Fabricantes de mobiliário de

design e equipamento comer‑

cial

• Comércio de mobiliário para o

lar destinado ao formato outlet

• Produção de azeite

• Bebidas alcoólicas

• Sector hortofrutícola

grande tema

• Produtos derivados de carne

• Vinho

• Sector lácteo

• Sector conserveiro

• Produção e distribuição de pro‑

dutos siderúrgicos expostos ao

sector da construção

• Produção de electrodomésti‑

cos, electrónica de consumo e

informática

• Química orgânica e inorgânica

• Cosmética e perfumaria

• Detergentes

• Tintas

Sectores com perspectiva negativa

• Fabricantes de produtos plásti‑

cos para a construção

• Retalhistas independentes de

vestuário

• Fabricantes de fibras artificiais

e sintéticas

• Fabricantes de têxteis ‑lar

• Fabricantes de painéis fotovol‑

taicos concentrados no merca‑

do doméstico

• Construtoras com carteiras de

obra centradas a nível nacio‑

nal e com pouca diversificação

sectorial

• Construtoras centradas em edi‑

fícios

• Fabrico de chapas, portas, mó‑

veis de cozinha, banho, etc.

• Mercado editorial (livros, fo‑

lhetos, revistas, catálogos, im‑

prensa escrita)

• Águas embaladas

• Conservas vegetais

• Distribuição automóvel

• Distribuição e aluguer de ma‑

quinaria para a construção.

• Distribuição de material eléctrico

• Distribuição de electrodomésti‑

cos, electrónica de consumo e

informática.

• Fabrico de barcos

• Indústria farmacêutica

setembro de 2011 actualidad€ 45


grande tema gran tema

em cada caso de insolvência, já que um

sector pode ter muitos processos, mas

os valores em causa serem baixos.

Para avaliar e prevenir riscos comer‑

ciais, existem seguros no mercado a que

as empresas podem recorrer. A Cesce,

uma das maiores seguradoras de crédi‑

to da Península Ibérica, acaba ainda de

lançar uma apólice de avaliação de ris‑

co caso ‑a ‑caso, permitindo assim à em‑

presa segurada saber a classe de risco de

cada um dos seus clientes. Deste modo,

“as empresas sabem quantificar o custo

do seguro para cada cliente, podendo

reflectir esse custo no preço de venda”,

explica Nuno Francisco.

Como decorre o processo de insolvência

ou de recuperação

A insolvência pode decorrer da apre‑

sentação do próprio devedor ao proces‑

so de insolvência (seja pessoa singular

ou colectiva) ou pode ser requerida por

um dos seus credores.

Muitos credores optam por esta via

em detrimento das acções executivas

(cobrança de dívidas), uma vez que

estas levam mais tempo a resolver ‑se

nos tribunais e não têm o carácter ur‑

gente do processo de insolvência, que,

por exemplo, corre mesmo durante as

férias judiciais.

Quanto aos planos de recuperação

(designados actualmente por planos

de insolvência), só cerca de 2,5% dos

processos é que reúne condições para o

solicitar, o que é muito pouco. O seu

sucesso também não é garantido.

Raul Gonzalez defende que as empre‑

sas, assim como os particulares, deve‑

riam pedir ajuda muito antes de chegar

a uma “situação ‑limite”, ou seja, de

incumprimento. “Não há uma cultura

entre os nossos empresários, particular‑

mente os de micro ‑empresas, de reco‑

nhecer as dificuldades e pedir ajuda a

tempo”, chegando depois a acumular

dívidas, de enormes montantes, junto

de vários credores.

A APAJ entende, por isso, que o Es‑

tado deveria desenvolver um “mecanis‑

mo de prevenção”, de forma a alertar

as empresas para o risco de insolvência,

46 actualidad€ setembro de 2011

Insolvência da Aquino Construções

ameaça 228 trabalhadores

A Aquino Construções, de Ou‑

rém, foi uma das mais de 370 em‑

presas do sector da construção

declaradas insolventes este ano.

Somando o sector dos materiais

de construção, e só entre Janeiro

e Junho, este número chega aos

594 casos (dados da Cosec).

A declaração de insolvência da

Aquino Construções, especializa‑

da em obras municipais, foi emiti‑

da no final de Julho pelo Tribunal

de Ourém. A empresa,

que empregava 228

trabalhadores e tinha

várias obras em curso,

não conseguiu cumprir

os seus compromissos

financeiros, pelo que o

tribunal declarou a sua

insolvência e nomeou

um administrador da

insolvência. Nesta altu‑

ra, decorre a fase de reclamação

de créditos e de elaboração de

um relatório que vai ser apresen‑

tado na assembleia de credores,

marcada para o próximo dia 27.

Nessa altura, os credores deci‑

dirão pela continuidade ou pela

falência da empresa. A possível

falência do maior empregador

privado do concelho de Ourém

com base, por exemplo, na informação

contida em diversas bases de dados (da

segurança social, do fisco ou do Banco

de Portugal), tendo mesmo a associa‑

preocupa a autarquia local, que

se propôs ajudar “quer a família

que criou riqueza, emprego e in‑

tervenção social no concelho, ao

longo dos anos, quer os traba‑

lhadores que ficam numa posi‑

ção de fragilidade e que importa

apoiar”, de acordo com uma nota

da Câmara Municipal de

Ourém. Por outro lado,

a Câmara vai solicitar

a gestão directa dos

trabalhos adjudicados

à Aquino, para garantir

a execução e o cumpri‑

mento dos prazos das

obras em curso.

A atravessar uma gra‑

ve crise financeira está

também a Novopca, com sede no

Porto e com mais de 60 anos de

existência.

Dedicada a grandes obras públi‑

cas, a construtora apresentou em

Abril, no Tribunal de Vila Nova de

Famalicão, um pedido de insol‑

vência, acompanhado de um pla‑

no de recuperação, com o objec‑

tivo de salvar o emprego dos seus

cerca de 350 trabalhadores.

As associações do sector esti‑

mam que estejam em risco, no

total, cerca de 50 mil empregos.

ção abordado o assunto numa reunião

que manteve com a troika.

A APAJ é uma entidade privada,

que reúne a maior parte dos cerca de


320 administradores da insolvência

habilitados para o cargo. Este profis‑

sionais são nomeados pelo tribunal

quando é decretada uma insolvência,

competindo ‑lhes analisar a actividade

da empresa, o estado das suas contas

e a sua viabilidade, para recomendar

a sua recuperação ou, caso tal não se

mostre possível, aconselhar o encerra‑

mento da actividade e a liquidação do

património, embora a decisão final seja

da assembleia de credores.

Para encetarem um plano de insol‑

vência, as empresas devem obedecer a

alguns critérios, como sejam, estarem

ainda em funcionamento, serem eco‑

nomicamente viáveis, que seja possível

reestruturar a dívida global e que os só‑

cios, assim como o Estado (fisco e segu‑

rança social), os fornecedores e a banca

se empenhem no projecto de recupera‑

ção, enquadra Raul Gonzalez.

No entanto, também a nível legal a

vida das empresas que lutam pela sua

recuperação não está facilitada. Desde

logo, “o quadro legal das insolvências

não está ajustado com o quadro fiscal”,

já que este não prevê o pagamento em

prestações “tão flexível como o CIRE

[Código da Insolvência e da Recupera‑

ção de Empresas]“, nem sequer o per‑

dão de dívidas, juros, etc.

Por outro lado, os processos arrastam‑

‑se nos tribunais, cerca de três ou quatro

anos em média (particularmente os res‑

peitantes a encerramento/ liquidação),

prejudicando os credores envolvidos.

Perante estas dificuldades, uma das

exigências do Memorando da troika

passa, precisamente, por acelerar e faci‑

litar o sucesso dos planos de insolvência.

“É muito fácil criar uma empresa, e é tão

difícil encerrar”, conclui Raul Gonzalez.

Como antecipar e evitar a ruptura

Mas antes de se chegar ao pedido de

insolvência, deveriam ser criados “pro‑

cedimentos extra ‑judiciais que provi‑

denciem pela recuperação, com uma

total paralisação das acções contra

as empresas e a contagem de juros de

mora”, já que, frisa Catarina Tavares,

“actualmente, só com a instauração do

O crédito malparado

das famílias atinge 3%

dos empréstimos, o

que corresponde a 4,3

mil milhões de euros,

e entre as empresas

supera os 5%

processo de insolvência se consegue pa‑

ralisar tais processos e penhoras”.

Então o que devem as empresas fazer

para evitar chegar à insolvência? Ana‑

lisando a situação das empresas expor‑

tadoras, que conseguem compensar a

crise no mercado interno, este é, segu‑

ramente, um dos caminhos em que a

indústria e outras actividades económi‑

cas têm de apostar.

Ainda assim, Paulo Morais alerta que,

neste processo, há que ter em conta

”devidamente as oportunidades e os

riscos inerentes às operações planeadas

para cada país e parceiro, acautelando‑

‑se e precavendo contra a volatilidade

existente nos vários mercados”, nomea‑

damente através de seguros de crédito.

A nível das apostas mais seguras, “há

que diversificar os destinos de expor‑

tação e procurar mercados emergentes,

gran tema

como a América Latina (nomeadamen‑

te o Brasil, Chile, Colômbia e Méxi‑

co), que é um mercado interessante

para aposta nas infra ‑estruturas (por‑

tos, aeroportos, estradas rodoviárias,

ferroviárias), bem como no sector da

construção, energia e turismo. Tam‑

bém a China e outros países asiáticos,

como a Indonésia e a Índia, podem ser

interessantes e, para esses, recomenda‑

‑se uma aposta estratégica em nichos

de produtos, produtos diferenciados e

de maior valor acrescentado”, adianta

Paulo Morais.

Constituição de empresas também

cresce

Mas a par do fecho de empresas,

saliente ‑se que a constituição de novas

sociedades conheceu também um forte

impulso, na primeira metade deste ano.

De acordo com uma análise da Cofa‑

ce, foram constituídas no país mais de

16.500 empresas, um crescimento de

quase 18%. Estes dados contrastam

com a estagnação (0,9%) verificada em

2010 relativamente a 2009.

Lisboa e Porto são os distritos mais

dinâmicos em termos de constituição

de empresas, com 28,8 e 18,4% do to‑

tal, respectivamente. Por seu turno, os

distritos do interior, como Beja e Porta‑

legre, e os Açores são os que apresentam

menor actividade empresarial.

grande tema

Joan Ribas, profesor de Economía

Internacional de EADA en Barcelona

setembro de 2011 actualidad€ 47

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