Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras - World ...

suas máquinas, através do alimento ininterrupto com vultuosa e uniforme fonte de
madeira 124 .
De acordo com estas metas crescentes de produção, as terras das empresas, embora
extensas, vêm se tornando insuficientes. Assim, visando ampliar ainda mais sua eficiência
produtiva, as empresas produtoras de celulose do Espírito Santo vêm alcançando algumas
conquistas junto ao governo do Estado. Dentre elas, o Decreto-Lei n.º 4.428, de 22.03.99,
que permitiu a ampliação das áreas cultivadas por município, além dos já consumados
97.424,4 hectares cobertos pela monocultura do eucalipto no Estado 125 :
“Considerando a importância da expansão das atividades florestais e da
indústria de base florestal como agregadores de renda agrícola e de ampliação
da base tributária do Estado e dos municípios;(...)
Considerando a aptidão natural das terras do Espírito Santo, as condições
sócio-econômicas e o Plano de Governo que estabelece pólos de
desenvolvimento florestal regionais; (...)
DECRETA:
Art. 1º. –São passíveis de licenciamento junto ao IDAF, os Programas e
Projetos de Reflorestamento que tenham por meta o plantio acima de 100 (cem
) hectares, para a fixação de condicionantes de natureza técnica e legal que
orientarão a sua execução.
§ 1°. –A implantação ou expansão de empreendimentos de base florestal se
fará mediante a aquisição de terras ou através de contratos de comodato ou
arrendamento.
Art. 2º. –Em se tratando de implantação ou expansão de empreendimentos de
base florestal mediante a aquisição de terras para plantios, esta só poderá
ocorrer em propriedades rurais com área superior ao módulo fiscal do
município, conforme Legislação Federal (...).
Art. 4º. –A implantação ou a ampliação da base florestal dos empreendimentos,
através de aquisições, arrendamentos e comodatos, obedecerá o critério de
área máxima reflorestada por municípios agrupados, segundo as
microrregiões administrativas de gestão (...):
124 LOHMAN, Larry (The Corner House, Inglaterra). Palestra proferida no Painel “O eucalipto e o Protocolo
de Kyoto”, no Seminário Internacional sobre eucalipto e seus impactos, organizado pela Assembléia
Legislativa do Espírito Santo. Vitória, 21a 23.08.01.
125 BRACELPA, op. cit.
108