A Alienação é o Câncer da Sociedade - Câmara dos Deputados

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A Alienação é o Câncer da Sociedade - Câmara dos Deputados

Programação Semanal

Uma semana repleta de atividades,

na qual você conhece o papel da

Câmara dos Deputados, como

funciona o processo legislativo e

também os canais de comunicação

com a sociedade.

Saiba Mais

Texto do Analista Legislativo Lúcio Batista

sobre Educação, Empregabilidade e

Identidade no Paradigma Informacional.

Enquete

O voto deve ser obrigatório?

Perfil

Nessa edição estão publicados os perfis

de dois participantes do Estágio-Visita.

Watson, um africano de Guiné-Bissau

e Patrícia Lima, do Rio Grande do Sul.

ESTÁGIOVISITA

Informação e Conhecimento

Ano 1 . nº 3 . Agosto/2010

“A alienação é o câncer da

sociedade”

Entrevista com o cientista político Humberto Dantas


Câmara dos Deputados

Mesa Diretora

Presidente

MICHEL TEMER - PMDB/SP

Primeiro Vice-Presidente

MARCO MAIA - PT/RS

Segundo Vice-Presidente

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO -

DEM/BA

Primeiro-Secretário

RAFAEL GUERRA - PSDB/MG

Segundo-Secretário

INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR/PE

Terceiro-Secretário

ODAIR CUNHA - PT/MG

Quarto-Secretário

NELSON MARQUEZELLI - PTB/SP

Suplentes de Secretários

1º - MARCELO ORTIZ - PV/SP

2º - GIOVANNI QUEIROZ - PDT/PA

3º - LEANDRO SAMPAIO - PPS/RJ

4º - MANOEL JUNIOR - PSB/PB

Procurador Parlamentar

ALEXANDRE SANTOS - PMDB/RJ

Ouvidor-Geral

CARLOS SAMPAIO - PSDB/SP

Diretor-Geral

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE

ALMEIDA

Secretário-Geral da Mesa

MOZART VIANNA DE PAIVA

Diretor de Recursos Humanos

FÁBIO RODRIGUES PEREIRA

Diretor do Centro de Formação, Treinamento

e Aperfeiçoamento

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Seleção de Textos: Equipe NUDEM

Revisão: Hérycka Sereno

Projeto Gráfico: Daniel Maluf

Diagramação e Capa: Cássia Spínola

Impressão: DEAPA/CGRAF

Apresentação

Prezado(a) Universitário(a),

Parabenizo-o(a) pela decisão de integrar o Programa “Estágio-

Visita” que a Câmara dos Deputados promove para o universitário

interessado em conhecer in loco as atividades do Poder Legislativo.

Você, estagiário-visitante, terá a oportunidade de visitar órgãos

essenciais ao funcionamento desta Casa, tais como Comissões

e Plenário, de assistir a palestras sobre temas que palpitam na

sociedade, além de tomar conhecimento da importância da atuação

parlamentar no processo de formulação de leis.

Esta visita que funciona como estágio, pela programação intensa

que a caracteriza, permite ao “visitante-estagiário”, da interação

com o Parlamento, conceber opinião sólida e adotar postura política

incisiva que, com certeza, fortalecerá o Estado democrático de

direito.

Há hoje um modelo de Legislativo que, decerto, será aperfeiçoado

por vocês, os integrantes da nova geração e, portanto, os responsáveis

pelo futuro do País. Encare esta experiência como desafio para

assunção de compromisso com o destino do nosso Brasil. Aqui nascem

as ideias e decisões que configuram a sociedade, mas você tem sua

cota de responsabilidade nessa conformação.

“ A

Dep. INOCÊNCIO OLIVEIRA

Segundo-Secretário da

Câmara dos Deputados

Casa é sua. Usufrua deveras

desta experiência. ”


Í n d i c e

Capa ... 5

Entrevista com o

cientista político Humberto Dantas

Enquete... 11

Obrigatoriedade do voto

Perfil... 15

Saiba Mais... 19

Educação, Empregabilidade e Identidade no Paradigma

Informacional

Manual ... 25

Nosso objetivo nesses cinco dias será mostrar a você qual o

papel da Câmara dos Deputados, como funciona o processo

legislativo e como é a rotina dentro do parlamento.

Programação... 29


Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência

Política pela USP e sua prática profissional é uma

comprovação de que a política está presente em tudo:

possui atuação como professor e pesquisador em

diversas instituições, é superintendente da Fundação

Mário Covas, conselheiro das Ongs Movimento Voto

Consciente, Oficina Municipal e do Instituto Brasil

2022, apresenta programa sobre educação política

na Rede Vida de TV, é autor e colaborador de várias

publicações, entre outras atividades. Em seu twiter,

ele se define como “cientista político e professor

universitário que acredita na educação política como

base da democracia”. Nessa entrevista, fala sobre a

crise do legislativo e a alienação política da população.

Fala-se muito sobre a crise

do Legislativo, no sentido de

que não consegue cumprir

adequadamente suas funções de

legislar, fiscalizar e representar.

O senhor poderia falar um

pouco sobre o que pensa desta

questão, quais são as principais

falhas na atuação do legislativo?

O Legislativo vive uma crise de legitimidade. Em

sua história esteve sempre fadado aos desejos do

Executivo. Foi dissolvido mais de dez vezes no

Império, achacado por uma aberração chamada

de Poder Moderador. Isso molda a cultura

política de um povo. Iniciamos a República com

a dissolução do Legislativo em uma briga cujo

objetivo dos parlamentares era arrefecer o poder

do presidente, que se julgava um novo rei, agora

sob o manto republicano. Ao longo do governo

Vargas, novos fechamentos e gestos ditatoriais,

e no regime militar os recessos forçados. Assim,

com tantos dissabores, fica complicado que a

sociedade compreenda o sentido de legislar,

a importância desse poder. Para completar,

Capa

“A alienação é o câncer da

sociedade”

a Constituição de 1988 deu ênfase maior ao

Poder Executivo. Parlamentares sequer podem

propor gastos, sobretudo nos municípios e nos

estados. Centralizamos muito nossa política, e

com isso mostramos que culturalmente ainda

somos pouco democráticos. Mas isso é muito

sofisticado para o cidadão comum, que ainda

enxerga eleição como Fla x Flu, se apaixona,

torce, depende pessoalmente dos resultados e

pratica pouco o coletivo e a análise profunda

que não habilitamos formalmente os brasileiros

a realizar.

Nesse ambiente, o pior de tudo é que não existe

vácuo na política. Não existe espaço vazio. E o

legislativo passa a ser ocupado por um conjunto

de políticos que vivem essa cultura, que são

educados nesse mundo descrito acima. Não

podemos esperar nada diferente: o Legislativo

é um espelho fiel da sociedade brasileira. E

se ela é desinteressada e pouco pautada no

coletivo, casas legislativas findam por espelhar

isso. Nesse sentido, os legisladores procuram

espaço político onde possam executar, e ser

Por: Maria Alice G. de Oliveira

“Centralizamos

muito nossa

política, e

com isso

mostramos que

culturalmente

ainda

somos pouco

democráticos.”

governo oferta maiores possibilidades.

As ideologias e programas se tornam

pragmáticos. Ser governo é bom: estou no

governo. As verbas aparecem, as relações

com outras esferas do poder melhoram, os

favores se consolidam e o poder extremo

que a lei oferta ao Legislativo é vendido

aos interesses do Executivo – que não

necessariamente são ruins, mas ficam

sem um contraponto essencial ao debate

chamado Legislativo Fiscalizador. Para tornar

o cenário ainda mais complexo, o Legislativo

Legislador também se enfraquece, e temos

parlamentos carimbadores de desejos do

Executivo, mais do que construtores de

uma realidade legal advinda dos anseios

da sociedade representada proporcional e

pluralmente. Esse é o grande problema.

Uma imensa crise de identidade que se

torna confortável aos olhos de quem

legisla e sonha em ter mais poder. Não

temos a cultura republicana, o desejo ético

da transformação por meio de debates, e

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 5


sim através de negociações. Parte da culpa

por esse cenário medonho é do brasileiro

desinformado, que foi convencido que política

não se discute. Somos nós que olhamos, de

acordo com pesquisa da AMB de 2008,

para a Câmara dos Vereadores como órgão

responsável por favores, tais como enterro,

vaga em escola, emprego, ônibus de viagem

e festa de formatura. Se o cidadão vai ao

Legislativo pedir favor, e o vereador tem

como princípio sobreviver politicamente, a

relação que corrompe a lógica legislativa

está consolidada. Não apenas pelas mãos

do político, como se costuma dizer, mas

também pela cumplicidade do cidadão.

Precisamos educar urgentemente o brasileiro

para o exercício da política, essa hoje é a

tarefa mais significativa do Poder Legislativo,

em nome da sobrevivência da própria

democracia.

O senhor defende a tese

de que Legislativo frágil,

cultura democrática frágil.

Em sua opinião, de que

maneira o legislativo pode ser

fortalecido? Existe saída para

esta crise?

Existe sim saída para a crise. E muitos

brasileiros já enxergaram isso. Em 2006,

tivemos um candidato à Presidência da

República, mal votado é verdade, que

insistiu muito na tese da educação. E apesar

de sua trajetória como ministro da Educação

ter sido frustrante, suas idéias me parecem

bastante razoáveis. O Legislativo depende

de forma significativa do que chamo de viés

qualitativo da Democracia. O quantitativo

nós já vencemos: hoje temos 135 milhões

de eleitores, o que equivale a cerca de 70%

da população do país. Hoje temos jovens de

16 e 17 anos autorizados a votar, algo raro

no planeta. Todo brasileiro vai às urnas – e

infelizmente muitos enxergam esse exercício

como mera obrigação, e se apegam à

palavra FIM que aparece ao término de cada

turno de escolha. Precisamos desenvolver o

caráter qualitativo da Democracia, avançar

na educação do povo, através do ensino,

dos meios de comunicação etc. Uma

revolução cultural pode colocar o país no seu

verdadeiro posto de gigante, caso contrário,

aprofundaremos as desigualdades. Não é

por meio de distribuição de benefícios que

faremos esse país crescer, e sim respeitando

o patrimônio público e criando cidadãos

fortes. Esse é o grande desafio capaz de

colocar o Legislativo em seu verdadeiro

lugar: uma arena plural, representativa e

compromissada com os interesses diversos

da sociedade educada e preparada para o

exercício da cidadania. Pode parecer utópico

demais, mas não existe outra saída.

Um dos pontos mais citados

quando se fala em reforma

política é o financiamento

público de campanhas,

defendido como uma maneira

de evitar o abuso do poder

Precisamos desenvolver o caráter

qualitativo da Democracia, avançar

na educação do povo, através do

ensino, dos meios de comunicação etc.

econômico e aumentar a

participação de grupos subrepresentados.

O que o pensa

desta questão?

Sou absolutamente contrário a qualquer

pauta da reforma política nesse país. Desde

1988 estamos em reforma política. Nunca

uma eleição repetiu a regra do pleito anterior

nesse país, existe sempre um juiz de plantão,

e em matéria eleitoral a justiça legisla como

ninguém, querendo aperfeiçoar o sistema,

mesmo que seja sob a tese mascarada da

interpretação, existe sempre um presidente

dizendo que a reforma é tarefa do Legislativo,

mas que na calada da noite muda as regras

do jogo eleitoral. E pior, o Legislativo vive

discutindo a reforma política, e apesar de

indicar em seus relatórios que demandamos

uma revolução, acabam sempre aprovando

o mínimo. A verdadeira reforma política,

em minha opinião, reside na estabilidade

jurídica. Precisamos repetir os processos sob

as mesmas regras, consolidando valores e

princípios nas mentes de nossos cidadãos.

E precisamos avançar na verdadeira reforma

política: a educação que citei na questão

anterior. Esse é o real espírito edificante.

Mudar a regra não altera a relação do

cidadão com o jogo. O financiamento

público já existe: as campanhas desse ano,

além do fundo partidário, consumirão quase

1 bilhão de reais em isenções fiscais para

as emissoras. Precisa mais dinheiro? Além

disso, como convencer o descrente cidadão

que vale a pena investir em campanha

com recurso que poderia ter sido utilizado

para construir casa, escola e hospital. A

mente do cidadão ainda vive da demanda

básica. Por fim, o financiamento público

exigiria muitas outras reformas, como

o fechamento das listas nas eleições

6 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


proporcionais, que carrega consigo outros

tantos problemas. Além disso, fica parecendo

que o país que institucionalizou o Caixa 2

em 2005, após validar atitudes corruptas

nas CPI’s, vai saber evitar corrupção.

Fórmulas mágicas, instantâneas e simples

para conter a corrupção não existem quando

o povo também é corrupto, ou no mínimo

corrompível. Ou educar ou vamos viver

das ameaças de mudar a regra a cada

sensação de desconforto, e isso é pior para

a Democracia.

E sobre a lista fechada. Qual sua

opinião?

Pode ser uma alternativa, mas acredito que

vamos corromper ainda mais o sistema.

Por um lado você faz com que as pessoas

joguem, durante a campanha, o jogo mais

coletivo, pois precisão pedir voto para uma

lista. Além disso, teríamos a vantagem

de acabar com a coligação em eleição

proporcional, que é uma aberração a ser

reparada – um pequeno ajuste que eu não

chamaria de reforma. Mas por outro lado,

gostaria de saber como se realizariam as

prévias dentro dos partidos políticos. Quem

ocuparia os melhores lugares nas listas?

Com base em quais critérios? Popularidade,

afinidade com o programa do partido? Ou

simplesmente dinheiro, corrupção e coisas

semelhantes. Nesse caso, imagino que ser o

primeiro na lista de um pequeno partido seja

melhor que figurar no meio da lista de uma

legenda mais tradicional, e fortaleceríamos

as pequenas legendas e o surgimento de

novos grupos, algo que tentamos combater

com as idéias que defendemos quando o

tema é a reforma política. A cláusula de

barreira, por exemplo, tinha como objetivo

acabar com os pequenos partidos. E por

outro lado, com lista fechada em ambientes

A verdadeira reforma política,

em minha opinião, reside na

estabilidade jurídica.

personificados, os pequenos voltam a ser

interessantes.

O ideal seria convencer o brasileiro de

que os partidos são fundamentais para a

Democracia – algo que não aparece nas

pesquisas de confiança nas instituições –

e incentivá-lo a conhecer melhor as idéias

em jogo. Nesse caso, com percentuais

significativos de afinidade e possibilidade

de distinguir as legendas por seus valores,

talvez pudéssemos fechar a lista, mas

perceba que deveríamos passar por um

processo de mudança cultural, que por si só

já seria a verdadeira reforma política.

A política no Brasil é um jogo muito

individual. Parlamentares ganham eleições

com campanhas próprias, financiadas

e legitimadas por seus próprios times.

Os partidos, nesses casos, são meras

ferramentas legais para formalizar

campanhas. E nesse caso, ainda estaríamos

distantes de consolidar o princípio da

lista fechada. Importante, no entanto,

destacar que não sou contra, mas como

disse anteriormente, acho que nos falta

estabilidade jurídica e, mais do que

isso, precisamos entender que existem

sempre aspectos positivos, negativos e

conseqüências em cada alteração.

Prof. Dantas, pesquisa

conduzida pelo senhor.

mostra alienação política de

grande parcela da população,

confirmando o que outros

estudos já revelaram. Quais

as características dessa

alienação política? Em sua

opinião, por que ela ocorre?

Nascemos e crescemos ouvindo nossos pais

afirmando que a política é suja, é a arena

da corrupção. Os jornais vendem sangue,

os meios de comunicação aprofundam

a lógica do quanto pior melhor para os

negócios. Estar informado no Brasil é saber

onde está a podridão, para que não nos

sintamos enganados. Você não vê no Jornal

Nacional, principal canal de informação

do brasileiro, uma matéria ensinando um

direito, dando os passos para o exercício de

algo conquistado. A maioria do conteúdo é

desgraça, que se repete em todos os demais

meios de comunicação – ou pelo menos na

imensa maioria. A pesquisa que realizei em

parceria com o Dr. José Paulo Martins Jr em

2004 tinha como base os dados do Estudo

Eleitoral Brasileiro da UNICAMP realizado

em 2002. Isolamos 19 variáveis associadas

ao interesse do brasileiro por política, com

base em busca por informação nos diversos

meios disponíveis, envolvimento social e

engajamento eleitoral. O cidadão pleno

marcaria 19 pontos, o ignorante completo

ficaria com zero. Ninguém chega a 19

pontos, e apenas 3,7% marcam mais de 13.

Mas temos quase 5% com zero e 67,7%

com seis ou menos pontos. Esse é o atalho

para a desgraça, para a deslegitimação da

Democracia. Esse cidadão ignorante se

orgulha de dizer que não gosta de política,

que não votaria se não fosse obrigado, que

partidos não representam etc. E diante

desse cenário horrendo tem político, e

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 7


principalmente membros da justiça eleitoral,

que enchem a boca para dizer que vivemos

uma bela democracia, que a eleição é uma

festa. Eu não conheço festa que o exército e

a polícia precisam ir às ruas para garantir o

voto do cidadão, e isso ocorre em centenas

de cidades no país. Precisamos deixar o

orgulho de lado, arregaçar as mangas e

assumir nossos problemas.

O senhor é conselheiro da

ONG Voto Consciente. Qual

é o impacto desta alienação

política sobre o voto?

É pleno. É total. A alienação é o câncer da

democracia. Come devagar, vai destruindo

aos poucos, e quando vemos já se alastrou

por todo o corpo. O tratamento não é

100% eficaz e costuma deixar seqüelas e

ser dolorido. Mas é assim que tem que ser.

Devemos olhar com muita atenção o quanto

o voto de alguém que se orgulha em dizer

que não gosta de política pode impactar em

nossas vidas. Quando o brasileiro que se

diz consciente perceber isso, vai começar

a cobrar educação política nas escolas. Fico

feliz em afirmar que empresários, empresas,

escolas, órgãos públicos, canais de

comunicação já entenderam que precisamos

desse conteúdo. Trata-se de um movimento

tímido, mas que tende a avançar. O

empresário, por exemplo, já percebeu

o impacto sobre seus negócios quando

elegemos uma tragédia. E passou a investir

em educação política – suprapartidária, é

importante destacar. Ele leu nos jornais que

elogiam internacionalmente o Brasil que um

dos grandes segredos para a nossa virada,

para o respeito que adquirimos no mundo,

está associado à estabilidade da Democracia.

Ou seja, se não melhorarmos nossa condição

política e não mostrarmos que nossa

Democracia é pra valer vamos perder muito

da credibilidade que conquistamos. Vou

citar um exemplo: na região de Sorocaba,

por exemplo, uma empresa chamada

Fersol está realizando cursos de Iniciação

Política gratuitos em Câmaras Municipais

interessadas. Já temos agenda em duas

delas, e certamente chegaremos a muitas

outras. Esse é o espírito. A política precisa

contaminar, de forma positiva, as pessoas.

Diante dessa alienação

política, muitos falam também

em crise da cidadania. No

entanto, existe no Brasil grande

crescimento do chamado

Terceiro Setor...

Existe sim grande crescimento. E isso

Devemos olhar com muita atenção

o quanto o voto de alguém que se

orgulha em dizer que não gosta de

política pode impactar em nossas

vidas. Quando o brasileiro que se diz

consciente perceber isso, vai começar

a cobrar educação política nas

escolas.

demonstra a capacidade de olharmos

aspectos pontuais e agirmos sobre eles.

Muito positivo. É assim que as coisas

avançam. A alienação existe, mas ela

não contamina 100% das pessoas, pelo

contrário. A consciência é o remédio que

você toma para a doença da alienação. Te

faz se sentir melhor no dia seguinte, ou nas

horas após sua aplicação. E quando você

vê, está curado. Estimo um “tratamento”

de mais um século para a cultura brasileira

alcançar o ponto de precisamos.

Embora esta alienação política

possa estar presente em

pessoas de todas as idades, no

dia a dia, os jovens são os mais

frequentemente apontados

como desinteressados pelas

questões políticas. Como o

senhor vê a relação entre

juventude e política?

É natural que o jovem seja o mais descrente:

ele é um espelho fiel do que ouve, do que

vê, do que sente. Em casa, na escola, nos

meios de comunicação, tudo é ruim. A

política sempre vista como a tragédia. E ele

forma sua opinião com base nesse discurso.

O que esperar desse menino e dessa

menina? Pouca coisa. A vida, no entanto,

vai mostrar que algo pode ser benéfico na

política. Com educação nós aceleraríamos

esse processo. Numa ocasião estive em uma

escola antes do limite para os jovens tirarem

o título eleitoral e perguntei quantos tinham

o documento entre aqueles de 16 e 17

anos. Pouco mais de 15%. Realizamos, em

uma semana, palestras sobre a importância

da democracia em nossas vidas. E esse

percentual atingiu 80% em poucos dias. Ou

seja, basta um estalo, uma idéia, uma

conversa para que possamos despertar o

interesse. Tenho realizado ações semelhantes

8 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


em Câmaras Municipais. Vereadores

convocamos os jovens para o Legislativo e

realizamos palestras sobre a importância da

participação política. Em cidades como

Olímpia e Severínia, no interior de São

Paulo, colocamos centenas de alunos do

ensino médio no plenário para um bate

papo. Tudo feito sob o rigor do

suprapartidarismo. Nada de pedir voto,

elogiar ou criticar candidatos, partidos e

governos. Apenas mostramos a importância

de uma participação consistente, de uma

escolha consciente. É o primeiro passo, e o

Legislativo tem grande papel nessa história.

Voto deve ser obrigatório?

Sociedade e especialistas se dividem sobre

obrigatoriedade

Pesquisa do instituto

Datafolha publicada no

final de maio mostrou

que a sociedade brasileira

está dividida em relação a

obrigatoriedade do voto: 48%

dos entrevistados defendem a

manutenção da regra atual e

48% querem a adoção do voto

facultativo. A pesquisa também

revelou uma tendência em

favor do fim da obrigação, já

que no levantamento anterior,

realizado em 2008, havia

uma diferença de dez pontos

percentuais (43% a 53%) em

favor do voto compulsório.

Um dado importante da

pesquisa de 2010 é que 55%

dos entrevistados declararam

que não compareceriam às

seções eleitorais se o voto não

fosse obrigatório, enquanto

44% afirmaram que votariam

de qualquer maneira.

O cientista político David

Fleischer, professor da

Universidade de Brasília, avalia

que a menor participação

em eleições em que o voto

é facultativo não retira a

legitimidade do resultado. Ele

refuta esse argumento, que

os críticos do voto facultativo

costumam apresentar, com

uma analogia às campanhas

de vacinação contra a gripe:

não é porque uma parcela

da população decide não se

vacinar que as campanhas são

contestadas.

Para Fleischer, que vê o voto

como um direito e não um

dever, “o eleitorado já evoluiu

bastante” e não faz sentido o

argumento dos favoráveis ao

voto obrigatório, instituído

no país em 1932, de que o

brasileiro ainda não sabe votar.

— Se em 60 anos o brasileiro

não aprendeu a votar, isso é

uma falácia — contesta.

O assunto é controverso

não apenas entre os eleitores

em geral, mas também no

meio acadêmico. O também

cientista político Humberto

Dantas, conselheiro do

Movimento Voto Consciente,

afirma que os defensores do

voto facultativo desconsideram

a realidade brasileira. Segundo

ele, a compra e venda de

votos continua uma prática

corriqueira e disseminada,

principalmente nas regiões

periféricas, vício que seria

potencializado se o voto fosse

facultativo.

— Pode aumentar a venda

de voto e certamente aumenta

o peso de quem vende seu voto.

O voto obrigatório minimiza o

peso de uma sociedade que é

corrupta. Existe quem compra

o voto porque existe quem

vende — avalia.

Dantas critica a manutenção

da multa, conforme projeto

aprovado pela CCJ, como única

sanção a quem deixa de votar,

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 9


mesmo o voto sendo obrigatório. Ele explica

que o dinheiro arrecadado com as multas vai

para o fundo partidário: “é um dinheiro que

Prós e contras

O consultor legislativo do Senado Paulo Henrique Soares produziu estudo com os

principais argumentos levantados pelos defensores e opositores do voto obrigatório e do

voto facultativo.

PELA OBRIGATORIEDADE

- o voto é um poder-dever

- a maioria dos eleitores participa do

processo eleitoral

- o exercício do voto é fator de

educação política

- o atual estágio da democracia

-

brasileira ainda não permite a

adoção do voto facultativo

a tradição brasileira e latinoamericana

é pelo voto obrigatório

- a obrigatoriedade do voto não

constitui ônus para o país, e o

constrangimento ao eleitor é

mínimo, comparado aos benefícios

que oferece ao processo políticoeleitoral.

indiscutivelmente ajuda os partidos em suas

contas”. E opina que “falta coragem de mexer

no fundo”.

Texto extraído do Jornal do Senado, publicado em 14 de junho de

2010, pág. 4

PELO FIM DA

OBRIGATORIEDADE

- o voto é um direto e não um dever

- o voto facultativo é adotado por

todos os países desenvolvidos de

tradição democrática

- o voto facultativo melhora a

-

qualidade do pleito eleitoral pela

participação de eleitores conscientes

e motivados, em sua maioria

a participação eleitoral da maioria

em virtude do voto obrigatório é um

mito

- é ilusão acreditar que o voto

obrigatório possa gerar cidadãos

politicamente evoluídos.

Quadro extraído do Jornal do Senado, publicado em 14 de junho de 2010, pág. 4

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Enquete

Esta seção traz a opinião dos participantes do Estágio-Visita sobre diversos temas. Nas edições de

junho e julho de 2010, foi lançada a questão:

“O voto deve ser obrigatório?”

Oitenta e três participantes responderam. 57% afirmaram concordar que o voto deva ser

obrigatório e 43% declararam acreditar que seria melhor o voto facultativo. Confira as respostas de

participantes de vários lugares do Brasil.

Sim

Quem não iria votar, ficaria reclamando dos candidatos

escolhidos pelos cidadãos que votaram. Então, é melhor

que seja obrigatório, assim todos têm o direito de

expressar sua opinião.

Mariana GonzaGa, LaGes- sC , Graduanda de direito,

FaCuLdades inteGradas FaCVest

A formação política do eleitor brasileiro ainda é muito incipiente. Por isso,

acho que as eleições e os votos contribuem para a formação do eleitor

brasileiro. Trata-se de uma experiência na qual pessoas dos mais diversos

segmentos sociais e com as mais diversificadas opções políticas podem se

envolver com questões coletivas. O voto é um importante elemento para a

constituição da cidadania de nosso país.

eManueL CaMiLo de o. Marra, ContaGeM – MG, Graduando de adMinistração

PúbLiCa, esCoLa de GoVerno ProF. PauLo neVes de CarVaLho

Se o voto deixar de ser obrigatório, obviamente as

pessoas abrirão mão de participar do processo político,

deixando que políticos corruptos sejam facilmente

eleitos, além de incentivos à venda de votos.

adeiLson andrade, são JoaquiM das biCas-MG, Graduando

de JornaLisMo, FaCuLdade de CiênCias huManas e soCiais

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 11


Enquanto o cidadão brasileiro não for educado a ponto de entender a

importância e a relevância de seu voto e do processo eleitoral,

o voto deve ser obrigatório para que, assim, haja verdadeira

legitimidade do representante, ainda que este voto tenha sido

dado com preguiça, por revolta, por obrigação, houve uma

escolha devidamente expressada no voto.

Não há que se falar em representação quando não há

manifestação, por pior que seja, da vontade de todos.

Assim, tendo em vista que esta situação ideal de educação e

discernimento de toda uma população se mostra inalcançável, o

voto deverá ser sempre obrigatório.

heLene siMinetti buLLio, nataL- rn, Graduanda de direito da

uniVersidade FederaL do rio Grande do norte

Diversos estudos têm identificado que o nosso país possui poucas

identificações com a política e o processo eleitoral. Assim, faz-se

necessária a obrigatoriedade do voto neste momento. Contudo, não

devemos pensar essa obrigatoriedade como mecanismo para mudança na

cultura política para maior interesse dos cidadãos com o processo políticoeleitoral,

mas devemos criar mecanismos de educação política para a

transposição desta cultura política e, após diminuirmos a apatia pelo

processo político-eleitoral, poderemos tirar a obrigatoriedade do voto.

Porém, neste momento, faz-se necessário.

JosCiMar souza siLVa, Goiânia -Go, Graduando de CiênCias soCiais da

uniVersidade FederaL de Goiás

Infelizmente, a noção que o povo brasileiro tem da democracia não é plena,

aliás há muito pouco tempo nós saímos de um regime de

exceção marcado pelo autoritarismo e pela arbitrariedade.

Quando alcançamos a plenitude da democracia, nos

tornamos cidadãos conscientes e atuantes, aí sim quem

sabe o voto possa ser facultativo.

Larissa anGéLiCa de santana MadruGa, santa rita – Pb,

Graduanda de direito do Centro uniVersitário de João Pessoaa

12 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


Não

Particularmente, acredito que o exercício correto da democracia deve ser através

de uma participação livre, onde a expressão da vontade deve ser

um direito e não um dever. Acredito ainda que o voto obrigatório

é muito útil para o controle de massas eleitorais, que devido ao

deficitário acesso ao estudo no Brasil, podem estar sujeitas às

opiniões da mídia, sem levar em conta as vendas de votos e outras

deturpações dos princípios democráticos.

GuiLherMe auGusto doin, baLneário de CaMburiú- sC, Graduando de

direito, uniVersidade do VaLe itaJaí

O que se verifica hoje é a ausência de uma consciência política dentre

os eleitores, e a obrigatoriedade do voto resulta em eleições em que,

algumas vezes, são escolhidos representantes que não representam

o povo que o elege. Se o voto fosse obrigatório, a chance de apenas

as pessoas que se interessam pela política votarem seria maior e,

possivelmente, teríamos uma eleição com maior credibilidade.

CaroLe ribeiro nantes souza, Viçosa, MG – Graduanda de direito da

esCoLa de estudos suPeriores de Viçosa-MG

O voto obrigatório ,sem processo eficaz de conscientização social e

acesso à educação e aos processos políticos, contribui para graves

distorções no quadro dos eleitos. Ao obrigar o cidadão a exercer um

direito, converte-se direito em obrigação e, considerando a realidade

desigual da população brasileira, o voto obrigatório contribui para

que haja um número maior de votos com descaso/desinteresse, além

de favorecer práticas como compra de votos, ainda presentes em

nosso país.

Laura CoMPoLina Monti, beLo horizonte, MG – Graduanda de direito,

uniVersidade FuMeC

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 13


O Brasil é uma democracia na atualidade? Eu penso que ainda

não, pois, para uma democracia verdadeira, o voto deveria

ser facultativo e não obrigatório. Um dia, não muito distante,

seremos uma democracia.

heron handryCão barbosa da siLVa, Paty dos aLFeres – rJ,

Graduando de teCnoLoGia eM Gestão PúbLiCa da FaCuLdade

Luterana do brasiL

Acredito que a obrigatoriedade do voto acaba por banalizar o instituto, uma vez que

a população sem esperança no sistema político ou simplesmente por não

desejar participar do processo eleitoral vende seu voto a todo custo apenas

em razão da obrigatoriedade. Se fosse facultativo, certamente causaria uma

espécie de funil no voto, em que apenas as pessoas realmente interessadas

e preocupadas com as disputas eleitorais iriam participar, fomentando uma

maior seriedade, evitando que qualquer pessoa seja eleita.

thais Cruz de sousa, FortaLeza – Ce, Graduanda de direito, da

FaCuLdade Christus

Tenho a convicção de que a desobrigatoriedade do voto fará com que o

mesmo seja valorizado pelo cidadão. Primeiro, porque creio que quem for

votar terá mais consciência na sua escolha e, em segundo lugar, irá ocorrer

a drástica diminuição da compra de votos. Ora, se o voto não é obrigatório,

somente o cidadão engajado e consciente de sua responsabilidade irá votar.

Voto não obrigatório é voto feito com responsabilidade e engajamento.

Fabiano braGa Pires, santa Maria -rs, Graduando eM direito da

FaCuLdade de direito santa Maria FadisMa

14 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


Perfil

Seu lema de vida é fazer de tudo um pouco,

buscando o equilíbrio e acreditando no destino

Ele é do continente da Copa. Tem 23

anos e há 4 e meio está em terras

brasileiras. Cursa o oitavo semestre

do curso de Direito na Universidade

Metodista de São Paulo e já começou a

contagem regressiva para a formatura, em

julho de 2011. Africano da Guiné-Bissau,

Watson Aila Gomes foi um dos universitários

participantes da edição de junho do

Programa Estágio-Visita de Curta Duração.

Sua área de interesse é o Direito Público

internacional e administrativo. Foi numa

aula de Ciência Política do primeiro

semestre do curso de Administração que

resolveu mudar de área. Hoje escreve

artigos para a faculdade sobre flexibilização

de carga horária de trabalho, com foco na

redução de horas. Fez estágio na Justiça

Federal de São Bernardo do Campo e há

dois anos é estagiário da Receita Federal.

Watson gosta de estudar história mundial,

literatura, geografia e, nas horas vagas, joga

futebol. Já foi jogador profissional da seleção

sub 17, no seu país, ganhando o campeonato

local e sendo eleito o melhor jogador do

torneio. Também gosta de ONGs. É o

primeiro secretário e membro itinerante

da Ação Juvenil para o Desenvolvimento, uma

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 15


organização nãogovernamental

direcionada

ao jovem com foco na saúde

sexual reprodutiva. “O

objetivo é capacitá-los para

que sejam multiplicadores

desta ação, evitando

doenças sexualmente

transmissíveis, gravidez

precoce, entre outros”, diz,

com o delicioso sotaque

português. Também é

porta-voz dos estudantes

da Guiné-Bissau em São

Paulo. Uma de suas funções

é facilitar os entraves

burocráticos no processo

de jovens que vêm estudar

no Brasil. Seu lema de vida é

fazer de tudo um pouco,

buscando o equilíbrio e

acreditando no destino. Ele

acha que nada é por acaso e

que o melhor sempre virá.

A vinda para Brasília, por

exemplo, foi planejada e

adiada várias vezes, mas

nunca desistiu. Entregou ao

destino e aconteceu. Ficou

maravilhado com a “incrível”

interação entre os

participantes, com os novos

contatos que fez, com tudo

o que viu e aprendeu no

estágio. Minas Gerais, Santa

Catarina e Brasília são os

lugares que conheceu até

agora. Gosta do Brasil. O

que mais lhe chama atenção

é a similaridade que o povo

brasileiro tem como o povo

africano: alegria, paixão de

viver a vida. Watson confessa

que, desde criança, é

torcedor brasileiro e torceu

muito para o Brasil fosse o

campeão na Copa da África

do Sul.

Por: Isolda Marinho

16 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


Perfil

Por uma sociedade mais harmônica e elegante

Fazer aos outros aquilo que

gostaria que fosse feito a

você. Esta é a Regra de

Ouro que Patrícia Lima segue

como lema de vida. Recém

formada em Relações Públicas,

da PUCRS, ela veio a Brasília

pela primeira vez, na edição de

julho do Programa Estágio Visita

de Curta Duração. Encantada

com a beleza estética da cidade,

ficou impressionada com os

espaços vazios, ausentes na

maioria das cidades brasileiras.

Se já tinha planos de vir morar

na capital federal, agora mais

ainda. Chegou a espalhar

currículos e torce para que esta

oportunidade apareça.

Natural de Santa Cruz do

Sul (RS), a estudante encontrou

na participação do estágio a

oportunidade de ver in loco

que a política brasileira não

é só aquilo que a mídia exibe.

Na sua opinião, se fosse só

isso, o Brasil já teria acabado.

“Infelizmente, a televisão só

mostra o que quer que o povo

veja”, lamenta, salientando que

Brasília não é só política.

Patrícia conta que ficou

sabendo do programa num

encontro da Escola Civitas, que

estuda a categoria política sob a

ótica da fraternidade. Segundo

explicou, a escola nasceu

do Movimento Político pela

Unidade.

É com orgulho que diz ser

aluna do ProUni – programa

do governo federal que causou

um grande impacto em sua

vida e na dos colegas também

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 17


olsistas. Patrícia

vai levar uma boa

recordação da

viagem a Brasília: o

encontro que teve

com Cristovam

Buarque, ocasião

em que fez questão

de agradecer ao

ex-ministro pela

criação do programa que a beneficiou.

Obteve nota 10 na monografia que abordou

a economia de comunhão, baseada nas relações

interpessoais, que tem o foco na pessoa, não

no capital. Ela acha que a área que escolheu é

Toda ação gera consequências!

Participação política:

o que você tem a ver com isso?

Outras informações poderão ser obtidas

no site http://www.camara.gov.br/

edulegislativa

abrangente por trabalhar com várias frentes e o

que mais mexe com a política é a contribuição

pública das relações na construção da sociedade.

“Buscar uma sociedade mais harmônica e

elegante é a utopia das Relações Públicas”,

completa.

Patrícia fala italiano e sonha em conhecer a

Itália. Pratica yoga, é corredora e gosta de ir ao

parque tomar chimarrão com os amigos.

“Quando os amigos não podem ir, levo um bom

livro comigo, geralmente um romance”, diz, no

bom sotaque gaúcho. Possui um blog:

patricialimadasilva.blogspot.com.

O projeto A Escola na Câmara consiste em uma visita guiada à Câmara dos Deputados, integrada a

uma aula interativa com um especialista da Casa, dirigida a alunos do ensino médio das escolas das

redes de ensino pública e particular do DF e do entorno, com o objetivo de capacitá-los para a

consciência crítica e para a participação no processo político-democrático.

Por: Isolda Marinho

18 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


A edição nº 2 da Revista

Estágio Visita: Informação e

Conhecimento apresentou

resultado de uma enquete

realizada durante o encontro

do programa de maio/2010

que buscou responder à

pergunta: “para você, qual

é a maior preocupação dos

jovens hoje?”

Dos oito temas trazidos

pelos participantes que

responderam, os três

primeiros colocados guardam

estreita correlação: 1) emprego

e colocação no mercado

de trabalho; 2) educação

(Universidades, cursos

profissionalizantes, estágios);

e 3) futuro, estabilidade

profissional e financeira, tendo

em vista que uma das funções

Saiba Mais

Educação, Empregabilidade

e Identidade no Paradigma

Informacional

Lúcio José Carlos Batista 1

Uma instituição

de ensino é o espaço

privilegiado para

que a educação

aconteça de

forma planejada,

organizada e

sistematizada.

da educação é a preparação

para o campo do trabalho.

Sabemos que a educação

acontece em variados espaços

sociais, pois se fundamenta

em nossas relações com os

outros e com o meio, mas,

inegavelmente, temos que

reconhecer que uma instituição

Em uma época remota, a identidade

profissional praticamente já nascia

com a criança: ‘filho de peixe,

peixinho é

de ensino é o espaço privilegiado

para que a educação aconteça

de forma planejada, organizada

e sistematizada, criado

especificamente para essa

função social.

Não obstante, pois, a

aprendizagem para uma

profissão ocorrer em múltiplos

espaços, o Sistema Educacional

Brasileiro visa, em todos os

seus níveis, principalmente no

Ensino Superior, a formação

para o campo de trabalho,

por meio da formação inicial

(bacharelados e licenciaturas).

Em uma época remota,

a identidade profissional

praticamente já nascia com

a criança: “filho de peixe,

peixinho é”, ou melhor: filho de

sapateiro, sapateiro seria, filho

de produtor rural, produtor

rural seria, fosse para dar

continuidade aos negócios

familiares, ou mesmo se

estabelecer em outras regiões,

e assim essa postura identitária

1 Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, lotado no Núcleo de Educação a Distância, da Coordenação de Educação para a

Democracia, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento. Mestre em Educação, pela UnB; Master of Arts in Education, pela

UNIDF; Especialista em Desenvolvimento Gerencial, pela UnB, em Avaliação, pela UnB, e em Metodologia da Educação a Distância, pela

UNISUL. Professor do Curso de Pedagogia, do Grupo Educacional Fortium.

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 19


20 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


pouco se referia a escolhas, mas ao meio

em que o sujeito nascia, e a formação se

dava pela observação, pela prática e pela

orientação familiar.

Ampliado o campo de trabalho em

função das próprias mudanças sociais,

tornou-se imprescindível uma organização

educativa que possibilitasse outras formações

profissionais que atendessem às necessidades

da própria sociedade, e assim as instituições de

ensino, em razão das características do tempo

histórico, organizaram-se para corresponder

às expectativas dos membros dos grupos

sociais que detinham o poder de fazer opções

e de determinar políticas educativas, que não

obrigatoriamente correspondiam aos anseios da

sociedade e nem à velocidade com que esta se

transformava.

O que ocorre é que por muito tempo nossa

sociedade teve necessidades que se perpetuavam,

de modo que as organizações de ensino

planejavam, organizavam e sistematizavam ações

educativas que duravam anos, mas cujo perfil

do egresso, após a conclusão dos cursos, ainda

atendia ao que a sociedade precisava.

O paradigma informacional, principalmente

em decorrência do advento das tecnologias

da informação e comunicação, provocou uma

crise nas identidades profissionais, e como

sempre, o campo de trabalho muda muito

mais rapidamente do que a educação, pois

Precisamos criar possibilidades

de formação que resultem

em egressos capazes de

transformar a sociedade e de

transformar-se (...)

O paradigma informacional

(...) provocou uma crise nas

identidades profissionais

esta sempre se estabeleceu em contextos que

a permitiam trabalhar com uma formação para

uma sociedade existente no presente.

Hoje, a educação tem que extrapolar. Não

adianta trabalharmos uma educação que forme

o sujeito para realizar as tarefas existentes no

hoje. Não adianta formarmos profissionais que

simplesmente correspondam às necessidades

atuais da sociedade, pois após a conclusão dos

cursos as necessidades serão outras. Precisamos

criar possibilidades de formação que resultem

em egressos capazes de transformar a sociedade

e de transformar-se em razão de um campo de

trabalho em constante mudança.

Em mais um retorno ao tempo, já tivemos

momentos de grandes mudanças sociais em

decorrência do surgimento de novos recursos,

como por exemplo a criação de máquinas

para substituir a força humana de trabalho, ou

a disseminação da energia elétrica etc., mas as

identidades profissionais hoje não vivem nada

parecido com aqueles momentos históricos, ao

contrário, estão em constantes (des)construções

e (re)construções, gerando a necessidade de

desenvolvimento de novas competências em

função do paradigma informacional.

A identidade pode ser vista,

individualmente, de forma geral, como

um conjunto de características próprias e

exclusivas de uma pessoa, como gênero,

idade, nome etc., mas a identidade

profissional guarda também um aspecto

coletivo de um conjunto de características

reconhecíveis pelos membros de uma

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 21


sociedade, e assim ao mesmo

tempo em que uma profissão é

parte constitutiva da identidade

de um sujeito, existem aspectos

que fazem com que o próprio

sujeito e os demais membros

de um grupo o identifiquem

como determinado profissional,

e dessa forma vão gerando

competências que integram

esse perfil identitário.

Exemplificando, poderíamos

usar qualquer profissão, mas

vamos nos restringir ao curso

de medicina que viveu e vive,

desde sua criação, constantes

(des)construções e (re)

construções identitárias, tendo

passado por aquele clínico que

atendia a toda a família, cujos

membros acreditavam ser um

profissional que de tudo sabia

e que em todos os campos da

saúde atuava com precisão;

mas a evolução científica

provocou uma proliferação de

especializações que resultaram

em diagnósticos e prognósticos

cada vez mais precisos e

eficazes. E atualmente o uso

da tecnologia no campo da

saúde resulta na necessidade

do desenvolvimento de

competências que vão desde o

uso de softwares específicos da

saúde à robótica, além de todos

os conhecimentos técnicos

da área. O profissional não

precisa dominar e saber utilizar

todos os recursos disponíveis,

mas necessita conhecer sua

existência e seu uso para

explorar suas potencialidades.

Trata-se, pois, de uma

soma de outras competências

cada vez mais complexas

e interligadas, que não

abandonam os conhecimentos

construídos em outros

momentos, mas acrescentam

novos conhecimentos, novas

habilidades, novas atitudes,

múltiplas, instáveis e inovadoras

em decorrência dos novos

significados e sentidos que

as identidades buscam se

aproximar dos sistemas

culturais que as rodeiam.

Para os profissionais que já

se encontravam no mercado de

trabalho por ocasião de todas

essas mudanças provocadas

pelo paradigma informacional

fez-se imprescindível uma

formação complementar que

buscasse preencher essa lacuna

de competências resultante

da própria inserção das novas

tecnologias da informação e da

comunicação em praticamente

todas as áreas profissionais.

Mas, muitos desses ainda

conseguiram se manter em

atuação.

No entanto, para o adulto

jovem que necessita ingressar

no campo profissional, o

paradigma informacional

cobra competências que não

necessariamente estão sendo

atendidas pelas instituições

de ensino e que nem mesmo

poderíamos afirmar que teriam

que atender à essa formação

tão complexa, tendo em vista

que uma dessas competências

indispensáveis, atualmente,

é justamente a autonomia,

a capacidade de o sujeito se

tornar autor de sua própria

história de aprendizagem, sem

ficar esperando que algo pronto

atenda a todas suas necessidades

e expectativas. É saber buscar

novos conhecimentos de

múltiplas formas, em uma

atitude ativa, investigativa, que

quebre a postura paradigmática

de passividade, totalmente

heteronômica, daquele aluno

passivo, cuja construção de

conhecimento tenha que

ser provocada pelo mundo

exterior.

O campo educacional

busca se ajustar a essas novas

competências necessárias,

e um exemplo prático disso

é a disseminação de cursos

complementares à formação

O sujeito em

formação precisa

se tornar autor

de sua própria

história de

aprendizagem

22 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


inicial – bacharelados e

licenciaturas - na modalidade a

distância ou o uso de ambientes

virtuais de aprendizagem como

suporte e complemento às

atividades presenciais.

Essa formação bimodal

evidencia muito mais que uma

construção de conhecimentos

técnicos específicos a

uma determinada área do

conhecimento, pois não se

restringe apenas à expressão

de aprendizagens de conceitos,

fórmulas etc., mas a atitudes

vinculadas à forma de ser e

estar no mundo.

Subliminarmente, o perfil

identitário de um sujeito

que se forma por múltiplas

modalidades evidencia

capacidade de administração

de tempo; lidar com

tecnologias da informação e de

comunicação; organizar-se para

o estudo; mudar e promover

mudanças perante uma cultura

estabelecida; capacidade

de leitura e de expressão

escrita; inovação; ajustar-se ao

modelo tecnológico vigente;

atualizar-se; investigar; utilizar

tecnologias digitais, como redes

de informação, aprendizagens,

sociais, científicas etc.; além

da autonomia já evidenciada

anteriormente como

Precisa ser um

trabalho conjunto,

em que todos

tenhamos por

objetivo uma

capacitação

inovadora que

resulte em seres

humanos mais

humanos

fundamental.

Outras competências bem

menos técnicas são também,

cada vez mais, exigidas para

empregabilidade no campo de

trabalho atual e dizem respeito à

capacidade de colaboratividade,

buscar soluções para problemas

da sociedade, participar de

ações comunitárias, trabalhar

em grupo, atuar com ética

e compromisso, respeitar a

diversidade etc.

Os processos ensinoaprendizagem

estabelecidos

pelo sistema educativo ficam

cada vez menos fortalecidos,

caso as instituições de ensino

se recusem a essa adaptação

ao paradigma informacional, e

preocupem-se apenas com a

construção do conhecimento

cognitivo, mas deixam se ser

as únicas responsáveis pela

formação profissional.

O sujeito em formação precisa

se tornar autor de sua própria

história de aprendizagem,

buscando alternativas, novos

conhecimentos, novas

habilidades e atitudes perante

sua profissão e sua forma de ser

e estar no mundo.

O campo de trabalho no

paradigma informacional cobra

isso e não podemos esperar

que apenas os outros atendam

as nossas necessidades de

formação profissional. Precisa

ser um trabalho conjunto, em

que todos tenhamos por

objetivo uma capacitação

inovadora que resulte em seres

humanos mais humanos,

detentores da capacidade de

usar a tecnologia em prol da

transformação e do

desenvolvimento da sociedade.

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 23


Manual do Estagiário

Legal, você está inscrito no Estágio-Visita

de Curta Duração da Câmara dos

Deputados!!! Durante cinco dias você

irá respirar os ares do Congresso Nacional,

da política, da democracia...

Nosso objetivo nesses cinco dias será

mostrar a você qual o papel da Câmara

dos Deputados, como funciona o processo

legislativo e como é a rotina dentro do

parlamento.

Para quem ainda não conhece, também

será uma ótima oportunidade para conhecer

Brasília, a Capital do Brasil. Uma cidade

totalmente construída com ideias modernistas,

que recebeu o título de Patrimônio Cultural da

Humanidade, em 1987, pela UNESCO.

Para saber mais sobre o Programa

Estágio-Visita e conhecer o regulamento acesse

http://www.camara.gov.br/edulegislativa.

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 25


O GRUPO

Você fará parte de um grupo de 50

universitários. Homens e mulheres de cursos,

culturas e hábitos diversos, vindos de várias

regiões do país.

Venha disposto a conviver com a diversidade,

a trocar experiências e a refletir sobre seu

papel como cidadão brasileiro!

A PROGRAMAÇÃO

A programação foi concebida para

que você tenha a oportunidade de observar

de perto o funcionamento do Parlamento.

Para isso, será necessário conhecer um pouco

sobre o processo legislativo e os principais

órgãos envolvidos. Além disso, você saberá

como participar e interferir nas atividades

parlamentares, conhecendo alguns dos

mecanismos de participação do cidadão na

Câmara dos Deputados.

Seguem abaixo as principais atividades

desenvolvidas durante a semana do estágio.

A programação com as datas e horários das

atividades encontra-se na página 15 desta

revista

Minicursos

- Processo Legislativo

Visitas

- Câmara e Senado

- Plenário da Câmara dos Deputados

- Plenários das Comissões

- Gabinete Parlamentar responsável pela

indicação do estudante

- Supremo Tribunal Federal

- Tour Cívico-Administrativo

Palestras

- O papel institucional da Câmara no

Estado Brasileiro

- Eleições proporcionais

- História da concepção arquitetônica de

Brasília e de seus edifícios

- Funcionamento da Secretaria-Geral da

Mesa

- Funcionamento das Comissões

- Funcionamento do Conselho de Ética e

Decoro Parlamentar

- Mecanismos de participação do cidadão

- Iniciação ao Orçamento Público

Oficinas

- “Juventude e Democracia”

- Levantamento da imagem institucional e

avaliação

O TRAJE

Para os homens, é exigido o uso de

paletó e gravata para transitar em algumas

dependências da Câmara; para as mulheres,

apenas um traje compatível com a formalidade

do ambiente (o uso de calça é permitido). Não

é permitido o uso de shorts, camisetas e blusas

sem mangas ou alças.

O uso de traje esporte é autorizado

apenas durante o período de recesso ou nos

dias em que não se realizem sessões na Casa.

- Na sexta-feira é permitido o uso de traje

esporte, lembrando que é proibida, em

qualquer hipótese, a entrada de pessoas

26 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


com bermudas, shorts, camisetas sem

manga ou qualquer outro vestuário

incompatível com a dignidade do

Órgão.

- Procure usar sapatos confortáveis

-

e baixos, porque haverá algumas

caminhadas extensas.

É indispensável o uso do crachá

do programa para transitar nas

dependências

Deputados.

da Câmara dos

Também está prevista uma visita ao

Supremo Tribunal Federal, onde é exigido terno

e gravata para os homens e para as mulheres

calça social comprida, saia ou vestido com

blazer de manga longa (o blazer é obrigatório).

A HOSPEDAGEM

Para a hospedagem dos alunos

participantes do programa, a Câmara firmou

convênio com a Fundação Escola Nacional de

Administração Pública (Enap). A hospedagem

se inicia após às 12h do domingo e termina,

impreterivelmente, às 9h do sábado.

É fundamental que o regulamento do

alojamento, que está disponível nos quartos,

seja observado. Vale ressaltar a necessidade

de se manter silêncio após às 22h, não sendo

permitido utilizar o hall ou os quartos para

confraternizações.

O TRANSPORTE

O traslado entre o local da chegada e

da partida (aeroporto/rodoviária) e o local

da hospedagem é de responsabilidade do

estagiário. Assim, é importante verificar com

cuidado o local da sua hospedagem.

Durante a semana, é oferecido

transporte da ENAP até a Câmara e, ao final

das atividades, da Câmara à ENAP.

O transporte sai diariamente às 7h30 e

retorna por volta das 19h30.

Fique atento aos horários. Seu atraso

deixará outros colegas esperando!

EMERGÊNCIA

MÉDICA

+

Em caso de emergência médica, o

estagiário pode ser atendido no Departamento

Médico, situado no Anexo III. Caso seja

necessário, procure um dos servidores

responsáveis pelo programa.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

Nas dependências da Câmara dos

Deputados existem alguns serviços que podem

ser úteis a você.

Agências de

Passagens Aéreas

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES

Anexo IV | 3216-9966 / 3216-9965

AVIANÇA

Anexo IV | 3216-9946

TAM/BRASIL CENTRAL

Anexo IV | 3216-9955

WEBJET

Anexo IV | 3216-9960 / 3321-7180

TRIPS TURISMO

Anexo II | 3216-9975 / 3216-9976

Estágio-Visita - Informação e Conhecimento | 27


Bancos

BANCO DO BRASIL S.A.

Central de Atendimento 4004-0001

Edifício Principal |3321-9589 / 3323-7017

Anexo IV | 3216-9865 / 3321-0546 / 3317-2800

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Central de Atendimento 0800-7260104

Edifício Principal |3216-9850 / 3262-5500 / 3262-5501

Anexo IV | 3216-9846 / 3216-9847 / 2195-8850

Serviços Gerais

RESTAURANTES

Locais: Anexo III, Anexo IV: Restaurante Natural

(Subsolo) e Restaurante (10º Andar), CEFOR (Complexo

Avançado – Setor de Garagens Ministeriais)

LANCHONETES

Locais: Salão Verde | Anexo I | Anexo III | Edifício

Principal | Torteria (Anexo IV) | CEFOR (Complexo

Avançado – Setor de Garagens Ministeriais)

BANCA DE JORNAIS/LIVRARIA

Anexo IV - Térreo | 3216-9970

Edifício Principal - Chapelaria | 3216-9971

BIBLIOTECA

Anexo II | 3216-5780

FARMáCIA

Anexo II | 3216-9817 / 3216-9821

BARBEARIA

Anexo IV - Subsolo | 3216-4280 / 3216-4281

CORREIOS E TELÉGRAFOS

Anexo IV - Térreo | 3216-9840 / 3216-9841

Telefones Úteis

DG (THAÍS LUCENA)

Telefone: (61) 9649-1301 / 3216-2035

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA

A DEMOCRACIA - COEDE/CEFOR

Telefone: 3216-7619 | 3216-7618

SEGUNDA-SECRETARIA

Telefones: 3215-8163 / 3215-8166

ENAP

Telefones: 2020-3212 / 2020-3213

AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

Telefone: 3364-9000

RODOFERROVIáRIA

Telefone: 3363-2281

Rádio Táxi

RáDIO TáXI BRASÍLIA

Tel: 3323-3030

RáDIO TáXI MARANATA

Tel: 3323-3900

RáDIO TáXI ALVORADA

Tel: 3224-5050

COOBRAS

Tel: 3224-1000 | 3322-9000

BRASÍLIA RáDIO TáXI

Tel: 3223-1000 | 3223-3060

TáXI BRASÍLIA

Tel: 3224-7474

Programação Cultural

Os sites abaixo informam a programação

cultura de Brasília:

http://www.correiobraziliense.com.br/divirtase/

http://www.agitosbsb.com.br/

28 | Estágio-Visita - Informação e Conhecimento www.camara.gov.br/edulegislativa


ESTÁGIOVISITA

Programa Agosto

SEGUNDA- FEIRA – 30/08 TERÇA-FEIRA – 31/08 QUARTA-FEIRA – 01/09

7h30 - Saída do ônibus da Enap

7h30 - Saída do ônibus da Enap

7h30 - Saída do ônibus da ENAP

8h - Café da manhã

8h - Café da manhã

8h - Café da manhã

9h - Simulação Trabalho de Comissões

Local: DECOM - Anexo II - Plenário 5

9h - Visita Institucional

Ponto de Encontro: Restaurante do Anexo III

9h - Boas-Vindas

Local: Departamento de Comissões -

Anexo II - Plenário 5

12h - Almoço

10h30 - Foto Oficial do Grupo

Ponto de Encontro: Salão Negro

9h30 - Apresentação do Programa

13h30 - Visitas Livres

14h30 - Traslado para o Supremo Tribunal

Federal

Ponto de Encontro: Espaço Mário Covas

10h45 - Simulação Trabalho de Comissões

Local: DECOM - Anexo II - Plenário 5

9h50 - Levantamento da Imagem

Institucional

Local: DECOM - Anexo II - Plenários 5 e 6

11h45 - Almoço

12h - Almoço

15h - Visita ao Supremo Tribunal Federal

13h15 - Traslado para o CEFOR

13h45 - Traslado para o CEFOR

16h - Traslado para a Câmara dos

Deputados

13h30 - Iniciação ao Orçamento Público

Local: Auditório do CEFOR

16h30 - Acompanhamento Plenário da

Câmara

15h30 - Intervalo

14h - Minicurso: “O Processo Legislativo” -

Parte I

Local: Auditório do CEFOR

16h - Palestra: “Mecanismos de

Participação do Cidadão”

16h - Intervalo

18h30 - Jantar

19h30 - Saída do ônibus para a ENAP

17h - Palestra: “História da Concepção

Arquitetônica de Brasília e de seus Edifícios”

16h30 - Palestra: “Funcionamento da

Secretaria-Geral da Mesa”

Local: Auditório do CEFOR

18h30 - Traslado para o restaurante

18h45 - Jantar

17h30 - Palestra: “Funcionamento das

Comissões”

Local: Auditório do CEFOR

19h30 - Saída do ônibus para a ENAP

18h30 - Traslado para o restaurante

18h45 - Jantar

19h30 - Saída do ônibus para a ENAP


ESTÁGIOVISITA

Programa Agosto

QUINTA-FEIRA – 02/09 SEXTA-FEIRA – 03/09

7h30 - Saída do ônibus da Enap

7h30 - Saída do ônibus da ENAP

8h - Café da manhã

8h - Café da manhã

8h45 - Traslado para Anexo II

8h45 - Traslado para o CEFOR

9h - Avaliação e entrega do certificado

Local: Auditório do CEFOR

9h - “O Papel Institucional da Câmara no

Estado Brasileiro”

Local: Auditório do CEFOR

12h15 - Almoço

14h - Tour Cívico-Administativo

Ponto de Encontro: Espaço Mário Covas

10h30 - Palestra “Eleições Proporcionais”

Local: Auditório do CEFOR

12h - Almoço

13h45min - Traslado para o CEFOR

14h - Minicurso: “O Processo Legislativo” -

Parte 2

Local: Auditório do CEFOR

15h45 - Intervalo

16h15 - Oficina Juventude e Democracia

Local: Auditório do CEFOR

18h - Traslado para o Restaurante

18h15 - Jantar

19h - Saída do ônibus para a ENAP


http://www.camara.gov.br/

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